16 DE MAIO DE 2007

039ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VAZ DE LIMA, UEBE REZECK, ALEX MANENTE, VINÍCIUS CAMARINHA, JOSÉ ZICO PRADO e JOSÉ BITTENCOURT

 

Secretário: BALEIA ROSSI

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 16/05/2007 - Sessão 39ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VAZ DE LIMA/UEBE REZECK/ALEX MANENTE/VINICIUS CAMARINHA/JOSÉ ZICO PRADO/JOSÉ BITTENCOURT

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VAZ DE LIMA

Abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Informa a realização hoje de reunião de entidades representativas da polícia com os Secretários de Segurança Pública e de Gestão. Fala das reivindicações apresentadas e reclama da falta de respostas concretas por parte do Governo, o que poderá levar à paralisação da Polícia Civil.

 

003 - UEBE REZECK

Expressa sua satisfação com a notícia de convênio entre o Governo e Prefeituras da região norte do Estado para a recuperação de vicinais.

 

004 - SIMÃO PEDRO

Lê e comenta artigo de José Graziano Silva, publicado no jornal "Valor Econômico" intitulado "O rosto jovem da violência". Defende a melhoria da educação pública. Informa o lançamento nesta Casa, dia 17/5, da Frente Parlamentar em defesa da segurança alimentar.

 

005 - BALEIA ROSSI

Cumprimenta o Governador e a Secretária da Educação por resolução que altera o sistema de avaliação dos alunos na rede estadual, acabando com a progressão continuada. Fala do PL 251/07, de sua autoria. Discorre sobre o trabalho de Carlos Lima em prol do desenvolvimento da região noroeste do Estado.

 

006 - CARLOS  GIANNAZI

Comenta a eleição hoje do presidente da Comissão de Educação. Defende a convocação àquela comissão da Secretária de Educação para prestar esclarecimentos sobre a crise no setor.

 

007 - UEBE REZECK

Assume a Presidência.

 

008 - ALEX MANENTE

Preocupa-se com as obras do trecho sul do Rodoanel, que afetará principalmente a região do Grande ABC.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Discorre sobre a violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo. Diz que projeto de resolução de 2001, para a criação de uma comissão por esta Casa para acompanhar os casos de violência, ainda não foi aprovado.

 

010 - ALEX MANENTE

Assume a Presidência.

 

011 - ENIO TATTO

Denuncia as irregularidades nos contratos da CDHU. Reafirma a necessidade de abertura de CPI para investigar o caso.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - UEBE REZECK

Lamenta projetos do Prefeito de Barretos que visam contrair empréstimos junto à Caixa Econômica Federal.

 

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Comenta sua visita aos Estados Unidos, onde conheceu empresas que produzem energia através do lixo, sistema que poderia ser adotado na região metropolitana de São Paulo (aparteado pelos Deputados Carlinhos Almeida e Enio Tatto).

 

014 - UEBE REZECK

Assume a Presidência.

 

015 - CONTE LOPES

Destaca a ida do Governador e do Secretário de Segurança Pública ao Gate, para homenagear policiais por ação de sucesso. Pede a valorização dos policiais e aprovação de PLs de sua autoria que beneficiam a categoria.

 

016 - JONAS DONIZETTE

Agradece o trabalho de policiais militares e do Gate na solução de caso de família mantida refém dia 24/4, em Campinas (aparteado pelo Deputado Vinicius Camarinha).

 

017 - VINÍCIUS  CAMARINHA

Assume a Presidência. Anuncia a presença da apresentadora Ana Hickmann, acompanhada pela Deputada Rita Passos.

 

018 - RITA PASSOS

Pelo art. 82, agradece o trabalho de Ana Hickmann em Itu, em apoio à entidade que recupera dependentes químicos.

 

019 - VICENTE CÂNDIDO

Pelo art. 82, indigna-se com foto do Governador publicada nos jornais de hoje, onde aparece empunhando arma em evento no Gate. Considera que a melhor homenagem aos policiais seria a revalorização da categoria.

 

020 - VAZ DE LIMA

Assume a Presidência.

 

021 - ESTEVAM GALVÃO

Pelo art. 82, elogia o trabalho com dependentes químicos em Itu da Deputada Rita Passos.

 

022 - CARLOS  GIANNAZI

Pelo art. 82, comenta decisão de Secretária da Educação de arredondar para cima as notas dos alunos da rede estadual. Justifica seu pedido de CPI para investigar a Educação e a criação da Frente Parlamentar em defesa de escola pública.

 

023 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, preocupa-se com o valor recebido por cessão de duas refinarias da Petrobrás na Bolívia, que considera abaixo da avaliação.

 

ORDEM DO DIA

024 - Presidente VAZ DE LIMA

Convoca as seguintes sessões solenes: dia 01/06, às 20 horas, a pedido do Deputado Roberto Morais, para comemorar os "70 anos da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão"; dia 04/06, às 20 horas, por solicitação do Deputado Vitor Sapienza, para comemorar o "Dia da Comunidade Italiana"; e dia 18/06, às 20 horas, a pedido do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, para comemorar os "25 anos da Fundação João Paulo II". Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Parabeniza o Deputado Mário Reali pelo seu aniversário. Põe em discussão o PL 72/07.

 

025 - MARCOS MARTINS

Discute o PL 72/07.

 

026 - CARLINHOS ALMEIDA

Discute o PL 72/07 (aparteado pelos Deputados Antonio Mentor, Sebastião Almeida e Rui Falcão).

 

027 - JOSÉ ZICO PRADO

Assume a Presidência.

 

028 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Para reclamação, lamenta a postura do Governador José Serra durante as homenagens às tropas do Gate, ocorrida ontem.

 

029 - ROQUE BARBIERE

Discute o PL 72/07 (aparteado pelos Deputados Campos Machado e Conte Lopes).

 

030 - SAMUEL MOREIRA

Discute o PL 72/07 (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).

 

031 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

032 - SIMÃO PEDRO

Discute o PL 72/07 (aparteado pela Deputada Ana Perugini).

 

033 - MÁRIO REALI

Discute o PL 72/07 (aparteado pelos Deputados Enio Tatto e Samuel Moreira).

 

034 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência.

 

035 - RUI FALCÃO

Para reclamação, informa o recebimento de notícia de que tropas da Polícia Militar estariam se dirigindo à USP com a finalidade de desocupar a Reitoria, que está tomada por estudantes desde o dia 03/05.

 

036 - JONAS DONIZETTE

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 60 minutos.

 

037 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 60 minutos. Encerra a discussão do PL 72/07.

 

038 - MARIA LÚCIA PRANDI

Para reclamação, indaga à Presidência sobre a resposta à questão de ordem feita pelo Deputado Simão Pedro, referente à Lei nº 9790/97.

 

039 - Presidente VAZ DE LIMA

Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 3 minutos, às 18h39min, reabrindo-a às 18h48min. Responde à questão de ordem proferida pelo Deputado Simão Pedro. Põe em votação o PL 72/07, salvo emendas.

 

040 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do PL 72/07, salvo emendas, em nome do PSOL.

 

041 - RUI FALCÃO

Encaminha em nome do PT a votação do PL 72/07, salvo emendas.

 

042 - SIMÃO PEDRO

Para reclamação, informa que o PT fará nota protestando contra atitude do Governador de posar em fotografia empunhando arma.

 

043 - Presidente VAZ DE LIMA

Põe em votação e declara aprovado o PL 72/07, salvo emendas.

 

044 - SIMÃO PEDRO

Registra o voto contrário do PT.

 

045 - RAUL MARCELO

Registra o voto contrário do PSOL.

 

046 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 9 ao PL 72/07.

 

047 - SIMÃO PEDRO

Registra o voto favorável às emendas apresentadas pelo PT.

 

048 - OLÍMPIO GOMES

Registra seu voto contrário ao PL 72/07.

 

049 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra as manifestações.

 

050 - MAURO BRAGATO

Indica a Deputada Maria Lúcia Amary para representar a Alesp na XI Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale, a realizar-se em Porto Alegre.

 

051 - JOSÉ  BITTENCOURT

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

052 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra o pedido.

 

053 - HAMILTON PEREIRA

Para questão de ordem, indaga sobre as conseqüências do não atendimento por parte dos Secretários de Estado a requerimentos de informações de parlamentares no prazo constitucional de 30 dias.

 

054 - Presidente VAZ DE LIMA

Recebe a questão de ordem e promete resposta oportuna. Acolhe o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/5, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos assistem pela TV Assembléia, acabo de regressar de uma reunião na Secretaria de Segurança Pública, em que estiveram presentes o Secretário da Segurança Pública, Dr. Marzagão, e o Secretário de Gestão, Dr. Beraldo, com as entidades representativas de policiais militares para deliberar sobre a questão de reposição salarial da Polícia.

Neste momento, está transcorrendo a reunião dos dois Secretários com as entidades, associações e sindicatos representativos da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Tenho a dizer à família policial e aos cidadãos do Estado de São Paulo que foi apresentada uma série de pleitos mais do que justos pela família policial militar, quais sejam: a incorporação do Adicional Operacional de Localidade aos vencimentos dos policiais militares num padrão único de R$ 580,00 para os 645 municípios do Estado, extensivo aos inativos e pensionistas; a incorporação do Adicional do Local de Exercício (ALE), que é dividido pelo volume populacional das cidades, causando extrema injustiça aos profissionais da Pasta de Segurança Pública; o pagamento da licença-prêmio em pecúnia, um projeto já sancionado em 16 de março do ano passado pelo então Governador Geraldo Alckmin, até agora não cumprido; e a reposição das perdas salariais dos últimos cinco anos, correspondente a 48%.

Esses itens foram apresentados por mim e pelos presidentes de entidades representativas de policiais militares. Como resposta, tivemos, dos Secretários Marzagão e Beraldo, que estão sensibilizados, que os estudos vão prosseguir, mas nada, absolutamente nada de concreto foi sinalizado.

Queremos deixar claro à opinião pública do Estado de São Paulo que a data-base em legislação estabelecida por esta Casa é o mês de março. Foi ponderado pelos Secretários que, até então, não se dê curso aos estudos para ver a viabilidade de reposição salarial dos servidores, em especial da Secretaria de Segurança Pública, sendo até prometidos 30 dias de mais estudos para que haja uma nova reunião.

Deixo claro à população do Estado de São Paulo que, na terça-feira da semana passada, foi deliberado pelas associações e sindicatos da Polícia Civil que após a reunião com as associações, que irá terminar por volta das 17 horas, se não houver uma sinalização completa, a Polícia Civil poderá entrar em greve, em paralisação, a qualquer momento.

Os policiais militares, já que a instituição policial militar não tem direito à sindicalização pela legislação, serão solidários “de coração”.

Essa reunião, na verdade, serviu mais para ganhar 30 dias de prazo, sem oferecer nada de concreto. Foi uma frustração às associações. Que os policiais militares, os policiais civis, a família policial como um todo e a população saibam que fomos com a maior boa vontade levar pleitos mais do que legítimos e não tivemos absolutamente nada de concreto, apenas boa vontade, apenas a promessa de trabalho integrado para buscar soluções conjuntas, ao que já temos assistido na qualidade de representantes de entidades policiais nos últimos doze anos.

Peço à população do Estado de São Paulo e à família policial que apóiem, efetivamente, a sua polícia neste momento crucial de insensibilidade governamental, de insensibilidade em relação às necessidades da Segurança Pública.

 

 

 

O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.

 

O SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas nossas galerias, hoje, pela manhã, estivemos acompanhando os Prefeitos da região norte de São Paulo num trabalho em relação às vicinais. E com muita alegria constatamos que o Governo licita neste primeiro lote dois mil quilômetros de vicinais para serem recuperadas.

Estivemos com os Prefeitos de Jaborandi, Terra Roxa, Viradouro, Guaraci, Pitangueiras e percebemos uma negociação muito tranqüila, buscando uma parceria que não sangrasse os municípios. O Governo do Estado vai trabalhar não apenas recapeando as vicinais, mas recuperando a base, os acostamentos, fazendo drenagens, recuperando a grande malha das vicinais do Estado.

Na busca do entendimento, pedia-se aos Prefeitos que preparassem o canteiro de obras, um local onde as máquinas pudessem ficar, onde a empresa vencedora pudesse se instalar, dessa maneira diminuindo o custo na licitação. Quando se diminui o custo na licitação e se abrem condições para ampliar a malha, acho que se está no caminho correto.

Saí bastante entusiasmado da reunião. O Governo está investindo 450 milhões de reais na recuperação de dois mil quilômetros de estradas vicinais.

Sentimos por parte dos senhores Prefeitos a alegria de participarem desse convênio, onde não se sangra a Prefeitura tomando recursos, mas buscando aquilo que ele tem e pode conceder. O que vai existir é uma parceria que permite ao Estado recuperar as vicinais atendendo, acima de tudo, a população de São Paulo e do Interior.

Quem mora no Interior sabe da importância de uma vicinal. Por exemplo: a vicinal que liga Barretos a Guaraci vai diminuir o trajeto em quase 40 quilômetros.

Hoje, para se ir a Guaraci, você vai até Olímpia, pega a Estrada da Laranja, mais 16 quilômetros, para chegar à entrada de Guaraci. Agora não. Através dessa vicinal, partindo de Ibitu, que é meio caminho entre Barretos e Olímpia, já se entra pela vicinal até a cidade de Guaraci.

Traz vantagens? Claro. Em cidades consideradas irmãs, que pertenceram no passado ao mesmo município, que têm uma interligação na área empresarial, comercial, social, diminuirmos 40 quilômetros é algo extremamente importante.

A vicinal entre Colina e Monte Azul Paulista além de unir as cidades, vai atender a toda a região, interligando a Faria Lima a Assis Chateaubriand. Isso é de um ganho muito grande. Já de há muito tempo que o Interior clamava pela recuperação das vicinais. E agora, graças à visão do Sr. Governador com vontade de servir o Interior, sai do papel para efetiva realização. Parabéns ao Governo José Serra, parabéns aos Prefeitos, parabéns ao Interior de São Paulo, porque as vicinais realmente saíram do projeto para a realidade.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Vaz de Lima, a quem quero dar as boas-vindas depois de um período de ausência, desejando bom trabalho nos próximos dias, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, há tempo que estou querendo discutir um artigo publicado no “Valor Econômico” nos dias 21, 22 e 23 de abril, do Dr. José Graziano da Silva, que como Ministro do Presidente Lula criou o Ministério de Combate à Fome e hoje é o coordenador do escritório da FAO para a América Latina e o Caribe.

Aliás, o Prof. José Graziano estará aqui no dia 17 para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, proposta por este Deputado juntamente com o Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar. O Prof. Graziano também estará em São Paulo para lançar as bases do escritório regional da FAO no Estado.

O Prof. José Graziano escreveu um artigo no “Valor Econômico” chamado ‘O Rosto Jovem da Violência’, onde comenta uma publicação divulgada pelo Dieese, pela OIT, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, retratando a situação da juventude no Brasil, principalmente a juventude que mora nas regiões metropolitanas, mostrando o quadro dramático da nossa juventude.

O artigo mostra que cerca que oito milhões de jovens brasileiros não estão na escola, nem no trabalho. O Dieese mostra que 45% do total de desempregados têm entre 16 e 24 anos, ou seja, metade da população desempregada no Brasil é de jovens.

Na América Latina o quadro é muito semelhante. A OIT informa que entre 15 e 20% dos 70 milhões de jovens latino-americanos também estão desempregados. Em São Paulo, a situação não deixa de ser dramática.

Em São Paulo, 70% dos jovens só trabalham, ou seja, 70% dos jovens que trabalham estão fora da escola. Menos de 30% dos jovens da nossa metrópole conseguem conciliar trabalho e emprego. É um drama metropolitano, é um drama urbano.

A juventude brasileira hoje é predominantemente urbana: 84% vive nas cidades e 30% em regiões metropolitanas.

Em São Paulo, por exemplo, dois em cada três jovens com idade entre 15 e 19 anos moram nas periferias, são filhos de uma urbanização que fez a população favelada brasileira crescer seis vezes mais que nas áreas formais, entre os anos 80 e 2000.

Sr. Presidente, vou ler este artigo para que sirva de reflexão, porque nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores, particularmente este Deputado, queremos discutir essa situação da juventude do nosso estado nas regiões metropolitanas, e discutir pelo viés da educação. Precisamos melhorar a educação pública aqui no Estado de São Paulo. É inadmissível que durmamos tranqüilos com a realidade da educação no nosso estado, principalmente da escola pública estadual, porque os índices de aproveitamento são muito baixos. Temos que concentrar esforços.

Quero propor aqui aos Deputados que juntemos esforços, façamos uma força tarefa. Vamos juntar os projetos de lei, seja de que Deputado for, vamos fazer um esforço, vamos votar e vamos melhorar a educação pública porque sem isso a nossa juventude terá só o caminho da violência, da marginalização e da criminalidade, poucos se salvando, principalmente a juventude pobre das nossas periferias.

O rosto jovem da violência

Cerca de oito milhões de moças e moços brasileiros não estão na escola, nem no trabalho.

José Graziano da Silva

Três das quatro maiores taxas de homicídio de jovens do mundo estão na América Latina: Colômbia, Venezuela e Brasil protagonizam este podium sombrio. Há causas evidentes que ajudam a entender o cenário de brutalidade aparentemente descontrolada que, aos poucos, se esparrama das periferias metropolitanas e já se interioriza pelas cidades pequenas e médias.

No Brasil, o Dieese mostra que 45% do total de desempregados têm entre 16 e 24 anos. A OIT informa que entre 15% e 20% dos 70 milhões de jovens latino-americanos também estão desempregados. Um terço perambula entre "bicos & biscates", numa trajetória de trabalho informal que não cria laços, não habilita para uma cidadania plena.

As estatísticas referentes à escolaridade não são menos preocupantes. De um modo geral elas indicam uma dificuldade crescente dos jovens de conciliar a luta pela sobrevivência com o estudo. Em São Paulo, a principal metrópole latino-americana, 70% dos jovens que têm alguma ocupação só trabalham. E menos de 30% conseguem conciliar o estudo e o emprego.

Pior: cerca de oito milhões de moças e moços brasileiros não estão em lugar nenhum. Não estão na escola, nem no trabalho. A contrapartida desse lugar nenhum é outro buraco negro: 90% dos adolescentes brasileiros internados por terem cometido algum crime não completaram a oitava série. A informação é da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) do governo federal, na pesquisa "Política de Atendimento a Adolescentes em Conflito com a Lei".

Os jovens habitantes desse "lugar nenhum" formam hoje um exército de vidas descartáveis, posto à disposição do tráfico e do crime organizado.

Há quem acredite que a solução passa apenas por doses adicionais de porrete e grade. No entanto, o mesmo levantamento da SEDH mostra que o número de adolescentes presos no Brasil cresceu 363% nos últimos dez anos. No Nordeste a taxa passou de 500%. Prendeu-se mais, mas a criminalidade entre os jovens não regrediu. Parece uma forte evidência de que a simples redução da maioridade penal pode ser pouco mais que uma resposta fácil, e falsa, a uma equação de variáveis bem mais complexas.

Uma observação um pouco mais rigorosa do assunto nos obriga a examinar, em primeiro lugar, a variável renda. De acordo com o IBGE, dois em cada três dos jovens brasileiros vivem em famílias com renda per capita inferior a um salário mínimo. Dentre eles, mais de 4 milhões de moços e moças pertencem a famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo, uma linha de pobreza extrema.

Vamos nos aproximando assim de um perfil que oferece maior nitidez à usina produtora de violência e criminalidade. A juventude brasileira hoje é predominantemente urbana: 84% dela vive nas cidades e 31% em regiões metropolitanas. Em São Paulo, por exemplo, dois em cada três dos jovens com idade entre 15 e 19 moram nas periferias. São filhas e filhos de uma urbanização que fez a população favelada brasileira crescer seis vezes mais que a das áreas formais, entre 1980 e 2000.

O saldo mais visível desse desequilíbrio é que 41% das moradias do país são "precárias". Hoje isso significa 20 milhões de tetos onde se acotovelam 70 milhões de pessoas.

"Precário", neste caso, quer dizer muitas coisas. Todas elas insuportáveis para um jovem bombardeado por uma cultura de consumo compulsivo, que lhe sonega os meios de satisfazê-lo. Saneamento, arruamento, luz, escolas, praças, lazer, segurança, emprego, alimentação digna e saudável, ônibus e até sossego para dormir, ou estudar, não existe nesses lugares "precários".

A procura da origem desse processo nos levaria ao êxodo rural intenso observado no Brasil entre meados dos anos 50 e fim da década de 80. Essa dinâmica não são mais brasileiros egressos do campo, mas desempregados ou mal empregados expulsos pelo aluguel para um barraco nas favelas.

Essa trágica peregrinação obrigada foi realizada por levas sucessivas de sem-sem nos últimos 25 anos. Famílias sem emprego, sem teto e sem rede de proteção social formaram uma imensa coluna marchando rumo a periferias tão desprovidas de dignidade quanto eles.

Reverter o locus onde germina esse desalento e revolta é o grande desafio embutido na disposição do governo Lula de investir R$ 120 bilhões em infra-estrutura social e urbana (saneamento, habitação popular, Luz Para Todos e recursos hídricos), nos próximos quatro anos de vigência do PAC. É o objetivo estrutural, também, de programas e ações educacionais, como o Fundeb, Prouni, o ProJovem e, agora, também o PDE. A cogitada extensão do Bolsa Família a adolescentes de 15 a 17 anos é parte do esforço para reduzir a evasão escolar recorde nessa faixa etária.

Mas é preciso também pensar no passo seguinte que garanta a seqüência dessa ressocialização. Por exemplo, oferecer a esses jovens ocupações associadas aos serviços de assistência social, educação e saúde, bem como à manutenção de suas próprias residências e comunidades.

O governo federal já dispõe de poderosos instrumentos para isso e pode dar maior apoio ao microcrédito, combinado com maiores estímulos à Lei do Aprendiz e à readequação do Programa Primeiro Emprego, equivocadamente lançado na conjuntura recessiva de 2003, quando interessava ao setor privado demitir e não contratar. Além disso poderia criar um programa especial para os herdeiros de pequenos agricultores comprarem as partes ideais restantes, evitando assim uma minifundização indevida e, também um programa inspirado no antigo Projeto Rondon para estimular a interiorização de jovens profissionais de ensino técnico e superior.

O crescimento cada vez mais encorajador da economia brasileira mostra que tudo isso é possível. E que a hora é agora, sob pena de comprometer mais uma geração de brasileiros pela omissão do poder público federal e local de pavimentar o caminho do futuro para nossa juventude atual.

José Graziano da Silva é representante regional da FAO para América Latina e o Caribe. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.)

 

O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Vaz de Lima, Srs. Deputados, público presente, ocupo esta tribuna hoje para falar sobre um tema de grande importância no nosso estado, que é exatamente a Educação. Ouvi as palavras do líder do PT, Deputado Simão Pedro, preocupado também com essa questão da Educação e sabemos que esse tema está sempre presente nos debates nesta Casa, durante as eleições, mas não podemos ficar apenas nos discursos. Precisamos de ações concretas para melhorar a Educação do nosso estado.

E venho hoje cumprimentar o Governador José Serra e a Secretária da Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, pela alteração no sistema de avaliação de alunos na rede estadual, a chamada progressão continuada, aprovação automática dos alunos. Na última sexta-feira houve uma publicação de uma resolução que muda o sistema da progressão continuada. Durante os últimos anos, nesta tribuna e em Ribeirão Preto, na nossa região, venho lutando contra esse sistema que acredito ser altamente prejudicial à Educação do estado.

No último dia 4 de abril protocolei o Projeto de lei nº 251/2007 que torna obrigatórias provas de Português e Matemática para a aprovação do aluno na rede pública estadual. É o mínimo que o Governo do Estado, que a Secretaria da Educação precisam exigir do aluno para que ele possa seguir em frente, para que ele possa passar de ano: ler, escrever e somar.

E esse equívoco da progressão continuada está sendo corrigido pelo atual Governo. O professor vai voltar a ter autoridade. No passado o aluno respeitava o professor, mas ultimamente não precisava fazer nada, não precisava ler, não precisava escrever, não precisava aprender nada para passar de ano e deixou de respeitar. Infelizmente essa é a realidade. O professor vai voltar a ser responsável pela educação do aluno e com essa mudança vamos ter avaliações de Português e Matemática a cada dois anos.

No meu entendimento o melhor seria avaliação anual, no mínimo dessas duas matérias, mas essa resolução da Secretaria da Educação já é um grande avanço. É o fim da progressão continuada, o fim da aprovação automática do aluno. Os alunos no futuro vão agradecer ao Governo do Estado por essa mudança, porque eles precisam ter noções básicas para enfrentar o mercado de trabalho tão concorrido que os esperam.

Por isso ocupo esta tribuna para dizer que apoio essa resolução da Secretaria da Educação. Cumprimento o Governador José Serra e a Secretária da Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, pela coragem de enfrentar esse problema e tentar resolvê-lo. É claro que essa não é a solução definitiva para a Educação no Estado de São Paulo, mas é o primeiro passo. E se estamos dando o primeiro passo temos que aplaudir nesta tribuna. E ao mesmo tempo me sinto recompensado, pois essa resolução avaliza o projeto de lei que acaba com a progressão continuada. Parabéns ao Governo do Estado por essa decisão.

Sr. Presidente, passo a ler um artigo que enaltece o trabalho do Sr. Carlos Lima sobre o desenvolvimento na região noroeste do Estado de São Paulo.

Senhor Presidente, Senhoras e senhores Deputados. Catorze anos! Tempo suficiente para mudanças significativas em nossa sociedade! Este é o tempo que vem sendo dedicado pelo empresário Carlos Lima para transformar em realidade um grande projeto econômico e social, capaz de alavancar o desenvolvimento da região noroeste paulista. Este esforço de Carlos Lima é louvável, pois a região noroeste está entre as mais pobres do Estado de São Paulo, principalmente porque sua população se vê acuada com a evasão das poucas empresas existentes, ocasionadas pela guerra fiscal de outros Estados.

Não obstante, os investimentos, por parte do Governo Federal, não tem contemplado esta região e por conseqüência, vemos dia a dia o peso sobre a sociedade civil aumentar sob a ótica do desemprego, diminuição das condições de sustentabilidade das famílias e perspectiva de reter e manter níveis de emprego social dignos.

Com a necessidade de promover o desenvolvimento regional e do Estado Paulo e de outros três estados da Federação (MG, MS e GO) que dividem suas fronteiras com a noroeste paulista, a sociedade civil iniciou, há mais de uma década, um movimento no intuito de promover intercâmbio e a disseminação de uma nova consciência, formular reivindicações junto à classe política, dando condições de promover crescimento destas regiões, munidas de soluções criativas e desonerando estados e municípios, possibilitando, assim, a promoção do desenvolvimento econômico em harmonia com o progresso social.

A construção de plantas de usinas de cana-de-açúcar pode trazer benefícios e custos para aquela região e, conseqüentemente, a todo Estado de São Paulo e ao País. No que concerne aos benefícios, pode-se relacionar o crescimento das exportações de açúcar, maior venda de álcool combustível e a geração de emprego e renda, dado o dinamismo do setor na economia regional e estadual. Sem embargo, o potencial crescimento supracitado pode acarretar em gargalos nos municípios em termos de infra-estrutura urbana (exemplos: saneamento, iluminação pública e habitação), saúde pública, entre outros. É necessário atentar que o desenvolvimento se dará, desde que agregado valor ao setor, como a implantação de terminais intermodais, agentes exportadores etc.

A implementação de novas usinas de cana-de-açúcar na região será de extrema importância, mas de risco elevado se não possibilitarmos a implantação de terminais que gerem de fato valor, aumento da empregabilidade e desenvolvimento, já que as regiões do sudoeste de MG e noroeste de SP vêm enfrentando concorrência predatória por conta da guerra fiscal de MS.

O Produto Interno Bruto(PIB) do município de São José do Rio Preto, aqui tomado como referência para melhor avaliar a grandeza dos números envolvidos, é estimado em R$ 2,7 bilhões. O investimento previsto das usinas em todo o oeste paulista gira em tomo de US$ 4,2 bilhões (28 usinas de açúcar e álcool), segundo a Udop (Usinas e Destilarias do Oeste Paulista). A previsão é que as 28 novas unidades no oeste paulista estejam em funcionamento até 2010, segundo a Udop.

Os terminais intermodais, proposto pelo projeto do qual Carlos Lima é um dos principais idealizadores, necessitam, como parte integrante do Pólo Logístico de Água Vermelha, de apoio do Governo Federal, dos Governos Estaduais e de toda a classe política, visto que existem infra-estruturas viárias, portos, rodovias e aeroportos, prontos para serem operacionalizados com pequenos investimentos que poderão ser contemplados pela própria iniciativa privada, desonerando o Poder Público, mas favorecendo 4 Estados da federação. O movimento já conta com o apoio de Minas Gerais nesta solicitação e possibilitará ao Governo Federal, minimizar os problemas de escoamento de produção, principalmente para exportações e reduzindo gastos com recuperação e manutenção das precárias rodovias brasileiras.

Os terminais visam agrupar os componentes rodoviário, ferroviário, aeroviário e hidroviário, utilizando a malha viária e ferroviária já existentes completadas pela reativação do porto de Água Vermelha e seu aeroporto que se encontram prontos, porém sem utilização e em completo abandono.

A proposta do movimento do qual Carlos Lima é um dos seus expoentes também propõe a criação de uma ZPE (Zona Produtora para Exportação), criação de Eads, Ligação da Ferrovia Norte-Sul a Ferroban. Isto completaria a viabilidade do projeto, com custo praticamente zero, mas com uma riqueza para o desenvolvimento de uma das regiões mais pobres do Estado de São Paulo, e com crescimento da oportunidade de emprego, de retenção dos profissionais, aqui formados em nossas universidades, com a possibilidade de mudança da condição de vida de 2,5 milhões de pessoas que poderiam ser beneficiadas com o desenvolvimento do projeto. A riqueza gerada por tais iniciativas poderia ser ampliada com o crescimento do turismo regional, de negócios, dando assim também condição de competitividade as quatro regiões pertencentes aos Estados de SP, MG, MS e GO, oferecendo condições técnicas às empresas para sua implantação nestas regiões.

Os terminais intermodais, integrantes do Pólo Logístico de Água Vermelha, poderão vir a ser o principal elo de ligação entre o norte e o sul, entre os países latino-americanos e imprescindível no Mercosul. e Alca. Através da integração, o Brasil alavancará sua balança comercial em US$ 7 a 8 bilhões de dólares por ano e seguramente teria na hidrovia e nos terminais um apoio logístico importante para a nação.

Na Alca, pelo Pólo Logístico de Água Vermelha, poderão ser transportados café, castanha-do-pará, castanha-de-caju, soja em grão, peles e couros, frutas tropicais e legumes e com grande interesse do Mercosul: o açúcar, lácteos, produtos de confeitaria, algodão, etanol, fumo, amendoim, suco de laranja, carne bovina, mandioca e seus derivados para grande parte do mundo.

Por parte das instituições financeiras observa-se que projetos de investimentos, com demanda de crédito de aproximadamente R$ 10 bilhões, estão hoje circulando pelas áreas de financiamento de projetos dos bancos, para análise de viabilidade. Dentre eles, projetos de óleo, biodiesel, alcodutos, estaleiros para navegação e gás são os que concentram a maior parte dos recursos orçados, fato este que espelha a importância do Pólo Logístico de Água Vermelha entre Minas Gerais e São Paulo, já que por ali passam Ferronorte, Ferroban, gasoduto Brasil-Bolívia, hidrovia Tietê-Paraná, hidrovia do Rio Grande e vários Terminais Intermodais, interligando portos, aeroportos, a hidrovia Araguaia-Tocantins, através do anel rodoviário Iturama (MG)-São Simão (GO), a ferrovia norte-sul ao tramo leste-oeste (Ferroban/Ferronorte) etc.

Na rodada de negociações de Bruxelas, diga-se Mercosul - União Européia, as negociações avançam para criar uma área de livre comércio entre os dois blocos, que apesar de muitos pontos incomuns, já possuem grandes avanços em relação às negociações anteriores e tal fato seguramente viabilizará o Pólo Logístico de Água Vermelha, proposto, seja pela sua localização estratégica, seja pela facilidade de operacionalização, ou mesmo pela necessidade de interligação de todos os meios de transporte praticamente no centro do Brasil.

Somente a hidrovia Tietê-Paraná recebeu investimentos perto de US$ 2 bilhões nas últimas duas décadas, ao mesmo tempo em que consolidou o transporte de soja e de outros produtos, com mais de 5 milhões de toneladas de cargas anuais transportadas, e que poderiam ser incrementadas com a implantação do terminal intermodal São Paulo-Minas Gerais-Porto de Iturama no Rio Grande, e quanto foi investido e ou discutido sobre a hidrovia do Rio Grande?

Uma das combinações que vem possibilitando avanços no desenvolvimento brasileiro é a hidrovia Tietê-Paraná e o gasoduto Brasil-Bolívia. Nesta região entre SP-MG, SP-MS, se concentram o maior parque energético do país e sua posição centralizada no Mercosul e Alca são decisivas para o desenvolvimento brasileiro, seja no comércio interno ou externo, seja na produção e desenvolvimento de regiões dicotomizadas.

O Estado de São Paulo investiu no primeiro semestre de 2002, US$ 6,9 bilhões, segundo dados de pesquisa da Fundação Seade. O número de empreendimentos abertos, modernizados ou ampliados aumentou em 27% em relação a 2001, fato que, demonstra, que a implantação do terminal intermodal, pela sua infra-estrutura já criada, não representa investimento significativo dos Governos Estaduais e o Federal, mas representa avanços no sistema de transporte e logística brasileiros e a solução inovadora de intermodalidade nos transportes.

O agronegócio paulista apresentou saldo comercial de alguns bilhões e vem apresentando acréscimo significativo. A questão é: todo este valor agregado será contemplativo para os estados de Goiás e Mato Grosso do Sul? Quanto custará ao Estado de São Paulo e as regiões deficitárias? A inércia, mesmo com o grande potencial poderá custar muito caro ao Estado, à sua população e principalmente à região noroeste de São Paulo.

O Estado de São Paulo já foi responsável por 25% do valor das exportações brasileiras do agronegócio e por 40% do valor das importações do setor. A questão é quanto os quatro Estados diretamente ligados ao Pólo Logístico de Água Vermelha poderiam ter de participação nas exportações nacionais, e quanto seria otimizado o sistema de distribuição brasileiro e ou exportações? Qual seria o avanço das condições de vida, de retenção intelectual e desenvolvimento das sociedades dependentes do terminal intermodal?

O então Ministro da Educação, Cristóvão Buarque, costumava dizer que a compra e distribuição de livros era insignificante perto do gasto com a construção de um aeroporto, com um custo aproximado de R$ 300 milhões. Temos, entre Minas Gerais e São Paulo, um aeroporto pronto, um porto pronto, uma hidrovia pronta, já construída pela natureza, sem agressão ambiental ou qualquer custo social/ambiental para sua construção, e temos uma população dependente da visão das autoridades para mudança dos rumos e destinos desta região. O custo social e econômico para a região e para o país será significativo sem a implementação deste terminal intermodal.

Segundo dados da Cia. Interamericana de Navegação e Comércio, antiga bacia do Prata, inviabilizou-se para 1998 o transporte hidroviário de 150 mil toneladas de soja já comprometidas na Bolsa de Chicago. Isso representa US$ 45 milhões, dos quais cerca de US$ 5 milhões em fretes e serviços correlatos. Fora outros valores agregados à atividade de navegação genericamente. Posto isso, dá para se ter uma dimensão dos problemas ocasionados com a falta de interligação das hidrovias: Grande-Paraná, Tietê-Paraná, Paraná-Paranaíba, Araguaia-Tocantins, Hidrovia do Rio Grande entre outras, mas principalmente a falta da interligação Iturama-MG a São Simão e Alto Araguaia, através do anel de interligação das hidrovias, complementado pelo asfaltamento do trecho Iturama-São Simão, com 90 km de extensão.

O jornal “O Estado de S.Paulo”, trouxe importante artigo sobre hidrovia e sua importância para o desenvolvimento nacional. O artigo cita que o governo, responsável pela manutenção da hidrovia, e as empresas privadas que atuam no setor voltaram a investir.

Comparado com outros modos, sobretudo com a rodovia e a ferrovia, o sistema hidroviário brasileiro ainda tem uma participação pequena no transporte da produção. No Brasil, apenas 7% da produção nacional de soja, estimada este ano em 54 milhões de toneladas, serão transportadas pelos rios, percorrendo distâncias médias de 900 a 1000 quilômetros. As rodovias vão absorver 60% e as ferrovias, os outros 33%. Nos Estados Unidos, 61% da soja é transportada pela hidrovia, 23% por ferrovias e apenas 16% por rodovias, consideradas as mesmas distâncias.

O uso do transporte mais barato coloca o grão americano com uma vantagem de US$ 15 a US$ 18 por tonelada no mercado mundial, apenas por conta do frete mais barato. No Brasil, o frete hidroviário pode custar até um terço do rodoviário e quase a metade do ferroviário. Assim sendo, o jornal reforça mais uma vez a necessidade de investimentos, principalmente na intermodalidade favorecendo a comunicação entre os meios de transportes, invertendo a matriz de transporte brasileira, gerando desenvolvimento e competitividade.

Segundo matéria da revista “Comércio & Serviços”, da Federação do Comércio de São Paulo, escrita por Tânia Longaresi, devido à ineficiência do sistema de transporte brasileiro, caro e dependente do modal rodoviário, atualmente ele é considerado um dos grandes problemas de logística.

Para exemplificar o desperdício, citamos o exemplo do terminal do Ceagesp e IBC em Femandópolis-SP, junto à Ferroban, ambos praticamente desativados. Passam por semana 140 vagões levando combustíveis para o Alto Taquari-MT e voltam vazios, por não ter estrutura de fomento e ou políticas de intermodalidade. Isto representa perdas significativas de impostos, empregos, desenvolvimento etc.

Os custos da logística correspondem a 16% das vendas totais do planeta. Nos Estados Unidos equivalem a 10,8% do PIB (US$ 2,1 trilhão em 1999). Já na América Latina, com base em suas 185 maiores organizações, a logística responde por 22% do valor da venda. Com gastos equivalentes a 10% do PIB, o transporte brasileiro possui uma dependência exagerada do modal rodoviário, o segundo mais caro, atrás apenas do aéreo. Enquanto no Brasil o transporte rodoviário é responsável por 58% da carga transportada (em tonelada/km), na Austrália, nos EUA e na China os números são 30%, 28% e 19%, respectivamente.

Considerando-se apenas as oportunidades de migração do rodoviário para o ferroviário, pode-se estimar uma economia de mais de US$ 1 bilhão por ano. Residem nos portos e nas ferrovias as maiores oportunidades para redução dos custos de transporte. Segundo estudos do Banco Mundial, somente as ineficiências do sistema de transporte acrescentam 7% ao custo dos produtos exportados pelo país. Apenas como exemplo dos inúmeros indicadores dessa ineficiência, basta verificar que a produtividade de mão-de-obra portuária era, até dois anos atrás, apenas 20% da européia.

No caso das ferrovias, a situação não é diferente. Enquanto a produtividade média nas ferrovias norte-americanas, medida por tonelada/km (tku) por empregado, é de 8 milhões, na antiga Rede Ferroviária Federal o valor era de 1 milhão e na Fepasa de 500 mil. A baixa produtividade se reflete em custos maiores para os usuários das ferrovias no Brasil. Enquanto aqui o preço médio é de US$ 23 por 1000 toneladas/km, nos EUA é de apenas US$ 16,25.

O processo de privatização dos portos e ferrovias, assim como a nova legislação em relação aos dutos, cria agora enormes oportunidades para o aumento da produtividade, a redução de custos e a melhoria de serviços. Embora muito recente, os resultados destas mudanças já começaram a aparecer. No caso da primeira ferrovia privatizada, o tempo médio de viagem na principal rota foi reduzido de 11 para seis dias; o nível de utilização das locomotivas subiu de 37% para 65%; o número de empregados foi reduzido de 1800 para 900. Como conseqüência, os preços já sofreram reduções médias entre 15% e 20%.

Segundo José Luiz Vidal, coordenador nacional do Conselho de Logística e representante do Fecomércio - SP, o custo do transporte é um problema sério e pode representar um sério risco com a chegada da Alca. “Vai ser barato abastecer a região nordeste pelo golfo do México do que usar o modal rodoviário. Nossa frota de caminhões é antiga, o que aumenta ainda mais o custo do transporte e coloca em risco a eficiência do processo logístico. O atual governo terá que centralizar esforços no Ministério dos Transportes, caso contrário, barrará o comércio exterior. Hoje, o modal ferroviário é a saída para exportação brasileira, já que a característica da ferrovia é o grande volume, o que beneficia um país agrícola".

O transporte ferroviário no Brasil está se renovando. Ao mesmo tempo, pela costa brasileira, a cabotagem é um modal importante. Mas o caminhão é o único transporte que leva direto para o cliente. Diante disso e levando em consideração as características geográficas do Brasil, a solução é o transporte intermodal. “Particularmente, acredito que o novo governo vai centralizar esforços para promover mudanças estruturais para que a exportação seja viável em vez de barrada pelo custo do transporte”. Para José Bento Amaral Jr., professor da FGV-RJ, “o transporte é um problema, pois temos o uso exagerado para o modal rodoviário para diferentes perfis de carga. Hoje, 68% da movimentação de materiais passa pelo transporte rodoviário, o que é um absurdo no processo logístico mas, de nada adianta falar em modal mais barato. Esses modais precisam conversar um com o outro. É essencial que haja comunicação e integração entre as ferrovias, as rodovias e os portos”. Com este fechamento por parte da jornalista e depoimentos de pessoas ligadas ao tema, reforça cada vez mais a necessidade urgente da implantação do Pólo Logístico de Água Vermelha entre Minas Gerais e São Paulo, pelo qual aqui está sendo reivindicado.

Sem dúvida, a falta de um terminal intermodal, proporcionando a multimodalidade dos transportes já existentes, ou aguardando autorização e decisão política, poderá não só ser o principal elo de interligação hidroviária, mas também, rodoviário, ligando sul e norte, leste e oeste, aeroviário, ligando o Brasil ao mundo, proporcionando diminuição de custos e desenvolvimento da produção brasileira.

Aos produtores brasileiros, e sem dúvida, ao governo brasileiro, o franco comércio entre os países do continente sul-americano e internacional são de fundamental importância, já que custos e fretes e oportunidades são não só condições para sobrevivência dos produtores, mas uma necessidade estratégica para o desenvolvimento da nação brasileira e a ampliação do comércio com o mundo

O sistema hidroviário brasileiro já foi consagrado pela natureza, pois basicamente pouco deve ser feito para sua completa operação, limpeza, sinalização e melhoramento do leito do rio em alguns trechos, não representam nada se comparado com as hidrovias européias, que praticamente foram esculpidas em território europeu. O Pólo Logístico de Água Vermelha pode ser mais do que uma solução, principalmente quando aplicado poucos recursos, mas viabilizando multimodalidade entre: hidrovia, ferrovia, rodovia e aerovia, com aqui proposto. Talvez, seja este o primeiro terminal intermodal ocupando-se de todos os meios de transportes simultaneamente, na América latina e talvez um dos poucos no mundo.

O estudo da logística de transportes, elaborado recentemente pela Federação das Indústrias do Mato Grosso, revela a possibilidade de se interligar um enorme mercado continental do Brasil, do Paraguai, do norte argentino, do Chile e da Bolívia. Em princípio, são 50 milhões de consumidores que, no primeiro momento, poderão fortalecer um comércio regional hoje desassistido e mal aproveitado.

No norte do Chile, da Argentina, no altiplano boliviano e no Peru, se alimenta frangos com abundante farinha de peixe como ração. O frango fica com a carne amarela e com gosto de peixe. Em Mato Grosso, usa-se a soja como base da ração na piscicultura, quando o ideal seria o contrário.

O Mato Grosso tem um rebanho bovino de 17 milhões e 400 mil cabeças. Cada uma consome diariamente 60 gramas de sal, ou 1 quilo e 800 gramas mensais, o que dá 31 milhões e 500 mil quilos anuais. No entanto, o sal vem hoje do Rio Grande do Norte (Onofre, 2000). Isto demonstra que a interligação através da implantação do Terminal Intermodal no Rio Grande, no Pólo Logístico de Água Vermelha possibilitaria um avanço na logística de transportes ligando ferrovias, hidrovias (Paraguai-Paraná, Rio Grande-Paraná, Porto Velho-Itacotiara, Araguaia-Tocantins e Teles Pires-Jurena-Tapajós), portos, como de Santos, Tubarão e Belém, entre outros, além de toda malha rodoviária interligada as hidrovias e ao Terminal Intermodal, que poderia ser chamado de Terminal Intermodal de Interligação Nacional, pois sem ele o sul não se comunica com o norte e o país não se comunica com o mundo.

A competitividade econômica para o Brasil passa determinantemente pelo sistema hidroviário e intermodal, além do que Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, tem-se como uma alternativa econômica comercial entre estes países. Os avanços sociais que se acompanharão com a implantação do Pólo Logístico de Água Vermelha são imensuráveis, com custo baseado na criatividade.

Carlos Lima, abnegado defensor, mostrou e vem mostrando que na vontade da sociedade, no apoio da classe política, bom senso por parte dos governos estaduais e federal, pela capacidade do homem de visão transformadora, será capaz de promover o desenvolvimento de regiões pobres e enfrentar o fantasma da guerra fiscal. Por tudo o que foi exposto neste pronunciamento, perfilo-me como soldado voluntário da causa proposta pelo projeto idealizado por Carlos Lima e seus companheiros, que busca incansavelmente a implantação do Pólo Logístico de Água Vermelha, terminais intermodais, Eads, Base de combustíveis da Petrobrás, estaleiros em nossas hidrovias, Ferrovia Norte-Sul ligando a Ferroban, alcoduto etc.

Estou certo de que os Estados da Federação, bem como a população direta e indiretamente ligada à implantação do Terminal Intermodal do Rio Grande, Pólo Logístico de Água Vermelha, serão agraciados com perspectivas de desenvolvimento regional e nacional, confiando a classe política bem como Governos de Estado e Presidente da República, estarão de fato concretizando avanços sociais e econômicos, com custos irrisórios para os cofres públicos e seguramente pela sobrevivência da região noroeste paulista e sudoeste de Minas Gerais. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Haifa Madi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, acabamos de sair da reunião da Comissão Permanente de Educação em que foram eleitos o Presidente, nobre Deputado Roberto Felício, e também o vice-Presidente, nobre Deputado José Bruno.

Nessa oportunidade apresentei um requerimento verbal solicitando, exigindo, na verdade, a convocação da Secretária Estadual de Educação por essa comissão para que ela preste esclarecimentos em relação à grande crise da educação estadual, em relação à falência, em relação à degradação de todo o processo ensino/aprendizagem nas nossas mais de cinco mil escolas da rede estadual de ensino. Ela tem que vir aqui explicar aos Deputados, prestar contas em relação ao corte orçamentário feito em quase mais da metade do programa “Família na Escola” que vem prejudicando estudantes, profissionais da educação e sobretudo as comunidades mais carentes.

A Secretária tem que vir aqui também à Assembléia Legislativa para prestar contas em relação a essa verdadeira maquiagem que está sendo feita nas escolas de lata. Já foi divulgado aqui, inclusive pela grande imprensa, que o Estado de São Paulo tem mais de 70 escolas de lata. E o Estado, para disfarçar, para falar que está fazendo alguma coisa, vem fazendo uma verdadeira maquiagem, um verdadeiro artifício em relação a esse fato, construindo apenas paredes de alvenaria na parte externa da escola. Internamente a escola continua de lata, continua de container. Portanto, a Secretária tem que vir aqui explicar isso. Tem que vir explicar também um outro fato importante que é a escola de tempo integral, em algumas escolas da rede estadual.

Recentemente, fiz uso desta tribuna para denunciar uma diligência que fiz em várias escolas da zona sul de São Paulo, onde crianças estavam levando marmita, para poder se alimentar na escola, porque não tinha merenda. Quer dizer a criança fica o dia todo na escola, mas não tem alimentação, não tem professor, enfim, não tem infra-estrutura para receber essa criança de forma adequada. Essa é outra maquiagem, para dizer que tem escola de tempo integral na rede estadual de ensino. Mas na verdade não tem, porque o aluno fica abandonado dentro da escola, por falta de profissionais da educação, e também por falta de alimentação. Vi aluno com marmita na mão indo para a escola dizendo, “olha lá eu vou ficar o dia todo dentro da escola, não posso me alimentar com bolacha”. Isso é muito grave.

A Secretária tem que explicar aqui a questão do fracasso escolar. As pesquisas do MEC demonstraram que a rede estadual de ensino ficou praticamente em último lugar na avaliação feita pelo Enem, pelo Saresp, Prova Brasil, etc. Essas avaliações mostram que o sistema estadual de ensino está falido. Por isso queremos que a Secretária venha aqui explicar o que está acontecendo, e quais as medidas que a Secretaria Estadual de Educação, vem tomando ou vai tomar para resolver essa situação.

O que acompanhamos agora pela imprensa de ontem para hoje, é um verdadeiro absurdo e é ridículo. Estamos já no mês de maio, e a Secretária da Educação apresentou a proposta de arredondar as notas. Isso é um absurdo. É ridículo um Estado como o nosso, o mais rico da federação e que tem uma história na área da educação, apresentar como proposta para tirar a educação dessa situação, arredondar as notas do aluno. Se o aluno tirar 4,2, ele vai ficar com 5,0. Isso é agressivo até à população, aos pais de alunos, aos profissionais da educação. Isso só demonstra que esse Governo não tem proposta nenhuma para a educação estadual. Isso é muito preocupante, porque não estamos enxergando saída, que possa ser apresentada pela Secretaria Estadual de Educação.

Por isso estamos tentando protocolar aqui o pedido de uma CPI da Educação. Por isso estamos aqui na Assembléia Legislativa, criando a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, para pressionar a Secretaria da Educação a investir de verdade, e formular uma saída, um plano para a Educação Estadual. E também estamos lutando para aprovar o Plano Estadual de Educação, caso contrário não haverá saída para a Educação. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Uebe Rezeck.

 

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O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui na Assembléia Legislativa, hoje estamos trazendo para esta tribuna um tema extremamente importante, relevante, e que precisa do conhecimento desta Casa, até para que possamos, através da Assembléia Legislativa, e do nosso mandato, orientar e fazer com que a população da região do Grande ABC saiba, efetivamente, o que vai acontecer com o Rodoanel.

Recentemente li uma entrevista publicada no jornal de maior circulação no Grande ABC, no mínimo confusa, que não entendi, falando que a obra teria início no dia 17, amanhã, mas não era confirmado pela Secretaria Estadual de Transportes, que é a responsável pela execução da obra.

Esse é o motivo de nossa preocupação. Por isso estamos mantendo diversos contatos, através do nosso gabinete, através do nosso mandato, com a Secretaria competente, para poder acompanhar realmente o que está ocorrendo, porque teremos o reinício das obras do Rodoanel, que é uma obra extremamente importante para o Estado de São Paulo, e não sabemos ao certo, qual a data e como será executada essa obra, o que nos preocupa.

O Rodoanel é uma obra muito importante para o Grande ABC, assim como também, não tenho dúvidas, para o Estado de São Paulo. Mas nesse momento, em relação ao trecho sul do Rodoanel, vamos ter a instalação de inúmeras empresas que precisam de regulamentação, precisam saber como estão as obras em relação ao Rodoanel, os moradores que estão ali às margens do Rodoanel, porque por diversas vezes estamos acompanhando os moradores junto ao Dersa que vêm fazendo a execução jurídica para a desapropriação, para pagamento de maneira adequada para esses moradores, e precisamos acompanhar de perto. Não podemos ficar numa situação em que a data fica prevista, novamente prevista e não sabemos ao certo o que realmente ocorrerá.

Portanto, é importante registrar na Assembléia Legislativa que estamos procurando informações para saber, através de requerimento de informação, acompanhar o procedimento de como será realizado o trecho sul do Rodoanel, que é extremamente importante para o Grande ABC, e que ligará a rodovia Anchieta e a Imigrantes a todas as principais rodovias do país. Por isso, temos a obrigação de acompanhar e orientar as empresas que vão ali investir seus patrimônios, e gerar o desenvolvimento adequado. Temos também que orientar os moradores que estão ali numa situação complicada, sem saber ao certo o que está ocorrendo em relação ao Rodoanel, para que esse posicionamento seja sério e efetivo.

Não posso acreditar numa entrevista confusa que vi, em que é citado que reinicia a obra no dia 17, mas a Secretaria pertinente não confirma essa data, o que deixa sem dúvida nenhuma, todos os trabalhos que são desenvolvidos em detrimento da obra do Rodoanel, sem nenhum tipo de acompanhamento adequado.

Até por isso, quero posicionar aqui nossa preocupação em relação às obras da estrada Galvão Bueno, que é a estrada que liga a rodovia Anchieta à rodovia Imigrantes, que teve início através de um convênio firmado com a Prefeitura de São Bernardo, às vésperas do pleito eleitoral passado. Ou seja, na eleição passada, tivemos ordem de serviço, enfim, foi feito todo um procedimento para que ocorresse a obra, e infelizmente não estamos vendo prosseguimento, não por culpa do atual Governo, que já procuramos para verificar o que está ocorrendo, mas sem dúvida nenhuma, ficou na questão do Governo passado. E isso nos causa muita preocupação, porque essa questão que se inicia uma obra tão importante para São Bernardo e depois, pára-se no meio, é algo que temos que acompanhar e verificar, posto que é de fundamental importância para o referido município.

Por isso já estamos procurando todas as informações, tentando marcar audiência com o Secretário de Transportes, para acompanhar esse procedimento, e saber que estamos ali para posicionar, independente de questões que possam envolver as relações existentes com as Prefeituras locais, mas que existe uma preocupação do morador do Grande ABC, que sem dúvida nenhuma, terá uma mudança inclusive do foco de investimento, que vai passar não apenas do setor de industrialização, mas principalmente para o setor de logística, que tem a localização geográfica num local importante para o Estado de São Paulo.

São essas as nossas considerações. Quero deixar registradas as nossas preocupações, principalmente em relação à população do Grande ABC, relativamente à data do reinício das obras do trecho sul do Rodoanel.

 

O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Aloísio Vieira.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia, mais uma vez o assunto que nos traz à tribuna diz respeito à violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo.

O primeiro seminário que realizei nesta Casa foi em 26 de setembro de 2001, com a participação de diversas autoridades no assunto: pedagogos, políticos, diretores de escola, professores e alunos. Uma série de propostas foi encaminhada à Secretaria de Estado da Educação à época do PSDB, aliás, o PSDB continua à frente do Governo do Estado até hoje. Na ocasião propusemos também uma resolução para acompanhar a violência que ocorria - e continua ocorrendo - nas escolas públicas do Estado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Alex Manente.

 

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Até o momento nossa resolução não foi aprovada. A resolução fala para constituir uma comissão nesta Casa para acompanhar a violência nas escolas públicas no Estado de São Paulo. Apesar de nossa resolução não ter sido aprovada, apesar de não termos ainda uma comissão constituída nesta Casa, eu gostaria que a violência tivesse acabado. Na época, o então Governador Geraldo Alckmin, o maquiador das estatísticas criminais, foi reeleito. Em seguida elegeram o Sr. José Serra e o problema continua.

Na Escola Estadual Antonio Messias, na cidade de Mauá, há questão de duas semanas, uma aluna foi agredida por outros alunos. Numa escola estadual, no município de Santo André, os próprios alunos expulsam outros alunos da escola.

Hoje, estamos recebendo um boletim muito interessante da Sra. Cremilda. Agora é a própria sociedade que tem um controle social das escolas. É a sociedade controlando e fiscalizando as escolas. Ela fala sobre a violência nas escolas públicas de Limeira e de outros municípios do Estado de São Paulo. Aliás, um problema que a Secretaria da Educação está cansada de saber.

Nós fazemos as denúncias e apresentamos propostas. À época foi apresentada uma série de projetos. Por exemplo: foi aprovada a Lei 10.522, que trata das pesquisas no entorno escolar, que ajuda a reduzir a violência nas escolas. O módulo escolar estava incompleto e continua incompleto até hoje.

Um outro problema também da violência nas escolas é essa malfadada progressão automática que eles chamam de ‘progressão continuada’. Somos favoráveis à avaliação por ciclos, mas a forma como foi implementada no Estado de São Paulo foi errada. Os professores não são tratados à altura de sua dignidade profissional. Visitamos escolas onde o diretor fazia o papel de porteiro da escola, sem desprezar o porteiro, mas são funções diferentes, cada qual tem de ocupar a sua posição.

Nós encontramos, em pesquisas realizadas, homicídios dentro das escolas ou na porta das escolas; professores destratando alunos; alunos destratando professores; alunos destratando alunos; tráfico de drogas na porta das escolas e mesmo dentro das escolas. E o que o Governo fez? Cortou verbas da ronda escolar. Nós propomos inclusive uma polícia específica, treinada e formada para prevenir a violência nas escolas. Mas, infelizmente, a nossa resolução que tramita nesta Casa desde 2001 ainda não foi aprovada, a exemplo de outros projetos de Deputados da situação e da oposição, porque não existe vontade política do Sr. Governador do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a "Folha de S.Paulo" de hoje, na página C7, do Cotidiano, traz uma reportagem sobre a prisão de 17 pessoas na região de Presidente Prudente e na cidade de Paranavaí, no Paraná. Motivo: escândalo na CDHU. Sobre esse assunto, já se discutiu muito nesta Casa.

Lembro que no início de 2005 assumi a Comissão de Finanças e Orçamento durante 45 dias. Nesse período descobri que aqui na Assembléia Legislativa havia cerca de 800 contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Todos sabem que quando o Tribunal de Contas do Estado julga irregular, o contrato é encaminhado para a Assembléia Legislativa para apreciação. Esses mais de 800 contratos estavam todos engavetados. Descobrimos e começamos a despachar. Desses contratos todos, 380 diziam respeito justamente sobre a CDHU, quase metade dos contratos que foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

Foi encaminhado ao Ministério Público. Foi pedida abertura de CPI. Mais de 32 assinaturas foram obtidas, mas, infelizmente, entrou naquela maldita fila dos 70 pedidos de CPI. E agora o Ministério Público e a Polícia Civil prendem empresários, políticos e funcionários da CDHU.

Isso é apenas a ponta do iceberg! Esse problema vem de longe, vem sendo denunciando há muito tempo, desde a época em que Goro Hama era presidente da CDHU, no Governo Mário Covas. Depois de muita pressão, depois de pedido de CPI, foi afastado da presidência da CDHU, mas foi contemplado com um cargo na Assessoria Especial da Casa Civil - não sei se continua até hoje. Portanto, isso vem de há muito tempo e foi motivo de CPI. Há denúncias de todo tipo em relação à CDHU: seja na compra do terreno, seja sobre o projeto de construção, seja sobre a construção e também como são feitos os tais sorteios, ou cotas, para favorecer alguém em todas as regiões do Estado de São Paulo.

Julgo ser de suma importância esse trabalho que está começando a ser feito - antes tarde do que nunca. A Assembléia Legislativa tem Deputados de todas as regiões do nosso estado - o Deputado Ed Thomas é justamente da região de Presidente Prudente -, e os senhores podem ter certeza de que todas as regiões têm esse tipo de problema.

Como os pedidos de CPIs da legislatura passada foram arquivados, pois começou uma nova legislatura, eu e o Deputado Mário Reali, da Comissão de Finanças e Orçamento, estamos colhendo assinaturas novamente para propor uma nova CPI. Estamos pedindo a colaboração e o apoio dos parlamentares para que possamos abrir essa CPI nesta Casa. É uma vergonha passarmos mais uma legislatura sem fazer uma apuração profunda sobre o caso da CDHU no Estado de São Paulo. Todo ano, no final do exercício, aprovamos o tal de 1% do ICMS para a habitação. Isso também tem de ser apurado, ou seja, como é gasto esse dinheiro.

Esse escândalo da CDHU está sendo denunciado hoje nesta reportagem da “Folha de S.Paulo” e de outros jornais, inclusive pela imprensa local da região de Presidente Prudente. A Assembléia Legislativa tem de exercer seu papel fiscalizador e abrir uma CPI para apurar esse caso. Uma CPI suprapartidária, porque isso é interesse do Estado de São Paulo. Tenho certeza de que os Deputados de todas as regiões do nosso estado gostariam de ver isso esclarecido. Peço mais uma vez o apoio dos parlamentares desta Casa para que consigamos protocolizar essa CPI, porque realmente há necessidade de que mais esse escândalo seja apurado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE- PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck, pelo tempo remanescente de oito minutos e 53 segundos.

 

O SR. UEBE REZECK - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Nobres Deputadas, Nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia e leitores do ‘Diário Oficial’, não poderia me omitir diante de uma conduta, que reputo lamentável e lesiva à administração e ao povo da minha querida cidade de Barretos, que está materializada no envio, pelo Sr. Prefeito Municipal, dos projetos de lei nºs 49 e 50, para serem apreciados pelo Poder Legislativo.

Pelo projeto 49, o Sr. Prefeito solicita autorização para contratar financiamento no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) para manejo de águas pluviais. Tal projeto de lei autoriza também a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, as receitas e parcelas de cotas do Fundo de Participação do Município FPM - e/ou do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações - ICMS - garantindo à Caixa Econômica Federal os poderes bastantes para que as garantias possam ser prontamente exeqüíveis no caso de inadimplemento. Pois bem, para um empréstimo de dezoito milhões, super garantido, pelo FPM e ICMS, o Sr. Prefeito aceita pagar de taxa de risco de crédito R$ 6.248.190,93.

É um absurdo, Deputado Marcos Martins. A Caixa Econômica está autorizada a reter o ICMS e o FPM. Qual o risco? Nenhum. E ainda paga R$ 6.248.190,93 de taxa de risco de crédito. Mais ainda, além de taxa de administração no valor de R$ 4.998.552,75 - eu nunca ouvi falar, Deputado Ed Thomas, que no empréstimo eu tenho de pagar também uma taxa de administração do empréstimo que fiz. São cinco milhões -, e juros de R$ 19.994.210,96 totalizando só em encargos R$ 31.240.9549,66.

Se o projeto 49 pode ser considerado um projeto lesa município, o Projeto 50 se torna quase criminoso ao buscar um empréstimo de R$ 13.500.000,00 pagando taxa de risco de crédito de 4.742.393,20, taxa de administração de R$ 3.793.914,56 e taxa de juros de R$ 15.175.656,24 num total de encargos de R$ 23.711.965,99, para poder construir uma nova captação de águas superficiais.

A captação de água é importante, só que Barretos hoje tem água suficiente. Temos dois poços profundos que conseguimos na administração passada, produzindo cada um 500 mil litros de água por hora. Água que sai a 48 graus. Ele quer doar esses poços a uma iniciativa privada para fazer um hotel com águas quentes. Isso sobrecarrega a população, a administração. É um empréstimo inadmissível para desviar o poço profundo, que hoje abastece a cidade, para a iniciativa privada. Por essa razão, digo que isso chega às raias do crime.

O povo de Barretos não pode ser onerado em R$ 54.952.920,65, só em encargos, apenas para atender a um devaneio de um grupo que não demonstra qualquer compromisso com a nossa cidade, nosso povo nem com o futuro das próximas gerações.

Os dois projetos somam R$ 31.500.000,00 e seus encargos R$ 54.952.920,65, que serão atualizados conforme a atualização das contas do FGTS - Taxa Referencial - TR -, conforme consta nos documentos enviados pela Prefeitura.Consta também que tal empréstimo será amortizado em 275 meses até junho de 2030, comprometendo por aproximadamente 23 anos as finanças do município.

Sr. Presidente, queremos deixar aqui esses dados para que possam sair na imprensa de maneira muito clara para que a população de Barretos tome conhecimento e possa se manifestar. Não podemos continuar admitindo que quem assume um cargo público para bem dirigir seu município possa fazer um empréstimo tão lesivo. Se esse empréstimo lesivo fosse para resolver o problema do abastecimento de água, muito bem, mas nem para isso é. O empréstimo é para permitir que se doe à iniciativa privada o poço profundo que hoje abastece a cidade. É um crime contra a população de Barretos. É um crime contra a nossa cidade. É um crime contra a administração.

Fica aqui o nosso protesto, o nosso chamamento da população de Barretos para que se manifeste, participe, vá até a Câmara Municipal e impeça que se autorize esse empréstimo lesivo e criminoso contra a cidade de Barretos.

 

O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por permuta de tempo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Uebe Rezeck.

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia, estivemos ausentes durante seis dias. Fomos aos Estados Unidos a convite da CoEnergy, uma empresa que produz energia do lixo. Tivemos a satisfação de estar junto com o Presidente desta Casa. Visitamos algumas plantas que transformam lixo em energia.

A primeira empresa que visitamos tem um aterro com uma canalização de gás, onde é feita a queima do lixo, uma usina de gaseificação. Chamou-me a atenção o fato de esta usina funcionar desde 1991.

O que estamos fazendo ainda com o lixão, aterro, os problemas do lixo? Por que não estamos nos envolvendo mais? Convido os colegas do Partido dos Trabalhadores a solicitar, através de uma moção, que o Governo Federal inclua no PAC soluções para o destino final do lixo, para que possamos tirar esse aperto que existe de tantas cidades que são áreas de proteção de mananciais, que não sabem onde colocar seu lixo.

Essa usina tem um aterro, o caminhão chega com o lixo, já misturado, que vai por uma correia até um forno e, na outra ponta, sai a energia.

Outra coisa que nos chamou a atenção. Caminhões e caminhões chegavam cheios de pneus, que corriam por uma esteira, caíam na grelha de queima, gerando energia. Temos um grande problema hoje com os pneus usados, que são o melhor produto para a produção de energia.

Vamos fazer uma moção, convido a todos para participarem. Precisamos que membros do Ministério do Meio Ambiente conheçam essas usinas, que já alcançaram o ISO 14.000.

Não se vê fumaça em momento nenhum. Fomos até a parte de trás da usina. Eles têm diversos filtros. A usina gasta mais com esses filtros do que com a sua planta, para evitar formação de partículas.

O lixo reciclado, o lixo úmido, o lixo misturado - líquido, papel, plástico - pode ser jogado naquele espaço. Algumas coisas me chamavam a atenção e são muito diferentes daqui. Os caminhões chegavam ao aterro, num buraco muito grande, um guindaste levantava o caminhão quase a 75 graus, o lixo inteiro descia, já vai para a esteira para produzir energia. Uma cidade americana com 400 mil habitantes produz em torno de 1,3 quilo de lixo por habitante. É praticamente o suficiente para iluminar aquela cidade. A coleta é feita pela Prefeitura, que compra a energia daquela empresa.

Por que não chegamos a isso aqui? Moro em Mogi das Cruzes, ao lado de Biritiba Mirim, Salesópolis, Guararema. Temos áreas de proteção a mananciais. Biritiba não pode ter aterro, Salesópolis também não. Ninguém nunca tentou dar uma solução para que essas cidades, junto com uma cidade um pouco maior, resolvam o problema do destino final do lixo.

O Governo do Estado precisa investir e ver como pode participar. O município, o Governo do Estado e o Governo Federal têm de participar.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, V. Exa. toca numa questão fundamental para todos nós, não só do Estado de São Paulo, nosso país, mas no mundo. Hoje as questões ambientais estão na pauta das principais lideranças mundiais. Temos a questão do aquecimento global, que hoje chama mais atenção, mas existe uma série de outros problemas, como a questão da destinação do lixo e dos resíduos sólidos que são produzidos todo dia pela sociedade. Por exemplo, a minha cidade, São José dos Campos, produz todos os dias 450 toneladas de lixo, que vão para um aterro sanitário. Essa questão precisa ser enfrentada e enfrentada com soluções corajosas e ousadas. Por exemplo: aprovamos aqui um projeto que foi transformado em lei - depende agora de regulamentação do Executivo - no sentido de obrigarmos algumas instituições a realizarem processo de coleta seletiva do lixo. Porque uma das alternativas importantes que temos é a reciclagem, assim como a reutilização, a mudança de comportamentos para que possamos produzir menos lixo. Mas o fato é que sempre haverá a produção do lixo e é fundamental que busquemos alternativas.

Não conheço em profundidade o sistema a que V. Exa. faz referência, mas na Comissão de Defesa do Meio Ambiente vamos procurar aprofundar essa alternativa que V. Exa. colocou e outras que já estão consagradas como formas mais racionais de tratarmos essa questão. Parabéns a Vossa Excelência.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Deputado Carlinhos Almeida, V. Exa. é de uma região próxima a Caraguatatuba, que agora está enfrentando novamente o problema do lixo. Temos visto caminhões levando o lixo para um aterro próximo a Taubaté.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Deputado Gondim, veja que a solução mais cômoda é o aterro. É preciso, por exemplo, fazer um aterro regional para o Litoral Norte como V. Exa. coloca, mas esta não pode ser a única solução.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Em relação aos caminhões de lixo, uma coisa que observamos é que eles passam em bloco: tem caminhão para reciclagem, caminhão para lixo úmido e caminhão para lixo seco. Isso chamou-nos a atenção. Um desses caminhões ia para um setor gerador de emprego. E é isso que estamos perdendo aqui na capital de São Paulo: a geração de emprego através do lixo.

Quanto produzimos de lixo aqui em São Paulo? Provavelmente umas 12 toneladas/dia.

É um absurdo o que perdemos de emprego no setor de reciclagem. Na realidade, estamos muito atrasados. Agora, com esse impulso da geração de energia, vemos que não é o pneu que tem de ser jogado fora - e nós ficamos preocupados com o pneu por causa da dengue. Com esse projeto aprovado, cada pneu vendido terá de ser trocado por outro e ter um destino final.

O destino final já existe. É só haver união dos governos. Todos os partidos têm de lutar a favor do destino final do lixo não só para a geração de energia, mas para a geração de emprego, além de trazer soluções para as cidades que produzem água. Praticamente 15% da água da Grande São Paulo vem do Alto Tietê. Temos problemas seriíssimos.

Agora, com a Frente Parlamentar, estamos tentando evitar um aterro - que já se torna ultrapassado - na cidade de Mogi das Cruzes. Poderíamos ter essa usina verde. Mas tem de existir boa vontade para enfrentarmos esse problema. Temos de ter uma grande representatividade para levarmos ao Governo Federal a necessidade de uma solução para esse problema.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Luis Carlos Gondim, quero cumprimentá-lo pelo seu discurso e pela sua preocupação. Também sou contra o aterro sanitário em Mogi das Cruzes. Quero parabenizá-lo também por esse trabalho na Frente Parlamentar.

Essa preocupação de V. Exa. é algo novo. Todos os parlamentares desta Casa, independente de partidos, têm de se preocupar com o meio ambiente, com os resíduos sólidos.

Eu também protocolizei nesta Casa um projeto de lei sobre o problema da utilização de saquinhos plásticos pelos supermercados. Sabemos quanto tempo o plástico leva para se biodegradar.

Quanto ao projeto, já existe um material: o oxibiodegradável. Parece que em 18 dias ele some. Inclusive, há manifestações de grandes redes de supermercados aprovando o projeto. Dentro em breve, teremos as audiências públicas para discutirmos esse projeto.

Em relação a essa proposta que V. Exa. traz fruto dessa visita que V. Exa. fez aos Estados Unidos, não sei por que autoridades municipais, estaduais e federais ainda não tomaram providências a respeito. Qual o município que não tem um córrego, um lago?

Um dos principais instrumentos de poluição é justamente o pneu, por exemplo. E sabemos que hoje temos solução para isso, como V. Exa. coloca.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Deputado Enio Tatto, naquela lama dos córregos encontramos plásticos e papéis que podem ser queimados. É um produto bom para ser transformado em energia. Não fui a essa usina, mas existe usina que faz isso.

Algumas cidades da Europa tentaram eliminar o plástico, mas ele continuou porque é ótimo para ser queimado, assim como o pneu, para a transformação de energia.

Então, V. Exa. tem de nos ajudar para que representantes do Governo Federal possam visitar essas usinas. Não visitei, mas dizem que há usinas ao lado de estações do Metrô.

Portanto, solicito o apoio de V. Exa., da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, do Partido dos Trabalhadores, do Partido Verde, enfim, de todos os partidos, para lutarmos pelo destino final do lixo.

Essas empresas que nos receberam - a mim e ao Presidente Vaz de Lima - estão de portas abertas e nos mostraram que existe necessidade de fazermos alguma coisa. Não podemos deixar que os prefeitos dessas cidades que são APAs gastem mais com caminhões que transportam o lixo do que com a Saúde.

 

O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, aqueles que nos acompanham das nossas galerias, o jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje traz matéria sobre a visita do Governador José Serra e do Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, ao 3º Batalhão de Choque. O Governador e o Secretário foram até ao local para cumprimentar os policiais que salvaram aquela mulher e seus três filhos, na cidade de Campinas. Inclusive nós estivemos presentes porque foi uma bonita solenidade: policiais recebendo condecorações pelo seu ato de bravura. Isso é muito importante. Queremos salientar a importância do Governador do Estado comparecer a um quartel da Polícia Militar para homenagear os policiais. É importante a presença do Governador, incentiva os policiais a exercerem suas atividades. É importante que isso aconteça.

É evidente que temos outras reivindicações a fazer, como sempre fazemos aqui, como melhores salários, condições de trabalho. À medida que o Governador e o Secretário se aproximam da tropa, obviamente que querem acenar para coisas melhores para os policiais, inclusive dar condição para que eles exerçam suas atividades.

Está na hora de acabar com o Proar, que trata de policial que troca tiros com bandidos e é encostado. Isso não é cabível. Hoje mesmo houve um tiroteio com a Rota em que três bandidos não morreram na troca de tiros. Num outro tiroteio, com a Força Tática, quatro bandidos que invadiram uma residência foram presos. Um deles enfrentou a Polícia e foi morto. Se o bandido se entrega, é preso. No entanto, se o bandido não se entrega e enfrenta a Polícia, dentro dos princípios da legítima defesa o policial tem o direito de atuar, tem o direito de agir. Caso contrário, se o policial não fizer o seu trabalho, quem é que vai fazer? Portanto, é importante a valorização do trabalho dos policiais militares e dos policiais civis.

Agora mesmo recebi alguns agentes penitenciários do GIR que também estão fazendo um bonito trabalho na Secretaria de Assuntos Penitenciários. Se fôssemos ouvidos desta tribuna o que houve em São Paulo em maio passado não teria acontecido. Falamos o tempo todo. Quantas vezes criticamos o Sr. Nagashi Furukawa, péssimo Secretário de Assuntos Penitenciários que não valorizava o agente penitenciário e valorizava o bandido, que fazia o que bem entendia na cadeia, que mandava na cadeia.

Cobrávamos isso dele e ele achava que era normal, eram direitos humanos. Não sei se são direitos humanos, mas no presídio de Avaré o Sr. Marcola recebia a namorada todos os dias; o Sr. Marcola comia lagosta e caviar; o Sr. Marcola, durante o período em que ficou em Avaré, nunca entrou numa cela. Dessa forma o bandido passa a mandar na cadeia mesmo. Ele se acha no direito de mandar matar quem quiser aqui fora, já que ele manda na cadeia.

Com a mudança do Secretário, com a vinda do Dr. Antônio Ferreira Pinto, policial militar que foi promotor de justiça e procurador de justiça, tudo mudou. Cobramos anos a fio, há 15 ou 20 anos, que deixem o funcionário trabalhar, que é necessário fazer revista, que o bandido não pode espancar o funcionário e isso ficar de graça. É o funcionário que tem que mandar na cadeia!

Agora vemos que foi criado um grupo chamado GIR que realmente deixa os bandidos na tranca. Quando o bandido vai tomar sol, vai escoltado. Quando ele sai da cela, é devidamente escoltado por homens treinados e preparados para isso. Não adianta querer dar colher de chá para bandidos, para vagabundos, porque eles tomam conta! E foi o que aconteceu nas ruas de São Paulo e dentro da cadeia. É necessário interceptar isso; é necessário que se dêem condições aos funcionários, pagar bom salário.

Apresentei a esta Casa um Projeto de lei que trata do policial civil e militar que, às vezes, é assassinado fora de serviço, mas em razão do serviço. Ele é um policial, prendeu alguém, acaba sendo assassinado e sua família fica desamparada. Ou, ainda, quando o policial é baleado e fica inutilizado, tetraplégico, paraplégico ele também perde muitos direitos.

Esse projeto é para que sejam conservados os direitos do policial como se em serviço estivesse. Três agentes penitenciários foram assassinados em Osasco, inclusive uma mulher de 59 anos de idade que saia para trabalhar quando foi atacada por bandido e recebeu doze tiros no rosto. Que mal essa agente penitenciária poderia fazer a alguém? É a mando dos bandidos; mandam matar, eles saem matando. Como foi morto o diretor do Presídio de Mauá.

Temos abordado esses assuntos sucessivamente. Se o Governador Geraldo Alckmin, quando nos chamou no Palácio para perguntar o que estava acontecendo quando começaram os primeiros ataques do PCC, aceitasse algumas indicações que fiz, à mão, num papel, talvez a situação fosse outra, até politicamente para ele. Mas as pessoas, em termos de Segurança Pública, têm uma dificuldade muito grande em tomar uma decisão. Vejam o Rio de Janeiro. Hoje estão reunidos o Governador do Rio e o Presidente Lula. Reúnem-se não sei quantas vezes e, no fim das contas, não chegam a uma decisão. Por quê? Porque ninguém quer tomar uma decisão, e contra o crime tem que tomar decisão, sim!

O policial, quando tem que enfrentar uma ação criminosa, tem que fazê-lo: é ele que vai morrer, ou vai matar, ou vai responder criminalmente. É a função da Polícia. Não tem outra função! Pode ser horrível falar isso, mas é verdade. Nem todo mundo fica na Polícia cantando no Coral. Tem uns 20 policiais do Coral que vêm cantar aqui, mas não são todos que estão no Coral. Alguém tem que fazer o policiamento de rua; alguém tem que trabalhar na Rota, na Força Tática, no patrulhamento do dia-a-dia, que é o enfrentamento direto ao bandido. Da mesma forma os policiais civis.

Observamos salários tão diferentes. Um delegado de Polícia de São Paulo tem salário inicial de três mil reais; um federal ganha onze mil e está fazendo greve para ir para quinze mil. Está havendo uma disparidade aí. Um policial militar, em Brasília, ganha salário inicial de cinco mil reais. Aqui ele recebe um mil e quinhentos reais e, quando perde as vantagens, o salário acaba caindo para a metade.

O governo tem que ver isso tudo. Às vezes criam determinadas leis por falta de conhecimento. Criar um Auxílio por Localidade de trabalho do policial é o maior absurdo do mundo! Qual a diferença de um policial trabalhar em São Paulo ou em Avaré, onde temos quatro ou cinco presídios em volta da cidade? O risco é o mesmo. Entre São Paulo e Franco da Rocha? Um coronel do Corpo de Bombeiros, o coronel Antônio, dizia-me: “Agora ninguém quer trabalhar no Corpo de Bombeiros, dar aulas no Corpo de Bombeiros, que fica em Franco da Rocha. Quem tiver que dar aulas no Corpo de Bombeiros perde R$ 580,00, perde quase um terço do salário.” Assim, ninguém vai dar aulas em Franco da Rocha!

Infelizmente, no Palácio, alguém cria essas leis sem analisar nada. Gostaríamos de ser ouvidos, ou pelo menos que alguém que entendesse um pouco de Segurança pudesse falar para as pessoas entenderem que a diferença da função policial, numa cidade do Interior de São Paulo é nenhuma, é idêntica. Os riscos são os mesmos. Tem até cidade do interior em que trabalham mais porque o delegado trabalha aos sábados e domingos. O cabo, o sargento, o soldado, em todas as festas têm que estar em serviço. No interior, se acontecer qualquer problema vão à casa do policial. Então, ele trabalha 24 horas por dia.

Mas não, cria-se uma lei como essa, que diferencia. Em Bertioga, o soldado ganha R$ 100,00 reais. Em Guarulhos, ele ganha R$ 580,00. Só que nas cidades de Bertioga, Santos e São Vicente, nos finais de semana, há mais de um milhão de habitantes. Ninguém analisa isso. Põem uma lei que complica a atividade policial; nenhum policial quer trabalhar em Bertioga, quer ir para um município maior porque vai ganhar mais; nenhum policial quer trabalhar em Franco da Rocha ou Arujá porque quer ir para São Paulo, Guarulhos, onde irá ganhar mais. Portanto, criam-se algumas coisas que atrapalham a própria atividade policial e um soldado passa a ganhar mais que um 3º sargento. Quebra-se até a hierarquia.

Há certas coisas pelas quais batalhamos e queríamos ser ouvidos. Como é que um policial militar, que é anotado porque está com a bota suja ou não cortou o cabelo, perde a licença-prêmio? O que tem a ver a licença-prêmio com aquilo? Ele sempre ganhou. A Polícia Militar tem 170 anos e sempre houve a licença-prêmio. Chegou um procurador no Palácio e resolveu analisar o problema da licença-prêmio. A que conclusão ele chegou? Quem tiver punição perde a licença-prêmio. Policiais que já tiraram licença-prêmio estão sendo relacionados para perder. Não sei como perder o que ele já tirou. Tanto é que apresentamos um Projeto de lei para tentar sanar esses problemas, para regulamentar daqui para frente e também os atrasados. Não tem nada a ver a atividade do funcionário civil com a atividade do policial militar. A disciplina é outra.

Um funcionário civil dificilmente é punido e as suas punições são diferentes da do militar. Não dá para confundir as duas coisas e acabam se complicando. Acabam misturando tudo. Por isso que é tão difícil fazer segurança pública. Então, ficamos ouvindo: no Rio de Janeiro vão por o Exército nas ruas. E daí? O que o Exército vai fazer? Vai fazer mais do que a Rota fez em São Paulo, na minha época? Duvido. Duvido que faça. Temos que deixar a Rota trabalhar. Tem que por policial bom, que saiba caçar bandido para caçar bandido. É a atividade dele. Alguém tem de fazer isso. Não dá para todo mundo ficar dando aula, alguém tem de trabalhar no serviço afim da corporação. Na verdade, é isso.

Agora, criam-se idéias mirabolantes, agora vem o Exército, a Guarda Nacional, uma balela. Um monte de camaradas que não vão fazer nada. Quem vai fazer uma Guarda Nacional, em qualquer lugar. É a mesma coisa que sairmos daqui e formos para o Rio de Janeiro, não conhecemos nada lá, você não sabe quem são os policias, quem são os bandidos, não conhece os morros, você precisa de tempo para tudo isso. Você precisa de tempo para conhecer o local em que você vai trabalhar.

É a mesma coisa que colocar policiais no Amazonas, vão morrer de malária e de outras coisas, não sabem nem como é o local. São Paulo ainda está bem melhor, porque as Polícias Civil e Militar atuam bem. Estão sempre no combate à criminalidade.

Agora, é necessário valorizar os policiais, como o Sr. Governador que esteve ontem lá, é importante ver o lado dos policiais, o salário, as condições de trabalho, porque senão, São Paulo estaria pior do que o Rio de Janeiro. Porque a Polícia, todo mundo critica e reclama. “O crime aumentou”, “assalto a banco”, “fui assaltado”, só que com uma assinatura, soltaram nas ruas 14.681 bandidos no Dia das Mães. E aqui entre nós, quando um bandido sai da cadeia, sai para quê? Para roubar, não é? Se ele fosse visitar a mamãe, ele não iria para a cadeia.

É simples, o cara não quer ir para a cadeia, o cara não quer cumprir pena, ele que não cometa crime. Se ele não cometer crime, ele não vai para a cadeia. É simples. Se ele cometer crime, existe a Polícia, existe a lei penal para isso. Então, é isso. Então, colocam-se 14 mil e tantos presos nas ruas, vamos ver quantos não voltaram. Talvez, vão falar em mil, mil e quinhentos, porque ninguém sabe.

Eu só não consegui entender até hoje, como é que se define quem é que vai para a rua? Porque são estupradores, seqüestradores, assaltantes, traficantes, quem é que tem a capacidade de analisar a ficha de 14.681 pessoas para que essas pessoas vão para as ruas no Dia das Mães? Quem é esse sábio? Quem é essa mente? E no final das contas, mil e quinhentos, dois mil, não voltam. O que vão fazer esses dois mil, mil e quinhentos vão cometer delitos, vão atacar a sociedade. Quando falamos maioridade penal para um Champinha, tem que cair, não é por que é ele não. É porque o que fez e o que ele faz.

E a verdade é essa. Há bandidos que tem problemas mentais gravíssimos, com grande capacidade de agressividade. E foram feitos estudos por um juiz de direito, que veio em uma CPI do Crime Organizado, disse que 30% dos criminosos são irrecuperáveis, não vão se recuperar nunca. Ele sai da cadeia e vai cometer crime. O Poder Judiciário fez o estudo. Quando falamos que um Champinha tem que ficar na cadeia, é para que não aconteçam outras Lianes da vida, outros Felipes, que ele matou. Na hora em que colocamos esses bandidos nas ruas, eles voltam a cometer o mesmo tipo de delitos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette, por permuta de tempo.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, agradeço a cessão de tempo do nobre Deputado Bruno Covas, do PSDB.

Quero dizer que talvez seja considerada extemporânea a minha fala, em virtude de já ter decorrido algum tempo do episódio que vou abordar, mas isso se deve a dois motivos: primeiro, por eu estar muito envolvido na questão do Regimento Interno desta Casa; algumas alterações serão propostas, para dar mais celeridade à votação dos projetos, ao andamento da Casa, isso tem consumido muito o nosso tempo. O Deputado José Bittencourt, que é o coordenador dessa equipe, que conta com outros Deputados representando agremiações partidárias sabe disso.

Agora, tem um outro fator que acho muito bom nessa questão, porque ele tira o contexto emocional do fato e o contexto de exibicionismo. Acho que certas coisas, decorrido o tempo, até ajudam, mas elas não podem ser esquecidas, nobre Presidente, Deputado Uebe Rezeck. Vossa Excelência que é uma pessoa que vive há muitos anos na política, já teve mandato de Prefeito, Deputado, sabe que precisamos fazer a crítica. O Deputado, o legislador, deve apontar quando as coisas estão erradas, mas deve também reconhecer e valorizar os bons exemplos. E é na esteira desse pensamento que assomo à tribuna nesta tarde.

Quero, de uma maneira singela, mas, muito verdadeira, fazer um agradecimento, reportando-me ao fato que ocorreu no dia 24 de abril, cujo relato passo a ler:

No dia 24 de abril passado, uma família de Campinas viveu um drama que preocupou e comoveu todo o país. Após tentativa de roubo, frustrada, a uma loja de videogames em Campinas, um homem armado invadiu, durante sua fuga, uma residência, no bairro Novo Campos Elíseos, e manteve como refém uma mãe e seus três filhos de 4, 7 e 10 anos de idade por aproximadamente 56 horas. O crime foi amplamente divulgado pela imprensa e tenho certeza que todos, aqui e também as pessoas que nos assistem, acompanharam, ou pelo menos ouviram falar.

O motivo da minha vinda a esta tribuna é destacar o trabalho da Polícia Militar, principalmente do Gate - Grupo de Ações Táticas Especiais - da Capital e de todos os outros que estiveram sob o comando do coronel Eliziário Ferreira Barbosa, do tenente-coronel Flávio Jari Depiere e também do major Luciano Ferreira Casagrande.

Depois de horas e horas de tensão e muita paciência por parte dos policiais, o seqüestrador foi detido. Não houve morte e nem derramamento de sangue, preservando a integridade física das vítimas, que é claro precisarão de acompanhamento psicológico para recuperar curso de suas vidas. O Comando da Polícia Militar de Campinas, através dos nomes já citados, mostrou que está preparado para combater o crime nas situações mais adversas e sem abrir mão do bem maior que nós temos: a vida.

Por isso senhor Presidente e Senhores Deputados, quero aqui externar meus cumprimentos a todos aqueles que participaram direta ou indiretamente das negociações e das ações que se concluíram com a prisão daquele perigoso bandido. Sobretudo parabenizar os senhores:

- Coronel Eliziário Ferreira Barbosa - Comandante do CPI2

- Tenente-coronel Flávio Jari Depiere - Comandante do 3º batalhão da Polícia de Choque

- Major Luciano Ferreira Casagrande - Coordenador Operacional do 47º BPM

Sr. Presidente, Srs. Deputados, depois de narrados os fatos, uma situação como essa, após concluída, e concluída com sucesso, fica fácil de se avaliar os fatos. Mas, a cidade de Campinas viveu muito de perto essa questão, e eu senti naquele momento, da própria população, o quanto é angustiante. Essa é uma família simples, humilde, de um bairro da classe operária da cidade, não é família que mora em mansão, não é família que tem posses, e essa mãe teve uma atitude heróica para salvaguardar a vida dos filhos, naquele momento tão difícil.

Como eu disse, na narrativa que fiz, foi um fato acompanhado por todo o Brasil. Agora, o que temos de destacar? Existem muitos problemas na área de segurança? Existem. Precisamos ainda avançar muito nessa questão, mas temos dentro da Polícia Militar pessoas treinadas, capacitadas para situações como essa.

Senhores telespectadores que me acompanham assistindo à TV Assembléia nesta tarde, se numa negociação que envolve coisas bem mais simples já é complicado discutir com a pessoa, imaginem numa situação como essa que envolve vidas que podem a qualquer momento ser exterminadas por uma pessoa desequilibrada. Uma psicóloga forense traçou o perfil desse bandido e disse se tratar de uma pessoa instável. A qualquer momento ele pode disparar a arma e causar uma morte. No caso, o major a que me referi foi a pessoa responsável pela intermediação da negociação, uma pessoa extremamente preparada. O bandido pediu um extintor. A presidente da OAB esteve lá querendo oferecer um advogado e disse o seguinte: “Não podemos oferecer nada que ele não esteja pedindo.”

Naquele momento pensei o seguinte: temos de deixar que pessoas habilitadas cuidem disso. A população muitas vezes acha que sabe tudo. Quem já não ouvir dizer que todo brasileiro quer ser um pouco técnico de futebol. Mas em determinadas situações tem de ser pessoa especializada. E dentro da nossa Corporação Militar temos pessoas que fazem curso no exterior, que lidam com situações de terrorismo, aprendem a lidar sob tensão, a refletir com racionalidade diante dessas situações. Portanto, precisamos valorizar essas pessoas.

A minha vinda à tribuna - quero aqui me reportar à Bancada do PT que assiste a este pronunciamento - não tem o condão nem de elogiar, nem de criticar. Como disse, falta muito a ser executado na área de segurança, mas o que acontece? Muitas vezes a Polícia Militar, como ocorreu recentemente, é criticada por episódios que até merecem crítica em algumas situações, mas em situações em que o policial usa da sua habilidade, da sua competência e tem um desfecho favorável, como representantes da população temos de referendar esses momentos para que isso sirva de estímulo para toda a corporação.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Jonas Donizette, também acompanhei pela imprensa esse caso de Campinas, um caso dramático, mas quero cumprimentar Vossa Excelência. Acompanhei seu trabalho na Comissão de Constituição e Justiça em relação à Polícia Militar e fico extremamente honrado por vê-lo citar um caso de sucesso dessa Corporação, que é obrigada a se envolver em casos complexos e nem sempre é bem-sucedida. Mas lá em Campinas houve sucesso dada a competência e o amparo estrutural que a Polícia Militar teve naquele momento.

Quero cumprimentar V. Exa. por ter sido porta-voz do povo de Campinas quanto às reivindicações da Polícia Militar da região. Parabéns pelo trabalho, uma luta constante para termos uma Segurança Pública cada vez melhor. Sabemos que é uma questão social antiga, que não basta apenas termos a polícia nas ruas. Temos um outro caminho social. Mas, parabéns. Vossa Excelência está engajado num assunto extremamente delicado.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Obrigado, Deputado. Quero deixar, concluindo minha fala, uma reflexão. Gostaria que os Deputados, que as pessoas que nos acompanham refletissem sobre essa questão.

Primeiro: a mãe, após tudo o que passou, de maneira muito emocionada disse: “Sempre dei valor a minha família, mas a partir de hoje, depois do que vivi, vou passar a dar mais valor ainda aos meus filhos, a minha vida que passa a ter um novo significado.”

De fato, quando passamos por momentos de perigo, de sufoco, de aperto, de sofrimento, valorizamos muito mais a nossa vida e as coisas boas que temos ao nosso redor. Mas a reflexão que quero deixar para todos nós nesta Casa, que fazemos leis, que somos fiscalizadores do Executivo, é o seguinte: o bandido que esteve envolvido nesse acontecimento, Gleidson, um rapaz de 24 anos, enquanto mantinha sob seu poder os meninos de quatro, sete e dez anos falou o seguinte para as crianças: “Não entrem nessa vida, não vale a pena, não compensa.” Isso quem disse foram as próprias crianças e a mãe delas. Ele conversava com as crianças desaconselhando-as a fazer o que ele estava fazendo com elas. E aí qual a reflexão que quero deixar?

O que leva um jovem de 24 anos a fazer o que fez - algo de repercussão nacional e até internacional - e depois dizer que sabe que está errado. Mais do que isso: aconselhar as crianças a não entrarem naquele tipo de vida. A situação foi tão enigmática que as crianças falaram isso como se ele fosse um amigo delas, como se ele estivesse dando um conselho e gostasse delas, quando na verdade a situação não era essa. Ele causava sofrimento para essas crianças. Então, que possamos refletir um pouco sobre isso.

Não quero aqui tirar a culpa do ato delituoso que ele cometeu e que deve pagar por ele, mas fico imaginando quantos jovens devem estar com esse mesmo pensamento, sabendo estar num caminho errado. Precisamos criar alguma coisa para que não fique só no pensamento e no conselho para os outros, mas para que ele possa saber que não está certo o que está fazendo e que é melhor mudar o rumo de sua vida. Só com atitudes como essa é que podemos diminuir um pouco essa superpopulação que temos na cadeia.

Proporcionalmente, hoje, temos três vezes mais jovens na prisão do que fora dela. Se formos avaliar o fator idade, existem três vezes mais jovens na prisão do que convivendo em sociedade, ou seja, estamos perdendo a nossa juventude para o crime, além do que o tempo de vida dessas pessoas que entram para o crime, independente de ser um bandido pé de chinelo ou um figurão, é muito tênue. Dificilmente passam dos 40 anos.

Portanto, cabe-nos, como Deputados do Estado mais rico da Federação, criar políticas sociais para que possamos aproveitar os nossos jovens, para que não tenhamos no presente e no futuro mais Gleidsons falando para crianças que está errado o que ele está fazendo, mas entrando na casa das pessoas, mantendo sob cárcere privado uma família e causando terror, desespero.

Então mais uma vez os meus cumprimentos, coronel Eliziário Ferreira Barbosa, comandante CPI II, tenente-coronel Flávio Depiere, comandante do 3º Batalhão da Polícia de Choque, e major Luciano Casagrande, coordenador operacional do 47º Batalhão da Polícia Militar. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vinícius Camarinha.

 

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O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Esta Presidência anuncia ao plenário a presença da apresentadora e jornalista, Ana Hickmann, que visita a Assembléia Legislativa acompanhada da nobre Deputada Rita Passos. Seja bem-vinda a esta Casa.

 

A SRA. RITA PASSOS - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, é para falar sobre a nossa querida amiga Ana Hickmann que estou usando a palavra pelo artigo 82. Quero agradecer o apoio que ela tem nos dado na cidade de Itu, com o trabalho que estamos desenvolvendo para recuperação de dependentes químicos.

Esse é um projeto com parcerias com empresários, com voluntários; pessoas perdidas nas drogas, muitos jovens adultos também não sabem encontrar o caminho. Portanto o Fundo de Solidariedade de Itu tem desenvolvido um trabalho maravilhoso nesse sentido, um trabalho muito grande em parceria com as empresas, acompanhando as pessoas nas clínicas. Já visitamos as clínicas para ver qual delas tem um tratamento adequado e que tenha sempre Deus, pois sabemos que onde tem Deus a recuperação realmente acontece. E encontramos o apoio da Ana Hickmann, que hoje veio fazer uma foto oficial e que vamos distribuir nos cartazes, ela chamando o jovem e o adulto que estão nas dependências químicas para se recuperarem. Queremos expandir esse projeto para todo o Estado de São Paulo, porque entendemos que todo o Estado de São Paulo precisa dessa ajuda, precisa desse trabalho que estamos desenvolvendo lá em Itu e que já é referência para outras cidades.

A Ana Hickmann aceitou prontamente meu convite para ser a madrinha desse nosso projeto não só cedendo a imagem dela, como também ajudando financeiramente; está ajudando algumas pessoas na recuperação. Portanto, não poderia jamais deixar de apresentá-la aqui, já que veio tirar uma foto oficial para essa campanha. Gostaria muito que ela conhecesse o plenário da Casa, uma vez que ela falou que nunca havia entrado num plenário e que vocês soubessem que uma pessoa como Ana Hickmann, que tem muitos afazeres, é uma modelo famosa, apresentadora de televisão, mas arruma tempo para ajudar as pessoas que precisam.

Com certeza a imagem dela vai nos dar muita força nesse projeto, porque ela simboliza não só uma pessoa de sucesso, mas uma pessoa que tem saúde, uma pessoa bonita. Com certeza as pessoas vão atentar aos pôsteres que vamos espalhar por todos os cantos e vamos trabalhar nesse sentido. Gostaria de contar com a ajuda de todos para que pudéssemos ver esse projeto em todas as cidades do Estado de São Paulo. Deixo a você, Ana Hickmann, que é maravilhosa, o meu beijo, meu carinho. Muito obrigada por toda essa afeição, porque você está ajudando as pessoas que precisam ser recuperadas. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, púbico que nos assiste essa tarde das galerias desta Casa, venho a esta tribuna para, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, discorrer sobre alguns temas que se encontram pautados na Ordem do Dia. Sei que cinco minutos não darão para abordar muitos assuntos, mas quero destacar aqui matéria publicada em praticamente todos os jornais de hoje.

Quero registrar minha indignação como cidadão e também como parlamentar com a foto que está estampada nos jornais do Brasil inteiro-, quero que a TV registre -, foto do Governador José Serra ao lado de um adolescente, inclusive, homenageando os policiais de São Paulo pegando um fuzil e mirando não sei para onde. A legenda da foto diz que o Governo está homenageando os policiais com esse gesto. Acho que pessoas públicas devem tomar cuidados quanto aos gestos, nas suas aparições públicas, porque são pessoas que influenciam os leitores, a população no geral, principalmente estando ao lado de uma criança que aparenta uns quatorze, ou quinze anos, demonstrando aqui um ato de terrorismo, de valentão, que é o que traduz esta foto do Governador José Serra.

Acho lamentável o Governador ter escolhido esse gesto para homenagear os policiais de São Paulo. Acho que o policiais de São Paulo mereciam uma homenagem mais digna. Aliás, também está nos jornais de hoje e não sei por que o “Clipping” desta Casa ocultou essa matéria, mas nos jornais de hoje também tem uma matéria dizendo que as mulheres dos policiais de São Paulo ameaçam fazer um protesto, ou invadir os quartéis da Polícia Militar reivindicando melhores salários. Acho que o melhor gesto que o Governador de São Paulo poderia ter seria discutir plano de carreiras, aumento de salários, condições de trabalho, mais estrutura de trabalho, mais dignidade para o trabalhador policial aqui de São Paulo e não fazer esse tipo homenagem. Acho que é o pior dos gestos que o Governador poderia ter escolhido para homenagear uma categoria importante para a segurança das pessoas, a segurança pública de São Paulo.

Quero deixar registrada minha indignação e ao mesmo temo sugerir ao Governador José Serra que homenageie os policiais de outra forma como, por exemplo, dando melhores salários e condições de trabalho, mais dignidade para os policiais, nobre Deputado Luciano Batista. Acho que foi uma escolha infeliz do Governador José Serra. Foi mesmo lamentável a escolha feita pelo Governador José Serra para homenagear os policiais militares de São Paulo, como já disse, uma categoria tão importante para a segurança da população do nosso estado. Deixo registrada aqui minha indignação como cidadão e como parlamentar e sugiro ao Governador José Serra que faça a leitura dessas outras matérias em que as mulheres dos policias ameaçam invadir os quartéis de São Paulo, protestando por melhores salários de seus companheiros. Quem sabe ele possa voltar nos próximos dias fazendo uma homenagem mais simpática e mais digna para uma categoria tão importante como essa.

Queria falar aqui de outros assuntos mas não terei mais tempo.Gostaria de discutir, por exemplo, outros assuntos da economia, do desenvolvimento econômico de São Paulo, dos investimentos que São Paulo precisa fazer, do dólar abaixo de dois reais, como está polemizando a economia, o setor empresarial. Hoje temos o depoimento do Presidente da Fiesp indignado com o dólar abaixo de dois reais. Acho que são assuntos importantes que uma Casa legislativa como esta, pela importância que ela tem, poder trazer aqui para o debate, que possamos discutir assuntos que têm a ver com o sentimento da sociedade, do setor produtivo e dos trabalhadores aqui de São Paulo e do Brasil. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

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O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nobre Deputada Rita Passos tem demonstrado ser uma Deputada brilhante. Percebe-se pela desenvoltura e pela vontade de trabalhar, mas é também, e percebemos com clareza hoje, uma grande primeira-dama na sua cidade. Em nome do DEM quero homenageá-la por esse trabalho que ela está desenvolvendo. Hoje a grande angústia, o grande anseio da população está intimamente ligado à violência urbana. E a dependência química, com referência principalmente às drogas, também está intimamente ligada à violência urbana.

Esse trabalho, que está sendo desenvolvido em Itu, sendo apadrinhado pela Ana Hickmann, deveria com certeza ser exemplo para todas as autoridades, para todos os Prefeitos, enfim, se cada um fizer a sua parte, quem sabe, amanhã, ou num futuro próximo, teremos a paz e a tranqüilidade que todos nós desejamos. Obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectador de TV Assembléia, volto a esta tribuna, em primeiro lugar, para comentar as notícias que nós estamos lendo hoje nos principais jornais do Estado em relação à proposta da Secretaria estadual de Educação apresentada pela atual Secretária, Maria Lúcia Vasconcelos, dizendo que agora haverá o arredondamento das notas dos alunos da rede estadual. Estão alardeando essa proposta, como se fosse uma grande proposta, como se fosse algo muito sério e significativo para nossa rede estadual.

Em primeiro lugar, isso não resolve nada. A crise da nossa escola pública é muito profunda. Vivemos a grave situação da superlotação de salas, da violência nas escolas, da aprovação automática, dos baixíssimos salários de todos os profissionais da educação, da falta de estrutura material e humana para que os professores possam trabalhar de forma adequada, para que o projeto pedagógico da escola seja viabilizado, juntamente com o processo em si do aprendizado.

Já estamos no mês de maio e até agora nada de concreto e consistente foi apresentado para a rede estadual, que foi pessimamente avaliada pela Prova Brasil, pelo exame do Enem, pelo exame do Saresp, enfim, todas as avaliações feitas no Brasil pelas instituições oficiais, principalmente pelo MEC, mostram claramente que a educação no Estado de São Paulo é uma das piores do Brasil, no quesito qualidade de ensino. Parece-me, pelo menos até agora, que não há nenhum plano, não há nenhuma preocupação da Secretaria estadual de Educação em sanar essa dificuldade, em apresentar uma proposta.

É por isso que estamos apresentando aqui, na Assembléia Legislativa, o pedido de CPI para investigar a educação, para investigar o fracasso escolar, para investigar o desvio de verbas de manutenção e desenvolvimento do ensino. É por isso também que estamos apresentando aqui a proposta de criação da Frente Parlamentar em defesa da escola pública. É por isso que estamos aqui pedindo e implorando para que o Plano Estadual de Educação seja aprovado, para que possamos ter uma política educacional mais efetiva, mais permanente, que independa de partidos, de governos, de Secretário da Educação.

A nossa grande preocupação é essa. Cinco meses praticamente já se passaram, e o atual Governo nada apresentou para melhorar a qualidade de ensino da rede do Estado de São Paulo. Fica aqui a nossa crítica. Uma medida simplória, uma medida medíocre, uma medida insignificante, sem nenhum efeito, como essa, é até agressiva a toda a comunidade escolar: arredondar nota. Então, se o aluno tirou 4,3, o professor vai ser obrigado a arredondar a nota para cinco. Tudo bem, isso pode ser feito. Não estou criticando isso. Mas é pouco como proposta de política educacional, diante da grave crise em que se encontra a educação estadual.

Para finalizar, gostaria de pedir o apoio a todos os Deputados, partidos políticos e líderes políticos, no sentido de que apóiem a nossa Proposta de Emenda Constitucional. Está aqui, para que todos assinem criando o nosso Projeto de lei, criando o quadro temporário dos profissionais admitidos pela Lei 500/74, porque a nossa grande preocupação é com a situação concreta desses servidores. O projeto da reforma da Previdência, mesmo com todas as alterações, só resolve parcialmente a questão previdenciária desses servidores, mesmo com a última alteração. Mas a estabilidade não é garantida.

Estamos, portanto, apresentando esse projeto. Já temos muitas assinaturas, mas precisamos de mais, para podermos protocolar o projeto, que vai dar uma solução definitiva aos professores ACT, admitidos pela Lei 500, até porque a situação deles é muito grave. Portanto, aqueles que estiverem realmente interessados em ajudar os servidores da Lei 500/74, por favor, assinem e apóiem o nosso projeto.

Esse projeto é inspirado em um outro projeto que tramita no Congresso Nacional, e está já na pauta de votação, o Projeto de lei 54-B/99, e que tem como um dos seus elaboradores, o nobre colega Deputado Celso Giglio, que à época era Deputado federal. Obrigado.

 

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, duas refinarias da Petrobras cedidas ao Governo da Bolívia. Cedidas? Como? Consentimento prévio? Autorização para que esse processo pudesse ser realizado? Não sei. Nem me preocupo tanto com essas refinarias, porque como Deputado Estadual, Deputado Federal ou mesmo Senador, nós, parlamentares, não temos forças para mudar essa realidade.

Mas a minha preocupação, que deve ser a preocupação de todos os brasileiros, está ligada ao valor da “negociação”. Por que a minha preocupação com esses valores? Cento e doze milhões de dólares! Duzentos e vinte milhões de reais! Duas refinarias, uma estrutura, tecnologia, nome, funcionamento. Por que funcionamento? Quando alguém se propõe a instalar uma indústria, vai gastar muito dinheiro, vai investir e depois de muito tempo a indústria entra em regime de produção. Refinarias produzindo. Isso vale dinheiro.

Repito: 112 milhões de dólares, 220 milhões de reais. Num primeiro momento a pessoa desavisada tem a impressão de que é um valor alto. É alto para quem? Levando-se em conta as duas refinarias, o valor é muito baixo, mas levando em conta o que o Brasil paga de juros por dia da dívida interna é um valor irrisório. O Brasil paga, por dia, de juros da dívida interna cerca de 400 milhões de reais e vende duas refinarias por 220 milhões. Metade do dia de juros da dívida interna.

Vamos transformar o valor obtido com a venda das empresas de telecomunicações. Vamos transformar o valor da venda da Vale do Rio Doce. Vamos transformar esses valores em juros da dívida interna e veremos que o patrimônio construído pelos brasileiros, ao longo de décadas corresponde ao que o Brasil paga de juros durante um mês. Essa crítica não é direcionada ao Governo Lula ou ao Governo Fernando Henrique, mas a nós, brasileiros, à falta de cidadania, às empresas de comunicação.

Por que a Rede Globo, no “Fantástico”, não faz um gráfico mostrando quanto o Brasil paga de juros por ano, por mês e por dia, mostrando quantos dias de juros a venda da Vale do Rio Doce representou? Juros. Não é o pagamento do principal, não é o pagamento da dívida.

Essas refinarias da Petrobras representam meio dia, 12 horas de juros da dívida interna. Repito: a crítica não é contra o Lula, nem contra Fernando Henrique. A crítica é contra uma realidade que se instalou neste País, uma realidade de ignorância, de omissão e de apatia. Quando alguém dá um remédio para dor de dente ou uma botina ou um prato de sopa, consegue sensibilizar boa parte da população. Assim caminha o nosso País: um povo inconsciente. Povo bom, mas inconsciente.

No dia em que o povo brasileiro tiver consciência da cidadania que deve ter, o Brasil será um dos melhores países do mundo. Enquanto não existir essa consciência, vamos entregar o patrimônio construído durante décadas por poucas horas dos juros que pagamos da dívida interna.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto Morais convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 1^o de junho de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os “70 Anos da Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão”.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Vitor Sapienza, a Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 4 de junho de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Comunidade Italiana”.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa, a Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de junho de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “25^o aniversário da Fundação João Paulo II”.

Proposições em regime de urgência. Há sobre requerimento de autoria do nobre Deputado Barros Munhoz com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia em regime de urgência seja alterada na seguinte conformidade:

- Que o Item 3, PL 72/07, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais itens.”

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência, antes de dar prosseguimento aos nossos trabalhos, deseja cumprimentar o nobre Deputado Mário Reali pelo seu aniversário no dia de hoje. (Palmas.)

Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 72, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos para fins de implantação da Linha 4 - Amarela, do Metrô de São Paulo. Com 04 emendas. Pareceres nºs 392, 393 e 394 de 2007, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 05 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 397, 398 e 399, de 2007, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, contrários. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas, pelo tempo restante de 10 minutos. Sua Excelência desiste da palavra.

Para discutir contra, tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, pessoas que nos acompanham das galerias, assomamos à tribuna na tarde de hoje para falar do empréstimo do Metrô.

Antes, porém, quero comunicar que vou dividir meu tempo com o Deputado Carlinhos Almeida, que me solicitou dividir o tempo. Agradeço a Deputada Ana do Carmo pela cessão. Sem dúvida a construção do metrô é uma obra extremamente importante numa cidade com o trânsito caótico como São Paulo. É bem verdade que com a vinda do Papa quase não tivemos transtornos. As coisas foram bem cuidadas, previstas. Não tivemos tanto transtorno como tivemos com a vinda do Bush. Em vez de andar de helicóptero, parou a cidade toda, causando um transtorno sem tamanho.

Esse empréstimo teoricamente tem uma finalidade importante, mas não podemos perder de vista que a Linha 4 foi a que teve maior número de problemas, acidentes de pequenas proporções que, na sua maioria, não apareciam. A imprensa não divulgava, não iam para o conhecimento público, eram abafados. Mas a cratera em Pinheiros, aquele afundamento que levou à morte de sete pessoas, chamou a atenção de toda a imprensa, até internacional. Houve mudança do contrato; era para utilizar um tipo de tecnologia, mudou-se, foi para retro-escavadeira e acabou ocorrendo um acidente previsível, que o Sindicato dos Metroviários já havia alertado, a Bancada do Partido dos Trabalhadores já havia alertado.

Foi feito um pedido de CPI para apurar as causar e evitar que novos acontecimentos graves como esse ocorressem novamente. Mas a CPI acabou não sendo instalada. A Bancada do PT optou por fazer uma investigação com vários técnicos e fazer um relatório que pudesse ser levado ao conhecimento da população e publicado no “Diário Oficial”, o que ainda não ocorreu. Esse relatório traria dados importantes a respeito do acidente previsível. Deveriam ter tomado os cuidados apontados tanto pelo Sindicato dos Metroviários quanto pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. Não foi publicado no “Diário Oficial” para que a população tomasse conhecimento. Uma comissão foi constituída, acabou por não apurar e agora vem esse empréstimo de 450 milhões. Os dados apontados pelos nossos companheiros mostram que empréstimos anteriores ainda não foram utilizados na sua totalidade.

O Metrô é importante? É. Precisamos construir? Somos favoráveis? Somos. Tomei durante muito tempo o trenzinho da Fepasa - aliás, esse que está com problema agora na Estação da Luz. Foi feita uma reforma e vão ter de refazê-la. Pedimos informações a respeito daquele serviço que será refeito. Não foram considerados o tombamento, os recursos técnicos e as leis que prevêem as mudanças e reformas de patrimônios tombados. Praticamente todo o serviço será refeito. Essa obra se iniciou no Governo Alckmin, agora terá que ser refeita.

Não queremos que ocorram problemas como esse em nenhuma das linhas do Metrô, que a empreiteira mude o contrato, que deixem a própria empreiteira fiscalizar, que o Metrô tire o corpo fora. Só que o presidente do Metrô caiu. Problemas que existiram até hoje não foram esclarecidos, e agora querem um empréstimo para continuar a Linha 4 do Metrô. Estamos vendo as faixas nas galerias falando das vítimas, das indenizações, as pessoas ainda não se sentem contempladas.

Além disso, há as demissões dos diretores do Sindicato dos Metroviários, que precisam voltar a seus cargos. Eles têm estabilidade, a lei garante, não podemos concordar com esse quadro lamentável. Companheiros metroviários, o nosso respeito pela luta que vocês travam e por todos os avisos que foram dados para evitar não só esse acidente mas os outros. Que os diretores sejam readmitidos. É importante que esse empréstimo seja feito mas queremos que levem em conta o relatório da Bancada do PT, que seja publicado, levado a conhecimento e apuradas as reais condições que levaram àquele acidente previsível. Poderemos enfrentar outros se não tivermos os devidos cuidados.

O transporte da nossa cidade é caótico e o Metrô, que é um transporte eficiente, precisa ser seguro. A nossa bancada já tem uma posição, a população terá oportunidade de saber. Embora favoráveis, temos uma posição concreta e uma justificativa pelas razões do nosso posicionamento, do nosso voto a respeito desse Projeto de lei do Executivo que está em pauta na nossa Casa para ser votado.

Conforme combinado quero ceder meu tempo ao nobre Deputado Carlinhos Almeida para que possa também manifestar sua opinião a respeito desse assunto de tão grande importância para a população e para todos nós.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs que comparecem a esta Casa, estamos hoje, aqui, lamentavelmente, discutindo para votar um projeto que deveria ser muito mais esclarecido e aprofundado, principalmente em função dos episódios que aconteceram na Linha 4 do Metrô.

No momento em que muitos aqui comodamente só se preocupam que chegue a hora de votar esse projeto no painel eletrônico, temos nas galerias cidadãos e cidadãs que buscam nesta Casa o mínimo de respeito ao sofrimento e à tragédia que viveram. Verificamos, por exemplo, uma das faixas que diz: “Vítimas de Pinheiros, quatro meses sem indenizações. Não aprovem o projeto em relação ao empréstimo do Metrô”. Outra faixa diz: “Srs. Deputados, não apóiem obras irresponsáveis. Assinado: vítimas de Pinheiros.” Temos ali três crianças também com cartazes falando sobre as vítimas das crateras, o abandono dessas vítimas, o sofrimento daqueles que perderam as suas casas e de alguns que até perderam entes queridos.

Srs. Deputados, nós, da Bancada do PT, não aceitamos jogar embaixo do tapete o que aconteceu nesse acidente do metrô. Deputado Antonio Mentor, é lamentável que esta Casa ainda não tenha constituído uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a fundo esse acidente e verificar as responsabilidades das empresas, a responsabilidade da Companhia do Metrô, da Secretaria de Transportes Metropolitanos, do Governo do Estado, do Governador Geraldo Alckmin e também do Governador José Serra. Já estamos com seis meses de administração, praticamente já se passou a metade do primeiro ano de mandato e não tivemos um esclarecimento cabal desse acidente, não tivemos a responsabilização dos culpados, daqueles que eventualmente tenham se omitido, negligenciado, aqueles que tenham sido eventualmente irresponsáveis nessa obra.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Muito obrigado, Deputado Carlinhos Almeida, estava ouvindo atentamente a sua exposição. Também quero assinar o seu discurso. Mas também quero adicionar, Deputado Carlinhos Almeida, a preocupação do Congresso Nacional demonstrada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Federal, em relação à situação em que vivem aqueles que foram vitimados por essa tragédia ocorrida na construção da Linha 4 do metrô.

Já fiz uso da palavra para manifestar essa minha indignação com o Governo do Estado de São Paulo, através do seu secretário, dos homens que são responsáveis, e mesmo através do Governador José Serra, com o descaso com que essas centenas de famílias têm sido tratadas em relação à recuperação das suas casas, das suas moradias, do local onde construíram as suas vidas.

Há 15 dias, o Governo do Estado de São Paulo foi convocado para uma reunião Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Federal, da qual participaram três Deputados desta Casa - José Zico Prado, Raul Marcelo e este Deputado - com a presença de representantes das famílias atingidas pela tragédia. E o Governo do Estado de São Paulo, mais uma vez, se fez ausente, revelando o seu total desprezo não apenas com a Casa Legislativa maior deste País, mas especialmente um absoluto desprezo para com as vítimas atingidas por essa irresponsabilidade acontecida na Linha 4, do metrô, e que está levando ao desespero centenas de famílias, algumas aqui representadas nessa tarde. Essas famílias sabem que vamos votar mais dinheiro hoje, aqui, para essa barbárie que está acontecendo no Estado de São Paulo.

Não venham dizer que o PT é contra a linha do metrô. Somos favoráveis à linha do metrô, mas queremos contratos com transparência, com equilíbrio. Contratos que digam respeito ao interesse público, e não contratos que levem em conta o interesse empresarial e comercial das empreiteiras gigantes do nosso país.

Quero agradecer por tê-lo aparteado, nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.

 

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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Deputado Antonio Mentor, quero agradecer-lhe pelo aparte. Quero dizer que, inclusive, esse fato é lamentável. O Congresso Nacional está preocupado com o tema e está debatendo-o. Inclusive, tivemos Deputados federais, não só durante o acidente, mas em outras ocasiões, analisando essa questão. Mas, esta Casa, a Assembléia Legislativa, não tem cumprido a sua missão, que é investigar o caso.

É lamentável o desrespeito à população, especialmente àqueles atingidos pela tragédia. Enquanto o acidente estava em todos os noticiários, nos jornais, nas redes de televisão, enquanto as vítimas, angustiadas, os familiares daqueles que morreram, angustiados, aguardavam o trabalho heróico do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, todos se preocuparam em dar uma resposta, em tomar iniciativa. Então, por várias vezes vimos o Governador com capacete na cabeça, estilo de que está resolvendo o problema, que estava preocupado. Foi só o assunto sair da mídia, sair da televisão, do noticiário, para o Governador simplesmente ignorar o assunto e dizer para a Assembléia Legislativa: Deputados, façam de conta que não aconteceu nada. Não investiguem. Deixem isso para lá. Eu quero é mais dinheiro. Eu quero é mais empréstimo para colocar numa obra que precisa ser esclarecida.

É evidente que todos nós, do PT, defendemos o transporte público, o transporte de massas. Tanto que a companheira Marta Suplicy, quando foi Prefeita de São Paulo, investiu no transporte público, criou o bilhete único, investiu nos corredores, fez a licitação do transporte, regularizando o setor de transporte.

É evidente que precisamos de mais metrô na cidade de São Paulo e em outras cidades do Estado de São Paulo também. Mas, agora, precisamos esclarecer a fundo esses episódios. Precisamos,inclusive, esclarecer os responsáveis. É inaceitável que pessoas tenham perdido a vida, que hoje as pessoas não tenham segurança em relação às suas casas e não se apure, não se identifique os responsáveis e os culpados por esse acidente.

Além disso, dissemos aqui várias vezes que a Assembléia Legislativa de São Paulo autorizou o Governo a fazer vários empréstimos, empréstimos internacionais na sua grande maioria. Autorizamos esse endividamento e até hoje o Governo de São Paulo não prestou satisfação e não prestou contas de como esse recurso foi utilizado. Muitas vezes esse recurso foi mal empregado de forma irresponsável como esse episódio do metrô.

Sr. Deputados, é preciso apontar muito claramente que uma parcela importante da sociedade paulista esperava do Governador José Serra uma postura diferente do Governador Geraldo Alckmin. Foi sob o Governo Geraldo Alckmin que esse contrato foi feito e que a maioria dessas irregularidades aconteceram. Muitos paulistas imaginavam que o Governador José Serra iria adotar uma postura diferente em relação a esses episódios. Infelizmente, não foi o que aconteceu. O Governador só apareceu na obra no momento em que o assunto estava na televisão; só se preocupou com o assunto no momento em que ele ganhava as manchetes dos grandes jornais do País inteiro, inclusive fora do Brasil.

Infelizmente, o Governador José Serra tem tido uma postura autoritária: autoritária no diálogo com os metroviários, que estão sendo perseguidos e demitidos; autoritária com as famílias, com quem não dialoga; autoritária com as nossas universidades paulistas. Basta ver a postura deles em relação à greve da USP. Ao invés de dialogar, querem reprimir.

Quero registrar a minha solidariedade aos trabalhadores da USP, em especial aos trabalhadores da Faenquil, Faculdade de Engenharia Química de Lorena, que foi incorporada à USP com a promessa do Governo de que eles seriam incorporados como funcionários da USP e com todos os direitos. Essa promessa, até agora, não foi cumprida e os trabalhadores da Faenquil também estão em greve.

 

O SR. Sebastião Almeida - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero parabenizá-lo pela brilhante maneira como expõe essa questão da cratera do Metrô, esse acidente lamentável que aconteceu em São Paulo e sobre as dúvidas que ainda pairam no ar.

Hoje, recebi um exemplar do jornal “Destak”. Uma das cartas dos leitores diz: “Desalojados pela cratera do Metrô. O Sr. Antônio Manoel Teixeira, de 53 anos, diz: ‘Moro a 25 metros da cratera aberta pela futura Estação Pinheiros do Metrô. No dia 12 de maio, fez quatro meses que eu e mais doze famílias estamos morando em um hotel. Até agora, não fomos chamados para resolver o problema que nos causaram. Até quando ficaremos aqui? Quando vão nos chamar para resolver nossos problemas e podermos morar em um local digno como antes?’”

Além da Casa não receber as explicações necessárias em relação à cratera do Metrô, além do povo de São Paulo continuar cobrando explicações sobre isso, além dos trabalhadores e empresas que fazem as obras darem explicações completamente distorcidas e do Estado praticar o ato de Pilatos, lavando as mãos dizendo que não tinha nada a ver com a obra, as pessoas que moram no bairro também clamam por justiça. Parabéns a Vossa Excelência.

 

O SR. Carlinhos Almeida - PT - Concordo com Vossa Excelência. É um desrespeito aos representantes do povo - à Assembléia Legislativa - que não recebem os esclarecimentos e um desrespeito a essas famílias que vivem uma situação de angústia. São seres humanos, são crianças, são pais, são mães, são pessoas que construíram ali a sua vida, vítimas da irresponsabilidade, da incompetência do Governo. Em última instância, o responsável por isso é o Governo do Estado de São Paulo porque esse acidente poderia ter sido evitado.

Lembro-me que quando estivemos lá conversando com alguns técnicos do Metrô, ouvimos deles que essa Linha 4 inaugurou um comportamento que não existia: o afastamento de técnicos altamente especializados, que estão há muito tempo no Metrô e que acompanhavam todas as obras. Um deles ainda me disse: “Deputado, acompanhávamos a obra metro por metro. Em muitas oportunidades dizíamos à empreiteira contratada: ‘Aqui é preciso fazer um reforço.’ A empresa justificava: ‘Não, mas isso está dentro das especificações.’ Respondíamos: ‘Mas há um pequeno risco aqui, vamos eliminá-lo.’ E prevalecia a posição, a experiência, o compromisso profissional dos técnicos, dos funcionários de carreira do Metrô. Mas nessa obra eles foram afastados do processo e entregou-se basicamente às empreiteiras do consórcio a responsabilidade por tudo.

Quem contratou a obra foi a Companhia do Metrô. Quem contratou a obra foi o Governo do Estado e ele não pode fugir às suas responsabilidades. Não podemos contar as pessoas pelos votos que elas representam. Não podemos apenas nos dedicar a um problema quando ele comove um milhão, dois milhões de pessoas. Temos a responsabilidade de tratar do problema ainda que exista apenas uma família, uma criança, sem o seu teto garantido, sem o seu direito respeitado.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Carlinhos Almeida, trata-se de uma curiosidade minha. Estou vendo que os funcionários da TV Assembléia, no exercício de sua função profissional, acompanham os nossos trabalhos. Mas não sei se está havendo oportunidade deles visualizarem para o público telespectador as faixas dos manifestantes. Isso faz parte da nossa sessão e V. Exa. tem cobrado solidariedade para as vítimas fora dos momentos gloriosos da televisão aberta. Assim, é mais uma curiosidade - e até um apelo - para que a cobertura jornalística seja feita na sua inteireza, tomando o pronunciamento de V. Exa., que é magistral, mas também captando jornalisticamente as manifestações das galerias.

 

O SR. Carlinhos Almeida - PT - Com certeza, Deputado Rui Falcão. Como dizia, nós, Deputados, e o Governador, todos que são investidos pela população de uma função pública, de uma missão pública, temos responsabilidades para com todos os cidadãos deste Estado, devemos satisfação a todos os cidadãos deste Estado. Não é porque hoje não teremos dez ou vinte milhões de pessoas dando audiência à televisão para nos ouvir, que vamos deixar de cumprir a nossa obrigação de colocar o dedo na ferida.

Enquanto houver uma família abandonada, relegada pelo Governador José Serra, pelo PSDB, nós, do PT, vamos estar na tribuna e em todos os espaços que tivermos para denunciar, para apresentar nossa solidariedade e lutar por essas famílias. Não é correta, não é humana, não é decente, não é ética essa postura assumida pelo Governo.

Espero que possamos ter um momento de lucidez da base governista nesta Casa e não votar este projeto nesta noite. Que possamos fazer uma discussão séria e aprofundada sobre mais essa proposta que a Assembléia Legislativa é chamada a deliberar, qual seja, mais um empréstimo para o Governo de São Paulo, que sequer foi instruído corretamente, com as informações que são obrigatórias por uma lei que esta Casa aprovou, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi. Essa lei não é sem sentido e garante aos Deputados, à Assembléia Legislativa que vai deliberar, as informações necessárias para tomar a decisão mais correta. Nem esse cuidado o Governo teve, nem essa responsabilidade ele teve quando mandou para cá esse projeto.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós da Bancada do PT, com certeza, não vamos assinar embaixo dessa omissão que se comete nesta Casa. Não seremos coniventes com essa votação que a base governista pretende realizar na noite de hoje. Muito obrigado.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Sr. Governador José Serra participou ontem de uma homenagem ao Grupo de Ações Táticas Especiais e posou com um fuzil utilizado pelos atiradores de elite.

Hoje os principais jornais de São Paulo trazem estampada essa foto. O assunto já foi abordado pelo Deputado Vicente Cândido, do Partido dos Trabalhadores, mas quero lamentar essa atitude do Sr. Governador porque, no momento em que a violência toma conta, no momento em que o gesto de governantes serve de exemplo para os jovens, para garotos, o Sr. Governador pousar com uma arma, como fez, não contribui em nada na luta em defesa da paz, não ajuda em nada combater o crime. Lamento que o Governo maior estado da América Latina tenha essa atitude, porque há muito tempo as indústrias que produziam armas de brinquedo foram exatamente impedidas de produzirem esses artefatos, porque o brinquedo induzia o jovem a manusear a arma, alimentando cada vez mais o impulso da violência.

Essa atitude do Sr. Governador deseduca, prejudica e em nada contribui com o Estado de São Paulo. Quero lamentar a atitude do Sr. Governador e dizer que isso foi coisa dos seus marqueteiros, mas esse gesto não ajudou em nada o Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Esta Presidência registra a reclamação de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere, para falar a favor do projeto.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, já há algum tempo esse projeto veio para esta Casa e nós ficamos algumas madrugadas ouvindo coisas boas e bobagens. Mas bobagens principalmente no que se refere à necessidade de CPI do Metrô, as explicações de como deveria ser o método de construção. Sinceramente eu não conheço nesta Casa nenhum Deputado com qualificação e experiência na área de construção de Metrô, algum Deputado que tenha feito um metro de Metrô, dois metros de Metrô para discutir tecnicamente o que aconteceu naquela tragédia que todos lamentamos.

Ouvia o meu professor, Deputado Roberto Felício, de quem sou fã desde a época em que ele organizava as greves - e muito bem organizadas por sinal e em grande quantidade -, dizer que seria um absurdo imaginar que o PT seria contra o Metrô. Ou que o PT seria a favor da tragédia ocorrida naquela ocasião.

Diria que seria um absurdo imaginar que algum habitante do planeta Terra seria a favor daquela tragédia. Lógico que ninguém é a favor daquela tragédia, muito menos nós, Deputados, que representamos a população. Ouvia o Deputado Rui Falcão, com todo o seu brilhantismo - chamo-o de ministro, porque ouvi chamarem-no de ministro e gostei, realmente ele tem pose, panca, conhecimento e inteligência para ser ministro. Seria talvez muito melhor do que muitos ministros do Lula. Não tenho dúvida. Mas discorria sobre isso, sobre a morosidade de construir Metrô. “Em São Paulo, onde já se viu, um quilômetro por ano? É um absurdo. Não sei aonde são 160 quilômetros por ano, no México há não sei quantos quilômetros de Metrô.”

Tudo isso eu ouvi. E agora chego e deveria dizer: façam um quilômetro por ano porque o PT não deixa fazer mais. Eles emprestam dinheiro de vocês, trabalhadores, do povo brasileiro, do BNDES para fazer o Metrô da Bolívia, o Metrô de Caracas, o Metrô de La Paz; para o Hugo Chávez, para o Evo Morales. Para isso eles emprestam dinheiro. Dão a Petrobrás de graça, mas para o Estado de São Paulo o BNDES não empresta dinheiro para o Metrô e, quando emprestou, demorou décadas para liberar. É por isso que só faz um quilômetro, senão faria muito mais.

Digo a vocês que estão nas galerias com essas tarjas que não tem um Deputado - não tenho procuração para falar por todos -, que não seja sensível à causa de vocês. Vocês estão no lugar errado. Não é aqui que vocês vão ser indenizados. A maior perda de vocês são as vítimas, que já foram. O Sr. Governador José Serra foi muito correto com as vítimas da tragédia. Compareceu, parou o pagamento das empreiteiras enquanto não houver indenização. E se querem realmente resolver o problema de vocês não é com demagogia na tribuna. É muito bonito fazer demagogia. É só pegar o Líder do PT, o Presidente da Assembléia Legislativa e vocês irem ao Palácio falar com o Governador Serra que ele recebe vocês. É só fazer isso. Eu proponho que peguem o Líder do PT, o Líder do Governo, o Presidente da Assembléia Legislativa e vão lá ao Palácio. Vocês vieram mal informados, me perdoem. Vocês merecem respeito, vocês sofreram as perdas das vítimas e o maior problema de vocês não é a indenização, que vai sair. Esse Governo é sério, ele vai indenizar corretamente todas as vítimas do acidente do Metrô.

A proposta que fiz é para resolver. Se não, fazer discurso, fazer comício é muito bonito. Fazer demagogia com a desgraça de vocês é muito fácil. Eu não vou fazer demagogia. Voto a favor do projeto, o projeto é bom, não mudou nada. Está aqui desde o dia em que veio para cá, com o mesmo teor e tenho certeza de que até o PT, ao final, vai acabar votando favorável. Se não votar favorável vai marcar posição contrária, mas vai cessar a obstrução. Não pode privar São Paulo de Metrô, porque ocorreu uma tragédia. É lógico que ocorreu uma tragédia que não deveria ter acontecido, mas São Paulo precisa de transporte coletivo e o melhor meio de transporte coletivo é o Metrô.

Por essa razão é que volto a dizer sobre a CPI. Já participei de várias CPIs nesta Casa e nenhuma resolveu nada. O que não significa que uma próxima não vá resolver. O IPT, que é composto pelos maiores engenheiros do país, está investigando as causas e não descobriu ainda. O Ministério Público, de quem eu não gosto, mas que é um órgão respeitável, está investigando e não descobriu a causa. O Tribunal de Justiça e até a ONU, estão investigando. Ninguém descobriu a causa. Será que somos nós, Deputados, sem nenhuma experiência em construção de Metrô, que vamos descobrir a causa do acidente, da tragédia, da fatalidade? Acho que não. Acho que é demagogia. Acho que devemos ajudar o Governo do Estado, autorizar o Governo do Estado a quem sabe Deus daqui a quanto tempo contratar esse empréstimo, que tem que passar pelo Congresso Nacional e que o Presidente Lula tem que autorizar e ele que vete depois, como já fez com o dinheiro do BNDES, que ele preferiu emprestar para a Venezuela ou para a Bolívia e lá sim o Metrô andou rapidamente e com qualidade.

Aqui, por falta de recurso - talvez até a falta de recurso tenha sido uma das causas da tragédia -, já que todo mundo está fazendo adivinhação. Não dá para afirmar, nem eu e nem ninguém. Nem eu e nem ninguém tem conhecimento, qualificação ou experiência para afirmar exatamente qual foi a causa daquele acidente que já ocorreu, infelizmente.

Discordo do meu amigo Carlinhos Almeida quando diz que o Sr. Governador José Serra não é sério. É sério sim, foi o melhor ministro da Saúde que este país já teve. Foi eleito governador no primeiro turno, como o Sr. Lula foi eleito. Eu não gosto do Lula mas respeito a opinião do povo brasileiro que escolheu o Sr. Lula, semianalfabeto, para dirigir o país pela segunda vez. Tenho que respeitar. E você também deve, todos nós devemos respeitar o nosso Sr. Governador que foi eleito pela vontade do povo brasileiro, do povo paulista e em primeiro turno. Homem muito competente, limpo, e que foi decente com relação ao acidente, à tragédia que aconteceu. Foi decente, está sendo decente, e ao final será decente com todas as famílias envolvidas naquela tragédia, não tenho nenhuma dúvida disso.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Roque Barbiere, V. Exa. é conhecido como homem franco que fala aquilo que pensa, que fala aquilo que sente. É um homem de lado, de postura, homem de posições definidas e firmes.

Nem todo mundo, Deputado Roque Barbiere, tem posições definidas, oscila ao sabor do vento. Conforme o vento bate, conforme lá se posicionam os parlamentares. Vossa Excelência é um homem firme.

E eu estava ouvindo, Deputado Roque Barbiere, as manifestações dos Deputados do PT nesta tarde. Querem transformar uma tragédia numa comédia. Querem transformar uma desgraça numa grande festa. Causa-me estranheza, Deputado, fico perplexo quando vejo Deputados do PT trilhando a estrada da demagogia, falando sobre o que não entende, discutindo sobre o que não sabe. Não há nenhum Einstein aqui, nenhum engenheiro capacitado, nenhum técnico em cálculo que possa discutir sobre o Metrô. Mas há aqueles que têm cultura matemática e física em enciclopédias, em almanaques, ouvem a CBN, a Bandeirantes e se julgam experts. E aproveitam das vítimas, das famílias das vítimas que merecem o nosso carinho e o nosso respeito, para transformar essa questão triste em questão política.

Assistimos agora o Deputado Sebastião Almeida. Vejam o caso grave que ele trouxe ao conhecimento deste Plenário. José Serra, o Governador, foi prestar homenagem a um batalhão de soldados da PM por atos de bravura e coragem. E lá entregaram a ele uma arma, não sem antes ele declarar que nunca havia pego uma arma na mão e a utilizado.

É pinçar o texto de um contexto, Deputado Sebastião Almeida. Aí trouxe aqui, quando se discute o Metrô. Onde está o demérito desse ato do Governador? Por que não foi comentada a homenagem que ele prestou a policiais militares, aqueles que tombam em serviço? Onde está o Deputado Siraque que trata de segurança pública? Seguramente S.Exa., o Deputado Siraque, aplaudiria não a foto mas a homenagem a policiais.

O que machuca, Deputado Roque Barbiere, o que dói, o que cala a nossa alma são os Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores que sabem que precisam votar este projeto, que sabem que o projeto é importante para esta cidade, transformarem uma tragédia na bandeira da comédia.

Isto, Deputado Waldir Agnello, machuca as pessoas. Não viemos aqui para participar de um banquete da chamada hipocrisia. Estamos aqui para votar e discutir um projeto sério. É isso que peço aos Srs. Parlamentares. Não dá para fugir da realidade.

Portanto, Deputado Roque Barbiere, é preciso que a chamada oposição nesta Casa não se esqueça das palavras de um pensador que diz: As palavras, enquanto não as proferimos, são nossas prisioneiras; depois que as proferimos, passamos a ser prisioneiros delas.

Meditem, Deputados da oposição. Reflitam sobre cada palavra deste microfone. Elas têm um peso que é serem proferidas no maior Parlamento da América Latina. Portanto, Deputado Roque Barbiere, cumprimento V. Exa. pela coerência, pela firmeza, pela coragem, pela lealdade, Vossa Excelência defende um Governo sério. Somos aliados, sim, de José Serra. Temos obrigação de defender o seu Governo. Parabéns, Deputado Roque Barbiere. Como líder do PTB me sinto orgulhoso de tê-lo como companheiro de bancada, como parceiro de sonhos e ideais.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Agradeço as palavras elogiosas do meu líder, Deputado Campos Machado.

Quero dizer que é gostoso fazer oposição. Entendemos esse jogo. Por exemplo, votei no Serra. Fiz campanha para José Serra. Pintei muro para José Serra. Fiz comício para José Serra. Ajudei-o a se eleger. É lógico que torço para que ele vá bem e ajude no que for necessário para que ele vá bem.

O PT fez tudo ao contrário. Fez campanha contra José Serra e deveria, no mínimo, não vou torcer para que ele vá bem, mas não tentar atrapalhar tanto, como não devemos atrapalhar Lula. O meu partido apóia Lula no Governo Federal, embora eu discorde, e cria facilidades para que Lula possa implantar no país as idéias dele. Está difícil é descobrir as idéias de Lula ou transformar uma delas em algo concreto. Mas o meu partido colabora, ajuda.

Deputado Campos Machado, quando V. Exa. cita o episódio do fuzil não é nenhum demérito para o Governador. Sou meio suspeito para falar porque gosto de arma, sempre tive arma, votei contra o desarmamento, o país inteiro votou contra o desarmamento porque aquilo era uma maneira de fazer uma guerrilha no país desarmando a população.

Vejo aqui o coronel Conte Lopes, um herói da Polícia Militar, foi lá ser homenageado, estava junto com o Governador José Serra.

Não quero ser ofensivo, mas só para comparar: é muito melhor ver o Governador José Serra nos jornais segurando um fuzil, fazendo uma pose em homenagem aos soldados que arriscam a vida para nos proteger do que ler o “New York Times” falando do Lula, como saiu há algum tempo. Aquilo, sim, é jocoso, é vergonhoso para o país. É muito melhor ver o PSDB governar lentamente, mas com correção, como V. Exas. acusam, do que ouvir o Procurador Geral da República, nomeado pelo Lula, falar que o partido de V. Exas. é uma organização criminosa. Não sou eu quem está falando. E ele nem falou, ele escreveu. O Procurador Geral da República, escolhido pelo Sr. Lula, indiciou 40 integrantes, a maioria da cúpula e da alta direção do PT, e disse mais, que o PT era, pelo menos naquele momento, uma organização criminosa, ou pelo menos agia como tal.

Estive no PSDB, saí do PSDB, não ligo muito para partido, não sou apaixonado por partido. Sou apaixonado pelos companheiros, pelas pessoas. É por isso que estou no PTB, junto com Campos Machado e com os demais companheiros. Mas é impossível querer fazer essa demagogia. É ofender o mínimo de inteligência alheia. Aqui não há ninguém bobo. O bobo fica lá fora, não entra aqui dentro. Aqui todos são representantes da sociedade. Cada um de nós foi eleito pela sua região, cada um de nós representa uma parcela significativa do povo do nosso Estado. Não veio nenhum Mané para cá para trazer lição de didática, nem com ar professoral para ensinar. Aqui todo o mundo sabe o que está fazendo. Quem defende o Governo sabe por que está defendendo, quem acusa sabe por que está acusando. Agora, tem que haver limite. (Manifestações nas galerias.)

Não costumo responder a vocês das galerias, mas vocês não querem solução porque vocês estão pedindo remédio no açougue. O certo é pegar o líder do PT, pegar o Presidente da Assembléia que certamente não vai se negar a isso - estou falando em seu nome -, pegar o líder do Governo que também não me deu procuração, mas estou falando em seu nome. Vocês têm três lugares para resolver: no Palácio do Governo, no Ministério Público que vai recebê-los e no Tribunal de Justiça. Tirando esses três lugares o resto é demagogia, falácia, conversa e não vai resolver o problema de indenização nenhuma.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para informar V. Exa. que ontem estávamos no Gate onde os policiais que salvaram aquela mulher e aquelas três crianças que ficaram 56 horas em poder de um bandido...

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Dê-me um contra-aparte, por favor. O Governador, para homenagear aqueles policiais que fizeram aquele ato heróico, deveria não só segurar o fuzil, mas a farda, o capacete, entrar dentro da viatura que é a maneira que um homem tem de homenagear o seu policial.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Mas então, chegando lá, o que houve? Houve uma apresentação desse Grupo de Ações Táticas especiais do Gate ao Governador. Foi apresentado um robô que desarma bombas, foram apresentadas várias coisas. Em relação ao possível uso daquela arma, que é um fuzil com uma luneta, o capitão foi explicar ao Governador como funcionava a mira telescópica. Foi o que levou o Governador José Serra a olhar por aquela mira. Foi uma apresentação geral do Gate ao Governador, que prometeu inclusive verbas para o Gate aprimorar ainda mais suas atividades. Foi uma apresentação de todo o material, não só do fuzil.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Agradeço nobre Deputado Conte Lopes. Eu citei V. Exa. porque o vi nos jornais logo atrás do Governador. Sei que V. Exa. é tido pela Polícia Militar e pelo povo de São Paulo como um herói. Passou uma vida inteira arriscando sua vida para proteger a sociedade paulista. Vi V. Exa. logo atrás do Governador, que olhava pela luneta do fuzil. Mas fizeram disso uma coisa do outro mundo, como se o Governador estivesse cometendo algum crime.

Deviam homenagear muito mais a nossa polícia, pagar melhor, estruturar melhor a nossa polícia. Tenho certeza de que ao longo do tempo o Governador José Serra vai fazer isso para a Polícia Militar e para a Polícia Civil. Melhorou muito a qualidade da nossa polícia, melhorou muito a qualidade do serviço prestado pela nossa polícia, portanto, merece que todos nós façamos gestões para que ela seja melhor remunerada, melhor equipada e tenha melhores condições de trabalho.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Realmente a homenagem feita aos policiais foi importante. É difícil ver um Governador ir a um quartel da Polícia Militar. Como foi importante também a presença do Secretário de Segurança Pública lá no local. Os policiais merecem a homenagem porque salvaram aquela mulher, os seus filhos, como salvam muitas outras vidas.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Nobre Deputado Conte Lopes, V. Exa. fala muito bem. O Governador deveria, sim, com mais freqüência, visitar os quartéis da polícia, homenagear e estimular o bom trabalho policial que é feito em São Paulo, que tem a melhor polícia do País, apesar de pagar um dos piores salários. Esse trabalho que V. Exa. faz, que outros representantes do segmento da Polícia Militar fazem aqui na Assembléia Legislativa, é de muita valia. Aplaudo a visita do Governador José Serra e essas manifestações V. Exa. faz aqui nesta Casa em favor da Polícia Militar, da nossa gloriosa Polícia Militar de São Paulo.

O projeto vai demorar para se transformar em realidade, caso esta Casa cumpra sua obrigação de aprová-lo, algo em torno de um a dois anos. Isso é vergonhoso para um Estado como São Paulo. Devíamos pegar dinheiro emprestado - não é doação, não é esmola - do Governo Federal que nos saqueia, que saqueia todos os estados. Quase 45% de tudo que este País arrecada sai de São Paulo. Depois tem de sair de chapéu na mão pedindo dinheiro lá fora. O BNDES empresta para a Bolívia, para a Venezuela, para o Nordeste, mas não empresta, por questões políticas, para o Governo de São Paulo realizar uma obra tão importante como essa, que é a Linha 4 do Metrô, que vai beneficiar milhões e milhões de paulistanos.

Deputado Simão Pedro, em sua homenagem quero mostrar que democracia se faz assim: vou ceder parte do meu tempo a V. Exa. para que venha aqui criticar o meu Governador, mas que o faça de maneira bastante respeitosa, posto que é um homem reto, íntegro e preocupado com São Paulo.

Retificando, cedo, a pedido do Líder do PT, Deputado Simão Pedro, o restante do meu tempo ao Deputado Raul Marcelo para que possa expressar sua opinião, que certamente será contrária a minha, mas que democraticamente respeito.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Nobre Deputado Raul Marcelo, V. Exa. já falou contra e o Deputado Roque Barbiere está falando a favor. Portanto, não procede a cessão do tempo a Vossa Excelência.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, cedo então o restante do meu tempo ao nobre Deputado Samuel Moreira, para que possa discorrer a favor do projeto em questão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira, pelo restante do tempo.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, aqueles que nos acompanham das galerias, quero apenas destacar alguns aspectos em relação a esse projeto que já por mais de seis horas foi debatido nesta Casa.

Primeiramente, acho que devemos observar a sua importância. Penso que há unanimidade em relação ao mérito do projeto e sua conclusão.

Para que tenhamos uma idéia do que estou falando, em São Paulo hoje temos 60 quilômetros de Metrô. Estamos falando de uma linha de quase 13 quilômetros. Somado agora à extensão da Linha 2, de mais 2,6 quilômetros, só este projeto da Linha 4 corresponde a aproximadamente 25% de extensão da linha de Metrô na Capital. Ou seja, a conclusão desta Linha 4 significa ampliar o Metrô em 25%. Do ponto de vista do benefício direto, hoje o Metrô de São Paulo atende a 2,9 milhões de habitantes/dia na Capital. Essa Linha 4 vai beneficiar diretamente um milhão de pessoas. Aproximadamente 30% a mais de pessoas serão beneficiadas na Capital. Estou convicto da importância da conclusão da obra da Linha 4 do Metrô, até pelo que tenho ouvido de diversos companheiros desta Casa, inclusive dos companheiros da oposição.

Quero falar um pouco do processo de transparência para que chegássemos à votação do projeto.

É importante destacar que ocorreu um acidente e esse acidente deve ser acompanhado de perto pelos órgãos competentes. Ninguém vai prevaricar. O fato de não ter uma CPI instalada não significa que qualquer deputado desta Casa esteja prevaricando. Faz parte da atividade parlamentar fiscalizar e as portas deste Legislativo estão abertas para os companheiros das galerias. Está aqui a Liderança do Governo, o Deputado Barros Munhoz, e queremos que se apure pelas instâncias competentes. O que não vamos fazer é uma disputa de CPI nem em Brasília, nem em São Paulo. O Ministério Público, a Polícia Civil, o IPT, vão dar um diagnóstico e vamos acompanhar de perto, sim, para que possamos dar transparência a esse processo. Agora, não tem sentido deixarmos de votar este projeto por conta do acidente. O acidente deve ser investigado, as pessoas devem ser atendidas nos seus direitos e nos seus pleitos. Mas precisamos continuar avançando com a extensão do Metrô na Capital.

Quero destacar também que além dos debates ocorridos nesta Casa, a Comissão de Finanças e Orçamento, por sugestão inclusive de companheiros como o Deputado Enio Tatto, como o Deputado Mário Reali, como o Deputado Bruno Covas, fez uma audiência pública - certo que agora nos últimos momentos até por conta de termos as Comissões definidas agora - que discutiu a importância de aprovar este projeto.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Samuel Moreira, nessa audiência pública realizada no dia de ontem, logo após a eleição do Presidente da Comissão, tivemos a certeza de uma dúvida que ainda não está esclarecida. Os dois funcionários do Metrô que vieram no dia de ontem à Comissão de Finanças e Orçamento não souberam explicar por que dos 594 milhões que vieram do BIRD, 48% ainda não foram utilizados. Nós pedimos detalhamento da planilha da execução da obra e de como foi gasto e eles não tinham a resposta.

Mais do que isso, a dúvida e a incerteza que tivemos lá quando os dados que eram passados à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa não coincidiam com os do Sigel, órgão que acompanha a execução orçamentária.

Uma das questões que levantamos é que o dinheiro ainda não foi gasto. Não há transparência nessa obra do Metrô e já se pede um novo empréstimo de 450 bilhões. Ele não soube explicar, mesmo porque, se for através de uma variação cambial a diferença é de cerca de 15% e não esse valor; seria de 180 milhões de dólares e não os 450 milhões. É o que gostaríamos que fosse esclarecido.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos tentar esclarecer. Primeiro foi dito que pode haver uma divergência entre os gastos do ano passado com este. O que foi aplicado, do ponto de vista do financiamento inicial de 418 milhões. Sessenta e um por cento já foi desembolsado e ainda há 40% por desembolsar, fruto do andamento da obra. Tudo bem?

 

O SR. ENIO TATTO - PT - O Sigel é um órgão de acompanhamento. Vossa Excelência também acompanha. É o órgão oficial aqui da Casa e os valores não batem.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - O que é que eles disseram? Que pode estar ocorrendo isso e que vão mandar não só para V.Exa., mas para todos os membros da Comissão, toda a planilha de desembolso e toda a previsão de desembolso desse primeiro empréstimo.

Para entender o porquê dos 450 milhões, 190 milhões dos quais 75 para correção de preços em quatro anos e 115 milhões para correção cambial, por conta da defasagem do dólar em quatro anos, e 260 para conclusão da obra e ampliação para chegar até a Vila Sônia.

Esses são os valores que serão passados como desembolso do andamento do financiamento anterior. Esse financiamento de 450 milhões é um Projeto de lei autorizativo. Todas as contrapartidas - juros e correções -, serão assinadas no momento do contrato, inclusive supervisionadas e autorizadas pelo Governo Federal e pelo Senado. Ou seja, está-se pedindo aqui uma autorização para se obter um empréstimo.

Quero deixar claro o seguinte: primeiro, do ponto de vista da importância que colocamos aqui, do ponto de vista da transparência do processo, que é fundamental, e o Governo não abre mão de fazer. Está sendo feita já, dentro de nossa Comissão, porque foi inclusive pedida uma Audiência Pública, e dentro desses debates.

O que não dá é usar argumento do tipo: ‘olha, houve um acidente, precisamos parar esse projeto, não vamos concluir a Linha 4’. A nossa visão é ao contrário: houve um acidente, é preciso apurar o acidente, mas é preciso apurar o acidente e dar seqüência imediatamente à conclusão da Linha 4 do Metrô.

Gostaria de destacar que o Metrô faz parte de um projeto global e de prioridade desse Governo. Esse Governo não tem um rolo compressor. Esse Governo foi eleito em primeiro turno. Elegeu 44 Deputados na sua coligação faltando apenas quatro para obter uma maioria absoluta, portanto tem feito um processo de negociação em todos os projetos e o PT sabe disso. Inclusive nesse. Inclusive no SPPrev uma ampla discussão está sendo feita.

E esse projeto do Metrô faz parte de um programa de melhorar o transporte coletivo na Capital, com investimentos já em andamento para o Rodoanel, que é compromisso fundamental para melhorar o transporte coletivo da Capital, com financiamentos que o Governador recentemente foi buscar e que estão em andamento nos EUA para transformar o trem em Metrô de superfície em São Paulo para beneficiar regiões como a zona Leste, ainda não atendidas pelo Metrô, mas que podem num futuro próximo ter o seu Metrô de superfície.

Então, meus amigos, eu queria deixar esse enfoque para que possamos refletir e votar a favor: a relevância, a importância e a transparência tranqüila com que esse projeto tem sido colocado nesta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, por entendimento de nossa bancada, cedo o meu tempo para o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, quero prestar uma homenagem a vocês que vieram para cá fazer uma justa reivindicação para que o Estado acelere as indenizações. Esse acidente não foi uma fatalidade, já era previsto. Há um ano já havia denúncias de que a Rua Capri sofreria afundamento.

A bancada do PT denunciou e pediu investigações ao Ministério Público por danos à ordem urbanística e insegurança da população. Eu e o Deputado Nivaldo Santana entramos com um pedido de abertura de inquérito civil, que o Ministério Público abriu em dezembro, um mês antes, infelizmente, da tragédia que ocorreu ali e que vitimou sete pessoas. Recebam a nossa solidariedade.

Sr. Presidente, já sabíamos que a Bancada governista ou alguns Deputados individualmente assomariam à tribuna para dizer que a Bancada do PT é contra a expansão do Metrô, que a Bancada do PT quer impedir que o Governo faça o Metrô.

Isso não cola, porque a população que conhece a história do Partido dos Trabalhadores, dos seus Deputados, os sindicalistas sabem que sempre lutamos para a expansão do Metrô. Sempre defendemos mais recursos. Sempre criticamos o Governo estadual tucano, que há 12 anos governa este estado, porque São Paulo ficou para trás. O exemplo mais concreto é a Cidade do México, que iniciou a construção do seu Metrô no mesmo ano que São Paulo. Hoje o México tem 260 quilômetros de Metrô e a cidade de São Paulo só tem 60 quilômetros. Então, houve um atraso.

Houve um atraso proposital. Esse projeto da Linha 4 já existia há mais de 10 anos; é de 93. Só que o Governo do Estado planejava privatizar, como privatizou uma série de outras empresas - setor elétrico, setor da telefonia, estradas - e precisava ter uma legislação, precisava ter leis que permitissem a concessão à iniciativa privada.E guardaram justamente, a Linha 4 para fazer isso, como está sendo operado. Ou seja, essa Linha 4, assim como a Linha 5, serão entregues para a iniciativa operar.

Um negócio da China, porque entregará à iniciativa privada a operação da Linha 4 por 30 anos, sendo que o Governo do Estado, pelas projeções iniciais, - digo projeções iniciais porque hoje temos dúvidas se os recursos que o Governo do Estado está colocando não vão comprometer os 73% - mas o Governo entra com a maior parte dos recursos para construir a Linha e a iniciativa privada entra com uma pequena parte e vai ficar por 30 anos com essa Linha, com todo o lucro. A metade do preço da passagem, para pegar o metrô lá em Itaquera, vai para a concessionária que vai operar essa linha.

A Bancada do PT é a favor da expansão do Metrô. A Bancada do PT é a favor de que o Estado possa contrair empréstimo para colocar recursos e expandir não só o Metrô mas operações. Nós sempre defendemos que o BNDES, por exemplo, possa fazer os empréstimos, como tem feito.

Essa informação que o Deputado Roque Barbiere deu aqui não procede. Quem iniciou o estudo com o objetivo de conceder empréstimos para que as empresas produtoras de peças exportassem para a Venezuela foi o BNDES, em 1998, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso.

Essa informação de que o Lula, em vez de investir dinheiro aqui, prefere investir na Venezuela não procede. É desinformação para confundir a população.

Sr. Presidente, quero explicitar porque nós, neste projeto, vamos manifestar o voto contrário, ressaltando que somos favoráveis à solicitação de empréstimos - assim, já o fizemos em outras ocasiões - e também somos a favor da expansão do Metrô.

Primeiro, o projeto da forma como foi enviado a esta Casa não responde à questão legal. Aprovada por esta Casa, sancionada pelo Governador Mário Covas, existe a Lei nº 9.790, que diz: “Todo pedido de empréstimo externo, a qualquer título, efetuado pelo Poder Executivo, deverá ser dirigido à Assembléia acompanhado de detalhado projeto operacional que contará com esboço do conteúdo, estrutura objetiva do projeto, cronograma de ações importantes, resumo das estratégias de execução, disposições claras quanto às obrigações contraídas pelo Estado, a forma de pagamento e o resumo das estratégias de execução.”

Essa lei não foi respeitada, embora o Líder do Governo, no dia 2 de maio, tenha se apressado para protocolizar um anexo ao projeto, que já havia recebido, inclusive, aprovação dos relatores especiais, que não atentaram a essa inconstitucionalidade. Esse anexo continha algumas informações que não davam conta do que a lei exige.

Segundo. O Governo Serra, por meio de um projeto que tramita nesta Casa em regime de urgência, solicita 450 milhões de dólares. Quero cumprimentar a Comissão de Finanças e Orçamento que teve a autonomia de fazer uma audiência com a sociedade civil no dia de ontem.

Havíamos proposto fazer uma audiência pública e trazer os metroviários, a população, a imprensa, para que esse empréstimo pudesse ser bem explicado. Mas, infelizmente, ontem não houve tempo de discutirmos com mais profundidade.

Desses 450 milhões, o Governo diz que 190 milhões são para a conclusão da fase 1; os outros 115 milhões são para repor o prejuízo da variação cambial. O dólar, por ocasião do primeiro empréstimo com o Banco Mundial, segundo os diretores do Metrô, estava valendo dois reais e noventa e nove centavos. Como eles não previam a queda do dólar, houve a defasagem cambial, e a justificativa é que isso precisa ser reposto.

Os outros 75 milhões, dos 190 milhões, são para reajustar a variação dos índices, ou seja, dos insumos, obras civis, cimento, aço, sistemas, etc. Será que houve uma variação tão alta?

Para dar um exemplo, o cimento, como o Deputado Mário Reali e eu estávamos conversando, de 2002 a 2007, teve uma variação de 7%. A tonelada, em 2002, custava 101 dólares. Hoje, custa 108 dólares. A variação, portanto, é pequena.

É por isso que nós, da Bancada do PT, temos dúvida com relação a essa votação. Não houve esclarecimento suficiente, não houve um detalhamento. Nenhum Deputado recebeu planilha com dados mais precisos, com as justificativas, para nos dar segurança de que não estamos dando um cheque em branco para o Governo, não estamos votando no escuro.

Esse tipo de argumento solto no ar é muito fraco. Nós não estamos brincando, pois essa é uma obra de suma importância, e não podemos aceitar a forma como foi contratada, a forma como está sendo implementada e também esse contrato “turn key”, no qual o consórcio Via Amarela ia fazendo sem prestar conta do seu trabalho.

Não ocorreu apenas o acidente, mas também a paralisação por determinação do Ministério Público, devido à quantidade de denúncias. O próprio Presidente do Metrô foi demitido pelo Governo Serra, porque não conseguiu responder a tantas irregularidades, a tantos problemas.

São esses os principais motivos que nos levam a declarar o voto contrário. Esse voto não é pelo conteúdo, mas pela forma, sem esquecer que o projeto encaminhado pelo Governo à Assembléia contém uma série de incorreções. Por exemplo, a mensagem diz que o Governo busca, dos 450 milhões, mais 260 milhões para concluir a fase 2; 190 milhões para terminar a fase 1. Não houve previsão do aumento dos insumos, da queda do dólar, e agora precisam de 190 milhões.

A mensagem que o Governo envia a esta Casa diz que é para levar o Metrô até Taboão da Serra. Para corrigir essa informação, o respeitado Líder do Governo, Barros Munhoz, colocou no anexo que Taboão da Serra é uma idéia. O trajeto Taboão da Serra até Vila Sonia, Morumbi, vai ser feito de ônibus.

A impressão que temos é que esse projeto foi enviado de uma forma desrespeitosa a esta Casa, aos Deputados. O aval da Assembléia para que o Governo contrate um projeto dessa envergadura, com esse valor, exigiria mais cuidado do Governo, mais cuidado do Secretário. Ainda mais uma obra com esse nível de problema.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, pessoas presentes, esse é o nosso posicionamento. Queremos deixar bem claro, para não haja luta política, dizendo que o PT é contra a expansão do Metrô. Isso não é verdade. Não concordamos com a forma como foi enviado a esta Casa, sem deixar que discutíssemos nas comissões. O projeto tramitou sem que as comissões estivessem em funcionamento. Houve relatores especiais.

Tentaram inclusive cassar nosso direito de discutir esse projeto, segundo a interpretação do Regimento feita pelo Presidente Vaz de Lima, tentando calar a boca da oposição, dos pequenos partidos, querendo suprimir essa fase da discussão, coisa que não aceitamos.

 

A SRA. ANA PERUGINI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Simão Pedro, ainda que pesem todos os argumentos lógicos, numéricos, quero lembrar a ocasião do acidente. Uma das vítimas foi uma criança. Ainda posso lembrar o transtorno de todos aqueles que assistiam ao acidente. Ainda que todos os argumentos jurídicos, lógicos, financeiros levem a dizer que somos favoráveis, temos de pensar que qualquer obra deve servir, antes de tudo, aos seres que vão usufruí-la.

Hoje, temos o depoimento comovente de uma moradora na Câmara dos Deputados, dizendo de seu sofrimento e dos netos que vivem com ela na casa, que tem rachaduras por todos os cantos. Nada me convence a votar a favor de um projeto que não leva em conta, antes de tudo, sanar a injustiça que está sendo cometida com essas famílias. Ainda que todos os números mostrassem a mim, como Deputada, que é justo, necessário, antes de qualquer coisa, as vítimas devem ser indenizadas, a apuração deve ser feita e deve prevalecer a transparência.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns, nobre Deputada Ana Perugini. Cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de reforçar as colocações do nosso líder e da Bancada do PT. Muitas vezes o público que nos assiste, a imprensa ou até mesmo políticos oportunistas que querem desviar o foco, podem ter um entendimento contrário da nossa posição.

Em primeiro lugar, a Bancada do PT é favorável à obra do metrô. A Linha 4 do Metrô deverá transportar algo em torno de três milhões de pessoas, integrará diversas linhas, ou seja, essa obra é fundamental. A questão é como está sendo feita a sua condução e como esse projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa; e o que essa obra pode significar para a população paulista se esse processo for levado  de maneira equivocada como tem sido, colocando em risco a população que mora no entorno da obra e os três milhões de  futuros usuários.

As situações da estrutura metálica e da escavação já foram amplamente debatidas, assim como a maneira da contratação e sua modificação,  no meio da sua  validade, de um procedimento contratual. O risco da população é um dos problemas centrais desse pedido.

Segundo, a questão do acesso do usuário ao transporte de alta capacidade, que é o Metrô. Como será composta essa tarifa? Este é um problema da Parceria Público-Privada, e do componente de exploração por 30 anos e como composição da tarifa vai se dar durante esse processo.

Além disso, estamos vivendo a prorrogação dos contratos de concessão rodoviária. O povo paulista parece que se acostumou a pagar o absurdo das tarifas de pedágios em toda o sistema administrado pelas concessionárias.

O terceiro ponto é o papel fiscalizador desta Casa, como foi dito muito bem pelo Deputado Simão Pedro e pela nossa bancada.

Tanto que nesta mensagem do Governador, quanto na inicial apresentada em março, a Fase 2 da linha 4 iria até o município de Taboão da Serra. Depois disseram que não, que a Linha 4 iria até Vila Sônia e haveria uma extensão por linha de ônibus.

Se não estivéssemos debatendo, esse projeto já estaria aprovado. Não fosse o processo que o PT tem feito de discussão, de audiências públicas, de anexação de relatório no dia 2 de maio, não teríamos muitos esclarecimentos. E ainda existem muitos problemas a serem apurados, muitas questões a serem esclarecidas.

O Deputado Enio Tatto falou sobre os recursos repassados. Essa obra está sendo executada desde 2004.

Em relação ao empréstimo do JBIC, foram repassados do banco para o Tesouro do Estado R$ 297 milhões. O que temos no Sigeo, nosso instrumento de acompanhamento da execução orçamentária, é que foram transferidos do Tesouro para a Companhia do Metrô 154 milhões. Do Bird foram 297 milhões repassados do banco para o Tesouro. Do Tesouro para a Companhia do Metrô, 152 milhões. Ou seja, existe uma diferença de 48% dos recursos  repassados dos bancos internacionais para o Tesouro e do Tesouro e não foram entregues  para o Metrô, como o  Deputado Enio Tatto colocou muito bem.

Quanto às planilhas. Estamos discutindo hoje e vamos receber as planilhas sabe Deus quando.

Outro ponto: a cada momento que se tem uma avaliação, um relatório, uma prestação de contas, os valores se alteram. Inclusive, em nosso voto em separado, colocamos os valores que estão formalmente identificados.

O que foi falado na audiência pública é que para a Fase 1 esta Assembléia autorizou o empréstimo de 418 milhões: 209 pelo banco japonês e 209 pelo Bird. Nesses valores há uma correção em função da variação cambial de 115 milhões de dólares e mais 75 milhões em função de índices setoriais. O Deputado Simão Pedro deu o exemplo do cimento. Mas o que me surpreendeu em relação à PPP é que dos 340 milhões de dólares passou para 554, sendo que os trens vão ser comprados lá fora, diferente dos trens de Bogotá, citado pelo Deputado Roque Barbiere, que estão sendo construídos com tecnologia brasileira. Por isso o BNDES está emprestando dinheiro.

O Deputado Roque Barbiere esqueceu de dizer que a Linha 2 do Metrô foi financiada com dinheiro do BNDES; que o chamado Fura-Fila, hoje Expresso Tiradentes, foi realizado com dinheiro do BNDES; que dos oito bilhões do Ministério das cidades para o PAC na área da Habitação, o Governo do Estado está pleiteando 4,5 bilhões. São dados concretos. Se pegarmos o balanço da Sabesp, o Estado não colocou um centavo, pelo contrário, está recebendo dividendo da companhia estatal.

O dinheiro emprestado para fazer a estação de tratamento e a ampliação das redes, vem do Orçamento Geral da União, vem do FGTS, vem do BNDES. O que tem de concreto são recursos do Governo Federal, que inclusive está fazendo obras para o Governador Serra inaugurar. É o caso do Expresso Tiradentes, feito com recursos do BNDES.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Mário Reali, o Deputado Samuel Moreira disse que o Metrô é prioridade deste Governo. Ele deve estar na linha de que este Governo não é uma continuidade do governo do PSDB de Mário Covas e Geraldo Alckmin. Metrô, para o governo do PSDB em São Paulo, não é prioridade. Vamos aos números.

De Mário Covas até o atual Governo, foram construídos na cidade de São Paulo 13 quilômetros. Oito quilômetros são do metrô do Capão Redondo até o Largo Treze. A população de São Paulo sabe muito bem o que significa aquilo. Foi projetado para transportar 300 mil pessoas por dia, mas está transportando 60 mil pessoas, porque não liga nada a nada. Portanto, o Metrô não é prioridade, a não ser que queiram dizer que o Governo Serra está desvinculado dos governos anteriores. Se quiserem ignorar os dois governos anteriores e dizer que estão apenas há quatro meses, aceitamos. Caso contrário, está confirmado pelos números que Metrô não foi e não é prioridade do governo do PSDB. O PSDB teve oito anos do Governo de Fernando Henrique. Quero saber se eles têm números para comprovar quanto o Governo Fernando Henrique, através do BNDES, liberou para construir Metrô no Estado de São Paulo.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estamos falando de uma obra que começou no Governo Geraldo Alckmin. Estamos falando da Linha 4, então há uma continuidade, sim. Mas o aparte é mais para dizer que V. Exa. acabou de dizer que 75 milhões eram por conta de reajustes de preços. Setenta e cinco milhões e quatrocentos e dezoito correspondem a 17% num período de quatro anos. Fizemos essa pergunta na comissão. Está compatível? Todo Deputado tem acesso a todas as planilhas, é só pedir.

Só para dar um parâmetro para quem nos assiste, não estou dizendo aqui que o Metrô é feito só de cimento, mas há um conjunto de serviços. Agora, cabe a cada Deputado buscar isso realmente. Mas trata-se de financiamento anterior, que já foi aprovado há muito tempo por esta Casa.Estamos aprovando aqui um novo financiamento.

Só para terminar o meu aparte, 115 milhões de correção cambial. Estamos falando do financiamento passado, e cento e quinze milhões de quatrocentos e dezoito corresponde a 28 por cento.

O Deputado Simão Pedro acabou de falar que quando o contrato foi assinado o dólar correspondia a R$ 2,90 e agora o dólar está a menos de dois reais. São exatamente 30 por cento. Perguntamos se esses valores estão compatíveis com a realidade. E mais: temos acesso a esses documentos. Mas estamos falando do financiamento que já foi aprovado e que deve ser fiscalizado a cada dia pelos Deputados desta Casa.

Agora, teremos um financiamento aprovado e um novo contrato assinado sob novas bases. Teremos que fiscalizá-lo como fiscalizaremos todos os atos do Governo nesta Casa. Obrigado pelo aparte.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Deputado Samuel Moreira, considero que foi muito importante o debate e a audiência pública na Comissão de Finanças. Mas acho muito importante esclarecermos aqui o povo de São Paulo.

Esse projeto foi enviado a esta Casa com uma Mensagem, inclusive, com incorreções e com informações equivocadas.

O que estamos considerando aqui é exatamente fortalecer o papel fiscalizador desta Casa, que é parte integrante dos mandatos. Em cada momento que recebemos informações seja do Governo do Estado, seja da Companhia do Metrô, existem contradições. Até agora não foi respondido, por exemplo, como foram utilizados os recursos já enviados pelo JBIC e pelo BID para o Tesouro, e como o Tesouro enviou para a Companhia do Metrô.

Hoje os parlamentares desta Casa podem acompanhar a execução orçamentária do Governo do Estado através do Sigeo - Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária. As informações que estão lá são contraditórias com o que os técnicos do Metrô estão colocando.

Então, o que estamos discutindo aqui é transparência, informações e fortalecer o papel fiscalizador desta Casa, porque representamos à população do Estado de São Paulo, que hoje está aqui reclamando do descaso do que aconteceu após o acidente. Esse é o nosso papel: representar o povo paulista e dialogar com o Governo para que as informações sejam verídicas, para que tenhamos controle do que está acontecendo, porque o recurso público tem que ser bem utilizado.

Estamos falando do empréstimo de 450 milhões de dólares que vai ter como garantia a transferência de impostos da União, que vai colocar a receita que é arrecadada dos tributos de todo o povo paulista, do ICMS. É isso: estamos colocando recursos públicos e os Deputados têm que garantir aqui que esses recursos públicos sejam utilizados da melhor maneira possível. É esse o nosso papel e para isso precisamos ter informações.

É por isso que a Bancada do PT está se posicionando contrária ao projeto. Outra questão importante é que a Deputada Maria Lúcia Prandi, preocupada com a gestão séria e com o compromisso do Executivo com os recursos públicos, propôs a Lei 9790/97, que contém uma série de requisitos exatamente para os projetos de lei que solicitam financiamento. Em qualquer Câmara Municipal do Estado de São Paulo, o prefeito que solicitar aos vereadores autorização para obter empréstimo tem que integrar ao projeto cópia do contrato, do convênio que vai executar e onerar aqueles recursos que ele está tomando.

O que precisamos é o respeito aos parlamentares desta Casa. É isso que a bancada coloca aqui com veemência e é por isso que defendemos o voto contrário a esse projeto de lei, sabendo e tendo consciência da importância da Linha 4 para a cidade de São Paulo. Muito obrigado. São essas as considerações e a posição do Partido dos Trabalhadores.

 

 

 

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- Assume a Presidência o Sr.Vaz de Lima.

 

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O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, recebi informações - que ainda não tive condições de confirmar - de que neste momento um contingente da Polícia Militar, em cumprimento à ordem judicial, se dirige para o campus da Universidade de São Paulo onde há estudantes e funcionários defendendo a autonomia universitária e fazendo reivindicações corporativas, para desocupá-los do local.

Se ainda havia dúvidas sobre a questão da quebra da autonomia da universidade, força policial no campus da USP, a não ser para cumprir as suas funções de proteger e dar segurança ao local, só se via na época da ditadura militar. Acho que é um atentado à autonomia da universidade.

Se essa informação se confirmar acho que esta Casa deveria se pronunciar defendendo a conquista que é de toda a sociedade.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito a V. Exa. a prorrogação dos nossos trabalhos por 60 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Continua em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. S Exa.desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. S Exa. desiste da palavra.

Inscrito para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Não havendo mais oradores inscritos para discutir a favor, para falar contra tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.(Pausa.) Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, antes de iniciarmos o processo de encaminhamento da discussão indago se V. Exa. vai conceder resposta à Questão de Ordem levantada pelo Líder do PT, Deputado Simão Pedro, a respeito da Lei nº 9790/97, no sentido de que o projeto deveria, pela lei, não só esse, mas todos os empréstimos internacionais, virem acompanhados de detalhado processo das empresas responsáveis, do cronograma das atividades. Porque não vindo acompanhado desses requisitos, pela Lei nº 9.790 V. Exa. enquanto Presidente deveria tê-lo arquivado. Obrigada.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência suspende a sessão por três minutos para conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

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O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Esta Presidência fará a leitura da resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Deputado Simão Pedro e agora mencionada pela Deputada Maria Lúcia Prandi.

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, o nobre Deputado Simão Pedro suscitou questão de ordem acerca da efetiva observância, na instrução do Projeto de Lei nº 72/07, do preceituado na Lei 9.790/97.

Como se sabe, a Lei 9.790/97 originou-se do PL 818/95, de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, e dispõe sobre condições para a apreciação, pelo Poder Legislativo, dos pedidos de empréstimos externos, a qualquer título, efetuados pelo Poder Executivo.

Compulsando os autos do PL 72/07, verifico que, às fls. 55/58, o líder do Governo, Dep. Barros Munhoz, para fins de se dar cumprimento à mencionada lei, solicitou, em 02 do corrente mês, a juntada de documentos de autoria dos Gerentes de Controle e Engenharia de Custos, e de Controle Financeiro do Metrô, contendo “resumo do projeto” e “estratégia de implantação das fases”, juntando-se também o cronograma de ações e execução da Linha 4-Amarela do Metrô, a se efetivar entre 2004 e 2012.

Cumprindo-se no PL 72/07 as exigências legais e regimentais, encontra-se ele apto para final deliberação do Plenário.

Em votação o projeto salvo emendas.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo, para encaminhar a votação pela Bancada do PSOL.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, público presente nas galerias, quero iniciar o encaminhamento da Bancado do PSOL fazendo três registros. O primeiro é sobre o que está em curso neste exato momento na Universidade de São Paulo, USP.

É sabido que em função dos decretos do Governador José Serra, em função da reforma da Previdência estadual, em função dos vetos à LDO, em função do enxugamento que vem ocorrendo no que tange ao repasse de recursos à Universidade de São Paulo, os estudantes, reivindicando moradia, melhor qualidade de ensino e mais repasses para a Educação, ocuparam a Reitoria. Nesse exato momento, duas viaturas da Polícia Militar entraram no campus com um mandado de reintegração de posse, ou seja, para retirar os estudantes e funcionários. Se isso acontecer, dada a simbologia da Universidade de São Paulo, dada sua história, será mais um ato de autoritarismo do Governo Serra.

Quero fazer esse registro porque poucas vezes na nossa história a polícia entrou num campus de universidade. Apenas na ditadura militar. Se isso ocorrer, será mais um ato gravíssimo que vai manchar não só a biografia do atual Secretário do Ensino Superior, que já serviu a governos na época da ditadura militar, mas em particular a biografia da Reitora Suely Vilela, por conta da sua incapacidade em estabelecer um diálogo com o corpo estudantil e com os funcionários da Universidade de São Paulo.

Será uma tragédia se a reintegração de posse for executada com o uso da força por parte do Governo do Estado.

O segundo registro é em relação ao Presidente do Metrô e ao Sr. Secretário de Transportes.

É sabido por todos que ainda está mantida a demissão dos cinco trabalhadores do Metrô em razão da paralisação que fizeram na luta pela manutenção do veto à Emenda 3, que se for derrubado vai retirar todos os poderes dos fiscais do trabalho, portanto, possibilitando não só o aumento da precarização do trabalho no Brasil, mas inclusive a permanência do trabalho escravo. Cinco trabalhadores do Metrô e dois dirigentes sindicais foram demitidos. Até agora, nem o Presidente do Metrô, nem o Sr. Secretário de Transportes recuou de mais essa posição autoritária.

O último registro é em relação às famílias aqui presentes.

Quero, em nome de dois moradores, Dona Zelma e o Sr. Antônio, que simbolizam os moradores do triângulo principal afetado pela cratera do Metrô e os moradores do entorno da obra, prestar nossa solidariedade. Até agora, passados meses do desastre, nenhuma das famílias conseguiu se reunir com o consórcio ou com algum interlocutor do Governo do Estado. E vieram aqui, porque aqui é a Casa do Povo, está na Constituição do Estado de São Paulo, o povo deve vir aqui sempre que quiser. E as portas devem estar abertas para receber a população em suas manifestações legítimas e democráticas, qual seja, a denúncia de que apesar de toda a propaganda feita, de que o Governo do Estado iria indenizar as famílias, não é o que está ocorrendo. As famílias da área da cratera e as famílias que margeiam toda a área da Linha Amarela até agora não conseguiram se reunir com os representantes do Governo.

Quero dizer que não obstante a obstrução para a instauração da CPI do Metrô, que na nossa avaliação seria fundamental para retirar o obscurantismo que existe sobre a questão do Metrô em São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou um audiência pública para discutir o acidente. Este Deputado e os Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado estiveram presentes à audiência. Mas, infelizmente, nenhum representante do Governo compareceu, nem o Secretário de Justiça, nem o Presidente do Metrô, nem o Secretário de Transportes. O Governo do Estado se omitiu nessa reunião para debater a situação das famílias.

Sobre o projeto, somos defensores do transporte coletivo por razões ambientais. Grande parcela da população que utiliza o Metrô é de trabalhadores.

Nossa posição é contrária quanto ao formato desse tipo de contrato, que é lesivo aos interesses do Brasil. Já discorri, em outras sessões, sobre esse tipo de modalidade de contrato.

Quero registrar de forma breve que a PPP fere a soberania nacional, acaba com a supremacia do interesse público, reduz o estado a um ente particular na celebração do contrato.

Quero registrar novamente que a PPP da legislação federal e estadual prevêem um mínimo de contrapartida do Governo do Estado: 70% no caso do contrato específico. A contrapartida do Governo do Estado inicialmente foi de 73%.

Só que com as mudanças que ocorreram, como as contas dos trens da Linha C da CPTM custaram 180 milhões e mais esse empréstimo e as outras mudanças que aconteceram, o Governo do Estado está dando uma contrapartida de 85% e a iniciativa privada apenas 15. Em reunião no Colégio de Líderes o Presidente do Metrô e funcionários da Secretaria do Transporte se comprometeram a enviar planilhas que iam estabelecer a relação das variações cambiais com a necessidade desse empréstimo e até agora essas planilhas não chegaram.

Quando entrei aqui na sessão a primeira coisa que perguntei à Mesa foi sobre as planilhas e não há planilha alguma. Portanto não conseguiram comprovar até agora o porquê dos 85% valor pelo qual o povo de São Paulo, o Estado de São Paulo vai entrar nesse tipo de contrato enquanto que a iniciativa privada entra apenas com 15 por cento.

Mas não só isso, Sr. Presidente. O pior é que na privatização o consórcio vai operar a Linha Amarela por 30 anos. Hoje o Metrô pode aumentar as tarifas bianualmente. O consórcio vai poder aumentá-la anualmente. Pior, se houver prejuízo - está no contrato - quem vai cobrir é o Governo do Estado de São Paulo. Portanto é uma privatização em que não só está sendo entregue patrimônio público, no caso os recursos, mas também a garantia de lucro por parte do consórcio que vai operar essa linha.

Por todas essas razões, pela não abertura da CPI do Metrô, pela demissão dos metroviários, pela não abertura de diálogo com as famílias que sofreram acidentes, que perderam suas casas e que estão morando em casa de parente, que estão morando em hotéis, que estão em residências completamente danificadas é que o encaminhamento, a posição do PSOL é uma posição sustentada não só do ponto de vista político, mas também técnico. Gostaria de debater aqui com qualquer parlamentar todas as questões técnicas, inclusive a mudança de método construtivo feita pelo consórcio à revelia do contrato. O contrato estabelecia um método construtivo e o consórcio alterou com autorização do Metrô e não houve mudança no contrato, ou seja, era necessária uma autorização, na nossa avaliação, do Legislativo.

Por tudo isso, Sr. Presidente, o nosso posicionamento é contra esse empréstimo de 450 milhões de dólares que vai entrar no passivo da dívida do Estado que já não é pouco. Doze por cento do Orçamento do Estado no ano passado já foram consumidos para o pagamento dos juros da dívida pública e esse empréstimo vai também para o passivo da dívida, vai aumentar ainda mais o dispêndio com a dívida pública, vai dificultar e reduzir ainda mais a capacidade de investimento do Estado.

Em 1931 foi a única vez em que o Governo brasileiro teve coragem de mexer no problema da dívida e foi o único momento em que o país teve crescimento sustentável. Está certo que os governos não fizeram reformas sociais, mas houve crescimento. De lá para cá ninguém mexeu no problema da dívida pública e se sujeitam, de um lado, a arrochar o funcionalismo, e de outro a alterar a legislação brasileira para conseguir captar recursos no exterior de forma subalterna, para conseguir viabilizar um financiamento e uma obra dessa envergadura que, na nossa avaliação, precisaria ser feita até com recurso do próprio Governo do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o Deputado Rui Falcão para encaminhar em nome do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental o pedido de V. Exa.. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão por dez minutos.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, público das galerias que gostaria de saudar em nome de Zelma, uma mulher lutadora que de forma corajosa se deslocou para Brasília junto com os Deputados Zico Prado, Raul Marcelo e Antonio Mentor para prestarem depoimento na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e continua aqui presente acompanhando, tenho certeza que lutando até que seus direitos e de todos aqueles que ela representa sejam respeitados. Parabéns a vocês por essa luta e a nossa solidariedade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Simão Pedro, o Deputado Mário Reali, o Deputado Enio Tatto e outros que nos precederam já mostraram aqui à exaustão as razões do nosso voto contrário a esse pedido de autorização para empréstimo. Então não vou me alongar nos argumentos, quero apenas ressaltar dois fatos e depois desenvolver outras questões durante o meu tempo.

O primeiro deles é afirmar aqui que a Linha 4 não anda não por falta de autorização do pedido de empréstimo. Como ontem um diretor e um gerente do Metrô asseguraram, cerca de 40% dos recursos dos empréstimos contraídos não foram ainda utilizados na Linha 4. Se essa linha não anda em maior velocidade não é porque a Bancada do PT e a do PSOL estão se manifestando contra a autorização desse pedido de empréstimo, inclusive um pedido que contraria leis aprovadas por esta Casa, como é a lei da Deputada Maria Lúcia Prandi, sancionada pelo Governador. Quer dizer, a Casa está prestes a votar contra suas próprias decisões.

Segundo, ontem durante a audiência pública, como suplente da Comissão de Finanças e Orçamento, perguntei a um diretor do Metrô que com toda a segurança afirmou ao Deputado Mário Reali que os recursos solicitados agora serão suficientes para concluir a Linha 4 na sua fase 1 e 2, embora trabalhando com a projeção de que o dólar vai atingir, no final de 2008, dois reais e 50 centavos. Como vimos, o dólar ontem transpôs a barreira dos dois reais. Caiu abaixo de dois reais, continua abaixo de dois reais, em que pese a política agressiva do Banco Central de adquirir dólares para ampliar as reservas brasileiras e aumentar ainda mais a capacidade da economia brasileira de resistir a eventuais crises externas, principalmente para se proteger de uma eventual recessão da economia americana que, na semana passada, o ex-presidente do Federal Reserve, Sr. Alan Greenspan, disse que matematicamente as chances são de um para dois de ocorrer uma nova recessão.

Após afirmar peremptoriamente que os recursos são suficientes e também afirmar que o acidente não se deve a mudança do método construtivo, muito embora nem o IPT, nem o Instituto de Criminalística tenham ainda apresentado seus laudos, perguntei a ele: “Pode V. Exa. afirmar aos Deputados e à população de São Paulo que a Linha 4 continuará a ser construída e não ocorrerá mais nenhum acidente?” Ele tergiversou, perguntou se eu podia afirmar que nos aeroportos não iria acontecer acidente. Eu disse que estávamos tratando de Metrô e não de aeroporto. E ele não pôde assegurar que não haverá acidentes. Estamos trabalhando com a realidade. Aquilo que ocorreu desgraçadamente no início do ano e atingiu tantas famílias poderá, sim, voltar a ocorrer. E nós, do PT, não queremos afiançar essa irresponsabilidade. Portanto, não vamos conceder essa autorização. Que outros o façam.

Mas quero reservar a parte final do meu pronunciamento, Sr. Presidente, para responder. Esta Casa tem Anais, esta Casa faz registros. Como disse o Deputado Campos Machado, as nossas palavras, quando estão conosco, são nossas, quando são ditas, quando são externadas, muitas vezes as pessoas acabam ficando prisioneiras do que dizem. Não queria que as pessoas que dizem isso ficassem prisioneiras, em atos muitas vezes momentâneos, pouco refletidos, mas faço questão também de não deixar aqui sem resposta. Um Deputado que me precedeu disse que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é semi-analfabeto.

Acho que cada um aqui é livre, não sou eu que asseguro isso, é a Constituição - são os direitos fundamentais do homem, expressar livremente suas opiniões, mesmo quando delas discordamos. Mas quando caminhamos no campo do preconceito, já não se trata mais de expressão de liberdade de opinião e de pensamento. O preconceito e a discriminação são coisas que devemos combater permanentemente.

Não podemos ouvir aqui sem resposta, que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja semi-analfabeto. É esse semi-analfabeto que abriu as portas da universidade àqueles que são discriminados pela fortuna, pelo berço. É esse semi-analfabeto que está abrindo as portas do conhecimento para as cotas de afrodescendentes, daqueles que foram secularmente oprimidos, discriminados, inclusive com a escravidão.

Portanto nós sabemos, e as pessoas humildes que puderam subir na vida, como se diz, sabem também que a alfabetização livresca não é prova de cultura, não é prova de discernimento, de competência ou capacidade.

Quero crer que, quando as pessoas evocam esse tipo de argumento, o fazem de forma irrefletida, e não venho aqui para recriminar ninguém. Até muitas vezes, quando alguns colegas me chamam aqui fraternalmente de professor...

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Foi um erro da minha parte, realmente, eu não devia ter falado isso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Concordo com Vossa Excelência.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Acho que V. Exa. nesse momento se engrandece. Quero aqui, não tinha mencionado o nome de V. Exa., mas admiro sua capacidade, de forma refletida agora, retirar o que disse, até porque a história de V. Exa. vai na contramão do que V. Exa. assegurou. Sei que V. Exa. veio de uma família humilde, hoje teve a sorte de cursar uma faculdade de direito, é portador de diploma. É um Deputado que há muitos anos renova o seu mandato com apoio popular, e sabia, portanto, que era dito de forma irrefletida. Solidarizo-me então com V. Exa. nesse momento.

Quero dizer também Sr. Presidente, que estamos aqui votando conscientemente, contra a concessão dessa autorização. Queremos sim metrô em São Paulo, metrô metropolitano, como diz o nome. Que abarque a região metropolitana. Dizia-me há pouco, nobre Deputado Roberto Felício, se me permite a citação, sob a forma de gracejo, porque que ainda não pode compulsar todos os dados, professor criterioso que é, mas com alguns cálculos preliminares, o ritmo de construção do Metrô em São Paulo, ´perde para a velocidade média do bicho preguiça. Perguntei ainda a ele: “mas o bicho-preguiça tem uma velocidade superior à da tartaruga?” E ele, embora ainda não pudesse medir com precisão, dizia o seguinte: “Rui, o bicho-preguiça, diferentemente da tartaruga que anda sempre, às vezes ele para, empaca e ninguém consegue tirar”. Então é possível. E essa é uma teoria que ainda vamos desdobrar, é possível que o bicho-preguiça tenha uma velocidade maior que do que a tartaruga, mas é inquestionável que o bicho-preguiça tenha um passo mais rápido do que o ritmo de construção do metrô.

Pelas irresponsabilidades, pelas falhas legais da orientação do processo, pelo não esclarecimento até agora do acidente, pela insegurança que temos em relação ao futuro, a Bancada do PT, com declaração de voto, vai se pronunciar contra a concessão do empréstimo.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência determina à Taquigrafia o não apanhamento das expressões referidas.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nossa Bancada vai lançar uma nota agora, protestando contra essa atitude do Governador José Serra, mostrada fartamente pela grande imprensa, no dia de hoje, ao pegar uma arma da Polícia Militar, na foto inclusive apontando para um garoto.

O protesto é o seguinte, Sr. Presidente: vivemos num mundo, e brigamos inclusive neste parlamento temos um Conselho da Cultura de Paz, não sei se o Governador José Serra tem porte de arma para empunhar uma arma dessa, mas temos um estatuto de desarmamento, que foi uma conquista da nossa sociedade, então um governante, do nosso ponto de vista, tem que se mostrar em atitude educativa. E no nosso entender, essa foto retrata um ato infeliz praticado pelo Governador José Serra. Talvez ele possa até ter respaldo, a população hoje está bastante assustada com o índice de violência com o aumento da criminalidade, a sociedade hoje fica refém da bandidagem. Mas essa atitude do Governador José Serra, ao nosso ver, não educa, não ajuda, ao contrário, pode até incentivar o uso de arma pela população. Esse é o nosso protesto, a nossa crítica ao Governador, a nossa reclamação.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.(Pausa). Aprovado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Para declarar o voto contrário da Bancada do PT ao projeto com encaminhamento de declaração de voto.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Da mesma forma, para deixar registrado o voto contrário, da Bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de V.Excelência.

Em votação as emendas de números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Rejeitadas.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, para deixar registrado o voto favorável às emendas em questão, em nome da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência registra a manifestação de V.Excelência.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, quero consignar meu voto pessoal contra o projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB – A Presidência registra a manifestação de V.Excelência.

Item 2.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero indicar a nobre Deputada Maria Lúcia Amary para integrar a representação da nossa Assembléia Legislativa na 11ª Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, em Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A nobre Deputada Maria Lúcia Amary está indicada para representar a Bancada do PSDB, no evento da Unale, que se realizará em Porto Alegre.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Antes, porém, ouviremos a questão de ordem que será apresentada pelo nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - “Senhor Presidente, levanto a presente Questão de Ordem a respeito da efetiva observância do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado, com relação ao não atendimento aos Requerimentos de Informações de autoria Parlamentar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, por parte dos Secretários de Estado, regimentalmente previsto; e ainda, no tocante ao procedimento adotado pela Mesa Diretora desta Casa para a persecução criminal por infringência a este dispositivo da Lei Maior Estadual.

O Requerimento de Informação, como proposição que é, de autoria Parlamentar, está prevista no Artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa. O §3º, do Artigo 166 do Regimento, diz que “Encaminhado um requerimento de informação, se esta não for prestada dentro de 30 dias, o Presidente da Assembléia, sempre que solicitado pelo autor, fará reiterar o pedido, através de ofício, em que acentuará aquela circunstância.”

Ocorre que os titulares das diversas Pastas e demais órgãos do Executivo, responsáveis pelas respostas aos requerimentos de informações de autoria Parlamentar, encaminhados pela Assembléia Legislativa, passaram a adotar o aguardo do vencimento do prazo de trinta dias, obrigando os Parlamentares a efetuarem a reiteração. Assim, aquilo que seria uma faculdade do autor, passou a figurar como regra para os titulares das diversas Pastas e órgãos do Executivo, que nunca cumprem o prazo de 30 (trinta) dias.

A Constituição Estadual é clara ao dispor no seu Artigo 20, inciso XVI, o seguinte:

“Artigo 20 - Compete, exclusivamente, à Assembléia Legislativa:

(...)

XVI - requisitar informações dos Secretários de Estado, dirigentes, diretores e Superintendentes de órgãos da administração pública indireta e fundacional, do Procurador-Geral de Justiça e dos Reitores das universidades públicas estaduais sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição, importando crime de responsabilidade não só a recusa ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, senão também o fornecimento de informações falsas;” (o grifo é nosso).

Nota-se que a reiteração prevista no regimento, repita-se, é uma faculdade, e não regra, comportando contra o titular da pasta ou dirigente do órgão da administração indireta responsável pela resposta, ação por crime de responsabilidade, o seu não fornecimento dentro do prazo constitucional de 30 (trinta) dias.

Tudo isso tem demonstrado a total falta de respeito para com os Parlamentares desta Casa, respeito este que pode ser restaurado com o devido processo por crime de responsabilidade, garantido pelo Artigo 20, inciso XVI, da Constituição Paulista.

Por tais razões é que formulo, a essa Presidência, a presente Questão de Ordem.

Sala das Sessões, em 10 de maio de 2007

Deputado Hamilton Pereira”

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Hamilton Pereira, a Presidência acolhe a Questão de Ordem de V. Exa. e responderá oportunamente.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 23 minutos.

 

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