06 DE MAIO DE 2011

36ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: SIMÃO PEDRO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa reunião ocorrida no dia de ontem com os responsáveis pelo Dnit e Dersa a respeito do traçado do trecho Norte do Rodoanel. Menciona as autoridades presentes na ocasião. Lamenta a desapropriação das famílias afetadas pela obra. Defende que as famílias tenham sua nova moradia garantida antes do início das construções. Solicita que os recursos da obra sejam liberados após a compensação ambiental e social aos municípios.

003 - SIMÃO PEDRO

Comenta decisão do Conselho Nacional de Educação a respeito de mudanças no ensino médio público. Explica a nova organização do ensino a fim de torná-lo mais atraente para os jovens. Considera que esta medida tornará os jovens melhor preparados para o mercado de trabalho. Parabenizou o Ministro Fernando Haddad pela iniciativa.

004 - OLÍMPIO GOMES

Considera demagógica a campanha pelo desarmamento que se inicia no dia de hoje. Menciona que os criminosos não deverão entregar suas armas. Critica o esquema de contrabando que permite a entrada de armas ilegais no País.

005 - DONISETE BRAGA

Solicita amplo debate em relação ao orçamento no Estado de S. Paulo. Comenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a presença de aluna armada em colégio na Vila Mariana. Enaltece o profissional da educação. Lamenta a violência no cotidiano das escolas. Informa o recebimento de carta manuscrita de professora da rede estadual de ensino reivindicando melhorias na educação.

006 - CELINO CARDOSO

Informa sua presença em evento pela paz, no bairro Parada de Taipas, e em festa em comemoração ao Dia das Mães, em escola no bairro de Santana. Reflete sobre a importância da participação da comunidade para o bom funcionamento das escolas públicas. Considera que o Governo Estadual tem investido na Educação. Homenageia as mães brasileiras.

007 - DONISETE BRAGA

Homenageia a ex-Deputada Bia Pardi, que assessora a bancada do PT. Concorda com o Deputado Celino Cardoso a respeito da participação da comunidade nas escolas. Lamenta, no entanto, o modelo de investimento na gestão do ensino público. Usa como exemplos os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Distrito Federal em relação à gestão orçamentária. Defende maior estímulo e motivação aos professores. Considera a educação pública um tema a ser discutido de forma suprapartidária.

008 - OLÍMPIO GOMES

Reflete sobre a maior rigidez na legislação brasileira em relação à criminalização do porte de armas de fogo. Lembra o plebiscito ocorrido no País acerca do desarmamento. Considera que a campanha nacional pelo desarmamento será ineficaz, pois apenas os cidadãos pacíficos deverão ceder suas armas.

009 - CELINO CARDOSO

Reflete sobre os municípios da Região Metropolitana Norte da Grande São Paulo. Comenta que, através de investimentos do Governo do Estado de São Paulo, estas cidades vêm se modernizando. Informa a inauguração de hospital na cidade de Franco da Rocha e de obras em toda a região. Agradece ao Governador Geraldo Alckmin pelas melhorias na região.

010 - DONISETE BRAGA

Considera a inflação e as altas das taxas de juros como desafios à política econômica do Brasil. Defende o combate à miséria para o total desenvolvimento do País. Apresenta extrato bancário de servidora desta Casa com alta cobrança de juros.

011 - DONISETE BRAGA

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das Lideranças.

012 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, dia 08/05, às 10 horas, pelo "Dia de Prevenção ao Câncer de Mama". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem realizamos reuniões com o DNIT e com a Dersa sobre o trecho norte do Rodoanel. A reunião com o DNIT ocorreu às nove horas da manhã. Estava presente o engenheiro Ricardo Madalena, superintendente do DNIT em São Paulo. À tarde, tivemos uma reunião em que estavam presentes o engenheiro, Pagot, o presidente do DNIT e os engenheiros responsáveis pela Dersa no Estado de São Paulo.

Como já tínhamos anunciado após a reunião com o Ministro dos Transportes e o DNIT em Brasília, solicitamos que a reunião com o DNIT ocorresse antes da reunião da Dersa para que fizéssemos um termo de compromisso para liberação dos recursos do Governo Federal, a partir do momento em que tenha algumas pré-condições sobre o traçado do Trecho Norte. As reuniões foram muito produtivas. De manhã, na reunião com o DNIT, estavam presentes os Deputados José Zico Prado, Simão Pedro, Alencar Santana Braga e Luiz Moura, da Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa. Na parte da tarde, estávamos presentes eu e o nobre Deputado Alencar Santana Braga, da região de Guarulhos.

A Dersa apresenta que apenas 1.500 famílias serão desapropriadas no Trecho Norte. Segundo nossos levantamentos, o Rodoanel passará em uma região com cerca de 15 a 20 mil famílias que serão desapropriadas. Tanto no Trecho Oeste quanto no Trecho Sul, muitas famílias foram desapropriadas e até agora não têm sua moradia definitiva.

Conversamos com a Dersa e o DNIT da necessidade de se ter garantia antes de iniciar o trecho do Rodoanel nessa região. Primeiro a Dersa compra o terreno e o processo da construção, seja por parte da Dersa ou por parte da CDHU, mas com garantia de que as famílias já tenham moradia definitiva, antes da construção do Trecho Norte. Pelo cronograma do Governo Estadual, da Dersa, as obras no Rodoanel, Trecho Norte, só serão iniciadas em novembro ou no início de 2012. E já há recurso destinado do Governo Federal para o DNIT no Trecho Norte para a construção de moradia das famílias que serão afetadas pelo Rodoanel. O importante é que a Dersa apresente qual é o traçado e quais as famílias, de fato, que terão suas casas desapropriadas no Trecho Norte.

Este foi então o primeiro ponto de avanço na reunião com a Dersa e o DNIT ontem. Será feito um levantamento, com a concordância da Dersa e do DNIT, para ter um plano de moradia para a região afetada no Trecho Norte. Hoje o valor da compensação em relação ao Trecho Norte é de apenas 0,4 do total da obra. De seis bilhões de reais, que é o valor apresentado pela Dersa, serão apenas 25 milhões.

Apresentamos também que a compensação ambiental e social do Trecho Oeste e do Trecho Sul - Embu, Osasco, Carapicuíba, Mauá e São Paulo - ainda não foi realizada. Pedimos que o DNIT só liberasse o recurso - 400 milhões por ano - a partir do momento em que a compensação para essas cidades fosse feita com o recurso da Dersa. E aí sim, o Governo Federal liberará o recurso do Trecho Norte. Este foi também o debate realizado com o DNIT, que se colocou também à disposição, em relação ao Trecho Norte, para liberar o recurso depois da compensação.

O responsável pela Dersa disse que já fez um acordo com o prefeito de Embu. Isso foi depois que encaminhamos ao Ministro dos Transportes a reivindicação, dizendo que a compensação não havia sido realizada em relação ao Trecho Sul. Assim, a compensação será iniciada na Cidade de Embu. É necessário que faça a compensação em todos os municípios para só depois começar a liberação do recurso do Governo Federal para o Trecho Norte.

A reunião de ontem foi muito produtiva e importante. Teremos uma nova reunião com a Dersa na quinta-feira, com as representações de São Paulo, às nove e meia da manhã no DNIT. Na quarta-feira teremos uma reunião em Guarulhos, também com a Dersa e o DNIT, para resolver os pontos pontuais e a apresentação da proposta de alteração do Traçado Trecho Norte. Estou prestando contas hoje porque não pudemos estar aqui ontem.

A população de São Paulo e de Guarulhos só ganhará com essas tratativas com a Dersa e o DNIT. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje eu vou falar sobre uma decisão que o Conselho Nacional de Educação tomou e que foi objeto de várias matérias da imprensa na data de ontem, que diz respeito às mudanças no ensino médio público.

Os dados mostram que a metade da juventude, que deveria estar estudando no ensino médio, está fora da escola. E um dos motivos é o fato de que o ensino médio não é atraente para os jovens. Além de ser por um período curto de três anos, muitas vezes a forma como as disciplinas são organizadas não é atrativo, ocorrendo uma evasão muito grande.

Então, o Conselho Nacional de Educação, seguindo uma diretriz que o Ministério da Educação já vinha adotando como experiência em algumas cidades, decidiu flexibilizar a montagem das disciplinas para o ensino médio. E com isso as Secretarias de Estado terão a liberdade para montar o currículo de acordo com a vocação de determinada região.

Por exemplo, se uma região do país tem vocação econômica turística, as disciplinas de ensino médio poderão ser organizadas a partir da matriz da área de humanas ou de história.

Serão organizados quarto blocos: tecnologia, cultura, trabalho e história.

As Secretarias e os Conselhos Estaduais de Educação terão liberdade para organizar os currículos conforme a vocação e o interesse da região para tornar o ensino médio mais atrativo e preparar o jovem para o mercado de trabalho. Oferecer para ele toda a bagagem cultural necessária, prepará-lo para o mercado de trabalho, principalmente aqueles alunos que estudam à noite. Eu já fui professor da rede pública no horário noturno, e percebemos como é difícil o jovem que chega à noite cansado do trabalho prestar atenção. Muitas vezes ele acaba abandonando, perdendo aula, não consegue acompanhar e acaba desistindo. No ensino médio noturno, as respectivas Secretarias poderão inclusive aumentar o tempo para quatro, cinco anos, permitindo que o aluno conclua o ensino médio, não abandonando a escola antes de concluí-lo.

Mas gostaria de parabenizar o Ministro Fernando Haddad que fez parte da equipe do Presidente Lula e agora permanece na equipe da Presidente Dilma Rousseff. Parabenizo o Conselho Nacional de Educação por essa decisão. Tenho certeza que vai melhorar e muito o ensino médio, tornando-o atrativo para que os jovens possam concluir os estudos, preparando- se para o mercado de trabalho e para a universidade.

Mas precisamos investir muito na educação básica. E estamos avançando. Mas essa medida, tenho certeza, vai beneficiar muito a nossa juventude, principalmente a juventude que precisa de escola pública para poder ter acesso à conhecimentos, ter uma bagagem cultural e se preparar para o mercado de trabalho e ter um futuro melhor, um futuro de oportunidades que muitos jovens não tiveram até então.

Parabéns ao Conselho Nacional de Educação por essa medida, e nós temos acompanhado na Comissão de Educação para que o Estado de São Paulo possa implementar essa medida e termos na rede pública um ensino médio muito melhor, muito mais atrativo e que de fato prepare o jovem para as vocações das regiões, prepare bem o jovem para o mercado de trabalho, dando-lhe uma bagagem cultural de conhecimentos e que ele possa voltar à escola, preparar- se e avançar na vida.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Tassinari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, hoje, dia 6 de maio, podemos denominá-lo como o Dia Nacional da Hipocrisia. Está sendo lançada, hoje, em todo o País mais uma demagógica campanha pelo desarmamento.

Poderia parecer estranho um policial ter esse tipo de posicionamento, mas, não tendo suportado ao longo de 34 anos de serviço policial a hipocrisia na área de Segurança Pública, não devo deixar de me manifestar. “Olha, há algumas coisas básicas e inovadoras nessa campanha do desarmamento. Sigilo total, 100 a 300 reais por arma”. Foram ampliados os locais de entrega de arma, até mesmo em igrejas. Será que vão colocar um balcão também aqui na Assembleia Legislativa? A destruição das armas no momento da entrega. Bandido não entrega o seu instrumento de trabalho a troco de 100 a 300 reais.

É demagógica, como foram outras campanhas para mascarar a incompetência dos Poderes constituídos no plano federal, no plano estadual. Vamos agora usar a tragédia, que amanhã faz um mês da morte das crianças do Realengo, para mentir à opinião pública que agora vamos resolver a questão da criminalidade, principalmente dos homicídios, com mais uma campanha de desarmamento?

Quem entrega suas armas? A vovó que vai entregar a garrucha do vovô, que morreu. Ela não sabe o que fazer com a arma. Imagine a comitiva de Fernandinho Beira-Mar descendo o morro no Rio com fuzil nas costas, dizendo: “Vou aderir à campanha de 100 a 300 paus”, quando um fuzil custa 50 mil reais no mercado negro. Fronteiras escancaradas, falta de estrutura de Segurança Pública, portos devassados, aeroportos devassados, mas vamos mentir para a opinião pública, dizendo: “Olha, vamos entregar as armas”. Sabe qual a arma que o bandido entrega nessas campanhas? A arma que ele já usou para cometer crimes e agora ele tem a certeza que elas jamais serão periciadas. O Estado, digo Estado como ente, a partir de hoje passa a destruir provas materiais do envolvimento de marginais em chacinas, homicídios e lesões. Mas é politicamente correto falar disso.

Tenho certeza que ainda vamos fazer uma passeata todo mundo com uma pombinha branca pela paz, camiseta branca, a Xuxa no meio da passeata no Rio, 300 mil pessoas falando não à armas, e ela cercada de capanga armado para não ser assaltada, nem sequestrada. É a isso que chamo de hipocrisia.

Temos que tirar as armas, sim, das mãos dos criminosos. Já quisemos desarmar até os policiais do País, a segurança privada dos bancos, a segurança privada dos transportes de valores. Como a legislação de armas no País, o Estatuto do Desarmamento é um dos mais severos do mundo. E por que não funcionou? Porque o bandido não aceita.

O bandido está se lixando se vai ter uma pena complementar de quatro anos por estar usando um fuzil.

Vamos deixar de ser hipócritas! Vamos resolver o problema da Segurança Pública, vamos colocar o dedo na ferida. Tragédias como a de Realengo vão acontecer tantas quantas vezes houver o ânimo do criminoso porque há Polícia de menos e bandido demais. Há conversa demais na Segurança Pública, têm ‘ólogos’ demais na Segurança Pública e atitude concreta de menos.

Dia nacional da hipocrisia. Vamos ver o tipo de arma apreendida.

Como chegam essas armas? Como a indústria bélica brasileira sensibilizou os poderes constituídos? Tiveram facilidades para importação no momento em que se aprovava o Estatuto do Desarmamento como compensação.

A arma fabricada no Brasil vai para o Paraguai e entra aqui criminosamente contrabandeada. É vendida onde se quiser. Compra-se arma em qualquer esquina, como temos a Cracolândia para nos envergonhar da nossa incompetência. A quarenta e cinco quadras de onde se compra a droga, a céu aberto no centro de São Paulo, também se compra arma com a mesma tranquilidade. Ah, mas agora temos mais uma campanha pelo desarmamento. Vamos fazer bastante passeata e dizer para a vovó entregar a garrucha do vovô.

Tenham certeza de uma coisa: criminoso não troca seu instrumento de trabalho a não ser que ele precise ser destruído para evitar que seja periciado.

Sr. Sérgio Cabral, parabéns pela sua hipocrisia no Rio de Janeiro. Senhor prefeito do Rio de Janeiro, parabéns pela hipocrisia, mas não vai reduzir em nada a criminalidade.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimento os nossos servidores, saúdo carinhosamente o telespectador que nos acompanha através da TV Assembleia, temos um tema que julgamos fundamental no Estado e que queremos debater através do Plano Plurianual, através da Lei de Diretrizes Orçamentária e também da Lei Orçamentária, os três instrumentos que temos para debater receitas, despesas, além das audiências públicas que a Comissão de Finanças e Orçamento seguramente fará. Na comissão, representará a nossa bancada o nosso companheiro Luiz Claudio Marcolino, onde queremos realizar um debate amplo para ouvir os prefeitos, os vereadores, enfim, a sociedade civil para discutir o orçamento do Estado.

Como dizia, um dos temas que quero registrar guarda relação com matéria publicada no jornal "O Estado de S.Paulo" do último dia 4 de maio, quarta-feira, que traz a seguinte manchete: aluna é detida com facas no colégio da Vila Mariana.

Trago este fato para registrar que hoje temos nos 645 municípios do Estado aproximadamente cinco mil escolas estaduais, quase 230 mil professores, ou melhor, professores, dirigentes, coordenadores e aproximadamente 60 mil funcionários que são merendeiras, inspetores de alunos e secretários de escolas.

Faço questão de trazer esses dados para reiterar a luta incansável da bancada do PT nesta Casa para reconhecer o trabalho nobre, crucial e fundamental dos educadores do nosso Estado, porque ser professor hoje, no Estado de São Paulo, é uma missão nobre, e sabemos o quanto eles trabalham, se esforçam e se empenham para educar os nossos filhos. E nem sempre encontram por parte do Governo do Estado, seja do Governo do Estado, seja do Secretário de Educação, uma retaguarda na questão da reposição salarial. Temos um índice alarmante com relação à violência no cotidiano das escolas públicas do nosso Estado. Temos dados de 2007, que não mudaram muito, que retratam a violência no cotidiano nas escolas, agressão verbal, atos de vandalismo, agressão física, furto e falta de estrutura nas escolas públicas do nosso Estado.

Sr. Presidente, quero mais uma vez registrar esse fato e dizer que participei de uma grande caminhada pela paz, organizada por várias escolas públicas do município de Mauá, com o objetivo de discutir o problema da violência e ao mesmo tempo alertar o Governo do Estado e o Secretário de Educação para que possam fazer os investimentos importantes e cruciais para a educação pública do nosso Estado.

No último dia 04 de maio, recebi uma carta extensa de uma professora, cujo nome não vou citar, escrita de próprio punho, fazendo denúncias com relação à falta de estrutura, falta de reconhecimento por parte do Estado com relação ao Adicional por Localidade de Exercício dos nossos educadores. Nosso instrumento é a tribuna para fazer o registro, para dar vazão a essa questão da violência contra os professores, falta de material pedagógico, falta de estrutura para os educadores do nosso Estado de São Paulo. Por entender que esse fato é recorrente, darei conhecimento da íntegra dessa carta porque ela registra e espelha o anseio dos 230 mil educadores do Estado de São Paulo, preocupações terríveis com relação à educação pública do Estado de São Paulo.

“Mauá, 04 de maio de 2011.

Para o Deputado Donisete Braga.

Nós professores e o grupo gestor da E. E. Jardim Zaira VIII solicitamos sua ajuda para trabalharmos com mais segurança e ganharmos o ALE que fazemos jus, mas ainda não conseguimos devido à burocracia.

A escola foi inaugurada no dia 14 de setembro de 2009, com o objetivo de erradicar, no Jardim Zaira, o “turno da fome” das escolas estaduais Olinda Furtado e a Ezilda Nascimento Franco.

Ao chegarmos na UE, nos assustamos como o que vimos. Pois a rua não tinha asfalto, a escola está inserida em uma rua sem saída, ao lado de uma viela sem iluminação e em frente a um morro sem muro e sem arrimo. E no período das chuvas, ocorre constantes deslizamentos. Além disso, a coleta de lixo é precária.

A escola está inserida em um lugar onde o grau de vulnerabilidade é muito alto. Pois existe a presença de traficantes ao seu redor.Alguns professores já foram parados na viela para justificarem onde estavam indo.Próximo a viela, há jovens fumando crack, à luz do dia. E, também existe a presença de pessoas estranhas em frente ao portão de entrada e saída dos alunos.

Nossos problemas são graves, partindo do princípio que essa unidade se trata de uma instituição pública de ensino.

Vamos tentar relatar alguns fatos que ocorrem com frequência:

Quando chove, descem muitas pedras do morro Isso causa quebra dos vidros da escola. No momento que isso ocorre, temos que abaixarmos para não sermos atingidos.

Ocorrem invasões durante toda a semana, principalmente no horário dos intervalos. Eles entram, após pularem os muros da escola, e tentam se juntar aos nossos alunos. Uma vez, um indivíduo foi pego e disse que passaria drogas para alguns alunos.

Quando a escola é invadida nos finais de semana, ela é depredada, pinchada e roubada. Certa vez, invadiram o cômodo da merenda, jogaram todos os alimentos no chão e desligaram o freezer. Isso provocou a perda dos alimentos ali existentes. Tivemos que pedir alimento emprestado à outras escolas até que o Estado repusesse a perda.

Recentemente, houve uma invasão no intervalo das 6º e 7º séries. Um indivíduo armado, que estava totalmente drogado, fez ameaças a uma inspetora e a vice-diretora. Foi desesperador até o momento em que as crianças puderam voltar às salas de aula com segurança.

No ano passado, no período da noite, tínhamos apenas 9 salas funcionando, atualmente, temos 15 salas. Contudo, não existe número suficiente de funcionários para atender a demanda. A escola carece de funcionários, principalmente, porque os que temos são contratados, apenas, por um ano. Quando acaba o contrato desses funcionários, a escola fica na expectativa de receber funcionários emprestados até a chegada dos novos contratados.

Ocorrem frequentes invasões no período noturno, por causa da insuficiência de funcionários.

Na semana passada, um aluno desse período, jogou um vaso de flores, de grande medida, em direção a uma das escadas. Relatamos esse fato para que o Senhor entenda a conduta dos alunos e dos habitantes da região em relação a escola.

Nós professores e o grupo gestor fomos, por diversas vezes, insultados pelos alunos e por seus pais.

Estamos lutando, desde março de 2010 (conforme ofício enviado à Diretoria de Ensino) para obtermos um benefício chamado ALE. Mas, pelo fato da escola está localizada em um local de alta vulnerabilidade e por causa da burocracia, não conseguimos esse benéfico pago às escolas que apresentam problemas como a nossa. O Jardim Zaira VII e a E. E. Izilda Nascimento Franco recebem o ALE. É importante registrar que o Jardim Zaíra VII é ao lado do Jardim Zaíra VIII.

É importante ressaltar que devido à falta de segurança muitos professores acabam adoecendo, pois nunca sabemos o que vamos encontrar ou o que vai acontecer no dia seguinte.

Também temos problemas no estacionamento. Às vezes, indivíduos ficam sentados nos muros observando a movimentação. Vários carros já foram danificados.

Por causa da insegurança os alunos, os professores, os gestores e os funcionários sofrem diariamente na escola. Para os alunos, o prejuízo influencia no processo ensino aprendizagem.

Como dissemos anteriormente, alguns professores adoecem e outros acabam trabalhando inseguros. Podemos, também, contabilizar os prejuízos.

Já solicitamos reunião com a Senhora Dirigente de Ensino, mas não fomos recebidos.

Mandamos muitas fotos junto ao ofício enviado pelos gestores. Apesar disso, não conseguimos obter qualquer satisfação da Diretoria de Ensino.

A direção da UE já encaminhou vários ofícios da DE solicitando aumento dos muros, das telas de proteção para as janelas e o requerimento da implantação do ALE.

Oficializou a Polícia Militar sobre a violência ao redor da unidade para reforçar a ronda, principalmente no período noturno.

Solicitou iluminação da viela, ao lado da escola, pois a escuridão facilita o tráfico e a invasão na escola.

A água da escola E.E. Jardim Zaira VIII é emprestada da escola E.E. Jardim Zaira VII. Devido ao vandalismo, nos finais de semana o cano é quebrado (fica exposto). Isso causa um enorme desperdício de água.

Alguns pais já perceberam e estão reclamando muito. Mas, ainda, não conseguimos ser ouvidos pelas autoridades competentes.

Há denúncias na Diretoria e na Ouvidoria, porém não conseguimos melhorias na qualidade acerca da segurança dos alunos, do trabalho e da preservação do patrimônio.

Contamos com sua ajuda para que possamos receber o ALE e, juntamente com esse reforço, a segurança necessária para trabalharmos com dignidade!”

Também quero dar conhecimento a todos de uma pesquisa feita pela Apeoesp que registra a violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo. Esse tema vai merecer um grande debate na Comissão de Educação, que irá discutir os temas cruciais e importantes relacionados à educação pública do Estado de São Paulo.

“Principais dados

Conceito de violência utilizado na pesquisa – Não se restringe ao aspecto criminal. Segue a definição da Organização Mundial de Saúde: “O uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação” (Krug EG ET AL, 2002).

Respostas mais citadas

Violência no cotidiano

Tomaram ciência de casos de violência na escola

Tipos mais comuns de violências que ocorrem nas escolas

Agressão verbal

Atos de vandalismo

Agressão física

Furto

88,5

76,4

Principais causas da violência

Conflito entre alunos

Drogas e álcool

Falta de funcionários

Pobreza generalizada

45,6

Causadores dessa violência

Alunos

Desconhecidos

Pais ou responsáveis

93,3

31,6

25,2

Fatores que contribuem para violência nas Escolas

Superlotação das salas de aula

Aprovação automática

Demissão de funcionários

Fechamento de salas de aula

77,3

Sensação de insegurança

Os alunos se sentem inseguros a ponto de deixar de ir para a aula

Os professores se sentem inseguros a ponto de deixar de lecionar

Casos de professores ou alunos ameaçados

Conhecem professores ameaçados dentro da escola

Conhecem casos de alunos ameaçados dentro da escola

Presença de armas na escola

Souberam de casos de pessoas armadas dentro da escola

Tráfico e consumo de drogas

Sabem de casos de tráfico dentro da escola

Sabem de casos de consumo de droga dentro da escola

Segurança no entorno da escola

Mais ou menos seguro

Inseguro

Seguro

10,6

Medidas que ajudariam na diminuição da violência nas Escolas

Profissionais de suporte pedagógico

Redução do número de alunos por sala

Contratação de funcionários (efetivos)

Investimento em cultura e lazer

78,4

77,8

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso.

O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, eu me inscrevi no Pequeno Expediente para tratar de um assunto mas, dado o fato de eu estar ouvindo atentamente as palavras do nobre Deputado Donisete Braga, que me antecedeu, gostaria de deixar o meu assunto para uma próxima oportunidade, para podermos falar um pouquinho até da coincidência das nossas agendas.

Estive de manhã no bairro de Parada de Taipas, num evento pela paz, promovido pelo 18º Batalhão da Polícia Militar, que saiu da Etec, no próprio bairro, com toda a comunidade participando, um evento bonito. Na verdade, foi um evento pela paz que se transformou numa festa, com todos muito alegres.

Nós vamos participando desses programas e fazemos uma reflexão. Em seguida, saí de lá e fui a uma escola, a Escola Estadual República da Bolívia, no bairro do Santana, na Rua Outeiro da Cruz. É uma escola que fica bem pertinho da casa do nobre Deputado Olímpio, e ele conhece bem.

Havia uma grande festa lá em homenagem ao Dia das Mães. Conversando com as mães, os professores, com o diretor, Prof. Torres, fiquei fazendo uma análise. Andamos - como disse o Deputado Donisete Braga, são mais de cinco mil escolas no Estado - por muitas delas e não podemos negar que existem problemas. Mas não podemos negar também que existem muitas diferenças entre uma escola e outra, sendo que os recursos destinados às escolas são os mesmos, o salário dos professores é o mesmo. E aí questionamos por que existem escolas boas, não são as cinco mil escolas que têm problemas, que são ruins.

Essa escola, por exemplo, onde estive hoje, não tem nenhuma pichação, as paredes estão totalmente pintadas, a escola é limpa. Entrei na cantina, fui tomar um café, conversei com as merendeiras. A escola é linda.

Tenho notado que uma das coisas que muda muito uma escola é a participação da comunidade. Existem algumas escolas em que o diretor, a APM, convida os pais para irem à escola, e não aparece ninguém. Não podemos negar que as crianças, não por culpa delas, mas por circunstâncias do mundo em que vivemos, elas vão para a escola levando uma série de problemas, inclusive da própria família, muitas vezes, de necessidade, de problemas sociais em que ela vive.

E quando chega lá, ela está disposta a aprender, a cuidar da escola, a manter a escola? Ela, com toda a sua energia de criança, que é natural, ela quer pôr essa energia para fora, ela se junta com outras e muitas vezes o professor, totalmente dedicado, quer lecionar e não consegue, porque ali existe todo um clima de brincadeira, ou de problemas, que às vezes a criança está vivendo.

E os pais muitas vezes não estão presentes para incentivar os professores e até para se colocar junto dos seus filhos, para que eles verdadeiramente deixem a brincadeira de lado e passem a se interessar pelo estudo.

Então, tenho notado isso e gostaria de compartilhar isso com os telespectadores da TV Assembleia. Existem problemas e precisamos continuar reivindicando, lutando, criticando. Não podemos negar também que está existindo muito investimento por parte do Governo do Estado. O Governador Geraldo Alckmin não tem medido esforços no sentido de destinar recursos para a Educação. Sabemos que é uma Pasta complicada, uma rede muito grande, uma quantidade de professores muito grande, que realmente lecionam por vocação, que mereceriam ter uma remuneração melhor.

Temos de discutir tudo isso constantemente nesta Casa, temos de questionar, cobrar, mas neste dia que antecede o Dia das Mães queria fazer um apelo para que as famílias participem mais das APMs das escolas. A escola precisa ser o principal lugar de um bairro. A comunidade deve se encontrar na escola, na igreja do bairro. Muitos bairros de periferia não têm sequer um campo de futebol. Por isso, existe o programa Escola da Família, para reunir a comunidade. A comunidade tem de participar da escola. Tenho certeza que com todas as dificuldades que vivemos, se a comunidade participar, vai melhorar a escola.

Ao fazer esse apelo quero fazer uma homenagem a todas as mães do nosso Brasil. Que Deus possa abençoar todas vocês, mamães. Parabéns! Que Deus dê muita força, saúde e sabedoria para educar seus filhos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, eu iria abordar outro tema, mas o Deputado Celino Cardoso me provocou. Não posso deixar de aceitar a provocação, no bom sentido, pois acima de tudo tenho uma relação de amizade cordial com o nobre Deputado Celino Cardoso. Fico muito feliz em poder discutir um tema tão nobre, a questão da Educação.

Quero prestar uma homenagem à sempre Deputada Bia Pardi, que assessora nossa bancada sobre Educação. É uma companheira batalhadora, sempre defendeu os nossos educadores.

Concordo em parte com a intervenção do nobre Deputado Celino Cardoso.

Também quero fazer uma menção à diretora Ilda, da Escola Estadual Professora Irene, no Jardim Itapeva, em Mauá. Essa escola é muito bem cuidada. Há uma relação espontânea dos comerciantes, que ajudam a pintar a escola, compram material pedagógico. Concordo com V. Exa., o recurso é o mesmo para todos, mas se não tiver a vontade da direção, dos professores, fica complicado de qualificar e melhorar o ensino público.

Fico muito chateado quando temos de ficar, no fim do ano, aprovando bônus para os nossos professores. Fico muito chateado quando temos de estabelecer o percentual de até 20% dos professores que poderão ascender, mediante o desempenho, para ter novos salários e novas graduações. E isso demora. Ou seja, quando os educadores paulistas estiverem se aposentando é que conseguirão uma promoção no nosso Estado.

Temos de repensar o modelo de gestão de educação que queremos. É verdade que os nossos educadores não brigam apenas pela reposição salarial, que lhes é de direito. Eles fazem isso por uma missão nobre, mas precisamos mudar o modelo de investimento na educação dos professores.

Pegando o exemplo de Minas Gerais, que tem lá os seus problemas diferentes de São Paulo, mas é um estado que tem mecanismo de investimento na Segurança Pública e na Educação muito diferente do nosso Estado. Vamos pegar o Rio de Janeiro, com toda a visão que tinha da violência urbana e na questão da Educação. O Rio hoje tem uma política diferenciada. Há também o ex-Governador Cristovam, que governou o Distrito Federal e retomou os investimentos na Educação. Há escolas hoje que estão com os seus muros pintados, mas é verdade que as diretoras, diretores e os professores estabelecem, sim, uma gestão com os pais e alunos para, por exemplo, discutir a abertura das escolas no final de semana, inclusive oferecer condições para isso, tornando atrativo o espaço público que tanto defendemos. A escola não pode ser apenas o espaço do conhecimento, do saber. Essa é a questão principal, mas é também necessário haver convivência entre as famílias. Temos uma grande carência de espaços públicos para a prática de esporte, como futebol, vôlei e basquete, e todas as escolas públicas têm as suas quadras para ofertar à população. É o Estado que deveria fazer isso, com projetos de continuidade, de investimento e de incentivo aos educadores.

A Educação não é o tema que domino e não tenho falado muito sobre isso, mas nós, 94 deputados, temos responsabilidade em relação a isso. É preciso fazer cobranças. O tema está acima de serem os partidos da oposição ou situação, pois é uma política de estado. É preciso que seja uma política compartilhada com a rede municipal, responsável com as creches e com as pré-escolas, e com o Governo Federal, que precisa de parcerias para investir nas universidades. É necessário trabalhar com a inclusão para que os alunos oriundos da rede pública tenham condições de, um dia, estarem nos bancos universitários.

Penso que este é o grande debate que precisamos realizar. Entendo que a Assembleia Legislativa tem toda a responsabilidade, discutindo o PPA, a LDO e o Orçamento para que possamos dar motivação para os nossos professores. Sou do tempo ainda da “Caminho Suave”. Mas temos de fazer com que os nossos educadores tenham motivação para educar os filhos de muitos pais e mães que aqui estão nos ouvindo, ou nos assistindo através da TV Assembleia. Um país, um estado que não investe na educação não tem avanço e nem se moderniza.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, nos anos 90, só no Estado de São Paulo, eram expedidos uma média de 90 mil portes de armas. Até 97, o porte não era nem crime na legislação brasileira. Tratava-se de uma contravenção penal a posse ou o porte de arma de fogo. Tivemos o advento da Lei 9437, de 97, que criminalizou e trouxe os 16 verbos da Lei de Entorpecentes: ter consigo, portar, vender, emprestar, em relação a condutas deletivas, a crimes, na posse ou do porte de arma de fogo.

Não sentindo efeito prático na diminuição da criminalidade, avançou-se a legislação com a Lei 10.826, de 2003, com o Estatuto do Desarmamento, em que as condutas deletivas passaram a ser apenadas com maior rigor: o contrabando, o tráfico de armas, apenados com penas mais significativas, podendo chegar de seis a doze anos. O próprio Estatuto do Desarmamento fez uma previsão que acabou se concretizando em 2005, com um referendo, uma consulta popular, para que a população brasileira fizesse uma opção sobre a possibilidade do comércio de armas e munições no país. E 67% da população brasileira entenderam da necessidade para que se prosseguisse o comércio de armas e munições legais. Sou policial, e a cada seis meses a minha munição se deteriora, e preciso adquirir nova munição. Quanto à segurança privada, senhores, minimamente se criou uma grande dificuldade legal para que se obtenha a autorização para a aquisição de uma arma legal. É muito difícil. Se nós tínhamos 90.000 portes de arma expedidos até 97 no Estado de São Paulo, no ano passado, em 2010, foram expedidos - e a expedição é da responsabilidade do Ministério da Justiça, através da Polícia Federal - 45 portes de armas a cidadãos do Estado de São Paulo. E assim é a política em todo o país.

Então, nós não temos mais na prática, o cidadão que não o policial, que não o agente público, que não a segurança privada, que não o agente penitenciário, tendo a condição legal de portar armas de fogo. E tem uma máxima que diz: quando as armas forem totalmente ilegais, só os ilegais terão armas. E estamos chegando nisso. Demagogicamente já fizemos, parece-me que a quarta campanha nacional pelo desarmamento, não vai reduzir em nada a criminalidade. Quando muito, vamos criar um espírito, uma cultura de paz, entre os cidadãos pacíficos, entre as vítimas, porque o marginal não adere coisa nenhuma. O marginal não vai trocar arma por cesta básica. O marginal só vai levar a arma para depositar em balcão da OAB. Agora, em igreja, não sei como vai fazer a guarda dessas armas na igreja.

Aparentemente, só gente boazinha no nosso país.

Quero manifestar mais uma vez a minha preocupação, alertar o cidadão de bem para se proteger, para estimular e cobrar um trabalho eficiente da polícia, para que o Governo em todos seus níveis pare com hipocrisias.

A questão de meses atrás, eu ouvi o Secretário Municipal de Segurança Urbana em São Paulo, Ortega, dizer para a imprensa que para não estimular o uso de arma de fogo, iria desarmar metade da Guarda Civil Metropolitana, em locais onde não tivesse risco para Guarda Municipal e para o cidadão. Eu mesmo fui à mídia, dizer: “Na hora que ele me disser onde tem um lugar assim na Cidade de São Paulo, é para lá que vou me mudar, é onde vou colocar os meus filhos para estudar”.

Temos que parar com a hipocrisia. Coloque o flácido para acalentar o bovino, que, na tradução, é conversa mole para o boi dormir. Temos aqui no nosso País, no nosso Estado a arma que se quer, do calibre que se quer desde que seja ilegal. Legalmente, há dificuldade que a lei muito propriamente estabeleceu. Então, gente, basta de hipocrisia. Não vamos acreditar que vai ter redução de criminalidade por posturas demagógicas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso.

O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna para, desta vez, fazer comentários a respeito da Região Metropolitana Norte de São Paulo.

Eu, como Deputado oriundo da região Norte da Capital, tenho nos últimos anos, até a convite das lideranças políticas da Região Norte da Grande São Paulo, estendido a representatividade do nosso mandato para essa região.

Temos notado que esses Municípios de Franco da Rocha, Caieiras, Francisco Morato, Mairiporã, Cajamar ao longo de muito tempo ficaram de certa forma um tanto esquecidos.

Logicamente que temos muito trabalho pela frente, mas temos que fazer aqui alguns comentários e alguns agradecimentos porque com os investimentos do Governo do Estado essa região, a cada dia que passa, vem se modernizando, mudando e melhorando sua infraestrutura.

Tivemos, há pouco mais de duas semanas, a presença do nosso querido Governador Geraldo Alckmin inaugurando o Hospital das Clínicas no Município de Franco da Rocha, que é a cidade sede dessa microrregião, e um hospital que atenderá não só o Franco da Rocha, ma também Mairiporã, Caieiras, Francisco Morato, toda essa região. É um hospital lindíssimo, com mais de 50 milhões de investimentos na construção, cerca de 7 milhões de investimentos nos equipamentos e cerca de 50 milhões de custeio anual. Temos certeza que esse hospital mudará a realidade da saúde pública nessa Grande Região Norte.

Venho a esta tribuna, hoje, para fazer este registro, para fazer o agradecimento ao Governador Geraldo Alckmin não só por esse investimento, que, na verdade, se iniciou no Governo do nosso Ex-Governador José Serra, mas, também, por outras obras que a região está recebendo e estará recebendo nos próximos meses. Hoje estão sendo construídas duas estações de trem: uma na Cidade de Franco da Rocha e uma na Cidade de Francisco Morato. Estamos construindo um viaduto sobre a linha do trem, no Município de Caieiras.

O Governador ao inaugurar esse hospital, atendendo reivindicações da comunidade, reafirmou o compromisso de dar início à construção de uma Fatec - Faculdade de Tecnologia - nos prédios que estão fechados há muitos anos, que são prédios já seculares do Complexo Hospitalar do Juqueri. São prédios tombados, prédios lindos e maravilhosos, mas que vêm se deteriorando com o tempo e que agora eles serão todos recuperados para ser construída uma faculdade estadual gratuita e que vai atender toda essa região.

O Governador também fez outra liberação muito importante: cerca de quase 80 milhões de reais de investimento para construir quatro piscinões para combater as enchentes que Franco da Rocha e municípios vizinhos têm sofrido.

Temos que fazer este registro porque o mandato é representativo. Nós, quando candidatos, cada um na sua região, pedimos votos - e as pessoas criam expectativas – e assumimos o compromisso de representar essas pessoas.

Temos de criticar, temos de cobrar, mas é justo também que se reconheça a seriedade de um governo - é o caso do nosso Governador Geraldo Alckmin - que investe em áreas que realmente melhoram a qualidade de vida da população. É digno também de um agradecimento por parte dos deputados que representam aquela região essa sensibilidade no gasto público.

Portanto, estamos felizes por tantos investimentos feitos e que continuam acontecendo e felizes também porque exatamente no dia de hoje o DER está assinando um contrato de 32 milhões de reais para uma obra que vai recuperar um trecho da São Paulo-23, uma rodovia que margeia a represa Paiva Castro e liga o Município de Mairiporã ao Município de Franco da Rocha. São investimentos feitos com a preocupação única de atender as regiões que mais precisam, as pessoas que mais necessitam, regiões que ao longo do tempo ficaram sem receber investimentos e, por conseguinte com pouca infraestrutura.

Quero agradecer o Governador Geraldo Alckmin por estes investimentos e parabenizar toda aquela comunidade pela luta, pelo esforço e pela paciência que tem tido para alcançar estas conquistas tão importantes.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, um dos desafios que se apresenta hoje está na política econômica do País, um desafio enfrentado pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora pela nossa Presidenta Dilma, que tem dito que um país rico não pode conviver com a miséria.

Mais do que erradicar a miséria no País queremos uma política econômica sem inflação. Acho que esta é uma das principais preocupações da nossa Presidenta e seguramente do povo brasileiro.

Queremos combater a taxa de juros que é altíssima.

Em 2010 os juros, calculados na média, foram de 9,35% ao ano.

Tenho em mãos o extrato bancário de uma servidora desta Casa, que pode representar muitos extratos bancários de servidores da Assembleia Legislativa, mas também do povo de São Paulo e do povo brasileiro.

Uma servidora que tinha saldo negativo na conta de 19 reais e 15 centavos no período de 28 de fevereiro a 03 de março, foi cobrada em 39 reais. O saldo devedor era 19 reais e 15 centavos.

A servidora não apresentou qualquer questionamento na agência bancária aqui da Casa, mas irei oficializar à gerência do banco para saber o que aconteceu, porque temos nesse caso 50% de juros do dia 28 de fevereiro a 3 de março. Ou seja, cobrou-se 10% ao dia.

Peço que a câmera focalize o documento.

Isso é um absurdo. Dezenove reais e 15 centavos é um valor pequeno, mas imagine quantos cidadãos que muitas vezes não percebem um ato exorbitante praticado por essa instituição financeira. Depois apresentarei esse registro. Se tiver algum servidor que não verificou seu extrato, que possa verificar. Não estou sendo leviano no meu registro, pode ter sido um erro da instituição financeira - mas podia ter errado para baixo, não tanto para cima. Essa servidora teve acesso ao nosso mandato. Imagine o funcionário que não tem acesso para poder fazer uma reclamação como essa. Não só vou apresentar o registro da instituição à presidência da Casa, mas também á instituição financeira. Não podemos concordar com isso. É um absurdo. Pela riqueza que representa, queremos que nosso Brasil tenha uma economia sob controle, queremos que os brasileiros possam continuar comendo arroz, feijão e carne; e mesmo com dificuldades, tenham acesso a cultura e lazer. Acho que esse é o nosso pensamento. É a política que a Presidente Dilma quer continuar, que o nosso Presidente Lula inseriu no seu governo. Então, faço esse registro e depois farei um documento oficial ao Deputado Barros Munhoz, Presidente desta Casa e também à instituição financeira que está praticando esses juros exorbitantes.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ontem acompanhei o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, foi apresentada uma estatística dando conta de que 16 milhões de brasileiros extremamente pobres representam 8,5% da nossa população.

Faço esse registro porque é um desafio que está colocado, inclusive pela nossa ministra Tereza Campello, para que possamos erradicar pobreza no nosso país.

Em 2003, o Presidente Lula ao iniciar seu governo, estabeleceu uma política contra fome muito bem sucedida no nosso país. Lembro-me de que o nosso Estado enviou cestas básicas para os lugares onde o povo brasileiro passava fome, basicamente regiões norte e nordeste.

Queremos aqui reconhecer que nosso Presidente Lula estabeleceu mecanismos de políticas públicas para isso. Na campanha eleitoral de 2002 ele dizia que não iria sossegar enquanto o brasileiro não fizesse três refeições por dia: café da manhã, almoço e jantar. Uma questão de dignidade para o povo brasileiro. Felizmente, graças a Deus, temos terras muito férteis no nosso Brasil, os investimentos na agricultura familiar possibilitaram que essa missão do nosso Presidente pudesse ser rigorosamente cumprida. Mas nós queremos mais do que isso: queremos erradicar a pobreza do nosso país. Queremos dar condições para que o filho do trabalhador do campo, para que o filho do pobre, possam também não só ter a condição de uma educação de qualidade, como eu mencionava na minha intervenção inicial, mas também possam ter acesso a uma Universidade. Isso também é erradicar a pobreza.

Mediante o relatório apresentado pelo IBGE, no item da pobreza no País, a nossa Presidente Dilma vai, seguramente, dar sequência a esse pensamento do Presidente Lula, porque queremos um Brasil igual. Queremos um Brasil com uma realidade que já existe, um Brasil que gera emprego, com salários dignos que permitem ao povo brasileiro a compra da cesta básica.

Mas temos ainda muitos irmãos na linha de pobreza. Nossa Presidente Dilma, de forma muito corajosa, elenca na sua plataforma de governo a erradicação da miséria no País. Um país como o Brasil, rico em recursos naturais, em terras, em recursos hídricos, não pode deixar de ter na sua política principal a questão da erradicação da pobreza e da miséria no nosso País.

Mediante o relatório apresentado pelo IBGE, sobre a pobreza, o Brasil tem essa missão.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama, solicitada pela nobre Deputada Célia Leão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.

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