02 DE SETEMBRO DE 2009
039ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CONTE LOPES
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente CONTE LOPES
Abre a
sessão. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 20h02min; reabrindo-a
às 20h03min. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 386/04, salvo
emenda.
002 - RUI FALCÃO
Declara o
voto contrário da Bancada do PT.
003 - Presidente CONTE LOPES
Registra a
manifestação. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de
Finanças e Orçamento. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PLs
417/07; 1385/07; e 214/09. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL
278/09, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas de nºs
1 e 2. Põe em votação e declara rejeitada a emenda de nº 3. Coloca em votação e
declara sem debate aprovado o PL 305/09.
004 - RUI FALCÃO
Declara o
voto contrário da Bancada do PT.
005 - REINALDO ALGUZ
Agradece a
aprovação do PL 305/09.
006 - Presidente CONTE LOPES
Registra as
manifestações. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PLs 550/09 e
577/09.
007 - ED THOMAS
Agradece a
deliberação do PL 577/09.
008 - Presidente CONTE LOPES
Registra a
manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PLs 527/07 e
623/07. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Conte Lopes.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência vai suspender a sessão, por conveniência da ordem, por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
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-
Suspensa às 20 horas e dois minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e três
minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 386, de 2004, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati. Obriga o registro, nos órgãos próprios do Poder Executivo, de toda Organização não Governamental - ONG, com sede ou atuação no território do Estado de São Paulo. Pareceres nºs 1061 e 1062, de 2007, respectivamente das Comissões de Justiça e de Administração Pública, favoráveis. Parecer nº 1063, de 2007, da Comissão de Finanças, favorável com emenda.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, declaro o voto contrário da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Está registrado.
Em votação a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 417, de 2007, de autoria do deputado Celso Giglio. Estabelece parâmetros nos processos de licitação e contratos firmados pela Administração Estadual, onde serão considerados, de preferência, os bens e serviços social e ambientalmente sustentáveis. Pareceres nºs 2141 e 2142, de 2007, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1385, de 2007, de autoria do deputado Simão Pedro. Designa o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a vistoriar os veículos para transporte de trabalhadores rurais e a autorizar sua circulação nas rodovias do Estado. Parecer nº 1459, de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favorável.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 214, de 2009, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Altera a Lei nº 12.547, de 2007, vedando a exigência de comprovação de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil para expedição de notas contratuais. Pareceres nºs 1460 e 1461, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 278, de 2009, de autoria do deputado Bruno Covas. Autoriza a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon a recolher emolumentos, na forma de taxa, dos fornecedores reclamados, relativos ao registro e encaminhamento de reclamações fundamentadas. Com 3 emendas. Parecer nº 1462, de 2009, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e às emendas. Parecer nº 1463, de 2009, da Comissão de Defesa do Consumidor, favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 e 2, e contrário à emenda de nº 3.
Em votação as emendas nºs 1 e 2, de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação a emenda n° 3, de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 305, de 2009, de autoria do deputado Reinaldo Alguz. Torna obrigatória a apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito. Pareceres nºs 1464 e 1465, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor, favoráveis.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, declaro o voto contrário da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Está registrado.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, quero agradecer aos pares que aprovaram essa lei. Muitas pessoas sofrem demais no Estado de São Paulo com o roubo de cartão de crédito. A aprovação dessa lei normaliza e dá tranquilidade tanto ao comerciante quanto aos usuários de cartões de crédito.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência cumprimenta V. Exa. pela aprovação do projeto de lei.
Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 550, de 2009, de autoria do deputado Aldo Demarchi. Autoriza o Poder Executivo a criar o Selo Agricultura Natural. Parecer nº 1466, de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça, de Agricultura e de Finanças, favorável.
Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 577, de 2009, de autoria do deputado Ed Thomas. Torna obrigatório caixa eletrônico em Braille e áudio para deficientes visuais em todas as agências bancárias do Estado. Parecer nº 1467, de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça e de Promoção Social, favorável.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, agradeço aos deputados desta Casa, às comissões, ao Colégio de Líderes. Tenho certeza de que esse projeto é muito importante, não vemos nenhuma inconstitucionalidade. O que é necessário é ter boa vontade. Os bancos continuam faturando muito dinheiro todos os dias. São os que mais faturam. Essa acessibilidade é necessária. Temos 17 milhões de deficientes em todo o País, cinco milhões no Estado de São Paulo, sendo que dois milhões não têm nenhuma acessibilidade. Esse projeto vai honrar muito a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência cumprimentar V. Exa. pela aprovação do projeto.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 527, de 2007, de autoria do deputado José Bittencourt. Determina às empresas produtoras e às distribuidoras de gêneros alimentícios, responsabilidades pela divulgação do teor de cloreto de sódio destes, em confronto com a dose diária da mesma substância recomendada ao consumo humano. Pareceres nºs 2524 e 2525, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 623, de 2007, de autoria da deputada Ana do Carmo. Acrescenta artigo à Lei nº 10.294, de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado. Pareceres nºs 110 e 111, de 2009, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Administração Pública, favoráveis.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e nove minutos.
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