06 DE ABRIL DE 2009

039ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CONTE LOPES e JOÃO BARBOSA

Secretário: JOÃO BARBOSA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

003 - CONTE LOPES

Relata caso de preso, resgatado por bandidos de um hospital, na Zona Leste de São Paulo. Cobra maior rigor na atuação da corregedoria da polícia, para o aprimoramento do trabalho policial.

004 - CARLOS GIANNAZI

Refere-se sobre a manifestação, ocorrida no domingo, contra a desapropriação de área do bairro do Jabaquara, para a ampliação do Aeroporto de Congonhas. Considera tal obra inconstitucional, por desrespeitar portaria da Anac.

005 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

006 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta a morte de Policial Militar, ocorrida no município de São Vicente. Alerta para o fato de que este é o terceiro caso de morte de policial em um mês, na mesma região.

007 - MILTON FLÁVIO

Tece comentários sobre o encontro dos Presidentes Lula e Barack Obama, divulgado pela mídia. Critica a decisão do Brasil, de participar do FMI. Alega que, se existe dinheiro, este deveria ser aplicado na Saúde.

008 - JOÃO BARBOSA

Informa a realização, amanhã, de audiência pública, em comemoração ao "Dia da Saúde", com a presença de profissionais da área. Parabeniza a iniciativa do Governador José Serra, em apresentar projeto contra o fumo.

009 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a revisão dos critérios de distribuição do bônus para os profissionais da Educação. Diz que tem recebido várias reclamações em seu gabinete sobre a questão. Informa ter apresentado projetos relativos à obrigatoriedade de construção de quadras cobertas para Educação Física, em todas as escolas da rede estadual de ensino.

010 - OLÍMPIO GOMES

Cobra a aplicação da data-base para o reajuste dos servidores públicos do Estado. Relata haver mobilização da categoria da Segurança Pública, para reivindicar este direito.

011 - MILTON FLÁVIO

Diz ser favorável à solicitação de implantação de casa de apoio aos transplantados renais, pacientes do hospital da Faculdade de Medicina de Botucatu. Questiona iniciativa do Deputado Carlos Giannazi, de apresentar matéria relativa à construção de quadras para Educação Física nas escolas.

012 - CARLOS GIANNAZI

Discorda das afirmações feitas pelo Deputado Milton Flávio. Afirma que o Governo Estadual investe pouco em Educação e exemplifica afirmando que universidades públicas não estão recebendo investimentos e não se consegue aumentar os aportes orçamentários para a Educação.

013 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

014 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/04, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na última sexta-feira ocorreu, aqui em São Paulo, de bandidos resgatarem um preso de dentro de um hospital na Vila Nhocuné, na zona leste. Esse preso já tem o apelido de “Fantasma” e seria um dos líderes do PCC. Especialista em bandidos, agora é especialista em assaltos a banco, sequestro, roubo a carro-forte. Esse bandido furou um cerco da Polícia Militar e acabou sendo baleado, foi parar no hospital, e um comparsa foi preso. Logo em seguida, praticamente, os bandidos se reúnem, em dez, armados de fuzis, metralhadoras, granadas, invadem o hospital e retiram o criminoso de lá. Acionada, a Polícia Militar conseguiu prender vários dos criminosos, inclusive dois deles que se homiziaram numa residência e depois de cercados pediram a presença de advogados e de investigador de assalto a bancos.

Não sei como que um bandido pede um investigador de assalto a banco para ir ao local de resgate. Há coisas que não conseguimos entender muito, não é? Mas os dois foram presos e, no final, nove bandidos foram detidos.

O tal de “Fantasma”, o bandido perigoso, líder do crime organizado, foi preso esta noite num hospital particular de Mogi das Cruzes, onde estava acompanhado de uma namorada que é advogada. Ele foi preso e, agora, com nome “quente”.

É importante confiarmos no trabalho do novo secretário Antonio Ferreira Pinto, que prometeu ao povo de São Paulo, pela imprensa, que bateria firme na Corregedoria tanto da Polícia Civil como da Militar, exigindo dignidade no trabalho policial. É importante que isso realmente aconteça porque o bandido, de novo, esse tal de Fantasma, é preso, entra com nome falso.

Também há dias ficou preso num presídio de São Paulo e até foi citado pelo nobre Deputado major Olímpio Gomes, um camarada colombiano, parceiro daquele outro colombiano que foi preso com todo aquele armamento, e estava lá como Zé Mineiro.

Desde que comecei a trabalhar na Polícia como tenente, em 1974, que se faz impressão digital. Então, não podemos pegar o tal de William “Fantasma”, que enfrenta a Polícia, e ninguém vai à delegacia de polícia para tirar a impressão digital dele. E depois ainda pedem para ir lá o investigador. Não fica bem ouvir isso. “Chama o investigador, chama o delegado.” Espera aí! O bandido chama a Polícia? Alguma coisa está errada! O bandido tem que correr da Polícia. Pelo menos nós nunca fomos chamados por ninguém: “Ô, chama o Conte Lopes aqui”. Graças a Deus ninguém nos chamou.

Isso é muito triste. Fica, portanto, o alerta principalmente para a identificação dos bandidos. Tem que identificar realmente.

Outro caso que chamou a atenção é o que ocorreu no 41º DP. A Polícia Militar prendeu um camarada que já tinha broncas com o roubo e tráfico de maconha, cocaína, com todo tipo de droga e chegando lá o delegado do 41º DP mandou o preso embora. Enquanto os policiais foram fazer a constatação se era droga ou não, o delegado de plantão mandou os presos embora. O PM ficou com a droga e constatou-se que era droga mesmo. Onde vamos parar com isso? O delegado tem autoridade para fazer isso?

Falamos enquanto deputado e também como presidente da Comissão de Segurança Pública que não são cabíveis essas coisas. As Corregedorias têm que agir, mas agir com rigor! Quem procede como esse delegado tem de ser expulso da Polícia além de responder pelo ato e ir para a cadeia. Fora isso tem de ser expulso, no mínimo! Como que ele pode fazer isso? O indivíduo é traficante, tem passagem na polícia, diz que vende drogas, mas “vai demorar muito para fazer a constatação” e o delegado do 41º DP libera o criminoso.

Solicitamos que o novo Secretário de Segurança bata duro nessa tecla. Isso é importante para aprimorar o trabalho policial. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, na data de ontem realizamos, juntamente com várias entidades da sociedade civil organizada, uma grande manifestação contra a ampliação do Aeroporto de Congonhas, contra a desapropriação de mais de 2.500 casas na região do Jabaquara.

Os Governos Federal, Estadual e Municipal anunciaram recentemente por toda a imprensa que estavam preparando um projeto para a ampliação de um quilômetro de uma as pistas do Aeroporto de Congonhas, o que ocasionaria a desapropriação de mais de 2.500 casas na região do Jabaquara.

Sr. Presidente, o fato é que existe uma ilegalidade nessa ação que, aliás, não vai resolver a insegurança do Aeroporto de Congonhas, considerado por técnicos especialistas um verdadeiro porta-aviões, uma verdadeira bomba-relógio. O aeroporto foi construído praticamente no topo de uma montanha e, por isso, não tem área de escape para as laterais. Não é possível a construção dessas áreas de escape pois de um lado temos a Avenida dos Bandeirantes e do outro a Avenida Washington Luís. Portanto, mesmo que uma das suas cabeceiras seja ampliada com um, dois ou três quilômetros, não vai resolver a situação da insegurança.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, lembro a V. Exas. que a situação do Aeroporto de Congonhas é muito grave. Já tivemos ali vários acidentes aéreos. Os mais conhecidos foram o voo da TAM, de 1996, que caiu numa das cabeceiras do Jabaquara, matando centenas de pessoas, e o mais recente, em 2007, da mesma companhia, quando quase 200 pessoas morreram. Além disso, outros acidentes já ocorreram por falta de segurança desse aeroporto.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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Esse aeroporto é inconstitucional, está funcionando na mais profunda ilegalidade. Primeiramente, não tem um relatório de impacto ambiental; deveria ter para funcionar. Como um aeroporto administrado pelo Poder Público, pela Infraero, não tem o Rima? É um verdadeiro absurdo. Só por esse motivo deveria até ser fechado.

Em segundo lugar, o Aeroporto de Congonhas não respeita a Portaria nº 188, da Anac, que restringe o número de voos e o tamanho das aeronaves para aeroportos como o de Congonhas. Ou seja, é um aeroporto que desrespeita a legislação federal, a legislação estadual, a legislação municipal e funciona normalmente.

Para piorar a situação, o Governo vai ampliar a pista. Já anunciou a ampliação do aeroporto de Congonhas. A Cidade de São Paulo já é uma cidade saturada, Congonhas é um aeroporto saturado. Isso coloca em risco a vida, a segurança e a saúde das pessoas, principalmente do entorno desse aeroporto, porque ele traz a poluição sonora, a poluição do ar.

Enfim, Sr. Presidente, o fato é que o Aeroporto de Congonhas deveria respeitar a legislação, principalmente a Portaria 188 da Anac. Queremos apelar aqui ao Ministério Público, tanto ao estadual quanto ao federal, para que tomem providências em relação a isso, para que acionem a Infraero, o Governo do Estado, o Governo Municipal para que o aeroporto seja regularizado, respeite a legislação vigente.

A população é totalmente contra. Ontem fizemos uma grande manifestação pacífica na Av. Washington Luiz, dentro do aeroporto, chamando a atenção de toda a opinião pública para o fato de que existe um grande consórcio entre os três governos, o federal, o estadual e o municipal, para atender os interesses do monopólio das empresas aéreas, das empreiteiras, portanto do poder econômico, para desapropriar e aumentar a insegurança desse aeroporto.

Então fica aqui o nosso apelo, Sr. Presidente, principalmente ao Ministério Público para que faça com que o aeroporto respeite a legislação. E em segundo lugar para interferir nesse processo e impedir a construção desse projeto insano, um projeto contra a vida, contra a segurança e contra a saúde pública. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, lamentavelmente tivemos nessa madrugada, em São Vicente, mais um policial militar, Deputado Conte Lopes, V. Exa. que tanto luta pela segurança pública, assassinado quando se deslocava de moto, o soldado Edmundo Andréa Júnior, de 32 anos. Estava no Bairro de Catiapoã, em São Vicente, quando foi alvejado e mesmo socorrido por viaturas da Força Tática de São Vicente acabou morrendo.

Venho a esta tribuna para lamentar a perda de mais um companheiro. Em relação a São Vicente, é o terceiro policial militar em um mês assassinado nesse mesmo 39º Batalhão. Tivemos também a morte do Tenente Sílvio França da Silva - até foi V. Exa., Deputado Conte Lopes, quem deu conhecimento - bem no comecinho de março, e no dia 23 bandidos balearam o soldado Márcio Luís Bueno, em Praia Grande, mas também do batalhão de São Vicente.

São três pais de família, três policiais militares de um mesmo batalhão assassinados no mesmo mês. As notas oficiais de Governo dão conta que os casos são independentes e que não existe relação entre um caso e outro, mas que cada cidadão - não precisa ser especialista de segurança - faça uma reflexão sobre os riscos potenciais a que são submetidos os policiais hoje, principalmente os mais aguerridos que estão na linha de enfrentamento contra os criminosos. O Tenente Sílvio, por exemplo, quando foi morto, dois dias antes, tinha reagido a uma ação violenta de criminosos e tinha inclusive baleado um dos criminosos. Dois dias depois foi executado, esse excepcional profissional de polícia. Esse jovem policial de hoje foi morto por ser o Edmundo, por ser um policial que se aventurou a estar em sua moto, à uma hora da manhã.

Vejam o que está acontecendo com a segurança. Venho dizendo: tivemos uma troca na Secretaria de Segurança Pública, mas, mais do que trocar as pessoas é necessário trocar a forma de gestão. Só existem bonzinhos hoje, Deputado Conte Lopes. Os marginais estão matando, literalmente, policiais, e não se vê uma resposta efetiva do Estado; não é da polícia, é do Estado como um todo, para resolver essa questão.

Como pode, de um batalhão numa mesma cidade, três policiais serem mortos a tiros, num mês? E não adianta virmos a público dizer que “morreram na hora de folga, azar militar.” É necessária uma apuração eficiente e uma resposta efetiva. Aprendemos no serviço policial: marginal o bandido respeita; força não é violência, mas a força tem que ser igual ou maior que a sua.

Quando o Estado não dá uma demonstração de força, pode fazer, como no sábado fez, uma cerimônia bonita, com a entrega do Prêmio Sou da Paz, entrega de prêmios a policiais que trabalham no “Faça Esporte na PM”, que de nada adianta. São projetos sociais maravilhosos, mas precisamos também ter a força de reação bem preparada, bem estimulada, bem apoiada, para darmos uma resposta para a sociedade.

Não conseguimos dar resposta hoje para os familiares dos nossos mortos. Amanhã poderá ser a sua família, policial militar que está nos assistindo. Você está no corredor da morte simplesmente por ser policial. Você pode estar fadado a ser morto na sua hora de folga, e pode vir nota oficial de Governo dizendo que o caso não tem nenhuma relação com o outro, e está tudo resolvido.

Não está tudo resolvido, não. É mais uma família no desamparo. É mais um profissional de polícia que sucumbiu. É necessário dar uma resposta, se não foi morto por ser policial militar, ou pelas atitudes que tomou em defesa da sociedade.

Aproveito este momento para lastimar e elevar as minhas orações à família desses policiais, que tenham força para suportar esse momento de dor, que será insuperável, mas que tenham a condição de suplantar e minimizar essa dor, para tocar a vida sem o chefe da família.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público nas galerias, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, o Brasil se sentiu envaidecido nos últimos dias da semana que passou, quando descobriu que o “Lula era o cara, Lula era o homem”. Foi assim, pelo menos, que foi tratado pelo Presidente Obama.

As razões não ficaram bastante claras. Parece que o Presidente americano julga o Presidente do Brasil o líder mais popular do planeta. O que não é, sabidamente, verdade.

Eu me apeguei a esse fato, porque, em seguida, o Presidente foi entrevistado pelos jornalistas estrangeiros. Com uma fisionomia extremamente feliz - parecia um garoto que havia recebido um brinquedo, um afago de alguém muito importante -, ele rememorou com emoção: “Eu, há alguns anos, agitava as bandeiras na Avenida Paulista, dizendo ‘fora FMI’.”

O Presidente poderia ter completado que também deve ter incendiado algumas bandeiras americanas, que deve ter dito que deveríamos pregar o calote, não pagar a dívida externa. Aliás, repetiu isso mais de uma vez quando o Presidente era Fernando Henrique Cardoso. Mais do que isso, gabou-se de ter pagado antecipadamente a dívida “dos outros”. Não sei quem são os outros, porque, na verdade, quem devia era o nosso País.

Já era, naquela ocasião, uma atitude estranha para quem combatia o FMI. Ao final, disse, com uma ponta de orgulho, que achava “chique” emprestar dinheiro ao FMI. Meu Deus! E diziam, Deputado João Barbosa, que nós éramos os neoliberais. Agora, tudo é diferente. O Lula disse que criticava o FMI porque o Brasil não participava, mas, agora, nós vamos dar dinheiro ao FMI. E, em se dando dinheiro para o FMI, poderemos interferir. Portanto, agora, o FMI passou a ser bom.

A sensação que tenho é daquele líder libertário, antiescravagista, que, de repente, conversou com o dono da senzala e recebeu dele autorização para ter alguns escravos. A partir daí, a escravidão passou a ser adequada. O FMI agora não é mais criticável. Agora, é chique participar.

Provavelmente, o Lula agora vai contribuir para que o FMI continue interferindo nos demais países do mundo, com a nossa participação. Enquanto isso, aqui neste País, as notícias são outras. Quem acompanha nossos debates pela TV Assembleia tem visto o PT justificar que a Saúde vive essa situação de dificuldade, porque foi subtraído do País 40 bilhões de reais com a retirada da CPMF, que punia o cidadão comum.

Ora, quem tem dinheiro para emprestar ao FMI, para investir no FMI, por que não investe na Saúde brasileira? A Fiesp faz uma pesquisa e descobre que aqui, neste País, onde ele deveria estar presidindo, vamos ter, nos próximos meses, um desemprego anunciado de 14,8 por cento. Essas empresas - praticamente 15% - que irão fazer essa dispensa nos próximos meses são as mesmas que, de outubro para cá, já despediram 18% dos seus funcionários.

E nós estamos emprestando dinheiro ao FMI. Chique. Na nossa casa, falta pão, na nossa casa, falta água, mas estamos fazendo visagem, estamos nos comportando como se tivéssemos recursos sobrando.

Espero que ninguém do PT venha reclamar aqui que a CPMF faz falta. Aqueles que, no passado, criticavam o FMI, agora, passam a ser sócios desse mesmo instrumento mundial e se sentem em condições, nesta crise em que vivemos, de emprestar dinheiro para os americanos que, aliás, têm um presidente que não é nem loiro, nem tem olhos azuis. Segundo Lula, tem a cara da gente. Mas, Presidente, tem muito mais dinheiro do que nós.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa, pelo tempo regimental.

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, amanhã será o Dia Mundial da Saúde. Convido todas as pessoas interessadas nesse tema para uma audiência pública que se realizará amanhã nesta Casa. Temos visto muitas pessoas reclamarem sobre o descaso dos médicos quanto à saúde. Às vezes até concordamos que em alguns casos há algum desleixo, sim. Mas não podemos descartar o grande esforço que o Governador José Serra tem feito pela saúde pública. Como ex-Ministro da Saúde, S. Exa. está desempenhando esse papel melhor do que ninguém.

Sr. Presidente, amanhã certamente será aprovado o projeto de lei sobre o fumo. Com todo o respeito que tenho pelos demais governadores, é um projeto de extrema grandeza para a população, principalmente para os não-fumantes que querem ter seu momento de lazer com seus familiares no restaurante. É desagradável ir ao restaurante e ouvir a pergunta: “fumante ou não-fumante?” Pergunto: estou num restaurante ou num fumódromo? Precisamos acabar com isso nos restaurantes, que são lugares para as pessoas se alimentarem e passarem momentos agradáveis com seus familiares e não para ficar fumando. Não existe isso de fumante e não-fumante. A fumaça não respeita essas áreas. Quero parabenizar o Governador José Serra por esse projeto.

Srs. Deputados, na minha família há uma criança de dez anos com uma deficiência física decorrente desse problema, pois a mãe era fumante. A criança sempre foi agitada, não tinha sossego.

Os médicos consultados chegaram à simples conclusão: “Mãe, você era fumante? Você é fumante? Quer que sua filha tenha um pouco mais de calma, de paz? Quando estiver fumando, coloque-a em seus braços. Hoje, fora do seu útero, você quer tirar o vício que ela já tem. Ela também é viciada.”

É duro ouvirmos isso - e ficarmos calados - , mas os médicos estão cobertos de razão. Por isso, amanhã, aprovaremos um projeto de grande relevância neste Parlamento.

Também amanhã, às 10 horas, no Plenário Franco Montoro, haverá uma audiência pública, na qual pessoas qualificadas falarão a respeito da importância desse projeto, o semáforo alimentar. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente, gostaria de ressaltar as reclamações que continuamos a receber, assim como outros deputados, em relação ao bônus que está sendo distribuído na Rede Estadual de Ensino, que está criando um grande constrangimento para os professores, os diretores e o pessoal do quadro de apoio.

A confusão está criada, em primeiro lugar, porque esse bônus é atrelado à prova do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), e ao Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp). Achamos uma grande injustiça que seja dessa forma porque a aprendizagem do aluno é refém de diversas variáveis, ou seja, a aprendizagem do aluno não depende somente do projeto pedagógico da escola e do trabalho do professor, mas também de outras variáveis: a questão social, a questão econômica, o rebaixamento cultural da sociedade, o rebaixamento cultural da mídia - principalmente da televisão brasileira, que joga para baixo a crise moral, a falta de infraestrutura das escolas, o sucateamento das escolas.

Diariamente, visitamos as escolas estaduais e percebemos esse sucateamento. Há escolas degradadas, escolas sem quadra para a prática da aula de Educação Física. Imaginamos que toda escola tem que ter uma quadra, principalmente a escola pública. Para que uma escola particular possa funcionar, ela tem que ser avaliada e autorizada pelo poder público. E sem quadra, ela não é autorizada a funcionar.

Como uma escola pública funciona sem quadra de esportes para a prática da aula de Educação Física, que é uma disciplina obrigatória pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)? No entanto, existem inúmeras escolas nessa situação, com alunos tendo aula de Educação Física no pátio, no corredor, no meio da rua.

A situação é tão grave que fomos obrigados a apresentar dois projetos de lei nesta Casa: um para que o Estado construa quadras em todas as escolas estaduais, o que seria o óbvio; e outro para que o Governo Estadual faça a cobertura das quadras, até porque com o aquecimento global, com o aumento do câncer de pele, os alunos não podem mais praticar esportes sob o sol.

Esse contexto impede a aprendizagem do aluno, que não depende somente do trabalho do professor. Logicamente que o trabalho do professor é fundamental, mas não pode ser atribuída a ele toda a responsabilidade. O professor está trabalhando, cumprindo a sua função, inclusive em condições adversas.

Nesse aspecto, o professor está sendo injustiçado porque o bônus não deveria estar atrelado ao Idesp. É uma crítica que faço aqui e em vários setores do Magistério, mas na realidade o bônus está atrelado ao Idesp. Mesmo assim, a falta de critério é tão grande que se criou toda essa confusão. Escolas que tiveram uma boa avaliação não receberam bônus; tiraram, por exemplo, a licença-prêmio dos professores. Eles deveriam receber porque a licença-prêmio é um direito.

Enfim, as mais variadas injustiças são praticadas na distribuição desse bônus. Houve mudança na Secretaria da Educação - acabou de sair a Secretária Maria Helena Guimarães de Castro, e tardiamente porque ela fez um verdadeiro estrago, tendo sido a sua política educacional muito danosa, principalmente para o Magistério Estadual e, conseqüentemente, para a Educação -, que terá um novo Secretário: Paulo Renato de Souza, o ex-Ministro. Como ele ainda não assumiu, neste momento a Educação está acéfala, sem secretário, sem uma política educacional e sem nenhum plano estadual de Educação.

Estamos reivindicando que a Secretaria Estadual de Educação reveja os critérios para a distribuição dos bônus, estabelecendo critérios claros. A confusão já está generalizada em toda a rede. Vários professores e profissionais da Educação das escolas já estão reclamando.

Cito novamente o caso da Escola Estadual Professor Lívio Marcos Guercia, na Região de Diadema, que é uma das escolas injustiçadas. É uma escola que obteve o sexto lugar na Prova Brasil, uma prova federal que avalia os alunos de 4ª a 8ª séries, e obteve o segundo lugar na Olimpíada de Matemática do Estado de São Paulo. Porém, a escola ficou fora do bônus, o que é uma imensa contradição.

É preciso corrigir isso e aperfeiçoar os mecanismos de distribuição desses bônus para que os nossos professores não sejam ainda mais penalizados, por conta dessa política educacional. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, volto à tribuna para lembrar o Governo do Estado, o Governador, inclusive os deputados desta Casa, que existe uma lei no Estado de São Paulo que estabeleceu a data-base para revisão de salários dos servidores públicos. Essa lei estabeleceu o dia 1º de março para a revisão da data-base. Estamos no dia 6 de abril e nenhuma manifestação do Governo do Estado, do Poder Executivo, para o encaminhamento de projetos para a revisão de salários para qualquer categoria de servidores públicos no Estado de São Paulo.

Em relação à polícia, o Governo tem a certeza absoluta de que, com aquelas migalhas jogadas em novembro último, de 6,5% para 2009 e de 6,5% para 2010, retroativos a 1º de agosto - 6,5% sobre o padrão, o que dá pouco mais de 2,4% de reajuste ao policial -, com aquele passa-moleque, já se livrou da polícia ou dos profissionais da Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar, até 31 de dezembro de 2010. Gostaria de lembrar ao Governo que há uma intensa movimentação visando à mobilização de todas as entidades representativas de classe da Polícia Civil e da Polícia Militar, para empreender mais um movimento pela dignidade da família policial - versão 2009.

Nas primeiras palavras após assumir a Secretaria da Segurança Pública, o Secretário de Segurança Pública, Ferreira Pinto, expressou que vai sentar com os representantes das entidades para deliberar, em conjunto, um justo encaminhamento em relação às propostas pela dignidade da família policial.

Estamos no aguardo. Encareço agilidade e velocidade do novo Secretário, para que se demande rápido o encaminhamento de medidas corretivas, porque a situação é extremamente caótica. Os policiais estão vivendo literalmente na miséria, na fome, na dor, não bastasse convivência permanente com a morte: três policiais mortos no mês em São Vicente. E, na última sexta-feira, um cabo da Polícia Militar, o policial militar Wagner, ao balizar um acidente de trânsito, aparentemente sem importância, no quilômetro 17 da Rodovia Anhanguera, acabou sendo atropelado por motos que se deslocavam em velocidade e que não conseguiram parar.

Não bastasse a convivência permanente com a perda da vida, a perda da saúde, a perda da condição plena para os atos da vida normal, nós estamos em extrema dificuldade de sobrevivência. Não adianta simplesmente trocar as pessoas e não trocar o modelo de gestão. É necessária uma programação mais efetiva da incorporação desses adicionais, do adicional do local de exercício; é necessário que se faça a revisão de fato, dos salários.

O Estado com a maior arrecadação do País - mesmo diante de uma crise com reduções de toda ordem - não pode ter a sua força policial como a mais mal paga do País. Isso não desmerece apenas a força policial, mas desmerece cada cidadão, porque a Segurança Pública ainda é o fator de maior preocupação neste Estado.

Encareço ao Secretário de Segurança Pública, Ferreira Pinto, ao Secretário de Gestão, Sidney Beraldo, responsável pela programação e gestão de recursos humanos do Estado, que não se omitam e não permitam que as mobilizações possam ir às ruas, que só vai desgastar o Governo, desgastar a família policial e colocar em risco a segurança da população. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, retorno à tribuna para falar de um importante trabalho que vem sendo feito na Faculdade de Medicina de Botucatu, Unesp, onde sou professor, com o apoio da Famesp - Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Botucatu -, criada por nós, juntamente com o Dr. Domingos Alves Meira no tempo em que ele era o diretor da faculdade e eu era o diretor do Hospital das Clínicas.

Lá temos duas casas que cuidam de pacientes que se tratam naquele hospital de patologias como o câncer. Essas duas casas são fundamentais, inclusive uma delas recém inaugurada abriga crianças que lá fazem tratamento com esse tipo de patologia.

Durante a visita, o Dr. Pasqual Barretti, presidente da Famesp e que já foi diretor do Hospital das Clínicas, pediu a este Deputado apoio para que uma terceira casa fosse criada.

Talvez os nossos eleitores, nossos cidadãos não saibam, mas, antes de eu ser Deputado, como professor da Unesp, eu fiz e participei da equipe que fez o primeiro transplante renal naquela faculdade.

O Dr. Pasqual Barretti era e ainda hoje é o responsável pela parte clínica e nos cobrou apoio para que uma terceira casa fosse criada, justamente para abrigar pacientes que foram submetidos ao transplante renal e que em muitos momentos fazem o tratamento ambulatorial naquele hospital. No passado, eles tinham que ficar hospedados em hotéis às expensas da faculdade, coisa que hoje já não acontece mais para esses doentes com câncer, mas os doentes renais ainda continuam tendo esse tipo de dificuldade e causam despesas ainda maiores para a nossa universidade.

Nós nos comprometemos com o Dr. Pasqual e vamos contribuir, ajudar, com o apoio do nosso Governo, para a construção dessa casa, se assim for definido.

Voltamos a esta tribuna também porque ouvimos o Deputado Giannazi dizer que no Estado de São Paulo existem escolas que não têm quadras. É provável. É claro que no Estado com mais de seis mil escolas, é provável que algumas não tenham quadras e quadras cobertas. Mas, seguramente, não será por conta do seu projeto que elas passarão a ser construídas nas poucas escolas que ainda não as têm e muito menos que serão cobertas.

Há muito tempo nosso Governo vem fazendo isso. É claro que não se faz isso de um dia para a noite. O nosso Estado, no passado, não tinha, primeiro, escolas com tantas quadras, as poucas escolas que tinham não as tinham cobertas. Então, desde o Governo Mario Covas, Geraldo Alckmin e agora José Serra isso vem acontecendo rotineiramente.

Num futuro próximo, espero até poder trazer aqui a estatística do que encontramos, do que fizemos em cada governo, tanto na construção, como na cobertura de quadras, para deixar claro que não será por conta desse projeto de lei que o nosso Governo vai mudar sua conduta que, por sinal insisto, vem sendo feito há muito tempo. Também não seria porque agora, por conta do aquecimento global, é necessário que isso aconteça.

Há muito tempo que sabemos que a exposição excessiva ao sol provoca o câncer de pele. Aliás, sem dúvida, o câncer de pele é o mais frequente. Não é o mais agressivo, não é o que mais mata, mas, em nível de frequência, é o câncer mais freqüente. E foi exatamente graças a um projeto nosso - preocupados que estávamos com os doentes que têm lúpus eritematoso sistêmico -, que esta Casa aprovou uma lei que garantiu a esses pacientes o recebimento gratuito do protetor solar.

Com a nossa lei e com a necessidade de entregar gratuitamente os protetores solares aos pacientes portadores de lúpus eritematoso sistêmico que em função dessa exposição têm um agravamento das suas crises, uma recrudescência dos seus sintomas e com isso sofrem muito, a Secretaria Estadual da Saúde há sete ou oito anos, através da Furp, desenvolveu uma nova fórmula e passou a fabricar esse protetor solar, que, inclusive é bom que se diga, passou a ser distribuído não apenas aos pacientes portadores de lúpus eritematoso sistêmico, como a todos aqueles funcionários públicos do Estado de São Paulo que eventualmente pelo tipo de trabalho e exposição ao sol correm o risco adicional de terem esse tipo de câncer. Só estou aqui cumprindo com a minha função de vice-Líder do Governo para reforçar mais uma vez que o Governo do nosso Estado, sob o comando do PSDB, há muito tempo cumpre com a sua função na área da Educação. Tenho insistido à exaustão que nenhum outro estado brasileiro faz mais do que nós e destina maior cota de recursos à Educação do que São Paulo. O Estado de São Paulo cumpre com o determinado pela Constituição, mantém três universidades estaduais - USP, Unesp e Unicamp - tem uma Fundação que oferece o melhor ensino técnico e tecnológico do nosso País, o Paula Souza, e além disso destina 1% adicionalmente para as pesquisas do nosso Estado.

Quiséramos nós que outros estados pudessem fazer o que São Paulo faz pela sua Educação, não apenas no quesito quadra coberta ou não. E nós entendemos que esporte é muito importante não apenas para uma vida saudável, mas sobretudo para tirar as crianças do risco do uso de drogas. Agora dizer que será por conta de um projeto deste ou daquele deputado que São Paulo vai fazer isso ou que precisou de um projeto de deputado para que São Paulo continuasse a fazer o que está fazendo me parece um certo exagero. São Paulo e o nosso Governo não merecem isso.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna quero contestar e discordar das afirmações feitas pelo orador que me antecedeu, o nosso colega nobre Deputado Milton Flávio quando disse que há investimento na Educação, que o Estado de São Paulo é exemplo de investimento em Educação, quando na realidade o que estamos assistindo é o contrário do que o nobre Deputado Milton Flávio colocou aqui. Existem várias irregularidades. O Governo Estadual investe pouco em Educação. Embora tenhamos três grandes universidades públicas, a USP, Unesp e Unicamp, elas não estão recebendo investimento governamental tanto é que nunca conseguimos aumentar os aportes orçamentários para a Educação. Esses aportes estão congelados há muitos anos porque o Governo não permite. A situação da rede pública de ensino é de calamidade pública. Eu não estou falando de esporte.

Quando me refiro à falta de quadras nas escolas estou colocando uma questão importante, estou falando das aulas de Educação Física. A disciplina de Educação Física é obrigatória, ela compõe a grade curricular de todas as escolas públicas e privadas do Brasil no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Não é esporte, não é brincadeira. Educação Física é disciplina em todas as escolas do mundo, é um componente curricular importante, só que ela não é viabilizada numa parte da Rede Estadual de Ensino porque o Governo não cumpre a sua função de construir as quadras. Não é para jogar bola. É para ter aula de Educação Física. Foi isso que coloquei.

Existem várias irregularidades na área da Educação, há uma verdadeira omissão do Governo Estadual, do Poder Executivo, na área da Educação do nosso Estado. Quero citar o caso mais famoso, que, aliás, foi um dos motivos que levou à queda da Secretária da Educação. Além de representar uma grande incompetência, representa também improbidade administrativa, malversação do dinheiro público e crime de responsabilidade e a Secretária tem de responder inclusive criminalmente por isso porque trata-se de desperdício do dinheiro público. Refiro-me à famosa cartilha de Geografia da 6ª série, distribuída na Rede Estadual de Ensino, onde o Paraguai aparece duas vezes no mapa. Um verdadeiro escândalo. No mapa, o Paraguai aparece em dois pontos e o Uruguai desaparece. É um erro grave, grosseiro. A Secretaria de Educação terceirizou a elaboração do material pedagógico e não quer se responsabilizar. O fato é que quem vai pagar a conta é a população, são todos os 41 milhões de habitantes, porque o dinheiro gasto para produzir essas 500 mil cartilhas foi jogado fora. As cartilhas serão recolhidas, pois não têm mais utilidade.

E não são apenas essas de geografia. Há as de história também. Descobrimos um erro gravíssimo na cartilha de história distribuída para os seis milhões de alunos da 6ª série da rede estadual. Lá diz que Cristóvão Colombo descobriu a América em 1942, no auge da Segunda Guerra Mundial. Já foram detectados 12 erros graves nessas cartilhas. Então não podemos elogiar essa política educacional, pois até agora não vem funcionando.

Gostaria também de dizer que foi aprovada uma resolução importante no Conselho Nacional de Educação na semana passada. Ela determina que todas as redes de ensino tenham no máximo 10% de professores contratados. Ou seja, o Conselho Nacional está limitando o número de professores contratados em todas as redes públicas de ensino no país - estado e município. Isso é importante porque obriga o Poder Público a, de uma vez por todas, realizar concurso público de provas e títulos para que os professores sejam concursados e efetivos. O Deputado Milton Flávio elogiou aqui essa política educacional, mas só ele que elogia. A população e a comunidade escolar, além de não elogiarem, reclamam muito. Ele deve estar em outro planeta, numa ilha da fantasia, porque a realidade é bem diferente.

O fato é que o Estado de São Paulo que ele tanto elogiou é o pior exemplo do Brasil. Quase metade da rede estadual é admitida pela Lei 500 de 1974. Quase metade da rede é de professores temporários trabalhando há cinco, 10, 20, 30 anos como ACTs. Eles devem ser efetivados, prestar concurso público classificatório, o tempo de trabalho deles deve ser levado em consideração, por isso que defendemos o concurso público de provas e títulos, mas classificatório. Que haja com isso uma estabilidade para esses professores.

Por isso essa decisão do Conselho Nacional de Educação é bem-vinda, principalmente para o Estado de São Paulo, porque vai obrigar a Secretaria Estadual de Educação a realizar o concurso público classificatório de provas e títulos. Obrigado Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Esta Presidência adita a Ordem do Dia de amanhã com o Projeto de lei nº 12/2008, vetado. Nos termos do Artigo 239, § 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita, ainda, a Ordem do Dia, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 8 e 9 de 2009.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, de 02 de abril, com os aditamentos ora anunciados, excetuando-se os projetos de decreto legislativo deliberados na 7ª Sessão Extraordinária, na mesma data.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.

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