02 DE ABRIL DE 2002

37ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DORIVAL BRAGA, NEWTON BRANDÃO e WALTER FELDMAN

 

Secretários: CLAURY ALVES SILVA, PASCHOAL THOMEU, WADIH HELÚ, EDSON APARECIDO, NIVALDO SANTANA, ROSMARY CORRÊA e CAMPOS MACHADO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/04/2002 - Sessão 37ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DORIVAL BRAGA/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda os alunos e professores da Escola Estadual José Guilherme, de Bragança Paulista, acompanhados pelo Deputado Nabi Chedid.

 

002 - CLAURY ALVES SILVA

Deseja o pronto restabelecimento do Deputado Hamilton Pereira. Fala da rodovia Transbrasiliana e do edital sobre sua privatização, coordenada pelo Ministério dos Transportes.

 

003 - CICERO DE FREITAS

Cobra do Governo a conclusão de obra viária no trevo Álvaro Machado, na Raposo Tavares, além de Presidente Prudente. Enaltece a administração de Agripino Lima, prefeito de Presidente Prudente.

 

004 - VANDERLEI SIRAQUE

Deseja o restabelecimento do Deputado Hamilton Pereira. Considera que, de 1994 até hoje, dobrou o número de presos no Estado.

 

005 - ALBERTO CALVO

Retoma o caso do Vereador de Guarulhos que cometeu um atropelamento. Analisa a cobertura da mídia em acidente de trânsito envolvendo personalidades públicas.

 

006 - Presidente DORIVAL BRAGA

Anuncia a presença dos alunos e professores da Escola Professor João Antônio Rodrigues, de Atibaia, acompanhados do Deputado Edmir Chedid.

 

007 - MARIÂNGELA DUARTE

Lamenta a internação hospitalar do Deputado Hamilton Pereira. Expressa a solidariedade e os votos de restabelecimento em nome da bancada do PT. Comenta matéria da revista "Exame" desta semana, sobre a mercantilização da Educação.

 

008 - NEWTON BRANDÃO

Analisa a invasão da fazenda da família do Presidente Fernando Henrique. Critica a ação dos invasores. Defende a reforma agrária feita de maneira responsável.

 

009 - ANTONIO MENTOR

Relata visita que fez à unidade da Febem em São Vicente, no último fim de  semana. Fala sobre a paralisação promovida pelos seus funcionários, em apoio a dois colegas demitidos injustamente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - Presidente DORIVAL BRAGA

Nos termos regimentais, convoca: reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para hoje, às 15h45; reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para hoje, às 15h50; e reunião conjunta das comissões de Educação e de Finanças e Orçamento para hoje, às 16 horas. Anuncia a visita do Prefeito de Leme, Geraldo Macarenko.

 

011 - NEWTON BRANDÃO

Tece comentários sobre a invasão, pelo MST, de fazenda dos filhos de FHC.

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

013 - DORIVAL BRAGA

Lê e justifica indicação de sua autoria, sobre a alocação de viaturas policiais na temporada de verão no litoral norte do Estado.

 

014 - MARIÂNGELA DUARTE

Refere-se aos danos causados ao ensino pela nova legislação, que ignorou a pré-escola e o nível médio nos financiamentos do Estado. Lê e comenta artigo do jornalista Gilberto Dimenstein, publicado na "Folha de S. Paulo" de 31/03, intitulado "É tão fácil manipular mentes brilhantes".

 

015 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Faz votos pela recuperação da saúde do Deputado Hamilton Pereira.

 

016 - JAMIL MURAD

Associa-se aos votos de recuperação da saúde do Deputado Hamilton Pereira.

 

017 - DONISETE BRAGA

Enaltece a figura do Deputado Hamilton Pereira como exemplo de parlamentar. Disserta sobre o sucateamento da Educação no Estado, após oito anos de governo (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).

 

018 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Convoca reunião extraordinária das Comissões de Finanças e Orçamento,para hoje, às 16h25min. Suspende a sessão às 16h25min por dois minutos, reabrindo-a às 16h30min. Cumprimenta os alunos e os professores do Colégio Manoel Euclides de Brito, de Itatiba.

 

019 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Pelo art. 82, faz votos de pronto restabelecimento do Deputado Hamilton Pereira.

 

020 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, faz votos de pronto restabelecimento do Deputado Hamilton Pereira. Analisa a política do Governo em relação aos empréstimos para o homem do campo.

 

021 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, convida para o ato de solidariedade ao povo palestino, na próxima 5ª feira, às 10 horas, em frente ao Masp. Comenta matéria de "O Estado de S. Paulo" de hoje, sobre as incursões israelenses em território palestino.

 

022 - MARIA LÚCIA PRANDI

Pelo art. 82, apresenta os votos de pronto restabelecimento ao Deputado Hamilton Pereira, internado para se submeter a uma cirurgia. Reforça o convite para audiência pública da Comissão de Educação, amanhã, às 14h30min, cujo tema é a verba QESE - quota estadual do salário-educação.

 

023 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, prega a necessidade de se valorizar os policiais, como forma de se combater efetivamente a violência.

 

024 - CELINO CARDOSO

Para reclamação, registra sua indignação contra a Prefeitura de São Paulo, tida  por ele como morosa em aprovar projeto de loteamento, de reconhecido interesse social. Relata manifestação ocorrida hoje na prefeitura, reprimida violentamente pela Guarda Civil Metropolitana.

 

025 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

026 - EDNA MACEDO

Pelo art. 82, reclama dos fatos acontecidos na Comissão de Promoção Social.

 

027 - CESAR CALLEGARI

Para reclamação,protesta contra a maneira grosseira pela qual a Secretária da Educação se referiu a declarações do Deputado sobre os problemas causados pela municipalização do ensino.

 

028 - WADIH HELÚ

Para reclamação, solidariza-se com as reivindicações salariais dos servidores da Educação.

 

029 - HENRIQUE PACHECO

Para comunicação, pede apoio para que seja efetuado convênio entre a Prefeitura da Capital e a Maternidade São Paulo, o que aliviaria a crise da instituição.

 

030 - Presidente WALTER FELDMAN

Soma-se às preocupações do Deputado Henrique Pacheco. Informa o término da bem-sucedida cirurgia que sofreu o Deputado Hamilton Pereira.

 

031 - LUIS CARLOS GONDIM

Para reclamação, refere-se às solenidades comemorativas ao 57º aniversário de emancipação de Suzano. Lamenta os problemas ambientais que afligem a região da Alta Paulista.

 

ORDEM DO DIA

032 - MARIA LÚCIA PRANDI

Requer verificação de presença.

 

033 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Põe em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Antonio Mentor.

 

034 - CESAR CALLEGARI

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PSB.

 

035 - CARLINHOS ALMEIDA

Solicita a prorrogação da sessão por 2h30min, 2h29min, 2h28min, 2h27min e 2h26min.

 

036 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e anuncia que o colocará em votação, oportunamente .

 

037 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PSDB.

 

038 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer verificação de presença.

 

039 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

040 - NEWTON BRANDÃO

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PTB.

 

041 - CARLINHOS ALMEIDA

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PT.

 

042 - WADIH HELÚ

Requer verificação de presença.

 

043 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

044 - WADIH HELÚ

Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.

 

045 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da pauta.

 

046 - CARLINHOS ALMEIDA

Requer verificação de votação.

 

047 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação do requerimento. Põe em votação e declara rejeitado pedido de prorrogação da sessão por 2h30min, da lavra do Deputado Carlinhos Almeida. Põe em votação e declara rejeitado pedido do Deputado Carlinhos Almeida de prorrogação da sessão por 2h29min.

 

048 - NABI CHEDID

Requer verificação de votação.

 

049 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido.

 

050 - NABI CHEDID

Retira o pedido de verificação de votação.

 

051 - JOSÉ ZICO PRADO

Mantém o pedido de verificação de votação.

 

052 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, cujo resultado confirma a decisão anterior. Lembra aos Srs. Deputados a sessão extraordinária a iniciar-se às 20h08min. Convoca-os para a sessão ordinária de 03/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Claury Alves Silva para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Paschoal Thomeu para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PASCHOAL THOMEU - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Esta Presidência anuncia a visita dos alunos da Escola Estadual José Guilherme, de Bragança Paulista, acompanhados do nobre Deputado Nabi Chedid. A responsável é a Profª Maria das Graças Ferreira Gimenes. Sejam bem vindos. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.

 

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Dorival Braga, e Srs. Deputados, especialmente os Deputados Newton Brandão, Alberto Calvo e o ex-Deputado Ruy Codo, inicialmente, quero desejar ao nosso querido amigo, 1º secretário da Mesa desta Casa, Deputado Hamilton Pereira, o pronto restabelecimento. Que ele consiga, o mais breve possível, recuperar-se do problema de saúde que enfrenta neste momento. E que neste momento, nós, nesta Casa, pelo apreço e pelo carinho que temos pelo Deputado Hamilton Pereira, numa grande corrente possamos encaminhar todas as vibrações positivas para que S. Exa. seja bem encaminhado nas ações médicas e hospitalares que estão sendo providenciadas para o seu atendimento. Este é o nosso desejo de coração e tenho certeza de que falo aqui em nome de todos os funcionários desta Casa e dos Deputados.

Sr. Presidente, o tempo é pequeno pelo assunto que aqui vamos tratar. É um assunto que pode ter um desdobramento muito extenso, um desdobramento difícil porque envolve a concessão de uma rodovia federal, que passa pela minha região. É a rodovia BR 153, chamada Transbrasiliana, e que corta o estado de norte a sul, passa por Ourinhos, Marília, Lins, Rio Preto e vai até a divisa do estado com Minas Gerais. É uma rodovia de grande importância para a logística de transporte do estado de São Paulo.

Fomos pegos de surpresa - e digo isso em nome da minha região, onde resido, participo de todas as atividades políticas, do desenvolvimento, do progresso e acompanho. Fomos pegos de surpresa por um edital que não contempla as necessidades emergentes no que se refere a estrada, um edital que não contempla o fato de essa rodovia fazer parte de uma malha rodoviária estadual e, portanto, a necessidade de a Secretaria Estadual dos Transportes ser ouvida. É um edital que, no meu entendimento, é totalmente deficiente, uma vez que o ponto principal desta rodovia é o entroncamento da rodovia BR 153 com a SP 270, a Rodovia Raposo Tavares, e que hoje é uma das mais movimentadas do Estado de São Paulo, cujo VDM ultrapassa a grande maioria de todas as outras rodovias do estado. Esse entroncamento tem sido um ponto crítico. Neste feriado prolongado tivemos ali congestionamento de mais de cinco quilômetros. Além do mais, no local morrem pessoas em acidentes porque existe um desvio que data de mais de 11 anos. Mas no edital de privatização, o que o governo federal faz através do DNER e Ministério dos Transportes? No viaduto, a obra para deixar mais seguro esse entroncamento de rodovias somente será exigida na concessão a partir do sétimo ano. Ou seja, oferece-se aos usuários daquelas rodovias, tanto a BR-153 quanto a SP-270 - Rodovia Raposo Tavares, mais sete anos com acidentes porque esse edital foi totalmente incoerente, neste ponto. Inclusive a duplicação que contorna Ourinhos, que também é um trecho movimentado, está prevista para o 22º ano da concessão.

Sr. Presidente, não há tempo para que possamos dar mais detalhes do grande erro que o Ministério dos Transportes está cometendo, mas quero dizer que o Governo de São Paulo, o Estado de São Paulo, o povo paulista não estão sendo respeitados pelo Ministério dos Transportes nesta questão. São Paulo está sendo tratado de forma diferenciada. No Paraná, o Governo do Paraná é que tem feito os editais de concessão e é o Governo do Estado quem coordena a privatização das estradas federais. Aqui não, está sendo feito diretamente pelo Ministério dos Transportes, que nem audiências públicas fez nas regiões cortadas pela estrada. A audiência pública foi realizada em Brasília.

Sr. Presidente, amanhã vamos protocolar um ofício solicitando informações a respeito disso e também pediremos o adiamento dessa licitação porque achamos que quem sairá perdendo com isso é o povo paulista, porque a estrada atravessa todo o Estado de São Paulo de norte a sul. Serão justamente várias regiões e várias cidades que estarão se prejudicando com essa malfadada licitação de concessão e que, inclusive, terão mais três praças de pedágios. Portanto, o povo paulista irá pagar em mais três praças de pedágio nessa estrada federal. Voltarei ao assunto, Sr. Presidente, assim que for possível, para nos estendermos sobre esse assunto. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da Casa, amigos do plenário, agora há pouco ouvi o nobre Deputado e companheiro, Claury Alves Silva falar a respeito das estradas. Gostaria de chamar a atenção do Governo do Estado de São Paulo e do Secretário Estadual dos Transportes porque realmente é uma vergonha para os paulistas e paulistanos que trafegam nas rodovias estaduais. Se não bastassem milhões e milhões que estão sendo arrecadados nas praças de pedágios, por uma viagem daqui a São José do Rio Preto se pagará nada mais nada menos do que nove pedágios.

Recentemente estive em Presidente Prudente observando o trabalho daquele magnífico Prefeito, o companheiro Agripino Lima. Na semana passada, na Praça da Sé, eu disse no ouvido do Governador: “Geraldo Alckmin, V. Exa. tem que dar um pouco mais de atenção àquele Prefeito, fazer uma visita de pelo menos duas horas àquela cidade e ver o que aquele Prefeito está construindo, o que está fazendo. No Estado de São Paulo qual o Prefeito que tem o índice de aprovação de mais de 86%? É o nosso companheiro Agripino Lima.

Sr. Governador, como o Secretário dos Transportes vai explicar à população de São Paulo que no trevo de Álvaro Machado existe uma obra que já foi dada por concluída e inaugurada há algum tempo mas que existe um bendito desvio que foi feito para dizer que a obra foi totalmente concluída mas restam aproximadamente 400 metros desta obra para ser uma obra concluída e que realmente possa trazer benefício a toda aquela população? É um trecho do trevo de Álvaro Machado, passando por baixo do viaduto, e esse trecho está entupido, jogaram tratores de terra; lixo; água parada, criando até mosquito da dengue. Ninguém sabe explicar por que aquela obra foi totalmente paga e por que não foi concluída.

Nós, que apoiamos o governo, e o meu partido, o PTB, aliado nº 1 no Estado de São Paulo do governo Geraldo Alckmin, não podemos receber críticas e deixá-las passar em brancas nuvens. Queremos o esclarecimento, porque apoiamos o governo naquilo que ele está trabalhando corretamente, mas se errou nós, os aliados, temos a obrigação e o dever de junto à população fazer críticas construtivas. Não estamos criticando por criticar. Quando venho a esta tribuna e critico o governo do PT mostro por que critico e critico da mesma forma o governo Geraldo Alckmin em algumas questões que sequer estão sendo lembradas e mostradas à população.

Por que não se continuou a obra, qual o motivo por que aquela empresa simplesmente inaugurou a obra e deixou um trecho de quase 400 metros sem concluir? O dinheiro se foi e queremos saber para onde foi. Sr. Governador e Sr. Secretário Estadual dos Transportes é no trevo de Álvaro Machado, um pouquinho à frente de Presidente Prudente, lá na Raposo Tavares.

Sr. Presidente, mais uma vez quero parabenizar o nosso querido Agripino Lima. Gostaria que as câmeras focalizassem uma obra significante e magnífica que este homem está concluindo, não com dinheiro público, mas com o dinheiro dele. Segundo o Prefeito, ele recebeu uma ordem de Jesus de Nazaré. Pude ver pessoalmente a obra que está 60% pronta. É uma igreja moderna e vai ficar 10 mil vezes mais bonita do que o Calvário, lá da Palestina do Norte e pude ir estação por estação. Algumas pessoas dizem que o nosso ilustre Prefeito Agripino Lima está maluco, mas não está não. Pude verificar uma obra maravilhosa. Tenho certeza de que no máximo daqui a sete meses aquela obra estará concluída e irá atrair público não só do Brasil, mas de outros países vizinhos, porque é fantástica. Além disso, quando a obra estiver concluída, S. Exa. simplesmente irá doar para a igreja católica local. Isso é muito bonito, é muita bondade e é por isso que S. Exa. tem o grande índice de aprovação na região de Presidente Prudente.

Parabéns ao grande Prefeito Agripino Lima! Sr. Governador, dê uma atenção especial, fique algumas horas naquela cidade, visite as obras que lá estão sendo realizadas e V. Exa. verificará o prestígio que aquele Prefeito tem. Mas para o Governo do Estado e para alguns Secretários o homem é desprestigiado. Só queríamos entender, precisamos de uma explicação dessas, uma vez que somos o aliado nº 1 do Governo do Estado, mas não concordamos com o abuso absurdo das praças de pedágio do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, cidadãos de São Paulo que nos assistem pela TV Assembléia, em primeiro lugar queremos comunicar aos colegas desta Casa sobre o nosso colega de Assembléia, amigo particular e companheiro de partido, o nobre Deputado Hamilton Pereira, 1º Secretário nesta Casa, que sofreu um derrame esta noite e está internado sob cuidados médicos. Esperamos que S.exa. possa se recuperar e brevemente estar em suas atividades tão importantes para a Assembléia Legislativa  e para o povo do Estado de São Paulo. Fazemos votos pela sua recuperação e toda a nossa solidariedade ao companheiro e amigo Hamilton Pereira, assim como aos seus familiares.

Sr. Presidente gostaríamos de dar continuidade ao tema da segurança pública no Estado de São Paulo, o qual nos deixa com uma sensação de insegurança cada vez maior. Observamos que de 1994 a 2002 aumentou quase em 100% o número de detentos em nossos presídios. Tínhamos 55 mil presos em 1994 e hoje temos 102 mil presos no Estado de São Paulo, sendo que cerca de 30 mil estão sob a custódia da Secretaria de Segurança Pública e não na Secretaria de Administração Penitenciária.

Os presos que ficam na Secretaria de Segurança Pública, nos distritos policiais, acabam impedindo que os delegados e os investigadores de polícia exerçam suas funções de investigar a criminalidade, função de esclarecer as autorias dos crimes que ocorrem no dia a dia no Estado de São Paulo.

Os investigadores de polícia acabam servindo como uma espécie de babás de presos e acabam se transformando em carcereiros, acabam tendo que levar os presos doentes ao hospital, deixando de exercer as funções para as quais foram concursados. Além disso, a segurança dos distritos policiais não é preparada para a guarda de presos, o que acaba gerando resgate de presos, atentados aos distritos policiais, além de muita insegurança para os moradores que vivem nos arredores dos distritos policiais e para os próprios funcionários da Secretaria de Segurança Pública. Acaba gerando também insegurança para aquelas pessoas que vão fazer os seus boletins de ocorrência, reclamações e registros sobre os crimes que ocorrem no Estado de São Paulo. É necessário que de forma urgente o Governo do Estado de São Paulo retire esses presos que estão sob a custódia da Secretaria de Segurança Pública, colocando-os sob a custódia da Secretaria de Administração Penitenciária.

Ontem, o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal assinaram um convênio de 87 milhões de reais para a construção de 12 presídios no Estado de São Paulo. Esperamos que sejam construídos, o mais breve possível. Mas só isso não basta. É necessário que encontremos uma outra política de punição que vá além da simples restrição da liberdade ou da prisão. É necessário que aprofundemos o debate sobre as penas alternativas.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e aqueles que nos acompanham pelo Diário Oficial, gostaria de tratar de um assunto que já foi tratado ontem na discussão das manchetes dos jornais, quando gravamos um programa nesta Casa. Trata-se do caso de um Vereador de Guarulhos que atropelou duas ou três pessoas. Com isso, tive a oportunidade de assistir, “en passant”, à programação de diversos canais de TV que enfatizavam o grave “crime” cometido pelo Vereador.

Os apresentadores que estavam comentando sobre o problema enfatizavam que o indivíduo estava alcoolizado e negou-se a ser submetido à dosagem alcoólica; enfim, foi colocado como um verdadeiro bandido. Aquilo me fez retroceder no tempo e lembrar de um excelente jovem de 18 anos, de uma ótima família, que um dia com seu carro, passando por um lugar onde estavam fazendo racha, para se livrar dele entrou na faixa da esquerda. Um casal que estava numa moto ao seu lado, cismou de atravessar a rua - porque estavam ali observando o racha - para a pista da contramão, passando pelo canteiro que dividia as duas vias. Esse rapaz, que vinha com seu fusca, atropelou aquele casal de motoqueiros e eles morreram.

O rapaz do fusca foi preso e julgado. O importante é que o juiz não considerou o caso como homicídio culposo, mas como homicídio doloso e não permitiu que ele aguardasse em liberdade, como é o caso do homicídio culposo. Ele foi preso, aguardou muitos meses na prisão e foi condenado a 16 anos de prisão. Um juiz de maus dotes e injusto. Para mim, não tem valor nenhum um indivíduo que comete uma injustiça dessas. Ninguém veio dizer: ‘Mas o coitado do rapaz não tinha a intenção de matar ninguém’. Ninguém provou que ele estava no racha, mas foi condenado a 16 anos de prisão. Agora, quando foi o roqueiro, aquele outro cantor batuqueiro e o jogador de futebol, o Edmundo, que completamente bêbado matou algumas meninas que vinham no seu carro, assim como no caso daqueles outros dois cantores que também estavam completamente bêbados e na contramão, inclusive um dele matou um motoqueiro que estava na sua própria mão, todos os comentaristas de televisão defenderam esses tais, dizendo que o Edmundo não teve a intenção de matar, etc. Mas aquele rapazinho não só foi julgado como alguém que teve a intenção de matar, como homicídio doloso e foi condenado a 16 anos de prisão.

São essas coisa que me revoltam. Só porque ele é um político, todo mundo sai para massacrar e ninguém vem dizer que afinal de contas é um Vereador que tem lutado muito pelo povo de Guarulhos. Que nada, é pau na moleira dele! Acho que todos devem ser condenados, mas não pode haver dois pesos e duas medidas porque o próprio Cristo disse: “Se a vossa justiça não superar de muito a justiça dos escribas e dos fariseus, de forma alguma vereis o reino dos céus.” E eu gosto de justiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos ouviram.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência quer registrar a presença dos alunos da Escola João Antônio Rodrigues, de Atibaia, acompanhados pelos professores João Bueno de Oliveira Jr. e José Luís Estevam, convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos! (palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, um abraço de forma calorosa aos estudantes de Atibaia que aqui comparecem com seus educadores. Parabéns a vocês que vêm ver como funciona de perto o Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Sejam muito bem-vindos. A presença de vocês é sempre uma garantia de que esta Casa não se esqueça dos compromissos com a educação.

Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores está vivendo um momento difícil. Toda Casa sente a internação às pressas do 1º Secretário desta Casa, companheiro Hamilton Pereira, uma pessoa querida, um parlamentar responsável, respeitado pela dignidade com que vem conduzindo o seu mandato.

Graças a Deus, temos informações de que evolui satisfatoriamente, mas ainda não terminou a operação. O derrame foi numa área periférica e, portanto, estamos todos torcendo com muita fé e muita crença na pessoa humana, boa, séria e compromissada do companheiro Hamilton Pereira.

Neste momento, a única coisa que me compete dizer é que Deus o acompanhe nessa jornada difícil. Temos certeza de que muito em breve teremos ao nosso lado o valoroso companheiro Hamilton Pereira, um exemplo de integrante da Bancada do PT, um exemplo na Mesa Diretora desta Casa. Portanto, o nosso respeito, a nossa amizade, o nosso companheirismo nesse momento difícil por que passa o nosso companheiro.

Queremos estender a nossa solidariedade e a nossa presença junto a todos os seus assessores, familiares e a todos aqueles que passam nesse momento pela angústia de saber qual o seu estado. Temos certeza de que Hamilton Pereira estará no nosso convívio no mais breve tempo possível. Esses são os votos da Bancada do PT, do conjunto dos Deputados desta Casa e dos assessores.

Não queremos ter mais nenhum problema com membros do PT. O PT realmente está castigado este ano, mas entendemos que o quadro do companheiro Hamilton Pereira é reversível e todos estamos aguardando felizes e pressurosos para o seu retorno à Casa.

Sr. Presidente, hoje deverei usar os 15 minutos do Grande Expediente e quero me ater à questão da educação porque é triste vermos a capa da revista “Exame”, desta semana, dizendo aquilo que temos denunciado há mais de uma década: o meganegócio em que se transformou a educação no País. Educação é mercadoria vendável e mercadoria comprável, de péssima qualidade. Porque se as escolas privadas de fato fossem tudo aquilo que dizem e tudo aquilo que elas arrecadam, porque é um negócio que envolve neste País miserável, em que a população perde 90 bilhões/ano - é a cifra que movimenta a educação privada no Brasil - no mínimo deveriam dar educação em tempo integral e de qualidade.

Em qualquer país que se preze, no mundo, a educação pública é educação em tempo integral; é prioridade, não é remendo nem gasto que se fica buscando as formas para cortar. É investimento prioritário, é a prioridade que vem em primeiro lugar. Nós que não temos sequer 3% dos estudantes que terminam o ensino médio e que acessam o ensino superior nas escolas públicas; nós que estamos no Estado de São Paulo com 94% das vagas do ensino superior nas mãos de particulares, precisamos investigar essa questão.

Quero saber na hora da campanha eleitoral qual é o Deputado, candidato a Governador ou a Presidente da República que terá a coragem de colocar no seu panfleto, na sua propaganda política de que Educação é comércio!

Já alertava para isto no ano passado, quando numa reunião da Organização Mundial do Comércio os países que dominam o mundo exigiram dos países periféricos que não custeassem publicamente a educação superior. Por isso há tantos políticos falando mal das nossas universidades públicas, porque aceitam essa definição hegemônica da própria Organização Mundial do Comércio, que decidiu e definiu que país periférico não pode se dar o luxo de gastar na produção do conhecimento, na produção do saber, na formação de quadros excelentes, profissionalmente falando, para o País. País subalterno tem que se definir pelas metas dos organismos multilaterais de comércio e financiamento.

Acho que compete a esta Casa, no mínimo - porque não é um documento ou revista do PT; estou falando da revista Exame - saber que o faturamento do meganegócio da Educação Privada no País é superior ao da Petrobras, da Vale do Rio Doce e Embraer - ganha de todas. Gostaria de saber quem vai partir para a campanha eleitoral dizendo que Educação é comércio; que é moeda de troca e de lucro. A questão é grave, Sr. Presidente, e voltarei, num outro tópico.

Recebi, assim como todos os demais Deputados devem ter recebido, um e-mail assustadíssimo, de indignação, de Paula Gênova, dizendo que no jornal “Estadão” publicou-se, sem destaque algum, em três minúsculas linhas, a denúncia gravíssima de uma brasileira, residente nos Estados Unidos, de que os livros de geografia de lá estão mostrando o mapa do Brasil amputado, sem o Amazonas e o Pantanal. Eles estão ensinando nas escolas que estas áreas são internacionais. A que ponto, Deputados, a nossa soberania está atingida!

Qual é a reação do Governo Fernando Henrique que adora passear no exterior? Qual é a reação do Itamaraty diante de denúncias de que amputaram o mapa do Brasil? Há tantos nacionalistas dentro desta Assembléia, qual será a nossa reação diante desse ataque frontal à soberania brasileira? Ou será que amputar o Pantanal e a Amazônia do nosso mapa geográfico e geopolítico é uma coisa que mereça que fiquemos calados? Voltarei ao assunto, agradeço a tolerância do meu tempo, dada à gravidade das denúncias que aqui queria promover.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Dorival Braga, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, pediu-me um cidadão de Santo André que falasse a respeito do episódio da invasão à fazenda da família do Sr. Presidente da República. Esse cidadão queria assistir pela televisão, mas me parece que não há mais, porque ligaram no escritório o canal 22, estava ocupado com outras coisas. Mas é assim mesmo.

O que quero dizer é que já estão fora de cana! Houve um grande banquete para recepcioná-los após esses dias em que ficaram presos - ou melhor, detidos.

Quero lembrar e tranqüilizar o meu amigo. Não sei se ele já leu O Elogio da Loucura, de Erasmo de Roterdã. O grande tribuno João Neves da Fontoura, da Aliança Libertadora, falou sobre o período da Inglaterra em que o rei ficou doido; ensandeceu. A corte, vendo o comportamento do rei, ficou fazendo-se de doida. Lá pelas tantas o rei recuperou o uso da razão e, ao recuperar o uso da razão, viu a corte se fazendo de doida. Para não perder também o privilégio de ser rei também fingiu-se de doido. E foi um período muito bom, áureo e progressista do império britânico.

Portanto, no Brasil não precisamos ter medo desse que finge ser governo e de outros que fingem ser governados, e vamos indo. Alguns trabalham e outros ficam apreciando de longe aqueles que trabalham e criando-lhe punições.

Mas o que nos diz isso? O jornal “Folha da Tarde” fala com justa razão. O que aconteceria com aqueles senhores - para não dizer arruaceiros - que estiveram na fazenda do Presidente?

Se fosse nos Estados Unidos e invadissem o rancho do Bush - não vou dizer que ele jogaria uma bomba atômica, porque ele não quereria destruir uma parte - ele sairia no peteleco, não tenho a menor dúvida.

Vocês acham que na dacha do Putim, aquele que é o chefe do regime socialista na Rússia, permitiriam esse tipo de invasão? Eles não falam invasão, mas ocupação - temos certeza de que não. Mas no Brasil, falar em ordem é ser ultrapassado, retrógrado, não há disciplina.

Não sei o que acontece com esse tal Fernando Henrique, que na minha cidade não tem partido. Eu era do PTB e eles pediram para ajudá-lo. Como o pai dele era do PTB, o General Leônidas era nosso companheiro, era comunista, estava na esquerda, nós ajudamos. Agora o que acontece com esse homem? Está querendo fazer média internacional para vir a ser Secretário Geral da ONU. Mas será o benedito? Estão acontecendo algumas coisas neste país que me fazem voltar a acreditar em mula-sem-cabeça, etc.

O que precisamos é de uma reforma agrária responsável, coisa que não temos. Mesmo porque todas as pessoas que têm 20, 30, 40 alqueires de terras estão falidas. Não conheço um agricultor - se tiver alguém que conheça, gostaria de ser apresentado - que consiga com tão pouca terra e com tão pouco investimento, sem nenhuma ajuda do governo para tocar a sua terra e manter a sua família, uma agricultura de subsistência. Gostaria de conhecer.

Aqueles que dormiram na cama do Presidente falaram que o colchão é bom - eu até pensei que o Presidente tivesse algum problema de coluna e que o colchão fosse um pouco mais resistente, mais duro. Mas não, disseram que é uma cama boa. Assim como o vinho, o uísque. Então os que foram lá beberam muito bem.

Portanto, quero dar os parabéns a esses que invadiram, tomaram o vinho e usaram o telefone. Foi pena deixarem aquela imundície lá, conforme vimos pela televisão. Se a pessoa não quer tomar banho, tudo bem, mas que não suje a sala dos outros. O forró foi bom, a bebida foi boa, a permanência na Polícia Federal também não foi ruim, porque eles não foram para a prisão, ficaram detidos junto à Polícia Federal, já que tinham um passado bom, o que significa que está tudo em paz.

E como diz a cançoneta francesa “très bien à la marquise” - vai tudo bem no castelo da marquesa - pode tocar a sua concertina. O Brasil continua e nós sempre felizes e sorridentes.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Esgota a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este final de semana estivemos visitando uma unidade da Febem em São Vicente, quando funcionários daquela unidade paralisaram suas atividades por conta de duas demissões de colegas seus, que, injustificadamente, haviam sido afastados do trabalho. Digo injustificadamente porque tivemos oportunidade de conversar com quase todos os funcionários da unidade, que nos relataram o conceito que eles tinham perante o conjunto dos trabalhadores da unidade em São Vicente. Trata-se de um agente de segurança e uma agente de educação.

Essa unidade foi inaugurada em dezembro passado, começando a funcionar efetivamente, ou seja, a receber adolescentes, há pouco mais de 30 dias. Com apenas 10 dias de funcionamento ocorreu uma rebelião, onde os adolescentes foram atacados de maneira irregular pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Daí, ocorrências graves de tiros dentro da unidade por parte da Polícia Militar, espancamentos, coronhadas em jovens adolescentes que estavam ali detidos para medidas sócio-educativas. Após o restabelecimento da ordem na unidade, 20 dias depois, dois funcionários foram demitidos. Volto a repetir, funcionários esses que eram tidos por seus colegas como sendo agentes que exerciam adequadamente o seu trabalho, eram assíduos, cumpridores dos horários, faziam horas extras inclusive sem remuneração e que de uma maneira injustificada foram demitidos.

Nossa presença possibilitou a abertura de diálogo com a direção da unidade, com quem estivemos reunidos durante algumas horas na quinta-feira e posteriormente no sábado, com o objetivo de encontrar uma solução negociada e equilibrada para esse procedimento inadequado e intempestivo adotado. Todo nosso esforço foi em vão no sentido de encontrar essa solução de equilíbrio, mediada no diálogo: insistiu o diretor na demissão daqueles funcionários. Na sexta-feira, a coordenadora da Educação também foi demitida e não houve como estabelecer uma negociação que pudesse equacionar aquele clima de discórdia que imperou naquela unidade da Febem durante este final de semana.

Reportamo-nos a esse fato para lamentar a intransigência, a forma radical, o comportamento absolutamente intolerante, não por parte da direção da Febem local, porque o que me pareceu foi que o diretor da unidade seguia a orientação da presidência da Fundação do Bem Estar do Menor do Estado de São Paulo.

Portanto, quero registrar aqui que, apesar desses novos ares, que podem transpirar para a opinião pública que a Febem mudou de rumo, mudou de comportamento, mudou a sua direção e por isso encontrou a estabilidade, na verdade, isso é apenas o que se passa da porta para fora, porque a noção que temos é que o caos, a intolerância, a violência continuam pairando dentro da unidade da Febem de São Vicente, como de resto, imaginamos em todas as outras unidades da Fundação do Bem Estar do Menor. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Antes de iniciarmos a lista dos oradores do Grande Expediente, convoco os Srs. Deputados, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, combinado com o artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, para reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 172, de 2002, reajuste nos valores das escalas de vencimentos do quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.

Convocação: “Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, da X Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 50 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 70, de 2002. Dispõe sobre a unificação da mesma Secretaria de Assuntos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, e Energia.”

Convocação: “Srs. Deputados, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, combinado com o artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Educação e de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 27, de 2002 - Unicamp.”

Esta presidência anuncia a presença do Prefeito de Leme, Dr. Geraldo Macarenko. (Palmas.)

Tem a palavra, por deferência do nobre Deputado Paschoal Thomeu, o nobre Deputado Newton Brandão, por cinco minutos do seu tempo regimental.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, amigos, imprensa, assessoria, acompanhar qualquer ação pela imprensa, pelo rádio e pela televisão é agradável, mas muitas vezes, o tempo, que é o senhor das coisas, mostra que o desencadear daquele fato não vai produzir os efeitos que muito esperam.

Tenho em mãos editoriais de vários jornais, que tratam da invasão da propriedade do Sr. Presidente da República. Os jornalistas temiam que algo estranho estaria acontecendo neste país, e estamos vendo que tudo continua como dantes, e nada mudou.

O jornal falava e profetizava: “Enganam-se os que acreditam que dentro de mais alguns dias estará esquecido o caso da invasão da fazenda de familiares do Presidente da República, em Buritis, Minas Gerais. O episódio, continua o jornal, terá desdobramentos cuja importância e alcance ainda são difíceis de avaliar, por causa da quantidade e do volume de interesses em jogo.

A Presidência da República denuncia, desde o início, o acontecimento como mais abrangente e articulado do que apenas uma invasão do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra, de áreas tidas como improdutivas.

Para o governo Fernando Henrique Cardoso, ser acusado de inúmeros equívocos, pode. Mas, neste caso, é evidente que a conclusão é correta.”

Não foi correta. Apesar de o editorialista merecer sempre o nosso respeito, e nós inúmeras vezes, que concordamos com ele, lemos aqui da tribuna, como se fora até matéria nossa, mas vemos que da outra invasão, o Sr. Jungmann, que é um comunista fichado, de carteirinha, e que inclusive ia sair candidato a Deputado, mas resolveu ficar mais uns tempos como ministro, foi querer fazer a sua média com os sem-terra, que haviam saído da fazenda, e de lá saiu vaiado. Porque aquele espaço já está tomado por outro partido político. Quem quiser botar ovo naquele ninho está errado no tempo, no espaço e não conhece a realidade. Eu virei aqui várias vezes para tratar disso, porque não podemos confundir e nem é esse o propósito, e falar em reforma agrária sobre a política agrícola.

Ensina-nos aquele que foi Ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, que a partir de 38, quando foi criada por uma lei uma área específica de crédito rural no Banco do Brasil, a política agrícola passou a se confundir com subsídio creditício, afirmava-se que era assim em todos os países. Coisa que não era.

Não quero ser um homem amargo, procuro sempre ser uma pessoa mais amena, ter uma palavra amiga, um sorriso aberto e, se possível, até uma piada. Mas, os momentos muitas vezes não permitem isso.

Já vimos aqui, eles procuram humilhar os agricultores. Tenho lido, e aqui fala com muita razão, “em 2001, o agronegócio exportou 23 bilhões e importou quatro bilhões”.

Este ano exportará 24 bilhões e importará os mesmos quatro bilhões. O que vemos com isto é que a lavoura, através do trabalho daqueles agricultores, criará condição de que o nosso orçamento, para pagar a dívida externa, seja uma realidade.

Agora, gente do campo que quer uma cesta básica não é gente do campo. Esse é o cidadão., é o habitante da cidade, porque no campo quem planta o arroz, quem planta o milho, quem planta mandioca em três meses já está tendo produção para a sua família se for trabalhador, e um pouco ainda para vender a terceiros.

Vi que algumas pessoas passaram em frente à Assembléia Legislativa queixando-se da situação de miséria em que está o campo. Está. Mesmo. Os únicos que estão felizes são os sem-terra, porque eles fecham bancos, invadem prédios públicos, fazem tudo e ainda têm tempo para fazer romarias, dançar forró, receber cestas básicas, e se algum, através do bafômetro, tiver que ser detido, imediatamente tem quem o tire da prisão. A turma não sabe quanto custa um fio de arame. A turma não sabe quanto custa fazer uma cerca, arar, por um calço, por um adubo, por uma semente e depois tirar as pragas que atacam e muitas vezes vender o leite a vinte centavos.

Mas, eles não se preocupam em vender. Eles não se preocupam em produzir. Eles se preocupam em estar muito bem com o Ministério. Mas vemos as invasões acontecerem. Tem o Sr. Juvelino Mineiro; invadiram a fazenda dele, ele que era genro do Sodré, aqui no Pantanal. Moral da história: nada vai acontecer. o Brasil continuará no mesmo ritmo, na mesma sinfonia.

Eu estou tranqüilo, porque sei que há uma providência divina que conduz os nossos destinos, porque, se deixar para os nossos políticos, nós estamos um pouco mal. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. Sobre a mesa, requerimento de permuta de inscrição entre o Deputado Paschoal Thomeu e o Deputado Dorival Braga. Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga, por permuta de tempo.

 

O SR. DORIVAL BRAGA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste instante estou fazendo uma indicação que passo a ler.

 

“INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que determine a adoção das medidas necessárias, junto aos órgãos competentes, visando aumentar as viaturas e contingente das Polícias Civil e Militar nas praias do Litoral Norte do Estado, para garantir a segurança e a integridade física dos moradores e visitantes.

JUSTIFICATIVA

A Constituição do Estado de São Paulo preceitua no seu artigo 139: ”A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio" e em seu parágrafo 1º consta: "O Estado manterá a Segurança Pública por meio de sua polícia, subordinada ao Governo do Estado".

Lamentamos estar enfrentando um dos maiores flagelos da humanidade que é a violência.

A situação é muito grave e entendemos que o Governo não está omisso diante dessa crise, que tem sua origem nos fatores que alimentam esse estado de coisas, destacando-se a grave situação financeira que abala a todos. Com isso, recursos que deveriam ser aplicados , com urgência, na área de Segurança Pública, acabam sendo sonegados.

Entendemos que a situação é de emergência e que o Governo deve encontrar meios para alocar recursos para coibir a agressão desmedida que a população vem sofrendo todos os dias nas grandes e pequenas cidades.

É realmente preocupante a situação de perigo a que estamos expostos todos os momentos, apesar dos esforços dos abnegados servidores das Polícias Civil e Militar.

A comunicação e o transporte são vitais para o desempenho do bom trabalho policial e a falta desses recursos tem prejudicado o atendimento à população.

Há bandidos em toda parte e as praias do litoral norte, na faixa de Bertioga a São Sebastião têm sido invadidas, principalmente, nos finais de semana prolongados. São centenas de carros arrombados, toca-fitas roubados, casas, pousadas e hotéis assaltados.

O número de viaturas das Polícias Civil e Militar e o seu contingente policial naquela região são totalmente insuficientes, principalmente nos finais de semana e a população de Barra do Una já se uniu algumas vezes para custear a manutenção da viatura policial, que necessitava de reparos urgentes para poder atender aos chamados da população.

A respeito do tema, pode-se afirmar que proteger e melhorar a segurança do cidadão significa fortalecer a sociedade!

Assim sendo, justifica-se a presente indicação como medida de grande interesse público.

Sala das Sessões,

Dorival Braga”

 

Neste instante estávamos recebendo o Vereador Amâncio, de São Sebastião. Neste instante estávamos recebendo, aqui nesta presidência, o grande amigo André de Faggio, que veio justamente dar um aval a estas palavras. É uma pena. Nesta manhã, às 9 horas, foi enterrado um colega meu, dentista de Santa Rita de Passaquatro. No domingo à noite, sabedores os bandidos que graças à quinta, sexta, sábado e domingo sem banco, teria ele dinheiro em sua casa, foi tirado o seu dinheiro e a sua vida também. Que levassem os anéis mas não levassem os dedos.

Esse meu grande amigo foi enterrado hoje, às 9 horas, em Santa Rita do Passaquatro. É e por esse motivo também que peço ao Sr. Governador que nos dê maior segurança. Não é somente no Estado de São Paulo todo que naqueles dias de folguedo, que essa população que trabalha, merece, não resta a menor dúvida, um final de semana prolongado para o seu descanso. E que deus permita que isso aconteça.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Rodrigo Garcia.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado Rodrigo Garcia, à sua assessoria, à assessoria da bancada do PFL, pela delicadeza em me ceder este tempo.

Ontem, havia poucos Deputados em plenário e não precisamos trabalhar com expectativas que não sejam verdadeiras. Também não podemos ser prepotentes, nem antipáticos, como costumamos ser rotulados e muitas vezes com razão de dizer que o governo é raçudo e de que nós é quem acertamos tudo. Não é bem assim. Temos de ter um pouco de humildade em perceber que há muitos erros e que é o nosso dever constitucional apontá-los. Mas o que mais me doeu ontem foi o Líder do Governo tecendo loas ao processo de municipalização do ensino e dizendo que 90% dos jovens têm acesso na idade própria à escola, ao ensino médio. O ensino médio já está atendendo 90% da demanda.

Eu, fiquei realmente sem saber o que dizer. Gostaria de saber se os estudantes de Bertioga estão sendo atendidos; se os estudantes de Praia Grande, a terceira zona, estão sendo atendidos; se os jovens do Vale do Ribeira inteiro - o maior território de São Paulo é o Vale do Ribeira - estão sendo atendidos; se os jovens da Zona Leste de São Paulo estão sendo atendidos? Não é verdade, não é verdade.

Não quero fazer a crítica, quero cobrar o que temos pedido há anos: o censo escolar do ensino médio. E censo escolar não com quem está na escola, censo escolar na sociedade e na família. Vamos ficar estarrecidos em ver que não se tem acesso à escola e ao ensino médio conforme propagam. E aí vou defender a tese.

Deputado Jamil Murad, não posso me esquecer do ano 2001, até peguei uma gripe fortíssima pelo sacrifício que fiz, primeiro para convencer a Associação Paulista de Municípios de que era preciso defender no encontro deles a seguinte tese que vou tratar aqui. Convenci a diretoria, foi incluída na pauta do encontro de municípios em Serra Negra. Serra Negra fica longe daqui e tínhamos votações importantes. Para lá fui numa terça-feira e voltei para votar; fui numa quinta-feira e voltei para votar e para defender uma tese.

Sabem o que a D. Rose fez? Ela não permitiu que os Prefeitos tivessem assento no plenário, levou ônibus com a claque dela, porque aquilo era claque. Na hora que vi o cerco e o circo comecei a perguntar: Quem aqui é professor? Quem aqui é Prefeito? Quem é aqui é Vereador? Não tinha ninguém. E isso inviabilizou que se prestasse atenção à tese que estamos defendendo.

Houve um crime dentre tantos outros à Educação neste país porque bem ou mal e tivemos muitas perdas mas na Constituição de 88 era claro que o ensino era dever do Estado e direito do cidadão do zero aos 14 anos. Já é triste porque o aluno da escola pública aos 14 anos está chegando da 6ª a 8ª série. Na própria Constituição de 88 já tínhamos deixado de fora do ciclo básico e da obrigatoriedade da Educação o ensino médio que à época era chamado de 2º grau, que envolvia três anos de preparação. Já na perda da Constituição de 88 ficou de fora do ensino básico, aquele que é dever do Estado e direito do cidadão, o ensino médio, o antigo 2º grau. Qual não é o nosso espanto com a nova legislação da Educação, a LDB, a Lei do Fundef, todas votadas em dezembro de 96, tiramos fora do financiamento da Educação, da inclusão enquanto ensino básico, está incluída mas não é obrigatória toda a Educação Infantil, creches e pré-escolas, toda a educação de jovens e adultos e o ensino médio que hoje virou ensino médio de um ano e meio, porque o pós-médio eles estão entregando para a iniciativa privada que ocupa as instalações do Estado, não importa o nome da escola. Não é só Senai que está entrando no espaço público da escola, estão entrando as espeluncas que ganham dinheiro com o ensino técnico.

Por que isso é grave? Faz no mínimo uns oito anos que estou dizendo isso: na medida que avançam as descobertas, as ciências do conhecimento do cérebro humano, já temos conhecimento que ou vamos investir no cérebro das crianças antes de nascerem, do zero aos três anos, ou todo o desenvolvimento cognitivo, intelectual e afetivo da criança está comprometido. Foi isso que fui defender no Congresso dos Municípios e fui agredida pela Secretária Rose Neubauer.

Os Prefeitos ficaram chocados com a cena e esta tese vamos ter de continuar defendendo. Compromete-se o futuro imediato, a médio e longo prazo do país se não investirmos nas cabeças das nossas crianças. A nossa proposta a bancada federal do PT já o fez: a alteração da LDO em primeiro e depois do Fundef para que tenhamos todo ciclo básico da educação com direito a financiamento fixo, o que incluiria toda a Educação Infantil, toda a Educação Fundamental e todo o Ensino Médio e Pós-Médio.

Por que a municipalização foi uma desgraça? Além de desaparecerem as garantias funcionais, profissionais, cassaram a garantia profissional dos titulares de cargo, no Estado, os educadores, toda a carreira do Magistério, além de não dar nenhuma garantia aos que já não tinham mesmo, os chamados ACTs. Pela Lei 500, este pessoal está sem saber qual é o seu futuro. Mas o mais grave é que ao impor a municipalização da Educação os governos tucanos federal e estadual comprometeram de forma irremediável a Educação Infantil, porque se os Prefeitos passaram a arcar com o ensino fundamental, eles tiveram que estancar o crescimento, a demanda, o atendimento por creches e por pré-escolas.

Sr. Presidente, passo a ler finalmente o artigo do jornalista e educador Gilberto Dimenstein, que me lava a alma no domingo quando escreveu o seu artigo “ É tão fácil aniquilar mentes brilhantes”.

Prestem muita atenção na gravidade da denúncia que o jornalista e educador Gilberto Dimenstein estampa no caderno Cotidiano da “Folha”, no último domingo:

 

“GILBERTO DIMENSTEIN

É tão fácil aniquilar mentes brilhantes

Passei a semana inteira provocado por algumas linhas do artigo do médico Drauzio Varella, intitulado "Raízes biológicas da violência" e publicado nesta Folha. Ao analisar os impactos da violência no cérebro com base nas recentes descobertas da neurociência, ele afirmou o que aconteceria se alguém tapasse durante um mês o olho de uma criança recém-nascida: aquele olho jamais teria visão.

A falta de estímulos luminosos naquele estágio de vida impede que os neurônios formem conexões indispensáveis para a visão. Essa é a imagem que melhor ilustra o fato, hoje inquestionável, de que a fase de vida dos zero aos três anos é decisiva para o futuro de um indivíduo e interfere, no mínimo, na sua capacidade de aprendizado e, por tabela, na sua produtividade profissional.

Traduzindo: assim como precisa da luz para formar a visão, a criança precisa também de brincadeiras, de jogos educativos, de conversas e, mais tarde, de ouvir histórias que a ajudem a se preparar, até mesmo neurologicamente, para aprender -sem esses estímulos, ela vai carregar para sempre uma "deficiência visual", mesmo que os olhos funcionem perfeitamente.

Esse é um dos fatores, entre tantos, que ajudam a entender uma pesquisa divulgada na semana passada (Indicador de Alfabetismo Funcional), baseada em 2.000 entrevistas realizadas em todo o país: entre os brasileiros de 15 a 64 anos, apenas 24% conseguem ler e entender um livro. Encontrou-se tal resultado após a aplicação de testes com questões relacionadas a um texto submetido aos entrevistados. Conclusão: o indivíduo vê, mas não enxerga.

A cadeia da ignorância no Brasil começa literalmente no berço -e só a ignorância política explica por que a educação infantil (creche e pré-escola) não está no topo da agenda nacional nem é um assunto mencionado por nenhum (vamos repetir, nenhum) candidato a governador ou a presidente.

Vamos aos fatos.

De acordo com dados oficiais, cerca de 30% das cidades brasileiras não têm creches; as médias nas regiões Norte e Nordeste são evidentemente mais elevadas. Das creches existentes, apenas 24% têm fraldários. Oficinas de arte e música, recursos pedagógicos indispensáveis, são oferecidas por só 15% dos estabelecimentos.

"Existe a noção absurda de que as crianças dessa faixa etária requerem apenas cuidados com a saúde, com a higiene e com a educação", comenta Vital Didoret, especialista em educação infantil e integrante da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar.

Isso se explica, mais uma vez, pela desinformação. Dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais): só 11,3% dos profissionais de creches públicas têm diploma de ensino superior. Na pré-escola (frequentada por crianças de quatro a seis anos de idade), a situação é melhor, mas apenas ligeiramente melhor: são 24% os profissionais de nível superior.

Foram matriculados nas redes públicas e particulares de educação infantil de todo o país 6 milhões de crianças. Dessas matrículas, só 18% foram para as creches -justamente para esses estabelecimentos que deveriam cuidar daquela fase neurologicamente relevante, de zero a três anos de idade. "As demandas por creches são muito altas e não existe atendimento suficiente, principalmente nas regiões em que grande parte das mulheres está no mercado de trabalho", diz Vital.

Nem precisamos ir muito longe geograficamente. Tomemos o caso da cidade de São Paulo. De acordo com Vital, 200 mil crianças estariam sem creche. Muitas mães nem sequer procuram pelo serviço, porque sabem que não existem vagas.

O que temos é o seguinte: é pouca gente atendida em educação infantil, muito menos nas creches. Quem é atendido é, no geral, mal atendido: as instalações são precárias, os profissionais são despreparados, falta material pedagógico. É o tal olho tapado.

Agregue-se a isso o fato de as famílias das crianças de baixa renda terem baixo repertório cultural, não terem o hábito de leitura -até porque, como mostrou a pesquisa da semana passada, sabem ler, mas não entendem o que lêem. Com frequência, crianças pequenas cuidam em casa das crianças ainda menores.

Da educação pré-escolar, o estudante sem recursos vai para um ensino público que está longe, muito longe, de resolver os buracos que já vieram do berço. Na maioria das vezes, consegue até mesmo ampliá-los.

Não é preciso ter uma mente brilhante para perceber que a miséria e a desigualdade social se reproduzem na oportunidade que alguém, ao nascer, tem ou não de "ver" novas perspectivas.

Como a cegueira intelectual não é privilégio dos mais pobres, o tema da educação de zero a seis anos ainda está na escuridão.

PS - Para quem quiser aprofundar-se no assunto, existe na página do Aprendiz um dossiê sobre a educação pré-escolar: www.aprendiz.org.br.”

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, usarei o tempo do nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por cessão de tempo do nobre Deputado Hamilton Pereira.

Neste pequeno espaço, queremos trazer a solidariedade do nosso partido, que já se manifestou aqui através do nosso brilhante Deputado Claury Alves Silva, ao fazer votos a Deus para que a saúde do nosso querido amigo Hamilton Pereira seja recuperada dentro em breve para a alegria dos seus familiares, dos seus amigos e de todo o povo de São Paulo.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, pela oportunidade, já que o Deputado Donisete Braga está substituindo o Deputado Hamilton Pereira na tribuna, quero, em nome da bancada do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, solidarizar-me com S. Exa., com a sua família, com seus companheiros, com o povo de Sorocaba, desejando-lhe que tenha uma recuperação rápida e que continue com essa carreira brilhante em defesa não só do povo de Sorocaba, mas como do povo paulista e brasileiro. Obrigado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia e também pelas galerias, sinto-me bastante triste em ocupar neste instante o espaço do nobre Deputado Hamilton Pereira, 1º Secretário desta Casa, que sofreu um derrame nesta madrugada.

Se isso não tivesse ocorrido, com certeza o mesmo estaria aqui na tribuna trazendo toda a sua contribuição político-partidária, enquanto um exemplar parlamentar desta Casa, para sempre representar com muita competência, com muita honestidade não só a população da cidade de Sorocaba, cidade em que o Deputado Hamilton Pereira reside, mas representar todos os paulistas e paulistanos.

É lamentável o que ocorreu, mas estamos com o pensamento positivo na perspectiva de rapidamente ter de volta nesta Casa o nosso brilhante 1º Secretário desta Casa, Deputado Hamilton Pereira.

Sr. Presidente, gostaria de abordar alguns temas que avalio de extrema importância para o Estado de São Paulo, para os paulistas e para os paulistanos. Muito se ouve e muito se discute desta tribuna sobre ações desencadeadas pelo Estado de São Paulo e pelo nosso País. Mas não podemos, em momento algum, deixar passar despercebido um processo de omissão por parte do Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo, Governo Geraldo Alckmin, do PSDB, por muitas questões que hoje infelizmente a população de todo País tem vivenciado. São problemas colocados no Estado de São Paulo com relação à educação do nosso Estado, que infelizmente e comprovadamente passa por um processo de sucateamento, não só no processo de formação dos professores, mas principalmente na falta de uma alternativa viável e propositiva por parte da Secretária da Educação do Estado de São Paulo, Sra. Rose Neubauer, que infelizmente já está à frente desta Secretaria por muitos anos e que não tem dado à população do Estado de São Paulo uma perspectiva positiva de qualificar a questão da educação no Estado. Temos comprovado esta questão quando visitamos as escolas estaduais da região metropolitana, onde pudemos perceber o tamanho sucateamento da rede estadual - os profissionais que infelizmente há muitos anos não são reconhecidos e os professores que há aproximadamente oito anos não têm uma reposição salarial a contento.

Infelizmente esse fato tem trazido a todos os estudantes do Estado de São Paulo um processo de fragilidade em relação à educação. Temos que trazer mais uma vez a esta tribuna uma crítica contundente à posição de políticas que são colocadas pela Secretaria da Educação, que infelizmente tem prejudicado demais a situação da educação no nosso Estado. É importante fazer esse registro porque das reuniões que temos realizado com pais, alunos, professores e diretores da rede estadual, temos percebido o tamanho desmando com a educação no Estado de São Paulo. Para isso, sem dúvida alguma este ano estaremos escolhendo o futuro Governador do Estado de São Paulo. O candidato do PT, o Deputado Federal José Genoíno, com certeza apresentará uma proposta alternativa que possa recuperar a qualidade do ensino aos paulistas e paulistanos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência nos termos do Art. 18, Inciso III, alínea “d”, da X Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, para hoje, às 16:25 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria, em regime de urgência: Projeto de lei nº 70, de 2002 (dispõe sobre a unificação em uma mesma Secretaria os assuntos de recursos hídricos, saneamentos, obras e energia. Assina o Presidente efetivo desta Casa, Deputado Walter Feldman.

Devolvemos a palavra ao nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, continuando a nossa observação e crítica à Secretária Estadual de Educação, havíamos comentado a importância do debate político deste ano, uma vez que temos eleições gerais e com certeza o nosso candidato ao Governo do Estado de São Paulo apresentará alternativas e políticas públicas que de fato venham restabelecer o processo de educação no Estado de São Paulo. E esse testemunho está colocado justamente na manifestação dos professores, dos estudantes, dos alunos. Há escolas no Grande ABC onde as crianças ainda fazem a merenda  em pé.

Já enviamos diversos requerimentos questionando a prática da Secretaria, da Delegacia Regional de Ensino, mas infelizmente esta prática persiste. Portanto, é importante trazer mais uma vez a crítica a esta Casa, no sentido de que de uma vez por todas possamos fazer com que a Secretaria Estadual de Educação possa restabelecer um processo efetivo que venha a minorar essa questão tão dramática que o nosso Estado atravessa com a questão da educação.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte concedido pelo nobre Deputado Donisete Braga. Sinto-me feliz de estar solicitando esse aparte de V. Exa., uma vez que no dia 19 de março V. Exa. ocupou a tribuna para falar a respeito de um artigo publicado na “Folha de S. Paulo”, pelo jornalista Gilberto Dimenstein. V. Exa. dizia naquele discurso que o Governo não tinha nenhuma política pública voltada para os jovens deste Estado. Agora fico ouvindo de V. Exa. que o Governo do Estado, num ano eleitoral, também não tem políticas públicas na área educacional.

Gostaria de perguntar a V. Exa. se foi o Governo do PSDB, o Governo do Estado, que reduziu a verba da educação de 30% para 25%. Gostaria de que V. Exa. falasse quais são as políticas públicas que a Prefeita Marta Suplicy está implantando para a juventude no município de São Paulo. A única política pública implantada pela Prefeita de São Paulo é a política pública da publicidade, porque nunca se viu gastar tanto. Oitenta e três por cento da verba destinada à Secretaria de Comunicação foi gasta até agora pela Prefeita Marta Suplicy. Não vejo nada na área de juventude, vejo a verba da educação ser reduzida de 30% para 25% e vejo um discurso meio sem sentido. Onde vai chegar o PT com um discurso de “faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço”? Reduzir a verba da educação é permitido, falar mal das políticas públicas que o Governo vem fazendo na área da juventude também é permitido, mas apresentar algo de concreto à população, só através da televisão.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Nobre Deputado Alberto Turco Loco, coloco com toda tranqüilidade, enquanto Deputado estadual do Partido dos Trabalhadores, que o PSDB governa há oito anos o Estado de São Paulo e infelizmente está colocado um total processo de sucateamento em todas as áreas sociais do Estado de São Paulo.

Quando este Deputado faz esta afirmação, não quero fazê-la do meu ponto de vista, mas quero trazer para V. Exa. uma pesquisa realizada pela Fundação Seade, que subsidiou discussões. Faço questão de ler para V. Exa. sobre políticas públicas para o Século XXI. Mostrou que o Estado de São Paulo apresenta de 1996 uma proporção de 72,9 de total de jovens na faixa etária de 18 a 24 anos, fora da escola.

Este dado não sou em quem está trazendo, mas o Seade. E segue a pesquisa: “ O indicador era de 70,6 para o Brasil.” Então, a contribuição que está colocada é no Governo do PSDB, do qual V. Exa. faz parte. Completamos um ano de gestão pública e com certeza trará um debate efetivo à Prefeitura de São Paulo, para investir na questão do primeiro emprego, da bolsa escola e de várias questões importantes que o Governo dos ‘tucanos’ em São Paulo a cada dia que passa tem trazido. Não são questões que este Deputado apresenta, mas são pesquisas levantadas pela Fundação Seade. É importante fazer esse relato. Não tenho dúvidas de que o Governo da Prefeita Marta Suplicy, nos seus quatro anos, com certeza trará investimentos eficientes, principalmente no que se refere às escolas municipais do Estado de São Paulo. E com certeza dará um exemplo importantíssimo para o Governo do Estado, que, infelizmente, tem sido ineficiente.

Quero dizer a V.Exa., já que está questionando as políticas públicas dos governos do PT, que na Prefeitura de Bebedouro o Prefeito David Peres já iniciou o Programa Primeiro Emprego. Cem jovens serão atendidos por esse programa numa região que infelizmente nunca teve uma política voltada para a Educação.

No Grande ABC, as prefeituras do PT - nós governamos cinco importantes Prefeituras num total de sete - no tocante à questão social, têm procurado fazer investimentos para oferecer uma educação eficiente, que se contraponha à política apresentada pelo Governo do Estado de São Paulo. A população de São Paulo tem criticado isso. Temos visitado escolas estaduais e alunos, pais, diretores e professores têm feito essa crítica.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Eu gostaria que V.Exa. me explicasse por que o Ministério Público obrigou a Prefeitura de Diadema a assumir 800 crianças que estavam sem aula porque o Prefeito alegava que aquelas vagas eram obrigação do Governo do Estado? A Secretária Rose foi até Diadema a pedido do Ministério Público e junto com a Secretária da Educação daquele Município constatou que aquelas vagas pertenciam à Prefeitura de Diadema. A prefeitura foi obrigada a assumir essas crianças através de medida judicial, ou seja, o PT só aceitou as 800 crianças na escola através de medida judicial.

Vossa Excelência fala do Programa Primeiro Emprego. O Governo do Estado tem o Programa Jovem Cidadão, que além de dar o primeiro emprego, de criar cursos profissionalizantes, tem outras atividades. Agora programas da Prefeitura de São Paulo para a juventude eu não vi um.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Vossa Excelência desconhece a realidade da Prefeitura de Diadema. Este Deputado esteve ontem na cidade conversando com o Prefeito José de Filippi Júnior. Havia toda uma dificuldade em relação ao orçamento que a Prefeitura herdou do Governo passado, mas hoje a Prefeitura tem restabelecido uma série de programas sociais na área da Educação. Acho importante estabelecer esse debate até porque é muito simples V.Exa. jogar a responsabilidade para os municípios governados pelo Partidos dos Trabalhadores sem discutir os critérios de investimentos na área da Educação.

O sucateamento que o Governo do Estado impôs à rede estadual fez com que muitas prefeituras tivessem de desviar recursos da rede municipal para a rede estadual. Infelizmente a Prefeitura de Diadema passou por esse processo negativo, mas hoje o Prefeito José de Filippi tem restabelecido a dignidade à população do Município.

Este Deputado esteve em Diadema ontem e pode afirmar a V.Exa. que estão sendo restabelecidos os projetos sociais não só em Diadema, mas em Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e em São Paulo com certeza a Prefeita Marta Suplicy irá restabelecer a dignidade dos paulistas, tirada pelos Governos de Paulo Maluf e Celso Pitta. Os projetos do PT nas áreas sociais serão colocados em prática pelas prefeituras municipais, inclusive em nível estadual o Deputado José Genoíno trará este debate para a população a fim de restabelecer investimentos em áreas como Educação e Segurança, que infelizmente o governo de V.Exa., tanto em nível estadual, como federal, tirou da população.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência suspende a sessão para dar informações, através da TV Assembléia, sobre o estado de saúde do nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

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- Suspensa às 16 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

Srs. Deputados, a Presidência quer anunciar a visita dos jovens estudantes da Escola Estadual Manoel Euclides de Brito, de Itatiba, que vêm acompanhados das ilustres Professoras Mirian Feres e Helen Moreto.

Queremos dar as boas-vindas, manifestar a nossa alegria pela presença em nossa Casa e saudá-los com uma salva de palmas para traduzir a nossa satisfação. (Palmas.)

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Em nome da Bancada do PSDB quero dizer que todos nós estaremos orando para que o nosso amigo Deputado Hamilton Pereira, por quem tenho uma estima muito grande, um Deputado de atuação brilhante não só nesta Casa, mas na região, Sorocaba, se restabeleça rapidamente.

Que Oxalá esteja com ele protegendo-o e coloque suas mãos sobre todos os médicos que o assistem fazendo com que esteja entre nós o mais rápido possível.

É o que deseja este Deputado e com certeza é o que deseja toda a bancada, porque o Deputado Hamilton Pereira é um companheiro, um colega de plenário e um homem de bem.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PELO ART. 82 - Primeiramente, a tristeza tomou conta desta Casa. O Deputado Hamilton Pereira  é um grande Deputado, mas não apenas isso, é um ser humano fantástico, com muita sensibilidade, amor, respeito pelo eleitorado e pela população em geral. Tenho a absoluta certeza, Sr. Presidente e nobres colegas, que dentro de poucos dias estaremos revivendo a alegria neste plenário, com a presença brilhante do colega Hamilton Pereira. O colega vai se ausentar por um mês ou talvez nem isso, porque a vontade de viver é muito grande e a vontade de servir é maior ainda. Então, não apenas esta Casa vai contar alegremente com a volta do Deputado Hamilton Pereira, mas a população do Estado de São Paulo como um todo.

Sr. Presidente, queria fazer algumas considerações com respeito à realidade brasileira, dos juros pagos pelos empresários. Temos no Brasil alguns bancos que poderiam alavancar o progresso desta nação; o Banco do Brasil, durante quase dois séculos promoveu o desenvolvimento deste País, levando este progresso para pontos distantes e criando novas fronteiras para a agropecuária. E atrás da agropecuária vinha o desenvolvimento econômico e o social. Infelizmente o Banco do Brasil foi enfraquecido por interesses de banqueiros internacionais, e temos hoje a prática abusiva de juros extorsivos, que torna inexeqüível qualquer atividade econômica.

É próprio dos países desenvolvidos o financiamento para que uma indústria se instale ou para que se desenvolva e cresça, com juros subsidiados. No Brasil acontece o contrário. Temos a impressão de que o governo quer penalizar quem produz e quer favorecer quem poupa e pratica especulação financeira. Os juros cobrados aqui com respeito a qualquer tipo de financiamento fogem de toda a realidade mundial. Enquanto nos Estados Unidos paga-se 3 a 4% ao ano, no Brasil, para um financiamento qualquer, chegam a cobrar quase 100% em doze meses.

Isso tudo inviabiliza o consumidor que poderia consumir mais, inviabiliza o produtor que poderia produzir mais, e acaba promovendo o desemprego, promovendo a fome, a miséria, a diferença social e aumentando a criminalidade.

O Banespa já foi privatizado, o Banco do Brasil enfraquecido; a Caixa Econômica Federal, talvez venha a sofrer as conseqüências de uma realidade voltada para favorecer banqueiros particulares. Esperamos que o povo brasileiro  acorde e comece a exigir dos governantes mais seriedade e respeito, com relação aos interesses maiores da nação brasileira.

Aproveito para homenagear aqui os estudantes presentes e os professores porque, na medida em que temos esta participação, temos a esperança que um dia, nesta nação, o estudante passe a se interessar de verdade; então poderemos mudar tudo o que acontece neste País.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, falando pela Bancada do PCdoB e como membro do Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino – o qual reúne-se com regularidade na Câmara Municipal de São Paulo, sendo que eventualmente o faz  nesta Assembléia –, convido os senhores deputados, os telespectadores e todos aqueles que desejam a paz com justiça (porque sem justiça não há paz), para participar de um ato de solidariedade ao povo palestino.

 Tal ato pela paz com justiça no Oriente Médio, que será realizado na próxima quinta feira, dia 4 de abril, às 10 horas da manhã, no vão livre do MASP, na avenida Paulista.

Nós, os organizadores do ato, pretendemos que uma passeata saia do MASP e siga até o consulado dos EUA, para cobrar das autoridades norte-americanas uma posição de isenção, que ajude a resolver o problema.

Poder-se-ia dizer que Sharon é extremista, nazifascista, criminoso de guerra, e há fatos que podem servir  para fundamentar tais argumentos. No entanto, o governo norte-americano, particularmente o Presidente Bush, dá suporte ao terrorismo de Estado. Ele estimula a violência, Deputado Conte Lopes. Veja V. Exa. que está sempre preocupado com a problemática de segurança: o presidente americano vem a público e cobra de Arafat, presidente dos palestinos, que acabe com os atos de violência.

Mas Arafat está preso, sem água, sem energia e sem alimentos, em muitas ocasiões não tem nem a bateria do celular para falar fora da sala dele. Não obstante, o presidente Bush cobra de Arafat uma coisa que nem ele consegue fazer com as forças militares e o comando que tem. Nem Bush junto com Sharon conseguem deter a resistência palestina.

“O Estado de S. Paulo”, um jornal insuspeito, ao tratar dessa questão internacional traz: “Israel revista casa por casa e prende 700 em Ramallah.” São dezenas e dezenas de mortos todos os dias. Portanto o Estado de Israel, com o governo Sharon e com o apoio do Bush, comete atrocidades e atos de desrespeito, comete atos que estão fora das leis internacionais; destrói casas, mata suspeito, ocupa território dos outros, dos palestinos.

Nobres colegas deputados Conte Lopes, Emídio de Souza e Maria Lúcia Prandi, Sharon pensa em liqüidar militarmente a causa palestina. Pensa em liqüidar Arafat enquanto interlocutor  máximo desta causa. Recentemente escrevi um artigo a este respeito e hoje vejo publicado aqui no jornal “O Estado de S. Paulo” um artigo de articulista do Washington Post, sob a seguinte manchete: “Sharon cai na armadilha de querer vitória militar.”

Não há vitória militar no Oriente Médio, temos que compreender que é preciso uma solução política que respeite os direitos dos povos, que respeite os direitos das partes envolvidas; sozinhas elas não podem chegar a uma solução. A intermediação norte-americana não é isenta. E por ser unilateral, atiça mais o conflito em vez de ajudar na resolução do mesmo. As declarações do presidente Bush estão acirrando ainda mais os ânimos.

Por isso queria dizer que apreciei a declaração do Presidente da República do Brasil,  em disse que o Estado Palestino tem de existir e que está disposto a mandar tropas brasileiras para compor uma força de paz da ONU, no Oriente Médio.

Já encaminhei ao presidente da Assembléia, Deputado Walter Feldman, pedido para que dissesse ao Presidente da República que queríamos que o Brasil encaminhasse junto à ONU a sugestão de uma força de paz em que o Brasil participe não para ter a posição A ou B, mas uma força de paz que garantisse a não agressão entre os beligerantes. Isso seria de grande valia para fazer prevalecer as resoluções da ONU.

Por isso volto a convidar os senhores deputados, os telespectadores, as lideranças democráticas, aqueles que lutam pela paz para participar desse ato, na quinta-feira, às 10 horas, no MASP, quando iremos até o consulado norte-americano.

À reunião de ontem do Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino, havida na Câmara Municipal de S. Paulo, compareceram os deputados Salvador Khuriyeh, Cesar Callegari, Nivaldo Santana e eu, representantes desta Casa,  e ainda  o deputado federal Aldo Rebelo, do PCdoB, o vereador Nabil Balducci do PT, o Beto, do PT, o Baratão, do PDT, a Vereadora Myriam Atiê, do PMDB. Também compareceram representantes de inúmeras entidades, inclusive membros da religião judaica que lutam por uma solução com justiça no Oriente Médio e que, como os demais presentes, também endossam essa posição. Eles estavam lá para dar apoio não à solução militar, como quer o Sharon, mas à saída através de uma paz justa, que retire Israel dos territórios ocupados, que garanta os direitos do povo palestino, que garanta a Palestina enquanto Estado Nacional. À paz para todos os povos do Oriente Médio. Obrigado.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar quero manifestar em meu nome e em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e tenho certeza de que em nome de todos os Deputados desta Casa, os nossos votos de pronto restabelecimento ao companheiro e amigo Deputado Estadual, 1º Secretário desta Casa, Deputado Hamilton Pereira, que está sendo submetido a uma cirurgia, cercado, naturalmente da competência técnica e do carinho e afeto também dos seus colegas parlamentares, familiares e dos médicos, o Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, e o Deputado Roberto Gouveia, ambos médicos que acompanham a cirurgia do nobre colega. Temos certeza de que o Deputado Hamilton Pereira sairá restabelecido e nós o aguardamos, com ansiedade, para o convívio não só como companheiro de partido, como 1º Secretário e também para a sociedade em geral, especialmente a região de Sorocaba que o Deputado tão bem representa nesta Casa Legislativa.

Desejamos carinhosa e sinceramente o pronto restabelecimento do companheiro, toda a nossa solidariedade, conforto e carinho aos seus familiares, amigos, a seus eleitores e àqueles que acompanham o seu trabalho e se orgulham do seu caráter, firmeza, companheirismo e compromisso social que esse parlamentar tem revelado ao longo da sua vida pública.

Sr. Presidente, quero também reforçar o convite que já fizemos através de correspondência, em nome da Comissão de Educação desta Casa, para amanhã, às 14h30, numa audiência pública aprovada pela Comissão de Educação estarmos discutindo, junto com representantes da Secretaria da Educação - e aguardamos a presença de Prefeitos ou secretários de Educação para que possamos discutir a chamada verba QESE - Quota Estadual do Salário-Educação - Projeto esse que tramita na Casa. Há emendas e entendemos que esse assunto deva ser discutido com absoluta tranqüilidade e transparência para que os municípios tenham a avaliação do significado das emendas que são propostas.

Apenas para rememorar, em 98 esta Casa aprovou a Lei nº 10013 e na verdade, naquele momento, foi incluído um dispositivo de caráter provisório para que, de maneira mais tranqüila, se pudesse fazer a discussão do significado dos recursos do transporte para os municípios. Recursos esses oriundos da Quota Estadual do Salário-Educação.

Lamentavelmente, ano a ano esse dispositivo tem sido renovado num açodamento, sem a necessária discussão. Não estamos falando de poucos recursos. Segundo os dados do Sigel, aqui da Casa, o total dos recursos da Quota Estadual do Salário-Educação atingiu o valor de 892 milhões, 895 mil e 851 reais no ano de 2001.

E hoje tramita o Projeto de lei de iniciativa do Executivo, de nº 16/2002, que em nosso entendimento, se for aprovado da maneira como está, subtrai recursos dos municípios 91 milhões e 75 mil para o transporte de alunos de ambas as redes. Queremos discutir justamente o transporte, especialmente dos alunos da rede estadual, que até então estão nas contas dos municípios e não da rede estadual.

Sr. Presidente, reforçamos o convite a todos os Prefeitos e Secretários de Educação para que compareçam amanhã, às 14 horas e 30 minutos, na Comissão de Educação, para a realização da audiência pública.

Pare encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que lamento profundamente o ocorrido hoje na Comissão de Promoção Social onde estava presente a Sra. Presidente da Febem. Numa manobra visível dos Deputados governistas não houve quorum e também não houve anuência da Sra. Presidente para que a reunião ordinária se transformasse numa audiência pública. Na verdade, o Ministério Público, a OAB, a Associação de Mães e toda a sociedade civil aqui representada esperavam justamente debate, discussão, e em nosso entendimento todos esses segmentos foram desrespeitados por uma posição do governo de realmente não dar quorum à Comissão, não quer discutir, quer apenas valer-se da mídia para propaganda enganosa.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham a tribuna da Assembléia Legislativa, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, observamos o governo falar em segurança. Fala o governo federal, fala o governo estadual, fala o Secretário. Mas não vemos uma medida efetiva para valorizar o trabalho da polícia porque, tudo bem, temos que aprimorar a educação, não resta a menor dúvida.

Queria primeiramente, desejar um rápido restabelecimento ao nosso amigo Deputado Hamilton Pereira, 1º Secretário desta Casa, que ele se recupere e retorne rapidamente às atividades.

Estou abrindo o meu discurso falando a respeito da falta de valorização do policial. Educação tem que se aprimorar. Emprego tem que se aprimorar. Agora, para se combater a onda de crimes que se instalou em São Paulo, é necessário ação policial.

Ontem, houve um assalto às 7 horas da manhã, na Rua Turquesa, no Bairro dos Casas, em São Bernardo do Campo. Cinco bandidos lá chegaram, dominaram um casal, uma criança de três anos, mais dois vizinhos, e queriam dinheiro e começaram a espancar tudo mundo.

Na casa, não havia a quantidade de dinheiro que eles queriam. Então, eles se propuseram a levar a criança de três anos, o Murilo, como refém. Porém, um vizinho ligou para a polícia, e para lá foram os policiais militares, Mário Torrenti, Carlos Silva, os cabos José Sobrinho e Mário Cesar de Melo. Quando o cabo Cesar chegou lá com os companheiros, que foram checar se havia assalto, chegaram a ser atendidos pelo próprio bandido.

Quando perceberam que era policial, eles voltaram para o interior da casa e mantiveram as pessoas como reféns.

Os quatro policiais militares conseguiram libertar todos os reféns. Porém, houve uma troca de tiros. Dois bandidos morreram, um tal de negro Bóris, um dos bandidos mais conhecidos do ABC, e um outro, e dois foram presos. Dois se entregaram e foram presos.

O cabo Cesar foi baleado com um tiro de nove milímetros nas pernas, e foi ele que, usando de coragem, conseguiu balear os dois bandidos que mantinham a mulher e a criança como reféns.

 E o cabo, hoje cedo, falando comigo, pela Rádio Nova Difusora, dizia que ele já estava indo para a Corregedoria, e estava saindo das ruas e iria para o Proar.

Pergunto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que filosofia de segurança é essa? Os nossos heróis, aqueles que expõem a vida, que são baleados para salvar aquele que eles nem conhecem, são baleados e feridos, vão para a Corregedoria, com um tiro na perna, e depois, já vão para o Proar atender telefone, como ele dizia para mim.

Então, não tem mais jeito. Desse jeito é impossível combater o crime. O que o Sr. Governador quer? O que o secretário de segurança quer, e o comandante da polícia quer? É para não chegar na ocorrência? Quer dizer, se o cabo Cesar, que foi baleado, o Torrenti, o Carlos Silva e o José sobrinho não tivessem chegado àquela casa, ou então, acionassem uma sirene, e espantassem os bandidos, eles estariam bem melhor do que estão agora.

Ao invés do cabo ser promovido, receber vantagens, dispensa do serviço, ele é punido, por quê? Porque ele salvou a mãe, o pai, a criança, dois vizinhos de serem mortos ou serem seqüestrados pelos bandidos. E foi baleado por isso. Antes de ele balear os bandidos, ele foi baleado. Agora, ele é obrigado a morrer, é necessário morrer? Acho que está na hora de o Sr. Governador verificar o que ele quer em termos de segurança pública. Porque, só falar no jornal e na televisão, ou na propaganda política, que a polícia está melhor, em que está melhor?

Os bandidos matam quem bem entender. Atacam a qualquer hora do dia e da noite. Na segunda-feira, dois guardas civis metropolitanos, dois guardas da prefeitura de São Paulo, foram mortos em Americanópolis, sabem por quê, Sr. Governador? Por um bandido que estava preso até antes da Páscoa. Mas, ele teve o indulto da Páscoa, porque aqui no Brasil se confunde a morte de Cristo, o nascimento de Cristo, com a liberação de bandidos. O bandido foi liberado, um tal de Piteco, para passar a Páscoa em Carlos Sampaio e o que é que ele fez? Pegou o fuzil e matou dois guardas civis metropolitanos, que faziam escolta de um carro das Casas Bahia. É uma inversão que ninguém entende mais. Bandido perigoso põe na rua. Policial bom põe no Proar. O que é, Sr. Governador? Não consegui entender até agora. E não é um discurso político partidário, não. É a prática. O papel está aqui na minha mão. Hoje, de manhã, o policial estava indo, os próprios policiais indo para a Corregedoria e para o Proar. Não é discurso, mas é essa a política de segurança pública sua? Se for essa, vai me desculpar, meus pêsames. Muito obrigado.

 

O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este Deputado acaba de chegar de uma manifestação em frente à Prefeitura Municipal de São Paulo, e veio a esse microfone para registrar nos Anais desta Casa, a indignação pelo fato que vem ocorrendo aqui na prefeitura de São Paulo.

Na região da minha base eleitoral, onde fui eleito, existe uma Associação dos Trabalhadores sem Terra de São Paulo, que não tem nada a ver com o MST. É uma associação sem fins lucrativos, onde as pessoas se reúnem e se cotizam e compram áreas brutas aqui na capital, para depois criar nessas áreas, que eles compram com os seus recursos, loteamentos de interesse social.

São pessoas que algumas que há quase três anos tiraram o leite da boca de seus filhos, para adquirir um pedaço de terra, para tentar realizar o sonho da casa própria. Só que existe um problema muito sério. A prefeitura Municipal, quero registrar aqui o meu protesto e quero fazer justiça, antes de a Prefeita Marta Suplicy assumir, existe um processo muito moroso de aprovação desses loteamentos sociais na capital.

Mas, estivemos há um ano com a Prefeita Marta Suplicy. E pedimos à Prefeita Marta Suplicy, pedimos algo que é uma reivindicação legítima, que não custa nenhum centavo à Prefeitura Municipal de São Paulo. mais do que isso, estamos ajudando a resolver o problema habitacional nessa cidade. Fomos pedir tão somente um carimbo de aprovação na planta desse loteamento, no parcelamento desse solo, uma vez que essa associação tem um trabalho tão sério, tão íntegro, que mesmo depois de as pessoas terem adquirido esse terreno, como disse aqui, muitas vezes com sacrifícios pessoais, tirando o leite da boca de seu filho, mesmo depois de ter pago esse terreno, a associação não permite que nenhuma dessas pessoas, que são membros dessa associação, ocupem essa terra que ela seja totalmente regularizada e aprovada pela prefeitura de São Paulo, e pela Cohab.

E infelizmente, não tivemos um atendimento por parte da prefeitura. Já, apesar de estar há mais de um ano, esperando uma resposta da Prefeita, e termos protocolado alguns pedidos de audiência, não fomos atendidos e hoje fomos numa manifestação com cerca de 90 ônibus, em frente à Prefeitura de São Paulo.

Tivemos um cordão humano, com bandeiras brancas, mostrando paz, para fazer essa justa reivindicação, da Rodovia Anhangüera, do quilômetro 24 até a Prefeitura de São Paulo, com cerca de cinco mil pessoas, cerca de uma pessoa a cada cinco metros, balançando uma bandeira, dizendo que a nossa reivindicação era legítima e que queríamos ser atendidos.

Depois, essas pessoas foram subindo no ônibus, vieram para a Praça da Sé, se concentraram ali e desceram pacificamente em frente à Prefeitura de São Paulo. E qual foi a nossa maior decepção? Nós não fomos recebidos por ninguém. Mais do que isso, não saiu sequer um assessor do gabinete da Prefeita, para dar uma satisfação àquelas pessoas que ali estavam, à Presidente dessa associação, D. Cleusa Ramos, ao Vereador Marcos e a este Deputado, e depois de muito tempo, conseguimos entrar, não conseguimos falar com ninguém, ali existiam senhoras grávidas, pessoas com fome, embaixo do sol, com sede, com vontade de usar o banheiro, e nenhum atendimento foi dado.

Num determinado momento, concordo que houve inclusive um exagero, um erro por parte dos manifestantes no momento em que a Guarda Municipal abriu os portões, para que uma pessoa saísse. Algumas dessas pessoas que estavam lá conosco tentaram forçar o portão para entrar, o que admito que é um erro. Mas, por outro lado, esse erro não justificaria, em hipótese nenhuma, a agressividade com que o guarda municipal, que estava guardando aquele prédio municipal, tratasse essas pessoas à base do cassetete, cachorros treinados, uma agressividade que acho que nem para o maior bandido pode ter. Eu mesmo tentei conter, fui agredido, empurrado. Uma pessoa teve o braço quebrado e várias pessoas foram agredidas.

Recordo-me que quando eu estava à frente da Secretaria Civil, recebíamos inclusive Deputados desta Casa, com manifestantes. Sempre eu, como secretário, saía lá fora, recebia as pessoas, os parlamentares que sempre tinham acesso livre, depois, levávamos ao Sr. Governador aquela reivindicação para que ele decidisse qual o tratamento que deveria ser dado a ela.

Quero registrar este protesto de que lá nem a Prefeita, nem o Secretário de Governo, sequer um assessor foi nos atender e, no momento em que houve - logicamente, onde tem milhares de pessoas, algumas são mais tolerantes, outras têm os seus ânimos mais exaltados - essa tentativa de eles entrarem no Paço Municipal, houve essa agressividade por parte do Guarda Municipal.

Quero aqui, hoje, registrar este protesto e indignação por parte deste Deputado, para que conste dos Anais desta Casa. Espero que a Prefeita tenha sensibilidade e atenda algumas pessoas desse movimento. Uma grande parte foi embora, mas uma boa parte deles estão agora, neste exato momento, sentados junto ao portão da Prefeitura e não vão sair de lá. Vão se acampar lá, até que a Prefeita tenha sensibilidade e atenda a essa reivindicação, que é justa e que, volto a repetir, não custa nenhum centavo para a Prefeitura.

As pessoas compraram essas terras com recursos próprios. O que eles estão querendo é simplesmente um carimbo de aprovação, e isso há mais de uma ano. Já esperamos antes, por dois anos, durante o Governo Pitta e, agora, há mais de um ano, no Governo da Marta Suplicy, mas, infelizmente, ela não tem o mínimo de sensibilidade política e de compaixão daquele povo que comprou a terra, mas que continua pagando aluguel porque a Prefeitura sequer aprova este projeto. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman .

 

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A SRA. EDNA MACEDO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava atentamente ouvindo, do meu gabinete, a fala da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, a respeito da Comissão de Promoção Social.

Faço parte dos membros da Comissão de Promoção Social, mas, por motivo de saúde, não pude estar presente na reunião da mesma. Estou fazendo um acompanhamento médico para tireóide, e fui saber dos resultados do exame. Eu estava com um nódulo e estou acompanhando, de modo que não pude comparecer à reunião.

Agora, o que me causa espécie é saber que os nobres colegas do partido de V. Exa. estavam presentes. São substitutos dos membros efetivos e não quiseram assumir. Fiquei chateada, porque muitas vezes aqui, como parceira do governo, estou sempre aqui pronta para colaborar, estando aqui no plenário ou no gabinete, atenta à chamada de V. Exa. para qualquer momento ou para qualquer eventualidade no plenário.

Espero que isso não mais se repita, porque quando há necessidade de uma outra comissão, em que eu seja membro substituta, sou chamada para poder dar quorum. Espero que isso não mais se repita, porque a Assembléia Legislativa tem se esvaziado e muitas vezes nós, parceiros, estamos aqui dando guarita aos outros que estão naturalmente nas suas bases, trabalhando ou não. Muito obrigada.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de protestar contra a maneira grosseira como a Secretária Estadual de Educação, Roserley Neubauer, se referiu às considerações que este Deputado fez em relação às perspectivas que, de fato, são sombrias no Estado de São Paulo, a continuar a atual política governamental que pretende a municipalização das escolas estaduais.

Ontem, numa excelente reportagem da Rádio CBN, de São Paulo, os jornalistas me entrevistaram exatamente para que eu pudesse apresentar os dados mais recentes da pesquisa sistemática que tenho feito, monitorando o processo de transferência de alunos e professores das escolas estaduais para as prefeituras em todo o Estado de São Paulo.

Eu alertei, como aliás tenho alertado nos últimos anos, que, continuando esse processo, o que de fato vai acontecer é que teremos uma sobra, um excedente de professores do Estado que começarão a ser dispensados, demitidos. Essa é a verdade, porque não terão vagas e não terão aulas para lecionar nas escolas estaduais que começam a ser entregues em maior quantidade para os municípios. Os municípios não querem os professores do Estado, preferem contratar, a custos mais baixos, os seus próprios professores, os professores iniciantes. Os professores estaduais que têm dado contribuição durante décadas para a educação, com a qualidade possível que eles conseguem realizar nas escolas do Estado, esses profissionais, em torno de 80 mil, poderão ser dispensados das escolas estaduais, se continuar esse programa que tem sido tão obstinadamente implementado pelo governo do Estado e pela secretária da Educação.

A secretária, como é de hábito, na falta de argumentos inteligentes, procurou, no fundo, ofender este Deputado, na medida em que diz que eu estava exagerando e que aqui seria um terrorismo, apenas utilizado como ferramenta da minha parte, para querer aparecer na imprensa.

Isso é uma tolice da Secretária. Considero mais um desrespeito, porque sou um Deputado que represento, junto com outros aqui, uma área importante, que é a da Educação, e exijo respeito. Respeito pelo menos à opinião e, muito mais do que opinião, ao argumento que apresento, alertando a necessidade de interrupção dessa política de municipalização, porque ela pode destruir a carreira de milhares de professores em São Paulo, que merecem todo respeito.

A Secretária, essa sim, por declarações infelizes e tolas como essa de dizer que sou um terrorista, não merece da minha parte respeito algum.

Faço este registro, neste instante, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Muito obrigado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recebemos, em nossa sala, uma mensagem e um cartaz sobre o Governo Covas/Geraldo Alckmin da Afuse - Sindicato dos Funcionários dos Servidores da Educação do Estado de São Paulo - que diz: “Nossas perdas salariais já somam, no mínimo, 76 reais. Com o aumento do salário mínimo a partir de abril de 2002, o Governo Alckmin estará devendo pelo menos 76 reais para manter o nosso poder de compra.

Principal reivindicação: reposição da perdas salariais e o fim da diferenciação salarial entre o QAE e o QSE. Outras reivindicações: 3ª etapa do Plano de Carreira do QAE; extensão do bônus aos funcionários.”

E convoca os funcionários que venham para a luta. Nós aqui, como Deputados, já estamos solidários. Ele diz mais: “Não se esqueça que o reajuste é agora ou só com o novo Governador, sabe-se lá quando!”

Passo a ler também a referida mensagem:

 “São Paulo, 1º de abril de 2002.

À Liderança do PPB

Deputado Wadih Helú

Prezado Deputado;

A AFUSE - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Pauto, em Assembléia Estadual realizada em 21/03/2002, da qual participaram mais de 2 mil representantes, com intuito de debater assuntos relativos aos nossos problemas funcionais, decidimos encaminhar a Vossa Excelência este documento que tem por finalidade solicitar sua interferência junto ao Governo do Estado, através da Secretaria da Educação, para que as negociações em torno de nossas reivindicações sejam imediatamente retomadas. Para tanto, seguem abaixo os motivos da solicitação:

1. A Diretoria da AFUSE está há exatos 17 meses sem discutir com a Secretária da Educação e, consequentemente, sem respostas para estas questões da mais alta relevância para que possamos desenvolver nossas atividades.

2. Reposição das perdas salariais relativas ao aumento do salário mínimo a partir de abril de 2002 e o fim da diferenciação salarial entre QAE e QSE.

3. Implementação imediata da terceira etapa prometida pelo Governo no tocante ao Plano de Carreira do QAE - Cobramos o compromisso assumido pela Secretária da Educação em documento assinado (cópia anexa) com a AFUSE e ratificado na publicação da mensagem em D.O. E. de 31/10/2000, Caderno Legislativo, página 11, que encaminhou o Projeto de Lei nº 72 à Assembléia Legislativa, que estabelecia o início da negociação do desencavalamento dos pisos e da incorporação da Gratificação Complementar para março de 2001.

4 Extensão para os funcionários do bônus pago ao quadro do magistério e do quadro docente e administrativo das escolas técnicas da Secretaria de Ciência e Tecnologia - Com base na realidade da política adotada pelo governo, a AFUSE questionou a Secretaria da Educação através da chefia de gabinete o mesmo tratamento com relação ao Magistério e funcionários da Secretaria de Ciência e Tecnologia. O governo, por sua vez, explicitou sua intenção em conceder o bônus para os funcionários do QAE e QSE. Várias foram as tentativas da AFUSE em se reunir com a Educação para cobrar o que havia sido exposto.

5. A Assembléia Estadual realizada em 21/03/2002 decidiu pela realização de uma outra Assembléia no dia 05/04/2002, com indicativo de greve. Lembramos que tal decisão tem base no artigo 9º da Constituição Federal, que define a decretação de estado de greve em virtude do não cumprimento de compromissos anteriormente assumidos.

Com base no aqui exposto, é de fundamental importância o empenho de Vossa Excelência para que este impasse seja solucionado. Salientamos, ainda, que nossa luta não está embasada tão somente em reivindicações corporativas, e sim na preocupação com uma Educação Pública de qualidade, comprometida com os anseios da população que dela depende.

Atenciosamente,

Reinaldo Paschoa Bicudo

Presidente

 

Carta - Compromisso

Negociado o Plano de Carreira dos Funcionários do Quadro de Apoio Escolar

Conforme discutido e aprovado em Mesa de Negociação com a Secretária da Educação e a Direção da AFUSE, os pontos compromissos firmados são os que seguem:

Cargos - Segundo a reestruturação da carreira, o cargo de Servente Escolar passa a ser chamado de Agente de Serviços Escolares. Os cargos de Inspetor de Alunos e Oficial de Escola serão reagrupados sob o nome de Agente de Organização Escolar. O cargo de Assistente de Administração Escolar será extinto, na vacância.

Provimento - Todos os cargos vagos serão providos por meio de Concurso Público de Provas e Títulos.

Para o cargo de Secretário de Escola será exigido o Certificado de Ensino Médio e habilidades em informática , para o cargo de Agente de Organização Escolar exigir-se-á o certificado de conclusão do Ensino Fundamental e conhecimentos de informática e para o cargo de Agente de Serviços escolares o comprovante de escolaridade da 4ª série do Ensino Fundamental.

Até o final do ano de 2000, serão tomadas as providências necessárias para a abertura de concurso para esses cargos: em agosto, a Secretaria de Educação providenciará a autorização para o concurso de Secretário de Escola e até o final de dezembro para o concurso de Agente de Organização Escolar.

Obs.: Para o Concurso de Secretário de Escola, será implementado, em parceria com a Secretaria da Educação, para os funcionários que estão na Rede, aulas preparatórias aos sábados, que englobem português, matemática e conhecimentos gerais, visando, com isso, a preparação para o referido concurso.

Remuneração - Nos salários haverá a incorporação gradativa das gratificações da seguinte forma: a primeira etapa retroativa a partir de 1º de abril/2000, a segunda etapa a partir de 1º de setembro/2000 e, em março/2001, o desencavalamento dos pisos, bem como a discussão dos resíduos das gratificações que não foram incorporadas no presente ano.

Evolução Funcional - A Evolução Funcional terá como critérios básicos a avaliação de desempenho e a produção profissional, aferidos através de fatores denominados Produção(dias trabalhados/projetos/ações) e Atualização(escolaridade/ cursos).

Haverá a fixação de interstícios mínimos de tempo em cada nível para a evolução para nível superior, em substituição aos atuais percentuais que limitam o número de funcionários a serem promovidos.

Enquadramentos

Ocorrerá obrigatoriamente o apostilamento de todos os funcionários nos novos níveis da carreira.

Os funcionários que estiverem, na situação atual, enquadrados em graus acima do E serão enquadrados no nível 5 na nova situação.

A proposta da AFUSE relativa ao reenquadramento no novo Plano de Carreira no sentido de levar em consideração o tempo de serviço, compatibilizando-o com os novos níveis da carreira, está sendo avaliada em seus aspectos técnicos e financeiros pelos órgãos responsáveis.

O enquadramento do funcionário ingressante em cargo de provimento efetivo dar-se-á no nível inicial da carreira, exceto quando o novo cargo tiver a mesma denominação da função-atividade já exercida anteriormente pelo funcionário.

Substituições de cargos - Todos os cargos comportarão substituição e a percepção salarial corresponderá ao nível inicial do cargo substituído.

Encaminhamentos - Até a primeira quinzena de junho/2000, será elaborada a minuta de Projeto de Lei sob a responsabilidade da Comissão formada por técnicos da Secretarias de Educação, Fazenda e Governos, com a participação de representantes da AFUSE. Na segunda quinzena de junho/2000, o Projeto de Lei que regulamenta a nova carreira deverá ser encaminhado pelo Governador para votação e aprovação na Assembléia Legislativa.

Os pagamentos dos benefícios relativos ao Plano de Carreira serão feitos no mês subsequente à aprovação da Lei.

O Plano de Carreira do Quadro de Apoio Escolar - QAE - atingirá 43.479 funcionários, sendo 38.477 e 5.002 inativos. Representará um custo anual de mais de R$ 33 milhões para o governo e permitirá que a maioria dos integrantes do QAE tenha um aumento salarial de 20%, em média.

São Paulo, 13 de junho de 2000.

 

Teresa Roserley Neubauer

Secretária de Educação

Reinaldo Paschoal Bicudo

Presidente da AFUSE”

 

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Esta é a situação aflitiva de toda a classe do funcionário que milita na área da Educação do nosso Estado. Muito obrigado.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, V.Exa. que é médico e com muita experiência nesta área, há de ficar irado tanto quanto eu por uma situação curiosa, ou circunstancial, que quero relatar aqui rapidamente. O Hospital e Maternidade São Paulo, uma instituição centenária, com 107 anos, vive uma crise sem precedentes, uma crise econômica já de alguns anos. Agora, existe a possibilidade concreta para que ela possa assinar um convênio com a prefeitura para prestar o pronto-socorro e o atendimento para leito materno naquela região.

Circunstancialmente a Santa Casa de São Paulo anuncia hoje nos jornais que vai paralisar seu pronto-socorro por seis meses e, então, vai tornar a situação ainda mais grave. No entanto, por conta de uma dívida com o INSS, a Maternidade não consegue fazer esse convênio com a Prefeitura. Então, hoje, estive no INSS e é impossível, ou pelo menos por enquanto, a possibilidade de se encontrar um mecanismo para que se flexibilize essa exigência para que se possa dar uma autorização para que a Maternidade São Paulo possa fazer um convênio com a Prefeitura para atender a população.

Onde quero chegar? Porque de repente temos um hospital no centro de São Paulo, na rua Frei Caneca, pronto para atender as pessoas, que por uma questão administrativa, que não importa entrar no mérito, agora poderia sobreviver, mas que pode sucumbir à uma crise tal como aconteceu com o Hospital Matarazzo, só que desta vez a dívida é muito pequena em relação ao patrimônio.

Depois quero ter a oportunidade de expor-lhe com mais detalhes para também pedir o seu apoio no sentido de que não permitamos que a cidade de São Paulo veja perecer esta importante instituição que é a Maternidade São Paulo, que já realizou mais de um milhão de partos. Mais de um milhão de pessoas nasceram dentro da Maternidade São Paulo. Agora, esta entidade que só deu vida a tantas pessoas pode morrer por falta de maior apoio e de maior interesse. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Henrique Pacheco, meu primeiro estágio profissional foi na Maternidade São Paulo. Lá, fiz muitos partos, fórceps, cesáreas. Lá, aprendi como se dava efetivamente o nascer da vida. Por várias vezes lá estivemos tentando uma saída administrativa, financeira e política para a crise já instalada há alguns anos. Havia muita resistência por parte da velha administração da casa em introduzir uma administração mais moderna e mais racional.

Quero dizer a V.Exa. que coloco ombreada a preocupação que traz nesta tarde nesta Casa no sentido de resgatar um patrimônio da medicina e da atividade profissional dos médicos daqui de São Paulo - a Maternidade São Paulo - e no sentido de encontrarmos uma saída inteligente, equilibrada e bem equacionada para esta crise que se prolonga já há alguns anos.

Já que o Deputado Luis Carlos Gondim, que também é médico, vai se pronunciar, quero comunicar que acaba de se encerrar a cirurgia do grande amigo Deputado Hamilton Pereira neste momento no Einstein. Foi uma cirurgia vitoriosa sob o ponto de vista neurocirúrgico e há uma enorme esperança de que ele tenha um total e pronto restabelecimento. O diagnóstico foi feito pela angiografia e pela tomografia se confirmou no intra-operatório que havia um sangramento importante. Falo isso porque já dei uma entrevista na Globo e na TV Assembléia e parece-me importante tranqüilizar não apenas os Deputados estaduais mas todos os funcionários desta Casa que desde a madrugada estão muito preocupados com o acontecido com o extraordinário Deputado, membro da Mesa Diretora desta Casa, pessoa que aprendi a admirar nestes anos todos, mas particularmente neste último ano quando compartilhamos tarefas administrativas e que tem se revelado um Deputado à altura do Estado de São Paulo e do Brasil. Torcemos, acreditamos e temos fé de que ele rapidamente esteja integralmente entre nós.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, também rogamos a Deus pelo restabelecimento rápido do companheiro Hamilton, um Deputado atuante, boa gente. Que ele tenha um restabelecimento o mais breve possível.

Hoje, participamos do aniversário de 53 anos de emancipação de Suzano. Foi uma festa brilhante em que o Prefeito Estevão Galvão de Oliveira levou às ruas de Suzano uma festa bonita, com desfile. Quero dizer ao Prefeito "Parabéns" pela quantidade de indústrias que tem levado e por ter aumentado o nível de emprego de Suzano. Suzano está de parabéns ao lado de Mogi das Cruzes também pelo parque industrial muito grande e tentando dar uma qualidade de vida melhor à população daquela cidade. Assim, parabenizamos a cidade.

Ao mesmo tempo falamos hoje constrangido porque visitamos nesta semana de Páscoa a região da Alta Paulista. Não foi nada agradável o que vimos naquela região. Em primeiro, o índice de desemprego é alarmante, um absurdo. Logo que entramos aqui chamamos a atenção de que existia a necessidade de uma política de desenvolvimento das regiões limítrofes no Estado de São Paulo. Realmente, não existiu o interesse para que aquelas pessoas ficassem nas regiões como, por exemplo, Presidente Epitácio, próximo de Bataguaçu, como Paulicéia, Panorama e outras cidades que estão ao lado do Mato Grosso, como Miguelópolis, próximo a Uberaba e próximo ao Rio, como Queluz e Cruzeiro que não se desenvolvem, mas em compensação Rezende se desenvolve e isso tem acontecido nas cidades fronteiriças do Estado de São Paulo.

O que nos chamou a atenção, além do desemprego, foi o problema que observamos do aumento da temperatura nessa região da Alta Paulista: chegou a fazer 38 graus naquela região. É uma coisa absurda. Não existe uma mata próxima porque o que tinha de reserva florestal foi alagada e o que tivemos nesse alagamento? Resíduo ambiental triste e essa mudança de temperatura. O lago formado faz ondas e solapa a terra próxima às cidades de Paulicéia, de Panorama e de Epitácio. A Cesp não teve o cuidado com isso, ou se teve, o serviço não foi bem feito para refazer ou fazer o que teria de ter proteção na parte que não seria alagada.

Hoje, temos problemas seríssimos lá em que dentro de casa temos 36 a 38 graus e lá fora não se sabe quanto vai ter, é uma coisa muito séria. As indústrias de cerâmicas de lá não têm mais o que queimar. Então, o índice de desemprego aumenta cada vez mais pelo fechamento dessas indústrias e não se tem plantio de eucalipto e de pinheiro para a queima de madeira.

Portanto, uma coisa que nós, Deputados, e o Governo do Estado, temos de fazer urgente é uma política de reflorestamento no Estado de São Paulo sob pena de termos também aqui um deserto, ou transformamos isso igual à terra onde nasci, o Ceará, aonde temos locais que são verdadeiros desertos. Vamos ter isso na região caso não tomemos alguma atitude urgente urgentíssima. Há o problema da baixa dos rios e a contaminação dos rios em toda essa região.

Na sexta-feira, à noite, a Globo mostrou o que está acontecendo com o rio do Peixe. Existem locais onde não se consegue mais pescar, é o caso de Epitácio e de Panorama. Quando se sobe para a usina, não se vê mais peixes. Temos de tomar muito cuidado em relação ao meio ambiente, principalmente nessa região. Há necessidade de uma política de reflorestamento urgente nessa região, pois não sei se a população suportará o calor e a mudança climática que estão ocorrendo na região.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Paschoal Thomeu e Wadih Helú para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Paschoal Thomeu e Wadih Helú.

Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, uma hora após o encerramento da sessão ordinária, para tratar do Projeto de Lei nº 172/2002, Projeto de Lei 512/2000, Projeto de Lei 629/2001, PL 641/2001, PL 644/2001, PL 670/2001, PL 692/2001.

Sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Antonio Mentor, requerendo que a Ordem do Dia seja alterada, de forma que o item 7 passe a figurar como item nº 2, renumerando-se os demais. Em votação.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, Solicito a palavra para encaminhamento de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, para encaminhar a votação pelo PSB, pelo tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposta do nobre Deputado Antonio Mentor de inversão da Ordem do Dia é extremamente oportuna, porque na realidade o nobre Deputado pretende fazer com que dois vetos do Governador Geraldo Alckmin sejam colocados numa posição de maior destaque e de maior prioridade para serem avaliados pelo Plenário da Assembléia Legislativa.

Que vetos são esses? São vetos relacionados ao PLC nº 79/2000, vetado parcialmente pelo Governador Geraldo Alckmin, que institui o bônus de gestão às classes de suporte pedagógico do quadro magistério, portanto para diretor de escola e outros nessa posição, e ao mesmo tempo, da mesma forma, veto parcial aposto pelo Governador Geraldo Alckmin em relação ao bônus de mérito das classes de docentes do magistério de São Paulo.

É muito importante que venhamos a esclarecer o que se deu. Na última sessão do ano passado, aqui na Assembléia Legislativa, eis que os Deputados se surpreendem com a mensagem do nosso Governador Geraldo Alckmin, portanto no apagar das luzes do nosso ano legislativo, pretendendo que a Assembléia Legislativa, de afogadilho, viesse a deliberar a respeito da concessão dessa espécie de 14º salário para professores e diretores de escola do Estado. Nós aqui já alertávamos, naquela oportunidade, a três ou quatro dias anteriores, quando eu ainda ocupava a posição de líder do meu partido aqui na Assembléia Legislativa, e indagávamos para o líder do Governo se de fato o Governo não pretendia colocar para discussão e deliberação dos Deputados matérias importantes que poderiam beneficiar o magistério em São Paulo. E lembro que, categoricamente, o líder Duarte Nogueira nos informava que, de acordo com o conhecimento que ele tinha, o Governo, até aquele momento, não pretendia enviar à Assembléia Legislativa nenhuma mensagem nessa direção.

Mas o que nos parece hoje claro, absolutamente claro, é que dois objetivos acabaram guiando postura do Governo naquele final de ano Legislativo que se encerrava em 2001. Primeiro, que matéria de tal envergadura, que iria afetar a vida de milhares e milhares de profissionais de educação em São Paulo o Governo parecia que, de fato, não queria discutir, porque uma matéria daquela natureza, mesmo considerando que iria ser trazida aqui na Assembléia Legislativa também no apagar das luzes do ano escolar, certamente mereceria a presença de milhares de educadores aqui nas nossa galerias, para poderem acompanhar a decisão dos Deputados e suas discussões a respeito da matéria. Então, me parece que mais uma vez o governo usou no ano passado e pretendeu usar de estratégia do fato consumado, de matérias importantes serem colocadas aqui sem que setores afetados pudessem participar democraticamente das decisões a serem implementadas pelos Deputados.

Segundo ponto importante: ficou clara e absolutamente clara a decisão do Governo de São Paulo de apresentar esses bônus, uma espécie de 14º salário, para qual mais de trezentos milhões de reais haviam sido separados, sem nenhuma previsão orçamentária. Na LDO e na própria lei do orçamento, já em execução final do ano passado, não havia nada, absolutamente nada, que pudesse preparar o Poder Legislativo e o próprio Poder Executivo para a concessão daqueles benefícios. O que ficou claro e depois demonstrado de uma maneira cabal pelos próprios demonstrativos provisórios, que já foram publicados pelo Governo de São Paulo, relacionados às contas de educação do ano passado, é que se o Governo do Estado de São Paulo não tivesse esse gasto extraordinário, em relação ao pagamento de bônus para professores e para funcionários, professores e diretores do ano passado, o Governo de São Paulo não podia ter suas contas aprovadas relativas ao ano de 2001.

O acompanhamento que fazíamos, e de uma maneira sistemática, demonstrava que em São Paulo o Governo do Estado não estava - como não está também relacionado a esse ano de 2002 - executando seu dever de trimestralmente aplicar, em manutenção e desenvolvimento do ensino público, pelo menos 30% das receitas de impostos e transferência. O Governo durante todo o ano passado estava no vermelho, ou seja, não estava destinando para as escolas, para a educação, aquilo que a lei determina que o Governo destine para dar suporte a uma educação de razoável qualidade em São Paulo. Estava, portanto, no vermelho. E para sair do vermelho e entrar no azul era necessário que o Governo, sem nenhum tipo de preparo do ponto de vista orçamentário, fizesse esse empenho relacionado a gastos extraordinários para o magistério.

Quero dizer que isso na realidade revela até uma vitória, uma vitória do trabalho dos parlamentares nesta Assembléia Legislativa. Coroada essa vitória através da CPI da educação, que tive a honra de presidir neste parlamento, conseguimos a maior de todas as vitórias, que não apenas provar os desvios que vinham sendo praticados pelo Governo de São Paulo, desviando recursos da educação para aplicar em outras áreas do Governo.

Mais importante do que a denúncia foi termos aqui forçado o Governo do Estado de São Paulo a se curvar diante dos nossos argumentos e das evidências que pela CPI conseguimos demonstrar. E o próprio Governo passou a ter que corrigir vários dos desvios que estavam sendo praticados. Ou seja, muitos dos desvios cessaram. Com o fim dos desvios o dinheiro aparece e, tendo aparecido o recurso da educação, ele precisou ser destinado especificamente nesse caso, com a concessão de bônus do magistério e para os diretores de escola no Estado de São Paulo.

É claro que nessa proposta que foi aqui apresentada estávamos, inclusive, com a disposição de reprová-la, porque junto com ela havia dispositivos discriminatórios, particularmente aqueles que ao conceder ou pretender conceder bônus e gratificações para professores e diretores, de uma maneira que consideramos inaceitável, discriminava e excluía os aposentados que militavam na área da educação. E apresentamos emendas para fazer com que essas gratificações, esses bônus, esses prêmios que iriam ser pagos ao magistério pudessem também ser destinados àqueles que também trabalharam para a grandeza da educação de São Paulo, que são os professores e diretores de escola aposentados.

Conseguimos numa mobilização sem precedentes, embora na última hora, fazer com que as nossas emendas fossem - no que se refere à extensão aos benefícios aos aposentados - aprovadas por unanimidade aqui no plenário da Assembléia Legislativa. Mas outras emendas foram apresentadas, porque no projeto do Governo, e de uma maneira quase que odiosa, direitos de trabalhadoras e trabalhadores estavam sendo vilipendiados, como por exemplo a discriminação e a exclusão que se fazia daquela mulher trabalhadora, professora gestante que deu à luz um filho e que tem direito a ter com seu filho momento de licença, a chamada licença maternidade. De uma maneira absolutamente inaceitável estavam sendo discriminadas e excluídas por esse projeto do Governo. Apresentamos emendas para reparar esse erro e a Assembléia Legislativa, na sua grandeza e sensibilidade, soube fazer exatamente com que aquele defeito do projeto pudesse ser sanado. E o fez de forma unânime e portanto mais essa emenda de aperfeiçoamento do projeto foi conquistado. Outros itens também, pelo trabalho dos Deputados aqui, conseguimos corrigir.

E para nossa surpresa - talvez não tanta surpresa, porque tem sido essa a forma de agir desse governo de São Paulo, poucos dias depois, logo no mês de janeiro, verificamos através da leitura do Diário Oficial que o Governador Geraldo Alckmin veta aquela decisão, aquela conquista que os Deputados aqui na Assembléia Legislativa conseguiram tanto para os aposentados quanto para os trabalhadores da ativa na área da Educação, que estavam tendo seus direitos completamente atingidos e desrespeitados pelo Governo. O Governador Geraldo Alckmin apõe esses vetos, que entendemos injustos e que precisam agora ser derrubados. E é exatamente esse o espírito da inversão pretendida pela liderança do PT, aqui na Assembléia Legislativa. Oportuníssima essa inversão para que os itens 6 e 7 da nossa pauta sejam colocados em ordem de prioridade de votação para que a Assembléia Legislativa possa de uma vez por todas sublinhar a sua decisão de corrigir as injustiças praticadas pelo Governo do Estado de São Paulo contra os professores tanto da ativa quanto os aposentados. É o que esperamos fazer, portanto, encaminhando desta maneira, para que a decisão desse Plenário seja exatamente no sentido de aprovar a inversão da pauta proposta pela liderança do Partido dos Trabalhadores. Obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, como achamos que é muito importante essa inversão da Ordem do Dia, que estamos propondo, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, duas horas e vinte e nove minutos, duas horas e vinte e oito minutos, duas horas e vinte e sete minutos e duas horas e vinte e seis minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Muito bem, nobre Deputado Carlinhos Almeida, no momento oportuno vamos colocar em votação seus requerimentos.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental. V. Exa. tem dez minutos para encaminhar pelo PSDB a votação do requerimento de inversão assinado pelo nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais nada, em nome da bancada do PSDB, queríamos nos manifestar contrários ao requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia.

O que me traz também a esta tribuna, Sr. Presidente, é manifestar a nossa preocupação e a preocupação da população de Tatuí, cidade que tenho a honra de representar nesta Casa como o Deputado mais votado da sua história. Venho a esta tribuna porque na semana retrasada houve, por parte do município de Itapetininga o pedido ao Instituto Geográfico e Cartográfico para que procedesse a uma delimitação das divisas dos dois municípios. E para surpresa do povo tatuiano e deste Deputado, nós que sempre tivemos as nossas divisas centenárias, fomos surpreendidos com um marco cravado pelo instituto avançando mil e duzentos metros adentro das históricas divisas dos municípios de Tatuí e de Itapetininga. Digo históricas porque são divisas respeitadas há muitos e muitos anos. E com essa nova e pretensa divisão territorial Tatuí perde a praça de pedágio localizada na SP-127, no sentido Tatuí - Itapetininga, a primeira praça de pedágio que ali existe, e perde também, prevalecendo essa esdrúxula divisão que o IGC quer fazer, dois estabelecimentos. Um estabelecimento comercial, que fica à direita da estrada, no sentido Tatuí - Itapetininga, e do lado esquerdo um estabelecimento industrial, uma cerâmica ali existente, sem contar o bairro do Jumirim, que toda a vida pertenceu, na sua grande parte territorial, ao município de Tatuí. Tanto é verdade que nesse bairro o município de Tatuí recentemente pavimentou uma estrada vicinal às despensas dos cofres do município de Tatuí. E essa divisão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, causou em Tatuí um constrangimento muito grande, uma celeuma enorme porque nós entendíamos, como continuamos a entender, que aquela região demarcada pertence ao nosso município de Tatuí e ficou, nesse levantamento feito pelo IGC, pertencendo ao município de Itapetininga. Nós, munícipes tatuianos, não concordamos com essa nova demarcação das nossas divisas, porque vem trazer um prejuízo enorme ao município de Tatuí, no que tange à sua arrecadação, pois perdemos a receita do ISS recolhido pela SP Vias, no pedágio que citei há instantes atras, como também perdemos receita de ICMS do posto de gasolina e da cerâmica lá existentes, de estabelecimentos comerciais que existem no bairro do Jumirim e têm a sua inscrição estadual no município de Tatuí, além de contarmos com centenas de eleitores que residem no bairro do Jumirim e têm o seu domicílio eleitoral na cidade de Tatuí. Toda essa problemática vai trazer um desconforto enorme à população que lá reside, população essa que tem os seus imóveis registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tatuí, recolhem os seus impostos municipais pertencentes ao município de Tatuí, recolhem seu imposto do Incra também como pertencentes ao município de Tatuí e a sua residência é e sempre foi o município de Tatuí. Então, não podemos causar tremendo transtorno à população do bairro do Jumirim, que toda a vida imaginou pertencer, como de fato pertence, ao município de Tatuí, divisa essa respeitada há mais de um século e que de repente, num passe de mágica, sem maiores explicações, fica fora dos limites do nosso município.

Mas queria dizer que no dia de hoje protocolei, na Prefeitura Municipal de Tatuí, requerimento informando ao Sr. Prefeito Municipal das providências que entendemos necessárias para defendermos os limites do nosso município. A par dessas providências tomadas já na semana passada, quando fazíamos uma visita ao Instituto Geográfico, e lá conversando com a sua Diretora Territorial, a Dra. Celina White, fizemos ver a ela a nossa preocupação com a mudança das nossas divisas e ela muito prontamente nos deu algumas sugestões para que com essas ações não causemos transtornos maiores aos munícipes do bairro Jumirim e aos tatuianos que residem nesse bairro.

Este Deputado está providenciando um abaixo-assinado com os moradores daquela localidade. Estamos providenciando também um ofício- requerimento ao Presidente desta Casa e à Mesa Diretora, para que anexemos essa pequena área do município de Tatuí, para que se ainda não for legalmente, passe a pertencer ao município de Tatuí.

Com isso vamos garantir ao município continuar recebendo o Imposto Sobre Serviços pago pela SP Vias no pedágio existente, e que sempre entendemos fazer parte do município de Tatuí, como também continuemos a receber os impostos estaduais, a parte que cabe ao município de Tatuí, dos estabelecimentos comerciais e industriais que existem no bairro do Jumirim.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho a certeza de que o povo de Tatuí vai continuar contando com o bairro do Jumirim dentro das suas divisas, respeitando assim uma situação que perdura há mais de um século. Não é um estudo feito sobre uma nova condição geográfica que pode mudar a posse que já existe há mais de 100 anos no município de Tatuí.

Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental o pedido de V. Exa. Esta Presidência pede aos Deputados Nivaldo Santana e Edson Aparecido para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que agradece aos nobres Deputados Nivaldo Santana e Edson Aparecido. Está em votação o requerimento de inversão. Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar a votação pelo PTB, por 10 minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, é um prazer renovado saudar V. Exa. sempre, como ilustre Presidente desta Casa e desta sessão. Quando o ilustre Deputado pede a inversão de pauta é porque o assunto é de relevância e de muita responsabilidade.

Sempre esta Casa trouxe, mas principalmente hoje, temas das mais alta importância para serem apreciados e analisados nesta Casa. Pena que a televisão agora, na nossa cidade, é só depois da meia-noite. Como depois da meia-noite as boates estão fechadas e também os motéis agora se resolvem pela internet, ficamos sem a nossa televisão. Fiquei ontem e hoje procurando o tal Canal 22 e não achei.

Mas aqui os senhores já devem ter ouvido falar no Janor Pacheco, era um técnico. O tempo poderia estar tranqüilo, o Janor fazia chover; ele queria chuva. E estou vendo que no Brasil também a ordem dos acontecimentos é essa; até a televisão que estava funcionando de acordo com as nossas expectativas e sentimentos, hoje não a temos. Precisamos mandar recados. Espero que alguns amigos possam nos ajudar em dar recado por aí.

Sr. Presidente, há uma movimentação muito importante e, quando há isso, parece haver um encadeamento normal. Todo prefeito novo que entrou e mesmo alguns mais antigos querem a recuperação do centro histórico da cidade. Vimos isso na Bahia e em todo o lugar. Aqui, em São Paulo, essa revista maravilhosa, que é a Urbes, numa de suas páginas diz que há dez anos está trabalhando para o revigoramento do Centro de São Paulo. Temos que ficar felizes, porque o nosso Centro é maravilhoso, mas, através do tempo, ele foi sendo esquecido, abandonado e ultimamente até aviltado.

Desde que estou nesta Assembléia, tenho falado sobre o Centro - confesso minha ignorância, mas não sabia que já havia esse movimento maravilhoso. E nós que somos dos Campos Elíseos, que estudamos no Liceu, ali perto e tivemos o privilégio e a alegria de estar lá no Salão São Paulo, na Estação Júlio Prestes, na antiga Sorocabana, temos acompanhado agora pela imprensa. Os jornais têm mostrado fotografia linda que era do antigo Dops, que antigamente nos assustava. Passar no Dops, na Praça General Osório, era assustador; felizmente, hoje está uma página maravilhosa.

E, como diz meu amigo Paschoal Thomeu, glória do nosso partido e estrela maior, sempre procura lembrar do nosso querido Liceu e, também, na possibilidade da reorganização do Centro expandido. Mas temos o Palácio do Governo. Eu e o nobre Deputado Paschoal Thomeu somos do tempo em que não havia aquelas duas avenidas, era um conglomerado de casas. Essas duas avenidas, em boa hora, foram construídas e estávamos ali eu e o Paschoal.

Podemos testemunhar não só o prédio do Sr. Governador na época e onde está hoje a Secretaria de Ciência e Tecnologia. É muito importante e certas coisas que passavam muitas vezes eram pior que um cemitério totalmente esquecido e abandonado, como era a Pinacoteca que hoje está uma obra de arte extraordinária. Ela está recuperada e mostra ao povo de São Paulo a maravilha que é a nossa Pinacoteca. Então, quando vemos essas maravilhas que temos em São Paulo ficamos preocupados. Como é que se esquece dessas obras?

Por exemplo, a Estação da Luz. Estivemos lá durante um almoço nos confraternizando com várias pessoas, aplaudindo as autoridades que nos falaram da manutenção da Estação, bem como o seu aprimoramento, sua recuperação que todos desejamos. Os antigos se lembram bem daquela maravilha do Jardim da Luz, onde as famílias se reuniam, havia música, havia alegria, havia uma participação efetiva.

Podemos dizer, apesar de eu estar em Santo André e o meu amigo Paschoal Thomeu ser o nosso chefe em Guarulhos, que lembramos com saudade e sempre mencionamos aquele lugar. Por que? Porque havia a Igreja São Cristóvão, como a do Liceu. O Paschoal era muito namorador, ele assistia à missa ali no Liceu às 11 horas e pegava o ônibus pela Santa Ifigênia para assistir a missa do meio dia lá na Igreja de São Bento, onde também fazíamos o encontro dos jovens.

Tudo isso traz à lembrança da gente, traz à memória que é muito agradável, mas não é só agradável; também é um símbolo de cultura, é uma história que não pode ser esquecida e precisa ser lembrada, revivida do esquecimento.

Não é só ali que existe obra de arte, passamos em vários lugares e assistimos a várias obras de arte. Há o antigo Liceu de Artes e Ofícios, há até o prédio da Polícia Militar com o seu valor histórico; lá onde era a Faculdade de Engenharia da USP na Rua Três Rios, travessa da Tiradentes; lá onde íamos cedo no Espéria, no Tietê, levando nossos amigos para remar, pois naquele tempo o rio não era tão poluído.

O que significa isso? Significa que estamos apoiando decididamente esse grupo de trabalho que hoje honra São Paulo para conservar as nossas altas qualidades. Por que será que antigamente se construíam coisas tão bonitas e hoje não se constrói? É vontade política. Precisa-se ter essa vontade e já repeti isso aqui por inúmeras vezes. Quando eu cheguei do Interior, ali atrás do Teatro Municipal havia aquele hotel que hoje pertence à família do Antônio Ermírio de Morais. Era uma maravilha! Tinha o Restaurante Spadoni, na Av. Ipiranga, que até hoje eu trago em minha memória e por quê? Porque eram coisas muito bonitas e que a gente poderia descrever aos amigos, contando a grande façanha de se ter almoçado no Spadoni. Tudo isso faz parte da história da nossa Capital e precisamos, de toda maneira, aplaudir o mais possível aqueles nossos amigos.

Hoje estou em Santo André. O Rio Tamanduateí, que começa na Santa Luzia, em Mauá, vem da Ladeira Porto Geral. Será que este nosso rio que está ligando as cidades - e podemos pensar, sim - amanhã deixará de ser poluído e será mais uma via de acesso importante para as nossas cidades.

Por algumas vezes, pensei em criar o trólebus por cima do rio, porque não tínhamos que fazer desapropriações, mas voltarei a falar no assunto quando tratar de transportes, quando irei tratar desse trólebus por cima do Rio Tamanduateí, bem como do Metrô que queremos que chegue ao nosso ABC.

Por isso, meus amigos, estou profundamente feliz e lamento que uma sessão ordinária como a de hoje, linda e maravilhosa, não tenha aquela repercussão que a gente gostaria de ter através da televisão.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o Líder, nobre Deputado Carlinhos Almeida, para encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, população que nos assiste através da TV Assembléia, tivemos uma reunião agora há pouco com funcionários da Febem e com membros da Diretoria do Sindicato dos Funcionários da Febem. Ouvimos deles algumas coisas estarrecedoras que precisam ser levadas ao conhecimento desta Casa e da população de São Paulo, porque são questões que não estão sendo tratadas adequadamente pelo Governo do Estado.

Quero começar dando aqui nota neste plenário de uma matéria publicada no Caderno Cidades, de “O Estado de S. Paulo”, de 29 de março de 2002. O título da matéria é: “Monitores protestam na Febem de São Vicente” e nessa matéria assinada por Zuleide de Barros temos a informação de que monitores da Febem de São Vicente, uma unidade que foi inaugurada apenas há três meses, organizaram um protesto, recusando-se a entrar para o trabalho e exigindo maior segurança. Além das reivindicações que esses funcionários colocam, denunciam uma série de absurdos que estariam ocorrendo nessa unidade de São Vicente.

Começam: “A primeira irregularidade é que o número de agentes de proteção é insuficiente para se cuidar dos 48 adolescentes que se encontram no local, considerados agressivos e violentos com os próprios colegas e também com os monitores. Quinze funcionários encontram-se afastados por terem sido machucados em rebelião.” São declarações do Presidente do Sindicato, Antônio Gilberto da Silva.

Repito: 15 funcionários encontram-se afastados por terem sido machucados em rebelião. Além disso, segundo os trabalhadores do sindicato dessa unidade de São Vicente, como em outras unidades da Febem, ocorreram rebeliões e essas rebeliões não são levadas ao conhecimento da opinião pública. Nessas rebeliões ocorrem coisas como, por exemplo, na última a que eles fazem referência, uma ocupação da Polícia Militar, que entrou atirando, distribuindo coronhadas e uma série de outros fatos.

Segundo os funcionários - e aqui é a declaração de um funcionário - “O trabalho pedagógico anunciado pelo Governo é pura hipocrisia aqui dentro, onde o clima de insegurança é o que mais assusta.

O Diretor do Sintraenfa, o sindicato dos trabalhadores, César Augusto Horta, diz que estão ocorrendo pequenas rebeliões em várias unidades da Febem e o Governo está omitindo informações sobre o que está ocorrendo. Ele dá, inclusive, aqui a informação de que existem problemas e até mesmo rumores de que ocorrerão rebeliões nas unidades de Parelheiros, Franco da Rocha, Araraquara e São Vicente. Segundo ele, a Febem de Franco da Rocha chega a operar com dois carcereiros numa ala com 80 menores. Depois a matéria conclui com a declaração da direção da Febem dizendo que nada disso existe, que essas rebeliões não ocorreram.

Ora, Sr. Presidente, é um absurdo que a Presidente da Febem - como relatou aqui a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, que representa a nossa bancada na Comissão de Promoção Social e conversamos também com a nobre Deputada Mariângela Duarte - tenha vindo a esta Casa e não tenha concordado em prestar esclarecimentos sobre os problemas que estão ocorrendo naquela unidade, a Dona Maria Luíza Granado, que assumiu recentemente a direção da Febem. Quer dizer, aqui esteve e a bancada governista não deu quorum, não quis garantir o debate democrático que esta Casa tem de fazer sobre as graves acusações que o sindicato está fazendo sobre as irregularidades que estão acontecendo na Febem. Aliás, estamos aqui pedindo verificação de presença porque é importante fazermos esse debate em plenário com os Srs. Deputados, porque o que está acontecendo com a Febem em São Paulo é um absurdo. A Assembléia Legislativa não pode ficar omissa negando quorum para a realização da reunião da Comissão, além do que a Presidente da Febem vira as costas para esta Casa ao recusar o convite do nobre Deputado Rafael Silva para prestar esclarecimentos ainda que numa audiência informal.

Ora, que governo é esse que diante de uma denúncia grave como esta, que coloca inclusive em risco a tranqüilidade das pessoas no Estado de São Paulo, não toma nenhuma atitude. Como é que ela pode virar as costas e ir embora sem dar os devidos esclarecimentos! Isso é inaceitável!

Nós queremos, Sr. Presidente, que V.Exa. e o Líder do Governo agendem uma reunião com a Presidente da Febem, Maria Luíza Granado, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores da Febem, porque está se estabelecendo, desde a entrada do hoje Secretário de Segurança Pública Saulo de Castro, uma verdadeira ditadura, onde sequer o sindicato pode dialogar com os funcionários.

Ora, temos funcionários da Febem que foram espancados em rebeliões, temos funcionários da Febem que estão hoje com seqüelas que vão levar para o resto de suas vidas, temos, inclusive, um funcionário da Febem que está paraplégico em função daquela rebelião que tanta repercussão deu nos meios de comunicação. Mas qual é a postura do Governo para com esse trabalhador que quase perdeu a sua vida e teve comprometida toda a sua capacidade de trabalhar? Qual a resposta que o Governo deu? A demissão desse funcionário! Este governo do PSDB, esta direção da Febem demitiu um funcionário paraplégico!

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida a nobre Deputada Rosmary Corrêa e o nobre Deputado Campos Machado para auxiliarem na chamada de verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

-              É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata quorum regimental em plenário, pelo que agradece a colaboração dos Srs. Deputados na chamada. Continua com a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Presidente Walter Feldman, eu falei aqui de um funcionário, quero dizer o nome desse funcionário, Odair Cândido Rosa, que foi vítima da violência que ocorreu na FEBEM, atrocidade que toda a população viu pela televisão, ficou com seqüelas para o resto da sua vida, paraplégico, e foi demitido pela direção da FEBEM. Diante da repercussão desse episódio, a FEBEM o recontrata num cargo de confiança, num cargo de livre nomeação, num acochambro, essa que é a verdade, numa tentativa de consertar o que fez.

Mas, Sr. Presidente, tinha várias coisas para falar sobre a FEBEM, como por exemplo a portaria nº 34, que é um verdadeiro AI-5, que proíbe o sindicato de conversar com os funcionários. Deputado Walter Feldman, Presidente desta Casa, homem de tradição democrática, como podemos aceitar, Sr. Presidente, que o PSDB deste Estado de São Paulo, que essa presidência da FEBEM proíba o sindicato dos trabalhadores de conversar com seus trabalhadores! Será que vamos ter que buscar a OIT para abrir um diálogo? E o nobre Deputado Antonio Mentor, ele que também esteve acompanhando esta questão, me passa um bilhete que diz que, enquanto eu falava aqui, mais um funcionário da FEBEM foi demitido, funcionário de São Vicente. E antes que eu pudesse ler este papel, onde está escrito mais um, ele veio e me avisou que era mais um, portanto, mais dois. Demissões arbitrárias, nobre Deputado Newton Brandão, demissões de funcionários que estão doentes, de licença médica porque sofreram espancamento, violência, trabalhadores concursados.

Então, Sr. Presidente, há momento em que perdemos a paciência com esse governo e não podemos e não vamos aceitar esse tipo de coisa. Por isso dissemos aqui e repetimos: vamos ficar no plenário desta Casa, vamos pedir verificação de presença, vamos pedir verificação de votação. E faço um apelo a V. Exa., ao líder do PSDB, ao líder do governo, que agende imediatamente uma reunião da Presidente da FEBEM, com o sindicato dos trabalhadores, eu me disponho a ir, a nobre Deputada Mariângela Duarte também e o nobre Deputado Antonio Mentor, tenho certeza de que vários Deputados, não só da bancada do Partido dos Trabalhadores, terão o mesmo espírito de solidariedade.

E esperamos, para encerrar, Sr. Presidente, que possamos aprovar esta inversão que estamos sugerindo, que é para fazer justiça com os professores e diretores aposentados, que tiveram a aprovação nesta Casa do direito ao bônus mérito e ao bônus gestão, e infelizmente o Governador virou as costas a esta categoria e vetou esta emenda que esta Casa aprovou.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, para encaminhar a votação pelo PPB, por dez minutos regimentais.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, trata-se de uma inversão de ordem proposta pelo nobre Deputado Antonio Mentor, no sentido de que o item 7 passe a ser o item 2. O item 7 é um projeto de lei do próprio Governador, vetado parcialmente, que institui o bônus mérito às classes de docentes do quadro do magistério.

Vejam bem, Srs. Deputados, quando se lê o veto aposto ao projeto de lei do próprio Governador, é decorrente de que nesta Casa, infelizmente, os Srs. Deputados esquecem-se que representam um poder independente e cabe a nós do Legislativo aprovarmos e elaborarmos as leis que devem vigir no Estado de São Paulo. Infelizmente, depois que assumiu o poder o PSDB, todas as modificações que se possa imaginar, propostas ou não pelos Srs. Deputados e mesmo nas mensagens do Sr. Governador, são decididas através do colégio de líderes, que deveria acabar, porque no regime democrático não se concebe que se limite a liberdade do parlamentar. O colégio de líderes, na verdade, é uma agressão à Assembléia Legislativa, mera cópia do instituído no Congresso Nacional. Nesses últimos oito anos, o que nós vimos são medidas que atentam e ferem o pudor do parlamentar. No Congresso Nacional praticam-se, inclusive, violências à nossa tradição como a proposta  imposta pelo atual Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando em 1997, para as eleições de 98 , modificaram nossa Constituição, permitindo a reeleição. E o artigo 14, que foi modificado, diz: “admitindo essa reeleição que foi obtida através de reforma", reforma essa fruto de atos escusos como a confissão de dois Deputados do Acre, que confessaram ter recebido duzentos mil reais cada um, do então governador do Acre. São fatos que a imprensa toda do Brasil noticiou. Além desses, mais cinco Deputados do PFL também do Acre, um dos territórios transformados em Estado, pela Constituição de 1988, que reflete a vontade do então Senador Fernando Henrique Cardoso, do Sr. Deputado Mário Covas e de outros Deputados do PMDB. O PMDB de então, que mercê do chamado “Plano Cruzado”, conseguiu eleger 22 Governadores do PMDB, em 23 Estados. Temos uma Ordem do Dia - e não nos cansamos de reclamar e denunciar em que tem apenas duas mensagens do Executivo e os demais itens são vetos a projetos de Deputados, são emendas aprovadas a mensagens do Governo e os vetos são a essas emendas. Teremos sempre uma posição que é a de votar contra esses abusos do Poder Executivo. A nós pouco importa que a maioria pense de forma diferente, a nós pouco importa se o PT ou outros partidos, no colégio de líderes, façam barganha.

Hoje falamos na condição de líder do PPB. A partir de hoje assumimos com muita honra e com muito orgulho o cargo de líder. Iremos exercer a liderança do PPB com a mesma posição, não pactuando com o Colégio de Líderes. É por isso que não podemos nos conformar com uma Ordem do Dia composta de mensagens e vetos do Governo. Nenhum projeto de Deputado é aprovado sem que passe pelo colégio de líderes porém não figura da Ordem do Dia. Quando estão todos de acordo ele é pautado em sessão extraordinária. Nunca aconteceu tal agir na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo anteriormente à assunção do PSDB na Presidência desta Casa. O Governo de São Paulo hoje tem consigo a maioria dos Srs. Deputados na Casa, embora sejamos quinze partidos. Embora esses partidos tenham sua representação acolhem e obedecem a determinação que vem do Palácio dos Bandeirantes. Essa inversão que votaremos favoravelmente, caso venha a ser colocada em votação, para atender ao requerimento do nobre Deputado Antonio Mentor, que nos satisfaz, porque o objetivo talvez seja evitar que se possa discutir votar e aprovar o item 1, que é uma mensagem do Sr. Governador. Desafio os Srs. Deputados a virem mostrar na Ordem do Dia algum projeto de Deputado. Mostrem! Aqui temos, no item 1, discussão e votação adiadas do Projeto de Lei nº 0676/2000, de autoria do Sr. Governador. É preciso que o telespectador e o leitor do “Diário Oficial” tomem conhecimento do comando do Executivo sobre a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Item 1 - Mensagem do Sr. Governador. Do item 2 até o item 103 temos 102 vetos. É desmoralizante para a Assembléia Legislativa de São Paulo. Temos o item 104 - Projeto de Lei nº 01/2002, de autoria do Sr. Governador. Vejam bem, Srs. Deputados, a que ponto foi levada a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, do mais populoso e importante Estado do Brasil. Hoje, temos uma população de trinta e cinco milhões de almas, a mesma população da Argentina que hoje vive a maior crise da sua história. Se procedermos sempre desta forma levaremos este país a uma degradação, como aconteceu nos primeiros quatro anos, nobre Deputado Carlinhos Almeida, em que o Governo inventou o Real e que até hoje engana a população dizendo que hoje não há mais inflação. Respondo de forma chula: na África também não há inflação, porque ali predomina a miséria.  Em 1994 nivelou-se o real ao dólar enquanto na Argentina se nivelou o peso ao dólar, sendo que no Brasil um dólar chegou a valer oitenta e quatro centavos, no final de 94, uma vez que o plano real é de 1º de julho de 1994. É necessário que cada Deputado tenha consciência de que este Poder não pode ficar à mercê da vontade do Governador Geraldo Alckmin, tal qual já ocorria com o Governador Mário Covas. Ambos demonstraram não ter a mínima condição para conduzir um Estado como São Paulo, que tem história, que tem tradições desde a formação desta pátria. A primeira capitania hereditária foi no Estado de São Paulo, em 1532, quando aqui aportou Martim Afonso de Souza juntamente com trinta e dois nobres da Coroa Portuguesa. Para cá vieram os melhores homens. Dentre eles Brás Cubas, fundador da cidade de Santos, que também veio com Martim Afonso de Souza.  São os nossos pioneiros. Hoje, em pleno 2002, diz-se que somos um país de cento e setenta milhões de habitantes, em que a maioria de sua população vive em estado de miserabilidade Sr. Presidente. Votarei favoravelmente à inversão proposta pelo nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Vamos colocar em votação o requerimento assinado pelo nobre Deputado Antonio Mentor, requerendo a alteração da Ordem do Dia, passando o item 7 a figurar como item nº 2. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 52 Srs. Deputados, 27 votaram “Sim”, 24 votaram “Não” e este Deputado na Presidência. Está aprovado o requerimento de autoria do Deputado Antonio Mentor de alteração da Ordem do Dia.

Passaremos a votar o pedido de prorrogação dos trabalhos, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, por duas horas e trinta minutos. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Passaremos a votar o pedido de prorrogação dos trabalhos por duas horas e 29 minutos, também de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Vamos aguardar alguns minutos para a chegada dos Deputados.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, retiro o meu pedido de verificação de votação.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero manter o pedido de verificação de votação requerido pelo nobre Deputado Nabi Chedid.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com todo respeito que merece o nobre Deputado José Zico Prado, quero dizer que o tempo da sessão já se esgotou.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado José Zico Prado, gostaria muito de promover a votação.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, estávamos em regime de votação, portanto está permanecendo a votação e nós queremos ir até o fim.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - V. Exa. é regimentalista e tem toda razão. Vamos proceder à votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não posso concordar com a alegação do nobre Deputado José Zico Prado. O prazo havia se encerrado, tanto no relógio da esquerda, que não me satisfaz muito, como no relógio da direita e verifica-se que já havia se encerrado o tempo. E agora o Deputado José Zico Prado traz a alegação de volta à Presidência. Se V. Exa. houver por bem deferir o pedido do nobre Deputado José Zico Prado, rendendo-lhe homenagens...

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, o relógio do centro também já acusava o tempo ultrapassado da nossa sessão, razão pela qual entendo descabida a pretensão do nobre Deputado Zico Prado. O tempo já havia se esgotado e, portanto, um novo pedido de prorrogação está absolutamente fora das normas regimentais.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Zico Prado, como já estávamos em regime de votação antes das 19:00 horas, estamos apenas completando o processo, mesmo que tenha passado das 19:00 horas. Portanto, esta Presidência vai continuar procedendo à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 51 Srs. Deputados, 36 votaram “não”, 14 votaram “sim”, registrando-se uma abstenção, resultado que dá por rejeitado o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos.

Srs. Deputados, esgotado o tempo da sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando da Sessão Extraordinária já convocada para 20 horas e oito minutos.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e sete minutos.

 

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