30 DE MARÇO DE 2006

037ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: PAULO SÉRGIO, RODRIGO GARCIA, JORGE CARUSO e RICARDO CASTILHO 

 

Secretário: SEBASTIÃO BATISTA MACHADO, GIBA MARSON e AFONSO LOBATO


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 30/03/2006 - Sessão 37ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: PAULO SERGIO/RODRIGO GARCIA/JORGE CARUSO/RICARDO CASTILHO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - PAULO SERGIO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos e professores do Colégio Cantareira.

 

002 - RAFAEL SILVA

Critica os políticos que se dizem defensores dos pobres e são financiados por banqueiros.

 

003 - Presidente PAULO SERGIO

Anuncia a visita do Prefeito da cidade de São Francisco, acompanhado do Deputado Edson Gomes.

 

004 - EDSON GOMES

Fala sobre o momento crítico que passa o agronegócio, devido aos baixos preços de comercialização das mercadorias.

 

005 - VANDERLEI SIRAQUE

Discorre sobre a necessidade de modificação de projeto de autoria do Executivo que vem discriminar as categorias das polícias civil e militar.

 

006 - PALMIRO MENNUCCI

Comenta a viagem espacial de Marcos César Pontes, ocorrida nesta madrugada. Divulga pesquisa que demonstra que o brasileiro tolera a corrupção.

 

007 - MÁRIO REALI

Tece críticas ao Governo Alckmin pelas irregularidades em contratos com agência de publicidade. Explana os motivos de não-instalação de CPIs nesta Casa.

 

008 - SEBASTIÃO ARCANJO

Lamenta a política do Governo do Estado para o funcionalismo público.

 

009 - MILTON FLÁVIO

Lê e comenta artigo da economista Adriana Vandoni Curvo intitulado "Presidente, vá se danar", sobre as denúncias de corrupção no governo federal. Cobra autocrítica do Partido dos Trabalhadores.

 

010 - LUIS CARLOS GONDIM

Pronuncia-se sobre a necessidade de aumento salarial para o funcionalismo, especialmente para as polícias civil e militar. Defende a ampliação do atendimento médico prestado pelo Iamspe no interior do Estado.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - VANDERLEI SIRAQUE

Rejeita críticas de natureza pessoal contra o Presidente Lula. Questiona a relação do Governador com a loja Daslu, onde trabalhava sua filha e que contribuiu para sua campanha eleitoral. Pede a instalação de CPI nesta Casa (aparteado pelos Deputados Adriano Diogo, Edson Aparecido e Luis Carlos Gondim).

 

012 - ADRIANO DIOGO

Deplora o pronunciamento do Deputado Milton Flávio. Rejeita a tentativa do PSDB e do PFL de isolar o Presidente Lula. Apóia as reivindicações salariais dos policiais.

 

013 - MILTON FLÁVIO

Responde as críticas feitas pelo Deputado Adriano Diogo. Reafirma suas críticas ao Presidente Lula pelos acontecimentos que ocorrem em seu governo.

 

014 - Presidente PAULO SERGIO

Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 2 minutos às 16h18min, reabrindo-a às 16h21min.

 

015 - ZUZA ABDUL MASSIH

Comenta o trabalho das Polícias Civil e Militar na região de Marília por ocasião do assassinato do irmão do Deputado Vinícius Camarinha. Divulga as conquistas para a região de Marília conseguidas através dos Deputados desta Casa.

 

016 - ZUZA ABDUL MASSIH

Pelo art. 82, discorre sobre a  aprovação de emendas ao Orçamento e projetos de sua autoria que beneficiam a região de Marília.

 

017 - ROBERTO FELÍCIO

Pelo art. 82, manifesta solidariedade a população da região de Piracicaba atingida ontem por temporal. Informa a posição da bancada do PT sobre os projetos do Executivo que delibera sobre as gratificações e salários dos funcionários públicos do Estado.

 

018 - MÁRIO REALI

Para reclamação, esclarece os pontos regimentais para a instalação de CPIs nesta Casa.

 

ORDEM DO DIA

019 - EDMIR CHEDID

Para reclamação, fala de sua indignação pelo esquecimento do nome do Vice-Governador do Estado no informativo anual do Cepam, patrocinado pela Nossa Caixa.

 

020 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência.

 

021 - JORGE CARUSO

Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.

 

022 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2h30min. Informa a existência de quatro requerimentos de inversão da Ordem do Dia, apresentados pelo Deputado Enio Tatto. Põe em votação o primeiro requerimento de inversão da Ordem do Dia do Deputado Enio Tatto.

 

023 - ENIO TATTO

Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PT.

 

024 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência.

 

025 - NIVALDO SANTANA

Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PCdoB.

 

026 - Presidente JORGE CARUSO

Põe em votação e declara rejeitado o primeiro requerimento de inversão da Ordem do Dia apresentado pelo Deputado Enio Tatto. Anuncia a visita do Ex-Deputado Wagner Lino e dos Veradores Paulo Fiorillo e João Antonio. Põe em votação o segundo requerimento de inversão da Ordem do Dia do Deputado Enio Tatto.

 

027 - EDSON APARECIDO

Encaminha o requerimento de inversão pela liderança do Governo.

 

028 - Presidente JORGE CARUSO

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h20min, reabrindo-a às 17h23min.

 

029 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Encaminha requerimento de inversão pelo PT.

 

030 - Presidente JORGE CARUSO

Anuncia a visita do Prefeito de Anhembi, Rui Ferreira de Souza.

 

031 - NIVALDO SANTANA

Encaminha requerimento de inversão pelo PCdoB.

 

032 - Presidente JORGE CARUSO

Põe em votação e declara rejeitado requerimento, de autoria do Deputado Enio Tatto, de inversão da Ordem do Dia. Anuncia a visita de Vereador da Câmara Municipal de São Paulo. Põe em votação o terceiro requerimento de inversão da Ordem do Dia de autoria do Deputado Enio Tatto.

 

033 - CARLINHOS ALMEIDA

Encaminha requerimento de inversão pelo PT.

 

034 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

035 - ANA MARTINS

Encaminha requerimento de inversão pelo PCdoB.

 

036 - Presidente RICARDO CASTILHO

Põe em votação e declara rejeitado o terceiro requerimento de inversão da Ordem do Dia do Deputado Enio Tatto.

 

037 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, lamenta que esta Casa não instale CPI há três anos.

 

038 - EDSON APARECIDO

Para reclamação, aponta o crescimento econômico obtido por São Paulo sob o governo do PSDB, superior ao crescimento nacional.

 

039 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, informa que o valor do PIB anunciado recoloca o Brasil como a 11ª economia do mundo.

 

040 - LUIS CARLOS GONDIM

Requer verificação de presença.

 

041 - Presidente RICARDO CASTILHO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada.

 

042 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência. Interrompe a chamada ao constatar quorum regimental.

 

043 - ENIO TATTO

Registra o pequeno número de Deputados do PSDB presentes em plenário.

 

044 - JORGE CARUSO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 19h50min.

 

045 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h41min, reabrindo-a às 19h55min. Lê ofício do Governador Geraldo Alckmin onde este comunica o seu afastamento definitivo do cargo, a fim de concorrer nas próximas eleições. Convoca os Srs. Deputados para sessão solene no dia 31/03, às 10 horas, para empossar o Vice-Governador Claudio Lembo no cargo de Governador.

 

046 - MILTON FLÁVIO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

047 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene amanhã, às 10 horas. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Batista Machado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Sebastião Batista Machado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Paulo Sérgio - PV - Esta Presidência quer registrar a presença de alunos do ensino médio do Colégio Cantareira, acompanhados das professoras Maria Bernadete Julião e Marilene Fernandes Reys e da Diretora Regina Márcia Satini Bonfim. Recebam as boas-vindas deste Parlamento! (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. Rafael Silva - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: A sociedade humana tem uma característica necessária à sua própria existência. Quando falamos de hipocrisia, muitas pessoas assustam-se porque acham que a hipocrisia existe somente nas pessoas de mau-caráter.

A hipocrisia faz parte da existência e da estrutura da própria sociedade, só que em alguns casos ela é negativa. Na maioria dos casos, a hipocrisia é extremamente positiva, ou seja, é a condição para que a própria sociedade exista como sociedade.

O cientista cognitivo Keith Stanovich afirma que a hipocrisia é a mais nobre das virtudes do ser humano enquanto ator social, enquanto pertencente a grupos sociais. A palavra hipócrita vem do grego “hypocrités”, que significa ator. Cada pessoa desempenha um papel social, só que a hipocrisia assume uma característica extremamente nociva quando se encontra presente nas pessoas que enganam os semelhantes.

Na política, temos essa característica dominante. Acompanhamos através dos grandes órgãos de comunicação o pronunciamento de políticos que afirmam defender os pobres. Uma vez, ouvi de um sociólogo a afirmação de que Getúlio tinha o apelido de “pai dos pobres” e, para outros, “mãe dos ricos”.

Mas essa lição continua sendo praticada, sendo exercitada. Temos políticos que se dizem defensores dos pobres e são financiados pelos banqueiros.

Sou de Ribeirão Preto. Não aceito quando falam “a República de Ribeirão Preto”. Dá a impressão de que todos os políticos de Ribeirão Preto têm a mesma qualidade, quando não têm.

Nunca os banqueiros ganharam tanto como estão ganhando agora. Acredito no Judiciário. Se não acredito em muitos políticos, acredito numa boa quantidade de políticos,  honrados e sérios, que podem representar a minoria. Não sei se representam minoria, mas talvez metade dos políticos. Talvez um pouco mais, um pouco menos, mas existem políticos honrados, sim, como existem pessoas honradas em todas os setores da atividade humana. Mas acredito muito no Judiciário.

Vou fazer um pedido para que o Judiciário, através da iniciativa do Ministério Público, possa começar a colocar banqueiros na cadeia: banqueiros que cobram juros extorsivos. Existem pessoas que poderão dizer: “Mas os juros são pagos por aquelas pessoas que devem.” A ignorância é uma das mães dos problemas sociais e faz com que a pessoa desconheça que todo mundo paga juros. Na medida em que um banqueiro se enriquece, ele tira o dinheiro que poderia ser usado em atividades produtivas. Quando a indústria paga juros elevados, quando a pessoa física paga juros elevados, esse dinheiro deixa de circular e ser dividido entre a grande camada da população e passa a ser direcionado para o bolso de poucos banqueiros, internacionais e nacionais, que têm uma fúria, uma sanha voraz e insaciável. Eles querem o enriquecimento a qualquer preço. E o grande preço é a fome, a miséria e a diferença social. Esta hipocrisia negativa praticada pelos políticos é nociva à sociedade como um todo, principalmente às pessoas mais simples.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito em exercício de São Francisco, Tiãozinho, acompanhado do nobre Deputado Edson Gomes. Receba as boas-vindas do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. EDSON GOMES - PP - Sr. Presidente, nobres colegas, funcionários, quero saudar o Prefeito em exercício de São Francisco, nosso amigo Tiãozinho; o nobre Vereador de Araçatuba, Edival e assessores; o Prefeito Adolfo, de João Teodoro; o vice-Prefeito Nelson; prezados colegas, estamos vivendo o momento mais crítico do agronegócio, há praticamente dois, três anos.

O agronegócio representou nesse período 40% do PIB nacional, gerando milhões de empregos num efeito cascata. É um efeito positivo e comum. Nós, que militamos no agronegócio, quando viajamos para o centro-oeste - região do Chapadão, do Alto Taquari, do Araguaia e de São Gabriel - vemos a pujança da agricultura. Nesse período em que ocorre a colheita da soja vemos três, quatro, 10 colheitadeiras trabalhando. Mas vivemos agora um momento negro e de retrocesso. Os agricultores e pecuaristas estão vivendo a pior fase de suas vidas. Não tem cabimento uma saca de milho ser vendida a R$ 10,00. O custo de produção de uma saca de milho é da ordem de R$ 18,00 a R$ 20,00. Imaginem o cidadão que está produzindo mil sacas de milho. Isso, pela média de produção, teria prejuízo com essas sacas, de quatro alqueires, de aproximadamente oito a 10 mil reais. Ou seja, a cada alqueire que o cidadão planta tem um prejuízo de dois a dois mil e quinhentos reais. Além de ser a sua vida um enorme sacrifício, Vereador Edival, o comércio e a indústria estão pagando caro por isso.

Precisamos reverter a situação. O agricultor é a pilastra mestra da economia desse país. Sem o fortalecimento da agricultura, o comércio e a indústria vão mal. Portanto, senhores colegas e todos que nos ouvem, toda as pessoas ligadas ao agronegócio vivem um momento de angústia juntamente com a família, esposa e filhos. Vocês precisam presenciar essa situação.

Sou agricultor. No Município de Macedônia, próximo a Fernandópolis, possuo plantios de milho; e de mandioca em São João das Duas Pontes. É a mesma coisa. Imaginem o cidadão que paga R$ 800,00 pelo arrendamento de um alqueire, por ano. Ele ainda precisa gradear essa terra, precisa aplicar herbicida, e comprar sementes a preços caríssimos. Uma saca de semente de milho custa cerca de 120, 150, 170 reais. Se você precisa de 12 a 17 sacas de 20 quilos de milho, são 60 mil sementes.

As coisas estão totalmente invertidas, e a situação só tende a piorar. Estamos marcando uma audiência com o ministro da Agricultura, e que o Banco do Brasil receba a dívida dos senhores agricultores de acordo com o preço mínimo. Falo do milho, mas com o algodão é a mesma coisa. A arroba do caroço do algodão hoje é da ordem de 12 a 13 reais. Há dois anos já esteve a 22, 24 reais. O preço do óleo diesel também não parou de subir. E hoje o custo da produção da arroba do caroço de algodão é da ordem de 20 reais.

É uma situação terrível. Estamos fazendo um movimento para que as dívidas dos senhores agricultores sejam acertadas e pagas de acordo com o preço mínimo. O preço mínimo de milho é da ordem de R$ 13,90, que já está abaixo do preço de produção. Porém, R$ 10,00 numa saca de milho é explodir a esperança daquele que fez a história do Brasil, do São Paulo e de toda a região noroeste. É arrebentar com a expectativa e com a esperança do agricultor.

Esperamos que esta Casa, a Comissão de Agricultura, e o Presidente da República tenham a sensibilidade de olhar para as pessoas ligadas ao agronegócio, que geram emprego e riqueza. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Esta Presidência comunica aos alunos da Escola Cantareira, bem como ao público presente, que muito nos honra, que de segunda a sexta-feira às 14 horas e 30 minutos inicia-se o Pequeno Expediente, que termina às 15 horas e 30 minutos, e os Deputados previamente inscritos podem fazer uso da palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

Nesse mesmo instante ocorrem as Comissões dentro desta Casa das quais os Deputados participam. São 23 Comissões Temáticas que têm o objetivo de apreciar todos os projetos inerentes ao Estado de São Paulo, por isso que neste instante os Deputados não se encontram no plenário mas nas Comissões Temáticas dentro da Casa.

Dando continuidade aos oradores inscritos para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, alunos do Colégio Cantareira. É bom que vocês observem que esta Casa é a Casa do Povo, local onde os atos deveriam ter uma repercussão semelhante aos atos que são realizados no Congresso Nacional.

Estamos recebendo hoje também associações ligadas aos servidores públicos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, associação de tenentes, subtenentes, representados pelo Tenente Hélio, entre outros. Temos pensionistas e representações de cabos e soldados; pessoas de diversas regiões do Estado de São Paulo para cobrar desta Casa a modificação do malfadado projeto de lei encaminhado pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, no apagar das luzes. Hoje é o último dia que esse cidadão governa o Estado de São Paulo, na tentativa de concorrer à Presidência da República com o Presidente Lula.

E no apagar das luzes do seu governo, quando ele poderia deixar uma marca de valorização da Polícia Civil do Estado de São Paulo, de valorização da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de valorização dos aposentados, de valorização das pensionistas ele deixou a sua marca negativa de perseguição aos servidores públicos do Estado de São Paulo nos últimos onze anos. Essa é a marca que ele deixou, a marca da discriminação; a marca que discrimina pessoas de grandes cidades de pessoas das cidades com menor número de habitantes. Pessoas da capital de pessoas do interior. Diferencia trabalhadores que estão na ativa de trabalhadores inativos, trabalhadores que estão aposentados, trabalhadores da Polícia Civil, da Polícia Militar que deram o seu sangue na Segurança Pública do Estado de São Paulo. Que colocaram em risco as suas próprias vidas para defender a população do Estado de São Paulo cujo Sr. Secretário de Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho, cujo Sr. Governador do Estado não respeitam as entidades da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Técnica Científica.

Na última reunião que tivemos na Comissão de Segurança Pública ouvimos relatos de representantes de entidades que foram desrespeitados na Secretaria de Segurança Pública. Sequer foram democraticamente atendidos. Sequer foram lá pelo menos para receber de forma educada um “não”. Nem para isso. Foram simplesmente achincalhados.

É o resultado para aqueles que ainda têm dignidade no Estado de São Paulo, aqueles que conseguem se organizar, aqueles que conseguem se mobilizar, que lutam ainda pela cidadania, pelo direito a ter direitos. O direito a pelo menos ter a possibilidade de fazer uma reivindicação.

Há alguns dias acompanhamos a movimentação da Polícia Civil, da Polícia Militar na Igreja dos Enforcados porque simbolicamente o policial foi enforcado. Até o santo dos enforcados foi chamado para sensibilizar o Sr. Governador do Estado de São Paulo. Mas, isso não aconteceu. O que aconteceu foi o envio a esta Casa de um projeto de lei discriminatório, um tal de AOL, que parece mais com internet do que com gratificação, que discrimina as pessoas do interior em relação às pessoas da capital; os aposentados e os não-aposentados; os pensionistas e os que estão na ativa.

Está na hora de darmos um basta. Está na hora de o estado mais rico da federação brasileira, que é o Estado de São Paulo, deixar de pagar o pior salário da Polícia Civil e da Polícia Militar do Brasil.

Para ser justo, não é o pior, não. Dos 27 estados é o vigésimo sexto pios salário do Brasil. O único pior é o Estado da Paraíba, que é um estado pobre, que não tem recursos, que não tem Produto Interno Bruto suficiente. Então, não dá para comparar. Somos o pior salário do Brasil, sim, proporcionalmente, da Polícia Civil e da Polícia Militar.

E ainda, a pior discriminação também. É nesse sentido que apresentamos um projeto de lei substitutivo a esta Casa para igualar os da ativa e os inativos; para igualar capital e interior. Porque o que o Sr. Governador tem feito pelo interior é a PPP: pedágio, presídio e penúria. Sr. Presidente, voltarei a falar ainda no Pequeno Expediente. Muito obrigado e parabéns pela mobilização de vocês.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. Na Presidência. (Manifestação nas galerias).

Esta Presidência solicita aos senhores presentes nas galerias que não se manifestem para que possamos dar continuidade aos nossos trabalhos. Muito obrigado.

Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, antes de mais nada gostaria de dizer que está havendo muita crítica generalizada ao povo de Ribeirão Preto. Quem possui um Rafael Silva em sua cidade não pode ser criticado de maneira alguma.

Quero dizer também que estou do lado da Polícia Militar e votarei sempre com vocês.

Hoje é um dia muito importante para o Brasil e para os brasileiros. Um astronauta brasileiro conquista o espaço. Marcos César Pontes tornou-se em 29 de março o primeiro brasileiro - paulista de Bauru - a entrar em órbita espacial. A nave Soyuz partiu às 23h29, horário do Cazaquistão levando Marcos César junto com seus dois colegas, um russo e um americano.

A população brasileira está orgulhosa com mais essa etapa conquistada pelo Brasil. Todos torcem pelo paulista Marcos César. Particularmente quero cumprimentar o Brasil por mais essa conquista e desejar que essa empreitada seja revestida de pleno êxito.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa. Pesquisa inédita do Ibope Opinião, intitulada "Corrupção na Política: Eleitor - Vítima ou Cúmplice?", feita com 2 mil pessoas em todo o país, revelou que a maioria dos brasileiros tolera políticos corruptos. Não só tolera, como é conivente com a roubalheira e a falta de ética no dia a dia.

A conclusão da pesquisa é que 75% dos brasileiros admitem que seriam capazes de cometer irregularidades em cargos públicos.

Havia 13 atitudes típicas de corruptos: contratar pessoas e empresas de familiares sem concurso ou licitação; pagar despesas pessoais com dinheiro público; aproveitar viagens oficiais para lazer próprio e de familiares, trocar o voto por um cargo para si, um parente ou um amigo e até fazer caixa 2 para garantir vitória na eleição. ,

Entre as irregularidades que os entrevistados admitem cometer uma vez ou outra estão: suborno para se livrar de multa de trânsito; sonegação de impostos; falsificação de documentos; compra de produtos piratas; ligações clandestinas pra usar a luz ou a TV a cabo do vizinho....

O que mais chama a atenção, na pesquisa, são os altos patamares de atos ilícitos cometidos, no dia a dia, pelos brasileiros: 7 em cada 10 brasileiros cometem alguns desses atos, e quando projetam para pessoas conhecidas, isso passa a ser quase consensual: 98% acham que seus conhecidos cometem alguns desses atos - praticamente todo mundo.

A diretora de Planejamento e Atendimento do Ibope Opinião disse que o Ibope ainda não tem uma comparação com outros países do mundo, mas disse que as reações de alguns de seus colegas da Espanha e da América Latina demonstram que há, sim, uma disseminação dessa cultura de transgressão na sociedade.

Chegar a essa conclusão é, sem dúvida, um banho de água fria nos bem intencionados e honestos. Como é possível cobrar ética dos governantes quando os eleitores demonstram tolerar as próprias infrações?

Entre os jovens, 87% aceitam algumas práticas irregulares.

Estes dados são muito preocupantes! Mostram que é preciso que alguma coisa seja feita, e com urgência, para resgatar os valores morais de nossa sociedade. Este quadro é, sem nenhuma dúvida, resultante dos exemplos que muitos daqueles que ocupam o poder estão dando aos nossos jovens, quando deveriam ensinar que a higiene do corpo é importante, mas, mais importante ainda, é a higiene do comportamento.

É isto que precisa ser inculcado nas novas gerações. Elas precisam acreditar que, apesar de todas as decepções que têm sofrido, ainda vale a pena ser correto, agir com ética.

O que será deste país se este quadro não for revertido? Que esperanças podemos ter de um futuro melhor para o brasileiro que está nascendo hoje, se este estado de coisas permanece inalterado?

Além desta questão da ética e da honestidade, há outros problemas na formação de nossa juventude. O jornal Folha de S.Paulo publicou matéria com o seguinte título - "Alunos têm dificuldades em lidar com direitos humanos." Passo a ler:

"Os estudantes do ensino médio são despreparados para lidar com problemas que envolvam questões relacionadas com direitos humanos, segundo o Enem - Exame Nacional do Ensino Médio - de 2005. Dentre as cinco competências avaliadas pelo exame, essa foi a que os estudantes apresentaram as menores médias. Para o diretor de Avaliação da Certificação por Competência do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, as escolas precisam melhorar a formação ética e moral do estudante brasileiro."

Senhor Presidente, Senhores Deputados, até quando os governos vão ignorar que a solução dos nossos problemas está na educação? Até quando perdurará esta visão míope que impede aqueles que têm o poder de decisão, de enxergar os exemplos de sucesso dos países que investiram com seriedade na educação popular?

Todo mundo precisa saber aritmética. Todo mundo precisa saber a língua culta, ciências, história e geografia. Mas há que se complementar a formação dos alunos com componentes educacionais que envolvam atividades culturais e de natureza social que possibilitem formar o verdadeiro cidadão. E o verdadeiro cidadão tem que ser honesto e ético. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de saudar os policiais militares presentes em plenário e dizer do nosso compromisso com a luta de vocês no sentido de incluir toda a categoria na luta pelo adicional, entendendo inclusive que o fundamental é ter reajuste salarial e não resolver a questão dos recursos humanos e da valorização dos funcionários sempre com essa política de bônus, abonos e gratificações, que é o que tem marcado o Governo Alckmin.

Gostaria hoje de falar para os telespectadores e para todos os presentes nas galerias que hoje é o último dia do Governo Alckmin. Para a disputa presidencial o Governador tem-se colocado como o bom gerente e que vai dar um banho de ética.

Gostaria de falar rapidamente dessas duas colocações. A primeira em relação ao bom gerente. Bom gerente é aquele que cumpre o que planeja, que faz um planejamento de ação e depois executa. E o que temos visto do Governo Alckmin em relação à sua execução são presídios, inclusive com muitas rebeliões, Febems e pedágios.

Sabemos que para ser um bom gerente temos de valorizar os recursos humanos, os profissionais, que são os que estão na ponta, que atuam e prestam o serviço público. Por isso quero saudar a todos os PMs e dizer que estamos juntos nessa luta.

Em relação ao segundo ponto, o banho de ética, o Governador vai precisar primeiro lavar suas mãos antes de falar em dar um banho de ética, porque vocês devem estar vendo agora, quando entra na disputa presidencial, que a blindagem do Governador é rompida. Temos nesta Casa 67 pedidos de CPIs e mais dois, cujas assinaturas estão sendo colhidas para investigar o Governo do Estado e muitos problemas no metrô, no Rodoanel, na calha do Tietê, enfim, uma série de irregularidades.

Os tucanos posam de bons meninos, mas se formos analisar a fundo veremos que não é bem assim. O Senador Azeredo teve seu processo arquivado e agora estamos vendo que tudo começou lá em Minas, no PSDB de Minas Gerais.

Mas qual é a pauta da semana? É a questão da Nossa Caixa, o mensalinho do Estado de São Paulo. Contratação de agências de publicidade pela Nossa Caixa que se tornaram irregulares. Na primeira fase eram dois contratos: a Full Jazz e a Colucci & Associados, contratos para serem executados em um ano e meio, um de 12 e outro de 18 milhões. Foram executados mais 26 milhões, sem cobertura contratual. Ou seja,  um problema como os outros 900 processos que constam como irregulares, pelo Tribunal de Contas, e que estavam engavetados aqui nesta Casa.

O problema maior não é só esse. É que o secretário de Comunicação, lá do Palácio dos Bandeirantes, agenciava a publicidade, as mídias locais que interessavam à base de sustentação do governo do Estado, para beneficiar as bases eleitorais dos Deputados estaduais, privilegiando uma série de mídia, de jornais e televisões, ou seja, privilegiando as bases eleitorais do PSDB, com dinheiro público, com o contrato do governo estadual.

Esse parece um rabinho de rato, mas se puxarmos e começarmos a investigar, veremos que se trata de um elefante.

Como você consegue ter maioria na Casa? Quero dizer ao telespectador por que não temos CPI nesta Casa. Porque é diferente do Congresso Nacional. Você tendo assinaturas suficientes aqui, e seriam 32, você pode protocolar o requerimento solicitando a CPI. Só que para a CPI entrar em operação, começar o processo de investigação, ela tem que ser votada em plenário, onde precisa haver maioria dos votos.

É por isso que não temos CPI aqui, porque precisamos ter maioria para poder votar e aprovar uma CPI e realmente investigar o que acontece com o governo do Estado, principalmente por baixo da mesa, porque é aí que acontecem as falcatruas.

Peço ao Presidente desta Casa, que foi eleito no ano passado com o compromisso de fortalecer a Casa e o nosso papel de investigação. Queremos CPI, agora mais do que nunca, porque está claro o que aconteceu com a Nossa Caixa. É o que temos visto em toda a imprensa. Precisamos investigar e cumprir a nossa função de Deputado: um de nossos principais papéis é investigar e fiscalizar a ação do Executivo.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é o último dia do exercício do mandato do Governador Geraldo Alckmin.

Inicialmente gostaria de saudar e cumprimentar todos os trabalhadores do serviço público de segurança do Estado de São Paulo, que ocupam a galeria e as demais pessoas que nos acompanham.

Muitas categorias vinculadas ao governo do Estado de São Paulo neste dia estão organizando reuniões, atividades, no sentido de dizer para o povo de São Paulo e para o povo do Brasil que do ponto de vista do trato do funcionalismo público, do ponto de vista do trato das políticas que consideramos centrais para o desenvolvimento do Estado, Geraldo Alckmin fracassou. O exemplo maior disso é o fato de que a nossa Polícia Civil e também a Militar, como muito bem disse aqui o Deputado Siraque, recebem os piores salários do país.

Lamentavelmente não são os policiais civis e militares que não têm nada a comemorar, pelo contrário, têm que agradecer a saída tardia do Governador do Estado de São Paulo. Espero que nas urnas o povo brasileiro possa mandá-lo definitivamente para casa, porque todas as categorias do Estado de São Paulo, todos os servidores públicos de São Paulo, comparados com qualquer Estado do Brasil, do porte de São Paulo, ou menor, os trabalhadores de carreira do Estado de São Paulo recebem os piores salários.

Por isso, a luta dos senhores é muito mais do que justa. É uma luta necessária porque mostra à população de São Paulo aquilo que a imprensa paulista escondeu, ao longo dos últimos anos.

Antes de vir para cá, estávamos com nossa categoria sindical, os eletricitários, que foram vítimas da privatização. Pagaram com seus empregos, e os consumidores de energia elétrica pagaram com a tarifa mais cara do Brasil, com as privatizações. Os prefeitos da região metropolitana de Campinas se mobilizaram contra os pedágios, que subiram 650% acima da inflação no Estado de São Paulo.

Recebemos mais uma denúncia de propaganda, desta vez envolvendo a CTEEP, empresa de transmissão, que o Governador quer entregar, no apagar das luzes do seu governo, à iniciativa privada. Parece que a CTEEP pagou para uma empresa jornalística 60 mil reais como publicidade, e coincidentemente uma semana depois a revista estampava a foto do Governador na sua primeira página.

Portanto, nós, eletricitários, queremos dizer em alto e bom som que Geraldo Alckmin destruiu o setor elétrico paulista e levou essa experiência para o governo federal, que destruiu o setor elétrico em nível nacional, assim como fez com o Banespa, assim como fez com as nossas ferrovias, assim como entregou as nossas estradas à iniciativa privada, esse homem desmontou o Estado de São Paulo.

Já que é o último dia, queremos dialogar com o Deputado Palmiro Mennucci, que nos antecedeu aqui, colocando uma série de reflexões. Nós concordamos, do ponto de vista da educação, mas o partido dele sustenta o Governador aqui nesta Casa. O Governador Geraldo Alckmin desmontou a educação pública no Estado de São Paulo. São 76 escolas de lata hoje, conforme o jornal "Folha de S.Paulo", que felizmente descobriu que existe desgoverno e desmando no Estado de São Paulo.

Queremos convidar o PPS para assinar conosco a CPI para investigar o Governador do Estado de São Paulo, não só nas denúncias da Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para denunciar as questões que atingem a Febem, que atingem as privatizações, que atingem as áreas contaminadas. São quase 70 pedidos de CPI no Estado de São Paulo. uma vez que podemos fazer isso, a convocação que queremos fazer ao PPS é que eles pudessem, conosco, defender nesta tribuna a abertura de uma CPI, que eles pudessem, como eu já disse numa outra oportunidade, que é muito simples o Deputado vir aqui nesta tribuna e dizer que quer aumento para o funcionário público.

É muito fácil vir aqui dizer que quer um salário digno para o policial militar. Mas é difícil quando o Governador manda os projetos que penalizam o funcionalismo público, a maioria dos Deputados se curva aos interesses do Palácio dos Bandeirantes. Portanto, seria importante que os senhores pudessem acompanhar o próximo período aqui nesta Casa, para verificar aqueles que são do lado dos servidores públicos e dos policiais, apenas no palanque ou na tribuna, e na hora do voto se curvam aos interesses do Palácio dos Bandeirantes.

Temos uma oportunidade única, uma vez que feita essa transição, amanhã assume o vice-Governador de São Paulo, Cláudio Lembo. Seria importante que esta Casa pudesse, de uma vez por todas, romper o cordão umbilical que a faz se transformar num quintal do Palácio dos Bandeirantes, que nós pudéssemos exercer efetivamente aquilo que nos assegura a Constituição paulista, a Constituição brasileira, que nós pudéssemos estar à altura do Parlamento do Estado de São Paulo, exigindo não só salários dignos para os policiais que se fazem presentes nesta Assembléia Legislativa, mas exigindo que esta Casa possa fazer uma investigação rigorosa, porque pedir CPI em Brasília é fácil. Quero é ver fazer CPI aqui em São Paulo. Aí os Deputados que assomam à tribuna precisam se posicionar para que o povo de São Paulo saiba efetivamente de que lado eles estão, e se a transparência que eles tanto defendem é uma transparência pela metade. Vai até entrar no Estado de São Paulo. Aqui em São Paulo vale tudo, vale inclusive esconder 70 pedidos de CPI.

Portanto, o caminho dos senhores está correto. O caminho é o da mobilização, da luta, da denúncia, e da cobrança a esta Casa para que os Deputados possam cumprir com a sua obrigação e com o seu dever, que é fiscalizar o Governo do Estado de São Paulo. Muito obrigado e parabéns pela luta.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, fico impressionado como algumas pessoas têm a coragem de vir à tribuna e fazer de conta que acreditam naquilo que falam, transformar aquilo que falam - e que não acreditam - na proposta que, eventualmente, possam estar fazendo para serem governo, depois do esbulho que esse partido produziu na Nação Brasileira nos últimos três anos e três meses.

Sr. Presidente, quero me referir a um artigo que recolhi na internet, da Sra. Adriana Vandoni Curvo, professora de Economia, consultora, especialista em Administração Pública, cujo título é “Presidente, Vá se Danar!”.

No seu blog ela se denomina “simplesmente corajosa” e faz comparações importantes. Conta que recentemente foi a uma repartição pública e, bem atendida, tentou dar uma gorjeta ao funcionário, que se recusou a receber dizendo que era suborno, que se sentia como se estivesse recebendo alguma coisa parecida com o tal do mensalão. Segundo ele, já ganhava como funcionário para executar aquela tarefa.

Ela faz uma série de comparações e lembra, por exemplo, que quando aquele administrador, aquele funcionário da Infraero encontrou uma carteira com dez mil dólares de um turista suíço devolveu-a ao dono. Ela ainda se lembra que, na época, o Presidente Lula disse que se o funcionário tivesse embolsado aquele dinheiro não seria roubo, uma vez que havia achado. Portanto, necessariamente, não conhecia o dono.

Diz ela: “Presidente, essa é a sua moral, essa é a sua ética? O senhor pensa que aquilo que é achado não é roubado. Talvez seja por isso que o senhor, Presidente, entende como normal, como justo, como ético, o seu filho receber dois milhões de dólares de uma empresa que tem contrato com a Presidência da República. Não é por outra razão que seus amigos - José Dirceu, Delúbio - julgavam ser apropriado se locupletar dos recursos públicos para corromper a Nação Brasileira, para comprar partidos.”

Não é por outra razão que o Secretário do partido pensava ser normal ganhar uma Land Rover, como se fosse uma coisinha banal. Ela faz o comentário: “O suíço tentou pagar a conta de luz desse funcionário da Infraero e ele não pôde receber porque a Infraero proíbe que seus funcionários recebam propina, recebam favores, recebam presentes.”

Continua a Sra. Adriana: “é esse Presidente, que comanda essa corja, que vai à televisão dizer que no Brasil não há ninguém com mais moral e ética do que ele. Presidente, olhe-se no espelho.” Diz ainda: “provavelmente, quando o Presidente falou isso, estava ébrio.” Não sou eu que estou dizendo. Eu já disse isso, mas agora é essa senhora que diz isso.

“Presidente, você bebeu, você não tem mais moral para falar nada quando seu Ministro do Planejamento, o mais forte, demitiu-se, e V. Exa. disse ter demitido por conta das fofocas. Então o senhor é um irresponsável que demite um ministro por conta de fofoca.”

É triste, para nós brasileiros, quando pegamos a fotografia do Presidente começando o seu mandato e vemos o chamado “núcleo duro”. Eles eram “duros”, porque agora devem estar todos muito ricos. Quando digo “duro” não é de dureza. Eles eram duros porque não tinham grana. Mas, em muito pouco tempo, todos meteram a mão. Não é por outra razão que não sobrou um.

Aí vem o Deputado falar do PT? Deputado, os senhores deveriam ficar de quarentena, ficar pelo menos uns seis meses ou mais dizendo que são de outro partido. Será que V. Exa. esqueceu que o Presidente de V. Exa. vetou, no ano passado, o salário mínimo de 320 reais, fazendo voltar para 300 reais? Aquele mesmo Presidente falastrão que, quando era líder sindical, vivia implorando, pedindo, batendo, dizendo que era contra bancos, contra FMI e, em três anos, deu aos bancos brasileiros um lucro maior do que o Fernando Henrique Cardoso, que os senhores tanto criticaram, em oito anos.

Nunca os banqueiros ganharam tanto. O FMI, com quem os senhores queriam romper, é pago por antecipação. De quanto foi o aumento que os senhores concederam ao funcionalismo público federal? Meio por cento. E os senhores vêm aqui, como oposição, “cantar de galo”? Façam onde os senhores podem fazer e não fizeram.

Digo mais, Deputado Vanderlei Siraque, se o PT fosse sério, se o PT fosse competente, se o PT repassasse para São Paulo as verbas orçadas que os senhores, infelizmente, não repassaram para a segurança, para os presídios, provavelmente nossa situação seria outra. Provavelmente poderíamos dar mais aumento, porque não teríamos de gastar tanto para corrigir as mazelas que os senhores, com tanta precisão e tanta presteza, fazem a este País.

Gostaria muitos que os senhores tivessem espelho nas suas casas. Mas é muito difícil. Seria muito bom se um dos senhores viesse defender esses companheiros, presidente de partido, secretário de partido, ministro da Fazenda, ministro da Casa Civil, presidente de Honra que vai continuar dizendo que não sabe de nada e não tem culpa de seu filho ser competente e simpático. Queria eu saber se ele não fosse filho do Presidente teria 15 milhões de reais da Telemar para empregar em uma empresa que ninguém sabe onde foi constituída e para que veio neste mundo.

Passo a ler o artigo da Sra. Adriana Vandoni Curvo

“Presidente, Vá Se Danar!

por Adriana Vandoni Curvo

Não sei se é desespero ou ignorância.  Pode ser pelo convívio com as más companhias, mas eu, com todo o respeito que a "Instituição" Presidente da República merece, digo ao senhor Luís Inácio que vá se danar. Quem é ele para dizer, pela segunda vez, que tem mais moral e ética "que qualquer um aqui neste país"? Tomou algumas doses a mais do que o habitual, presidente?

Esta semana eu conheci Seu Genésio, funcionário de um órgão público que tem infinitamente mais moral que o senhor, Luis Inácio.

Assim como o senhor, Seu Genésio é de origem humilde, só, estudou o primeiro grau e sua esposa foi babá. Uma biografia muito parecida com a sua, com uma diferença, a integridade. Ao terminar um trabalho que lhe encomendei, perguntei a ele quanto eu o devia. Ele olhou nos meus olhos e disse:

- Olha doutora, esse é o meu trabalho. Eu ganho para fazer isso. Se eu cobrar alguma coisa da senhora eu vou estar subornando. Vou sentir como se estivesse recebendo o mensalão.

Está vendo senhor presidente, isso é integridade, moral, ética, princípios coesos. Não admito que o senhor desmereça o povo humilde e trabalhador com seu discurso ébrio.

Seu Genésio, com a mesma dificuldade da maioria do povo brasileiro, criou seus filhos. E aposto que ele acharia estranho se um dos quatro passassem a ostentar um patrimônio exorbitante, porque apesar tê-los feito estudar, ele tem consciência das dificuldades de se vencer. No entanto, Lula, seu filho recebeu mais de US$ 2.000.000,00 (dois milhões de dólares) de uma empresa de telefonia, a Telemar. E isso, apenas por ser seu filho, presidente! Apenas por isso e o senhor achou normal. Não é corrupção passiva? Isso é corrupção Luis Inácio! Não é ético nem moral! É imoral!

E o senhor acha isso normal? Presidente, sempre procurei criar os meus filhos dentro dos mesmos princípios éticos e morais com que fui criada. Sempre procurei passar para eles o sentido de cidadania e de respeito aos outros. Não posso admitir que o senhor, que deveria ser o exemplo de tudo isso por ser o representante máximo do Brasil, venha deturpar a educação que dou a eles. Como posso olhar nos olhos dos meus filhos e garantir que o trabalho compensa, que a vida íntegra é o caminho certo, cobrar o respeito às instituições, quando o Presidente da República está se embriagando da corrupção do seu governo e acha isso normal, ético e moral?

Desafio o senhor a provar que tem mais moral e ética que eu!

Quem sabe "vossa excelência" tenha perdido a noção do que seja ética e moralidade ao conviver com indivíduos inescrupulosos, como o gangster José Dirceu (seu ex-capitão), e outros companheiros de partido, não menos gangsteres, como Delúbio, Sílvio Pereira, Genoíno, entre outros.

Lula, eu acredito que o senhor não saiba nem o que seja honestidade, uma prova disso foi o episódio da carteira achada no aeroporto de Brasília. Alguém se lembra? Era início de 2004, Waldomiro Diniz estava em todas as manchetes de jornal quando Francisco Basílio Cavalcante, um faxineiro do aeroporto de Brasília, encontrou uma carteira contendo US$ 10 mil e devolveu ao dono, um turista suíço. Basílio foi recebido por esse senhor aí, que se tornou presidente da república. Na ocasião, Lula disse em rede nacional, que se alguém achasse uma carteira com dinheiro e ficasse com ela, não seria ato de desonestidade, afinal de contas, o dinheiro não tinha dono. Essa é a máxima de Lula: achado não é roubado.

O turista suíço quis recompensar o Seu Basílio lhe pagando uma dívida de energia elétrica de míseros 28 reais, mas as regras da Infraero, onde ele trabalha, não permitem que funcionários recebam presentes. E olha que a recompensa não chegava nem perto do valor da Land Rover que seu amigo ganhou de um outro "amigo".

Basílio e Genésio são a cara do povo brasileiro. A cara que Lula tentou forjar que era possuidor, mas não é. Na verdade Lula tinha essa máscara, mas ela caiu. Não podemos suportar ver essa farsa de homem tripudiar em cima na pureza do nosso povo. Lula não é a cara do brasileiro honesto, trabalhador e sofrido que representa a maioria. Um homem que para levar vantagem aceita se aliar a qualquer um e é benevolente com os que cometem crimes para benefício dele ou de seu grupo e ainda acha tudo normal! Tenha paciência! "Fernandinho beira-mar", guardando as devidas proporções, também acha seus crimes normais.

Desculpe-me, 'presidente', mas suas lágrimas apenas maculam a honestidade e integridade do povo brasileiro, um povo sofrido que vem sendo enganado, espoliado, achacado e roubado há anos. E é por esse povo que eu me permito dizer: Presidente, vá se danar!

Adriana Vandoni Curvo

E-mail: avandoni@uol.com.br

Blog: http://argumento.biqbloqqer.com.br/

Cuiabá/MT”

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, queremos dar as boas-vindas aos senhores presentes - policiais civis, militares, principalmente os aposentados, que clamam, como é o caso dos professores da Apampesp, por um aumento de salário, coisa que não se tem há muito tempo. Sou funcionário público e sei muito bem disso.

Que também sejam vistos os inativos e pensionistas. Esse é um pensamento que temos como político, como médico, como cidadão brasileiro, cidadão que mora em São Paulo e está aqui como Deputado estadual.

O aniversário de cem anos da Polícia Civil, completados em dezembro passado, foi marcado por muitos protestos.Acompanhamos alguns policiais civis que diziam: “Comemorar o quê? Estamos esquecidos, Deputado Gondim, e hoje o nosso salário é um dos mais baixos do Brasil.” Delegados, escrivães de polícia diziam isso e a mesma coisa dizem soldados, cabos, sargentos, tenentes.

É muito importante que esse problema seja visto. Temos certeza de que o Governador que assumirá amanhã irá olhar para os senhores com mais carinho, porque nós vamos cobrar, vamos nos empenhar nessa cobrança para que toda polícia do Estado de São Paulo seja vista com a atenção especial que ela merece. Esse é um compromisso que assumimos com os senhores, quando cobrado nosso posicionamento em várias vezes.

Temos feito várias reuniões para discutir a situação do Iamspe no Estado de São Paulo e verificamos que há várias cidades com cotas muito pequenas para atender funcionários públicos estaduais.

Como exemplo, tem a cidade de Guaraçaí, onde se atende a apenas três professores por dia, porque acaba a cota. Conversamos com o superintendente do Iamspe - o Deputado Milton Flávio também foi superintendente do Iamspe e sempre comentávamos o assunto - sobre a necessidade de uma contrapartida do Governo do Estado. Temos de dar uma atenção maior, porque os funcionários públicos do Estado precisam de assistência médica na sua cidade de origem ou de um hospital referência próximo. Os professores da cidade de Guaraçaí nos disseram que se três professores pedem uma consulta na Santa Casa, a cota se esgota. É uma cota de aproximadamente 3.600 reais por mês. Eles precisam aumentar essa cota em muitas cidades. Sei que o Governo não pode ver tudo, mas a nossa obrigação é cobrar, não é fechar os olhos para o que está errado.

Como médico, vemos muito o lado da assistência médica aos funcionários públicos do Estado de São Paulo. Há cerca de quatro anos cobramos uma melhor qualidade no Hospital da Cruz Azul. Tanto fizemos que houve alguma melhora. Embora eu não tenha ido ver, o coronel Deonero, atualmente na reserva, comentou comigo que está melhorando.

A cobrança de uma assistência médica aos funcionários públicos é nossa obrigação. Estamos aqui representando vocês.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida.

Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo da Deputada Maria Almeida com o Deputado Vanderlei Siraque. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a tribuna desta Casa deve ser utilizada para a defesa dos interesses públicos do Estado de São Paulo. Mas toda vez que o nobre Deputado Milton Flávio assoma à tribuna, faz críticas pessoais, ofendendo a família do Presidente da República. Isso é lamentável. Não discute um projeto de lei.

Hoje, temos presentes nas nossas galerias viúvas de integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Muitas são viúvas de policiais militares que morreram combatendo bandidos, derramando seu sangue em prol dos paulistas. Talvez muitas pensionistas estejam com aquele vestido antigo, lavado muitas vezes até em tinas, quando não existia máquina de lavar.

Não gosto de falar de coisas pessoais. Alguns Deputados deveriam olhar o próprio rabo e não falar dos outros.

Têm pessoas que vão à liquidação comprar uma roupa. Onde a filha do governador se veste? Na Daslu. A Dona Lu Alckmin ganhou de presente 400 peças de alta costura. Sabem quanto custa cada peça? De três a cinco mil reais, enquanto a nossa população vai comprar suas roupas no Brás, compra peça de 10, 15 reais. Quem dá de presente 400 peças sem ter nenhum interesse? Essa é a Dona Lu. A filha do Governador Geraldo Alckmin, que trabalhava na Daslu, agora vai sair - deve ter arrumado um bom casamento -fez tráfico de influência na Secretaria da Fazenda de São Paulo. Sua cunhada também trabalha na Daslu. A dona da Daslu, que não paga imposto - talvez por isso vocês não possam receber um melhor salário - foi indiciada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, chegou a ser presa e a elite de São Paulo foi fazer sua defesa, a mesma elite que compra vestidos por cinco mil reais enquanto ela recolhe imposto sobre 15 reais.

A Daslu financiou a campanha de Geraldo Alckmin para governador do Estado. Basta entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral. Esse é o Governador ético, o mesmo Governador que não tem dinheiro para pagar os policiais do Estado de São Paulo, mas fez doação de terreno público para a TV Canção Nova, que faz entrevista todo dia com o Secretário de Educação. Esse é o Governador ético de São Paulo.

Nesta Casa há mais de 70 pedidos de CPI e ele não deixa investigar. Há três anos somos impedidos de instalar CPIs nesta Casa. Este Governo maquia as estatísticas criminais do Estado, maquia o número de seqüestros relâmpagos, o número de homicídios. Esse é o Governador ético que temos.

A população do Estado de São Paulo se quiser tomar vinho, é Sangue de Boi, é vinho Natal. Eles não. Eles tomam vinho de mil reais, 500 reais a garrafa. Quem bebe, Deputado Milton Flávio? Deve ser no Palácio dos Bandeirantes, aliás em companhia de Vossa Excelência.

Não aceitamos ofensa pessoal, mas se quiser levar a discussão por esse caminho, vamos levar também. Olha o guarda-roupa da Marisa e olha o guarda-roupa da Dona Lu Alckmin. Olha o passado da Marisa e olha o passado desse pessoal que está no Palácio dos Bandeirantes. Olha o passado de cada um e vamos ver quem agüenta mais.

O Deputado do PSDB que me antecedeu fala muito do Palácio do Planalto, mas não disse nada sobre o salário dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo. Não defendeu, nem criticou o projeto. Não disse como iria votar. Há mensalão, sim, como foi denunciado.

A Bancada do PT hoje está no Ministério Público, foi ao Tribunal de Justiça porque queremos CPI nesta Casa. Sabem onde o valerioduto começou? Começou com o Presidente Nacional do PSDB, o Sr. Azeredo, em Minas Gerais. Lá começaram as falcatruas. Lá em Minas Gerais.

 

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- É dado aparte um anti-regimental.

 

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o Sr. Vanderlei Siraque - PT - Sr. Presidente, concedo um aparte ao nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. Adriano Diogo - PT - Deputado Siraque, embora revestido de toda a razão, peço a V. Exa. que não adote esse clima de cachorro louco que o Deputado que o antecedeu criou. Ele é um provocador confesso e leva as relações para o golpe e para o lixo. Vamos respeitar as famílias que estão aqui. Retome o seu pronunciamento.

 

o Sr. Vanderlei Siraque - PT - Sr. Presidente, concedo um aparte de um minuto ao nobre Deputado Edson Aparecido.

 

O sr. Edson Aparecido - PSDB - Nobre Deputado Siraque, como disse o Deputado Adriano Diogo, V. Exa. deveria pautar-se apenas em debater idéias pelas quais todos fomos eleitos, ou seja, trabalhar pela população.

Quando se faz esse tipo de intervenção, buscando atingir politicamente um homem público, de forma pessoal, pela sua família, esse não é o melhor caminho de se fazer política. Às vezes, acaba-se cometendo injustiças.

Amanhã, o Governador Geraldo Alckmin sai do Palácio dos Bandeirantes, volta para o seu apartamento de dois quartos, para morar com a sua família. (Manifestação nas galerias)

V. Exa. sabe que Geraldo Alckmin chega ao final de seu mandato não exercendo as mentiras que V. Exa. acabou de exercer dessa tribuna, porque não mentimos. E por não mentir e ter feito, durante esses 12 anos, um governo sério em São Paulo, o Governador Geraldo Alckmin sairá amanhã do Palácio dos Bandeirantes com uma aprovação de 70% da população. (Manifestação nas galerias)

Parte dessa aprovação deve-se ao trabalho social feito por Dona Lila Covas e por Dona Lu Alckmin durante esses anos, que é o que se espera de toda primeira-dama. Evidentemente, a Dona Lu não tem que exercer o papel triste que Dona Marisa, às vezes, exerce depois do meio-dia: escorar o Presidente da República. Isso a Dona Lu não precisa fazer. Ela usa o seu tempo para fazer o trabalho social tão importante. (Manifestação nas galerias)

 

o Sr. Vanderlei Siraque - PT - Deputado Edson Aparecido, já se esgotou o tempo de um minuto e não concedo mais aparte a Vossa Excelência.

 

O sr. Edson Aparecido - PSDB - V. Exa. não gosta de debate; V. Exa. foge do debate; V. Exa. tem medo do debate.

Aliás, o país inteiro acabou de ver a forma melancólica com que seu partido exerce o debate: entrar no sigilo bancário de um simples cidadão do país. é desse jeito que seu partido faz debate político. V. Exa. deveria ter coragem de nos ouvir. (Manifestação nas galerias)

 

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Esta Presidência gostaria de devolver a palavra ao nobre Deputado Vanderlei Siraque. Antes, porém, gostaria de argüir aos presentes o Art. 280 do Regimento Interno desta Casa que diz: “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no plenário.”

Esta Casa tem imenso prazer em recebê-los, mas peço, gentilmente aos senhores aqui presentes que respeitem o nosso Regimento Interno para que possam fluir normalmente os trabalhos desta Casa. Agradeço a todos.

 

o Sr. Vanderlei Siraque - PT - Srs. Deputados, gostaria de saber somente o seguinte: o que vai fazer a Dona Lu se só tem dois quartos no apartamento, com as 400 peças de grife, acho que vai ter que alugar espaço. Está no jornal de hoje.

 

O SR. Edson Aparecido - PSDB - V. Exa. está mentindo.

 

o Sr. Vanderlei Siraque - PT - Quem mente são vocês, do PSDB. Mentiram durante 12 anos para a população de São Paulo, inclusive para os funcionários públicos. Não vamos eleger Alckmin coisa nenhuma! Ainda bem que ele está indo embora!

 

O sr. Luis Carlos Gondim - PPS - Deputado Vanderlei Siraque, fui citado como o Deputado que antecedeu as suas palavras. Gostaria de dizer que meu discurso é em favor do aumento salarial dos funcionários públicos, de uma maneira geral, como também da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (Palmas.)

 

o Sr. Vanderlei Siraque - PT - Sr. Presidente, lamentavelmente, o Deputado do PSDB que me antecedeu, Milton Flávio, leva algumas respostas e, toda vez, terá respostas. Pena que alguns Deputados são suplentes e não vão poder continuar na Casa.

Não podemos mais aceitar baixaria do PSDB nesta Casa nem fora dela. Está certo que alguns meios de comunicação social, quando é contra o PT, dão manchete, e quando é contra o PSDB, dão notinha.

Não importa. Vamos organizar o povo nas ruas. Vocês que estão aqui, mulheres, pensionistas. Vi pessoas que estão andando de bengala, que deram a sua vida para a Segurança Pública do Estado de São Paulo. Vocês, que trabalharam dia e noite, não poderão ser discriminados pelo Governo do Estado. O estado mais rico da federação não pode pagar o pior salário do Brasil.

Se quiserem fazer comparação com o Governo Federal ou Estadual, podemos fazê-lo. Só vou citar dois exemplos. Ao final do Governo Fernando Henrique Cardoso, um saco de arroz custava R$ 12,00. Hoje, o pacote e arroz Tio João custa cerca de R$ 6,00; a metade do preço.

O Fernando Henrique, que mora em apartamento de dois milhões de reais, e o Chalita, que mora em outro de quatro milhões de reais. Eles não sabem o que é “puxadinho”. Um saco de cimento custava R$ 23,00. Hoje, em alguns lugares, está R$ 9,90, para que o povo possa morar melhor.

Essa é a diferença entre o PT e o PSDB. Vamos fazer debates mesmo que as elites do Brasil não queiram. Vamos à luta! Vamos nos organizar! Vamos mudar esse projeto ou ele vai retirar o projeto da Casa! Contem comigo e com a maioria dos Deputados desta Casa! Muito obrigado. (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, a quem esta Presidência cumprimenta pela passagem do seu aniversário no dia de hoje, desejando-lhe muita paz, saúde e luz no seu caminho.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiro cumprimento o nobre Deputado Vanderlei Siraque pelo seu grau de esforço e concentração em representar o setor da Polícia Militar e da Polícia Civil. Logicamente temos aqui pessoas com longa tradição, como o Deputado Conte Lopes e outros companheiros, mas o Deputado Vanderlei Siraque, pelo PT, é a pessoa que se organiza e faz um trabalho meritório ao reconhecer o trabalho das Polícias Militar e Civil. Temos de ter essa face democrática da discussão.

Aproveitando que se encontram aqui pessoas e familiares que deram e dão a vida pela segurança do povo brasileiro quero dizer o seguinte: vocês viram o Deputado Milton Flávio que veio aqui ofender todo mundo? Ele faz isso todo dia. Desqualifica, xinga, baixa o nível. Ele é uma pessoa que atrai coisas ruins. Qual é o grande ideal do Deputado Milton Flávio? Que haja um fechamento político no Brasil, que as instituições democráticas sejam fechadas. E a culpa vai cair em cima de quem? Dos militares, dos policiais, pois vai tentar-se criar um novo estado de recessão no Brasil.

Vejam que coincidência. Hoje é dia 30 de março. Faz 42 anos - hoje, amanhã e 1º de abril - que começou o último golpe militar no Brasil, exatamente no dia 30, 31 de março e 1º de abril de 1964. Pois bem, prestem atenção. Teve aquela novelinha água com açúcar na Globo, falando que Juscelino era casado com a Dona Sarah, que tinha namorada e tal... uma imbecilidade tratar o problema do Brasil do mesmo jeito que Milton Flávio tenta tratar aqui. Não vamos comparar a Dona Lu Alckmin à Imelda Marcos, que era esposa de um senhor lá nas Filipinas. Ela tinha 370 pares de sapato: um par de sapatos para cada dia. Não vou fazer esse tipo de comparação. Não é isso que está em discussão. O que está em discussão é o povo brasileiro, o Brasil, o nosso futuro.

Pessoas que têm o comportamento de Milton Flávio como Artur Virgílio, Agripino Maia, Jutahy Magalhães. Vejam que curiosidade. Juscelino Kubitschek era do PSD. Carlos Lacerda era o principal inimigo do Juscelino Kubitschek. Queria derrubá-lo a todo custo. Juscelino Kubitschek, para não se indispor com Carlos Lacerda, procurou o pai de Jutahy Magalhães, o então Governador da Bahia, Juracir Magalhães, e propôs: “Juracy, você é o nosso candidato a presidente da República pela UDN. Para fazer um pacto, porque a esquerda tinha um candidato que era o General Lott, como presidente, e o vice, João Goulart.” Juscelino não apoiou a chapa da esquerda, do PTB, Partido Trabalhista Brasileiro. Juscelino queria uma composição PSDB-UDN. E procurou Juracy Magalhães. Carlos Lacerda, para golpeá-lo, pegou o governador de São Paulo - aquela vetusta figura - e ‘bumba’, lançou Jânio Quadros à presidência da República pela chapa da UDN. Jânio Quadros ficou sete meses no poder. Foi aquele desastre, e o próprio Lacerda foi obrigado a remover Jânio Quadros da Presidência da República. Como conseqüência, quem assume? João Goulart, do PTB. Antigamente a chapa de presidente e vice era eleita em momentos diferentes. João Goulart entra naquele governo de crise e em seguida é derrubado. A UDN e Lacerda lutaram muito para derrubar João Goulart.

Pois bem, o golpe foi dado. Passaram-se 30, 40 anos e o Brasil ainda vive nessa conturbação. Hoje, setores do PSDB e do PFL querem repetir o golpe, achando que isolando o Governo Lula e o seu Ministério desse jeito vão ser os beneficiários políticos e eleitorais dessa confusão. Enganam-se. O clima está ruim para todo mundo. Esse clima de cachorro louco vai levar todo o povo brasileiro à desgraça. O clima de golpe já está na rua e ninguém vai pôr a culpa nos militares de novo. Quem está dando golpe são essas forças ensandecidas que querem parar o Brasil que, em pesem todas as dificuldades, está andando.

O Deputado que nos antecedeu disse que o Lula é o maior amigo dos banqueiros porque nunca os bancos tiveram tanto lucro. Ora, senhores, se o PT tivesse cedido ao Banco Bradesco, à Companhia Vale do Rio Doce o nosso exílio de crime de lesa-pátria, de traição à pátria seria, no mínimo, eterno. E nós tratamos isso com moderação.

Vou dar um exemplo menor. Se as contas dos funcionários da Prefeitura de São Paulo tivessem sido transferidas para o Banco Itaú, sem nenhum tipo de licitação pelo Sr. Serra, cairia qualquer governante. E tudo ficou por isso mesmo. Não nos chamem de traidores. Não falem de traição. Olhe para o vosso rabo que está cada vez mais longo. Estabeleçamos um clima de respeito, de continuidade. Se tiverem que vencer as eleições, vençam. Mas não em clima de cachorro louco, de selvageria, de ofensa, de ataque. A democracia se constitui com bons valores. Não adianta querer atrair o pior para tentar achar o melhor.

A mesma coisa se reproduz na situação dos senhores que aqui vieram hoje. Quem pode desrespeitas as instituições da polícia? Quem pode generalizar a polícia, assim como generalizam os políticos? Ninguém. Noventa e nove por cento das pessoas que constituem a polícia são pessoas de bem, da melhor qualidade. Não podemos generalizar por causa de um por cento. E toda a sociedade civilizada precisa de polícia de boa qualidade, bem paga, respeitada, humanizada. Não existe país no mundo em que poderia existir a Febem. Do que é que esses senhores se orgulham da Febem? A escola do crime, a coisa pior. Penso que não existe na história da humanidade coisa pior do que a Febem. Do que os senhores se orgulham? Vão lá, desativam uma unidade, fazem uma festinha. Para que isso? Todo mundo sabe qual é a solução para a Febem. Mas quem é incriminado? Governantes? Não. Eles ficam sempre protegidos. É quem está lá no dia-a-dia, sujando a mão, fazendo o trabalho mais difícil.

Eu tenho pouco tempo nesta Casa. Sou novo aqui e tive pouco tempo para usar esta tribuna. Quero avisar o PSDB e o PFL: esse clima de vingança, de derrota e de cachorro louco vai conduzir todos nós a um futuro incerto, a um futuro que vai nos destruir a todos. Não vai sobrar para ninguém. Não adianta eu vir aqui dizer que o esquema de contribuição de Furnas, que o valerioduto começou em Minas Gerais e tal. Isso vai contribuir em quê? Aí aparece esse negócio da Nossa Caixa. Da Nossa Caixa ninguém pode falar nesta Assembléia, do esquema de publicidade e tal. Cumprimente-se Afanazio Jazadji, que foi corajoso e sincero. Todo mundo sabe como funciona a política, como se financia a política, como se financiam os organismos de política.

Tudo está sob tentativa de criminalização. O único objetivo, nesse momento, é derrubar Lula. São duas as condições: ou derruba Lula antes da eleição ou cria uma situação tão insuportável que Lula será derrubado. Só que esse clima que está sendo preparado para derrubar Lula vai viger sobre o novo governo. Esse clima de vingança, e vingança se paga com sangue. Chumbo trocado não dói. Não é essa a máxima? Esse o clima que se instalou no Brasil! Para quê? A quem interessa? Ao povo brasileiro não interessa. Lula tem de ser derrubado! Tem de ser discriminado! Lula é operário, é analfabeto, é desqualificado, não sabe falar inglês. Tem de ser derrubado. As elites nunca o perdoarão. Se dependesse das elites, Lula nunca entraria nos palácios, muito menos na Daslu. Lá, não. As elites não perdoam as pessoas de cabelo crespo, encarapinhado, que podem ter origem africana, escrava. As elites são cruéis. Os fazendeiros, os usineiros são cruéis. Não toleram que o povo se manifeste. Jamais, jamais, jamais saberemos o que acontece com as famílias dos policiais aqui representados. Mas, o Sr. Secretário de Segurança desfila como cachorro louco. Outro dia tentou agredir o Deputado Mário Reali, que foi educadamente conversar com ele. Ele simulou dar um tapa no Deputado Mário Reali. A troco do quê? A troco do quê? Eu vi, eu estava ao lado. Não é que me contaram. O Deputado Mário Reali educadamente foi conversar, ele começou a gritar, gritar e simulou agredir o Deputado Mário Reali. Ele empurrou o Deputado Mário Reali. Esse moço prepotente.

O que ele vai ser se Geraldo Alckmin for eleito presidente da República? Ministro da Justiça? Ministro dos Direitos Humanos? É o que nós não esperamos. Que essa desgraça se abata sobre o Brasil. É o que nós não esperamos.

Deputado Edson Aparecido, V. Exa. sempre foi respeitoso, sempre foi democrático. O senhor deve sentir vergonha. É lamentável que para ganhar uma eleição - que é possível ganhar dentro das normas - se precise achincalhar tanto, baixar tanto o nível.

Eu uso pouco este microfone. Principalmente quando o Deputado Milton Flávio está no plenário eu evito até passar por aqui, porque ele difere muito da educação e do respeito que V. Exa. tem por mim e pela amizade que temos. Muito obrigado.(Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, vou utilizar da palavra por cessão de tempo do Deputado Vaz de Lima.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cessão de tempo do nobre Deputado Vaz de Lima.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, convidados que foram, como sempre, para aqui comparecerem - tenho eu a impressão - para reivindicar dos Deputados de todos os partidos apoio às suas reivindicações.

Volto à tribuna até porque fui citado muitas vezes. Ainda há pouco descobri porque o Deputado Adriano Diogo vem muito pouco ao plenário. Porque ele diz que não quer se encontrar comigo. Como venho todos os dias, eu agora entendo porque ele tem vindo tão pouco ao plenário nestes 15 meses que freqüento esta Casa.

Mas, quero dizer que eu não tenho em relação ao Presidente Lula nenhum tipo de discriminação, exceto aquela que me incomoda muito: que tendo ele tempo para fazer o que todos nós buscamos fazer - estudar - não tenha se aproveitado dos quase 30 anos que tem de aposentado para melhorar a sua formação.

É verdade, como ele já disse, a sua mãe nasceu analfabeta. A minha também, eu também nasci analfabeto. Na minha família, todos nós aprendemos que as pessoas, sem exceção, nascem iguais.

Meu avô era carpinteiro, meu pai era professor e porque nós não confiávamos na boa sorte, como não confiávamos em ações de amigos, nós entendíamos que para chegarmos a algum lugar era muito importante, era fundamental estudar.

Eu comecei, Deputado Adriano Diogo, talvez como V. Exa. - não conheço sua origem - a trabalhar com nove anos de idade, em Birigui, no Cartório de 2º Ofício. Trabalhei ali até os 17 anos.

Tenho muito orgulho de dizer que fui “boy” de cartório, que lavei banheiro, que varri chão. Não tenho vergonha, não. Estudei em escola pública do primeiro ao último ano, quando me formei, em Botucatu, médico, onde sou professor na Unesp. Trabalhei a vida inteira, Deputado Adriano Diogo, desde os nove anos de idade.

Quero lembrar a V. Exa., aliás V. Exa. sabe, embora tenha esquecido alguns fatos, aliás, se esquece com facilidade de muitas coisas, que tanto quanto V. Exa. eu combati nas ruas a ditadura. Fui preso, processado pela Lei de Segurança Nacional várias vezes.

Portanto, se V. Exa. se incomoda, tanto quanto eu, com a antiga ditadura, seguramente deveria estar tão incomodado como eu com a ditadura que hoje se pretende instalar no Palácio da Alvorada. Porque várias foram as medidas tentadas pelo Governo para calar inclusive a imprensa, para proibir funcionário público de fazer denúncias, de apontar irregularidades, a pretexto de que essas ações não eram adequadas.

Ora, o Deputado Milton Flávio não baixa o nível, não. Quem baixa o nível são as pessoas que fazem as coisas que este Deputado denuncia.

Não fui eu que inventei a casa de programa da Dona Jeane. Isso está estampado todos os dias nos jornais. Por que o “Estado de S.Paulo” pode falar? Por que a “Isto/É” pode falar? Por que a “Veja” pode falar? Por que a “Globo” pode falar? Por que a mulher do Palocci pode falar e eu não posso falar? Estou reproduzindo fatos, fatos que foram comprovados. Não estou fazendo acusações vazias, não. Não estou fazendo o samba de uma nota só. Não.

Essa desculpa de tentar criar no nosso país a distinção entre pobres e ricos, brancos ou negros ou afrodescendentes, esse é o jogo do PT. Ele, sim, quer a convulsão social. Ou vamos esquecer, Deputados que somos nesta Casa há tantos anos, que num governo em que não houve nenhuma movimentação política mais grave, era desta tribuna que os petistas pediam reiteradamente “Fora FHC”? Nós nunca pedimos isso. Eu não ouvi nesta Casa nenhum Deputado, de nenhum partido, em algum momento, nem nos momentos de crise mais graves, dizer “Fora Lula”. Não. Até porque não é da Assembléia Legislativa esta responsabilidade.

Cansei de ouvir jornalistas dizerem que nós perdemos a oportunidade, que tudo o que acontece nesta República de hoje é muito mais grave, muito mais sério do que motivou a cassação do ex-Presidente Collor. Não. O que é isto, gente? Não somos nós que inventamos os fatos. Não somos nós que produzimos as denúncias.

Quem está fazendo denúncia reiteradamente em relação ao Governo Lula são exatamente os seus companheiros e que num determinado momento, por razões que não nos pertencem - nós não fazemos parte da corja - de repente entenderam que a repartição não é adequada.

E vai Roberto Jefferson, vai Buratti e denunciam as falcatruas das quais participaram. Ou será que as pessoas já se esqueceram que Roberto Jefferson disse alto e bom som que tem num cofre guardado - não sei se está lá guardado ainda hoje - quatro milhões de reais, caixa dois, que recebeu do PT.

Ou será que os senhores - alguns já me vaiaram - se esqueceram de que foi Duda Mendonça que disse, não fui eu, que recebeu no exterior dez milhões para pagar a campanha do Lula. Agora, denunciar isto, Deputado Edson Aparecido, é fazer debate rasteiro.

Companheiros, e se fosse o Collor? E se fosse o Geraldo? E se fosse o Itamar? E se fosse o Sarney? O que faria o PT nesta Casa? Viraria cambota. Por muito menos virou.

Não foi o ministro, não foi o secretário do nosso governo, que disse com todas as letras, como disse o Ministro dos Transportes, ex-Ministro Adauto, que ele pegava, sim, pacotes de dinheiro.

Ora, gente, discutir isso, falar sobre isso, é baixar o nível da campanha? Não. É importante que o cidadão, este que está pedindo aumento de salário, saiba que o filho do Lula, um garoto formado em Biologia, que até ontem servia de guia voluntário num zoológico, tem uma empresa que até hoje ninguém sabe para que serve, e que recebeu da Telemar, uma empresa contratada pelo governo, a pretexto de comprar essa empresa que ninguém conhece cinco milhões de reais. Não fosse suficiente recebe ainda hoje mensalmente 415 mil reais. É o maior mensalão que conhecemos.

E aí eu pergunto: esse pessoal está preocupado de verdade em discutir o nosso salário? Está preocupado efetivamente com quanto ganha o delegado? Se estivessem preocupados não estariam se locupletando como se locupletam todos os dias, metendo a mão no dinheiro público. Eles não querem privatização? Claro que não. É nas estatais que eles exploram, é nas estatais que eles cresceram. Foram lá em cima do sindicatos e todos tiveram condição de multiplicar o seus bens.

Gostaria de conhecer e comparar o meu patrimônio com o que alguns petistas. Eu sou professor de medicina, sou médico há 31 anos. O meu imposto de renda está aberto para quem quiser conhecer. Trabalho desde os 9 anos, repito eu mais uma vez, e posso comprovar. Queria comparar o meu patrimônio com o desses senhores que eu nunca soube onde trabalharam.

Ainda há pouco ouvia lá do meu gabinete falarem da filha do Geraldo. Ela trabalhava numa empresa e a empresa foi investigada. Mas o filho do Lula meteu a mão em 15 milhões de reais da empresa que tem um contrato com o pai dele. E o pai dele fala que não sabe. Veio aqui o Siraque discutir o trabalho da Dona Lu e pela primeira vez em todos os anos que estou nesta Casa - convivo com o Deputado Edson Aparecido há sete anos aqui - sou um Deputado que falo com muito vigor, eu nunca tinha visto o Deputado Edson Aparecido perder as estribeiras. E ele aqui sugeriu o que todo o Brasil sabe que o trabalho maior que a Dona Marisa tem, além de reformar o apartamento, além de reformar o avião do Presidente para colocar um novo bar, embora digam que ele não está bebendo mais, o grande trabalho dela é escorar o Presidente, escorar depois que ele vai nas festinhas. Isso quando ele não chega nas festas tocado já.

Não é por outra razão - e isso não é invenção - porque quem assistiu aos filmes que relataram a vida do Lula ouviram o Presidente dizer - não fui eu - que mesmo quando era operário tinha lá sua garrafa de pinga no sindicato e no intervalo “enchia a cara de pinga”, jogava futebol e depois voltava meio trololó para trabalhar. Não sou eu que faço essa fama do Presidente. Aliás, recentemente o seu Ministro Furlan disse que há 40 dias ele não bebe. Ora, se não bebia não precisava ter parado há 40 dias. Quem disse isso foi o seu ministro. E quando o Deputado Milton Flávio fala sobre isso as pessoas dizem que estou baixando o nível. (Manifestação nas galerias.)

Ora, companheiros, não serão os amigos desse grupo de Deputados que aqui está que vão com a sua vai impedir ... Presidente, pediria que me garantisse o tempo e o silêncio.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Está garantido o tempo do nobre Deputado Milton Flávio até que a galeria se acalme.

Peço mais uma vez para os senhores presentes que deixem para comentar a posteriori as palavras do Deputado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, volto a reiterar. Ouvi aqui o Deputado Siraque falar da Dona Lu. Nós não vamos falar ainda, não vamos falar agora, mas o Deputado não perde por esperar. Haveremos de ter muito tempo para falar sobre o chamado cartão institucional, aquele cartãozinho que existe no Palácio do Planalto e que as pessoas podem fazer compras para a casa, para festas, e vamos ao longo do tempo vamos explicar como vive o simples operário e a sua esposa; onde eles fazem as suas compras, quais são os vinhos que eles tomam, qual a marca do caviar e do bacalhau que eles comem. Teremos tempo de dizer isso. E não serão de novo, e não serão os seus amigos que seguramente que vão me impedir de falar isso. (Manifestação nas galerias.)

Presidente, para mim não há tempo, tenho aqui a tarde toda para ficar.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Está garantido o tempo do nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Gostaria de esperar o silêncio, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Está garantido o tempo de Vossa Excelência. Esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Presidente, por ser uma manifestação organizada pelo PT, até que demorou bastante para o pessoal reagir. Provavelmente estão cumprindo com o combinado. Vamos continuar aqui. (Manifestação nas galerias.)

Presidente, vou aguardar com tranqüilidade

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Mais uma vez vou ler o artigo do Regimento Interno para os senhores e as providências que esta Presidência deverá tomar se não houver respeito.

“Art. 280 - Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário. Não poderão estar armados, deverão guardar silêncio não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.

Pela infração no disposto neste artigo poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinadas pessoas do edifício da Assembléia. Não sendo suficientes as medidas previstas no parágrafo anterior poderá o Presidente suspender ou encerrar a sessão.” (Manifestação nas galerias.)

Por conveniência dos trabalhos esta Presidência suspende a presente sessão até que haja ordem em plenário. Fica suspensa a sessão por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Paulo Sérgio.

 

* * *

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, agradeço a atenção de V.Exa. e quero dizer, para alguns que neste momento se voltam de costas para esta tribuna, que lá na minha terra as pessoas têm um ditado que eu gosto de repetir: ‘as pessoas mostram o que têm de melhor’. Fico agora observando e imagino que o que eles têm de melhor é o que eles estão mostrando agora. Espero que eles possam continuar fazendo sempre isso.

Mas para aqueles que se sentem neste momento injustiçados ou pouco avaliados quero dizer que na minha cidade, lá em Botucatu, em cada urna tenho mais votos do que as pessoas que estão aqui presentes. Portanto, falo pelos 60 mil eleitores que me trouxeram a esta Casa. E falo com muito orgulho.

Já que este deve ser o meu último pronunciamento na Casa gostaria de agradecer aos companheiros Deputados pelo carinho, pelo respeito, pelas oportunidades que tivemos de debater de maneira bastante dura os nossos pontos de vista. Vamos continuar esse embate. Nos próximos meses vamos continuar trabalhando muito para que efetivamente São Paulo possa continuar tendo esse governo competente que a população de São Paulo há 12 anos reconhece, que dá ao nosso Governador 70% de ótimo e bom e, mais do que isso, vamos trabalhar com muita firmeza para varrer do Planalto todos aqueles que durante três anos e pouco nada mais fizeram do que trabalhar, na verdade, contra o povo brasileiro e para enriquecimento daqueles que ao longo da sua vida o ajudaram a chegar até lá.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Celino Cardoso, tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih.

 

O SR. ZUZA ABDUL MASSIH - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma honra estar aqui e ver as reivindicações da nossa Polícia Civil e Militar, tanto da ativa como os aposentados. É justa a sua reivindicação. Tenho certeza de que os Deputados da Casa vão ter o bom senso na hora da votação do projeto e apresentar emendas para que as categorias possam sair felizes daqui com o projeto fazendo justiça por todo serviço que elas prestaram a nossa população.

Sr. Presidente, a Polícia Civil e Militar de Marília, região a que pertenço, vêm fazendo um trabalho magnífico, principalmente depois do assassinato do filho do ex-prefeito. As Polícias entraram na luta contra aqueles criminosos que cometeram aquele ato bárbaro. A Polícia faz, sim, a diferença. Tenho certeza de que a sua reivindicação é justa e temos que usar o bom senso para aprovar o projeto que possa beneficiar todos eles, da ativa e aposentados.

A minha cidade, que aniversaria no dia 4 de abril, ganhou muito também junto ao governo do Estado. Ela obteve várias conquistas através do nosso trabalho aqui na Assembléia Legislativa, de alguns Deputados que colaboraram conosco. Vários projetos beneficiaram a nossa cidade, como a Santa Casa de Marília, que teve mais de um milhão de reais nos últimos três anos. O Corpo de Bombeiros foi também beneficiado com um prédio e hoje atende várias outras cidades, além de Marília, dando retaguarda e apoio a todas as nossas indústrias da região. Na área da educação mais de 20 escolas públicas foram beneficiadas com reformas e ampliação.

Não podemos esquecer o mais importante: conseguimos a Fatec para Marília, em parceria com a prefeitura, beneficiando assim milhares de jovens que querem buscar trabalho com os diplomas conseguidos através da Fatec.

Tivemos muitas outras conquistas, como a rodovia Marília-Bauru, que já foi duplicada em quase 50%. A de Marília-Garça e a Bauru-Duartina já estão duplicadas. O recapeamento vai seguir até a cidade de Garça.

O governador tem enviado viaturas para a nossa Polícia Civil e Militar favorecendo a população de Marília com a segurança máxima. Por tudo isso solicito a todos os Deputados apoio à minha emenda a favor do aumento para toda essa categoria aqui presente.

Nosso Governador inaugurou também o Banco do Povo para beneficiar as pequenas, médias e microempresas da nossa região. Somente na cidade de Marília mais de 800 moradias foram inauguradas e entregues para a população de baixa renda, que ganha até dois salários mínimos.

Aprovamos nesta Casa um Projeto de lei que foi transformado em Lei, beneficiando todas as nossas crianças no Estado de São Paulo, dando-lhes mais proteção. Esse Projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos Deputados desta Casa. Qualquer crime, ofensa ou agressão ao adolescente deve ser investigado; a polícia tem que ser chamada para que os fatos sejam apurados.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente. Esta Presidência assegura o tempo remanescente de oito minutos e 54 segundos ao Deputado Zuza Abdul Massih, para que V.Exa. faça uso da palavra no Grande Expediente da próxima sessão.

 

O SR. ZUZA ABDUL MASSIH - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os companheiros Deputados desta Casa que aprovaram emendas de minha autoria, fazendo com que conseguíssemos, dessa forma, recursos para a área da Saúde da nossa região, principalmente Marília.

Foram 500 mil reais para a Santa Casa, 100 mil reais para a Gota de Leite, 100 mil reais para o Hospital Espírita, 100 mil reais para o Hospital São Francisco, 100 mil reais para a filantrópica. Isso corresponde a mais de um milhão de reais.

Além disso, os companheiros entenderam que a Unesp de Marília precisava de uma reforma e aprovaram 500 mil reais, que serão destinados para a reforma e ampliação daquela faculdade que hoje atende Marília e toda região.

Nossos agradecimentos aos companheiros Deputados por terem colaborado para que pudéssemos levar a ressonância magnética para o Hospital das Clínicas de Marília. Nosso Governador mandou entregar o equipamento em Marília e está atendendo 50 municípios da nossa região. Essas conquistas todas não são apenas de nossa autoria, mas também dos Deputados desta Casa, que trabalham juntamente conosco em benefício da nossa população e da população de Marília.

Sr. Presidente, quero reiterar o meu pedido aos colegas Deputados para que olhem com muito carinho essa população aqui presente, a fim de que façamos o que for melhor, porque eles já nos serviram no passado e estão nos servindo no presente, procurando levar mais segurança à população. Parabéns pelas reivindicações que fazem. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Continua com a palavra o Deputado Zuza Abdul Massih.

 

O SR. ZUZA ABDUL MASSIH - PDT - Sr. Presidente, todos temos nossas opiniões, temos de mostrar nosso trabalho, porque, afinal de contas, não chegamos aqui por acaso. Chegamos aqui por meio do voto daqueles que confiaram no nosso projeto na Assembléia Legislativa. Todos os Deputados foram eleitos com 50, 60, 70 mil votos, alguns passaram de cem. Todos aqui estão trabalhando pelo bem da população de São Paulo e, se Deus ajudar, o próximo Governador, que assumirá amanhã, virá com força total.

Desejamos a ele muita sorte. Esperamos que dê continuidade ao trabalho do atual Governador e beneficie essa população maravilhosa do Estado de São Paulo, bem como a categoria de servidores presente no nosso plenário.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, senhores presentes nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar, gostaria, com a licença de todos, de fazer uma manifestação ao povo de Piracicaba e cidades vizinhas.

A cidade de Piracicaba, ontem, por volta do meio-dia, juntamente com outras cidades da região, foi devastada por um vendaval, cujos ventos atingiram até 158 quilômetros. Dezenas de árvores foram arrancadas, total ou parcialmente, houve destelhamento de postos de gasolina, de casas. A cidade, ainda hoje, vive o caos.

Nós nos somamos à administração pública daquela cidade e cidades vizinhas conclamando os Governos do Estado e Federal a prestarem a ajuda necessária a essa situação dramática vivida por aquela população de aproximadamente meio milhão de habitantes.

Em segundo lugar, quero dizer que recebi, por meio de carta, uma manifestação da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar informando nosso gabinete sobre a presença de servidores públicos da Segurança Pública do Estado de São Paulo aqui na Assembléia no dia de hoje.

Estive hoje, por volta de 15 horas, na Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo para receber um apelo e tive oportunidade de manifestar minha opinião, que pude acrescentar como uma posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Assim como em situações anteriores, em que setores do serviço público eram discriminados por meio de propostas de abono, gratificações, a Bancada do Partido dos Trabalhadores encaminhará posição no sentido de que os benefícios salariais se incorporem aos vencimentos dos trabalhadores da ativa e também dos aposentados, no caso da Polícia Militar, dos profissionais da reserva. Qualquer que seja a forma de gratificação proposta aos funcionários públicos da ativa da Secretaria de Segurança ela deverá ser extensiva aos aposentados.

Hoje, tivemos oportunidade, na Associação dos Oficiais da Reserva, de debater os PLs 30, 31 e 32, projetos do Governo do Estado de São Paulo que foram enviados a esta Casa e objeto de negociação entre os servidores públicos e o Governo com mediação em especial da Bancada do PT. O Projeto de lei número 30, que visa criar a SPPrev; o Projeto de lei número 31, que visa reestruturar o Ipesp, Instituto de Pensão e Previdência do Estado de São Paulo; o Projeto de lei número 32, da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Durante todo esse período nos comprometemos a viabilizar que a gestão da criação do novo sistema previdenciário contasse com a co-responsabilidade do Executivo e dos seus servidores. Portanto, que a gestão do novo sistema dos projetos mencionados contasse com a participação dos servidores, para não se repetir a situação vivenciada até hoje, quando tanto no Ipesp quanto na Caixa Beneficente somente os servidores públicos fazem seu aporte, através do desconto em holerite, mas o Governo do Estado não oferece sua contrapartida, inviabilizando o sistema público previdenciário do Estado, para que no futuro qualquer governo não venha a alterar a alíquota de contribuição dos servidores civis e militares por conta do descalabro e da má gestão do Executivo do Estado de São Paulo.

Quero ainda esclarecer que conforme compromisso que assumimos perante as duas associações para corresponder à expectativa dos servidores, fizemos emendas, em especial o substitutivo subscrito pelo Deputado José Zico Prado, para que resgatemos definitivamente a dignidade dos servidores públicos do Estado.

Contra as gratificações, por um reajuste, por igualdade do tratamento do pessoal da ativa, aposentado e da reserva, em especial no caso do pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo! Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi o nobre Deputado Milton Flávio, sinceramente não quero debater no nível dele. O Deputado Vanderlei Siraque falou dos vestidos, que são uma indignação, mas o que queremos debater é que temos 67 pedidos de CPIs, mais dois em fase de coleta de assinatura e até agora não instalamos nenhuma CPI. Estamos vendo denúncias gravíssimas nos jornais. O povo de São Paulo quer saber por que não há CPI na Assembléia Legislativa.

É importante esclarecermos que o Regimento da Casa diz que para o pedido de CPI ser protocolizado deve ter 32 assinaturas de Deputados. Além disso, para a CPI ser instaurada, é preciso votar em plenário, é necessário a maioria.

Não dá mais para a Assembléia conviver com essa falta de CPI, falta de investigação, falta de cumprimento do papel constitucional dos parlamentares, que é a fiscalização do Estado. Queremos CPI!

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero inicialmente cumprimentar aqueles que lotam a galeria do nosso plenário hoje. É importante a manifestação popular, seja a favor ou contra o governo. Recebi o informativo anual do Cepam, um livreto patrocinado pela Nossa Caixa, junto com um cartão da Presidência que diz:

“A disseminação de informações sistematizadas de interesse das administrações municipais está entre os objetivos do Cepam. A publicidade do informativo anual - edição de 2006 - traz nessa ação seus comentários, sugestões, que ajudarão a mantê-lo como fonte sempre atualizada de pesquisa para todos que atuam nos municípios.”

O que me traz a este microfone de apartes é a minha indignação. No nosso Estado existe Governador e vice-Governador eleitos pelo povo na democracia que estamos vivendo graças à manifestação popular daqueles que sempre desejaram a democracia no nosso país. Estou indignado com a diretoria do Cepam. O Cepam tem um papel para o Governo do Estado, para os prefeitos. Mas vejo que no livreto são citados os nomes do Governador Geraldo Alckmin; do Secretário de Planejamento, Martus Tavares; do Presidente e de toda a diretoria do Cepam. Talvez por uma indelicadeza da diretoria, e isso não ocorre em órgão governamental nenhum, faltou o nome do vice-Governador no livreto patrocinado pela Nossa Caixa. Isso não ocorre em publicação nenhuma do Governo do Estado. Não sei qual a motivação. Espero que tenha sido apenas um lapso de memória de quem escreveu e que não tenha sido falta de respeito com o vice-Governador do Estado, seja ele qual for, não é porque é do meu partido, do partido que sou líder, do vice-Governador que deve assumir o Governo do Estado amanhã.

Sr. Presidente, lapsos como esses não podem ocorrer, afinal, o vice-Governador foi eleito pela maioria do povo, é respeitado pela população, sabe atender os anseios de todos aqueles que sempre o procuraram. Esperamos que o Cepam, da próxima vez, avalie que não é nada de mais fazer o que o governo inteiro faz: colocar o nome de alguém que ocupa um cargo tão importante. Foi uma falha que não poderia deixar de registrar. Espero que isso não tenha um fundamento político. Quero deixar registrada a falta de respeito do Cepam ao vice-Governador, que assumirá o governo amanhã.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Edmir Chedid e pede mais uma vez à galeria que acompanhe o funcionamento do plenário. Esta Assembléia Legislativa é uma casa democrática, acolhe a todos com muita tranqüilidade mas não tolera falta de respeito e manifestação fora de hora.

A Presidência efetiva desta Casa não terá nenhuma dificuldade em suspender os nossos trabalhos e, eventualmente, fazer com que as coisas corram de maneira natural, se assim for necessário. Portanto, pede respeito aos presentes nas galerias.

 

O sr. Jorge Caruso - PMDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - é regimental. Em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Há sobre a mesa quatro requerimentos, de autoria do Deputado Enio Tatto, que propõem a inversão da Ordem do Dia. Pela precedência, esta Presidência coloca em votação o seguinte requerimento:

“Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o item nº 9 passe a figurar como item nº 1, renumerando-se os demais itens.”

Em votação.

 

O sr. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

 

O sr. Enio Tatto - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Rodrigo Garcia, Srs. Deputados, senhores presentes nas galerias, antes de fazer um balanço neste dia - um dia histórico porque vamos conseguir nos livrar de um governo omisso no Estado de São Paulo -, gostaria de protestar contra uma atitude. Não sei quem foi que ordenou mas protesto contra quem tomou ou autorizou a tomar essa decisão.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.

 

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O sr. Enio Tatto - PT - Pela manhã colocamos algumas faixas denunciando a não-abertura de CPIs nesta Casa durante seis anos. Nenhuma das 69 CPIs protocoladas foi aberta. Essas faixas não duraram mais do que duas ou três horas, já que alguém mandou recolher essas faixas que estavam nas proximidades da Assembléia Legislativa.

Além de não apurar os processos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas, além da não deixar instalar as CPIs, além de interferir nesta Casa existe mais esse detalhe, não deixam que nos manifestemos nas ruas de São Paulo e pedem para que a CET, a Prefeitura ou sei lá quem retire as faixas para que a opinião pública e a imprensa não possam registrá-las.

Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores gostaria de fazer um balanço da forma como vimos o Governo de Geraldo Alckmin, nesses últimos seis anos, no Estado de São Paulo:

Balanço Real do Governo Alckmin

O governo Alckmin ainda não foi devidamente avaliado pela sociedade paulista.

A "blindagem" fica agora revelada pelo escândalo Nossa Caixa, atingindo em cheio o governo tucano e revelando sua profunda falta de transparência.

Impedir investigações e culpar os outros pela incompetência do governo Alckmin tem sido o esporte predileto dos tucanos em São Paulo.

A crise na Febem, culpa das prefeituras, a demissão de 100 mil professores estaduais, culpa de uma funcionária de terceiro escalão do governo, as enchentes, culpa só da natureza, a crise na segurança pública, responsabilidade do governo federal.

São doze anos terceirizando responsabilidades.

Uma vez que o Governador Alckmin pretende concorrer à Presidência da República, é chegada a hora de assumir suas responsabilidades, principalmente através de uma análise rigorosa do que realmente foi seu governo e suas práticas políticas.

Suas marcas são:

1) o autoritarismo no trato com a sociedade, que o diga sua vinculação ideológico-religiosa com a Opus Dei - de acordo com a revista Época -, o uso da polícia para reprimir os movimentos sociais e a tentativa em derrubar as Audiências Públicas do Orçamento conduzidas por esta Assembléia em 2005;

2) a centralização administrativa em relação à destinação dos recursos públicos, através da política do "pires na mão" praticada junto aos prefeitos;

3) a privatização e a terceirização indiscriminada dos serviços públicos estaduais;

4) e a falta de investimentos na área social.

A falta de transparência e controle social deste governo podem ser medidas pelo impedimento da instalação de 67 CPIs na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ocultando da sociedade paulista as quase 1.000 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, tendo como casos emblemáticos os escândalos da Nossa Caixa , da CDHU, do Rodoanel, da TV Cultura, da Calha do Tietê, a crise da Febem e da Segurança Pública, entre tantos outros.

A falta de transparência do. governo Alckmin depõe contra seu currículo. As poucas informações disponíveis dão conta de um cenário real bem mais grave.

Na crise da Febem, que atinge os 12 anos de governo tucano no Estado, temos uma mistura de descalabro administrativo e ineficácia da ação governamental.

Descalabro administrativo marcado pela dispensa de licitação em mais de 70% das obras contratadas no período Alckmin (produzindo a chamada "indústria da urgência") e a falta de projeto pedagógico para os adolescentes, criando "mini-presídios" contrários ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em várias unidades "'quem manda" são os internos, prevalecendo a ausência do Estado na reinserção social do adolescente infrator.

Ineficácia administrativa a uma vez que o governador prometeu há um ano 41 unidades descentralizadas da Febem e entregará apenas 2 (segundo matéria do O Estado de S. Pa ulo do dia 5 de março de 2006, caderno Cidades/Metrópole).

Já a desativação da Febem Tatuapé só aconteceu nos telejornais, uma vez que não se desativa nada quebrando apenas uma parede, conforme divulgado.

Na situação da CDHU, fica evidente a falta de uma política habitacional, valendo ressaltar a inoperância desta empresa pública para gastar os seus recursos disponíveis.

Nos últimos anos, vem sobrando dinheiro em caixa e faltando novas unidades habitacionais (conforme reportagem do O Estado de S. Paulo do dia 20 de julho de 2005). Entre 2002 e 2004 deixaram de ser gastos em habitação cerca de R$ 1,2 bilhão.

Sem contar as cerca de irregularidades apontadas pelo TCE nos contratos de empreitada global da CDHU, revelando a continuidade do famoso "esquema Goro Hama".

Como exemplo concreto, em Carapicuíba, tem sido desmascarado um esquema de falcatruas na entrega de apartamentos da CDHU através de uma CPI local, levando à provável cassação de um vereador e o indiciamento de muitas outras autoridades. Tudo indica que este esquema possui outras conexões, mas na Assembléia Legislativa nada se pode investigar.

No Rodoanel, o que vimos foram contratos superfaturados em 70%, sendo que o trecho 1 (entre a Raposo Tavares e a Castelo Branco), para atender a fins eleitorais em 2002, foi feito a "toque de caixa", deixando profundos problemas aos usuários e uma estrada inacabada. Mais ainda, o Tribunal de Contas da União julgou a obra irregular.

Na questão da "Calha do Tietê", com um custo de mais de R$ 1 bilhão, encontramos contratos superfaturados no gerenciamento da obra e enchentes nos últimos anos.

O slogan da "Maior obra de saneamento do país" é mentiroso, que as águas continuam totalmente poluídas e as obras concentraram-se na drenagem do rio. O slogan "Três anos sem enchentes" foi levado pela penúltima enxurrada.

Não podemos nos esquecer que as obras concentraram-se no trecho de maior visibilidade.

O tráfico de influência é outra marca deste governo. Podemos observar isso no caso Daslu, com a ingerência da filha do governador na obtenção do Regime Especial de Tributação para a boutique onde trabalhava.

Ou ainda no caso da privatização da Nossa Caixa Seguros e Previdência, onde o Sr. Rui Altenfelder, apesar de ser conselheiro do Grupo Mapfre, também participou da reunião que definiu os termos da venda da Nossa Caixa para aquele grupo.

Na segurança pública e administração penitenciária, a situação é caótica. Presos comandando ações com celular dentro dos presídios e rebeliões por todos os lados revelam a mentira que é a política penitenciária tucana.

Na verdade a única coisa que temos é a transferência do Carandiru para o Interior, uma vez que em Hortolândia são mais de 8 mil presos confinados em situação precária.

Esta, por sinal, é a única política de interiorização do governo Alckmin.

A proliferação de presídios sem que haja real compensação aos municípios disseminaram violência e insegurança por todos os lados.

A falta de recursos para a segurança escolar e para a polícia técnica, a falta de policiais para conduzir as viaturas e os baixos salários dos delegados e policiais (os menores do país) reforçam o caos na Segurança Pública.

O salto no número de seqüestros resume este quadro de insegurança.

Só durante o período 2001/2005, o Governo Alckmin deixou de aplicar mais de R$ 600 milhões em recursos próprios na Segurança Pública, enquanto que o governo Lula repassou R$ 145 milhões para o Estado gastar nesta área.

Na educação e na saúde, os recursos constitucionais não aplicados chegaram a R$ 6,7 bilhões entre 2001 e 2005, levando professores, pais e alunos a fazerem "caixinha" para garantir equipamentos básicos dentro da sala de aula e das escolas técnicas (conforme matéria na Folha de S. Paulo em 3 de novembro de 2005).

Outro exemplo da falta de investimentos na educação foi revelado hoje (30 de março de 2006), em reportagem da Folha de S. Paulo: "Alckmin deixa seu governo mantendo 76 escolas de latão em todo,o Estado"; e eles criticam a Prefeita Marta, que deixou algumas escolas de latinhas, já com licitação e orçamento aprovados.

Ao derrubar o aumento de recursos para a educação (de 31% para 30%), aprovada por esta Assembléia em 2005, o governador Alckmin fez com que as escolas de lata ficassem de pé.

Cumpre lembrar que a escola em tempo integral dos tucanos, em período de eleições, não tem estrutura física, recursos humanos e atividades extracurriculares, segundo reclamação de pais e alunos. Mais ainda, será um privilégio de poucos (conforme reportagem na Folha de S. Paulo no dia 30 de março de 2006).

A falta de política para o 1 servidor público estadual também é uma marca registrada do Governo Alckmin.

Arrochando os salários, deixando de implantar um plano de cargos e carreiras digno, contratando através de fundações e OSs (Organizações Sociais) e enfrentando um déficit de pessoal em setores estratégicos (como na segurança pública), os tucanos vêm gastando valores muito abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Só em 2005, deixaram de gastar pelo menos R$ 2,3 bilhões com o funcionalismo público estadual.

Em contrapartida, ampliaram o gasto com as terceirizações em quase R$ 3 bilhões nos últimos anos.

Se olharmos para a execução orçamentária de inúmeras ações prioritárias da área social, encontramos um quadro surpreendente.

Programas como o "Viva Leite", o Programa de Saúde da Família do Estado (Qualis), as Frentes de Trabalho, a Atenção Básica na Assistência Social, as Campanhas de Vacinação, o Bom Prato ou ainda as Fábricas de Cultura deixaram de gastar quantias significativas em seus orçamentos previstos durante o período 2001/2005.

Só no Viva Leite, nos dois últimos anos, cerca de 130 mil crianças deixaram de ser atendidas.

Mais ainda, ficaram sem realizar seus respectivos orçamentos os programas de "Construção de Piscinões", o "Melhor Caminho" (na recuperação das estradas vicinais), a "Expansão do Ensino Público Técnico" e o apoio às Santas Casas, conforme também observado pelas demandas da população durante as Audiências Públicas do Orçamento no ano passado.

Nas finanças públicas, mesmo privatizando mais de R$ 77 bilhões (em termos reais) até o final deste ano, o governo Alckmin deixará uma dívida pública na casa dos R$ 140 bilhões, um aumento de cerca de R$ 45 bilhões nos últimos cinco anos.

O tão propalado ajuste fiscal foi conquistado com a flexibilização de diversas metas, através de sucessivas negociações com o governo federal, inclusive em 2004, já durante o Governo Lula.

No investimento público, ao contrário do que se divulga, o governo Alckmin vem gastando apenas 3,6% em média do orçamento durante o período 2001/2004. O investimento na área social, por exemplo, foi de R$ 106 milhões abaixo do previsto apenas em 2005.

Enfim, o que se viu nestes doze anos foi um governo "cuidando de gente" apenas na propaganda. Pelo que podemos observar com o escândalo da Nossa Caixa, propaganda esta "muito bem direcionada".

Apenas nos últimos três meses de 2005, o gasto com comunicação do governo Alckmin aumentou violentamente, conforme reportagem da Folha de S. Paulo em 19 de março de 2006, crescendo em mais de 20% em 2005.

Os reais problemas do Estado, estes ficarão para os governos futuros.

Esses detalhes e muito mais os nobres companheiros falarão nos próximos pronunciamentos, mostrando a real forma de administração do governo tucano.

Diante disso, nós, do Partido dos Trabalhadores, e parlamentares de mais três partidos, entramos hoje com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo que seja instalada a CPI da Nossa Caixa. É isso que está provado e que os meios de comunicação divulgaram. A opinião pública pede que sejam investigadas e apuradas todas as irregularidades apontadas.

Nós nos dirigimos também ao Ministério Público, representando o Governo do Estado de São Paulo contra essas denúncias da Nossa Caixa a fim de que o Ministério Público, já que não conseguimos instalar CPI aqui, apure e puna os responsáveis: o Governador do Estado de São Paulo, que está deixando o governo, o Presidente da Nossa Caixa, Sr. João Carlos Monteiro, e também Roger Ferreira, que foi uma grande prova das irregularidades e falcatruas cometidas.

Quero registrar que nesta Casa há um projeto de resolução que está pronto para ser pautado na Ordem do Dia.

Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, pedimos que o Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, que tem feito um mandato exemplar e de grandes avanços nesta Casa, paute esse projeto de resolução para que possamos instalar as CPIs, independentemente do resultado do Supremo Tribunal e do Tribunal de Justiça no Estado de São Paulo.

Está nas nossas mãos, dos parlamentares desta Casa, a decisão da instalação das CPIs. Precisamos votar esse projeto de resolução proposto pela própria Mesa.

Um governo que se despede do Estado de São Paulo sem deixar apurar os contratos irregulares que nós descobrimos - mais de 900 - e sem instalar nenhuma das 69 CPIs não pode dizer que dá um banho de ética.

Essa é a transparência do PSDB, que vai tarde, mas graças a Deus está deixando o Governo do Estado no dia de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Continua em votação.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PCdoB, o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós também gostaríamos de aproveitar a oportunidade para fazer um balanço do que significou para o Estado de São Paulo, para o povo do nosso estado, estes quase 12 anos de Governo do PSDB. Um governo que encontra boa parte de uma imprensa generosa e que pouco debateu sobre os desacertos recorrentes, aliás, a marca registrada do PSDB no Estado de São Paulo.

Em primeiro lugar, eles se utilizam de uma propaganda enganosa para tentar passar à população do Estado de São Paulo - e também para o país - uma pretensa competência administrativa do governo do PSDB.

Se formos analisar sob todos os aspectos os 12 anos de governo do PSDB no Estado, vamos chegar à triste conclusão de que São Paulo recuou, do ponto de vista político, econômico e social, e cada vez mais vai deixando de exercer aquela liderança típica do nosso estado.

Nós, do Partido Comunista do Brasil - falamos em nosso nome e também em nome da nossa Líder Deputada Ana Martins -, consideramos um fracasso essa administração e queremos destacar alguns itens, que também já foram aqui levantados pelo Líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Enio Tatto.

É bom dizer que quando o PSDB assumiu o Estado de São Paulo, a dívida paulista era de 34 bilhões de reais. O saneamento financeiro realizado pelo PSDB resultou hoje numa dívida que supera a casa dos 150 bilhões de reais. De 34 bilhões, a dívida de São Paulo já supera os 150 bilhões de reais, num período em que o Governo do Estado fez um acordo leonino e draconiano na época do Governo FHC, comprometendo 13% da receita corrente líquida do nosso Estado por 30 anos, o que significa um dispêndio anual em torno de seis bilhões de reais.

Além disso, o Estado de São Paulo enfrentou um grande processo de privatização. São Paulo não tem mais o Banespa, importante banco de fomento, hoje privatizado; não tem mais o setor energético, a Companhia Paulista de Força e Luz, a Eletropaulo, boa parte da Cesp, a Comgas, também foram privatizadas.

A Fepasa, importante ferrovia paulista, de transporte de passageiros e de cargas, foi privatizada e hoje se encontra nessa situação, que todos nós conhecemos.

A malha rodoviária de São Paulo concentra no nosso estado mais pedágios do que a soma dos pedágios do Brasil inteiro. Aqui no Estado de São Paulo, precisa ter muito dinheiro porque as praças de pedágios cobram tarifas abusivas, dificultando a locomoção das pessoas, dos trabalhadores, estudantes, pequenos empreendedores, encarecendo bastante o custo São Paulo, já que o pedágio repercute no transporte de mercadorias e acaba impactando negativamente no preço dessas mesmas mercadorias.

O saneamento financeiro, na verdade, foi um ajuste fiscal pelo qual o Estado de São Paulo perdeu patrimônio, perdeu recursos, perdeu alavancas essenciais, para o seu desenvolvimento, e mesmo com todas essas privatizações, e mesmo pagando mais de seis bilhões por ano de dívida, a dívida de São Paulo aumentou de 34 bilhões para mais de 150 bilhões.

Agora o governo continua na sua sanha privatista. Já vendeu 49% das ações da Sabesp, quantidade semelhante do Banco Nossa Caixa, e quer agora privatizar o Metrô, esse importante transporte coletivo sobre trilhos, que precisa continuar sob o domínio do estado; e o governo já inicia o processo de privatização. Aliás, a privatização só foi retardada porque nós conseguimos no Tribunal de Contas do Estado uma representação com pedido de liminar, que suspendeu a licitação da linha 4 do Metrô.

Na Sabesp, além da venda das ações, o governo também planeja a venda da estação de tratamento de água de Taiaçupeba, na região do Alto Tietê, demonstrando um descompromisso total com a coisa pública e com o patrimônio público.

Do ponto de vista do funcionalismo, o governo tem se caracterizado pela truculência, pelo não reconhecimento das entidades, pela demissão em massa e pela progressiva retirada de direitos.

Nas relações com as entidades, prima pelo autoritarismo, e prima também aqui com a Assembléia Legislativa. Não é à toa que os pedidos de CPIs, aqui na Assembléia Legislativa, para analisar a malversação de recursos públicos, no rebaixamento da calha do Tietê, na CDHU, nas obras do Rodoanel, são sistematicamente enterradas pela ação do rolo compressor majoritário do governo aqui nesta Casa.

O último exemplo recente, dentre as dezenas e dezenas de CPIs, pedidas e não instaladas, se trata do Banco Nossa Caixa, que se transformou do Banco Nossa Caixa 2 dos Tucanos, na medida em que o financiamento publicitário está sendo direcionado para aqueles órgãos de imprensa, vinculados aos interesses do PSDB.

Portanto, o balanço que nós fazemos é de um governo antidemocrático, de um governo que não tem uma relação civilizada com as entidades, com a sociedade e com o parlamento. Um governo que aplica uma dura política de arrocho orçamentário, que prejudica os setores mais fragilizados da população, e inibe a capacidade e o potencial de desenvolvimento do nosso estado.

E como miséria pouca é bobagem, nós vemos o prefeito de São Paulo, que jurou solenemente que iria cumprir todo o seu mandato de prefeito na capital, que não usaria a prefeitura como mero trampolim para as suas ambições desmedidas no terreno político, o que se noticia é de que amanhã, sem ter feito uma única obra importante, ele abandona a prefeitura com a cidade num verdadeiro caos.

Enquanto a população da nossa cidade sofre com uma seqüência interminável de enchentes, o governo, ao invés de se preocupar com esse verdadeiro flagelo social, gasta boa parte do seu tempo maquinando os seus projetos eleitorais.

Enquanto ele pensa em largar a prefeitura, encontra todos os professores em greve, querendo reajuste de salário, ele não atende os professores, porque está preocupado, não com a cidade, mas com as suas ambições políticas.

Por isso, de certa forma, denunciamos o descaso da administração do PSDB no estado e no município, protestamos contra essa política de transformar os seus mesquinhos interesses partidários na razão única dos seus projetos e total desprezo com a população, nós também queremos aproveitar esta oportunidade, para deixar o registro do PCdoB, que em todos esses momentos tem feito uma oposição séria, uma oposição propositiva, uma oposição que não parte para achincalho pessoal, para a infâmia e para a calúnia, mas que procura demonstrar com dados concretos e com informações que o PSDB já vai tarde do Estado de São Paulo e da capital. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Esta Presidência comunica a V. Exas. a presença em nosso plenário, do nosso ex-Deputado Wagner Lino, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, bem como dos nobres vereadores da Câmara Municipal, Paulo Fiorillo, também presidente municipal do PT, e João Antônio. Recebam as boas-vindas desta casa de Leis. (Palmas.)

Rejeitado o primeiro requerimento, passamos ao seguinte.

“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o item nº 268 passe a figurar como item 1º, renumerando-se os demais.” Assina o Deputado Ênio Tatto.

Em votação.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, pela liderança do Governo, para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiramente, Sr. Presidente, para agradecer a gentileza do nobre Deputado Enio Tatto, líder do PT, porque não foi possível fazermos o encaminhamento no requerimento anterior.

Na realidade, vimos à tribuna neste momento, e o faremos ainda durante a prorrogação da sessão, para trazermos a palavra da liderança do Governo, neste momento em que o Sr. Governador Geraldo Alckmin se afasta do Governo do Estado para concorrer à Presidência da República.

Faz isso, Sr. Presidente, num clima em que a população de São Paulo, na sua saída do governo, lhe dá 69% de aprovação com os conceitos ótimo e bom. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, gostaria que o meu tempo fosse suspenso.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência solicita a suspensão do tempo do relógio, e volta a comunicar aos presentes no plenário, que por gentileza, mantenham-se em silêncio, ouvindo o orador, porque esta Presidência também tem a prerrogativa de suspender os trabalhos, até que a Casa fique em ordem, para que o nosso orador seja ouvido. Solicitamos novamente a compreensão deste plenário.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, isso se deve exatamente a um governo, que nesses doze anos, primeiro com Governador Mário Covas, e agora, com o Governo Geraldo Alckmin, e nesses próximos oito meses, com o Sr. Governador Cláudio Lembo, que amanhã assume o Estado de São Paulo, se deve exatamente à uma política muito clara. Quando vencemos as eleições em 94 demonstramos de recuperar a saúde econômica do Estado de São Paulo. Quando Mário Covas assumiu em 94... ( Manifestação nas galerias. )

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência por conveniência da ordem suspende os trabalhos por três minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, em de janeiro 94, quando assumimos o Governo, tínhamos aqui em São Paulo um déficit orçamentário de 94 por cento. Naquele momento não se tinha recursos para pagar funcionários públicos. Para V. Exa. ter uma idéia a folha de pagamento era de 550 milhões e tínhamos no cofre do Estado pouco mais de 35 milhões.

E fizemos um trabalho ao longo desses doze anos que dá exatamente ao Governador a aprovação que ele tem hoje. Mais de 69% reconhece o trabalho que foi feito na área da educação, o trabalho que foi feito com a criação de quatro mil novos leitos hospitalares, que reconhece em São Paulo o motor da economia deste país em função de aqui termos uma política clara de parceria de investimentos, seja na infra-estrutura do Estado, seja na educação, seja na parceria com os municípios. Aqui em São Paulo o uso do dinheiro público foi para dar qualidade de vida às pessoas, não foi para engordar cofre de qualquer partido.

Sr. Presidente, respeitando as figuras que aqui estão, como dizia Mário Covas, cada um escuta por onde acha mais adequado. E vocês escutem por onde acham que devam escutar, mas daqui não vão tirar este Deputado que foi eleito pelo voto da população do Estado de São Paulo. V. Sas. nada representam a não ser estarem mobilizadas por 25, mais um lanchinho para estar aqui pedindo CPI no apagar das luzes de um Governo que tem 70% de aprovação.

Vamos discutir, Sr. Presidente, vamos levar para o debate da eleição nacional aquilo que fizemos em São Paulo e não nos envergonhamos de nada que fizemos nesses 12 anos de governo. Vamos às ruas de cabeça erguida. Vamos às ruas com a cara limpa. Vamos às ruas com as mãos limpas debater com a população o que fizemos na segurança pública, o que fizemos na educação, o que fizemos na saúde; reduzimos impostos em mais de 200 produtos das mais variadas cadeias produtivas aqui em São Paulo, diferente do que se fez no plano nacional em que a carga tributária aumentou em mais de 6 por cento.

Não há dúvida nenhuma de que nesses 12 anos, primeiro com Mário Covas, segundo com Geraldo Alckmin, fizemos exatamente aquilo que os paulistas esperavam, que era encurtar as distâncias sociais do nosso estado. Aqui nós trabalhamos, fizemos parceria com outros poderes, parceria respeitosa. Em nenhum momento intervimos no Poder Judiciário, em nenhum momento Mário Covas e Geraldo Alckmin foram para cima do Poder Judiciário constrangendo-o. Aqui jamais fizemos isso, jamais tentamos amordaçar o Ministério Público e a imprensa. Aqui a relação do nosso Governo com o Parlamento foi respeitosa. Em determinados momentos ganhamos as batalhas políticas no Parlamento, em outros momentos perdemos as batalhas políticas do Parlamento, mas o que não perdemos jamais nesses 12 anos de governo foi a credibilidade de um governo sério.

Nesses 12 anos a popularidade do nosso governo, fosse de Mário Covas, fosse de Geraldo Alckmin, às vezes subia, às vezes caía mas, como dizia Mário Covas, a popularidade o homem público às vezes ganha, a popularidade o homem público às vezes perde, mas o que o Governo do PSDB não perdeu nesses 12 anos foi a credibilidade da sociedade paulista, tanto é que chegamos agora com 70% de aprovação.

Vossas Senhorias nada representam. O que representa é a população de São Paulo que dá 70% de aprovação ao Governador Geraldo Alckmin e não pouco mais de meia dúzia de gatos pingados que vêm aqui por 25 mais um lanche. Vossa Excelência sabe que não têm nenhum compromisso com a sociedade paulista.

Não temos nenhum medo, Sr. Presidente. O Governador Geraldo Alckmin vai para uma disputa política com o Presidente Lula e vai disputá-la de forma respeitosa. Não vamos apresentar à nação simplesmente a crítica ao governo do Partido dos Trabalhadores. Vamos debater com o Partido dos Trabalhadores na universidade, já que ela não avançou, ao contrário, foi sucateada a universidade brasileira. Vamos discutir o agronegócio. E sabemos que esse importante setor da economia hoje chega a um estado de penúria absoluta nos três anos do Governo Lula. Vamos debater o papel do agronegócio, vamos debater o papel da tecnologia,vamos debater o papel dos programas sociais, não esses que existem pelo Governo Lula que dão esmola à população mais pobre em troca de um voto encabrestado, como fizeram os grandes coronéis deste país há mais de 100 anos.

É isso que nós vamos debater. Vamos debater ética, moralidade, comportamento público, papel do estadista, papel do homem público. Vamos fazer todos esses debates no mais alto nível. Vamos debater o que imaginamos que o país espera ter na próxima década, que é desenvolvimento, crescimento, geração de renda e emprego para a população, uma saúde e uma educação de qualidade, algo que o Governo Federal evidentemente tem um enorme teto com a população do país.

O Governador Geraldo Alckmin vai para esse embate de cabeça erguida. Não vai para esse embate como essas pessoas que aí estão, de cabeça baixa, porque nós temos o que apresentar, nós temos o que dizer para o nosso povo. Nós temos idéias e compromissos e vamos debatê-los no mais alto nível. Não vamos, Deputado Adriano Diogo - e aqui quero manifestar o meu maior respeito por V. Exa. - rebaixar esse debate ao que nós vemos hoje no país. Precisamos buscar esse debate, que é o que a população quer. Não vamos rolar na sarjeta. Não faremos isso. Vamos debater a nossa história. E temos história para debater. Vamos debater as nossas experiências. E temos experiências para debater. Vamos debater aquilo que queremos para o nosso país. É isso que faremos com a candidatura de Geraldo Alckmin à presidência da República, que terá apoio de um amplo leque de forças do país, da sociedade civil organizada, dos partidos políticos. Faremos isto aqui em São Paulo com a candidatura de José Serra, que também terá o apoio de um amplíssimo leque de forças políticas, porque não queremos ver em São Paulo forças atrasadas, sejam forças atrasadas de direita, sejam forças conservadoras de uma pretensa esquerda, que ao tomar poder no plano nacional deixou o país estarrecido com o que estamos acompanhando.

Não temos medo de cara feia. Os senhores podem ficar de pé e de costas, não há problema nenhum. Vão ter de nos ouvir. E vão nos ouvir.

Hoje o Governador inaugurou uma nova linha de Metrô, a Linha Verde, seguindo depois ao mais distante ponto da Zona Sul de São Paulo, Jardim Ângela, para lá instalar mais um dos 25 restaurantes Bom Prato para a população mais carente. Há questão de dois dias foi a uma das regiões mais pobres do Estado de São Paulo, em Dracena, instalar uma universidade pública. O nosso Governo instalou a universidade pública nas regiões mais pobres do Estado, onde a produção do conhecimento é fundamental para o desenvolvimento dessas regiões.

Vamos às eleições de cabeça erguida. Exatamente neste momento em que o Governador Geraldo Alckmin sai para concorrer à eleição presidencial, São Paulo tem os índices de aprovação do que normalmente tem alguém quando assume um governo. Se Geraldo Alckmin tivesse 70% no primeiro mês de seu mandato, isso seria natural. Geraldo Alckmin tem 70% de aprovação no final de seu governo. É isso que vamos levar para o grande debate que todo o país espera, que é a retomada da República por forças políticas capazes de levar o país ao desenvolvimento, à justiça social e à ética pública na gestão do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Continua em votação.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Sebastião Almeida para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, paulistanos presentes no plenário desta Casa na tarde hoje, é lamentável que tenhamos de ver esse cenário onde tantos pedidos de CPI foram feitos e até hoje a Assembléia Legislativa não tenha aprovado, dos 68 pedidos de CPI, um sequer. Ora, se o Deputado Edson Aparecido diz que este Governo é tão correto, por que não deixou instalar as CPIs? (Manifestação nas galerias.)

Qual é o problema? Quem não deve não teme. Por que até hoje esta Casa ficou de joelhos a tudo o que o Governador quis? É lamentável que tenhamos neste microfone o líder do Governo dizendo que a situação está boa. Está boa para quem? (Manifestação nas galerias.)

Está boa para algumas empresas que trabalharam para o Governador do Estado? Está boa para a Nossa Caixa, que foi denunciada no último final de semana em escândalos envolvendo o Governo do Estado? Para quem é que está bom? É esse tema que queremos discutir na tarde de hoje. Vale a pena fazer algumas análises. CPI da Febem: por que pedimos CPI da Febem? Primeiro, porque a situação da Febem é a maior vergonha que o Estado de São Paulo tem. (Manifestação nas galerias.)

É uma situação desumana para quem está lá dentro, porque aquilo não educa. É um método errado, equivocado, que precisa de mudanças e este governo do PSDB mostrou-se incapaz de realizar mudanças.

Segundo, porque é um método equivocado, pois todos os dias coloca trabalhadores da Febem numa situação de risco, sem ter as condições adequadas para o desempenho de seu trabalho no dia-a-dia. Isso o PSDB não vê. É uma situação de risco porque expõe a população a essa onde de violência, pois o crime hoje tem mais força que o Estado de São Paulo. Mas eles dizem que está bem, que está bom. Hoje se faz rebelião simultaneamente, na cara do Governador, e ele tem a coragem de dizer que está tudo bem, que está tudo legal. Afinal de contas, está bom para quem? Essa é a pergunta que queremos fazer. (Manifestação nas galerias.)

Pedimos CPI para investigar as obras na calha do rio Tietê, essa pouca vergonha que está aí. O Governo do Estado vai lá e faz a inauguração de um jardinzinho quando, na verdade, deveria ter tratado o esgoto que cai no Tietê. (Manifestação nas galerias.)

Se o Tietê tivesse sido despoluído, por que o Governador não chama os secretários e faz um passeio pelo rio? (Manifestação nas galerias.)

Pasmem! O dinheiro que já foi gasto nesse aprofundamento da calha do Tietê, que de tratamento não tem nada, daria para tratar o esgoto de todas as cidades até a nascente do Tietê. Mas isso não interessava para eles, porque iriam tratar o esgoto de Arujá, de Itaquaquecetuba - onde a própria Sabesp joga esgoto no Tietê - de Guarulhos, de Suzano, de Biritiba Mirim, de Salesópolis. Isso fica longe, fica no meio do mato, ninguém está vendo. Eles precisavam fazer uma obra na beira da marginal, onde passa gente para lá e para cá todo dia. Encheram a marginal de placas dizendo que fizeram uma bela obra.

A única coisa em que a calha do Tietê talvez possa ajudar São Paulo seja no combate à enchente. Eles colocaram uma placa de combate a enchente. A chuva chegou e junto a enchente. Nós pressionamos e eles tiveram de arrancar a placa.

Mas o Governo do Estado de São Paulo é muito habilidoso na mentira. O PSDB é craque na mentira. Nas margens do Tietê, têm placas imensas da Prefeitura de São Paulo. Até em obra para tapar um buraquinho, eles colocaram uma placa maior do que o buraco. E lá vai o dinheiro do povo. Esse é o projeto que o Líder do Governo disse aqui ser bom para São Paulo.

Não pára por aí. Vamos falar do Rodoanel. Uma obra onde colocam em risco o abastecimento de água para o Estado de São Paulo. Mas eles não estão preocupados, porque querem mostrar obra, querem fazer coisas que dêem visibilidade.

E nós temos de estar preocupados com a vida, temos de estar preocupados com nossos filhos, preocupados em criar condições para que as futuras gerações possam viver neste Estado. Do jeito que está é quase impossível.

O projeto do PSDB acabou com o Estado de São Paulo. Venderam São Paulo, privatizaram tudo e prometeram para o povo que iriam melhorar a educação. Como está a educação em São Paulo? Como está a saúde em São Paulo? Para onde foi o dinheiro? Qual é o plano de saneamento para o povo? Em que mudou a vida do povo?

O PSDB não só vendeu São Paulo como também o Brasil. Ainda bem que paramos esse processo de privatização no nosso País. Aqui em São Paulo, se Deus quiser, também vamos parar, porque ganharemos a eleição para Governo do Estado e iremos governar para o povo, criar marcas de Governo, para que o cidadão seja realmente valorizado. Não essas placas enganosas que o Governo do Estado colocou por todos os cantos.

Além do mais, eles têm coragem de dizer que estão fazendo uma educação de qualidade. Temos de fazer justiça: a educação no Estado de São Paulo ainda está funcionando porque os professores são dedicados. Se dependesse do Estado, a escola já teria fechado, como tem acontecido em vários lugares.

Por que eu disse que eles são muito “caras-de-pau” na propaganda? Porque tiveram coragem de ir à televisão dizer que estavam acabando com as escolas de lata.

Secretário de Educação, saia da televisão, pare de fazer charminho na televisão e vá visitar a periferia de São Paulo, vá ao Bairro dos Pimentas, ao Taboão, ao Jardim São João.

Eu sou da cidade de Guarulhos e quero ler a seguinte lista de escolas de lata: Jardim Maria Dirce II, Jardim Maria Dirce III, Inocoop, Jardim Nova Cumbica, Parque Jurema I, Parque Jurema III, República da Venezuela II, Jardim Arujá, Bairro dos Pimentas, Escola Estadual do Cocaia, Cidade Soberana, Ponte Alta II, Ponte Alta V, Jardim Santa Lídia, Parque Mikail, Parque Primavera, Recreio São Jorge e Parque Santos Dumont.

Sem contar que a Escola Estadual da República da Venezuela mantém regime integral. Mande o Secretário Chalita entrar em uma escola de lata com o sol das duas horas da tarde para ver o que é bom. Aí, poderá ver a qualidade da educação que as crianças de São Paulo estão recebendo e a condição de trabalho de um professor no nosso Estado.

É lamentável essa situação, e pior que ainda tem gente do Governo que tem orgulho em dizer que está tudo bem. Eles são tão “caras-de-pau” que se aproveitaram da mídia e foram para a televisão dizer que quem construiu escola de lata foi o PT.

Estou citando Guarulhos. Imaginem Santo André, Diadema, Campinas, o interior do Estado todo. É uma situação caótica, é uma situação de crise que estamos vivendo. Mas está chegando o fim do PSDB, e espero que, nestas eleições, o povo de São Paulo perceba a necessidade e a importância de mudar este Estado.

Na questão da educação, nem o material escolar, nem os uniformes serviam para as crianças do Estado. Agora, como ficaram com vergonha, porque na Prefeitura de São Paulo o PT implantou uniforme, material escolar de qualidade, deram um mochilão azul com uns caderninhos dentro, dizendo ser o uniforme das crianças. Que uniforme? Aquilo é uniforme? Aquela mochila malfeita, mal-acabada, entregue somente em ano eleitoral, é uniforme? Não podemos aceitar essa situação.

Direcionando agora ao interior do Estado: uma das coisas que a nossa população mais cobra são os pedágios. No Estado de São Paulo, andamos em algumas estradas boas se pagarmos o pedágio, e pedágio caro. É caro andar no interior do Estado. Qualquer cidadão que tenha de ir para o interior sabe o que estou falando, gasta-se mais de pedágio do que de combustível.

Vá ver como está a saída do asfalto até a cidade onde mora o cidadão mais humilde e mais simples. As estradas vicinais estão completamente abandonadas. No Estado de São Paulo, privatizaram tudo, mas não fizeram sua parte naquilo que é obrigação do Estado.

Agora, querem colocar esse projeto para o Brasil? Vai ser muito bom, porque na televisão poderemos mostrar o estrago que o PSDB fez no Estado de São Paulo, o caos que o povo de São Paulo está vivendo, sem contar a insegurança pública aqui implantada. Hoje, todos vivem com medo, até nas cidades do interior.

Os senhores estão certos. Teremos de travar uma luta muito grande aqui dentro, porque é uma vergonha, uma Casa como a Assembléia, um dos maiores Parlamentos do País, chegar, ao final de quatro anos, sem uma CPI implantada. É lamentável, mas o povo de São Paulo está dando demonstração neste plenário. Parabéns aos senhores, e vamos continuar a luta até a CPI.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, para encaminhar a votação pelo PCdoB, por 10 minutos.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Anhembi, Rui Ferreira de Souza. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, complementando nossa situação anterior, queremos levantar outros aspectos importantes do desgoverno que se abateu sobre o nosso Estado.

Há alguns minutos conversei com o Deputado Mentor, no plenário da Assembléia Legislativa, a respeito da vexatória cena de publicidade patrocinada pelo Governador ontem, na Febem do Tatuapé. Todo o Brasil sabe que a Febem foi um fracasso completo. Em 12 anos de Governo do PSDB, não se encontrou uma solução para esse problema. Isso para um governo que se diz competente.

Um único exemplo sintetiza pela sua dramaticidade o descaso, a irresponsabilidade e a incúria do Governador: ontem, para fazer uma jogada publicitária, o Governador chamou toda a imprensa dizendo que iria iniciar o processo de desativação da unidade Febem do Tatuapé. Aquele complexo, que já foi palco de sucessivas rebeliões, que é uma mácula muito forte no Governo do PSDB, teria de ter uma jogada publicitária para jogar uma cortina de fumaça e mascarar o fracasso do Governo nessa área.

Quando se procurou demolir uma unidade da Febem do Tatuapé, houve um abalo na estrutura na unidade vizinha. Desesperados, os responsáveis pela Febem do local começaram a deslocar os internos de uma unidade para outra da própria Febem do Tatuapé e para outras unidades agravando um dos problemas mais graves da Febem, a superpopulação. Por isso ele não conseguiu dar uma resposta aceitável ao fracasso da Febem ao sair do governo. O Deputado Mentor comentava comigo que transferiram os internos de uma unidade para a unidade do lado superlotando-a, dizendo que estavam iniciando o processo de desativação quando na verdade foi apenas uma tentativa de demolição de parte da estrutura da Febem do Tatuapé, sem que houvesse outro local mais adequado para alojar os internos daquela unidade. Isso é uma demonstração inequívoca do desesperado esforço do governo de procurar uma resposta para esse problema.

Subscrevemos um pedido de CPI encabeçado pelo Deputado Romeu Tuma, do PMDB, que com muita propriedade e agilidade resolveu dar vazão a um clamor da sociedade no sentido de averiguar o papel do Banco Nossa Caixa, da Sabesp, do metrô e outras empresas estatais do Estado de São Paulo que estariam usando os recursos publicitários para financiar jornais que apóiam a atual administração do Estado, o que significa uma prática que nada tem que ver com os princípios republicanos da separação dos interesses públicos e dos interesses privados.

Outra questão que gostaria de reforçar no nosso pronunciamento é a alienação da linha 4 do metrô. É importante que o povo de São Paulo saiba que o Governo do PSDB montou uma verdadeira arapuca contra os interesses da população em benefício da privatização do metrô, para favorecer grupos privados que querem abocanhar lucros exorbitantes com o transporte metroviário. A idéia do governador era um financiamento no qual o Governo do Estado entra com recursos públicos no valor de um bilhão de dólares para fazer a linha 4 do metrô. Toda a obra - infra-estrutura, túneis, tudo com um bilhão de recursos públicos. Um grupo privado eventualmente vencedor dessa licitação entraria com menos de 300 milhões de dólares. Ou seja, o Estado entra com 73% e a iniciativa privada entra com 27%. Isso significa que é uma parceria na qual o Estado entra com tudo e a iniciativa privada entra com muito pouco.

Qual é o termo do contrato que o governo quer promover? O governo entra com um bilhão e durante 30 anos não recebe um único centavo pela obra da linha 4 do metrô. A iniciativa privada entra com 27% e no dia seguinte passa a recolher todo o dinheiro arrecadado na bilheteria, além de recursos adicionais previstos no edital de licitação. Além disso, o governo se compromete a repassar metade do sistema ferroviário daqueles que utilizam a linha 4 e deslocar o itinerário dos ônibus do Largo da Batata na região do bairro de Pinheiros para aumentar o número de passageiros da linha 4.

O absurdo foi tão grande que uma representação que subscrevemos junto com o Deputado Simão Pedro e o Sindicato dos Metroviários no Tribunal de Contas conseguiu suspender a licitação que estava prevista para o dia 24 passado. Com isso o governador não conseguiu consumar esse verdadeiro crime contra o interesse público. Não foi por outra razão que um colunista da revista “Veja” dizia que um dos principais apoiadores da tentativa de campanha do Governador Geraldo Alckmin para a Presidência da República seria o das empresas responsáveis pela obra da linha 4 do metrô.

Mas o grande problema que nos motiva a fazer esta intervenção e a cumprimentar todos aqueles que se deslocaram até aqui, não só os manifestantes, como os representantes da Câmara Municipal de São Paulo da Bancada do PT; é que, por incrível que pareça, desde o primeiro dia do Governo Alckmin até a sua saída, amanhã, esta Assembléia Legislativa não conseguiu instalar uma única Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI é instrumento da minoria, instrumento legítimo, democrático e constitucional da oposição para fiscalizar o Poder Executivo. Se a oposição, se a minoria desta Casa não consegue nem sequer instalar uma CPI podemos afirmar de forma peremptória e taxativa que a democracia está ferida de morte, porque o Poder Executivo se recusa a ver a sua administração fiscalizada pelo Poder Legislativo.

O próprio Tribunal de Contas e a imprensa noticiam uma série interminável de ilegalidades e irregularidades em obras milionárias como o rebaixamento da calha do Tietê, recursos da CDHU, as obras do Rodoanel, os problemas da Febem e tantos outros problemas, a privatização que tanto malefício causou ao nosso estado. Com tudo isso existe uma verdadeira blindagem, uma verdadeira caixa-preta que o governo exigiu da sua representação na Assembléia Legislativa impedindo a instalação de CPIs.

Mas sabemos que a opinião pública democrática, consciente e crítica do Estado de São Paulo haverá de compreender e, no momento oportuno, dar a sua resposta. Um governo que impede a realização de CPIs é porque tem muita coisa suja a esconder, está querendo jogar a sujeira debaixo do tapete. Mas mesmo sem CPI não vamos nos calar e vamos sempre usar a tribuna desta Assembléia Legislativa para denunciar os desmandos do tucanato e mostrar para o povo de São Paulo que chegou a hora de construir uma nova alternativa democrática no Estado para ajudar no processo de mudança em curso no nosso país.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador Zelão, da Câmara Municipal de São Paulo. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Há sobre a mesa o terceiro requerimento com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a Ordem do Dia da presente sessão seja alterada de forma que o item 31 passe a figurar como item um, renumerando-se os demais itens. Deputado Enio Tatto”

Em votação.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

* * *

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que vêm até esta Casa, lideranças sindicais, hoje completamos três anos sem que se constitua nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias em relação a qualquer coisa, mas especialmente em relação ao Governo do Estado.

São exatamente 1.020 dias, faz 1.020 dias que esta Casa encerrou a CPI do Sistema Prisional, a última CPI instalada em São Paulo. Quando assumiu o seu segundo mandato, parece que o Governador Geraldo Alckmin criou um verdadeiro abafador de CPIs, um engavetador de CPIs. .

O PSDB critica desta tribuna e na imprensa o Partido dos Trabalhadores, mas é preciso dizer que quando Marta Suplicy era Prefeita de São Paulo e quiseram fazer CPI, nós, do PT, fomos a favor. Hoje, no Governo do Presidente Lula, várias CPIs estão funcionando. Mas o PSDB, especialmente o PSDB do Governador Geraldo Alckmin, gosta de jogar as coisas para debaixo do tapete, gosta de abafar, de escamotear.

Quando falamos que existem nesta Casa quase 70 pedidos de CPIs parados há 1.020 dias, há três anos, alguém pode se perguntar: “Mas será que existem coisas importantes e graves a serem apuradas?” Precisaríamos de duas ou três horas para falarmos de todas, mas vamos falar de algumas.

A gestão do PSDB na Febem é um escândalo, uma vergonha, uma falta de respeito para com o povo de São Paulo. Em primeiro lugar, é um desperdício de dinheiro, é jogar dinheiro fora porque gastam aproximadamente dois mil reais por mês para cada adolescente e para dar um tratamento indigno. O adolescente, muitas vezes, entra com um baixo índice de violência e sai mais envolvido na criminalidade. É um escândalo porque não se respeita o direito dos trabalhadores e dos funcionários da Febem, demitindo-os arbitrariamente, sem respeitar os seus direitos.

Só a Febem já seria um bom motivo para se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas temos a situação da CDHU, que é vergonhosa. Todos os anos o Governador Geraldo Alckmin aumenta o ICMS. Fala-se muito que se reduz ICMS no Governo Alckmin. Todos os anos esta Casa vota 1% do ICMS para a Habitação, mas os recursos não têm esse destino. São conjuntos quase clandestinos porque as pessoas não têm Habite-se, não têm escritura, não têm o seu direito garantido. São obras, muitas vezes, escolhidas sem critério, sem participação da população, da comunidade.

Temos um problema gravíssimo: um pedido de CPI para investigar a maquiagem nos Boletins de Ocorrência. O Governador Geraldo Alckmin e o Secretário Saulo descobriram a fórmula para reduzir a violência no Estado de São Paulo. Passaram uma ordem: se houver dez pessoas assassinadas numa chacina, isso deve ser registrado como um homicídio. É homicídio no atacado. Dez pessoas perdem a vida e eles consideram uma. Existem casos em que homicídio é registrado como encontro de cadáver.

Se não bastassem todos esses motivos para se fazer investigação, como a calha do rio Tietê e os problemas do Rodoanel, temos agora o escândalo da Nossa Caixa Nosso Banco. Aliás, um banco que os tucanos transformaram num verdadeiro “Geralduto”. É uma empresa estatal, orgulho de todos os paulistas, que eles vivem tentando privatizar e que se transformou numa forma de o Governo financiar os seus interesses políticos.

Quero elogiar o Deputado Afanasio Jazadji, do PFL, que teve a dignidade, a coragem, a honradez de vir a público e dizer: “Quem oferece as verbas da Nossa Caixa é o Governador Geraldo Alckmin em pessoa.” Não venha ele agora querer dizer que não tem nada a ver com isso; não venha ele agora querer dizer que não sabia das coisas da Nossa Caixa, coisas que não têm nada a ver com a administração direta.

Queremos a apuração desses fatos. Não estamos aqui, como fazem as lideranças do PSDB em âmbito nacional, para fazer prejulgamento. Não estamos aqui para condenar as pessoas antecipadamente. A única coisa que queremos é o direito de poder investigar, de poder apurar, de poder chamar essas pessoas para que esclareçam por que o Governador Geraldo Alckmin não pode vir a esta Casa e dizer, de viva voz, se é verdade o que o Deputado Afanasio Jazadji disse ou não, quais são as provas.

Acho lamentável termos de fazer uma sessão como esta, um protesto como este. O normal era que esta Casa já estivesse com as CPIs funcionando. Temos CPIs importantes sobre questões ambientais, dentre outras questões de interesse do Estado de São Paulo.

Infelizmente, somos obrigados a vir aqui porque não é qualquer coisa: são três anos sem CPIs. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem a obrigação institucional, legal, constitucional de apurar, de fiscalizar. O órgão responsável por fiscalizar a administração do Governo do Estado de São Paulo é a Assembléia. Essa tarefa é obrigação desta Casa, é indelegável.

Sob a liderança do Deputado Enio Tatto, estivemos hoje numa reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça apresentando uma ação judicial pedindo a instalação das CPIs nesta Casa. Estivemos com o Procurador Geral, Dr. Pinho, apresentando uma representação, solicitando que o Ministério Público investigue o envolvimento do Governador nesse caso grave da Nossa Caixa. Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal porque entendemos que essas CPIs não necessitam de votação. Havendo número regimental de assinaturas, assim como é feito em Brasília, elas devem ser imediatamente instaladas, como decidiu recentemente o Supremo Tribunal Federal, considerando que as CPIs são importantes para que o Parlamento cumpra a sua tarefa de fiscalização. É um direito da minoria.

Lamento que tenhamos de fazer este ato de protesto, mas é necessário. Há 1.020 dias o Governador do Estado e esta Casa devem satisfação ao povo de São Paulo. Devemos fazer essa manifestação não só da tribuna desta Casa. Temos de ir para as ruas, para as portas de fábricas, para as feiras, precisamos mobilizar o povo de São Paulo. Essas coisas do Governo Alckmin precisam ser esclarecidas.

 

A SRA. ANA MARTINS - PC do B - Sr. Presidente, peço palavra para encaminhar pelo PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra, para encaminhar pelo PCdoB, a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Ricardo Castilho, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, e companheiros que aqui vieram exercer o seu direito à cidadania. Vocês têm todo o direito de cobrar desta Casa, e de nós, Deputados, a instalação de CPI pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que é o Poder Legislativo mais importante do País.

Eu sou Deputada há três anos e três meses. Desde que estou aqui, nenhuma CPI foi instalada. Quem é que proíbe? O Sr. Governador. Por que não instala? Porque não temos a maioria necessária. Uma grande maioria, além do PSDB, é bancada governista: faz o que o governador quer. E olhem bem, é esse governador que quer ser presidente da República para impedir a Câmara Federal de fazer CPI, como Fernando Henrique proibiu. Todo roubo havido com as privatizações foi blindado. Nada foi investigado. Só com a Vale do Rio Doce, sabemos que perdemos bilhões, trilhões. E a privatização da Vale do Rio Doce não foi uma venda. Foi uma doação, um crime de lesa-pátria. Já naquela ocasião eles disseram que o critério era o mercado financeiro. E o valor da Companhia Vale do Rio Doce no mercado financeiro era de 10 bilhões de reais. Fernando Henrique Cardoso doou por 3,3 bilhões de reais. Isso é crime de lesa-pátria, é doar a riqueza do povo brasileiro. E que riqueza ele doou? Impossível que doa tamanha riqueza sem levar nada. Impossível.

Vejam bem. Hoje, o diretor financeiro da Vale do Rio Doce disse que só a parte logística - 20 navios, 53 empresas, 9.700 km2 de estrada de ferro - vale 40 bilhões de dólares, 80 bilhões de reais. A Vale do Rio Doce foi privatizada em 97 pelo Fernando Henrique Cardoso. Esse tucano de pluma grande do PSDB ‘deu’ a Vale do Rio Doce que, no ano seguinte, teve um lucro de 9,8 bilhões. Sabem quanto foi o lucro em 2005? Dez bilhões e 800 milhões.

Se nós considerarmos os 241 mil km2 de minérios - com ouro, com bauxita e com ferro para 400 anos ou mais -, a Vale do Rio Doce vale um trilhão e meio. Não podemos desrespeitar a Constituição. E ele desrespeitou porque quando há urânio não se pode privatizar. E lá tem urânio, metal estratégico para medicina nuclear. Nós não queremos bomba atômica, mas queremos medicina nuclear, que precisa de urânio. E ele, desobedecendo a Constituição Federal, privatizou a Vale.

Estamos fazendo um movimento pela desprivatização da Vale, do patrimônio público. E queremos retomar a Vale! Vamos fazer abaixo-assinado, já está rolando. Tem um manifesto, vamos nos manifestar para mostrar qual é a política do tucanato, de entregar o Brasil e deixar o povo desempregado. Deixar o povo sem condições de sobrevivência. Toda privatização faz aumentar o desemprego, a pobreza e a miséria.

Vamos falar um pouco sobre a política de segurança de Governo Geraldo Alckmin. Encontra-se nesta Casa uma comissão de mães dos presos da cadeia de Jundiaí. Onde mal cabem 120 presos, tinha 508 presos. O que aconteceu para chamar atenção das autoridades? Eles se rebelaram. E foram tão educados e dignos que não fizeram nada com os cinco reféns, três mulheres e dois homens. Mas a política falida de segurança do tucano Geraldo Alckmin faz com que tenha rebelião em Tatuí, em Diadema, em tudo quanto é canto porque os presos são maltratados. As famílias dos presos ficam jogadas. Dos nove presos que morreram, um tinha 69 anos, era um pobre agricultor. A família, que foi enterrá-lo, estava quase de pés descalços. Um com 19 anos, já tinha cumprido a pena. Lá 300 homens estão dormindo ao relento, e com água no piso também. Só liberam a água às 21 horas, quando eles vão tomar banho e enche de água no pátio. É ali que eles dormem: água por cima e por baixo; 300 homens amontoados.

Dos que morreram, até agora, não falaram nada. O Estado tem de indenizar. Essas mortes foram criminosas porque elas surgiram do absurdo da superlotação. Geraldo Alckmin não entende de educação. Ele faz que não entende o Estatuto da Criança e Adolescente. Aprovei aqui com unanimidade um projeto de lei que cria um programa de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. O que Geraldinho fez? Vetou. Como ele justificou? Ele pegou técnicos da saúde, da assistência, da segurança, da educação, e escreveram quase uma página baseada no Estatuto da Criança e Adolescente dizendo que esse programa não era necessário, era inócuo e que ele existe em todo o estado.

Onde, Sr. Geraldinho? Só se existe aí no Palácio, para a sua família. Mas os 40 milhões de habitantes do estado não tem esse programa de prevenção. Nós derrubamos o veto e, felizmente, o Presidente da Casa, que merece o nosso respeito, promulgou a lei. Hoje é uma lei. Vamos implantá-la, independente da vontade de Geraldinho, que quer ser presidente quando não sabe nem defender a criança e o adolescente. Ele mantém as Febems como presídios, um amontoado de jovens e adolescentes - 300, 500 -, que ficam lá se matando. Cadê o projeto educativo da Febem? Cadê a descentralização? Ele prometeu que em um ano ele construiria 41 equipamentos descentralizados. Aonde é que está isso?

O Rio Grande do Sul é um exemplo para nós. Descentralizou há cinco anos, só tem unidades de 30, 40 adolescentes ou jovens ali recebendo orientação, educação, com assistente social, com psicóloga, com educadora, com atividades de iniciação profissional, indo para a escola, tendo contato com a família; 70, 80% são recuperáveis.

A política do Governo Geraldo Alckmin e dos tucanos, nesses doze anos, para a criança, o adolescente, o jovem é uma política falida. Eles não querem entender o Estatuto da Criança e do Adolescente. Fazem que não entendem, que não sabem.

Nós queremos a instalação da CPI já. CPI do banco Nossa Caixa; CPI da Febem; CPI do Sistema Prisional; CPI para mostrar essa política falida que os tucanos impuseram no Estado de São Paulo durante doze anos e há três anos que a Assembléia Legislativa não instala uma CPI.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Líderes, vamos instalar CPI. É nosso dever, é nossa obrigação, precisamos responder à população de São Paulo, 40 mil habitantes. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estamos lamentavelmente com 69 pedidos de CPIs, há três anos sem CPI.

Queremos, lamentavelmente, convocar os Srs. Deputados para que nos lembremos neste gesto, viabilizado pelo nosso Líder, nobre Deputado Enio Tatto, três anos em que esta Casa se permitiu ser anulada pelo Poder Legislativo de São Paulo.

Precisamos, Sr. Presidente, V. Exa., que participou conosco da grande batalha da eleição da Mesa Diretora que tinha como plataforma principal proclamar a independência do Poder Legislativo em relação ao Executivo, dizer que não haverá independência garantida enquanto esta Casa não recuperar a sua prerrogativa de fiscalizar e investigar o Governo do Estado de São Paulo.

Por isso nós convocamos todos, convidamos os Srs. Deputados para que ao participarmos desse bolo, que não tem a característica da pizza que o Governo do Estado de São Paulo quer impor a esta Casa, sem nenhuma CPI, nós reafirmemos o nosso compromisso que nos trouxe aqui a este plenário para eleger o Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, para que esta Casa tenha de fato a sua prerrogativa de fiscalizar e investigar.

Vamos portanto, juntamente como nosso Líder, Deputado Enio Tatto, assegurar que este gesto simbólico seja novamente um gesto de compromisso de companheiros que compartilham o mesmo projeto de parlamento, para que esta Casa possa ter a sua CPI, respondendo a esse clamor da opinião pública de São Paulo que exige CPI do Banco Nossa Caixa,CPI da Febem, CPI da Sabesp,CPI de todas aquelas áreas em que há irregularidades: CDHU, Rodoanel. O picolé de chuchu precisa ser submetido a um holofote e esse holofote vai mostrar quem é o Governo do Estado de São Paulo. Muito obrigado. Vamos para a CPI já, CPI em defesa do parlamento de São Paulo.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, seria importante respeitar a manifestação da minoria do parlamento de São Paulo, minoria que se encontra absolutamente isolada. Minoria essa que evidentemente nós respeitamos, Sr. Presidente, e que em determinados momentos chegam inclusive a apoiar projetos importantes do Governo do Estado de São Paulo, como foi no ano passado. Vários projetos deram a São Paulo a importância de ser o estado que mais cresceu no país no ano passado. Em São Paulo o PIB cresceu 7,1% enquanto o do Brasil, vexatoriamente, cresceu pouco mais de 2,3%.

O Brasil no último ano, Sr. Presidente, na América Latina, só cresceu mais do que o Haiti, que é um país que se encontra em guerra civil.

Evidentemente o sucesso do Governo do Estado de São Paulo, do Sr. Governador Geraldo Alckmin se deve a políticas muito claras. Aqui em São Paulo o Governo do Estado fez a sua lição de casa, governando com seriedade, tendo em vista o interesse da maioria da população. Aqui em São Paulo o Sr. Governador governou olhando o interesse público, olhando o interesse das periferias do grande centro urbano da Capital de São Paulo.

Em São Paulo nós não governamos, Sr. Presidente, olhando única e exclusivamente o interesse do partido político, como fez o Presidente Lula. Por isso é que o país não foi para a frente. Por isso é que a nossa juventude não tem esperança. Por isso que a classe política no país está tão desgastada, fruto de um mau relacionamento do Presidente Lula com o Congresso Nacional, o que não temos aqui em São Paulo.Aqui em São Paulo nós sempre tivemos uma relação madura, respeitosa de um governador sério, de um homem público que deu demonstração na sua vida como vereador, como prefeito, como Deputado estadual, como Deputado federal, como vice-governador do grande Governador Mário Covas e agora, por seis anos, eleito e reeleito pelo povo de São Paulo.

Para que V. Exa. tenha idéia, Sr. Presidente, fez-nos levar à prefeitura de São Paulo o Prefeito José Serra. A aprovação do Governo do PSDB fará com que o Sr. Governador Geraldo Alckmin dispute a Presidência da República de forma austera, de forma elegante, debatendo idéias, debatendo compromissos. O nosso trabalho e aceitação do nosso governo, Sr. Presidente, levará sem dúvida nenhuma o prefeito José Serra ao Governo do Estado de São Paulo e os senhores vão ter que amargar mais quatro anos de administração do PSDB, pelo bem da população de São Paulo. O Governo do Estado de São Paulo, Sr. Presidente, não submete os interesses da maioria. Não submete os interesses da população aos interesses de corporação. Não submete os interesses da população aos interesses do seu partido político.

Por isso, Sr. Presidente, encerrando e agradecendo a oportunidade, aqui em São Paulo nós teremos oportunidade de configurarmos uma outra frente política com a participação do Partido Verde, com a participação do partido Democrático Trabalhista, com a participação do PFL, com a participação do PMDB, com a participação do PSB, com a participação do PPS e com a participação do PTB porque é desta forma que se governa. Governa-se com maioria, governa-se construindo alianças que possam dar credibilidade ao Executivo e ao Legislativo. É dessa forma que apresentaremos a candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República, que será vitoriosa para o bem do país e apresentaremos aqui em São Paulo a candidatura de José Serra, que também será vitoriosa, para o progresso que este estado alcançou nesses últimos doze anos, diferente dessa meia dúzia de gatos pingados que está aqui presente para protestar de forma desqualificada, desrespeitosa.Não sabem conviver com o contrário.Não sabem conviver com a democracia, não têm em vista o interesse da maioria, coisa que na gestão de Mário Covas e de Geraldo Alckmin foi o principal objetivo. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, hoje os jornais anunciaram o PIB do Brasil em alta. O Brasil voltou a ser a 11ª economia do mundo. Com Fernando Henrique Cardoso o Brasil perdeu importância política e econômica. Éramos a 9ª economia do mundo e caímos para a 15ª, atrás do México. Em 2001 o Brasil cresceu menos do que o Haiti. Em 2001 o Brasil decresceu. Tivemos o apagão, o que se faz sentir até hoje. Até hoje a população paga por isso. Qualquer pessoa pode ver na sua conta a herança maldita que foi o governo do PSDB. Com o PSDB o Brasil andou para trás. Com Lula, o Brasil retomou a rota do crescimento, da distribuição de renda e da criação de empregos.

Somos a 11ª economia do mundo, na frente do México. Voltamos a ser a primeira economia da América Latina. Com Fernando Henrique tínhamos caído para o segundo lugar.

Não têm os tucanos autoridade para falar em desenvolvimento econômico porque com eles tivemos o maior desemprego já visto e o nosso país andou para trás, além do que o preço do frango está um real o quilo, um terço do que custava na época do Plano Real. O preço do arroz caiu de doze para seis. Pela primeira vez o salário mínimo compra duas cestas básicas. Lembro a oposição brigando para o salário mínimo chegar a 100 dólares. Hoje o salário mínimo vai para 350 reais. Para uma inflação de 20%, foi mais de 75% de aumento. O Brasil com Lula retomou a rota do desenvolvimento, da criação de empregos e da distribuição de renda.

Por fim, Sr. Presidente, a Deputada Ângela Guadagnin, em sua defesa, enviou a “Carta aos Companheiros Petistas”, que passo a ler para fazer parte integrante do meu discurso:

“Carta aos companheiros petistas

Escrevo a você, neste momento em que a mídia nacional deu um destaque desproporcional a 20 segundos de minha vida. Minha manifestação no Plenário da Câmara dos Deputados foi um momento espontâneo da minha alegria pela absolvição de um Deputado do meu partido e meu amigo.

Tenho plena consciência da disputa política que está ocorrendo no país neste momento, e como minha atitude está sendo utilizada para tentar impedir a continuidade de um governo que está mudando o Brasil. O objetivo de setores da mídia e da direita conservadora não é apurar a corrupção, mas sim derrotar o presidente Lula nas eleições de 2006 para retomar as políticas neoliberais, que só trouxeram miséria, desemprego e destruíram o Estado brasileiro.

Isso nos alerta de como é grande o poder da mídia e o quanto ele é especialmente perigoso quando instrumentalizada por grupos políticos e econômicos. É fácil perceber quando isso ocorre, pois logo se verifica o discurso intolerante, o discurso da "única verdade", o discurso do desrespeito aos direitos humanos, ou seja, externa-se a violência de punir sem a preocupação de se conceder o direito de defesa, de - caso constatada a infração - se verificar a culpa de cada um, de se aplicar apenas a pena correspondente à culpa. Rótulos e generalizações procuram, em realidade, esconder o ser humano e sua especificidade.

O combate à corrupção e a defesa da ética e do interesse dos trabalhadores sempre pautaram minha ação na política. Como parlamentar do PT, também tenho consciência de minhas responsabilidades para com o projeto do governo Lula, que busca construir um país mais justo e democrático. Mas, acima de tudo, tenho plena convicção de minha responsabilidade com a verdade e com o princípio democrático de que ninguém deve ser condenado sem provas, e que cada caso tem que ser julgado separadamente conforme a irregularidade cometida.

Milhares de brasileiros foram perseguidos ou mortos até que o povo brasileiro conseguisse superar as trevas da ditadura e se restabelecesse o Estado de Direito em nosso país. No Conselho de Ética da Câmara tenho atuado buscando esclarecer a verdade e fazer justiça, debruçando-me no estudo dos depoimentos e das provas de cada caso, garantindo o direito democrático de defesa a todos os acusados e o respeito aos procedimentos legais.

Por tudo isso, acredito que não podemos ceder as pressões. Chamo a todos os petistas e todos aqueles que compreendem a importância de preservar a democracia, o Estado de Direito e os avanços sociais conquistados com o governo Lula a continuar na luta em defesa de um Brasil mais justo, democrático e solidário.

Saudações petistas,

Brasília, 29 de março de 2006.

Deputada Federal Angela Guadagnin PT-SP”

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Giba Marson e Afonso Lobato para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Giba Marson e Afonso Lobato.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, para registrar aos parlamentares que estão aqui presentes no plenário, à galeria e à imprensa que está cobrindo, que se dependesse do PSDB - apenas três Deputados estão aqui em plenário - a sessão cairia e o futuro Governador, Cláudio Lembo, amanhã não assumiria. Isto é para todos perceberem como o PSDB se comporta nesta Casa.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Apesar de discordar da colocação do Deputado Enio Tatto, agradeço a presença do PT. Evidentemente há um sentimento de muitos Deputados de que o Governador continue a dirigir o nosso Estado.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 50 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jorge Caruso e suspende a sessão até as 19 horas e 50 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência acaba de receber ofício do Exmo. Dr. Geraldo Alckmin Filho, Governador do Estado de São Paulo, entregue nesta Casa pelo Exmo. Sr. Secretário de Agricultura do Estado, Deputado Estadual Duarte Nogueira, com o seguinte teor:

“Sr. Presidente, tenho a honra de comunicar a V. Exa. minha decisão de candidatar-me a cargo eletivo no próximo pleito de 1o de outubro deste ano.

Por esse motivo, tendo em vista o que dispõe o Parágrafo 6º do Art. 14 da Constituição Federal, solicito seja dado conhecimento à augusta Assembléia Legislativa de São Paulo de que me afasto definitivamente do cargo de Governador do Estado no dia 31 de março de 2006, desincompatibilizando-me no prazo previsto naquele dispositivo constitucional.

Apresento a V. Exa., bem como a todos os nobres Deputados, os protestos do meu respeito e alta consideração.

Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo.”

Assim sendo, nos termos do Art. 20, inciso IV e 43 caput da Constituição do Estado, convoco V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de dar posse ao Exmo. Sr. Cláudio Salvador Lembo no cargo de Governador do Estado de São Paulo.

Portanto, está comunicada a desincompatibilização do Sr. Governador Geraldo Alckmin nos termos do ofício anunciado e convocada sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de dar posse ao novo Governador do Estado de São Paulo.

Informo ao Plenário que junto com o ofício do Sr. Governador, é também encaminhada a esta Casa declaração de bens assinada por S. Exa. atualizada até o dia 30 de março de 2006.

Determino à Secretaria da Mesa que dê publicidade no “Diário Oficial”, no dia de amanhã, do ofício apresentado pelo Sr. Governador.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda a sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de dar posse ao novo Governador do Estado.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 58 minutos.

 

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