28 DE OUTUBRO DE 2003

37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: ALBERTO TURCO LOCO HIAR e ROBERTO FELÍCIO

 

Secretário: JOSÉ ZICO PRADO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/10/2003 - Sessão 37ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ALBERTO TURCO LOCO HIAR/ROBERTO FELÍCIO

 

ORDEM DO DIA

001 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão o PL 947/03.

 

002 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 947/03.

 

003 - ROBERTO FELÍCIO

Assume a Presidência.

 

004 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Discute o PL 947/03.

 

005 - MARIA LÚCIA PRANDI

Discute o PL 947/03.

 

006 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Discute o PL 947/03.

 

007 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

008 - Presidente ROBERTO FELÍCIO

Acolhe o pedido. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Proposição em Regime de Urgência:

Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 0947, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado à execução do projeto "Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo". Com 07 emendas. Pareceres nºs 1502, 1503 e 1504, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, do Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, à emenda de nº 3 e contrários às demais. Com 04 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Pareceres nºs 1728, 1729 e 1730, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, do Meio Ambiente e de Finanças, contrários.

Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, para discutir a favor.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um grande prazer recebermos este projeto do Governador que pede autorização para empréstimo, junto ao BID, de dez milhões de dólares para aplicar no desenvolvimento do ecoturismo da região da Mata Atlântica.

A Bancada do PT entende que é preciso discutir mais esta questão da Mata Atlântica, principalmente esse empréstimo, já que não está claro no projeto onde será aplicado esse recurso. Essa é a discussão que queremos fazer no plenário. Aliás, a Bancada do PT, através de algumas emendas, exige do Governador e do Secretário de Meio Ambiente a realização de audiências públicas para discutir melhor essa questão da Mata Atlântica, não como quer o Governador: que se aprove o projeto a toque de caixa no Congresso de Comissões a exemplo de tantos outros que para esta Casa vem.

A Bancada do PT tem feito diariamente essa discussão aqui na Assembléia Legislativa. O Governador Geraldo Alckmin precisa ter um pouco mais de discussão com esta Assembléia sobre os projetos que vêm para cá. São projetos polêmicos, como a questão do empréstimo do BID para a Juréia e para a Mata Atlântica, como a proposta que nós discutimos aqui, do dinheiro do banco japonês, a linha 4 do metrô.

Todos os projetos do Governador vêm para a Assembléia Legislativa em regime de urgência, fazendo congresso de comissões e aprovando a toque de caixa. A essa discussão a Assembléia Legislativa não poder dar continuidade. Não podemos aceitar que o Governador pense que um projeto para angariar recursos tem que ter prioridade aqui na Assembléia Legislativa. A bancada do PT está fazendo obstrução porque não queremos que os projetos do governo venham para cá dessa forma.

Discutimos sempre sobre onde vão ser aplicados esses recursos - como é que a sociedade vai fiscalizar, como é que a sociedade vai ter condições de discutir sobre a aplicação dos recursos que chegam.

A questão do meio ambiente hoje é muito discutida no país. Não podemos simplesmente aprovar, a toque de caixa, um projeto que o Governador manda para cá, somente porque ele está precisando de recursos para realizar as suas obras.

Por isso, estamos aqui nesta sessão extra obstruindo para termos espaço e tempo para discutir, tanto na Assembléia Legislativa quanto com a sociedade, principalmente com os ambientalistas, que têm provavelmente propostas e querem fazer várias discussões.

A nossa assessoria nos passou uma carta da Associação Eco Juréia, que passo a ler, daqui da tribuna, para que os leitores do Diário Oficial e os funcionários da Assembléia Legislativa tenham a informação de que esse projeto de lei, por mais boa vontade que o Governador diz que tem, por mais necessário que seja, a sociedade precisa ter uma discussão maior.

“A Associação Eco Juréia é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com objetivos de preservar os rios, o mangue, a flora e a fauna de Juréia, com desenvolvimento sustentável; defender as populações caiçaras tradicionais e desenvolver projetos de educação ambienta, com recurso indispensável à formação da cidadania.

Na oportunidade, vimos comunicar a Vossas Excelências que o Projeto de Lei nº  947 de 2003, se aprovado na íntegra, poderá levar de roldão a preservação da Juréia, envolvendo uma responsabilidade diante da sociedade paulista e da própria comunidade internacional.  Isto porque o referido Projeto de Lei, além de não fazer referência às diferenças entre as unidades de conservação, não assegura a manutenção das especificidades de cada reserva e suas respectivas legislações.

A Associação Eco Juréia há seis meses atrás teve acesso ao esboço do programa para o desenvolvimento do ecoturismo na Mata Atlântica, que previa a divisão da Juréia em 4 ou 5 Parques Estaduais.  Na semana passada, representantes da AEJ estiveram com a Diretora do Instituto Florestal, quando foi afirmado que o projeto em discussão ainda não estava pronto, ou seja, o empréstimo do BID destinasse a um programa que ainda não se completou.  Na mesma reunião, o Diretor da Divisão de Reservas e Parques do IF considerou o posicionamento da Eco Juréia muito crítico, concluindo que a degradação virá mais cedo ou mais tarde.

Essa situação tem provocado um desconforto e uma insegurança nas entidades ambientalistas com um indicador de que os assessores do Secretário do Meio Ambiente estão se deixando levar mais pelos interesses do turismo do que propriamente pela preservação do meio ambiente.  As mudanças precisam passar pela discussão da sociedade civil e da comunidade científica.

Solicitamos aos ilustres Deputados, sempre preocupados com os destinos do povo paulista, que coloquem a sensibilidade e o bom senso a serviço da natureza, resguardando a preservação do meio ambiente.  A Juréia pede socorro.  Esse Projeto de Lei não pode escancarar a maior biodiversidade do planeta e o pouco que resta de mata primitiva intocável que ainda resiste no Litoral Sul do Estado de São Paulo.

Atenciosamente,

A Diretoria”

 

Fiz questão de ler esta carta aos Srs. Deputados, porque acredito que é assim que se faz, é assim que um governo ouve a população.

Muito tem sido criticada a Prefeita Marta Suplicy que, muitas vezes manda um projeto para a Câmara Municipal e, em seguida retira o projeto, depois de uma discussão com os vários setores da sociedade, com os senhores vereadores. Aqui em São Paulo temos dado esse exemplo. Na medida em que se discutem os projetos e os interesses da população não estão sendo preservados, temos o direito - o Poder Legislativo e o Executivo - de realizar uma audiência pública para a discussão.

É o que está ocorrendo hoje com o governo federal, na questão que estamos enfrentando com muita clareza e dificuldade, porque há pressão dos dois lados, dos que querem que os alimentos geneticamente modificados sejam introduzidos, numa visão mais de comércio que de saúde ambiental, e temos aqueles que defendem o meio ambiente.

O governo federal está fazendo justamente esse meio de campo, e é isso que gostaríamos que o governo do Estado de São Paulo fizesse, mas não como sempre tem feito aqui na Assembléia Legislativa, aprovando projetos a toque de caixa. E, esse é mais um projeto do Governador que vem para a Assembléia Legislativa, discute-se pura e simplesmente como vem o dinheiro, e que esse dinheiro venha o mais rápido possível nas mãos do governo.

Essa não pode ser a visão dos que pensam no futuro. E o Governador Geraldo Alckmin deveria ter essa preocupação com a sociedade paulista, de que temos que discutir melhor a Mata Atlântica, o ecoturismo, porque hoje se discute turismo em todas as cidades, se ela tem vocação ou não, baseado no comportamento em relação ao meio ambiente. Isso é que temos que discutir, aproveitando esta oportunidade, na Assembléia Legislativa.

Sou o primeiro orador inscrito para falar sobre esse projeto, porque queremos uma discussão aprofundada. Queremos que o Governador faça a audiência pública aqui, todos os envolvidos no projeto, e não pura e simplesmente os interesses dos que querem dinheiro para investir na Mata Atlântica, no turismo.

Precisamos fazer uma discussão melhor. Todos sabemos como a região está degradada. Quem conhece sabe como ela é vulnerável, e como está sendo ameaçada, a cada dia, com o aumento de população, sem preparo e convivência com o meio ambiente, sem uma política voltada para a importância que tem hoje a preservação do meio ambiente.

Essa é uma discussão que precisamos fazer. A Assembléia Legislativa, nós, os Deputados, precisamos, a cada dia, discutir aqui um projeto de educação da população sobre a questão ambiental. Junto com isso, vamos discutir a vocação do Estado de São Paulo, a vocação daquela região para dar sustentação àquela população, procurando salvar o meio ambiente, a biodiversidade. Precisamos fazer uma discussão da questão da Juréia que também envolve o Estado de São Paulo.

O primeiro a degradar o meio ambiente é o Governo do Estado de São Paulo com a Sabesp, que joga todo tipo de resíduo nos nossos rios. Não há um tratamento na região metropolitana. O caminho escolhido por eles foi fazer as grandes usinas de tratamento, e não as miniusinas em cada uma das bacias, que ficaria mais barato e proporcionaria um tratamento mais rápido para todo o esgoto da região metropolitana. Não foi isso que o Governador fez. Ele está fazendo três grandes usinas no Estado de São Paulo, que são muito caras. Hoje, o caro é levar o esgoto até as usinas de tratamento, tendo de percorrer, às vezes, duas ou três bacias hidrográficas, e não o tratamento do esgoto em si. Precisamos mudar essa visão que o Governador do Estado de São Paulo tem de privilegiar as empreiteiras, que ganham o dinheiro, uma vez que fazem as obras distantes para levar o esgoto à usina de tratamento.

Precisamos pensar na solução para essa questão ambiental no Estado de São Paulo. Hoje, o Governador do Estado de São Paulo dispõe de 125 milhões de dólares para o combate à erosão. Em quais bacias ele está aplicando esse dinheiro? Onde foram feitas as contenções de erosão no Estado de São Paulo? Nós não sabemos até hoje. Quais as bacias hidrográficas que, hoje, têm um controle correto quanto à erosão? E o Estado de São Paulo tem dinheiro para fazer isso.

A Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo tem um programa e uma empresa prestadora de serviço, Codasp, para fazer isso. Essa empresa está preparada para executar esse trabalho, mas o Governador pensa apenas em ter lucro com seu serviço, pois ela cobra caro. Procurem ver o que está sendo feito na contenção de erosão no Pontal do Paranapanema, uma região degradada, cujos rios estão quase todos assoreados. A represa daquela região pode sofrer danos sérios se não for feito um combate à erosão adequado.

Segundo o Governador e o Secretário do Meio Ambiente, o dinheiro do projeto de cobrança do uso da água, que está sendo discutido na Assembléia Legislativa e ainda não foi aprovado, será definido por eles nas microbacias. Esse dinheiro arrecadado do povo, com certeza, não será suficiente para o combate à erosão.

O problema é o dinheiro do empréstimo do Bird que está na Secretaria da Agricultura há anos. Até hoje, ainda não discutimos as bacias hidrográficas que primeiro serão atendidas. As que já tiveram esse atendimento desenvolveram-se de uma forma que a sociedade local não soube aproveitar, porque a população não foi preparada para entender a importância do combate à erosão. Já tivemos essa discussão por várias vezes com o Secretário da Agricultura do nosso Estado - tanto o passado como o atual - a respeito do programa desenvolvido pela Secretaria que tenha elevado a consciência do trabalhador rural sobre a importância do combate à erosão. Não vi em todo Estado uma única rádio ou jornal que propiciasse essa discussão com o pequeno e médio agricultor. Nem tampouco pessoas preparadas.

O pequeno e o médio agricultor não estão preparados, não têm condição financeira, não têm preparo político para cobrar do governo essa responsabilidade. Não há uma discussão sobre a importância da preservação do solo. Queremos discutir isso com eles. O Secretário da Agricultura, por várias vezes, mostrou interesse nessa discussão. Uma parte desses recursos poderia ser destinada para, primeiramente, conscientizar o agricultor sobre a importância do combate à erosão, assim como estamos fazendo.

Hoje, ouvi aqui o discurso do Deputado Edson Aparecido. Sei que esse é seu dever, é seu papel. Ontem, foi eleito Presidente do Diretório Municipal do PSDB na Cidade de São Paulo, e será o coordenador do futuro candidato a prefeito da cidade. Ele já está fazendo o serviço que lhe cabe, colocando a responsabilidade pelo desemprego no Estado de São Paulo nas costas do Governo Lula. E é uma responsabilidade que ele não tem. Como, em onze meses, um Governo pode dar solução para o problema do desemprego? Está ainda cobrando os dez milhões de empregos que o Lula prometeu durante a campanha. Peço ao Deputado Edson Aparecido um pouco de paciência. Estamos, como diz o Presidente Lula muitas vezes, trocando o pneu do carro andando. Pegamos um país cuja previsão de inflação era mais de 40%; no estoque regulador de alimentos, não havia um grão de feijão, arroz, farinha de trigo ou de mandioca. O Fernando Henrique Cardoso deixou o país próximo de uma guerra, que era a guerra do Oriente Médio, sem nem um grão no estoque regulador.

Tudo isso era preocupação naquele momento quando Lula assumia a Presidência da República e, nesse pouco tempo, nesses dez meses de governo, o Presidente Lula fez uma mudança total de rota. A primeira foi combater a inflação, que estava projetada para 40% e foi colocada no patamar de 6% a 7% ao ano.

No estoque regulador, o Governo Lula está colocando 5,4 bilhões para o pequeno e médio agricultor no Brasil, que nunca teve tanto recurso para aplicar nas suas lavouras. Em nenhum momento o Governo Fernando Henrique Cardoso se preocupou com o pequeno e médio agricultor. A primeira preocupação do Lula foi colocar 5,5 bilhões do Pronaf, para que o pequeno e o médio agricultor pudessem receber esse recurso.

Pegamos o Risco-Brasil com mais de 2.400 pontos, e hoje está abaixo de 700 pontos. O mundo inteiro está vendo a preocupação do Lula com o Brasil. Mostrou que o país tem solução, que com um governo sério, responsável tem condição de crescer. Lula tem demonstrado isso no dia-a-dia. Não resolvemos todos os problemas do Brasil, é óbvio, nem temos a pretensão de fazer isso em quatro anos, mas queremos colocar a política educacional, a política econômica, a política de combate à pobreza e à fome sobre novos trilhos. Nenhum governo teve essa preocupação durante tantos anos e Lula levantou essa questão que hoje é discutida no mundo inteiro.

Sei que os tucanos têm inveja do prêmio que o Lula ganhou na Espanha na semana passada. Não tenho dúvida disso. Sei que eles têm dor de cotovelo de ver o metalúrgico Lula chegar aonde chegou. Tenho certeza de que o nobre Deputado Edson Aparecido tem ficado preocupado, pois o Lula pode e vai mudar o rumo do Brasil, não vai deixar nenhum espaço para eles depois. Como vão conseguir pegar o carro andando depois, numa outra direção, num outro rumo? Sei o quanto estão preocupados e a cada dia que passa a população compara o que era o governo Fernando Henrique Cardoso e o que é o governo Lula. Por isso tentam fazer o que estão fazendo.

Assisti ao programa do PSDB na televisão há uns 20 dias e fiquei com vergonha. Num horário gratuito, tanta baixaria dos tucanos em cima do governo Lula com dez meses de governo! Acham que vão aprender a fazer oposição como o PT fez. Dessa forma não vão aprender a fazer oposição. O PT sempre fez oposição com propostas claras de alternativas. Nunca fizemos oposição por oposição. Sempre discutimos, apresentamos propostas. Quando fez a caravana da cidadania, em cada região que passava Lula apresentava uma proposta de desenvolvimento regional. Em nenhum momento foi feita uma proposta irresponsável.

Entendo a preocupação do nobre Deputado Edson Aparecido, mas queria sugerir que não acreditasse tanto na revista “Veja”. Ele acredita na “Veja” quando interessa, quando não interessa a revista não diz nada. Tenho certeza de que essa matéria requentada está tentando levantar problemas para colocar a opinião pública contra o Lula. Quem lê a “Folha de S. Paulo”, por exemplo, sabe da sua preocupação. Quando começamos a fundar o PT a “Folha de S. Paulo” achava que não íamos conseguir. Conseguimos; a “Folha de S. Paulo” achava que o PT não teria nenhum prefeito; falava que o PT nunca chegaria à Presidência da República e quase ganhamos em 1989; falava que se Lula ganhasse não tomaria posse; falava que se Lula ganhasse e tomasse posse não governaria. Sempre ganhamos a parada contra a imprensa. Não sei por que o desespero do Edson Aparecido. Sei que ainda não engoliu a derrota de 2003, mas tem de entender que o país está com um novo caminho, um novo rumo.

Quero dizer para o nobre Deputado Edson Aparecido que queremos fazer este debate não da forma como foi feito hoje. Fomos atropelados pela Ordem do Dia, não houve oportunidade para nenhum Deputado fazer seu pronunciamento pelo artigo 82, para reclamação, o que é um costume da Assembléia Legislativa, quase que uma lei na Casa. Não queremos que o governo Lula tenha tanta pressa de responder ao PSDB. Queremos responder ao povo brasileiro, queremos mostrar para a sociedade que a nossa preocupação não é fazer o que o PSDB acha que deveríamos fazer. Não estamos governando nem para o PT, nem para o PSDB, estamos governando para o país. É esta a resposta que queremos dar.

Naquele momento em que a maioria da Bancada do PT estava presente queríamos estabelecer o debate pelo artigo 82 e para reclamação mas a Mesa não deixou, a Mesa nos atropelou com a Ordem do Dia. Por isso estamos fazendo o debate agora. Gostaria muito que o nobre Deputado Edson Aparecido estivesse aqui para que pudéssemos travar um diálogo de igual para igual, que fizéssemos a discussão entre o programa do Partido dos Trabalhadores e aquilo que foi feito pelo presidente Fernando Henrique Cardoso nesses anos todos. Para onde foram os recursos da venda das estatais? Os recursos gastos durante o governo Fernando Henrique Cardoso resultaram em emprego? Nunca se viu tamanho desemprego como o provocado durante os oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso no país. Nunca se teve tanto desmando, com falta de programa para educação, transporte, moradia.

Precisamos fazer uma discussão sobre o 1% do ICMS que aprovamos todos os anos na Assembléia Legislativa. O Governador e a Secretaria de Habitação nunca prestaram contas para a Assembléia Legislativa de quanto foi arrecadado com o 1% do ICMS e onde esses recursos foram aplicados. É essa a discussão que queremos fazer. Criticar o governo Lula com 10, 11 meses é muito fácil. Fazer uma avaliação profunda dos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso é mais complicado e é essa a discussão que queremos fazer. Voltarei à tribuna desta Casa para continuar este debate. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Felício.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pelo tempo regimental de 30 minutos. (Pausa.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu me inscrevi para falar contra mas vou falar a favor do projeto, assim como fez o nobre Deputado José Zico Prado.

Gostaria de salientar ao nobre Deputado José Zico Prado que queria entender por que, por exemplo, ele disse que não havia nenhum grão em estoque do Governo Federal sendo que, de uma maneira democrática nunca vista neste país, houve um governo de transição três meses antes da posse do novo Presidente. O Governo Fernando Henrique abriu as portas de seu governo para dar transparência ao processo de transição e isso nunca foi visto em nenhum outro governo, seja na esfera municipal, federal, ou estadual.

Mas o Governo Lula diz que pegou o estoque de grãos a zero. Eles não tiveram competência para administrar o governo de transição, como não estão tendo competência para administrar o Governo Federal, até porque tudo aquilo que o Presidente Lula prometeu na campanha não foi cumprido. O país vive uma recessão tremenda, basta olhar em qualquer Caderno de Economia de jornal e ver o número de empresas que estão pedindo concordata, ou falência em função de não conseguirem vender, comercializar, industrializar os seus produtos, tendo que abaixar os preços, chegando quase que a não ter lucros, cabendo a esses empresários exportar. Como não há demanda e não há consumo no mercado interno, também não haverá importação, sendo a balança comercial favorável em função disso. Mas não acredito que essa balança seja competitiva e interessante ao mercado brasileiro, pois estamos apenas vendendo commodities, não estamos vendendo valor agregado e não estamos incentivando a parte tecnológica do nosso país.

Não vejo nenhuma iniciativa do Governo Federal nesse sentido. Ao contrário, o que vemos no Governo Federal do PT e aqui em São Paulo é o aumento da dívida pública. Aqui na capital, quando o ex-prefeito Pitta deixou a prefeitura, o valor da dívida era de 13 bilhões. Sabem em quanto está hoje a dívida? Está em 26 bilhões. As piores gestões foram a do ex-prefeito Maluf e do ex-prefeito Pitta, mas a prefeita Marta Suplicy conseguiu ser pior do que Maluf  e Pitta, deixando a cidade num endividamento muito grande.

Agora, quem deve estar sorrindo são as agências de publicidade. Acabou de sair no “Diário Oficial do Município” mais um aumento para a verba de publicidade. Ela deve estar gastando mais em publicidade para divulgar os CEUs do que nos próprios CEUs. O gasto com a publicidade está chegando em 43 milhões, sendo que o governo estadual gasta por ano cerca de 20 a 25 milhões de reais.

A prefeita gosta de aparecer só ao ver a luz da geladeira acesa. Ela gosta de aparecer, de mostrar a sua cara, mas não tem competência para administrar a cidade, como no caso do evento da Parada da Paz, que provocou a morte de um adolescente neste último domingo.

O que a prefeita tem a dizer sobre isso? Foi ela quem organizou o evento. A prefeita roubou a idéia do Mercado Mundo Mix, um evento que já ocorria há sete anos na Cidade de São Paulo e tinha a aprovação de toda a população e de todos que gostam e curtem a música eletrônica. Ela deu os trios elétricos às casas noturnas não sei com qual interesse, não conseguiu promover o evento à altura, e ainda por cima acabou morrendo um adolescente no evento.

Drogas foram vendidas à solta e o álcool foi vendido ali de qualquer jeito. A Polícia Militar teve de tentar salvar ali a vida daqueles adolescentes, porque poderia ter ocorrido algo mais grave. Até arrastão houve no evento. Enquanto esse evento foi produzido pelo Mercado Mundo Mix nada disso aconteceu. Foi só a Prefeita meter o bedelho aonde não foi chamada ...

Gostaria de saber onde está a competência do PT, pois ele pegou todos os programas do ex-Presidente Fernando Henrique como o Bolsa-Escola e o Cartão Alimentação, unificando-os, para que ninguém mais caracterize esses programas como marca registrada do governo anterior. O governo atual copiou esses programas que estavam indo muito bem, colocando a marca do Governo Federal e depois não aceita a crítica da revista “Veja”.

A revista “Veja” é uma revista que fala bem e fala mal de quem ela quiser pois ela tem essa autonomia. Ela critica algo que no meu entendimento está correto, governo incompetente tem que ser criticado. O Governo Federal é um governo incompetente que está caindo nas pesquisa e é por isso que a cada dia está sendo rejeitado pela população, não apenas pela população que lê a revista “Veja”, mas pela população que está sentindo na carne os efeitos do desemprego,  a falta de oportunidade, que tudo aquilo que o PT prometeu não vai conseguir ser cumprido, porque tudo aquilo era mentira, era só para ganhar a eleição. Depois que ganhasse a eleição, é claro “Vamos fazer um discurso de lá, outro discurso de cá, vamos conseguir resolver e vamos criticar o governo anterior”, porque é assim que funciona um governo incompetente. É assim que funciona um governo que não tem nada para mostrar para a população.

Aí, vem um ministro sem-educação falando que o ex-Presidente da República deveria só cuidar da sua biblioteca e dos seus netos. Será que é essa a maneira de tratar um ex-Presidente da República? Pelo menos, Ministro, ele tinha família para cuidar, ele não abandonou a sua família em nenhum momento e teve competência para escrever bons livros, cabe a alguns gostarem ou não. Mas pelo menos na época da eleição ele não mentiu para a população.

Quero ver agora como o Presidente Lula irá resolver o problema da Alca e o problema dos transgênicos. Quem iria imaginar que o Governo Federal iria aprovar os transgênicos? Estou vendo aqui alguns ambientalistas e gostaria de saber a posição de V.S.as. em relação aos transgênicos, aprovado pelo Governo Lula.

Vocês não sabem, mas o Governo Federal aprovou a importação de pneus usados, que torna este país o lixo do mundo. Gostaria de ver aqui faixas contra os pneus usados importados. Pneus novos podem vir, mas os usados, as carcaças que o mundo não quer o Governo Federal aprova, transformando este país num verdadeiro lixo. Isso é proibido em qualquer lugar do mundo.

“O que vamos fazer com pneus que não servem para nada? Ah! Vamos fazer um acordo com aquele paisinho chamado Brasil e vamos mandar para lá!” E o Governo Lula aprova. Ele nem deve saber para que servem esses pneus mesmo.

É por isso que o Deputado Fernando Gabeira saiu do partido. Ele disse uma frase que comoveu a todos no país inteiro: “Sonhei um sonho errado.” Como é triste é isso para o país!

Imaginem a hora que cada brasileiro começar a perceber que não sonhou um sonho errado, mas acordar de um pesadelo que é ser governado por um incompetente. Como fez a Ministra Benedita da Silva, que foi para Buenos Aires, com dinheiro público. Benedita da Silva, que feio isso! É dinheiro público. E você, que tem um compromisso com o social, que tem um compromisso com a camada mais pobre da população. Não importa se é um,  dois, quatro mil ou um milhão. Não é para fazer isso com dinheiro público. Uma ministra tem que dar o exemplo. E, como se não bastasse, o ministro do Esporte libera uma verba para o COB e viaja com esse dinheiro. Com dinheiro de onde? Do Ministério dos Transportes.

Acho, Deputado José Zico Prado, que V. Exa. também deveria ler os jornais e não somente o jornal do sindicato, que atende e dá sustentação ao PT. Tem que ler a grande imprensa, que está fiscalizando, que está de olho no Governo Federal, e não ficar feliz somente quando o Lula ganha um prêmio. Prêmios, o Fernando Henrique ganhou vários. Mas tem também que olhar e criticar quando um ministro faz algo errado, quando dá um exemplo que não serve para a nossa nação. Não esperávamos isso do Governo Lula; não esperávamos isso do Governo da Marta, um governo que não tem proposta nenhuma, que consegue ser pior que os Governos do Pitta e do Maluf. A única bancada de oposição na Câmara é a do PSDB, que são uns verdadeiros heróis, que conseguem constantemente - quase que diariamente - desmascarar o Governo da Marta.

É isso que o Deputado também deveria colocar aqui. Não consigo entender. Ele fala da inveja, do ódio que o PT tem do Governo Fernando Henrique por não ter deixado passar as reformas. Os Deputados do PSDB contribuíram para aprovação da reforma. O PSDB é pró-Brasil, não é só partido. Se for bom para o país, é bom para todo mundo. O PSDB não tem um projeto só para ganhar eleição, não tem um projeto só de poder. O PSDB tem um projeto e tem programas para governar o país, como está governando muito bem o Estado de São Paulo. Como diz o PT, estamos há quase doze anos no poder. O Governo Geraldo Alckmin tem a melhor aprovação. Melhor que o Lula, que está há menos de dez meses e já está sendo reprovado. A Marta, nem se fale! É considerada, com certeza, uma das piores prefeitas que esta cidade já teve. Ela está enganando a população com esse programa dos CEUs.

Gostaria que agora estivéssemos sendo assistidos na TV Assembléia. Não estamos, infelizmente. Mas gostaria de perguntar se o filho de quem está assistindo está matriculado nos CEUs, no ano que vem. Sabe quantos anos necessitaria para construir vagas para todos os alunos, nos CEUs? Sessenta e nove anos. E a Marta, com muita habilidade, um ano antes da eleição, inaugura os Centros Educacionais Unificados - CEUs -, que, no meu entendimento, vão virar um inferno. E os balneários públicos, que estão abandonados? Por que a Prefeitura não cuida dos balneários públicos? Por que a Prefeitura não cuida das áreas esportivas, que são da Prefeitura? Por que a Prefeitura não cuida dos parques, que é seu dever? Porque precisava de uma grande estratégia de marketing para tentar se reeleger. Tenho certeza que a população vai saber entender que é mais um engodo, é mais uma mentira, é mais um factóide que o PT tenta fazer com que a população engula goela abaixo.

Em relação a esse projeto, estou vendo uma entidade que, com certeza, merece o respeito desta Casa. Gostaria que essa entidade fosse ao meu gabinete discutir esse projeto, para ver se realmente o que está escrito nessas faixas é verdade. O que é um programa de ecoturismo? É unir o turismo ao negócio. O que seria de Fernando de Noronha se não fosse o ecoturismo? Fiquei surpreso com a conscientização ecológica que o Município de Bonito tem. Seria o primeiro a criticar o governo se ele fizesse algo para prejudicar o meio ambiente, principalmente a Juréia. Sou um amante da costa litorânea brasileira. A costa de São Paulo é uma das mais bonitas. Começou nesse governo um Plano Diretor da Costa Brasileira, o Plano Macro-Costeiro para salvar o litoral. Dinheiro verde está vindo do FMI para sustentar o Governo Lula; dinheiro verde está vindo para o Lula ficar quieto, pagar os juros que está pagando ao FMI. Por que agora não tem ninguém do PCdoB ou do PT, gritando “Fora, FMI! Fora, Lula?” Não acredito nisso. Pode ser que também tenha um interesse por trás dessas faixas. Não sei. Será que alguém não trabalha no gabinete de alguém? Não sei. Mas duvido e desafio qualquer entidade a questionar um projeto feito num governo sério como o do nosso Governador Geraldo Alckmin. Desafio, quero ver vocês no meu gabinete, no segundo andar, provando se o que está escrito nessa faixa é verdade. Duvido, mas acredito que vocês estejam aqui para defender uma causa, que respeito. É válida a defesa da causa de vocês.

Falo, mais uma vez: se esse governo fizer algo contra a natureza, contra o meio ambiente, contra a biodiversidade do nosso Estado, sou o primeiro a criticar. Agora, só trazer faixa, só colocar alguns dizeres, não basta. Tem que ter argumento, tem que ter uma discussão política. É necessário isso. No meu gabinete, não foram. Temos Deputados que defendem o meio ambiente, como os Deputados Trípoli e Rodolfo Costa e Silva. Tenho certeza que o Deputado Trípoli não tem a mesma idéia que essa ONG ou, talvez, vocês estejam enganados. Não sei. Se eu estiver enganado, volto atrás, mas duvido. Li o projeto, li a proposta da carta e faço questão de lê-la novamente: “A quem se destina este documento. Este documento contém as orientações da política do Estado para o desenvolvimento sustentado do ecoturismo, que deverão nortear as ações públicas, privadas e da sociedade civil nesta área. Contudo, uma vez que os conhecimentos sobre essa atividade (em todos os seus aspectos econômicos, ambientais, sociológicos, etc.) ainda são relativamente inconsistentes, ou se apresentam pouco sistematizados, apesar do seu crescimento notável nos últimos anos. Acreditamos que este documento também possa servir de referência para o estudo, avaliação, crítica e implementação de projetos do ecoturismo.

Assim, pensamos que ele poderá ser útil a profissionais do mercado, a administradores públicos, técnicos docentes, ambientalistas e inclusive ecoturistas. Isto é, a todos aqueles interessados em colaborar para a harmonização entre interesses econômicos, ambientais, socioculturais no desenvolvimento dessa atividade. Acho que vale a pena entendermos esta proposta.

Várias vezes vi prefeitos, principalmente do litoral norte, como o de São Sebastião, querendo aprovar projetos que verticalizassem aquela cidade, prefeitos que, no meu entendimento, não têm noção da importância do ecossistema, da natureza e o que representa o ecoturismo na região de São Sebastião graças a entidades como a de vocês e Deputados que se empenharam em impedir que aqueles prefeitos não colocassem os projetos de verticalização no litoral de São Sebastião e de Ubatuba.

Vou freqüentemente a Ilha Comprida, a Iguape, a Itanhaém, a Mongaguá, a Praia Grande, a Peruíbe, pois como disse, sou amante do litoral. Não só do litoral paulista. Adoro o litoral do Rio Grande do Sul, da Bahia, de Pernambuco. Como disse, adoraria discutir com vocês. Gostaria que vocês me mostrassem que o que está escrito nessas faixas é verdade. Adoraria. Se vocês me convencerem de que isso é verdade, irei ocupar novamente esta tribuna para rever o meu discurso. Só espero que vocês não sejam massa de manobra de algum partido político, porque isso vai me entristecer. Meio ambiente e ecologia não podem ter bandeira política, assim como juventude não pode ter bandeira política.

Fico feliz quando vejo uma ação bem-intencionada de um prefeito, de um governador ou mesmo do presidente da República em relação à juventude, ao meio ambiente, à área social, aos menos favorecidos. Para mim, não importa se o partido dele é o PT ou o PSDB. Para mim, o que importa é quando ele faz o bem para todos. Fazer o bem somente para alguns, não serve. Quando é bom só  para uma pessoa, não é bom para ninguém. Tem de ser bom para todos. Esse é o meu interesse como parlamentar desta Casa. Por isso fico triste quando vejo um Deputado mentir em relação ao Governo Geraldo Alckmin, criticar o Governo Geraldo Alckmin e não aceitar críticas à sua gestão, ao seu governo, seja ele municipal ou federal. Será que a Marta é melhor que Jesus Cristo? Será que o Lula é melhor que Jesus Cristo?

O governo do PSDB cometeu alguns erros, mas no meu entendimento não é aquele que sempre comete atos falhos e quando realiza um ato bom, que é bom. Mas também não é ruim aquele que sempre realizou atos bons e erra uma vez. Podem existir alguns erros no nosso governo, estamos atentos e nos empenharemos para resolver. Agora, o PT é melhor que Jesus Cristo. Não erra, não peca. Só sabe falar mal dos outros. Só sabe criticar, mas para governar que é bom, não tem competência. É isso que me entristece. É isso que me faz subir a esta tribuna constantemente para criticar o PT e as falhas que comete, como, por exemplo, a dívida que está deixando para o seu sucessor: 26 bilhões. Isso porque até agora não conseguiu o financiamento que quer do Governo Federal de quase meio bilhão, porque quando conseguir vai para quase 27 bilhões. A maior dívida da história de uma prefeitura é a que o PT tem hoje no Município de São Paulo.

Fui vereador. Como criticavam quando o Governo Maluf e o Governo Pitta endividavam a administração. Como criticavam! E hoje copiam, imitam o erro da administração anterior.

Mas, como já disse, a população há de ter discernimento para comparar os bons e os maus governantes. O Governador Geraldo Alckmin não se reelegeu à-toa. Reelegeu-se porque mostrou competência na sua administração. Está investindo milhões no saneamento básico do litoral sul e do litoral norte através da Sabesp. Está recuperando todas as estradas do litoral norte.

Quando vou ao litoral norte para descansar ou para atender a base, vejo o que o Governo está fazendo na rodovia SP-55. Vejo o quanto o Governo está investindo no saneamento básico no litoral norte.

Este documento discrimina o histórico da formação das diretrizes em busca de uma definição para o ecoturismo, possibilidades e impactos do ecoturismo, lugares já explorados pelo ecoturismo no Estado de São Paulo, os objetivos, as estratégias e ações, a regulamentação do ecoturismo, mas o que o governo pretende é regulamentar o ecoturismo para não cometer nenhum erro.

Talvez a região da Juréia precise de uma atenção especial, pois é uma área bela e como diz a faixa “A maior biodiversidade do planeta está sob ameaça.” Não acredito que esteja sob a ameaça do Governo do Estado. Talvez esteja sob ameaça do ser humano, que muitas vezes não sabe o que faz. Às vezes vou à praia e encontro latas de cervejas, garrafas de refrigerante. Por que o ser humano faz isso? Porque não está preparado ou educado para isso.

Será que este projeto não dará mais condições para se preservar a Juréia? Tenho certeza que é isso. E se não for, vocês terão em mim um aliado. Gostaria de discutir com vocês e todas as entidades que não concordam com este projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Srs. Deputados, Tem a palavra, para encaminhar a favor, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Não havendo neste momento nenhum Deputado inscrito para encaminhar contra, vamos convidar para encaminhar a favor o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pelo tempo regimental de 30 minutos.

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente em exercício na noite de hoje, nobre Deputado Roberto Felício, Srs. Deputados, senhores que nos assistem no plenário desta Casa na noite de hoje, assomo à tribuna como um dos relatores deste PL nº 947/03 de autoria do Sr. Governador do Estado de São Paulo, que trata de um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento no valor de dez milhões de reais e que tem por objetivo o desenvolvimento do ecoturismo na região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo. Diz o Sr. Governador em sua mensagem a esta Casa da importância deste projeto para o desenvolvimento do ecoturismo no Estado de São Paulo.

E falo, Sr. Presidente, com muita convicção, porque sou um Deputado oriundo do Sudoeste de São Paulo. É lá que está concentrada a grande maioria dos votos que recebi nas duas últimas eleições, que me deram dois mandatos de Deputado estadual. Ainda na sexta-feira próxima passada estive na cidade de Apiaí reunido com seis Prefeitos do Alto Vale do Ribeira. Lá discutimos emendas para o Plano Plurianual que está sendo debatido nesta Casa de leis. Também na mesma oportunidade trocávamos idéias a respeito do orçamento Estado, que também tramita nesta Casa, para o ano de 2004. E na mesma oportunidade, na Câmara Municipal de Apiaí, reunido com os Prefeitos, com os Vereadores, com as lideranças daquelas cidades do Alto Vale do Ribeira, tratávamos também desse projeto especificamente que, para aquela região que tem os menores índices de responsabilidade social do Estado de São Paulo, aquela região vê com muita esperança a tramitação deste projeto, porque para eles, nós que somos do sudoeste entendemos que do Alto Vale do Ribeira somente o ecoturismo é que poderá trazer uma melhor qualidade de vida àquela tão sofrida população; é através do ecoturismo que vamos poder gerar trabalho para que aqueles cidadãos que residem no Alto Vale do Ribeira não necessitem depredar a floresta tão cara a todos nós, como meio de sua única subsistência.

Por isso que venho a esta tribuna na noite de hoje falar a favor deste projeto. Diz o Secretário da Fazenda, ao remeter o projeto de desenvolvimento do ecoturismo na região da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo: “O projeto tem por objetivo colocar as unidades de conservação que protegem a mata atlântica e que estão localizadas no Vale do Ribeira e no litoral norte a serviço do desenvolvimento regional, incrementando a renda e gerando empregos por meio do ecoturismo. Informação disponível revela que se a infra-estrutura de visitação nas regiões for aprimorada é possível duplicar o número de turistas que vão a essas localidades. Desta forma estima-se poder gerar mais de três mil postos de trabalho, ou empregos e injetar novos recursos nas economias locais a partir do 4º ano da execução do projeto”.

O projeto prevê que o Estado faça os investimentos necessários para transformar os atrativos naturais das unidades de conservação em produtos turísticos e também cria um mecanismo de promoção de investimentos privados. E para que tudo isso se torne realidade, há necessidade da operação de crédito que conta com recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, da ordem de 9 milhões de dólares norte-americanos. E por isso que estamos aqui hoje, para discutir este projeto. E quando o secretário do Meio Ambiente, em carta consulta ao Confiex, que é o órgão do Governo Federal que regula os empréstimos internacionais dos estados e municípios, remeteu ao Confiex uma proposta para obter esse financiamento internacional, baseado no desenvolvimento do ecoturismo na região da Mata Atlântica do Estado de São Paulo, na justificativa desta proposta formulada ao Confiex, é uma das etapas necessárias para se obter financiamento. O governo tem que apresentar a sua proposta, para que os técnicos da União analisem essa proposta. E só assim é que em seguida o secretário remete o processo ao secretário da Fazenda. O secretário da Fazenda, depois de analisá-lo, submete à apreciação do Sr. Governador do Estado. Havendo consenso, o governador remete esse projeto, já transformado então em Projeto de lei, para que a Casa do povo de São Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, possa então verificar a necessidade ou não da aprovação desse empréstimo.

É por isso que assomo à tribuna para falar a favor desse projeto, porque é de suma importância para a economia do Sudoeste paulista, e principalmente das cidades que compõem o Vale do Ribeira, mais especificamente até as cidades que compõem o Alto Vale do Ribeira, composta por Apiaí, Eldorado, Barra do Chapéu, enfim, por todas aquelas cidades que não podem desenvolver-se como gostariam, porque existe uma lei ambiental que protege, e muito bem. Somos favoráveis a essa proteção ambiental, que é a riqueza que vamos ter que deixar para os nossos netos, que é a preservação daquela maravilha que é a Mata Atlântica. Venho, portanto, hoje, com muita tranqüilidade, para defender esta maneira que entendemos necessária para preservar a nossa Mata Atlântica.

Recentemente, na cidade de Capão Bonito, discutíamos com várias lideranças regionais uma nova ligação, uma nova estrada ligando Capão Bonito até a BR - 116, para que possamos escoar também a riqueza do Sudoeste para os portos do Paraná, para Paranaguá, para São Francisco. E fazíamos questão, naquela oportunidade, da presença dos ambientalistas que compõem o SOS Mata Atlântica, porque a própria entidade hoje reconhece que essa estrada vai ajudar na fiscalização de toda aquela mata que existe ali no Vale do Ribeira, porque a falta de uma comunicação mais rápida impede os fiscais de executarem o trabalho que tem que ser feito para preservar dos mateiros, dos palmiteiros que diuturnamente ainda conseguem, de forma ilegal, o palmito que lá existe em abundância.

Mas, na justificava do secretário do Meio Ambiente, que apresentou a proposta ao Cofiex, dizia ele: “A Mata Atlântica é uma das formações vegetais mais ricas em biodiversidade do planeta e também um dos biomas mais ameaçados de extinção. Essas duas características fizeram que ela entrasse na lista dos ecossistemas mundiais, 25 ao todo, definida pela ONG Conservation internacional. Uma das atividades consideradas de grande importância mundial, para a consecução dos preceitos do desenvolvimento sustentável, é o ecoturismo. As áreas naturais, notadamente as áreas naturais protegidas ou unidade de conservação, são o palco privilegiado para o desenvolvimento dessa atividade. A Mata Atlântica remanescente no Estado de São Paulo está quase totalmente localizada nas regiões do Vale do Ribeira e ao longo do litoral do Estado. A região do Vale do Ribeira constitui-se numa das maiores áreas com remanescentes de Mata Atlântica no Brasil, onde ainda encontramos amostras desse bioma em ótimo estado de conservação. Abriga um conjunto de parques. O Parque Estadual Intervales, Turístico do Alto do Ribeira, o Petar e Carlos Botelho, além dos parques estaduais do Jacupiranga, Campina do Encantado e da Ilha do Cardoso, das estações ecológicas Juréia, Itatins e Xitué e da APA da Serra do Mar com seus entornos”.

E por aí, descreve o nosso secretário as riquezas da reserva da Mata Atlântica. É importante dizer também que as unidades de conservação protegem os lugares naturais de maior importância turística e ecoturística do Estado, As praias mais bonitas e livres de poluição, as montanhas, as cavernas, as cachoeiras e rios de maior atrativo, as águas mais piscosas, os melhores pontos de observação da fauna, as mais importantes opções de educação ambiental e de desfrute da natureza, é das mais grandiosas paisagens.

Os potenciais turísticos e, em particular, a região considerada ecoturística são, sem dúvida, os maiores do Estado e também os maiores do Brasil. A região possui atrativos para o turismo tradicional, para o ecoturismo em todas as suas variantes, incluídos passeios a pé, observação de aves e da fauna de maneira geral, passeios a cavalo, acampamentos, etc., e, atendendo-se a condições que garantam a conservação do entorno, também oferecem todas as opções imagináveis para a prática de esportes na natureza, inclusive de esportes radicais, como montanhismo, ciclismo, motociclismo, canoagem, escaladas, espeleologia, mergulho, asa-delta, pára-quedismo, etc...

De fato, são essas opções as que atualmente já atraem milhares de visitantes todos os anos. Mas se esses atrativos forem transformados em produtos turísticos, após sua habilitação, eles poderão atrair e receber números muito superiores de visitantes sem prejuízo para o meio ambiente. Contemplando-se a problemática de uso e ocupação do solo regional, através do desenvolvimento de atividades capazes de gerar renda para a região, sem comprometer a conservação dos remanescentes florestais presentes na área as instituições responsáveis pela administração e investimentos do Vale do Ribeira apontam o turismo e o ecoturismo como as atividades que, potencialmente, sustentariam um desenvolvimento regional sustentável. O Vale do Ribeira, apresentado com potencial modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável, posiciona-se em local privilegiado entre as duas importantes capitais: São Paulo e Curitiba.”

Essa é, na minha opinião, a grande virtude deste projeto que está trazendo esperança de progresso aos habitantes do Vale do Ribeira, àquelas pessoas que hoje têm dificuldade de deslocamento para um centro médico mais avançado. Pessoas que saem de Apiaí, da Barra do Chapéu, têm de andar mais de 200 quilômetros para chegar a Sorocaba, o centro de referência da saúde da região.

Temos em Itapeva um hospital, hoje, dotado de um moderno centro de hemodiálise, mas a população está a quase 100 quilômetros de distância. As cidades em torno de Apiaí não vão a Itapeva, porque ainda não existe uma estrada ligando Apiaí a Ribeirão Branco. São 45 quilômetros de terra e os doentes da região não podem ir a Itapeva uma vez que as estradas não dão condições, pois são de terra. É preciso rodar mais de 220 quilômetros para receberem um atendimento médico especializado na cidade de Sorocaba e este projeto traz uma esperança muito grande para o desenvolvimento daquela região, que, como já disse, tem um dos menores IDHs do Estado, um dos menores Índices de Responsabilidade Social aferido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Voltando ao projeto: “Os seus objetivos específicos são os seguintes:

1) desenvolvimento de estudos e implantação da infra-estrutura necessária para que as unidades de conservação escolhidas possam receber mais visitantes em condições mais seguras e apropriadas, para valorizar os atrativos de produtos turísticos, para aprimorar a proteção dos recursos naturais das unidades e para estimular investimentos privados no entorno;

2) fortalecimento da capacidade institucional das unidades de conservação escolhidas para o gerenciamento com ênfase no manejo do uso público;

3) promoção de negócios do ecoturismo, promoção do ecoturismo e capacitação da força de trabalho local para participar nas atividades de turismo e do ecoturismo.”

Srs. Deputados, este projeto visa, por meio de um empréstimo internacional, trazer recursos, riqueza para uma região tão necessitada. Este projeto, na sua essência, não prevê impacto ambiental ou social negativo.

“A visitação nas unidades de conservação será desenvolvida em estrito cumprimento aos planos de manejo aprovados e quando necessário, terão atualizados os estudos de capacidade de carga das unidades, em especial dos locais nos quais a visitação poderia ser mais intensa.

O projeto também contempla realizar estudos de impacto ambiental e deverá obter as respectivas licenças ambientais para as obras que se realizarem fora das unidades de conservação, como, por exemplo, no caso de vias de acesso de captação de águas, esgoto sanitário ou tratamento de águas servidas. No âmbito social espera-se que o projeto reduza significativamente os conflitos sociais entre a população local e as unidades. Por exemplo: os relativos à extração clandestina de palmito, à caça, às invasões de unidades de conservação e às ocorrências de incêndios florestais, que são produtos da pobreza e da falta de oportunidade de emprego e educação. O projeto, por meio dos conselheiros consultivos das unidades, oferecerá amplas opções de participação da sociedade civil.

O turismo será devidamente monitorado e avaliado durante a execução do projeto e após sua conclusão, usando indicadores como os que estão sendo sugeridos para o monitoramento do projeto do ecoturismo.”

Srs. Deputados, está aqui a essência deste projeto, que, além de levar o desenvolvimento para uma região necessitada, preserva, com muito rigor, a Mata Atlântica.

É inconcebível que no mundo moderno em que vivemos, com a responsabilidade que todos tem de preservar o meio ambiente, possamos defender um projeto que vá contra tudo aquilo que sonhamos, tudo aquilo que queremos deixar de herança para as gerações futuras. Porém, não podemos esquecer a realidade dos moradores daquela região. Por isso a importância deste projeto. Temos de coibir a caça que ainda existe de forma gritante, mas é difícil, porque os moradores não têm outra fonte de recurso. É preciso coibir a extração do palmito, mas sabemos as dificuldades das pessoas que sobrevivem dessa extração.

Este projeto visa dar uma ocupação decente para que essas pessoas tenham uma profissão e não necessitem explorar a mata da forma predatória como hoje o fazem.

Estou nesta noite defendendo este projeto como homem que conhece profundamente o Vale do Ribeira, porque faz parte da minha região, sudoeste paulista.

Fui lá sexta-feira passada conversar com os prefeitos, com os vereadores, legítimos representantes daquela região, com as lideranças, para saber o que pensavam deste projeto. Eles só têm um receio: que estes nove milhões de dólares que estamos discutindo sejam aplicados no Litoral Norte ao invés de serem aplicados no Vale. É a única preocupação que eles têm, no mais, como disseram a mim os prefeitos e as lideranças, somente o ecoturismo vai contribuir para que a qualidade de vida do nosso povo melhore e para que consigamos continuar a preservar a Mata Atlântica.

Venho hoje aqui para dizer aos nobres Deputados que este projeto, além do desenvolvimento que vai trazer para uma região, também tem um aspecto social importantíssimo. Vamos dar melhores condições para o turista que lá vai comparecer. Vamos tratar o esgoto daquelas cidades. Das seis cidades que compõem o Alto Vale do Ribeira, apenas duas tratam seu esgoto, o que é muito pouco. É uma área de preservação ambiental. Estamos colocando no Plano Plurianual que está sendo debatido nesta Casa uma emenda que visa a tratar o esgoto daquelas cidades, onde está a maior preservação da Mata Atlântica no Estado de São Paulo.

Eram essas minhas considerações. Para finalizar, queria dizer da minha esperança de que este projeto tramite rapidamente nesta Casa para que possa levar os benefícios para aquela região que tanto necessita ser olhada por todos nós o quanto antes. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 23 minutos.

 

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