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15
DE SETEMBRO DE 2005
040ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
RODRIGO GARCIA e ROMEU TUMA
Secretário:
ROMEU TUMA
Data:
15/09/2005 - Sessão 40ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM
DO DIA
001
- Presidente RODRIGO GARCIA
Abre
a sessão. Põe em discussão o PL 224/05.
002
- EDSON APARECIDO
Discute
o PL 224/05 (aparteado pelos Deputados Sebastião Arcanjo, Antonio Salim Curiati e Mário Reali).
003
- ROMEU TUMA
Assume
a Presidência.
004
- ANTONIO SALIM CURIATI
Para
reclamação, pede que sejam lidos os termos regimentais sobre as manifestações
nas galerias.
005
- NIVALDO SANTANA
Discute
o PL 224/05 (aparteado pelos Deputados João Caramez, Roberto Felício, Renato
Simões, Ubiratan Guimarães e Sebastião Arcanjo).
006
- Presidente ROMEU TUMA
Presta
esclarecimentos ao Plenário sobre o policiamento da Casa. Suspende a sessão,
por conveniência da ordem, às 20h12min, reabrindo-a às 20h16min. Pede ao
público presente nas galerias a manutenção de comportamento regimental.
007
- RENATO SIMÕES
Fala
da repressão policial sofrida na noite de ontem pelos estudantes que
compareceram a esta Casa, que atrasou a discussão do PL 224/05. Manifesta
esperança de que, numa sessão extraordinária na próxima terça-feira, seja por
fim votada a matéria.
008
- ANA MARTINS
Para
comunicação, informa que amanhã será realizada a 2ª Conferência Estadual das
Cidades, no Memorial da América Latina, e convida seus pares para participar.
009
- JOÃO CARAMEZ
De
comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.
010
- Presidente ROMEU TUMA
Acolhe
o pedido e dá por levantada a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposição em regime de urgência.
Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 224, de 2005, (Autógrafo nº 26353), vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006. Parecer nº 2075, de 2005, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado), dando a esta proposição em regime de urgência.
Temos alguns oradores inscritos para discutir o projeto.
Esta Presidência lembra aos Srs. Deputados e às galerias que é fundamental que possamos ter a oportunidade de nesta sessão extraordinária avançarmos na discussão para que a Assembléia Legislativa de São Paulo possa, no momento que entender adequado, votar o projeto.
Quando o Presidente da Casa, de acordo com os Srs. Líderes, convoca uma sessão extraordinária, tem essa intenção: de que Assembléia Legislativa de São Paulo, através de seus partidos e suas lideranças, possa deliberar sobre o projeto. É isso que pretendemos com a convocação da sessão extraordinária de hoje, fazendo com que este projeto, de acordo com a vontade dos Srs. Deputados, possa ser votado.
Portanto, dando seqüência à discussão deste projeto, a Presidência concede a palavra, para discutir contra, ao nobre Deputado Edson Aparecido, que tem 27 minutos restantes da sessão extraordinária de ontem.
O que vemos hoje é uma manifestação - aliás, não é a primeira vez - atrasada, conservadora e obscurantista, comparável ao que seria uma repressão a qualquer tipo de manifestação da sociedade. O debate tranqüilo e aberto deve ser aquele que se faz na medida em que você acredita nas suas teses.
Para o registro de toda a imprensa de São Paulo, quero falar do diálogo dessas pessoas que não representam o conjunto dos estudantes da universidade pública de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
O que nos cabe neste momento é discutir a universidade do seu ponto de vista estrutural. No final da década de 70, tivemos avanços na luta política do processo de redemocratização do País. Fui membro do DCE Livre da PUC e membro da Comissão Prouni, que foi fundamental na rearticulação do movimento estudantil, que naquela época, além da defesa das teses do movimento estudantil, de uma universidade pública com condições de interferir na retomada do desenvolvimento do País, além da luta política específica do movimento estudantil, tinha a capacidade de se articular com outros setores da sociedade civil para que, naquele momento, o País pudesse retomar o processo democrático, trazendo conquistas tão importantes como as questões da autonomia universitária, da anistia e da Constituinte.
Naquele momento, a luta pela autonomia universitária visava uma universidade que pudesse discutir os seus rumos, uma universidade que pudesse prestar contas à sociedade, sobretudo a universidade pública. Os recursos que sustentam a universidade pública advêm do conjunto da sociedade, daquele cidadão que mora na periferia da cidade de São Paulo, na Cidade Tiradentes, onde os jovens não dispõem de condições para se sentar num banco da universidade pública.
O Parlamento, acima de tudo, tem o direito de saber onde são utilizados quase 3,7 bilhões de reais. Aqui em São Paulo, além desses recursos, o Governo do Estado repassa aos institutos de pesquisas, à Fapesp, mais de um milhão de reais por mês. Só o Estado de São Paulo, Sr. Presidente, e o Estado de Goiás dão esse tipo de contribuição.
Por isso, em São Paulo, na perspectiva de ser o carro-chefe do desenvolvimento do país, inúmeras medidas que o Governador Geraldo Alckmin tem adotado, ao lado de uma capacitação cada vez maior do funcionalismo público e da necessidade de São Paulo contribuir de forma decisiva para a inovação tecnológica do país, passaram nesses últimos 10 anos, sob o ponto de vista político, por total aprovação da sociedade paulista. (Manifestação nas galerias.)
O Governador Mário Covas foi eleito em 1994 com um programa muito claro de desenvolvimento para o país e para São Paulo. E deste programa de desenvolvimento para São Paulo, constava a questão da universidade pública, de forma fundamental, com o objetivo de capacitarmos o nosso estado com as condições técnicas necessárias, para que pudéssemos ter competitividade dos produtos aqui vendidos. (manifestação nas galerias.)
Essa é a prova mais cabal de que muita gente que hoje ocupa os bancos da universidade pública poderia pagar uma universidade privada. (Manifestação nas galerias.) Estão fazendo esse tipo de gesto, Sr. Presidente, que é absolutamente deplorável, atrasado, retrógrado, medieval. (Manifestação nas galerias.) Isso em nada contribui para um debate claro e aberto. Isso não representa o conjunto dos funcionários e não representa o conjunto dos estudantes. (Manifestação nas galerias.)
Eu freqüentei os bancos da escola pública, do início ao final, e não pude chegar à escola universitária, porque não tinha condições econômicas, num processo perverso do país, que afastava a grande maioria da juventude brasileira dos bancos da escola pública.
Situação diferente de muitos que ocupam os bancos da universidade pública e que poderiam estar ocupando os bancos de uma universidade privada, tirando a oportunidade de um filho de trabalhador lá poder estudar. Gente que seguramente teria uma compreensão da sociedade muito mais avançada, muito mais elegante, muito mais alegre do que essa triste e melancólica manifestação que estamos vendo aqui dessa gente que não quer o debate. (Manifestação nas galerias.)
Essa gente não quer o debate. Não quer debater a questão estrutural da universidade pública. Não quer debater por que 96% dos 3,7 bilhões de reais investidos na universidade pública são gastos com o funcionalismo. Diferente de qualquer trabalhador. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - FAZENDO SOAR A CAMPAINHA - Peço por favor que aguardem o Deputado Edson Aparecido prosseguir na sua fala, para que possamos retomar à discussão no momento oportuno.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero tentar manifestar a minha opinião. Alguns de nós que aqui estamos demos muito de nossas vidas para que inclusive essas pessoas estivessem hoje aqui se manifestando dessa maneira. (Manifestação nas galerias.)
Então, de forma democrática, cedo aparte a Vossa Excelência, nobre Deputado Sebastião Arcanjo.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - O Deputado Edson Aparecido tem insistido na necessidade de fazermos um debate profundo sobre o papel das universidades do Estado de São Paulo. Acredito que esse debate não deva ser feito com cassetete, com bomba de gás lacrimogêneo, com invasão da Assembléia Legislativa pela Polícia Militar, com cenas deprimentes, como vimos ontem. (Manifestação nas galerias.)
Quero fazer uma proposta de debate. O Presidente Deputado Rodrigo Garcia tem possibilitado durante o expediente desta Casa um debate sobre temas relevantes, como privatização do setor elétrico, defensoria, ICMS, como tantos outros que serão debatidos aqui.
Quero propor ao PSDB que façamos um debate de altíssimo nível, porque tenho interesse em discutir o tema que V. Exa. tem colocado no dia de hoje. Gostaria de sugerir a V. Exa., como líder do governo, e ao Presidente desta Casa, que pudéssemos fazer um debate verdadeiro, não só entre nós, mas entre nós e a sociedade de São Paulo, com as universidades, com as entidades representativas dos trabalhadores, dos estudantes e professores.
A minha sugestão é a de que o Presidente possa promover um debate, às 16 horas e 30 minutos, com transmissão ao vivo, não só conosco, mas com os reitores presentes, com quem quero discutir diversas questões.
Quero discutir o papel das fundações. Quero discutir o que elas estão cumprindo, se estão a serviço da educação pública ou a serviço de empresas. Quero discutir com os senhores Deputados do PSDB o estímulo que os senhores deram à iniciativa privada no campo da Educação, causando a proliferação de muitas universidades. Os exames da OAB são prova cabal da péssima qualidade do ensino privado no Estado de São Paulo e no Brasil. São essas questões que queremos discutir.
A proposta que faço a V.Exa. é a de sugerir um bom debate, de alto nível, de qualidade, que a liderança do governo pudesse promover junto com o Presidente e com a bancada de oposição. Um debate sobre a perspectiva da educação, o papel da universidade pública e se os recursos, que V. Exa. tem abordado, são apropriados ou não.
O que me incomoda, e isso eu já tinha falado com a Deputada Rosmary Corrêa hoje à tarde, é que toda vez que o PSDB começa a questionar os investimentos feitos nos serviços públicos, a proposta que o PSDB tem apresentado ao país é a da privatização. O que me incomoda é se, no fundo, por detrás desse discurso eloqüente, com base em números, questionando se o que estamos gastando com a Educação em São Paulo hoje é bom ou ruim, não há uma proposta de privatização ou uma proposta de cobrança dos alunos que hoje freqüentam a nossa universidade, que foi apresentada no passado pelo PSDB e colocada na gaveta pelo Presidente Lula. Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Deputado Sebastião Arcanjo, o PSDB não apresentou isso. Ao contrário. Ao longo desses 10 anos, recuperamos a capacidade de retomada de investimentos de São Paulo.
V. Exa. muito bem sabe que em 1994, o déficit orçamentário de São Paulo era de mais de 24%. Em pouco mais de dois anos, o Governador Mário Covas, em função de um ajuste fiscal ciclópico, fez com que pudéssemos recuperar a capacidade de investimentos do estado. Fizemos isso, Deputado Sebastião Arcanjo, reduzindo impostos em São Paulo.
Não como o seu governo está fazendo hoje no plano federal, aumentando a carga tributária no país. Fizemos isso e demos condições de São Paulo assumir a frente nessa questão do ensino tecnológico, na matéria do ensino fundamental.
Nós universalizamos o acesso do jovem ao ensino fundamental, Deputado Sebastião Arcanjo, e essa é a grande política que tem que ser discutida. Fizemos isso tanto no governo Presidente Fernando Henrique Cardoso como aqui no Governo do Estado de São Paulo. Universalizamos, com escolas de absoluta qualidade, e esse é o conceito que temos que discutir. (Manifestação nas galerias.)
Dois anos atrás, o Governo Geraldo Alckmin instalou mais oito campi da Unesp onde era necessária a presença da produção do conhecimento, onde poderia gerar renda, emprego, desenvolvimento, aquilo que era fundamental em determinadas regiões do Estado. (Manifestação nas galerias.)
Instalamos a Unesp no Pontal do Paranapanema, no Vale do Ribeira e na Alta Paulista. Fizemos um investimento de mais de 60 milhões de reais. Há 70 anos, a elite brasileira de São Paulo, a mais rica da época, numa associação com capital externo, inaugurou a USP em Pinheiros; 70 anos depois, foi o Governo do PSDB que construiu o campus da USP na zona leste de São Paulo. Foi o nosso governo. (Manifestação nas galerias.)
Deputado Sebastião Arcanjo, V.Exa. sabe que enquanto pouco mais de 20% dos estudantes que estão na USP de Pinheiros vêm de escola pública, na USP da zona leste, 49% dos estudantes vêm de escola pública. Vossa Excelência sabe, Deputado Tião, que enquanto na USP de Pinheiros pouco mais de 18% dos alunos são negros, na USP da Zona Leste 51% dos alunos são negros.
Esse avanço - que essa gente não quer ouvir - se deve a uma política muito clara e que o seu Governo, o Governo Lula, não foi capaz de fazer até agora. Aponte, Deputado Tião, quanto o Governo Lula investiu na ampliação dos cursos da Universidade Federal em São Paulo. Aponte! Nenhum investimento na ampliação de vagas aqui em São Paulo. E as dificuldades que o Hospital Santa Marcelina e o Hospital São Paulo têm, por exemplo, em receber recursos do Governo Federal e que geralmente recorrem ao Governo de São Paulo?
É esta questão conceitual da universidade pública que precisa ser discutida. E é essa que não se quer discutir. Não é meramente uma questão numérica. Se fosse uma questão numérica, além dos 9,57, nesses últimos três anos, transferimos para as três universidades em São Paulo 232 milhões de reais.
A questão da autonomia universitária, se por um lado foi um avanço, não pode significar que a universidade hoje não dê satisfação à sociedade. Não existe nenhum outro segmento em que a questão dos aumentos salariais passe da forma como passa nas universidades, sem nenhum acompanhamento da sociedade.
Fizemos ao longo desses anos, como disse aqui, um ciclópico ajuste fiscal, ajuste fiscal que não foi a mera adaptação, a melancólica adaptação que o governo Lula fez ao imperativo que o FMI a ele impôs, pegando um superávit primário de pouco mais de 3,45 e elevando a mais de 4%, porque é um governo incompetente. É um governo ineficaz. É um governo que não consegue tirar do papel as promessas históricas que fez ao longo de uma vida política.
Essa é a grande questão. O PT aqui vem reivindicar mais recursos para a educação, que o Governo de São Paulo tem dado, e o que fez quando esteve à frente da prefeitura de São Paulo? Reduziu os recursos da educação de 30 para 25%. Reduziu os recursos da educação no plano federal. Na medida que não são aplicados, não são efetivamente transformados em nenhum projeto concreto.
É isso que temos visto. Não se tem efetivamente nenhuma contribuição efetiva por parte do Governo Federal. O que queremos é fazer este debate. E não é dessa maneira que vamos avançar.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Com satisfação, nobre Deputado Edson Aparecido. Vossa Excelência inicialmente está de parabéns porque é aniversariante de hoje. A minha homenagem, saúde a Vossa Excelência.
O segundo motivo é que estou inteiramente de acordo com a manifestação de Vossa Excelência. Gostaria de indagar de V. Exa. se não é possível fazer com que as universidades públicas cobrem daqueles que podem pagar. Eu, por exemplo, tive dois filhos numa universidade pública e posso pagar. Aqueles que podem pagar deveriam pagar, porque na realidade a universidade pública está sobrecarregada, e V. Exa. colocou bem o problema.
Peço a V.Exa. que solicite ao nobre Presidente em exercício que leia o parágrafo do nosso Regimento Interno para que os que estão nos agredindo, desmoralizando a Assembléia, tomem conhecimento da sua posição. Não podemos aceitar esse comportamento estranho, errôneo e indelicado com os nobres Deputados desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Agradeço ao nobre Deputado Antonio Salim Curiati pelo aparte.
Evidentemente, sempre há uma esperança. O que a sociedade espera daqueles que vão sair dos bancos da universidade pública, que foram financiados pelo conjunto da população é que possam, quando formados, darem manifestações mais construtivas à sociedade do que essa situação que está criada. A imprensa está acompanhando.
Desculpe, Deputado Tião, é impossível fazer um debate. Que seriedade tem isso, para fazer um debate? Nenhuma seriedade, nenhuma produção efetiva. O que queremos discutir é a questão da universidade naquilo que é fundamental ser discutido, ela ser um instrumento de inclusão social, ela ser um instrumento de produção intelectual, ela ser um instrumento que hoje é o papel das grandes universidades em todo o mundo, o de inclusão intelectual, para que possamos gerar cada vez mais emprego, mão-de-obra qualificada. Aliás, é o que estamos fazendo nas escolas técnicas, nas Fatec.
Por uma decisão política absolutamente correta, do Governador Mario Covas e do Governador Geraldo Alckmin, colocamos as Fatec e as escolas técnicas em Ermelino Matarazzo. Não colocamos em Pinheiros. Colocamos em Sapopemba, porque para lá o governo Lula tinha prometido uma escola técnica e até hoje a única coisa que existe são meia dúzia de pilares que escondem pombos.
Não investem na educação. Essa é a grande questão. O debate que se tem que fazer aqui é um debate de busca de alternativas. É um debate de quem evidentemente tem seriedade política. É um debate de quem tem seriedade intelectual.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Mário Reali.
Segundo, V. Exa. colocou a educação como instrumento de inclusão social. Vossa Excelência falou da expansão da USP na Zona Leste, da expansão da Unesp, da expansão das Fatec, da inauguração em uma série de municípios e é exatamente por isso que estamos discutindo a ampliação dos recursos para a educação. Quando se aumentam as unidades, aumentam-se os custeios. Quando se aumentam os custeios, precisamos ter mais recursos. E a questão da educação como instrumento de inclusão social é feita com recursos. Não há política que se implante se não houver dinheiro, se não houver recursos orçamentários. É exatamente por isso que estamos discutindo.
E não é dessa maneira que o PSDB está se colocando na mídia. Hoje o Governador Geraldo Alckmin colocou que ele privilegia a educação de todos os seis milhões de alunos da rede do ensino fundamental e não a universidade. A emenda, o que foi feito na LDO, foi a ampliação de 30 para 31% dos recursos da educação exatamente para esse meio por cento da universidade e do Centro Paula Souza não comprometerem o ensino fundamental e o ensino médio. É essa a discussão.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Deputado Mário Reali, como eu disse aqui, dos 9,57, a quantia de 3,57 bilhões de reais, são gastos hoje 96% com o pagamento de funcionários. Toda ampliação feita em São Paulo foi com recursos do Tesouro. Vossa Excelência sabe disso. Os 40 novos cursos, a USP na Zona Leste, os oito campi da Unesp, tudo foi investimento feito por quem? Pelo Governo de São Paulo.
Se esse recurso de 232 milhões não fosse utilizado como nós utilizamos nesse investimento direto, o que poderia ter acontecido, mesmo respeitando-se a autonomia universitária? Para onde iriam esses 232 milhões? Só para pagamento de funcionário? Claro que não. Por isso, a decisão política do Governo foi absolutamente correta.
Nós não mentimos para a população. O PSDB, quando vai para o palanque e diz uma coisa, procura, depois no governo, fazer aquilo que falou, mesmo tendo de enfrentar um debate como este. Nós não vamos mentir para a sociedade. Nós não temos dois discursos. Aliás, por não ter dois discursos, São Paulo reconduziu o PSDB por três vezes ao Governo do Estado. Exatamente por ter uma política correta.
Podemos ter errado, Deputado Mário Reali, seguramente erramos. Agora, neste episódio, estamos querendo fazer um processo de negociação.
Hoje, em um debate que tive com o Deputado Renato Simões na Rádio Eldorado, tive oportunidade de dizer a ele que podemos avançar. Só se avança, Deputado Mário Reali, com negociação, com civilidade; só se avança na medida em que se discutem as questões estruturais da universidade e não se o índice é de 10%, 9,57 ou 9,93, como os reitores estão pedindo.
Aqui em São Paulo o Governo do PSDB e o Governador Geraldo Alckmin vão radicalizar ainda mais o processo de inclusão no ensino fundamental; vão radicalizar ainda mais a ampliação das escolas técnicas - as ETE - e das Fatec. Deputado Mário Reali, V. Exa. sabe que enquanto no Brasil, para cada nove alunos do ensino fundamental há apenas dois alunos do ensino técnico, na Europa e nos Estados Unidos, para cada dois alunos nos cursos normais secundários existe um estudante nas escolas técnicas. A palavra de ordem é preparar o jovem para o mercado de trabalho, dando a ele condições de disputar mercado, inovação tecnológica, justamente o que estamos fazendo aqui.
É por isso que o Governador Geraldo Alckmin amplia os investimentos no ensino fundamental, no ensino técnico e também no ensino universitário gratuito.
* * *
- Manifestação nas galerias.
* * *
Deputado Mário Reali, é difícil ouvir a verdade. É essa a manifestação de quem não gosta de ouvir a verdade, de quem não está preparado para o diálogo.
Nós vamos caminhar. Já fiz esse apelo ao Deputado Renato: vamos caminhar para avançar nessa questão dos recursos. Não será derrubado o veto nesta Casa. Temos de caminhar para um processo, Deputado Renato Simões, de negociação, que V. Exa. sabe que é possível. V. Exa. sabe que essa é a intenção do Governador Geraldo Alckmin, mesmo tendo de enfrentar manifestações atrasadas como esta. Quem não tem condição de ouvir o outro não pode representar ninguém.
Deputado Renato Simões, há dirigentes do Fórum das Seis querendo que eu saia do microfone. Eles não têm nenhuma capacidade de diálogo. Não estão preparados para defender a verdadeira escola pública que todos paulistas querem.
Muito obrigado.
* * *
- Manifestação nas galerias.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência solicita às galerias que permitam o debate da matéria.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. lesse o artigo do nosso Regimento Interno que estabelece que não é permitido fazer algazarra. Sr. Presidente, precisamos ter condições de trabalhar. Esses moços que estão aí não pagam as escolas e muitos deles têm condições de pagar.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes, docentes e funcionários das universidades públicas, em primeiro lugar gostaria que V. Exa. solicitasse que a Presidência efetiva da Casa apurasse a informação de que as cenas lamentáveis ocorridas ontem no entorno da Assembléia Legislativa voltam a acontecer neste exato momento, com o espancamento de manifestantes. Acredito que essa questão é preocupante, até porque não podemos permitir que práticas repressivas, típicas da época da ditadura militar, se tornem recorrentes do Governo do PSDB nesta Casa.
Gostaria, Sr. Presidente, enquanto usamos nosso tempo regimental, que V. Exa. acionasse a Presidência efetiva e os órgãos da Casa para verificar esse fato. Não podemos admitir que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo funcione como aquartelamento da polícia. Isso não condiz com a democracia, com a prática desta Assembléia, que não pode servir de instrumento para esse tipo de postura.
Esta é a questão preliminar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência já solicitou à Secretaria da Mesa, bem como ao Comando da Polícia Militar desta Casa, que verifique o que está ocorrendo. Tão logo tenha resposta, informará V. Exa. e o Plenário.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, considero fundamental o debate de conteúdo aqui proposto pelo Líder do Governo.
Em primeiro lugar, é importante que todos saibam que um balanço de dez anos do Governo do PSDB apresenta números e fatos que entram em rota de colisão com tudo aquilo sustentado pelo Deputado Edson Aparecido, que cumpriu a pesada e árdua tarefa de aqui defender o Governador Geraldo Alckmin.
O chamado ajuste fiscal aplicado no Estado de São Paulo se revelou um fracasso completo. Os números estão disponíveis para todos aqueles que queiram ter uma postura equilibrada e madura.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Deputado Nivaldo Santana, com anuência de V. Exa., comunico que aparentemente não houve nada de mais grave. Apenas três ou quatro pessoas, ainda não se sabe nem se são integrantes do movimento dos alunos, professores e funcionários, teriam invadido o estacionamento. Mas está tudo sob controle. O Deputado Renato Simões esteve presente pessoalmente e informou que não houve nenhum confronto.
Devolvo a palavra a Vossa Excelência.
O SR. NIVALDO SANTANA -
PCdoB -
Agradeço a informação, até porque queremos debater num ambiente de
tranqüilidade democrática.
Em 1º de janeiro de 1995, quando o Governador
Mário Covas tomou posse, a dívida do Estado de São Paulo era de 34 bilhões de
reais. Hoje, a dívida de São Paulo supera a casa dos 140 bilhões de reais, mais
de duas vezes a receita corrente líquida do Estado.
Esse aumento gigantesco da dívida convive com
uma situação da mais profunda e dura política de privatizações. O Estado de São
Paulo hoje já não detém mais o comando do Banespa, da Fepasa, da Ceagesp, que
foi federalizada; das empresas do setor energético, Eletropaulo, Companhia
Paulista de Força e Luz, parte da Cesp, da Comgás. Todas essas empresas
estratégicas para o desenvolvimento econômico do nosso Estado foram
privatizadas.
O resumo da ópera dessa chamada política de
ajuste fiscal é que o Estado de São Paulo promoveu uma gigantesca política de
privatizações e não teve como contrapartida o saneamento financeiro do Estado.
Isso significa que São Paulo, que detém um terço do PIB brasileiro, hoje perdeu
seu dinamismo econômico, hoje é um Estado que vive uma situação adversa e joga
por terra a propaganda enganosa que o PSDB procura divulgar no sentido de que
as finanças do Estado estejam saneadas. Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto é que o Governo do PSDB, do
Sr. Geraldo Alckmin, tem aprofundado de forma preocupante o autoritarismo em
São Paulo. Principalmente na Secretaria da Segurança Pública, o que estamos
vendo é o recrudescimento da violência policial contra legítimas manifestações
de trabalhadores, estudantes e docentes. (Manifestação nas galerias.) Esse tipo de prática é
extremamente perigosa porque todos aqueles que vivemos a dura luta contra o
regime militar sempre colocamos na pauta das nossas preocupações a necessidade
de combater de forma enérgica qualquer tipo de violência antidemocrática para
enfrentar as manifestações populares.
Ontem à noite, quando estávamos na delegacia de
polícia na Rua Estados Unidos, junto com os Deputados Mário Reali, Beth Sahão,
Romeu Tuma, lembrei-me dos períodos da ditadura, quando em qualquer passeata,
tentativa de greve ou manifestação, havia violência policial e prisão. O fato
de 13 estudantes estarem detidos na delegacia de polícia, alguns dos quais com
ferimentos, com cortes e com pontos, fez me voltar à memória os tempos da
ditadura militar, os tempos quando as entidades estudantis, sindicais e populares
não tinham o direito de se manifestar.
Enquanto essa violência se abatia sobre o movimento
em defesa da derrubada do veto, o Secretário da Fazenda estava, ontem aqui
mesmo na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, depondo numa das comissões.
Afirmava que a filha do Governador foi, com a proprietária da Daslu, a loja dos
magnatas do Brasil inteiro, pedir política de favorecimento fiscal.
(Manifestação nas galerias.)
Quem defende mais recursos para a educação é tratado
com tropa de choque e com cavalaria, enquanto a coitada da pobrezinha
proprietária da Daslu recebe favorecimento fiscal do Governo do Estado e leva a
filha do Governador a tiracolo. Esse é o tipo de postura deste Governo,
autoritário e elitista que está a serviço de projetos que não são de interesse
do nosso povo.
Gostaria também de dizer, apoiando-me até nas
palavras de um Deputado do PSDB que sempre cita o livro do Malba Tahan, “O
Homem que Calculava”. O deputado
afirma que foi construída a USP da Zona Leste, novos campi da Unesp que se
espalham pelo Estado de São Paulo, e novas escolas técnicas. O Deputado Edson
Aparecido quer fazer o milagre da multiplicação dos pães. Novos campi, novas
unidades sem a contrapartida de aumento de recursos. (Manifestação nas
galerias.)
Isso significa que a ampliação das unidades
universitárias, das Fatec, das escolas técnicas, e a melhoria do ensino
fundamental que defendemos com veemência precisa necessariamente estar
associada com a preservação e ampliação da qualidade do ensino. Precisam-se
construir bibliotecas, laboratórios e precisa-se valorizar os servidores das
universidades e os professores. (Manifestação nas galerias.) Onde já se viu
construir universidades de qualidade, escolas técnicas de qualidade arrochando
salário de professor, salário de servidor e desestruturando as unidades
universitárias e escolares?
Ninguém fez aqui uma proposta absurda, nenhuma
proposta maluca. Foi feito um exaustivo debate na Comissão de Finanças e
Orçamento, esta Casa decidiu, a LDO foi aprovada quase que por unanimidade, com
a única e solitária manifestação do líder do Governo, no sentido de fazer um
pequeno acréscimo nos recursos para a Educação. Todo esse acréscimo tinha como
objetivo enfrentar o problema da demanda de novas vagas e criação de novos campi.
Essa é a verdade.
Quando o Deputado Edson Aparecido resolve trazer
para o debate questões conceituais do papel da universidade, do papel
específico do Estado de São Paulo - acho inclusive que é uma visão pequena, até
porque um Estado como São Paulo, que detém um terço do PIB brasileiro, tem
muito mais condições materiais e estruturais de investir mais recursos na
educação do que outros estados com mais dificuldades.
Por isso achamos que do ponto de vista da União uma
política mais equilibrada de favorecimento de regiões como Norte e Nordeste,
mais carentes, é uma política justa para todos aqueles que têm uma visão mais
estratégica de que um projeto nacional de desenvolvimento do nosso país precisa
enfrentar as desigualdades sociais e regionais.
Por isso achamos que carece de fundamento e é uma
tentativa de desviar o foco da discussão fazer uma comparação artificial entre
os recursos da União para o ensino público no Brasil e os recursos do Estado de
São Paulo.
A maioria dos estados brasileiros só tem universidades federais e elas é que acabam levando uma parte substancial do orçamento porque são estados sem condições de, por suas finanças próprias, bancar o ensino superior.
Por isso é que discordamos do favorecimento fiscal à Daslu e das medidas de diminuição de alíquotas de impostos, que aparentemente têm o objetivo de diminuir a carga tributária para favorecer a população, mas, na verdade, têm beneficiado grupos empresariais sem nenhum tipo de contrapartida social para as universidades e para os consumidores.
O SR. João Caramez - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, Deputado Nivaldo Santana, V. Exa. sabe da admiração que tenho pelo seu trabalho, pela sua postura, pela sua conduta e pelo seu respeito ao diálogo, ao debate.
Tivemos oportunidade de debater em vários programas de televisão e, para mim, sempre foi uma satisfação fazê-lo com V. Exa., razão pela qual estou pedindo esse aparte no sentido de colaborar com V. Exa., de contribuir com sua colocação. Não quero que esta platéia saia com algumas informações equivocadas dadas por Vossa Excelência. Senão, lá fora, eles vão pensar que é um outro Deputado Nivaldo Santana.
Em primeiro lugar, vimos aqui alguns Deputados do PT pedindo debate. Debate é isso: é V. Exa. democraticamente concedendo-me um aparte e vice-versa; é o público ouvir, respeitar quem está falando. Respeitamos todas as atitudes que vêm da parte deles, mesmo sendo obscenas. Respeitamos, fazer o que se não sabem fazer outra coisa a não ser gestos obscenos?
Não é missão árdua defender o Governador Geraldo Alckmin, muito pelo contrário. É um governo sério, austero, honesto e, acima de tudo, é um governo que vem cuidando do povo de São Paulo.
V. Exa. disse que a economia de São Paulo não vai bem das pernas e eu quero dizer-lhe que no ano de 2004, enquanto o PIB mundial cresceu 5,1%, o PIB do Brasil cresceu 4,9%.
O SR. Roberto Felício - PT - V. Exa. vai concordar com o IBGE, que divulgou o índice de 5,2%.
O SR. João Caramez - PSDB - Como dizia, Sr. Presidente, o PIB de São Paulo cresceu 7,1%, ou seja, mais que o PIB mundial e o PIB do Brasil. Isso por uma política diferente da política adotada pelo PT do Governo Federal, acompanhada e apoiada pelo PCdoB. Enquanto lá aumentam impostos e a carga tributária, em São Paulo diminuímos impostos, geramos empregos e renda.
Com relação à filha do Governador, ela não foi como filha do Governador à Secretaria da Fazenda, e sim como funcionária da Daslu. Assim como V. Exa. expôs que ela esteve lá, dito pelo próprio Secretário, era bom dizer também o que o Secretário respondeu. Ele disse que pedido feito lá não foi atendido e não será atendido porque não condiz com a política econômica e da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo.
V. Exa. disse que o Governo do Estado de São Paulo fez expansão nas universidades sem contrapartida e é outra incoerência, é uma inverdade, porque além dos 9,57% de verba vinculada, o Governo do Estado de São Paulo, entre os anos de 2002 e 2004, transferiu para atender essas expansões 265 milhões de reais. A verdade tem que ser dita. Os dados e os números têm que ser transmitidos para que todos tomem conhecimento.
Agradeço pelo aparte, Deputado Nivaldo Santana. Como sempre, V. Exa. é muito gentil e democrata.
O SR. Nivaldo Santana - PCdoB - Deputado João Caramez, temos nossas opiniões, as nossas posições diferentes, mas jamais me recuso ao debate. Por isso, inclusive, concedemos um aparte até prolongado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, agradeço o aparte.
Gostaria de dizer três coisas ao Deputado Caramez. Em primeiro lugar, o PIB de São Paulo do ano passado perdeu do PIB do Amazonas. Se V. Exa. gosta tanto de estatística, perdoe-me. Procure copiar a estatística da Educação. Vamos elevar de 3% do PIB para 7% do PIB, que é o que o Presidente Fernando Henrique vetou, ou 4,5% do PIB, que é o que o Governo Federal investe.
Em segundo lugar, a expansão da Educação não é construção de prédios. Construir o prédio da USP da Zona Leste é fundamental. Participamos dessa luta, é uma conquista democrática, mas não adianta construir prédios com recursos extralimite porque, depois, para equipá-los com laboratório, biblioteca, funcionários, docentes, vida cultural, isso tem que sair dos recursos da universidade pública.
Assim, V. Exa. não pode dizer que governar é abrir estradas ou fazer Educação é construir prédios. Por isso queremos derrubar esse veto, para que tenhamos recursos para dar sustentabilidade a esse processo.
Por fim, gostaria de dizer a V. Exa. o que essa política de construção significa para as universidades e Fatec. No ano passado estavam previstos no orçamento, para material de consumo do Centro Paula Souza, seis milhões, 642 mil reais. Quanto foi executado de material de consumo? Isso é importante para a Educação; ou V. Exa. acha que só de prédios ela vive? Seiscentos e quarenta e quatro mil reais de material de consumo no Centro Paula Souza. Vá ver como as escolas e as Fatec se comportam com esse tipo de investimento em material de consumo, Excelência.
Ou, então, vá às universidades.Estavam previstos no orçamento 226 milhões de reais para material de consumo das universidades. Foram executados 115 milhões. Isso significa que foram gastos quase 50% do que estava orçado para material de consumo. Vá ver o que isso significa de material nas universidades públicas.
Ou ainda, para concluir, gastos com despesas correntes das universidades. Estavam previstos 920 milhões de reais; foram gastos 640 milhões, ou seja, 30% a menos de despesa corrente. Isso significa menos laboratório, menos biblioteca, menos eventos culturais, menos condições de termos vida universitária nos campi, já que campus universitário da universidade pública não é igual ao da faculdade privada, que é apenas uma sala de aula, um giz e uma lousa na parede: é pesquisa, é extensão, é ensino de qualidade.
É por isso que a situação de V. Exa. não se sustenta. Cumprimento V. Exa., Deputado Nivaldo Santana, pela brilhante defesa que vem fazendo da derrubada do veto insustentável do Governador Geraldo Alckmin.
O SR. Nivaldo Santana - PCdoB - Nós, do PCdoB - falo também em nome da Deputada Ana Martins, que no momento oportuno também vai se manifestar, defendemos a derrubada do veto. Consideramos que essa derrubada vai ser possível articulando a fundamental mobilização dos estudantes, docentes e servidores e também através de uma parceria com os Deputados e partidos políticos que, comprometidos com a melhoria da Educação, disponham-se a votar conosco.
Essa é a tarefa que nos move. É por isso que defendemos a mobilização e apelamos para que todos os partidos e Deputados se posicionem referendando a votação original, quando da votação primeira da LDO.
Hoje, no mundo, a luta por um projeto de desenvolvimento nacional, de geração de empregos, valorização do trabalho, distribuição de renda, tem no desenvolvimento científico um dos seus pilares fundamentais. Nenhum país vai se desenvolver, principalmente um país de dimensões continentais como o Brasil, com uma grande população, se não investir pesado na Educação em todos os seus níveis: educação fundamental, nível médio, escolas técnicas, Fatec e no ensino superior.
A proposta de derrubada do veto não é uma aventura política dos partidos de oposição que querem criar dificuldades para o Governador. A proposta é razoável e equilibrada, até porque a reivindicação tradicional da comunidade universitária é de um percentual muito acima.
Quando acordamos com o percentual de 10% como incremento para as universidades, para criar uma rubrica própria para as Fatec e também para injetar recursos no ensino fundamental, foi encarando o Orçamento como um todo e não como alega o Governador, que criar recursos adicionais para a Educação iria engessar o Orçamento e dificultar a sua administração.
Acho essa uma visão estranha e contraditória daqueles que acham que mais recursos para a Educação engessam a administração e dificultam as ações de governo. Isso demonstra de forma cabal o nível de prioridade que ele dá a esse tema tão relevante.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço, Deputado Nivaldo Santana, pelo aparte. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência suspende a sessão, por conveniência da ordem, por cinco minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 20 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência pede àqueles que se encontram nas galerias para que respeitem todos os parlamentares ao fazerem uso da palavra. Esta Presidência não irá permitir ataques e ofensas a nenhum parlamentar, independentemente de partido e qualquer outro tipo de situação neste plenário.
Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães, para fazer o aparte cedido pelo Deputado Nivaldo Santana.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Agradeço, Sr. Presidente. Quando o nobre Deputado Nivaldo Santana disse que as manifestações são pacíficas, gostaria de perguntar por que então foram colocadas essas grades com vidros à prova de balas? Isso demonstra que as manifestações não são pacíficas nem aqui, nem lá fora. Quando a Polícia Militar age é para manter a segurança pública e a ordem.
Esses que me xingam já foram ao meu gabinete, mas eu não estava lá. Picharam, gritaram, me chamaram de assassino. Não os temo. Enfrento-os de frente sempre. São covardes. Existe essa proteção de vidro neste plenário porque eles não sabem conviver e dialogar. Querem vencer pela força. Mas pela força não vão vencer nunca.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não sabemos o que é mais difícil: se ouvir um discurso como este aqui dentro ou se a repressão da polícia lá fora. (Manifestação nas galerias.)
Mas o debate aqui é sobre Educação e quero dar alguns números que foram sugeridos ao PSDB. Aliás, o Deputado Nivaldo Santana já desmontou o discurso da eficiência quando demonstrou os números da dívida e o tamanho das dificuldades que o Estado de São Paulo tem pela frente.
São apenas alguns números para o PSDB refletir, e espero que a proposta não seja novamente a da privatização do ensino público, pois a grande marca do PSDB é a transferência de recursos públicos e de ativos para a iniciativa privada e para os seus amigos, sobretudo os banqueiros.
Na Universidade Federal de São Carlos, por exemplo, em 2002, o Governo FHC criou 10 mil e 84 vagas; em 2003, no Governo Lula, foram criadas 11 mil, 279 vagas, ou seja, 11,75% de crescimento. Na Unifesp, aqui em São Paulo, a diferença entre o Governo Lula e o Governo FHC foi de 9,72 por cento. No último ano do Governo FHC, ano em que ele mais gastou com a universidade pública federal, foram gastos para custeio apenas 53 milhões. Em 2005, durante no Governo Lula, a expectativa de gasto com as universidades públicas federais é da ordem de 300 milhões de reais.
É uma diferença substantiva que pode ajudar e, quem sabe, ajudar os companheiros do PSDB: ao invés de cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo, fazer o debate que propusemos.
Convoquem o debate público lá em cima, com todos falando: as universidades, reitores, sindicatos, entidades dos docentes, dos estudantes, e os Deputados, e não o monólogo entre nós, onde a única coisa que resta aos estudantes aqui dentro é vaiar, e lá fora é correr da polícia. É isso que vocês sabem fazer: espancar aqueles que lutam pelos seus direitos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, ingressando na parte final do nosso pronunciamento, gostaria de dizer que nós, que temos uma longa data de convivência com sindicalistas, trabalhadores e também com o movimento estudantil, sabemos que circunstancialmente um ou outro militante pode exagerar no tom da voz. Mas não é isso que justifica o uso de bombas de gás lacrimogêneo e situações que podem inclusive provocar tragédia. (Manifestação nas galerias.)
Hoje mesmo estava ouvindo o noticiário da Rede Globo: até o repórter da Rede Globo foi atingido com estilhaços de bomba e saiu ferido da manifestação. Quero saber se os órgãos de segurança do nosso Estado consideram o repórter da Rede Globo como agitador violento que estava lá para atrapalhar a circulação das pessoas.
Considero que o debate da universidade pública precisa ser feito. O que achamos difícil, na hora de votar pela manutenção ou pela derrubada do veto, é que o Deputado Edson Aparecido propõe um desvio de foco: não votar a LDO e abrir um longo debate sobre a natureza e o conteúdo da universidade pública no Estado de São Paulo.
Acredito que as condições políticas e a compreensão da matéria para se derrubar o veto já estão dadas. Todos nós já debatemos bastante essa matéria, e o nosso prazo se esvai, até porque, por determinação constitucional, até 30 de setembro o Governador do Estado precisa enviar a esta Assembléia Legislativa a proposta de Orçamento para 2006. Se o veto não for votado ainda este mês - aí a tática protelatória adotada pela Liderança do Governo - significa que os recursos não serão acrescidos, e pior do que isso, até o vínculo de 9,57 que existia fica prejudicado.
Por isso, na nossa compreensão, quem se recusar a derrubar o veto está se colocando numa posição que fragiliza as universidades públicas, as Fatec, os ensinos técnicos e o ensino fundamental.
Assim consideramos, primeiro, que é importante que as nossas galerias estejam ocupadas porque é melhor do que esses alaridos, do que as sessões terríveis que temos, às vezes, com a galeria totalmente esvaziada. Quanto mais a população, em todos os segmentos, participar dos debates da Assembléia Legislativa, mais perto estaremos de representar com fidelidade os anseios dos trabalhadores, dos estudantes e de todos aqueles que efetivamente querem que o Estado de São Paulo seja próspero, justo e desenvolvido.
E para realizar essa missão nobre, sem dúvida nenhuma, é preciso investir na área de Educação, como reiteradamente todos dizem, mas na hora de se posicionar parece que se esquecem disso. A universidade e a educação são pilares estratégicos desse projeto.
Era essa a manifestação que gostaríamos de fazer em nome do PCdoB. (Manifestação nas galerias.)
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, infelizmente, tivemos ontem a interrupção da nossa sessão pelos lamentáveis episódios de violência policial contra manifestantes nas avenidas no entorno da Assembléia.
Por um acordo feito ontem, presidido pelo Deputado Rodrigo Garcia, cumpria àquela sessão encerrar o tempo de discussão. Porém, não foi cumprido, porque, entre continuar discutindo e atender as pessoas que estavam presas ou feridas do lado de fora, a opção de todos nós foi suspender os trabalhos e retomá-los hoje.
No entanto, é importante que se diga, nobre Deputado, que a reivindicação feita pelas bancadas de oposição e o Fórum das Seis, no sentido de que tivéssemos uma seqüência de sessões extraordinárias ou a inversão da Ordem do Dia para permitir a discussão do veto, não foi atendida, e entraremos na semana que vem sem nenhuma proposta do Governo para uma mediação com as universidades. Os reitores, que pediram uma audiência no dia 29 de julho, continuam sem resposta. O Colégio de Líderes não recebeu ainda nenhuma proposta.
Queremos encarecer a V. Exa. que transmita ao Presidente efetivo da Casa, nosso companheiro Deputado Rodrigo Garcia, que requeremos uma convocação de sessão extraordinária para a próxima terça-feira, visto que não há sessão deliberativa na sexta e na segunda, para que possamos, o mais rapidamente possível, esgotar a obstrução e passar à votação dessa matéria. A reivindicação não é de discussão da matéria, mas de votação da matéria.
Por isso, confiamos que na semana que vem o Presidente Rodrigo Garcia, ouvido o Colégio de Líderes na terça de manhã, possa agilizar a marcação de novas sessões extraordinárias, sem tempo marcado para discussão, mas que possa permitir a votação no mais breve espaço de tempo possível.
Era o que tinha a declarar, agradecendo a V. Exa. pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência levará a solicitação de V. Exa. ao Presidente efetivo da Casa, Deputado Rodrigo Garcia, para que delibere nesse sentido na próxima semana.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de comunicar à Presidência e a todos os Srs. Deputados que amanhã teremos a 2ª Conferência Estadual das Cidades, no Parlatino, no Memorial da América Latina. Todos os Srs. Deputados estão convidados para a Sessão Solene, às nove horas e 30 minutos, nos dias 16 e 17 de setembro de 2005.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar os nossos trabalhos. Está levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 20 horas e 28 minutos.
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