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430 DE MAIO DE 2001

36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN, MILTON FLÁVIO e ROBERTO MORAIS

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 30/05/2001 - Sessão 36ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN/MILTON FLÁVIO/ROBERTO MORAIS

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Põe em votação e declara rejeitado requerimento, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, propondo alteração da Ordem do Dia.

 

002 - VALDOMIRO LOPES

Requer verificação de votação.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Reclama o uso da palavra para questão de ordem. Pede que a fita da sessão seja ouvida.

 

004 - CAMPOS MACHADO

Endossa o pedido do Deputado Milton Flávio para que a fita da sessão seja ouvida.

 

005 - Presidente WALTER FELDMAN

Indaga ao serviço de som sobre o funcionamento do microfone de aparte. Determina a audição da fita.

 

006 - VALDOMIRO LOPES

Solicita que seja comprovado também seu pedido de verificação de votação.

 

007 - Presidente WALTER FELDMAN

Suspende a sessão às 9h11min, para audição da fita, reabrindo-a às 9h16min. Confirma a possibilidade de que o microfone estivesse desligado.

 

008 - VALDOMIRO LOPES

Expressa sua confiança na decisão de Presidência.

 

009 - MILTON FLÁVIO

Soma-se à manifestação anterior, abrindo mão de levantar questão de ordem no momento.

 

010 - Presidente WALTER FELDMAN

Determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Suspende a sessão às 9h25min, reabrindo-a às 9h26min.

 

011 - DUARTE NOGUEIRA

Faz indagação sobre o processo de votação.

 

012 - Presidente WALTER FELDMAN

Responde ao Deputado Duarte Nogueira. Informa o resultado da verificação de votação, que aponta quórum insuficiente para deliberação.

 

013 - PEDRO MORI

Requer a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

014 - Presidente WALTER FELDMAN

Acata a manifestação. Anuncia a votação do PLC 18/98. Dá ciência da existência de substitutivo à matéria, que retorna às Comissões. Põe em discussão o PL 01/01 (autoriza abertura de crédito entre  a Sabesp e banco japonês).

 

015 - EDSON APARECIDO

Discute o PL 01/01 (aparteado pelos Deputados Renato Simões, Valdomiro Lopes e Rodolfo Costa e Silva).

 

016 - Presidente WALTER FELDMAN

Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento para hoje, 5 minutos após esta sessão, para análise do PLC 18/98. Convoca os Srs. Deputados para nova sessão extraordinária hoje, 60 minutos depois desta sessão.

 

017 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 01/01 (aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi e pelos Deputados Nivaldo Santan, Edson Aparecido e Carlinhos Almeida).

 

018 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência.

 

019 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência.

 

020 - NEWTON BRANDÃO

Discute o PL 01/01 (aparteado pelos Deputados Nivaldo Santana, Mariângela Duarte, Maria Lúcia Prandi e Campos Machado).

 

021 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

022 - RODRIGO GARCIA

Requer a prorrogação da sessão por um minuto.

 

023 - Presidente WALTER FELDMAN

Registra o pedido.

 

024 - SALVADOR KHURIYEH

Discute o PL 01/01 (aparteado pelo Deputado Renato Simões).

 

025 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação da sessão por 2h30min, ficando prejudicado o pedido de prorrogação por um minuto.

 

026 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência.

 

027 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Desconvoca congresso de comissões anteriormente marcado.

 

028 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência.

 

029 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Saúda a visita do Sr. Embaixador da Espanha, José Coderplanas, acompanhado pelo Cônsul-geral em São Paulo, Sr. Juan Rosses Santos Aguado.

 

030 - RODRIGO GARCIA

Saúda os visitantes.

 

031 - JOSÉ CODERPLANAS

Com autorização do plenário, agradece a acolhida.

 

032 - Presidente WALTER FELDMAN

Lembra a realização de nova sessão extraordinária, a iniciar-se às 12h30min. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Proposições em Regime de Urgência. 1 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 18. Mas há sobre a mesa requerimento assinado pelo Deputado Valdomiro Lopes requerendo a alteração da Ordem do Dia, passando o item 2 a figurar como item 1. Em votação.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Os Senhores Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, peço uma verificação de votação, por favor.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, eu estava no microfone pedindo pela ordem e V. Exa. não me deu a palavra; talvez porque o microfone estivesse desligado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Talvez tenha havido falha, Deputado Milton Flávio, mas eu não observei.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Gostaria então que V. Exa. voltasse a fita, porque da mesma maneira que aqui a Taquigrafia consta, a fita é o documento maior.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Gostaria que V. Exa. confirmasse na fita se eu havia pedido uma questão de ordem antes do resultado da votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, antes que volte a fita, quero dizer que, quando V.Exa. anunciou o requerimento de inversão, o Deputado Milton Flávio chegou ao microfone de apartes e eu senti que o som não saía. Ao mesmo tempo que me dirigi aqui, encontrei o nobre Deputado, meu amigo, que, pelas circunstâncias corporais, impediu-me de apresentar a minha vontade de encaminhar o requerimento de inversão. Sr. Presidente, ao voltar a fita, gostaria que verificasse se havia a vontade ou a intenção do Deputado Milton Flávio em encaminhar essa inversão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Pergunto ao sistema de som se realmente constata que o microfone de apartes estava desligado no momento da preambulação do Deputado Milton Flávio. Confere? Estava desligado? Por favor, volte o sistema de som, por requerimento do Deputado Milton Flávio, para sabermos o que aconteceu nesse momento em que estava colocada a dúvida.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. verificasse, na fita, se o resultado da votação deu como aprovado o requerimento em que este Deputado pediu a verificação da votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É isso que vamos constatar na fita. Vamos suspender a sessão por dois minutos, para que haja a reversão da fita. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- É feita a reprodução da fita.

 

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- Suspensa às 09 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 09 horas e 16 minutos.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Novamente quero que se reproduza o som, se o microfone estava fechado quando o Deputado Milton Flávio solicitou a palavra pela ordem. É possível esta informação? Há, seguramente, um consenso no Plenário, não absoluto, de que houve prejuízo do Deputado Milton Flávio, pois há uma impressão, com todo respeito ao sistema de som, que o microfone naquele momento estava desligado. Pergunto ao Deputado Valdomiro Lopes, se aceitaria, se o Deputado Milton Flávio tivesse a oportunidade, pela ordem, de fazer a colocação naquele momento.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, não sei se S. Exa. iria fazer alguma colocação ou não, mas a verdade é que, quando o Deputado Milton Flávio chegou a esse microfone, V.Exa. já havia declarado a votação e eu pedi a verificação da votação. A verdade é que, se V.Exa. não tivesse declarado a votação, V.Exa. que está com os olhos voltados para esses microfones, com toda certeza não o teria. Então, confio na decisão de Vossa Excelência.

 

O SR. MILTON FLÁVO - PSDB - Sr. Presidente, não vou criar constrangimento a Vossa Excelência. O Plenário todo assistiu o que aconteceu. Prefiro ficar com a verdade do Plenário do que com a verdade do Regimento, neste momento. Temos, nesta Casa, seis anos de história e não será por este fato que vamos deslustrar a nossa participação. Abro mão da minha questão de ordem que todos assistiram que foi pedida.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, protesto a declarações do Deputado Milton Flávio que quer brincar com a honestidade e seriedade deste Deputado. Assumi este mandato, nesta Assembléia Legislativa, para vigorar com toda força, Deputado Milton Flávio, e com todo respeito a esta entidade. Então, não admito, de forma alguma, que V.Exa. tente deslustrar a minha atuação aqui. O Sr. Presidente havia declarado a votação. Se V.Exa. quer, na verdade, fazer um entrevero aqui, não é essa a vontade deste Deputado. Quero exercer a minha ação parlamentar com todo direito que tenho, com toda honestidade e legitimidade dos 40 mil votos que tive para estar aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Milton Flávio, só poderia reverter a situação sob a concordância absoluta do Plenário. A Presidência fará, neste momento, o encaminhamento da verificação de votação, requerida pelo Deputado Valdomiro Lopes, pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

-                É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, por conveniência da ordem, estamos suspensos por três minutos. É apenas para acertar uma questão eletrônica, Deputado Valdomiro Lopes. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 9 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 9 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito da Presidência um esclarecimento sobre o andamento do processo de votação. V. Exa. poderia me informar, por favor?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, com os números que temos registrado no painel eletrônico, não há quorum para deliberação. Há quorum para a continuidade dos trabalhos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, em que período do processo nos encontramos neste momento?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Neste momento, estamos no pré-anúncio do resultado final. Daqui a alguns segundos, anunciaremos os resultados desta votação, e com a não-existência de quorum, como parece que está acontecendo, daremos continuidade aos trabalhos, sem quorum para deliberação.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Eu me refiro a V. Exa. no tocante à alteração de voto.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Estamos na fase final de alteração dos votos. Mas me parece que não há mais Deputados querendo alterar seu voto, portanto faremos o anuncio do resultado final nesse instante. Participaram do processo de votação 34 Srs. Deputados, houve 3 abstenções , 30 Srs. Deputados votaram “sim”, três votaram “não” , um Deputado na Presidência, portanto não há quorum para deliberação. Fica inalterada a disposição da ordem, o requerimento de inversão solicitado pelo Deputado Valdomiro Lopes não teve a possibilidade de ser votado, não houve quorum suficiente para a deliberação, portanto continua a Ordem do Dia na disposição inicial, o primeiro item da Ordem do dia seria a disposição para criação da procuradoria e defesa do meio ambiente.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente para pedir prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental. Deputado Pedro Mori, faremos a verificação no momento oportuno. Portanto, iniciamos nesse momento a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/98 de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente, na Procuradoria Geral do Estado. Só lembrando, essa é uma reivindicação não só do Executivo, mas também, uma solicitação da CPI dos precatórios ambientais requerida há quinze dias, por toda a Comissão, notadamente pelo seu Presidente Milton Flávio e pelo seu relator geral, Deputado Salvador Khuriyeh. Há sobre a Mesa no entanto um substitutivo a esse projeto de lei apresentado por número regimental de assinaturas, mas assinado inicialmente pelo Deputado Sidney Beraldo, líder da Bancada do PSDB. Portanto, nos termos do artigo 193, fica a matéria adiada e retorna às Comissões.

Item 2 - Projeto de Lei nº1/2001 de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional, na operação de crédito a ser celebrada entre a Sabesp e o Banco Japonês. Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido pelos vinte minutos restantes.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na sessão extraordinária de ontem pela manhã, tivemos oportunidade de falar, nos dez primeiros minutos da nossa intervenção, em defesa do PL 01/2001 sobre a questão do saneamento, do empréstimo que o Governo do Estado deve contrair com o banco japonês para o empréstimo de duzentos milhões de dólares em relação ao programa de recuperação ambiental da região metropolitana da Baixada Santista. Naquela momento, Sr. Presidente, Srs. Deputados, alertávamos exatamente para a importância que esse projeto tem no sentido de buscar universalizar o atendimento ao saneamento básico dessa região, pela qual não só o Governador Mário Covas, mas hoje o Governador Geraldo Alckmin concentra energias no sentido de diminuir as distâncias entre a população pobre daquela região, projetos importantes da área de habitação popular, da sua infra-estrutura, projetos como esse desse empréstimo que sem dúvida nenhuma terá uma enorme repercussão. Tivemos ontem a oportunidade de nos debruçar, inclusive, sobre o nosso parecer do relator especial, no qual pudemos analisar as três emendas apresentadas pelos Srs. Deputados. A primeira das quais visava suprimir o item 2 do § único do artigo 1º, que estabelece a possibilidade da contragarantia do Governo Estado de São Paulo em relação ao Tesouro Nacional. Esta emenda apresentada impede que o Governo de São Paulo possa realizar a operação de contragarantia, sendo essa uma questão que hoje se embasa em legislação federal, uma questão que se embasa na Constituição Federal. Portanto, a emenda nº 1 apresentada pelos Srs. Deputados, Maria Lúcia Prandi, Mariângela Duarte e Carlinhos Almeida, impede que se possa dar o estofo legal à contragarantia que o Tesouro do Estado de São Paulo possa estabelecer com o Tesouro Nacional que, por conta da legislação federal, sobretudo o Senado Federal, exige esta garantia. A segunda emenda, a emenda de nº 2, no nosso parecer final, no nosso relatório especial, consideramos que procura aprimorar o projeto de lei apresentado pelo Sr. Governador Geraldo Alckmim, fazendo constar da lei aspectos importantes da concretização do plano de saneamento e do plano de recuperação ambiental, que o Projeto de lei 01/2001, coloca em pauta. Portanto, o nosso parecer admitia e acatava a sugestão formulada pela Sra. Deputada Mariângela Duarte. E finalmente a emenda de nº 3 , que procura dar ao projeto uma especificação tal que acreditamos não ser exatamente uma atribuição que cabe ao Poder Legislativo, mas sim ao Poder Executivo. E por que ao Poder Executivo? Porque o projeto executivo a ser estabelecido não só pela Secretaria de Recursos Hídricos, mas também pela Sabesp evidentemente que aí está afeito ao Executivo, está afeito a uma planificação que não pode ter esse nível de especificação e de ingerência, porque aí, sim, estaria comprometido o projeto inicial na sua execução técnica. Portanto, acabamos por não admitir em nosso parecer a emenda nº 3 apresentada pela nobre Deputada Mariângela Duarte. Portanto, o nosso relatório especial, conclui por aprovação do presente projeto, que na nossa forma de ver terá um papel fundamental em universalizar um serviço de saneamento, um serviço de recuperação ambiental importantíssimo para toda região da Baixada Santista, onde acatamos a emenda de nº 2 e não aprovamos colocar no nosso relatório, portanto apensar ao projeto de lei as emendas de número 1 e 3. A questão central desse projeto, Sr. Presidente - já tivemos a oportunidade de nos debruçar e colocar aos Srs. Deputados na tarde de ontem - era exatamente o alcance do projeto. A questão central que busca esse projeto é a questão da universalização e o atendimento a toda população da Baixada Santista. Algumas das políticas centrais , não só do Governo de São Paulo, mas também do Governo Federal, têm sido exatamente essa, buscar tirar a presença do Estado de alguns segmentos que não lhe cabem mais e ter a presença efetiva e a intervenção do Estado em setores que são fundamentais para a sociedade. A área, por exemplo, do saneamento básico, da questão da educação, da saúde, que são questões importantes, essas, sim, cabem e temos conseguido e alcançado resultados expressivos no sentido de universalizar alguma dessas questões. Aqui em São Paulo por exemplo, no que diz respeito à educação, praticamente 99 %das crianças já tem a possibilidade de ter acesso ao ensino fundamental. Caminhamos no desafio de universalizar o ensino de 2º grau e adotamos a partir de agora uma política forte e ostensiva na direção do ensino profissionalizante. Esta é uma demanda não só da juventude, mas uma demanda da realidade social que temos hoje, diferente de outros países, como dos Estados Unidos e da Europa, onde a cada dois estudantes do ensino normal, temos um estudante para o ensino técnico - no Brasil, essa defasagem é muito maior. Com a política hoje, lançada pelo Governador Mário Covas e agora pelo Governador Geraldo Alckmin, na área do ensino profissional, poderemos alcançar esses números aqui retirados e aí diferente do que os partidos, sobretudo de oposição, têm colocado insistentemente que temos diminuído do Estado. O programa e o projeto que o PSDB apresentou, há seis anos, e que a população reconduziu, há pouco mais de dois anos, visava a retirada do Estado de alguns segmentos, cujos resultados não é só o Governo que tem dito. Temos, por exemplo, na área de telecomunicações, onde o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, há pouco mais de dez dias, colocava exatamente a verdadeira evolução feita nesse setor, ou seja, 30 anos em três anos, onde efetivamente pudemos permitir que a população da periferia dos grandes centros e a população no campo deste País pudesse ter acesso ao serviço de telecomunicações que antes era uma coisa quase que de privilegiados.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Edson Aparecido, como Presidente do PSDB, V. Exa se destacou na defesa do Governo, em áreas que são absolutamente delicadas para opinião pública. O discurso de V. Exa., neste momento, nada contra toda maré da opinião pública nacional, que entende que o programa de privatizações do Governo Federal foi predatório em duas áreas essenciais para o desenvolvimento nacional: uma delas é a da energia, que vínhamos discutindo, nos últimos tempos, com muita veemência, dada a falência do programa energético do Governo Federal, a falta de investimentos crônica que houve durante esse últimos período e a falta de controle por parte do Poder Público sobre a ação das empresas privatizadas. Fruto disso, é esse programa de racionamento de energia e a ameaça de “apagão”. Agora V. Exa. também vem defender o programa de privatizações no setor telefônico, justamente no dia em que os jornais tratam da possibilidade de um “apagão” telefônico. O programa de privatizações no setor eletrônico está envolto num conjunto de irregularidades que o Congresso Nacional nega-se em apurar, através de uma CPI, por conta da ação obstrucionista da bancada do Governo. Gostaria de parabenizar V. Exa. pela coragem de vir até este microfone defender o indefensável. Era o que se esperava do Presidente do partido do Governador e do Presidente. Com certeza, a opinião pública não aceita os argumentos esgrimidos pelo PSDB, para justificar a crise atual que estamos vivendo na área das telecomunicações e, principalmente, na área energética. Muito obrigado.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Nobre Deputado Renato Simões, esta é exatamente a diferença do modelo que o PSDB defende e que a oposição, sobretudo o Partido dos Trabalhadores, defende. Na área de telecomunicações, é inquestionável. Vossa Excelência bem sabe que, há pouco mais de três anos, o cidadão da periferia da cidade de São Paulo pagava cinco mil dólares por um telefone, no mercado paralelo. Hoje, paga R$ 50,00 e tem o seu telefone instalado. Trouxemos para o País, em termos de investimento, mais de 100 bilhões de dólares, diferente do que a oposição apregoava de que teríamos demissão no setor. Ao contrário, só tivemos no setor de telecomunicações a ampliação do mercado para os trabalhadores no País, mais que isso, hoje competimos internacionalmente com os grandes partidos com um mercado e com uma indústria de tecnologia avançada na área de telecomunicações. Subimos da 28ª planta do mundo para a 8ª planta. Hoje, o Brasil é o segundo país em acesso a internet, exatamente porque se democratizou o acesso da população a esse segmento que antes era um privilégio. Entendo a posição do partido de V. Exa. que evidentemente, ao lado dos setores conservadores do País, procurava e queria manter o cartório em algumas áreas da produção e não há dúvida nenhuma de que a telecomunicações foi uma delas. De um lado, tínhamos os setores conservadores que queriam que continuassem os segmentos da iniciativa privada abocanhando esse setor e o partido de V. Exa., o PT, defendendo apenas os interesses da corporação. Na área da energia, não conseguimos privatizar o setor de geração. Em São Paulo, por exemplo, só privatizamos o setor de distribuição. Vossa Excelência sabe, por exemplo, que a Usina do Porto Primavera, esse mostrengo que foi construído a um custo brutal para a sociedade, a partir de 1975, só teve a sua primeira turbina colocada em funcionamento há seis anos, no Governo Covas. Depois dos seis anos, colocamos dez turbinas e vão entrar em funcionamento mais duas. Nobre Deputado Renato Simões, esta é a grande diferença. Nós apresentamos ao País uma alternativa, um projeto que, evidentemente, como a oposição não o tem, ela sobrevive da crítica pura e simples ao projeto que nós temos.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Edson Aparecido, gostaria de falar a respeito do projeto que está em discussão. Apesar de estarem sendo discutidos outros temas importantes e relevantes sobre questão nacional, queria saber a opinião de V. Exa., que é um homem que percorre o interior do Estado de São Paulo, sobre o empréstimo de 200 milhões de dólares, quase 500 milhões de reais, para a Baixada Santista, quando a Sabesp investe muito pouco ou quase nada nas cidades da região Norte e Noroeste do Estado de São Paulo, que reclamam da poluição dos rios e da falta de tratamento de esgoto. Quero saber se, na verdade, o Governador Geraldo Alckmin tem esse mapa da falta de investimentos naquela região, que V. Exa. visita diuturnamente, e qual a sua posição sobre essa questão do não investimento no interior do Estado. Duzentos milhões de dólares para a Baixada Santista, coisa que ninguém pode ser contra. Sempre temos que ser a favor da questão do saneamento, mas investimento nenhum ou quase nada no interior do Estado de São Paulo, especialmente na região Noroeste e na região Norte do Estado.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, já que estamos discutindo a questão do saneamento básico, é importante saber que ele é fundamental para a sociedade, principalmente para a população mais carente. Vejo uma preocupação enorme com a privatização do saneamento, que muitas vezes extrapola e vai para outros setores. Temos que discutir a privatização no saneamento, mas é importante que os telespectadores tenham noção do que é o saneamento. Saneamento é água, esgoto, lixo, controle de vetores, controle de mosquitos, drenagem urbana, etc. O nobre Deputado Renato Simões, que está tão preocupado com a privatização do setor elétrico, que estatize o lixo na Capital. Agir de forma que esse comando total das grandes empreiteiras na questão do lixo da Capital seja transformado. Quando assumimos o Governo, pegamos a estação de tratamento de esgoto de Barueri, que estava nas mãos de grandes empreiteiras, e passamos para os trabalhadores da Sabesp. Pegamos a estação do Alto Tietê, que estava nas mãos das grandes empreiteiras, e passamos para o trabalhador da Sabesp. Tudo isso estava privatizado. Os poços de São José dos Campos estavam nas mãos de grandes empreiteiras e foram passados para a Sabesp. Estatizamos muitas coisas na área de saneamento. Temos que ter uma política de estatização, para tirar o serviço da coleta do lixo deste País das grandes empreiteiras, pois isso também é saneamento básico. Respondendo a V. Exa. sobre a questão do investimento no interior, quero dar uma contribuição, até porque o nobre Deputado Edson Aparecido pode não ter as informações. A cidade de Franca, por exemplo, passou a ter 100% de esgoto tratado, assim como em São João da Boa Vista. O local mais bem saneado do País é o interior de São Paulo, onde foram feitas mais de mil obras durante o Governo Mário Covas. Talvez isso contribua para dizer o que foi feito por esse Governador. O legado que o Governador Mário Covas deixou para o saneamento é em termos de saneamento básico, principalmente no Interior de São Paulo, como grande revolução sanitária que fez, nobre Deputado Edson Aparecido, e gostaria que V.Exa. abordasse essa questão, porque é importante. Já que estamos discutindo o saneamento, vamos discutir a questão da estatização, do controle público dos municípios sobre a questão do lixo.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Quero agradecer os apartes dos nobres Srs. Deputados. O nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva é uma pessoa que milita e atua na área, nobre Deputado Valdomiro Lopes, e por isso que a sua intervenção foi importante. Há uma diferença básica, sem dúvida alguma, de Governos anteriores e, sobretudo, poderíamos exemplificar a questão do Governo Quércia. Quais investimentos foram feitos efetivamente na área do saneamento, na área de se universalizar, por exemplo, o acesso de toda a população à água no Estado de São Paulo? Fizemos investimentos enormes na Capital e também no Interior. V.Exa. sabe disso. Há algumas regiões e alguns municípios do Estado de São Paulo onde V.Exa. tem serviços municipalizados de saneamento básico e de fornecimento de água. Este projeto especificamente tem uma enorme repercussão social pelo impacto que vai ter na recuperação ambiental e no saneamento básico da Baixada Santista. É um projeto específico designado exatamente para aquela região. É em cima disso que estamos nos debruçando. Os números e a ação do Governo - e não só a ação do Governo Covas, agora do Governo Geraldo Alckmin, no Interior -, é gigantesca. Não dá para se comparar efetivamente os números de outros Governos com os números do nosso Governo não só no fornecimento de água, como na questão do saneamento básico. Como disse o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, temos e tivemos ao longo dos últimos seis anos cidades importantes que atingem um contingente populacional expressivo no Estado de São Paulo, onde os serviços municipalizados se transformaram em serviços da Sabesp. Portanto, nesses últimos seis anos, o serviço por parte do Governo só cresceu, em vez de ter diminuído.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - V.Exa. não acha que são 500 milhões de reais, 200 milhões de dólares para a Baixada Santista e nada para o Interior do Estado de São Paulo na nossa região Noroeste e Norte do Estado de São Paulo? V.Exa. não acha que é, na verdade, uma falta de consideração com as pessoas que moram lá, que não têm esgoto tratado, que têm os rios poluídos, que precisam na verdade desse investimento? V.Exa. conhece tão bem aquela região.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Nobre Deputado Valdomiro Lopes, num primeiro ponto diria que essa região, ao longo dos seis anos, foi atendida pelo Governo. V.Exa. sabe bem disso. Em segundo, V.Exa. também sabe que a principal questão, o principal desafio de um Governo é estabelecer prioridade e hoje, sob o ponto de vista do saneamento básico, temos uma prioridade: a região metropolitana que engloba os 39 municípios da Grande São Paulo e a região da Baixada Santista que tem uma necessidade objetiva. Então, aí nesse momento cabe ao Governo ter a coragem - e é isso que estamos fazendo - de definir a prioridade, de definir o investimento. Ao longo dos seis anos, só para encerrar, o investimento no Interior do Estado de São Paulo foi brutal nos grandes centros, nas mega cidades e nos pequenos municípios. Não foram só nas grandes cidades. V.Exa. sabe disso!

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - E as nossas regiões Norte e Noroeste não são prioridades, nobre Deputado?

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Nobre Deputado Valdomiro Lopes, é evidente que é prioridade e tanto é que V.Exa. sabe que a região Noroeste, há pouco mais de um ano e meio, reuniu todas as forças produtivas daquela região, todos os setores institucionais, Prefeitos e Vereadores e tiveram a coragem política de sentarem e estabelecerem um projeto de desenvolvimento regional, no qual o Governo de São Paulo teve integral participação, cujo significado não foi só a questão da ponte rodo-ferroviária, mas a duplicação, por exemplo, da Euclides da Cunha; os investimentos na área do setor produtivo. V.Exa. sabe disso e, inclusive, participou do fórum de desenvolvimento. O específico Projeto nº 001 tem enorme repercussão, enorme impacto e é a priorização do Governo de São Paulo na questão do saneamento e, portanto, na nossa forma de ver, como relator especial, deve ser aprovado, acatando-se apenas a Emenda nº 2 e não as Emendas nºs 1 e 3.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência convoca V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, Finanças e Orçamento cinco minutos após o término da presente sessão, para apreciarmos o substitutivo ao Projeto de lei Complementar nº 18, de 1998, da Procuradoria do Meio Ambiente. Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoca V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão, para votarmos, em segundo turno, o Projeto de Resolução nº 8, de 2001, que trata da ampliação das Comissões de Transporte, Meio Ambiente, mudança no Regimento Interno no sentido de fazermos a composição final já acordada pelo Colégio de Líderes das comissões. Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia, para discutir contra.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para discutir contra, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, Srs. Parlamentares, agradeço a cessão de tempo do nobre Deputado Rodrigo Garcia, Líder da Bancada do PFL, cujo partido apóia total e integralmente a aprovação deste projeto que, curiosamente, conta com o apoio ostensivo de praticamente todas as bancadas desta Casa. Há pouco ouvia os nobres Deputados Rodolfo Costa e Silva e Nivaldo Santana, parlamentares afetos à área, parlamentares de extrema sensibilidade política e que teciam comentários sobre a oportunidade da aprovação deste projeto. Portanto, agradeço o nobre Deputado Rodrigo Garcia, cuja Bancada do PFL a que S.Exa. tão bem dirige nesta Casa apóia total, repito, e integralmente este projeto. Srs. Parlamentares, nesta manhã, lembrei-me de uma lição que ouvi, nobre Deputado Cicero de Freitas, do emérito Professor Goffredo da Silva Telles Júnior, à época em que cursava a velha academia do Largo de São Francisco, Goffredo, homem admirado e cultuado, inclusive pelo PT e pelo PCdoB aqui nesta Casa. E o que me dizia o grande Dr. Goffredo, nobre Deputado Edson Aparecido, sobre a humildade? Dizia-me numa de suas aulas, nobre Deputado Donisete Braga, aquela história que envolvia uma das figuras mais proeminentes, mais cultas, mais inteligentes da sua época: São Tomás de Aquino. Diz essa parábola, essa pequena história contada pelo Dr. Goffredo ,que São Tomás se encontrava num convento. São Tomás era gordo, homem simples, profundamente humilde e que acreditava nas pessoas. Numa certa tarde, enquanto São Tomás de Aquino, lá na cozinha do convento, descascava “batatinhas”, nobre Deputado Edson Aparecido, um grupo de freis começou a conversar entre eles e dizia um frei para o outro: “Mas como São Tomás de Aquino é um homem simples! Acredita em tudo e é humilde demais! Querem ver como ele é humilde e simples?” Um deles correu até a janela e disse: “São Tomás? Venha aqui, corra aqui! Tem um boi voando!” São Tomás de Aquino, gordo, pesadão correu até a janela. Aí um frei vira-se para o outro, nobre Deputado Claury Alves Silva, e diz: “Mas São Tomás de Aquino, o senhor, a grande voz da cultura da nossa época, acreditar que um boi voa?” São Tomás de Aquino respondeu simplesmente: “É que sempre acreditei que é mais fácil um boi voar do que um frei mentir!” Conto essa história para dizer que certos parlamentares desta Casa não têm humildade, não têm simplicidade. Certos parlamentares desta Casa nasceram para ser sabugos e não espigas, dizia Miguel de Cervantes. Verifico que, de quando em quando, aqui alguns “São Tomás de Aquino´s”, escanteiam a humildade e a simplicidade, deixando caírem sobre si as águas da arrogância. Há alguns parlamentares desta Casa que se esquecem da sua pequenez e tamanho diminuto, da sua cultura de almanaque comprado em banca de jornal, e se arvoram em paladinos da cultura, em Platões do mundo do mundo hodierno. Fico imaginando se a velha lição de São Tomás de Aquino não pode ser aceita por essa gente, deixando de lado essas questiúnculas. Verifico que a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi solicita um aparte e eu, pelo respeito que tenho às valorosas Deputadas da Baixada Santista, que mais do que ninguém querem a aprovação deste projeto, concedo um aparte a nobre Deputada.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Agradeço ao nobre Deputado e quero parabenizá-lo por sua eloqüente intervenção, como sempre demonstrando o seu conhecimento e sua cultura. E, até por conta de mostrarmos a grandeza desta Casa - indo um pouco mais na linha de São Tomé, do ver para crer, do que propriamente da leveza e grandeza de São Tomás de Aquino - preocupadas que estamos, eu, a Deputada Mariângela Duarte e toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, com a aprovação desse empréstimo para a Sabesp, entendo que poderíamos demonstrar grandeza se os próximos oradores declinassem da sua fala; assim poderíamos encerrar a discussão e ter ainda hoje a aprovação deste projeto, que com certeza trará para a Baixada Santista a possibilidade de qualidade de vida, de reativação do turismo e o saneamento, que sabemos diminui a mortalidade infantil e é uma questão de saúde pública. Então, para demonstrar a grandeza desta Casa, entendo que os Deputados, para não ficar nas questões menores, e como dizia V. Exa. de São Tomás de Aquino, um Deputado está falando, acredito que os outros entenderão a grandeza deste projeto para a nossa região. Agradeço ao Deputado o aparte.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Edson Aparecido, verifico que esta é uma manhã de santos. São Tomás de Aquino, São Tomé, e gostaria de lembrar também São Francisco de Assis, que também pregava humildade, que falta a muita gente neste Casa. Um homem aberto, de alma e coração escancarados. Estamos transformando esta sessão matinal numa sessão santificada. Já falamos em São Tomás de Aquino, São Tomé e São Francisco de Assis. Com a aproximação do Deputado Nivaldo Santana, verifico que teremos pelo menos mais algum santo aqui nesta manhã.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, em primeiro lugar queria agradecer a V. Exa. por esse verdadeiro banho de cultura e conhecimento com que brinda toda esta Casa. O único reparo que faria a V. Exa., é que seria injusto para com os outros Deputados taxá-los apenas de reles leitores de manuais, ou coisas parecidas, e não terem bebido na mesma fonte pura e cristalina com que V. Exa. aprendeu e se formou, brindando-nos, inclusive, demonstrando suas convicções com a filosofia tomista. Aliás, gostaria de lembrar uma frase de São Tomás de Aquino, em que dizia que era preciso o mínimo de bens materiais para exercer as virtudes do espírito. Parece que a filosofia tomista se coloca muito bem às vezes em determinados processos políticos do parlamento. Mas gostaria de perguntar a V. Exa., em primeiro lugar, quem luta pela universalização do saneamento básico, quem defende que água e esgoto sejam possíveis para toda a população a preços compatíveis tem que, em primeiro lugar, lutar par financiamento público para o saneamento. Infelizmente, o Governo Federal do Sr. Fernando Henrique Cardoso bloqueou todo o financiamento vindo do Fundo de Garantia para o setor de saneamento básico. Então, esta é uma bandeira fundamental. Estes empréstimos externos em moeda estrangeira, mesmo com juros baixos, podem provocar desestruturação financeira nas empresas. A própria Sabesp, em 1999, devido à violenta desvalorização cambial teve um dispêndio financeiro de mais de oitocentos milhões de reais, apenas para cobrir os seus compromissos externos. Em função disso a empresa suspendeu diversas obras, e o resultado foi o retorno do rodízio, que o ex-Governador Mário Covas havia proclamado, em prosa e verso, estaria definitivamente afastado. Então, foi comprovado que o rodízio de água voltou e que aquela propaganda do Governo não passou de propaganda eleitoral. Em segundo lugar, se a empresa teve o lucro de mais de 500 milhões de reais no ano passado, se a empresa está tendo empréstimos dessa magnitude, V. Exa. não acha inoportuno o fato de a Sabesp estar reajustando as tarifas de água em 13%, coincidindo num período em que vai ampliar ainda mais o racionamento? Então, a população de São Paulo vai ficar com o racionamento de água e mesmo assim vai pagar uma tarifa mais cara. Pergunto a Vossa Excelência, que em boa hora o partido de V. Exa. está rompendo com esse malfadado Governo neoliberal do Fernando Henrique Cardoso, qual é a diferença do neoliberalismo de Brasília com o neoliberalismo de São Paulo. Como V. Exa. explica essa contradição? Rompe com o grupo do Fernando Henrique Cardoso e diz que aqui em São Paulo é aliado dos tucanos, quando o próprio Presidente do PSDB, Deputado Edson Aparecido, afirmou que a política do PSDB é uma no Brasil inteiro, que é a política da privatização, da abertura desregrada da economia, da desnacionalização, do arrocho orçamentário em cima dos trabalhadores do funcionalismo, e eles não abrem mão desta política, nem no Brasil, nem em São Paulo. Como V. Exa. rompe no Brasil e não rompe em São Paulo? Gostaria que do alto da sabedoria e da sapiência que V. Exa. demonstra, me explicasse esse paradoxo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Nivaldo Santana, vou explicar de maneira bem clara, começando a explicação por São Paulo. Verifico que o nobre Vereador Cláudio Fonseca, eleito pelo PCdoB, aliado incondicional de primeira hora à Prefeita, nossa embaixatriz do turismo, tem votado constantemente contra a Prefeita na Câmara Municipal. Faz declarações firmes, independentes e decididas, enfrenta a Prefeita em plena reunião na Prefeitura. Segundo os comentários da Prefeita, inclusive ameaçou de expulsar o Vereador do recinto, coloca-se ao lado da sua categoria de professores, o que é louvável, que não aceita por exemplo, a criação de 140 cargos de confiança, o aumento de salários para os secretários, enquanto o pequeno nada recebe. Qual seria a posição do PCdoB, que tem cargo no Governo, que tem a Secretaria de Esportes do Governo, cuja titular é Nádia Campeão? Qual seria a posição do PCdoB? Será que o Deputado Nivaldo Santana, a quem respeito, teria condições de, nesta manhã, com essa situação peculiar do seu partido levantar essa preliminar? Qual o comportamento da direção do PCdoB em relação ao Vereador Cláudio Fonseca? Vão chamar a sua atenção? Vão puxar as orelhas dele, porque luta a favor da categoria dos professores? Vai ser expulso do partido? Como fica a direção partidária em relação a esse Vereador? Deputado Nivaldo Santana, são questões complexas. Vossa Excelência vai ficar horas e horas e não vão justificar o comportamento. Vou tratar um pouco sobre a questão nacional. Vossa Excelência sabe, mas quero reafirmar, de púbico, que tenho profundo respeito e apreço pelo nosso Governador Geraldo Alckmin, extremamente sério, leal, competente. Tive orgulho de ser candidato a vice-Prefeito. Pena que esta cidade esqueceu de presentear os seus moradores com a eleição do Governador Geraldo Alckmin. Perdemos a eleição, mas mantivemos a nossa dignidade. Apoiamos o atual Governador quando tinha 0,8%. Já havíamos apoiado o Governador Mário Covas. Participamos das eleições em 98 e, ao contrário do que se afirma aqui, também de quando em quando. O ex-Governador Mário Covas não ganhou eleição pelo PT, o PT é quem subiu no trem da história na segunda, na terceira estação. Depois de ganhar as eleições, queria os cargos, não os teve, rompeu, apoiamos, com muita honra, o Governador Geraldo Alckmin. Tivemos uma reunião na Executiva Nacional do nosso partido com o Sr. Ciro Gomes, que disse de maneira clara, transparente, cristalina, que o PTB de São Paulo tinha um compromisso moral, de honra assumido com o Governador Geraldo Alckmin. Sabem o que disse Dr. Ciro Gomes? Que o Governador Geraldo Alckmin era um homem profundamente honrado e sério, como era Governador Mário Covas. São questões que podem e devem ser tratadas de maneira distinta. O que interessa ao PTB de São Paulo é o bem de São Paulo O que não podemos é entregar o Governo de São Paulo ao Governo que aí está, cuja titular encontra-se em Genebra hoje, pernoita na França e faz reuniões em Genebra. Ontem, um Deputado desta Casa disse que outro Deputado estaria baixando o nível, quando disse que os ventos alpinos fazem bem para uma pessoa. É melhor os ventos alpinos do que o odor que decorre dos esgotos da periferia. Só disse isso, não quis ofender ninguém. Mas vou aguardar que V.Exa. responda, da tribuna, a posição do Vereador Cláudio Fonseca e a posição da Executiva Estadual do PCdoB.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, o PTB, o PFL, segmentos importantes do PMDB participaram, junto com o PSDB, da mudança deste País nos últimos seis anos no plano nacional e no plano de São Paulo. O combate que a oposição faz à chamada política de privatização, na realidade, é uma visão míope de um setor que, ao longo desses 50 anos, a única coisa que fez foi colocar, única e exclusivamente, ao lado dos interesses parciais e segmentados das corporações. O que falamos em privatização, no plano nacional e no plano de São Paulo, foi em pegar setores importantes da economia do Estado, que estavam estatizadas, e conceder esses serviços - e não foram concedidos gratuitamente, para que a maioria pudesse ter acesso a esses serviços em todas as áreas. Esta é a grande diferença. A oposição jamais teve qualquer perspectiva de projeto concreto, que pudesse dar num curto espaço de tempo, como demos no plano nacional e no plano de São Paulo, essa possibilidade de universalizar serviços. Deputado Nivaldo Santana, V.Exa. sabe que o saneamento em São Paulo, praticamente 100% da população tem tratamento de esgoto. Em algumas áreas da cidade de São Paulo, os índices de tratamento de esgoto são superiores aos da Europa, Espanha, Portugal, Grécia. Isso é projeto de transformação que o PTB participa em São Paulo. Não é aquilo que a oposição tem feito, oposição pela oposição, crítica pela crítica. Aliás, hoje, tivemos a oportunidade de ler pelos jornais algo absolutamente inaceitável: que os Governos do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, que tem como vice-Governador o Sr. Newton Cardoso, quem tristemente conhecemos, colocaram-se contra a proposta de São Paulo, ontem, no Confaz, que era para diminuir o ICMS dos produtos na área de termelétricas. Só em São Paulo, há nove projetos de termelétricas sendo instaladas, duas construídas com investimento de mais de 300 milhões de dólares, mais de três mil empregos sendo gerados e o Governo do PT, do Rio Grande do Sul, e o Governo do Sr. Itamar Franco, de Minas Gerais, foram contrários a essa proposta que São Paulo apresentou ontem, no Confaz, com a finalidade de diminuir o imposto desse setor, para que pudéssemos construir as termelétricas mais rápido. Vimos, hoje, mais uma vez, a Prefeitura enviando para a Câmara, um projeto em que tira 848 cargos concursados para que se tornem cargos de provimentos. Ou seja, para que se coloque mais funcionários, diferente do que fizemos em que acabamos com o Baneser. A política que eles têm imprimido na Cidade de São Paulo é outra. Disseram, na campanha, que iriam acabar com a Prodam, que era o Baneser do município, e ainda a mantém com os mesmos cargos, sem fazer nenhuma alteração. Fazem uma política de relação com o setor privado absolutamente complexa, sobretudo na área do lixo, hoje questionada não só pela oposição, mas por todos, pela imprensa, e a postura da oposição em São Paulo não é a mesma que está tendo no plano nacional e no plano de São Paulo. Lá V. Exa. sabe que o PSDB, o PTB, o PFL e outros partidos aprovaram o orçamento da Prefeita; deram 120 dias de readequação, os 15% de realocamento do orçamento. Lá não estamos inviabilizando. O Governo de São Paulo fez uma parceria de 200 milhões de reais, que só não acontece por causa da Prefeita. No mês de maio, o Ministro José Serra libera 200 milhões de reais para que a Prefeitura acabe com o PAS, economize 40 milhões e passe a receber 200 milhões do SUS. A nossa política é diferente. Não é de inviabilizar só porque o Governo não pertence ao PSDB, diferente do que o PT e o PCdoB têm feito não só no plano nacional, mas no plano de São Paulo.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

 

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O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O Deputado Edson Aparecido e todos que rezam pela cartilha neoliberal, deveriam não apoiar essa paranóia em defesa do mercado, mas analisar os fatos como são. O IBGE, órgão federal, publicou recentemente uma síntese dos indicadores sociais, que demonstra, de forma cabal e irrefutável, que em pouco mais de seis anos de tucanato no poder, no Brasil, em São Paulo, aumentaram as desigualdades sociais, o desemprego, a miséria, a exclusão social. E do ponto de vista econômico, Deputado Edson Aparecido, fica proclamando as virtudes da privatização, significa que 30% do PIB brasileiro hoje está em outras mãos - o setor de telecomunicações, boa parte do setor energético, o setor petroquímico hoje foi privatizado e mais do que privatizado, foi desnacionalizado. As alavancas fundamentais da economia do nosso país hoje se encontram em mãos de grupos privados estrangeiros, da mesma forma que o setor privado nacional. Acho que, fazendo um aparte muito rápido, e agradecendo a gentileza do Deputado Campos Machado, gostaria de dizer que, mais do que o discurso e belas palavras, a tragédia econômica e social em que vive o nosso país fala muito mais alto, para negar. É uma verdadeira arca de acusação contra esse tipo de política. Oportunamente, Deputado Campos Machado, abordaremos também a nossa participação honrosa no Governo de São Paulo, e a importância dessa luta de reconstruir São Paulo, depois de oito anos de destruição, da equipe do Maluf e do Pitta, que V. Exa., pelo discurso, parece que está morrendo de saudades.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Gostaria de responder rapidamente ao Deputado Nivaldo Santana. O Deputado Nivaldo Santana tem memória curta. Faz, de quando em quando, ouvido de mercador. V. Exa. se esquece de que, embora eu tenha perdido as eleições, eu disputei a Prefeitura de São Paulo em 96, contra o Pitta. Em 92, fui oposição do partido contra o Maluf, apoiando Aloísio. Comunico a V. Exa. que não tem pertinência, mas como V. Exa. é uma pessoa correta, estou convencido de que V. Exa. apenas se equivocou, motivo pelo qual não merece que eu prolongue esse comentário, porque V. Exa. não foi maldoso, nem leviano. Foi apenas equivocado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte, Deputado Campos Machado, e V. Exa. vem expondo as suas idéias com o mesmo brilhantismo de sempre. Evidentemente discordamos de muitos dos pontos de vista de V. Exa., mas queria dizer que, aparteando V. Exa., o Deputado Edson Aparecido, Presidente estadual do PSDB, incorreu numa série de equívocos, graves, especialmente ao mencionar a Prefeitura de São Paulo. Não é verdade aquilo que o Deputado quer fazer crer à população. A Prefeita de São Paulo, assim que assumiu a Prefeitura - e todos sabemos em que condições assumiu a Prefeitura, uma Prefeitura completamente destruída e arrombada, uma das primeiras medidas foi acabar com aquele esquema de contratações através das empresas municipais, através do Anhembi, da Prodam, onde sabemos que o Governo anterior mantinha diversos funcionários, funcionando como uma espécie de Baneser e como uma espécie inclusive de complementação aos salários dos Secretários. Evidentemente, qualquer cidadão minimamente informado, sabe que hoje os salários praticados para os Secretários e para os demais membros do segundo, terceiro escalão da Prefeitura de São Paulo, são absolutamente irreais e fora do mercado. E as gestões anteriores criaram um certo esquema de complementação de salários, através do Anhembi, Prodam e outras empresas, como ocorria no Baneser. Uma das primeiras medidas da Prefeita Marta Suplicy foi exatamente desmontar esse esquema, e isso está produzindo para o município de São Paulo, hoje, uma economia anual perto de 60 milhões de reais. Dinheiro que vai ser aplicado nos programas sociais, como Bolsa Escola, o Começar de Novo, o Programa de Renda Mínima, e outros programas que já estão sendo implantados pela Prefeita Marta Suplicy. Encerro, dizendo a V. Exa., assumiu a Prefeitura nas piores condições possíveis, uma cidade praticamente destruída, e não está tendo medo de governar e governar com o povo, inclusive, iniciando agora o orçamento participativo que, em seis anos, o Governo do Estado não teve a coragem de fazer.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado, Deputado Carlinhos Almeida. O Deputado Edson Aparecido não precisa que ninguém o defenda, evidentemente, pelo seu brilhantismo. Mas, esqueceu-se o Deputado Carlinhos Almeida, líder da bancada do PT , um homem extremamente cauteloso com as palavras, motivo que o levou a fazer uma grande e belíssima carreira nesta Casa - esqueceu-se, repito - de que a Prefeita a que V. Exa. se refere, não é estadista. V. Exa. pensa que é. Tenho apenas um minuto e meio, aliás, 40 segundos, e quero trazer só um fato: como explicar, Deputado Cândido Vaccarezza, que a Prefeita tenha retirado 600 mil reais, que eram destinados à limpeza do rio Aricanduva, para embelezar o seu gabinete? Como explicar que alguém que vem para cuidar da classe sofrida, retira 600 mil reais, Deputado Nivaldo Santana, para tirar aquele odor, que maltrata as famílias carentes e humildes, para deixar o seu gabinete mais acolhedor? Essa é uma questão que deixo aqui, Deputado Nivaldo Santana, para que possamos discuti-la posteriormente, para verificar se a Prefeita Marta Suplicy, que se encontra em Genebra, agiu corretamente ou não, ao retirar 600 mil reais, da limpeza de um córrego da periferia, para embelezar o seu gabinete.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o próximo orador inscrito para discutir a favor, Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para discutir a favor, pelo tempo regimental.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, é costume quando fazemos qualquer manifestação em que são invocado santos, temos que apresentar a nossa reverência. Então, comecemos com os santos pagãos: Sócrates, Aristóteles, e poderíamos ter uma seqüência imensa de santos pagãos. Aqui foi lembrado, com muita propriedade, os santos cristãos. Foi falado sobre São Tomás de Aquino e os aristotélicos tomistas. Foram lembrados vários santos, e não é por falta de santos que a nossa Assembléia Legislativa vai mal, porque o nosso querido Papa santificou e beatificou 239 santos agora. E tem os santos dos ateus, que são os marxistas. Tem Marx, Engels, Bakunin, Carlos Prestes ainda está sendo discutido no Kremlin, e aqui nós caminhamos nesta sala, para ter também alguns santos. O meu amigo Jamil Murad já foi beatificado. Não sei se chegará a santo. Mas, beatificado ele já foi. Pela oportunidade, para se fazer um santo, precisa-se ter um advogado que defenda a sua causa.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Newton Brandão, V. Exa. sabe que temos o mais alto respeito por Vossa Excelência.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - É recíproco.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Admiramos o seu conhecimento, sua cultura, embora colocados em pontos políticos ideológicos distintos, acreditamos que esta barreira não impede que travemos um diálogo fraterno e construtivo. Como V. Exa. fala sobre santos, sobre beatificações, sobre o Papa, gostaria que explicasse o seguinte: a tradição religiosa sempre mostra que uma pessoa consegue atingir o nível de santo por praticar virtudes, ações que ajudem o seu semelhante, que ajudem toda a coletividade. Mas os tucanos parece que estão invertendo a lógica das coisas, indo na contramão da história ao descobrir que tem um santo que é culpado por tudo. E então nós temos problemas de racionamento de energia elétrica, “apagão”, temos problema de racionamento de água e os governantes do PSDB afirmam que o culpado de tudo é São Pedro, eles não têm culpa nenhuma. Então queria que V. Exa. me explicasse porque que o PSDB comete essa heresia contra um dos santos mais populares que é São Pedro e passou a ser responsabilizado por tudo.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Eu compreendo a preocupação do nobre Deputado, porque São Pedro é um santo a que nós queremos tanto - São Pedro, São João nessas festas juninas - agora realmente está numa situação meio difícil. Mas também não é o primeiro santo que está em dificuldades. São Jorge, que vocês sabem, nós, paulistas, queremos São Jorge, também não está muito bem, mas na corte da Inglaterra ainda é o santo protetor. Mas, meus amigos, trouxe aqui essa pequena digressão sobre a santidade porque foram evocados aqui os santos. O santo da nobre Deputada Edir Sales é a nossa santa virgem de Orleans, com esse negócio de combate ao álcool aqui, então a santa protetora é a santa Joana D’ Arc, que morreu na fogueira. Mas o que me traz a esta tribuna é, em primeiro, para definir com clareza o nosso apoio à aprovação desse projeto. E não poderia ser diferente. Estamos vendo neste país todas as dificuldades para a população. Fala-se em “apagão” , em desemprego, em violência, hoje ainda começou greve de ônibus, “MST” invadindo por todo lado e agora querem cesta básica. Esta é a primeira reforma que vejo que tem que levar cesta básica para os assentados. Há o problema da polícia militar no norte e aquelas coisas todas. Em São Paulo é um oásis de tranqüilidade, de paz, de trabalho e de realização. Ora temos que aplaudir o Sr. Governador. Hoje mesmo S. Exa. está em Santo André entregando várias obras em benefício da comunidade - palavra nova, de uns anos para cá é comunidade, antigamente era povo - portanto temos que aplaudir este Governador, mas aplaudir efusivamente e dizer do nosso apoio, do nosso incentivo de permanecer nessa linha de trabalho, porque através do trabalho é que nós enfrentaremos todas as dificuldades. Aqui eu tenho um livro que fizemos, um simpósio sobre saneamento , uso de água, etc. e na época o ilustre Prefeito da Capital nos disse: por que os homens cultos, intelectuais têm tanta dificuldade para enxergar coisas tão simples e tão comuns? Como poderíamos ser contra o saneamento da Baixada Santista ? Não há propósito. Isto aqui está me lembrando quando estivemos para fazer aquelas termoeléctricas. Todos estavam de acordo, todos estavam achando que era necessário. Já faz dois anos e não saiu uma termoeléctrica no Estado. Agora mesmo várias Câmaras Municipais se dirigiram a Londres para conhecer uma termelétrica lá. E para não perder a viagem, foram até o cemitério onde está sepultado Marx em peregrinação religiosa. Eu pergunto? Onde é que vamos parar? Este projeto já era para ter sido aprovado e essa obra, certamente, já ter sido iniciada.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR. - Queria agradecer porque nos julgamos no dever de explicar, jamais seria importuna de solicitar um aparte interrompendo a lógica da eloquência de Vossa Excelência. Mas nós, eu e a Deputada Maria Lúcia Prandi, Deputadas pelo Partido dos Trabalhadores, representando aqui na Assembléia a região da Baixada Santista, do litoral e do vale do Ribeira, queremos dizer para os senhores, assim como também para os telespectadores, que - desde as nove horas da manhã de ontem, durante o dia todo, saímos daqui às seis da tarde - nós do Partido dos Trabalhadores estamos aqui vigilantes, inclusive os nossos Deputados estão evitando de fazer uso da palavra, para não usarmos de nenhum expediente protelatório. Os nossos Deputados que estão inscritos não estão usando a palavra, para que fique bem claro a posição do Partido dos Trabalhadores. Discutimos, fizemos as nossas questões, vamos formar uma comissão de representação para acompanhar a obra, vamos pedir a cópia do contrato assim que assinado, um memorial descritivo das obras. Então tudo isso é nosso dever de parlamentar. Mas quero deixar aqui afiançado para a Assembléia, para V. Exa. e para todos que já comunicamos a liderança do Governo inclusive que eu e a Deputada Maria Lúcia Prandi, mais a bancada inteira do PT, estamos aqui desde as nove horas de ontem para votar o empréstimo da Sabesp. Curiosamente o Deputado do PSDB da nossa região, que foi para a imprensa lá embaixo nos acusar e acusar a bancada, não veio ontem e até o momento não se encontra no plenário. O senhor veja como são as coisas. Como é fácil acusar. Estamos aqui desde as nove horas da manhã de ontem. Ontem havia o risco de este projeto ser votado e nós estávamos aqui de plantão. Hoje continuamos aqui. E assim o faremos todas as vezes que estiver em questão o nosso voto em defesa da população do Estado de São Paulo, sobretudo da população da Baixada Santista. Obrigada.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Quero agradecer à Bancada do PT por não fazer uso da palavra, porque eu nunca consigo chegar à tribuna. Eles são sempre inscritos na minha frente. Mas, felizmente, como eles não querem fazer uso da palavra, hoje eu estou aqui e espero que eles continuem nesta medida contemplativa e amanhã voltarei a fazer uso da palavra, com a aquiescência da bancada do PT, porque eu não sei que facilidade eles têm, pois quando eu chego na lista de inscrição, de cima abaixo eles já se inscreveram. Mas hoje, felizmente, como eles adotaram esta atitude, nós outros conseguimos fazer uso da palavra. Por isto, quero cumprimentar os meus amigos. Por isso, quero cumprimentar os meus amigos da Baixada Santista. O nobre Deputado Campos Machado, líder do nosso partido, já fez uso da palavra, hipotecando a nossa solidariedade. O nosso partido é unitário e não temos a grandeza que outros partidos têm, que formam alas ‘a’, ‘b’, ‘c’ e ‘d’. Somos unos e é por isso que S. Exa. falou por nós, mas, também, senti-me à vontade para falar a respeito deste empréstimo que estamos votando, porque nós do ABC e a Baixada Santista, somos uma unidade. É uma coisa impressionante a capacidade de trabalho que tem o nosso povo. Todo mundo quer diminuir horas de trabalho e aumentar salário. Não temos a preocupação de diminuir a hora de trabalho, mas queremos aumentar a produção. Por isso, jamais eu poderia ser contra este projeto, mesmo porque, como médico, sabemos o que a falta de saneamento ocasiona numa região como aquela. Todos estamos lembrados do que aconteceu no Rio de Janeiro com a febre amarela, onde vários sanitaristas se projetaram para salvar aquela cidade daquela situação humilhante internacional por que passávamos. Li a mensagem do senhor Governador. Sempre leio, com muito carinho e com muito cuidado, tudo que vem para cá, porque eu sei que o ideal dele é deixar o nosso São Paulo um exemplo de paz, de trabalho e realização para todo o Brasil. Hoje mesmo, estivemos fazendo uma relação da nossa represa Billings para a região da Baixada. O Governo tem que fazer para todas as regiões, mas tem que ter um carinho muito especial para a Baixada, porque lá é a nossa vitrine internacional. Há regiões em que os navios nem atracam, porque tem medo das epidemias e das moléstias que se apresentam. Muitas vezes, vejo alguns Deputados ocuparem a tribuna para falar de dengue. Ora, precisamos sanear essas regiões. Sabemos que aquela região apresenta vários problemas. Todos, da região do ABC, temos uma casinha na praia, para descansarmos, onde passamos os fins de semana e nos divertimos bastante. A nossa vivência com a região é mais do que solidária e fraterna. Sempre que podemos, prestamos a nossa homenagem ao pessoal da Baixada.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Newton Brandão, verifico que hoje V. Exa. fez justiça à nobre Deputada Mariângela Duarte, inclusive no tempo que levou para conceder o aparte à Deputada e a este humilde parlamentar. Vossa Excelência hoje presta uma homenagem à mulher, nesta Casa. Gostaria de falar um pouco dos santos e falar um pouco de Santo Expedito, que é o Santo das causas impossíveis. Verifico que quando algumas Deputadas tentam explicar por que motivo este projeto não foi votado até hoje, questionando inclusive que os nobres Deputados do PT estão desistindo das inscrições, constato uma realidade: Santo Expedito é o santo do PT, o santo de todas as causas impossíveis. Há mais de dois meses que queremos votar este projeto e as posições contrárias, os óbices, os obstáculos não foram colocados pelo PTB, PSDB, PFL, PPS, PPB, mas, hoje, curiosamente fomos cobrados, em plena quarta-feira de manhã. O passado ficou largo, ninguém mais se lembra do passado. Há trinta dias, fiz uma visita a Santos e V. Exa., nobre Deputado Newton Brandão, estava lá, para gravar o programa do PTB, e soube que recebeu 30 políticos, inclusive Vereadores do PT, que cobravam da gente dizendo que o PTB não queria votar este projeto. E, agora, Santo Expedito veio, nesta manhã, para tentar explicar o inexplicável. No momento que ocupamos a tribuna, para colocar as nossas posições políticas, somos cobrados de que eles querem votar o projeto hoje e não queriam votar o projeto ontem, na semana passada, no mês passado, no mês retrasado. Portanto, nobre Deputado Newton Brandão, quero cumprimentá-lo, primeiro pela justiça que fez, nesta manhã, ao nosso Governador Geraldo Alckmin, que temos orgulho e honra de apoiar nesta Casa e neste Estado; segundo, para manifestar uma vez mais a posição favorável do PTB a este projeto. Quero cumprimentar as nobres Deputadas Maria Lúcia Prandi e Mariângela Duarte, pelo apoio constante, intransigente, ferrenho. Efetivamente este é um projeto salutar, saudável e que atende inquestionavelmente aos reclames da população mais carente do Estado de São Paulo. Seguramente a Baixada Santista vai render as homenagens a essas combativas, operantes e grandes Deputadas estaduais que temos nesta Casa.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, aqueles que estão nos ouvindo muitas vezes não conhecem a razão do projeto. Sendo assim, vou me permitir fazer esta leitura para mostrar do que ele trata: “Os fundamentos e objetivos que possibilitarão esse empréstimo que é do maior interesse público. Trata-se da universalização de atendimento não só para os moradores locais, mas para o grande número de paulistanos, paulistas e brasileiros que descem para a Baixada. Elevado contingente da população de residentes e freqüentadores”. Nem podemos dizer que somos freqüentadores eventuais, pois o somos. Portanto, temos que estar unidos. Li alguma coisa sobre mortalidade infantil, o que não pode acontecer. Onde já se viu em uma região onde há uma representação e uma representatividade tão grande nesta Casa! Não se pode falar em Assembléia, sem vir à tona imediatamente os nomes das representantes da Baixada Santista, pelo seu valor, pela sua capacidade intelectual e pelo seu espírito aguerrido de luta e de participação. Não é possível deixar que uma região dessas fique numa situação como a que está agora. Observando, é possível verificar-se que há uma necessidade imperiosa e flagrante de dar uma solução a esses problemas. Quando o Sr. Governador manda este projeto, este Deputado se entusiasma, não só vota favorável, como manifesta o apoio e o entusiasmo. Não podemos deixar que uma região como essa não sofra recuperação ambiental da região metropolitana.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Agradeço, nobre Deputado Newton Brandão, que sempre com o seu brilhantismo e sua eloqüência faz reflexões e também defende o empréstimo para os recursos serem utilizados no saneamento da Baixada Santista. Sem dúvida, a Baixada Santista, os litorais Norte e Sul são a vitrine do nosso Estado, procurados por turistas do Brasil e por turistas estrangeiros. A questão da saúde pública está profundamente vinculada ao saneamento. Por isso, jamais o Partido dos Trabalhadores se colocou contra esse projeto. Se V. Exa. observar a lista de inscrições, vai ver que todos os Srs. Deputados do Partido dos Trabalhadores se inscreveram, e os que até então se inscreveram, para falar favoravelmente ao projeto. Diferente do nobre Deputado Campos Machado, por exemplo, que já utilizou o seu tempo em dois momentos: uma vez por cessão de tempo, de acordo com o Regimento, e uma outra vez em que se inscreveu para falar contrariamente ao projeto. Em hipótese alguma, esta Deputada coloca intransigentemente a votação desse projeto. Longe de mim, em primeiro, pelo meu enorme respeito a cada um dos parlamentares que aqui está, porque cada um está nesta Casa via representatividade popular, mas o que fizemos - eu e a nobre Deputada Mariângela Duarte, foi um apelo no sentido de que pudéssemos votar ainda hoje, tendo em vista que há tramitação para que esses recursos efetivamente cheguem à Baixada Santista. V. Exa. sabe do problema da Billings, como bem lembrava, que é um problema comum ao ABC e à Baixada Santista. Já tivemos inúmeros, incontáveis empréstimos externos e até mesmo de bancos japoneses para a despoluição do Rio Pinheiros. Até agora não conseguimos isso, porque cada Governo que veio fez uma coisa: um plantou graminha, outro aprofundou a calha e agora temos esse sistema de flotação sendo defendido pelo Secretário do Meio Ambiente. Então, a nossa preocupação sempre foi no sentido de garantir o investimento dos recursos especialmente na questão do saneamento. Temos, por exemplo, a Prainha de Santa Cruz dos Navegantes, belíssima, onde tem a Fortaleza da Barra, que está tombada, onde vivem aproximadamente cinco mil pessoas sem saneamento básico. Então, entendemos que o quanto antes melhor. Agradeço e quero dizer que quem não anda muito contente com as acusações é mesmo São Pedro, porque os tucanos colocam a culpa em São Pedro, voltando hoje aos santos, mas entendemos que muito mais que São Pedro os responsáveis são outros “Pedros”: Pedro Malan e Pedro Parente, principalmente. Agradeço o aparte a mim concedido, nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, não quero ficar falando sobre “santos”, porque sou muito religioso, mas São Pedro não pode ser um santo simpático. Ele toma conta da porta do céu e lá é ele quem determina quem entra e quem não entra. Muitos que não podem entrar se julgam merecedores, mas querem entrar sem bilhete. Não pode! São Pedro é durão! Nobre Deputada, V. Exa. falou uma coisa que me chamou a atenção sobre o Projeto Billings completo. Temos tratado o Rio Tietê, pela sua reversão aqui na Usina Elevatória de Traição, e o que acontece? Se não fizermos essa reversão do rio para dentro da represa, polui.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

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Agora estão falando desse tratamento. Soltamos essa água poluída lá para Santana do Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, onde a água já chegou àquelas colunas de espuma com mais de seis metros de altura. Em momento oportuno, vamos analisar, certamente estudando aquilo que os técnicos já falaram a respeito disso. Quero apenas falar, porque sei que o tempo corre, da preocupação sobre os cronogramas da obra, como deve ser feita a fiscalização, como deve ser feita a concorrência e isso é uma coisa própria dos Srs. Deputados que têm toda autoridade e obrigação de acompanhar apesar de ser de iniciativa do Poder Executivo, mas a nossa Assembléia pode perfeitamente, como nas Câmaras de Vereadores, em toda concorrência que existe, mandar uma cópia para o Poder Legislativo. Também poderíamos fazer isso aqui, temos muita coisa em comum. A água que desce lá para Cubatão, se não a tivermos, veremos a sanilização muito grande. Portanto, temos muita coisa em comum. Inclusive, as empresas são complementares. Coisas que no ABC produzimos, precisamos daquela complementação. Nem podemos falar daquela grande indústria que, de vez em quando, vemos pois passamos por lá quando vamos ao Litoral. Queremos dizer com isso que esse empréstimo é vantajoso. Vemos que a taxa de juros é muito modesta. Nós que estamos tão acostumados com taxas altas, analisamos que é muito modesta. O nobre Deputado Claury Alves Silva estava fazendo, em boa hora, uma Comissão Parlamentar de Inquérito aqui nesta Casa no sentido de combater a “agiotagem” extraordinária que existe tanto neste Estado, como neste País. Quando vemos uma taxa dessas, vemos que ela é modesta, mas é uma taxa internacional que não se compara com as taxas dos cartões de crédito, com as taxas dos juros do cheque especial. É um tal de me mandar cartão e uma cartinha como se fossem meus amigos, mas devolvo tudo. Nem quero celular. Dizia-se que o homem feliz nem camisa tinha e estou caminhando para isso. Daqui a pouco, vão me chamar de “franciscano”. O nosso tempo está se esgotando e como o PT está dando oportunidade aos outros Srs. Deputados, possivelmente voltarei a esta tribuna para tratar deste tema. Desde já, quero deixar assinalado o nosso apoio a este projeto e os nossos cumprimentos ao Sr. Governador por uma obra tão essencial e necessária como essa para a Baixada Santista.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, regimentalmente, requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental o requerimento de V. Exa. e, oportunamente, daremos encaminhamento a esse requerimento.

Tem a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Salvador Khuriyeh, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, inscrevi-me para poder falar a respeito do projeto de lei que discutimos no presente instante, que trata da autorização ao Poder Executivo para poder prestar a contragarantia na operação de crédito a ser celebrada entre Sabesp e o “Japan Bank” para investimentos de saneamento básico na Baixada Santista. Quero aqui discursar, como faz parte do anunciado na lista de inscrição, contra o empréstimo e, desde já, quero justificar a minha posição.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Salvador Khuriyeh, pediria, neste momento, para fazermos a votação do requerimento de prorrogação dos trabalhos. Srs. Deputados, há dois pedidos de prorrogação dos trabalhos; um do Deputado Pedro Mori, para duas horas e trinta minutos.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Rejeitado.

Fica então prejudicado o requerimento do Deputado Rodrigo Garcia.

Devolvo a palavra ao nobre Deputado Salvador Khuriyeh

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Sr. Presidente, como já tive a oportunidade de ouvir aqui diversos oradores, um projeto desta natureza é até difícil para qualquer parlamentar, quer da bancada da situação, quer da bancada de oposição, opor-se, ou seja, de fato votar contra o projeto que trata do pedido de financiamento para poder fazer investimentos na área de saneamento básico numa região tão problemática como é o caso da Baixada Santista, que carece de grandes investimentos no campo do saneamento básico.

Desde já é importante dizer que, embora eu discurse e encaminhe contrariamente na posição política, no voto, votarei a favor desse projeto; não tem como ser contra. Isto pode ser paradoxal. As pessoas podem dizer: mas então, por que o Deputado está encaminhando contra? É exatamente sobre isso que quero falar.

Hoje, lendo os jornais fui surpreendido por uma matéria que, na verdade, já tínhamos ouvido. A “Folha de S. Paulo” fala que o Governador Geraldo Alckmin assume a frente de defesa do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

É interessante também que essa matéria começa dizendo: “Ancorado pela herança da imagem positiva de Mário Covas, pelos sete bilhões de reais que tem para investir até o ano que vem...” e assim vai a matéria.

O que temos percebido, Sr. Presidente - é exatamente o que me faz vir aqui falar um pouco a respeito desse projeto - é, no meu modo de compreender, a contradição entre aquilo que é o desejo do Governo, de tomar empréstimo no exterior para poder fazer obra de saneamento básico, com o que o jornal diz que é a realidade econômico-financeira do Estado de São Paulo, se for verdadeira essa realidade.

Por que digo isso? Porque percebemos que em diversos setores da atividade e responsabilidade pública o Governo tem investido pouco, deixando o povo do Estado de São Paulo em situação de muita dependência e penúria. A qualidade de vida da nossa população piorou assustadoramente.

Estamos observando o que vem ocorrendo no Estado de São Paulo, nos últimos tempos, por exemplo, na questão da Segurança Pública. Não faz muito tempo que neste plenário chegamos a discutir, por exemplo, a criação de uma taxa sobre a conta de telefone, para poder financiar a Segurança Pública.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

 

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Vi publicar no “Diário Oficial” do dia 25 de maio último, um projeto de lei do Governo, que deixou este Deputado estarrecido. O Projeto de lei nº 290/2001, Mensagem nº 97, do Sr. Governador, que manda para esta Casa um pedido de autorização.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Salvador Khuriyeh, prometo que será a última vez. Peço licença a V. Exa. para desconvocar o Congresso de Comissões que trataria do PLC nº 18/98. Os Srs. Líderes estão pedindo um pouco mais de tempo para discutir essa matéria.

Então, está desconvocado o Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento.

Muito obrigado, nobre Deputado Salvador Khuriyeh.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

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O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Sr. Presidente, o Projeto de lei protocolado pelo Sr. Governador, nesta Casa, pede autorização para que o instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp, aliene, mediante venda, uma quantidade enorme de imóveis, listados aqui.

Os argumentos são interessantes; o Governo apresenta o seguinte argumento: “ocorre que, diante da insuficiência de recursos necessários para a edificação das aludidas unidades, os terrenos em questão vêm sofrendo ação de invasores, gerando, por conseguinte, ônus para a sua manutenção, no que se refere à contratação de serviços de vigilância, construção de muros, pagamento de tributos municipais e ainda propositura de ações de reintegração de posse.

Esses terrenos, que o Governo pede autorização para que o Ipesp venda, eram destinados à construção habitacional; à construção de unidades habitacionais para servidores públicos de baixa renda. Aí começam as contradições que me trazem, neste momento, Sr. Presidente, a discutir esse projeto de financiamento da Sabesp.

Se forem observar na lista de inscrição, vão poder observar que por duas vezes consecutivas me inscrevi para poder falar contra; por duas vezes consecutivas deixei de encaminhar contra, e estou aqui neste instante discutindo contra, porque diante dessa notícia que vejo hoje nos jornais, não posso senão reafirmar minha perplexidade diante daquilo que vem acontecendo no Estado de São Paulo, atualmente. Vejo a Segurança Pública numa situação caótica, assim como a Educação Saúde; ao mesmo tempo em que vejo os funcionários públicos vivendo uma situação de caos, pois há mais de seis anos não têm um centavo sequer de aumento salarial. Tivemos a oportunidade de ver e ouvir aqui, na semana passada, a manifestação dos policiais civis e militares postulando 41,06% de aumento dos seus salários, e o Governo dizendo que não tem dinheiro para poder dar aumento para os servidores. O Governo manda um projeto de lei desse, para poder vender uma quantidade enorme de imóveis, dizendo que não tem dinheiro para poder construir habitação para servidores de baixa renda; ao mesmo tempo o Governo vem pedir um empréstimo para poder fazer obras de saneamento na Baixada Santista, e ao mesmo tempo ouvimos dizer que o Governo tem uma quantidade enorme de dinheiro em caixa, para poder fazer investimentos daqui por diante, especialmente no ano que vem, quando teremos as eleições de sucessão de Governador, dos Deputados desta Casa, dos Deputados Federais, Senadores e do Presidente da República.

É curioso, porque essa matéria trata até da posição do Governador, que assume publicamente, neste instante, a defesa do Governo Fernando Henrique. Aliás, por diversas vezes, nos meandros desta Casa, conversamos com parlamentares aliados à base de Governo que se colocavam, por várias vezes, constrangidos diante das políticas que o Governo Federal vinha desenvolvendo em nosso País, tentando se apresentar como pessoas que pensavam diferente, que até discordavam das políticas do Governo Federal. E agora vem o Governador assumindo de vez sua posição, defendendo as políticas desenvolvidas pelo Governo Fernando Henrique, que estão levando o nosso País a uma situação de caos vergonhosa, especialmente nestes últimos dias, em que temos observado o que tem se exposto para o povo em termos de corrupção, agora com essa crise energética, com a história do “apagão” , mostrando a profunda irresponsabilidade na gestão do interesse público que este Governo vem promovendo.

Sr. Presidente, venho aqui estarrecido questionar o Governo e as pessoas que defendem o Governo, ainda que este empréstimo possa ser com juros baixos e convenientes, mas se observarmos o que vem acontecendo no nosso País, especialmente a partir das privatizações, cujo modelo vem entregando a nossa riqueza, a nossa economia para o capital internacional, quando temos bilhões de dólares saindo anualmente dos cofres públicos de dentro do País para poder pagar os juros da dívida externa, que saem como remessas de lucros para o exterior, em função de estarmos internacionalizando a nossa economia, pergunto: é correto - no momento em que o Governo do Estado diz que tem dinheiro para fazer investimento - guardar esse dinheiro para poder investir num outro momento e ir lá fora buscar novamente um financiamento internacional, fazendo com que essa dívida seja transferida para os Governos que virão, para daí poder fazer investimento na Baixada Santista.

Haverá quem diga: “não, construir casas, depende do recurso do Ipesp e não do dinheiro do Governo do Estado; construir saneamento básico depende do recurso da Sabesp, não depende do Governo do Estado.” Mas como não depende, Presidente?

Primeiro, porque observamos, segundo os próprios dados publicados, que a Sabesp é uma empresa pública que deu lucro no ano passado.

Eu disse ao Deputado Rodolfo Costa e Silva, quando ouvi a manifestação de S. Exa., no começo desta nossa sessão, quando usou o microfone de apartes para poder fazer a defesa da Sabesp pública, defesa da coleta de lixo, o que está acontecendo, um Deputado da base do Governo defendendo a empresa pública, a Sabesp, com a manifestação, não só de hoje mas também de outras, de que a empresa pública pode ser eficiente e dar lucro. Confesso que eu, que pertenço ao Partido Socialista Brasileiro, fiquei muito feliz com isso.

Não precisamos privatizar a água, o saneamento, outros serviços que foram privatizados como, por exemplo, da telefonia, da energia elétrica, hoje comprovado que foram privatizados no modelo errado e permitindo a drenagem do nosso dinheiro, do povo brasileiro, para enriquecer ainda mais os banqueiros e empresas internacionais.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Nobre Deputado Salvador Khuriyeh, esta Presidência pede vênia a V. Exa. para comunicar que, neste momento, o Presidente efetivo da Casa, Deputado Walter Feldman está recebendo no salão nobre da Presidência, o Embaixador da Espanha, José Planas.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Aproveito a oportunidade para saudar o Embaixador da Espanha que visita a nossa Casa.

Voltando à questão inicial, observamos que o Governo pode adotar mecanismos, a partir de leis específicas aprovadas nesta Casa, para que utilize os recursos que tem para que a Sabesp faça as obras de saneamento necessárias na Baixada Santista e em outras regiões do Estado.

Ouvi o Deputado Valdomiro Lopes numa manifestação de obstrução, reclamando que a Sabesp está fazendo altos investimentos na Baixada Santista, porém não faz em outras regiões, e apontava a região de São José do Rio Preto.

Ora, se o Governo do Estado tem dinheiro, por que guardar para o ano que vem, que é ano de eleição, submetendo o povo de São Paulo, mais uma vez, à injustiça, às dificuldades sociais, que surgirão a partir do ano que vem, quando estivermos às vésperas do ano eleitoral? Sr. Presidente, isso é um equívoco e não posso, em hipótese alguma, pactuar com esse tipo de comportamento do Governo do Estado.

Se o Governo do Estado tem dinheiro, teria que aprovar aqui, nesta Casa, uma lei, permitindo que ele transfira recursos do Tesouro Estadual, para que a Sabesp pudesse fazer as obras na Baixada Santista.

Haverá aqueles que dirão: “Não. Se a Sabesp tomar dinheiro do banco, ela vai pagar. Poderia aprovar aqui uma lei que a Sabesp pagasse ao Governo do Estado, da mesma forma ao Banco do Japão.

  Volto a falar da venda dos imóveis do Ipesp e quero, desde já, registrar a minha posição contrária á aprovação do Projeto de lei nº 290, que começa a tramitar nesta Casa. Eu recordo, e acho que todos recordam, com muita clareza, como se fosse hoje de quando começamos a discutir, na Assembléia Legislativa, a reforma da Previdência, pretendida pelo Governo do Estado. Vivemos momentos vivos de discussão, de debates, quando falávamos no passivo atuarial que o Governo do Estado tinha para com os servidores do Estado.

O Governo do Estado, durante décadas, fez desconto, em folha de pagamento, da contribuição previdenciária dos funcionários do Estado de São Paulo. Usou esse dinheiro para fazer investimento. Vamos admitir que tenha feito bons investimentos, mas não deu a sua contribuição. Criou um rombo no fundo da Previdência e, depois, queria repassar a conta para os funcionários públicos.

Sr. Presidente, recordo-me com muita clareza, que, na Assembléia Legislativa, havia um projeto de lei em que o Governo pretendia fazer alienação de uma série de bens imóveis, que obstruímos, dizendo que se o Governo tinha passivo um com servidores públicos e ele dizia que a idéia não era vender para fazer dinheiro, que a idéia era por outras razões, que, ao invés de vender os imóveis, deveria transferi-los para o patrimônio, para o fundo, para reduzir a dívida que o Estado tem com os funcionários, fortalecendo o ativo imobiliário do Ipesp naquele instante, para, ao longo do tempo, reduzir a dívida de altíssimo valor com os servidores. Naquela época, falava-se em 60 milhões de dólares e até hoje não foi resolvido.

Para minha surpresa, o Governo manda outro projeto, agora vendendo imóveis do Ipesp, que seriam destinados à construção habitacional. É fácil raciocinarmos: se o Governo vende, o que é pior, novamente um cheque em branco, porque aqui não tem avaliação, memorial descritivo. Não sabemos quanto vale esse imóvel. A hora em que vender, estarão rareando os imóveis vagos e, quando o Governo for investir na construção de habitação, terá que desapropriar outros será com custo muito mais elevado, porque, à medida que vão rareando, há uma alta natural na região metropolitana.

  Não posso aceitar que o Governo diga que tem que emprestar dinheiro para fazer uma obra da Sabesp, quando o Estado diz que tem dinheiro para investir no ano que vem. Não posso aceitar que o Governo venda terreno, dizendo que não tem dinheiro para construir casas, porque é do Ipesp. Quando diz que tem dinheiro para investir no ano que vem, ano de eleição, isso causa perplexidade e revolta. Não podemos, em hipótese alguma, pactuar com as atitudes que o Governo do Estado vem tomando.

Falo revoltado porque discutimos, na Assembléia Legislativa, em 99, o projeto de lei da reforma da previdência e o projeto de lei que tratava da alienação de bens imóveis. Fui autor do projeto de lei que regulamentava a alienação de bens imóveis no Estado de São Paulo, porque, para minha perplexidade, não havia uma lei que a regulamentasse. Fui lá, cuidadoso, zeloso com interesse público, estudei, apresentei um projeto, que mereceu elogios de companheiros desta Casa, e foi aprovado por unanimidade. O meu projeto passou no Colégio de Líderes e, por um acordo com o Governo do Estado, que reconhecia que ele era bom, foi aprovado. Foi para as mãos do ex-Governador Mário Covas, que sofria do mal que o tirou desta vida. O então Governador Geraldo Alckmin, no exercício, vetou o meu projeto de lei e volta para esta Casa agora, para discutirmos se mantemos ou não o veto.

O meu projeto de lei é decente, regulamenta e zela pelo interesse público, no que diz respeito a alienação de bens imóveis, mas o Governador o veta, desrespeitando-o. Vejo a violência nesse projeto de lei, trazendo uma lista de imóveis para serem vendidos. O que é pior, mais uma vez sacrificando os servidores de baixa renda, que há anos não receberam aumento salarial e têm dificuldades para adquirir uma habitação. O Estado tem terreno e diz que não tem dinheiro para construir, mas, ao mesmo tempo, o jornal publica que tem sete bilhões de reais para investir no ano que vem, ano de eleição.

Estarei apresentando, logo mais, um requerimento nesta Casa, questionando o Governo do Estado sobre a sua disponibilidade financeira. Quero saber, de fato, quanto dinheiro o Governo do Estado tem guardado. Ele não tem dinheiro para dar aumento salarial à polícia, aos funcionários, dinheiro para construir casas, para transferir para a Sabesp. Alega que tem que fazer financiamento, que será transferido para Governos futuros, mas, ao mesmo tempo, os jornais publicam que tem dinheiro. Quero saber.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Salvador Khuriyeh, agradeço o aparte concedido por V. Exa., e quero em primeiro lugar reiterar o nosso voto dado ao projeto de V. Exa., pela oportunidade, pelo conteúdo e pela importância da matéria, porque de fato estamos diante de um Governo que vem dilapidando o patrimônio de São Paulo, comprometendo inclusive os próximos Governos e as próximas políticas públicas que esperamos venham.

Queria apenas acrescentar em relação aos argumentos de V. Exa., para reforçar a tese que V. Exa. vem esboçando, que realmente nós não entendemos como se chega à conta dos sete bilhões de reais.

Porque, nesses sete bilhões, se inserem intenções, se insere a intenção de privatizar, se insere a intenção de contrair empréstimos, se insere a intenção de arrecadar algo que ainda não está no caixa do Governo.

E ao mesmo tempo em que se propaga isso em que o Governo, de uma forma absolutamente irresponsável, chama a sociedade para esboçar essa idéia de que podemos tudo, porque temos muito dinheiro em caixa, nega o aumento ao funcionalismo, nega os investimentos sociais que há tanto tempo pleiteamos neste Estado.

V. Exa. ouviu, ainda há pouco, o Presidente do PSDB do Estado, Deputado Edson Aparecido, que pintou um quadro de que não há problemas no país, e que se temos hoje problemas na área energética é porque se privatizou pouco, como se o problema na área energética hoje fosse o problema da geração.

Temos energia gerada que não pode ser transmitida porque a iniciativa privada não investiu.

Por isso, entendemos que precisamos sim discutir o mérito desses projetos, discutirmos à exaustão o problema do empréstimo, pelas mesmas razões de V. Exa., não por que sejamos contra a obra, mas porque queremos a salvaguarda para que o povo de São Paulo não tenha novamente endividamentos irresponsáveis, sem a correspondência das obras, porque dinheiro pode ser reformulado, redirecionado, e estamos aqui para zelar, porque aquela obra, que foi prometida para a Baixada Santista, seja de fato cumprida por um Governo que já descumpriu tantas vezes outras finalidades de investimentos. Muito obrigado.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Deputado Renato Simões, concordo em gênero, número e grau, com a manifestação de V. Exa., e quero dizer que penso eu, pelo que tenho de informações, e por isso vou requerer ao Governo do Estado que dê as informações, para que saibamos exatamente o que é que está ocorrendo. Quero imaginar que o Governo está contando no seu caixa como esses sete bilhões de reais, já com o dinheiro proveniente da privatização da Cesp; já com o dinheiro proveniente da venda das ações, da participação acionária da Nossa Caixa Nosso Banco; já com a receita proveniente da venda desses imóveis. O que percebemos hoje é uma saga danada do Governo em fazer recursos, dilapidando o patrimônio público, para poder fazer investimentos no ano que vem, quando estivermos em vésperas de eleições.

Não posso concordar, Deputado Duarte Nogueira, líder do Governo, e eu terei imenso prazer em conceder-lhe um aparte, porque quem sabe V. Exa. possa desde já, começar a me esclarecer, e quero dizer que mesmo assim vou fazer o requerimento, porque quero a resposta do Governo.

Mas acho importante que discutamos isso, que falemos, que vejamos o que está acontecendo no Governo, porque quando o Deputado Edson Aparecido fala do que acontece hoje no país, eu não posso, como cidadão brasileiro, perplexo que estou, como todo o povo brasileiro, admitir que se temos problemas de energia elétrica hoje, é porque não foi privatizado mais.

O que percebemos é o equívoco, é o erro, o absurdo, a incompetência do Governo, no modelo de privatização adotado no nosso país, que levou o país a esse caos, que aliás, diga-se de passagem, erro também cometido no telefone celular, no sistema de telefonia.

Nenhum país do mundo, Deputado Luiz Gonzaga Vieira - repito, nenhum país do mundo -, tem hoje a telefonia celular como estrutura básica do sistema de telecomunicações.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência pede, pela terceira vez, desculpas ao Deputado Salvador Khuriyeh, e é interessante que V. Exa. neste momento, fale exatamente da telefonia celular, pois temos a enorme satisfação neste momento de receber o embaixador da Espanha, aqui no nosso plenário, o parlamentar José Coderplanas, que foi parlamentar - Deputado do Parlamento Europeu -, acompanhado do Cônsul-geral da Espanha aqui em São Paulo, Sr. Juan Rossês Santos Aguado.

Portanto, irmãos da Espanha, que vêm a este plenário, o nosso já embaixador, Deputado do Parlamento Europeu, pediu por favor para que viesse aqui ao plenário, para que ele pudesse saborear essa polêmica, esse debate, ele que participou dos debates da construção da União Européia. Eu pediria, neste momento, que o Deputado Rodrigo Garcia, como descendente de espanhol, pudesse fazer a saudação ao embaixador e ao cônsul.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, é uma alegria poder saudar o embaixador da Espanha, que vem visitando esta Casa, acompanhado do cônsul da Espanha, aqui na cidade de São Paulo.

Quero dizer da alegria de saudá-lo neste momento, embaixador, eu que tenho a origem hispânica, que tenho a satisfação de ter tido o meu avô como alcaide, em Albor, na península de Almeria. Em nome do Parlamento Paulista, em nome de vários outros descendentes de espanhol, que integram o Parlamento de São Paulo, quero cumprimentar a V. Exa. pela visita e dizer da alegria do Parlamento de São Paulo de receber a visita do embaixador da Espanha, parlamentar do Parlamento Europeu, que conhece muito bem os debates, as lides do parlamento nacional, e que sem dúvida nenhuma enche-nos de alegria e nos envaidece pela visita que nos faz hoje. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Eu pediria a compreensão dos senhores, não é regimental, mas como o Deputado Wadih Helú , que é um rigoroso regimentalista, e já que temos alguns minutos remanescentes pediria que também o nosso embaixador desse uma palavrinha, aproveitando a oportunidade de estar aqui no nosso Parlamento Paulista.

 

O SR. JOSÉ CODERPLANAS - Embaixador da Espanha.

 

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- O discurso é proferido em língua estrangeira.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Do ponto de vista regimental, “ad hoc” pedi a liberação do Plenário para a suspensão dos trabalhos e a manifestação do nosso Embaixador, agradeço muito a compreensão dos Srs. Deputados.

Há um tempo remanescente do Deputado Salvador Khuriyeh que poderá utilizar na próxima sessão e dada a finalização do tempo da sessão extraordinária, antes de encerrá-la, convoco os Srs. Deputados para a sessão ordinária de hoje à tarde, às 14 horas e 30 minutos. Haverá uma sessão extraordinária amanhã, para a qual ainda faremos a convocação no período da tarde. Há uma nova sessão às 12 horas e 30 minutos , para votarmos o Projeto de Resolução, que trata da ampliação das duas comissões, Transporte e Meio Ambiente. O Congresso de Comissões está desconvocado, para que haja um acordo entre os senhores líderes para a apreciação da matéria.

 Está encerrada a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 30 minutos.

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