03 DE ABRIL DE 2009

038ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: BARROS MUNHOZ

 

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Critica a política educacional implementada pelo Governo do Estado. Afirma que foram encontrados erros nas cartilhas distribuídas para os alunos e considera o fato, um atentado à Educação e um desperdício do dinheiro público. Alerta para a reclamação dos professores, quanto ao sistema de avaliação para a distribuição dos bônus da Educação.

 

003 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita que seja institucionalizada, no Estado de São Paulo, a Justiça de Paz e justifica ser essa uma ferramenta importante para atender às necessidades da população. Informa ter apresentado indicação sobre a matéria.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta o fechamento do Frigorífico União, que gera aproximadamente 1500 postos de trabalho nas cidades de Presidente Venceslau e Itupeva. Apela aos seus pares, que façam gestões para tentar reverter a atual situação e preservar os empregos desses trabalhadores.

 

005 - JOSÉ CÂNDIDO

Faz um balanço da atual administração municipal de Suzano, ressaltando os avanços ocorridos na gestão do prefeito Marcelo Cândido.

 

006 - RODOLFO COSTA E SILVA

Fala da vinda do ex-Ministro Paulo Renato, para ocupar o cargo de Secretário Estadual de Educação. Diz que o ex-Ministro é um revolucionário da educação e lançou um novo foco para a educação brasileira, a preocupação com o aluno e não com as corporações, passando a exigir qualidade das escolas.

 

007 - JOSÉ AUGUSTO

Refere-se ao confronto que houve em Diadema, na Câmara Municipal, que votou a municipalização do ensino. Diz que os professores, em nome da Apeoesp, tentaram impedir a votação. Comenta que o atual prefeito, Mário Reali, havia prometido à entidade que não municipalizaria as escolas. Lembra que, durante a campanha eleitoral em Diadema, colocou a sua posição favorável à municipalização do ensino.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Diz que o ex-Ministro da Educação, Paulo Renato, privatizou a educação no Brasil, principalmente na área do ensino superior e que nada poderá fazer pela educação pública. Manifesta a sua preocupação com a municipalização do ensino em Diadema e lembra que o PT era contra a municipalização e que o prefeito Mário Reali aprovou a municipalização. Informa que pediu audiência pública para discutir o assunto nesta Casa.

 

009 - Presidente BARROS MUNHOZ

Comunica ter recebido ofício do Governador José Serra, no qual informa que deverá empreender viagem ao Exterior, no período de 04 a 12/04, e que o vice-Governador Alberto Goldman exercerá a governança nesse período.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - RODOLFO COSTA E SILVA

Fala sobre a questão da municipalização e comenta que essa posição de respeito aos interesses do Município sempre foi defendida, em todas as áreas. Diz que, dessa forma, o município estaria mais próximo do cidadão e portanto, seria mais capaz de traçar o projeto mais adequado à comunidade presente.

 

011 - JOSÉ CÂNDIDO

Diz que a maioria dos problemas de pavimentação de Suzano decorrem do asfalto malfeito na gestão passada. Diz ao Deputado Estevam Galvão e ex-Prefeito de Suzano, que não dava para comparar os 56 anos das administrações anteriores com os quatro anos da atual administração, que tem sido modelo para outras cidades.

 

012 - JOSÉ AUGUSTO

Associa-se ao discurso do Deputado Rodolfo Costa e Silva e defende a municipalização, definindo-a como reforma do estado brasileiro, que sempre foi centralizador. Lembra que a república manteve a estrutura centralizadora e que a idéia de municipalização se dá em função do conceito de cidadania (aparteado pelo Deputado Carlos Giannazi).

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, informa manifestação que irá acontecer no domingo, dia 05/04, em frente ao antigo prédio da TAM, com o objetivo de denunciar a omissão do Poder Público com relação ao Aeroporto de Congonhas e contra a desapropriação de área no Jabaquara para sua ampliação. Repudia a aprovação, pela CCJ do Senado, da PEC dos Precatórios. Considera que tal medida como a institucionalização do calote.

 

014 - SIMÃO PEDRO

Pelo Art. 82, relata audiência pública realizada nesta Casa, onde vários prefeitos municipais se comprometeram em reduzir o número de jovens e adultos que não sabem ler e escrever. Critica a atual política educacional. Cobra a elaboração e implantação de um plano para a Educação.

 

015 - RODOLFO COSTA E SILVA

Pelo Art. 82, relata participação em reuniões para tratar da questão da autonomia financeira do Poder Judiciário, com o intuito de discutir projetos para sua modernização.

 

016 - JOÃO BARBOSA

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

017 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar "Os 100 anos da Igreja Batista da Liberdade". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de comentar dois fatos relacionados ao fracasso, à falência da política educacional elaborada pelo Governador José Serra no Estado de São Paulo.

É uma política educacional falida, sem rumo, sem direção. Temos hoje uma política educacional à deriva, Sr. Presidente, tanto é que nem temos Secretário de Educação. A Secretária renunciou ao cargo, e o novo Secretário nem assumiu. O fato é que nem Secretário de Educação nós temos. Estamos vivendo uma transição, já vamos para o terceiro Secretário de Educação, em menos de três anos de uma gestão, de um Governo.

Já havíamos denunciado exaustivamente, desta tribuna - a imprensa também denunciou -, o caso da cartilha que a Secretaria Estadual de Educação terceirizou para uma fundação e que foi distribuída para toda a rede estadual de ensino, com vários erros. O caso mais noticiado foi o da apostila de geografia, onde o Paraguai, no mapa geográfico da América do Sul, aparecia em dois locais, e o Uruguai desaparecia. Um verdadeiro escândalo. Esse foi, inclusive, um dos motivos da saída da Secretária Estadual de Educação.

Estamos registrando muitos erros nessas apostilas distribuídas, que foram terceirizadas. Não foi a Secretaria que produziu esse material. E agora nós temos mais uma notícia com relação a isso: na apostila de história, da sexta série, há um erro gravíssimo em relação ao descobrimento da América. Consta nessa apostila de história, que foi distribuída com dinheiro público do Orçamento da Educação, para toda a rede de ensino, para os seis milhões de alunos, que Cristóvão Colombo descobriu a América em 1942. É um erro gravíssimo de história, um erro amador. A todo momento, recebemos denúncias dos professores que estão encontrando erros nas as apostilas. Alguém tem de responder por isso. O secretário já saiu, mas isso é improbidade administrativa, além de atentar contra a Educação, contra a aprendizagem dos nossos alunos atenta também contra o erário público toda essa situação porque é dinheiro desperdiçado.

Vamos ter que refazer essas apostilas e isso é de uma incompetência sem limite. Não tivemos só o erro de Geografia, têm outros erros também. O novo erro descoberto agora foi esse na apostila de História da 6ª série, que os alunos recebem hoje da Rede Estadual de Ensino. Nessa apostila consta que o Cristóvão Colombo descobriu a América em 1942, no final da Segunda Guerra Mundial.

Sr. Presidente, é assim que se trata a Educação no Estado de São Paulo!

Quero ainda registrar o que eu disse ontem em relação a essa política malfadada e perversa de distribuição de bônus na Rede Estadual de Ensino. Eu disse, ontem, que nós estávamos e continuamos recebendo inúmeras reclamações de professores de toda Rede Estadual de Ensino.

O Governo Estadual resolveu estabelecer uma política de bônus atrelada ao resultado do Idesp, que foi esse índice que o Governo Estadual criou de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo. Só que isso gerou a maior confusão de todos os tempos na Rede Estadual. Muitos professores não estão recebendo esse bônus.

Quero registrar que essa política de bônus é para desviar o foco da verdadeira questão hoje da Educação, que é o seu financiamento e a valorização do Magistério. Como o Governo não quer investir em Educação, não quer investir no Magistério o Governo optou por essa política de bônus porque ele não pretende recuperar o salário-base dos profissionais da Educação. Então estamos recebendo inúmeras reclamações.

Eu recebi mais uma reclamação, que me deixou muito comovido, da Escola Estadual Prof. Lívio Marcos Guercia, da Cidade de Diadema, que foi altamente injustiçada. Essa escola foi bem avaliada na Prova Brasil, que avalia a alfabetização de crianças de oito anos. Essa escola obteve o 6º lugar no Município de Diadema e região e também foi bem avaliada na segunda jornada de matemática, uma jornada muito importante aqui do Estado de São Paulo, porém as professoras não receberam o bônus. É uma escola que tem um trabalho integrado com a comunidade, por exemplo, com a Escola da Família e, no entanto, por falta de critérios claros, por toda essa confusão causada pela Secretaria Estadual da Educação e por essa política perversa e danosa de bônus todas as professoras foram prejudicadas.

Fica aqui o nosso apelo à Secretaria da Educação para que reveja aqui a avaliação dó bônus dessa escola e ofereça bônus a todas as profissionais da Educação da Escola Estadual Prof. Lívio Marcos Guercia. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o Art. 98 da Constituição Federal diz: “A União, no Distrito Federal e nos territórios, e os estados criarão:

Inciso II - Justiça de Paz remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto com o mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar de ofício, ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

Ao longo desse nosso mandato, do primeiro e deste que estamos exercendo, temos feito várias observações no sentido da necessidade premente da institucionalização da Justiça de Paz no Estado de São Paulo. Notem que este texto constitucional é de 1988. Este comando legal maior é de l988 e até hoje não temos nenhum projeto de lei encaminhado pelo do Tribunal de Justiça de São Paulo - entendo que deva ser Tribunal de Justiça de São Paulo - a esta Casa para reflexão acerca deste instrumento fundamental para o Estado de São Paulo, para o exercício da cidadania. Não apenas desafogaria o Judiciário, carente de magistrados, carente de servidores, como seria uma ferramenta muito importante para atender às necessidades do cidadão de São Paulo. Já fiz Indicação, que foi acolhida. No momento oportuno trarei mais dados para justificar a necessidade de termos em São Paulo a Justiça de Paz devidamente institucionalizada como fizemos com a Defensoria Pública. Embora ela não tenha caráter jurisdicional, trata-se de uma ferramenta importante para a questão da conciliação. Nós poderíamos, no âmbito da discussão legislativa, imprimir competências à Justiça de Paz, que certamente iria desafogar o Judiciário do Estado, dando a sensação ao cidadão de São Paulo de que o seu direito de acessibilidade à Justiça estaria sendo atendido como diz a Constituição Federal.

Fica mais uma vez a colocação deste Deputado. Faço este apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça. Que empreenda esforços no sentido de elaborar o projeto e encaminhar a esta Casa. Aqui ouviríamos as entidades. Existem grupos organizados no nosso Estado.

Por ocasião da discussão nesta Casa do projeto que trouxe a institucionalização da Defensoria Pública no Estado, tivemos quase 400 organizações, associações voltadas para a criação dessa norma. Vamos fazer este levantamento. Há organizações interessadas na discussão desta questão, cidadãos interessados em criar esta grande ferramenta que ajudaria sobremaneira o Judiciário do nosso Estado. Os juízes de paz seriam eleitos a cada quatro anos, portanto teriam um mandato de quatro anos, e teriam competências para realizar questões menores, não com caráter jurisdicional, mas importantes para o Judiciário do nosso Estado. Falta a Justiça de Paz no nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, volto a esta tribuna para chamar atenção desta Casa e de toda sociedade paulista para o encerramento de uma atividade econômica no nosso estado, Sr. Presidente, V.Exa.que foi ministro da Agricultura, foi secretário da Agricultura e é homem extremamente ligado e focado no fomento às atividades da agricultura e da pecuária. Falo do encerramento das atividades do Frigorífico, União, no Município de Presidente Venceslau, e de centros de distribuição de Itupeva, gerando desde quarta-feira 1.500 desempregos no Estado de São Paulo. Isso já estava acontecendo nesse grupo econômico nas unidades de Goiânia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Peço a intercessão de V.Exa. e da Comissão de Relações do Trabalho desta Casa, pois neste momento de crise não há posições político-partidárias ou ideológicas, mas o que é preciso é de todas as formas se tentar fomentar senão a criação de novos empregos, pelo menos a manutenção dos que existem.

Presidente Venceslau com 700 empregos a menos viverá o caos assim como os municípios menores no seu entorno, haja vista que o frigorífico é o segundo empregador da cidade. Isso também em relação a quase 800 empregos em Itupeva.

As informações que tive, “a priori”, do próprio grupo econômico, são de que estão tentando gestões junto ao Banco do Brasil no Estado de São Paulo em razão de liberação de recursos já acordados devido a empréstimos. Tão logo isso acontecesse os credores poderiam ser reparados em relação a animais e renovação de contrato de trabalho para todos os trabalhadores nos dois municípios.

Aproveito esta oportunidade, pois felizmente o Presidente da Assembleia é alguém que tem sensibilidade muito especial em relação a essa questão da área econômica no fomento do setor da agricultura, no setor da pecuária, porque é um momento extremamente crítico. O governo federal tem procurado encaminhar recursos de apoio ao fomento ao emprego, o governo estadual tem feito isso também e muito propriamente em relação aos setores da indústria automobilística, para não gerar o que tem gerado em alguns países, ou seja, uma quebradeira desordenada de empresas e com isso haver perda de empregos.

Encareço que haja um esforço comum de toda a sociedade neste momento. Os prefeitos, os vereadores, os líderes comunitários, as entidades de funcionários, de trabalhadores desses setores da região de Presidente Venceslau e de Itupeva estão tentando se mobilizar com todos os setores da sociedade. É uma questão de sensibilidade e até de procura de bem estar do semelhante a manutenção do emprego. De nada adianta qualquer forma de pressão com tendência a se fazer política de cunho partidário ou ideológico neste momento. É necessário, sim, no nosso estado, o fomento à manutenção dos empregos, e que não caiamos numa situação de penúria. Municípios pequenos poderão ser assolados com a perda de empregos, com a perda de receitas e uma perda de expectativa do cidadão.

Falo como deputado desta Casa; não sou membro da Comissão de Agricultura, mas sendo deputado desta Casa tenho obrigação de levar ao conhecimento dos deputados esse fato e encarecer a mobilização, o apoiamento não a um grupo econômico, mas ao fomento à manutenção dos empregos.

A maior tragédia que pode suceder a um pai de família é não saber se amanhã terá condição de dar o devido sustento a sua família. Nesse momento não interessam quais foram as formas de gestão, ou até a penalização para os acionistas ou proprietários pelo grupo econômico que acabou levando a empresa a uma situação difícil. Importa sim, que haja o apoio sociedade, senão com esse grupo econômico, com sua substituição pelos poderes constituídos do Estado, mas jamais fazer com que milhares de famílias fiquem sem saber se terão o sustento no mês seguinte. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, venho hoje a esta tribuna para contrapor algumas questões que foram ditas pelo nobre Deputado Estevam Galvão na sessão de ontem, data em que Suzano completou 60 anos de emancipação política. O nobre Deputado Estevam Galvão, ex-Prefeito de Suzano, em nome da população solicitou alguns presentes em virtude do aniversário da cidade e fez algumas críticas sobre a atual Administração.

Sr. Presidente, Suzano hoje é uma cidade industrial, abriga indústrias importantes, como citou o nobre Deputado. Aliás, em seus quatro anos de mandato à frente do Executivo Municipal, não atraiu sequer uma indústria para a cidade. O responsável pelo avanço industrial foi o ex-Prefeito Pedro Sinkaku Miyahira que, em apenas quatro anos, conseguiu levar várias multinacionais para Suzano e, assim, melhorar seu PIB.

Fico feliz em saber que o nobre Deputado fez contato com a Unesp, e saber que essa importante universidade  está interessada em instalar-se em Suzano. Não tenho dúvidas de que o prefeito tem grande interesse em receber essa instituição. O Prefeito Marcelo Cândido é o único na história de Suzano a trazer uma Universidade para a cidade, a Unipiaget.

O Prefeito Marcelo Cândido assinou um contrato com a Universidade Unipiaget, que está presente em todos os países de língua portuguesa e aguardava uma oportunidade para se instalar aqui no Brasil. O primeiro campus da Unipiaget no País será instalado em Suzano. Graças à parceria desta universidade com a atual prefeitura, estima-se que em até cinco anos a universidade contará com 25 mil alunos. Isso vai gerar renda e contribuir ainda mais para o crescimento e enriquecimento da cidade.

Como contrapartida o Prefeito de Suzano solicitou que a Unipiaget revitalize o local conhecido por “Lagoa Azul”, onde muitos jovens morreram afogados - e construa uma área de lazer para a população local.

Deputado Estevam Galvão, o prefeito tem sim boa vontade de investir na área de Educação. Nesses quatro anos de mandato inaugurou, em parceria com o Estado, uma Etec e construiu 13 creches. Quando o Sr. Marcelo Cândido assumiu, a cidade contava com apenas uma creche em funcionamento e uma em fase de acabamento.

Foram construídas 12 creches em quatro anos e entre os presentes solicitados pelo nobre Deputado está o investimento na própria cultura. A atual administração construiu seis centros culturais - havia apenas um - e ontem, em comemoração aos 60 anos da cidade recebeu mais equipamentos destinados à cultura, especificamente para a promoção da cultura afro-brasileira. Trata-se do Pavilhão da Cultura Afro.

Sobre os buracos nas ruas da cidade, infelizmente esse não é um problema exclusivo de Suzano. Várias cidades estão com esse problema em decorrência das fortes chuvas. A Prefeitura tem conhecimento do problema e não está sendo omissa.

Ainda quero ressaltar que até 2005, Suzano quase não tinha nenhuma rua asfaltada. Quando Marcelo Cândido assumiu a prefeitura apenas 35% das ruas eram asfaltadas. Em quatro anos de mandato esse número foi para 61%, ou seja, em 56 anos quase nada havia sido feito.

O papel da imprensa é denunciar, informar. O nobre Deputado apresentou um jornal que citou a existência de vários buracos nas ruas e em contraponto os mesmos jornais enaltecem o desenvolvimento da cidade. Lemos num desses jornais a seguinte manchete sobre o desenvolvimento: “Marcelo Cândido, o revolucionário”. Realmente em quatro anos a cidade sofreu, no bom sentido, uma revolução, em termos de estrutura.

Claro que Suzano tem problemas, como todas as cidades, mas tem também administradores comprometidos com o crescimento e o bem-estar da população. As críticas feitas sobre o asfalto pelo nobre Deputado não são novas. Essas críticas foram feitas na época em que eu era vereador daquela cidade.

Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é muito fácil vir à tribuna, lamentar minha ausência para fazer críticas destrutivas. Quero que a cidade tenha críticas, sim, críticas construtivas. Somente com críticas construtivas podemos avançar. Tenho ainda alguns pontos a abordar, e farei uso da palavra posteriormente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público nas galerias, foi anunciada a vinda, muito bem-vinda, do ex-Ministro Paulo Renato, um dos maiores quadros da Educação brasileira, um revolucionário da Educação brasileira, para ocupar a nossa Secretaria de Educação. A expectativa da classe política e dos educadores do Estado é muito grande. Mesmo o país estará observando o trabalho do Dr. Paulo Renato no Estado de São Paulo.

E por que isso é tão importante? Foi exigência nossa que o Ministério da Educação, uma das pastas prioritárias do Governo Fernando Henrique Cardoso, fosse ocupado por um membro do PSDB, e o Ministro lançou um novo foco para a Educação brasileira, com foco no aluno, a preocupação com o aluno: ele no centro da atenção.

As transformações do processo educacional têm que ter como foco o aluno, e não as corporações. O foco da segurança é a sociedade. O foco do saneamento é a saúde pública. O foco do saneamento não são os funcionários da Sabesp. O foco da segurança não são os policiais. E o foco da Educação não são os professores.

É importante essa transformação porque em seguida veio o Provão, que queria questionar a qualidade do ensino no país. E o Ministro Paulo Renato enfrentou uma grande briga com as corporações, teve um enfrentamento com as escolas, que queriam manter a péssima qualidade de ensino, a despeito dos interesses dos alunos. E a partir desse momento foi mudada essa lógica, passando-se a exigir das escolas um ensino de qualidade.

Essa compreensão não foi aceita de forma unânime. Vimos muitas pessoas baterem no Provão. Vi pessoas fazerem até quase uma greve de fome contra o Provão. Mas foi uma estratégia, uma compreensão do fenômeno educacional que depois se assumiu como modelo para a Educação nos vários níveis.

Todos os níveis têm que ter a sua qualidade de prestação de serviço questionada. Não é possível o autocontrole. É preciso investir no resultado. E essa revolução, essa posição ideológica de Paulo Renato valeu para transformar os mais variados níveis de Educação no país, investindo na presença das crianças na escola, na busca da totalidade da população, que deve ser atendida dentro do processo educacional.

Mas foi a revolução de que o eixo são os alunos, de que o resultado são os alunos. Muitos sofreram com isso, muitos se martirizaram com essa estratégia. É claro que houve dificuldades, mas elas foram apontadas. Claro que houve retrocesso e erros, e apanhamos para poder fazer essa transformação.

Uma vez li um dos artigos que mais me impressionaram na vida. O título do artigo era: “A mediocridade sempre vence”, porque o revolucionário está sujeito ao novo, está sujeito ao erro. E aqueles que não querem mudar nada, aqueles que representam as corporações e não querem as transformações não têm contribuição a dar para o futuro. Têm apenas exemplos para mudar qualquer processo de transformação.

Foi assim em todo lugar, até nos exemplos mais progressistas que a humanidade já teve. Os próprios bolcheviques, se as pessoas quiserem falar da esquerda, quando tomaram o poder na antiga Rússia, também cometeram excessos, quando passaram a pilhar as casas da burguesia. Foi preciso uma guerra para segurar os interesses econômicos dos soldados bolcheviques.

Erros, no processo revolucionário, acontecem sempre. Os conservadores, inclusive aqueles com cara de revolucionários, estão ali vigilantes para não aceitarem os processos de mudança.

Nós, com Paulo Renato, certamente, vamos continuar o processo de transformação na busca de caminhos na área da Educação. Foi assim com o Plano Real. Quando implantamos o Plano Real, eu me lembro do Aloizio Mercadante, nosso senador, esgoelando-se para dizer que era um plano eleitoreiro, assim como tantos amigos seus, que se revezavam no microfone. Diziam que o Plano Real era uma falácia, uma mentira, um engodo contra o povo brasileiro. Depois, fizeram silêncio, sumiram atrás das cortinas.

Hoje se aproveitam do Plano Real, fingindo que ele não existe. O que está aí na área econômica do País é a continuação absoluta do Plano Real. Se temos hoje uma estabilidade econômica no País, devemos à implantação do Plano Real. Alguns que combateram o processo de transformação, que combateram o processo de revolução, fingem que isso não aconteceu na história. Cabe a eles esquecer a ocorrência da história.

Tenho aqui comigo um artigo muito interessante sobre este assunto que diz: “Confusão em Diadema.” Os senhores sabem o motivo dessa confusão em Diadema? Aproveito para deixar um abraço ao meu amigo Mário Reali, que está em Diadema conduzindo a prefeitura, e não posso deixar de citar o Deputado José Augusto, meu grande amigo de Diadema.

Voltando ao assunto, a confusão é por conta da municipalização. Como apanhamos pela municipalização! Fico pasmo ao ver aqueles que combateram a municipalização promovendo-a agora. O que é isso? Quando vocês são Governo, a municipalização não pode ser feita. Mas, se eu for Governo, eu posso fazer a municipalização. Isso é uma contradição. Onde está a lógica dos que combateram a municipalização no passado e, agora, utilizam os mesmos métodos para promover esse processo?

Pergunto: até aonde vai esse tipo de esconderijo na história brasileira? As pessoas criticam hoje, e, se der certo depois, elas simplesmente se calam. Estão ali para mudar a crítica, para mudar para outro lugar, mas não têm uma palavra de incentivo para as políticas novas que transformam e fazem o País avançar.

Quero dizer que este é meu terceiro mandato nesta Casa. Participei, portanto, dos Governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e agora do Governo José Serra. Todos aprovados pela população, inclusive com reeleição.

Vamos continuar nosso trabalho errando, sim, errando, sim. Mas, quando nossos homens erram, nossos Secretários erram, procuramos saída para resolver os problemas. Não precisamos, Sr. Presidente, que apareça uma menininha, como apareceu na casa de Brasília, com o Sr. Palocci, ou escarafunchar conta bancária do porteiro, para derrubar o Ministro, jurando de pés juntos que não havia feito o que fez. Não precisamos disso.

Se houver erro, estamos aí para procurar novos quadros e dar continuidade à nossa linha de trabalho. Não precisamos segurar, por meses, como se segurou Renan Calheiros na Presidência do Senado. Estamos aqui para errar e acertar, para transformar e fazer a grande novidade, por exemplo, do novo AME, extremamente interessante e revolucionário na área da Saúde.

Vamos errar? Poderemos até errar, mas estamos mudando a Saúde neste Estado, Sr. Presidente. Estamos promovendo as transformações que este Estado precisa, achando os caminhos, acertando e errando, mas levando São Paulo para frente, com apoio, de forma democrática, e com respeito ao povo de São Paulo.

É por isso que José Serra já lidera as pesquisas para a Presidência da República, principalmente no Estado de São Paulo, porque o povo de São Paulo sabe que tem um Governador que pode errar, como também o senhor, como eu sempre errei e erro, e que vai acertar, mas principalmente reconhecem no Governador a sua seriedade e a busca por novos caminhos que forneçam ao povo de São Paulo uma melhor qualidade de vida. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero comentar algumas questões noticiadas pelos jornais a respeito de um conflito que ocorreu ontem na Câmara Municipal de Diadema. Aquela Casa iria votar a municipalização do ensino e os professores, comandados pela Apeoesp, estavam lá reagindo, numa atitude de força, tentando impedir a votação. Já tivemos manifestações aqui também, mas ali se fez com violência, com agressão, com desrespeito aos representantes do povo.

Por que essa revolta, essa atitude de desespero? Em 2008 tivemos um processo eleitoral. A Apeoesp, por meio da sua representante local de Diadema, uma petista, marcou uma reunião dentro da prefeitura - aliás, os petistas dizem que não fazem política dentro de espaço público - e ali se fez um conchavo. O ex-Deputado Mário Reali, atual prefeito, jurou de pés juntos e de mãos postas para os companheiros militantes que não iria municipalizar, que a municipalização era uma coisa do candidato do PSDB. Ali foi firmado um documento que foi levado de escola em escola. Foi feito um pacto para que os professores, de sala em sala, chamassem os pais, utilizassem o espaço público ameaçando que a escola seria detonada pelo candidato José Augusto. Pois bem, passada a posse, esse cidadão rasga o documento, coloca a Apeoesp de joelhos, envergonha a Apeoesp. A Apeoesp traiu a sociedade, os professores em nome de um pacto escuso.

Ontem, em Diadema, foi aprovado em primeira e segunda votação. Agora cabe ao prefeito sancioná-lo. Tive uma reunião com os professores e com membros da Apeoesp. Manifestei minha posição em defesa da municipalização. Falei da história da municipalização do ensino, falei de um dos homens mais importantes do Brasil: Anísio Teixeira, um homem que junto com outros, como Darcy Ribeiro e outros grandes homens do Brasil, lutaram pela educação. Anísio Teixeira foi um dos responsáveis pela elaboração da Lei Calmon e pela Lei de Diretrizes e Bases, que dava ao Estado e ao Município responsabilidade quanto ao ensino. Foi ele que, com sua força, conseguiu que a Lei Calmon fosse implantada e a educação recebesse esse dinheiro carimbado de 25%, que foi importante para os avanços que a educação teve no Brasil. Não fosse essa lei, a educação hoje ainda seria algo das senzalas, atrasado, não existiam recursos para a educação. Anísio Teixeira defendia que o município assumisse o ensino básico, que o município investisse, que as escolas tivessem tempo integral, que as crianças tivessem o reforço porque esse aprendizado contínuo, acompanhado, junto com o cidadão, produziria cidadania, faria desenvolver, faria com que a escola se constituísse de forma mais organizada, que a nossa Educação fosse cada vez melhor, um patrimônio do nosso povo, dos caminhos do desenvolvimento do Brasil.

Anísio Teixeira foi assassinado pelo Golpe Militar de 1964, que perseguiu esse homem que lutou a vida inteira pela Educação.

Portanto, a nossa posição de defesa da municipalização tem essa origem, coerente. Eu sou municipalista, defendi a Saúde no âmbito do município. Por quê? Porque ali a sociedade tem o poder de controlar, de acompanhar as políticas, de acompanhar a aplicação dos recursos, de fiscalizar, de avaliar. Trazer ao município uma área tão importante é dar à Educação o papel revolucionário que ela deve ter na construção da cidadania. Essa é a essência das minhas definições. Não é por qual governo está de plantão, qualquer que seja.

Ontem, o voto que deu a vitória à municipalização foi de um vereador do PSDB, independentemente do Prefeito que está de plantão. Vou dizer mais: acho até que ele errou porque política se faz diante de conjuntura. E a conjuntura em Diadema é desfavorável porque o Prefeito daquela cidade é incompetente na sua administração. As pré-escolas municipais estão caindo nas avaliações: professores que faltam, desleixo, carteiras quebradas, enfim, cuidados de que as escolas necessitam para produzirem um bom trabalho. Assim, se ele não tem competência para tocar as poucas escolas que tem, imaginem as escolas estaduais que ele quer receber!

Nessa conjuntura, falei para a Apeoesp: “Em primeiro lugar, vocês, da Apeoesp, não têm moral para falar qualquer coisa porque vocês venderam uma política falsa para a sociedade, dizendo que o Prefeito não ia municipalizar. Pior, vocês estão vendo que o Prefeito que está aí não tem competência para acompanhar nem as escolas municipais. O que dizer em relação às escolas estaduais?”

Tenho certeza de que a sociedade em Diadema vai acompanhar, avançar e vamos conquistar espaço. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de entrar nesse debate sobre a municipalização em Diadema e também fazer algumas considerações sobre o que disse o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva em relação ao novo Secretário Estadual de Educação, que ainda não assumiu o cargo: o economista e Deputado Federal Paulo Renato, que foi Ministro da Educação do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Paulo Renato praticamente privatizou a Educação no Brasil, principalmente na área do Ensino Superior. Nunca se criaram neste País tantas universidades privadas como na gestão de Fernando Henrique e na gestão de Paulo Renato, que, agora, vai assumir a Secretaria Estadual de Educação.

A situação é muito mais grave ainda. Ele tem um viés privatista muito grande. Quando terminou o seu mandato de Ministro, imediatamente ele criou uma consultoria para dar assessoria às universidades privadas. Mais grave ainda do que isso: para a sua campanha de deputado federal, ele teve financiamento das escolas particulares, das universidades privadas, que receberam milhões e milhões de reais do Governo Federal para expandirem seus campi, para construir, para investir nas suas estruturas. Linhas de crédito foram criadas, pelo BNDES e pelo MEC, para financiarem a escola particular neste País. É um absurdo, um contrassenso e um crime contra a Educação. Precisamos investir na Educação pública gratuita e de qualidade. Teremos um Secretário Estadual da Educação privatista! O que ele fará para a Educação pública do Estado de São Paulo? Nada. Vai privatizar e continuar com a sua lógica privatista.

Estamos então extremamente preocupados. Se a Secretária Maria Helena fez uma péssima gestão, nota zero, e deixou uma herança maldita - e tinha que cair realmente -, com o novo Secretário também não melhorará nada porque ele é privatista. Em nada melhorou a Educação no País enquanto ele era Ministro da Educação.

Fica registrada a nossa crítica ao ex-Ministro, e agora ao Secretário Paulo Renato.

O que nos preocupa, Sr. Presidente, é a questão da municipalização em Diadema, que representa uma verdadeira incoerência. O PT, historicamente, sempre foi contra qualquer tipo de municipalização. Estranhamente, ontem, em Diadema, o Prefeito de Diadema, Mário Reali - que foi Deputado Estadual nesta Casa e a quem respeito muito -, passou um rolo compressor na Câmara Municipal de Diadema e aprovou o projeto, utilizando-se inclusive da força policial contra os professores, os pais de alunos e os alunos que estavam lá fazendo uma manifestação pacífica e ordeira contra a municipalização.

Diadema não pode municipalizar porque o município possui mais de 30 mil crianças fora da sala de aula, na área da Educação Infantil. Essas crianças não são atendidas nas creches e nas pré-escolas.

Na verdade, o Estado está jogando a responsabilidade da manutenção e do desenvolvimento do Ensino Fundamental para a Prefeitura. A Prefeitura não pode aceitar isso. Em primeiro lugar, ela precisa dar conta da Educação Infantil porque isso é de sua competência, sua atribuição constitucional, inclusive federal. Está na Constituição Federal, na LDB, está muito claro. O prefeito, na verdade, deve estar de olho nas verbas do Fundeb. É isso que está em jogo. Mas o fato é que a comunidade escolar de Diadema é contra.

Foi então uma atitude antidemocrática de municipalizar sem consultar e sem debater com a população. O mais terrível é que o prefeito jogou a polícia contra os professores! Isso quebra a tradição do PT, que sempre defendeu os profissionais da Educação.

Foram então dois atentados, duas incoerências. O primeiro é municipalizar. Esse é o projeto do PSDB. O Deputado José Augusto veio à tribuna defender a municipalização. Ele defende porque o PSDB defende a municipalização. E agora o PT está implantando a política do PSDB! Eu não estou entendendo mais nada. É a falência de partidos políticos neste País! Por isso, a população odeia partidos, deputados, vereadores e senadores. E com razão, porque é muita incoerência. Além de implantar o projeto do PSDB, o PT ainda usou a força policial contra os manifestantes. Estive lá pela manhã, numa assembleia de professores, trabalhadores e pais de alunos. Essas pessoas apanharam da polícia!

É um verdadeiro absurdo, e então tomamos providências aqui pela Assembleia Legislativa. Já acionamos o Ministério Público de Diadema, entramos com uma representação para anular a aprovação desse projeto e entramos com um requerimento na Comissão de Educação para fazer uma audiência pública nesta Casa sobre a municipalização dessas escolas em Diadema, convocando o novo Secretário que assumiu, Paulo Renato, o Prefeito Mário Reali, a Secretária da Educação e também o Presidente da Câmara Municipal de Diadema, para explicar esse absurdo. É um crime contra a Educação e contra toda a comunidade escolar de Diadema. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência comunica ao Plenário que recebeu o seguinte ofício datado de hoje: “Sr. Presidente, tenho a honra de comunicar a esta augusta Assembleia, por intermédio de V. Exa., que estarei ausente do Estado no período de 04 a 12 de abril, de 2009, a fim de empreender viagem à França, Estados Unidos da América, para tratar de assuntos de interesse público.

Informo ainda que, nesse período, exercerá a governança do Estado de São Paulo o Sr. vice-Governador do Estado, Dr. Alberto Goldman.

Na oportunidade, reitero os meus protestos de autoestima e distinta consideração. Assina o Governador José Serra.”

Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva por permuta de tempo do nobre Deputado Otoniel Lima, por 10 minutos regimentais.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de falar sobre a questão do municipalismo, da municipalização.

Essa posição da autonomia municipal, da independência do município, do respeito ao interesse do município dentro das suas políticas locais, sempre foi defendida em todas as áreas pelos setores mais progressistas da sociedade.

Acho engraçado, quando se diz que ser a favor da municipalização da Educação é ferir posição ideológica, quando, na verdade, defender a escola estadual e a não municipalização de setores da Educação é ferir a posição de autonomia do município na gestão da sua política. Por exemplo, no saneamento básico, que é minha área, sempre se defendeu a centralização do processo de saneamento na política de água, na política de esgoto. E sempre se tentou igualar isso dentro da política de resíduos sólidos, que sempre foi municipal.

Os setores progressistas da sociedade sempre defenderam isso, ou seja, uma posição municipalista. E assim em muitas outras questões do ponto de vista de que o município estaria mais próximo do cidadão e, portanto, era mais capaz de traçar a política mais adequada àquela comunidade.

Sempre foi assim. Apareceram, por oportunismo, idéias na Educação, por interesses corporativos. Falou-se na Apeoesp - com todo o respeito -, que representa interesses corporativos. Não tem problema nenhum. Tem todos os méritos por fazer isso, mas representam interesses corporativos. E, a esses interesses corporativos, não interessavam a municipalização. Não estão preocupados com os alunos, preocupados com os interesses corporativos. Sempre foi assim. Também na minha companhia de água e saneamento, sempre se falou que tinha de aumentar o peso do município, ter um novo trato com o município, na gestão de água e esgoto. Também a corporação da Sabesp não queria, por interesses corporativos.

Mas não confundam isso com posição ideológica progressista. É importante que aquilo que possa ser levado no plano municipal seja levado no plano municipal. Estou querendo dar coerência, porque o sujeito não pode ser coerente aos pedacinhos: aqui sou municipalista, ali eu sou estadualista; ali, sou federalista, porque ganhei a eleição para Presidente. Agora sou municipalista porque ganhei a eleição no município. Isso é oportunismo. Isso não é posição ideológica. Isso é esperteza política. Não é “expert” político.

É preciso não confundir essas coisas, porque todo mundo quer que sejamos tolos o suficiente para isso. Eu mantenho a minha posição. Estou tentando levar, não com toda a coerência - porque nenhum ser humano é coerente, uma vez que tem erros -, mas com uma certa coerência. Eu, como representante de uma companhia estadual, defendo a força do município em relação a essa companhia estadual. V. Exa. foi prefeito e sabe da importância de se criar uma relação entre o município e o Estado, onde o Estado pode operar o saneamento. Mas o poder do município tem que ser autônomo, tem que ser respeitado na gestão do saneamento. É assim em Suzano - e deve ser assim.

Na Educação também, ou aí mudou tudo e não é mais? Eu mudei porque tenho o Apeoesp do meu lado? Aí, tenho que mudar o meu raciocínio? Não pode ser assim. Você não pode ser a favor do ponto de vista ideológico. Quando lhe interessa eleitoralmente, é porque você ganhou a eleição. Senão fico desconfiado.

Vejo aqui o Deputado Giannazi, que é um batalhador, competente, estudioso do assunto e que faz um bom trabalho nessa área, dizer que participou dessas incoerências quando era do PT. Ele me dizia: “você também participou quando nasceu o PMDB”. Mas, na verdade, temos que pagar por esse passado, por essa nossa história.

Nesse caso de tentar achincalhar o Plano Real, participaram todos. Eu quis dizer aqui que não é por perseguição que mantiveram todos a política do Plano Real.

E, depois, quando assumiram o poder, foram buscar até o presidente do Banco de Boston, que é o homem do Banco Central hoje, portanto um banqueiro, deputado do PSDB, para dirigir o Governo do PT, para manter a política do Banco Central. Estou mentindo? Ou não foi assim? Ou é um absurdo o que estou falando? Não. Foi isso que fizeram.

O Deputado Carlos Giannazi pode até discordar disso. Mas quero dizer que as pessoas fazem discursos, depois, quando vão governar, vêem na prática - e é isso que eu quis dizer com relação à municipalização -, que a coisa não é bem assim. Não quero proibi-las de evoluir porque muita coisa que você pensa quando é oposição tem que mudar depois. Quando você vira situação, vai ver que a coisa não acontece na direção do Executivo, e você tem que transformar a idéia.

Não devemos ficar presas a idéias passadas, mas devemos assumir que mudou. Não pode chegar aqui e tentar minimizar, ter uma visão simplista da posição do Ministro Paulo Renato e chamá-lo de economista por preconceito. Chamar o Ministro da Educação de economista é preconceito e isso não leva ao processo de transformação, não leva a mudanças positivas. Não é com preconceito que vamos fazer este País ir para frente.

Não é problema o Ministro da Educação ser economista. Qual o problema? Quero saber se a política que ele fez para fazer com que o nível das escolas privadas crescesse neste País foi importante ou não. Ele ficou anos trabalhando no Ministério da Educação e não ficou trocando de cargo toda hora. Era o Ministério prioridade do Governo Fernando Henrique e fazia a política de transformação da Educação deste País. Ele fez mudanças importantes para transformar o sistema, como fez Mário Covas em São Paulo.

Não vejo o sistema educacional como um sistema pronto. Mas ele precisava de mudança. Ele não caiu na gestão do PSDB, já vinha caindo na época da ditadura militar e está procurando um caminho para se criar um novo sistema educacional onde a contribuição é importante, onde a corporação é importante, mas ela não pode estar sozinha. O interesse da corporação não pode se sobrepor aos outros, tem que ser validado e ele é importante.

Os professores têm que ser treinados, ter em quantidade suficiente e bem pagos. Esta a dificuldade não só dos professores, mas de outras categorias também. Mas esse não pode ser o interesse para estar acima dos outros, tem que ser interesse paralelo com outras questões da Educação, como sobre o método, a busca de eficiência.

Então condenar o bônus, baseado apenas na política corporativa, é um erro. Colocar o bônus como salvação da Educação também vai ser um erro e não quero que isso aconteça. Mas, ele traz em si o prêmio da ascensão coletiva na qualidade da Educação. Portanto, coletiva quer dizer a visão da escola socialista, que os interesses individuais não vão aceitar porque estão preocupados com os seus. Alguns corretos, outros nem tanto, como acontece em qualquer outra corporação. Mas a visão do bônus coletivo tratando a performance da escola no coletivo é um processo de transformação importante. É progressista, é caminho. Talvez não seja o método mais correto, talvez a gente descubra novos caminhos mais a frente. É preciso ajudar a fazer isso. Foi assim com os fiscais do Sarney, hoje Presidente do Senado, homem que representa um novo tempo no Brasil, embora eu ache que ele representa o passado, o atraso. Mas continua sendo uma força, a força na República, um homem prestigiado em Brasília. Para mim continua representando o que tem de mais atrasado da oligarquia nordestina, do que pior se fez no País. Mas continua com prestígio, homem de bem, homem purificado em Brasília. Mas tudo bem, eu tenho de respeitar, é a democracia. Não é o caminho que eu queria, mas tudo bem.

Enfim, acho que cada rumo que se procura dar no estado brasileiro, cada rumo que se procura dar no Estado de São Paulo tem de ser analisado do ponto de vista ideológico para poder fazer a crítica na direção correta, senão a gente tenta derrubar o novo para manter o atraso, a gente vira o reacionário do reacionário pensando que está sendo de esquerda, porque se bombardeia exatamente o que é o novo, porque se bombardeia exatamente o que se quer mudar e a gente esquece de criticar o que não vem funcionando há décadas. A gente não consegue criticar uma Educação que não funciona há muitos anos, que não atende as nossas crianças há muitos anos e que precisa de profundas transformações para atender a massificação e a urbanização que este País sofreu ao longo destas décadas.

Nós não podemos assistir determinadas críticas serem formuladas só batendo no que é o novo. São os defensores da continuidade. Daqui a pouco vão chamar aquele que dizem que é meu parente mas não é, o Costa e Silva, ou o Médici para serem os grandes baluartes da Educação paulista e da Educação brasileira. Isso não é maneira de criticar. Estão bancando os reacionários, não são capazes de contribuir com o processo de transformação. Mantêm só os interesses miúdos, apequenados, política de direita, política reacionária e não é esse o caminho do processo de transformação que queremos. Tem de apostar, tem de propor em cima do novo buscando o processo de transformação. É assim que estamos fazendo aqui no Estado de São Paulo com José Serra. Vamos continuar o processo de mudança, volto a dizer, errando às vezes, mas acertando muito mais. É por isso que temos o crédito do povo de São Paulo. Vamos para mais quatro anos.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Por permuta de tempo com o Deputado Luciano Batista, tem a palavra o Deputado José Cândido.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no Pequeno Expediente falei dos 60 anos de emancipação político-administrativa da Cidade de Suzano que comemoramos ontem, dia 02 de abril. Estava falando também dos presentes que o ex-Prefeito Estevam Galvão, que governou a Cidade de Suzano aproximadamente 30 anos, solicitou. Foram quatro mandatos no Executivo, um mandato de vereador, um mandato de deputado federal e um mandato de deputado estadual. Suzano viveu aproximadamente 30 anos sob sua influência, sob sua determinação. O presente pedido no aniversário de 60 anos foi que os buracos sejam tampados, que houvesse uma boa pavimentação. Eu falava da pavimentação no Jardim Revista, bairro em que morei, e ontem o ex-prefeito lamentou que eu não estivesse aqui para dizer da crítica que fiz quando eu ainda era vereador. Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não foi contratada nenhuma outra empresa para tampar os buracos da cidade. Na sua época havia uma empresa que, coincidentemente, só ela vencia todas as licitações. Fiz, mesmo, porque o meu bairro estava esperando há mais de 15 anos a tão sonhada pavimentação. E, quando veio, antes de completar uma rua o asfalto já estava esfarelando. Fotografei, fui para a tribuna da Câmara Municipal e imediatamente a mesma firma que estava asfaltando arrumou uma equipe para ir remendando o que tinha sido feito com prazo de dias, de semanas. E não foi só em uma rua, não foi só em um bairro, mas em quase todos os bairros.

Então, quando se fala em buracos, principalmente no centro da cidade a maioria dos buracos foi asfalto feito em administrações passada. O nobre prefeito falou que somente em uma rua havia 22 buracos. Não foi pavimentado nessa administração.

Por isso que coerentemente tenho usado a tribuna desta Casa para elencar as minhas propostas, para pedir reflexão sobre determinados assuntos. Não dá para ficar quieto quando ouvimos algumas críticas que não fazem parte do cotidiano.

Quero dizer ao ex-prefeito Estevam que não dá para comparar os 56 anos de administração anterior com os quatro anos dessa administração. Podem pensar que estou aqui vendendo o meu peixe, como se diz no ditado popular, porque o Marcelo Candido que governa hoje a Cidade de Suzano é meu filho. Mas não é isso. Ele é um moço empreendedor, inteligente que realmente revolucionou a Cidade de Suzano. Foram quatro anos de trabalho que não dá para comparar. A Cidade de Suzano tem sido modelo para várias cidades. Agora, mesmo, tem uma equipe do governo da Colômbia na cidade buscando experiências sobre segurança alimentar. Esta temática teve origem no governo Lula, quando restaurantes populares e vários equipamentos relativos à alimentação foram construídos.

Eu falava de asfaltos mal feitos; falei dos bairros e esqueci de mencionar a Marginal do Una, que foi um escândalo. E só não foi um escândalo em âmbito nacional porque existia cobertura tanto da imprensa local como da estadual. Essa marginal do Una é uma estrada com ida e volta, na beira de um córrego chamado Rio Una, que dava acesso a todas as rodovias. Uma marginal idealizada pelo ex-prefeito Pedro Myahira justamente para conter o fluxo da cidade de Santos, que ligava a Anchieta com a Ayrton Senna. Isso foi idealizado antes de pensar no Rodoanel e foi feito na gestão do Prefeito Estevam Galvão. Foram gastos mais de quatro milhões de reais nessa obra, mas a estrada não teve sequer condições de ser inaugurada. As próprias máquinas usadas para fazer o asfalto deixavam a estrada esfarelada.

Terminado seu mandato, foi preciso que outro prefeito - da gestão de 2005 - retomasse o projeto, ignorando todo o investimento que já havia sido feito, para poder fazer uma estrada decente, que suportasse o tráfego de veículos pesados, como acontecesse até hoje.

Sr. Presidente, infelizmente ainda não foram construídas as duas vias. Porém, a via construída, a esquerda, já está tirando o fluxo de caminhões pesados. A via direita ainda está por fazer. Com isso, os caminhões pesados passam no meio da cidade, provocando mais buracos nas vias públicas. Isso poderia ter sido evitado há mais de oito anos.

Foi falado também sobre a Saúde na Cidade de Suzano. Nunca houve tanto investimento na Saúde, principalmente quanto a equipamentos. As UBSs foram triplicadas e portanto, aumentou-se a quantidade de agentes da Saúde. E mesmo assim não dá para dizer que a população de Suzano não tem problemas quanto à Saúde pública. Infelizmente o Brasil todo vive um caos na área da Saúde. Com Suzano não é diferente.

Mas não dá para dizer que a Saúde em Suzano esteja abandona; abandonada estava antes. Não tinha atendimento 24 horas, agora tem. O distrito de Palmeiras, que em extensão territorial equivale a quase metade da área da Cidade de Suzano, contava com duas unidades de Saúde e mais uma construída para funcionar 24 horas, mas não era nada mais do que um posto de saúde avançado. Foi implantado o Programa Saúde da Família: os médicos e os enfermeiros atendem as pessoas em suas casas e prestam serviço de saúde preventiva, que é o ideal.

Por isso, Sr. Presidente, tive que vir a esta tribuna responder à provocação. Foi bom, pois a população ficou sabendo o que está sendo feito e que vai ser feito muito mais. O Prefeito Marcelo Cândido foi reeleito com mais de 12 mil votos de diferença. Estou aqui tranquilo. Quero deixar um recado ao pessoal da minha cidade, dizer que eles são inteligentes em reconduzir por mais um mandato o prefeito municipal da Cidade de Suzano. Quem ganha com isso é a população que está sendo beneficiada. Há muito para se fazer; há buracos para serem tampados, há investimento na Saúde, na Educação, no lazer, na cultura para serem feitos. Suzano tem alguém que está dando conta do recado, representando com dignidade, com coerência e com capacidade os moradores da minha cidade.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, com permuta de tempo com o nobre Deputado Estevam Galvão.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, antes de tudo quero agradecer ao Deputado Estevam Galvão, do DEM, pela cessão de seu tempo.

Quero aproveitar esses debates, com a contribuição do Deputado Rodolfo Costa e Silva, para colocar essa questão da ideia da municipalização. É verdade o que o Deputado Rodolfo Costa e Silva falou, que durante muito tempo as forças progressistas da sociedade, aqueles que lutavam para que a maioria tivesse cidadania, os partidos que tinham compromisso verdadeiro com a sociedade faziam essa luta. Citei aqui Anísio Teixeira, mas poderia citar outros tantos. Mas em que consistia essa definição? Era uma definição de reforma do Estado. Qual a estrutura do Estado brasileiro? Centralizadora.

Essa organização centralizadora do Estado brasileiro, e você que está nos ouvindo pense sobre isso, vem do Brasil colonial. Dom João VI, quando trouxe para cá seus asseclas, aqueles que vinham aqui para retirar o dinheiro, os tributos dos que produziam, nomeou um regente da Corte e centralizou os tributos. As políticas se davam a nível central, de tal forma que quando havia necessidades de demandas políticas esse regente dava um pouquinho e mandava uma parte muito maior para Portugal.

Essa era a essência da centralização dos recursos, das definições. E o Brasil manteve essa situação quando deixou de ser colônia e passou a ser um reinado. Dom Pedro manteve a centralização. Posteriormente, quando da Proclamação da República, que se deu em cima de idéias progressistas, de Comte, teria que ter havido também essa descentralização do poder e o reforço das unidades menores, onde realmente estava o cidadão. Mas a República também foi conservadora e manteve essa estrutura centralizadora.

O Brasil é assim. Grande parte dos recursos vai para a União. É o Presidente que tem esses recursos na mão e faz deles o que quer. Os Estados mendigam, e os municípios, muito pior. É assim a estrutura política brasileira. O cidadão vive num município, mas não numa unidade política do Estado; ele vive numa unidade administrativa, porque para ser uma unidade política o município tinha que ter as políticas e os recursos necessários.

E como surge, em meados do século XX, essa ideia de municipalização? Ela se dá em função da concepção de cidadania, a luta que os progressistas dos diversos partidos tiveram, para que o cidadão pudesse votar, para que analfabeto pudesse votar, para que a mulher pudesse votar - porque a mulher não votava -, para que houvesse eleições.

O Brasil teve um atraso muito grande. Ontem eu falava aqui do Golpe de Estado de 64. Tivemos a República em 1889, e na metade desse tempo de 100 anos as pessoas não votavam e os partidos não podiam se expressar, como representação da sociedade, dos interesses da sociedade, para que ela aprendesse, para que ela votasse, para que ela fizesse esse aprendizado.

Trazer as políticas para o município é permitir que o cidadão opine, que o cidadão saiba onde mora o vereador, que o cidadão saiba que existe aquele recurso para que aquela escola funcione, que o cidadão saiba onde mora o prefeito e cobre dele respostas, para que a escola pública seja de qualidade, que a saúde seja de qualidade, que as respostas das políticas aconteçam ali, no município.

Portanto, essa é a essência do municipalismo. Não pode ser quando alguém está de plantão. Se um dia for o Governador do PT, o PT vai ser a favor; se houver um Presidente, ele vai ser a favor. Eles eram contra o Plano Real, porque era o Fernando Henrique Cardoso. Lula entrou e o Plano Real continua do mesmo jeito, e eles são a favor.

A municipalização é do mesmo jeito. Não podemos fazer política desse jeito. Isso é atraso. Isso não constrói nada. E vejam que eu conheço a essência do PT. O PT veio para construir o novo, e está construindo coisas mais velhas, coisas que a aristocracia rural, que os movimentos mais atrasados do país construíram. Essas coisas não podem se dar. Não se pode fazer da política um instrumento de enganação, de mentira, de propaganda vã.

O caso de Diadema está situado nesse quadro, de defesa da municipalização, de trazer a escola para perto do cidadão. E digo mais, eu acredito que a escola pública de boa qualidade é aquela que traz o conhecimento, que produz, que faz que o jovem seja criativo, pense, precisa ser uma escola reflexiva, que promova a cidadania na sua visão crítica, produtiva, que as pessoas possam ter ali o seu rumo de vida, de construção, de estar ali cumprindo o seu papel de cidadão, contribuindo dentro da sociedade.

Essa escola vai se dar no dia em que a sociedade participar. Não são os professores que vão, sozinhos, construir essa escola. Não serão os Secretários e nem o Ministro. Essa escola de qualidade vai se dar quando a sociedade tiver nas mãos a possibilidade de acompanhar, de estar dentro da escola, promovendo essa dinâmica e essa revolução do conhecimento.

Essa é a escola que eu defendo. E essa escola municipalizada permite essa proximidade. Se ela tem recursos pequenos, menores, isso é um processo de luta que os partidos - que têm vergonha de defender a cidadania e a municipalização, que os partidos que se associam às categorias para defender apenas os interesses das categorias - possam fazer a luta com a sociedade, da escola que temos que defender.

Participei da luta pela Saúde. Ajudei na formulação do SUS, na municipalização, de uma política que poderia estar ali sendo acompanhada pela sociedade, o principal interessado, mais do que o médico, mais do que os funcionários. É isso que tem que ser a essência da municipalização. É isso que tem que ser buscado. É uma posição revolucionária.

Quando hoje vários partidos de esquerda colocam a democracia como estágio da sua posição revolucionária, eu coloco aqui a municipalização do ensino, a municipalização da Justiça, a municipalização da Polícia Militar. O município respondendo por todas as políticas ali, ao lado da sua casa, participando, sentindo, entendendo, compreendendo e construindo sua síntese, participando desse processo. Essa é a essência revolucionária que falava Anísio Batista, que falava Darcy Ribeiro em toda sua trajetória.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Augusto, V. Exa. mantém sua coerência, que respeito, defendendo a municipalização do ensino no Brasil. Nós do PSOL somos contra, porque a municipalização feita até agora no Brasil é muito perversa, danosa e tem prejudicado, principalmente, os municípios pobres que não têm recursos para investir em Educação infantil. Quando as cidades municipalizam suas redes ficam reféns dos Estados. No Brasil, principalmente no Estado de São Paulo, a municipalização tem trazido sérios prejuízos para os professores e, sobretudo, para toda a comunidade escolar.

Apesar da nossa posição contrária, quero cumprimentar V. Exa. pela coerência e coragem de defender a municipalização, de não mudar de posição. Como também nós do PSOL não mudamos de posição. Somos contra esse modelo de municipalização dentro dessas condições em que vivemos hoje, de financiamento da Educação.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, provavelmente, V. Exa. não ouviu o início do meu discurso, quando falei sobre a necessidade da reforma do Estado brasileiro. Os municípios devem receber uma quantidade maior de recursos do que a União. Hoje, a União fica com 60% dos recursos, o Estado com 30% e o município com 10 por cento.

O município deveria receber 40% dos recursos, o Estado 30% e a União 20 por cento. Além disso, a União deveria ser responsável por algumas questões que extrapolam os Estados.

Vamos ter de lutar por isso. Se V. Exa. tem medo, vai esperar que um dia se consiga trazer o recurso para o município apenas com os professores, com os iluminados? Por que não organizar a sociedade para que faça a luta da boa escola, da escola de qualidade, dos recursos necessários, das políticas ao seu redor? Essa é a luta pela qual batalhei a vida toda. Essa é a luta que os progressistas querem.

Lutamos muito tempo não apenas por reformas. Eu lutei muito tempo para tomar o poder, fazer a revolução e mudar todas as relações. Com o passar dos anos, até me tornei reformista. Assumi fazer a reforma da Saúde, a municipalização, porque defendo que algumas aéreas sejam socializadas para que haja o avanço da população e, assim, podermos ir mais adiante e fazer a reforma que o Estado brasileiro precisa.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de reforçar e lembrar o convite para a grande manifestação que deverá ser realizada no domingo, dia 05, às 9 horas, em frente ao antigo prédio da TAM, que foi atingido pelo avião da própria companhia: Avenida Washington Luiz, nº 7.111.

Essa manifestação tem como objetivo denunciar a omissão do Poder Público em relação ao Aeroporto de Congonhas. Recentemente, foi anunciado exaustivamente pelo Prefeito da Cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, a intenção de ampliação da pista do Aeroporto de Congonhas e a desapropriação de mais de duas mil casas na região do Jabaquara. Isso assustou não só os moradores do Jabaquara, que terão suas casas destruídas, mas sobretudo a própria população da Cidade de São Paulo. O Aeroporto de Congonhas é um verdadeiro porta-aviões. É uma bomba-relógio. Só estamos esperando o próximo acidente aéreo. É uma questão muito séria. A ampliação de mais um quilômetro de pista não vai garantir segurança. Os técnicos já informaram isso, todas as análises mostram claramente que o Aeroporto de Congonhas tem de ter uma redução dos seus voos e, sobretudo, que os voos sejam de pequeno porte, com pequenos aviões, de 70 passageiros no máximo.

Mas há um projeto dos três entes federativos - Prefeitura de São Paulo, Governo do Estado e do Governo Federal - de fazer a ampliação por meio de um PAC, uma PPP. Isso já foi anunciado exaustivamente pela imprensa. A população de São Paulo é contra, principalmente os moradores do Jabaquara, Campo Belo, Moema, pessoas que sofrem diariamente com a insegurança desse aeroporto, com o impacto ambiental que vem causando ao longo dos anos, como a poluição sonora, poluição do ar e tantos outros transtornos.

Essa manifestação está sendo organizada por várias entidades de São Paulo e tem o objetivo de chamar a atenção da população para esse projeto insano do poder público, em especial do Prefeito da Cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, que vai continuar colocando em risco a vida, a segurança e a saúde dos moradores da nossa cidade. Existe um grande movimento organizado denunciando esse fato, inclusive esse grupo vem se reunindo sistematicamente na Assembleia Legislativa. Esse movimento tem todo o nosso apoio.

Srs. Deputados, estaremos nessa manifestação. Haverá um ato ecumênico e depois uma marcha do ponto onde caiu o último avião da TAM até o Aeroporto de Congonhas. O aeroporto tem de ser regularizado. Existe uma resolução da Anac, a Resolução n° 188, que está sendo desrespeitada pelo poder público. O Aeroporto de Congonhas continua desrespeitando a população e colocando em risco a vida de milhares de pessoas. A população organizada de São Paulo não vai permitir que isso aconteça.

Sr. Presidente, gostaria também de manifestar o nosso total repúdio à aprovação da PEC n° 12, a PEC do calote dos precatórios. Nesta semana o Senado Federal aprovou algo inacreditável. Ele vai institucionalizar o calote dos precatórios, ou seja, os municípios, os estados e a União praticamente não vão mais pagar os precatórios, principalmente os alimentares dos aposentados, dos pensionistas, dos servidores públicos e das pessoas que foram desapropriadas pelo poder público. É um verdadeiro calote na população, nos servidores, nos aposentados. Manifestamos o nosso total repúdio, a nossa veemente crítica a essa atitude do Senado Federal. Apelamos para que a Câmara dos Deputados não vote esse projeto, que vai permitir que o Governo continue empurrando com a barriga o pagamento dos precatórios.

O que mais nos deixa preocupados é que esse movimento pela aprovação da PEC do calote dos precatórios é liderado pelo Governador José Serra e pelo Prefeito da Cidade de São Paulo, Gilberto Kassab.

O Prefeito da Cidade de São Paulo e o Governador do Estado de São Paulo estão liderando o movimento do calote em todo o território nacional. Estavam lá, pressionando o Senado a votar. O Governador José Serra não quer pagar os precatórios. Temos uma dívida de 16 bilhões de reais, que o Governo tem que pagar e honrar os seus compromissos. A Cidade de São Paulo tem uma dívida de 11 bilhões de reais de precatórios.

Isso é muito sério, Srs. Deputados. O Governo tem que pagar os precatórios e, infelizmente, o Senado, a serviço desse calote, aprovou a Emenda Constitucional nº 12. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Vamos fazer gestões, vamos organizar movimentos para que esse projeto não seja aprovado na Câmara dos Deputados. Esse projeto é inconstitucional, transgride o estado democrático de direito, transgride toda a ordem jurídica. É um verdadeiro absurdo.

Apelamos para que todos os Srs. Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo façam gestões contra a aprovação da PEC nº 12 na Câmara dos Deputados. Muito obrigado.

 

O SR. Simão Pedro - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha, ontem, participei do 12º Encontro que três organizações estão liderando no Estado de São Paulo: a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Paulista dos Conselhos Municipais de Educação e a representação do MEC em São Paulo.

Foram 12 encontros que atingiram 401 municípios do Estado de São Paulo para discutir um tema que a Comissão de Educação desta Casa também abraçou: o analfabetismo no Estado de São Paulo.

Na semana passada, tivemos uma audiência pública neste Parlamento, à qual compareceram 35 prefeitos de diversos partidos - oito prefeitos não puderam vir, mas mandaram por escrito um compromisso. Nesta semana, continuamos a receber adesões ao que estamos chamando de compromisso em zerar o analfabetismo no nosso Estado.

O Estado de São Paulo, com 40 milhões de habitantes - um estado rico, poderoso, com orçamento pujante -, tem ainda um milhão e meio de pessoas que não sabem ler e escrever, ou seja, pessoas que estão excluídas do acesso às informações que a sociedade produz, aos direitos básicos, aos conhecimentos. São pessoas suscetíveis a serem enganadas por outros.

Um passo fundamental para a pessoa ter acesso ao mundo, aos conhecimentos, é ser alfabetizada. Infelizmente, temos 15 milhões de analfabetos no Brasil, dos quais 10% se encontram no nosso Estado.

Campanhas já foram feitas, mas não deram certo. Agora, há um trabalho no sentido de que os prefeitos assumam esse compromisso. Eles podem localizar, com mais exatidão, onde estão essas pessoas nos seus municípios, estabelecerem parcerias com sindicatos e assim por diante.

Acho essa estratégia mais correta. O Ministério da Educação resolveu estabelecer um contato direto com o município através do Programa Brasil Alfabetizado, em que o Ministério fornece livros didáticos, recursos financeiros e humanos e toda a assistência técnica para que o município consiga realizar uma estratégia. Se quiser fazer parcerias com a sociedade civil, poderá fazê-las, mas diretamente.

A ex-Secretária Estadual de Educação disse-me, informalmente, que não havia analfabetos no nosso Estado, que os analfabetos são as pessoas idosas. A pessoa pode ser idosa, mas tem direito de saber ler e escrever, e, se a vida não lhe deu oportunidade, ainda é tempo.

Não quero falar sobre essa fala da Secretária porque ela já caiu. Infelizmente, já vamos para o terceiro Secretário de Educação, num período de um pouco mais de dois anos. Com isso, o nosso Governador mostra não ter um rumo nessa área. Temos um orçamento muito grande, mas a Secretaria vem tropeçando em problemas, com decisões técnicas que levaram a Educação a esse colapso. Foi a progressão continuada, a divisão em ciclos, as chamadas apostilas que uniformizaram todos os currículos e conteúdos no Estado inteiro, tirando a autonomia de as escolas poderem estabelecer os seus conteúdos. Mais: bônus por merecimento, atribuição de aulas com a “provinha”, atrasando o início das aulas, e depois o vexame dos livros didáticos. Foi uma série de erros se acumulando para chegar na situação atual.

Penso que o novo Secretário Paulo Renato, que foi Ministro e tem experiência, deveria fazer diferente, dialogando com os municípios e as entidades do funcionalismo ligadas a professores, com especialistas e com as universidades. Aí, sim, construiremos um plano. O Estado de São Paulo não tem ainda um plano estadual de Educação.

A Secretária da Educação, quando esteve aqui na comissão em novembro, comprometeu-se em enviar o esboço em janeiro, o que não foi feito. Espero que, com o novo Secretário, consigamos ter esse plano estadual, e trabalhar com metas e diretrizes para eliminar tantos problemas, entre eles o do analfabetismo em nosso Estado.

Parabéns à Undime, União Municipal dos Dirigentes Municipais de Educação, á Associação Paulista dos Conselhos Municipais de Educação e à representação do MEC em São Paulo por esse brilhante trabalho. Parabéns aos prefeitos que já aderiram e assumiram o compromisso. Que eles possam eliminar esse problema, como aconteceu com os municípios de Santos, de São Caetano do Sul e de Águas de São Pedro, tornando-se municípios livres de analfabetismo no Estado. Mas é muito pouco. São 645 municípios e só três conseguiram eliminar esse problema. Mas mostra que é um caminho possível de ser trilhado. Muito obrigado.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, participei de duas reuniões para tratar da questão da autonomia financeira do Poder Judiciário. Uma delas com o Dr. Vallim Bellocchi, Presidente do Tribunal de Justiça, e com o Secretário de Gestão, o ex-Deputado Sidney Beraldo, para discutir os projetos de modernização do Poder Judiciário paulista.

Numa segunda reunião, este Deputado discutiu com a equipe da Secretaria de Gestão e com a equipe do Tribunal de Justiça caminhos para uma proposta de agilização do Poder Judiciário, principalmente na área da execução penal e da execução fiscal, para aumentar o nível de Justiça neste Estado em relação à ação deste poder.

Foi uma reunião muito profícua, com muitos resultados. O Poder Judiciário ficou de preparar uma proposta para informatizar todos os setores da execução penal. A ideia é investir 70 milhões só na área da execução penal, para que cada preso tenha acompanhada a sua pena, a sua posição dentro do sistema penitenciário, de forma que os presos não fiquem mais do que o tempo necessário na prisão. Que não se faça confusão com a papelada sobre essa questão dos presídios no Estado de São Paulo. Isso é muito importante. Para termos uma noção, o que se vai economizar, em um ano, com esse processo de modernização já é suficiente para pagar o próprio investimento. É preciso, realmente, agilizar essa questão tão problemática aqui no Estado de São Paulo.

Mais do que isso, a proposta avança no sentido de se investir, nos próximos anos, 400 milhões de reais na modernização e na automatização de todo o sistema do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. O objetivo é envolver também, como segundo módulo, a execução fiscal, mas trabalhando toda parte dos fóruns, transformando num sistema único - hoje, temos vários sistemas -, produzindo, portanto, uma coerência e uma economia processual que certamente vai gerar muitos recursos.

Haverá ainda a produção de uma Justiça mais célere, capaz de se autogerir como poder autônomo, como previsto na Constituição, mas é preciso avançar na autonomia do Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que avança no seu processo de transformação e modernização. E é isso o que a sociedade tem de cobrar. Assim, no futuro, os próprios investimentos do Tribunal de Justiça poderão ser totalmente feitos pelo próprio Tribunal, com gestão própria, recurso próprio e com orçamento transparente e discutido com esta Casa e com os setores do Poder Judiciário em todo o Estado. O que trará benefícios tanto para os profissionais que ali trabalham - juízes, promotores, oficiais de justiça, escrivães - como para os advogados. Quando se tem celeridade, você tem melhor caminho processual e melhor jurisprudência, portanto, um Poder Judiciário mais adequado à questão do atendimento de serviço jurisdicional à população de São Paulo.

Sr. Presidente, quero reforçar a minha ansiedade em discutir, de forma democrática, o trabalho do nosso futuro Secretário, Paulo Renato, na busca de caminhos, na reafirmação de caminhos que já foram feitos. Já foi discutida aqui a própria municipalização, tão combatida na época da professora Rose Neubauer. Hoje, aqueles que a combateram assumem a municipalização como estratégia, mostrando que o caminho da municipalização é o caminho ideológico. Se houver defeitos, problemas naquilo que deve ser feito, temos que corrigi-los, e não negar o caminho.

Insisto, não se trabalha de forma progressista quando se confunde que o melhor caminho para alcançar o objetivo é tentar destruir o objetivo. Se queremos algo que seja para melhorar, devemos discutir caminhos e não destruir o objetivo que está colocado de forma correta dentro do processo de gestão do Estado.

O município é fundamental e tem que ter a autonomia respeitada. Não adianta, também, vir aqui dizer que defende o município e, depois, por trás, defender a política antimunicipal, que enfraquece o município e não respeita sua autonomia.

É preciso deixar claro, porque, as pessoas, às vezes, não veem. Trabalham dentro da contingência, dentro da questão local, naquele momento histórico. Esquecem que, por trás daquilo, está uma ideologia contrária ao processo de democratização, contrário ao processo de aproximar o interesse do morador. As políticas têm de chegar de maneira mais discutida, mais transparente, mais calcada nos interesses do cidadão, no seu modo de vida. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças presentes no plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 100 anos da existência da Igreja Batista da Liberdade.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 30 minutos.

 

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