09 DE MAIO DE 2011
037ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que deve
encaminhar ofícios ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Nacional de
Justiça dando conhecimento da situação enfrentada pelos candidatos aprovados no
concurso de Oficial de Justiça. Afirma que o próprio Tribunal de Justiça do
Estado reconhece a falta de Oficiais de Justiça. Dá conhecimento do número de
cargos vagos existentes para a carreira. Explica a necessidade existente para a
ocupação deste cargo. Pede ao Tribunal de Justiça que cumpra o reajuste
salarial firmado com seus servidores após greve realizada no ano passado.
003 - ITAMAR
BORGES
Comenta
participação em evento realizado na cidade de Atibaia pela Frente Parlamentar
das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, promovido pela Federação das Santas
Casas do Estado de São Paulo. Destaca número de parlamentares médicos presentes
nesta legislatura. Dá conhecimento do nome dos Deputados que fazem parte da
Frente Parlamentar. Destaca a importância destes hospitais para o Estado.
004 - OLÍMPIO GOMES
Recorda ataques
realizados pelo PCC no Estado de São Paulo há alguns anos. Lamenta número de
presos liberados pelo Dia das Mães no Estado. Atribui à medida o aumento na
violência registrado no período. Cita matérias jornalísticas que retratam o
fato. Lembra tentativa de instaurar uma CPI, no início da legislatura passada,
que tinha por finalidade investigar a Segurança Pública Estadual.
005 - ITAMAR
BORGES
Assume a
Presidência.
006 - JOOJI HATO
Menciona projeto,
de sua autoria enquanto vereador, que visava controlar o nível de ruído
reproduzido por aparelhos sonoros instalados em automóveis. Faz menção ao
número de trabalhadores prejudicados pelo som emitido por tais aparelhos.
Considera baixa a qualidade das músicas reproduzidas. Pede apoio aos demais
Parlamentares a projeto para controle da sonorização no Estado.
007 - Presidente ITAMAR BORGES
Registra a
presença do Vereador Donizete Lopes, do município de Vinhedo, acompanhado por
seu assessor, Toninho.
008 - JOOJI HATO
Assume a
Presidência.
009 - ITAMAR
BORGES
Retoma sua fala
acerca da Frente Parlamentar das Santas Casas. Informa alguns dos temas
debatidos em reunião da Frente Parlamentar. Comenta momento de transformação e
reestruturação pelo qual seu partido, o PMDB, passa. Congratula o Deputado
Baleia Rossi, atual presidente estadual do PMDB, pelo trabalho realizado.
Comemora a filiação de Paulo Skaf e Gabriel Chalita ao partido.
010 - ADRIANO DIOGO
Faz menção ao
pronunciamento do Deputado Itamar Borges, que tratava dos novos rumos do PMDB.
Lê e comenta matéria publicada no jornal "Folha de S. Paulo",
assinada por Elio Gaspari, sobre possível privatização do Hospital das
Clínicas. Lamenta lei, aprovada por esta Casa, que destina 25% dos leitos de
hospitais públicos a uso de particulares.
011 - JOSÉ CÂNDIDO
Comenta
pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes no que tange à violência existente no
Estado. Solicita aos demais Parlamentares que assinem pedido de CPI sobre o
tema. Condena o número de presidiários liberados pelo Dia das Mães. Critica a
superlotação da cadeia pública de Cesário Lange. Ressalta o papel fiscalizador
desta Casa.
012 - ITAMAR
BORGES
Assume a
Presidência.
013 - MARCOS MARTINS
Informa que, na
cidade de Diadema, todos os vereadores têm ao menos uma lei aprovada. Afirma
que o Prefeito Mário Reali contribui com o fortalecimento do Legislativo
daquela cidade. Menciona projeto de lei, de sua autoria, que tem por objetivo
garantir a presença de assistentes sociais nas escolas. Considera excessivo o
número de vetos constantes da Ordem do Dia desta Casa.
014 - JOOJI HATO
Assume a
Presidência.
015 - DONISETE BRAGA
Menciona seminário,
realizado dia seis de maio, neste Legislativo, sobre a construção de estádio
para a Copa de 2014 na Zona Leste do Estado de São Paulo. Informa que a região
é do tamanho do Paraguai. Considera necessária a implantação de políticas
públicas que atraiam investidores para a região. Pede cuidado com as cerca de
quatro mil famílias que moram próximas ao local onde o estádio será construído.
GRANDE EXPEDIENTE
016 - CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82,
tece críticas ao prefeito Gilberto Kassab. Cita nomeações de pessoas de outras
cidades e estados, para ocupar cargos públicos na Capital. Combate os critérios
para contratação de empresa responsável pela inspeção veicular.
017 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
alerta os policiais para redobrarem a cautela, devido à soltura de mais de 10
mil presos no indulto do Dia das Mães. Tece comentários sobre o transporte de
armas ilegais. Fala sobre o desarmamento.
018 - ADRIANO DIOGOMostra
documentário referente aos 30 anos do atentado ao Riocentro, utilizando o tempo
destinado para falar pelo artigo 82, para reclamação, e para comunicação.
019 - ADRIANO DIOGO
Requer o
levantamento da sessão, com assentimento das Lideranças.
020 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/05, à hora regimental,
com a Ordem do Dia da sessão ordinária de 05/05. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, nobre Deputado Olímpio Gomes, sempre presente no plenário, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer que na data de hoje estamos encaminhando dois ofícios. Um ao Conselho Nacional de Justiça e o outro ao Ministério Público Estadual no sentido de que esses dois órgãos pressionem o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a fazer a chamada das pessoas aprovadas no último concurso para Oficial de Justiça.
Esse concurso foi homologado há mais de oito meses. Tivemos cinco mil aprovados. Há uma falta de 3.581 servidores. São cargos inclusive vagos de Oficial de Justiça. O concurso foi aprovado pela Assembleia Legislativa, foi realizado, temos cinco mil aprovados, temos vagas a serem preenchidas, no entanto, até agora, o Tribunal de Justiça não fez a chamada desses concursados. São pessoas que se esforçaram, estudaram, criaram expectativa quanto à ocupação desses cargos. Além dos sérios prejuízos aos concursados que não são chamados, o prejuízo maior fica para a própria população do nosso Estado que continua sendo vítima de uma Justiça morosa e cara. Estamos encaminhando junto com o nosso pedido, tanto ao Ministério Público como ao Conselho Nacional de Justiça, uma pesquisa feita pelos próprios servidores concursados. É uma coletânea de cópias de vários processos, onde os próprios juízes do Estado de São Paulo - a própria Magistratura - se pronunciam, fazendo observações em relação à falta de oficiais de Justiça nas suas respectivas comarcas e fóruns. Este documento dá as bases e fundamentos para que o Conselho Nacional de Justiça entenda a tragédia da Justiça do Estado de São Paulo, e os sérios prejuízos e transtornos impostos à população, que paga impostos e tem direito a uma Justiça mais rápida.
Temos então a falta de oficiais de Justiça e as pessoas não recebem as notificações nas suas casas porque não temos funcionários. É então um verdadeiro paradoxo. O TJ realizou concurso e há mais de oito meses ele foi homologado. De um lado, temos cinco mil aprovados e, por outro lado, temos mais de 3.581 cargos vagos para serem ocupados. Mas o Tribunal de Justiça não faz a chamada. Quero complementar ainda que o mesmo aconteça com outras categorias e cargos do Tribunal de Justiça.
Queremos que o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público tomem providências imediatas, pressionando e pedindo para que o Tribunal de Justiça faça a chamada com extrema urgência. Se o concurso foi realizado e há necessidade da ocupação desses cargos, que haja então esse tipo de procedimento. Assim, essas pessoas que prestaram concurso não ficam esperando e a população terá acesso a uma Justiça mais rápida.
Pedimos ao Tribunal de Justiça para que atenda às reivindicações dos servidores da Justiça e que cumpra o acordo feito no final do ano passado, quando houve a suspensão daquela greve histórica de 127 dias. E o Tribunal de Justiça se comprometeu a conceder o reajuste salarial para repor as perdas inflacionárias. O acordo firmado foi de 20,16% e até agora isso não foi honrado pelo Tribunal de Justiça. Ou seja, os servidores que estão na ativa estão sendo penalizados, com baixíssimos salários e excesso de trabalho. Não estamos vendo uma atitude concreta da Presidência do Tribunal de Justiça para atender as reivindicações firmadas e assinadas, que foram decisões do próprio e acordos firmados publicamente.
Apelamos ao Presidente do Tribunal de Justiça para que honre os compromissos com os servidores do Judiciário. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero dizer da minha satisfação de mais uma vez estar aqui e hoje quero falar do importante evento que tivemos na cidade de Atibaia na última sexta-feira: o lançamento da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O evento ocorreu durante o 20º Congresso das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos promovido pela Federação das Santas Casas do Estado de São Paulo.
Tive o privilégio de participar do lançamento da frente parlamentar do Deputado Caramez - a da mineração - da frente parlamentar do Deputado Fernando Capez - a da advocacia pública - e mais recentemente em Atibaia da frente parlamentar da qual somos propositor juntamente com outros 28 colegas, a quem peço a participação e o apoio dos colegas. É a Saúde fazendo parte cada vez mais - já é uma prática de todos os parlamentares desta Casa - da nossa convivência, do nosso dia a dia.
Temos sete parlamentares médicos a saber: Deputados Jooji Hato, Antonio Salim Curiati, Carlos Bezerra, Celso Giglio, Pedro Tobias, Ulysses Tassinari e Luis Carlos Gondim. Ainda atuam na frente parlamentar as Deputadas Leci Brandão e Vanessa Damo, os Deputados Jorge Caruso, José Bittencourt, André do Prado, Baleia Rossi, Vitor Sapienza, Sebastião Santos, Carlos Grana, Alex Manente, Adilson Rossi, Marcos Martins, Donisete Braga, João Antonio, Marcos Neves, Carlos Cezar, Luiz Claudio Marcolino, Roberto Morais, Beto Trícoli, Roque Barbiere e João Caramez. Mais de 300 hospitais do Estado se fizeram representar. Contamos com a presença também do Secretário da Saúde Giovanni Cerri, que assumiu o compromisso de acompanhar o trabalho que será desenvolvido por todos os participantes desta frente parlamentar. Inclusive já temos uma programação. Nos próximos dias iremos nos reunir para discutir a agenda das nossas atividades.
Estiveram representando a Assembleia Legislativa os Deputados Beto Trícoli, Ulysses Tassinari, Carlão Pignatari, Luis Carlos Gondim e a Deputada Célia Leão. Contamos com a presença ainda, no final do evento, do Governador Geraldo Alckmin.
Passou a integrar este movimento também - o que é muito importante - a frente parlamentar da Câmara Federal. Estavam lá o presidente da Frente Parlamentar de Câmara Federal, Deputado Antonio Brito, da Bahia, e o vice-presidente Deputado Eleuses Paiva, de São Paulo, ambos representando a Frente Parlamentar. Já combinamos ação integrada em que a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal atuarão junto com hospitais e entidades buscando na Secretaria de Saúde, no Ministério da Saúde apoio para dar condições de sobrevivência e atuação a esses hospitais tão importantes para o povo paulista.
Voltarei a esta tribuna abordando outro assunto.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, há um clima de apreensão em todo o Estado de São Paulo no que se refere à segurança.
Ontem foi comemorado o “Dia das
Mães”. Há cinco anos tivemos ataques em série perpetrados pelo PCC: ataques a
policiais, incêndios em ônibus, ameaças de bomba. Um terror se instalou no
Estado de São Paulo de
Não precisa ter mãe para ter direito a essa saída temporária. Sabemos, estatisticamente, que 15% desses presos não retornarão até amanhã, data limite para o retorno, e as conseqüências vão se apresentando. Nessa madrugada, começo da manhã, tivemos ataques a uma base da Guarda Municipal de Santo André e à base da 1ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar, na Rua do Poeta, no Parque Novo Mundo, perto da Fernão Dias.
Mas isso é coisa da cabeça do
Major Olimpio, coisa da oposição? Não. São fatos reais, concretos. Os jornais
de hoje trazem manchetes dizendo: “Estudo aponta causas dos ataques da facção
em
Tivemos o estudo de uma ONG cujo conteúdo foi por mim apresentado no dia 15 de março de 2007, data da posse da antiga legislatura, quando consegui 38 assinaturas para a abertura da CPI da Segurança Pública. O Deputado Carlos Giannazi e os companheiros do PT, como o Deputado Enio Tatto, que era Líder da Minoria, podem dormir de consciência tranquila. Quando o Governo viu o conteúdo anexo - e eu apresentei produto desse relatório que veio à imprensa mostrando achaques de policiais, participação e conivência de todos os escalões da Secretaria de Assuntos Penitenciários e da Secretaria de Segurança Pública, 30 milhões de reais desviados do sistema prisional entre 2000 e 2006-, fizeram com que oito deputados retirassem as assinaturas. E até hoje temos 31 assinaturas nesse pedido de CPI. Vergonhoso. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo virou as costas para a aprovação da CPI que já poderia ter concluído os trabalhos. É responsabilidade da Assembleia. Não precisa ONG nenhuma. Quem se omitiu foi a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Governo se intimidou com as 500 páginas do estudo, em que mostro uma corrupção imensa. Isso é só a pontinha do iceberg.
Muito embora o Palácio dos Bandeirantes esteja numa região bem alta e privilegiada, a lama da corrupção da Segurança Pública e dos ataques do PCC chegou até lá. Vergonhoso. Isso me enoja. Enterrei dezenas de companheiros policiais que morreram simplesmente porque estavam suando uniforme ou porque estavam com a carteira de policial no bolso. Esse nojo todo, essa imundície começou nos altos escalões do Governo de São Paulo, que hoje não tem a menor segurança para dizer à população que isso acabou. O Deputado José Cândido foi um dos primeiros a assinar o pedido de CPI conosco. Não era só para fazer política partidária, era simplesmente conteúdo. E ainda está à disposição. Se o Palácio dos Bandeirantes quiser, tenho as cópias; qualquer órgão de imprensa que quiser, eu forneço as 500 páginas de material, porque é uma vergonha. Quem virou as costas para a população naquele momento foi a maioria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; 31 companheiros mantiveram as assinaturas e os demais foram sensibilizados. Teve deputado que veio até mim com os olhos lacrimejantes e disse: “Estou com vergonha de te olhar, meu irmão”. E eu falei: “Sinta vergonha de olhar no espelho.” Teve deputado que disse para mim: “Você vai aprender, menino, que nesta Casa assinar CPI contra o governo é ótimo para negociar a retirada”. E olha o tamanho do resultado: muitas vítimas, muita lama que ainda está por trás do esquema da Segurança Pública e Assuntos Penitenciários no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Itamar Borges.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de falar sobre um artigo que li na imprensa.
Quando vereador, coloquei um projeto em votação, sobre o controle dos aparelhos sonoros colocados nos automóveis, e que parecem trios elétricos. São Fusquinhas, Gol, Palio, Chevette, enfim, carros pequenos. Eles abrem o porta-malas e parecem trios elétricos, com um som muito forte.
Vi hoje na imprensa que a Polícia Militar conseguiu acabar com a bagunça na zona Sul, os bailes funk que incomodavam toda a vizinhança, não só nas sextas-feiras e sábados à noite, mas também nos domingos de madrugada, incomodando os que querem trabalhar no dia seguinte. O som é provocado por carros pequenos, com som em altos decibéis, com os falantes voltados para fora.
Isso não acontece só na zona Sul de São Paulo, mas em vários pontos do País. No Litoral, por exemplo, é uma bagunça total. São lugares sem ordem pública, onde cada um faz o que quer. É exatamente a teoria da janela quebrada. Começa com um vidro quebrado de um escritório, de uma casa, de uma fábrica. O proprietário não conserta e alguém passa por essa rua, vê o vidro quebrado e quebra um outro vidro, e assim vai, acabando com toda a vidraça. Se o proprietário não conserta, começam a depredar a casa, a ponto de os marginais tomarem conta dessa rua, do bairro, e acabam expulsando os moradores.
Essa é a teoria da
janela quebrada. Rudolph Giuliani,
Com a sonorização é a mesma coisa. É o indivíduo que liga o som, incomodando o vizinho. Aquele que importunou o vizinho vai para a frente da sua casa, ocupa a praça, e vai ligando aquele som em alto volume, incomodando a todos. Alguém chama a polícia, que vem. É feito o BO, às vezes tem que descer até de pijama, como já fiz.
Em Bertioga, desci de pijama por sete vezes, e fiz vários BOs. Na frente da minha casa não consigo ter paz, porque eles encostam o carro, ligam o som e ninguém consegue dormir de madrugada, inclusive com músicas de apologia ao crime, músicas de cunho pornográfico.
Esse indivíduo chama a polícia. Não acontece nada e ele segue pela madrugada, em frente à casa das pessoas que querem descansar. Ele abre o som de madrugada, como eu falei, com música pornográfica, música com apologia ao crime e não acontece nada. Falamos na tribuna todos os dias. Parece que perdemos uma batalha, ou meia batalha. Quando falo em meia batalha é quando empatamos. Acabamos ganhando por exaustão.
Quero parabenizar a Polícia Militar. Quando eles fazem algo de bom, temos de enaltecer. Quero parabenizar o Governador, o Secretário de Segurança, para que continuem fazendo mais atos como esse para dar tranquilidade aos moradores e garantir o direito que cada cidadão tem de dormir, de descansar. O aluno que quer estudar no dia seguinte não pode ser perturbado, assim como o trabalhador. Aqui estão três membros do Partido dos Trabalhadores, que certamente nos apoiará. Essa lei tem de ser feita. Fiz essa lei na Câmara Municipal de São Paulo, mas não consegui aprovar. Mas se Deus quiser aprovaremos nesta Casa, com a força do PT, do Major Olímpio, de todos nós. Vamos aprovar o projeto para o controle da sonorização. Ninguém aguenta mais isso.
Como médico, temos de recomendar: alta sonorização deixa a pessoa surda.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Tassinari. (Pausa.)
A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador Donizete Lopes, de Vinhedo, acompanhado do Sr. Toninho, seu assessor. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
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Assume a
Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, vou continuar a abordar o tema da Frente Parlamentar das Santas Casas. Quero pontuar o que finalizamos no lançamento da Frente Parlamentar. Vou citar os objetivos dessa Frente, aproveitando para convidar os nobres colegas a participarem dela. Todos já manifestaram seu apoio. Em Atibaia, realizamos o Congresso das Santas Casas, com a presença do Secretário da Saúde, da Federação e Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e representantes de mais de 300 hospitais do Estado de São Paulo. É indiscutível a importância dessa Frente Parlamentar.
Definimos os seguintes objetivos para a Frente Parlamentar: firmar uma parceria entre a Assembleia e os representantes das Santas Casas do Estado; atuar com essas entidades - Federação e Confederação - junto aos governos do Estado e Federal; debater sobre os principais problemas dessas entidades; propor alternativas para os graves problemas financeiros das nossas Santas Casas em todo o Estado; apoiar projetos que viabilizem o custeio dessas instituições tanto pelo Governo do Estado como pelo Governo Federal e a sensibilização e envolvimento dos governos municipais; elaborar estudos em prol da reestruturação e profissionalização das gestões das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos; sensibilizar e conscientizar os municípios sobre a necessidade de apoio a esse desenvolvimento e encaminhar as propostas ao governo e aos órgãos estaduais e federais em benefício das instituições. E claro, outros temas e questões que por ventura forem pontuadas. O objetivo dessa Frente é o compromisso de trabalho em desenvolver uma ação em defesa das nossas Santas Casas e dos hospitais filantrópicos aqui no Estado de São Paulo.
Quero fazer um
comentário importantíssimo sobre o momento que vive o meu partido no Estado de
São Paulo. O nosso partido é o PMDB que,
Com isso, o partido busca fortalecimento e participação efetiva nas eleições de 2012, com a presença de candidatura a prefeito, ou a vice-prefeito nos 645 municípios do Estado de São Paulo, com o objetivo de aumentar os 70 prefeitos que o partido tem no Estado para mais de 100. Assim, ampliará a representatividade de vereadores nas Câmaras Municipais e, claro, com o consequente fortalecimento para as eleições de 2014.
O partido vem recebendo novas
lideranças. Quarta-feira, em Brasília, o Presidente
da Fiesp-Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, estará
ingressando nas fileiras do PMDB. Ele está se desfiliando
do PSB, partido que ele agradece muito e elogia muito, vindo fazer parte do
PMDB neste evento. E no início de junho, o partido receberá
Quero deixar a minha mensagem de reconhecimento e a minha congratulação. Faço um requerimento nesta Casa ao Presidente Nacional, vice-Presidente da República da Presidente Dilma Rousseff, Michel Temer, e também ao líder, Ministro Wagner Rossi, que vem conduzindo e apoiando todas as ações no Estado e representa o partido no Ministério da Presidente Dilma, e é claro, na figura do Deputado Baleia Rossi. A nossa bancada terá importante atuação nesse fortalecimento, nesse trabalho do PMDB de São Paulo, integrado com os demais partidos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro companheiro do PMDB, Deputado Itamar Borges, queria cumprimentá-lo pela sua disposição de fazer o debate político. São raros os deputados que vêm aqui e fazem discussão política. Mas, meu caro Itamar, não quero que a coisa fique “itapior” porque Chalita é puro-sangue Alckmin. Então tome cuidado, você e o meu irmão Baleia Rossi, ao introduzirem Chalita no vosso partido para candidato a prefeito de São Paulo, estão introduzindo o candidato preferencial de Geraldo Alckmin. Tomem cuidado. Mas quem sou eu para aconselhar o PMDB?
O assunto que vou tratar hoje diz respeito ao artigo publicado pelo jornalista Elio Gaspari na forma de editorial da "Folha de S.Paulo" de domingo, que diz o seguinte: “A privataria está de olho no HC.” Não é o texto do jornal do PT, não é o texto de uma posição política. É o editorial da "Folha de S.Paulo" assinado pelo jornalista Elio Gaspari.
Diz o artigo:
“Alckmin nunca quis privatizar a
Petrobras, mas o dr. do Hospital das Clínicas pôs encrenca na sua porta
O tucanato gosta de atravessar a
rua para escorregar na casca de banana que está na outra calçada. Há uma
semana, soube-se que o governo do doutor Geraldo Alckmin suspendeu o programa
de reforço privado do ensino de idiomas para jovens da rede pública de São
Paulo. Dentro do binômio educação-saúde, o
superintendente do Hospital das Clínicas, Marcos Fumio
Koyama, anunciou que pretende elevar de 3% para 12% a
taxa de privatização dos atendimentos no maior centro médico do país.
O avanço da privataria sobre o HC se dará pela
expansão da porta dos clientes de planos de saúde. Todos os brasileiros têm
direito aos serviços dos hospitais públicos. Pretende-se ampliar uma pirueta
pela qual um tipo de cliente receberá atendimento diferenciado.
O plano, contado à repórter Laura Capriglione,
colocaria o Hospital das Clínicas no paradigma do Instituto do Coração. Lindo
paradigma. Em 2006, por conta de aventuras políticas e de maus administradores,
o InCor quebrou e, com uma
dívida de R$ 250 milhões, foi à bolsa da Viúva. Em agosto passado, uma
auditoria do SUS constatou que a fila para alguns exames na sua portaria de
baixo tinha de oito a 14 meses de espera (um ano para um ecocardiograma
infantil). Na portaria de cima, atendimento imediato. São muitos os truques. Um
deles é simples: pelo SUS a patuleia precisa cumprir
uma série de etapas e consultas para chegar ao exame; pelo plano privado, basta
uma solicitação do médico.
A segunda porta dos hospitais públicos é um caso de apropriação privada do
patrimônio da Viúva, patrocinado por burocratas e operadoras que obstruem o
ressarcimento, pelos planos de saúde, do atendimento de seus clientes na rede
do SUS. No momento em que hospitais da Viúva e as operadoras criam um sistema
híbrido dentro do SUS, constrói-se a pior das situações, uma rede pública para
usufruto privado. A complementaridade das duas redes não passa pela criação de
uma porta preferencial. É o contrário: uma só porta, com um só tipo de atenção,
e o ressarcimento é tratado noutro andar, na seção de
contabilidade.
Segundo os defensores das duas portas, os recursos captados junto às operadoras
melhorariam o atendimento da clientela do SUS. Nada impede que o serviço
melhore numa porta e continue deficiente na outra, ou que a instituição quebre,
como ocorreu com o InCor.
O doutor Koyama informa que atualmente os planos de
saúde pagam pelo equivalente a 3% dos atendimentos e contribuem com R$ 100
milhões anuais, ou “10,6% das nossas receitas”. Essa conta não fecha. O
orçamento de 2009 do HC, publicado em seu relatório anual, diz que a receita da
instituição foi de R$ 1,4 bilhão. Admitindo-se que a receita deste ano seja
igual à de 2009, os 10,6% viram 6,9%. Se alguém tolerar um desvio desse tamanho
ao tirar a pressão de um paciente, coitado dele.
Na campanha eleitoral de 2006, quando o PT inventou que
Alckmin pretendia privatizar a Petrobras, ele teve que vestir um jaleco
da empresa para desmentir a falsidade.
Agora, com o superintendente do Hospital das Clínicas anunciando que pretende quadruplicar o tamanho da porta privatizada do HC, ele pode tirar as medidas para um novo jaleco.”
Pois bem, não vão ser só 10,6%. Eles aprovaram uma lei, aqui, Sr. Elio Gaspari, para vender 25% para os planos de saúde; 25%, Sr. Elio Gaspari, lei aprovada por esta Assembleia Legislativa. De qualquer forma vale o registro, muito bom registro. É por essas e por outras que a situação da saúde no Estado de São Paulo está gravíssima.
Estamos, então, chamando atenção para as duas matérias publicadas pelo jornal “Folha de S. Paulo”, de autoria da jornalista Laura Capriglioni, e o editorial. E uma notícia interessante: “A bancada dos pendurados do Supremo Tribunal Federal”. Leiam essa notícia com atenção. Não vou ler na íntegra, mas ela diz respeito a esta Casa. Infelizmente a Assembleia Legislativa não permite que os materiais que aqui possamos trazer sejam transcritos no Diário Oficial. Vamos continuar com essa campanha que tudo que seja dito no plenário, todas as gravações, todos os vídeos possam ser transcritos no Diário Oficial.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Candido.
O SR. JOSÉ CANDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a maioria dos deputados que usa esta tribuna vem com uma moção de admiração, de repúdio sobre os acontecimentos no Estado de São Paulo. Este Deputado não tem outra alternativa senão dar prosseguimento às mesmas reclamações. O pior é que reclamamos, temos o papel de fiscalizadores e, às vezes, nossas reclamações são em vão.
Quando adentrei nesta Casa, o Deputado Olimpio Gomes estava usando a tribuna e falando sobre a violência policial, da corrupção, falando sobre o que acontece na segurança deste país.
Hoje pela manhã, Deputado, eu estava fazendo ginástica, a televisão ligada, e falavam dos presos que saíram para comemorar o Dia das Mães, dia em que muitas mães choram a perda de seus filhos pela violência, choram de saudades, e a boa parte deles não está preparada, aproveitando a ocasião para fazer barbaridades. Ao chegar à Assembleia recebi um telefonema do Vereador Luciano, da cidade de Cesário Lange, reclamando da superlotação da cadeia pública daquela cidade. A televisão, os jornais dão notícias de violência na Baixada Santista em que policial civil morre e não tem condição de fazer alguma coisa.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, penso que os demais deputados devem assinar esse pedido de CPI. Como V.Exa. disse da tribuna, vergonhosamente muitos são subordinados ao Governo. Às vezes têm medo de assinar, às vezes retiram as assinaturas. Mas só podemos fiscalizar através de uma CPI, onde os fatos são apurados e conclusões são tiradas para que o Estado de São Paulo seja um estado cada vez melhor.
Compramos os jornais, vemos noticiários na televisão, e só vemos notícias de violência, acidentes. Fico estarrecido. Não dá mais vontade de ler jornal nem assistir televisão porque só se vê violência e mais violência. Como parlamentares, somos eleitos para representar a população e às vezes somos impedidos de fazer isso por falta de condições de vir à tribuna falar, denunciar e reclamar das coisas que a cada dia estão piores. Isso nos causa uma sensação de impunidade e falta de capacidade de fiscalizar esse estado. Cada deputado que vem a essa tribuna fala as mesmas coisas, de regiões diferentes, mas no dia a dia a violência aumenta em todos os níveis e acabam superando nossas falas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Itamar Borges.
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O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.
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- Assume Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o jornal “Diário do Grande ABC”, traz a seguinte manchete: “Diadema tem média de uma lei por vereador”. E estamos aqui numa batalha para que se aprovem projetos de deputados. A Cidade de Diadema está de parabéns. O prefeito Mário Reali, que foi deputado do PT nesta Casa, certamente mais democrático, não tem imposto que se votem projetos do Executivo, fazendo com que a Câmara Municipal tivesse um pouco mais de espaço. Nós vivemos uma batalha para que se votem projetos de deputados e não apenas projetos do governo do estado.
Hoje estávamos fazendo um debate sobre um projeto de nossa autoria para que tenha psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Esse projeto foi protocolado em 2007, muito antes do acontecido em Realengo, mas já apontava para a violência, para problemas os mais variados, crianças que não conseguiam acompanhar os demais, professores estressados em salas superlotadas, condições precárias de trabalho, um ambiente desconfortável, muitas vezes problemas de desajustes familiares. Então, havia e há essa necessidade de ter nas escolas psicólogos e assistentes sociais para apoiar os educadores, para construir junto soluções e enfrentar os problemas do dia a dia da nossa sociedade, além do bullying.
Esse projeto está pronto para ser votado e temos outros, em outras áreas, e que eu gostaria, assim como os demais Deputados, de ver aprovados. É a contribuição do Legislativo para o Estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa tem propostas de iniciativa dos vários Deputados, e nós também gostaríamos de ver votados projetos de interesse da população.
A Câmara Municipal de Diadema tem a média de uma lei por vereador, num período curto, só nesta legislatura. Isso significa que precisamos defender o que é nosso direito, fazer que a Assembleia Legislativa seja respeitada e possamos votar e aprovar os projetos de interesse da população do Estado de São Paulo, apresentados por Deputados de vários partidos.
Este é o meu registro, para que prossigamos cobrando da Mesa Diretora que não aceite as ingerências do Palácio dos Bandeirantes; que os Deputados tenham aprovadas as suas propostas, que não sejam vetadas e sejam sancionadas, para que possamos contribuir para que o Estado de São Paulo melhore cada vez mais; que não tenhamos um torniquete apertando as ações dos Deputados do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de mencionar um importante seminário realizado na última sexta-feira, aqui na Assembleia Legislativa, e que procurou discutir a questão do estádio que será construído para a Copa do Mundo em 2014.
O Deputado Adriano Diogo participou ativamente e apresentou um excelente filme, que retrata bem a questão da inclusão social e da moradia.
Foi um bom debate.
Não penso na questão do estádio somente em relação à Copa de 2014, mas pensando
no pós-
Esse conceito de aproximar as regiões, de propiciar estímulos para que as empresas possam, por exemplo, investir no ABC, na Baixada Santista, na zona Leste, são demandas cruciais. Quero ressaltar a importância desse seminário. A população esteve presente apresentou sugestões e críticas. Queremos diminuir a exclusão social, seja do extremo sul da capital, seja do extremo oeste, mas especialmente do extremo leste. Entendo que essas políticas de investimento poderão ter um processo de inclusão social fundamental para a Zona Leste.
São de responsabilidade do Poder Público, especialmente da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo, políticas para melhorar a mobilidade urbana. O Metrô carece de muitos investimentos. Na área habitacional, temos quase quatro mil famílias no entorno do estádio que será construído. É fundamental que possamos pensar em políticas de gestão compartilhada, sempre na perspectiva de melhorar a vida das pessoas que moram nesse local. Queremos que a Copa do Mundo seja inclusiva, que possa incluir os mais diferentes agentes - moradores, comerciantes - todos que circulam na Zona Leste para que possamos dar melhor condição de vida a essas pessoas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer que estamos indignados com a situação da Prefeitura de São Paulo. O nosso mandato tem um trabalho intenso na capital. Não podemos deixar de registrar o que vem acontecendo, todas as denúncias que vêm ocorrendo contra o Prefeito Gilberto Kassab.
A primeira delas é em relação ao fato de que o Prefeito de São Paulo, a maior cidade da América Latina, está nomeando para os conselhos administrativos das empresas estatais quadros políticos, principalmente quadros derrotados na eleição do ano passado. Por exemplo, a nomeação recente do ex-Senador Marco Maciel, do DEM, que já foi até governador biônico de Pernambuco na ditadura militar, foi ex-vice-Presidente da República das duas gestões do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e Senador da República. Recentemente, foi nomeado para compor o Conselho de Administração da CET e da SPTurismo. Ou seja, uma pessoa que mora em Recife, que não tem nada a ver com São Paulo, é nomeada em dois conselhos administrativos. Marco Maciel vai ter um salário de 12 mil reais para participar esporadicamente de alguma reunião.
Mas não é só ele. Temos também a nomeação de outro derrotado na eleição do ano passado, Raul Jungmann, também de Pernambuco, do PPS, que foi nomeado para o Conselho Administrativo da CET. Vai ganhar seis mil reais para participar de algumas poucas reuniões durante o ano.
Sr. Presidente, é um absurdo que o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, esteja utilizando a Administração Municipal para fazer política e acomodar os seus apoiadores e políticos com quem tem feito alianças políticas. O Prefeito Gilberto Kassab está abertamente em praça pública, instrumentalizando os cargos da Prefeitura de São Paulo, que são pagos com o dinheiro público dos nossos impostos para construir o seu partido, o PSD. Está loteando a prefeitura à luz do dia. E ninguém toma providência em relação a isso.
Onde estão o Ministério Público de São Paulo e a Câmara Municipal para fazer uma intervenção nesse loteamento, que é feito assim de forma escancarada? Não basta isso, Sr. Presidente. Temos outras denúncias. Por exemplo, o Prefeito de São Paulo entregou uma secretaria agora para um deputado estadual do PMDB, que não foi reeleito. O ex-deputado é de Barretos, não tem nada a ver com a Cidade de São Paulo, mas como o prefeito quer que o PMDB faça parte da sua base de sustentação, entrega uma secretaria para um político de Barretos. Não tenho nada contra o Deputado Uebe Rezeck, mas não tem sentido uma nomeação como essa aqui na Capital.
É extremamente preocupante esse loteamento a céu aberto da Prefeitura de São Paulo. Há outras denúncias que não terei tempo de relatar, mas quero registrar o artigo de hoje do Fernando Barros da Silva, da “Folha de S.Paulo”, que faz uma denúncia séria. Ele diz que o Prefeito Gilberto Kassab está respondendo pessoalmente ao inquérito no Ministério Público estadual, por conta do contrato firmado com a empresa Controlar, que faz inspeção veicular na cidade de São Paulo. A empresa cobra de cada proprietário de automóvel 61 reais para fazer inspeção veicular. Há sérias denúncias, inclusive um inquérito civil investigando esse contrato feito em 1996 pelo ex-Prefeito Paulo Maluf, com parecer técnico contrário da prefeitura. Mesmo assim, o contrato foi referendado pelo Prefeito Gilberto Kassab. Na última sexta-feira, o prefeito foi depor no Ministério Público e ficou lá três horas depondo e explicando esse contrato suspeito.
Queremos explicações em relação a esse fato, até porque vamos instalar inspeção veicular em todo o Estado. Parece-me que o Governo estadual estaria encaminhando - não sei se já encaminhou - um projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Já nos manifestamos totalmente contra este projeto, que vai onerar os 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo.
São então todas essas denúncias que nos preocupam muito. A Administração Pública não pode estar a reboque do fisiologismo, do clientelismo político e, sobretudo, a serviço da montagem de um novo partido, que nem ideologia tem. O próprio prefeito diz que o PSD não é da esquerda, não é do centro, não é da direita. Acho que é o partido da boquinha: onde houver mais cargos, este partido estará posicionado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, já falei no Pequeno Expediente a respeito dos ataques do PCC em 2006, quando comentei de dois ataques a bases policiais da Guarda Municipal de Santo André, e a 1ª Companhia do 5º Batalhão, próximo a Fernão Dias. Gostaria de lembrar a todos os policiais civis e militares, a todos os agentes penitenciários para redobrarem a cautela. Mais de 10 mil criminosos saíram no ‘insulto’ do Dia das Mães, não indulto, mas um insulto ao cidadão que paga os seus impostos - não precisa nem ter mãe para conseguir o benefício da saída - e existe um momento de apreensão. Os companheiros que estão de serviço nas viaturas, nas bases ou se deslocando no transporte público tomem todo cuidado, porque para o marginal a coisa fica cada vez mais facilitada.
Falando sobre a campanha do desarmamento, a “Folha de S.Paulo”, sem querer, dá uma orientação de como todo marginal pode se deslocar com a arma que quiser durante o período da campanha.
Eu sempre digo para o cidadão de bem, mas isso aqui serve de orientação para o criminoso hoje. Basta entrar no site da Polícia Federal www. dpf.gov.br e pegar uma guia para esse recolhimento.
Você, que é marginal e usou essa arma para
praticar um crime, tenha a certeza de que não precisa se identificar, vai receber de
Infelizmente é o que temos hoje: o sistema de Segurança Pública batendo cabeça. As bases policiais ameaçadas.
Nesta madrugada, no Estado de São Paulo, mais três postos bancários foram violados a base de explosivos. Já são 45 casos este ano no Estado, mas tudo absolutamente tranquilo segundo a mídia e a média governamental.
No entanto, você que é agente público, você que é policial, você que é agente penitenciário, redobre a cautela, redobre a munição e se tiver que ficar viúva, que fique a mulher do bandido!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo por 5 minutos, 43 segundos do tempo remanescente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero comunicar que após usar o tempo remanescente do Grande Expediente usarei da palavra pelo Art. 82 pela Liderança da Minoria.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou colocar no ar um trecho do noticiário da Globo News que diz respeito aos 30 anos do atentado ao Riocentro.
No dia 30 de abril de 1981 ocorria um show
do 1º de maio no Riocentro, Rio de Janeiro, quando duas bombas explodiram num
carro Puma, no colo de dois militares que estavam na entrada do espetáculo. Era
um show com cinco mil pessoas, o dia
Vamos ao documentário da época para lembrar este triste episódio da história do Brasil: “Trinta de abril de 1981, atentado ao Riocentro.”
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
“30 de Abril de 1981
Arquivo N mostra Imagens Censuradas do Atentado no Riocentro de 1981
Voz de Gonzaguinha – “Eu
devo dizer a vocês uma coisa que é muito importante. Para isso as pessoas,
organizadoras da festa, me pediram e me falaram, talvez não chegue depois do
que vocês souberem. No meio do espetáculo, durante o espetáculo, explodiram, eu disse explodiram duas bombas.”
Chico Buarque de Holanda - Eu tô falando. Ainda estou um pouco perplexo com isso. As informações são muito contraditórias. Eu não sei direito o que está acontecendo. Eu fico surpreso, ainda mais, se é verdade o que estão falando. É uma covardia sem nome.”
Leilane Neubarth - A história tem 30 anos e ainda provoca medo e arrepio. Duas bombas explodiram no Riocentro, maior local de eventos do Rio de Janeiro. Foi justamente na hora que milhares de pessoas assistiam a um show em comemoração ao dia do trabalho. Até hoje a verdade é um silêncio.
O resultado da investigação feita pelo Exército continua sendo discutido. As imagens que vamos mostrar aqui no Arquivo N foram censuradas pelos militares durante todos esses anos. São arquivos da memória de um Brasil sombrio.
Mônica Yanakiev - Pouco depois das 9h30 da noite, uma bomba explodiu no Riocentro. As milhares de pessoas que assistiam ao show do primeiro de maio pensavam que se tratava de um problema no sistema de som.”
Maurício Oliveira - Nós estávamos na cidade, eu e a Mônica, fazendo uma matéria e de repente fomos chamados pela redação para fazer um...a bomba tinha explodido no Riocentro. Nós fomos da cidade direto para o Riocentro.
Quando chegamos lá, deparamos com esse carro. Um Puma que tinha um militar dentro. A bomba explodiu no colo dele. Eu comecei a fazer as imagens e depois que fizemos essas imagens, nós levamos o material todo para a redação, onde foi visto em edição extraordinária no dia em que foi feita. Depois daquele dia, nunca mais. Ninguém soube das imagens. Disseram que as imagens tinham sido proibidas e levadas para algum lugar; que algum militar tinha levado; que algum militar proibiu de ser exibido.”
Caco Barcellos - Foi um impacto muito grande. Um choque para todo mundo. Toda a imprensa correu prá lá.
Cid Moreira - A Polícia Federal, a Polícia do Exército e a Secretaria de Segurança do Rio estão investigando, juntas, a explosão de duas bombas, ontem à noite no Riocentro em Jacarepaguá. Uma das bombas matou um sargento e feriu gravemente um capitão do Exército.
Leila Cordeiro - A primeira bomba explodiu às 9h30 da noite no pátio do estacionamento, dentro do Puma onde estava o Sargento Guilherme Pereira do Rosário e o Capitão do Exército Wilson Luiz Chaves Machado. Os dois estavam à paisana.
Júlio de Sá Bierrenbach - Se a imprensa não estivesse presente desde o primeiro momento, era possível que até hoje não se soubesse que tinham sido dois elementos do Exército; a verdade é essa”.
Caco Barcellos –
O General
Waldyr Muniz,
então Secretário de Segurança do Estado do Rio foi buscar nas extintas
organizações de esquerda os autores do atentado: “Vamos ver quais são esses terroristas; quem são esses maus
brasileiros; quais são esses materialistas. Será que esses materialistas não têm
mãe, pai ou irmãos? Não creem nessa Pátria acolhedora
que há de ser grande. Custe a violência que custar?”
Globo Repórter – 1996 - Uma sala escura. Perguntas proibidas. Apenas uma voz, a do encarregado do IPM Coronel Job Lorena de Sant’anna: “Primeiro, os dois militares foram vítimas de uma armadilha ardilosamente colocada no carro do Capitão.”
Sem apontar os autores, ele acusa a extrema-esquerda pelo atentado. Um desfecho que transforma o inquérito numa das maiores farsas políticas da história do Brasil.
Júlio de Sá Bierrenbach - Era uma farsa. O inquérito foi uma farsa. Isso eu não tive dúvida nenhuma desde aquele dia do show, do Coronel Job.
Caco Barcellos - Nessa fase toda, nós tentávamos com grande
dificuldade contar essa parte da história do Brasil que, na verdade, está
fechada até hoje. Até hoje muita gente tenta e encontra barreiras.
Caco Barcellos –
- Desconfiança - Gal. Nilton Cerqueira - É o assunto que volta à tona. Não se
sabe qual a motivação disso.
- Agressividade. Não interessa quem é você, cai fora!
- Brigas entre militares. Gal. Newton Cruz - Ele já disse
que tinha que procurar o culpado na agência central que ele atendia.
- Almte. Maximiano
da Fonseca - Não conheço
ninguém que queria dar golpe.
- Gal.
Newton Cruz - Ele é um
canalha. C maiúsculo; A maiúsculo;
N maiúsculo; A maiúsculo; L maiúsculo; H maiúsculo; A maiúsculo. Canalha”.
- Muitos se negam a falar. General Waldyr
Muniz: não tenho nada, nada a declarar.
- Induzem ao erro: Testemunha: A explosão da segunda bomba. Na verdade
desapareceu ele e a casa de força.
- Escondem provas.
- Criam dificuldades para ninguém saber o
que realmente aconteceu naquela noite de 30 de abril de 1981.
Leila Cordeiro - O
Capitão Wilson Luiz, mesmo estando muito machucado, ainda conseguiu chegar até
esse muro do Riocentro onde ficou esperando ser socorrido. Destroços do carro e
pedaços do corpo do Sargento morto foram atirados a 50 metros de distância. Os
peritos do Departamento Geral de Investigações Especiais desativaram mais duas
bombas que estavam dentro do carro.
A segunda explosão foi
na subestação de força do Riocentro. A bomba foi jogada por cima do muro, mas
não atingiu o transformador de 25 mil volts.
General Newton Cruz - Ao
lado estava havendo, no auditório, o show de primeiro de maio organizado pelo
pessoal de esquerda. Eles continuavam com as mesmas ideias
antigas. Essa época era época de contestação. Você tinha show, manifestações
pela imprensa. Era tudo contestação. Nessa ocasião, a revolução já estava se desmilinguindo. Todo mundo contestava.
Caco Barcellos - Havia
dentro das Forças Armadas um grupo chamado Linha Dura que era contrário a esse
movimento pela redemocratização do País. Atribuiu-se esses atentados todos, a
autoria deles, a esse grupo Linha Dura.
General Newton Cruz - Os
responsáveis por aquela bomba foram exatamente, o Capitão na ocasião, e o
Sargento. Só eles, mais ninguém. O Sargento morreu, ali, porque a bomba
explodiu no colo dele.
Voz de Gonzaguinha - “Eu
devo dizer a vocês uma coisa que é muito importante. Para isso, as pessoas organizadoras
da festa me pediram e me falaram: talvez não chegue depois do que você souber.
No meio do espetáculo, durante o espetáculo, explodiram, eu disse, explodiram
duas bombas. Essas duas bombas que explodiram foram mais duas tentativas de
acabar com a realização dessa festa que foi conseguida. (Palmas.) Essas duas
bombas representam, exatamente, uma luta para destruir aquilo que nós todos
queremos: uma democracia como é inegável. (Palmas.) Lembrem-se muito bem disso,
porque depende de vocês essa festa no ano que vem. Por favor, desculpem,
desculpa trabalho, a festa é sua.”
Marcelo Fróes - O Gonzaguinha anuncia aos presentes que aconteceu uma coisa muito sinistra no lado de fora. Ele fez a apresentação dele e antes de chamar o pai ao palco, o Gonzagão, que fechou a noite, ele contou o que tinha acontecido. Ele contou em dois minutos. Sem nada inflamado. Eu acho que nem ele estava sabendo direito. Ele estava cantando e alguém deve ter falado no canto do palco e ele resolveu avisar o que tinha acontecido. Isso sem saber exatamente o que tinha acontecido. A maioria foi saber muito tempo depois e deve ter gente que não sabe até hoje exatamente o que aconteceu.
Leila Cordeiro -
Luiz Gonzaga, o que você achou desse acidente com as bombas justamente nesse dia
em que todos os artistas estão reunidos aqui no Riocentro? “É lamentável porque a gente veio participar de uma festa do povo,
como esta, de peito aberto, cheios de vontade de participar e de repente surge
um problema desses. Parece brincadeira, assustando todo mundo. Os artistas
todos assustados, com medo. É uma insegurança total. Tomara que não passe
disso.”
Chico Buarque - Para mim é um ato terrorista contra o show primeiro de maio, contra o dia primeiro de maio. Eu acho que também contra o povo brasileiro, independente da música que se toque, independente de tudo.
Repórter - Seria mais um manifesto desfavorável à abertura?
Chico Buarque - Ah, claro!
Beth Carvalho - A ditadura militar fez isso. Ia matar todos nós, artistas. A maioria da música popular brasileira estava lá, e também mais de 20 mil pessoas assistindo a gente. Por sorte a bomba estourou no colo de quem ia jogar na gente. O desastre não foi maior.
Caco Barcellos - Felizmente a bomba estourou do lado de fora. O Coronel Willy também localizou outra bomba no palco. Atrás do palco, onde estavam os artistas fazendo as suas apresentações: Gal Costa, Alceu Valença, Chico Buarque, Luiz Gonzaga e outros grandes nomes da época. Todos comprometidos com o movimento pela democratização do País.
Alceu Valença - ...”Coração bobo, coração bola, coração balão, coração São João. A gente se ilude dizendo já não há mais coração. Bobobobobola, bola de balão. A gente se ilude dizendo já não há mais coração!” Estava cantando essa canção que fala das bombas de São João. Do coração bobo, do sentimento do povo, da ternura. De repente, eu vi uma coisa estranha que aconteceu no meu show. Era o seguinte: a plateia toda que estava ligada em mim, de repente, olhou pra trás. Depois voltou em seguida pra mim como se nada tivesse acontecido.
Elba Ramalho - Eu me lembro bem. Era casada com meu empresário Carlão e pedi que fôssemos pra casa porque eu estava meio...não me lembro bem o que era. Saímos os dois, e já no caminho cruzamos com caminhões do Exército, cheios, lotados, indo para o Riocentro. Fiquei desconfiada. Não que fosse uma bomba, mas que fosse alguma coisa que tivesse acontecido. Havia sempre certo receio dos artistas. Éramos sempre ameaçados.
Magro – MPB-4 - O que a gente faz? Continuar cantando. É provar que os trabalhadores têm que ter vez. Mais do que nunca merecem esse canto. O que a gente pode é repudiar esse tipo de coisa.
Marcelo Fróes - Um grande momento da música popular brasileira. Estava todo mundo
engajado. Toda aquela coisa de campanha. Em 1979, houve a abertura e teve o
primeiro show primeiro de maio; em 80, o segundo, chegou a gerar um LP e em 81
teve esse. Foi bastante ofuscado pelo acontecimento. Não teve nenhuma resenha,
não tem material fotográfico nas redações. A cobertura que eventualmente aconteceu
foi descartada, porque não foi aproveitado nada. Ninguém nem se preocupou em
noticiar ou resenhar o que aconteceu naquele palco.
Leila Cordeiro -
Vocês estão sabendo que explodiu uma bomba? “É,
o cara falou, mas não deu para saber quem foi não.”
O que vocês acharam disso? “É mais uma coisa do governo. O governo está aí em cima.”
Caco Barcellos - Vinte e três das 28 portas de emergência estavam trancadas. Naquela noite, todos os vigilantes foram remanejados, inclusive o chefe deles, o Tenente Cesar Wachuleck.
Magno Brás de Oliveira - O Wachulek foi deslocado para tomar conta de catraca. O chefe de segurança, que devia estar fazendo supervisão de tudo, dando orientações, as coordenadas, estava tomando conta de roleta.
Angela Capobianco - Quando eu ia escolher o Wachulek, a equipe que ia trabalhar comigo disse: por favor, Wachulek na segurança não. No evento anterior, que foi do Milton Nascimento, ele foi o chefe de segurança e todo mundo sabe que o Wachulek tem problema com bebida.
Caco Barcellos - Ela chegou a ser acusada de ter facilitado a ação terrorista.
Angela Capobianco - Muito pouco tempo antes, no show do Milton Nascimento, também foi constatado que se esqueceram de tirar os cadeados. Assim como, em vários cinemas do Rio de Janeiro, teatro se esquecem de tirar os cadeados também.
Caco Barcellos - Acha que foi irresponsabilidade?
Angela Capobianco - Irresponsabilidade.
Magno Brás de Oliveira - As saídas fechadas. Quer dizer, banho de luz e uma bomba ali dentro. Seria uma correria total, seria o maior massacre.
Maurício Oliveira - Ia ser uma loucura muito grande, e no estouro da boiada ia morrer muita gente. Tinha gente de tudo quanto é tipo dentro do show. Ia ser uma loucura só.
Gal. Newton Cruz - A ideia desse grupo não era matar ninguém. E pegar uma bomba e jogar lá fora, nas imediações. Ato de presença. Nós estamos aqui e vocês estão aí no evento de comemoração de primeiro de maio.
Caco Barcellos - Sabe quem o socorreu? Olhe que coincidência. Estava saindo uma jovem do show, neta do Tancredo Neves. Foi ela quem deu socorro ao Capitão Wilson Machado. Quando ele foi ferido, atordoado, cambaleando, muito ferido realmente. Tentou pedir socorro para um taxista. O taxista parou, achou estranho aquele homem sagrando, não deu socorro. Ele conseguiu, à beira da estrada em Jacarepaguá, uma cadeira, descansou quase desmaiando. Para a sorte dele, passa a neta do Tancredo Neves, falecido. Interessante. É a neta de um homem que foi importante para a redemocratização do País. Ela foi generosa com ele e salvou a vida dele.
Jornal Nacional - O Capitão chegou ao hospital Miguel Couto com graves lesões nos intestinos e braços, mas sem lesão no cérebro.
Paulo Cesar Araújo - O Capitão Wilson tem medalha de bronze por bons serviços prestados ao Exército. Atualmente ele serve na Polícia do Exército.
Caco Barcellos - O incidente precipitou uma coisa que eles não planejaram com certeza.
Maurício Oliveira - A bomba quando explodiu, ela despedaçou o Puma completamente. A única parte inteira do Puma é essa aí. O resto ficou tudo. O que não caiu no chão, ficou estilhaçado. Isso a gente vê através do visor da câmera. É uma sensação muito estranha de emoção e cumprimento do dever.
Cristina Serra - O Coronel Wilson Machado mora em Brasília. Ele foi ouvido pelo Procurador e voltou a negar a autoria do atentado.
Caco Barcellos - Evidentemente que o Capitão Wilson Machado era uma figura central. Não tínhamos conseguido falar com ele. Procuramos muito esses últimos 90 dias e de tanto procurar, acabei fazendo o levantamento da rotina do Capitão já morando, então, em Brasília. Fiquei sabendo a placa e marca do seu carro, onde morava. Então estudamos uma maneira de abordá-lo. Sabia todos os passos que ele dava de segunda a segunda. Escolhemos um determinado dia e saímos. Quando vimos que o carro dele estava saindo de uma escola de tênis, em Brasília. Um clube de tênis. Saímos à frente dele e ele foi atrás do nosso carro; como se ele estivesse nos perseguindo. Sabíamos que ele estava indo para casa. Toda semana ele fazia esse trajeto. Era naqueles prédios residenciais de Brasília. Paramos o nosso carro, obstruindo a passagem do carro dele. Era uma rua um pouco estreita, para que ele se obrigasse a parar. O suficiente para registrar as primeiras imagens do Capitão na TV.
“Capitão, o senhor tem
um minutinho? Nós queremos conversar com o senhor”.
O Capitão deu marcha a ré, fugindo mais uma vez de velhas perguntas do passado.
Caco Barcellos - A história passa, o País se democratiza e eles continuam fechados para falar do passado. Quando a gente investiga e descobre que um inquérito policial/militar feito de maneira a esconder a verdade é revoltante. Como alguém se dá o direito de enganar um País. É claro que não só por ser jornalista, um cidadão mesmo. Como pode alguém pelo poder tomar uma atitude como essa.
Mônica Marques - O homem que dirigia o carro onde estava a bomba que explodiu, traz no braço as cicatrizes.
Boa tarde! Coronel Wilson Machado, tudo bem? Meu nome é Monica Marques, sou repórter da TV Globo. Gostaria de conversar com o senhor rapidinho. Estamos fazendo uma matéria sobre o caso do Riocentro. O senhor pode falar rapidinho? Um minuto? Só uma pergunta para fazer. Naquela noite, o senhor estava a serviço ou por conta própria? O que o Exército fala é que não teve nada a ver com aquela noite. Que o senhor entrou junto com o Sargento Guilherme por conta própria. É verdade? Um minutinho só, por favor. Coronel, nenhuma palavra? Passaram-se 20 anos. Por que o silêncio tanto tempo, Coronel? Coronel Wilson?
Caco Barcellos - Passaram-se os anos e a história continua, de certa maneira a mesma. Os mistérios são os mesmos, 30 anos depois.”
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei n° 281, de 2010, vetado, e Projeto de lei Complementar n° 06, de 2005.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 35ª Sessão Ordinária e os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 04 minutos.
* * *