038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROMEU
TUMA
Secretário:
PAULO SÉRGIO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 31/03/2006 - Sessão 38ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - ENIO TATTO
Apresenta os votos do PT de boa gestão ao Governador
Cláudio Lembo, empossado hoje. Lamenta a postura da bancada governista, que não
compareceu à reunião da Comissão de Finanças e Orçamento de hoje, não sendo
atingido o quórum necessário. Comenta matéria da "Folha de S. Paulo"
de hoje, sobre a doação de peças de roupa à ex-primeira-dama, Dona Lu Alckmin.
Informa que encaminhará requerimento de informações à Secretaria da Fazenda
para verificar o aspecto fiscal da questão.
003 - ENIO TATTO
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da
sessão.
004 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Manifestando-se da Presidência, critica a não-instalação de CPIs nesta Casa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, desejar uma boa gestão ao Dr. Cláudio Lembo, empossado Governador do Estado na manhã de hoje nesta Casa.
Que a relação deste Parlamento com o Executivo seja de bastante diálogo, bastante harmonia e, principalmente, de independência, independência que não tivemos na gestão do Governador que renunciou ontem, principalmente nos últimos seis anos.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero lamentar, mais uma vez, a postura da base governista, não de todos, mesmo porque o PFL esteve presente, em relação à reunião da Comissão de Finanças e Orçamento que estava marcada para hoje, às 14 horas e 15 minutos, a fim de apreciar o requerimento de convocação, proposto pelos Deputados Renato Simões e Mário Reali, do Presidente da Banco Nossa Caixa, Sr. João Carlos Monteiro, e do ex-assessor de Comunicação demitido, Sr. Roger Ferreira, para esclarecimentos acerca das denúncias sobre o Banco Nossa Caixa.
Mais uma vez não houve quorum porque a base governista não compareceu à reunião propositadamente. O Deputado Edson Aparecido, do PSDB, estava presente e poderia até se inscrever se quisesse. Mas tudo bem, o Regimento Interno permite que ele não se inscreva. Portanto, lamentamos a falta de quorum para a votação do referido requerimento.
Se a reunião tivesse sido instalada, eu iria levantar um outro problema, eu iria pedir informações à Comissão de Finanças e Orçamento para saber como tratar essa reportagem que está na “Folha de S. Paulo” de hoje, inclusive o problema foi levantado pelo nobre Deputado Romeu Tuma, que preside esta sessão, sobre a questão da doação de roupas à Ex-Primeira-Dama, Dona Lu Alckmin.
Há uma controvérsia sobre o fato e no jornal de hoje há uma briga: o estilista fala que doou 400 peças de roupas - cada peça custa de dois a cinco mil reais, ela fala que não é verdade, que foram apenas 40 peças.E o estilista coloca na “Folha”, palavras dele: “Eu tenho a prova de que foram feitas mais de 400 peças de roupa.”, diz Figueiredo. “Foram quatro anos (de 2001 a 2005), ela não tinha nem o que vestir. Só de tricôs e casaquinhos foram mais de cem. Vestidinhos básicos, milhares. Ela nunca pagou nada.”
Sua sócia, Kátia Grubisich, mulher de José Grubisich, Presidente da Braskem, confirma que o estilista fala a verdade. “Está chato para ela (Lu Alckmin), não é? Eu sinto muito. O assunto tomou um rumo diferente, virou político.” Kátia é sócia de Figueiredo desde maio de 2005. Também a sócia do estilista confirma.
O que eu queria fazer hoje na Comissão de Finanças e Orçamento? Incluir também esse requerimento pedindo informações para a Secretaria da Fazenda para tirarmos essa dúvida.
Quando houve a última fiscalização na empresa do estilista Ricardo Figueiredo? Quando houve a última verificação fiscal dessa empresa? Com isso teremos acesso, por exemplo, às notas fiscais da doação. Quero tirar essa dúvida, deve haver uma nota, porque como o Deputado Romeu Tuma disse, não importa se é uma peça, 40, 200 ou 400 peças. Nessa nota de doação tem de se recolher imposto. Assim tiraremos essa dúvida.
Senão, fica esse bate-boca: ‘dei presente’, ‘não recebi’, ‘dei tanto’, ‘recebi tanto.’ Com esse requerimento iremos tirar a limpo esse episódio, saberemos o que realmente aconteceu. Quem sabe há todas essas notas de doação.
E depois há um outro problema, Deputado Romeu Tuma, que é a controvérsia da Ex-Primeira-Dama sobre a doação dessas roupas que ela ganhou para essa entidade filantrópica. Ela disse que doou e a entidade diz que não recebeu. Precisamos desses esclarecimentos, nobre Deputado Romeu Tuma.
Faço questão de correr atrás dessa questão da
Fazenda estadual e conhecer a verdade. Se não houve nota, houve evasão fiscal,
o que significa que não foi recolhido ICMS. Não se recolher ICMS significa que
não vai dinheiro às prefeituras, às universidades, à Educação, à Saúde e à
Habitação. É isso que precisamos resolver, nobre Deputado Romeu Tuma.
Parabéns
pela sua persistência.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. - ROMEU TUMA - PMDB - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem
como nos seus respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes
da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras
e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores.
Senhores Deputados,
hoje eu quero lhes fazer uma pergunta: o que é que se comemora no dia 1º de
abril?
Existem várias
versões que explicam a origem da data. Uma delas, a mais famosa inclusive,
conta que a lembrança da data começou quando a França resolveu usar o
calendário gregoriano e mudou a comemoração do Ano Novo, que costumava ser uma
festa que durava uma semana, entre 25 de março e 1º de abril, começo da
primavera na Europa.
Só que, de acordo
com o calendário estipulado, a comemoração deveria acontecer no dia 1º de
janeiro a partir do ano de 1564. Esta decisão foi tomada pelo rei Carlos IX, da
França, e depois foi seguida por outros países da Europa. Alguns franceses
ficaram tão revoltados com a mudança de data que continuaram comemorando a
virada do ano em abril.
Surgiram, então, as
brincadeiras, como a da carta que se mandava por um portador destinada à outra
pessoa, na qual se lia o seguinte: "Hoje é primeiro de abril. Mande este burro pra onde ele quiser ir".
Por puro deboche, os franceses começaram a enviar presentes estranhos e
convites para festas que não existiam.
Desde então essa
data ficou conhecida como o Dia da Mentira. Duzentos anos depois esse costume
se espalhou para a Inglaterra e depois para todo o mundo.
Até hoje os
britânicos costumam chamar de “noodle”,
ou seja, “pateta”, a pessoa que, sem perceber, "acredita nas mentiras de
1º de abril". Na França, são chamados de “poisson d'avril” - peixe de
abril; na Escócia, de “april gowk” - tolo de abril; nos Estados Unidos, de
“april fool” - bobo de abril.
Estou falando sobre esse assunto, porque este Parlamento e seus parlamentares não podem passar por “patetas”, por “tolos”, por “bobos”, principalmente porque o Governador do Estado que renunciou ontem, faltou com a verdade, de maneira contumaz.
Geraldo Alckmin, deixa o Governo do Estado para se candidatar à presidência da república, prometendo “um banho de ética”. Só que na prática, vem sendo alvo de denúncias por direcionar recursos da Nossa Caixa, para beneficiar aliados. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o dinheiro foi usado em jornais, revistas e programas de rádio e de televisão mantidos por aliados políticos.
Nem mesmo a ex-primeira-dama do Estado, D. Lu Alckmin, passou incólume. Enquanto era Presidente do Fundo Social de Solidariedade, foi agraciada com benesses, ao ganhar de presente mais de 400 peças de alta costura, desde que o ex-governador assumiu o governo, em 2001.
Da promessa de “banho de ética”, só sobrou, efetivamente, o
“banho de loja”, como disse estes dias o colunista José Simão. É lamentável.
Nenhum dos dois cumpriu com o devido decoro, a liturgia do cargo.
Alguém já ouviu qualquer comentário que pudesse desabonar as ex-primeiras-damas
D. Lucy Montoro, D. Lila Covas ou até mesmo D. Ruth Cardoso ou D. Mônica Serra,
só para deixar as comparações restritas às hostes tucanas?
A crise é grave, Senhores Deputados, só para que possam ter uma idéia,
durante o governo Collor, as ligações do tesoureiro Paulo César Farias com a
Casa da Dinda começaram a ser investigadas justamente quando PC disse a célebre
frase sobre a primeira-dama Rosane: “Madame está gastando demais”.
E não adianta querer justificar que a primeira-dama
foi ingênua, inexperiente, ao receber tais benesses, até porque o ex-governador
é um político profissional: foi vereador, prefeito, Deputado estadual, Deputado
federal, vice-governador e Governador do Estado mais importante da federação.
Só com relação a essas duas últimas condições, ele já está no poder desde 1995.
O prefeito do Rio, César Maia, disse que o caso precisa ser apurado e
arrematou: "imagine o tamanho de um armário para guardar tudo
isso".
Nem mesmo o célebre Ali Babá saberia o que fazer com 400 vestidos. Se
distribuísse dez vestidos para cada um de seus 40 “aliados” presentear suas
respectivas concubinas, ainda assim iria ter trabalho para desovar tantas
indumentárias. É roupa pra chuchu.
Isso que está vindo à tona, é apenas a ponta do iceberg.
Desde o início desta Legislatura temos denunciado a falta de transparência desse governo.
Desde o início desta Legislatura queremos instalar CPIs para apurar as inúmeras denúncias que pairam sobre o governo do Estado.
Já são mais de 60, os pedidos de CPI, que o governo engavetou, por ter maioria nesta Casa. Senhores Deputados, cabe a este Parlamento apurar tais desmandos, apurar até onde vai a desfaçatez, apurar toda a sujeira que até agora foi varrida para debaixo do tapete.
O ex-Governador Geraldo Alckmin prometeu um “banho de ética”, mas está dando um banho de “águas deletérias” que escorrem pelo geral do duto de sua administração.
A Assembléia Legislativa precisa reagir. É preciso fazer com que a representatividade, delegada, seja restaurada. É preciso fazer com que os mais de 60 pedidos de instalação de CPIs, sejam votados, pois o Estado de São Paulo não mais pode correr o risco de permitir que a criminalidade prospere em seu território, sem que tais fatos sejam apurados.
O peso dessa responsabilidade não pode recair sobre este Parlamento. Somente para citar alguns casos, vou elencar algumas propostas de instalação de CPIs que não foram apreciadas por esta Casa: - para se apurar a ação dos grupos de extermínio; para se apurar a prática dos crimes de pedofilia, exploração do lenocínio, tráfico de menores; irregularidades no futebol; dos bingos; das irregularidades na construção do Rodoanel; na CDHU; no Vivaleite e no Alimenta São Paulo; no rebaixamento da calha do Tietê; na cessão de 87 hectares em Lorena para a rede “Canção Nova” ligada ao Secretário da Educação, Gabriel Chalita; o direcionamento de verbas de publicidade da Nossa Caixa para jornais, revistas e programas de rádio e televisão da base aliada do governador.
Essa anomalia prejudica a norma constitucional, avilta o regime democrático, inibe a ação fiscalizatória e joga por terra a representação popular.
Estas denúncias
precisam ser apuradas. Não podem terminar em pizza. O ex-governador Geraldo,
não só vetou todos os pedidos de CPIs e todos os projetos de lei dos Deputados,
principalmente aqueles propostos em favor da população, como também vetou a
Saúde, a Educação, a Segurança Pública, a Febem...
Para manifestar o
meu inconformismo, apresentei o projeto de lei nº 673, de 2005, para instituir o “Dia do Veto”, que por
sinal, deverá ser comemorado todo dia 1º de abril, já que o ex-Governador
faltou com a verdade e não nutriu nenhum respeito pela Assembléia Legislativa e
por nenhuma propositura que fosse ao encontro dos anseios de nossa população.
O ex-governador
Geraldo Alckmin transformou, na prática, o Poder Legislativo num apêndice do
Poder Executivo.
Não sei se foi de forma deliberada ou não, mas esse gesto se refletiu quando ele encaminhou o seu pedido de renúncia para esta Casa, cujo portador foi o seu Secretário da Agricultura.
Com todo respeito que tenho pelo Nobre Deputado Duarte Nogueira - que tenho a certeza, está isento de qualquer crítica a esse respeito -, o ex-Governador deixou claro que enxerga esta Casa como o quintal do Palácio dos Bandeirantes, ou melhor dizendo, como pasto do executivo, pelo tamanho desse poder.
Que o dia 1º de abril de 2006 seja considerado um marco nesta Casa: - seja transformado no dia da verdade, que se apurada até as suas últimas conseqüências, possa por fim a tantas mentiras e que nós possamos vetar toda a imoralidade pública, toda a hipocrisia, todos os desmandos, todas as incompetências, de uma vez por todas.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.
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