04 DE ABRIL DE 2008
038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CELINO CARDOSO e JOSÉ
BITTENCOURT
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
001 - CELINO CARDOSO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Informa a
realização do Congresso do PDT em Brasília, nos dias
003 - CARLOS GIANNAZI
Relata ter
elaborado dois requerimentos tramitação em regime de urgência, ao Projeto do
Plano Estadual de Educação e ao projeto que institui o plano de carreira dos
professores e funcionários do Centro Paula Souza. Pede a imediata aprovação dos
projetos. Manifesta-se contra a aprovação do PLC 80/07, por penalizar os
servidores públicos do Estado.
004 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a
Presidência.
005 - OLÍMPIO GOMES
Comenta que órgãos
da Imprensa estão tentando diminuir a importância do Partido Verde, ao divulgar
notícias de alianças do PV nessas eleições. Anuncia que o PV terá candidatura
própria na cidade de São Paulo e nos demais municípios.
006 - CARLOS GIANNAZI
Refere-se à
Audiência Pública, realizada ontem, para discutir a Carteira Previdenciária do
Ipesp, que foi extinta com a criação do SPPrev e corre o risco de não ser
reconhecida judicialmente. Apela ao Governador José Serra e aos Secretários
Estaduais da Fazenda e da Casa Civil, que esse problema seja resolvido.
007 - OLÍMPIO GOMES
Relata a visita
que fizeram ao Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, os presidentes das
Associações de Oficiais da Polícia Militar e de Oficiais da Reserva da PM, para
reivindicar adicionais para todos os inativos e pensionistas. Comenta que a
reivindicação abrange os interesses de toda a corporação e que foi aberto um
caminho para negociação.
008 - CELINO CARDOSO
Assume a
Presidência.
009 - SIMÃO PEDRO
Informa que a
escola melhor avaliada pelo Enem foi o Colégio São Bento do Rio de Janeiro, que
inclui, em seu currículo, as disciplinas de história da arte, música, filosofia
e sociologia. Lembra que o Conselho Nacional de Educação tornou obrigatória a
inclusão dessas disciplinas no ensino médio, mas o Estado de São Paulo não
aplica esta norma educacional. Anuncia a sua participação em audiência pública
na Secretaria de Educação, na próxima sexta-feira e espera que a Secretária se
comprometa a rever a sua decisão.
010 - CARLOS GIANNAZI
Comenta os
resultados do Enem, exame nacional que avalia o ensino médio, que apontam para
a falta de qualidade da educação pública do Estado de São Paulo. Lembra que a
Secretária de Educação reduziu a aprendizagem ao ensino de Português e
Matemática e vem negando a inclusão das disciplinas de filosofia e sociologia.
011 - CARLOS GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão.
012 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/04, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Marcos Martins.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, todos que nos assistem neste instante, queremos comunicar a realização do congresso do PDT em Brasília nos dias 18,19 e 20 deste mês. Tenho certeza de que desse congresso o partido sairá fortalecido, pois em todos os estados da federação há uma grande articulação no sentido de ser encaminhada para esse congresso para debate, para reflexão e conseqüentemente uma conclusão programática do partido, várias teses. Estamos trabalhando, a Executiva estadual, por intermédio do Deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, o vice-presidente Dr. José Gaspar, o Deputado federal e hoje secretário do Partido no estado Rogério Nogueira, a liderança do PDT nesta Casa, por intermédio do Deputado Rogério Nogueira, a nossa bancada e assessores estamos trabalhando na formação na formatação. Existe grupo de trabalho desenvolvendo a tese que será apresentada pelo Estado de São Paulo no Congresso do PDT, em Brasília.
Srs. Deputados, acho de fundamental importância o partido abrir-se à discussão para, eventualmente, refletir sobre sua questão programática, absorver idéias que não colidam com os pilares que dão sustentação ao conteúdo programático do partido; absorver idéias modernas dos dias atuais e, como disse, sem jamais perder o rumo da história, sem perder os nortes que na verdade deram origem ao partido.
O PDT é um partido socialista por excelência. A sua bandeira maior é o nacionalismo, a soberania nacional, a e Educação, a defesa intransigente do Meio Ambiente, defesa intransigente dos direitos do trabalhador. De modo que ficamos alegres e com a sensação de que estamos contribuindo para a renovação programática do partido sem, contudo, perder de vista os pilares que nortearam a criação do Partido Democrático Trabalhista no País, pela instrumentalidade e pela visão ampliada do saudoso Leonel de Moura Brizola, sempre presidente do PDT no nosso País. Ele conseguiu encarnar a tese maior nossa que é o verdadeiro trabalhismo, ou trabalhismo de verdade. E continua essa visão através do atual presidente nacional, hoje licenciado, Ministro Carlos Luppi, que tem sido um instrumento na condução desse grande partido, que é fundamental para a consolidação democrática do nosso País.
Deixo aqui registrado que será realizado o congresso do PDT.
Estamos nos mobilizando. São Paulo terá uma grande representação nacional.
Certamente sairemos fortalecidos daquele congresso para darmos seqüência aos
destinos do partido aqui no Brasil, sempre na busca incessante da valorização
da cidadania
Viva o PDT! Viva Leonel Brizola!
Sr. Presidente, gostaria que esse discurso fosse encaminhado ao presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista, e ao presidente no Estado de São Paulo, Deputado Paulo Pereira da Silva.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, nesta semana elaborei 2 requerimentos de urgência para que 2 projetos importantes e estratégicos fossem colocados na pauta de discussão e votação da Assembléia Legislativa. Um deles se refere ao Plano Estadual de Educação, construído pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, que congrega várias entidades representativas do setor educacional e do Magistério do Estado de são Paulo, que está aqui desde 2003, parado na comissão de Educação, do qual sou relator. Infelizmente ainda não deu quorum, porque a base governista tem impedido a tramitação desse projeto. O outro projeto é do Executivo, também está na Casa e institui o plano de carreira dos professores e funcionários do centro Paula Souza. Os dois projetos precisam ser aprovados para beneficiar a área educacional.
Precisamos pautar projetos importantes que podem beneficiar a população do Estado de São Paulo e não esses projetos que o governo tem pautado. Por exemplo, o governo estadual está discutindo o PLC 80/07, um projeto que penaliza ainda mais os já penalizados servidores públicos. Logicamente, a Bancada do PSOL, a Bancada do PT e o Major Olímpio vão votar contra esse projeto que é uma verdadeira afronta aos servidores públicos do Estado de são Paulo.
O Poder Executivo praticamente controla esta Assembléia Legislativa, faz o que quer, aprova o que quer, e pode muito bem pautar os projetos importantes para a população do Estado de São Paulo. Não projetos como esse, Projeto de lei Complementar nº 80/07, vai prejudicar ainda os nossos servidores públicos.
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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
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O Projeto de lei Complementar nº 80/07 já entrou em discussão aqui, deve voltar a ser discutido na terça-feira que vem, por exemplo, impede que um servidor público vá ao médico, pois estabelece quantas vezes um servidor público pode ter uma consulta médica no Estado de São Paulo. Durante o ano, segundo este Projeto de lei Complementar nº 80/07 só pode ter consultas médicas no Estado de São Paulo.
Primeiro porque é um projeto inconstitucional, agride frontalmente a Constituição Federal, e direitos trabalhistas dos servidores públicos.
Temos, primeiramente, essa crítica e essa observação a fazer. Em segundo lugar, o projeto tenta vender para a opinião pública, que o servidor público não quer trabalhar, que o servidor público só vai ao médico; um verdadeiro absurdo.
Ao invés do Governador José Serra enviar um projeto de lei para esta Casa, um projeto que dê conta de preocupações, como por exemplo, a segurança no trabalho dos servidores públicos, um projeto de lei que dê conta, por exemplo, da política de saúde para os servidores públicos, como por exemplo os professores da rede estadual de ensino, que hoje trabalham em condições precárias. Temos professor que trabalha numa sala superlotada com cinqüenta alunos.
Visitei recentemente - visito muitas escolas - a escola estadual República da Argentina, e pude constatar que lá tem cinqüenta alunos por sala, na área do ensino médio. E não tem carteiras para todos os alunos. Acabam fazendo um revezamento, dentro da própria sala de aula, para ver quem senta, e quem não senta, para assistir aula.
Portanto, o professor que trabalha nessas condições, vai adoecer. Mesmo doente ele tem que trabalhar, pois não pode ir ao médico, pois esse Projeto de lei Complementar nº 80/07, vai dificultar, vai penalizar esse professor.
Vemos que o Executivo não tem nenhuma preocupação em aprovar projetos aqui na Assembléia Legislativa, projetos sérios, consistentes, que possam beneficiar a população do Estado de São Paulo.
Estamos apresentando aqui, requerimento de urgência. Já apresentei duas propostas: Plano Estadual de Educação, para transformar a Política Educacional, em Política do Estado, em política de partido político. E o outro projeto que está tramitando na Casa, mas tem que ser aprovado imediatamente, é o que cria o plano de carreira dos professores e funcionários do Centro Paula Souza. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia, como militante e Deputado do Partido Verde tenho visto algumas informações na grande Imprensa, a respeito de eventuais alianças do Partido Verde, pra as eleições da cidade de São Paulo. Isso tem causado um grande desconforto aos militantes do Partido Verde.
Gostaria de passar minha visão de tranqüilidade a todos os integrantes do Partido Verde, não só da cidade de São Paulo, assim como também, dos municípios da região metropolitana, haja vista que o horário eleitoral destinado à propaganda eleitoral veiculada por Rádio e TV, da Grande São Paulo, é o horário de propaganda da cidade de São Paulo.
Alguns órgãos de imprensa, com notícias plantadas, estão tentando diminuir a importância do Partido Verde, dizer que o Partido Verde estará aliado, ou alienado, a tal partido, a tal coligação, quando na verdade por decisão já da Executiva Municipal do Partido Verde, com a anuência e a aprovação da Executiva Estadual e Nacional, e firmado em cartório já há tempos o Partido Verde terá candidatura própria na cidade de São Paulo.
A orientação da direção nacional do partido é no sentido de que tenha candidatura própria na maioria dos municípios brasileiros onde possa estar organizado. E não seria no maior município brasileiro, com o maior colégio, que o Partido Verde iria se posicionar como um partido de aluguel ou alguém que estaria à mercê de quem fosse oferecer mais para que o Partido Verde estivesse em qualquer composição. Os pré-candidatos a vereador da cidade de São Paulo também têm entrado em contato com a direção do partido, com os parlamentares, extremamente preocupados. Mas fiquem despreocupados porque o Partido Verde terá candidatura própria, a legenda 43 não será legenda de aluguel em nenhum local deste País nas próximas eleições porque os 12 princípios do Partido Verde, os 43 itens programáticos serão respeitados e os seus candidatos serão respeitados exatamente por terem escolhido o Partido Verde para militar.
Informações distorcidas passadas à imprensa, ou por desinformados ou por mal-intencionados, não refletem a realidade interna do partido. O partido marchará unido, coeso, não estará em aluguel nem na expectativa de quais serão os adversários. Estará, sim, a partir de 5 de julho empenhado na luta pra conquistar cargos majoritários na maioria dos municípios brasileiros. Não será diferente na cidade de São Paulo como na maioria dos municípios no Estado de São Paulo. Quaisquer informações distorcidas hoje veiculadas pela imprensa com o intuito até de desmerecer o Partido Verde, de colocá-lo na esparrela de um mero partido de aluguel, não representa primeiramente os anseios da militância do partido, de todos os milhares de filiados do Partido Verde no nosso País hoje.
E mais ainda, o Partido Verde não é partido de oposição ou de situação. Seremos a verdadeira opção para as eleições municipais deste País. Vamos mostrar exatamente que é possível se fazer política pensando-se no crescimento sustentável, política com transparência, com moralidade.
E, finalmente, quero dizer a toda a população que o Partido Verde não é partido de aluguel, não será alugado sob hipótese nenhuma e estará, sim, disputando de igual para igual, desconsideradas apenas as condicionantes de horário de televisão e poder financeiro mas de igual para igual para defender uma postura de administrar a maioria das cidades brasileiras a partir da cidade de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, ontem realizamos aqui na Assembléia Legislativa uma grande Audiência Pública, com mais de 300 advogados, para discutir o destino da carteira previdenciária do Ipesp, dos advogados que contribuem para o Ipesp.
Já tínhamos discutido aqui sobre essa questão em plenário, dizendo que a carteira vive uma crise muito grande por conta das reformas previdenciárias feitas principalmente no nível Federal, e depois no nível estadual. É uma crise que tem a ver com a emenda 20, do Governo Federal, aprovada no Governo Fernando Henrique Cardoso, com as emendas 41 e 45, do Governo Lula, e depois com a aprovação da Reforma da Previdência aqui na Assembléia Legislativa; foi um projeto do Executivo, do Governador José Serra, que extingue o Ipesp e cria a SPPrev.
Portanto, por conta de todas essas alterações a carteira da Previdência dos advogados, vinculada ao Ipesp, hoje corre um sério risco de não ser mais reconhecida judicialmente, ser inexistente.
Houve um grande debate aqui, com a participação dos Deputados Major Olímpio e Antonio Mentor, e do próprio Superintendente do Ipesp, Dr. Carlos Flory.
O que nos assusta é que até o momento não foi encontrada uma saída para essa situação. Há no momento uma omissão. O Governo estadual não apresentou ainda uma proposta. Na verdade, nós votamos contra a Reforma da Previdência, em Brasília e aqui na Assembléia Legislativa porque já sabíamos que todas essas reformas - todas elas, sem exceção - prejudicariam os trabalhadores do Brasil, tanto da iniciativa privada, como dos serviços públicos.
Aliás, quando se fala em reforma no Brasil - trabalhista, da Previdência - a reforma sempre vem para prejudicar os trabalhadores. Temos assistido a isso em quase todos os níveis de governo. E fala-se ainda que a culpa da quebradeira da Previdência é do próprio trabalhador, mas sabemos que não, que o modelo de reforma que vem sendo implantado no Brasil, principalmente a Reforma da Previdência, é o modelo neoliberal, do Estado mínimo, e oculta as verdadeiras causas da crise da Previdência.
Conhecemos profundamente essas causas. Uma delas é a grande sonegação de vários setores do empresariado, de empresas que sonegam, que não pagam a Previdência, grandes empresas inclusive. Recentemente o Ministro da Previdência Social disse que havia uma dívida de mais de 100 bilhões de reais, só do setor privado, das empresas que não contribuíram, que sonegaram. Portanto, é o patrão. São as empresas que estão sonegando, não os trabalhadores. Se existe crise, vamos debitar na conta certa, não na conta dos trabalhadores.
E na área dos serviços públicos, temos também uma grande sonegação do próprio Poder público. É só pegarmos o caso de São Paulo, o Ipesp. O Governo estadual é devedor. Deve para o Ipesp mais de 160 bilhões de reais, equivalente a quase dois Orçamentos do nosso Estado, sem contar os mais de 900 imóveis que estão nas mãos ainda do Governo estadual, e que são imóveis do Ipesp, que foram adquiridos com o dinheiro dos funcionários públicos.
Portanto, se há crise orçamentária na Previdência, a culpa não é do trabalhador, nem da iniciativa privada e nem do servidor público. O Governo é que pegou o dinheiro do servidor público, sacou o dinheiro da Previdência pública para investir em outras áreas. E essa tem sido uma constante no Brasil, infelizmente.
No entanto, as reformas prejudicaram mais ainda o já penalizado servidor público. E os advogados também estão na mesma situação. São quase 40 mil advogados, que contribuíram durante todo esse tempo com a Carteira Previdenciária, correndo o sério risco de perder sua aposentadoria.
Apelamos ao Governador José Serra, ao Secretário da Fazenda, Dr. Mauro Ricardo, ao Secretário da Casa Civil, Dr. Aloysio Nunes Ferreira Filho, para que esse problema seja resolvido, que seja apresentada uma proposta para salvar a Carteira da Previdência.
Esses profissionais que contribuíram e continuam contribuindo com a Previdência não podem perder tudo do dia para a noite, por conta dessas reformas neoliberais.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, na quarta-feira, houve a visita, nesta Casa, do Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Luiz Carlos dos Santos, e do Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar, coronel Hermes Bittencourt Cruz, acompanhados por mim, ao Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz.
O objetivo da visita foi trazer uma carta das associações com as reivindicações de propósitos da família policial em relação a salários, carreira, benefícios e garantias mais do que necessárias a essa família, e o Deputado Barros Munhoz prometeu dar o devido encaminhamento ao Executivo.
Quero ressaltar que os dois Presidentes de entidades representativas de oficiais da Polícia Militar vieram trazer pleitos amplos, que atendem desde o mais jovem soldado temporário até a pensionista mais antiga. Diferentemente da visita do Presidente da Associação dos Cabos Soldados e Associação dos Subtenentes e Sargentos, cabo Wilson e subtenente Hélio, ao Secretário de Gestão, Deputado Sidney Beraldo.
Como foi divulgado no “Diário Oficial”, esses Presidentes, acompanhados pelo valoroso Deputado Fernando Capez - fica aqui um especial agradecimento da família policial ao esforço do Deputado Fernando Capez -, foram pedir regularização de terreno de colônia, extensão do pagamento de benefício de adicionais à policial que se encontra afastado em outros órgãos ou afastado em órgãos de entidades representativas de classe. Enfim, coisas de ordem pessoal ou até doméstica de associação, que não alcançam a amplitude da tragédia da família policial.
Tenho a enaltecer o esforço do Deputado Fernando Capez, mas digo com tristeza que nossas entidades representativas de praça precisam acordar para o que representam, parar de ter essa conduta adesiva aos propósitos governamentais e a se preocuparem com terreninho de colônia ou a olhar para o próprio rabo em relação a adicionais de policiais que estão afastados, muitas vezes irregularmente em entidades representativas. Os dois representantes das entidades de oficiais deram a demonstração da grandeza da preocupação com toda a família policial militar. Espero que os demais acordem e que a conduta dos dois presidentes que estiveram com o Deputado Barros Munhoz sirva de exemplo. Não sei se os pleitos serão atendidos, mas o caminho da gestão e da negociação está aberto, muito embora as demonstrações de governo não sejam de que vá aquiescer a qualquer pleito. A data-base para revisão de salários do funcionalismo público é primeiro de março. Já estamos em quatro de abril e até agora não tivemos a menor menção do Governo do encaminhamento de um projeto a esta Casa para fazer correções.
Os presidentes de entidades de oficiais vieram pedir a extensão dos adicionais de forma igualitária a todos os inativos e pensionistas, a extinção desses macabros níveis proporcionais ao volume populacional ou à hierarquia do policial com a incorporação pelo nível maior a todos os policiais. Isso nada mais é do que justo. O estabelecimento de uma política de pagamentos na forma de subsídios já é uma política adotada em outras áreas pelo próprio Governo do Estado. O que se está pleiteando é simplesmente dignidade à família policial.
Os meus parabéns aos representantes da Associação dos Oficiais e da Associação dos Oficiais da Reserva e a minha chamada de atenção para que os presidentes da Associação de Cabos e Soldados, Subtenentes e Sargentos lembrem-se de que representam não as suas necessidades, mas as necessidades dos seus associados, que estão mais do que massacrados, humilhados e necessitados de dignidade.
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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
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O SR. PRESIDENTE -
CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, quero comentar sobre o caderno
especial que a “Folha de S.Paulo” publicou hoje, chamado “Caderno de Educação”,
que mostra o ranking das escolas do Brasil segundo o Enem. Saíram quais são as
melhores escolas tanto particulares quanto públicas.
Um dado me chamou a
atenção. A escola mais bem avaliada em todo o Brasil é o Colégio São Bento, do
Rio de Janeiro, uma escola tradicional. A supervisora Maria Eliza Pena Firme
diz que uma das explicações do primeiro lugar no Exame Nacional de Ensino Médio
é que: “Os nossos alunos têm aulas de história, história da arte, música,
filosofia, sociologia, que ajudam o aluno a ter um conhecimento mais amplo.”
Isso me chamou a atenção porque eu e vários Deputados desta Casa temos lutado muito para que o Estado de São Paulo adote o ensino de filosofia e de sociologia no ensino médio, não porque sou formado nessas áreas, mas porque acho fundamental que o ensino não seja somente voltado para ajudar o aluno a se inserir no mercado do trabalho. A Educação tem que formar cidadãos, tem que preparar o aluno para o mercado de trabalho, mas também para conviver em sociedade, para entender a sociedade. É preciso aprender a raciocinar, a pensar. Aí, sim, formam-se verdadeiros cidadãos.
No Brasil, as disciplinas de Filosofia e Sociologia foram banidas na época da ditadura militar. Quando o Congresso Nacional aprovou uma lei, tornando-as obrigatórias no Ensino Médio, o Presidente sociólogo Fernando Henrique Cardoso vetou essa lei. Foi preciso um Presidente operário, Luiz Inácio Lula da Silva, incentivar o debate no Ministério da Educação para que, em 2005, o Conselho Nacional de Educação aprovasse uma resolução, tornando obrigatórias essas disciplinas nas escolas de Ensino Médio de todo o Brasil.
A maior parte dos estados acatou a resolução e começou a discutir currículos, conteúdos, começou a preparar professores, a fazer concursos públicos, menos o Estado de São Paulo, que resolveu enfrentar a norma do Conselho Nacional.
Por orientação do Conselho Estadual de Educação, a Secretaria de Educação do Estado resolveu não aplicar a norma nacional. Resultado: as 3.700 escolas públicas do Estado de São Paulo, nos seus cursos de Ensino Médio, não têm a disciplina de Sociologia. A disciplina de Filosofia foi implementada de forma não obrigatória, mas como orientação.
Estive, junto com o Sindicato dos Sociólogos, o Sindicato dos Professores Estaduais (Apeoesp) e vários professores, no dia 20 de janeiro, numa audiência com a Secretária Maria Helena Guimarães de Castro, que é socióloga. Engraçado é que eu estava acompanhado do Deputado Mauro Bragato, do PSDB, que é sociólogo, e do Presidente do Sindicato dos Sociólogos do PCdoB. Disse para a Secretária: “Isso não é uma questão partidária, mas de recuperar a Educação pública de São Paulo. E essas disciplinas são fundamentais”.
Havia uma resistência no setor de currículos da Secretaria; havia um pessoal atrasado, que não tinha visão de futuro. Talvez por isso, a situação da escola pública chegou onde está. Mas há uma esperança. A Secretária marcou uma audiência pública para a próxima terça-feira, às 11 horas e 30 minutos, na Secretaria de Educação. Vamos lá para tentar convencer a Secretária de que implantar as disciplinas de Filosofia e Sociologia, no Ensino Médio, é uma questão de recuperar a qualidade da Educação, de dar cidadania aos nossos jovens, de prepará-los para enfrentar os desafios da sociedade moderna.
Esperamos que a Secretária se comprometa a rever a decisão que a Secretaria tomou e não faça desse tema uma picuinha, uma questão partidária, e sim de recuperação da qualidade da Educação pública.
Outro fato que me chama a atenção: na escola de São Paulo mais bem avaliada, o Colégio Vértice, as classes têm somente 30 alunos. Essa também é uma questão que poderíamos debater nesta Casa. Existem projetos de leis, de vários Deputados, que seguem essa linha.
Quero parabenizar as escolas do nosso Estado que foram bem avaliadas e dizer que essa é uma questão fundamental. Espero que a Secretária, na terça-feira, reveja essa decisão do Conselho Estadual, convoque um concurso público, preserve o trabalho dos professores concursados dessas disciplinas e implante a obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio, no Estado de São Paulo.
Tenho certeza de que não vai ser a solução, mas vai contribuir para começarmos a recuperar a qualidade da Educação, perdida há muito tempo, infelizmente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, participei hoje de um programa da TV Assembléia e a discussão é
essa: o resultado do Enem, exame nacional que avalia o ensino médio em todo o
território nacional. Mais uma vez, não houve novidade nenhuma porque todas as
avaliações institucionais - Prova Brasil, Saresp, Provinha Brasil, Aprova São
Paulo do Município de São Paulo, Saeb, Enem - avaliam a rede pública de ensino
e, principalmente
O Deputado Simão Pedro citou um exemplo, de uma escola bem avaliada no Brasil, no Rio de Janeiro. É uma escola particular, mas que trabalha com o ensino de Sociologia e Filosofia, com o núcleo crítico do currículo escolar. Isso coloca em xeque o que a Secretaria Estadual de Educação vem fazendo, não só negando essas disciplinas para os nossos alunos, mas desrespeitando uma orientação do Conselho Nacional de Educação, que aponta na direção da obrigatoriedade dessas disciplinas. E, sobretudo, tentando reduzir o processo ensino-aprendizagem apenas à Matemática e ao Português. Essa tem sido a tônica da política educacional desse governo, na redução de todo o processo educacional de todas as disciplinas e de todos os conteúdos curriculares a Português e, de vez em quando, a Matemática.
Isso é um erro porque a educação é um processo mais abrangente do que esses dois componentes curriculares. Isso mostra na prática que essa avaliação da escola do Rio de Janeiro, que trabalha com esses conteúdos que funcionam e desenvolvem o senso crítico do aluno. Isso faz com que o aluno possa também ler não só o texto do livro, mas fazer a leitura do mundo e entender o espírito do texto, fazendo a contextualização histórica, política, econômica, social e filosófica. Enfim, não é só ler mecanicamente.
Parece-me que aqui
Gostaria ainda de fazer a seguinte reflexão: uma das escolas
que teve um bom desempenho no Estado de São Paulo foi uma escola técnica
federal, que foi uma das melhores avaliadas. É também uma escola pública, mas
mantida pela rede federal de ensino, com verbas da União. Historicamente, a
Escola Técnica Federal sempre ofereceu qualidade de ensino, mesmo com a falta
de investimento e o processo de sucateamento. Ela ainda continua tendo uma
credibilidade na nossa sociedade, principalmente
Essa é a prova de que escola pública funciona, e muito bem, quando tem investimento, não tem classe superlotada, com um mínimo de valorização dos profissionais da educação. Quem não quer ter o seu filho matriculado numa escola técnica federal? Todo mundo quer, pois são escolas de ponta. Mas, sobretudo, escolas públicas.
Fica então, para as pessoas refletirem um pouco: primeiro, sobre essa escola do Rio de Janeiro que teve uma das melhores notas do Brasil no Enem, e que trabalha com os conteúdos críticos do currículo escolar, como a Filosofia, a Sociologia, História, Geografia.
Aqui
Outro componente importante é que uma escola pública federal foi bem avaliada, o que nos faz pensar que a escola pública tem jeito, sim. É só ter um mínimo de seriedade: se o Governo investir um pouquinho mais; se o Governo investir na valorização dos profissionais da Educação e formação continuada; no fim da superlotação de salas; no fim da aprovação automática, a educação vai melhorar muito aqui no Estado de São Paulo e no próximo Enem, vamos ter notas melhores e outras classificações mais interessantes para as nossas escolas.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental,sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.
* * *