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05 DE ABRIL DE 2013

039ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, EDSON FERRARINI e OSVALDO VERGINIO

 

Secretário: OSVALDO VERGINIO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Mostra imagens de protesto de policiais, na formatura de soldados da Polícia Militar, contra a redução de salários. Rebate críticas da mídia e explica que, no ato, não havia nenhum policial da ativa, o que não prejudicou a segurança da sociedade. Abomina resolução do secretário de Segurança Pública, que proíbe a prestação de socorro por policiais. Combate o fim do pagamento a pensionistas.

 

003 - Presidente JOOJI HATO

Anuncia a visita dos vereadores Antonio Henrique Eleutério, o Toninho da Bota, de Nova Europa; Jair Paulo Francisco, o Will, de Tabatinga; e de Salvador Soares, 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Taubaté; e do Sr. Valter Jockner, ex-secretário de Meio Ambiente de Tabatinga, a convite do deputado Luiz Cláudio Marcolino.

 

004 - EDSON FERRARINI

Faz coro ao discurso do deputado Olímpio Gomes, no que tange a melhores condições de trabalho aos policiais. Tece elogios à Polícia Militar de São Paulo. Discorre acerca do treinamento intensivo pelo qual passaram os 1.489 soldados, formados neste dia. Critica a postura da imprensa, diante de erros cometidos pela Polícia Militar. Enaltece o desempenho do tenente-coronel Orlando Pereira de Lima, em favor da corporação. Defende a incorporação do Adicional de Local de Exercício, que, adita, beneficiará também inativos e pensionistas.

 

005 - OSVALDO VERGINIO

Cumprimenta o Governador pela formatura de quase 1.500 soldados, hoje. Informa que, atendendo à solicitação deste Parlamentar, o governo enviará parte deste efetivo para reforçar a segurança de Cotia e região. Discorre sobre a desigualdade salarial, vigente no Brasil. Defende melhores salários para trabalhadores de classes menos favorecidas. Ressalta a alta de preços dos alimentos. Reivindica reajuste de salários para policiais.

 

006 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO

Saúda os visitantes presentes. Tece críticas à forma como o orçamento do estado é gerido. Elenca obras que deveriam ter sido feitas entre 2011 e 2012, que não foram concluídas. Explica que os recursos já estavam previstos na Peça Orçamentária. Cita, como exemplo, as pontes metálicas. Afirma que 500 milhões de reais estavam disponíveis para a construção desse tipo de ponte, o que não aconteceu. Sugere que o Governo faça planejamento coordenado para setores como Educação, Saúde e Segurança Pública. Defende investimento estrutural no Metrô e na CPTM.

 

007 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência.

 

008 - JOOJI HATO

Discorre acerca da violência que, a seu ver, consome recursos públicos que poderiam ser investidos em outras áreas. Propõe a criação de políticas de segurança preventiva que, adita, é mais econômica e eficaz. Combate o que considera pilares da violência: a bebida alcoólica e as drogas, e as armas contrabandeadas. Questiona o custo para socorrer vítimas de alcoolismo e drogas.

 

009 - OSVALDO VERGINIO

Assume a Presidência.

 

010 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Saúda os 1.489 novos policiais. Comenta participação no "Seminário Internacional de Saúde e Segurança", em Praia Grande. Lamenta a recente morte de operário da construção civil. Repudia o monitoramento da Agência Brasileira de Inteligência a sindicalistas. Acusa a Abin de perseguir os defensores de trabalhadores. Chama a atenção para uma melhor distribuição de renda no País. Critica o valor do benefício pago pelo Bolsa Família. Reconhece as considerações feitas pelo deputado Luiz Cláudio Marcolino, contra o Executivo. Justifica que as falhas apontadas referem-se à má atuação de alguns secretários de estado.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre o risco que alunos da Escola Estadual João da Silva, no Grajaú, sofrem, por conta de rachaduras na estrutura do prédio. Acrescenta que esta é uma das 70 escolas de lata que ainda existem na capital. Fala de transtornos de alunos, que terão que se deslocar para outras escolas. Destaca a superlotação de salas. Pede que o governador transforme as escolas de lata em alvenaria. Acrescenta que as construções já estariam liberadas, após a aprovação da "Lei da Billings".

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, defende a garantia de acesso à criança e ao adolescente aos ensinos fundamental e médio. Exige um padrão de qualidade na educação, com estrutura material adequada. Ressalta a necessidade de professores com formação. Pede salários dignos para a categoria, com garantias de evolução funcional e ajuste na jornada de trabalho. Repudia o modelo de contratação dos cerca de 50 mil professores, cujos contratos têm validade de apenas 1 ano. Considera a modalidade precária, pois, a seu ver, ela prejudica o desenvolvimento do projeto pedagógico.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

014 - Presidente OSVALDO VERGINIO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente, o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, gostaria que a técnica colocasse as imagens, por gentileza.

Hoje, pela manhã, estive com policiais inativos, pensionistas, acompanhando, à distância dos bloqueios que o Governo pediu que a Polícia Militar colocasse, a formatura de 1.489 policiais militares. Mil quatrocentos e oitenta e nove policiais, Deputado Giannazi, não mil quatrocentos e oitenta e nove escravos, como o tirano Geraldo Alckmin e sua trupe devem imaginar.

Milhares de policiais, à meia noite, tiveram redução de salário. Agradeço a V. Exa., deputado Marcolino, pelas manifestações e emendas apresentadas pelo partido, e também pelo seu posicionamento no Colégio de Líderes para que essa farsa não fosse votada de imediato. Milhares de policiais foram prejudicados. O secretário veio aqui e disse que se tratava de “apenas” 7.500 soldados. Mas há centenas, milhares de sargentos, oficiais, policiais civis, agentes penitenciários. Farsa!

Hoje, fui lá para fazer um protesto e assim farei sempre que tiver condições. Quero desmascarar este governo irresponsável em relação aos seus servidores públicos e, nesse momento, em relação aos policiais. Covardia!

Também fizemos um protesto contra essa criminosa resolução do secretário, corroborada pelo governador, que proíbe a polícia de prestar socorro, não apenas aos feridos em confronto com ela, mas a qualquer cidadão. Vale lembrar que neste final de semana, na Brasilândia, oito pessoas foram baleadas. A polícia não pôde socorrê-las e não permitiu que populares as socorressem, causando um entrevero. O povo ficou revoltado, e com toda a razão. Um menino de 14 anos morreu com um tiro na perna. Isso não teria acontecido se tivesse sido socorrido em tempo. Outro rapaz, de 20 anos, portador de debilidade mental, também foi morto por marginais sem que pudesse ser socorrido.

Também protestamos porque 3.300 pensionistas de policiais militares perderam suas pensões. Covardia deste governo maldito, que economiza com a tragédia da família policial.

Nesta semana, representei criminalmente, na Procuradoria-Geral de Justiça, contra o governador e o secretário de Segurança Pública por essa criminosa resolução.

Estamos lutando também na Justiça pelas pensionistas. A maioria tem mais de 60 anos de idade e se transformaram em desaposentadas.

Há ainda essa farsa do Adicional Local de Exercício. Nós vamos aguardar, deputado Marcolino, deputado Ferrarini - que interveio com muita precisão no congresso de comissões - que isso seja corrigido minimamente ou por meio de um novo projeto ou de uma emenda. E que se conceda um abono mínimo àqueles que tiveram perdas salariais. Centenas e centenas de policiais estão nos mandando seus holerites. Não foram apenas soldados de segunda classe que tiveram redução salarial de 11 por cento. Isso aconteceu com todos que estavam em forma. E mais: soldados antigos, sargentos, sub-tenentes, oficiais dizendo “caí pra cima, se é que é possível”; que vergonha! Não bastasse a desconsideração com o Legislativo, porque nós vamos votar esse projeto na terça-feira. Meia noite já arrancou o pedaço de quem tinha que pagar. O governador passou o rolo compressor e desconsiderou a Assembleia Legislativa; se esta Casa fechar, aos olhos do governador é um favor que se faz.

Mas nós não vamos deixar fechar isso aqui, não; nós vamos arrancá-lo do governo. A Assembleia Legislativa vai perseverar e vai prosseguir com seus bravos deputados. É mais fácil trocar um tirano do que trocar a democracia. E precisamos dizer à população o que está acontecendo. Aqueles de bem que querem defender a Polícia, defender a sociedade, que querem defender os agentes penitenciários, verifiquem exatamente o que esse governo está fazendo com essas pessoas que morrem pela sociedade.

Deixo aqui o meu protesto. E quero avisar ao Sr. Governador, que doravante em todas as suas aparições públicas em que for possível estar fisicamente, nós estaremos lá, com o nosso sonzinho, usando da democracia, juntamente com os nossos inativos.

Teve alguns covardes que foram dizer pela imprensa que eu tirei a Polícia de serviço, ao invés de ficar protegendo a população, para fazer manifestação; não tinha nenhum ativo, covarde que me acusou também pela Rádio Bandeirantes; nenhum ativo, portanto, nenhum prejuízo à sociedade.

Agora o prejuízo quem está causando à segurança à sociedade é esse governador despótico, irresponsável em relação à conduta como chefe maior do estado. E coloca um secretário da Segurança Pública que não sabe o que está fazendo ali. Só que enquanto o secretário vai treinando, como se estivesse num joguinho de vídeo-game, os policiais estão tombando, os corpos aparecendo pelas ruas, a Polícia Científica toda desestruturada, não se investiga absolutamente nada; e faz-se de conta que existe Polícia no estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.

Essa Presidência tem a grata satisfação de desejar boas vindas e anunciar a ilustre presença do vereador Antonio Henrique Eleutério, mais conhecido como Toninho da Bota, vereador da Nova Europa; vereador Jair Paulo Francisco, o Will, vereador pela cidade de Tabatinga; vereador Salvado Soares, vice-presidente da Câmara de Taubaté; vereador Valter Jockner, ex-secretário do Meio Ambiente de Tabatinga, aqui acompanhados pelo deputado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Luiz Cláudio Marcolino. Esta Presidência deseja a todos vocês boas vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, a nossa defesa em relação às coisas da Polícia Militar é de uma intransigência total. Estamos aqui exatamente para que aqueles irmãos de farda sintam-se aqui representados.

 No limite do possível nós temos feito de tudo para melhorar as condições de trabalho deles. Só não podemos assinar um documento de aumento salarial porque é inconstitucional; caso contrário tanto eu como o deputado Olímpio Gomes, teríamos feito um documento, no qual faríamos justiça aos nossos companheiros da Polícia de São Paulo, aos companheiros do Sistema Penitenciário, os nossos amigos que lá estão.

Mas essa solenidade de hoje, lá no Vale do Anhangabaú, queria que meus irmãos da Polícia Militar sentissem-se envaidecidos porque eram 1486 novos soldados de segunda classe. Mas eu queria também que a sociedade ficasse tranquila, porque não é a Polícia mais bem paga do Brasil, pelo contrário é, uma das que piores salários recebem no País; mas é das mais eficientes, das mais competentes.

Imaginem que nós entregamos hoje esses 1.486 policiais para a sociedade com um ano de curso dentro da sala de aula, quatro meses trabalhando nas ruas se especializando, soldados que vão para o Corpo de Bombeiros, vão para 14 unidades, para a Polícia Rodoviária.

Esses homens têm uma carga horária voltada para os Direitos Humanos.

Para que os senhores entendam, a imprensa apanha um erro da Polícia e o multiplica várias vezes, passando para centenas de pessoas dando a impressão que foram muitos erros, mas foi só um erro. Uma Corporação que atende 150 mil chamados por dia, no telefone 190, nos 645 municípios, está presente em todos os municípios, é a única organização do estado presente em todos os municípios, o município que tem menos possui sete policiais. Uma Corporação em que as pessoas trabalham fardadas, identificadas.

O Boletim Interno lido pelo comandante interino, tenente-coronel Orlando Pereira de Lima, foi um dos mais emocionantes que eu já vi, é como se ele tivesse conversando com os seus formandos dizendo para se dedicarem, pois a única organização que faz o juramento de morrer pela sociedade, não existe outra organização nem profissão que faça isso, é a Polícia Militar, e hoje, no Vale do Anhangabaú, ela o fez. O tenente-coronel Orlando Pereira de Lima, talhado para aquela função, comanda com o coração, com a alma. Ele conduz os seus policiais como se estivesse dirigindo filhos, mas com a rigidez e austeridade necessária de um homem criado em família evangélica, que fala em Deus, enfim, acredito ser pertinente enaltecer o tenente-coronel Orlando Pereira de Lima, comandante da Escola de Recrutas.

 Senhores, a disciplina de Direitos Humanos tem aulas de respeito a todas as minorias, aulas específicas sobre, por exemplo, o Código do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Os policiais têm aulas de tiro, uma aula defensiva não aquela que tínhamos muitos anos em que o indivíduo era instruído a atirar, acertar e destruir o inimigo. Não, hoje, o tiro é estritamente defensivo, as aulas visam à preservação da vida, o policial só atira em último caso, só para absoluta legítima defesa ele mata o seu oponente, mas afora isso, todas as medidas tomadas são voltadas à preservação da vida, como aprenderam os homens que se formaram hoje, sob o comando do tenente-coronel Orlando, esse brilhante profissional da Escola Superior de Soldados.

Passo a ler o boletim lido e aplaudido por todas as autoridades que estavam presentes no Vale do Anhangabaú, para que todas as pessoas possam ter o orgulho de saber que a sua Corporação que é mal paga e mal compreendida, defende São Paulo há 180 anos.

Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública

Polícia Militar do Estado de São Paulo

Diretoria de Ensino e Cultura

Escola Superior de Soldados “Cel PM Eduardo Assumpção”

Nota para Boletim Interno Especial Nº ESSSd-002/21/13

Solenidade de Formatura do Curso de Formação de Soldados PM

Após 12 meses efetivos, sem férias escolares, em período integral, com freqüência de 100% na mais de 2.000 horas de estudo...Senhoras e Senhores, eis os novos soldados da polícia militar do Estado de São Paulo!

Vitoriosos de um concurso de mais de 50 mil candidatos, numa relação de 34 candidatos por vaga, aqui estão – 1.489 novos soldados, que foram formados por 14 unidades da Polícia Militar, sendo a maioria delas do interior paulista.

Embora o ensino seja padronizado, há, portanto, uma rica diversidade permeada pelas características regionais das 645 cidades do grande Estado de São Paulo.

Essa diversidade faz entender os porquês da existência de várias características comportamentais, fatos que não os separam, mas sim os unem, irmanados hoje nas 5 grandes companhias que compõem esse majestoso batalhão.

Na polícia militar, o recruta é a imagem... ele tem de ser a imagem...a imagem e semelhança de Deus¹.

Indagam-se o porquê...

Soldados da Polícia militar, vós sois o sal da terra e a luz do mundo² - como dizem as escrituras... e há um preço muito alto para que assim seja!

Para que a luz ilumine, ela tem de ser colocada no alto para que todos a vejam³. Assim é o trabalho do policial militar.

Não há profissão no mundo mais fiscalizada por tudo e por todos.

Todos opinam, com ou sem conhecimento de causa, pelo que fazemos ou pelo que deixamos de fazer.

Trabalhamos fardados, identificados, somos fotografados e filmados perenemente por redes de mídia que expõem nossos infortúnios com recortes próprios, multiplicando um só ato infeliz por muitas e muitas exposições nas telas da TV, o que, na mente dos mais simples do povo, passa a ser milhares de erros ao invés de apenas um.

Quando a escuridão da violência avança, não se reclama da escuridão, mas sim da luz que não acendeu.

Quando o sal tempera bem um prato, elogia-se o cozinheiro, a qualidade e o sabor da comida e nunca a presença e o valor do sal – parafraseando um escritor anônimo.

Soldados, conheço muito bem as agruras e as alegrias da vida pelas quais vocês passaram e ainda vão passar, e digo isso com muita propriedade, pois ingressei na Polícia Militar como soldado, sou filho, irmão, sobrinho, tio e primo de policiais militares que também ingressaram como soldados.

Sei muito bem o que é ser filho de soldado.

Quando eu era criança, filho do Soldado PM Lima do então Regimento de Cavalaria “9 de Julho”, nas décadas de hiperinflação, vi muitas vezes, na mesa da minha casa, a manteiga e o leite acabarem antes que o mês se findasse, mas nem por isso as esperanças de uma vida mais próspera feneceram no seio da minha família, e jamais fenecerão!

Pois bem, soldados, protejam com garra os seus soldos e jamais cobicem aquilo que não vos pertença.

Não invejem aqueles pecadores de sorrisos de porcelana que enriquecem com o suor dos mais humildes, que transgridem diuturnamente e são protegidos por leis ainda imperfeitas.

O pouco com Deus é muito.

Honrem o nome dessa turma: “80 anos da primeira vitória da Revolução constitucionalista de 32: a instalação da Constituinte de 1933” – homenagem aos integrantes da Força Pública, a todos paulistas que se empenharam bravamente na Revolução de 1932, aos que tombaram por um mundo melhor e justo e à Sociedade Veteranos de 32 – MMDC.

Soldados, honrem a instituição policial-militar.

Em breve, ainda nesta solenidade, prestarão o compromisso de servir e proteger a população de São Paulo com o sacrifício da própria vida.

Lembre-se que não há profissão alguma no mundo que se jura pela própria vida a não ser a de vocês!

Honrem seus pais, familiares, amigos e o país a que pertencem.

Nunca se esqueçam que o coração de uma mãe e de uma esposa de policial militar só fica em paz quando o seu filho ou o marido se encontra no abrigo do lar. Alivie a dor desses corações sendo um profissional exemplar.

Agradeço aos pais, aos familiares de nossos formandos, a todos presentes e a todos aqueles que, de maneira direta ou indireta, ofereceram o indispensável apoio aos soldados durante o árduo período de estudo.

Apresento as homenagens de turma ao se paraninfo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Dirijo-me agora à população de São Paulo:

Povo de São Paulo, entenda que o policial militar não é, e nunca será um ser perfeito.

O policial militar não é um ser infalível.

Ele não é um anjo que desceu do céu.

O policial militar é um ser humano que tem família, que tem amores e paixões, que tem sonhos, que sente alegrias e tristezas, que também se estressa, que também fica doente, que também chora quando acuado pelos dissabores da vida...

O policial militar é oriundo da nossa sociedade que tem muitas carências, muitas... muitas... inclusive de uma boa educação, compreensão e amor.

É assim que sois, soldados, porém, não esmoreçam perante os desafios que virão.

Nunca se esqueçam de que sois voluntários para servir, e não para serem servidos.

Sejam fortes, homens e mulheres destemidos, valorosos, servidores sem medo do perigo, atendam à população como gostariam de ser atendidos.

Sejam cautelosos no andar, no falar, no proceder.

Sejam a luz do mundo e o sal da terra4, a imagem e semelhança5 do Criador!

Enfim, irmãos de farda!... Meus soldados!

Sigam sempre na retidão, cada qual no seu caminho!

Vão em paz!

Deus vos abençoe, hoje e sempre!

Quartel em São Paulo, 5 de abril de 2013

Orlando Pereira de Lima

Tem Cel PM – Cmt Interino

 

¹BÍBLIA. Português. Bíblia sagrada. Tradução de João Ferreira de Almeida. Rio de Janeiro: Imprensa Bíblica Brasileira, 2006. Gênesis. Cap.1, verso 26

²Idem. Mateus. Cap. 5, parte dos versos13 a 15.

³Idem. ibidem

4Bíblia. Português. Bíblia sagrada. Tradução de João Ferreira de Almeida. Rio de Janeiro: Imprensa Bíblica Brasileira, 2006. Mateus. Cap. 5, parte dos versos 13 a 15.

5Idem. Gênesis, cap. 1. Verso 23.

As pessoas que sofreram com o erro de cálculo do ALE, em que alguns tiveram uma diminuição no seu salário, inclusive 89 oficiais também tiveram essa diminuição. Foram 89 oficiais. O governador se comprometeu; o nosso líder do Governo, Barros Munhoz, conversou com as autoridades do Estado e trouxe-nos a notícia de que até terça-feira isso será consertado aqui na Assembleia. Deve vir alguma emenda para melhorar o projeto, para que ninguém tenha seu salário reduzido.

Vamos incorporar o ALE, o Auxílio de Local de Exercício, e agora não é mais só para o pessoal da ativa. Todos terão esse benefício incorporado, mas a grande notícia é que a pensionista vai ser beneficiada; o aposentado, o inativo vai ter seu salário resgatado. Não teremos mais aquela situação odiosa de que o abono atende só o pessoal da ativa. Temos esse compromisso.

Parabéns a você, povo de São Paulo, por receber hoje mais 1.849 soldados que vão lhe defender. Se você ligar no número 190, é ele quem vai lhe atender. Ele não quer saber o nome da pessoa, mas ele vai lutar e se preciso morrer em defesa da sociedade. Assim é a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Parabéns ao povo de São Paulo e a essa gloriosa Polícia Militar de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar queria saudar nossos parlamentares que hoje visitam a Assembleia Legislativa: Antonio Henrique Eleutério, que é o Toninho da Bota, vereador da cidade de Nova Europa; Jair Paulo Francisco, vereador de Tabatinga; Salvador, vereador de Taubaté, também vice-presidente da Câmara Municipal de Taubaté; o ex-secretário do Meio Ambiente de Tabatinga, Valter Jockner, um parceiro incansável das nossas ações no estado de São Paulo.

Tenho acompanhado o Orçamento do Estado e tenho ficado cada dia mais preocupado, porque percebo que o governador não tem conseguido executá-lo como deveria. Eu imaginava que a dificuldade era só em algumas áreas estruturais, no caso do Metrô, da CPTM, que vêm passando por diversas panes, com desculpa de que eram problemas estruturais, que faltava um pouco de investimento. Mas percebi que o problema não é só nas obras estruturais. O governador apresentou, na semana passada, 2,4 bilhões de reais para serem investidos nos próximos dois anos. A assessoria do PT fez um levantamento: em 2011/2012 algumas áreas seriam contempladas. O programa “Melhor Caminho”, “Programa Apoio de Alimentação Escolar” e convênios para transferências nos municípios, sistema de descentralização da alimentação escolar, creches, transporte para alunos de Educação Básica, estradas vicinais, recuperação das águas paulistas, operacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, pontes metálicas e pró-conexão são algumas das obras que deveriam ter sido realizadas entre 2011 e 2012 com o dinheiro destinado pelo Orçamento, que já estava empenhado para ser executado. Aí, quando olhamos, por exemplo, para o caso das creches, vemos que, dos 353 milhões de reais disponíveis para esses dois anos, o Governo do Estado usou apenas 73, ou seja, 20.75% do que estava destinado para a construção de creches no estado de São Paulo. Outra obra importante é a substituição das pontes de madeira ainda existentes no estado de São Paulo. No Orçamento de 2011/2012, existia a previsão de 500 milhões de reais para a construção de pontes metálicas, com o intuito de substituir aos poucos essas pontes de madeira, mas, até agora, não se gastou um centavo desse dinheiro.

Indo para a questão dos recursos hídricos, encontramos o mesmo problema. Existiam 128 milhões de reais disponíveis e o Governo do Estado usou apenas 68, ou seja, 53 por cento. Durante dois anos, 2011 e 2012, os recursos destinados para essas ações acabaram não sendo usados. No entanto, olhando o que o Governo apresenta para 2013 e 2014, percebemos novamente a proposta do programa “Melhor Caminho”. Ou seja, não usou as verbas em 2011/2012 e apresenta para 2013/2014 a utilização de 105 milhões de reais para 130 municípios do estado de São Paulo.

A verba das pontes, que acabamos de comentar, foi reduzida de 500 para 15 milhões de reais. Ou seja, o Governo não usou no ano passado, não usou no ano retrasado, está prevendo para 2012/2013, mas ainda não utilizou nada. O mesmo ocorre nas estradas vicinais. Apresentou 915 milhões de reais para a construção de 922 quilômetros em 73 municípios e não usou o recurso que estava destinado em 2011 e 2012. Nós, que temos acompanhado o Orçamento do estado de São Paulo, realizado audiências públicas, brigado por recursos no Orçamento, nos preocupamos muito. Mesmo as ações que o Executivo apresenta, que são aprovadas por esta Casa, e que possuem dinheiro destinado para sua execução, não são realizadas. E depois o Governo ainda faz uma festa com mais de 600 municípios dizendo que vai realizar o que já deveria ter sido feito em 2011 e 2012.

Esperamos que o Governo passe de fato a entrar em uma rota de planejamento coordenado, o que não temos presenciado nos dois últimos anos. Não tem planejamento para a Educação, para a área de Saúde, para a Segurança Pública, não consegue fazer investimento estrutural no Metrô, na CPTM, e nem nas estradas.

Ao longo desses últimos anos, percebemos uma letargia no estado de São Paulo, que não consegue usar os recursos disponíveis. A população paga o IPVA e o ICMS religiosamente, o dinheiro está à disposição do Governo do Estado de São Paulo, mas ele não consegue utilizá-lo, demonstrando uma incapacidade para gerenciar um recurso que já está disponível.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, com quem eu tive o prazer de acompanhar a formatura de 1.498 soldados da Polícia Militar. Tive o prazer de estar ao lado de V. Exa., do Sr. Governador e do Sr. Secretário da Segurança, enaltecendo as virtudes da Polícia Militar.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Obrigado, Sr. Presidente, coronel Edson Ferrarini. Vereadores da Nova Europa, sejam bem-vindos, abraços para essa cidade maravilhosa, que Deus os proteja sempre e que esse mandato seja profícuo para sua cidade. Gostaria também de cumprimentar todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, internautas, vejo aqui algumas discussões calorosas sobre a questão dos salários. É muito importante defendermos o salário dos trabalhadores.

Gostaria de cumprimentar o governador, pela formatura de quase 1.500 soldados da Polícia Militar. Atendendo a um pedido nosso, graças a Deus, vai ser enviada uma boa parte para a região oeste: Carapicuíba, Itapevi, Osasco, Jandira, Cotia. Vamos recebê-los ainda hoje à tarde. Para nós é uma alegria, porque representa mais segurança para o povo. O povo contribui com seus tributos e tem direito à segurança.

Quanto a salários, será que o professor também não merece ganhar bem, o faxineiro, o médico, os garis, os coletores de lixo? São todos trabalhadores que, às vezes, têm um trabalho difícil de executar, e ganham muito pouco, mas conseguem sobreviver com esse pouco.

Sou favorável, sim, a um salário bom para a Polícia Militar e Polícia Civil, as Guardas municipais, mas sou a favor para todos os trabalhadores: vigias que cuidam das empresas, pessoas que dão a vida para manter sua família. Bom seria se nós pudéssemos ter uma mágica e pagar bem a todos, inclusive aos funcionários desta Casa, que nos auxiliam no plenário e nos departamentos. Todos têm que ganhar bem.

Temos que ter menos despesa nas cidades, no estado, no Brasil. É muito dinheiro queimado, jogado fora, triturado, e isso acaba atingindo o cidadão de bem, as pessoas que necessitam. Falam que o País está ótimo, mas, com 700 reais mensais, o País pode estar bom? Com esse valor não se consegue encher nem meio carrinho de supermercado.

O problema é que uns ganham demais e outros ganham muito pouco, e não conseguem sobreviver. Há pouco eu dizia que tivemos 55 mil inscritos no concurso para a Polícia Militar, sendo que foram aprovados em torno de 2.500 soldados. Eles estão lá fora, mas querem entrar na Polícia Militar.

Se a pessoa tiver inteligência, um bom desempenho, estudar, e querer realmente ser alguém, com certeza a Polícia Militar é um belo local para trabalhar. Trabalhei por 24 anos, prestei um bom trabalho. Hoje sou deputado, mas eu me orgulho muito. Nunca neguei, sempre fui policial militar.

Todos os trabalhadores precisam ganhar bem. Imaginem os cortadores de cana-de-açúcar. Eles ganham em torno de dez reais por dia. É uma tristeza. Gostaria que todos vivêssemos felizes, ganhando um dinheiro digno, necessário para manter os filhos na escola, para ter um bom convênio, para ter, enfim, uma vida melhor. Todas as pessoas merecem ganhar bem, principalmente as que lutam aguerridamente.

Há algumas defasagens, alguns problemas, mas não somente na polícia. Hoje, para um hospital contratar um médico neurocirurgião, é muito difícil. Por menos de dez mil reais, médico nenhum quer trabalhar na especialidade. É uma dificuldade. Para termos um neurocirurgião dentro de um hospital por 12 horas, para depois substituí-lo por outro neurocirurgião, por mais 12 horas, serão gastos, pelo menos, 15 ou 20 mil reais por profissional. É preciso, realmente, pagar bem para as pessoas que cuidam do povo, defendendo nossa população.

Espero que os policiais militares, assim como todos os outros trabalhadores do Brasil, recebam melhores salários no futuro e vivam em um país melhor, pois estamos trabalhando para isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, gostaríamos de fazer hoje, novamente, uma reflexão sobre o que está acontecendo em nossa cidade. Trata-se de violência radical, sem precedentes na história, e que consome recursos, como os do SUS, gastos pelo oferecimento de vagas de leitos de UTI, caríssimos, para as vítimas da violência.

Há poucos instantes, vimos deputados comentando sobre a admissão de 1498 policiais militares, que se somarão aos 100 mil com os quais já contamos. Teremos então mais de 100 mil homens na ativa no estado de São Paulo, para nos dar segurança. Nossa reflexão é de que o governador deverá contratar mais policiais, pois 1498 ainda são insuficientes, enquanto não for aplicada uma política de segurança preventiva. Serão necessários não só policiais, mas também viaturas, delegacias, batalhões, enfim, muito mais aparelhamento, enquanto não for feita a segurança preventiva, que é muito mais barata e eficaz.

Como seria feita essa segurança preventiva? Primeiramente, seria necessário quebrar os dois pilares que sustentam e mantêm a violência, que são as drogas e o contrabando de armas de fogo, do Paraguai, da Bolívia, como todos sabem. Para resolver esses problemas, seria necessária uma força-tarefa; se não houver contingente, que seja recrutado o Exército, pois ele deve ser usado para combater a guerra, e temos uma guerra dentro da cidade de São Paulo. Aqui morrem mais pessoas do que na Bósnia.

Sugiro então que tenhamos, o mais rápido possível, tolerância zero, com blitze de desarmamento, e alta fiscalização dos pontos estratégicos. Senão, dentro de um mês deveremos contratar mais 1.498 policiais militares, e novamente no mês seguinte, e ainda não teremos segurança. Hoje são necessárias câmeras e detectores de metais em todos os pontos das repartições públicas, inclusive nas escolas, pois existem alunos que entram com armas brancas ou de fogo, e esfaqueiam ou atiram em professores e até em alunos.

É preciso então aplicar a segurança preventiva porque sai mais barato e é mais eficaz. Se não o governador vai ter que contratar mais policiais e não vai ter condições de pagar. Vai pagar cada vez menos, vai diminuir o salário dos PMs porque o orçamento é o mesmo, não dá para mexer. Então vai ter que dividir com os novos PMs contratados. Obviamente, isso vai diminuir o salário. Vem a inflação e os PMs continuam ganhando o mesmo salário.

A polícia é mal paga, ganha mal e todos nós sabemos. O governador vai dar o aumento, se aprovarmos, de um bilhão e 413 milhões de reais. É muito dinheiro! Mas, para aqueles que recebem, é muito pouco porque ele é repartido para mais de 120 mil homens.

Os médicos, as enfermeiras, os paramédicos, os professores, como ficam? Todos ganham mal porque a violência consome recursos que poderiam ser drenados para as famílias dos policiais, professores, médicos, enfermeiras e dos funcionários públicos em geral. Se a violência consome esses recursos, o governador não tem condições de dar o aumento salarial, que é necessário. O caixa, o orçamento não suporta essas despesas que temos.

Quanto custa ao cofre público um indivíduo baleado ou um esfaqueado? Quanto custa um acidentado? Um indivíduo que sai de um boteco pela madrugada, dirige e bate o seu carro indo parar no pronto-socorro? Indivíduo embriagado que atropela ou é atropelado na rua? Vão todos parar aonde? Nos hospitais, nos pronto-socorros, sobrecarregando o IML, a Polícia. Aí, o governo tem que fazer mais presídios para prender as pessoas que saem pela madrugada para beber e para matar. Quando morrem, tudo bem porque vão para o IML, para o cemitério. Mas e aqueles que ficam paraplégicos, tetraplégicos? É uma legião de cadeirantes, que dá despesa a suas famílias. São pessoas que dependem de outras. Tudo isso sobrecarrega a família, o governo.

Precisamos de segurança preventiva. Se não, não tem fim. Vamos ter que contratar mais policiais e, por conseqüência, comprar mais uniformes, armas, viaturas.

Termino a minha fala dizendo que temos um caminho a seguir: mostrar aos órgãos competentes que temos que ter a segurança preventiva. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.

 

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O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, quero elogiar a aquisição aqui de mais mil e 489 novos policiais. Isso é bom para a população.

Na hora difícil, temos dois nomes que lembramos: primeiro, de Deus e, segundo, da polícia. Esperamos que todos esses policiais, que estão entrando na corporação, possam realmente seguir rigorosamente o que aprenderam na escola - e vão aprender muito mais.

Vemos, aos poucos, que aqueles que envergonham a corporação também estão sendo presos. Acho que é importante eliminar a laranja podre do nosso meio.

Gostaria de lembrar que, ontem, na Praia Grande, ocorreu a abertura de um evento importante, o Seminário Internacional de Saúde e Segurança do Trabalhador Brasil-Itália, do qual também participei. No Brasil, infelizmente, o acidente de trabalho ainda é algo muito grave e que resulta em muitos gastos. Mas o maior prejuízo ainda é a sequela sofrida pela família.

Na quarta-feira, fizemos uma missa de sétimo dia de um companheiro morto em um acidente de obra. Ele tinha 20 anos de idade e era arrimo de família, não tinha pai. Outro trabalhador que teve as mãos decepadas encontra-se no Hospital das Clínicas. Há outros, ainda, que estão na Santa Casa e possivelmente ficarão paralíticos.

Por isso acho que o investimento em Segurança do Trabalho é importantíssimo. Devemos também estar atentos ao pouco caso que ainda existe no Brasil. É claro que todos nós queremos mais policiais com equipamentos, mais presídios, mas precisamos também de mais rigor na lei e mais ação contra o tráfico de armas. A lei do desarmamento desarmou os cidadãos e armou muito mais os marginais, como a exemplo do que vi ontem, em que bandidos assaltavam carro-forte, baleando policiais militares e trabalhadores que faziam a segurança do veículo. É inaceitável. Os serviços de inteligência, tanto o nacional quanto os estaduais, deveriam colaborar com isso.

Quero repudiar a matéria publicada ontem, na Abin - Agência Brasileira de Inteligência. Ao invés de investigarem marginais do tráfico de armas e de grandes crimes, estão se preocupando em investigar sindicalistas, o que é muito pior do que ocorreu na ditadura. Esses sindicalistas estão defendendo trabalhadores, e o governo federal pouco ou nada faz. Nunca vi isso, nem na época da ditadura, em que pelo menos faziam isso no silêncio. Agora fazem questão de escancarar, de mostrar à imprensa que estão perseguindo. Esses sindicalistas estão defendendo os trabalhadores da pouca vergonha dessa Medida Provisória dos portos. Quero demonstrar a minha indignação por essa medida criminosa, irresponsável. Hoje desmentem o que o jornal “O Estado de S. Paulo” mostrou ontem. É uma vergonha para todos que lutamos pela defesa da democracia e que, de uma hora para outra, vemo-la ameaçada por alguém que está no poder. Parece até que não sofreu no passado.

Gostaria também de falar sobre a importância de se pensar em melhor distribuição de renda no País. É verdade, concordo plenamente que policial ganha pouco, no entanto, há tantos outros que ganham uma miséria! O Brasil, hoje, tem um índice de desemprego de 5% e cerca de 62% das famílias vivem com menos de três salários mínimos. Não dá para ter qualidade de vida em lugar algum com salário de 700 reais. Imagina a esmola da “Bolsa Família” de 70 reais e sem construir uma janelinha sequer para que o coitado que está recebendo essa migalha possa sair dali.

É preciso ter seriedade, caminhar com seriedade.

A propósito, quero elogiar as colocações do deputado Luiz Cláudio Marcolino. Ele está correto. É verdade. Ninguém defende mais o governador Geraldo Alckmin do que eu, mas se colocar alguns secretários do nosso governo para tomar conta de duas tartarugas, é capaz que uma fuja e a outra fique grávida.

Acho que o pau que dá em Chico dá em Francisco. Temos conversado com o governador muito nessa linha.

A situação das pontes na Baixada Santista foi coisa de empresário irresponsável. Compraram e não entregaram. Teve de rescindir o contrato e contratar novamente para entregar. Está aí o por que do atraso, mas só isso não justifica porque o governo deveria investigar os picaretas que apresentam valor muito baixo na licitação. Eles fazem isso para ganhar tempo, o que acaba atrasando as obras do governo e emperrando o desenvolvimento do Estado

Da mesma forma que critico o governo federal, reconheço de público as colocações do nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente, após exaustivas denúncias que o nosso mandato fez ao governo estadual, à Secretaria da Educação e à FDE inclusive ameaçando acionar o Ministério Público Estadual, finalmente o governo tomou providências em relação à Escola Estadual João da Silva, da Diretoria Sul 3, da Capital, na região do bairro do Grajaú.

Como tinha denunciado anteriormente inclusive apresentando fotos no telão, esta escola de lata estava com as estruturas de sustentação rachadas, colocando em risco toda a escola. São muitas rachaduras, isso tem assustado toda comunidade escolar. Há três anos vínhamos denunciando esta situação e exigindo que a FDE tomasse providências. E só agora providências foram tomadas. Exatamente nesta semana é que a escola começou a ser desativada. Só agora os engenheiros da FDE, uma autarquia ligada à Secretaria da Educação, constataram o perigo que correm os alunos, os professores, os funcionários e toda comunidade escolar. Os alunos foram transferidos para duas escolas da região, ou seja, haverá um grande transtorno com essa medida. Os alunos da Escola João da Silva vão ter de se locomover por três quilômetros para acessarem as duas outras escolas da região: a Escola Estadual Savério Fittipaldi e a Escola Jardim Noronha. Estas duas escolas vão abrigar provisoriamente os alunos da escola de lata João da Silva. Haverá superlotação de salas, haverá um contingente a mais nessas escolas, que já estão superlotadas, isso por conta da leviandade, da irresponsabilidade do Governo, que não tomou as providências imediatas. Essas providências deveriam ter sido tomadas há três anos, quando nós já tínhamos denunciado aqui na Assembleia, e também pela imprensa, a situação da escola de lata João da Silva. Quero ressaltar que a Rede Estadual de Ensino ainda possui 70 escolas de lata. O Governo, para disfarçar, fala em Projeto Nakamura. Tempos atrás, tentou disfarçar ainda mais, colocando paredes de alvenaria na parte externa das escolas. Internamente, porém, elas continuam sendo escolas de lata. Quero fazer esse registro, pois nós fizemos exaustivas denúncias. Isso mostra como o Estado está sendo lento para resolver essa situação que, caso houvesse um desabamento, seria de calamidade pública. Essa lentidão é inconcebível, pois coloca em risco a vida e a segurança dos alunos, professores, funcionários e pessoas que frequentam a Escola João da Silva.

Aproveito a oportunidade para pedir que o governador Alckmin transforme as escolas de lata em escolas de alvenaria. Agora não há mais desculpas para a construção de escolas de lata. Em São Paulo, o Governo construía escolas de lata alegando que a região sul - formada por Grajaú, Parelheiros, Jardim Eliana, Recanto Cocaia - era uma área de manancial e, por isso, o Ministério Público proibia a construção de escolas de alvenaria. Essa proibição nunca procedeu: tive oportunidade de consultar o Ministério Público do Meio Ambiente e essa informação foi negada.

Agora, com a Lei da Billings, aprovada nesta Assembleia, a construção de escolas de alvenaria está liberada. Não há mais motivos para manter as escolas de lata, principalmente na região da Capela do Socorro, Grajaú, Parelheiros e Bacia do Guarapiranga.

Desse modo, faço um apelo, em nome de todas as comunidades escolares, para que haja a imediata transformação das escolas de lata em escolas de alvenaria. As escolas de lata atentam contra o projeto pedagógico, sobretudo contra a dignidade de alunos e professores. São extremamente barulhentas, porque não possuem isolamento acústico. Também não possuem isolamento térmico, o que as torna muito frias no inverno e muito quentes no verão. Isso inviabiliza a oferta da qualidade de ensino.

Nós visitamos essas escolas. Na região da Capela do Socorro, Grajaú e Parelheiros temos dez escolas de lata. Essa situação é grave e o Governo deve tomar providências para acabar com essa chaga. É uma vergonha que o estado mais rico da Federação mantenha ainda 70 escolas de lata, prejudicando a aprendizagem dos alunos. Esse fato é altamente agressivo não só à Educação, mas, sobretudo, às pessoas que estão dentro desses espaços precarizados de aprendizado. Existe dinheiro no orçamento e não sei por que o Governo ainda não tomou providências.

Há escolas de lata que foram construídas há 20 anos e que deveriam ser, em tese, provisórias, apenas para suprir a necessidade de atendimento da demanda até a construção das escolas de alvenaria. Isso, porém, nunca foi feito pelos governos do PSDB. O governador Alckmin, que criou as escolas de lata no estado de São Paulo, o seu primeiro governo nada fez para transformá-las em escolas de alvenarias, depois veio o governo Serra, que também ignorou a questão. Posteriormente passamos pelo Governo Goldman, que também não moveu uma palha para transformar as escolas de lata em escolas de alvenaria, e agora já estamos no terceiro ano do governo Geraldo Alckmin II e nada foi feito para mudar essa situação; o governador Geraldo Alckmin que criou as tais escolas de lata no seu primeiro governo, e agora, no se segundo mandato, nada está fazendo para reverter esta situação.

Sr. Presidente, por isso é que vamos continuar exigindo a transformação das escolas de lata em escolas de alvenaria, não só aqui na capital, mas em várias regiões do estado; não podemos precarizar o atendimento estrutural da demanda da Educação. Temos que atender a essa demanda com dignidade: sem superlotação de salas, oferecendo condições também materiais adequadas, porque condições humanas o governo não as oferece.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Osvaldo Verginio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu falava das escolas de lata, da questão física, da precarização dessa estrutura que tem prejudicado imensamente aos alunos, professores, servidores da Educação, enfim toda a comunidade escolar, mas ressaltei também aqui que há uma precarização monstruosa e danosa do Magistério estadual. Temos que atender à demanda escolar, como reza a Constituição Federal, temos que garantir o acesso a todas as crianças e adolescentes, no ensino fundamental e no ensino médio, no caso do estado os municípios são os responsáveis pelo atendimento na área da Educação infantil nas creches e na pré-escola, e também no ensino fundamental.

Agora o estado, pela LDB, pela Constituição Federal e Constituição Estadual, é responsável pelo atendimento no ensino fundamental e no ensino médio. O estado tem ainda que garantir a permanências desses alunos nas escolas, em cada ciclo, em cada série, e também tem que oferecer a tão propagada qualidade de ensino, o padrão de qualidade nas nossas escolas.

Para isso, obviamente, temos que ter uma estrutura material adequada, escolas bem construídas, equipamentos de material didático escolar, e ao mesmo tempo temos que ter uma estrutura humana principalmente do ponto de vista do Magistério. Temos que ter professores com formação, com salários dignos, com uma carreira digna e atraente, que garanta a evolução funcional.

Temos que ter também uma jornada adequada, onde o professor, além das aulas dentro da própria sala seja também, remunerado pelo trabalho que exerce fora dela, preparando suas aulas, preparando e posteriormente corrigindo as avaliações, fazendo o investimento na sua formação, fazendo leitura, fazendo pesquisa, participando, logicamente, das reuniões pedagógicas, enfim, tendo contato com a comunidade escolar, atendendo aos pais.

Portanto, os professores têm que ser remunerados dentro da jornada por esse trabalho. É isso que vai potencializar minimamente a oferta da qualidade de ensino.

Acontece que aqui no estado de São Paulo a situação é muito grave. Primeiramente porque o estado criminaliza os professores e mantém uma estrutura extremamente precária de contratação. Temos milhares e milhares de professores contratados apenas por um ano, através da Lei nº 1093.

Temos aqui dados dizendo que são quase 50 mil professores hoje contratados nesse sistema de precarização; 50 mil professores que são contratados por apenas um ano, ou num regime extremamente precário.

Isso é inconcebível, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia que nos assiste, porque se nós temos 50 mil professores em situação precária, contratados apenas para trabalhar por um ano na rede estadual, isso significa que não haverá um desenvolvimento do projeto pedagógico da escola, e, sim, que teremos uma grande rotatividade e uma grande falta de docentes.

Até hoje o Estado não resolveu, só piorou essa situação dos professores ACTs e OFAs que são os professores admitidos em caráter temporário ou excepcional que eram contratados pela e Lei nº 500/74. Ao invés de o governo melhorar o processo de contratação dos professores, piorou com a aprovação da Lei nº 1.093/09, a qual queremos revogar. O nosso mandato já apresentou projetos de lei nesta Casa pedindo a revogação dessa perversa lei que criou a famigerada situação da divisão das categorias dos professores, sobretudo essa contratação precarizada do professor categoria O que não tem direito ao convênio médico com o Iamspe e à aposentadoria pelo SPPrev, não tem direito aos direitos básicos do próprio Magistério. De acordo como o governo estadual, esse profissional é considerado de sexta categoria. E o que nos assusta, Sr. Presidente, é que boa parte da rede estadual é contratada dentro desse regime e isso inviabiliza a Educação no estado de São Paulo.

Ao mesmo tempo, sempre repito e continuarei denunciando exaustivamente até que o governo cumpra a lei da jornada do piso nacional salarial que não é respeitada no estado de São Paulo. O piso nacional do Magistério está representado pela Lei nº 11.738/08, e o estado não respeita um tópico importante dessa lei federal, que é a instituição da jornada do piso, isso também inviabiliza a oferta da qualidade de ensino, Essa é um das reivindicações feitas pelos professores e pela Apeosp, aliás, esse é um dos motivos que está levando a categoria dos professores da rede estadual à paralisação, à greve. Cada vez mais, através da falta de investimento, de seriedade com a Educação, o governo Alckmin vai empurrando os professores para a paralisação.

Haverá uma grande manifestação, com paralisação dos professores da rede estadual no dia 19, denunciando todos esses fatos que eu estou expondo na tribuna da Assembleia Legislativa.

É nesse sentido que continuaremos exigindo mais investimentos na Educação pública do estado de São Paulo; exigiremos que o governo valorize de fato o Magistério paulista, através de salários dignos, fazendo a recomposição das perdas salariais, cumpra a jornada do piso nacional salarial, acabe com essa situação de dividir os professores em categorias, letrinhas, como, por exemplo, categoria O, pois acredito que isso seja uma forma de neutralizar a luta dos professores. Esperamos que o governo pare de criminalizar os professores jogando a culpa do fracasso escolar, Sr. Presidente, nos docentes.

O fracasso escolar, hoje, no estado de São Paulo, em que os nossos alunos não conseguem obter boas notas no Saresp, na Prova Brasil, no Saeb ou no Enem é culpa do governo, pois ele não investe ou investe pouco, ao menos, temos um plano estadual, até hoje não foi aprovado um plano estadual de educação no estado de São Paulo. Então, falta investimento, um plano estadual de educação, um plano de carreira para os professores na rede estadual de ensino.

A situação da educação no estado de São Paulo, provocada pelos sucessivos governos do PSDB, é extremamente caótica.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.

 

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