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36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
PAULO SÉRGIO
Secretário:
SEBASTIÃO ARCANJO
Data: 23/10/2003 - Sessão
36ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - PAULO SÉRGIO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
PL 455/03. Declara encerrada a discussão do PL 504/03. Informa a existência de
requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, de método de votação à propositura.
Põe em votação e declara aprovado o referido requerimento. Põe em votação e
declara aprovado o projeto, salvo partes destacadas. Põe em votação e declara
rejeitadas as partes destacadas.
002 - SIMÃO PEDRO
Declara
o voto favorável do PT às partes destacadas.
003 - Presidente PAULO
SÉRGIO
Registra
a manifestação e declara sem debate aprovado o PL 738/03, salvo emenda. Põe em
votação e declara rejeitada a emenda nº 1.
004 - SEBASTIÃO ARCANJO
Declara
o voto favorável do PT à emenda nº 1.
005 - SIMÃO PEDRO
Informa
que o PT encaminhará declaração de voto por escrito sobre esse item.
006 - Presidente PAULO
SÉRGIO
Registra as manifestações. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Arcanjo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 504, de 2003, de autoria do Deputado
Simão Pedro. Permite, para fins de doação, a reutilização de gêneros
alimentícios, incluindo as sobras de alimentos que tenham sido elaborados com
observância à legislação sanitária vigente. Pareceres nºs 1701 e 1702, de 2003,
respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de
Promoção Social e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei 504/03, de autoria do ilustre Deputado Simão Pedro, proceda-se na seguinte conformidade: 1 - projeto salvo partes destacadas; 2 - partes destacadas: a) caput e inciso do Art. 4º; b) Art. 5º e seu parágrafo único. Assinado, Deputado Vanderlei Macris, líder do Governo.”
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o projeto salvo partes destacadas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as partes destacadas. a) Caput e inciso do Art. 4º; b) Art. 5º e seu parágrafo único.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, declaramos o voto favorável da bancada do PT ao caput e inciso do Art. 4º e o Art. 5º com seu parágrafo único.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - A Presidência registra a manifestação do nobre Deputado.
Item 3 - Discussão
e votação - Projeto de lei nº 738, de 2003, de autoria do Sr. Governador.
Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 8817, de 10 de junho de 1994, que
autorizou o Poder Executivo a contrair financiamentos externos junto a estabelecimentos
bancários para os fins que especifica. Com emenda. Pareceres nºs 1518, 1519,
1520 e 1521, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões
de Justiça, de Transportes, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças,
favoráveis ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda nº 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da bancada do PT, à emenda nº 1, do Deputado José Dílson.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - A Presidência registra a manifestação do nobre Deputado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT encaminhará, por escrito, declaração de voto sobre esse item.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PRONA - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 16 minutos.
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