28 DE JUNHO DE 2012
036ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS
MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão. Coloca em discussão o PL 65/12.
002 - MARCOS
MARTINS
Discute
o PL 65/12.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra
a discussão e coloca em votação o PL 65/12, salvo emendas.
004 - ENIO TATTO
Encaminha
a votação do PL 65/12, salvo emendas, pela Liderança da Minoria.
005 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Encaminha
a votação do PL 65/12, salvo emendas, pelo PT.
006 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca
em votação e declara aprovado o PL 65/12, salvo emendas. Coloca em votação e
declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 16.
007 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Declara
o voto favorável às emendas, em nome do PT.
008 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra
a manifestação. Coloca em discussão o PL 290/12.
009 - OLÍMPIO
GOMES
Discute
o PL 290/12.
010 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra
a discussão do PL 290/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do
Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PL 290/12. Coloca em votação o
PL 290/12, salvo emendas e subemendas.
011 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha
a votação do PL 290/12, salvo emendas e subemendas, em nome do PT.
012 - REGINA
GONÇALVES
Encaminha
a votação do PL 290/12, salvo emendas e subemendas, pelo PV.
013 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca
em votação e declara aprovado o PL 290/12, salvo emendas e subemendas.
014 - ENIO TATTO
Declara
o voto contrário em nome da bancada do PT.
015 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra
a manifestação. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 07, 78,
82, 85, 260, 262, 932, 1496, 1540 e 1601.
016 - OLÍMPIO
GOMES
Declara
seu voto contrário às emendas.
017 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra
a manifestação. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas A, B, C, D, E,
F, G, H, I, J e K. Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas de nºs 1
a 58 às emendas constantes do Parecer nº 1063, de 2012, da Comissão de Finanças
e Orçamento e Planejamento, restando prejudicadas as respectivas emendas.
Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas.
018 - ENIO TATTO
Declara
o voto do PT favorável às emendas apresentadas pela bancada.
019 - OLÍMPIO
GOMES
Declara
o voto favorável às 41 emendas de sua autoria.
020 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra
as manifestações.
021
- GILMACI SANTOS
Requer
a suspensão da sessão por cinco minutos, com anuência das lideranças.
022 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra
o pedido. Convoca a Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento para uma reunião
extraordinária, a realizar-se hoje após a suspensão da presente sessão.
Suspende a sessão às 22h42min; reabrindo-a às 22h44min. Convoca sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta
sessão. Encerra a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de
Urgência:
-
Discussão e votação - Projeto de lei nº 65, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar
operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF ou outras instituições financeiras
internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de
fomento, bancos privados nacionais e internacionais. Com 16 emendas. Pareceres
nºs 371 e 372, de 2012, respectivamente, de relator especial pela Comissão de
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários
às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Com
a palavra, para falar a favor pelo remanescente do tempo de 7 minutos 34
segundos, o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelos serviços de
auto-falantes da Casa, eu falava antes de concluir o tempo regimental desta
sessão, de uma indignação nossa por ter assistido durante uma audiência pública
o Presidente Estadual do PSDB faltado com o respeito ao Ministro da Saúde do
Brasil, que já esteve aqui na Assembleia Legislativa por três ou quatro vezes -
acho que foi o Ministro que mais veio a esta Casa. Durante uma audiência
pública o Presidente do PSDB dirigiu-se a ele de forma deselegante - e não é a
primeira vez.
Nós
estamos votando aqui um empréstimo internacional com aceitação e a garantia do
Governo Federal para que esse empréstimo fosse realizado - e o Governo que está
garantindo esse empréstimo é o do Ministro ao qual o Presidente do PSDB faltou
com o decoro parlamentar. Sr. Presidente, vou pelo
menos tornar pública a questão de empréstimos e operações de créditos aqui para
o Estado de São Paulo - farei uma pequena comparação.
Sarney,
Collor, Itamar, de
Estamos
com as estações do Metrô superlotadas, e com frequentes
problemas de panes. Sem contar o famigerado acidente da linha amarela aqui na rua do Sumidouro em Pinheiros, que foi uma coisa lamentável,
um apressamento de inaugurar e acabou inaugurando sem acabar.
Então,
o que estamos discutindo é o Governo do Estado de São Paulo tem
responsabilidade com transporte coletivo caótico do Estado de São Paulo. São 16
anos do mesmo Governo - só muda a pessoa que está no poder, mas o Governo é o
mesmo - e que precisa dar resposta à população.
Estamos
apoiando esse recurso. E essa discussão toda com a vinda do Secretário a esta
Casa é te4m o objetivo de deixar mais transparente como serão aplicados esses
recursos, a forma, o calendário. Eu sou de Osasco. Lá existe uma estação que
nós fizemos já várias cobranças para reforma das estações de trem. O Governador
esteve lá, o Secretário também, que é uma coisa importante. E para a população
é importante que tenha essa cobertura, porque se o trem atrasa pelo menos a
população fica protegida da chuva, do sol, enfim, debaixo de algum tipo de
proteção.
Um
cidadão perguntou para este Deputado: “quantas vezes vocês vão inaugurar isso
aí para terminar essa obra da estação?” e essa obra da estação vai resolver os
problemas de atraso da Linha 9, Esmeralda, as paradas, os panes, o problema de
tração que são permanentes? Evidentemente que só a estação não vai resolver.
E
hoje, com a presença do Secretário aqui na Casa, eu perguntava quando serão
concluídas as escadas rolantes, porque foram feitas escadas rolantes laterais,
e aquelas que sobem dos trilhos do trem para acesso à estação estão lá por
serem feitas. E disse que vai começar logo. Mas achei procedente a pergunta que
o cidadão me fez.
Quando
foi inaugurado o bicicletário tinha lá uma fita vermelha; não é algo que estou
inventando da minha cabeça. Tinha lá uma fita vermelha então era inauguração. E
é bom que tenha; é necessário.
Portanto,
vamos votar favorável, mas é importante que tenha esses registros para não se
insultar mais o Ministro da Saúde do País, que é uma falta de respeito para com
um homem sério, que respeita essa Assembleia Legislativa. Veio aqui por várias
vezes e a última, durante uma audiência pública, com a presença e os elogios de
Deputados da base do Governo pelo seu gesto anunciar recursos que estavam sendo
liberados para o nosso Estado. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não
havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
projeto, salvo emendas.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, quero indicar o nobre Deputado Enio Tatto
para encaminhar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, estamos chegando ao
momento da votação e a Bancada do Partido dos Trabalhadores, obviamente, como
todos os oradores que ocuparam a tribuna, vai votar favoravelmente a esse
projeto, porque é de suma importância para a melhoria do transporte sobre
trilhos e fluviais do Estado de São Paulo.
Mas quero fazer apenas algumas observações e
concordar com os deputados que falaram sobre o tema. O Deputado Gerson
Bittencourt colocou na sua fala, com muita competência, que estamos encerrando
o primeiro semestre - provavelmente termina hoje - se conseguirmos votar a LDO,
mas esse projeto chegou à Assembleia Legislativa em
fevereiro, e é um projeto de sete bilhões de reais, de suma importância. E por
que só agora entrou para votação, se é tão importante assim e se havia
concordância, e tem, principalmente da oposição? Por
que não houve o interesse logo de São Paulo, do Executivo de pautá-lo
imediatamente?
Lembro-me de que na Comissão de Finanças e Orçamento
foi feito um requerimento de convocação do Presidente do Metrô, da CPTM e do
Secretário de Transporte para que fosse debatida a execução orçamentária dos 15
bilhões aprovados nos últimos 10, 12 anos aqui no Estado de São Paulo. E a base
governista pediu vista, adiou e derrubou esse requerimento há uma semana. Hoje,
estiveram aqui na Casa o Presidente do Metrô, o Presidente da CPTM e o
Secretário de Transportes para discutir, para fazer justamente aquilo que
vínhamos pedindo para fazer desde fevereiro, para liberarmos e votarmos esse
projeto. E não havia interesse por parte do Governo do Estado. Perdemos quatro
meses nesse projeto.
Sabemos que esse dinheiro vai demorar quatro, cinco
anos para chegar aqui para ser aplicado efetivamente. Mas atrasou,
um desinteresse total. Ontem foi pautado para ser discutido, e não conseguiram
fazer a inversão da pauta. Com 68 deputados da base governista, não conseguiram
48 deputados para começar o debate. Um detalhe, dos oito deputados que
faltaram, havia oito deputados do PSDB ausentes. Mais do que isso, Deputado
Adriano Diogo, que está sempre atento à presença dos deputados, dos três
deputados do PSDB da Comissão de Transportes, que é ao que se refere esse
empréstimo, dois não estavam aqui no plenário para votar a inversão da pauta e
iniciar a discussão. Houve um desinteresse total, tanto é que hoje nenhum
deputado do PSDB e do DEM se inscreveram para discutir o projeto.
Como o Deputado Gerson Bittencourt falou, está
pesquisando o que aconteceu, por que o Governo não se interessou em votar esse
projeto. Porque iríamos questionar, como fizemos hoje, a execução, a forma que
estão sendo aplicados os 15 bilhões aprovados pela Assembleia
Legislativa e que apenas 35% estão sendo investidos, aquilo
que hoje o Secretário Jurandir Fernandes colocou na Comissão de Finanças e
Orçamento, que tentou explicar, mas não conseguiu, o porquê de tantos
acidentes, por que as obras estão tão atrasadas. A Linha 4 do Metrô, que
começou em 2004, ainda não está concluída; as outras linhas,
que deveriam estar sendo inauguradas, ainda não foi feito o projeto
Executivo, não foram iniciadas as obras. Então é má gestão, é incompetência,
realmente.
E para finalizar, como é bom ter um Governo
competente, um Governo que recuperou a economia do País, um Governo que enche
de orgulho o povo brasileiro, tanto o Governo Lula quanto o de Dilma. Há um
detalhe importante aqui, para não comparar com o Governo Fernando Henrique
Cardoso, seus oito anos de Governo Federal e ao mesmo tempo o PSDB no Estado de
São Paulo. Fomos mais além, pegamos oito anos do Governo Sarney, Collor e
Itamar. Quais os empréstimos do Governo Federal para São Paulo nessa época? No
Governo Sarney, Collor e Itamar, de
E aí vem a recuperação da economia, o Governo
republicano do Presidente Lula, e em oito anos 34 bilhões de reais, em números
atualizados. E agora, no Governo Dilma, mais 20 bilhões de reais. Então isso é
que é um Governo sério, um Governo que ajuda o Estado de São Paulo,
diferentemente do PSDB, que na propaganda eleitoral e, principalmente nas
campanhas eleitorais, diz que o Governo Federal não coloca dinheiro aqui
Então é motivo de orgulho para nós podermos aprovar
esse empréstimo. Espero que o Governo do Estado realmente agilize, dê
celeridade às obras do Metrô aqui
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
votação.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, peço para encaminhar a votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga, para encaminhar, pelo prazo
regimental.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários, o
tema da mobilidade urbana está na ordem do dia, não só hoje, mas há alguns
meses, e tem sido recorrente acompanharmos pela imprensa, nos debates na Casa,
os comentários das pessoas em diversos lugares, sobre os problemas que estamos
vivendo, em especial na região metropolitana de São Paulo.
Problema do trânsito, problema dos metrôs cheios,
problemas dos trens, dos ônibus, afinal de contas faltam corredores também, da
superlotação, das panes, dos acidentes. Aliás, houve um outro
acidente recentemente, numa das obras do Metrô, quando duas pessoas
infelizmente faleceram. Já houve um acidente no mês passado, quando dois trens
quase colidiram. Graças a Deus não houve a colisão.
E hoje estamos debatendo aqui nesta Casa um projeto
de financiamento grande, como já foi dito aqui por outros colegas, o maior da
história, o maior financiamento que o Governo do Estado de São Paulo obtém para
poder fazer um conjunto de investimentos, não só metrô, não só trens, como
hidrovias, como rodovias também, em especial no interior.
Lógico que sozinho não vai resolver o problema da
mobilidade urbana. Naquele debate da segunda-feira o Deputado Gerson lembrou
muito bem: faltam, por exemplo, ciclovias. Temos que fazer também ciclovias e
também outras alternativas de circulação para que as pessoas tenham a
possibilidade de se locomover.
Hoje é o último debate,
Há promessas antigas do Governo do Estado, que não
saem do papel. Aliás, em 2010 inauguraram até uma maquete. Pela primeira vez
foi inaugurada uma maquete, que agora já mudou. Agora estão pensando em fazer uma outra obra. A capacidade deles de ter ideia é excepcional; a capacidade de realizar apresenta
muita divergência. Fizemos depois disso também
O penúltimo fizemos
na segunda-feira, na Cidade de Guarulhos, quando estive presente, além do
Deputado João Antonio, Deputado Gerson Bittencourt e alguns colegas Deputados
federais; alguns Deputados mandaram representantes. Nosso prefeito Sebastião
Almeida voltou a cobrar, afinal, há uma promessa antiga que não sai do papel:
que o Governador do Estado faça a ligação metro-ferroviária para a Cidade de
Guarulhos, porque estamos tratando da segunda cidade do Estado de São Paulo,
que sedia o maior aeroporto do País, o maior da América do Sul, e que sozinha
tem 1,3 milhão de pessoas. Diariamente são, tanto São Paulo/Guarulhos quanto
Guarulhos/São Paulo, 600 mil pessoas fazendo esse trajeto. São dados da
Secretaria estadual de Transportes Metropolitanos. Portanto, é mais do que
necessário.
A Bancada do PT vem, há um certo
tempo, debatendo essa questão. Fizemos, a nossa assessoria da bancada, um
grande diagnóstico, sobre os diferentes problemas que afetam esse setor no
Estado de São Paulo. Obras paradas, como a estação ferroviária de Francisco Morato, onde aconteceu aquela
revolta popular, justa, se considerarmos o tempo que a obra está parada: 4
anos. Percebemos, como foi dito agora há pouco, pelo
Deputado Enio Tatto, que não temos o tatuzão fazendo sequer meio quilômetro de metrô.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Governador está
dizendo que sem o tatuzão vai fazer vários
quilômetros. Ele está dizendo isso. Vejam o que ele disse, no dia 05 de junho
de 2012, Dia do Meio Ambiente, quando traçou a estratégia para o
desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo. Penso que ele quis fazer um
pouco de propaganda, é bom nisso, aproveitando a Rio+20, que foi neste mês.
Ele disse, entre outras coisas, sobre as
estratégias, princípios e compromissos a serem alcançados:
Item 4 - modernizar e ampliar as linhas do metrô
existentes, dos atuais
Item 5 - modernizar e ampliar as linhas de trem para
Estamos tratando desse financiamento, e há
financiamento do Governo Federal. A Bancada do PT é totalmente favorável à
aprovação desse projeto. Totalmente favorável, porque não estamos tratando de
uma disputa política. Estamos tratando de recursos que vêm do Governo Federal,
ou com autorização do Governo Federal, de organismos internacionais, para que
sejam investidos em trens, metrôs, rodovias, hidrovias no nosso Estado.
Além do financiamento, é colocado dinheiro a fundo
perdido, ampliando a capacidade de investimento. Somando o financiamento e o
recurso a fundo perdido, teremos algo em torno de 10 bilhões. É muito recurso.
Se fôssemos fazer política, como alguns setores
fazem, uma oposição às vezes ruim, mesquinha, poderíamos aqui obstruir e não
votar esse projeto hoje. Mas estamos aqui até agora e vamos votar logo mais.
Quero mais uma vez provar que esses números, dos
Isso comprova que estamos na verdade diante de uma
falta de capacidade de gestão, de execução. Por isso as obras estão paradas,
por isso não temos aumento no número de quilômetros de metrô e de trem. E por
isso, você que está em casa nos acompanhando, sofre diariamente com o metrô e
trens superlotados, com panes, e não tem uma interligação lógica e racional.
Além disso, há os atrasos nas obras. Esse trem que estamos financiando agora,
que vai para Guarulhos, a Linha 13, à qual somos favoráveis, foi prometido pelo
atual Governador ao ex-Prefeito
Elói em 2001, dizendo que estaria pronto em 2010. Estamos em 2012, aprovando o
financiamento.
E
ainda, como o próprio Secretário disse numa audiência a que o Deputado
Bittencourt se referiu há pouco. Ele disse que não tem projeto executivo, ou
seja, não tem um projeto final para contratar a obra e para que ela seja
executada. Dentre outros projetos, como a Linha 15, que, ao invés de chegar a
Guarulhos ou avançar para a Zona Norte, vai parar ao lado do Hospital
Nipo-Brasileiro.
Desejamos,
de coração, que esses recursos sejam executados, que haja o devido planejamento
e que as linhas cheguem ao ABC. Na verdade, não é o metrô, é o monotrilho. Que
essas linhas cheguem a Guarulhos, que as demais rodovias sejam feitas, porque
isso é necessário. Não tenham dúvida de que a Bancada do PT é totalmente
favorável, tem o apoio do Governo Federal.
Agora,
senhoras e senhores, a realização disso tudo está nas mãos do Governo do
Estado. Espero que não seja como foi no passado e que, agora, se realize.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
Em
votação as emendas números
O SR.
ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, nossa bancada é favorável às emendas.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários, queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas, exceto pela Bancada do PT.
Item
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 290, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2013. Com 1747 emendas. Parecer nº 1063, de 2012, da
Comissão de Finanças, favorável ao projeto com as emendas A, B, C, D, E, F, G,
H, I , J e K; às emendas de nºs
7, 78, 82, 85, 87, 260, 262, 932, 1496, 1540, 1601, 1727, 1731; e às emendas de
nºs 0024, 0028, 0036, 0039, 0049, 0058, 0066, 0068,
0069, 0072, 0073, 0075, 0080, 0084, 0088, 0092, 0094, 0109, 0111, 0114, 0115,
0116, 0117, 0118, 0119, 0122, 0125, 0129, 0133, 0135, 0138, 0141, 0144, 0146,
0147, 0153, 0155, 0160, 0166, 0169, 0178, 0195, 0196, 0197, 0203, 0204, 0208,
0228, 0229, 0230, 0231, 0232, 0233, 0234, 0248, 0249, 0250, 0251, 0252, 0253,
0254, 0255, 0256, 0263, 0264, 0265, 0270, 0271, 0274, 0276, 0277, 0280, 0282,
0283, 0285, 0286, 0288, 0289, 0290, 0291, 0292, 0295, 0297, 0304, 0305, 0306,
0308, 0313, 0316, 0317, 0325, 0343, 0344, 0345, 0347, 0348, 0350, 0352, 0353,
0354, 0355, 0356, 0357, 0358, 0359, 0360, 0361, 0362, 0363, 0364, 0365, 0366,
0367, 0368, 0369, 0370, 0371, 0372, 0373, 0374, 0375, 0376, 0377, 0379, 0382,
0383, 0384, 0385, 0386, 0387, 0388, 0389, 0390, 0391, 0392, 0393, 0394, 0395,
0396, 0397, 0398, 0399, 0400, 0401, 0402, 0403, 0404, 0405, 0406, 0407, 0408,
0409, 0410, 0411, 0412, 0413, 0414, 0415, 0416, 0417, 0418, 0421, 0422, 0423,
0424, 0425, 0426, 0427, 0428, 0429, 0430, 0431, 0432, 0434, 0444, 0445, 0449,
0451, 0470, 0477, 0479, 0482, 0488, 0500, 0514, 0515, 0517, 0521, 0523, 0540,
0541, 0572, 0573, 0574, 0579, 0582, 0590, 0604, 0609, 0614, 0641, 0644, 0645,
0646, 0647, 0652, 0653, 0659, 0665, 0666, 0668, 0669, 0672, 0673, 0691, 0692,
0693, 0694, 0695, 0696, 0697, 0698, 0699, 0700, 0701, 0702, 0703, 0704, 0705,
0706, 0707, 0708, 0709, 0710, 0711, 0712, 0713, 0714, 0715, 0716, 0717, 0718,
0719, 0720, 0721, 0722, 0723, 0724, 0725, 0726, 0727, 0728, 0729, 0730, 0731,
0732, 0736, 0737, 0738, 0739, 0740, 0741, 0742, 0743, 0744, 0745, 0746, 0747,
0748, 0749, 0750, 0751, 0752, 0753, 0754, 0755, 0756, 0757, 0758, 0759, 0760, 0761,
0762, 0763, 0764, 0765, 0766, 0767, 0768, 0769, 0770, 0771, 0772, 0773, 0774,
0775, 0776, 0777, 0778, 0779, 0780, 0781, 0782, 0783, 0784, 0785, 0786, 0787,
0788, 0789, 0790, 0791, 0792, 0793, 0794, 0795, 0796, 0797, 0798, 0799, 0800,
0801, 0802, 0803, 0804, 0805, 0806, 0807, 0808, 0809, 0810, 0811, 0812, 0813,
0814, 0815, 0816, 0817, 0818, 0819, 0820, 0821, 0822, 0823, 0824, 0825, 0826,
0827, 0828, 0832, 0843, 0844, 0845, 0846, 0847, 0848, 0849, 0850, 0852, 0853,
0854, 0856, 0867, 0868, 0870, 0871, 0872, 0873, 0874, 0875, 0876, 0877, 0878,
0879, 0880, 0881, 0882, 0883, 0884, 0885, 0886, 0909, 0912, 0915, 0916, 0920,
0921, 0922, 0923, 1191, 1197, 1209, 1212, 1218, 1225, 1226, 1228, 1229, 1234,
1247, 1248, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1313, 1314, 1315,
1316, 1318, 1319, 1324, 1326, 1327, 1328, 1331, 1332, 1338, 1339, 1340, 1341,
1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357,
1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1367, 1370, 1371, 1372, 1373,
1374, 1375, 1377, 1378, 1380, 1382, 1383, 1385, 1386, 1387, 1390, 1409, 1457,
1464, 1465, 1474, 1480, 1488, 1498, 1512, 1517, 1541, 1544, 1547, 1557, 1562,
1564, 1565, 1567, 1568, 1572, 1574, 1575, 1577, 1583, 1599, 1614, 1615, 1631,
1678, 1683, 1696, 1738 e 1739 na forma das subemendas de nºs
Para
falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O Sr.
Olímpio Gomes - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, inscrevi-me para
discutir contra a LDO, principalmente porque não vi, de forma explícita, alguns
pontos que são fundamentais em relação aos servidores públicos do Estado de São
Paulo e, de forma especial, aos servidores da Segurança Pública.
Questões
relativas à previsão, às metas que deem a certeza do
cumprimento da data-base. Que haja a previsão inequívoca de reajustes
salariais, que esteja explicitada a contribuição governamental para a saúde do
servidor, que contribui compulsoriamente com os seus 2 por cento. O Estado,
como empregador, não contribui com o que a legislação determina, ou seja, o
dobro que contribuiu o trabalhador da área pública.
Tenho
que cumprimentar a relatora da Comissão de Finanças e Orçamento, Deputada Regina
Gonçalves. Ao ler o relatório dela, percebi, mais uma vez, a sua sensibilidade
e o seu interesse em aprimoramento pelo acolhimento de muitas emendas que
possam melhorar o projeto do Executivo.
Devo
dizer que, em relação aos profissionais da Segurança Pública, necessário seria
tivesse sido explicitada a meta para que houvesse no Orçamento os recursos para
igualar o Adicional de Local de Exercício (ALE) dos policiais e dos agentes
penitenciários e criar o ALE para o agente de escolta e vigilância. Também
seria necessário estabelecer o ALE para os oficiais administrativos da
Segurança Pública e da SAP, Secretaria de Assuntos Penitenciários.
Quando
se fala em se igualar o Adicional de Local de Exercício é porque temos níveis
distintos, que são uma vergonha. O adicional é pelo
local de exercício, mas os agentes policiais, investigadores e escrivães ganham
um nível; os delegados de Polícia e peritos ganham outro. As praças da Polícia
Militar ganham um nível; os oficiais da Polícia Militar ganham outro.
Também
deveríamos ter a meta estabelecida de acabarmos com essa diferenciação do
Adicional de Local de Exercício em função do volume populacional em que serve o
policial. Policiais e agentes penitenciários que trabalham em municípios com
mais de 500 mil habitantes ganham 20% a mais do que policiais que trabalham em
cidades com menos de 500 mil habitantes. Isso é uma vergonha. Isso não foi
corrigido na LDO, onde se estabelecem as diretrizes, as metas para o
cumprimento orçamentário.
Por
essas e outras, votarei contrariamente a essa proposta. Devo acrescentar que
apresentei 101 emendas à LDO, das quais 60 foram acolhidas pela relatora, a
quem agradeço mais uma vez, de forma especial, a sensibilidade pelo interesse
público. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
“Requeiro,
nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 290/2012, constante
da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
1
- Projeto de lei nº 290/2012, salvo emendas e subemendas;
2
- Emendas 7, 78, 82, 85, 260, 262, 932, 1.496, 1.540, 1.601;
3
- Emendas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j” e “k”;
4
- Subemendas nºs
5
- Respectivas emendas constantes do parecer;
6
- Demais emendas, englobadamente.”
Em
votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em
votação item 1 - Projeto de lei nº 290/2012, salvo emendas e subemendas.
O SR. Luiz
Claudio Marcolino - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo Partido dos
Trabalhadores.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
Tem V. Exa. a palavra, pelo
prazo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no debate que fizemos na Comissão
de Finanças e Orçamento, nós comparamos o Relatório do ano passado com o deste
ano. No Relatório apresentado pela Deputada Regina Gonçalves, conseguimos a
unanimidade de todos os partidos e de todos os 94 Deputados. Apresentamos uma
LDO que apontava não só o espírito com que esta Assembleia
vinha trabalhando na criação dos aglomerados urbanos, das regiões
metropolitanas e da descentralização do Orçamento. No PPA, Plano Purianual, aprovamos a
regionalização do Orçamento a partir de 2013.
Este ano, vários dos itens, aprovados ou em consenso
no ano passado, acabaram ficando fora do Relatório, mas tivemos um bom debate
na Comissão de Finanças e Orçamento. Boa parte dos itens debatidos e
construídos acabou sendo acatada pela Relatora. Um dos pontos colocados em
relação à questão dos royalties do petróleo estava no Relatório do ano passado.
Nós debatemos com a Comissão de Finanças e Orçamento e tivemos um bom diálogo.
Volto novamente para a Peça da LDO de 2013. Houve
também a inclusão dos royalties do petróleo de acordo coma Lei Federal. Outro
item é em relação à Copa do Mundo. Não estava prevista a questão do
acompanhamento dos valores, ou da execução das obras que efetivamente estará
vinculada na Copa do Mundo. Este também é outro debate acatado, até pela
importância dos investimentos da Copa na nossa cidade.
Outro ponto que também entrou no ano passado, e
estava fora do Relatório, é sobre as audiências públicas. Após o diálogo,
garantimos não só a realização das audiências públicas no ano que vem, mas
também a antecedência de pelo menos 15 dias na divulgação em cada uma das
regiões. Conseguimos garantir, na estrutura da lei, que não é só para as
regiões administrativas, mas também para as regiões metropolitanas e
aglomerados urbanos. Mais um ponto é a data-base do funcionalismo, que estava
fora da redação. Garantimos que seja no mês de março.
Há dois pontos que, mesmo dialogando com a Relatora
e com a Comissão de Finanças e Orçamento, não conseguimos avançar. Tivemos
alguns encaminhamentos, com debate mais aprofundado na comissão, e depois com
todos os deputados no plenário. Falo em relação ao Iamspe.
Rodamos pelo Estado de São Paulo e verificamos que não há uma audiência pública
em que tenha uma contrapartida para os trabalhadores da Educação, da Saúde e da
Segurança Pública. Deveria haver uma contrapartida do Iamspe
para os funcionários. Temos hoje quase 50 mil professores que entram no Estado
não como efetivo. Ficam por um período apenas. Deveria ser pelo menos por um
período de um ano, ou de seis meses. O professor acaba ficando um, dois, três,
quatro anos, às vezes cinco anos dando aula, mas como temporários, e acabam não
tendo direito ao Iamspe.
A alegação que se tem em relação ao Governo do
Estado é a não garantia a esses trabalhadores do mesmo direito que um professor
concursado tem na rede pública estadual. Não há recurso suficiente para atender
esse conjunto de funcionários. Isso ocorre com a Educação, na Saúde, inclusive
no Judiciário. São muitos os trabalhadores que poderiam ter acesso ao Iamspe. A paridade, a questão da contrapartida no Iamspe é um item fundamental. Levamos essa proposta como
emenda, mas acabou não sendo acatada. Por mais que se tenham encaminhamentos, e
ver o quanto foi investido nos últimos anos, não é o suficiente, nem é a
demanda que os trabalhadores do setor público do Estado de São Paulo têm em
relação ao Iamspe. É um ponto fundamental e deveria
constar na proposta da LDO de 2013, ainda mais que no ano passado foi aprovada
a Emenda 29, com algumas alterações em relação às Santas Casas. Seria este o
momento de trabalhar na perspectiva da aprovação da contrapartida do Iamspe.
Outro ponto que discutimos bastante é a questão da
regionalização do Orçamento. Estamos debatendo para a cidade de Sorocaba a
questão do Aglomerado Urbano, ou de uma Região Metropolitana. Acabamos de
aprovar na Assembleia Legislativa o Aglomerado Urbano
de Piracicaba; o Aglomerado Urbano de Jundiaí; reestruturamos a Região
Metropolitana da Grande São Paulo; a Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
Com o esforço de todos os deputados, de todas as bancadas, deveríamos construir
um Orçamento do Estado mais próximo da realidade da população do nosso Estado.
O que nos surpreende quando se
debate a LDO - e já tínhamos um compromisso no ano passado de que a partir de
2013 o Orçamento do Estado já seria regionalizado - é que, no diálogo com o
Executivo, e mesmo com a Comissão de Finanças e Orçamento, percebemos que o
Estado de São Paulo ainda não está preparado para a regionalização do
Orçamento, para a descentralização do Orçamento.
Onde isso está esbarrando? Não estamos falando de uma hipótese, mas de leis
aprovadas por este Parlamento, debatidas com os prefeitos, com os vereadores e
com a população. Mas o Estado de São Paulo ainda não se preparou e vê ainda
como se fossem apenas regiões administrativas.
Quero deixar consignado que nós debatemos bastante
com a Relatora. Quero cumprimentar a Deputada Regina Gonçalves pelo esforço nos
últimos dias para a construção das diretrizes da LDO. Foram vários os avanços.
Conseguimos incluir muita coisa nos últimos dias, mas ainda avaliamos que isso
seja insuficiente, como foi feito no ano passado, com a unanimidade na
apresentação de uma LDO pelos 94 Deputados desta Casa.
No ano passado tivemos, na aprovação do Orçamento, a
mudança de Relatoria na última hora, demonstrando desrespeito com a Comissão de
Finanças e Orçamento. Este ano, da mesma forma, a indicação da Relatoria se deu
no afogadilho, de última hora, criando dificuldade para podermos aperfeiçoar
ainda mais a LDO para o ano de 2013. Mas, de qualquer forma, quero cumprimentar
a Deputada Regina Gonçalves, e ao Deputado Mauro Bragato
pela condução na Comissão de Finanças e Orçamento. Nós tentamos construir uma
LDO mais próxima da realidade da população. Faltou a regionalização de forma
mais efetiva e a questão do Iamspe. Nós, da bancada
do Partido dos Trabalhadores, estamos apresentando um voto em separado,
apontando essas questões que seriam fundamentais para tentar garantir a
unanimidade dos deputados desta Casa.
O Partido dos Trabalhadores estará encaminhando o
voto em separado na discussão da LDO por não concordar com as diretrizes
apresentadas pelo Governo do Estado de São Paulo. Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
votação.
A
SRA. REGINA GONÇALVES - PV - Sr.
Presidente, quero fazer encaminhamento pelo Partido Verde.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves, pelo prazo regimental.
A
SRA. REGINA GONÇALVES - PV - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pelo segundo ano consecutivo sou nomeada
relatora da LDO e atentamente tenho debatido com o Deputado Luiz Claudio Marcolino e as demais bancadas.
Tivemos o cuidado, como tive no passado também, de
não nos atermos a questões partidárias, mas ao teor das emendas que pudessem
vir aprimorar a LDO e assim me debrucei sobre a matéria sem me preocupar com
questões partidárias, mas buscando o aprimoramento do texto de modo a chegarmos
a um consenso, ou próximo de um consenso para votação.
É verdade, como disse o deputado, que no ano passado
eu tive a alegria de apresentar uma LDO que foi unanimidade desta Casa. Foi com
muita alegria que consegui colocar, através de muita discussão, a
regionalização do orçamento, não da forma como nós deputados gostaríamos, mas
de forma a abrir um caminho para o aprimoramento do orçamento do Estado de
aprimoramento na transparência e na informação correta e precisa que não só nós
deputados precisamos ter mas também a população
paulista.
Em virtude do que nós avançamos ano passado, tivemos
a aprovação dos aglomerados urbanos e das regiões metropolitanas este ano.
Diante disso, óbvio, temos de avançar também
pensando na questão da regionalização nesse sentido de vir a ter a questão de
aglomerados urbanos e regiões metropolitanas.
Das 1700 emendas, aproximadamente apresentadas nós conseguimos
incorporar e agregar em média R$ 588 milhões. Então houve um esforço coletivo e
quero aqui agradecer à equipe técnica da Comissão, aos meus assessores que me
ajudaram nisso e aos deputados, pois todos tiveram inúmeras chances de aprimorar
a LDO porque este trabalho não é da relatora, mas de uma equipe, é o trabalho
de um coletivo. Muitas das propostas apresentadas no ano passado foram de fato
incorporadas já no texto original que chegou nessa Casa e muitas outras
tínhamos de buscar novamente e colocar porque eram de interesse desta Casa.
Aprimoramos o projeto acolhendo as inúmeras propostas de parlamentares dos mais
variados partidos. Conseguimos agregar valores que julgamos importantes.
Agora o mais importante, que é o diferencial desta
peça é que junto veio, pela primeira vez, o plano de metas, onde tivemos
oportunidade de ver o programa e a ação do Governo e trabalhar nisso - e é
nesse ponto específico que busquei, em minha relatoria, aprimorar e aumentar as
metas propostas pelo Governo. E conseguimos. Propusemos as metas e o aumento
dessas metas não de forma linear, mas em consonância com as reivindicações que
por anos temos assistido e presenciado nas audiências públicas.
É verdade, sim, que nós temos de avançar. É óbvio
que a cada ano nós vamos querer avançar, mas é inegável também que o processo
de regionalização não é algo passageiro. O processo de regionalização veio para
ficar, veio para se aperfeiçoar e veio para fazer com que o Estado de São Paulo
esteja preparado para que tenhamos, cada vez mais, um orçamento cada vez mais
condizente com o tamanho e a pujança econômica do nosso Estado.
Posso colocar alguns valores que julgamos
importantes: o acompanhamento, por exemplo, dos investimentos que dizem
respeito especificamente à Copa de 2014; os royalties do petróleo, por exemplo,
que foi uma grande discussão neste plenário no ano passado e já veio
incorporado no texto da lei; as audiências públicas já vieram incorporadas,
porém, precisávamos avançar - e conseguimos, inclusive, a compatibilização do
PPA com a LDO nos seus planos de meta foi extremamente necessária para que
pudéssemos aumentar este plano de metas; a data-base, de acordo com lei, também
foi incorporada e aqui quero colocar uma ressalva específica sobre a questão do
IAMSPE.
Essa questão do IAMSPE não é uma
questão de uma bancada, é uma questão de todos os deputados, dos 94 deputados
que aqui estão e têm compromissos com os funcionários públicos e nós da
Comissão de Finanças tínhamos que colocar como meta, como proposta - e isso foi
discutido hoje na comissão – propor e estudar uma forma para que já viesse
avançar no orçamento que vai chegar a esta Casa.
Este é o compromisso da Comissão de Finanças. Nós temos de buscar uma forma de
transição, que mesmo que escalonado possamos chegar ao ideal proposto que é aos
2% do orçamento. Não é possível colocar os 2% agora, mas como nós podemos iniciar
esse processo.
Este é um compromisso de todos, é um compromisso da
Comissão de Finanças e deve ser um compromisso de todos os deputados aqui para
que nós possamos trazer já na peça orçamentária a proposta inicial do
reconhecimento dessa necessidade de que tivemos de investimento no IAMSPE.
Colocadas estas questões eu gostaria de terminar
dizendo o seguinte: toda lei - e não é a LDO - é passível de aprimoramento e
todo deputado tem a necessidade de querer se aperfeiçoar cada vez mais a
legislação paulista. Esta é a nossa função. Então me sinto extremamente tranquila porque tentei fazer o meu papel, fui até onde
pude, avançamos no plano de metas. Por exemplo: na questão dos Direitos Humanos
nós conseguimos avançar muito em alguns programas e em tantos outros. Mas é
necessário termos em mente que o aperfeiçoamento se faz através do diálogo, se
faz através da consulta se faz através da colocação de propostas concretas para
podermos avançar.
Às vezes, no ideal deixa-se de colocar o possível e
temos de começar pelo possível para se chegar ao ideal e dessa forma, meus
pares, eu peço que nós possamos aprovar a LDO para que a gente possa, nesse
período, entre a LDO e a peça orçamentária, colocar como meta pela primeira vez
e estar na peça orçamentária a discussão concreta e
efetiva da data-base.
Muito obrigada a todos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
-
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, quero declarar o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
que vai apresentar declaração de voto por escrito.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência
quer comunicar que está retificando o item 2 do roteiro. Portanto, ficam
relacionadas para votação as Emendas 7, 78, 82, 85, 260, 262, 932, 1496, 1540,
e 1601.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, quero fazer a minha declaração de voto contrário em respeito aos
servidores públicos do Estado de São Paulo que continuam sendo alijados e
desrespeitado, a despeito de toda a boa vontade da Assembleia Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Fica
registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Item 4 - Subemendas de números
Item 6 - Demais emendas englobadamente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que forem contrário,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Para declarar voto favorável da
Bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas apresentadas pela bancada.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação do Deputado Enio Tatto.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Quero fazer a declaração de voto
favorável a 41 emendas minhas que não foram acolhidas na relatoria da LDO.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação do Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos por
cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
regimental. Antes porém, esta Presidência nos termos
do art. 18, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno, convoca reunião
extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para agora,
com a finalidade de tratar da Redação Final do Projeto de Lei nº 290/12. A
sessão está suspensa por cinco minutos.
*
* *
- Suspensa às 22 horas e 42 minutos, a sessão é
reaberta às 22 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se dez minutos
após ao término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia:
Item 1 - Discussão e Votação da Redação Final do
Projeto de Lei nº 290/12, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2013. Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência lembra da sessão extraordinária a realizar-se daqui a dez
minutos, e a dá por encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 22 horas e 45 minutos.
*
* *