02 DE ABRIL DE 2009

037ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ROBERTO MASSAFERA, ENIO TATTO, MILTON FLÁVIO, MARCOS MARTINS, SIMÃO PEDRO, JOÃO BARBOSA, BARROS MUNHOZ e CONTE LOPES

Secretário: ENIO TATTO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROBERTO MASSAFERA

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - ENIO TATTO

Assume a Presidência.

003 - ROBERTO MASSAFERA

Exige a aplicação do mesmo índice de reajuste do salário mínimo, para os aposentados. Informa ter apresentado moção sobre a questão. Chama atenção para a queda na arrecadação do Estado, por conta da crise econômica. Considera que os incentivos à construção civil são medida positiva. Declara-se favorável à aprovação do projeto que proíbe o fumo.

004 - FAUSTO FIGUEIRA

Lembrou o 45º aniversário do golpe militar. Tece breve histórico de como a ditadura atingiu a Baixada Santista.

005 - ROBERTO MASSAFERA

Assume a presidência.

006 - OLÍMPIO GOMES

Relata sua participação em ato, com moradores do Jardim das Embuias, nesta Capital, contra a reinstalação da carceragem na delegacia de polícia local.

007 - JOSÉ AUGUSTO

Tece considerações sobre os 45 anos do golpe militar. Fala sobre as consequências da ditadura na vida do País em especial, na sua região, a Baixada Santista.

008 - JOSÉ BITTENCOURT

Exige a aplicação da data-base para o funcionalismo estadual, em especial, para os servidores da Justiça. Afirma que a atual situação é de descumprimento da lei que institui o 1º de março como data-base para o reajuste salarial.

009 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência.

010 - ENIO TATTO

Agradece o apoio do Deputado Olímpio Gomes, em reunião contra a reinstalação da carceragem, em delegacia de polícia no bairro Jardim das Embuias. Explica que existem equipamentos públicos, como escolas, creches, centro de convivência e outros, no entorno desta delegacia, o que inviabiliza a detenção de presos no local.

011 - CARLOS GIANNAZI

Declara apoio aos moradores do Jardim da Embuias, contra a reinstalação da carceragem da delegacia de polícia local. Protesta contra a municipalização do ensino em Diadema

012 - ENIO TATTO

Assume a Presidência.

013 - MILTON FLÁVIO

Tece considerações a respeito do Governo Federal. Critica a redução dos recursos federais destinados ao Hospital Santa Marcelina.

014 - MARCOS MARTINS

Relata que pediu a atenção do Governo do Estado ao Hospital de Pirajussara. Diz que o Governo Lula continua com aprovação popular e que a maioria do povo brasileiro reconhece o seu trabalho de construção e investimentos na população de baixa renda.

GRANDE EXPEDIENTE

015 - BETH SAHÃO

Lembra os esforços que foram feitos para que o Governo do Estado pudesse repassar recursos para os hospitais. Diz que os repasses de recursos têm sido feitos pelo Governo Federal. Protesta contra a desapropriação de uma área, em Catanduva, para a construção de um presídio. Afirma que a cidade vai-se mobilizar contra essa medida.

016 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

017 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência. Saúda comitiva de amigos do Padre Ângelo, da Região Leste. Transfere a sessão solene, por solicitação do Deputado Chico Sardelli, convocada para 06/04, que homenagearia os Mórmons do Estado de São Paulo, para 18/05, às 10 horas.

018 - ESTEVAM GALVÃO

Homenageia a população de Suzano, que, nesta data, completa 60 anos. Diz que o município foi emancipado em 1948 e hoje é uma das cidades mais importantes do Estado de São Paulo. Informa que Suzano pertence à região do Alto Tietê, com acesso ao Porto de Santos, o que facilita a importação e a exportação. Lembra que a cidade precisa de melhor pavimentação para suas ruas.

019 - Presidente SIMÃO PEDRO

Soma-se ao pronunciamento do Deputado Estevam Galvão, em homenagem à cidade de Suzano.

020 - MARCOS MARTINS

Cumprimenta a população de Suzano. Lê e comenta matéria enviada pelo diretor do Hospital e Maternidade Amador Aguiar, de Osasco.

021 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

022 - SIMÃO PEDRO

Informa que havia participado da cerimônia de abertura do 53º Congresso Paulista dos Municípios. Lamenta a ausência do vice-Governador do Estado e diz que a cerimônia contou com a presença da Ministra Dilma Roussef.

023 - ED THOMAS

Para comunicação, anuncia a presença do Dr. Nelson Bugalli, professor de Direito Ambiental e integrante da Comissão que elabora o plano geral de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo para a área ambiental.

024 - MILTON FLÁVIO

Responde à Deputada Beth Sahão, afirmando que o Presidente Lula não tem condições de cumprir os compromissos sociais. Comenta sobre a extinção do CPMF e os benefícios dados aos cidadãos. Afirma que o Presidente Lula não conseguiu executar o primeiro orçamento do PAC.

025 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, solicita, à Secretaria Estadual de Educação, que reveja os critérios de avaliação para a distribuição dos bônus. Diz ter recebido várias reclamações dos professores sobre a questão. Solicita à bancada do PT, que reveja o projeto de municipalização do ensino de Diadema, que considera danoso aos alunos e professores.

026 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

027 - RUI FALCÃO

Pelo Art. 82, responde ao Deputado Carlos Giannazi. Afirma que irá obter mais informações sobre o projeto de municipalização do ensino em Diadema, para poder discutir a questão. Manifesta opinião sobre pronunciamentos que considera "ataques" ao Presidente Lula.

028 - MILTON FLÁVIO

Pelo Art. 82, responde ao Deputado Rui Falcão, afirmando que comenta fatos do Governo Federal divulgados pela mídia. Critica a redução de recursos federais destinados ao Hospital Santa Marcelina.

029 - Presidente BARROS MUNHOZ

Anuncia a visita dos Prefeitos: Heitor Verdu, do município de Braúna, Ilson Peres Thomé, do município de Alto Alegre e Rogelio Cervigne Barreto, do município de Luiziania, convidados do Deputado Roque Barbieri.

030 - ANTONIO MENTOR

Pelo Art. 82, ao se referir às criticas, feitas pelo Deputado Milton Flávio, ao Presidente Lula, destaca as ações do Governo Federal, que considera positivas, como a geração de empregos, a inclusão social promovida pelo ProUni e a gestão de governo de coalizão, que agrega a participação no governo de diversos partidos políticos.

ORDEM DO DIA

031 - Presidente BARROS MUNHOZ

Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: ao PL 02/01, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida; e aos PLs 829/07 e 199/06, do Deputado Rui Falcão. Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Colégio de Líderes. Põe em discussão o PL 577/08.

032 - EDSON FERRARINI

Discute o PL 577/08.

033 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

034 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, agradece ao Governo do Estado pela instalação de clínica de recuperação para dependentes de drogas em São Bernardo do Campo.

035 - CARLINHOS ALMEIDA

Discute o PL 577/08.

036 - MILTON FLÁVIO

Discute o PL 577/08.

037 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência. Convoco sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão.

038 - JOSÉ AUGUSTO

Discute o PL 577/08 (aparteado pelo Deputado Carlos Giannazi).

039 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

040 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

041 - BETH SAHÃO

Discute o PL 577/08.

042 - VANESSA DAMO

Discute o PL 577/08.

043 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência. Encerra a discussão do PL 577/08.

044 - RAUL MARCELO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

045 - Presidente BARROS MUNHOZ

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se em 03/04, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 10 anos da Fundação Itesp, Instituto de Terras do Estado de São Paulo; e da sessão extraordinária, hoje com início às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Roberto Massafera.

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O SR. PRESIDENTE – ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.

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O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.

O SR. ROBERTO MASSAFERA- PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, usarei o tempo do Pequeno Expediente para tecer algumas considerações sobre o salário mínimo.

Anteontem aprovamos o salário mínimo do estado para as categorias que não são sindicalizadas. Com a sanção da lei os não sindicalizados terão três faixas salariais mínimas de 505, 530 e 545 reais. Com isso o Estado complementa e regulamenta o nível salarial dos não sindicalizados.

Da mesma forma o governo federal, a partir de 1º de fevereiro deste ano, aumentou o salário mínimo em 11,98%, o que representou um aumento de 415 para 464,72 reais.

Então, esses salários mínimos que norteiam o pagamento do mínimo que deve ganhar um servidor, um empregado sindicalizado ou não, estão em vigor no Brasil e em São Paulo como norma legal. Entretanto, os aposentados em todos os níveis - professores, militares, aposentados do INSS, em termos de governo federal -, tiveram aumento da inflação, que foi 5,65%. Ou seja, a metade do percentual do que foi aumentado o salário mínimo tanto no estado como na União.

Por isso estou apresentando uma Moção ao presidente da República - e ao próprio governo do estado - no sentido de que considerem que o aposentado que já cumpriu a sua obrigação perante a sociedade, que hoje desfruta de uma aposentadoria, também deveria ser considerado um elemento na ativa, quer na polícia militar, quer um professor, quer um funcionário público, ou um funcionário que recebe aposentadoria pelo INSS.

Apresentei essa moção, um pleito de que passem a ser considerados todos os brasileiros, tanto aqueles que trabalham quanto aqueles que não estão mais trabalhando, mas que já trabalharam, já cumpriram sua obrigação e que hoje estão afastados. É muito grande a insatisfação desses brasileiros aposentados e que não recebem nem esse aumento que é dado aos outros.

Quero aproveitar para dizer que o Estado de São Paulo, hoje, teve uma queda de 18% na receita, fruto dessa problemática internacional que se reflete na nossa economia. Tivemos problemas muito sérios na queda dos produtos agroindustriais, no preço da carne, no preço da soja, no preço do milho, no suco de laranja, no álcool. A Petrobras compra hoje um litro de álcool por setenta centavos, mistura 25% na nossa gasolina, que é vendida a R$ 2,50. A queda do preço do álcool na usina não reflete na queda de preço ao nosso consumidor.

São considerações muito importantes que esta Casa precisa fazer para reduzir o custo de vida. Esta medida do Governo Federal, incentivando a construção civil, desonerando o cimento, materiais de construção civil, são bem-vindas. Ao mesmo tempo, a compensação, a contrapartida é por meio do aumento de preço no fumo, que é uma coisa bem estudada.

Nós, deputados desta Casa, estamos nos preparando para aprovar essa lei antitabagismo em locais públicos, também uma lei que foi bem estudada, porque está comprovado que o fumo é extremamente danoso à saúde, tem provocado um aumento de incidência de câncer, tanto nos homens quanto nas mulheres. Dessa maneira o Governo toma essa medida para cada vez mais dificultar a vida daqueles que são dependentes químicos do vício de fumar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira, pelo tempo regimental de cinco minutos.

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Massafera.

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O SR. FAUSTO FIGUEIRA -PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, tenho procurado fazer nesta Casa o debate político. Ontem, embora inscrito, não tive a oportunidade de falar, mas acho que é importante lembrarmos que ontem, 1º de abril, foi o aniversário do Golpe Militar. Há 45 anos, pseudamente em nome de preservar a democracia, um grupo militar deu um golpe neste País e se apoderou do poder durante alguns anos.

Ontem não comemorarmos, porque ditadura não se comemora, mas é fundamental que uma casa política se lembre que este País foi atingido pela ditadura militar que durante muitos anos infelicitou este País, concentrou renda, fez a lógica do capitalismo mais selvagem, exilou militantes políticos, toda uma geração política se perdeu durante anos na ditadura militar. Não é possível deixar de lembrar quantas pessoas morreram. Particularmente na minha região, a Baixada Santista, vivemos as maiores repressões políticas, com a cassação de mandatos de deputados, entre os quais Mário Covas; Nelson Fabiano; Gato; Rubens Paiva, Prefeito eleito da Cidade de Santos; Esmeraldo Tarquínio, negro, que foi deputado nesta Casa, cassado às vésperas da sua posse. Tivemos uma repressão brutal em cima dos sindicatos. Tivemos uma intervenção na Cidade de Santos, que perdeu sua autonomia, assim como na Cidade de Cubatão.

Portanto, é importante rememorar nesta Casa política, o parlamento de São Paulo, momentos de ditadura militar que vivemos neste País, pois a nova geração não viveu os horrores da ditadura.

Em 1964 eu tinha 17 anos, era dirigente da União Paulista de Estudantes Secundários. Lembro-me, muito jovem, de caminhar em direção à antiga Câmara Municipal, que ficava na rua Líbero Badaró. No dia 1º de abril havia uma chuva de papel picado. Pessoas comemoravam o início desse golpe militar.

Quero lembrar que, na época, a imprensa unanimemente se manifestava favoravelmente a esse golpe. O único jornal contrário ao golpe militar era o “Última Hora”. A grande imprensa deste País pode se dizer vítima da ditadura militar, mas patrocinou o golpe militar, patrocinou a derrubada do Presidente João Goulart.

Muitas pessoas que na época viveram e patrocinaram o golpe militar hoje pousam de democratas, como se não tivessem contribuído para o golpe militar.

Recentemente o senado americano liberou atas, tivemos claramente a demonstração de como o governo americano criou uma instabilidade no nosso País que propiciou o golpe militar.

Hoje, passados 45 anos, vivemos uma democracia recente no nosso País, vivemos a consolidação da democracia. Para que essa democracia efetivamente seja consolidada, é fundamental que nós, que vivemos o período da ditadura, lembremos à nova geração esse período negro que vivenciamos. Não podemos esquecer que houve tortura, perseguição, cassação, perda da democracia.

É importante que se faça, nesta Casa, este debate político para que nunca mais vivamos momentos terríveis como os vividos durante a ditadura militar. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ontem tive a oportunidade de participar de uma reunião cívica de cidadãos da periferia da Zona Sul de São Paulo, na frente do 101º Distrito Policial do Jardim das Imbuias, uma reunião encabeçada pelo Deputado Enio Tatto.

Faço questão de cumprimentá-lo pela iniciativa porque a população se mobilizou contra a instalação, ou reinstalação, de carceragem com presos perigosos no 101º Distrito Policial, bem na periferia, movimentando presos que estavam no 99º DP, no Jardim Marajoara. Aliás, também não pode estar lá, mas como houve mobilização política e o poder aquisitivo da população é baixo, o Governo do Estado entendeu por bem tirar de onde a população não queria para colocar na periferia, porque eles não têm para quem gritar.

Só que mais de duas mil pessoas, cidadãos da comunidade do entorno, reuniram-se na frente do distrito policial para dizer ao Governador José Serra, ao Secretário da Segurança, Dr. Ferreira Pinto, que lá também mora gente. Ao lado desse distrito há uma escola com 1.600 alunos; temos outra com quase mil alunos e um centro esportivo no fundo. Já tivemos fugas no passado. A inadequação é total. Não é um local próprio para se confinar presos. Os próprios policiais serão vítimas, em primeiro lugar, desse tipo de agressão e a população se mobilizou.

Então peço o apoio de toda a Assembleia Legislativa, das autoridades do Governo, em especial do Secretário da Segurança Pública, que não caiam no argumento do delegado seccional que fez uma movimentação e nem conhece propriamente a região: acabou de ser movimentado de São José dos Campos para a Zona Sul de São Paulo. Não é uma questão política. Como já disse, segurança pública transcende qualquer questão político-partidária. É uma questão de segurança e de necessidade para a população.

Deputado Enio Tatto, que encabeçava o movimento ontem; Vereador Arselino Tatto, seu irmão; Deputado Carlos Giannazi, que é da Zona Sul de São Paulo, parabéns a V. Exas. pela mobilização, pelo apoiamento da população, e que o Governo saiba que a população estará vigilante.

Hoje estarão lá concentrados novamente, se não houver uma definição da remoção dos oito presos, porque antes até de haver condição técnica o próprio Ministério Público esteve lá e atestou que não há capacidade técnica para internação de preso, mesmo que provisoriamente. Portanto peço a sensibilidade do Governo do Estado.

Sr. Presidente, aproveito este minuto final para encarecer às autoridades do Governo do Estado e da União para que olhem pela população de Presidente Venceslau e o seu entorno. Ontem, o Frigorífico Independência, anunciou que está encerrando também em Presidente Venceslau as suas atividades empresariais, criando com isso 700 pais de família desempregados. Como estamos num esforço que transcende a questão político-partidária na busca de soluções, como houve investimento do Governo Federal em determinadas áreas para fomentar o emprego, conto com as forças tanto do Governo Federal quanto do Governo do Estado para investirem em ações de fomento ao emprego lá no rincão do Oeste do Estado de São Paulo.

Esse frigorífico era a maior atividade geradora de empregos na cidade, depois do quadro funcional do próprio município, e que atende também em termos de emprego a própria região. Nesse momento o Prefeito Ernane Erbella, a comunidade, seus vereadores precisam de apoio para o esforço da manutenção de empregos. A perda de 700 postos de trabalho para Presidente Venceslau significa uma falência total, a miséria e a fome. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, venho a esta tribuna para comentar um pouco sobre o aniversário de 45 anos do Golpe Militar de 1964, algo nocivo à democracia brasileira.

O Brasil fez sua proclamação da República em 1889 e iniciou, nesse período, o processo de construção da democracia. O Brasil começou a exercitar sua vocação de participação da sociedade, de construção partidária, com representação de todas as forças políticas, econômicas, seus interesses do estado brasileiro.

O Brasil viveu duas grandes ditaduras: as ditaduras Vargas e esse último período que durou 21 anos. Isso foi nocivo para nossa vida política. O Brasil perdeu um espaço muito grande de construir sua identidade e o Golpe Militar de 64 se dá num processo de grandes transformações no mundo. O Brasil havia superado um momento em que sua economia agrária, em que os cafeicultores, os produtores de leite, o Café com Leite, e os usineiros e produtores de algodão hegemonizavam a política no Brasil, pois nosso país iniciava no início do século XX seu processo de industrialização, mas um parque industrial tímido. O Brasil consolidava essa vocação operária com as tecelagens, com as pequenas fábricas que surgiam tanto no Sul como no Nordeste. Era um momento muito rico.

Em 1959 tivemos a implantação das grandes montadoras no Brasil; era um novo processo. Os grandes industriais traziam para o Brasil o seu braço e tinha que haver um rompimento. Esse novo setor da burguesia nacional, associada à burguesia internacional, tinha que ter a sua segurança para implantar seu novo modelo, para transferir essa hegemonia mista em que os senhores do campo, os donos de usina, os grandes cafeicultores dirigiam a política no Brasil. Então o Golpe de 64 teve esse caráter conservador, esse caráter de hegemonizar e definir os rumos da política nacional com prejuízo para todos nós.

Então esse é um momento de reflexão, um momento que não podemos esquecer. Hoje os nossos partidos estão ainda sem identidade, e um partido tem que ter um sentido de representação da sociedade. Os nossos partidos não assumem isso. Temos a nossa sociedade representada, muitas vezes, por partidos totalmente diferentes e com isso não amadurecemos a nossa democracia, não fazemos com que essas questões de interesse da sociedade possam se expressar em políticas consubstanciadas.

Então o Golpe de 64 silenciou o nosso povo e tivemos que ir para as ruas. Eu tinha 18 anos. Iniciei minha militância política lá em Pernambuco, com 13 anos, em 1959; e em 1964 eu era Presidente do Conselho Deliberativo dos Estudantes Municipais de São José do Egito. Protestei contra o golpe militar, exigi a democracia, liberdade partidária, liberdade de expressão, e foi assim que nós, naquele momento, assumimos a luta pela liberdade democrática e contra a ditadura militar.

A minha vida teve esse sentido. Na minha vida inteira fiz parte da resistência, junto com outros; nas nossas trincheiras estiveram muitos companheiros que hoje ainda continuam na política, na luta pela democracia, pela consolidação da liberdade democrática, dos partidos, da construção partidária e da participação da sociedade, dos avanços que a sociedade exigia, na questão da educação e da saúde.

Temos que lembrar aqui, nesse episódio todo, de várias lideranças, como Leonel Brizola, Miguel Arraes, Anísio Teixeira e todos aqueles que durante o período mais agressivo do golpe militar - nossa liderança estudantil - foram mortos, e da resistência dos que assumiram a luta armada como forma de romper aquele modelo que era nocivo a nossa sociedade.

Quero neste momento lembrar desses fatos e me solidarizar com aqueles que viveram intensamente esse sofrimento e acima de tudo lutaram, colocaram todos os seus esforços a serviço da construção da democracia. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer aqui um apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça do nosso Estado, o Dr. Roberto Valim Bellocchi, para que olhe um pouco mais para a classe trabalhadora, os servidores da Justiça do nosso Estado.

Estamos diante de uma situação de descumprimento da lei por parte do Poder Judiciário que tem a incumbência, a prerrogativa, tem a missão de dizer o direito com base na lei. Eu me refiro à questão do descumprimento da Lei 12.177, que nós votamos aqui nesta Casa, e que institui o 1º de março como sendo a data-base para reajuste salarial.

Fazemos um apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Essa lei elaborada por esta Casa em 2005, com base num comando maior, um comando constitucional, o Art. 37 da Constituição. O inciso X diz claramente sobre aqueles que exercem poder e têm mandatos eletivos, agentes públicos e políticos; e os servidores terão a sua data-base definida por lei específica.

De 88, advento da Constituição Federal que estabeleceu esse comando normativo maior, e até 2005, não existia data-base para o funcionalismo no nosso Estado, nem tampouco para os servidores da Justiça. Foi em 2005, portanto quatro anos atrás, que esta Casa normatizou, legislou e trouxe para o cenário, para o mundo jurídico aqui no Estado a lei da data-base para o reajuste salarial dos servidores do Estado.

Eu me refiro especificamente aos servidores da Justiça, e aqui está mais grave a questão e a reflexão. É justamente o Poder Judiciário que deixa de cumprir a norma que esta Casa, representando a população, elaborou.

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- Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.

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Quero falar sobre um pensamento trazido pelo Asjcoesp, presidida pelo Clodomil Orsi: se o cidadão comum não cumpre a lei, é responsabilizado. Se o funcionário do Tribunal de Justiça de São Paulo não cumpre a lei, é punido até administrativamente. E a direção do Tribunal de Justiça está acima da lei? Por que reluta em cumprir prontamente a Lei 12.177/05, da data-base? É incontroversa a perda salarial dos servidores, acumulada em 14.42%, relativa ao INPC dos últimos 12 meses, mais tendências, desde 2004 devidamente reconhecidas.

O que queremos dizer, reproduzindo esse pensamento da Asjcoesp? É justamente mostrar a gravidade da situação, e aí esbarramos na seguinte contra-argumentação: falta recurso. Não faltam recursos. Há possibilidade concreta de o Tribunal de Justiça cumprir a data-base. Há portanto folga no Orçamento. Não se chegou ao limite prudencial estabelecido pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal, e por isso fazemos este coro: nós levantamos a voz deste Parlamento, a voz que os servidores da Justiça de repente precisam ter, não somente eu, mas os deputados da Casa que os representam neste Parlamento.

Esta é a nossa reflexão. Ilustre Presidente, Dr. Roberto Valim Bellocchi, chegou a hora de atender aos reclamos da classe trabalhadora do Judiciário. Chegou a hora de cumprir a lei, de cumprir a data-base. Eu não me refiro a outras questões que demandariam muito mais tempo.

Sr. Presidente, gostaríamos que este discurso fosse encaminhado, na forma regimental, para o ilustre Presidente do Tribunal de Justiça do nosso Estado e para a Associação dos Servidores da Justiça do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, como já falou o Deputado Major Olímpio, a quem agradeço pela colaboração e presença ontem na região sul da Capital de São Paulo, no Jardim das Imbuias, numa manifestação pacífica e democrática da população, no sentido de impedir e dizer um “não” sobre a volta da carceragem no 101º Distrito Policial.

Gostaria, nobre Deputado Milton Flávio, que foi nomeado vice-Líder do Governo, com mérito, de pedir o seu apoio, assim como pedi ao seu Líder, Deputado Vaz de Lima, que foi bastante sensível e compreensivo, e no mesmo instante ligou para o Secretário de Segurança Pública, Sr. Antonio Ferreira Pinto.

Pedi para que nos ajudasse a impedir a volta da carceragem. Sabemos a dificuldade que o Governo do Estado de São Paulo tem em colocar seus presos, pois há falta de presídios, falta de Centros de Detenção Provisória, para onde os presos são encaminhados no primeiro momento para fazer a triagem.

Quero me dirigir ao Secretário de Segurança e de Administração Penitenciária para dizer que aquele não é o local adequado, é totalmente impróprio. Temos péssimas lembranças da época em que ali havia carceragem.

Quero dizer que não somos contrários à saída dos presos do 99º Distrito Policial de Marajoara, Campo Grande, ou contra a ida para 11ª Delegacia de Santo Amaro. Eles também têm suas razões, pois são locais impróprios para se colocar presos.

Mas nesse local, o 101º, é um absurdo. Tenho certeza de que o Secretário de Segurança e de Administração Penitenciária e o próprio Delegado Seccional, que veio de São José dos Campos e está conhecendo a região, vão se sensibilizar e reconhecer que ali não é local de manter presos.

Para se ter uma ideia, o Conseg - Conselho Comunitário de Segurança Pública - da região fez uma relação de equipamentos públicos no entorno do 101^o Distrito Policial.

Conheço o bairro muito bem, pois moro ali, e posso dizer, com segurança, que é um absurdo. Tenho certeza de que, quando se cientificar disso, o Secretário vai procurar outra solução.

No entorno do 101^o Distrito Policial têm duas creches com, aproximadamente, 400 crianças, a Escola Municipal de Educação Infantil Luis Travassos, com cerca de 500 alunos, um centro de convivência de terceira idade, frequentado por mais de 200 pessoas diariamente.

Existe também na região a Escola Estadual Mademoiselle Perillier - o Deputado Carlos Giannazi conhece bem, pois faz um trabalho nessa área -, onde estudam em torno de 1.600 alunos.

Tem também um campus universitário - onde o Deputado Carlos Giannazi foi professor, não sei se ainda é - com mais de 4.000 alunos. Tem ainda uma parte do Colégio Pan-Americano com mais de 600 alunos. Existe ali um centro desportivo municipal, cujo muro faz divisa com a delegacia. No Jardim das Embuias, tem um centro comunitário com diversas escolas, salas de aula do morro.

Isso é só para dizer o que existe de equipamentos públicos. Mas não é equipamento público, Deputado Carlos Giannazi, localizado a um, dois, três quilômetros. São equipamentos no entorno do quarteirão do 101^o Distrito Policial. Por isso, não dá para aceitar. Na época em que havia carceragem naquele local, eram abrigados 170 presos, e o espaço era para 20, 30 presos. E não eram presos transitórios. Eles ficavam lá seis meses, um ano.

Eu lembro muito bem que o Governador Geraldo Alckmin, Deputado Milton Flávio, fez um ato de derrubada das grades, acabando com a carceragem naquele local. A população, agora, não admite que voltem essas grades e, com elas, os presos.

Quero pedir o apoio de todos os parlamentares - especialmente os daquela região: Deputados Jorge Caruso, Milton Leite Filho, Carlos Giannazi, também o Deputado Major Olímpio que esteve lá no dia de ontem - para convencermos o Secretário de Segurança e de Administração Penitenciária, o próprio Governador, de que ali não é o lugar para se colocar presos, por causa da vulnerabilidade do local. Gostaria de pedir a compreensão do Governo do Estado.

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, gostaria de, em primeiro lugar, dizer que apoiamos integralmente o movimento da comunidade Jardim das Embuias, e o movimento organizado aqui pelo Deputado Enio Tatto contra a transferência de presos para a Delegacia de Polícia da região, o 101º DP.

Isso é um verdadeiro absurdo. O Deputado Enio Tatto esclareceu muito bem ao telespectador que existem, no entorno, vários equipamentos públicos e privados, quase todos ligados à área da Educação, com crianças, jovens e adultos em escolas estaduais, escola de educação, uma Emei, uma CEI, uma universidade.

Não se concebe que o Governo queira transferir presos para essas delegacias, principalmente para o 101º DP. Parece que o Governo quer empurrar os presos para a periferia, para os bairros mais pobres da Cidade de São Paulo. O Governo tem de construir presídios para abrigar os presos, e não colocá-los em delegacias, expondo toda a população do entorno.

Nosso total apoio a esse movimento. Rogamos ao Secretário de Segurança Pública para que reverta essa situação.

Sr. Presidente, gostaria de hoje falar sobre o que está acontecendo, neste momento, no Município de Diadema. Pela manhã, estive na Câmara Municipal daquela cidade em uma grande manifestação contra a municipalização do ensino. Deveria ser aprovado, na data de hoje, um projeto de lei do Prefeito de Diadema com o objetivo de municipalizar as escolas, na verdade, entregando escolas do Estado para a prefeitura.

Acontece que a Cidade de Diadema tem mais de 30 mil crianças sem atendimento na área de educação infantil. É obrigação do município atender as crianças na faixa etária de zero a cinco anos, nas Emeis, nas Ceis, nas creches e também na pré-escola. O Governo Municipal de Diadema não cumpre sua obrigação constitucional e vai municipalizar cinco escolas da rede estadual.

É um desrespeito à LDB, à Constituição Estadual. A municipalização feita no Estado de São Paulo tem se mostrado perversa, Sr. Presidente, pois tem prejudicado vários municípios. A população de Diadema é contra essa municipalização porque haverá prejuízo para o processo educacional daquela cidade. Já está provado que a municipalização não tem trazido bons resultados aos municípios do Estado de São Paulo.

A população - sobretudo os profissionais de Educação -, com razão, está contra essa municipalização. Agora, o projeto entrou em votação na Câmara de Diadema, houve uma grande confusão. A Guarda Civil Metropolitana foi acionada pelo prefeito, inclusive reprimindo um movimento democrático, um movimento organizado da população e de toda comunidade escolar de Diadema. Recebi a informação agora de que a sessão foi suspensa por conta dessa repressão.

O prefeito de Diadema jogou a sua Guarda Civil contra os manifestantes. Isso é muito grave. Apelamos ao Deputado estadual Mário Reali, nosso ex-colega e atual prefeito de Diadema, para que retire esse projeto insano da Câmara Municipal, que vai prejudicar toda a comunidade escolar de Diadema, sobretudo porque essa cidade tem mais de 30 mil crianças fora da sala de aula, fora da educação infantil. Ele não pode fazer isso.

Nós, inclusive, já tomamos algumas providências. Estamos fazendo este apelo ao Presidente da Câmara Municipal de Diadema para que não vote o projeto e para que o prefeito o retire da pauta.

Eu não estou entendendo essa atitude do Prefeito Mário Reali, porque ele é do PT, e o Partido dos Trabalhadores sempre foi contra a municipalização. Não sei por que ele mudou de opinião assim de repente, do dia para a noite. Inclusive há denúncias de que antes da eleição ele assumiu o compromisso de não municipalizar e agora está municipalizando.

Sr. Presidente, já protocolizamos uma representação no Ministério Público Estadual para impedir essa municipalização. Ao mesmo tempo, estamos convocando para uma audiência pública na Comissão de Educação o Prefeito de Diadema, o Presidente da Câmara Municipal e o atual Secretário Estadual de Educação para que as escolas não sejam municipalizadas e a comunidade escolar não seja prejudicada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, ontem participamos de um debate que daqui a pouco voltará a acontecer. Trata-se da discussão do projeto de lei de autoria do Sr. Governador que tenta banir o fumo dos locais públicos e fechados do nosso Estado.

Durante o debate, fiz um comentário a respeito das mudanças que deveríamos sugerir quanto aos ramos que cercam as armas da nossa República, fazendo alusão ao Presidente. O Deputado Rui Falcão nos circundou dizendo que havíamos sido hipócritas ao não anunciar de forma muito clara que, ao falarmos do pé de cana, fazíamos alusão ao ato conhecido pela população, muitas vezes recriminado e comentado do nosso Presidente. Fomos questionados. Perguntaram-nos se um homem público não pode eventualmente fazer uso de bebida alcoólica. Fui questionado se também eu não gostava de uma taça de vinho. Reconheço que em alguns momentos sou muito áspero, muito duro. Essa dureza diz respeito à liturgia do cargo. Nós, que somos homens públicos, sobretudo quando ocupamos um espaço tão privilegiado como a Presidência da República, a governança de um Estado, a prefeitura de uma grande cidade, temos de, pelo menos publicamente, preservar essa imagem. Por quê? Porque com a nossa conduta nós exemplificamos, e muitos daqueles que nos admiram do ponto de vista administrativo acabam copiando nossos atos. Entendo que nós, homens públicos que ocupamos cargos de relevância, precisamos, pelo menos de público, tomar um certo cuidado.

Srs. Deputados, antes disso havíamos feito um alerta muito importante. Esse alerta havia sido relatado durante a gravação de um programa pela TV Assembleia de que o Brasil vinha executando na era Lula, diferentemente do que acontecia no tempo em que Fernando Henrique Cardoso era presidente e José Serra era Ministro da Saúde, um número insuficiente de cirurgias para catarata. O nobre Deputado Marcos Martins nos acompanhou neste debate, juntamente com o nobre Deputado Uebe Rezeck. Veio aqui o professor titular da USP Nilton Kara José. Ele dizia que, ao fazermos apenas 250 mil cirurgias de catarata por ano, provavelmente estávamos criando, por ano, cerca de novos 250 mil cegos brasileiros.

Recordei ainda que num determinado momento, no seu primeiro mandato, o Presidente Lula, de maneira bombástica, propagandística, lotou dois aviões no Nordeste e levou seus conterrâneos para serem operados na Venezuela, país que não tem termos de comparação em competência médica com o Brasil.

Pensei que esse alerta fosse único. Mas hoje fui visitar o Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste. Conversei com a Irmã Monique e com a Irmã Thereza, que respondem pela direção daquele importantíssimo hospital para a região. Perguntava como elas sobreviviam e elas fizeram uma reclamação que não sabia que vinha acontecendo. Disseram-me que sobreviviam mercê dos repasses feitos pelo SUS e que também recebiam um milhão e 300 milhões de reais do Governo do Estado, por conta da suspensão, pelo Governo Lula, de um índice de valorização hospitalar que, no passado, privilegiava hospitais de excelência, como o Santa Marcelina, como os nossos hospitais universitários. Esse índice representava um acréscimo de até 30%, mas no caso do Hospital Santa Marcelina, 20% no seu orçamento.

Pasmem os senhores: o Presidente Lula, que dizia defender a saúde, que tem há muitos anos na Assembleia uma bancada aguerrida, que defende a saúde com unhas e dentes, que participa sempre dos movimentos populares em defesa da saúde, que em muitos momentos reclama de o nosso Governo ter repassado para organizações sociais competentes, como o Santa Marcelina, Santa Catarina, USP, Unesp, Santa Casa de Misericórdia, a direção de certos hospitais, nesse momento pratica mais um ato de cegueira administrativa.

Como um presidente como o nosso, de um partido popular, pode manter esse tipo de discriminação com entidades sociais como o Santa Marcelina, retirando uma parcela importante do seu orçamento? Qual foi a justificativa que o Presidente viu nesse momento em que o País vivia num mundo de céu de brigadeiro na área econômica, que apresentava superávits primários, que, segundo ele, se libertou do FMI por uma independência econômica? Qual a justificativa que o Presidente Lula tem para retirar esse índice de valorização hospitalar, que acrescia 20% do orçamento de hospitais como esse, competentes, que fazem o atendimento médico com maior clareza, brevidade e com maior dignidade?

Acho que é difícil ser governador. É difícil ser presidente. É difícil administrar, é mais fácil viajar. Mas, sobretudo, é mais fácil discursar. Quando somos oposição, é fácil criticar as pessoas. Andem os senhores hoje, vão à periferia de São Paulo, conversem com as nossas irmãs e perguntem o que isso representa. Para refrescar a memória dos petistas, e sobretudo daqueles que precisam da saúde pública, essa supressão do Presidente Lula representa uma retirada anual de um milhão e 300 mil reais das irmãs Santa Marcelina, que não vão levar para seu cofre, nem para sua poupança, elas deixam de poder atender com competência você, brasileiro, paulista, que mora na periferia de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

O sr. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha nas galerias e pelo serviço de audiofonia da Casa, acabamos de ouvir um deputado do PSDB reclamando da área da Saúde no Estado de São Paulo e responsabilizando o Governo Federal pela situação.

Deputado Enio Tatto, V. Exa. é testemunha de que, recentemente, veio a esta Casa uma comissão do Hospital Geral de Pirajussara, pedindo socorro porque o Governo do Estado não está dando a atenção que esse hospital merece: aumento de leitos, hemodiálise, atendimento.

Não tenho detalhes do que ocorreu com o Hospital Santa Marcelina, mas vamos conversar com o Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, Deputado Adriano Diogo. Os 40 bilhões de reais da CPMF que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso tinha foram tirados. Talvez, o PSDB não se lembre, porque não convém, mas Fernando Henrique tinha 40 bilhões a mais no orçamento.

Presidente Lula, parabéns! Sua aprovação popular continua alta, apesar de haver uns e outros que são sistematicamente contra V. Exa., são anti-Lula. Mas são poucos. A grande maioria da população reconhece o seu trabalho de inclusão, de investimento na Educação, de investimento na população mais pobre. Apesar de quererem responsabilizá-lo pela crise internacional - uma crise gerada no exterior -, V. Exa. continua sendo aprovado pela população. Por isso o desespero de criticá-lo em toda sessão. Parecem mais deputados federais do que estaduais. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Enio Tatto - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O Sr. Presidente - Enio Tatto - PT - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

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A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ouvi a colocação do Deputado Milton Flávio. Quando fui membro da Comissão de Saúde desta Assembleia, lembro-me bem dos nossos esforços no sentido de que o Governo do Estado repassasse o mínimo de recursos para os hospitais.

A responsabilidade de investimento e de repasse de recursos tem sido assumida pelo Ministério da Saúde, em sua grande maioria. Ainda elaborei um projeto de lei, que foi aprovado e virou lei, o “Qualicasas”, que resultou no Pró-Santa Casa. Na verdade, o Governo não nos dá o crédito. Ele repassa alguns recursos para as Santas Casas, mas deixa de fazê-lo para atender as grandes demandas e as grandes carências dos hospitais públicos deste Estado.

O Hospital Santa Marcelina, cuja importância para a comunidade da Zona Leste todos conhecemos, precisa também receber a atenção do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde. Não adianta só responsabilizar o Governo Federal. Todos sabemos que houve um corte no Orçamento, que, com certeza, atingiu todos os ministérios.

É preciso um pouco de sacrifício neste momento, mas é preciso também partilhar as responsabilidades, e o Governo Estadual precisa fazê-lo. Por exemplo, neste momento, em que se diz que para a Saúde, às vezes, faltam recursos, que para a Educação, às vezes, faltam recursos, mas para a construção de presídios não faltam.

A comunidade da Cidade de Catanduva, a minha cidade, está desesperada. Ontem, saiu publicada no Diário Oficial a desapropriação de uma área para a construção de um presídio naquela cidade. Toda a nossa região receberá vários presídios - Catanduva, Mirassol, Icem, Taiuva -, numa decisão arbitrária, unilateral, monocrática, que sequer consulta a sociedade civil organizada, as autoridades constituídas na cidade, a opinião pública.

O Governador José Serra sabe - e o Secretário de Assuntos Penitenciários também - que as cidades rechaçam essas instalações. Sabemos que presídios precisam ser construídos, infelizmente. Se tivéssemos mais investimentos em Educação, em projetos sociais capazes de prevenir a criminalidade e a violência, com certeza, estaríamos numa situação muito melhor. Entretanto, não tivemos, e o Estado está construindo 49 novos presídios para abrigar os criminosos do Estado. Catanduva, infelizmente, é uma cidade em que o Governo está querendo instalar um presídio.

Desta tribuna, quero dizer que a cidade não vai receber isso de uma forma calada. Vamos reagir, vamos nos organizar, vamos nos mobilizar. Neste final de semana, teremos uma forte mobilização na cidade : “Diga ‘não’ à instalação do presídio em Catanduva!” É uma cidade pacata, tranquila; é uma região tranquila, em que os índices de violência são muito baixos. Sabemos que o deslocamento de presídios representa um aumento na incidência da violência na região.

Portanto, queremos discutir isso com o Governo, com todos os responsáveis por essa decisão e queremos, quem sabe até, que o Governo aceite fazer um plebiscito nas cidades. Temos um projeto de lei, de autoria de uma companheira nossa, que está tramitando nesta Casa, no sentido de estabelecer compensações para os municípios que abriguem os presídios. E é por esse projeto que também temos que batalhar. Se for inevitável a instalação desses presídios, que os municípios sejam compensados, seja com a construção de escolas, Fatecs, escolas técnicas, hospitais ou unidades habitacionais capazes de reduzir o déficit habitacional no Estado. O Governo deixou de construir muitas casas. São 200 milhões de reais que sobraram nos caixas da CDHU, sem que se construíssem casas.

Vamos discutir como realmente deve ser feita essa distribuição na construção de presídios pelo interior do Estado de São Paulo. As cidades não podem se responsabilizar. Muitas delas não têm nem infraestrutura adequada para receber a construção desses presídios. Em dias de visita aos detentos, as cidades ficam lotadas, e muitas delas são pequenas, não têm prontos-socorros, hotéis, restaurantes para atender a contento os familiares dos presos.

Aliás, os presos deveriam ficar nos locais em que os crimes são cometidos, e não serem deslocados para cidades que não possuem nenhuma responsabilidade sobre essas questões. É claro que devemos ser solidários, é claro que devemos ser generosos, é claro que devemos receber os presos que pertencem ao Estado. Mas o processo não pode ser feito dessa forma tão arbitrária e autoritária, que tem sido um comportamento comum do Governador José Serra.

Quero também aproveitar para fazer referência a duas instituições que visitei neste final de semana. Foi possível observar a dedicação e a seriedade dos seus trabalhos, e de como essas instituições acabam aliviando, de certo modo, o papel do Estado, com o trabalho abnegado de voluntariado.

É o caso, por exemplo, da Apae da minha cidade, Catanduva, que se tornou uma referência em todo o Estado. Ela abriga hoje quase 400 crianças, adolescentes e adultos, trabalha de forma impecável, com profissionais altamente gabaritados e especializados, e recebe por mês um repasse, num convênio assinado com o Governo do Estado, de quatro mil reais. A Apae tem uma despesa de 100 mil reais e recebe apenas quatro mil reais do Governo do Estado.

Essa é apenas mais uma relação do Estado com essas instituições que precisamos rever. O Estado precisa, de fato, assumir as suas responsabilidades neste caso. O mesmo ocorreu com as Santas Casas, que viviam passando chapéu e pedindo pelo amor de Deus para que o Governo lhes repassasse algum recurso para reduzir o elevado déficit orçamentário. Infelizmente, é o que acontece nas Apaes, que ficam na dependência de quermesse, de leilão, de doação, de telemarketing, para conseguir cobrir as suas despesas.

Ora, um governo sério precisa pensar em todos os setores da sociedade civil. E essas crianças precisam ser atendidas com dignidade, precisam de equipamentos especializados, de profissionais especializados. Às vezes, essas crianças não têm condição de ficar o dia todo, em período integral, ficando apenas durante o meio período porque a estrutura da instituição não permite. Muitas vezes, as famílias não têm condições de atender essas crianças de forma adequada. São famílias, via de regra, muito simples, que não têm condições financeiras, nem informação suficiente para dar tratamento e atendimento adequados para os seus filhos.

Por isso, essas instituições educativas precisam receber do Governo a atenção, o carinho e, mais do que isso, os recursos necessários para o seu pleno funcionamento. Por isso, fazemos este apelo.

Conversando com alguns dirigentes das Apaes, eles têm nos solicitado muito isso, insistindo para que levemos adiante as suas solicitações, que são muito antigas. Há muitos anos, eles vêm conclamando a todos para que recebam um pouco mais de atenção e de investimento.

Deixo os meus cumprimentos à instituição chamada Pró-Vida. Participei de uma solenidade e pude perceber como a central de dízimo da Pró-Vida tem ajudado tantas pessoas e instituições, de forma criteriosa e rigorosa, distribuindo recursos que têm permitido a várias entidades conseguirem desenvolver um trabalho muito bom e sério. Meus cumprimentos ao Dr. José Gabas, que está à frente da Pró-Vida em toda a nossa região, inclusive à sua esposa Bia e a todas as pessoas que têm lutado e dedicado uma parte de suas vidas para este trabalho tão fantástico, revertendo o seu trabalho em benefício daqueles que mais precisam.

Quero registrar os meus agradecimentos pela participação neste último sábado e, mais do que isso, cumprimentá-los por desenvolverem esse trabalho, contribuindo, de uma certa forma, com as imensas desigualdades que ainda existem em nosso Estado. Muito obrigada, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Esta Presidência recebe a Sra. Débora e uma comitiva do Padre Ângelo, da Região Leste. Sejam todos bem-vindos a esta Assembleia Legislativa. Muito obrigado. (Palmas.)

Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Chico Sardelli, transfere a Sessão Solene convocada para o dia 6 de abril, com a finalidade de homenagear os mórmons do Estado de São Paulo, para o dia 18 de maio, às 10 horas.

Tem a palavra, por cessão de tempo com o nobre Deputado Milton Leite Filho, o nobre Deputado Estevam Galvão, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Simão Pedro, grande Líder, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje, de forma até especial, assomo à tribuna para homenagear a população suzanense.

Hoje, Suzano completa 60 anos de muita luta e trabalho, graças a Deus e ao povo trabalhador, digno, honrado, generoso, solidário, de muitas conquistas. Suzano era apenas um distrito da Cidade de Mogi das Cruzes e foi emancipada em 1948, tendo como primeiro Prefeito, Abdo Rachid.

Tantos outros prefeitos passaram por Suzano até a data de hoje, cada um fazendo o melhor possível. A cada época, tínhamos uma dificuldade ou outra, mas todos eles procuraram fazer o melhor. Suzano, daquela vila emancipada em 1948, é hoje uma grande cidade no contexto das cidades importantes do Estado de São Paulo. Suzano conta hoje com 300 mil habitantes e, certamente, está entre as 25 ou 30 cidades mais importantes do Estado. É uma cidade cravada na Zona Leste, na Região do Alto Tietê, muito bem posicionada geograficamente e com acesso fácil ao Porto de Santos para facilitar a importação e a exportação, inclusive à Capital. É bem servida de grandes estradas e rodovias, como a Ayrton Senna e a Presidente Dutra.

A Cidade de Suzano já foi uma cidade em que a vocação era única e exclusivamente de hortifrutigranjeiros. Temos ainda uma grande produção agrícola, que merece a nossa atenção, a do Governo e da Secretaria de Agricultura. Mas a vocação, hoje, vem mudando. É uma cidade industrial, abriga indústrias importantes, possui o maior PIB da região e é a 19ª cidade que mais arrecada ICMS no Estado de São Paulo. E vivemos hoje um momento de muita expectativa para que Suzano possa crescer, alavancar, desenvolver e proporcionar condições dignas de vida ao seu povo com qualidade de vida. O Governo do Estado de São Paulo está com muita determinação para investir na região leste, na região do alto Tietê.

Hoje, estamos assistindo a reforma, com duplicação de alguns trechos da rodovia, Índio Tibiriçá, que já está quase concluída, em março teremos uma ligação direta com a Rodovia dos Trabalhadores, doze estradas vicinais. Vivemos a expectativa do Expresso Leste para até o final de 2011. Vivemos a expectativa do Rodoanel, que já é uma realidade, o trecho sul vem sendo trabalhado com muita rapidez e quem sabe fique pronto um ano antes do prazo determinado. Isso tudo vai servir de atrativo e vai ajudar, vai alavancar o nosso desenvolvimento sustentável.

Além disso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, da expectativa do Expresso Leste e do Rodoanel, vivemos uma expectativa muito grande em relação a outras faculdades. Estive em audiência com o reitor da Unesp, Prof. Dr. Herman, que viu com bons olhos, já respondeu meu ofício, que já encaminhei ao prefeito de Suzano, e está apenas dependendo da sua boa vontade para termos também a Unesp.

Vejam, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vivendo um momento de muita esperança, um momento de muito trabalho, um momento de muita luta, e isso nós queremos que seja a vontade de todos e de toda classe política suzanense.

Nesse momento, assomo à tribuna para homenagear o povo de Suzano, quando a cidade completa 60 anos, de muita luta e também de muita conquista, Sr. Presidente.

Venho aqui nesta tarde, para passar à imprensa, à população de Suzano, aquilo que sinto, aquilo que vejo, aquilo que eu recebo de e-mails, de correspondências, para solicitar, implorar, pedir, os presentes que a população mais quer para Suzano, além de outros pleitos, além de outros presentes, porque quando se faz aniversário, se recebe presentes, faz parte da nossa cultura. E um dos presentes, Sr. Presidente, que a população de Suzano pede com muita veemência, é que a cidade receba o tratamento que o povo merece: que os buracos sejam tapados porque a cidade está intransitável.

Vejam a foto neste jornal da cidade, não sou eu quem está dizendo, são as correspondências que recebo e os jornais da região. Este jornal diz que numa única rua foram contados 22 buracos. Um dos vereadores fez um levantamento por projeção, mostrando neste outro jornal, um pedaço de asfalto e sua má qualidade. Eu nunca trouxe para esta Casa problemas de Suzano. Já trouxeram muitas vezes quando eu era prefeito. E nesta mesma gestão, já trouxeram a esta Casa também o meu nome, criticando o assalto. É uma pena que o Deputado José Cândido, a quem tenho grande apreço, não esteja presente. Mas ele disse que no meu tempo fazíamos o asfalto e em seguida contratávamos uma empresa para tapar o buraco. Isso consta dos Anais da Casa. Sempre respeitei a ética, nunca trouxe nenhuma crítica, nenhum problema, mas neste mandato, isso aconteceu.

Devo dizer que 80% do asfalto que eu fazia em Suzano, era com mão-de-obra própria. Eu nunca contratei empresa para tapar buraco. E hoje, o vereador leva aqui um pedaço de asfalto, falando da buraqueira da cidade, e até quebrando um pedaço.

Eu quero que minha cidade seja tratada com o respeito que o povo merece. Como bem já disse, um povo amigo, trabalhador, generoso, solidário, que merece sim o respeito.

Um dos presentes que gostaríamos que a cidade recebesse é que as vias fossem pavimentadas, os buracos tapados, para evitar a quantidade de boletins de ocorrência que já existe de carros com suspensão quebrada, com pneu estourado, com rodas tortas, caminhões com molas quebradas. Esse é o primeiro presente: que as ruas sejam conservadas e que os buracos sejam tapados.

O segundo presente que a cidade pede com muita força, com muita eloquência, é que os postos de saúde tenham médicos. De que adianta termos a unidade física? Precisamos ter médicos: “Pediatra falta e crianças ficam sem atendimento.” Isso acontece todos os dias.

População quer que as ruas tenham os buracos tapados e que as ruas sejam transitáveis; que os postos de saúde tenham médicos e que a merenda seja de boa qualidade. Entre tantos outros pedidos, esses são os três pedidos principais que eu percebo através da imprensa e correspondências: tapa buraco, médico para atender a população e merenda de qualidade. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Esta Presidência se soma à homenagem que o nobre Deputado Estevam Galvão faz à cidade de Suzano pela passagem dos seus 60 anos - um povo trabalhador, muito digno e que tem excelentes representantes nesta Casa.

Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins por permuta de tempo do nobre Deputado Mozart Russomanno, por 10 minutos regimentais.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, apenas para agradecer a V. Exa. por ter enriquecido o meu pronunciamento e também ter manifestado sua homenagem ao povo de Suzano querido. Muito obrigado.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaríamos também de irmanar esses cumprimentos à Cidade de Suzano, ao Prefeito Marcelo, ao nosso colega Deputado Estadual José Cândido, que é de lá, também os nossos cumprimentos a essa população acolhedora e trabalhadora do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, hoje vou ler aqui, para que seja publicado no “Diário Oficial”, o relatório do Diretor do Hospital e Maternidade Amador Aguiar, Hospital que foi alvo de críticas, inclusive desta Casa:

Maternidade Amador Aguiar é referência para a região e a comunidade aprova seu trabalho

O Hospital e Maternidade Municipal Amador Aguiar (HMMAA) é a única unidade pública que presta atendimento em obstetrícia para casos de alto risco para todos os municípios da região Oeste da Grande São Paulo. A maternidade realiza média de 600 partos por mês, sendo 30% gestações de alto risco.

A maternidade registra um alto índice de sucesso nos casos de nascimentos prematuros. Em 2008 atingiu seu menor coeficiente de óbito de neonatal dos últimos 3 anos, com 9,3 óbitos a cada mil nascidos vivos. É importante destacar isso porque casos de alta complexidade acarretam maior número de nascimentos de recém nascidos prematuros. Muitos precisam ser internados na UTI Neonatal, permanecendo na maternidade por período mais prolongado, com necessidade de terapias de alto custo, de equipes de especialistas e expostos à maior probabilidade de risco de morte e sequela. Para atender satisfatoriamente esta demanda, a maternidade aplica uma série de condutas e oferece grande número de serviços especializados que são o diferencial da unidade.

Um deles é o alojamento mãe-canguru, em que a mãe fica o maior tempo possível em contato com seu bebê prematuro, fornecendo o aleitamento materno e proporcionando ao bebê contato físico com a mãe. O sistema é praticado mesmo enquanto o recém nascido está na UTI Neonatal e se intensifica quando tem alta para o alojamento. Os resultados são acelerado ganho de peso, suprimento para o bebê de anticorpos próprios do aleitamento materno e menos tempo de internação.

A maternidade dispõe de banco de leite, que é o único da região em hospital público. O setor garante alimentação aos bebês da UTI fora dos horários de permanência das mães.

Outro importante setor do HMMAA é o ambulatório com especialidades em neonatologia, que atende bebês de partos de alto risco desde a alta da UTI Neonatal até os 2 anos de idade.

Esta série de serviços inéditos na rede pública da região torna o hospital uma referência, inclusive para as cidades vizinhas.

Todo este cuidado fez a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o Ministério da Saúde conferirem ao HMMAA o título Hospital Amigo da Criança, título pioneiro na região. O HMMAA mantém o título há 4 anos.

Todos os bebês nascidos na unidade são submetidos a exames preventivos como o teste da orelhinha, o teste oftalmológico e o teste do pezinho, e só recebem alta após imunizados pelas vacinas BCG e Hepatite B

A maternidade tem ambulatório pediátrico por onde Passam os bebês depois de uma semana da alta. Todos passam por reavaliação clínica.

Há serviço de neurocirurgia infantil, equipes de cirurgia pediátrica disponíveis 24 horas na unidade e setor de cardiologia pediátrica que oferece aos bebês da UTI Neonatal avaliação e ecocardiograma no leito. Outro exame que pode ser realizado na UTI, se necessário, é a ultrassonografia de crânio.

Além disso, após receber alta da UTI, os bebês prematuros recebem atendimento especial do ambulatório de fisioterapia, que pode constatar o diagnóstico precoce de problemas motores.

O bom conceito que o HMMAA tem na comunidade se traduz no seu alto índice de ocupação, de mais de 90%.

Outro importante diferencial do HMMAA é o Centro de Parto Humanizado, setor iniciado em 2007 que possibilita à parturiente ter ao seu lado acompanhante durante o nascimento do bebê. Depois do parto, mãe e bebê seguem para o alojamento conjunto, onde ficam juntos 24 horas por dia.

O Superintendente do Hospital e Maternidade Municipal Amador Aguiar, Dr. Egídio Malagoli Neto, manifestou-se em 26103109 a respeito da reportagem levada em emissora de TV que atribuía à unidade altos índices de óbito de neonatal nativivo. A reportagem mostrou estatísticas que tinham como universo o município inteiro de Osasco, e, de maneira equivocada, deixava transparecer que os casos todos eram do HMMAA.

“A forma como a reportagem se apresentou não denotava intenções de mostrar uma realidade, mas sim uma idéia pré-concluída e com números de todo o município. Prova disso é que a repórter se negou em receber informações específicas da nossa unidade, de conferir nossos relatórios e não nos permitiu acesso aos dados que ela trazia, o que nos era necessário para que pudéssemos avaliar caso a caso", disse.

Dr. Egídio recebeu nos últimos dias grande número de manifestações solidárias de mães que tiveram seus bebês na Maternidade Amador Aguiar.

A unidade passa por auditoria mensal realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Comitê de Mortalidade Infantil do Município, quando são estudados todos os casos de óbito e são feitas propostas de melhorias nos serviços.

As estatísticas de óbito letal da unidade e do município são inferiores ao índice aceitável pelo Ministério da Saúde. Levantamentos do Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados Estatísticos) referentes a 2006 mostram que Osasco reduziu a taxa de mortalidade infantil em 3,6 pontos, passando dos 16,2 de 2005 para 12,6, o menor índice de sua história. O número colocou Osasco na melhor posição entre as cidades com mais de 500 mil habitantes da região metropolitana de São Paulo, para casos de óbitos de crianças no primeiro ano de vida. Nossa taxa é menor que a da Regional de Saúde DIR-V (13,1) e que a do Estado de São Paulo (13,3).

Esses números são resultado não somente do trabalho realizado nas unidades básicas de saúde do município, e, nas residências, pelos agentes de saúde que acompanham o pré-natal das gestantes. Decorrem também do sucesso que o HMMAA tem com a sobrevivência de bebês de pouco peso.

Quanto aos óbitos das duas parturientes citadas na matéria de TV, o Superintendente da maternidade disse que casos de morte materna são muito raros na unidade e que os casos apresentados ocorreram por patologias extremamente graves. Embora ambas tivessem passado por exames pré-natal, nenhuma delas teve diagnóstico de suas patologias durante a gestação. "A maternidade disponibilizou de todos os recursos técnicos e humanos para que o atendimento às pacientes fosse realizado de acordo com as normas técnicas preconizadas pelo Ministério da Saúde", disse o Superintendente.

Mães confirmam a qualidade do atendimento. Maria Santana de La Serra, mãe da menor Mariana de La Serra Martins, de 14 anos, que deu à luz o pequeno Raphael, explica que mesmo tendo convênio médico particular, optou pelo HMMAA e salvou a vida de sua filha: "no outro hospital, falaram pra gente voltar pra casa e esperar mais uma semana. Ficavam jogando a gente de um lado para outro e estavam encaminhando minha filha grávida para cesariana. Viemos pra cá e o meu neto Raphael nasceu no mesmo dia e de parto normal. O Dr. Mário Sérgio (diretor técnico da maternidade) passou a mão na barriga da Mariana na hora em que ela chegou, falou que ela estava com contrações e encaminhou imediatamente para os exames e a internação".

Michelly Aparecida da Silva Bokor, mãe da RN prematura Camilli, que já alcançou 1.625 g e aguarda chegar aos 2.000g para finalmente ir para casa, disse: "O parto foi complicado. O bebê estava prematuro, mas os médicos não conseguiram inibir o trabalho de parto. A Camilly não estava com os pulmões totalmente formados. Era a 28a semana de gestação. Ela nasceu com 500 gramas, ficou 1 mês e 3 dias entubada e recebeu alta da UTI no dia 23 . Estou gostando de tudo no atendimento aqui. Minha filha já tem convênio, mas nem penso em tirá-la desta maternidade, pois ela está sendo muito bem tratada. Não tenho do que reclamar. A equipe salvou minha filha".

Andréa da Silva Barbosa, mãe do RN Miguel, que assim como os irmãos prematuros nasceu de parto normal, testemunhou: "Tenho dificuldade de segurar minhas gestações e tenho que começar repouso completo no 50 mês de gravidez. Infelizmente já passei por três abortos por causa disso, e este também foi o motivo de meus três primeiros filhos terem nascido prematuros. Todos nasceram na Amador Aguiar e ficaram na UTI até ganhar peso. Esta maternidade é muito boa".

De: "Dr Egidio" <cligo-medicestetica@uol.com.br>

Para: <mmartins@al.sp.gov.br>

Data: Quinta-feira, 26 De março De, 2009 04:22PM

Assunto: Fw: Superintendencia Maternidade Amador Aguiar

Caro deputado, recebi sua solicitação de esclarecimento dos fatos veiculados na emissora Bandeirantes, referente aos nossos serviços prestados na Maternidade Amador Aguiar e posso lhe assegurar que toda matéria veiculada nos informes feitos pela jornalista Eleonora Pascoal estão totalmente equivocados, informes estes unilaterais,parciais,que em nenhum momento,apesar de termos solicitado,foram analisados sob critérios éticos.Temos plena segurança em afirmar que a matéria apresentada tem evidente proposição política.Todos os dados relacionados a mortalidade materno/infantil são analisados mensalmente pelas comissões estabelecidas e é notória a melhoria destes números.Estou encaminhando ao presidente da câmara, Sr Oswaldo Virgilio,todas as informações estatísticas de nossa maternidade que facilmente verá a discrepância de nossa realidade com os dados apresentados pela emissora.Tenho imenso prazer em recebê-lo em nossa maternidade,acho oportuno,para esclarecimento de dados técnicos que eventualmente não estejam totalmente esclarecidos.

Encaminho a Vsa. em anexos,os dados concretos de nossos atendimentos na Maternidade Amador Aguiar.Qualquer dúvida estou a seu dispor.Dr Egidio.

Tabela 10 – Óbitos menores de 1 ano do município de Osasco segundo hospital de ocorrência, anos 2006 e 2007.

Critério 2006 2007

	N %	N %
1 - HMMAA	51 35,9	65 43,3
2 – Hospital Central de Osasco	8 5,6	7 4,7
3 – Hospital Regional	12 8,5	7 4,7
4 – Hospital Renascença	7 4,9	8 5,3
5 – Hospital Montreal	7 4,9	10 6,7
6 – Hospital Sino Brasileiro	3 2,1	3 2,0
7 – Hospital Cruzeiro do Sul	3 2,1	1 0,7
8 – PS, PPA e Domicilio	10 7,1	7 4,6
9 – Outros municípios	41 28,9	42 28,0
Total	142 100,0	150 100,0

Fonte: SEADE

Excluindo os óbitos ocorridos fora do município, notamos que houve um aumento significante dos óbitos no HMMAA e, em menor escala, no Hospital Montreal. Pode-se inferir problemas na qualidade do atendimento na Maternidade Municipal, pois 21 dos 66 óbitos de menores de 1 ano (32%) ocorridos na Maternidade Municipal tiveram como causa básica asfixia ao nascer (5 óbitos), aspiração meconial (3 óbitos), septicemia (13 óbitos) (tabela 11).

Quanto a distribuição dos óbitos segundo mês de ocorrência, nota-se aumento nos meses de junho, julho e agosto de 2006 e abril, maio e agosto de 2007.

Tabela 11 – Óbitos de menores de 1 ano ocorridos no HMMAA, residentes em Osasco, 2007

Causa do Óbito	Número	%
Septicemia	13	20,0
Afecções Maternas	15	23,0
Imaturidade extrema	1	1,5
Asfixia ao Nascer	5	7,7
Membrana hialina	4	6,1
Pneumonia congênita	2	3,0
Aspiração meconial	3	4,5
Hemorragia pulmonar	1	1,5

Análise do Coeficiente de Mortalidade Infantil – Osasco

O coeficiente de Mortalidade Infantil ainda é tido como um indicador, dos mais sensíveis, que reflete a qualidade de vida de uma população. A divulgação em meios de comunicação de massa desse indicador tem feito com que parte significativa dos municípios organize formas de reduzir esse coeficiente, passando a fazer parte da preocupação não somente dos profissionais de saúde, mas da população em geral.

O Comitê de Mortalidade Infantil existe desde dezembro de 2003, e partir de janeiro de 2006 implementa suas ações para cumprir sua missão: conhecer a sequência de fatos que geraram o óbito e propor ações para que novos eventos semelhantes não ocorram. Paralelamente às ações do Comitê, criou-se o programa de vigilância ao recém-nascido de risco com a finalidade de captar os recém-nascidos com risco de morrer antes de completar um ano de vida.

Comparando-se a série histórica do Coeficiente de Mortalidade Infantil (CMI) no município de Osasco entre os anos de 2001 a 2007, pode-se observar uma diminuição significativa entre os anos de 2001 e 2006 (36,3%), quando Osasco alcançou a menor taxa de sua história e uma queda menor em relação a 2007 (23,5%).

Tabela 1 – Nascidos vivos, óbitos menores de 1 ano, Coeficiente de Mortalidade Infantil e seus componentes de faixa etária, 2001 a 2007.

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

Nascidos Vivos	12.053	11.832	11.626	11.752	11.390	11.234	10;782
Óbitos Infantis	207	176	195	174	184	142	150
Mortalidade Infantil	17,2	14,9	16,8	14,8	16,2	12,6	13,9
Neonatal	12,0	10,4	10,6	10,1	10,9	8,3	10,2
Neonatal precoce	8,1	7,6	7,5	7,6	7,1	5,9	7,2
Neonatal tardio	3,0	2,8	3,1	2,6	3,8	2,4	3,0
Pós neonatal	5,1	4,5	6,2	4,7	5,3	4,4	3,7

* * *

- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanha das galerias, quero falar sobre dois importantes assuntos que estão em pauta neste dia.

Inicialmente quero fazer uma saudação ao ex-Prefeito de São Manuel, Marcos Monti, e ao Aquevirque Nholla, respectivamente Presidente e Secretário da Associação Paulista de Municípios, que neste momento realiza em Santos o seu 53º Congresso Paulista de Municípios. Estive participando da cerimônia de abertura na terça-feira à noite ao lado do Deputado Barros Munhoz, Presidente desta Casa, ao lado da Ministra Dilma Rousseff, que fez questão de vir prestigiar o Congresso Paulista de Municípios e abrir um diálogo com os prefeitos do nosso Estado. Presentes também as Deputadas Haifa Madi e Maria Lúcia Prandi. Foi uma cerimônia que encheu os olhos. Quase 800 pessoas, na maioria prefeitos ou representantes das prefeituras. Esse Congresso se estende até a manhã de sábado.

O lamentável foi que por picuinha política o vice-Governador do Estado, Alberto Goldman, que estava confirmado para participar da cerimônia, não compareceu porque a Ministra Dilma Rousseff, que tem prestado grande serviço para o Estado de São Paulo através do Programa de Aceleração do Crescimento, que tem tirado da gaveta projetos que há anos eram sonhados pelos municípios na área da Habitação e Saneamento, que tem colaborado com o Governo do Estado em projetos como o Expresso Tiradentes, o Rodoanel, a extensão das linhas do Metrô, aceitou o convite para o ato. Achei um gesto muito indelicado e coube ao Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Barros Munhoz representar o Governador no ato. Lamentável.

Mas este Congresso tem uma importância fundamental porque a Ministra veio trazer um recado do Presidente Lula, que hoje está representando o Brasil no encontro do chamado grupo dos 20 países mais importantes do mundo, o G-20. Hoje, o Presidente dos Estados Unidos Barack Obama referiu-se ao Presidente Lula como o político mais popular do mundo neste momento e o Presidente Lula está lá representando não só os interesses do Brasil, mas os interesses dos países em desenvolvimento da América Latina. Reconhecidamente o Brasil hoje é líder graças ao trabalho da política externa de todos os projetos que o Presidente Lula vem implementando.

Qual foi a notícia que a Ministra Dilma Rousseff trouxe aos prefeitos, principalmente àqueles que com a crise econômica mundial - que afetou com muita incidência os Estados Unidos, Europa e Japão - têm sentido inclusive perda de receita, principalmente aqueles que dependem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios? O repasse do Fundo de Participação dos Municípios é a devolução dos impostos que o Governo Federal cobra aos municípios. Têm municípios que não dependem tanto, mas outros, principalmente aqueles abaixo de 20 mil habitantes, dependem desse repasse para se desenvolverem. E o Presidente Lula pediu para a Ministra transmitir o recado. Isso vimos acontecer ontem.

O Presidente em exercício José Alencar, essa grande figura que dá orgulho para o nosso povo e o nosso País, mesmo doente, reuniu os ministros ontem para tomar medidas já de como compensar os municípios que estão perdendo com essa crise. Houve uma perda no mês de março de 15 por cento. Então, o Presidente Lula determinou mais essa ação, assim como tem feito em outras áreas, como em setores produtivos, como na indústria. Vejam o projeto Minha Casa, Minha Vida: um milhão de casas serão construídas, um projeto que tem como objetivo a diminuição do déficit habitacional e a geração de emprego, permitindo a cidadania principalmente para as famílias de baixa renda.

Portanto, quero saudar a Associação Paulista de Municípios por este importante Congresso que discute como os municípios podem enfrentar esta crise, como podem desenvolver ações para aproveitar inclusive as oportunidades que às vezes a crise nos oferece, a exemplo do que aconteceu no Brasil quando estourou a crise de 29. O então Presidente Getúlio Vargas resolveu aproveitar aquela oportunidade - o Brasil era um país exportador de matérias primárias - implementando um amplo projeto de industrialização e o Brasil durante quase quatro décadas viu cresceu a sua economia.

Um grande abraço ao Presidente Marcos Monti, ao Aquevirque Nholla e a todos os dirigentes da Associação Paulista de Municípios.

Quero aproveitar estes três minutos que me restam para dizer que exatamente neste momento está acontecendo na Cidade de Jales uma grande manifestação em frente ao Fórum da Justiça federal daquela cidade. Mais de 1500 pessoas, a maioria dirigentes e militantes da luta pela reforma agrária, numa marcha com ato de protesto organizado pelo Fórum Regional por Justiça no Campo e Reforma Agrária Já. Esse Fórum reúne entidades como a Comissão Pastoral da Terra, um braço da Igreja Católica, a Associação Brasileira de Reforma Agrária presidida pelo nosso querido Dr. Plínio Sampaio, a Central Única dos Trabalhadores, a Rede de Cidadania, que congrega uma série de entidades do Interior do Estado de São Paulo, e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, MST.

Qual a reivindicação que este ato de protesto do Fórum Regional por Justiça no Campo e Reforma Agrária faz? Que a Justiça aplique a lei.

Existe no Brasil uma lei, que aliás é derivada da nossa Constituição Federal, a Lei 76/93, que instituiu o rito sumário que diz o seguinte - isto está no Estatuto da Terra, está na Constituição brasileira: a terra que não cumpre a sua função social, ou seja, que não emprega gente, que não produz e não preserva o meio ambiente, tem de ser desapropriada e destinada para reforma agrária. Esta situação temos um muitos lugares no Estado de São Paulo. Tanta gente querendo trabalhar, tanta gente querendo produzir alimentos, principalmente agora que o Governo Federal desenvolve políticas de apoio à agricultura familiar como a ampliação dos créditos do Pronaf, como o programa coordenado por Wagner Rossi, pai do nosso Deputado Baleia Rossi, o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar coordenado pela Conab, ou seja, uma infinidade de famílias precisando trabalhar, querendo produzir e essas terras estão aguardando uma decisão da Justiça. Há processos que estão há sete, oito, nove, até 15 anos parados na Justiça e o juiz não cumpre a lei. Ou seja, o juiz está ali para julgar, para fazer com que a lei seja aplicada, mas não cumpre sua função. Nessa situação encontram-se a Fazenda Moinho, em Guaraçaí, a Fazenda São José, em Mirandópolis, a Fazenda Realengo, em Nova Itapuã, em Castilho, a Fazenda Timborezinho, em Macaé, na Cidade de Andradina, a Fazenda Lagoão, em Itapura, a Fazenda Santa Maria e Jangada, em Sud Menucci, as Fazendas Santo Ivo, Santa Adélia, São Rafael, em Pereira Barreto.

O Incra já declarou que essas terras são improdutivas, portanto não cumprem a função social, por isso devem ser destinadas para a Reforma Agrária. Então, que o juiz simplesmente julgue, acate a desapropriação, porque os seus donos recorreram, para que possa haver mais cidadania para as famílias do interior, que se possa segurar a migração para as grandes cidades e possa haver justiça no campo com a Reforma Agrária.

Então, uma saudação aos manifestantes que neste momento fazem um ato democrático, pacífico, pedindo ao juiz da Cidade de Jales, Dr. Jati Pietro Forte Lopes, que julgue com mais celeridade esses casos. Esse é também o nosso pedido. Obrigado.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com muita alegria comunico que está visitando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um particular amigo que orgulho do Ministério Público de São Paulo e do Brasil, o Dr. Nelson Roberto Bugalho. A convite deste deputado ele participará da gravação de um programa na TV Assembleia. Fiz questão de convidá-lo em razão do seu trabalho desenvolvido no interior do Estado de São Paulo, embora o seu trabalho vá além do Pontal do Paranapanema, além da 10ª Região Administrativa, o Oeste Paulista, vá para todo o estado. Ele é professor de Direito Ambiental na pós-graduação da PUC - Londrina e integrante da comissão que elabora o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo na área ambiental.

Então, ele é um trabalhador pelo ambiente da Justiça, do Ministério Público. Seja bem-vindo a Assembleia Legislativa, muito obrigado pelo trabalho desenvolvido no interior do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência, em nome do presidente efetivo da Casa, Deputado Barros Munhoz, de todos os deputados, recebe V.Exa. com muito carinho e com muito orgulho. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre Deputado Orlando Morando, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste, aproveitando a presença de nossos amigos na galeria, de nossos telespectadores da TV Assembleia, vamos continuar explicitando para a população de São Paulo e aos que nos acompanham um pouco do que acontece, efetivamente, em nosso País, e que nem todos podem acompanhar até pela insuficiência de recursos para comprar jornais.

Ainda há pouco a Deputada Beth Sahão veio à tribuna para dizer aos nossos cidadãos - eleitores, quem sabe -, que as dificuldades que o nosso País vive hoje devem ser debitadas ao PSDB/DEM e aliados que subtraíram do governo Lula, e portanto do povo brasileiro, 40 bilhões anuais pela supressão, em boa hora, da malfadada CPMF.

É possível que muitos de fato acreditem nisso, acreditem que a CPMF eventualmente era algo que deveria sair apenas e tão somente dos ricos, aliados, como diz o PT, desses partidos de oposição, e que por conta disso agora, coitados, o governo, o presidente Lula não têm condição de cumprir com seus compromissos sociais.

O que a Deputada Beth Sahão faz questão de não esclarecer é que quem pagava a CPMF éramos nós. Exatamente esses cidadãos que, diz o presidente Lula, ele pretende beneficiar. E, o que é mais importante, quem paga mais CPMF é exatamente o assalariado, aquele que não poupa, que não tem dinheiro na Suíça, não compra dólar, que gasta seu suado dinheiro do salário para sobreviver. Porque na verdade, em cada compra que se fazia neste País a CPMF estava embutida. Na verdade não falta não. A diferença é que demos ao cidadão brasileiro a oportunidade de usar esse dinheiro da CPMF, esses 40 bilhões anuais, como bem lhe aprouver, como julgar conveniente. Entendemos que o brasileiro quer usar melhor o seu dinheiro, que ele está cansado da tributação, da taxação que neste País é a maior do mundo civilizado.

Ainda há pouco dissemos, num outro pronunciamento, que o Brasil tributa efetivamente em juros o cidadão brasileiro mais do que duas vezes o 3º colocado. Para mostrar de maneira muito clara que enquanto o Brasil cobra do seu cidadão com juros de 6% ao ano, o 3º país da América do Sul, a Argentina, cobra menos do que quatro. É possível que as pessoas imaginem: “Meu Deus do Céu! Quarenta bilhões é muito dinheiro”. Quarenta bilhões poderiam ajudar efetivamente para 190 milhões de brasileiros terem mais saúde e mais qualidade de vida!. Será que o nosso governo tem o direito de cobrar desses partidos de oposição essa redução?

Tenho aqui uma manchete do jornal “O Estado de S.Paulo”, e a Assembleia tem sido muito criticada pelos diretores que têm a Assembleia e também o Congresso Nacional. Mas o que as pessoas não têm falado é que Lula, o presidente, e Presidência, têm apenas e tão somente 67 diretores. Fico imaginando para que o presidente precisa ter 67 diretores. São quase dois mil os funcionários da Presidência. Sabe quanto vão custa em 2009, esses funcionários do Lula, para atender Lula e a Dona Marisa. Porque não estamos falando dos ministérios tradicionais. São quase dois mil funcionários. Vou ler o artigo do jornal:

Com Lula Presidência emprega 67 diretores e centenas de chefes

Ao todo, são 1.750 servidores, volume tão grande que foi preciso ampliar restaurante e estacionamento

Tânia Monteiro

Leonencio Nossa

Brasília

À semelhança do Congresso, o Palácio do Planalto é uma Casa com organograma inchado. Os salários podem não chegar às cifras do Legislativo, mas a Presidência criou no governo Luiz Inácio Lula da Silva uma série de funções para encaixar a militância. Na teia administrativa, há 67 diretores e uma centena de chefes. Só a Casa Civil, pasta comandada pela ministra Dilma Rousseff, conta com sete diretores, mesmo número da multinacional Vale do Rio Doce.

O setor que mais ganhou diretores foi o da Comunicação Social, do Ministro Franklin Martins. Desde 2003, passou de 2 para 12 diretores, o dobro da Petrobras. Há diretores de Patrocínios, Normas, Controle, Internet e Eventos, Comunicação da Área de Desenvolvimento, Mídia, Imprensa Internacional, Imprensa Nacional, Imprensa Regional, Produção e Divulgação de Imagens, Apoio Operacional e Administrativo e Comunicação da Área Social.

Foram criadas, ainda, mais oito Diretorias de Programa para as pastas de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos. Um diretor geralmente ocupa cargo comissionado com salário de R$8.988, o DAS-5, mas há variações, caso seja servidor ou não.

Ao todo, entre cargos de chefia ou postos subalternos, cerca de 1.750 pessoas trabalham na estrutura da Presidência. Os “chefes” estão em todos os departamentos, secretarias e escalões de poder.

O gabinete de Lula tem 13 deles, com salários de R$ 6.843,76 a R$ 11.179,36. Trabalham ali também, chefes adjuntos de Agenda, Informações em Apoio à Decisão, Gestão e Atendimento, sem contar os tradicionais chefes de Cerimonial e Ajudância de Ordens. O mais poderoso de todos, porém, é Gilberto Carvalho, chefe do gabinete.

Já o organograma da Vice-Presidência, mais enxuto, lembra o de uma empresa. O vice José Alencar trabalha com sete chefes, que comandam as assessorias de Comunicação, Administração, Parlamentar, Técnica, Diplomática, Militar, além do Gabinete. Não há correligionários mineiros ou amigos.

Gastos

O gasto anual com funcionários em toda a estrutura da Presidência deve passar de R$2,9 bilhões, em 2008, para R$ 3,4 bilhões, neste ano. Está incluído o gasto com pessoal das secretarias especiais de Direitos Humanos, Mulheres, Promoção Racial, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Advocacia-Geral da União (AGU) e Empresa Brasileira de Comunicação.

O gasto anual com funcionários da Presidência deve chegar a R$ 3,4 bi

Os gastos com pessoal do gabinete de Lula, incluindo a Casa Civil, também devem aumentar. No ano passado, o valor gasto com os assessores mais diretos chegou a R$141 milhões. A previsão é gastar R$ 149 milhões neste ano. Desde janeiro, o pessoal do gabinete gerou uma despesa de R$ 25 milhões.

É tanta gente na Presidência que o próprio Lula chegou a se queixar que o Planalto ficou apertado demais. Foi preciso dobrar as instalações do restaurante e ampliar o número de vagas no estacionamento.

Procurados desde o dia 20 para esclarecimentos, os assessores da Casa Civil se limitaram a confirmar o total de diretores. Os assessores não informaram o que fazem nem quanto ganham. Apenas repassaram leis e decretos que regulamentam as funções e gratificações. Desde 2003, essas normas sofreram alterações para garantir a acomodação dos aliados.

Uma leitura parcial mostra que há mais de 50 chefes na Presidência. Técnicos estimam que o número passe de cem. Há ainda os subchefes, os subsecretários, os subcoordenadores e os secretários adjuntos.

Cargos de Chefia

Diretorias nos principais órgãos:

Presidência – Lula – 13

Vice-Presidência – José Alencar – 07

Casa Civil – 07

Organograma da Presidência da República mostra que o Legislativo não é o único Poder com inchaço de funcionários em sua estrutura administrativa

Setor com maior contratação de diretores:

Secretaria de Comunicação Social

Franklin Martins - 12

Em 2002 eram apenas 2 diretores

Diretorias:

Relações com a Imprensa Internacional

Relações com a Imprensa Nacional

Relações com a Imprensa Regional

Produção e Divulgação da Imagens

Comunicação de Área Social

Comunicação da Área de Desenvolvimento

Internet e Eventos

Mídia

Patrocínios

Controle

Normas

Apoio Operacional e Administrativo

Remuneração

Salários de postos mais altos variam de:

R$ 11.179,36 a R$ 6.843,76

Total 67 diretores

Estrutura hierárquica no Planalto:

Diretores – Subchefes – Subsecretários – Subcoordenadores – Secretários Adjuntos

No ano passado, presidente, os recursos gastos pela Presidência para manter os seus funcionários foram perto de 2.9 bilhões de reais. Neste ano vão a quase 3.5 bilhões. Ou seja, 10% do que o País economizou com a CPMF são gastos para manter a Presidência. São tantos os funcionários contratados pela Presidência que o próprio presidente Lula reclamou recentemente de que o Planalto era pequeno demais. Era tão pequeno que precisou dobrar o estacionamento e o restaurante; é possível. E já disse isso, e muitos dizem que persigo o Presidente. Não, eu não persigo. Apenas faço uma análise que vem sendo feita, cada vez mais, por mais brasileiros. Tenho a convicção que ele é insuficiente, incapaz. Ele não gosta de trabalhar. Há mais de 30 anos não pega no pesado e precisa mesmo de muitos funcionários para fazer o que ele não faz.

Ainda há pouco vi o Deputado Simão Pedro que o nosso vice-Presidente saiu do hospital recentemente. “Ai, coitadinho dele está preocupado com os prefeitos e prefeituras” que por culpa do PT vivem hoje uma situação de penúria e de grande dificuldade. Mas precisou o vice-Presidente sair do hospital com câncer de difícil tratamento para fazer aquilo que o Presidente não fez. E não é porque está no exterior neste momento discutindo com o Governo-20 a solução da crise, segundo ele, provocada pelos homens do mundo loiros de olhos azuis. Não; não é isso. Porque o Presidente já deveria estar preocupado com isso lá em outubro quando a crise começou. Ele dizia que ia ser uma pequena marola, que provavelmente não incomodaria, não chegaria ao Brasil, que se atravessasse o Atlântico chegava na Europa. O Presidente se enganou, pois se atravessasse o Atlântico chegaria no Brasil.

Ora companheiros, o nosso Presidente, infelizmente, foi secundado pela sua equipe econômica Deputado Edson Ferrarini.

Ontem eles diziam “olha, a crise é maior do que esperávamos”. Só eles não sabiam que a crise era pesada! Só eles não sabiam que a crise era grave! Mas não, estão preocupados com a eleição que ainda está longe, não se avizinha; o brasileiro comum não está preocupado com ela.

O Presidente, na verdade, preferiu mais uma vez enganar à população. Não é por outra razão que nosso líder na Câmara Federal, criou o “mentirômetro”, para medir e para dimensionar as mentiras que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prega aos brasileiros cotidianamente; seguramente vai ter mentira que não acaba mais.

Agora a pouco o Deputado Simão Pedro também disse que para combater a crise, Deputado Edson Ferrarini, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o plano de habitação. Duvidamos, e muita gente disse que, mais uma vez, eu persigo o Presidente.

Ora, como posso acreditar que um Governo que depois de três anos não conseguiu executar o primeiro orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento, nobre Deputado Edson Ferrarini?

O PAC começou em 2007. No primeiro o Governo Lula e a Dilma Rousseff, executaram pouco mais de 72% do seu Orçamento. No segundo ano, 24 por cento. Pasmem senhores que nos acompanham, e que estão preocupados com a situação econômica do País, a situação agora é grave, segundo a equipe econômica do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também dito pelo próprio Deputado Simão Pedro - esses dias num debate conosco na televisão - que reconhece que é realmente grave a situação. Neste ano o PAC não investiu ainda até março mais do que 0.6% do orçamento que lhe foi destinado.

Meu Deus do céu, se em três anos o PT não conseguiu executar um orçamento de 2007, como é que podemos imaginar que vão fazer no que resta de Governo Lula alguma coisa de efetivo para a habitação? Não é por outra razão que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse “não me cobrem. Nós vamos fazer não sabemos até quando. Pode ser em 2009, 2010, 2011 ou depois.”. Só que S. Exa. se esqueceu que em 2010 ele não é mais Presidente do País. Não será ele que vai fazer; por isso que pede para não lhe cobrarem.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai aplicar dos 34 bilhões de reais, seis bilhões, ainda este ano. Só que quem aplica no primeiro ano de Governo, no momento mais importante, seis bilhões de um total de 34 bilhões, vai aplicar no ano que vem, quando existem restrições na lei eleitoral, mais do que isso?

Deputado Edson Ferrarini a partir abril, maio, nenhum administrador público pode colocar dinheiro novo para fazer obras novas. Portanto o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe, mais uma vez, que mentiu à população, porque não terá tempo, nem recurso, nem vontade, para fazer aquilo que prometeu.

Não é por outra razão que quando o Presidente viaja comemoro. Prefiro que fique aqui mesmo um homem talhado ao trabalho. Este homem que vai ao hospital, faz sua quimioterapia, passa por uma operação e sai de lá otimista, sim, com o trabalho, e não ficar culpando cidadãos do mundo, de olhos azuis, de cabelos loiros, ruivos, amarelos. Não. Ele sabe que a crise mundial depende de cada um de nós. Mas se todos não trabalharem, como não trabalha o nosso Presidente, essa crise não vai ter fim.

Por isso que digo: a saúva não acabou com nosso País, mas o PT, se continuar lá, acaba.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esgotado o tempo regimental do Grande Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, queremos fazer dois apelos. Um ao PSDB, e à base governista aqui da Assembleia Legislativa, em relação à grande confusão criada com a implantação e o pagamento do bônus para os professores da rede estadual. Apelamos para que os deputados da Assembleia Legislativa, em especial os da base governista, convençam a Secretaria da Educação a mudar os critérios de distribuição dos bônus.

Essa distribuição dos bônus criou uma grande confusão generalizada em toda a rede estadual de ensino. Nossos telefones estão congestionados com milhares de professores que estão ligando, de todo o Estado de São Paulo, reclamando dessa distribuição mal feita, mal organizada, contendo uma série de injustiças.

Foi o que disse ontem. Essa é uma herança maldita que a Secretária Estadual de Educação - que acabou de deixar o cargo - nos deixou.

Isso tem que ser alterado, porque os profissionais da educação estão sendo duramente penalizados com essa política perversa e danosa de bônus e gratificação.

Ao invés do Governo investir no salário base, e recuperar a carreira do magistério, fica trabalhando com bonificação e gratificação. Já está provado que isso não resolve o problema da Educação. Isso não melhora a qualidade de ensino; aliás piora. E piora também a situação salarial dos servidores da ativa, e sobretudo os aposentados e pensionistas, porque esses não terão incorporado no seu salário base, nem a bonificação, nem a gratificação.

O fato é que o Governo acabou aprovando essa política perversa de bonificação, mas até isso não consegue realizar, porque a confusão é enorme.

Vários deputados já reclamaram sobre essa questão. Portanto solicitamos que a base governista tome providências, converse com o novo Secretário da Educação, com o Secretário de Gestão Pública, para que providências sejam tomadas, e os nossos profissionais da Educação não sejam prejudicados.

O outro apelo que quero fazer é dirigido à Bancada do PT, especialmente ao Deputado Rui Falcão, atual líder da bancada. Deputado Rui Falcão está acontecendo uma situação muito grave agora em Diadema. Estivemos lá pela manhã e o prefeito da Cidade de Diadema, o ex-Deputado Mário Reali, apresentou um projeto de lei, municipalizando algumas escolas da rede estadual. Acontece que a comunidade escolar é totalmente contra a municipalização das escolas estaduais, principalmente ali em Diadema, onde há um movimento organizado.

Estivemos lá com milhares de alunos, pais de alunos, profissionais da Educação, e todos são contra a municipalização das escolas estaduais. Não houve consulta, a Cidade de Diadema tem 30 mil crianças excluídas da educação infantil, e o prefeito realizou um convênio com o Estado para municipalizar as escolas estaduais.

Tivemos agora a notícia de que houve um enfrentamento no processo de votação, aonde inclusive a Guarda Civil Metropolitana da Cidade de Diadema, agrediu os professores, as professoras, a comunidade de várias escolas que estavam lá presentes; algumas pessoas saíram machucadas. Isso foi exatamente agora.

Por isso queremos solicitar aos nossos colegas da Bancada do PT para que interferissem nesse processo, porque esse comportamento do ex-deputado estadual, agora no cargo de Prefeito de Diadema, não combina com ele. Reprimir o movimento organizado de professores vai contra a história do PT. E mais ainda, municipalizaram, e o PT sempre foi contra a municipalização.

Apelamos aos nossos colegas para que tomem providências. Entramos com uma representação no Ministério Público contra essa municipalização. Já pedimos aqui na Comissão de Educação uma audiência pública com a presença do Prefeito Mário Reali, da Secretária Municipal de Diadema de Educação, e também com a presença do presidente da Câmara Municipal de Diadema, até porque todos sabem aqui, principalmente nossos colegas deputados do PT, como essa municipalização tem prejudicado a Educação no Estado de São Paulo. Temos várias reclamações da comunidade escolar e dos professores. Muito obrigado.

O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, funcionários, Deputado Carlos Giannazi, estamos em contato com o Prefeito Mário Reali em Diadema e assim que obtivermos a versão dele, as explicações, voltaremos à tribuna, independente da opinião de V. Exa., mas para trazer aqui explicações. Se houver algo que realmente seja necessário, algum tipo de gestão junto ao Prefeito, V. Exa. inclusive foi colega dele nesta Casa e tenho certeza de que será muito bem recebido.

Estamos buscando mais informações, é direito de V. Exa. representar ao Ministério Público, mas queremos dar uma resposta aqui no momento devido também para os telespectadores, cidadãos em geral que acompanham o debate aqui na Assembleia. Temos aqui uma ação oposicionista conjunta na maior parte da nossa trajetória e em poucos casos há discrepância entre nós, mas a reclamação de um deputado que acompanha a Educação no Estado e no município merece explicações e considerações do nosso prefeito, que tem, ao contrário do Prefeito Kassab, por exemplo, uma postura democrática. Então V. Exa. no momento devido terá as respostas e as explicações.

Mas queria aqui manifestar aos telespectadores uma dúvida que me assola permanentemente. Não se trata de uma questão existencial, que não seria o caso de trazer para a tribuna. Mas é o que devo fazer quando sistematicamente há uma pessoa, não sei se por necessidade de afirmação, não sei se como parte de seu mandato, ou de futuras campanhas, que ofende diariamente o Presidente da República. Claro que a tribuna comporta a liberdade de expressão de pensamento. Nós, inclusive, continuamos defendendo a ideia de que o parlamentar na tribuna deve ter imunidade sobre as suas ideias, sobre o que diz. Mas não é para confundirmos imunidade com impunidade. Mas como isso é diário, fico carregando essa dúvida: vale a pena responder, na função de líder do PT, sistematicamente ao tipo de ataque que é assacado contra nós e o Presidente Lula diariamente?

* * *

Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

* * *

Gostaria até que houvesse mais manifestações a respeito quando se trata de críticas fundamentadas, como a do Deputado Carlos Giannazi que veio aqui e criticou uma atividade que aconteceu em Diadema, uma prefeitura do PT, mas jamais o Deputado Carlos Giannazi viria à tribuna dizer que o Prefeito Mário Reali não trabalha ou que está como saúva em Diadema. E o Deputado Carlos Giannazi é cáustico em suas críticas, mas sempre comprova o que diz. Já o vi trazendo foto de escolas onde há vaca pastando, tal o abandono da escola. Mas não o ouvi dizer qualquer impropério com relação à ex-Secretária de Educação. São críticas políticas. Nunca ouvi o Deputado Carlos Giannazi dizer que o Governador José Serra não trabalha, porque não é verdade.

Então eu queria dizer que toda vez que houver esse tipo de ataque, está respondido já pelos fatos. Por exemplo, em vez de defender o Presidente Lula aqui, mais uma vez chamaria a atenção para a leitura dos jornais de hoje em que o Presidente Obama, que não precisa do Lula nem do PT, disse que o Lula hoje é o líder mais popular do mundo. Popularmente ele disse: “Esse é o cara. Ele é boa pinta”, no sentido de que está trabalhando pelo seu país, pelos países do terceiro mundo e é reconhecido como uma liderança mundial.

Há quem entenda nesta Casa que o Presidente esteja fazendo turismo; talvez entenda que seja melhor o Presidente ir embora, que não faz falta. Então eu gostaria de deixar aqui assinalado que todas as críticas desse nível não serão mais respondidas por este Deputado. Vou deixar que os fatos falem por si e que a população do Brasil veja o que é melhor: se é o trabalho que o Presidente Lula faz ou certas denúncias assacadas contra ele diariamente, com quais objetivos declarados não se sabe.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, público presente, já se acostumaram a ver há alguns anos, talvez mais de uma década, este Deputado assomar à tribuna para de maneira dura, contundente criticar aquilo que entende de errado em governos de partidos que na oposição nos criticavam.

Naquele tempo, Deputado Campos Machado, V. Exa. em muitos momentos me aconselhou a não ser tão reativo, não vir à tribuna defender o nosso governo das críticas que fazia a oposição. Mas nunca deixei de responder às críticas de maneira objetiva, enfrentando os fatos, as críticas e devolvendo desta tribuna à população a satisfação que na minha opinião ela merece, sobretudo porque vota.

Vocês que nos acompanham pela TV Assembleia já perceberam que este Deputado tem feito críticas duras ao Governo Lula e também ao Presidente. É o meu entendimento. Sou cidadão e não é porque tenho eventual imunidade do mandato parlamentar. Pelo contrário; essas críticas foram mantidas quando eu não tinha esse respaldo legal, até porque em nenhum momento eu o assaquei com qualquer acusação que não fosse respaldada em fatos e documentada por reportagens de jornais absolutamente insuspeitos. O PT usa a forma com que me expresso aqui da tribuna para não responder de maneira objetiva fatos concretos. Ou alguém já viu o PT desmentir o Deputado Milton Flávio, dizendo de maneira diferente que é ou não verdadeira a afirmação deste Deputado, que o PT e o Governo Lula não foram capazes de executar ainda um primeiro orçamento do PAC? Que não é verdade que do primeiro orçamento foram executados 72%, em 2008 24%, e até março deste ano 0.6% do PAC.

Nunca ninguém viu ninguém do PT, não importa a justificativa que ofereçam, aqui da tribuna dizer que não é verdade que o PT e o Governo Lula devolveram para o FMI recursos destinados para fazer saneamento básico no Brasil, e depois de quatro anos, tendo pago inclusive os serviços do empréstimo. Não fez em mais do que em uma única cidade.

Mais uma vez o PT se recusa a vir aqui dizer que não é verdade a reportagem de "O Estado de S.Paulo", de que a Presidência do Presidente Lula tem 77 diretorias e mais de uma centena de subdiretores e secretários, que são quase dois mil funcionários, e são tantos os funcionários que o Presidente Lula tem hoje, que ele próprio reconhece que o Planalto ficou pequeno, e que precisou dobrar o estacionamento e o restaurante.

Ora, são essas as questões que a população gostaria de verem respondidas. Se não é verdade que essa estrutura com os companheiros, montada pelo PT na Presidência, custa hoje ao ano 10% do que o país perdeu, segundo eles, com a CPMF que foi, graças a Deus, em bom momento retirada, desonerada da população brasileira, que não precisa mais pagar esse outro imposto.

São essas as questões que eu acho que o PT deveria responder, vir aqui e dizer: “O Deputado Milton Flávio mentiu quando disse que lá no Santa Marcelina hoje o orçamento caiu 20% porque o Presidente Lula e o seu Governo não pagam mais o Índice de Valorização Hospitalar, que no passado complementava o orçamento dos hospitais públicos em São Paulo, de qualidade. Não, não vamos responder às agressões verbais de Milton Flávio.”

Poderiam vir aqui dizer que o Deputado Milton Flávio se enganou quando disse que no Governo Lula, diferentemente do que acontecia no Governo FHC, sob o comando do Ministro José Serra, da Saúde, nós reduzimos as filas com os mutirões de doenças como catarata, câncer de próstata, varizes, e que o PT quando chegou ao Governo suprimiu esses procedimentos e que, infelizmente, por conta da cegueira do Presidente, e aí dizem que eu ofendo, estamos neste momento produzindo 200 a 250 mil novos cegos no país.

Você que é cidadão paulista e brasileiro, que nos acompanha, você que paga os seus impostos, a maior carga tributária do mundo, pode não gostar da maneira como falo. Mas, preste atenção, você não vai ver nenhum petista vir aqui retificar nenhuma das minhas afirmações. Se elas são mentirosas, que eu seja corrigido. Mas terei que ser eu e mais um conjunto de jornais que diariamente apontam as mazelas do nosso Governo.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Braúna, Heitor Verdú, a presença do prefeito de Alto Alegre, Wilson Peres Thome e do prefeito de Luiziânia, Rogério Barreto, acompanhados do nobre Deputado Roque Barbiere. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente na Assembleia Legislativa e que vem manifestar a sua opinião, aqueles que nos assistem através da TV Assembleia, ouvi com atenção a manifestação do nobre Deputado Milton Flávio, médico que assumiu por várias vezes já o mandato de deputado estadual nesta Casa, e em todos momentos ele se refere ao Partido dos Trabalhadores, ao Governo do Presidente Lula, com uma carga de ódio que exala de seus poros, e é facilmente percebida, quando olhamos diretamente nos seus olhos.

É uma coisa que deixa estarrecido cada um que o ouve e o vê. Não sei por quê. Gostaria de saber, se é preconceito, se alguém em algum momento o magoou, e aí nós poderíamos até tratar de resolver esse problema, porque não é possível um Governo que gera emprego e distribui renda, que combateu a pobreza no país, como nunca antes aconteceu, ser objeto de críticas tão infames quanto essas que ouvimos do meu amigo, nobre Deputado Milton Flávio.

Será que ele tem saudade do tempo do Fernando Henrique Cardoso, em que o país vivia em situação dramática, não gerava emprego, não crescia, não exportava, a economia vivia aos trancos e barrancos, vendendo as estatais para pagar a dívida externa? Privatizou, vendeu a maior parte do patrimônio construído pelo povo brasileiro, e o que fez com esses recursos?

O Governo Federal, o Governo do Estado de São Paulo e outros estados governados pelo PSDB dilapidaram o patrimônio público. Será que ele tem saudades desse tempo em que o Governo do PSDB fez o que fez com o país? Perdeu a credibilidade internacional, endividou-se junto a instituições financeiras, como o FMI, o Banco Mundial e o Clube de Paris.

O Brasil vivia de quatro, precisando pedir recursos e mais recursos para manter a sua economia, e hoje, não. Hoje o Governo do Presidente Lula recuperou a credibilidade internacional, pagou a dívida externa, tem recursos hoje, tem um manancial de recursos de mais de 200 bilhões de dólares, gerou mais de 10 milhões de empregos em cinco anos, reduziu a pobreza e a miséria com programas sociais importantes, realizou a maior operação de inclusão social na educação que este país já viu, que é o ProUni, com mais de 400 mil alunos, estudantes pobres vindos da escola pública incluídos na universidade.

Isso é pouco? Viajou o mundo para recuperar o Brasil, não tirou o sapato para entrar em lugar nenhum, como fez o Governo Fernando Henrique Cardoso.

E vem falar dos companheiros que utilizam cargos? O Governo do Presidente Lula é um governo de coalizão. Fora do Governo Lula estão o PSDB, o DEM e o PPS. Os demais partidos participam efetivamente desse processo que vem trazendo tantos benefícios para o nosso país. É um governo de coalizão, em que os ministros de Estado têm, sim, os seus auxiliares utilizando a máquina para fazer valer as políticas públicas defendidas pelo nosso Governo, diferentemente do Governo do Estado de São Paulo.

O Deputado Milton Flávio sabe quantos cargos de confiança existem na Febem? São seis mil funcionários; verifique lá quantos cargos de confiança, dos seis mil apenas, foram nomeados na Febem. O Ministério Público exigiu a redução dos 1.800 cargos em comissão que existiam nomeados na Febem. Dos seis mil funcionários, l.800 eram nomeados em cargo de comissão, eram cargos de confiança, para fazer o quê, e ainda na Febem?

Deputado Raul Marcelo, na Febem existiam de seis mil funcionários, l.800 cargos! Imagine que dos 21 mil cargos que existem no Governo Federal, em cargos de comissão, compare a Febem com l.800, e o Governo Federal, com 21 mil cargos.

É ter saudade daquilo que não presta. É ter saudade do Governo Fernando Henrique Cardoso, e vir aqui com toda essa raivosidade, com toda essa odiosidade atacar um governo que tem tido tantos benefícios para o povo brasileiro.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência para o PL 02/2001, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida, assinado pelo próprio Deputado, então Líder do PT.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre Deputado Rui Falcão, Líder da Bancada do PT, solicitando tramitação em regime de urgência, nos termos regimentais, para o Projeto de lei nº 829, de 2007, também de autoria do Deputado Carlinhos Almeida.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre Deputado Rui Falcão, Líder da Bancada do PT, solicitando tramitação em regime de urgência, nos termos regimentais, para o Projeto de lei nº 199, de 2006, também de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:

Há sobre a mesa requerimento assinado pelos nobres Líderes do Colégio de Líderes, solicitando a inversão da Ordem do Dia na seguinte conformidade:

“1 - Item 412, PL nº 577, de 2008, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais itens.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Discussão e votação - Projeto de lei nº 577, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. Com 17 emendas. Parecer nº 3483, de 2008, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda de nº 16, e contrários às demais. Parecer nº 3484, de 2008, de relator especial pela Comissão de Saúde, favorável ao projeto e às emendas de nºs 14, 16 e 17, e contrário às demais. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado,. (Pausa.) Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Não havendo oradores inscritos para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini para falar a favor.

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

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O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, companheiros da tribuna, estamos discutindo o projeto que veio a esta Casa pelas mãos do Governador José Serra.

Esse é um projeto sério que estava faltando no Brasil. O projeto não tem nada a ver com desemprego e tudo a ver com saúde. Às vezes, vejo alguma manifestação de pessoas dizendo que alguém pode deixar de ir a um restaurante. Eu nunca vi ninguém ir a um restaurante para fumar. Você vai ao restaurante para comer uma comida saudável.

Esse projeto é útil, porque, modernamente, constatou-se que a entrada para o mundo das drogas - maconha, cocaína, craque - é o álcool, é o cigarro. Lido com pessoas drogadas há mais de 36 anos e mantenho um centro de recuperação. É mais difícil a pessoa que não fuma e não bebe entrar nesse mundo das drogas ilícitas, como maconha, cocaína e craque.

A dependência do cigarro é brutal. O que falta no Brasil? Seria bom que o Presidente Lula fizesse a mesma coisa que o Governador José Serra e acabasse com a campanha do cigarro na televisão. Por causa dessa campanha é que o jovem está começando a fumar cada vez mais cedo.

Quem está falando com vocês é alguém que, há 26 anos, fez a mesma coisa que o Deputado Roque Barbiere fez ontem aqui nesta tribuna: ele amassou o cigarro e o jogou no lixo. Fiz esse mesmo gesto há 26 anos.

Por que fiz isso? Porque sabia o mal que o cigarro causava, sabia o mal que o cigarro estava fazendo para minha saúde. Saibam que faz 26 anos que não acendo o próximo cigarro, e, há 26 anos, eu me lembro do cigarro e tenho vontade fumar. Vejam que vício maldito!

Com a aprovação dessa lei, vamos mostrar ao jovem que o cigarro faz mal, o cigarro mata, o cigarro não é lazer. Antigamente, não se sabia o mal que o cigarro causava. Hoje, sabe-se perfeitamente.

Quando estamos fazendo campanha a favor do cigarro é a mesma coisa de fazer campanha a favor do câncer, a favor do infarto, a favor da enfisema pulmonar, aquela doença pela qual a pessoa morre por falta de ar, sem poder respirar.

Ouvi pessoas dizendo que têm o direito de se jogar do viaduto, o direito ao seu próprio corpo. Gostaria que essa pessoa falasse isto para seu filho: “Filho, quando você quiser ter prazer, faça o que quiser. Até da sua vida você é dono. Jogue-se do viaduto quando estiver triste.” Quanta besteira!

Por que é difícil parar de fumar? Quero mostrar esta escultura de cérebro para que os senhores tenham noção. Este cérebro mostra que a sistemática da maconha, da cocaína e do craque é a mesma do cigarro. Quando o cidadão fuma um cigarro comum, um cigarro de maconha ou cheira cocaína, nossos neurônios liberam uma substância que é a substância do prazer: serotonina. Não vou complicar muito a explicação para não ficar maçante.

O cérebro libera a mesma substância de quando você tem orgasmo, prazer sexual, ou seja, libera a serotonina. Da mesma forma, o cigarro, a droga, a maconha e a cocaína também liberam. No começo, o cidadão cheira uma carreira de cocaína e tem um grande prazer. Depois, ele vai ter dependência, adição, tolerância e vai precisar de dose cada vez maior. Já não sente mais o prazer. Daí, usa a droga para não sofrer.

Aprovar este projeto é um problema de cidadania. Este projeto não tem nada a ver com desemprego. Quando aprovaram a Lei Seca, do Presidente Lula, excelente lei, ouvi pessoas comentando: “Vai gerar desemprego, porque as pessoas não vão mais beber nos botecos.” Nada disso!

Estive sábado no aniversário de um amigo meu, e lá estavam oito pessoas bebendo à vontade. O que eles fizeram? Contrataram uma perua Van para levá-los, e puderam beber sem preocupação. A Lei Seca não proíbe ninguém de beber. Você bebe quanto você quiser. Pode “encher a cara”, chegar em casa, quebrar os móveis, ficar com cirrose. Enfim, fazer o que você quiser. Você só não pode dirigir, para não matar os outros.

Este projeto fala que você pode continuar fumando, mas gostaria que você parasse. Vou dizer daqui a pouco a fórmula para você parar de fumar - lido com isso há 36 anos. Você pode fumar. Você só não pode incomodar aquele que não fuma. Você só não pode provocar infarto, pressão alta, derrame, naquele que é o fumante passivo.

Portanto, essa lei do Governador José Serra é corajosa. Eu queria a mesma coragem do Presidente Lula. Ou podemos esperar o Governador José Serra ser Presidente da República.

Saibam os senhores que a propaganda mais cara que existe na televisão é a do cigarro. Qual é a maldade da propaganda? Eles pegam um garotão bonito, simpático, com um carrão, numa praia bonita, com uma moça bonita, e o mostram fumando. Isso é brutal no cérebro do jovem, porque ele associa todo o sucesso ao cigarro. E as companhias de cigarro ainda patrocinam a Copa do Mundo.

Então, meus amigos, parabéns! Este projeto não é nada contra o desemprego, nada a favor do desemprego. Não temos nada a ver com nada. Nós só queremos que, por exemplo, nas áreas comuns dos condomínios, não fique ninguém fumando ao lado dos idosos, das babás com as crianças. Este projeto é saudável. Hoje já se sabem os males do cigarro. Antigamente era bonito. Os bonitões do cinema, os Tony Curtis da vida, todos fumavam. Hoje já se sabe que fumar é algo profundamente nocivo à saúde.

Srs. Deputados, tenho em minhas mãos um livro intitulado “Luciana e Fabiana falam com seus amiguinhos sobre remédios e saúde”. Mostrei esse livro ao saudoso Governador Mário Covas, que me disse que iria implantar o livro em todas as escolas de São Paulo. Ligou imediatamente para a Secretária de Educação Rose Neubauer e um milhão e meio de livros foram distribuídos na rede estadual de ensino, nos 645 municípios. O Governador Mário Covas fez isso. É preciso continuidade.

Estive com o Governador José Serra na quinta-feira em São Bernardo do Campo inaugurando uma clínica para dependentes. Antes de entrar na maconha, a grande maioria dos dependentes fumavam e bebiam. Na quinta-feira o Governador José Serra inaugurou a segunda clínica gratuita no Estado de São Paulo para dependentes e vai inaugurar uma feminina. Fiz um projeto de lei autorizativo para isso. São 30 leitos, cada um custará três mil reais por mês, totalizando uma despesa de 90 mil reais. Depois dos primeiros 30 dias, a pessoa vai à Escola Paulista de Medicina para ser tratada por um dos mais competentes médicos psiquiatras de São Paulo, o Dr. Ronaldo Laranjeira.

O Governador José Serra sai na frente ao inaugurar essa clínica. Vai inaugurar outras cinco. Já inaugurou uma em Cotia. Os pais não têm mais onde levar seus filhos. A dependência do cigarro é brutal. Por que vamos estimular os nossos filhos? O narguile é a mesma coisa. Temos de acabar com isso. Vou fazer um projeto proibindo a venda de narguile para menor de idade.

Deputado Orlando Morando, V. Exa. estava na inauguração junto com o Governador José Serra em São Bernardo do Campo, onde V. Exa. foi tão bem votado e é tão bem quisto, vamos inaugurar outras clínicas.

Vamos implantar esse livro para as crianças e, para os pais, o “Nossos filhos longe das drogas”, tudo para prevenir as drogas. Vamos defender os nossos filhos das drogas. Essa é a grande tarefa.

Peço às pessoas que querem largar de fumar que façam o seguinte: fumem esse cigarro, curtam bem. Quando terminar, amassem o maço, joguem na lata de lixo junto com o isqueiro e evitem o próximo trago até morrer. Não adianta diminuir. O que reforça o comportamento do fumante é fumar. Evitem o próximo trago até morrer. É o que faço há 26 anos, embora outro dia tenha sonhado com o cigarro. Sonhei que estava fumando, vejam que vício maldito.

Nas palestras que faço com os jovens levo um protótipo gigante de cigarro para as pessoas terem noção de quanto fuma durante a vida toda quem fuma um maço por dia.

Este projeto é pelo emprego e pela saúde do garçom, pela saúde dos nossos filhos, saúde dos brasileiros.

Presidente Lula, atenda uma moção minha: proíba propaganda de cigarro na televisão a qualquer hora. Se V. Exa. não proibir, quando José Serra for presidente certamente vai proibir. Parabéns, Governador José Serra por essa lei. Parabéns, Srs. Deputados, porque vamos aprovar essa lei. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma saudação a todos os comerciários, até porque tenho uma ligação estreita com o comércio, respeito as vontades adversas. Esta é a Casa do debate, da democracia e cada um vem lutar pelos direitos. Respeito a posição de todos, sem entrar neste momento no mérito da questão.

Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é um justo reconhecimento. Quero destacar um importante equipamento público inaugurado nesta semana na Cidade de São Bernardo do Campo pelo Governador José Serra e pelo Secretário Barradas. Na oportunidade disse que entendia aquilo como uma homenagem ao Deputado Edson Ferrarini. Apesar de estar na minha cidade, cidade que me elevou ao posto de deputado estadual, entendi que uma clínica de recuperação de dependentes químicos é uma homenagem ao trabalho de anos do Deputado Edson Ferrarini.

Falei isso no dia da solenidade e o faço novamente porque conheço famílias que V. Exa. ajudou a restabelecer, nobre Deputado Edson Ferrarini. O Governo do Estado, de maneira acertada, transfere o que sempre foi feito por entidades filantrópicas, pela iniciativa privada - que custa uma fortuna, há clínicas que cobram até cinco mil reais por dia para receber um dependente químico - para o serviço público.

Na verdade, faz uma justiça social. Quando se perde alguém para as drogas ou para o álcool, o Estado também tem sua responsabilidade. Muitas vezes falhou nos equipamentos esportivos - o Estado que digo não é o Estado de São Paulo, e sim o Estado como Governo. O Governador José Serra deu um presente a São Bernardo do Campo ao levar uma clínica de recuperação para a nossa cidade, na Avenida José Odorizzi, em frente a um símbolo da industrialização, a fábrica da Scania. Tivemos a grande satisfação de ter o Deputado Edson Ferrarini conosco nessa inauguração.

Agradeço ao Secretário Barradas por trazer essa responsabilidade de recuperar vidas ao serviço público. Mas essencialmente agradeço ao Governador José Serra por ter a coragem, porque, seguramente, serão inúmeras as demandas. Todos os grandes centros irão querer uma clínica como a de São Bernardo do Campo.

Como diz um ditado milenar chinês, para se percorrer 50 mil quilômetros, o importante é dar o primeiro passo. E esse primeiro passo foi dado pelo Governador José Serra. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - João Barbosa - dem - Srs. Deputados, o próximo orador inscrito para falar contra é o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental de 15 minutos.

O SR. Edson Ferrarini - PTB - Sr. Presidente, gostaria de deixar um agradecimento rápido.

O Sr. Presidente - João Barbosa - dem - É preciso ter a anuência do orador, Deputado.

O SR. Edson Ferrarini - PTB - Pois bem, Sr. Presidente. Depois, pedirei a palavra pelo Art. 82. Agradeço ao Deputado Orlando Morando pelas palavras gentis. Ele é que foi homenageado, porque é a cidade dele, da qual ele é o grande representante. Obrigado.

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Esse projeto que vem sendo debatido trata de uma questão fundamental: a saúde. Confesso a todos que, no momento em que o governador anunciou pela imprensa que enviaria a esta Casa esse projeto, de cara, simpatizei-me com a ideia. Até defendo a ideia de que o fumo deva ser proibido em vários locais públicos. No entanto, ao ler o projeto, verifiquei uma série de problemas, os quais imaginei que fossem corrigidos por esta Casa. Estamos aqui para analisar os projetos: aprovar os que são bons, rejeitar os que são ruins e modificar os que podem ser aperfeiçoados.

Gostaria de apontar algumas coisas sobre o projeto. Vi muitos colegas virem a esta tribuna e discutirem se o cigarro faz mal ou não à saúde. Ora, é evidente que o cigarro faz mal. Vi gente discutir se o fumante passivo sofre ou não. É evidente que sofre - e muito. Vi gente discutir se o cigarro deve ou não ser proibido em algumas circunstâncias. Entendo que ele deve ser proibido em algumas circunstâncias.

Infelizmente, vi poucos deputados da base governista, que está defendendo a aprovação do projeto do jeito que o governador o mandou, falarem sobre a proposta que está aqui. Não vamos votar se fumar faz mal ou se faz bem à saúde, porque não temos o poder de definir uma coisa que é da natureza, que a ciência já definiu. Não vamos votar se uma pessoa deve ou não parar de fumar, porque sabemos que esse é um hábito terrível, que as pessoas sofrem.

Eu, graças a Deus, nunca fumei em toda a minha vida. Sou antitabagista. O Deputado Antonio Mentor, um ex-fumante, é testemunha disso. Quantas vezes conversei com ele? Não tive a força para convencê-lo a parar de fumar, mas o seu neto conseguiu fazê-lo.

Mas não estamos discutindo isso. Estamos discutindo o seguinte: tem uma proposta de lei aqui, que vai ser aprovada ou rejeitada. O que temos, portanto, que analisar? É o que está escrito. E estão escritas coisas que, pessoalmente, acho positivas. Mas existem absurdos e aberrações jurídicas. Criam-se constrangimentos para proprietários e funcionários de estabelecimentos, que não podemos permitir que permaneçam nesse texto. Imaginava que esta Casa fosse aprovar emendas para melhorar esse projeto. Ontem, ouvimos dos líderes do governo que o governador José Serra exige a aprovação do projeto, do jeito que ele mandou.

Para discutir o projeto, gostaria de apontar alguns aspectos graves que existem. Começo com um aspecto que diz respeito à boa técnica legislativa, ou seja, não basta que a lei tenha uma boa intenção, ela tem que ser bem escrita. Ao se votar uma lei, não se pode fazer como se faz salsicha, como já disse um grande estadista.

Temos no § 2º do Art. 2º: “Para os fins desta lei, a expressão ‘recintos de uso coletivo’ compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo (...).” Como a Assembleia Legislativa do maior Estado do Brasil vai aceitar uma lei que diz que o cigarro vai ser proibido nesses locais e em vários outros. Isso contraria a boa técnica legislativa. A lei tem que ser precisa, não pode deixar margem para a dúvida. Ao deixar margem para a dúvida, ela gera insegurança jurídica.

O cidadão não é obrigado a comer as salsichas que são fabricadas por aí, mas é obrigado a cumprir as leis que votamos. As leis são muito mais importantes. Ele não terá segurança. Aliás, o projeto foi tão mal escrito que temos uma redundância nesse parágrafo, que é longo, contrariando outro princípio. Leis têm que ser exatas, precisas e objetivas; têm que ter um comando claro: isso pode, isso não pode.

Quando se fala em recinto de uso coletivo, deveria haver uma definição precisa: ou você lista o que você considera, ou você define genericamente. Aqui, eles vão citando: “(...) ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer (...).” E vai indo. Depois, parece que esqueceram a língua portuguesa, e começou “ambientes de”. Aí, diz: “áreas comuns de condomínios”. A leitura seria: compreende ambientes de áreas comuns de condomínios; ambientes de casas de espetáculos; ambientes de casas de teatros. Mas tudo bem. Lá pela frente, numa lista longa, que deve ter sido feita por algum marqueteiro: “(...) escolas (...).” Então, ambientes de estudo, que foi dito antes, não é a mesma coisa que escola? Ou seja, tem aqui uma clara prova de que o projeto foi mal feito. O objetivo dele não era criar uma lei séria, num Estado forte, para que o povo pudesse dizer que essa lei foi bem feita, que é uma lei boa.

Portanto, técnica legislativa precária, de péssima qualidade. No entanto, esse não é o maior problema desse projeto. O maior problema é que ele tenta tornar crime, na prática, o fumo nesses recintos. Vejam, o Estado é uma unidade da Federação que não pode legislar sobre crime, sobre matéria penal. Mas, na prática, quando está escrito que você pode chamar a polícia, imagine o garçom, o gerente ou o proprietário do restaurante. Se tiver alguém fumando, ele vai chamar a polícia que, talvez, esteja tentando proteger a vida de um cidadão ou esteja atrás de um ladrão que assaltou uma casa. A polícia terá de interromper para correr para o bar, ou restaurante, para tirar uma pessoa que está ali fumando.Veja que absurdo. Não está aqui explicitamente dizendo que é crime, mas, na prática, vai procurar dar um tratamento típico de matéria penal, de crime, criando uma situação de espetáculo. É esse o objetivo. Disse a vários companheiros que, antes de ler o projeto, tinha grande simpatia pela ideia. Mas, ao ler, percebi que isso é uma peça de propaganda. Porém, é mais grave. Está dito no projeto que o responsável pelos recintos deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário, mediante o auxílio de força policial.

Você impõe a função de policial a um proprietário, ou o gerente, porque muitas vezes o proprietário não está ali. Coitado do gerente. O gerente vai falar para o garçom “Olha, meu amigo, segura essa bronca lá”. Ora, se o Estado quer proibir, e se a proibição é séria, cabe a ele fiscalizar o cumprimento da lei. O poder de polícia é típico do Estado. Muitas vezes, anulam-se multas e penalidades porque elas não são efetuadas por servidor. Não é à toa que isso existe. Penalizar uma pessoa é coisa séria, é coisa grave. Quem faz precisa ter a responsabilidade da função.

Mas vai mais longe. O parágrafo único diz que o empresário omisso ficará sujeito a sanções previstas no Art. 56, que é o Código do Consumidor. O texto original da lei diz que as multas podem chegar até R$ 3 milhões. É uma multa que, dependendo do tamanho do estabelecimento, irá quebrá-lo. Aí o proprietário deixa de ser proprietário, o empregado fica desempregado, mas a propaganda do José Serra está feita. Parece que é essa a preocupação principal desse projeto.

Volto à técnica legislativa. Ou seja, a lei precisa ser clara. Empresário “omisso” - omisso é um adjetivo. O que é omisso? Fica meio claro que o objetivo foi dizer “aquele que não cumprir o que está escrito aqui”. Mas a lei não pode ser assim. O empresário bonzinho receberá um prêmio, o empresário mauzinho receberá uma admoestação. Isso não pode, a lei precisa ser clara. O adjetivo é uma coisa inadequada para uma proposta legislativa.

Mas vai mais longe. Tem ainda a possibilidade de que, uma vez que exista uma irregularidade, a pessoa possa fotografar, filmar, encaminhar pela internet essa denúncia. E isso será aceito como prova. Mais uma vez é omissão. E aí eu posso usar o adjetivo do governador, que quer fazer um espetáculo, uma onda com essa proposta, mas não quer nem colocar gente para fiscalizar. Só quer atrapalhar o trabalho da polícia.

Leis malfeitas como essa não vão diminuir o tabagismo. Se quisermos diminuir o tabagismo, precisamos fazer como o presidente Lula que aumentou o imposto sobre o cigarro - parece-me que em 25 por cento. A restrição que foi feita à propaganda, a mensagem com a fotografia mostrando os males do cigarro - são medidas como essas que já estão reduzindo o número de fumantes no Brasil. A minha avó, que mora lá em Bom Jardim de Minas, fumou a vida inteira e parou aos 70 anos de idade.

Felizmente, as empresas que produzem cigarros têm diminuído as suas vendas ano a ano, pois medidas que mexem com a consciência, que dão informação, que interferem no comportamento das pessoas estão sendo tomadas de forma consequente pelo governo federal. E é isso que precisamos fazer.

Eu, evidentemente, e a Bancada do PT, estamos avaliando. Ontem, ouvi vários pronunciamentos, buscando inclusive argumentos que pudessem demonstrar que esse projeto é bom. Tomaremos uma posição em relação a ele, mas não aceitamos que o governador do Estado queira fazer demagogia nesta Casa, aprovando um projeto mal escrito, e que não ajuda a reduzir o tabagismo no nosso Estado. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de 15 minutos.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros e companheiros, público que nos acompanha pela TV Assembleia, amigos que nos visitam hoje nas galerias da Assembleia e pretendem, de certa forma, acompanhar e defender aquilo que julgam mais adequado. Venho aqui defender provavelmente uma ideia que não seja do agrado da maioria das pessoas que hoje frequenta o nosso plenário. E não vim na qualidade de vice-Líder do Governo, muito menos na qualidade de vice-Líder do PSDB, ou de deputados da base governista. Venho aqui como médico, professor de Medicina em uma universidade estadual há quase 40 anos. E ex-fumante.

Tenho por hábito dizer que fumei até que a minha ex-mulher engravidou do meu primeiro filho. Eu já havia resistido a provocações dos meus pacientes. Era extremamente comum que, durante uma consulta de um doente, por exemplo, que havia perdido um membro inferior por conta de uma arterite obstrutiva, de uma arteriopatia obstrutiva, ou, eventualmente, cuidando de alguém que havia enfrentado uma patologia vascular e, com isso, tinha perdido parte do seu intestino, tentar convencê-lo da oportunidade, do interesse ou da importância de que ele abandonasse não apenas o cigarro, às vezes o álcool, às vezes as gorduras.

Eu me lembro, e ainda hoje ouço isso na minha casa. O meu pai tem 87 anos de idade e ainda fuma - fuma desde os 12 anos -, e ouvia essa pessoa dizer que era muito difícil. E na tentativa de convencê-lo da importância da mudança de conduta na sua vida, era comum as pessoas dizerem “Dr. Milton, o senhor está com um maço de cigarros no bolso.” Eu dizia: mas eu não tenho nada disso. Ele dizia “ainda”. Eu também não tinha até um mês, até um ano atrás. Eu confesso, ainda jovem, sempre tinha um argumento eficaz para convencer o meu cliente de que ele era diferente de mim. Ele era uma pessoa que nesse momento havia sido escolhido por Deus para enfrentar aquela dificuldade e algum médico saudável tinha o direito ainda de brincar com a minha saúde.

Foi preciso Deus me permitir constituir uma família, para que eu sentisse que a minha responsabilidade naquele momento exigia de mim outro comportamento.

Mas não vou discutir, até porque o Deputado Carlinhos Almeida foi muito feliz quando disse que nenhum de nós até agora discutiu os malefícios do cigarro. Nenhum de nós, deputados da oposição ou situação - não ao Governo -, mas ao projeto, em nenhum momento contestou os malefícios que o cigarro traz para quem o usa e para que aqueles que são passivos nesse momento.

Recentemente li um artigo feito pela ONU, que diz que as crianças em 24% são fumantes passivos e, portanto, vão pagar um preço muito alto para o vício que não adquiriram.

O que discutimos hoje é se esse projeto é ou não oportuno, se é ou não importante para a sociedade, se deve ou não ser adotado na sua integralidade. Se há necessidade ou vantagem de acolher uma ou outra emenda que, em tese, flexibilizam o projeto. E é isso que vou fazer aqui hoje: tentar discutir se efetivamente esse projeto pode ser melhorado pela Casa. Primeiro, uma desmistificação: não é verdade que o Governador José Serra tenha imposto a sua bancada, ao seu partido, que o projeto seja aprovado exatamente da maneira como ele foi encaminhado. E por que digo isso? Porque três emendas já foram acolhidas. Portanto, isso desmente e desqualifica a crítica daqueles que dizem que o Governador exige dos seus deputados a aprovação do projeto na sua integralidade.

Um segundo dado levantado pelo Deputado Carlinhos Almeida para justificar a sua nova oposição ao projeto, é que o projeto tem imperfeições redacionais que não o tornam muito claro. Só posso lamentar, Deputado Carlinhos Almeida, que a Assembleia Legislativa não tenha aproveitado o período de tramitação do projeto nesta Casa, para fazer essas correções genéricas, redacionais que, segundo o Deputado, o projeto apresenta.

Seguramente o Governador não teria e nem apresentaria nenhuma objeção para que nós pudéssemos fazer melhorias desse nível ou desse porte no projeto. Mas ainda assim, para aqueles que não sabem, temos aqui na casa, a Comissão de Redação, que pode e deve, por obrigação estatutária, sanar eventuais dúvidas redacionais que o projeto possa apresentar, desde que não fira, não altere o projeto aprovado na sua originalidade.

Mais de uma vez participei várias vezes da Comissão de Redação, fizemos adaptações, correções gramaticais, redacionais, que tiraram imprecisões, que poderiam na prática prejudicar a aplicação do projeto.

Portanto, eu diria que é uma falácia, uma inverdade dizer que essas incorreções não podem ser feitas. Mais uma vez seria incompetência, não do Governador, mas desta Casa. E não posso admitir que uma Casa tão competente como a Assembleia Legislativa de São Paulo não tenha a capacidade de corrigir eventuais distorções.

O que resta então? Restam algumas críticas feitas aqui e que já foram contestadas por muitos deputados que me antecederam. Uma delas é de que eventualmente, e é claro que todos nós estamos preocupados se fosse verdade , se a lei pode provocar ou não uma perda, um prejuízo, na empregabilidade em São Paulo.

Ouvi o mesmo argumento quando a Lei Seca Federal foi proposta, e muita gente disse, eu me lembro, e os senhores são testemunhas, de que muitos garçons e maitres foram despedidos, sim, porque num primeiro momento, as pessoas não tinham alternativas, não sabiam como lidar com esse primeiro momento, e deixaram de frequentar os seus bares, os seus restaurantes. Passados alguns meses, os bares, os restaurantes, inteligentes como são os seus proprietários, os seus sindicatos, buscaram alternativas. E hoje você volta a enfrentar filas, que não são maiores - não porque existe a Lei Seca, em bom momento proposta pelo Presidente Lula, e vejam que estou elogiando o Presidente Lula - mas sim, porque a crise econômica tirou do brasileiro essa oportunidade de lazer que no passado mesmo na época FHC, ele tinha a oportunidade de usufruir. A marola, mais alta do que imaginávamos, tem trazido essa dificuldade.

De qualquer maneira, qual é outra a proposta, qual é a outra correção que tem sido feita, ainda há pouco pelo Deputado Carlinhos Almeida?

Ora, como é que vai um dono de bar chamar a polícia para retirar alguém que está descumprimento uma lei em São Paulo?

Cansei de ver deputado, cidadãos, sobretudo aqueles moradores do Jardins, chamarem a polícia porque um estabelecimento comercial, próximo da sua casa, bares, restaurantes, desrespeitavam a Lei do Psiu. E a polícia foi lá sim. A polícia foi lá e fechou o bar, lacrou o bar.

Eu cansei de ver cidadãos chamarem a polícia, porque havia uma transeunte, alcoolizado ou não, jogado na porta de seu prédio, impedindo a entrada de madames. E a polícia foi lá, eventualmente deixando de perseguir um marginal, um traficante, um criminoso maior.

Esse é um direito do cidadão. Não precisaria nem estar implicitado na lei. Todas as vezes que qualquer cidadão se sentir lesado nos seus direitos, é seu direito sim, de chamar a polícia, e a polícia vai fazer avaliação se vai ou não ao local atender essa ocorrência. Basta ligar 190, comunicar ao departamento de polícia, à delegacia, uma incorreção, uma infração, até de trânsito, até de alguém que está em local proibido, e a polícia se desloca até lá para ver o que pode fazer.

É mais fácil o proprietário estar escudado em lei e dizer para o cidadão “companheiro, eu, por lei, estou sendo obrigado a adverti-lo, senão eu pago uma multa. Mais do que isso, eventualmente terei que chamar a polícia se o senhor não me obedecer, porque senão, vou ser penalizado, vão fechar o meu estabelecimento”, do que o proprietário, sem estar autorizado pela lei, fazer isso e amanhã, eventualmente ser agredido e até morto por alguém que se sentiu lesado, porque ele extrapolou, na opinião da pessoa, aquilo que a lei determina.

Eu não penso como o PT, não, e não é porque apoio Serra. É que acho que o cidadão, o proprietário, vai estar protegido quando ele diz “não sou eu que estou chamando por livre arbítrio, a polícia. A lei me obriga a fazer isso. Portanto, não fique bravo comigo, fica bravo com o serra. Fique bravo com o PSDB, acho que eu estou cumprindo a lei.”

“Ah! Doutor, mas flexibiliza. Existe outra emenda que permite que se façam fumódromos em restaurantes. E eu ouvi uma jovem que disse, com toda clareza, com toda precisão: “Deputado, quem é que paga o fumódromo? Os bares da periferia? Os restaurantes da periferia, ou as grandes empresas, os grandes condomínios, as grandes redes?” As grandes redes, sim, essas podem pagar. A padaria e o boteco da esquina podem? Não. Então, essa alternativa interessa aos grandes interesses. Os pequenos vão fechar. Aí, sim, vamos ter o desemprego real.

Quero dizer que ouvi muita gente dizer que essa lei fere o direito individual porque a todo cidadão é lícito fazer o que bem entenda. Primeira coisa, ninguém proibiu as pessoas de fumarem. Estamos proibindo as pessoas de fumarem em locais públicos, onde essas pessoas fumando podem trazer prejuízos àqueles que não fumam.

Mais do que isso, existe um outro detalhe muito importante que ninguém falou, ou se omitiram por interesse que o cidadão ao fumar provocar dano para si, para seus circunvizinhos, para sua família e adquiri doenças - falo de novo como médico - pelo uso do tabaco, E ele vai para onde, Deputado Hélio Nishimoto? Ele vai para o SUS. Quem paga essa conta? Cada um dos brasileiros fumantes ou não. Cada um de nós, inclusive nós que combatemos o tabaco. Ao consumirem recursos que são parcos, que são hipossuficientes ou insuficientes para cuidar da saúde dos brasileiros eles estão colocando e aumentando a fila daqueles desvalidos que não têm direito à saúde para tratar de doenças que eles não puderam evitar.

Existe uma tese que tenho orgulho de dizer que foi defendida por meu filho na PUC, mestre que é, sobre o chamado abuso do direito. Abuso do direito é quando você usando um direito seu, consagrado por lei, prejudica quem está do seu lado, causa prejuízo à sociedade, embora cumprindo o seu direito.

Vou dar um exemplo fácil para mostrar o que estou dizendo: é você na sua casa, no seu terreno construir um terraço e do seu terraço você devassa a casa do seu vizinho acabando com a privacidade dele. É direito seu, a propriedade é sua, mas ao exercitar o seu direito você ultrapassa os limites do seu direito e começa a invadir o direito do vizinho de ter a sua vida privada preservada.

Para finalizar, quero dizer exatamente isto: não é lícito num País como o nosso, com tantas carências estarmos aqui como médicos, como cidadãos, como políticos, legisladores defendendo o interesse daqueles que fumam como se eles tivessem direito de fumar, de se violentar, de provocar em si próprio, na sua família e nos seus amigos doenças que serão pagas depois de serem custeadas pelo Estado, enquanto milhões de brasileiros não podem, não têm o direito à sua saúde para evitar eventualmente doenças que podem ser evitadas.

Eu me pergunto que País e este? Que País é este que vivemos hoje e quais são os interesses que presidem a ação de certos políticos que são capazes de desonerar uma série de impostos neste País que penalizam centenas e milhares de municípios, para não dizer todos, principalmente os menores, e jogam a conta irresponsavelmente no tabaco, como se pudéssemos por conta desses interesses menores oferecer à população algo que nós sabemos que ninguém questiona, um produto que mata todos os dias milhares, para não dizer milhões de brasileiros?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC 07/09; os PDLs 181, 183, 187, 189, 190, 197, 215, 217, 219, 220, 221, 222, 224, 225, 227, 228, 229, 235, 239, 241 e 243, de 1997, e 2, 5, 6, 14, 17, 49, 57, 65 e 55, de 1998.

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, para falar a favor do projeto.

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, funcionários da Casa, e principalmente você meu amigo, minha amiga que está em Casa assistindo a TV Assembléia, é importante que você possa compreender a importância deste Projeto de lei que o Governador manda para esta Casa, que estabelece a proibição do fumo, tabaco, charuto e todos os produtos que contém nicotina e outros produtos tóxicos e inimigos da vida.

Quero, primeiro, dizer que eu me orgulho de estar aqui fazendo a defesa deste projeto, também quero dizer que tenho orgulho de estar aqui como base de apoio do Governo José Serra.

Quero dizer que este projeto que o Governador manda para esta Casa é coerente com a sua vida. A vida do José Serra sempre foi a de enfrentar questões dessa magnitude. Lembro de quando José Serra era Ministro da Saúde. Ele encaminhou um projeto que sancionou a lei que permitiu ao Brasil todo ter acesso ao remédio genérico. Não imaginam os interesses que ele ali estava enfrentando, interesses das grandes multinacionais de medicamentos, acostumados a fazer o lobby, a comprar os governos e os políticos. José Serra quebrava esse lobby, esse costume das grandes empresas que fazem dos seus interesses o interesse maior do que o Estado deveria ter com os seus.

Lembro, também, de outra atitude que o Governador José Serra, enquanto Ministro, fez: quebrou a Lei de Patente dos Medicamentos que atendia os pacientes portadores da Aids. Imaginem a importância que esse projeto teve para o mundo todo também fazer isso. O monopólio de alguns laboratórios de alguns países, que ganhavam fortunas para continuar cobrando tão caro, os ricos conseguiam a vida, os pobres morriam, como era comum vermos no Brasil a situação dos portadores do HIV, magro, raquítico e morto. Este era o cenário.

Com relação ao tabaco, todos nós sabemos que um dos maiores lobbies do mundo está justamente nas grandes indústrias de tabaco. A Organização Mundial da Saúde tenta criar um grupo de pessoas no mundo inteiro para tentar blindar os Parlamentos e os políticos da ação que exercem essas grandes indústrias do tabaco. É muito comum as indústrias que produzem tabaco pagarem, comprarem a consciência dos parlamentares para se posicionarem contra qualquer medida que vise impedir ou dificultar a ampliação do uso do tabaco. Esta é uma prática comum no mundo, a ponto de a Organização Mundial de Saúde propor que todos os países blindem esse tipo de postura protegendo assim os parlamentares desses grandes lobistas. Na verdade, esta é uma proposta de defesa da vida. Nós estamos aqui defendendo a vida.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

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Ontem em dizia que as seis maiores indústrias do mundo movimentam 56 bilhões de dólares. A Souza Cruz é campeã nos lucros. Enquanto isso, o Estado tem despesas imensas com o fumante passivo. Estes são prejudicados com rinites, processos alérgicos, aumento de pressão arterial, infarto do miocárdio, dentre outras patologias.

O cidadão não está impedido de cometer seu suicídio. Ele pode fazer isso em casa, na rua, agora tem de respeitar quem não fuma.

Nós temos no Brasil uma coisa importante.

Enquanto no mundo o número de fumantes é de 25%, no Brasil é de 16%, é uma minoria, e não dá para conviver com isso. Vi alguns partidos defenderem a maioria. Eu vou continuar defendendo a maioria. Isto é próprio da democracia. Quando se vota, tem de se votar com a maioria. O cidadão vai ter o direito de continuar a fumar, agora dentro de um restaurante ou num ambiente fechado não! Ele pode fumar na sua casa mesmo que isso prejudique seus filhos, sua esposa, agora num ambiente público fechado tem de se proibir. É o meu direito.

Eu, por exemplo, sou alérgico ao cigarro. Eu tenho de ter o direito de não ser prejudicado. Tanto o fumante como o não fumante está no seu direito.

Desemprego? Existem pesquisas que mostram que nunca houve desemprego, que as pessoas não vão ao restaurante para fumar. As pessoas vão ao restaurante para encontrar amigos, para fazer uma refeição. Os empregos estão preservados. Empregos nas indústrias de cigarros também estão preservados. Restaurante bom não vai perder clientela porque não terá espaço para fumante. Isso é mentira. Isso é coisa de lobista, que está comprando a consciência dos trabalhadores e de alguns órgãos de defesa deste projeto. A defesa da vida é algo maior. É com esta grandeza que falo como médico, é com esta grandeza que venho dizer que este é um projeto que afronta os grandes “lobbies”, que afronta aqueles que compram a consciência dos governantes. O Governador José Serra não se vende para esses grandes grupos. Esses grandes grupos provavelmente vão encontrar pessoas que têm preço, mas o nosso Governador não! Vamos fazer com que este projeto seja um instrumento de debate na sociedade, as pessoas agora têm o direito e eu quero o meu direito.

Sou idoso. Há uma lei que diz que tem de haver fila para idoso no banco, no supermercado, mas nem sempre tem. Eu vou lutar pelo meu direito. Toda vez que chego num banco e não vejo a fila para o idoso, exijo que isso seja observado. Quando chego num supermercado e não vejo a fila para o idoso, vou brigar por ela. Nós vamos ter de brigar para que no espaço em que estejamos o nosso direito seja respeitado. Que o fumante vá fumar na sua casa, na rua, mas num espaço público fechado a nossa saúde vale mais. A vida está acima de qualquer outra questão. É com esse espírito de salvar vidas, de diminuir os gastos com o uso desse produto cancerígeno que leva tantas pessoas a buscarem medicamentos e tratamento que estamos aqui defendendo este projeto. Quero dizer mais uma coisa.

Digo sempre que temos na sociedade, por questão cultural, dois grandes inimigos da saúde do homem: o álcool e o fumo. O álcool desmoraliza, destrói famílias, acaba com a dignidade de uma pessoa. A maioria dos acidentes em São Paulo tem alguma coisa a ver com o álcool, mas o fumo é pior porque ele é silencioso. Dá elegância, mas mata silenciosamente as pessoas.

Como médico e defensor da vida vou lutar em favor desde projeto. Orgulho-me de ter um Governador que não se submete aos “lobbies”. E não basta parecer. Tem de ser. Não basta parecer ser decente porque os grandes grupos econômicos do mundo têm interesse em que este projeto não passe. Os lobistas das grandes empresas estavam aí distribuindo material, trazendo a questão do desemprego como cortina de fumaça, mas a fumaça é o dinheiro, é o lucro que essas indústrias têm em detrimento da vida.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência faz um pronunciamento muito importante e quero fazer minhas, suas palavras em relação ao que foi colocado nessa questão da defesa da vida, na defesa da Saúde pública, mas gostaria de aproveitar esta oportunidade, já que V. Exa. é um parlamentar da região de Diadema, para comunicar a todo o Plenário que há pouco eu fazia uma intervenção sobre a municipalização das escolas de Diadema e fomos comunicados agora que o projeto de municipalização acaba de ser aprovado na Câmara Municipal de Diadema. Houve repressão policial. Vários professores foram machucados com bombas de gás lacrimogêneo, com cachorro. O rolo compressor da Prefeitura na Câmara Municipal aprovou o projeto municipalizando as escolas.

Quero comunicar que já entramos com uma representação no Ministério Público e estamos solicitando uma reunião com o promotor de Diadema para anulação dessa votação. Vossa Excelência já foi prefeito de Diadema e sabe que mais de 30 mil crianças estão fora da Educação Infantil.

O município, primeiro, tem de atender a Educação Infantil. O Ensino Fundamental nesse caso é responsabilidade do Estado, não da prefeitura.

Lamentamos que o nosso ex-colega Deputado Mário Reali tenha se comportado dessa maneira. Este comportamento não combina com ele. Espero que ele reflita e volte atrás em relação a esse atentado contra a Educação estadual de Diadema.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, entendo a sua posição. Realmente é lamentável. Durante a campanha do Deputado Mário Reali ele, na calada da noite, junto com a Apeoesp, dentro da prefeitura fez uma reunião, assinou um documento dizendo que não municipalizaria e a Apeoesp saiu recomendando de escola em escola que votassem no prefeito que ele não municipalizaria. Então ele traiu a Apeoesp e os professores. Deixou a Apeoesp de joelhos porque negociou com ele e ele não respeitou o protocolo. Mas falarei sobre essa questão em outro momento.

Com relação à lei do fumo tenho a dizer que a indústria tabagista faz lobby para influenciar a política de saúde na Ásia. Hoje a OMS está preocupada com essa questão; o número de fumantes no mundo é 1,1 bilhão e apenas as cinco grandes empresas movimentam 65 bilhões de dólares. Enquanto isso o Estado gasta com os pacientes, em função de enfarte do miocárdio, de problemas pulmonares os mais diversos possíveis, de rinite, de alergia, de problemas de gestação, de crianças que nascem com patologia respiratória causada pela nicotina do cigarro.

Por essa razão esse projeto é em defesa da vida. Aqueles que defendem a vida, que são contra essa especulação das grandes indústrias que fazem lobby, que têm lucros excessivos com a morte das pessoas merecem nosso respeito e o projeto merece nossa luta no sentido de ser aprovado. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão, para falar a favor.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público nas galerias e telespectadores da TV Assembleia, desde ontem têm passado por esta tribuna vários oradores com fortes argumentos e estabelecido um debate muito bom sobre esse projeto.

Acredito que ninguém em sã consciência seja a favor do consumo do tabaco nas suas diferentes formas. Conhecemos os males que ele causa à saúde de quem consome cigarro. Está mais do que comprovada a relação do uso do cigarro com as doenças cancerígenas, com as doenças cardiovasculares, com as doenças circulatórias. Enfim, muito já se discorreu aqui sobre esse aspecto. E acho que todos concordamos com o que o cigarro provoca nas pessoas.

Acompanhei a maioria das falas nesta tribuna e uma questão não abordada foi em relação ao consumo do cigarro por mulheres. Primeiro, que as mulheres aumentaram muito o consumo do cigarro, sobretudo porque aumentou também a presença das mulheres no mercado de trabalho. Segundo, o cigarro é extremamente prejudicial para a mulher na medida em que em muitos casos há uma associação do consumo do cigarro com o uso de métodos contraceptivos, particularmente da pílula anticoncepcional. Todos sabemos que a pílula e o cigarro potencializam os efeitos negativos ocasionados no organismo das mulheres, na sua saúde.

Mas, mais do que isso eu queria chamar a atenção para o fato de que 25.4% dos fumantes deste País estão nas classes mais pobres. Portanto, são pessoas nas quais chegam menos informações, são pessoas mais desinformadas sobre os efeitos do cigarro no organismo, assim como sobre os prejuízos, sobre a piora da qualidade de vida, sobretudo de saúde das pessoas. Por isso mesmo que é preciso fazer algumas outras abordagens que infelizmente o projeto não prevê, como por exemplo, campanhas educativas, campanhas de conscientização principalmente em relação àqueles que ainda não começaram a fumar. Noventa por cento dos fumantes de hoje iniciaram seu vício antes dos 21 anos de idade. Ou seja, é exatamente na adolescência que a maioria absoluta dos fumantes adquirem esse hábito. Por que? Porque é uma fase de insegurança, de medo, de dúvidas, de timidez, de autoafirmação em que o cigarro funciona quase que como um aliado desses adolescentes.

Aqui quero fazer um parêntesis para dizer que fui fumante durante muitos anos. Comecei com 16 anos, na escola, influenciada por colegas, por meus amigos. Na época era até bonito fumar. Os resultados negativos do cigarro eram menos colocados na mídia do que a possibilidade de ascensão social que ele proporcionava. Parecia algo automático.Fumar significava poder ter coisas boas na vida, poder desfrutar dos prazeres da vida com bons carros, em lugares maravilhosos, paradisíacos. A indústria do fumo sempre mostrou isso a todos nós brasileiros. E quando se é adolescente fica-se muito mais suscetível à influência dessas informações que chegam por meio de propagandas muito bem elaboradas, diga-se de passagem.

Fumei por muito tempo e lembro-me de quando estava escrevendo a minha tese, quando fiz várias tentativas para deixar de fumar. Quando da minha tese de mestrado, no momento mais crucial da sua elaboração eu deixei de fumar. Fiquei três semanas longe do cigarro, e, o que me aconteceu foi muito estranho. Era como se a minha produção intelectual estivesse diretamente associada ao consumo de cigarro. É tão forte o condicionamento que o cigarro nos provoca que dissociar isso é complicado demais, é difícil demais. Tanto foi difícil para mim que após três semanas eu retomei o uso do cigarro. Porque naquele período de três semanas não consegui produzir uma linha sequer da tese de mais de 300 páginas que escrevi na área de Ciências Sociais, na Unesp.

Um dia, por ter contraído uma gripe muito forte, cheguei em casa e resolvi deixar o cigarro dentro de uma gaveta. Nunca mais na vida peguei o cigarro. Mas é importante deixar claro, aqui, que é uma decisão absolutamente de foro íntimo, é uma decisão pessoal, intransferível. Por mais que as pessoas sejam bombardeadas com publicidade, com informações, elas vão incorporando essas informações gradativamente para que num determinado momento de suas vidas decidam ou não por deixar o vício, deixar de fumar. Porque é um vício, e é difícil deixar de fumar quando se está viciado. Assim como é difícil deixar o consumo de álcool.

O Deputado que me antecedeu , Deputado José Augusto, disse que o cigarro é pior que o fumo. Acho que os dois são igualmente nocivos. Até porque o cigarro, embora, comprovadamente possa matar lentamente, ma o álcool provoca agressividade, as pessoas que consomem álcool ficam violentas. Sabemos que o álcool está diretamente ligado ao aumento do índice de violência.

Portanto não sei qual das duas drogas pode ser pior.

Porém, não acho certo colocar essa lei, inclusive sem discuti-la como deveria ser feito, sem incorporar algumas emendas que alguns deputados desta Casa elaboraram, flexibilizá-la em determinados momentos, até porque acho que temos que proteger as pessoas que não fumam, temos que assegurar a elas um ambiente saudável, livre da fumaça do cigarro, sem correr risco de nenhum ambiente nocivo; isso é importante.

Acho que a lei traz, também, questões importantes e que precisam ser aplicadas. Mas ela exagerou na dose, até porque está criminalizando o fumante e está também invadindo o espaço absolutamente privado em alguns casos, quando por exemplo fala em seu bojo que nos espaços comuns dos condomínios, não se pode fumar. Quer dizer está tomando uma decisão para si que é eminentemente de quem mora no condomínio. Já existem os síndicos, os condôminos, para, exatamente, decidir o que pode ou não pode nos ser feito nos espaços comuns dos condomínios. Não é uma lei que vai regulamentar esses comportamentos. E mais, todos que por aqui passaram, não levaram em conta que além da dependência física, que o cigarro provoca, tem a dependência psicológica. E a dependência psicológica provoca dores também. Quando o sujeito está conversando, está participando de uma reunião, está num, está num restaurante, e que às vezes não puder, como está aqui, que não pode de maneira nenhuma, em nenhum caso fazer uso do cigarro, temos que considerar também que este vício que já está arraigado há muitos e muitos anos na pessoa vai lhe provocar um sofrimento muito grande. A pessoa vai ficar ansiosa, vai ficar tímida, vai ter dificuldades, muitas vezes, em se relacionar naquele ambiente, vai dificuldades muitas vezes, em se expressar.

Portanto, é preciso considerar essas questões, o que a lei não considera. Temos que restringir o uso do cigarro? Claro que sim. Reservar locais cada vez mais adequados para quem não quer conviver com a fumaça do cigarro? Claro que sim. Mas isso tem que ser estabelecido de uma forma gradual, tem que vir acompanhado e associado de campanhas educativas. É preciso que o Governo crie um fundo para poder colocar campanhas de conscientização, campanhas educativas nas escolas, nas universidades, nas empresas, que vai lá, que vai discutir com as pessoas, que vai dizer quais são os males do cigarro, para que possamos ter cada vez mais um número menor de pessoas que acabam se tornando potenciais fumantes, que se tornam viciadas. Essa é a grande luta também. Punir só não basta.

Sabemos que a punição, em muitas áreas, não é só nessa questão, às vezes não leva a nada. E essa lei tem um cunho absolutamente punitivo. Ela está punindo as pessoas, ela está criminalizando, olhando para o fumante e dizendo “você tem que ficar afastado”; até segregando. O fumante não vai poder, muitas vezes, conviver com seus amigos; isso eu não acho de bom tom. Como é que você pode estabelecer e proibir essas relações?

Quero deixar claro que também sou contra o cigarro, que acho que tem que ter locais adequados para fumantes. Mas tenho convicção também de que dizer para o dono do bar, lá da periferia de São Paulo, aqui de São Paulo, ou de qualquer outra cidade, que quando alguém acender o cigarro no seu estabelecimento comercial ele tem que pegar o telefone e ligar para a polícia, isso é delação. Isso é incentivar a delação; considero esse um dos comportamentos mais vis.

Isso é você poder entregar alguém. Afinal de contas esta pessoa não está cometendo um crime. Alguém cometeu um crime contra ela no passado, que foi a industria do fumo, que fez com que ela se tornasse viciada. Esse sim é o crime.

Mas ela hoje ser uma pessoa que infelizmente convive com esse vício, não pode ser taxada como criminosa.

Quantos milhares de pessoas querem parar de fumar mas não conseguem? Só conseguem fazê-lo se tiverem ajuda, se tiverem associações por trás, se conseguirem passar por uma terapia individual, por uma terapia de grupo. E quantas pessoas podem fazer isso Sr. Presidente? Pouquíssimos.

Portanto, compete ao Estado, sim, colocar esses serviços a favor de quem fuma para poder demovê-los da prática de fumar. Esta sim é uma prática adequada.

Quando o Estado recebia os impostos referentes ao consumo do cigarro - e até hoje temos um consumo grande de cigarros - tudo certo. É uma industria que acaba aumento muito a arrecadação seja do Governo da União, seja do Governo do Estado, até aí tudo bem, até aí pode. Mas não pode criar um fundo para poder cuidar e ajudar as pessoas que desejarem parar de fumar.

Acho que é nisso que devemos estar pensando. Penso que é nesse sentido que essa lei tinha que ser flexibilizada. Essa é uma lei que precisa proteger os não fumantes, mas que também precisa ter o cuidado de respeitar aqueles que, infelizmente, ainda fumam.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Não havendo Srs. deputados inscritos para falar contra o projeto, tem a palavra a Deputada Vanessa Damo para discutir a favor pelo prazo regimental de 15 minutos.

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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

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A SRA. VANESSA DAMO - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem aqui das galerias, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para defender esse projeto que faz com que possamos de certa forma restringir e até inibir o fumo. Proibir o fumo em locais públicos faz com que os jovens que possam ser influenciados de certa maneira possam pensar e refletir mais, porque naquele momento, naquele bar, naquela balada, podem estar consumindo, colocando cigarro na vida deles, por uma autoafirmação. Na verdade a partir desse momento isso não acontece. Sabemos também que o cigarro é talvez a porta de entrada em alguns casos, não digo em todos, mas em muitos casos é a porta de entrada de outros vícios graves que acabam atingindo principalmente nossos jovens, que acabam encontram dificuldade de se desvencilhar de intoxicações mais graves e que tem a sua saúde comprometida e acabamos presenciando o inicio disso tudo com o cigarro.

Quero parabenizar o Governador José Serra pela iniciativa do Projeto de lei nº 577/08. Acredito que S.Exa. está embasado não numa questão pessoal de sua personalidade. Muitos disseram aqui que o Governador José Serra não gosta de cigarro. Mas acredito que a visão do homem público, a visão em longo prazo, está ligada à visão do coletivo. Isso si está demonstrado neste projeto de lei.

Quando o nosso Governador José Serra era Ministro, já havia mostrado grandes iniciativas, como a criação dos genéricos. Também quem não se lembra que tínhamos muitas propagandas relacionadas ao cigarro na televisão. Quem não se lembra do “Mundo de Marlboro”, dos cavalos, daquela falsa liberdade pregada nessas propagandas. Se não me engano, foi quando o nosso Governador José Serra esteve à frente desse ministério que tivemos o fim dessas propagandas que incentivavam a utilização do cigarro.

Também presenciamos nos maços de cigarro várias imagens chocantes, como a figura de um feto abortado, ou pessoas com as pernas amputadas. Muitas pessoas reclamaram, achando as imagens chocantes, mas muitas coisas devem ser tratadas de forma bem drástica, como vários projetos de lei, de vários âmbitos, que foram polêmicos em sua época, como a utilização do cinto de segurança. Quem não se lembra da polêmica causada pela obrigatoriedade do uso do cinto de segurança? O que estava tentando se preservar com o seu uso era a vida. E a lei seca? Com ela houve queda no número de acidentes e com isso muitas vidas foram salvas.

Então, quero registrar nesta tribuna o meu apoio integral a esse projeto de lei do Governador José Serra e quero parabenizá-lo, porque é um projeto de certa forma polêmico, mas que tem no seu objeto algo muito nobre, resguardar a vida de muitas pessoas que poderiam ser afetadas com a fumaça, serem também influenciadas nesses ambientes e começarem a fumar. Não podemos nos esquecer do fumante passivo. Eu mesma, durante muitos anos, fui fumante passiva porque minha mãe fumou durante muitos anos, meu sogro também parou há pouco tempo, mas fumava bastante e indiretamente acabei sendo afetada.

Sr. Presidente, vou abrir mão de grande parte do meu tempo para podermos encerrar a discussão. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 10 anos da Fundação Itesp, Instituto de Terras do Estado de São Paulo, e da Sessão Extraordinária a ter início às 19 horas de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 34 minutos.

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