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08 DE DEZEMBRO DE 2004

39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: ARY FOSSEN, LUIZ GONZAGA VIEIRA e SIDNEY BERALDO

 

Secretário: BALEIA ROSSI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/12/2004 - Sessão 39ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ARY FOSSEN/LUIZ GONZAGA VIEIRA/SIDNEY BERALDO

 

ORDEM DO DIA

001 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação requerimento do Deputado Wagner Salustiano propondo alteração na Ordem do Dia.

 

002 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação do requerimento pelo PL.

 

003 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

 

004 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Faz declaração de voto em nome do PT.

 

005 - RAFAEL SILVA

Requer verificação de votação.

 

006 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação do requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovado o PL 474/03.

 

007 - RAFAEL SILVA

Requer verificação de votação.

 

008 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação do PL 474/03.

 

009 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência. Põe em discussão o PR 19/04.

 

010 - RAFAEL SILVA

Discute o PR 19/04 (aparteado pelo Deputado José Bittencourt).

 

011 - JOSÉ  BITTENCOURT

Para questão de ordem, indaga sobre a inscrição do Deputado Rafael Silva para discutir.

 

012 - Presidente SIDNEY BERALDO

Responde ao Deputado.

 

013 - JOSÉ  BITTENCOURT

Requer a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

014 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra o pedido e promete apreciação oportuna. Declara encerrada a discussão do PR 19/04, e põe-no em votação.

 

015 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação do PR 19/04 pelo PL.

 

016 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovado o PR 19/04, salvo emendas.

 

017 - RAFAEL SILVA

Requer verificação de votação.

 

018 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação do PR 19/04. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas nºs 1 a 5.

 

019 - ARNALDO JARDIM

Faz registro de voto do PPS.

 

020 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Faz registro de voto do PT.

 

021 - RAFAEL SILVA

Faz registro de voto do PL.

 

022 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra as manifestações. Põe em discussão o PL 695/03.

 

023 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 695/03 (aparteado pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva).

 

024 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovado o PL 695/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda.

 

025 - RAFAEL SILVA

Requer verificação de votação para o PL 695/03.

 

026 - Presidente SIDNEY BERALDO

Deixa de acolher o pedido por ser extemporâneo.

 

027 - RAFAEL SILVA

Insiste em seu pedido de verificação de votação

 

028 - Presidente SIDNEY BERALDO

Reafirma seu indeferimento ao pedido de verificação de votação.

 

029 - ORLANDO MORANDO

Pede reconsideração da decisão do Presidente.

 

030 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

031 - CAMPOS MACHADO

Solicita que a verificação de votação seja efetivada.

 

032 - WAGNER SALUSTIANO

Soma-se à manifestação do Deputado Campos Machado.

 

033 - Presidente ARY FOSSEN

Suspende a sessão por dois minutos, às 22 horas.

 

034 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 22h05min. Reconsidera e acolhe o pedido de verificação de votação do PL 695/03 e determina que seja feita pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação do PL 695/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda.

 

035 - RAFAEL SILVA

Registra seu voto contrário à emenda do PL 695/03.

 

036 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 740/01, salvo emenda e subemenda à emenda. Põe em votação e declara aprovada a subemenda, ficando prejudicada a emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 697/03 e 862/03, este salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 867/03, salvo emenda. Põe em votação e declara  aprovada a referida emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 908/03, 939/03, 951/03, 1018/03 e 1100/03. Anuncia a discussão e votação do PL 1150/03.

 

037 - RODRIGO GARCIA

Indaga à Presidência acerca de substitutivo apresentado ao PL 1150/03.

 

038 - Presidente SIDNEY BERALDO

Responde ao Deputado. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL 1150/03, ficando prejudicados o projeto e a emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 1236/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 03/04, 190/04, 208/04. 285/04, 318/04, 346/04 e 435/04, este na forma do substitutivo, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 679/04 e 706/04. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLCs 34/04, 35/04 e 39/04, este salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas nºs 1 a 21 ao PLC 39/04.

 

039 - ROBERTO FELÍCIO

Declara o voto da bancada do PT.

 

040 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 40/04, salvo emenda. Põe em votação e declara rejeitada a referida emenda.

 

041 - ROBERTO FELÍCIO

Declara o voto da bancada do PT.

 

042 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 41/04, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas de nºs 1 a 9.

 

043 - ROBERTO FELÍCIO

Declara o voto da bancada do PT.

 

044 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 43/04, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas de nºs 1 a 10. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

045 - ROBERTO FELÍCIO

Declara o voto da bancada do PT ao PLC 43/04.

 

046 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 173/00, ficando prejudicados os PLs 97/01, 263/02 e 772/03. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 333/00, ficando prejudicado o PL 388/00. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 08/02, 660/02 e 95/03, este salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda.

 

047 - ROBERTO FELÍCIO

Declara o voto da bancada do PT.

 

048 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 555/03 e 565/03. Põe em votação prévia e declara sem debate aprovada a constitucionalidade do PL 861/03. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 92/04, 106/04 e 128/04. Põe em votação e declara sem debate aprovado, em primeiro turno, o PR 03/03.

 

049 - VAZ DE LIMA

Cumprimenta seus pares e a Presidência pela votação efetivada na noite de hoje.

 

050 - CAMPOS MACHADO

Elogia o trabalho da Presidência.

 

051 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Soma-se às manifestações anteriores, destacando o acordo obtido para votação de PLs.

 

052 - ORLANDO MORANDO

Elogia a condução dos trabalhos por parte do Presidente efetivo.

 

053 - Presidente SIDNEY BERALDO

Agradece as manifestações. Elogia o acordo obtido, que permitiu a votação de matérias de importância para a população do Estado.

 

054 - PAULO SÉRGIO

Soma-se às manifestações ao trabalho da Presidência.

 

055 - GERALDO LOPES

Agradece e elogia o trabalho realizado nesta sessão.

 

056 - Presidente SIDNEY BERALDO

Agradece as manifestações e o trabalho dos Deputados e do corpo funcional desta Casa. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Cândido Vaccarezza para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre Deputado Wagner Salustiano: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da Ordem do Dia seja alterada de forma que seja obedecida a seguinte seqüência: a) que o item 10 passe a figurar como item terceiro; b) que os itens 3, 4, 5, 6, 7 e 8 passem a figurar respectivamente como itens 24, 25, 26, 27, 28 e 29 das proposições em regime de urgência; e c) renumerem-se os demais itens.

Sala das Sessões. Assinado, Wagner Salustiano.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PL.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para encaminhar a votação pelo PL, por 10 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muitos projetos de Deputados estão sendo votados. Projetos importantes. Mas outros Deputados também têm projetos importantes. Tenho nesta Casa alguns prontos para a Ordem do Dia. Um deles refere-se à proibição do uso e comercialização do cerol nas linhas de papagaios e de pipas. Muitas pessoas já perderam a vida e continuam sendo vítimas de linhas que utilizam esse produto, ou de linhas que são preparadas com esse produto.

Em Ribeirão Preto, ainda nesta semana, um jovem motoqueiro teve um corte profundo no pescoço, e só não foi fatal porque ele colocou a mão, o que fez com que ele tivesse seus dedos quase arrancados. Muitas pessoas já morreram ou ficaram mutiladas com o uso do cerol. Esta Casa pode votar esta matéria. E deveria ter votado. Este projeto se encontra preparado, mas não sei qual a razão que impede que a Assembléia Legislativa aprecie a matéria.

Outro projeto que tenho preparado para a Ordem do Dia diz sobre a possibilidade de comercialização de casas e apartamentos financiados pela CDHU. O rico vende sua casa, compra. O cidadão da classe média, que tem um apartamento ou casa, e tem utilizado financiamento da Caixa Econômica Federal, pode comercializar em qualquer tempo o seu imóvel, transferindo a dívida para o adquirente. Quem compra casa financiada pelo Sistema de Habitação, ou pelas Cohab, pode comercializar seu imóvel.

Mas o mutuário da CDHU não tem esse direito. Não pode transferir. E esta transferência acaba acontecendo através de contratos de gaveta. Esses contratos servem para que o mutuário passe para um terceiro o domínio e a posse do imóvel. A proibição da comercialização somente prejudica. Não ajuda em nada. É uma política equivocada do Governo do Estado, tentando mascarar uma realidade que existe de fato. Se uma pessoa comprou um apartamento financiado pela CDHU, e se essa pessoa precisou mudar de município, ela vai transferir seu imóvel, de forma irregular, mas vai transferir. Quem perde? É o proprietário que vende, e também a pessoa que compra, porque não pode ter uma situação regularizada.

O conjunto habitacional também acaba sendo prejudicado. Pessoas que não suportam mais morar naquela região, naquele espaço, acabam ficando contra a vontade. A qualidade de vida é prejudicada. O ambiente entre vizinhos também é prejudicado. Muitas vezes, uma pessoa se indispõe, por um motivo ou outro, com seu vizinho, mas não pode mudar-se do local, porque existe uma proibição absurda.

Sr. Presidente, nobres colegas, entendo que a CDHU tem como função atender às necessidades das famílias mais carentes. Quando se proibiu a comercialização dos imóveis, houve com certeza a impressão de que essa proibição faria com que a pessoa ficasse morando no mesmo local e não tivesse mais problema de habitação. Nada disso aconteceu. Pelo contrário. Problemas foram criados para os vizinhos, moradores do conjunto que, na verdade, não são felizes na situação em que são obrigados a ficar.

Sr. Presidente, peço ao Líder do Governo, aos Deputados conscientes desta Assembléia, que analisem a necessidade de um projeto como este ser apreciado e votado. Os Deputados podem aprovar um projeto por ano. É uma camisa-de-força. Entendo isso como absurdo. Se o Deputado tem um projeto que pode resolver um problema, fica frustrado, porque existe uma norma que vem de cima para baixo, ou seja, do Executivo.

Será que nós, Deputados, não temos discernimento para entender o que é bom ou ruim para a população? Será que precisamos da tutela do Governo do Estado? Será que precisamos do comando do Governo do Estado ou será que devemos e podemos discutir aquilo que realmente é melhor para a população do Estado de São Paulo?

Peço a inclusão dos meus projetos. Se outros Deputados têm direito, eu também tenho. Mais que direitos, tenho dever de apresentar matérias que defendam a população. Penso eu que esta Casa não pode tirar do povo a oportunidade de ter uma lei aprovada aqui para beneficiar principalmente aqueles que mais precisam.

Sr. Presidente, a minha sugestão é a inclusão de um desses dois projetos. O ideal seria a inclusão dos dois e de outros mais que tenho para a Ordem do Dia. Mas peço a inclusão do projeto do cerol ou dos imóveis financiados pela CDHU. É um direito que tenho. E para fazer valer esse direito, temos o Regimento Interno que me dá outras possibilidades.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Gonzaga Vieira.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Em votação o requerimento de inversão da pauta, de autoria do nobre Deputado Wagner Salustiano. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, quero declarar o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 64 Srs. Deputados: 62 votaram “sim”, um votou “não” e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a inversão da Ordem do Dia.

Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 474, de 2003, de autoria do Deputado Adilson Barroso. Obriga as empresas de telefonia a comunicarem aos clientes, por escrito, por um prazo mínimo de 30 dias, o dia que será efetuada a remoção ou transferência do número de telefone que se encontrar em atraso. Pareceres nºs 1797 e 1798, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Participaram do processo de votação 68 Srs. Deputados: 67 votaram “sim” e este Deputado na Presidência, resultado que aprova o Projeto de lei nº 474, de 2003, de autoria do nobre Deputado Adilson Barroso.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Item 2 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 19, de 2004, de autoria da Mesa. Estabelece critérios para a fruição de licença-prêmio. Com 05 emendas.Pareceres nºs 1587 e 1588, de 2004, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 1589, de 2004, da Mesa, contrário às emendas. Em discussão.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir o projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para discutir a favor.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Gostaria de saber se o ilustre Parlamentar Rafael Silva está devidamente inscrito, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado José Bittencourt, o Deputado Rafael Silva se inscreveu para se manifestar a favor do projeto pelo microfone. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - O Deputado José Bittencourt é um tribuno competente e homem capaz. Se um dia ele chegar a uma padaria para comprar pão e estiver sozinho, é perigoso ele não comprar porque não terá a fila para ele entrar.

“Bittencourt, por que você não compra o pão?”

“Porque tenho de entrar na fila e não tem fila”

Aí, ele vai morrer de fome. Aliás, ele não pensa dessa forma. Então, nobre José Bittencourt, existe a inscrição no papel para que tenhamos uma ordem. Antigamente, existiam filas para o cinema. Assim, tínhamos que seguir a fila.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, a inscrição está sendo feita agora e regimentalmente não está correto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado José Bittencourt, o Deputado pode se inscrever pelo microfone.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Nobre Deputado, acho que V. Exa. tem de argumentar mais ainda. A Mesa desta Assembléia está de parabéns. Precisamos entender que quando uma pessoa trabalha, tudo que vem a seu favor é considerado um ganho.

A licença-prêmio por muitos anos foi vista como uma forma de o servidor ter um complemento. No momento em que ele precisava reformar a casa, ele tirava um mês de licença e os outros ele vendia.

Entendo que no âmbito do Estado de São Paulo dever-se-ia ter o direito de vender a sua licença-prêmio. Por que ter o direito de vender? Porque ele está acostumado, passou a ser tradição. Assim, ele sempre usou para sanar um problema, para trocar de carro, para construir mais um cômodo em sua casa. Quem precisa do dinheiro da licença-prêmio? É o servidor mais humilde. Então, esta Casa está de parabéns, através desta Mesa, que se preocupou com a licença-prêmio, só que entendo que este assunto deva ser discutido com mais profundidade. A licença-prêmio é necessária, faz parte da vida do servidor público.

O nobre Deputado José Bittencourt veio ao microfone de apartes um tanto afoito. Deputado Bittencourt, V. Exa. gosta de História. Então, quero falar de Francis Bacon, um inglês que nasceu em 1561 e morreu em 1626.

Deputado Bittencourt, inclusive muita gente fala que era Francis Bacon quem escrevia as peças para Shakespeare e que Shakespeare era apenas um ator. Mas, por que estou falando de Francis Bacon? Gostaria que os Deputados entendessem porque falo de Francis Bacon. Francis Bacon é um filósofo fantástico que representou o início de uma nova fase.

Tivemos o racionalismo de Descartes e Francis Bacon ficava mais numa linha cética. Francis Bacon falava que, para a pessoa crescer, deveria despir-se de todos os juízos e preconceitos. Quem disse isso foi Francis Bacon. Ele entendia que a pessoa - depois de se despir de todos os costumes, dogmas, preconceitos, juízos - deveria tornar-se igual a uma criança diante da natureza ou do mundo. Sabe por quê? A pessoa, tornando-se igual a uma criança, despida de conceitos preestabelecidos, passaria a entender as outras pessoas, passaria a entender o mundo de forma diferente. Portanto, Francis Bacon deu-nos uma lição muito importante. Repito, muitas pessoas afirmavam e ainda afirmam que Bacon era o autor das peças de Shakespeare, que era apenas o ator.

O servidor público, ao longo dos últimos anos, tem sido desmoralizado com campanhas direcionadas, orquestradas. Num primeiro momento, houve o interesse da privatização de importantes negócios, mas não se consegue separar as coisas, não conseguimos separar as coisas. Aliás, quem teve a intenção de desmoralizar o servidor público o fez para enfraquecer a empresa pública. E conseguiu. As emissoras de rádio e televisão, as revistas, os órgãos de comunicação levaram para o povo a informação de que as empresas estatais eram verdadeiros dinossauros, que os servidores não eram importantes, não produziam. Isso pegou: a telefonia foi privatizada, a distribuição da energia elétrica, também.

Quem ganhou com isso? A nação? Não. O povo? Não. Os trabalhadores desses setores? Não. Quem ganhou foi o grande empresário, normalmente estrangeiro. Com o advento de uma tecnologia avançada para o setor da telefonia, houve um interesse de grandes conglomerados na aquisição das empresas que operavam nessa área. O servidor público, malvisto pela população, foi penalizado. O que aconteceu? Acabaram com essas grandes empresas estatais e o servidor público continuou sendo desmoralizado. Ele não tem o direito de reivindicar. Transformaram o servidor público em vilão. Assim, temos que defender os interesses dos servidores públicos. Eles são muito importantes para o funcionamento das instituições.

 

O SR. José Bittencourt - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Meu amigo, Deputado Rafael Silva, agradeço a concessão do aparte. É evidente que V. Exa. tem todo o direito de fazer as suas ponderações, tem todo o direito regimental de utilizar esta tribuna. Somos regimentalistas, ou seja, acreditamos na força do regimento desta Casa.

Entretanto, como falei a V. Exa. agora há pouco, apelo para o seu bom senso, para o seu espírito nobre e altruísta, para o seu coração bondoso. O comportamento de fazer essa sistemática obstrução - V. Exa. perdoe-me, antecipadamente, por estar falando de coração aberto -, realmente, prejudica os colegas que aqui estão e prejudica V. Exa., que se desgasta fisicamente. Estou aqui descobrindo o coração para Vossa Excelência. Faço este apelo em meu nome, em nome de inúmeros colegas que aqui estão e o faço do microfone de apartes para que fique consignado nesta Casa que existe um Deputado que está fazendo de público este apelo.

Deixo este registro. Apelo para a nobreza de V. Exa., para a grandeza do seu espírito democrático e cristão, muito mais ainda, a fim de que os nossos trabalhos fluam sem esse momento de obstrução que estamos tendo na Casa, comandado tão brilhantemente por Vossa Excelência. Se existe um Deputado que, a partir de hoje, aumenta no meu conceito, por ver a bravura, a competência e a capacidade de parlamentar, é Vossa Excelência.

Os seus motivos, o seu direito e a sua justificativa são irretorquíveis, não se pode neles tocar. São sagrados o seu direito e a sua capacidade de utilizar o Regimento. Mas faço este apelo, esperando de V. Exa. a compreensão e a grandeza de um espírito democrático, de homem público que V. Exa. é e que engrandece esta Casa.

 

O SR. Rafael Silva - PL - Agradeço a intervenção do Deputado José Bittencourt. Talvez V. Exa. já tenha ouvido esse pensamento filosófico: “Posso concordar com o que dizes, mas defenderei, até mesmo com a própria vida, o direito que tens de dizê-lo.” Eu tenho o direito de falar e tenho certeza que V. Exa., com o espírito democrático, saberá entender.

Quando falei de Bacon, que afirmou que devemos nos despir de conceitos, de preconceitos, de juízos preestabelecidos e devemos nos comportar como uma criança diante da natureza, do mundo e das pessoas, é para entendermos as pessoas, nobre Deputado. Precisamos entender nosso semelhante; precisamos entender a razão que move uma ação. V. Exa. é um pastor, é um homem de Deus, de Cristo. O filósofo Pascal, que era muito religioso, fez uma afirmação filosófica que não foi bem entendida e bem aceita: Se não podemos comprovar a existência de Deus, devemos, pelo menos, apostar nessa existência. Não temos nada a perder e temos muito a ganhar.

V. Exa. talvez não entenda muito bem o meu papel, a minha participação. Mas quero que V. Exa., segundo Bacon, se dispa desses pensamentos preestabelecidos, e assim me entenderá. Pascal também falou que o coração tem razão que a própria razão desconhece. Existem motivos. V. Exa. sabe que uma ação provoca uma reação. Essa é uma lei da física.

Portanto, Senhor Presidente, nobres colegas, estou usando esta tribuna para cumprimentar esta Casa, que se preocupa com o servidor, que normalmente é esquecido. que a Assembléia Legislativa não funciona sem o servidor.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Senhor Presidente, solicito a V. Exa. a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a solicitação de V. Exa. e colocará em votação oportunamente.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - É uma grande preocupação. Nós, Deputados, precisamos discutir os assuntos que interessam à população, e com essa prorrogação teremos mais tempo para colocar aqui as nossas idéias. O parlamento existe para isso, para que discutamos idéias. As idéias são importantes. A idéia é uma manifestação de efeito cognitivo provocado pela sensibilidade, pelas impressões sensíveis que a pessoa teve. Essas impressões jogam para o nosso cérebro informações. O nosso cérebro trabalha essas informações, e esses objetos que existem no mundo físico passam a existir no nosso mundo mental. Depois o cérebro trabalha essas informações. vem o efeito cognitivo, e então nascem as idéias. As idéias surgem porque foram elaboradas no nosso consciente e no nosso inconsciente.

E V. Exa. se preocupa com a prorrogação desta Sessão Extraordinária para que possamos usar a tribuna e defender nossas idéias e nossos ideais.

Peço aos Srs. Deputados que entendam a situação do servidor público. O servidor público brasileiro foi penalizado ao longo do tempo. Se voltarmos ao passado - há três ou quatro décadas - vamos encontrar o servidor público satisfeito. Naquela época o servidor público era valorizado, trabalhava com amor e carinho. O que temos hoje? O policial militar ganhando muito pouco, o policial civil tendo um ordenado miserável. Um delegado de polícia foi preso nesta semana praticando roubo. É lógico que não podemos defender aquele que pratica atos de delinqüência, de desrespeito às leis, mas, será que os baixos salários também não levam aquela pessoa que não tem uma firmeza em seu comportamento, em seu caráter, a cometer deslizes, a desviar do que é certo, do que é correto?

A valorização do servidor é necessária. Para cobrarmos eficiência, precisamos respeitar os direitos desses trabalhadores. A licença-prêmio é um direito. Não podemos exigir que a pessoa tire a licença-prêmio em descanso. Não. O servidor se acostumou a receber uma parte dessa licença em espécie, em dinheiro. É muito importante pensarmos nisso. O servidor vivia aguardando os cinco anos se completarem para ele ter um ganho extra. Hoje não existe mais esse ganho extra. Este assunto tem de ser discutido. Esta Casa começou hoje a pensar nesta matéria. Tenho certeza de que o nobre Deputado José Bittencourt, que defende os trabalhadores, que defende as pessoas mais humildes, concorda com essas afirmações.

O PT, que é o Partido dos Trabalhadores, é o partido dos trabalhadores do serviço público também. Aliás, os políticos do PT são eleitos pelos trabalhadores. Os políticos do PT, em sua história inicial, foram eleitos pelos menos favorecidos. Os políticos do PT não foram eleitos pelos banqueiros. O PT não teve a sua base eleitoral na elite econômica. O PT é partido de gente trabalhadora, de gente simples. Por isso, a grande maioria dos parlamentares do PT - repito: a grande maioria - não segue as instruções de usineiros, de latifundiários e de banqueiros. Principalmente de banqueiros. Eu acredito nisso.

O PDT, partido de Leonel Brizola, um homem que fez história e foi mal compreendido, também defende os trabalhadores. Brizola sempre defendeu os trabalhadores. E o PDT não defende banqueiros. O PDT tem um passado. O PSB, de Miguel Arraes, de gente importante, também é um partido progressista. E sendo um partido progressista, defende as pessoas mais humildes. Não defende os banqueiros. O PCdoB tem um comportamento exemplar.

Estou ouvindo aqui - sou cego, mas escuto bem - uma crítica à Prefeita Marta Suplicy, que estava toda dourada e reluzente em Paris, que estava toda dourada e reluzente na Itália, ao lado de Sophia Loren e de Silvio Berlusconi. Mas ela é ela, não é o PT. Ela tem direito, ela é rica. É esquisito um político rico pertencer a um partido de trabalhadores, mas pode pertencer, contanto que ela viva os interesses dos trabalhadores. Eu acho que ela vive os interesses dos trabalhadores. Ela defende os interesses dos trabalhadores. Se ela estava toda pomposa e reluzente com o seu novo marido, é um direito que tem, como qualquer pessoa.

Há quem vá pedir para eu ler o livro “A Revolução dos Bichos”, de Eric Blair, que era jornalista e escreveu com o pseudônimo de George Orwell. Mas esse livro não me agrada muito. Se alguns políticos assumem aquela característica colocada naquele trabalho literário, são poucos. O PT realmente é um partido sério e defende os desprotegidos. Prova é que Lula se preocupa agora com o biodiesel e quer favorecer o Nordeste brasileiro. O Nordeste brasileiro que tem na grande maioria da população o sofrimento, a pobreza e o problema social.

Os servidores públicos do nosso Estado, Sr. Presidente e nobres colegas, recebem hoje salários irrisórios. Então, quero pedir a cada líder de bancada para que coloquem em discussão a licença-prêmio. Os trabalhadores dos órgãos estatais devem ser ouvidos. Para legislar, precisamos conhecer os anseios e as necessidades das pessoas que poderão ser favorecidas ou prejudicadas.

O que pensa o trabalhador da Assembléia Legislativa ou da Secretaria da Saúde? Será que sabemos quanto ganha o auxiliar de enfermagem, que enfrenta o problema grave das pessoas doentes que chegam no hospital e não há vaga? Não é retórica nem discurso, as vagas não existem.

Falei ontem, desta tribuna, que meu irmão, um servidor público, morador de Morro Agudo, teve um problema, foi para o hospital e não foi bem atendido. Depois, quando o caso se agravou, também em conseqüência de outros fatores, dentro do próprio hospital, recebeu a informação de que não havia vaga, de que o hospital de Franca, que atende o SUS, não tinha vaga, porque Morro Agudo pertence a essa rede que tem o atendimento em Franca. Ele, que foi andando para o hospital, e conversando, faleceu no sábado à noite. Um servidor público, que foi sepultado nesse domingo, às 15 horas; mais um servidor público. Ele tinha 66 anos de idade, tinha tempo para se aposentar. Mas, por que não se aposentou? Porque perderia muito, até o vale-refeição. Então, ele não poderia se aposentar.

Então, Sr. Presidente, vamos discutir e encaminhar esta votação, vamos ver quem vota a favor ou contra, porque o servidor público merece o nosso respeito e o nosso carinho.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas.

 

O SR. ARTHUR ALVES PINTO - PL - Sr. Presidente, indico o Deputado Rafael Silva, para fazer o encaminhamento.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para encaminhar a votação em nome da Bancada do PL.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - O Deputado Arthur Alves Pinto, com a sua nobreza de coração, demonstrou neste momento, Deputado José Bittencourt, que se despiu, há muito tempo, de conceitos, preconceitos e de juízos preestabelecidos. O Deputado Arthur Alves Pinto comportou-se como uma criança pura que quer enxergar o mundo com os olhos que tem a vontade de entender os problemas de cada um.

Na literatura brasileira já se disse que existem pessoas que olham apenas para o próprio umbigo, que existem pessoas que querem apenas a sua satisfação pessoal, nada importando os interesses dos demais. O Deputado Arthur Alves Pinto é realmente um homem digno, um homem que ocupou cargos importantes, inclusive de Vice-prefeito e até mesmo de Prefeito, por um curto período. É um homem de sensibilidade e capacidade.

Deputado Arthur Alves Pinto, V. Exa. demonstra que realmente é um homem digno e preparado para entender o problema dos outros. Existem pessoas sem sensibilidade nem capacidade para entender a realidade de cada um; existem pessoas que se fecham no seu pequeno mundo e entendem que somente o que falam e o que pensam que está correto, que somente suas idéias devem ser defendidas.

O Deputado Arthur Alves Pinto tem uma história de vida e de participação. Sempre foi muito respeitado, como ser humano. Não sei se o Deputado está sendo devidamente respeitado como líder, não sei. Mas não lhe cabe culpa. Talvez por sua educação, talvez por sua cidadania, por sua lhaneza, pelo respeito que tem para com os demais colegas, talvez por este motivo alguém acaba invertendo as coisas, não dando valor a um homem que merece ser valorizado. O Deputado não grita, não briga, é muito educado e fino, talvez por isso não seja valorizado como deveria.

Esta Casa valoriza pessoas que talvez não mereçam a mesma consideração que merece o Deputado Arthur Alves Pinto. Com sua experiência, ele deveria ser ouvido e tenho certeza absoluta de que entende o motivo da minha participação. Ele entende tudo, mas se é ouvido, não sei. E sei também que muitos Deputados têm apoio irrestrito do Governo do Estado e outros não.

Sei que muitos Deputados aqui presentes sabem que são até mesmo humilhados porque quem conhece Sociologia sabe que o status não está na pessoa, está no cargo. E nós somos Deputados e como tal devemos ser respeitados. Se cada Deputado exigir o respeito, esta Casa vai se engrandecer. Na medida que o Deputado se curva e aceita, esta Casa sai perdendo. O Poder Legislativo se enfraquece. E quem perde mais ainda é o povo que votou para ter aqui um parlamentar independente.

Quero encaminhar contra esta votação que vamos ter dos bancos. Tenho certeza de que os Deputados do PSB, do PDT, do PCdoB, do PT, do PV, enfim, votarão contra este projeto. Hoje, minha esposa me leu um artigo no jornal que fala do ganho dos bancos. Quatro ou cinco bancos privados brasileiros ganharam, neste ano, bilhões e bilhões de reais, enquanto as empresas não têm recursos para investir, para aumentar a produção, enquanto o trabalhador está desempregado ou com salários achatados. Essa história de dar ao trabalhador o direito de receber um dinheiro como empréstimo é uma ilusão que se vende ao trabalhador. Lá na frente ele vai ser penalizado, o seu salário terá uma boa parte direcionada para o bolso desses grandes empresários especuladores.

Hoje, dia 8 de dezembro, dia de uma votação importante, tenho certeza de que vai ficar registrado nos Anais desta Casa a votação de cada um dos Srs. Deputados. Vamos ver o que é que vai acontecer. Poderemos ou não ser cobrados no futuro. Deputado Arthur Alves Pinto, obrigado. Vossa Excelência não cresceu hoje, já é grande. Apenas demonstrou o seu espírito, a sua grandeza.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como "sim", os que forem contrários deverão registrar o seu voto como "não".

 

* * *

 

-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Participaram do processo de votação 64 Srs. Deputados, 63 responderam “sim”, e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o projeto, salvo emendas.

Em votação englobadamente as Emendas nºs 1 a 5, de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do PPS à emenda de iniciativa do nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do PT à emenda de iniciativa do nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do PL à emenda de iniciativa do nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 695, de 2003, de autoria do Deputado Wagner Salustiano. Autoriza o desconto de parcelas de amortização e juros de empréstimos nos vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado. Com emenda. Pareceres nºs 1916, 1917 e 1918, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. Em discussão.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir contrariamente ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental. Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental.

 

O SR. RAFAEL SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se eu contar com a atenção dos nobres Deputados, serei breve, muito breve. Por isso, peço a atenção dos nobres Deputados. Se houver o interesse em me ouvir, falarei por cinco minutos. Se não houver o interesse, falarei durante 30 minutos.

Fiquei cego há 18 anos; daqui cinco dias vai completar 18 anos. Durante um ano, fiquei em oração, pedindo a Deus um milagre, pedindo respostas. Acreditem: tive respostas. Não vamos entrar nesta questão, mas tive respostas. Eu sei como é duro uma pessoa que enxerga perder a visão. Sei muito bem, conheço os dois lados. Espero que vocês não passem por essa experiência.

Quando enxergava, li um artigo no jornal, o qual dizia que na Rússia, antiga União Soviética, não havia muita gente cega; poucas pessoas ficavam cegas. Eles promoviam exame de acuidade auditiva e visual nas escolas, na pré-escola, e muitos problemas, que seriam responsáveis pela cegueira total, eram resolvidos quando detectados em tempo. O índice de cegos na Rússia é pequeno.

Eu enxergava e li essa matéria há 30 anos. Apresentei um projeto nesta Casa, que foi aprovado, tornando obrigatório o exame de acuidade auditiva e visual. Muitas crianças são consideradas idiotas, incapazes, de nível de inteligência inferior, porque não ouvem bem. Gostaria da atenção. Muitas crianças são - eu não digo excluídas do direito de aprender, mas são colocadas de lado porque não ouvem bem.  Então, pensam que essa criança não tem a inteligência normal. Muitas crianças não enxergam bem e não aprendem, e são discriminadas.

Eu fiz um projeto, defendi desta tribuna, expliquei que custa muito pouco, quase nada, e digo como é que se faz: nós temos médicos aqui, inclusive o nobre Deputado Antonio Salim Curiati, médico oftalmologista. Você prepara um funcionário da escola, ou um auxiliar de enfermagem, que vai averiguar se a criança ouve bem. Eles colocam uma placa lá na frente  para ver se a criança enxerga bem.

Aquela criança que tem problema de visão ou de audição é separada. Somente essas crianças passarão por exames.  Normalmente são crianças pobres.  E o Sr. Governador vetou o meu projeto. E eu me pergunto: qual o Deputado desta Casa, que assomou à tribuna, e defendeu, não o Deputado Rafael Silva, não! Qual foi o Deputado que defendeu essa criança cega, cujo pai não tem dinheiro, para pagar consultas, e muitas vezes, o pai tem dinheiro, mas tem ignorância, desconhece a necessidade deste exame, ou se acomoda, e lá na frente, a criança fica cega  quando adulto, ou mesmo ainda quando jovem.

Quando é que um Deputado veio aqui, na tribuna, para defender? Não é o meu projeto, não. É o projeto de quem precisa do parlamento sério, independente. Será que nós não podemos dizer ao Sr. Madeira, que ele não tem o direito tirar da criança a condição de enxergar lá na frente?

Será que os Deputados daqui não terão um filho cego, ou um neto cego? Será que amanhã um parente nosso distante, ou uma pessoa estranha, não estará perdendo totalmente a visão porque não houve um pequeno cuidado?

Então, Srs. Deputados, estou encerrando minha participação hoje discutindo as matérias. Pedi ao Deputado Bittencourt, como Bacon falou, que se despisse daquele pensamento que trouxe. E o Deputado Bittencourt é um homem sensível, meu amigo. E peço aos demais Deputados: dispam-se desses conceitos, preconceitos e dos juízos. Entendam se esta minha participação é correta, ou não. Perdi aqui várias horas. Somos Deputados bem remunerados e fazemos parte de uma elite. E tenho orgulho. Sou Deputado e sinto-me muito orgulhoso. Os senhores também. Quem estuda sociologia sabe que o status está no cargo e não...

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria dar aqui meu testemunho. Estou absolutamente convicto que V. Exa. não magoou ninguém. Acho que a posição que V. Exa. tomou de lutar por sua posição, pelo seu mandato amanhã pode estar qualquer Deputado aí. Por isso nenhum companheiro deve ser crucificado quando está na posição de obstruir. (Palmas.)

É preciso que respeitemos cada um. Vossa Excelência pode dormir com a consciência tranqüila porque nenhum Deputado aqui está magoado com V. Exa., apesar de eu estar contra sua posição. Mas reconheço seu papel e aquilo que V. Exa. está fazendo por achar justo e importante. Nenhum Deputado tem o direito de querer acusar um companheiro das dificuldades que temos tido em aprovar coisas aqui. Longe querer achar que o Deputado Rafael Silva agora ser a pessoa que causa problemas para a nossa Assembléia Legislativa.

Não é verdade. Não é verdade. Brilhante tribuno, um homem sério, com uma cultura espantosa, um grande Deputado, um grande representante do povo de São Paulo. Não sou de seu partido, não concordo com muitas coisas que V. Exa. está falando, mas certamente quero respeitar muito sua posição de Deputado. Isso orgulha os Deputados do Estado de São Paulo. Garanto isso.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Agradeço as palavras do Deputado Rodolfo, grande amigo, competente, grande companheiro.

Estou sendo breve. Serei breve. Perdemos algum tempo. Ganhamos algum tempo, se quisermos. E sempre estamos ganhando quando queremos, quando nos despimos de preconceitos.

Espero que os colegas não tenham um filho cego, um filho deficiente. E que não fiquem cegos também. E gostaria que essa criança humilde da escola pública tivesse o direito de continuar enxergando. Muitas delas ficarão cegas. Muitas crianças com problema auditivo não aprendem direito e são discriminadas. Este meu projeto foi vetado. E me pergunto: será que esta Casa deve aceitar o veto, ou será que deve discutir este assunto?

Estou encerrando a discussão. Voto contra os bancos. E voto a favor das crianças pobres que querem enxergar. Cada um tem a sua consciência. E cada um vota de acordo com essa consciência. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda nº 1 de parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, pedi uma verificação de votação. A Casa toda ouviu.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Gostaria de que cada companheiro colocasse aqui sua decisão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Estamos verificando a emenda de parecer favorável.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - A verificação é para o projeto, Sr. Presidente. Não é justo.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Rafael Silva, V. Exa. com todo o meu respeito vai me desculpar. Para pedir verificação de votação é necessário pedir do microfone. Vossa Excelência não pediu.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - A distância do microfone é relativa. Estou no microfone.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Já tínhamos votado. Vamos colocar em votação a emenda, nobre Deputado.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Vossa Excelência está desrespeitando.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Não vamos transgredir o Regimento Interno. Vossa Excelência poderia ter ficado aqui na tribuna e pedido.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Falei daqui. E quando é que se está no microfone? É quando ouvimos, Sr. Presidente. Estou longe do microfone. Vossa Excelência está agindo de forma ditatorial.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Deixe-me explicar ao Deputado Rafael Silva. Toda vez que V.Exa. solicitou verificação de votação ficou aqui na tribuna e pediu. Como ele se deslocou daqui não imaginei que fosse pedir. Li devagar para que todos os Deputados tivessem tempo. Quando V. Exa. pediu a verificação de votação já estávamos na votação da emenda, nobre Deputado. Esta Presidência não teve nenhuma intenção em prejudicar Vossa Excelência.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Em nome do bom andamento dos trabalhos, que esta Casa desenvolve nesta noite, faço um apelo.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Não me peça para voltar atrás, nobre Deputado. Já lhe pedi porque não posso voltar atrás.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - O Deputado Rafael Silva num ato de emoção, momento inclusive que abriu mão do tempo que lhe restava. Há quorum na Casa, Sr. Presidente. Ele tem uma deficiência que não possibilitou a velocidade necessária para pedir a verificação de votação junto ao microfone. Tenha paciência. Vamos ajudar no andamento da Casa. Reconsidere o pedido do Deputado Rafael Silva. Vamos evoluir nos trabalhos. Faço um apelo a esta Presidência. É um apelo. Mais do que isso, uma questão de bom senso. É um apelo que faço.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência entrega a Presidência ao Vice-Presidente Ary Fossen.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com todo o respeito que tenho ao Deputado Sidney Beraldo queria solicitar a V. Exa. que nesta noite, próxima ao Natal, prestássemos uma homenagem ao Deputado Rafael Silva, e que V. Exa. aceitasse o pedido de verificação de votação.

 

O SR. WAGNER SALUSTIANO - PSDB - Sr. Presidente, como autor do projeto gostaria de pedir a reconsideração para que voltasse, se possível, regimentalmente falando, e considerasse a verificação de votação.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 22 horas, a sessão é reaberta às 22 horas e cinco minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Sras. e Srs. Deputados, realmente vamos reconsiderar nossa posição. (Palmas.) Eu não ouvi, sentado aqui, na Presidência, o nobre Deputado Rafael Silva pedir a verificação de votação. Sua Excelência estava fora do microfone, e eu não o ouvi. Informado por diversos Deputados que estavam próximos ao nobre Deputado Rafael Silva de que ele realmente havia pedido a verificação de votação do projeto, vamos reconsiderar nossa posição e colocar em votação o Projeto salvo emendas.

Em votação o Projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O nobre Deputado Rafael Silva pediu a verificação de votação. O pedido do nobre Deputado é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Participaram do processo de votação 62 Srs. Deputados: 60 votaram “sim”, 1 votou “não” e este Deputado na Presidência, quorum que aprova o projeto.

Em votação a Emenda nº 1 de parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, quero registrar meu voto contrário à Emenda nº 1.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra o voto contrário do nobre Deputado Rafael Silva à Emenda nº 1.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 704, de 2001, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dispõe sobre a instalação de aparelhos de videoconferência para interrogatório à distância dos presidiários. Parecer nº 1713, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1714, de 2004, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao projeto e à emenda, com subemenda. Parecer nº 1715, de 2004, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda e subemenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação projeto salvo emenda e subemenda à emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a subemenda apresentada pela Comissão de Segurança à emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Prejudicada a emenda.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 697, de 2003, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo. Institui a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede de Ensino do Estado. Pareceres nºs 558, 559 e 560, de 2004, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 862, de 2003, de autoria do Deputado Gilson de Souza. Cria o Prêmio "Parlamentar do Futuro". Parecer nº 1596, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1597, de 2004, da Comissão de Educação, favorável ao projeto e à emenda. Parecer nº 1598, de 2004, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 867, de 2003, de autoria do Deputado Paulo Neme. Autoriza o Poder Executivo a implantar na rede hospitalar pública, do Estado, programa de prevenção e tratamento de distúrbios alimentares para portadores de anorexia, bulimia nervosa e obesidade. Parecer nº 1697, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável.

Parecer nº 1698, de 2004, da Comissão de Saúde, favorável, com emenda. Parecer nº 1699, de 2004, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 908, de 2003, de autoria do Deputado Paulo Sérgio. Institui a Política de Incentivo e Apoio à Ação Comunitária em Condomínios e Conjuntos Habitacionais do Estado de São Paulo. Pareceres nºs 1109, 1110 e 1111, de 2004, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Promoção Social e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 939, de 2003, de autoria do Deputado Baleia Rossi. Institui a "Semana de Conscientização dos Malefícios do Fumo". Pareceres nºs 469 e 470, de 2004, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Saúde, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado

10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 951, de 2003, de autoria do Deputado Waldir Agnello. Restringe a exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos. Pareceres nºs 1640, 1641 e 1642, de 2004, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e das Comissões de Economia e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

11 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1018, de 2003, de autoria do Deputado Said Mourad. Obriga a instalação de poços de monitoramento de aqüíferos freáticos em locais destinados à implantação de Tanques de Armazenamento Subterrâneo contendo hidrocarboneto de Petróleo e álcool (TAS). Pareceres nºs 1125 e 1126, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e do Meio Ambiente, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

12 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1100, de 2003, de autoria da Deputada Ana do Carmo. Obriga as farmácias e drogarias a manterem à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres Braile. Pareceres nºs 406 e 407, de 2004, respectivamente, das Comissões Justiça e de Saúde, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

13 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1150, de 2003, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha. Reserva 4% (quatro por cento) das unidades imobiliárias à venda em conjuntos habitacionais do Estado para policiais civis, militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. Com emenda. Parecer nº 1643, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com substitutivo e contrário à emenda. Parecer nº 1644, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao substitutivo e contrário à emenda.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, de comum acordo com o autor do projeto, nobre Deputado Vinicius Camarinha, gostaria de indagar a V. Exa. qual é o substitutivo que V. Exa. colocará em votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É o substitutivo de parecer de relator especial pela Comissão de Justiça.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - O conteúdo desse substitutivo por acaso revoga a lei de autoria do nobre Deputado Edson Gomes?

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Não revoga, nobre Deputado.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - É esse substitutivo que o Plenário vai deliberar?

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Exatamente nobre Deputado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo de parecer de relator especial pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo. Prejudicado o projeto e a emenda.

14 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1236, de 2003, de autoria do Deputado João Caramez. Dispõe sobre a criação de área de Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI no município de Itapevi. Parecer nº 1591, de 2004, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1592, de 2004, do Congresso das Comissões de Economia, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças, favorável, com emenda. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda do Congresso de Comissões. (Pausa.) Aprovada.

15 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 03, de 2004, de autoria do Deputado Afonso Lobato e outros. Cria a "Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar". Pareceres nºs 1718 e 1719, de 2004, respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Agricultura e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

16 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 190, de 2004, de autoria do Deputado Roberto Alves. Obriga o responsável técnico por qualquer obra de construção civil, em área urbana dos municípios da Grande São Paulo, cuja distribuição de água tratada esteja sob a responsabilidade da Sabesp, a comunicar a esta e à Prefeitura local a ocorrência de drenagem de água de lençol freático em razão de escavações de quaisquer tipos. Parecer nº 1700, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Assuntos Metropolitanos, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

17 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 208, de 2004, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Institui o "Selo Verde Oficial do Estado de São Paulo". Pareceres nºs 1127, 1128 e 1129, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, do Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

18 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 285, de 2004, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Proíbe às instituições financeiras e empresas administradoras o envio de cartões de crédito e débito aos consumidores, sem que seja prévia e expressamente solicitado. Parecer nº 1712, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 19 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 318, de 2004, de autoria dos Deputados Nivaldo Santana e Ana Martins. Obriga as empresas de transporte rodoviário intermunicipal a informarem aos passageiros sobre o direito à indenização às vítimas de acidentes. Parecer nº 1590, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 20 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 346, de 2004, de autoria do Deputado Conte Lopes. Institui o "Dia das Vítimas da Violência". Pareceres nº 1055 e 1056, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 21 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 435, de 2004, de autoria do Deputado Marcelo Candido. Veda a produção, comercialização ou a utilização de captores iônico-radioativos em sistemas de proteção contra descargas atmosféricas instalados em estruturas de edificações públicas, comerciais, industriais, agrícolas ou residenciais. Parecer nº 1586, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça e de Saúde, favorável, com substitutivo. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.

Item 22 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 679, de 2004, de autoria da Deputada Analice Fernandes. Obriga os estabelecimentos de atendimento médico-hospitalar a comunicarem o nascimento de criança com deficiência visual à Secretaria de Saúde. Parecer nº 1696, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça e de Saúde, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 23 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 706, de 2004, de autoria da Deputada Maria Almeida. Institui o "Programa Lixo Reciclado na Escola". Parecer nº 1695, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 24 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 34, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 957, de 2004, que instituiu Gratificação Suplementar - GS, para os servidores que especifica. Pareceres nºs 1603, 1604 e 1605, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis. (Artigo 26 da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 25 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 35, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Altera disposições da Lei Complementar nº 907, de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ para os servidores da Procuradoria Geral do Estado. Pareceres nºs 1627, 1628 e 1629, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 26 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 39, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério. Com 21 emendas. Parecer nº 1581, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação, englobadamente as emendas 1 a 21, de parecer contrário do Congresso das Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas e ainda que apresentará declaração de voto sobre a matéria.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra manifestação do nobre Deputado Roberto Felício, favorável às emendas.

Item 27 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 40, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Prorroga, até 31 de dezembro de 2005, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997. Com emenda. Parecer nº 1582, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda de parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores a esta emenda e ainda que apresentará declaração de voto por escrito.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra manifestação do nobre Deputado Roberto Felício.

Item 28 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 41, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. Com 09 emendas. Parecer nº 1583, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação englobadamente as emendas de 1 a 9, de parecer contrário do Congresso das Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas e ainda que apresentará também declaração de voto por escrito.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra manifestação do nobre Deputado Roberto Felício.

Item 29 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 43, de 2004, de autoria do Sr. Governador. Institui o Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação. Com 10 emendas. Parecer nº 1639, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação, englobadamente, as emendas de 1 a 10, de parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Srs. Deputados, esta Presidência vai colocar em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, requerida pelo nobre Deputado José Bittencourt. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, com referência à questão que V.Exa. já colocou em votação, para declarar o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas e ainda que encaminhará também declaração de voto por escrito.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra manifestação do nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Proposições em regime de tramitação ordinária.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 173, de 2000, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dispõe sobre a distribuição e a destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias. Pareceres nºs 613, 614 e 615, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis. Em anexo: Projeto de lei nº 97, de 2001, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Pareceres nºs 458 e 459, de 2002, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis. Projeto de lei nº 263, de 2002, de autoria da Deputada Edir Sales. Parecer nº 725, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 726, de 2003, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto e à emenda. Projeto de lei nº 772, de 2003, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. Parecer nº 436, de 2004, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 437, de 2004, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicados os Projetos de lei 97/01, 263/02 e 772/03.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 333, de 2000, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini. Torna obrigatória a publicação de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes, na seção de classificados dos jornais editados no Estado. Em anexo o Projeto de lei nº 388, de 2000. Parecer nº 244, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável ao Projeto de lei nº 333, de 2000. Parecer nº 245, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto de lei nº 388, de 2000. Pareceres nºs 246 e 247, de 2003, respectivamente, da Comissão de Promoção Social e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis aos projetos.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o Projeto de lei 388/00.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 08, de 2002, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Institui o "Programa de Apoio às Pessoas e Famílias Atingidas por Atos de Violência". Pareceres nºs 379, 380 e 381, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 660, de 2002, de autoria do Deputado Campos Machado. Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 9.884, de 1967, que dispõe sobre forma de provimento de cargo de Oficial de Justiça. Parecer nº 274, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 95, de 2003, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. Altera dispositivos da Lei n.º 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares. Com emenda. Pareceres nºs 1960 e 1962, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis ao projeto e à emenda. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda nº 1 de parecer favorável. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, declaro o voto contrário da Banda do Pt ao item nº 5 e posterior e encaminharemos declaração de voto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 555, de 2003, de autoria do Deputado Souza Santos. Obriga a instalação, nos sanitários de uso público, de cartazes de fácil visualização e leitura, com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST. Pareceres nºs 122 e 123, de 2004, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 565, de 2003, de autoria do Deputado Ary Fossen. Institui o "Dia dos Mórmons". Pareceres nºs 2132 e 2133, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

8 - Discussão e votação prévia - Projeto de lei nº 861, de 2003, de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães. Destina 30% do espaço reservado à exploração de bares, cantinas e afins em próprios destinados ao funcionamento de departamentos das Polícias Civil e Militar, aos policiais civis e militares reformados em razão de acidente sofrido no exercício do trabalho Parecer nº 2176, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação prévia o projeto de lei de parecer contrário da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto quanto à constitucionalidade.

9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 92, de 2004, de autoria do Deputado José Bittencourt. Obriga a colocação do número do Disque-Denúncia nas escolas e hospitais públicos do Estado. Pareceres nºs 1001 e 1002, de 2004, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 106, de 2004, de autoria do Deputado Geraldo Lopes. Obriga a inclusão da placa alfanumérica na publicação de qualquer anúncio de venda ou troca de veículo automotor usado. Pareceres nºs 831 e 832, de 2004, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

11 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 128, de 2004, de autoria do Deputado Zuza Abdul Massih. Obriga a notificação compulsória à autoridade policial, nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos pelos serviços de saúde. Pareceres nºs 910 e 911, de 2004, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

12 - Discussão e votação, em 1º turno - Projeto de resolução nº 03, de 2003, de autoria do Deputado José Dilson. Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa. Parecer nº 1680, de 2004, da Mesa, favorável. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado em primeiro turno.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, quero, ao final desta sessão histórica da Assembléia, cumprimentar V. Exa., a liderança do Governo, os líderes dos partidos e os Deputados desta Casa pelo grande esforço feito, nestes últimos dias, para este entendimento.

Quero também cumprimentar aqueles companheiros que, mesmo não tendo sido contemplados nesta fase de votação de projetos de Deputados, foram capazes de compreender a importância de avançarmos no entendimento, abrindo mão momentaneamente da votação dos seus projetos para que pudéssemos ter esse momento tão importante da vida da Assembléia.

Sr. Presidente, gostaria de lembrar que fizemos um grande entendimento no Colégio de Líderes, de tal forma que nenhum Deputado ficasse sem ser atendido na sua justa reivindicação de ter seu projeto aprovado.

Quero lembrar, por exemplo, que a Bancada do PT tem ainda projetos de dois Deputados para votar, se não me falha a memória, dos Deputados Mauro Menuchi e Roberto Felício. Quero reafirmar o que falei várias vezes no Colégio de Líderes, em nome da Bancada do PSDB, a garantia do acordo. Já agradecendo aos companheiros que souberam entender o momento e aguardar.

Quero lembrar também que há um projeto do Líder do PSB, Deputado Valdomiro Lopes, que também entendeu a necessidade de deixar para um outro momento. Temos de buscar o entendimento para votar esse projeto.

Da minha Bancada são quatro: Deputados Ricardo Tripoli, Alberto Turco Loco Hiar, Maria Lúcia Amary e o próprio líder, ou seja, este Deputado. Quero ressaltar a necessidade e a importância de avançarmos até o dia 15, para votarmos os projetos dessas Bancadas que ainda não foram votados.

No mais, quero cumprimentar V. Exa. pela condução do trabalho, pela lucidez com que tem feito isso e também os Deputados, que, ainda no calor dessa discussão, têm conseguido encontrar o caminho para valorizar e dignificar o povo de São Paulo neste Parlamento.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Caros Deputados, há necessidade nesta noite de fazermos justiça ao Presidente. Injustiçado, acusado de não instalar CPIs na Casa. Mas se sabe que culpa nenhuma lhe cabe.

Quero, de público, uma vez mais, Sr. Presidente, dizer que grande parcela de culpa tem de ser atribuída a este líder, pois me posiciono frontalmente contrário a algumas CPIs com cunho político-eleitoral. E defendo uma bandeira, Sr. Presidente: quando o Ministério Público investiga um fato não há por que se instalar CPI.

Mas a culpa recai de maneira injusta sobre V. Exa. Sou testemunha de que V. Exa. vem há mais de um ano insistindo não na instalação de CPIs, como na votação de projetos de Deputados. E, nesta noite, V. Exa., que aparenta uma calma que às vezes não tem, que vive momentos de angústia, que sofre calado, que às vezes senta-se à mesa presidindo o Colégio de Líderes sabendo de antemão que suas colocações quase sempre vão ser contestadas por que ali há visões antagônicas, políticas, mas V. Exa. supera tudo com um sorriso nos lábios.

Ultimamente venho dizendo que V. Exa. faz uma administração da concórdia, da paz, do respeito a esta Casa e respeito aos Deputados. Se V. Exa. peca, peca por excesso de democracia, por excesso de liberdade que dá a nós, parlamentares. Sr. Presidente, quero fazer justiça nesta noite a V. Exa. Quero reiterar aqui, e não é elogio barato, meu apreço e meu afeto a V. Exa., o respeito a um Presidente que honra esta Casa, que vai deixar saudades. Guarde bem o que digo esta noite.

Quero também aproveitar para dizer aos Deputados Vaz de Lima, Cândido Vaccarezza, Valdomiro Lopes e Rafael Silva que vamos e precisamos votar os projetos remanescentes. Não é justo que esta Casa termine seus trabalhos e Deputados do PSDB, o próprio líder, Deputados do PT, do PSB voltem para suas casas sem que tenham o mesmo privilégio de todos os parlamentares da Casa. Quero assumir, de público, o meu compromisso de envidar tantos esforços para que a Bancada do PSDB tenha seus projetos aprovados. fiz um gesto aqui, abrindo mão até de uma velha bandeira que impunha para atender a concórdia desta Casa. Quero assegurar ao Deputado Cândido Vaccarezza que os projetos do PT acordados nas lideranças serão votados.

Quero também dizer, fazendo um apelo às demais lideranças da Casa, que precisamos resgatar a nossa história derrubando o veto ao projeto do Deputado Rafael Silva, que tem suas posições, mas que conhece o problema. Quando S. Exa. falou da acuidade, dos exames que têm que ser feitos, é porque viveu o problema. Nenhum Deputado desta Casa viveu o problema vivido pelo Rafael Silva. Enxergava e, de repente, o destino lhe deu uma rasteira que lhe tirou a visão.

O projeto do Deputado Rafael Silva visa evitar que novos Rafaéis Silvas surjam em São Paulo e no Brasil. Este projeto conta com o nosso apoio para ter seu veto derrubado, ou que encontremos um projeto para fazer justiça ao nobre Deputado Rafael Silva, deixando de lado toda aquela postura firme, às vezes até dura, pois ele merece nosso respeito e o nosso apreço.

Portanto, Sr. Presidente, deixo o microfone cumprimentando V. Exa. e volto a repetir: debaixo da sua aparência serena, às vezes há um vulcão em erupção, V. Exa. respeita esta Casa, mantém a serenidade, a dignidade e o respeito.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, endosso as palavras dos nobres Deputados Campos Machado e Vaz de Lima no que têm de cumprimento à Casa, ao Presidente e aos demais líderes. Quero cumprimentar V. Exa., todos os líderes, todos os Deputados. Com a votação dos projetos dos Deputados e a votação em acordo de vários projetos do Governo, criamos um novo clima no trabalho político da Casa.

Hoje marcamos o dia para votar o ICMS, maior esforço do Governo. Com debate político, com posições claras, o PT, que faz uma oposição qualificada e propositiva, sai gratificado nesta noite de debate político e aprovação de projetos de Deputados.

Todos os partidos, todos os Deputados desta Casa e a Assembléia Legislativa ganham. Não estamos votando por pressão da imprensa ou por outro motivo que não seja a legítima pressão e debate entre os Deputados e partidos desta Casa. Meu partido fez pressão para votar projetos tanto do Governo como de Deputados. Hoje ganhamos todos nós.

Estamos encerrando a noite felizes. Todos os Deputados e, em particular, o Presidente, que a todos representa, estão de parabéns. Muito obrigado.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Sr. Presidente, peço a palavra única e exclusivamente para me direcionar a Vossa Excelência.

Quero deixar registrado nos Anais desta Casa que aprendi que o que separa os jovens dos mais experientes é uma única coisa: a tolerância. Quero cumprimentar a sua iniciativa. Se em algum momento pressionei, ou tentei buscar um acordo para pacificar os trabalhos, que fique aqui registrado que em nenhum momento quis afrontar a este Presidente.

Então quero aqui deixar isto muito claro, transparente. E volto para casa, como todas as noites eu volto, mais do que com a minha obrigação cumprida, mais do que com o dever cumprido: com a minha consciência de Deputado, de amigo e de companheiro limpa, transparente. Tendo em vista que aprovamos uma grande leva de projetos, poderíamos permanecer aqui por horas. Então precisamos destacar a sua tolerância e a sua grandeza para com esta Casa, para com os trabalhos e para com os Deputados.

Não poderia ir embora sem cumprimentá-lo, tendo em vista que fui o pedinte da reconsideração. Vossa Excelência mais do que reconsiderou. Fez com que esta Casa resgatasse a sua dignidade nesta noite. Parabéns, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência agradece as palavras dos Deputados Orlando Morando, Campos Machado, Cândido Vaccarezza e Vaz de Lima.

Quero cumprimentar todos os líderes, os Srs. Deputados pela demonstração de maturidade ocorrida nesta noite, resultado de muito esforço, esforço ao longo desses últimos meses comandados pelos senhores líderes, pelo líder do Governo, destacando o trabalho e o papel extraordinário do Deputado Vanderlei Macris, que, como líder do Governo, soube compreender, entender as demandas dos Deputados e contribuir para que pudéssemos obter este acordo importante para toda a Casa e os Srs. Deputados.

É importante destacarmos que o Parlamento tem o seu tempo, tem o seu momento e a democracia muitas vezes não é compreendida pela sociedade e, às vezes, pela própria imprensa. Mas, sem dúvida, nós que vivemos aqui e aqui dedicamos o nosso tempo, a nossa energia - e como disse o nobre Deputado Orlando Morando - sabemos realmente o que se exige de cada um de nós para que possamos construir os entendimentos e os acordos para votarmos matérias de interesse da população de São Paulo e de interesse dos parlamentares.

Saio daqui, nesta noite, bastante feliz e recompensado pelo trabalho que tivemos ao longo destas últimas semanas. É sinal de dever cumprido. A democracia se reflete no Parlamento, que tem o seu tempo. E a Assembléia Legislativa de São Paulo mostrou isso nesta noite a toda população de São Paulo.

Parabéns aos Líderes. Parabéns aos Srs. Deputados. Parabéns ao Deputado Vanderlei Macris, que tem a espinhosa tarefa de representar aqui o Governo, mas com a sua experiência e com a sua habilidade soube contemplar os Parlamentares, equilibrando com os interesses do Governo. Parabéns a todos nós! Tenho muita honra de presidir esta Casa.

Muito obrigado a todos. (Palmas).

 

O SR. PAULO SÉRGIO - PRONA - Sr. Presidente, em nome da Bancada do Prona, gostaria de cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos no dia de hoje, bem como os líderes e Deputados desta Casa.

Acima de tudo, quero cumprimentá-lo pela sua sensibilidade e pelo reconhecimento ao pedido do nobre Deputado Rafael Silva. Entendemos que V. Exa. se posicionou em respeito a esta Casa, reconhecendo a fala dos Deputados que tinham ouvido o pedido de verificação do nobre Deputado, embora V.Exa. não tivesse ouvido. Eu conheço V. Exa. e sei que jamais teria uma postura contrária à que tomou.

Vossa Excelência está de parabéns. Agradeço-lhe pela oportunidade de observar no dia de hoje, nesta Casa, o seu respeito para com todos os Deputados aprovando os projetos, pois sem esta postura ficaria muito difícil avançarmos no processo político.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Muito obrigado, Deputado Paulo Sérgio.

 

O SR. GERALDO LOPES - PMDB - Em nome da Bancada do PMDB também quero parabenizar não apenas V. Exa., mas a todos os líderes e a todos os Deputados por este esforço concentrado.

 Sei das intenções de V. Exa. e o quanto V. Exa. tem se esforçado para que esta Casa vote os projetos dos Deputados e isto já há muito tempo. Reconheço o esforço que V. Exa. e todos os líderes têm feito.

 Hoje, graças a Deus, conseguimos chegar a um entendimento e os projetos dos Deputados foram, então, votados, o que é muito bom para a Casa.

Todos nós estamos de parabéns e parabéns a V. Exa. por este trabalho brilhante!

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Muito obrigado, Deputado Geraldo Lopes.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, também quer agradecer os nossos funcionários pelo trabalho e pela dedicação para que pudéssemos chegar aqui nesta noite de hoje. Um abraço a todos os funcionários da Casa.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 54 minutos.

 

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