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DE MAIO DE 2011
038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretário: LUIZ
CLÁUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão da sessão até as 16h e 30min, por acordo de
Lideranças, em virtude da visita da Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, à
Assembleia.
003 - Presidente JOOJI HATO
Suspende os trabalhos por 5 minutos, por conveniência da Ordem. Reabre a
sessão às 14h e 43min.
004 - EDINHO SILVA
Defende a vinda de ministros do Governo Dilma Rousseff a esta Casa. Tece
comentários sobre crimes cometidos por adolescentes. Pede justificativas do
Governo para o fechamento da Fundação Casa, de São Carlos.
005 - ITAMAR BORGES
Saúda a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda. Relembra temas abordados
ontem,
006 - OLÍMPIO GOMES
Informa o recebimento de mensagens de policiais militares, que alegam
sofrer punição disciplinar por condutas durante o "bico" oficial.
Ressalta o pedido de providências por parte dos mesmos. Critica a Operação
Delegada. Enfatiza características do serviço de fiscalização, consideradas
típicas do município. Repudia depoimento do Governador quanto aos salários dos
policiais que participam do "bico". Faz críticas ao ex-Governador
José Serra, que cancelou concurso público para policiais.
007 - Presidente JOOJI HATO
Registra a presença do vereador de Jales, Luiz Henrique Viotto (Massetão).
008 - CARLOS GIANNAZI
Saúda o vereador de Jales. Fala da provável votação, hoje, do PLC 49/10.
Comenta excesso de arrecadação no Estado de São Paulo, o que permitiria aumento
salarial aos servidores públicos e aposentados. Critica o descumprimento da
data-base do funcionalismo. Considera a bonificação aos professores uma farsa.
Ressalta possível greve do Judiciário.
009 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Cumprimenta a Presidente Dilma pela atuação estratégica
010 - MARCOS MARTINS
Reforça a defesa do funcionalismo público. Inclui, na reivindicação de
melhores condições trabalhistas, os servidores das Etecs e Fatecs. Informa que
os mesmos estão em iminência de greve por conta dos baixos salários recebidos.
Chama a atenção para os problemas do Estado.
011 - JOSÉ BITTENCOURT
Destaca discursos dos Deputados Olímpio Gomes, Carlos Giannazi e Marcos
Martins. Enfatiza os legítimos direitos dos servidores. Coloca-se como defensor
dos funcionários públicos. Repudia o descumprimento da data-base dos
servidores. Critica Decreto que extingue Delegacia no município de Barra do
Turvo.
012 - MARCO AURÉLIO
Apresenta vídeo de famílias de São José dos Campos, que foram removidas de
suas casas, depois de deslizamentos. Informa que elas foram cadastradas para
recebimento de auxílio-aluguel. Critica atraso no pagamento do benefício que
corresponde à parcela do Estado.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, solicita que seja acrescentado ao seu pronunciamento
documento acerca da importância profissional dos porteiros.
014 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer a suspensão da presente sessão até às 16h30min.
015 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende os trabalhos às 16h34min.
016 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão. Convoca uma sessão extraordinária,
a ser realizada hoje, às 19 horas. Encerra a discussão, coloca em votação e,
isoladamente, declara aprovados requerimentos de urgência ao PLC 30/11, ao PLC
49/10 e ao PLC 29/11.
017 - ROBERTO MORAIS
Para reclamação, comemora a conquista do título da segunda divisão do
campeonato paulista pelo XV de Piracicaba. Considera truculenta a ação policial
que removeu do local comerciantes que se encontravam nas proximidades do
estádio. Destaca sua boa relação com a PM. Informa que o vereador José Antonio,
do PT, foi agredido na ocasião.
018 - PEDRO BIGARDI
Para comunicação, comenta a visita da Ministra Ana de Hollanda a este
Legislativo. Comemora a conquista de Carla Borges, a primeira mulher brasileira
a pilotar um caça da Força Aérea. Destaca o crescimento do papel desempenhado
pelas mulheres em nossa sociedade.
019 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, responde ao Deputado Roberto Morais sobre possíveis
abusos cometidos pela Polícia Militar
020 - SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
021 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
11/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Cláudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 40 minutos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO – PMDB – Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às
14 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 43 minutos, sob
a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva
O SR. EDINHO SILVA – PT – Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário, assessores e funcionários da casa,
boa tarde. Hoje vou falar sobre dois assuntos: primeiro, a Assembléia
Legislativa está recebendo a visita da Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, para debater os programas e projetos do
Ministério. É um momento extremamente importante de valorização desta Assembleia Legislativa. E nós, da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, temos trabalhado muito para trazermos a esta Casa os Ministros
do Governo da Presidente Dilma Rousseff para que
possam falar de projetos importantes para o povo paulista.
O outro assunto, Sr. Presidente, não é muito agradável. Foi a notícia, divulgada em todos os veículos de comunicação da
região central do Estado de São Paulo, de São Carlos, de Araraquara e região,
de que o Governo estadual extinguiu o Programa de Semiliberdade
da Cidade de São Carlos. Esse programa é previsto como uma medida de
recuperação dos adolescentes em conflito com a lei, de combate ao crescimento
da criminalidade, prevista no Artigo 120 do Estatuto da Criança e do
Adolescente. Infelizmente, sob a alegação de contenção de gastos, o Governo de
São Paulo extinguiu um programa extremamente importante.
É difícil medirmos o
quanto custa uma medida socioeducativa. Apenas saberemos
o quanto custa uma medida dessa quando tivermos mais
um infrator nas ruas cometendo criminalidade. Medidas socioeducativas
e medidas de recuperação dos nossos adolescentes não podem ter preço, Senhor
Presidente. Não é possível que um governo contabilize investimentos numa medida
educacional como uma medida de custo.
Queremos que a Liderança
do Governo desta Casa justifique por que extinguiram a medida de semiliberdade na Cidade de São Carlos e, ainda, porque
transferiram grupos de adolescentes assistidos no programa para a cidade de
Araraquara.
Não é possível que nós aceitemos isso, Sr. Presidente.
Queremos que o Governo venha a público para
justificar por que uma medida que tira o adolescente das ruas e abre a
possibilidade de recuperação de um adolescente em conflito com a lei foi
extinta na Cidade de São Carlos, na região central do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES – PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário e funcionários, hoje, esta Casa tem o privilégio de receber a visita da Ministra de Cultura. Certamente, é um evento importante para o nosso Estado e merece o prestígio e o respeito desta Casa.
Ontem finalizei a minha fala abordando dois temas: o primeiro referente ao lançamento da frente parlamentar das Santas Casas.
Temos presente o Deputado Ulysses, que está anunciando a instalação da Comissão de Saúde para a próxima quinta-feira, às 10horas e 30 minutos.
Falei da importância daquele evento, da importância do apoio desta Casa e agradeci a cada um dos pares por esse apoio.
Falei também, ontem, da importância do momento que vive o nosso partido aqui no Estado de São Paulo.
Ontem, eu falei com o nosso líder aqui na Casa, Deputado Jorge Caruso, com a Deputada Vanessa Damo e com o Deputado Baleia Rossi que citaram que, amanhã, a partir das 15 horas, pois ontem estava marcado para 11 e agora programou para 15 horas, o Sr. Paulo Skaf, nosso Presidente da FIESP, passará a fazer parte das fileiras do PMDB do Estado de São Paulo. O evento será amanhã lá no Senado, em Brasília.
Quero, hoje, aqui abordar também um tema muito importante, de forma sucinta. Eu, que fui prefeito, participei quando prefeito de um processo de municipalização de toda rede de ensino. Quando prefeito, municipalizei todo o ensino infantil e o ensino fundamental do 1º ciclo. Não municipalizamos apenas uma escola dos 12 municípios. Apenas deixamos de municipalizar o ensino médio.
Na experiência que vivi como prefeito, percebi que foi fundamental para o resultado de Santa Fé do Sul que teve a melhor nota na avaliação do Ministério da Educação e o melhor resultado do Indeb no Brasil. Foi fundamental para esse resultado a valorização, o investimento, o apoio, o trabalho, o fortalecimento e o reconhecimento do profissional da Educação, que é o professor.
A nossa prioridade foi trabalhar os alunos e integrar a família na escola. Esse tripé - aluno, família, integração e valorização do professor - foi fundamental para que a Santa Fé conseguisse o primeiro lugar no Indeb, quando então deixamos a prefeitura em 2008.
Sabemos que o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário Herman, a sua equipe, os coordenadores José Benedito e Rubens conversam com diretorias de ensino, diretores, sindicatos, entidades de classe dos professores, supervisores, todos os profissionais de Educação, secretários de escola no sentido de encontrar um caminho, um projeto para valorizar o profissional da Educação de São Paulo.
Quero fazer reforço nesse projeto. Sabemos que o estudo trabalha dentro da inflação perdida, do acúmulo de perdido de reajuste de inflação que estaria na casa de 36% para ser repassado num período de quatro anos. É importante? É. Todo o apoio e toda valorização é importante. Mas está claro que apenas a reposição da inflação dificilmente alcançará o objetivo do reconhecimento e da valorização para que o professor possa dar o máximo de si para seus alunos e passe o seu ensinamento.
Quero dizer que a carreira do professor é indiscutivelmente importante, que existe esse compromisso do Governador. Porém, existe um sinal amarelo indo para o vermelho, que foi o resultado do Idesp este ano. O mau resultado das nossas escolas, principalmente da Rede Pública Estadual, mostrou que necessita de um trabalho mais próximo e mais forte com a Educação Pública. E, para isso, é fundamental a necessidade de prestigiar e de reestruturar a carreira do profissional de Educação. Essa profissão, antes respeitada, hoje sofre um pouco a falta de prestígio.
É necessário investimento na formação. Também é fundamental o apoio e o trabalho no aperfeiçoamento profissional. Mas, um plus nesse trabalho de valorização, reconhecimento e correção das perdas que aconteceram durante o tempo.
Finalizo meu pronunciamento dizendo que é fundamental que isso seja feito com todos os professores e com todos os funcionários da rede. Mas, é fundamental o olhar para os inativos que, às vezes, acabam sendo atingidos em virtude do projeto de reestruturação. É fundamental que o olhar para os inativos, para que eles possam ser contemplados e também possam fazer parte desse processo de valorização, porque ajudaram a construir a história e necessitam da continuidade da sobrevivência.
Essas são as nossas palavras. Nosso pedido de apoio às necessidade da classe do Magistério e à melhoria na reestruturação extensiva dos inativos do Magistério do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente, devo dizer que tenho recebido uma série de e-mail e telefonemas de policiais militares que participam voluntariamente do “bico” oficial da prefeitura, da Operação Delegada, mas estão sendo punidos disciplinarmente em relação às condutas, ou, interpretação de condutas durante o “bico” oficial.
Os policiais estão pedindo uma providência. Mas, o que temos a dizer é que, infelizmente, nesse caso, o Governo do Estado e o Comando da Polícia Militar têm a conveniência, a oportunidade e, de certa forma, a obrigação de aplicar o regulamento disciplinar nesse maldito “bico” oficial.
Logicamente os policiais se queixam e dizem: “Mas, olha, a gente está trabalhando voluntariamente. Isso é um bico. Antigamente, a gente era punido porque fazíamos o bico, agora, a gente está fazendo o bico. E quem escala a gente no bico é o comandante”.
Foi assinando por mais três anos essa Operação Delegada. Isso impede que hoje na gestão do Governo do Estado, do Secretário da Segurança e do Comandante Geral da Polícia Militar não podem mudar pelos próximos três anos as escalas de serviço na Cidade de São Paulo.
Olha o absurdo que foi feito em função disso. A Operação Delegada, é bom que se esclareça, é uma competência delegada invertida, porque é o Município transfere para o Estado a obrigação que é sua dentro de um convênio. Por exemplo, fiscalização, termo de permissão do uso do solo.
V. Exa., que foi prefeito, sabe que a Prefeitura transfere para o Estado, por meio da utilização dos policiais, a fiscalização disso. Então, não é que os policiais que estão sendo empenhados para ações típicas de policiamento ostensivo para redução da criminalidade. A missão é para execução de atividades típicas do município. Mas, não se aplica a Operação Delegada aos policiais civis e aos policiais da Polícia Técnico-Científica. O que acontece? O governador vai à mídia e diz que um policial, que faz o bico oficial do Kassab, a Operação Delegada, ganha três mil e 200 reais e passa-se uma versão, inclusive transmitida pela mídia, que todos os policiais do Estado de São Paulo teriam um piso mínimo de 3.200 reais, o que não é verdade.
Também quero aproveitar este espaço porque, hoje, está sendo veiculada na
“Folha de S Paulo,” no Caderno Cotidiano: “Polícia vai recriar as centrais
Em 2007, o juiz retornou com esse projeto experimental de fechar todos os
distritos de uma região, uma área de uma seccional, e concentrar as operações
em uma só. Na Delegacia Geral, estão dizendo, por exemplo, que na Zona Norte, a
Central de Flagrantes será no 72º DP e que é lá no Jaçanã,
que dista
Os sindicatos e associações de policiais civis já estão desancando pau na imprensa dizendo que o projeto experimental em 2007 não funcionou e não vai funcionar agora.
Está-se dizendo no bojo da matéria, palavras da delegacia geral, que o atendimento para as viaturas da Polícia Militar será prioritário para que a viatura retorne mais rapidamente ao policiamento ostensivo.
Deputado Marcolino, Deputado Isac, V. Exas. são sabedores de que o que está faltando são os recursos humanos. Estão faltando delegados, agentes policiais, escrivães e investigadores.
É preciso dizer a verdade.
José Serra assumiu o governo em 1º de janeiro de 2007 e um dos primeiros decretos que assinou foi suspender os editais de todos os concursos públicos, inclusive da Polícia.
Hoje, tem um buraco na Polícia Militar de seis mil homens e tem um buraco na Polícia Civil de três mil e quinhentos homens. Não tem delegado, não tem tenente, não tem escrivão e não tem soldado.
É preciso que o Governo admita e tente corrigir, mas não com esses paliativos que a Polícia Militar tenta fazer ao longo dos seus 180 anos e não consegue. Em praticamente 203 anos da Polícia Civil no Brasil, tenta-se fazer desde a chegada de D. João, e nada.
Estão fechando distritos policiais no interior, tentando provar para a população que isso representa mais segurança.
Isso é brincadeira com a segurança da população!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença em plenário do Vereador Luiz Henrique, o Macetão, do Município de Jales.
Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente nas galerias, primeiramente, quero saudar a presença do Vereador Luiz Henrique, o Macetão. Luiz Henrique é um combativo Vereador e militante das áreas sociais no Município de Jales. Tem atuado muito na defesa da Educação, da Saúde e da cidadania daquele município.
Seja bem-vindo à Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputado, provavelmente, hoje, iremos votar o PLC 49/10, que corrige um grave erro cometido, não só pelo Tribunal de Justiça, mas, também pela Assembleia Legislativa, quando aprovou o reajuste dos servidores do Judiciário para concessão de, apenas, 4,77%. Enquanto, na verdade, o acordo firmado com o Tribunal de Justiça era de um reajuste de 20,16 %. Além do que, duas categorias profissionais ficaram de fora desse reajuste: os pesquisadores do Tribunal de Justiça e os estenotipistas. Mas, vamos continuar pressionando o Tribunal de Justiça para ele honrar os seus compromissos com os servidores do Judiciário, que no final do ano passado realizaram uma greve de 127 dias denunciando todas as mazelas do Poder Judiciário e, até agora, não tiveram o cumprimento do acordo. Sabemos que tem dinheiro no orçamento.
Temos dados mostrando que, neste primeiro trimestre, já um excesso de arrecadação. Existia uma previsão de arrecadação de 30 bilhões de reais neste primeiro trimestre e até agora a máquina do Governo já arrecadou 32 bilhões de reais, ou seja, temos um excesso de arrecadação de dois bilhões de reais. Com esse dinheiro seria possível a concessão do reajuste salarial a todos os servidores do Estado de São Paulo: do Judiciário, dos professores, dos servidores da Segurança Pública, do sistema prisional, dos servidores da Saúde, mas, parece-me que o Governo insiste em fazer caixa, quem sabe para a realização de obras faraônicas que possam beneficiar as empreiteiras, as construtoras, as grandes empresas que, no final das contas, acabam financiando as campanhas eleitorais de Governadores e Deputados.
Nós queremos que o dinheiro seja utilizado para o
reajuste dos servidores, até porque, a data-base não foi respeitada. A data-base
que é regrada por lei estadual, aprovada aqui, neste plenário, e também pela Constituição
Federal de 88 no seu Art. 37. Mesmo assim, não temos o cumprimento da data-base
salarial no Estado de São Paulo. Ou seja, ela venceu no dia 1º de março e até
agora os servidores do Estado não tiveram sequer a reposição das perdas
inflacionárias. E tem dinheiro
Um professor da Rede Estadual de Ensino tem um salário-base de 600, 700 reais por jornada de trabalho. Isso é um absurdo! É um atentado contra os profissionais da Educação e contra os cinco milhões de alunos matriculados nas cinco mil e 300 escolas. Os professores estão recebendo a famosa bonificação, que é uma verdadeira farsa. Eles estão recebendo bônus de 80 centavos, de cinco reais nos seus holerites. E, o Governo faz propaganda enganosa na televisão dizendo que paga bônus de sete a 15 mil reais para os servidores da Educação. Como também faz propaganda enganosa, dizendo que, hoje, na rede estadual existem dois professores por sala de aula. Isso também não corresponde à realidade.
Há dinheiro
Que o Tribunal de Justiça também cumpra o acordo firmado, no final do ano passado, porque os servidores do Judiciário continuam em estado de greve. A greve foi suspensa, mas se o acordo não for cumprido pelo Tribunal de Justiça nós vamos ter a volta da greve que vai paralisar a já paralisada Justiça do Estado de São Paulo, que é lenta, morosa, cara, burocrática e que tanto tem prejudicado a população do Estado.
Portanto, que o excesso de arrecadação de dois bilhões de reais sejam destinados ao pagamento do reajuste salarial ou das perdas inflacionárias a todos os servidores do Estado, inclusive aos aposentados e pensionistas.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Assembleia, telespectadores da TV Assembleia, desejo saudar a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, pelo olhar estratégico que tem tido para o Estado de São Paulo.
Recebemos, hoje, nesta Assembleia, a Ministra da Cultura Ana de Hollanda, e já recebemos também, aqui, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir o Plano Nacional da Educação, demonstrando a importância que o governo do estado deveria dar ao Plano Estadual da Educação.
Dialogamos, aqui, no Estado de São
de Paulo, com as entidades, com a população, com o Ministro da Saúde que
inaugurou a Unidade de Pronto atendimento
Estiveram
Saúdo, então, a Presidente Dilma, pelo seu olhar estratégico em relação ao Estado de São Paulo e porque na última sexta-feira foi inaugurada uma agência da Previdência na zona oeste de São Paulo, na Vital Brasil nº 568, no Butantã. Essa agência do INSS já está funcionando e atende os bairros do Butantã, Vila Sônia, Parque Jardim Previdência, Jardim Panorama, Comunidade São Remo, Rio Pequeno Jardim D’Abril e Parque Raposo Tavares. Todos são bairros da zona oeste.
É importante frisar que, na inauguração dessa agência, esteve presente o Presidente, em exercício, Jooji Hato. Vale lembrar que as agências da Previdência, no governo Fernando Henrique, do PSDB, estavam sendo privatizadas, estavam desmontando a Previdência pública deste Estado e do Brasil. Os senhores que me ouvem, se lembram das enormes filas nos postos da Previdência; nos shoppings centers as agências eram apenas para as elites de alguns Estados. A população que precisa, mesmo, ser atendida pela Previdência Social, não era atendida. Nos 8 anos do presidente Lula e, nos primeiros meses da presidente Dilma, a Previdência está no caminho certo. Os postos da Previdência estão sendo descentralizados. Nesse, da Vital Brasil, há 7 mil atendimentos.
Alguns serviços já estão sendo feitos: acerto de dados cadastrais, cálculo para contribuinte individual, concessão de benefícios, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, auxílio reclusão e pecúlio, emissão de tempo de contribuição, protocolo de pedidos de recursos e revisão, e, a partir de junho, terá concessão e atualização de benéficos por incapacidade e assistência à perícia médica e serviço social. Serão 80 perícias por mês. No Estado de São Paulo, a perícia médica será descentralizada e os postos também passarão a fazer perícias, o que é muito importante para o estado e para o país.
Saúdo, mais uma vez, a presidente do Brasil pelo olhar estratégico que está tendo em relação ao Estado de São Paulo. E, repito, que a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, estará aqui discutindo sobre a Cultura. Gostaríamos que o Governador, deste Estado, tivesse o mesmo olhar da presidente Dilma para a Cultura.
Saúdo o secretário executivo Carlos Gabas, o presidente do INSS Mauro Luciano e o gerente da agência Vital Brasil Hermenegildo Pires, que serão os responsáveis pelo seu bom funcionamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham das galerias e pelos serviços de alto-falantes, ouvi há pouco 2 Deputados falando da situação dos servidores do estado. Esse é um problema que deve se aguçar nos próximos dias com os funcionários das Fatecs. As Fatecs estão para entrar em greve porque o Governo do estado construiu as Fatecs, mas não coloca professores, não há estrutura e condições de funcionamento. Além disso, não respeita a data base do servidor, nem da Polícia Militar, nem dos servidores de maneira geral – saúde, educação. Temos conhecimento de que os servidores da Fatec, funcionários e professores se organizam para defender seu direito de reivindicar aquilo que é de direito, como melhores condições de trabalho.
Há várias Fatecs, mas é preciso transferir professores
para tapar buraco, para fazer o que outro deveria fazer. Isso está ficando
insustentável. Este estado, que já teve greves monumentais de servidores, que
inclusive vieram para esta Casa, como os da Polícia Civil, brevemente será
envolvido com essas demandas que acabam desembocando aqui. Além das condições
de funcionamento dos prédios, etc, há os problemas das condições de trabalho e
salariais das Fatecs e das Etecs com funcionários mal
remunerados. Eles se movimentam por meio de assembleias
de suas categorias para uma grande caminhada. Esperamos sensibilidade da
Secretaria da Educação do Estado para solucionar esses problemas e que os já
matriculados e os que se matricularão não sejam penalizados. Eles sonharam
cursar uma faculdade ou um curso técnico para ter uma vida melhor e, de
repente, se deparam com uma situação crítica como essa. Temos que ficar atentos
aos problemas de nosso Estado e esse é um problema que afeta quase todas as cidades
ou regiões que contam com esse tipo de atendimento educacional. Esperamos que haja uma solução, mas o processo de luta e o processo de
organização já estão
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, todos que nos assistem nesse instante, ouvimos atentamente o discurso dos Deputados Olímpio Gomes e Carlos Giannazi, reforçado pelo discurso do Deputado Marcos Martins, numa só linha, em defesa dos servidores do nosso estado. Esse discurso, no meu entender, não é de oposição nem de bancada de situação; é um discurso em defesa dos legítimos direitos dos servidores. O servidor público não tem voz diretamente nesta Casa. Ele tem voz indiretamente, feita por nós que fomos eleitos para a representação popular, quer seja dos servidores da Justiça ou de todos os cidadãos do Estado de São Paulo.
Realmente nos espanta o comportamento leniente por parte de alguns setores do governo quanto ao acolhimento daquilo que é mais sagrado para os servidores, a data base do reajuste salarial. Não diária de reajuste, mas de reposição salarial e de perdas inflacionárias. Quando falamos em reajuste salarial, a impressão que se tem é de que está havendo majoração salarial, portanto, ganho na capacidade econômica, na capacidade de compra do salário do servidor. E não é verdade. Estamos falando em reposição salarial.
Ouvimos aqui os Deputados citados. O Deputado Olímpio Gomes falou no déficit de 3500 servidores na Polícia Civil. No Tribunal de Justiça temos de déficit de 15 mil funcionários; temos déficit de juízes nesse estado.
O que ocorre? Que leniência é essa? Que inércia é essa, por parte do Executivo? Ele não privilegia um serviço público de qualidade, a motivação dos funcionários que passa pela motivação salarial, condições adequadas de trabalho, plano de carreira, cumprimento de data base e assim por diante. Isso não é discurso de oposição nem de situação. Isso é discurso de necessidade. O servidor precisa de voz nesta Casa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias está na pauta por 15 sessões para receber emendas. É hora de discutirmos, prevermos o que é de direito, o que é legal no estabelecimento das metas que o governo tem de cumprir na LDO para, na Lei do Orçamento, termos um fundamento legal para incluirmos aquilo que é o básico para os servidores do nosso estado.
Sr. Presidente, esta é nossa opinião. Está em minhas mãos o Decreto 56981, de 2011, pelo qual o governo do estado está extinguindo a delegacia de polícia do 1º Distrito Policial de Barra do Turvo, e dá providências correlatas.
Deputado Samuel Moreira, V.Exa. que é a da região do Vale do Ribeira, veja que foi extinta a única delegacia da cidade de Barra do turvo. E o decreto diz que a readequação dos limites territoriais da delegacia de polícia do município será fixada mediante resolução da Secretaria de Segurança Pública.
Não estamos na oportunidade de ver um distrito policial sendo fechado, readequando a base territorial. Em outras palavras, isso significa dizer que o atendimento vai ficar mais longe para a população.
Sr. Presidente, gostaria que esse discurso fosse encaminhado à Casa Civil, para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e para o prefeito da cidade de Barra do Turvo, que está sendo penalizado por um ato de extinção da delegacia daquele município. Porque o munícipe vai cobrar do gestor municipal. Ele não cobra das autoridades maiores. Ele vai cobrar do prefeito da cidade, dos vereadores. Acho que o governo tem de refletir a respeito da extinção do distrito policial da cidade de Barra do Turvo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Excelência.
Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM RVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Parlamentares, funcionários desta Casa e todos que nos assistem pela TV Assembleia. Vamos assistir um vídeo sobre as famílias do bairro do Rio Comprido, de São José dos Campos, que foram desalojadas e tiveram a promessa do governo do estado de receberem auxílio aluguel.
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- É exibido o vídeo.
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Chamo a atenção para o fato de que a prefeitura de São José dos Campos é do PSDB. Essas famílias foram retiradas mediante um acordo da prefeitura com o Governo do Estado, com o repasse do Governo do Estado às famílias, mas isso não foi cumprido.
Se a prefeitura é do mesmo partido do Governo, e aconteceu isso, o que pode acontecer com as famílias da região Norte, que serão desalojadas pelo Rodoanel? Esse é nosso problema. Quando discutimos o traçado do Rodoanel: são famílias que têm que receber pela desapropriação e o Estado não dá as devidas garantias.
Sr. Presidente, agradeço pela tolerância. Retomaremos o assunto em uma outra oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. CARLOS CEZAR - PSC – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passo a ler documento sobre a importância de termos porteiros nas escolas.
Todos nós somos unânimes em admitir que a educação é um dos valores mais nobres para a formação de uma cidade, de um país, de uma nação. E que, no plano individual, ela faz a diferença na luta de todas as pessoas por uma vida melhor e repleta de oportunidades.
Quando uma mãe vê o seu filho indo para a escola, ela fica feliz e o seu grau de satisfação é imenso porque ela sabe que o filho está percorrendo o caminho que o leva ao futuro. Ela também fica tranquila, pois sabe que o filho estará abrigado em local seguro durante o horário das aulas.
Deveria ser assim.
Mas a dura realidade se impõe e esta mãe muitas vezes fica preocupada com a segurança do filho na
escola. Ela vê na televisão as notícias de violência e normalmente só tem o
recurso das orações nas quais pede que Deus proteja o seu filho.
Enquanto isso, as autoridades de Governo têm a obrigação de tomar medidas para garantir a segurança nas escolas. E uma das mais básicas e de eficiência comprovada é a garantia de que um porteiro faça o controle rigoroso de entrada e saída de alunos, funcionários e outras pessoas.
Escola não é lugar de entrada para qualquer um. Quem entra num estabelecimento de ensino tem o objetivo de estudar, dar aulas, cuidar da administração e do prédio que abriga centenas de pessoas ocupadas com atividades de aprendizado e pesquisa.
No entanto, vândalos, desordeiros, traficantes de drogas têm se aproximado das escolas e muitas vezes transformam a vida de alunos, professores e funcionários num verdadeiro pânico.
Uma pesquisa do Sindicato dos Especialistas em Educação do Estado de São Paulo (Udemo) sobre a violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo referente ao ano de 2009 dá a dimensão e a gravidade do problema.
Segundo os resultados apurados pela Udemo, em 84% das escolas pesquisadas ocorreu algum tipo de violência naquele ano: em 16%, nenhum. E 72% das escolas registraram boletins de ocorrência na polícia.
Segundo a Udemo, os números e
as ocorrências não divergem muito das pesquisas anteriores. E acrescenta que a
violência contra bens materiais teve um pequeno crescimento, comparando-se com
o ano de 2007, com destaque para a depredação.
"Continua causando preocupação o alto índice de violência em escolas do interior, mesmo em cidades pequenas", acentua a Udemo.
Na análise da entidade, a pesquisa mostra, mais uma vez, que a violência na escola não é diferente da violência fora dela. E a Udemo conclui: "Na verdade, é a violência externa levada para dentro da escola. Não nos esqueçamos: escola é sociedade. Trata-se de um problema complexo que não comporta respostas simples ou soluções simplistas."
A pesquisa teve 496 formulários respondidos, sendo que 67% são do interior e litoral e 33% da Capital e Grande São Paulo, e está publicada no site da Udemo: www.udemo.org.br.
A Udemo também faz comparações que mostram o crescimento da violência nas escolas nos últimos anos. As ocorrências de tráfico/porte ou consumo de drogas aumentaram de 19% em 2002 para 32% em 2007 e 61% em 2009. No porte ou consumo de bebidas alcoólicas, o crescimento foi de 20% em 2002 para 36% em 2007 e 58% em 2009.
Ameaça de morte (a
alunos, professores, funcionários e/ou direção) registrou elevação de 16% em
2002 para 21% em 2007 e 41% em 2009. Brigas entre alunos se mantiveram em
patamar alto: 78%, 85% e 86%, respectivamente aos anos pesquisados. As escolas
também passaram a sofrer mais invasões por elementos estranhos: 19%, 45% e 67%,
também respectivamente a 2002, 2007 e 2009. Segundo a pesquisa, os turnos de
maior incidência de atos de violência
ocorrem à tarde e à noite e também nos períodos de fim de semana e feriado.
E a violência não tem limites. Não podemos deixar de lembrar que, no mês passado, no Rio de Janeiro, um atirador entrou numa escola e matou 12 crianças - acontecimento que chocou o Brasil e voltou a colocar a segurança nas escolas como tema de prioridade absoluta
Enquanto a mãe que manda o filho para a escola só pode fazer orações e pedir que Deus o proteja, os Governos têm o dever e a obrigação de tomar medidas que garantam a segurança nos estabelecimentos de ensino.
Antigamente tínhamos nas escolas estaduais as figuras do zelador. O zelador morava na escola. E ele fazia a diferença no controle de entrada de pessoas.
Por que hoje não
podemos ter a presença de um porteiro em cada escola? Se os condomínios
residenciais e empresariais têm serviços de portaria para controlar a entrada e
saída de pessoas, as escolas, prioritariamente, também têm esta necessidade.
É o que propomos como nossa modesta contribuição ao debate sobre a segurança nas escolas.Muito obrigado.
Carlos Cezar - Deputado
estadual”
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passarei a ler um ofício da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, solicitando uma audiência com o Sr. Governador.
“São Paulo, 04 de maio de 2011.
Ofício n° 10/11
Excelentíssimo Senhor Deputado
A Apampesp - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo vem pelo presente, manifestar sua satisfação por sua vitória nesta ultima eleição a Deputado Estadual.
Temos certeza que V. Exa. estará sempre dando seu apoio aos Professores Aposentados e que poderemos contar com sua aprovação às nossas reivindicações:
1 - Colaboração para uma entrevista com o Sr. Governador, onde reivindicaremos o atendimento à correção das distorções do Plano de Carreira -LC 836/97 e PLC 31/2010.
2 - Queremos sim "Novo Plano de Carreira", apenas, após atendimento ao item anterior.
3 - Rejeitamos plenamente o desconto em folha de pagamento de cerca de R$ 1,00, destinado à postagem dos comprovantes de pagamento pelo SP Prev.
4 - Fim da Política de Bônus, Gratificações e Meritocracia, cujo objetivo é discriminar o Professor Aposentado.
5- Contribuição do Governo para com o Iamspe.
6- Reivindicamos respeito, proventos justos, paridade com o ativo, para que possamos cumprir nossos compromissos: farmácia, planos de saúde e vida digna.
Agradecemos a atenção de V. Exa. no atendimento as nossas reivindicações e continuaremos a acompanhar sua atuação na Assembleia Legislativa.
Atenciosamente,
Profª. Zilda Halben Guerra
Presidente
Filiada: à Fespesp, e ao instituto Mosap
Rua Coronel Xavier de Toledo, 99 - 4° andar - Cj. 08
Centro - São Paulo - SP - CEP 01048-100
Fone: (11) 3255-6269 - Fax: (11) 3257-7379
Site: http://www. apampesp. org,br
E-mail: apampesp@apampesp.org.br”
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, em virtude da realização de uma audiência com a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda.
Aproveito para convidar os alunos presentes para acompanharem a audiência, a ser realizada no Plenário Paulo Kobayashi.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão por uma hora.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
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O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei Complementar nº 49, de 2010, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Há sobre a mesa:
- Requerimento, nos termos regimentais, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 30, de 2011, pedido e assinado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
- Requerimento, nos termos regimentais, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 49, de 2010, de autoria do Tribunal de Justiça, assinado pelo nobre Deputado Campos Machado, com número regimental de assinaturas.
- Requerimento, nos termos regimentais, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 29, de 2011, de autoria do Executivo, de autoria do nobre Deputado Samuel Moreira, com número regimental de assinaturas.
O SR. Roberto Morais - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossa assessoria, público que nos acompanha pela TV Assembleia, gostaria de usar este espaço somente para falar bem do meu time, o XV de Piracicaba, que foi Campeão Paulista, no sábado à noite, no estádio Barão de Serra Negra. Infelizmente, presenciamos alguns acontecimentos.
Todos sabem que sou radialista há 34 anos e convivo com o XV de Piracicaba. Voltava de Santa Maria da Serra, com meu querido Prefeito Josias Zani e autoridades locais. Participamos da inauguração de obras quando meu celular tocou. Alguns comerciantes ambulantes que trabalham em torno do estádio Barão de Serra Negra, principalmente na Rua Silva Jardim, estavam sendo retirados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Tenho um profundo respeito pela Polícia Militar. Tenho um irmão, soldado da Polícia Militar, que trabalha em Águas de São Pedro há quase 30 anos. Tenho muitos amigos na Polícia. No final do Governo Geraldo Alckmin, lutei muito para levar o Deinter 9 para Piracicaba. No ano passado, o helicóptero Águia da Polícia chegou a Piracicaba. Realmente, tenho uma boa relação com os nossos PMs.
Esses comerciantes tinham recolhido taxa na prefeitura. Uns tinham; outros não. Mas, não defendo a ilegalidade; defendo o que é justo. Este ano, foram 13 jogos do XV de Piracicaba no Barão de Serra Negra. O jogo que teve menos público registrou cerca de sete mil pessoas, sendo que, nesse último jogo, mais de 20 mil pessoas lá estavam. O XV de Piracicaba é o quinto time em arrecadação do Estado de São Paulo, junto com os grandes.
Por meio da violência, a Polícia Militar foi retirar esses ambulantes. Quando a torcida do Guarani chegava ao estádio, um Vereador do PT, que já foi do meu partido, PPS, Presidente do Sindicato dos Bancários de Piracicaba, José Antônio Fernandes Paiva, estava na Av. Independência, esquina com a Rua Treze, e foi alertar a Polícia de que alguns torcedores estavam com pedras e paus nas mãos. Ele correu à viatura, houve um desentendimento. Ele se identificou. Foi algemado, bateram nele e no filho dele. Em seguida, ele foi levado ao Pronto Socorro do Piracicamirim. Ficou algemado duas horas e meia, mesmo tendo se identificado. Ele é um líder sindical conhecido, é um vereador conhecido.
Tentei falar com a capitã Dulcinéia, mas parece que ela não gosta de alguns políticos da cidade e não me atendeu. E, no jogo passado, contra a equipe do Atlético de Sorocaba, com quase 120 mil pessoas no campo, o capitão Geromin, gentilmente, e facilitando o trabalho, deu informações. A imprensa tentou ouvir a capitã e ela se negou a dar entrevista - ninguém é obrigado a dar entrevista -, mas num jogo que teve todo aquele público deveria ter dado entrevista. Por que já não proibiram lá atrás, no primeiro jogo do campeonato, os comerciantes que ali estavam? Muitos vivem daquilo. Eles estavam vendendo o seu produto para comprar um botão de flor para dar para a mãe no dia seguinte, ou, até para comprar meio quilo de macarrão, frango e maionese para o almoço no Dia das Mães.
Quero, então, repudiar.
A Câmara de Vereadores está chamando o coronel Verza, que comanda o CPI-9. E ele estará presente na Câmara, quinta-feira à noite. Fazemos aqui o protesto, ao qual lamento. Tenho amizade com os nossos PMs, cumprimento e trato bem a todos. Mas, o comportamento da capitã Lucinéia não condiz com o que é a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O tempo está esgotado, mas precisava fazer esse registro, que ficará marcado na história do Legislativo, de maneira negativa, infelizmente.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no dia em que recebemos nesta Casa
a nossa Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, quero fazer um comunicado falando
exatamente da força da mulher: Carla Borges, que tem 28 anos, é a primeira
mulher no Brasil a pilotar um caça da Força Aérea Brasileira. Foi motivo,
inclusive, de uma matéria no Jornal Nacional, na Rede Globo, na semana passada.
Ela é Tenente da Força Aérea brasileira
e pilota o Caça AMX, usado
em missões de defesa do Brasil. É uma aeronave muito potente, com muitos
equipamentos de defesa, sua velocidade atinge
Para minha alegria e satisfação, Carla Borges é nascida na minha cidade, Jundiaí. É motivo de muito orgulho a todos nós, jundiaienses, ver uma mulher ocupando todos os espaços, seja na área econômica, social ou política. Temos, hoje, a presença da Ministra Ana de Hollanda nesta Casa mostrando a força na área da Cultura, e o Brasil tem a sua primeira mulher Presidente da República, Dilma Rousseff.
Minha homenagem então a Carla Borges, 28 anos, nascida na minha cidade de Jundiaí e primeira mulher a pilotar um jato de guerra da Força Aérea Brasileira. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente à manifestação do nobre Deputado Roberto Morais. Gostaria de dizer a todos que nos acompanham pela TV Assembleia que o coronel Hélio Verza Filho é o comandante do CPI da minha turma de Academia de Polícia. É uma das pessoas mais sensatas e responsáveis na gestão da Segurança Pública que conheço. Não conheço o caso em particular, muito menos a conduta da capitã, mas gostaria de passar essa tranquilidade ao Deputado Roberto Morais, que se manifestou. O coronel é representante da população, é um sujeito que, em todas as circunstâncias, sempre manifestou carinho em relação à força policial. Sabemos que, muitas vezes, pode existir erro pessoal, e até pontual, mas, a conduta da Polícia Militar, principalmente para eventos públicos e esportivos, tem evoluído muito positivamente nos últimos anos. O 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar, responsável pelo policiamento de praças esportivas, é hoje referência internacional. Os nossos profissionais do 2º Choque foram para a última Copa do Mundo como consultores na África do Sul. Já tinham ido para o Japão e para a Coréia para orientar os policiais e os dirigentes desses locais na administração de eventos, principalmente em praças esportivas.
Quero dizer que a instituição Polícia Militar tem uma preocupação muito grande em ser uma mediadora das relações de paz, principalmente, em grandes aglomerações e eventos esportivos. Tenho a certeza absoluta que o coronel Verza vai prestar todos os esclarecimentos, vai falar a respeito dos procedimentos. Se houve equivoco no comportamento individual de comandante que estava no serviço, ou pontualmente, de policial ou de grupo de policiais, estou certo de que será tudo esclarecido em eventos futuros. Isso não acontecerá mais. Infelizmente, não é o caso no evento esportivo dessa ordem, a Polícia Militar, muitas vezes, é utilizada como um braço de força. E, muitas vezes, força desnecessária pelo Governo. Estive em manifestações de policiais agredidos à bala de borracha pelos meus próprios companheiros por determinação do então Governador José Serra. Estive acompanhando um grupo de professores em manifestação pacífica e foram recebidos à bala de borracha e a gás. Sou sabedor que aqueles meus companheiros estavam simplesmente cumprindo as ordens do Palácio dos Bandeirantes. Tenho certeza que também não foi o caso em relação a um evento esportivo, porque não haveria motivo para usar força desnecessária. Mesmo haja o comércio irregular, a forma de contenção, de detenção e de condução de ocorrências dessa natureza não é com o uso de força.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, presentes em plenário - até porque temos uma Ministra presente nesta Casa, hoje, para honra da Assembleia de São Paulo, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informo que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembro-os, ainda, da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 47 minutos.
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