11 DE NOVEMBRO DE 2008
036ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: VAZ DE LIMA e LUCIANO BATISTA
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
Coloca em discussão o PLC 59/08.
002 - RUI FALCÃO
Discute o PLC
59/08.
003 - HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC
59/08.
004 - LUCIANO BATISTA
Assume a
Presidência.
005 - ADRIANO DIOGO
Discute o PLC
59/08.
006 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a
Presidência. Encerra a discussão do PLC 59/08. Dá conhecimento de requerimento,
do Deputado Barros Munhoz, propondo método de votação à matéria.
007 - ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação,
manifesta a sua discordância quanto à apreciação do requerimento de método.
008 - Presidente VAZ DE LIMA
Faz retrospecto
dos trabalhos. Suspende a sessão por 30 segundos, por conveniência da Ordem, às
22h24min; reabrindo-a às 22h25min. Informa a retirada do requerimento de método
de votação.
009 - JONAS DONIZETTE
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
010 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido. Altera a Ordem do Dia da próxima sessão extraordinária. Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 30 segundos, reabrindo-a às 22h27min. Presta esclarecimentos aos Senhores Líderes sobre a Ordem do Dia da próxima sessão extraordinária. Lembra a convocação para a próxima sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
VAZ DE LIMA - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.
Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 59, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Com 10 emendas. Parecer nº 3581, de 2008, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 3582, de 2008, do Congresso das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Com Mensagem Aditiva. Pareceres nºs 3641, 3642 e 3643, de 2008, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis à Mensagem Aditiva e contrários à Emenda nº 11.
Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão por mais 5 minutos e 59 segundos, lembrando que já
completamos três horas e 22 minutos de discussão.
O SR. RUI FALCÃO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esperamos
que possamos votar antes do final do ano a segunda parte da mudança do
Regimento Interno, acordada por nós todos, que supõe um enxugamento das
comissões para que possam funcionar melhor e haja maior participação, inclusive
para que se extinga - como já foi acordado - a figura do relator especial. Irá,
assim, valorizar o debate nas comissões. Projetos importantes, como esse que já
estamos há três horas e pouco debatendo, poderão ser analisados nas comissões,
e muitas delas já com o poder terminativo.
Enfim, o Legislativo
de São Paulo poderá se situar no mesmo patamar daqueles legislativos mais
avançados e, num passo seguinte, avançar para formas de participação direta da
população, inclusive com projetos que tramitam nesta Casa, que são proposições
de leis pelo público de forma digital, pela internet, simplificando o processo
de participação.
Estamos discutindo,
além das mudanças do Regimento, a situação da Polícia Civil. Quero dizer que,
do ponto de vista do PT, nós aprendemos muito nesse movimento da Polícia Civil.
Devo reconhecer que não tínhamos um conhecimento tão profundo dos problemas que
essa Corporação enfrenta, do valor do trabalho desses policiais, muitas vezes
anônimos, que sacrificam suas vidas, deixam de lado a própria vida familiar
para defender, em primeiro lugar, a nossa sociedade. (Manifestação nas
galerias.)
Sabemos também - e é
possível que assim seja - que os policiais civis também passaram a ter uma
visão mais próxima daquilo que o PT representa. Se algum dia pode ter havido
algum tipo de preconceito recíproco, tenho certeza que hoje isso se transformou
numa admiração mútua. E nós continuaremos aqui - independente
do resultado das tratativas e dos caminhos que o movimento vai tomar -, e a
nossa bancada será cada vez mais de audiência, de representação e de muita
ligação e proximidade com a missão que os senhores e as senhoras desempenham na
nossa sociedade. (Manifestação nas galerias.)
Tenho certeza também
que os Deputados desta Casa, mesmo que a maioria neste momento esteja se
colocando contra as reivindicações principais dos senhores, haverá tempo para
uma mudança de pensamento. Não neste momento que já sabemos que há uma
intransigência muito grande que vem diretamente orientada pelo Palácio dos
Bandeirantes. Aliás, precisamos frisar isso. Todas as tratativas que vêm
ocorrendo têm tido como interlocutores os Parlamentares desta Casa. O Governador
do Estado, até hoje - e já se vão quase 60 dias - não teve a capacidade de
liderança e de diálogo para receber uma pequena comissão dos senhores. Já nem
digo um representante de cada uma das 16 entidades - e 16 não é um número que
não caiba numa sala do Palácio dos Bandeirantes -, mas ainda que os 16
representassem cinco, dividindo a representação a um terço, o Governador
insiste a sua posição de turrão, de não receber as entidades.
Ele acha que isso é
valorizar a sua autoridade. Eu digo que é o contrário, porque autoridade ganha
reconhecimento quando dialoga. A autoridade tem mais representatividade quando
está perto dos seus eleitores, daqueles que representa. E a concepção que
predomina entre os tucanos é aquela de que a política se dá a cada quatro anos.
A sociedade é chamada para votar e, dali para frente, ponto final. Quem vota dá
um cheque em branco para quatro anos. Quem quiser mudar que mude depois.
É o que eles dizem
aqui para nós: “Você quer mudar as coisas do Governador, ganhem a eleição”.
Essa é uma concepção que não vê a democracia como algo substantivo e social,
que vê o processo democrático apenas com a realização de eleição.
Isso é uma parte da
democracia, mas a eleição não é um fim em si, é um meio. E há outras formas de
realização da democracia que supõe a interação, o diálogo, aprender com os
erros e mudar de posição.
É isso que valoriza
uma liderança autêntica. Quem quer ser presidente da República precisa sair da
sua postura imperial e precisa aprender a dialogar com o povo. O Presidente
Lula deu uma demonstração de liderança nacional e internacional, ouvindo todo o
mundo, tirando o resultante do diálogo e não impondo vontades imperiais.
Nós estamos com a
Polícia Civil e a Bancada do Partido dos Trabalhadores sempre será uma bancada
pronta a receber e a ouvir os senhores e as senhoras. (Manifestação nas
galerias.)
O SR.
PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem
a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo
regimental de 15 minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, entidades e representantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo, assomo à tribuna novamente para contribuir na discussão do Projeto de lei Complementar nº 59/2008, enviado a esta Casa pelo Governador José Serra.
Houve um tempo em que ser policial era algo muito importante para todos os brasileiros. Garantia da estabilidade no emprego para todo funcionário público era algo que se buscava. Qualquer trabalhador sonhava em ingressar no serviço público para gozar dessa estabilidade. Na Polícia então, a estabilidade vinha acompanhada de status de ser um funcionário público especial, porque se caracterizava como defensor da lei, em última análise, defensor da justiça para todos.
Quem não se lembra dos filmes de época, em que se
exaltavam os policiais, desde os antigos filmes de bangue-bangue, a figura do
xerife, a figura do delegado federal, impondo respeito, restabelecendo a ordem,
a justiça para todos. Crescemos cultuando essa maneira de pensar, essa maneira
bipolar de lermos a realidade: o bom contra o ruim; o bem contra o mal; a
justiça contra a injustiça. A figura do policial sempre representou o lado do
bem, do bom, da justiça, da lei e da ordem. Todos nós sempre respeitamos a
figura do policial que chega no recinto para
restabelecer a ordem onde paira a confusão; a justiça onde prevalece a
injustiça. Enfim, todos nós aprendemos a respeitar a Polícia, a figura do
policial acima da figura do servidor público que para cumprir a Constituição,
tem que devolver à população, ao cidadão contribuinte, na forma de bens e
serviços públicos de qualidade. O serviço que faz do seu mister defender a
segurança de todos cidadãos.
Por isso, temos policiais civis e militares na conta de serem cidadãos, servidores públicos especiais.
Pena que assim não pensem os políticos do PSDB. Pena que
assim não interpretem a sociedade e a cultura social, os tucanos de plantão,
sobretudo os governantes deste Estado, porque foi após a era tucana se alojar
no Palácio dos Bandeirantes,
Em 2001, Sr. Presidente, Srs. Deputados, depois de ter recebido muitas queixas em Sorocaba a respeito da situação precária em que se encontravam os distritos policiais, peguei uma prancheta, papel e caneta e passei a visitar cada distrito policial de Sorocaba, para verificar as condições reais em que se encontravam aqueles profissionais no exercício da lei, da ordem e da justiça.
Foi estarrecedor. Encontrei delegacias de polícia em prédios alugados que quando chovia, chovia mais dentro do que fora; goteiras nos telhados, chuva sobre arquivos, sobre os móveis. Os poucos computadores existentes nos distritos policiais eram trazidas de casa pelas pelos delegados, escrivães. Em grande parte das delegacias ainda subsistiam as máquinas de escrever, as velhas máquinas de escrever. Encontramos no 11º Distrito Policial, de Sorocaba, uma viatura, um fusca 76, com os pneus murchos, jogado no pátio daquela delegacia, sem condições de fazer nenhuma diligência, nenhuma investigação. Aliás, os investigadores de todos os distritos, servindo como carcereiros, no CDP de Sorocaba, no bairro de Aparecidinha.
Em outros distritos, fui anotando, verificando, e deu para fazer um relatório imenso sobre as precariedades, para requisitar, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, destinação de recursos para que os distritos policiais pudessem ser colocados em condições de dar dignidade para aqueles servidores, que depois de tantos anos do Governo tucano no Estado de São Paulo, assistimos estarrecidos à situação em que o tucanato reduziu a Polícia Civil aqui no Estado de São Paulo: o pior salário do Brasil, o Estado que é responsável por 35% do PIB nacional - Produto Interno Bruto - o Estado mais rico do sistema federativo é o que pior paga a Polícia de todo o sistema federativo brasileiro.
Estamos afirmando: a melhor Polícia do Brasil é a que ganha os piores salários. Isso se deve ao Governo José Serra, antecedido por outros governos, que escolheram o caminho do desmonte do Estado, de diminuir a capacidade de oferta de serviços públicos de qualidade para a população, porque é o conceito tucano é o neoliberalismo. O cidadão, para ter segurança, tem que contratar uma empresa de segurança, e para isso tem que ter um bom emprego, um bom salário; para conseguir qualidade educativa para os filhos, tem de conseguir matricular seus filhos em escolas particulares; para garantir o atendimento com qualidade na área da saúde, o cidadão tem que ganhar bem, estar empregado para comprar um plano de saúde. E assim os tucanos foram desmontando paulatinamente a Educação, a Saúde e a Segurança Pública no Estado de São Paulo.
Estamos assistindo a uma greve que está quase completando 60 dias, de profissionais, qualificados, obstinados em investir no seu conhecimento, na sua educação, para chegar aonde chegaram para defender o bem, o bom, a justiça e a integridade física de todas as pessoas do Estado de São Paulo, sem gozarem de reconhecimento do papel que desempenham e da importância que têm para a sociedade do Estado de São Paulo.
Nosso muito obrigado a todos vocês por tudo o que têm feito por pura vocação porque, se dependessem de estímulo, de incentivo por parte do Governo do Estado, obviamente teríamos a pior Polícia, os piores serviços na Segurança Pública no Estado de São Paulo. Mas, ao contrário disso, temos a melhor Polícia do Brasil graças, repito, à vocação de vocês, graças a essa determinação de vocês, inclusive comprovada nesses dias de greve, resistindo bravamente a todas as propostas ofensivas que partem do Palácio do Governo. Cada proposta parece que é uma nova provocação ao ânimo e à vocação de vocês, que resistem bravamente, querendo ser a melhor Polícia.
Enquanto o Governo desmonta a Segurança Pública, enquanto o
Governo desvaloriza e desmerece o profissional da Segurança Pública do Estado
de São Paulo, a criminalidade avança, o crime organizado avança, haja vista o
que aconteceu ontem
Este o retrato do que o Governo tucano fez com a Segurança Pública, notadamente a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Portanto, aqui, mais uma vez, falando pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, a nossa solidariedade, o nosso reconhecimento à importância de vocês.
Obrigado por tudo que vocês sempre fizeram pela Segurança Pública no Estado de São Paulo. As entidades representativas da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Sindicato dos Delegados, Sindicato dos Escrivães de Polícia, Sindicato dos Investigadores de Polícia, Sindicato dos Técnicos e da Polícia Científica, estão de parabéns.
A minha origem é sindical. Fui por muito tempo dirigente sindical do setor metalúrgico de Sorocaba e, mesmo nos áureos tempos das grandes mobilizações de massa, jamais consegui fazer com que outras categorias se solidarizassem com os trabalhadores a ponto de paralisarem suas atividades para readmissão de trabalhadores, ou seja, fazerem uma greve de solidariedade.
Vocês chegaram a contagiar policiais civis de outros estados, como do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, com a luta de vocês aqui no Estado de São Paulo. Outras polícias, reconhecendo o valor da Polícia Civil no Estado de São Paulo, a ponto de declararem a paralisação em solidariedade a vocês é um marco na história do movimento sindical aqui no Brasil, e isso foi conseguido graças à determinação, à inteligência de vocês na condução desse movimento.
Portanto, estamos aqui avançando noite adentro, numa sessão extraordinária, para defender a honra, a dignidade de vocês. Defendendo a dignidade de vocês, o pleito justo que vocês fazem de reajuste que recoloca a dignidade da Polícia em primeiro plano, sabemos que estamos defendendo, em última análise, a integridade física de todos os cidadãos do Estado de São Paulo, a dignidade da Polícia e da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Obrigado à Polícia Civil, a todos os servidores da Polícia Civil no Estado de São Paulo. Vocês merecem o melhor, merecem a nossa consideração, o embate que fazemos aqui contra o Governador José Serra pelo desmonte que ele promoveu na Polícia Civil do Estado de São Paulo. Contem com a solidariedade de toda a Bancada do PT. Vamos até o fim nessa luta, até que se reconheça a dignidade do policial civil do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luciano Batista.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PSB - Tem a palavra para falar contra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje eu abri o jornal “O Estado de S.Paulo” e li uma notícia de que toda diretoria do Hospital Dante Pazzanese e do Instituto Adib Jatene estava envolvida na “Operação Parasitas”, que toda diretoria estava sob suspeição, criminalizada e afastada.
Nessa greve da Polícia Civil, que vivemos nesses dias, nunca imaginei conviver com uma greve da Polícia Civil em termos tão elevados. Quando eu li, no jornal, que a direção do Instituto Dante Pazzanese, Dr. Leopoldo, todo aquele povo do Dr. Adib, e, inclusive, envolveu o nome do Dr. Adib naquela denúncia, eu pensei: como esse homem é perigoso, como ele persegue, desmoraliza. Se ele pega o lado do PSDB, que não concorda com ele, faz uma queima de arquivo sem precedente na história política para preparar o terreno da eleição na base da terra arrasada, para destruir toda estrutura da Secretaria Estadual de Saúde, porque está na mão do outro grupo político do PSDB, que não o dele. Imagino o que ele é capaz de fazer com os adversários e com os inimigos, se ele faz isso com seus irmãos.
Antigamente você falava: “Se quiser arrebentar a sua vida, você tem problemas com a Polícia”. Hoje, se você quiser acabar com a sua vida, tem uma notícia publicada na imprensa, sem nenhum direito de defesa e aí abrem um processo de improbidade administrativa. Você vira um ficha suja, vira um bandido. Isso é a perseguição política, é o estado de direito ameaçado na sua estrutura.
Gravações ilegais, arapongagem, delação, toda forma de falta de controle das instituições que nós tanto combatemos do tempo da ditadura, hoje estão sendo legalizadas.
Dizia, outro dia, que dois jovens do Serviço Secreto da Polícia Militar anotavam nossos pronunciamentos e fotografavam. Quando o Deputado Fernando Capez veio para a tribuna, os jovens o fotografaram. Falei: “Mas, se isso está acontecendo conosco, o que acontece com as pessoas da Polícia Civil, que organizaram para fazer o movimento grevista?”
A inteligência é um momento coletivo, assim como a barbárie. Se, na Grécia antiga, houve momento máximo da inteligência, foi o momento de pensamento, de evolução. A greve da Polícia Civil representou uma evolução fantástica do ponto de vista do relacionamento, da imagem. Não teve uma só vez que a greve dessa Polícia foi desmoralizada, foi criminalizada. E no auge da greve da Polícia Civil vimos, como se fosse uma autodenúncia, o Governador pedir que se investigasse o esquema de compra de medicamentos na Secretaria da Saúde e como se tivesse a Polícia Civil como a sua polícia política, tivesse descoberto um imenso esquema de fraudes. Pois bem.
Os senhores lembram quando esse senhor foi Ministro de Estado
e tivemos a Operação Sanguessuga, o escândalo da compra de ambulâncias. A
operação foi revelada pela Polícia Federal anos depois, no Governo Lula, e
todas as autoridades foram responsabilizadas. Pois bem.
Se o esquema Parasitas realmente
existe, só os leiloeiros, só os inimigos políticos ligados ao outro grupo do
PSDB vão ser criminalizados ou toda a estrutura da compra de medicamentos?
Eu não arriscaria parafrasear o velho Brecht e dizer o que é
o escândalo da compra de medicamentos perto do escândalo da Fundação Zerbini,
da construção do Hospital Brasília, onde quase 400 milhões de reais
desapareceram.
Pasmem! Para legalizar a Fundação Zerbini, aquela fundação da
Escola Paulista de Medicina, o Governador enviou projeto de lei transformando
as fundações em organizações sociais.
Quando o aparelho do Estado criminaliza seus cidadãos, desqualifica seus cidadãos, quando o Secretário de Segurança
Pública vem a público e diz que a greve se deu porque se mexeu em posições em
função da corrupção no Ciretran, isso é a desmoralização mais profunda.
Naquele dia da passeata da Praça da Sé, havia um repórter
especial da Globo News que saiu da Praça da Sé e foi
até o Teatro Municipal. Quando daquela interrupção do trânsito por causa das
motos, eles concentraram uma atenção especial nesse problema circunstancial e
fizeram um programa especial através da Globo News
para dizer que a Polícia de São Paulo é despreparada, que a Polícia de São
Paulo fica se atendo a eventos de rua. Isso é a criminalização do aparelho do
Estado, é o Estado criminalizando seus cidadãos, julgando seus cidadãos. E o
Secretário da Segurança Pública foi claro: “Estou com os inquéritos abertos,
estou investigando, estou apurando responsabilidades.”
Sei de toda retaliação, de toda repressão, até memorandos
expedidos para transferência de funcionários que estavam participando
ativamente da greve.
Senhores, termos conquistado a democracia foi
importantíssimo, mas os tiranos de plantão não estão dormindo. Os tiranos não
sossegam. Sua sede de poder, sua sede de sangue é incomensurável. A tirania
está ao alcance da mão, ao alcance do poder de Estado.
Em muitas das ocasiões que vocês nos visitaram,
se depararam com ocupações de terra, com movimentos grevistas de fábricas, de
canavieiros e talvez nunca tivessem imaginado que um dia fizessem greve, que
tivessem de recorrer à greve como instrumento máximo da intolerância política.
Pois bem.
Fizeram a greve e não serão as mesmas pessoas depois dessa
greve. Aprenderam muito. Vão sair com marcas, mas vão sair com a cabeça
erguida. (Manifestação das galerias.) Vão ter o orgulho de olhar para seus
filhos, seus netos, seus familiares e dizer “Eu tenho vergonha na cara. Eu
enfrentei um sistema que não imaginava seu tamanho. Eu, que sempre estive do
lado da lei, da ordem e do cumprimento da lei, de repente fui colocado à margem
da lei, fui tido como um criminoso, justo quem preserva e faz cumprir a lei em
toda sua amplitude.” Estas são as lições da greve.
Não temos nenhuma possibilidade de instalar nenhuma CPI nesta
Casa para investigar a Fundação Zerbini, a compra dos medicamentos. Nem
requerimentos chamando qualquer autoridade teremos
condições de aprovar nas Comissões Permanentes.
Fui Presidente da CPI do PAS, aquele plano de saúde da
Prefeitura de São Paulo onde a compra fraudulenta de medicamentos era o eixo
central da fraude. Presidi e vi coisas absurdas, assustadoras. E vejo agora que
nesse esquema Parasitas os mesmos grupos que vendiam medicamentos para os
hospitais da Prefeitura estão vendendo para o Estado e que a Secretaria
Municipal da Saúde está atolada até o pescoço nessas compras fraudulentas de
medicamentos, mas jamais vou aceitar que essa questão dos medicamentos seja
usada como queima de arquivo.
Hoje chegou às nossas mãos o relatório do Instituto de Criminalística
sobre o incêndio no ambulatório do Hospital das Clínicas, um relatório muito
bem feito que desmente a versão do Governador de que
pessoas ligadas ao sindicato da Saúde teriam posto fogo nas instalações do
Hospital das Clínicas, inclusive o médico que escreveu o livro chamado “Estação
Clínicas” foi demitido a bem do serviço público. Pois bem.
O Governador acusou o PT de ter posto fogo nas instalações do
ambulatório do HC, o Governador acusou o PT e as forças organizadas da Polícia
de tentarem promover o massacre na porta do Palácio do Governo. Esta
criminalização é absurda. Esta é a criminalização da deduragem, da arapongagem,
de gente maquiavélica que se preocupa em derrotar seus inimigos ao invés de
abrir o diálogo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Vaz de Lima.
* * *
Os 20 deputados do PT, os dois do PSOL e um do PV tentaram de
todas as formas fazer com que houvesse respeito à dignidade. Acredito que foi
importante esse período em que o projeto permaneceu na Assembléia Legislativa
porque construímos novas relações. Não relações eleitorais, não relações de
interesses subalternos. Não! Relações de dignidade, relações de democracia,
relações de políticas de Estado e não o tratamento das pessoas como objetos,
como criminosos.
Comparar a atuação da Polícia Civil ao PCC, isso, sim, é
criminoso! (Manifestação das galerias.) Até agora não vi nenhum pedido de
desculpas. Também não vi nenhum pedido de desculpas ao nosso Líder Deputado
Roberto Felício, que às vésperas das eleições, naquele momento mais tenso, se
achava mediando a greve. Porque se achava que tinha morrido alguém na porta do
Palácio, da forma mais covarde falou-se “a culpa é do PT, o PT é que organizou
essa manifestação.”
Quando os ânimos se acalmaram, viram que as coisas não eram era daquele jeito. Mas Roberto Felício vai ficar o resto da vida com aquela marca de ter feito agitação na porta do Palácio em nome do PT. É assim que se marcam as pessoas, é assim que se criminalizam as pessoas. E as pessoas podem andar o resto da vida contratando advogados, tentando limpar seus nomes, sair de processos absurdos para não ser condenados em primeira instância, para não ter seu processo julgado em segunda instância, para ter que recorrer ao Supremo. Essa é a vida do cidadão brasileiro que é acusado injustamente, sem direito de defesa nos tais processos. Processos muito semelhantes à ditadura, porque a ferida da desmoralização não é curada. Setores da mídia são instrumentos dessa política autoritária de poder.
Fora os tiranos! Abaixo os tiranos! A tirania não pode ser a regra da governança do povo brasileiro. Lutamos muito contra os tiranos e eles não nos governarão. Enfrentaremos, senhores do poder, senhores tiranos, senhores da arrogância e da criminalização, os enfrentaremos em qualquer trincheira. Não temos medo. A vossa cara feia é absurda, mas reagiremos. Fora tiranos! (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA
- PSDB - Continua
Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Sobre a mesa o seguinte requerimento de método de votação:
“Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a
votação do Projeto de lei Complementar nº 59, de 2008, constante da presente
Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade: 1 - Projeto de lei
Complementar nº 59, de 2008, salvo mensagem aditiva de nº 183, de 2008 e
emendas; 2 - mensagem aditiva de nº 183, de 2008; 3 - emendas de nº
Está em votação o método de votação.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, conversamos sobre um eventual procedimento para a continuidade dos trabalhos. Anunciei que gostaríamos de discutir. Houve concordância por parte dos líderes sobre o método de votação. Em função das conversas que tivemos, para podermos apreciar os próximos projetos, acordamos que não faríamos a votação no dia de hoje. Não precisamos resolver o problema do método de votação agora. Podemos, no momento em que de fato formos votar, resolver o método de votação e a própria votação. Isso estaria em conformidade com o andamento das nossas conversações aqui.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Excelência, esta Presidência vai assumir para si a falha no procedimento. Esta Presidência entendeu de forma contrária. Não tinha chegado a mim a informação ou eu não registrei a questão do método. Tanto que o método chegou e esta Presidência deu o andamento necessário, sem querer atropelar. Vamos retroceder.
Por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por 30 segundos.
* * *
- Suspensa às 22 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, o Deputado Barros Munhoz está retirando o requerimento de método de votação. Portanto, temos encerrada a discussão do Projeto de lei Complementar nº 59/08. Para cumprimento do acordo, esta Presidência aguarda a solicitação do levantamento da sessão.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência vai acolher a solicitação, porque há acordo entre os líderes, vai manter a convocação da 2ª Sessão Extraordinária e alterar a Ordem do Dia, que será a seguinte: 1 - Projeto de lei Complementar nº 57, de 2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado; 2 - Projeto de lei Complementar nº 60, de 2008, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis do quadro da Secretaria da Segurança Pública; 3 - Projeto de lei Complementar nº 61, de 2008, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar do quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Por conveniência da ordem, esta Presidência suspende a sessão por 30 segundos.
* * *
- Suspensa às 22 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Líderes, temos agora uma questão processual que se dará na próxima Sessão Extraordinária. Cabe à Presidência instruir processualmente cada projeto para chegar à deliberação, que é a questão teleológica, que é a deliberação do Plenário. Para que isto ocorra precisamos preparar todos os passos. Na próxima Sessão extraordinária teremos que criar algumas condições regimentais para chegarmos ao Projeto de lei Complementar nº 61. Vou conversar com os Senhores Líderes no intervalo para que todos compreendam como se dará a Sessão Extraordinária. Precisaremos de método de votação para cada projeto para chegarmos ao encerramento da discussão de cada projeto, conforme foi acordado anteriormente.
Esta Presidência lembra V. Exas. da Sessão Extraordinária a realizar-se 10 minutos após o término da presente sessão.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 22 horas e 29 minutos.
* * *