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03 DE ABRIL DE 2013

037ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, WELSON GASPARINI, FELICIANO FILHO, ROGÉRIO NOGUEIRA, CARLOS CEZAR e SAMUEL MOREIRA

 

Secretário: MARCO AURÉLIO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Informa sua presença no enterro do soldado Willian da Silva Alexandre, ocorrido em São Vicente. Relata que a morte do policial ocorreu em tiroteio em um posto de gasolina local. Posiciona-se contra a incorporação do Adicional de Local de Exercício aos policiais militares. Explica que este adicional, na verdade, deverá reduzir o salário dos soldados. Apresenta holerite de policial militar, a fim de comprovar a diminuição salarial. Pede aos demais parlamentares que votem contrariamente a este projeto. Demonstra-se descontente com a postura do governador Geraldo Alckmin no que diz respeito à Segurança Pública.

 

003 - MARCO AURÉLIO

Comemora o aniversário de 361 anos da cidade de Jacareí. Informa a realização de show do cantor Daniel, hoje, no parque da cidade. Explica a origem do nome do município. Destaca que Jacareí está recebendo novas empresas, como a montadora Chery e a empresa de maquinário Sunny. Cita dados a respeito do desenvolvimento da cidade. Mostra fotos e vídeo em homenagem ao município.

 

004 - MARCOS MARTINS

Cobra o comparecimento do secretário estadual de Saúde na Comissão de Saúde desta Casa. Alerta a respeito de epidemia de dengue no estado de São Paulo.

 

005 - Presidente JOOJI HATO

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 29/04, às 20 horas, para "Homenagear os 30 anos do Conselho da Condição Feminina", por solicitação da deputada Maria Lúcia Amary.

 

006 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa que, de acordo com os jornais "Diário de Mogi" e "Mogi News", no dia 08/04 será suspenso o atendimento nas Santas Casas de Mogi das Cruzes, de Suzano e de Santa Isabel, além de demais hospitais públicos, devido ao reajuste da tabela SUS. Comunica que esteve em Itaquaquecetuba, e constatou que a população desalojada pelas obras do Rodoanel está vivendo em péssimas condições de saneamento básico devido ao descaso da Sabesp. Apresenta fotos de sua visita ao município. Destaca que o Ministério Público já foi acionado, mas não foram tomadas as devidas providências. Lamenta epidemia de dengue no estado.

 

007 - ALCIDES AMAZONAS

Relata sua presença, em 02/04, em evento da Prefeitura Municipal de São Paulo para anunciar o início do cadastramento para o bilhete único mensal, com a participação do prefeito Fernando Haddad e do secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto. Informa ter sido relator do projeto do bilhete único em São Paulo, em 2004. Defende a extensão do bilhete único à rede metroviária e à EMTU. Elogia o governo Dilma Rousseff pela redução das tarifas da conta de energia elétrica. Defende a redução do preço dos produtos que compõe a cesta básica e o desoneramento do sistema de transportes.

 

008 - ANA PERUGINI

Informa que contatou o secretário estadual de Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, a respeito da construção de alça de acesso que deverá ligar a Avenida da Emancipação à Rodovia SP-101 e a Bandeirantes, na cidade de Hortolândia. Comunica que, em 02/04, recebeu informativo da Secretaria autorizando esta construção a partir de junho deste ano, prevendo a conclusão de obra em 04/2014. Destaca a importância da realização urgente destas obras devido ao aumento do fluxo de carros no município. Lembra que a estrutura de Hortolândia já é sobrecarregada devido à presença de complexo presidiário no município.

 

009 - SEBASTIÃO SANTOS

Cita dados a respeito da multiplicação dos casos de dengue no estado de São Paulo. Destaca o aumento da doença em relação ao ano de 2012. Lamenta que a dengue tenha se tornado uma epidemia no noroeste paulista, em especial em São José do Rio Preto, onde a Secretaria de Saúde toma providências para combater a doença.

 

010 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - JOOJI HATO

Pelo art. 82, discorre a respeito da crise financeira que acomete as Santas Casas em todo o Brasil. Lembra que é médico formado pela Santa Casa de São Paulo. Combate a violência generalizada em toda a sociedade.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, critica o governador Geraldo Alckmin pelo fato de, na cerimônia de abertura dos arquivos do Deops na internet, fez-se acompanhar pelo seu assessor Ricardo Salles, conhecido defensor do regime militar e crítico dos grupos de defesa dos direitos humanos. Repudia a presença do assessor em um evento que deveria ser marcado pela defesa da democracia e combate à ditadura. Classifica a atitude como provocação do governador à sociedade civil.

 

013 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, classifica o decreto do governador que "desaposenta" servidores da Educação, uma afronta à Constituição Estadual. Considera o procedimento de aposentadorias dos professores excessivamente burocrático.

 

015 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, apoia a fala do deputado Carlos Giannazi a respeito da aposentadoria dos servidores da Educação. Discorre sobre projeto de lei encaminhado a esta Casa, pelo Executivo estadual, que impõe perdas salariais aos policiais militares. Alerta que atitudes como essa podem comprometer a reeleição do governador.

 

016 - ED THOMAS

Pelo art. 82, discorre sobre autismo, por ocasião do dia destinado a conscientização desta síndrome. Destaca seu trabalho, durante o mandato como deputado, no apoio a entidades que tratam destas disfunções do desenvolvimento. Saúda o trabalho da instituição Lumen et Fides, de Presidente Prudente, que atende crianças com disfunções neurológicas e motoras.

 

017 - ED THOMAS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.

 

018 - Presidente JOOJI HATO

Apoia a fala do deputado Ed Thomas a respeito das instituições que dão apoio a crianças portadoras de síndromes neurológicas. Defere o pedido e suspende a sessão às 16h02min.

 

019 - FELICIANO FILHO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

 

020 - ANTONIO SALIM CURIATI

Requer a suspensão da sessão por 30 minutos, com anuência das lideranças.

 

021 - Presidente FELICIANO FILHO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min.

 

022 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.

 

023 - ITAMAR BORGES

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, com anuência das lideranças.

 

024 - Presidente ROGÉRIO NOGUEIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h02min.

 

025 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h33min.

 

026 - CARLOS BEZERRA JR.

Pede a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo das lideranças.

 

027 - Presidente CARLOS CEZAR

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h33min.

 

028 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h01min.

 

029 - ESTEVAM GALVÃO

Requer o levantamento da sessão, por acordo das lideranças.

 

030 - Presidente SAMUEL MOREIRA

Registra a solicitação. Convoca as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, hoje, às 19 horas e 05 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, dia 04/04, às 10 horas, para "Comemorar o Lançamento da Feira Internacional Cristã - FIC". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marco Aurélio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCO AURÉLIO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, acabo de chegar do enterro do soldado da Silva, sepultado há poucos instantes, às 13 horas, em São Vicente. Um garoto de 25 anos de idade, que junto com outro policial militar saiu ontem, às 5 horas e 30 minutos, uniformizados, com as suas motocicletas particulares para vir a São Paulo realizar a Operação Delegada. Ocorre que passaram por um posto de gasolina onde marginais, pelo menos quatro com fuzis, os outros o sistema de circuito fechado não identificou ainda, atiraram contra esses dois milicianos, e o soldado Willian da Silva, 25 anos, recebeu um tiro que entrou pelas costas, atravessou o seu corpo e saiu pelo peito, um tiro de fuzil 556, e acabou falecendo. O outro companheiro que estava no velório comigo teve o braço transfixado por uma bala de fuzil.

Não bastasse a tragédia contra a família policial perpetrada pelo crime organizado, eu mesmo já disse que o PCC mata na hora, mas o governo vai matando aos poucos.

Ontem tentaram, aqui na Casa, votar o Projeto de lei nº 8. Quero agradecer aos líderes de partidos, em especial à Oposição, mas houve quase que um posicionamento dos líderes partidários recusando-se a essa farsa. O governo mandou um projeto para a incorporação do Adicional de Local de Exercício para a redução de salário para milhares de policiais. Estou em mãos com um holerite de um policial militar; ele recebeu no mês anterior R$ 2.535,76; e estará recebendo na quinta-feira - e querem que nós da Assembleia Legislativa votemos e provemos essa farsa - R$ 2.509, 46. Este policial está com redução só de R$ 20,00, mas há policiais com redução de R$ 200,00, quem tem mais tempo de serviço.

Vossas Excelências devem achar que o deputado Olímpio está louco; como podemos dizer que é um projeto de aumento salarial se está reduzindo o salário? É que fizeram uma manobra macabra de fazer a incorporação desse Adicional de Local de Exercício, 50% no padrão, 50% no regime especial de trabalho policial, e esqueceram que a legislação diz que a bônus e adicionais não se implica o desconto de 11% da Previdência. Então na hora da incorporação se diminui o salário. Alguns tiveram redução de R$ 150,00, R$ 200,00, porque estavam numa alíquota de imposto de renda de 15 por cento. Na hora em que subiu R$150,00 foram para 27,5 e o salário diminuiu. É essa farsa que o governador quer que votemos aqui.

Ontem eu questionava para que serve a Assembleia. No dia 28, o governador fez um decreto suplementando recursos de 40 milhões de reais para custear essa mentira. Então a Assembleia não serve para nada. O governador disse ao secretário de Segurança Pública, ao Comandante-Geral e ao Delegado-Geral que paga por decreto na hora em que eu quiser. E agora vão querer que a Assembleia Legislativa vote diminuição de salários de policiais?

Que vergonha, Geraldo Alckmin. Que vergonha, Governo do Estado. Se nós tivermos, realmente, vergonha, se tivermos brio, se tivermos compromisso realmente com a sociedade, não vamos chancelar isso, não.

O governo ainda disse, através de seu líder, que isso implicaria numa despesa de um bilhão e 400, mas a mentira do governo, a mentira que transmitiram ao deputado Barros Munhoz - porque sou testemunha que o deputado Barros Munhoz intercedeu em função das emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores, das minhas emendas, das emendas individuais de alguns deputados para minimizar os impactos desse projeto - é que vai custar um bilhão e quatrocentos.

Vou mostrar o decreto do dia 28 de março do governador, suplementando a Secretaria de Segurança Pública em 40 milhões de reais para os 12 meses. Isso é uma vergonha. Não se trata de ser Oposição ou Situação. E já vou adiantar: recebi ligações de toda ordem. Se depender de mim, se depender dos deputados, tenho certeza de que vamos fincar pé na trincheira, não vamos votar isso, porque o governador agora está desesperado, quer dividir conosco o ônus de diminuir o salário de mais de 30 mil policiais.

Não vai, não, Sr. Geraldo. Aquilo ali é a verdade. Os partidos da base aliada podem ser aliados, mas não alienados. Ninguém vai chancelar isso aí. E ainda calcado em mentira, dizendo que vai ter um custo de um bilhão e 400 de impacto no ano. Fico desesperado quando vejo presidente de associação ligando para mim e pedindo para votar do jeito que está. Já está na conta para pagar essa mediocridade ou até diminuir salários! Pára de fazer o jogo do contente, que o governo gosta. Que vergonha! Se depender de mim e de muitos parlamentares, isso não será votado. Deputada Ana Perugini, sabe o que o governo quer agora? Dividir com a gente, dizendo, na quinta-feira: “Mas a Assembleia votou isso.” Mas já emitiu um decreto no dia 28, mandando pagar, na certeza de que a Assembleia agiria, ontem, como cordeirinho. Porque no início do Colégio de Líderes, já estavam falando que fariam o Congresso de Comissão às 16 horas, discutiriam e votariam na sessão extraordinária para que nós ratificássemos essa mentira, essa farsa. Milhares de policiais estão se queixando. A Polícia Civil está falando em fazer greve. Estou chamando as associações. Na sexta-feira, temos uma formatura de soldados no Anhangabaú. Ao invés de bater palmas para o Sr. Geraldo Alckmin, nós vaiaremos. Covardia com a família policial! Covardia com os agentes penitenciários!

O PCC mata na hora. Fui enterrar, hoje, um menino de 25 anos, que levou um tiro de fuzil nas costas. Mas o governo vai matando aos poucos. Vai acabando com a dignidade. Dignidade esta que a Assembleia vai ter que demonstrar, nesse episódio. Se não votar hoje, ou amanhã, essa farsa só vai ter um endereço: Avenida Morumbi, nº 4.500. Se a Assembleia topar participar desta farsa, dividirá o ônus com a população, dizendo: “Nós queremos que se danem a população e a Polícia. Viva o que o governador Alckmin está querendo.” Isso não vai acontecer, tenho absoluta certeza.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.

 

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo, cumprimentar os funcionários da Casa, deputados que aqui estão, pessoas que acompanham essa sessão e a todos que nos acompanham pela TV Assembleia.

Hoje, 03 de abril, é um dia muito especial para a cidade de Jacareí. Quero começar agradecendo muito a essa cidade, que hoje faz aniversário e que me deu a possibilidade de ser vereador, por duas vezes, prefeito, também por duas vezes e que, com uma votação maciça, elegeu-me deputado. Quero, através desse mandato, dar um retorno tanto à cidade de Jacareí, quanto a nossa região do Vale do Paraíba, que agora é uma Região Metropolitana.

A cidade de Jacareí, hoje, está comemorando 361 anos. Daqui a pouco veremos um vídeo que convida as pessoas para um grande show do Daniel, hoje, no Parque da Cidade. A cidade nasceu em 1652, com o nome de Nossa Senhora da Conceição da Paraíba. Essa vila foi desmembrada de Mogi das Cruzes. No século 19, o lugar servia como caminho para os tropeiros, que utilizavam o Rio Paraíba do Sul para chegar a Minas Gerais.

Na etimologia, uma corrente defende o termo “Rio dos Jacarés”, daí o nome Jacareí. Outra corrente defende o nome vindo dos índios, do nome de uma pedra.

Ela já foi chamada de “Atenas Paulista”, por ter sido destaque na Educação e na Cultura. Hoje, a cidade tem uma lei de incentivos fiscais que ajuda a atrair novos empreendimentos. Um desses grandes empreendimentos, diga-se de passagem, é a Chery. Enquanto, infelizmente, estamos tendo demissões numa montadora próxima a Jacareí, a cidade está recebendo essa nova montadora. O primeiro veículo inédito da Chery no Brasil será produzido em Jacareí. Também está recebendo a Sany, empresa de maquinário, além de outras grandes empresas, no ramo da química, da cerveja e de vidros. Os investimentos dessas novas empresas em Jacareí, hoje em torno de 1,3 bilhão de dólares. Estamos gerando 6.800 empregos diretos. É a 20ª economia do Estado, entre os 645 municípios, e ocupa a 99ª posição do PIB do País, num país que tem mais de 5.600 municípios.

Quero apresentar algumas fotos da cidade de Jacareí: do programa “Minha Casa Minha Vida”, e uma vista aérea do programa “Educa Mais”, do Jardim Paraíso, projeto inspirado no CEU da Marta. Quando conheci o CEU, percebi que era possível fazer um espaço educacional com muito mais do que uma escola, mas como um projeto de integração da sociedade, da comunidade.

Em seguida, temos a Praça da Matriz, igreja centenária e o Parque da Cidade, que lembra o desenho do estado de São Paulo. Antigamente esse parque era o pátio de manobras da rede ferroviária.

Passo a exibir um vídeo, de um minuto e 30 segundos, produzido pela Câmara Municipal de Jacareí, que aniversaria hoje, 03 de abril.

 

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- É feita a apresentação.

 

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Em seguida apresento um vídeo produzido pela prefeitura de Jacareí, de 30 segundos, divulgando o show do aniversário da cidade.

 

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- É feita a apresentação.

 

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Agradeço novamente à cidade de Jacareí, que me deu a oportunidade de entrar na vida política. De minha parte, quero fazer tudo para retribuir esse carinho que recebo da cidade de Jacareí.

Parabéns a nossa Jacareí, cidade onde nasci e onde moro. Parabéns ao prefeito Hamilton, que está fazendo Jacareí ser referência no Vale do Paraíba, na região metropolitana. Agradeço aos vereadores da Câmara municipal e a todas as entidades, porque a cidade tem um conjunto de entidades assistenciais, que faz que a cidade tenha vida, que tenha qualidade, que a cidade seja cada vez mais atrativa.

Muito obrigado. Parabéns, e que Deus abençoe a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Em nome de todos os deputados, esta Presidência se congratula com a cidade de Jacareí, pelo seu aniversário, e parabeniza o prefeito Hamilton e a população de Jacareí.

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, àqueles que nos acompanham pelo serviço de autofalante, nós temos insistido para que o secretário venha à Comissão de Saúde para cumprir uma determinação legal: precisa comparecer duas vezes ao ano. Isso vale a todos os secretários, de acordo com a lei estadual. O secretário está um semestre atrasado. O deputado Carlão Pignatari, que assumiu compromisso na reunião da Comissão da Saúde, disse que o secretário compareceria à Casa. Questionei ontem sobre isso no Colégio de Líderes. O deputado Carlão está tendo dificuldade e, assim, pedi ao atual líder do Governo, deputado Barros Munhoz.

Vivemos quase que uma epidemia de dengue no estado de São Paulo. O município de Santos tem aproximadamente três mil casos; Cruzeiro e Ribeirão Preto também têm muitos casos. Precisamos conhecer as ações realizadas no semestre passado e as que estão sendo realizadas em relação à dengue. O município de Campo Grande, Mato Grosso, atravessou uma grande epidemia - aqui os deputados têm mania de falar de outros estados e do governo federal, e não enxergam o que acontece neste estado.

Insistimos porque a saúde pública precisa ser tratada com carinho. Sabemos que o secretário de Saúde do Estado tem se empenhado. Ele sempre foi respeitado aqui em todas as reuniões da Comissão de Saúde.

Agradeço à assessoria, que me trouxe alguns dados:

“Dengue avança e mata no estado. Até dia 13 de março, foram confirmados 14.583 registros nos municípios paulistas, cerca de 66% dos 221.967 ocorridos no ano passado inteiro. Os casos de dengue registrados de janeiro a março no estado de São Paulo alertaram alguns municípios. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, foram confirmados 14.583 casos até o último dia 13, cerca de 66% de todas as notificações feitas em 2012. Em todo o ano passado foram 21.967 ocorrências no estado. Já há mortes confirmadas em São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Sorocaba, Registro e Baixada Santista. Na capital, até a 12ª semana de 2013, 278 pessoas foram contaminadas. Em 2012, houve 281 registros no mesmo período. Os distritos com maior incidência de dengue foram Guaianazes, na Zona Leste, Campo Limpo e Capão Redondo, ambos na Zona Sul da capital. A SMS (Secretaria Municipal de Saúde) informou que não há registro de mortes e de dengue hemorrágica em 2013.”

É um quadro dramático. Por isso a Comissão de Saúde tem o direito de saber quais medidas estão sendo tomadas pela Secretaria de Saúde do estado para combater essa epidemia. Sabemos da dificuldade enfrentada pela Vigilância Sanitária e é preciso aumentar o quadro de funcionários, além de melhorar as condições de trabalho, que hoje são precárias. Esta Casa precisa do posicionamento desta Secretaria com relação a este e a outros problemas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo a solicitação da nobre deputada Maria Lúcia Amary, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 29 de abril de 2013, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 30 anos do Conselho da Condição Feminina.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Trago os jornais “Diário de Mogi” e “Mogi News com um alerta à população. Segundo a mídia local, os atendimentos das Santas Casas de Mogi, Suzano e Santa Isabel e de pelo menos 400 hospitais que funcionam pelo SUS serão suspensos no dia 08, segunda-feira. Esta medida se deve ao reajuste da tabela SUS, por isso peço ao ministro que estude com bastante cautela esse reajuste, a fim de se evitar tal situação.

Estive em Itaquaquecetuba, hoje, para avaliar a questão da obra do Rodoanel. A rodovia, que passa por quase toda a extensão do município, não possui uma alça de acesso. Ao verificar as áreas próximas da construção, deparei-me com ruas esburacadas devido aos problemas de esgoto da Sabesp. Isso me chamou a atenção: no meio da rua há o tratamento de esgoto da Sabesp. Verifiquei isso há poucos minutos. Uma moradora, que teve a casa invadida pelo esgoto, disse que há excesso de mosquito. Como mostra a foto, ao fundo há casas populares de condomínio popular. Têm residências com problema de esgoto. Qual o descaso da Sabesp? Ela abre o buraco, passa o asfalto ou meio asfalto, quando passa, e deixa a rua totalmente esburacada ou com um tampão. Aqui está mais com um tampão. Nesse caso, ela a abandonou.

A população foi ao Ministério Público. O Ministério Público fez o TAC - Termo de Ajuste de Conduta -, em 2006. De 2006 até agora - e se fosse com um de nós estaríamos presos - não foi feito nada. Estou com a cópia desse TAC e fico impressionado por não se fazer nada em relação a essa situação. São ruas e mais ruas abertas. Abrem para fazer algum conserto e deixam esburacadas.

Quando o governo está preocupado com o problema da dengue na cidade de Cruzeiro, Bauru, São José do Rio Preto, o que acontece? Deixam buracos. Olha a situação: isso é o tratamento de esgoto da Sabesp. É um absurdo. Até quando vamos conviver com isso?

Quando se visita qualquer cidade e diz: “e esse buraco aqui?” “Não. Aqui a Sabesp que abriu e não fechou”. Parece que não tem uma programação de se abre o buraco ou se abre uma cratera. Faz a ligação do esgoto e, depois, deixa o problema para o município e isso é muito comum. “Vamos ter que resolver. Esse aqui já não dá mais. A situação é delicada para a população”. Eu estava caminhando e uma senhora dizia: “Gente, está aqui o TAC do Ministério Público, o desembargador mandando “cumpra-se”.

Faço um pedido aqui à Sabesp para que feche quando abrir um buraco. Há uma programação para que a ligação de um esgoto seja imediatamente fechada. Quando se iniciar um tratamento de esgoto, por favor, faça corretamente. Não deixe que as pessoas peguem a dengue, pois estão contribuindo para a proliferação do mosquito da dengue. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha esta sessão pela TV Assembleia, ontem, tive a oportunidade de participar de um evento na Prefeitura Municipal de São Paulo, com a presença do prefeito Fernando Haddad, também do secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto.

Ontem foi anunciado o início do processo do Bilhete Único mensal. Quero dizer que a discussão do Bilhete Único começou há muito tempo. Em 2004, quando exercia o mandato de vereador na cidade de São Paulo, tive a felicidade de ser o relator do projeto que criou o Bilhete Único em São Paulo. Em 2006, foi feito um convênio como o governo do estado que estendeu o Bilhete Único para toda a rede metroviária. Foi uma decisão importante nessa oportunidade, mas levou dois anos: de 2004 a 2006.

Pois bem. Agora estamos na seguinte situação: a partir do próximo dia 15 terá início o cadastramento para aqueles que têm interesse no Bilhete Único mensal.

Espero que tanto a prefeitura de São Paulo como o governo do Estado, através das respectivas Secretarias de Transportes, cheguem a um entendimento rápido quanto ao benefício também ser estendido para a rede metroviária e CPTM. Com isso, ganham os usuários, ganha a cidade com a melhoria do trânsito. Portanto, considero uma conquista importante da cidade de São Paulo.

Como todos sabem, este tema do Bilhete Único acabou polarizando a disputa eleitoral de 2012 e hoje, portanto, temos mais uma das promessas de campanha do governo Haddad cumprida. Há alguns detalhes ainda a serem ajustados, mas o fato é que esta conquista alcançará sete milhões de usuários do sistema de transporte por ônibus. Esperamos que isso aumente ainda mais com a integração com o sistema metroviário e CPTM.

Parabéns à cidade de São Paulo pela conquista.

Quero aproveitar ainda a oportunidade para dizer que o governo Dilma tem tomado medidas importantes neste último período beneficiando o povo brasileiro. A redução da tarifa de energia, por exemplo, é uma delas e beneficia não só a população como também a indústria.

A desoneração anunciada recentemente é outra medida. Ela ainda não teve impacto em todo o mercado, mas sem dúvida é importante você reduzir os impostos de produtos que compõem a cesta básica como os gêneros de primeira necessidade.

O governo federal também vem estudando a possibilidade de nos próximos dias, talvez 1º de maio, dia internacional do trabalho, anunciar a desoneração de alguns itens que compõem o sistema de transporte, como diesel, folha de pagamento, pneus, enfim. Trata-se também de uma conquista importante, aliás, é uma luta antiga de todos. Agora a pergunta que faço é a seguinte: qual o objetivo dessa desoneração? É colocar mais dinheiro no bolso dos empresários de ônibus ou investir mais na qualidade do sistema de transportes, investir nos trabalhadores? Penso que é investir no trabalhador e na qualidade do transporte.

Recentemente estive num evento do sindicato dos condutores de São Paulo, que estão em campanha salarial lutando não só para manter as conquistas alcançadas, mas também para avançar mais.

No encontro eu dizia da importância dos trabalhadores se mobilizarem para convencer os governos federal e municipal, além dos empresários do setor do transporte coletivo, a canalizarem os recursos a serem economizados com a desoneração dos insumos utilizados no sistema de transporte para a melhoria da qualidade do sistema, para a redução da tarifa e melhoria das condições de trabalho dos motoristas, cobradores, fiscais e do pessoal da área de manutenção. Desta forma estaremos investindo de fato na qualidade do sistema de transporte. Aí, sim, a população poderá ser convencida a deixar o seu automóvel em casa. Na hora em que se oferecer um transporte de qualidade, rápido, seguro e eficiente, a população será motivada a deixar o seu automóvel em casa contribuindo com a qualidade de vida em toda a cidade de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini, líder da região de Hortolândia, cidade que adotou a Lei Seca.

 

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Diga-se de passagem, Sr. Presidente, Hortolândia, localizada na prestigiada Região Metropolitana de Campinas, é a cidade que mais tem crescido em todo o nosso País.

Mas hoje venho à tribuna como forma de me redimir em relação à semana passada, quando meu gabinete informou que o Sr. Milton Córdoba, assessor do secretário de Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, vinha relutando em atender o telefone para informar se seria ou não autorizada a construção da alça de acesso que ligará a Avenida da Emancipação até a SP-101. A falta dessa obra tem gerado quilômetros e quilômetros de congestionamento nos horários de pico.

A indignação da semana passada se dava principalmente porque o corredor metropolitano justamente naquele trecho da duplicação, que é de responsabilidade do Estado, foi executado pela prefeitura, o que custou aos cofres públicos em torno de cinco milhões de reais. Agora nós temos a duplicação, mas nos falta à alça, o que tem motivado o congestionamento.

Na altura da Rodovia dos Bandeirantes, falta ainda uma alça que possibilite fazer o acesso para chegar até as cidades de Monte Mor, Rafard, Elias Fausto e Capivari. A alça da cidade de Hortolândia já não suporta mais o fluxo de veículos da cidade. Ontem, porém, recebi um informativo do gabinete segundo o qual no dia primeiro de junho, com a autorização do secretário de Transportes, será iniciada a construção da alça. O primeiro e-mail veio com a data errada, dizendo que a alça teria início no dia primeiro de junho de 2013 e terminaria no dia 22 de abril de 2013. Interpretei que a obra seria iniciada no dia 22 de abril e terminaria no dia primeiro de junho. Houve um erro, sim, um erro que me deixou feliz, porque ia começar rápido, o mês de abril já está aí. Mas logo em seguida tivemos a correção do e-mail. A autorização do secretário dos Transportes, Saulo de Castro, é de que a implantação do acesso na altura do quilômetro oito da SP-101, próximo da Avenida da Emancipação, sentido oeste na cidade de Hortolândia, tenha início no dia primeiro de junho de 2013 e seja concluído no dia 22 de abril de 2014.

Quero registrar que iniciamos essa nossa peregrinação para que houvesse a alça de acesso nessa região tão importante, onde se encontra a Rodovia dos Bandeirantes, a Rodovia Anhanguera e o Aeroporto de Viracopos, uma região metropolitana que cresce numa velocidade muito grande e que exige eficiência para dar conta da demanda de veículos.

Começamos as tratativas no dia nove de fevereiro de 2011, quando estivemos na Artesp. Prefeitura e Artesp conversaram com a concessionária Rodovias do Tietê sobre a necessidade da construção dessa alça de acesso e em junho de 2012 a prefeitura concluiu as obras de duplicação por sua conta. Uma avenida simples não aguentava tamanho fluxo de veículos naquela região.

No dia 29 de novembro de 2012, estivemos na Rodovias do Tietê conversando novamente sobre essa alça de acesso; no dia 12 de dezembro de 2012, com o diretor de investimentos da Artesp, Sr. Theodoro Júnior; no dia 24 de janeiro, com o secretário de Logística e Transporte do Estado, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ontem tivemos a informação de que no dia primeiro de abril o secretário autorizou a construção dessa alça de acesso, que terá início em primeiro de junho de 2013, com conclusão prevista para 22 de abril de 2014. Quero aqui deixar o meu agradecimento ao secretário de Transportes, e quero ser muito verdadeira em dizer que nós não vamos poder esperar todo esse tempo. É impossível esperar até 2014 para resolver o problema do Transporte, do fluxo de veículos.

Vamos começar, novamente, uma maratona para que as autoridades entendam - agora nós vamos filmar, vamos fotografar novamente, exibir aqui neste plenário - a necessidade da urgência da solução desse problema; não é possível esperar até abril do ano que vem para a conclusão de uma alça de acesso. É só fazer a ligação da Avenida da Emancipação, até a rodovia SP-101; não há necessidade de se levar tanto tempo para a conclusão de uma obra.

Então, não podemos tratar a conta-gotas alguém que está em pleno estado de enfarto, correndo risco de morte; não suportamos mais o congestionamento que se encontra hoje lá na Avenida da Emancipação, fazendo a ligação com a SP-101.

Quero ainda lembrar aqui que a cidade de Hortolândia, na divisa com a cidade de Campinas, já presta um serviço de alta relevância ao Estado de São Paulo, porque abriga um complexo penitenciário com sete unidades prisionais. Isso não é brincadeira, isso é coisa muito séria, porque todo o serviço de saúde que nós temos socorre o sistema prisional, todo o sistema de logística que temos de transporte, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Magistratura, o Ministério Público, servem justamente a esse complexo penitenciário.

Então, não podemos esperar até abril do ano que vem para que o Estado tome uma posição e de fato entregue essa obra.

Vamos começar a conversar novamente com o secretário para que haja sensibilização das autoridades, porque, como já disse, não podemos esperar. Não se trata, de maneira nenhuma, de não entender a atitude do secretário, que honrou sua palavra, porque ele disse no mês de janeiro que iria anunciar a obra depois do carnaval, e de fato, ele anunciou, autorizou no dia 1º de abril. Mas não podemos esperar que a conclusão se dê somente em abril de 2014; nós vamos começar novamente a peregrinação.

E aqui eu quero fazer um apelo ao secretário de Transportes, Sr. Saulo de Castro Abreu, por favor, a cidade de Hortolândia, a nossa região, porque as cidades de Monte Mor, de Elias Fausto, Rafard e a cidade de Capivari também passam pelo mesmo transtorno, ou seja, o transtorno de fazer o retorno naquela alça de acesso congestionadíssima todo final de tarde, todo início de manhã, e principalmente quem vem pela rodovia dos Bandeirantes para que cheguem até suas casas.

Quero agradecer mais uma vez e pedir a sensibilização do secretário e de todo o governo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos, pelo tempo regimental.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, o deputado que me antecedeu falava um pouco sobre a situação que alguns municípios do nosso estado estão passando devido ao surto de Dengue. Queremos falar aqui algo para que todos nós façamos uma reflexão, porque a dengue nada mais é do que a falta de cuidado de nossa parte para com os nossos imóveis.

Em janeiro de 2013, o nosso País já contava com 267 municípios em situação de risco; vejam que só nos 15 primeiros dias de janeiro já havia 267 municípios em situação de risco. Quatrocentos e sessenta e sete municípios estavam em alerta e 26 decretaram estado de emergência, dos quais 204 mil pessoas contraíram a doença nas sete primeiras semanas deste ano, sendo que no ano de 2012, no mesmo período, houve 70.489 mil casos. Isso quer dizer que em 2013, cuidamos menos do que no ano passado dos locais onde são criadouros de dengue, porque o aumento foi de, no mínimo, três vezes o apresentado em 2012.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

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No estado de São Paulo, em 2013, de janeiro a fevereiro, houve 14.583 mil casos com quatro mortes; no mesmo período, em 2012, houve apenas 3.727 mil casos. Então, o estado de São Paulo, hoje, passa a ter, no mínimo, quatro vezes a mais do número de casos. Em todo o ano passado, em São Paulo, tivemos 21.967 mil casos, já na cidade de São José do Rio Preto, onde foi decretado estado de emergência no dia 26 de março deste ano, atualmente temos 3.450 mil casos com uma morte, 5.520 mil pessoas com suspeita de dengue, pois já apresentaram os sintomas, e nos postos de saúde 15 mil pessoas já foram notificadas. Isso quer dizer, Sr. Presidente, que esse decreto de 26 de março, deu condição de o prefeito de São José do Rio Preto investir contra essa epidemia de dengue no seu município.

Temos o registro do vírus tipo quatro que ainda não se sabe qual o sintoma que a pessoa pode apresentar, o que pode haver de complicação, então, é algo muito preocupante. Temos uma morte este ano e uma situação complicada porque os bairros da região norte de São José do Rio Preto têm o maior número de infectados e de locais onde foram encontrados criadouros. Temos uma epidemia em São José do Rio Preto, precisamos nos ajudar.

Realizaremos junto com a Força Jovem Universal, os agentes da comunidade e entidades ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus, no próximo domingo, uma visita a mais de 20 mil moradias dos bairros da região norte para ajudá-los nesse momento de dificuldade, pois quando o indivíduo contrai dengue fica, no mínimo, sete dias com muitas dores, os sintomas são horríveis.

Sabemos, Sr. Presidente, que se dermos as mãos, se houver a colaboração de todos os moradores, das entidades e do Poder Público que já está fazendo a sua parte, com certeza, vamos minimizar ou eliminar os casos porque há dois anos fizemos a mesma ação na zona sul e até hoje temos visto o benefício dessa medida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna hoje, mais uma vez, com muita preocupação com a área da Saúde.

Temos um problema gravíssimo no nosso País, que é o atendimento médico-hospitalar. Temos muitas dificuldades, hospitais vivenciando momentos difíceis, em que até há um prenúncio do fechamento das Santas Casas, dos hospitais filantrópicos. Teremos na segunda-feira, dia 8, uma manifestação das Santas Casas suspendendo as cirurgias, um ato simbólico, mas que vai demonstrar essa grande preocupação de todos nós que precisamos de saúde.

Ontem, estive no Memorial da América Latina. Lá estavam sendo comemorados os 100 anos de vida da Faculdade de Medicina da USP, umas das melhores faculdades do mundo. E essa faculdade, através de sua diretoria, junto com o governador, estava homenageando a Faculdade de Medicina da Santa Casa. Sou médico formado pela Santa Casa. Tive o prazer e a honra de estar lá presente, e fico muito feliz por a Santa Casa receber essa homenagem. Só que na segunda-feira teremos essa paralisação dos centros cirúrgicos, um setor tão vital. A minha formação profissional foi entre as quatro paredes de uma sala cirúrgica, operando baleados, esfaqueados em brigas, muitas vezes em botecos, vítimas de atropelamentos, acidentes de trânsito. A pessoa bebe em demasia, dirige e acaba causando acidentes. Foi assim que nasceu a Lei do Silêncio, ou a Lei Seca, ou a Lei dos Fechamentos dos Bares.

Essas pessoas que chegam aos centros cirúrgicos acabam sobrecarregando as UTIs, os centros cirúrgicos, os IMLs, a Polícia, o Poder Judiciário. Não temos mais nem onde colocar os marginais, porque nossos presídios estão superlotados. E é isso que temos que segurar. Temos que contar aos órgãos competentes por que as Santas Casas estão fechando, os hospitais filantrópicos, os hospitais públicos em dificuldade, sem leitos. Os médicos não querem mais trabalhar, recebem pouco. O ambiente é promíscuo, sujo. Este é o caos da Saúde e culpo exatamente a violência como a causadora de tudo isso. É claro que para diminuir a violência temos que ter uma boa educação, cultura, esporte para entreter as crianças e os adolescentes. A educação é fundamental; emprego também. A religião também é primordial, ensinar as pessoas a ter Deus no coração. Sei de tudo isso, mas temos que controlar imediatamente essa violência através de blitz de desarmamento, de tolerância zero. Não dá para aceitar mais essa bagunça, essa anarquia nas ruas de São Paulo e do interior. No litoral, não conseguimos mais descansar. Passa um trio-elétrico e abre o som pela madrugada, agride a todos. Agride até a si próprio, pois afeta o seu pavilhão auditivo. Fazem bagunça, ouvem músicas pornográficas, músicas que fazem apologia ao crime. Dão mau exemplo ao usar os locais públicos, entristecendo a todos nós e sobrecarregando os hospitais e prontos-socorros.

Termino aqui minha fala, meu caro deputado Welson Gasparini, que foi prefeito de Ribeirão Preto, uma cidade também acometida pela violência e pelos acidentes de trânsito. Lá também se bebe. Pessoas saem dos botecos e acabam se acidentando, atropelando ou sendo atropeladas. Em casa, espancam a mulher e os filhos. Acabam indo todos ao pronto-socorro, o que sobrecarrega as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e os hospitais públicos. Não há dinheiro que chegue. Termino a fala dizendo que estaremos juntos nessa manifestação, na segunda-feira, ao lado das Santas Casas. Estarão aqui vários deputados, pois nós estamos preocupados com a saúde, que é o bem maior.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de comentar, mas já manifestando a minha indignação e minha perplexidade, a atitude do governador Geraldo Alckmin que, na última segunda-feira, dia 01 de abril, foi à cerimônia que abriu os arquivos do Dops na internet. Eles já estavam abertos, mas agora as pessoas podem acessá-los pela internet.

No momento, estamos discutindo a transparência, estamos instalando em todo o Brasil as Comissões da Verdade, para investigar e para resgatar a memória do que realmente aconteceu durante os tenebrosos anos de chumbo da ditadura militar, que tanto prejudicou o País, em várias áreas. Foi um regime militar sanguinário, que torturou, exilou, caçou e perseguiu vários brasileiros e brasileiras; destruiu a Educação e Saúde Públicas. Nós já conhecemos os efeitos perversos desse regime. As Comissões da Verdade têm cumprido um papel importante.

O governador foi a essa cerimônia, e poderia ter ido. Mas ele levou a tiracolo o seu assessor particular, o advogado Ricardo Salles, que lançou um movimento, do qual ele é um dos líderes, chamado Movimento Endireita Brasil, que defende o golpe militar. Defende o regime da tortura, dos exílios, das perseguições. O regime que acabou com a liberdade de expressão e de opinião em nosso País. Trata-se do secretário particular do governador Geraldo Alckmin. É um homem assumidamente de direita, que lançou um movimento de direita e que já fez pronunciamentos a favor do golpe militar de 1964.

Além disso, ele ataca os movimentos sociais, dizendo, por exemplo, que o MST é um movimento de criminosos. Ataca também os direitos dos homossexuais, os direitos à diversidade sexual. Este é o secretário particular do governador Geraldo Alckmin. É um absurdo. O governador está tripudiando o bom senso. É um escárnio à população do nosso estado que um governador, que se diz democrático, tenha um assessor particular com esse perfil. E ele ainda participa de uma cerimônia, uma solenidade de abertura dos arquivos do DOPS na internet, acompanhado desse secretário. O nome dele é Ricardo Salles. Eu só posso entender esse tipo de comportamento como uma provocação, como um descaso com a população e com pessoas que foram mortas, as pessoas que foram torturadas, perseguidas e prejudicadas durante esses anos de chumbo do regime militar.

Quero manifestar o meu repúdio a esse tipo de comportamento do governador Geraldo Alckmin e dizer que, na verdade, ele também deve apoiar o golpe militar. Há um movimento hoje no Brasil em defesa da transparência, em defesa das Comissões da Verdade. E queremos avançar muito mais, para além da Comissão da Verdade. Defendemos a revogação da Lei da Anistia, para punir os criminosos do regime militar: generais e empresários que ajudaram a torturar, que mataram, que arrebentaram, e que não foram punidos.

Só o Brasil não puniu os seus generais golpistas torturadores. A Argentina puniu os generais e presidentes do regime militar, assim como o Uruguai e o Paraguai. Todos os países da América Latina, que foram vítimas desses golpes militares, puniram, recentemente, nos últimos anos, esses generais. O Brasil não puniu ninguém. Os torturadores estão soltos; muitos foram eleitos como deputados, ou estão em cargos estratégicos no governo ou em empresas estatais. Não acontece nada no Brasil, não há punição para os torturadores do regime militar.

Há esse movimento de acerto de contas, no bom sentido, de resgatar a história do Brasil, do jeito que ela realmente aconteceu, e o governador, querendo pegar carona, vai a uma cerimônia dessas; o Dops abre os seus arquivos na internet.

É como o caso da Lei de Cotas, esse programa que o governador Geraldo Alckmin apresentou. O Supremo Tribunal já reconheceu as cotas no Brasil. O governo federal aprovou o projeto, instituiu as cotas para os alunos das escolas públicas e alunos afrodescendentes nas universidades federais. O governador, percebendo o movimento, que é uma aspiração de amplos setores da sociedade, também resolve apresentar um projeto, só que apresenta um projeto totalmente racista e elitista, que ele pediu para ser organizado pelos seus reitores de confiança.

Essa tem sido a prática do PSDB: vende uma imagem de que é democrático, de que também defende a transparência, de que foi contra o regime militar, mas o governador aparece com um assessor particular que defende abertamente o regime militar no Brasil, apresentando um projeto de cotas racista, elitista e autoritário. Um absurdo!

Manifesto aqui o nosso repúdio ao governador Geraldo Alckmin, em relação a esse tema. O governador tem tido um comportamento extremamente hipócrita e está apresentando essa proposta apenas para inglês ver.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço para falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o Diário Oficial publicou, na semana passada, um comunicado da SPPrev - São Paulo Previdência, um comunicado contra a Constituição Estadual, afrontando o seu Art. 126, prejudicando milhares de servidores do nosso estado.

Refiro-me ao comunicado que cria, pelo menos provisoriamente, a figura do desaposentado no estado de São Paulo. É a perversidade do SPPrev, do PSDB, com seus servidores. O comunicado diz que todo servidor só pode gozar da sua aposentadoria após o processo, que tem que tramitar pelos vários órgãos do governo, chegar definitivamente ao SPPrev, um verdadeiro absurdo.

A Constituição Estadual, no seu Art. 126, é muito clara. Ela garante o direito à aposentadoria. A partir do momento em que a pessoa já tenha a sua documentação, tempo de serviço e idade pode entrar com o seu pedido de aposentadoria. E, se a sua aposentadoria não for publicada em 90 dias - é o que diz a Constituição -, ela não precisa mais trabalhar, já entra no processo de aposentadoria e espera a publicação em casa. Não sou eu que estou dizendo, mas a Constituição, no seu Art. 126, até porque os servidores do estado de São Paulo têm dificuldades com a burocracia, que é tão grande para com o servidor público que, para ele se aposentar, demora quatro, cinco, seis anos. Se for esperar a burocracia, ele vai trabalhar seis, sete, dez anos a mais.

A legislação aprovada aqui, e que nós concordamos, protege o servidor, seja um professor, da Segurança Pública, do Sistema Prisional ou de qualquer órgão público. Se protocolou, entregou toda documentação e não saiu a sua aposentadoria, entra por conta própria. Isso tem sido uma prática histórica, após a aprovação da Constituição. Acontece que a SPPrev apresentou um comunicado dizendo que não, que vai ter de esperar o resultado final da SPPrev, mesmo que o servidor já tenha tempo, idade, documentação e esteja tramitando, no caso de um professor. O professor é extremamente prejudicado no seu processo de aposentadoria porque, primeiramente, passa pela Diretoria de Ensino, que não tem funcionários.

Há processos que estão um, dois, três anos parados na Diretoria de Ensino. Muitos deputados aqui recebem reclamações dos professores sobre essa burocracia. O processo pára na Diretoria de Ensino, onde fica um, dois anos; quando avança para DRU, outro órgão da Secretaria da Educação, fica mais dois anos; e quando finalmente chega em SPPrev, mais três anos. E a pessoa não consegue se aposentar.

Estou dizendo isso porque protocolamos uma representação na data de hoje no Ministério Público Estadual, pedindo a responsabilização criminal de SPPrev por esse comunicado, que deve ser anulado. Exigimos a revogação imediata. É um absurdo este comunicado, que é criminoso porque ataca a Constituição Federal. Que haja banimento de toda essa burocracia que existe hoje no estado.

É muito grave o que acontece em relação à burocracia para a aposentadoria dos professores e de outros servidores públicos do estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas, o deputado Giannazi falou da realidade que existe com respeito à demora na aposentadoria dos servidores públicos do estado de São Paulo. Começo a me preocupar; na medida em que o chefe do grupo começa a perder o controle de seus subordinados, é hora de se repensar tudo. Há servidores de algum “setor importante aí”, que cuida da documentação de pessoas que já cumpriram o seu tempo de trabalho em favor da população e, quando estas enviam seus documentos a esse setor, parece que estão pedindo um favor.

Quem é que manda no estado de São Paulo, se é que tem alguém que manda? O profissional cumpre o seu tempo de serviço, muitas vezes com problema de saúde, com doença séria até, e não consegue se aposentar. Houve um caso desses em Ribeirão Preto, de um servidor com câncer. “E a documentação? Falta uma vírgula.” e volta. Depois enrola mais um tempo. É brincadeira.

É hora de alguém dar um tapa na mesa e resolver a questão. Se não tiver capacidade para resolver o problema de aposentadoria do servidor, vai ter capacidade para quê?

Outro assunto muito importante é em relação ao projeto encaminhado à Assembleia sobre os servidores da Polícia Militar. É brincadeira. “Esse servidor aqui vai perder 50 reais, o outro vai perder 200 e o outro vai ganhar 30”. Não sei o que a cúpula diretiva deste estado está pensando. Há um descontrole total e um descompasso por parte da assessoria do governador.

Ontem, no Colégio de Líderes, quase todos os partidos reclamaram dessa decisão do governo, de mandar o projeto para cá de repente, colocando uma pressão inaceitável sobre esta Casa. O assunto dos policiais militares merece muita atenção por parte do governador.

Quando a assessoria não é boa, a culpa não é dela, e sim de quem manda. Administrar é delegar poderes e, quando alguém assume o poder, tem que ter responsabilidade. Agora, dizer que o governador não sabe? Não sabe do quê? Quem sabe, então? É o vereador de São Paulo? É o prefeito? Não. O governador tem que ter o controle de tudo. Dá a impressão de que o próprio governo do estado como um todo, com toda essa estrutura, não quer que o Geraldo Alckmin continue como governador. Essas coisas que estão acontecendo vão comprometer a reeleição do governador, podem ter certeza disso.

O deputado Carlos Giannazi falou sobre a questão das aposentadorias. Acho que realmente é um crime contra o servidor que cumpriu o tempo para se aposentar. Em relação aos policiais, além do risco que eles correm diariamente e dos salários não compatíveis com a função, há agora toda essa bagunça. Tudo por culpa do grupo que caminha ao lado do Geraldo Alckmin. Será que esse grupo é amigo do governador? Fica essa pergunta no ar.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentá-los e agradecer a todos os trabalhadores desta Casa pelo que fazem pelo meu mandato e de todos os deputados desta Casa. Minha eterna gratidão, sempre.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem, dia 2 de abril, comemoramos o “Dia Internacional do Autismo”. Eu não pude me manifestar sobre esse dia ontem e venho agora até porque não é apenas o dia 2, mas o mês de abril todo que é dedicado aos autistas.

A cor azul é predominante porque a incidência de autismo é mais nos meninos do que nas meninas. Não há informação de neurônio para outro. Há estudos sobre isso e muitos avanços aconteceram. Através do projeto apresentado por este deputado, recentemente o governador Geraldo Alckmin fez um decreto muito importante para a saúde dos autistas do estado de São Paulo.

Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes do estado de São Paulo, quero dizer que no mês de março, que já se encerrou, tivemos também o Dia da Síndrome de Down, e pudemos nos manifestar. A minha ligação não é somente por discurso, mas na prática, na ação que faço através do meu mandato. Procuro deixar a política me usar, como todos aqui, para melhorar a vida das pessoas. Os recursos que busco junto ao governo do estado em diversas secretarias, como da Assistência Social, Saúde, Educação e das emendas parlamentares, são dedicados para cuidar de crianças especiais, em especial das crianças com autismo.

Quero fazer referência a um trabalho muito especial feito no estado de São Paulo para gente de toda a nossa capital São Paulo, de todo o nosso estado e de grande parte do nosso País, que busca o tratamento na cidade de Presidente Prudente, pela entidade chamada Lumen Et Fides. Ela se tornou conhecida logo após a morte do nosso ídolo Ayrton Senna, que ajudava essa entidade. Ele, piloto de fórmula 1, foi fazer um tratamento e era o mesmo tratamento dispensado aos autistas, aos portadores de Síndrome de Down. Ele viu crianças sendo tratadas. Isso o sensibilizou e passou a ajudar essa entidade. Nós já o fizemos por duas vezes doando computadores, mobiliários, mas fazemos muito mais agora revertendo o recurso e seis salas de aula foram construídas. Claro que não é para toda a obra, mas para quase 50% da obra. Pudemos reverter os recursos para essas crianças.

Na Lumen Et Fides, temos 34 crianças: 28 meninos e seis meninas. Faço esta referência a essa entidade filantrópica e a todas as outras que cuidam do autismo, da Síndrome de Down no estado de São Paulo e no País. Agradeço imensamente pela ajuda para reverter esse recurso a essas entidades que fazem um bem enorme para muitas famílias no estado de São Paulo.

Fica registrado o meu orgulho de ter criado esta Frente nesta Casa e de poder continuar dando minha contribuição na forma de fazer política para melhorar a vida das pessoas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, quero dizer que a lembrança de V. Exa. pelo dia do autismo é extremamente importante.

Há uma entidade na rua Fagundes, na Liberdade, que tem um projeto voltado para o autismo. O projeto se chama Pipa. Lá eu vi pacientes andando de monocicleta junto a familiares e a amigos, demonstrando a capacidade que têm de recuperação. Aquilo me deixou muito comovido. Só não conseguimos uma emenda parlamentar para a entidade porque tivemos problemas de documentação, mas existem várias entidades que precisam da nossa ajuda. Portanto, quero parabenizá-lo pelo coração que tem, que é o de um prudentino, gente boa. Parlamentares como V. Exa. ajudam em muito estes pacientes. Eles precisam muito da nossa ajuda e o exemplo dessa entidade Lumen Et Fides é fundamental para esse trabalho.

Que outras entidades sigam o mesmo caminho.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em face do acordo entre as lideranças esta Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Feliciano Filho.

 

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O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 06 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FELICIANO FILHO - PEN - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Antonio Salim Curiati e suspende a sessão até as 17 horas e 06 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é a sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Rogério Nogueira.

 

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O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Itamar Borges e suspende a sessão por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Cezar.

 

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O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, por entendimento havido no Colégio de Líderes, solicito a suspensão da sessão por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Antes, porém, esta Presidência faz a seguinte convocação: nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 05 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC 08, de 2013, que dispõe sobre a absorção de adicionais e de gratificação dos vencimentos da Polícia Militar, e das carreiras e classes que especifica, no Plenário D. Pedro.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o lançamento da Feira Internacional Cristã, FIC.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 03 minutos.

 

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