09 DE ABRIL
DE 2012
038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES e CARLOS
GIANNAZI
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Comenta reportagens sobre o comércio de produtos "pirata" dentro
desta Casa. Questiona o livre acesso a este Legislativo. Reproduz
pronunciamento, deste Deputado, acerca do tema, durante reunião da Comissão de
Ética. Pede pela apuração dos fatos. Menciona projeto de resolução, de sua
autoria, no qual defende renovação periódica dos quadros dos policiais civis e
militares da Casa.
003 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Dá conhecimento de medidas do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o
intuito de facilitar o crescimento da indústria nacional. Relata discussão
acerca da indústria paulista, realizada dia quatro, nesta Casa. Comenta o
aumento nas arrecadações do Estado de São Paulo. Questiona a utilização desses
recursos por parte do Governo. Recorda lei, aprovada durante o mandato do ex-Presidente
Lula, de incentivo às micro e pequenas empresas.
004 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
005 - JOOJI HATO
Lamenta o assassinato de homem, morto após levar tiro direcionado a sua
filha, no município de Votorantim. Afirma que o assassino estava sob o efeito
de drogas. Pede por maior fiscalização das fronteiras do País. Menciona
projeto, de sua autoria, que visa auxiliar no desarmamento da população.
006 - CARLOS GIANNAZI
Informa que mais da metade dos professores da rede pública de educação não
deve receber bônus salarial fornecido pela Secretaria Estadual de Educação.
Menciona a insatisfação da categoria com o fato. Questiona os critérios de
distribuição do adicional. Cita artigo, publicado no jornal "Folha de S.
Paulo", com críticas à política de bônus instituída no Estado de São
Paulo.
007 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Relata sua presença em manifestação, realizada dia 04/04, pelos
professores da rede municipal de ensino. Dá conhecimento das reivindicações da
categoria. Critica a divisão das férias de janeiro do magistério paulista.
Considera insuficientes os reajustes salariais concedidos pelo Estado e pela
Prefeitura de São Paulo a seus professores. Recorda projetos, de sua autoria
enquanto vereador, que visavam acabar com a superlotação das salas de aula.
009 - OLÍMPIO GOMES
Comenta o fim de termo de ajustamento de conduta, firmado pela associação
paulista dos supermercados com o Governo de São Paulo, e a consequente
interrupção no fornecimento de sacolas plásticas aos consumidores. Cita
reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", na qual é questionada a
higiene das caixas de papelão e das sacolas retornáveis. Defende a utilização
de produtos ecologicamente corretos como substitutos às sacolas plásticas. Combate,
porém, a atribuição do ônus ao consumidor.
010 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
011 - JOOJI HATO
Comenta projeto, de sua autoria, que visa criar delegacia especial para
maus tratos contra animais. Lamenta o número de animais abandonados no Estado
de São Paulo. Menciona acidentes de trânsito provocados pela presença destes
animais em rodovias e estradas. Cita casos de violência cometidos contra
animais. Explica o funcionamento de seu projeto de lei.
012 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
013 - CARLOS GIANNAZI
Relata reclamações dos profissionais da educação do município de São Paulo
quanto ao estado de conservação do Hospital do Servidor Público municipal.
Exibe fotos do local. Denuncia a falta de funcionários no local. Pede por
providências quanto ao fato.
014 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, denuncia a falta de quadras em escolas da rede estadual de
educação. Exibe fotos da Escola Estadual Doutor Alberto Alves Rollo, do
município de Américo Brasiliense, que não possui quadra de esportes. Menciona
escolas com o mesmo problema. Combate o Governador Geraldo Alckmin por destinar
recursos para estádio privado. Pede providências sobre a construção de quadras
esportivas.
016 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para Homenagear o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, há alguns dias foram veiculadas através do jornalismo do SBT duas matérias falando a respeito do comércio de produtos piratas dentro da Assembleia Legislativa.
Muito embora se tenha uma preocupação de não macular a imagem da Assembleia, é necessário todos nós fazermos um mea culpa devido à situação que temos na Assembleia Legislativa.
No meu ponto de vista, e já disse isso aqui no plenário, quando fui ouvido no Conselho de Ética, no caso do comércio de Emendas Parlamentares, a Assembleia é completamente devassada em relação a controle de acessos, a questões mínimas de segurança e também é extremamente permissiva em relação a comportamentos que acabaram sendo levados a público nacionalmente pela mídia.
Eu quero até, Sr. Presidente, exibir o trecho de um vídeo com meu depoimento dia 20 de outubro, no Conselho de Ética, quando eu era ouvido a respeito da questão das emendas.
* * *
-
É feita a exibição do vídeo.
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Esse depoimento foi em 20 de outubro, inclusive meu depoimento deve estar, ou deveria, no relatório da Comissão de Ética. Aqueles que tiverem a oportunidade de acompanhar o restante do vídeo verão que eu fui cortado logo em seguida às minhas falas, porque houve o entendimento do Conselho de Ética que eu estava simplesmente fazendo uma introdução do que acontece, ou da permissividade na Assembleia Legislativa. Mas fui cortado naquele momento para dizerem: “Olha, isso é de menor importância em relação ao objeto da discussão que era a eventual comercialização de Emendas.”
Então, eu lamento que tenha vindo a público através de uma rede de televisão, mas é necessário que se tome providências, além de se evitar uma resolução como fez a Mesa da Assembleia que simplesmente ratificou o que a lei já determina, mas o controle de acesso aqui é praticamente inexistente.
Quando se fez a grande reforma da Assembleia Legislativa, quis fazer até uma guarita externa. A única coisa que não se fez foi a guarita externa, o que deixa o policial mais próximo da cerca, numa guarita extremamente vulnerável e incompatível para que fique um ser humano.
É necessário que se faça também um mea culpa, porque quando eu me queixei formalmente ao Ministério Público que 11 policiais militares afastados estavam nos gabinetes como babás de deputados, se eles estivessem no sistema de segurança da Casa, a questão da segurança e da não permissão de comércio criminoso dentro da Casa teria sido evitada.
Não vou entrar nem na seara de eventual acusação daqueles que foram presos vendendo produtos, se deputados adquiriam ou não esses produtos. Entendo que isso deva ser objeto de apuração do Conselho de Ética da Casa até porque não há nenhuma imagem mostrando algum parlamentar adquirindo produtos. Mas que há essa permissividade e que ninguém consegue trabalhar dentro dos gabinetes é fato, porque a cada cinco minutos abrem a porta para vender doce, vender bala, vender joia, vender tudo o que é porcaria no mundo. Isso infelizmente é uma triste realidade.
Outro assunto que quero abordar diz respeito a um projeto de resolução que apresentei nesta Casa tratando da renovação nos quadros da Polícia Civil e da Polícia Militar nesta Casa a fim de que não se permita mais que policiais com mais de 10 anos de serviço aqui na Casa permaneçam trabalhando aqui. Que possam ir para um rodízio saudável voltando para suas unidades policiais para servir a segurança da comunidade e permitir que outros policiais possam vir para a Casa e igualmente ganhar uma gratificação por servirem na Assembleia Legislativa até porque temos policiais que estão na Casa há mais de 15 anos. Já perderam reflexo de policiais e ganharam reflexo de assessores. Isso contribui e muito para que não se tenha uma cultura de segurança na Casa.
Se alguém for ao Congresso Nacional, vai passar pelo detector de metais, vai ter de se identificar e aqui na Casa, lamentavelmente, acaba entrando quem quer e para comercializar o que quer e até para cometer crimes.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, funcionários da Assembleia Legislativa, na última terça-feira tivemos o anúncio pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega de algumas medidas de incentivo à indústria: redução do IPI para carros e montadoras que comprarem peças nacionais e investirem em pesquisa e inovação; empresas deixam de pagar 20% de contribuição ao INSS e passam a pagar por faturamento (o Tesouro Nacional bancará eventual rombo da Previdência); redução do imposto de importação, IPI, PIS e COFINS em equipamentos e investimentos para portos e ferrovias - isto é muito importante neste momento em que o Brasil está crescendo, é necessária a estruturação do nosso Estado, é necessária a estruturação do País; adiamento do pagamento de PIS e COFINS para cinco setores industriais com mias dificuldades: autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis (eventuais tributos e impostos que se paga nos meses de abril e maio a empresa só pagará nos meses de novembro e dezembro, isso acaba deixando as empresas com mais recursos para investir; incentivo no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas que contribuam com entidades de pesquisa sobre o câncer; instalação de 19 câmaras de competitividade, tendo trabalhadores e empresários como conselheiros, entre os setores estão Saúde, bens de capital e mineração. Quinze setores serão beneficiados com essa isenção de imposto: têxtil, confecção, calçado, couro, móveis, plástico, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, mecânica, hotéis, tecnologia de informação, call center e chips.
É importante trazer essas informações, Sr. Presidente, porque na última quarta-feira tivemos também na Assembleia Legislativa uma atividade conjunta das centrais sindicais - CUT, UGT, Força Sindical – mais os setores empresariais do Estado de São Paulo discutindo a indústria paulista. Um dia antes a presidenta Dilma e o ministro Mantega apresentaram uma serie de iniciativas, uma série de mudanças na estrutura tributaria brasileira, que cria condições não só de competitividade, mas de fortalecimento da indústria paulista e brasileira. O Brasil está crescendo e são necessários mais investimentos em pesquisa, em tecnologia e na indústria nacional.
Mas o que me espanta é que no último período percebemos que o Estado de São Paulo tem aumentado sua arrecadação. De 2009 para 2010 o IPVA subiu de 9,3 bilhões para 10,4 bilhões; o ICMS subiu de 89,5 bilhões para 98,4 bilhões. Ambos cresceram mais de 11% em relação ao ano anterior. Mas o investimento no Estado de São Paulo cresceu apenas 0,4%. O governo arrecada mais e investe menos.
O que a indústria paulista pede ao Governo do Estado de São Paulo? Fazer
uma alteração na substituição tributária porque hoje o ICMS está sendo cobrando
na origem. A empresa produz; mesmo antes de o produto ser comercializado ele já
é tachado. Essa alteração é importante porque o Brasil, ainda na gestão Lula, cresceu
a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Aqui
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Olímpio Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, trago aqui uma notícia muito triste: as drogas provocaram mais uma tragédia familiar, dessa vez na Alta Sorocabana.
Um pai, catador de recicláveis, morreu no lugar da filha. Ele a salvou de
levar um tiro de espingarda calibre 12 do ex-namorado, que usava drogas. A
tragédia aconteceu
Após pouco mais de um ano de namoro, Reginaldo foi convidado a morar na casa dos pais da Érica. Um cômodo de alvenaria foi construído para o casal ter privacidade, enquanto Luís e a mulher, Eliete, dormiam em um quarto apertado de madeira, junto com outros quatro filhos. Essa é uma história igual a muitas outras. O que vamos fazer, ficar assistindo? Dessa vez foi o Sr. Luís, mas poderia ter sido sua filha, porque havia terminado o namoro. Essa família não tem mais arrimo de família, porque o chefe foi assassinado.
Vemos todos os dias histórias assim na mídia. Nós, da Assembleia Legislativa, vamos ficar assistindo a isso? Será que não dá para encontrarmos uma solução? Não vejo dificuldade. Sou médico e minha função é prolongar a vida, mas como legislador tenho a obrigação de fazer leis que possam ajudar na qualidade de vida, que não temos. Será que as autoridades competentes não conseguem enxergar isso? De onde vêm as drogas? As autoridades competentes não sabem? Não vêm da minha casa, nem da de vocês, telespectadores. Elas vêm da Bolívia, do Peru, da Colômbia, vêm via Paraguai. É só cercar as fronteiras internacionais, fiscalizá-las, fiscalizar os aeroportos, colocar cães farejadores. De onde vêm as armas? Do meu quintal? Fabrico armas e vendo por aí? Elas são contrabandeadas, roubadas, com numeração raspada. Foi com uma espingarda assim que Reginaldo matou. Por que não tomam essas armas? É difícil? Sim, muitos policiais até morrem. Outro dia morreu um policial que estava lutando com outra pessoa armada. A pessoa com a arma engatilhada leva vantagem na surpresa. Então temos que desarmá-los antes, fazer blitze com desarmamento. Por que se faz blitze na entrada dos estádios de futebol e lá dentro não acontece nada? Por que não se faz nos pontos estratégicos, em pontos de ônibus, nos botecos da vida, na porta dos forrós, na entrada do Metrô, nas ruas, nas praças? É fácil. Não vejo dificuldade. E por que isso? Não existe contingente? Essa violência consome recursos fundamentais, não permite pagar direito ao policial civil e militar. E então ninguém quer trabalhar.
Tenho um Projeto de lei, nesta Casa, para que cada cidadão que levar a arma à delegacia ou locais de recolhimento seja ressarcido em 150 dólares. Sai mais barato do que deixar essa arma em circulação, porque vai ferir e matar, e grandes recursos serão gastos nos prontos-socorros, nas UTIs e centros cirúrgicos.
Esse é o caminho, é fazer a blitz do desarmamento, cercar as divisas interestaduais. Este País tem futuro, desde que nós comecemos a nos organizar, fazendo a blitz do desarmamento e diminuindo assim a violência. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Gianazzi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, o Governo estadual, através da Secretaria estadual de Educação, continua insistindo na manutenção da farsa do bônus para os professores da nossa rede pública.
Há muito estamos denunciando esse fato. A concessão do bônus para os professores não passa de propaganda enganosa, para tentar vender para a opinião pública, para a população e para a imprensa, que o Governo está investindo na valorização dos professores, dos profissionais da Educação.
Mas isso não corresponde à realidade. Mais uma vez saiu agora, recentemente, a publicação dos bônus a que os professores terão acesso, neste ano. É lamentável, é deplorável: mais da metade da rede estadual não vai receber o bônus, porque o Governo estipula critérios obscuros, critérios que não são discutidos com o Magistério estadual.
O Governo atrela, e isso é muito grave, o recebimento do bônus ao resultado do Idesp – Índice de Desenvolvimento Educacional do Estado de São Paulo – que é representado por uma prova muito mal feita, muito mal elaborada e aplicada. A partir desse critério, o professor pode ou não ter acesso ao bônus.
Estamos recebendo centenas de reclamações dos professores da rede estadual do Magistério paulista. Temos já dados de que mais da metade da rede estadual, mais de 100 mil professores, não recebeu bônus, e teve os seus holerites zerados nesse aspecto da oferta do bônus.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Isso é muito grave, porque mostra claramente que é propaganda enganosa, e que isso não funciona, porque as escolas que não têm estrutura física, escolas que estão localizadas nas periferias das cidades do Estado de São Paulo terão muito mais dificuldades. Não se pode atribuir apenas ao professor, ao Magistério, o sucesso nos estudos dos nossos alunos.
Temos diversas variáveis que influenciam na aprendizagem do aluno: a família, a questão econômica, a questão do próprio meio em que o aluno vive, a questão do acesso aos equipamentos de cultura, que é extremamente precário, faltam bibliotecas, faltam casas de cultura. Enfim, são diversas variáveis que influenciam no processo ensino/aprendizagem. A própria infraestrutura das escolas é extremamente precarizada. Nas escolas estaduais, não temos salas de leitura, salas de informática. Quem acaba pagando o preço pela falta de infraestrutura e pela não-aprendizagem é o professor, que fica com o ônus. Ficando com o ônus, o professor não recebe o bônus.
Há muito tempo, estamos denunciando essa farsa e querendo que o Governo invista na carreira do Magistério, na valorização dos profissionais da Educação, através do resgate da carreira, da aprovação de um Plano Estadual de Educação. Essa política de bônus - que é uma verdadeira farsa, feita para inglês ver, representando uma afronta e uma violação à dignidade dos nossos educadores - não pode ser mantida dessa maneira.
Maria Alice Setubal escreveu um artigo na “Folha de S.Paulo”, em Tendências e Debates, publicado no dia 26 de março, cujo título é: “Os melhores professores para as piores escolas.” Temos até diferenças ideológicas e políticas em relação a Maria Alice Setubal, que é ligada ao Banco Itaú, mas ela acertou no seu artigo quando critica essa política de bônus.
Selecionei trechos importantes desse artigo, que se contrapõem a essa política estadual da falsa bonificação, da falsa meritocracia. Ela diz: “Temos um sistema educacional extremamente desigual.” Se o sistema educacional é desigual, logicamente, vai beneficiar apenas algumas escolas e alguns professores. A mesma autora diz o seguinte: “A Educação não deve e não pode ser tratada como mercado, em que a concorrência é saudável.” Para o comércio, a indústria, e o serviço, a concorrência faz parte, é inerente. Para a Educação, não. Como diz a autora, a Educação precisa de menos competição e mais cooperação. A Educação é um processo diferenciado: não é linha de montagem, não é banco, não é comércio. A Educação é um processo construído coletivamente, através do projeto pedagógico da escola, que também é construído coletivamente pelo Magistério, pelos professores, pelos profissionais da Educação.
O fato é que essa política de bônus não funciona, é aviltante, viola e afronta a dignidade dos professores da Rede Estadual de Ensino. Mais da metade da Rede Estadual não recebeu nada; muitos receberam R$ 0,50; R$ 5,00; R$ 10,00. Isso é altamente agressivo ao Magistério Estadual.
Por isso, reivindicamos que o valor disponibilizado para o pagamento de bônus seja revertido em reajuste salarial para todos os profissionais da Educação, e não somente para uma pequena parcela. Do jeito que está hoje, é só para inglês ver. A bonificação é uma falsa política educacional, que tem prejudicado ainda mais o Magistério Estadual.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, na semana passada, última quarta-feira, eu estive presente numa grande manifestação feita na Capital pelos professores da rede municipal de ensino. Essa manifestação faz parte de um movimento em defesa da educação pública gratuita de qualidade do Magistério municipal e, sobretudo, em defesa também da campanha salarial. E, mais ainda das férias das professoras tanto do CEI, Centro da Educação Infantil, como também das EMEIs, que representam a oferta da pré-escola na cidade de São Paulo. O Tribunal de Justiça julgou uma ação civil pública totalmente equivocada - em nossa opinião - da Defensoria Pública, que inviabiliza as férias das professoras da educação infantil na cidade de São Paulo, violando inclusive um direito trabalhista, consolidado e inscrito na Constituição Federal.
Participamos apoiando este grande movimento e, amanhã, teremos uma nova manifestação. Estaremos lá apoiando novamente. Virou moda aqui duas coisas, tanto na Prefeitura de São Paulo como no Governo do Estado. A primeira é acabar com as férias dos professores da rede pública no Estado. O Secretário de Educação baixou uma resolução no ano passado dividindo as férias de janeiro. É um absurdo. Pela resolução teria de voltar no dia 15 de janeiro, quebrando as férias, que é o único momento que o professor tem para descansar. E, a segunda é que na Prefeitura de São Paulo, simplesmente, através dessa ação civil pública, as nossas professoras de Educação infantil perdem o direito de férias também.
Há recurso no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal e, por conta dessa pressão, a Prefeitura foi obrigada a enviar um projeto de lei regulamentando essas férias de janeiro, e também o recesso do mês de julho. O projeto só peca em relação aos CEIs. Ou seja, as educadoras das creches da Prefeitura não vão ter ainda o direito ao recesso, segundo o projeto. Espero que o projeto seja aperfeiçoado na Câmara Municipal e seja incluído também o recesso a todas as educadoras da Educação infantil, tanto das Emeis como também dos CEIs. É algo em comum entre as duas secretarias.
Outro ponto em comum é a divisão dos reajustes salariais. No Estado de São Paulo, no ano passado, aprovou um falso reajuste para os professores da rede estadual em quatro anos. O reajuste foi feito em quatro parcelas, até 2014. Na prática, esses reajustes não cobrem nem a inflação de cada ano. A Prefeitura de São Paulo fez o mesmo. Há coisa do PSDB e do PSD que é quase a mesma coisa, não há muita diferença, até porque quem deixou o Prefeito Kassab na cidade de São Paulo foi o ex-Governador José Serra, o mesmo Governo. Na cidade de São Paulo o reajuste foi parcelado também até 2014. Por isso que uma das grandes reivindicações dos professores da rede municipal de ensino é a antecipação, tanto do reajuste de 2014 como de 2013 para 2012 para que os servidores tenham um mínimo de reajuste. Nem é um aumento salarial, mas reajuste, reposição das perdas inflacionárias. Os professores nem estão pedindo aumento, mas reajuste para combater a política de compressão e de arrocho salarial que tem sido quase que permanente na Prefeitura de São Paulo e no âmbito do Governo Estadual.
Além disso, Sr. Presidente, a luta dos professores do Magistério Municipal é a mesma dos docentes da Rede Estadual, pelo fim da superlotação de salas. Essa é uma das grandes lutas que travamos. Quando fui vereador de São Paulo, aprovei em duas oportunidades, na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy e do ex-Prefeito José Serra, dois projetos de lei que visavam acabar com a superlotação de salas da Rede Municipal, mas ambos foram vetados pelas duas Administrações. E aqui nesta Casa, temos outro projeto para ser votado que prevê a extinção da superlotação de salas na Rede Estadual de Ensino.
Esse é um verdadeiro câncer na Rede Estadual, que tem inviabilizado a oferta da qualidade de ensino e dificultado imensamente o processo de ensino-aprendizagem nas nossas escolas públicas, tanto na Rede Municipal quanto na Rede Estadual de Ensino.
Estaremos presentes amanhã, apoiando novamente a paralisação e as reivindicações do Magistério Municipal de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, desde o dia 03 de abril, através de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Associação Paulista dos Supermercados e o Governo de São Paulo, as sacolas plásticas da rede de supermercados, entre outros comércios, estão sendo banidas. Isso é interessante sob o aspecto do meio ambiente, Sr. Presidente, mas o que eu sinto é que, mais uma vez, se colocou uma tarja escrito “trouxa” na testa do consumidor, como se houvesse realmente a menor preocupação da rede de supermercados para com a questão ambiental. “Ah, uma sacola plástica leva 100 anos para se decompor na natureza.” E os outros produtos que são comercializados, inclusive pelos próprios supermercados, que têm os seus invólucros derivados do plástico?
Se vamos banir as sacolas como medida para proteger o
meio ambiente, precisaremos exigir que os supermercados ou comércios de
qualquer natureza ofereçam, como está determinado no Código de Defesa do
Consumidor, a condição de embalamento do produto. Se
recorrermos ao Código de Defesa do Consumidor, isso já está previsto. Mas
A grande sacada da Apas - Associação Paulista de Supermercados: 900 milhões de economia em plena aquiescência do Governo de São Paulo, medida protegida pela linha do politicamente correto, atentem-se para a questão do meio ambiente! Mas o “trouxa” do consumidor que não tem outro designativo é quem vai pagar. Ou o consumidor leva a sua “ecobag” ou pagará R$ 0,59 pela chamada sacola retornável, mais um custo para o consumidor.
Parece-me que nessa onda do politicamente correto, grandes grupos
empresariais estão fazendo dessa medida uma
grande economia ou obtendo margem de lucro porque a embalagem para o produto já
está embutido no preço, está lá no Código de Defesa do Consumidor. Em
Guarulhos, por exemplo, há uma lei municipal em consonância com o Código de
Defesa do Consumidor, ou seja, a rede de comércio é obrigada a fornecer esse
tipo de embalagem. Há muitas pesquisas sendo feitas neste momento em relação às
embalagens alternativas, como a da "Folha de S.Paulo"
do último dia 5. Vejam: “Bactérias retornáveis, caixas de papelão: avaliação do
número de coliformes fecais e de bactérias.”
Vamos voltar ao tempo em que se ia ao
supermercado e embalava a carne com jornal? Vamos voltar ao tempo em que se
discutia qual o interesse em relação à Saúde pública?
Vamos partir para produtos ecologicamente
corretos? Vamos. Mas é o cidadão que vai arcar com isso? Cinquenta
e nove centavos. Ah, e os 19 centavos que estavam previstos no preço? Fica por
conta dos lucros estratosféricos das grandes redes de supermercado.
Podem
dizer ‘mas o Olímpio está indo na contramão da história nessa questão do meio ambiente.’ Mas não foi a questão do meio ambiente que acabou
pautando esse Termo de Ajuste de Conduta?!
Portanto, acho que cada cidadão tem de se
manifestar e dizer não, basta. Vamos exigir que o
comércio cumpra o Código de Defesa do Consumidor e ofereça o produto
ecologicamente correto sem obrigar o consumidor a arcar com esse ônus.
Novecentos milhões de reais, esta é a
perspectiva mais baixa em relação à economia/ano da rede de supermercados no
Estado de São Paulo. Não é próprio, não é legítimo, não é moral, não é ético. É
preciso que a população, que é o verdadeiro consumidor, diga ‘não’. Não aceito
isso.
Vamos ver qual a relação do Governo de
São Paulo com isso porque ele está bancando uma propaganda caríssima. A
propósito, fiz um Requerimento de Informação querendo saber o custo de quem
está bancando essa propaganda porque tem o símbolo do Apas
na propaganda. Quero saber quanto eles estão botando para a imprensa oficial do
Estado fazer essa propaganda caríssima.
É necessário que o cidadão acorde. Você
está sendo lesado sob a onda do politicamente correto em relação à questão
ambiental.
Todos
nós queremos produtos ecologicamente corretos, mas para o cidadão pagar não!
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra
o nobre Deputado Jooji Hato.
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Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectador da TV Alesp, fiz um projeto
de lei que trata da criação de uma delegacia especial para maus-tratos de
animais. Esta delegacia especial será extremamente importante para o País e se
aprovarmos, vai repercutir no Brasil inteiro.
No País, cerca de 20 milhões de animais
andam pelas ruas, pelas rodovia, abandonados.
Quantos acidentes esses animais não provocam! Eles são abandonados, andam pelas
rodovias. Às vezes a pessoa quer desviar, mas não consegue. O
motorista tenta desvia, às vezes capota o carro. Os motociclistas veem um animal na estrada, tenta desviar, mas não consegue.
Vi uma cena dessas no Guarujá: uma moto com garupa, que eleva a instabilidade
da moto, o piloto não conseguiu desviar, matou o cachorro, morreu e o garupa
também. É assim que preconizo essa delegacia especial para pessoas que
abandonam ou maltratam os animais. Na Av. Tancredo Neves, que liga a Av. dos Bandeirantes, que
passa pelo túnel Salim Maluf, abaixo da Vila Morais, faz interligação com a Av.
das Juntas Provisórias, Av. Anhaia Melo, na semana passada, uma mulher jogou um
cachorro pela janela do carro, que estava
Não sei se vocês sabem, mas com a modernidade da vida muitas pessoas
estão sozinhas por vários motivos, não casaram, estão separadas, e têm um animal de estimação, um gatinho ou uma gatinha, um
cachorrinho que faz companhia. Inúmeras pessoas estão assim. Esses animais dão
amor a todos nós. Mas há animais racionais que se portam como animais
irracionais chegando a jogar um animal pela janela do carro
Acredito que há necessidade de uma delegacia especial para essas pessoas que cometem esses absurdos, que cometem violências contra animais. Elas também podem cometer violências contra os seres humanos. Potencialmente é uma pessoa que não tem deus no coração e pode provocar ferimentos, pode agredir outras pessoas, espancar os filhos, esfaquear o cônjuge.
Temos que criar essa delegacia, com pessoas especializadas, e ao mesmo tempo colocarmos uma clínica que possa dar tratamento a esses animais, principalmente aqueles que não têm um dono privilegiado que não tem recursos econômicos, e que possa tratar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer que nas nossas andanças pelas escolas públicas do Estado de São Paulo, sobretudo na Capital, estamos recebendo inúmeras reclamações dos profissionais da Educação, e também dos demais servidores da Capital, em relação à precarização, à falência, ao abandono do Hospital do Servidor Público Municipal, que é o principal hospital do sistema de saúde da Cidade de São Paulo.
Em tese, sempre foi o hospital mais bem equipado, mas por conta das últimas administrações, ele está sendo praticamente desmontado, sucateado, degradado. Já fizemos diligências nesse hospital. Temos inclusive algumas fotos do corredor, que virou um depósito de pessoas doentes. Os nossos servidores não têm mais um atendimento prioritário. É um hospital abandonado pela Prefeitura de São Paulo, que tem prejudicado imensamente a saúde dos nossos servidores.
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Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Então fazemos aqui um apelo ao Ministério Público, ao Ministério da Educação e ao próprio Prefeito da Cidade de São Paulo para que providências sejam tomadas. Se o principal hospital da Cidade de São Paulo está nessa situação, como estarão os outros, como o Hospital do Campo Limpo, que é da Prefeitura de São Paulo, e tantos outros equipamentos de saúde. Há um sucateamento generalizado. A questão da Saúde é uma das questões mais graves, hoje, da nossa cidade e do nosso Estado. A população está totalmente abandonada. Quem tem condições de pagar um convênio médico paga para ter um mínimo de acesso à Saúde; quem não tem, entra na fila e muitas vezes na fila da morte, porque conseguir uma consulta é difícil, conseguir um exame é mais difícil ainda e conseguir uma cirurgia é quase que impossível, a pessoa fica mais de um ano na fila de espera, sobretudo nesse hospital que citei. A pessoa nem consegue agendar por telefone uma consulta, e não pode agendar no próprio hospital. Faltam médicos, nesse hospital, funcionários em todas as áreas. Há esgoto correndo a céu aberto dentro do hospital. São inúmeras as denúncias feitas, já as relatamos em anos anteriores e até agora nenhuma providência foi tomada. É inconcebível que o maior hospital do sistema público de saúde da Cidade de São Paulo esteja nessa situação de total abandono.
É por isso que apelamos aqui novamente às autoridades competentes, ao Prefeito da Cidade de São Paulo, ao Ministério Público para que providências sejam tomadas e que haja investimento, que haja reforma, que haja contratação de médicos e de profissionais da Saúde, porque essa é uma grande mazela desse hospital.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na semana passada fiz aqui uma denúncia gravíssima, que venho repetindo já há algum tempo, em relação às escolas da Rede Estadual de Ensino, que não têm quadras de esportes para a prática das aulas de Educação Física.
Recentemente nossas denúncias tiveram um respaldo importante. Foi publicada uma pesquisa do Ibope no final de março, afirmando que 30% das escolas públicas brasileiras não possuem espaços adequados para a oferta das aulas de Educação Física, aulas que são obrigatórias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional.
No entanto, isso vem ao encontro das denúncias que nós estamos fazendo aqui desde 2007, apresentando fotos, relatórios e filmagens, com o nome dessas escolas, e encaminhando sempre para a Secretaria da Educação e para a FDE, para que haja a construção dessas quadras.
Mas tivemos pouquíssimos resultados, porque o Governo se finge de surdo e não atende as nossas reivindicações. Mas continuamos insistindo, denunciando, acionando o Ministério Público, acionando a imprensa, acionando o Tribunal de Contas, denunciando o Governo, que é omisso, que é irresponsável, que é leviano, e não investe em Educação, sobretudo nessa área.
Na semana passada apresentei a situação da Escola Estadual Dr. Alberto Alves Rollo, no município de Américo Brasiliense. A escola não tem quadra. Os alunos praticam as aulas de Educação Física num espaço inapropriado, ao lado da quadra, que está totalmente sucateada, degradada, sem reformas. A FDE não reforma as quadras das escolas estaduais. É uma situação generalizada da rede estadual, de muitas escolas que estão vivendo a mesma situação.
É bizarro que o Estado mais rico da Federação não cuide de forma adequada das suas escolas. A FDE não reforma as escolas da rede estadual e, quando reforma, é com superfaturamento de obras. Constrói superfaturando, reforma superfaturando, para beneficiar as empreiteiras.
Registro mais uma vez a denúncia dessas escolas. Até agora nada foi feito. A escola não recebeu nenhuma visita, nenhum telefonema, de um engenheiro da FDE, para que as providências sejam tomadas.
Além dessa escola, denunciei também a situação da Escola Estadual Cesar Yasigi, que fica no Jardim Macedônia, na região do Capão Redondo. Fui lá pessoalmente. É um absurdo. O Estado mais rico da Federação tem parte das suas escolas sem quadras para as aulas de Educação Física.
No entanto, o Governador Alckmin canalizou milhões de reais para a construção de um estádio privado na Capital, mas não canaliza recursos públicos para que os nossos alunos tenham direito a ter aulas dessa disciplina, que, como disse, é obrigatória pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Educação Física. O Estado não cria as condições para que essas aulas sejam ofertadas no currículo escolar.
Exigimos providências imediatas do Governador Geraldo Alckmin, do Presidente da FDE e do Secretário de Educação para que se faça um cronograma de construção de quadras nas escolas que ainda não as tenham, e a cobertura das outras. Existem milhares de escolas sem coberturas, que são muito importantes para viabilizar as aulas de Educação Física.
Foi por isso que o nosso mandato apresentou um projeto que está tramitando na Assembleia Legislativa, trazendo a obrigatoriedade da construção de quadras em todas as escolas estaduais, bem como a cobertura das quadras, para que as aulas de Educação Física sejam ofertadas em locais adequados, com segurança. Senão, estaremos prejudicando o currículo escolar da Rede Estadual de Ensino.
Muito obrigado.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Cumprindo determinação constitucional, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária os seguintes projetos de lei vetados:
PL nº 253/2005; PL nº 426/2011; PL nº 463/2011; PL nº 587/2011; PL nº 710/2011.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 3 de abril de 2012 e os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.
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