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05 DE ABRIL DE 2001

40ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO e WALTER FELDMAN

 

Secretários: EDNA MACEDO, DORIVAL BRAGA e CELINO CARDOSO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/04/2001 - Sessão 40ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO/WALTER FELDMAN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VALDOMIRO LOPES

Elogia o trabalho desenvolvido pelo Hospital Cema, de São Paulo, na área das doenças decorrentes do aparelho oftalmológico e auditivo.

 

003 - LUIS CARLOS GONDIM

Traz informe sobre a reunião do Sr. Governador do Estado, nesta manhã, com a Mesa e as lideranças desta Casa, para tratar da questão da Segurança Pública. Aponta problemas no atendimento à população por parte da CPFL e da EBE.

 

004 - MILTON VIEIRA

Aplaude os delegados da 5ª Seccional e 30º DP por fazerem cumprir a Lei 12.879, que regula o funcionamento de bares noturnos na Capital.

 

005 - DUARTE NOGUEIRA

Faz relato sobre o encontro, nesta manhã, do Sr. Governador com a Mesa Diretora e as lideranças desta Casa.

 

006 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a presença do Prefeito de Mauá, Oswaldo Dias e do Vereador licenciado José Luiz Cassemiro, acompanhados do Deputado Donisete Braga. Anuncia a presença também de Orlando Rodrigues Gimenez, Prefeito de Presidente Alves; de Fernando de Ambrózio Gil, vice-Prefeito da mesma cidade; do Sr. Reynaldo Silvestre Rocha, Prefeito de Avaí; Massao Kawara, Prefeito de Guaiçara; do Dr. Zacarias, Secretário de Saúde e Higiene de Cândio Mota e de Walter Bucalen, membro da Mesa Administrativa da mesma cidade, acompanhados pelo Deputado Pedro Tobias.

 

007 - ALBERTO CALVO

Discorre sobre a desativação dos hospitais psiquiátricos no País.

 

008 - ROBERTO GOUVEIA

Faz a defesa do Deputado Federal Paulo Delgado de ataques sobre a sobre a reforma psiquiátrica. Cita o Código de Saúde do Estado.

 

009 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Anuncia a presença dos alunos e diretora da Escola Estadual Capitão Porfírio de Alcântara, de Monte Aprazível, acompanhados do Deputado Rodrigo Garcia. Anuncia a presença dos Vereadores Hélio Poloto, de Monte Aprazível, e Elizabete Hernandes, de Neves Paulista, bem como de comitiva de Vereadores de Itu.

 

010 - PEDRO TOBIAS

Posiciona-se a favor do projeto de reforma psiquiátrica, que prioriza o tratamento ambulatorial.

 

011 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a visita do Vereador Adalton Gonçalves, de Itu.

 

012 - GILBERTO NASCIMENTO

Saúda alunos visitantes de Monte Aprazível. Tece comentários a respeito da greve dos agentes prisionais. Cita como bom exemplo presídio em Guarapuava - PR, que é privatizado.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - MÁRCIO ARAÚJO

Anuncia passeata em Jandira, a ser realizada dia 10/04, contra a violência. Relata seu trabalho junto às penitenciárias na conversão dos presos. Comunica que apresentará projeto criando a Frente Parlamentar Contra a Violência (aparteado pelo Deputado Gilberto Nascimento).

 

014 - EDSON APARECIDO

Anuncia a filiação do Deputado Pedro Tobias aos quadros do PSDB, cumprimentando-o (aparteado pelos Deputados Alberto Turco Loco Hiar, Pedro Tobias, Sidney Beraldo, Duarte Nogueira e Campos Machado).

 

015 - Presidente WALTER FELDMAN

Cumprimenta o Deputado Pedro Tobias pelo seu ingresso no PSDB.

 

016 - DIMAS RAMALHO

Cumprimenta o PSDB pelo ingresso do Deputado Pedro Tobias. Reporta-se ao encontro do Governador, nesta manhã, com a Mesa Diretora e as lideranças desta Casa. Comenta a questão tributária gerada pela não-correção da tabela do IR desde 1994. Manifesta sua preocupação com relação a projeto que cria a Artesp - Agência Reguladora dos Transportes no Estado de São Paulo, em tramitação nesta Casa (aparteado pelo Deputado Petterson Prado).

 

017 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Responde  aos Deputados Nivaldo Santana e Emídio de Souza. Fala da  participação da Secretaria de Esportes do Município no evento da Fórmula 1. Comenta os contratos de lixo e o Programa Leve-Leite da Prefeitura da Capital.

 

018 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

019 - DUARTE NOGUEIRA

Comenta reunião da Comissão de Assuntos Metropolitanos com dirigentes da Sabesp para tratar dos investimentos no setor de saneamento básico.

 

020 - DUARTE NOGUEIRA

Pelo art. 82, dá conta da situação do abastecimento de água na Capital e o futuro racionamento. Ressalta a importância do uso racional de água e de novos investimentos no setor.

 

021 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, anuncia o sucesso do Fórum Nacional de Lutas contra a política da fome e desemprego. Exalta a importância do pedido de instalação da CPI da Corrupção em Brasília. Lê a lista dos Senadores e Deputados Federais que já assinaram o referido pedido.

 

022 - RAMIRO MEVES

Pelo art. 82, anuncia a entrada do Deputado Faria Júnior no PL.

 

023 - MÁRCIO ARAÚJO

Para reclamação, comemora a entrada do Deputado Faria Júnior no PL.

 

024 - Presidente CELINO CARDOSO

Soma-se às congratulações.

 

025 - ALBERTO CALVO

Para comunicação, cumprimenta o PL pelo ingresso do Deputado Faria Júnior.

 

026 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, parabeniza o PL pelo ingresso do Deputado Faria Júnior. Anuncia audiência pública em Ribeirão Preto e solicita a presença de Deputados da região. Discorre sobre o baixo salário dos agentes penitenciários e solicita ao Governo que aumente o número destes profissionais.

 

027 - FARIA JÚNIOR

Para reclamação, comemora seu ingresso no PL.

 

028 - RODOLFO COSTA E SILVA

Pelo art. 82, cumprimenta o Deputado Faria Júnior por sua entrada no PL.

Fala sobre a reunião com dirigentes da Sabesp no Auditório Franco Montoro. Relembra que Mário Covas acreditou nos profissionais da Sabesp e promoveu investimentos no setor, diminuindo o índice de perda.

 

029 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

030 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, deseja ao Deputado Faria Júnior bom trabalho no PL. Reporta-se ao pronunciamento do Deputado Milton Flávio que criticou a obstrução dos partidos da oposição. Pede a discussão do papel dos Deputados na Casa. Afirma a necessidade de os Deputados debaterem as propostas e não as aceitarem sem discussão.

 

031 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, saúda o Deputado Faria Júnior. Apóia o discurso do Deputado José Zico Prado. Solicita ao Governador que analise o Proar, que retira o policial da rua.

 

032 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, solicita providências do Governo para que não sejam retirados os poucos guardas florestais da região do Alto Tietê.

 

ORDEM DO DIA

033 - Presidente WALTER FELDMAN

Informa a existência de dois requerimentos de inversão da  pauta, asssinados pelos Deputados Duarte Nogueira e Carlinhos Almeida.

 

034 - LUIS CARLOS GONDIM

Solicita verificação de presença.

 

035 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental. Põe em votação, pela precedência, o requerimento de inversão da ordem do dia assinado pelo Deputado Duarte Nogueira.

 

036 - EMÍDIO DE SOUZA

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

037 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.

 

038 - JAMIL MURAD

Encaminha a votação do requerimento pelo PC doB.

 

039 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Duarte Nogueira de alteração da Ordem do Dia. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 386/00, ficando rejeitado seu veto.

 

040 - JAMIL MURAD

Pede apoio das demais bancadas para derrubada de outros vetos a projetos de interesse público.

 

041 - Presidente WALTER FELDMAN

Registra a manifestação. Declara encerrada a discussão do veto ao PL 812/99.

 

042 - SIDNEY BERALDO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

043 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - DORIVAL BRAGA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-  Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vejo muitos companheiros Deputados muitas vezes criticarem questões da saúde e quero hoje fazer um elogio a uma entidade que visitei no período da manhã e que presta um grande serviço no tratamento das doenças oftalmológicas e nas doenças do aparelho auditivo. É um centro superespecializado na cidade de São Paulo que tem um instituto que atende pelo SUS e é referência nacional e até internacional. De uma forma muito sincera quero agradecer aos diretores daquela instituição que abriram e me mostraram o grande trabalho que é feito no Hospital CEMA, que é um centro de atendimento principalmente das doenças decorrentes do aparelho oftalmológico e auditivo.

Atende também aquele centro outros tipos de especialidade, mas tornou-se referência nacional e até internacional com serviço de residência e tem lá um instituto que atende 1600 consultas por dia pelo SUS, que faz 900 cirurgias por mês para poder beneficiar as pessoas carentes e as pessoas que não teriam acesso a um tratamento superespecializado.

Senti-me orgulhoso vendo, como médico, como homem público, como Deputado estadual que existem pessoas que realmente se dedicam de uma forma muita intensa e verdadeira para atender aqueles que mais precisam.

Quero deixar esse registro importante e que nós, homens públicos, temos que fazer, de reconhecimento. Até vou fazer um requerimento de congratulação desta Assembléia Legislativa, para com os diretores daquela instituição, por um instituto que atende de uma forma muito humana, de uma forma verdadeira e muito especializada pacientes que muitas vezes não têm um recurso maior, que vão lá e são atendidas de forma muito eficiente, sem pagar absolutamente nada, porque o instituto atende numa forma custeada pelo Sistema Único de Saúde. Esse instituto resolve casos complicadíssimos, como o que assisti do descolamento de retina bilateral, de um paciente que havia percorrido diversos serviços e diversos hospitais, sem conseguir atendimento. Ele foi a esse instituto e foi atendido.

A Cidade de São Paulo pode se orgulhar de ter um serviço de altíssima especialização, um atendimento de Primeiro Mundo, onde tem um serviço de Residência Médica, um Centro de Estudo, onde tem o carinho e a atenção daquele grupo médico que, na verdade, faz um atendimento especializado, sendo motivo de orgulho para todos nós.

Sr. Presidente, não poderia deixar de vir a esta tribuna fazer esta referência importante de que - e sem dúvida nenhuma, ficarão consignadas na Ata desta Assembléia Legislativa - temos o CEMA, hospital especializado em doenças oftalmológicas e do aparelho auditivo, um lugar em que as pessoas carentes podem se apegar para ter um tratamento digno, com eficiência, com altíssima qualidade por gente que gosta do povo que mais precisa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por cinco minutos.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de agradecer ao líder do Governo por ter convidado todos os líderes e a Mesa, desta Casa, para uma reunião com o Governador Geraldo Alckmin. Uma reunião que foi, na realidade, um café da manhã, ocasião em que discutimos vários assuntos, entre eles a Segurança Pública, que debatemos todos os dias nesta Casa.

Pedimos ao Governador que estudasse uma conduta de impacto, para que a população de São Paulo pudesse andar nas ruas, ter o direito de ir e vir que atualmente nos falta.

Falamos um pouco sobre os problemas da migração. Sou cearense, vim para São Paulo, mas tive a felicidade de ter sido educado sobre condutas ambientais, sobre habitação, saúde, inclusive para fazer o curso médico em São Paulo.

Muitas pessoas vêm para São Paulo, realizam exames médicos, vivem aqui, mas desconhecem os problemas que passamos em relação à poluição, à provável falta de água, com conseqüente rodízio de água. Tantos são os problemas por que passa São Paulo que, na verdade, deve haver uma educação para todas as pessoas que migram para São Paulo. Levantamos este problema, para ser abordado nessa discussão.

Falamos bastante, também, sobre os problemas dos municípios limítrofes no Estado de São Paulo. Vemos municípios que estão no Rio de Janeiro, é o caso de Resende, que cresce assustadoramente, Barra Mansa, Vale do Paraíba, Queluz, Cruzeiro, que não conseguem desenvolver-se, e, assim por diante, ocorre em todos os lados como com o município próximo de Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Paraná. Levantamos essa lebre ao Governo, para que faça alguma coisa porque não podemos permitir que todos usem nossa malha viária, a parte de energia, transporte fluvial e não temos desenvolvimento dos nossos municípios limítrofes.

Assomamos a esta tribuna hoje, para falarmos sobre algumas privatizações que estão nos causando problemas sérios.

Na viagem que fizemos a Franca, Pedregulho, Batatais, a população queixa-se que, para fazer uma reclamação à CPFL, tem que se dirigir a Campinas. Imaginem a pessoa sair de Pedregulho, Franca e ir a Campinas. O 0800 não funciona e essas pessoas não têm um representante dessas empresas, um escritório com uma mesa, um computador, uma máquina de escrever para resolver os problemas.

O mesmo ocorre com a EBE na nossa região. A pessoa tem que sair de Salesópolis, viajar 40 quilômetros para ir a Mogi das Cruzes porque não consegue fazer uma reclamação. Também com Bananal, Arapei, em relação à empresa que serve a energia, porque a população tem que se dirigir até Taubaté.

As privatizações foram feitas, estão trazendo problemas sociais e temos que resolver. Esses contratos estão mal feitos. Eles têm que colocar representantes e escritórios nas cidades. Em inúmeras viagens que fizemos no interior de São Paulo, estamos recebendo reclamações. Voltaremos a discutir sobre as privatizações feitas no Estado de São Paulo. Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira, pelo tempo regimental.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomamos a esta tribuna para fazer um elogio ao trabalho que vem sendo realizado na região da 5ª Seccional, delegacia comandada pelo Dr. Ivanei, e 30º DP, comandada pelo Dr. Everardo Tanganeli, para fazer cumprir a Lei 12.879, que obriga os bares que não têm acústica a fecharem a uma hora da manhã.

Eu e minha família somos moradores no bairro de Tatuapé e lá, lamentavelmente, tem proliferado a droga, a criminalidade, roubo de carro, enfim a violência está incombatível. Mas, estamos aqui para fazer elogio porque esses policiais, os delegados no comando e o Dr. Ivanei, da 5ª Seccional, ele tem feito um trabalho rígido de combate a isso. Àqueles que não cumprem a lei ele tem fechado os bares a uma hora da manhã. E o índice de criminalidade, o índice de violência diminuiu em 40% naquela região. E nós sabemos hoje, Srs. Deputados, que a violência está tomando conta, não podemos mais sair às ruas como diz o Deputado Conte Lopes, que todos os dias fala da violência, que o banditismo está tomando conta. Quer dizer, a nossa família não tem mais liberdade para nada. Nossa família não tem mais liberdade nem dentro de casa. Então queria que ficasse registrado aqui hoje a cobrança ao nosso Governo, do Governo do PSDB que está aí governando, que tomasse providências, que desse mais respaldo a esse trabalho, que viesse realmente dar assistência e também cobrar da Prefeita Marta Suplicy que venha colocar esses órgãos de fiscalização - o Cemasa, em cima desses bares, porque sem dúvida é droga que está ali rolando, devido ao número grande de pessoas; sem dúvida a droga ali rola. Então como é que se vai combater ali o narcotráfico, como é que se vai combater a violência se não se aplica a lei? Então não adianta nada elaborarmos uma lei se ela não é aplicada. Não adianta se fazer uma lei como a feita pelo Vereador Jooji Hato, se essa lei não é aplicada, ou seja ela não é fiscalizada. Portanto não adianta ficar criando um número sem fim de leis, se não há fiscalização e se não houver punição para os infratores. Então, parabéns para a delegacia seccional, a todos os delegados daquela região que estão trabalhando em conjunto, até junto da policia militar, junto com o capitão da oitava companhia que fica no Tatuapé também, do Capitão Marco Antonio, eles estão fazendo um trabalho conjunto de fechar esses bares e, sem dúvida, Sr. Presidente, está dando resultado e espero que esse trabalho possa ser realizado também nos demais bares da nossa cidade. E vamos fiscalizar para que ele se estenda pelo nosso Estado, porque realmente é um trabalho que está colaborando com a nossa sociedade. Aproveito o momento até para cobrar do nosso líder que está aqui presente no plenário, Deputado Duarte Nogueira, líder do Governador Geraldo Alckmim, nesta Casa, que dê sustentação, que dê apoio, que cobre o secretário para que dê mais amparo para esses policiais que estão sem dúvida nenhuma não somente fazendo o trabalho deles, porque sabemos que a policia não está ali para fechar os bares, mas fazer cumprir a lei. Não queremos também causar um problema social, mas que esses donos de bares, esses estabelecimentos que funcionam irregular, que vendem bebidas para menores, que estão permitindo que o comércio deles se torne um ponto de tráfico de drogas, que eles tenham consciência também de aplicar essa lei, fazer com que a lei venha a valer e assim então a gente vai colaborar até mesmo para que eles funcionem e a polícia também sem dúvida vai colaborar. Esse era o nosso discurso de hoje, Sr. Presidente, e eles tem total apoio nosso nesta Casa, da nossa bancada, os delegados que estão fazendo esse trabalho e toda a policia tem nosso total apoio nesse combate à violência que sem dúvida é pequeno ainda, mas vamos chegar a um bom resultado. Sem dúvida vamos chegar a m resultado bom como já se vê hoje lá. O índice de criminalidade já diminui em 40%. Parabéns Dr. Ivanei, parabéns Dr. Tangarelli, parabéns aos delegados daquela seccional que estão fazendo valer a lei que só beneficia a sociedade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, líder do Governo nesta Casa, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na manhã de hoje logo nas primeiras horas, mais especificamente às oito horas da manhã, o Governador Geral Alckmim recebeu a todos os líderes dos partidos representados aqui nesta Casa, e mais a sua Mesa Diretora para de fato inaugurar uma relação extremamente positiva e inovadora entre o Executivo e o Legislativo.

Todos os líderes que lá estiveram puderam pessoalmente colocar junto ao Governador alguns pontos de vista na direção do aprimoramento e na melhoria da relação entre este Parlamento e o Poder Executivo. Foi possível, inclusive, ouvir do Governador a sua vontade manifesta de intensificar ainda mais este relacionamento. O Governador Geraldo Alckmin demonstrou a todos os líderes, sejam os líderes que o apóiam aqui, os líderes da situação, ou mesmo os líderes da oposição, que é do jogo democrático, a oportunidade de ouvir a abertura, a sensibilidade e a disposição do Governador de fato em intensificar a relação com esta Casa.

Aproveito a oportunidade para dizer que os temas que foram tratados partiram por iniciativa de vários líderes e foram na área de segurança, infra-estrutura do Estado, saúde pública. Foi até comentado no dia de hoje que o IBGE apontou que o Estado de São Paulo nos últimos anos apresentou uma redução de 22% em termos da sua mortalidade infantil, e é necessário que se tome mais programas que avancem mais na direção de que esses indicadores possam melhorar ainda mais por uma questão de respeito e de encaminhamento para a qualidade de vida e a questão da discussão entre a privatização e a disponibilidade de energia.

O Governador deixou claro para os líderes que o sistema adotado de privatização do sistema energético do Estado de São Paulo previu que aqueles vencedores das licitações colocassem na forma dos seus investimentos uma previsão de aumento da capacidade geradora de energia de 15% para o período de 8 anos. Segundo, os últimos dados, a média dos oito anos em função da melhoria das atividades econômicas, do crescimento econômico de São Paulo, do aumento do seu parque industrial tem inclusive elevado esses 15% em mais 1,5 percentual. Portanto, o Governador colocou os investimentos que agora virão com a implantação das usinas termelétricas, enfim, gerando toda uma infra-estrutura para que o nosso estado possa continuar se desenvolvendo, e ao mesmo tempo, tendo a infra-estrutura necessária.

Ele colocou aos líderes o projeto já idealizado pelo Governo e que logo mais deverá ser apresentado através da Secretaria de Transportes, que é o anel ferroviário metropolitano, para que possamos ter através desse modal de transporte a possibilidade de obter com menos custo e com maior eficiência matérias primas como bauxita e outros minérios que fazem parte da cesta de necessidades do parque industrial da nossa região metropolitana e da nossa capital.

E também a questão da duplicação da Rodovia Tamoios para que o Porto de São Sebastião também possa ter um aumento na sua capacidade de escoamento e que a nossa produção, tanto aquilo que chega quanto aquilo que sai, possa ter uma estrutura rodoviária ainda mais aperfeiçoada.

A questão da relação do trâmite do Poder Legislativo no que tange, inclusive, à colocação de projetos quanto à tecnicidade das questões de inconstitucionalidade e outros vícios de iniciativa, acabam levando o Poder Executivo a colocar projetos apresentados nesta Casa como vetados, teve do Governador a abertura, inclusive, de discutir com a maior tranqüilidade e com todos os líderes presentes uma maneira de se antecipar e evitar que essas questões de natureza legal não venham a ser observadas.

O Governo deixou clara uma questão que obviamente vamos abordar quando nos for possível em outra oportunidade. Ele deixou claro que o sistema federativo brasileiro na verdade, embora seja federativo, ele centraliza demais na União as questões de natureza legal. Portanto, o Governador Geraldo Alckmin, reconhece e irá cumprir a aplicabilidade das leis votadas por esta Casa naquilo que dispõe as questões de regulamentação desses próprios textos que nesta Casa são produzidos.

Tenho certeza de que hoje um passo importante foi dado por todos os líderes desta Casa em reunião com o Sr. Governador Geraldo Alckmin para que possamos, de fato, tocar adiante essa tarefa de buscar mais qualidade de vida e ajudar o desenvolvimento do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença no plenário desta Casa a visita do Prefeito de Mauá Sr. Oswaldo Dias e do Vereador licenciado, hoje Secretário de Governo, Sr. José Luiz Cassemiro, acompanhados do nobre Deputado Donisete Braga.

Acompanhados pelo nobre Deputado Pedro Tobias, temos a presença do Sr. Orlando Rodrigues Gimenez, Prefeito de Presidente Alves; do Sr. Fernando de Ambrózio Gil, vice-Prefeito de Presidente Alves; do Sr. Reynaldo Silvestre Rocha, Prefeito de Avaí; do Sr. Massao Kawara, Prefeito de Guaiçara; do Dr. Zacarias, Secretário de Saúde e Higiene de Cândido Mota e Walter Bucalen, membro da Mesa Administrativa de Cândido Mota. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia e eventuais leitores do “Diário Oficial”, volto a esta tribuna para falar novamente da famigerada lei que foi trabalhada durante 12 anos por um médico, Deputado Federal Paulo Delgado, com quem venho brigando nestes últimos 12 anos.

Conversei pessoalmente com S.Exa. várias vezes, mantive contato por telefone, por telegrama, fiz abaixo-assinado e não consegui demovê-lo desse seu objetivo malsão de fechar, desativar os hospitais psiquiátricos do Brasil, dizendo que são desnecessários, que o paciente tem de ser tratado em casa, tem de ser tratado preventivamente antes que a moléstia apresente os sintomas típicos da psicopatia. Só que S.Exa. incorreu num erro muito grave. Primeiro, existem surtos agudos, dos quais não se tem previsão. Por exemplo, existe uma coisa chamada alcoolismo patológico. O indivíduo não usa álcool e um dia numa festa, por mínimo que beba, entra em estado de agitação psicomotora com liberação total de agressividade e impulso de hetero e autodestrição. É preciso 10 pessoas para segurar o indivíduo e assim mesmo não consegue. Onde vamos botar esse indivíduo? Mandar para casa e dizer para a família segurar? Mandar para o hospital comum? Para quê? Para chegar lá e arrebentar com tudo, inclusive espantar tudo quanto é parente de paciente que depois ficarão com medo de entrar naquele hospital?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que se vê é que o Sr. Paulo Delgado não sabe nada de psiquiatria. Como é que S.Exa. se mete nisso? Como vem fazer essa proposição idiota? Ele não sabe que existem casos de delírio de ciúme, que ocorre em alcoólatras crônicos superintoxicados que começam a desconfiar da mulher, começam a ter delírios visuais e auditivos que dizem a ele que a sua mulher está andando com o vizinho, com o empregado e decide matar a mulher. Ninguém consegue tratar esse indivíduo, porque ele não se considera doente e vai acabar matando a mulher ou até mesmo os filhos. E o cidadão faz uma lei idiota dessas!

Sr. Presidente, se um maníaco homicida mata alguém e é condenado, para onde ele vai? Para o manicômio judiciário? Mas como, se a lei diz que tem de se perguntar ao paciente se ele aceita ser internado? Vão perguntar a um maníaco homicida se ele aceita ser internado num manicômio judiciário? Ou será que ele vai ser devolvido para a sua casa para matar mais alguém? Então são coisas que não têm sentido e o pior é que ele vai ter contra si centenas de familiares de doentes mentais que estão aterrorizados e não sabem o que fazer.

Sr. Presidente, povo de São Paulo, vocês que nos assistem neste momento, é necessário que aqueles que têm um pouco de consciência, que raciocinam, escrevam para o Presidente da República para escoimar desse projeto tudo aquilo que é injusto e prejudicial para o povo, principalmente aqueles que têm estes problemas em suas casas.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o tempo é pequeno, mas vou defender o Deputado Paulo Delgado, que foi duramente atacado desta tribuna pelo nobre Deputado Alberto Calvo.

Temos de esclarecer quais são os princípios da reforma psiquiátrica que todos defendem e que, aliás, esta Casa aprovou quando votou o Código de Saúde.

No Código de Saúde estão exatamente os mesmos princípios. Nesse ponto quero defender a legislação federal. Espero que o Presidente da República a sancione, porque esta Casa votou e aprovou os mesmos princípios, inclusive o Deputado Alberto Calvo deu o seu voto favorável.

O que diz o Código de Saúde? E o que pretende o Deputado Paulo Delgado e todo o movimento pela reforma psiquiátrica no Brasil e em São Paulo? Pretende que a internação, que tem de ocorrer - e eu também sou médico de profissão e seria um absurdo dizer que alguns casos não necessitam de internação; a lei não diz isso, tampouco o Código de Saúde -, porém, a internação deve ser o último recurso terapêutico e não o primeiro e único.

É disso que trata a reforma psiquiátrica, senhoras e senhores. Porque hoje não existem as formas substitutivas e alternativas de atenção à saúde mental. Então, as pessoas, que não receberam esses tratamento, pioram, passando a internação a ser o único recurso.

Muitas vezes o manicômio vira um depósito de gente. Há uma estatística mostrando que 54% dos pacientes estão nesses depósitos e manicômios há mais de um ano e mais de 70% há mais de cinco anos. Isso mostra que o atual sistema de atenção à saúde mental está falido, devendo ser substituído por outro que reconheça a necessidade de internação, mas como último recurso e em ambiente o menos restritivo possível.

Tem de haver uma preocupação com a promoção da saúde mental; equipamentos, unidades multiprofissionais que possam tratar da saúde do cidadão o mais próximo possível da sociedade e da sua família, para que ele não piore e venha a necessidade de internação, e para que ele não se cronifique. Esse é, na realidade, o intuito da reforma psiquiátrica, o que não está sendo bem entendido por alguns.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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Esta Casa já votou. Com mais tempo poderei ler desta tribuna o que a Assembléia Legislativa votou; o próprio Deputado Alberto Calvo votou neste plenário a favor desses princípios. Está no artigo 33 do Código de Saúde e o Estado de São Paulo já está tentando colocar em prática a lei complementar. Temos no Conselho Estadual de Saúde uma comissão de reforma psiquiátrica em São Paulo, que vem exatamente no sentido de reconhecer a cidadania, reconhecer a necessidade de o portador de transtorno mental ser tratado com humanidade e dignidade para que possa se recuperar. Esse é o objetivo da reforma psiquiátrica: estabelecer formas de tratamento mais próximas possíveis da família e da sociedade, para que o paciente possa se reencontrar e ter de fato uma cura e não um processo de cronificação. Só assim o cidadão poderá, gradativamente, dar a sua contribuição, a sua colaboração à sociedade e à família.

Repito aqui, para não estimularmos o caos, que a reforma psiquiátrica não é contra internação, em hipótese alguma; inclusive o Código de Saúde diz que as internações deverão ser preferencialmente em hospitais gerais; mas não acaba com o manicômio judiciário. Está claro isso!

Então, não se pode vir à tribuna apavorar a população, como se fôssemos colocar os loucos na rua - como alguns querem - inclusive, com isso, pichando de forma despolitizada, de forma a desinformar a opinião pública - o que se pretende. O Senado não votaria um projeto de lei com tal característica; muito menos o Congresso e a Câmara dos Deputados.

Tenho certeza de que essa lei será sancionada pelo Presidente da República, porque ela é uma legislação equilibrada, como é equilibrado o Código de Saúde de São Paulo, que foi aprovado por esta Casa, por unanimidade. Não teve sequer um voto contrário e o Governador Mário Covas sancionou. Portanto, farei a defesa dos princípios da reforma psiquiátrica que esTe Parlamento já aprovou e é lei em São Paulo.

Parabéns Deputado Paulo Delgado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Capitão Porfirio de Alcântara, de Monte Aprazível, acompanhados da Sra. Clarice Piovesan Donaire Pastore, Diretora da escola, acompanhados do Deputado Rodrigo Garcia, Líder da Bancada do PFL

Também presentes os Vereadores Hélio Poloto, de Monte Aprazível, Elizabete Hernandes, de Neves Paulista. Os Vereadores de Itu, Sr. Benedito Roque de Morais, Sr. Nelio Meira, Sr. Neto Beluchi, Sr. Guilherme Gazola, Sr. Josimar Ribeiro e Sr. Herculano Júnior, acompanhados pelo Sr. Osvaldo Soncini.

Agradecemos a presença de V.Exas., de uma cidade tão importante, querida e que faz parte da nossa infância. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.) Nós, Deputados, nos sentimos sensibilizados e queremos a presença permanente da juventude nesta Casa. É um trabalho que vem sendo feito particularmente pelos Deputados Alberto Turco Loco Hiar, Marquinhos Tortorello e Eli Corrêa Filho.

Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias pelo tempo regimental.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, vou falar sobre o projeto de reforma psiquiátrica que deveria ter sido feito há 20 anos, porque tem alguns hospitais que são depósitos de seres humanos. Não curavam ninguém, serviam de fabriqueta de dinheiro para alguns ficarem ricos com a desgraça da doença. Nós somos a favor dessa reforma, tendo como prioridade o tratamento ambulatorial, em que o paciente fica durante o dia no hospital e à noite volta para casa.

Entramos nesta Casa com um projeto que obriga os hospitais a deixarem uma ala para internação psiquiátrica, porque o hospital psiquiátrico, como se encontra, é desumano, não cura, alguns enriquecem e algumas famílias ficam livres, seja do pai, mãe ou filho. Parabéns ao Congresso Nacional. Este projeto veio tarde, mas vale a pena.

Deputado Alberto Calvo, médico, a sua preocupação é como a nossa. Existem alguns casos psiquiátricos em que os pacientes precisam ser internados e não têm condições de ficar na sua cidade. Deputado Roberto Gouveia, atendi pacientes com câncer em fase terminal no hospital psiquiátrico e ninguém fez o diagnóstico. Onde está o hospital geral? Existindo uma ala obrigatória para psiquiatria, fica facilitada a avaliação de diagnóstico precoce para esses doentes. Eu acho que tem muito gasto desnecessário na saúde. Há pouco dinheiro sim, mas uma área de psiquiatria dava muito desperdício. Nos últimos oito anos, reduziram-se 30 mil vagas na psiquiatria e não fez falta nenhuma. Antigamente os donos de hospitais - falo ao Dr. Roberto, porque somos médicos antes de sermos Deputados - internavam pacientes por um período maior do que o devido, só para faturar. E punha essa gente a trabalhar, sem assistência nenhuma, para recuperá-los. Valeu a pena ter gasto esse dinheiro? Só privilegiou os donos de hospitais e alguns hospitais públicos. Algumas vezes, os médicos nem visitavam o interno, simplesmente na prescrição de remédio mensal, escreviam: “Repetir o remédio”. Nisso, começou a reforma no atendimento ambulatorial. No hospital geral, é preciso uma ala psiquiátrica. Tem um projeto tramitando nesta Casa. Espero que um dia seja votado para obrigar todos os hospitais a manterem uma ala psiquiátrica de, no máximo, 30 leitos. Acho que com isso podemos resolver muitos problemas, porque muitos pacientes são internados nos hospitais e não saem curados, mas piorados. Assim é a nossa psiquiatria, hoje. Por isso somos totalmente favoráveis ao projeto que foi aprovado no Congresso Nacional. Espero que o Presidente sancione o mais rápido possível. Não me interessa a que partido pertence o autor desse projeto, pois trata-se da saúde e ela está acima de qualquer partido, de cor e de ideologia.

Espero que essa reforma na Saúde prossiga, mas, mais do que isso, que se municipalize a área da psiquiatria. Digo isso porque hoje, se um paciente de psiquiatria precisar ser internado, às vezes tem que sair da sua cidade, para ir a uma cidade longe de onde reside, precisa de ambulância e acaba ficando afastado de seus familiares - e a família precisa participar, também, desse tratamento. Não é só médico, psiquiatra, psicólogo que vai resolver o problema.

Quero parabenizar esses jovens que estão nos visitando nesta Casa, porque este debate é importante. Levem este assunto para a escola para discutir: se esse sistema de psiquiatria, essa internação, hoje, é viável, ruim ou boa. Nossa opinião é que deva ter um tratamento ambulatorial, no hospital-dia, para o paciente ficar com a família, porque o melhor tratamento é o carinho da família e não o remédio, ele intoxica mais do que ajuda. Local ideal de tratamento é perto de casa, da família. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Queremos nos desculpar por ter deixado de registrar a presença do Vereador Adalton Gonçalves, da cidade de Itu. Muito obrigado pela sua presença e também da comitiva que veio da cidade de Itu. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Assembléia, alunos que, nesta tarde, visitam a Assembléia Legislativa, acompanhados do nosso Deputado Rodrigo Garcia, exemplo de Deputado nesta Casa e que tem representado tão bem a região de Monte Aprazível, hoje os agentes penitenciários cruzam os braços e prometem parar o sistema.

Quero deixar claro que não sou contra a greve. A greve é um direito do trabalhador. Nessa área de presídio, há muitas dificuldades porque uma hora os funcionários reclamam que não têm estrutura de trabalho, depois, outros dizem que o problema não é a condição de trabalho, mas o salário, outros dizem que estão sendo perseguidos, e assim por diante. Realmente, é uma área um tanto quanto conturbada.

O que queremos é que haja, em breve, um acordo entre os agentes e o Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Prisionais para que realmente se possa ter o fim dessa greve.

Tenho também dito, nesta Casa, que há uma necessidade de inovarmos nessa área. Temos que pegar os exemplos que deram certo. Hoje, temos aproximadamente 95 mil presos, são 95 mil problemas para o Estado que, infelizmente, não tem condições de ressocializar o preso.

Observamos que, infelizmente, as penitenciárias são verdadeiras escolas do crime para alguém que entra nela por ter atropelado, que foi julgado e condenado à revelia, porque no momento em que é preso acaba indo para uma cela com um assaltante com longa história de crime, condenado a 30, 40 anos e que, na realidade, nada mais vai fazer do que contaminar a idéia dessa pessoa.

Há algum tempo, visitei a cadeia de Guarapuava, cujos serviços foram terceirizados. O Estado do Paraná entendeu que precisava criar alguma outra forma e pegou uma cadeia construída pelo Governo federal, em convênio com o Governo estadual, e passou para a iniciativa privada para que ela pudesse administrá-la. A diretora e três agentes de segurança são do Estado e todos os outros são contratados por uma empresa particular, desde a viatura que leva o preso ao fórum, até o advogado que o acompanha, a assistente social e o líder religioso que faz lá um trabalho de evangelização.

Conversando com a diretora da cadeia de Guarapuava, disse-me que seu grande problema era não conseguir atender os pedidos, infelizmente, que as famílias pedem, mandando cartas aos políticos, para abrir uma vaga para aquele preso.

Naquele presídio, tem uma fábrica de móveis para exportação e hoje funciona plenamente com aproximadamente 200 funcionários. Esses presos, no futuro, vão ter espaço no mercado de trabalho para desenvolver o seu trabalho. Isso é diferente de alguns presídios que vemos aqui, onde o preso fica lá costurando bolas e, quando ele sai de lá, dificilmente vai achar uma fábrica de bolas para desenvolver o seu trabalho, a profissão que ele aprendeu na cadeia. Portanto, o preso não sai ressocializado e não há condições sequer do preso voltar ao mercado de trabalho. Então, tenho pedido ao Secretário de Assuntos Penitenciários para que estude, também, proposta como essa.

Pelo que pude observar, o preço do preso, em Guarapuava, é um pouco mais do que de um preso nosso aqui, que custa aproximadamente R$ 750,00, mas pelo menos tem dignidade, tem trabalho, ganha o seu próprio salário, e assim tem condições de sustentar um pouco a sua família.

Quero deixar mais uma vez aqui a proposta de privatizar as cadeias. É claro que não dá para fazer para todos os presos, mas pelo menos para os presos com penas mais leves e para aqueles que possam voltar à sociedade; os outros podem até continuar no sistema, com os agentes penitenciários cuidando deles. Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente

 

* * *

 

-         Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales pelo tempo remanescente.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, para falar no tempo da nobre Deputada Edir Sales como vice-líder do PL.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo pelo tempo regimental de 10 minutos e 40 segundos para falar no lugar da nobre Deputada Edir Sales, por transferência de tempo.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, por permuta de tempo com o nobre Deputado Wilson Morais.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Prefeitos e Vereadores presentes em plenário, é com enorme satisfação que em nome do PSDB nesta Casa, representada pelo nosso Líder Deputado Sidney Beraldo e eu, como Presidente da Executiva Estadual do Partido no Estado de São Paulo, anuncio a mais nova filiação nos quadros do PSDB. Refiro-me ao Deputado Pedro Tobias, que nesta tarde se filia aos quadros do PSDB. (Palmas.) O PSDB sente-se honrado com esta filiação.

O Deputado Pedro Tobias tem um currículo ao longo da sua vida pública no seu município como Vereador, como liderança partidária, como liderança médica, uma pessoa respeitada por todas as figuras, todos os partidos políticos na sua região de atuação.

Ao longos destes dois anos construiu também nesta Casa como Deputado atuante e Presidente da Comissão de Saúde, apresentando um trabalho de enorme relevância para a sociedade paulista, além da contribuição efetiva das suas críticas que teve o Governo Mário Covas e hoje Geraldo Alckmin. Hoje o PSDB procura realizar um intenso debate com a sociedade brasileira, inclusive vamos poder discutir ao longo da tarde de hoje a relação dos índices apresentados pela pesquisa de 10 anos do IBGE; o PSDB, neste momento de crescimento, de afirmação, tenta incorporar em seus quadros partidários os segmentos da sociedade comprometidos com as verdadeiras transformações do País e de São Paulo.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É com muita alegria e satisfação que vemos engrossar as fileiras do partido na Assembléia Legislativa com a filiação do Deputado Pedro Tobias, por quem tenho um carinho especial. Vossa Excelência nasceu no Líbano, com certeza perto de uma montanha. Formou-se em Medicina na França e tem dentro de si uma vontade muito grande de ajudar, principalmente aquelas pessoas que têm uma das piores doença do mundo, o câncer. Deputado, tenho certeza de que V.Exa. irá realçar o partido. Seja bem-vindo!

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Edson Aparecido, antes de mais nada quero agradecer a gentileza de suas palavras. Não estou assinando minha ficha de filiação pela primeira vez. Na verdade, fui um dos fundadores do PSDB em Bauru e só sai do partido na época por problema local. Serei um soldado junto com os senhores. Sei que está faltando muita coisa neste país na área social. O ex-Governador Mário Covas e Governador Geraldo Alckmin não têm culpa por tantas desgraças, mas alguma coisa já foi feita. O Deputado Pedro Tobias vai continuar o mesmo e vai tentar melhorar a qualidade de vida e a saúde do povo. Podem contar comigo. Muito obrigado!

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Vossa Excelência tem razão, já fez parte dos quadros do PSDB na década de 80, portanto, volta agora exatamente para continuarmos essa transformação não só em São Paulo, mas no País.

Sr. Presidente, aproveitando o que hoje os jornais publicam em todo país com relação aos indicadores sociais nesses últimos sete anos, quero dizer que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a base de apoio que tem hoje não só no Congresso Nacional, mas na sociedade, representada por partidos como o PFL, PTB, PMDB, conseguiu, ao longo destes últimos seis anos, promover uma verdadeira revolução neste país. Mudamos, definitivamente, a agenda do Brasil.

Qualquer que venha a ser o resultado da próxima eleição - tenho certeza de que o resultado eleitoral daqui a dois anos será favorável a essa aliança que tem mudado o país - nenhum outro Presidente que venha assumir a Presidência da República vai conseguir reverter este quadro, esta agenda que o Presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu imprimir no Brasil.

Realizamos uma reforma patrimonial do Estado que teve conseqüências absolutamente impressionantes. Os dados que os índices indicam hoje não só na área do combate ao analfabetismo, ao acesso à escola, à questão da saúde, todos eles, Sr. Presidente. A mortalidade infantil caiu 22,1% nesses últimos sete anos; o analfabetismo caiu 22,5 %; o analfabetismo funcional caiu 20,3%; a média de anos de estudo cresceu em quase 16%, atingindo os números da ONU; o rendimento médio da população cresceu em 29,8%. Para o Sr. ter uma idéia Sr. Presidente, a renda da população ocupada neste país atingiu o crescimento de 30 %,o que não se via nos últimos setenta anos, ou seja, nas últimas sete décadas. Então é um crescimento, como eu disse, irreversível, porque nós tivemos a coragem de apontar exatamente as injustiças no Estado cartorial, que visava única e exclusivamente atender os interesses cartoriais das elites brasileiras, sejam aquelas que estavam alocadas no Congresso Nacional, sejam aquelas representadas por seguimentos da economia do País, até mesmo segmentos atrasados do corporativismo que sempre viram no atendimento específico das suas reivindicações a conseqüência do não atendimento, da não universalização do serviço à grande maioria da população...

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, quero cumprimentá-lo pela sua manifestação e também, além de Deputado Presidente do nosso partido, o PSDB, pelo trabalho extraordinário que vem desenvolvendo frente ao nosso partido dando uma contribuição extraordinária para que tenhamos cada vez mais um partido forte em São Paulo, um partido de massas, com figuras que realmente possam representar todos os segmentos da nossa sociedade e ao mesmo tempo dar sustentação política a essa grande revolução econômica, revolução social que está sendo feita tanto no âmbito do Governo Federal quanto do Governo Estadual. Então, ao saudá-lo, quero saudar também essa conquista importante para todo nós, especialmente em nome da Bancada do PSDB, como líder do PSDB, a volta ao ninho tucano, já que o Deputado Pedro Tobias foi um dos fundadores do PSDB de Bauru e hoje volta para somar com a gente nessa nossa luta para levar em frente um projeto de mudanças, conforme V. Exa. está dizendo; os resultados já estão aparecendo com muita força, as mudanças feitas no novo modelo de Estado ao longo desses últimos anos já começa a refletir na qualidade de vida da população . Acho que isto é fundamental. Ainda ontem o nosso líder Deputado Duarte Nogueira dizia que nós devemos governar e tomar as nossa ações olhando para a bússola e não para o relógio, porque o relógio são questões de curto prazo. E é exatamente isto que nós estamos fazendo, vendo num horizonte mais longo e lá na frente cada vez mais a melhora da qualidade de vida da nossa população. Então, quero saudar pelo seu pronunciamento e saudar também a presença, agora, do Deputado Pedro Tobias na nossa bancada, que com sua lucidez, sua força , sua coragem, os seus princípios e o ponto de vista, desde quando chegou aqui o Deputado Pedro Tobias sabe e é testemunha. Já dizia a ele que nós tínhamos uma afinidade política muito grande. E hoje esse encontro é muito positivo para todos nós. Muito obrigado.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Serei breve, nobre Deputado. Quero tão somente manifestar minha alegria e grande satisfação - e tenho certeza de que toda a bancada do PSDB -, pois acompanhei “pari- passu” as tratativas, as articulações de V. Exa., como Presidente, como nosso chefe tucano no Estado, para que possamos cumprir as metas do nosso encontro de fevereiro último, que além de reafirmar os nossos compromissos sociais democratas com o nosso partido e com o nosso país, uma das nossas tarefas era trazer ao seio do nosso PSDB não quantidade, mas qualidade, e incorporar no conjunto dos nossos filiados pessoas verdadeiramente compromissadas com o interesse público e com o desenvolvimento da nossa sociedade.

Com a vinda, agora, do nobre Deputado Pedro Tobias, médico, mas não é um médico formado, apenas, em medicina; ele exerce a profissão como meu saudoso pai, é uma pessoa bastante experiente , que já viveu muito e que recém formado foi para o Vietnã, naquele programa dos Médicos sem Fronteira; esteve exercendo a Medicina no Oriente Médio, no meio da guerra, no meio das dificuldades e no meio do holocausto. Ao longo de todos esses anos sempre manteve no seu espírito e na sua mente o idealismo e a convicção de que só através do homem e das atividades do homem para com o seu irmão é que haveremos de buscar um caminho mais fraterno.

É bom que ele retorne ao seio do nosso partido, e a final de contas, como diz o ditado: “O bom filho à casa torna.” Hoje isso acaba de acontecer com o retorno do nosso companheiro Pedro Tobias ao nosso Partido da Social Democracia Brasileira. Muito obrigado, Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Concedo um aparte ao nobre Deputado Campos Machado, líder do PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Edson Aparecido, há dias em que a tristeza e a alegria se confundem, mas mencionando Guimarães Rosa sempre digo que não há tristeza sem alegria.

Hoje verifico com alegria que o Deputado Pedro Tobias, um misto de médico e de político, médico mas sacerdote da alma, médico que considero como se fosse um cirurgião de espírito veio do Líbano, libanês, homem de sotaque carregado, mas que traduz seriedade e honradez em cada palavra que profere.

Verifico que o PSDB cresce hoje nesta Casa e cresce no Estado de São Paulo. Mas sou assaltado também com pitadas de tristeza pois o Deputado Pedro Tobias também poderia engrandecer e trazer brilho ao PTB, iluminar o PTB na região central do estado e infelizmente não tivemos essa sorte.

O Deputado Duarte Nogueira, líder da bancada do Governo, disse ao final que o bom filho à casa torna. Infelizmente não posso fazer minhas essas palavras e dizer que o bom filho Duarte Nogueira, quem sabe, um dia retorne ao seio do PTB”.

Mas quero cumprimentá-lo, nobre Deputado Edson Aparecido, pelo seu trabalho profícuo e combativo. Quero mencionar aqui que travamos uma guerra santa no Estado, uma guerra com os mesmos objetivos, os mesmos sonhos e os mesmos ideais. Ressalto que o PTB tem aqui um adversário à altura, mas leal, decente, honrado e que seguramente por objetivo maior irá lutar para que o Estado de São Paulo, governado por esse mito há até pouco tempo continue com o atual Governador por mais seis anos representando os anseios, aspirações e sonhos de São Paulo.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputado Campos Machado. Tenho certeza de que todos os Deputados da bancada do PSDB assinariam embaixo das suas palavras neste momento, porque somos parceiros de uma mesma transformação e de uma revolução que foi possível se fazer no Estado de São Paulo através da gestão do Governador Mário Covas e do Governador Geraldo Alckmin, exatamente pela aliança correta e pelos objetivos de mudança e de transformação do nosso estado que ia representar não só em 94 como em 98 a aliança entre o PSDB e o PTB. Portanto, não há dúvida nenhuma. O nobre Deputado Pedro Tobias estaria dentro desse projeto de mudança que S. Excelência, o nobre Deputado Campos Machado, coloca tão bem, representado em nós, do PSDB, como do PTB.

Sr. Presidente, gostaria de voltar a esta tribuna para poder debater de maneira mais calma, mais tranqüila, esses números que hoje a imprensa deste País anuncia.

É verdade que há muito o que fazer. A reforma do Estado, a reforma tributária, a reforma política ainda são questões importantes a serem implementadas. Conseguimos combater a pobreza, mas não eliminamos a desigualdade. É por isso que esse projeto do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso e dos partido aliados, como o PTB, o PFL e o PMDB, ainda têm muito o que percorrer.

Vamos poder ainda, não só na tarde de hoje, mas ao longo da próxima semana, realizar o debate dessa agenda irreversível que construímos a partir de l994. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero aproveitar a oportunidade e cumprimentar os nobres Deputados Edson Aparecido, Campos Machado, Geraldo Vinholi e o nobre Deputado Pedro Tobias porque acompanhei todo o complexo processo de entrada do nobre Deputado Pedro Tobias no PSDB, antes de me transformar no Presidente desta Casa.

Cumprimento a todos esses atores sociais que de maneira consciente, clara e franca, como disse o nobre Deputado Campos Machado, expressa a tristeza e a alegria que é, na verdade, o dia-a-dia da vida política.

Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho, por permuta de tempo com o nobre Deputado Nabi Chedid.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero inicialmente aproveitar o meu tempo para cumprimentar o PSDB na pessoa do Sr. Presidente, nobre Deputado Edson Aparecido, pelo ingresso do nobre Deputado Pedro Tobias no PSDB.

Como disse nosso sempre presente e atuante Deputado Campos Machado, o nobre Deputado Pedro Tobias é um daqueles Deputados de que todos nós, desta Casa, nos orgulhamos como companheiro e como amigo. A atuação do nobre Deputado Pedro Tobias, como parlamentar, transcende as questões partidárias, coloca-se no campo da ética, da luta intransigente pela sua querida Bauru e região mas, sobretudo, pela luta da verdade, dos menos favorecidos.

Por isso, nobre Deputado Pedro Tobias, como disse o nobre Deputado Campos Machado, V. Exa., que tem como marca registrada o português com sotaque, tem a dignidade, a honra e luta pelo bem público.

Como membro da bancada desta Casa, tenho orgulho de dizer que a entrada de V. Exa. no PSDB engrandece o partido que já tem homens brilhantes para, juntos, elaborarmos um projeto cada vez melhor para São Paulo.

Sr. Presidente, gostaria de falar sobre a reunião de líderes partidários que ocorreu hoje, de manhã, no Palácio, com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, que nos foi transmitida, através da liderança do Governo nesta Casa, nobre Deputado Duarte Nogueira.

Hoje de manhã, com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, vários líderes colocaram importantes questões na área de Segurança, Saúde e Educação. Foi importante que os líderes partidários puderam dizer ao Sr. Governador de São Paulo que é mais fácil falar com o Sr. Governador, levar o problema ao Sr. Governador diretamente a ele, do que em alguns setores do Governo do Estado.

Srs. Presidente, Srs. Deputados e senhores que nos assistem, é uma coisa impressionante, existem alguns setores do Governo que não entenderam ainda que quem manda no Governo é o Governador e que a Assembléia Legislativa é um agente de fundamental importância para que o Estado encontre o seu rumo.

Muitas vezes, conversei com colegas que ligaram para um secretário ou um diretor, para buscar uma explicação sobre um projeto, uma reivindicação da sua região e não vem um retorno nunca, permanecendo o silêncio. As reuniões e os almoços nunca acabam. Há secretário que não sai do almoço, Sr. Presidente. Essa não é a orientação do Governador Geraldo Alckmin. Nessa manhã, falamos sobre várias questões. O ponto principal disso tudo é que conversamos com a liderança do Governo e ficou estabelecido que haverá reuniões temáticas, começando com a área da Segurança Pública, Saúde, Educação, e que nós, Deputados, vamos levar ao Governador as preocupações, os anseios e as reivindicações do Estado de São Paulo.

Gostaria de cumprimentar o líder, Deputado Duarte Nogueira, que coordenou esse encontro, assim como cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin, por ter aberto as portas do Palácio para as lideranças, para que possamos realmente dizer de maneira clara ao Governador o que pensamos do Estado. Mais do que isso, para que apresentemos soluções e discutirmos questões institucionais, problemas entre Poderes Executivo e Legislativo, a questão dos requerimentos que mandamos ao secretário, a questão das indicações, a questão dos vetos dos parlamentares. Queremos que os vetos venham melhor subsidiados.

A reunião foi um avanço; precisamos continuar trabalhando nesse sentido. Isso chama-se aperfeiçoamento democrático e queremos deixar registrado que foi uma grande conquista para todos nós.

O segundo ponto, que gostaria de comentar, refere-se ao imposto de renda. Nunca se arrecadou tanto neste País como nos últimos anos. É impressionante o que se arrecada no Brasil. Cada dia mais a receita tem garantias e poderes. É importante dizer que o assalariado não sonega imposto de renda, quem sonega é o grande especulador, o grande empresário que não cumpre com seus compromissos. O pequeno assalariado sempre está sendo prejudicado. O Senador Paulo Hartung, líder do PPS, apresentou um projeto que corrige a tabela de correção do imposto de renda. Desde 1994, não são corrigidos os valores das tabelas progressivas do imposto de renda e cada vez mais amplia o universo de pessoas que pagam o imposto de renda; ou seja, cada vez mais diminuem os isentos. O Senador Paulo Hartung apresentou projeto de lei para que prevalecesse a questão da justiça fiscal, para dar melhores condições aos que ganham menos e aumentando a faixa de isenção tributária. Acontece que, infelizmente, a base do Governo Federal, que havia assinado a urgência desse projeto no Senado Federal, não vai mais votar este ano e não sabemos quando vai ocorrer isso.

Fica registrada esta questão tributária. Srs. Deputados, é incrível que a pouca importância dada pelo legislador constituinte às Assembléias Legislativas. Tudo que se faz na Assembléia é inconstitucional, não pode; é tarefa do Governo Federal; é uma coisa que precisamos cada vez mais enfrentar, para poder corrigir essa injustiça, que é deixar para os legisladores estaduais, às Assembléias Legislativas apenas a competência limitada, muitas vezes, de fazer alguns projetos que comprometem inclusive a atividade parlamentar.

Há outro assunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveitando o Grande Expediente de hoje, é uma preocupação que temos em relação à Agência Reguladora dos Transportes no Estado de São Paulo. Está na Assembléia um projeto da chamada Artesp, que é uma agência que vai regulamentar todo o sistema de transporte do Estado de São Paulo.

Por que é importante? O PPS tem inclusive um projeto alternativo substitutivo dessa questão das agências. Disse ao Secretário Michael Paul Zeitlin que, do jeito que está, não vai bem o controle das concessionárias. Disse ainda que, com base em requerimento de informações, as empresas concessionárias de estradas do Estado de São Paulo não cumpriram o prazo estipulado no edital de concessão; foram multadas, não pagaram as multas; não recolheram um centavo aos cofres públicos, e continuam os recursos no âmbito da Secretaria dos Transportes, e tudo isso é decidido apenas por um grupo de funcionários do Governo do Estado.

Quando pela importância e pelo volume de investimento na concessionária, mereceria ter uma agência específica para isso, com cargos específicos para isso, controlados e fiscalizados pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Então, é uma coisa que precisa ser regulamentada.

Quero fazer um apelo aos Sr. Deputados para que todos façamos um esforço coletivo no sentido de apressar a aprovação da agência que vai regulamentar os transportes no Estado de São Paulo.

Sei que há inúmeros interesses em jogo; interesses legítimos. Queremos é que esta Assembléia discuta e aprove este projeto. Não podemos mais concordar com que a direção, a fiscalização, o controle de todo o sistema da área de concessão do Estado de São Paulo na área de transportes, envolvendo milhões e milhões - vou voltar aqui dando números - seja apenas dirigido por um grupo de funcionários, que podem até ser bem intencionados, podem até estar fazendo o melhor que podem, mas que falta à questão a organização e a verificação para ver se os contratos estão sendo conseqüentes; verificar se os contratos foram cumpridos ou não. Não é possível, Srs. Deputados, que de todas as concessionárias, nenhuma cumpriu o prazo do edital.

Digo isso porque vou ao Tribunal de Contas, vou ao Ministério Público, vou ao Governador e vou mostrar que nenhuma concessionária cumpriu o prazo que foi assinado por ocasião da concessão. Mais ainda, foram multadas por atraso nos serviços; não pagaram as multas. E, com certeza, estou dizendo aqui que a multa que hoje se refere a milhões de reais vai acabar ficando por 30, 100, 10 ou cinco mil reais; coisa que não vou admitir. Não estou levantando nenhuma suspeita, mas não vou admitir que o contribuinte do Estado de São Paulo pague por um serviço que não está sendo bem feito. E o mais grave - todas as concessionárias repactuaram o seu cronograma físico e financeiro. Pergunto: A Assembléia Legislativa opinou sobre isso? Nós, Deputados, opinamos sobre isso? As concessionárias repactuaram o cronograma físico e financeiro.

Se uma ponte, duplicação ia ser feita em 15 anos, agora aumentaram mais o prazo. Ora, se aumentaram o prazo, por que não diminuiu o preço do pedágio? Essa é uma questão polêmica que vou abrir debate na Assembléia Legislativa, com base em números reais, porque acho que a Assembléia Legislativa não pode admitir que as concessionárias façam o que querem, na forma como estabeleceram no contrato, desrespeita o contrato, o contribuinte e nós em São Paulo ficamos à mercê desses contratos absurdos.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Cumprimento V. Exa, Deputado Dimas Ramalho, pelo excelente discurso, pois acompanhava desde o início e dizer que além de excelente, oportuno, porque existe uma grande aberração na questão que o senhor comentou em relação à agência que deveria ser criada antes de qualquer concessão.

Foi criada uma comissão capenga que era para existir, talvez, alguns meses e hoje ela define. Uma comissão escolhida diretamente pelo próprio secretário, sem a Assembléia Legislativa e a sociedade civil terem participado. É um problema que está lesando todo setor produtivo do estado e com certeza, hoje, é um dos calcanhares de Aquiles do Governo do Estado. Então realmente temos que criar uma agência, mas não uma agência como alguns querem que seja criada, longe e mais uma vez sem os Deputados terem condições de fiscalizar e acompanhar o que está sendo feito, mas uma agência em que possamos intervir até porque somos cobrados como Deputados. Tenho certeza de que qualquer Deputado desta Casa está sendo cobrado e muito, com relação à política estadual de concessões, que começou há três anos. Então basicamente era isso, para cumprimentar V.Exa. e dizer que estamos nesta luta também e nos colocar à disposição para qualquer luta que V.Exa. ache seja adequada.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sem dúvida alguma acreditamos que o Governador Geraldo Alckmin vai tomar providências nesse sentido porque respeitamos e achamos que tem tudo para fazer em termos de atuar nesse setor que é importante. Levei algumas críticas em relação às concessionárias e creio que vão tomar providências.

Nós Deputados fomos eleitos para isso e não podemos, na Assembléia Legislativa, abrir mão de nossas prerrogativas. Essa é a grande questão que coloco e vou voltar a falar aqui que o Deputado Estadual tem que fazer prevalecer as suas prerrogativas.

Já antevejo com o Presidente Walter Feldman bons tempos em que o Deputado tem voz, tem vez, tem presença, sobretudo respeito de outros poderes. Esse é o compromisso, esse é o nosso trabalho. Muito obrigado

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira por permuta de tempo da Deputada Célia Leão.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, cedo cinco minutos ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar por cinco minutos, cessão de tempo do nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assumo a tribuna para responder algumas calúnias, ofensas que recebi do Deputado Nivaldo Santana e do Deputado Emídio de Souza. O estranho é que antigamente o Deputado Nivaldo Santana era raivoso, fazia todos os seus discursos com muita raiva, hoje é um pouco medroso em função do que se fala a respeito da Secretaria de Esportes do município. Mais uma vez digo que não denunciei nenhuma irregularidade na Secretaria de Esportes, só disse que achava um absurdo o gasto que a secretaria está tendo com a Fórmula 1. O Deputado, manipulando os dados até para enganar as pessoas que assistem à sessão da Assembléia Legislativa, disse que a secretaria economizou cinco milhões na Fórmula 1. Eu acredito que ele esteja equivocado porque no ano passado o valor de empenho foi de 15.821.208,70 reais e foi pago este mesmo valor. Este ano o empenho foi de 16.235.779,00 reais e foram pagos 9.449.000,00, ou seja, não houve economia nenhuma, porque foi empenhado. Fora isso o que ele gostaria de explicar é que ainda a secretaria gastou apenas cinco milhões na reforma. Claro que o Governo Pitta gastou muito mais. Mas não houve nenhuma economia na realização do evento. No passado eu denunciei na administração Maluf, denunciei na administração Pitta e estou denunciando agora. A secretária poderia - e eu vou mandar ofício para a Prefeita - construir centros de lazer na periferia. A garotada me pede muito pista de ‘skate’, quadras de basquete, quadras de futebol. O Brasil é hoje o segundo país que mais consome artigos de ‘skate’. Tenho certeza de que a Prefeita irá atender a esse pedido, porque é de muita importância para a periferia. E o Deputado no seu nervosismo falou que seria transmitida para 650 países. Era o nervosismo de alguém que estava tentando responder por algo que não tem resposta, ou seja, o gasto abusivo por parte daquela secretária num evento como a Fórmula 1. Setenta e cinco por cento dos gastos vêm da Prefeitura e 25% da iniciativa privada. Então Deputado Nivaldo Santana, V.Exa. manipulou os números e não conseguiu explicar o que foi feito pela Secretária de Esportes.

Em relação ao Deputado Emídio de Souza, que agora está aqui, quero dizer que não preciso de notoriedade, até porque fui eleito com setenta mil votos, Sr. Deputado. Fui muito bem eleito e sou respeitado pelo meu eleitorado. Pequenas são as colocações de V.Exa. quando fala só dos vinte mil reais que a Prefeitura gastou com ligações talvez nas Prefeituras que estão envolvidas com a irregularidade do lixo.

Um dos diretores do Convention Center Bureau é Presidente do Anhembi. Não tenho nada contra o Presidente do Anhembi e com certeza ele estará aqui tentando defender as colocações deste Deputado. Vossa Excelência também comete um erro quando fala que a Prefeitura pagava sessenta e três reais a lata de leite. Não é sessenta e três reais, mas sete reais e sessenta e três centavos e foi para seis reais, um preço questionado pela Justiça. Isso porque o próprio Secretário distribuiu o leite supostamente com uma qualidade menor de vitaminas. Ou seja, daqui a pouco vai estar dando ração à população porque reduziu o preço. Não estou defendendo o Pitta, sempre acusei o Pitta, ao contrário do que o Deputado coloca, sempre acusei o Maluf, tenho feito diversos discursos aqui contra o Maluf, inclusive a Deputados que defendem Maluf, porque há uma coisa interessante: existe realmente uma discussão política no sentido de cada um colocar o seu ponto de vista. Então eu acho, Sr. Deputado, que não necessito de notoriedade porque fui eleito o Vereador mais votado pelo PSDB no Governo Covas e defendendo a juventude.

Gostaria de parabenizar uma banda que se chama Charle Brown Jr., que coloca: “O que a TV fala do jovem não é sério, a juventude não é levada a sério.” Precisamos levar essa juventude a sério. Vossa Excelência deveria prestar mais atenção no que fala deste jovem, não tão jovem, mas jovem de cabeça, para não cometer os erros que cometeu.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para informar que neste instante ocorre no Auditório Franco Montoro uma reunião com o Secretário Adjunto de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo, dr. Rui Brasil de Assis; o Presidente da Sabesp, Dr. Ariovaldo Carmignani e os diretores daquela empresa Antônio Marcílio Neto, João Jorge e José Paracampos.

A exemplo do que a Assembléia realizou no dia de ontem convidando o Secretário Nagashi Furukawa para que prestar esclarecimentos sobre as diversas atividades e os diversos investimentos que a Secretaria de Administração Penitenciária vem realizando no Estado, hoje a Assembléia, através da Comissão de Assuntos Metropolitanos, convidou os representantes da Sabesp para obter informações sobre os investimentos que a empresa, grande operadora do saneamento básico, abastecimento de água, captação e coleta de esgotos, bem como tratamento de esgoto do nosso Estado - que opera em mais de 300 municípios - vem fazendo, sobretudo na nossa capital e na região metropolitana até em função de notícias veiculadas na semana passada. Isto está sendo importante porque todos os que estão obtendo essas informações têm notado a transparência, a clareza, mais do que isso: a magnitude com que o Governo do Estado de São Paulo vem realizando esse trabalho para atender ainda mais e com melhor qualidade a questão do saneamento básico que está diretamente ligado à questão da qualidade de vida.

É público e notório que o Estado de São Paulo está passando por aquela que seja talvez considerada uma das piores estiagem dos últimos 30 anos. São Pedro, infelizmente, não vem sendo generoso com o nosso Estado. Estamos tendo a capacidade de armazenamento nos nossos principais sistemas de abastecimento comprometido. Já no ano passado a Sabesp foi obrigada a decretar o racionamento de água para as regiões atendidas pelos sistemas do Alto Cotia, atingindo 380 mil pessoas residentes nos municípios de Embu, Embu Guaçu, Itapecirica da Serra, Cotia e Guarapiranga, onde se tem nesse grande manancial, um conjunto de três milhões e meio de pessoas que dependem desse recurso hídrico, sejam os residentes da Zona Sul ou da Zona Sudoeste da nossa capital. Portanto, essa medida no ano passado visava a restrição do consumo que foi tomada em cima de alguns pontos. De que maneira? Através de uma intensa campanha por meio da imprensa solicitando aos usuários e às pessoas que necessitassem da água que fossem comedidos com o uso desse bem. E na verdade houve uma economia de 18% nessas regiões afetadas no ano passado e cerca de 5% nas demais.

O investimento realizado com as seguintes obras: a transferência de água bruta do braço de Itaquaquecetuba, da represa Billings para a represa Guarapiranga com um investimento de 63 milhões e 800 mil reais e a complementação da transferência Tietê-Jundiaí para o sistema Alto Tietê com mais 84 milhões e 600 mil reais de investimento permitiram um aumento na capacidade dos mananciais de São Paulo de mais 8,5 metros cúbicos por segundo. Ou seja, são oito mil e quinhentos litros a mais por segundo que passaram a ser produzidos. Só para que possamos ter uma noção de grandeza, esse volume seria capaz de abastecer uma capital como Salvador só com esse acréscimo.

Foi feita também a adequação do sistema de tratamento da estação de tratamento de água, ADV, do Alto da Boa vista; do sistema Guarapiranga, com reforço na cloração e na introdução do permanganato de potássio e o monitoramento em tempo real, o que permitiu uma maior capacidade de tratamento da água, a construção e a operação das estações de bombeamento de Butantã e Granja Viana, a adutora elevatória provisória Alto da Boa Vista-Capão Redondo. Portanto, com esses investimentos, com essa conscientização da população foi possível superar naquele instante, no ano passado, o grave momento que vivemos.

Infelizmente, São Pedro não foi generoso no ano passado tampouco foi neste, até porque que estiagem deste ano se agravou. No ano de 2000, as chuvas deveriam ter retornado, e esperávamos nós de forma intensa. Mas no início deste ano acabaram não se confirmando. Portanto, mesmo com todos esses investimentos nos mananciais, com a produção aumentando, com a distribuição sendo ampliada as represas continuam a apresentar os baixos índices de armazenamento em função do baixo índice pluviométrico, da baixa quantidade de água precipitada.

No que diz respeito ao Sistema Cantareira, principal fornecedor de água para a região metropolitana de São Paulo, a defasagem da chuva já supera 16% e no alto Cotia o déficit já chega a 25%. No último dia 29 de março, o Sistema Cantareira estava com apenas 39,2% de sua capacidade e o Cotia com apenas 27,8%. Para esse último os estudos mostraram que o risco de colapso era iminente e que a quantidade de chuvas necessária para evitar o racionamento é, infelizmente, completamente desproporcional à média histórica que até então obtivemos.

Portanto, a única saída nos parece anteciparmos, prevermos a possibilidade de realizar um racionamento como o feito nos moldes do ano passado para essa região a partir, talvez, do próximo dia 17 de abril. Contudo leva-se em consideração o seguinte: menos pessoas, felizmente, serão afetadas. Cerca de 300 mil. Graças às obras realizadas, parte dos residentes poderão ser abastecidos temporariamente pelo Sistema Guarapiranga com a transposição do manancial para outro reservatório.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Encerrado o tempo do Grande Expediente.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, continuando, para o Sistema Cantareira, apesar da situação também preocupante, é preciso que se aguarde ainda o que eventualmente esperamos em termos de chuva para este mês de abril. Estou torcendo, rezando para que São Pedro seja mais generoso conosco, paulistas.

Portanto, que após o período de abril, possamos fazer uma análise mais apurada do que foi possível colher de armazenamento, em função das chuvas, que esperamos venham a acontecer. Também se encontra em atenção o sistema Guarapiranga. Atualmente a capacidade de armazenamento daquele manancial é 58,6% do seu total, menos que no ano passado, porém, com uma situação muito mais confortável, graças às obras de transferência de água e de aprimoramento da capacidade de tratamento.

Os demais sistemas de abastecimento da região metropolitana, Rio Claro, Rio Grande e Alto Tietê também foram afetados pela estiagem, mas os seus índices permitem que seja dito com alto grau de segurança que não haverá racionamento nas regiões atendidas. O que a Secretaria de Recursos Hídricos e a Sabesp vêm fazendo, sob orientação expressa do Governador Geraldo Alckmin, é ser o mais transparente possível e preciso nas informações prestadas à população, seja de forma direta ou pela imprensa. Diversas apresentações, reuniões e encontros estão sendo idealizados. Alguns já realizados, de forma a unificar e disseminar as informações, clareando as dúvidas e traçando as condutas necessárias. É preciso que se entenda que estamos tratando de uma variável incontrolável. Infelizmente não podemos prever a chuva. Se pudéssemos, não só a questão do abastecimento de água mas a nossa agricultura e todo um conjunto de esforços que a natureza humana faz com esses recursos poderia ser mais facilmente controlável e adaptável.

É necessário que façamos essas campanhas e essas informações para um uso racional da água, da disponibilidade hídrica da região metropolitana de São Paulo, através de mais investimentos da Sabesp, mostrando que São Paulo, de forma natural, não tem água para poder abastecer as 17 milhões de pessoas que nela vivem e, portanto, precisamos importar água de outras bacias - e é isso que a Sabesp acaba fazendo - dizendo que somos criados por uma cultura de abundância, uma cultura que sempre disse que a água é um bem inacabável. Todos nós temos a responsabilidade de usá-la cada vez com mais racionalidade e comedimento.

Além disso, a Organização Mundial de Saúde cita que o ser humano precisa de aproximadamente 120 litros de água por dia para sobreviver e a média de consumo na região metropolitana é da ordem de 180 a 200 litros, portanto, acima da necessidade básica do que a Organização Mundial da Saúde estabelece. Vimos mostrando que a Sabesp vem investindo firme, afinal de contas, desde 1995 para que o rodízio de água que afetava, então, 5 milhões e 200 mil pessoas, pudesse terminar em setembro de 1998. De fato isso foi possível ser realizado. Mas agora não se contava com a questão da estiagem, tanto do ano passado, quanto deste ano. É claro que isso é sinônimo de qualidade de vida, pois conforme aumenta a água potável diminui o índice de mortalidade infantil, aumenta a expectativa de vida da população.

Hoje mesmo foram mencionados da tribuna pelo nobre Deputado Edson Aparecido alguns dados do IBGE e tivemos uma redução de quase 22% na mortalidade infantil, que é um dado fantástico, maravilhoso para todos nós podermos comemorar. A água, o saneamento básico têm uma relação direta com esses indicadores. Além disso, mais 181 milhões de reais foram investidos na redução das perdas físicas, que eram mais de 25% em toda água produzida pela Sabesp e hoje ela pode comemorar porque essa perda é menor que 15%, o que se ostenta nos melhores sistemas de abastecimento de água de qualquer lugar do mundo.

Sr. Presidente, para encerrar, gostaria de dizer que na semana passada o jornal “Folha de S. Paulo” comentou que a empresa Sabesp estaria maquiando os dados para a opinião pública, o que não é verdade. Na verdade se confundiu um instrumento de informação interno da empresa, para esclarecimento do seu corpo de funcionários e dos seus diretores como se faz em qualquer empresa privada, como uma forma de orientar e padronizar as informações que a empresa deve realizar e aquilo que foi feito, e que se transformou numa grande discussão de que a Sabesp estava maquiando, o que obviamente não aconteceu.

O que acontece com o Governo do Estado, não só na questão dos recursos hídricos, é que tanto com o Governador Mário Covas e agora o Governador Geraldo Alckmin, uma das questões mais importantes, além da seriedade, austeridade e honestidade é a transparência no trato da coisa pública, para que a sociedade possa interagir positivamente com aquilo que ela possui, que é todo o conjunto do poder público, que pertence à própria sociedade, e a ela tem que prestar serviços. Portanto, pretendemos colocar que, em vez de maquiar qualquer informação, quanto mais clara fosse a divulgação, será para todos, para uma maior conscientização em relação à economia de água, necessidade fundamental, para o momento que estamos vivendo nesse instante.

Esperamos que São Pedro nos mande água, para que possamos aumentar nossa capacidade de reserva dos nossos mananciais, e que a água continue cada vez mais sendo de boa qualidade aqui, na Capital, a Sabesp e o Governo do Estado investindo firmemente, como vêm fazendo ao longo desses últimos anos.

Muito obrigado.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ART. 82 - É com imensa alegria que anuncio aos Srs. Deputados que o protesto da oposição brasileira foi um grande sucesso em Brasília, contando com mais de 20 mil participantes de todas as partes do País contra a política de fome e desemprego, contra essas privatizações que só nos têm trazido atraso. Para a manifestação da oposição em Brasília, contamos particularmente com o Fórum Nacional de Lutas – que congrega as principais organizações políticas e sociais do nosso País, como PCdoB, PT, PSB, PDT, CUT, União Nacional dos Estudantes e União Brasileira de Estudantes Secundaristas. Essas entidades organizaram esse protesto com o objetivo de pedir aos deputados federais que assinem o pedido de instalação da CPI para investigar a corrupção do Governo Fernando Henrique. Essa é a finalidade maior, além de ser uma manifestação contra a política econômica, contra o assalto do Fundo de Garantia, contra a continuidade da política do desemprego e da miséria. Somos contra a corrupção do Governo Fernando Henrique que, nas operações para abafar a repercussão dos escândalos,  vem gastando muito dinheiro público, além de conseguir impedir mais assinaturas de apoio dos senadores e dos deputados federais.

Gostaríamos que fosse publicado no “Diário Oficial” a lista dos Deputados, de cada Estado, que já assinaram o pedido de CPI da corrupção, inclusive os do Estado de São Paulo. É importante que a sociedade paulista saiba quais deputados federais assinaram o pedido de CPI, porque é um dever constitucional fiscalizar o Executivo.

Por que será que este ou aquele deputado não quer assinar? Porque ele vai no canto da sereia do Fernando Henrique? Quais são os argumentos do Sr. Fernando Henrique para que os deputados não apoiem a abertura de uma CPI. Precisamos de 171 assinaturas de deputados federais e já contamos com 144 delas. E, dentre os senadores, faltam apenas dois apoios, sendo que o Senador Amir Lando já declarou que quer ser a assinatura de nº 27. Portanto, já temos praticamente 26, faltando uma assinatura de Senador. Temos Senador aqui, no Estado, que ainda não assinou. Por que não assina? É um dever constitucional assinar.

Solicitamos ao telespectador que cobre do senador,  do que ainda não assinou, para que assine. Temos dois senadores de São Paulo que ainda não assinaram. Um deles que assine é suficiente para abrir a CPI, para fiscalizar. É uma exigência da Constituição. O senador e o deputado têm o dever de assinar para que sejam verificadas as graves denúncias. Inclusive a Polícia Federal tem ouvido ex-deputados federais que disseram que receberam 200 mil reais do esquema Fernando Henrique Cardoso, para votarem a favor da reeleição. Olha, ai, um sinal concreto.

A audiência com a Polícia Federal foi ontem, portanto não é só fumaça que existe Srs. Deputados, existe fogo e queremos nos livrar desses que estão surrupiando o dinheiro da Nação. Por outro lado, gostaríamos de registrar  alguns resultados das pesquisas do IBGE:  nos últimos 10 anos o Brasil continua tão desigual quanto começou, portanto é mentira que o Governo do Fernando Henrique Cardoso melhorou a distribuição de riqueza ou a qualidade de vida do povo. Treze porcento  dos jovens continuam analfabetos e 40% ganham uma média de R$ 127,00 mensais. A concentração de renda continua brutal.

O Brasil registra 34 mortes de crianças, de até um ano, para cada mil nascidos vivos. É um número gigantesco para um País rico como o Brasil, que continua tão desigual quanto era no começo da década de 90. Isso é uma vergonha, isso desmente o Governo Fernando Henrique Cardoso de que o projeto econômico-social tem melhorado o País e a vida do povo. Ele gasta dinheiro para enganar o povo por meio de uma propaganda enganosa.

Solicitamos que o Presidente e seus correligionários deixem de fazer a “operação abafa”. Na Assembléia Legislativa, há deputados correligionários do Presidente Fernando Henrique Cardoso que são escalados para ficar fazendo falsas acusações e caluniando a oposição. Não vamos dar bola para isso. Pode investigar acerca de nossa probidade, de nosso rigor, porque nossa ética é comprovada. Não temos que provar nada.

Fernando Henrique Cardoso, Presidente do Brasil, não desonre o seu cargo, preste contas à Nação. Cobrar a CPI, fiscalizar o Executivo é um dever, não rasgue a Constituição.

 

O SR. RAMIRO MEVES - PL - PELO ART. 82 – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta tarde, gostaria de anunciar a entrada do nobre Deputado Faria Júnior ao Partido Liberal. Para nós, é uma satisfação muito grande receber V. Exa., que foi eleito pelo PMDB, com expressiva votação, e hoje faz parte da família liberal. Desejamos sucesso, muita sorte e felicidades na nova caminhada. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência gostaria de parabenizar o Partido Liberal por esta importante conquista. Reconhecemos que o nobre Deputado Faria Júnior é um grande Deputado, um grande amigo e, sem sombra de dúvida, irá enriquecer o quadro do Partido Liberal.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente apenas para me congratular com o PL por receber em suas fileiras, que é realmente constituída de grandes Deputados, excelentes parlamentares, agora contando com o nobre Deputado Faria Júnior que sem dúvida nenhuma vem para acrescentar os seus esforços e o seu tino parlamentar para esta sigla já muito antiga e que muito fez em benefício do parlamento brasileiro e em benefício do País e do nosso Estado. Portanto PL, parabéns família do PL, parabéns Deputado Faria Júnior. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, primeiramente quero parabenizar o PL pela grande aquisição. Faria Júnior chegou jovem nesta Casa, desempenhando seu papel. É independente, tem firmeza em suas colocações e com certeza o PL está ganhando com isso tudo. Está ganhando com a inscrição em sua legenda, a inscrição em sua bancada de um Deputado que tem tudo para crescer dentro da vida política do Estado de São Paulo. Então, parabéns. Faria Júnior, porque vai ter bons companheiros e parabéns ao PL pela grande aquisição.

Em seguida, Sr. Presidente, quero colocar rapidamente o que se segue: segunda-feira, dia 9, das 13 às 17 horas, teremos uma coletiva de audiência pública na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, convocada pelo Presidente da edilidade ribeirãopretana. Formamos uma comissão de representação desta Casa e estamos pedindo encarecidamente, em nome do povo de Ribeirão Preto e da região, a presença dos Deputados Lobbe Neto, Duarte Nogueira, Roberto Engler, Arnaldo Jardim, Jamil Murad, Dimas Ramalho, Dorival Braga e outros Deputados que se interessem em participar desta audiência pública, porque vários assuntos com respeito à segurança serão discutidos naquela momento. Tenho certeza de que os Deputados estão me ouvindo, se não estão ouvindo suas assessorias estão e a Câmara Municipal de Ribeirão Preto já encaminhou ofício a esses parlamentares, pedindo a presença em Ribeirão Preto. Como eles são da nossa região com certeza  estarão presentes, atendendo à solicitação dos órgãos de comunicação da cidade, da população, das lideranças, de sindicatos, de Vereadores e de políticos das diversas facções partidárias de toda a região.

Sr. Presidente, outro assunto, encerrando, é com respeito aos agentes penitenciários. Eles têm um salário humilhante e representam para o povo paulista um papel muito importante porque trabalham na área da segurança e eu entendo que o Governo do Estado deve ter a sensibilidade e atender as reivindicações desses profissionais e procurar inclusive aumentar o número de agentes penitenciários em todo o Estado de São Paulo, já que o número  atual é insuficiente para atender à demanda. Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. FARIA JÚNIOR - PL - PARA RECLAMAÇÃO – SEM REVISÃO DO ORADOR - Pela primeira vez estou falando pelo Partido Liberal, e é com muita alegria que ingresso nesse partido. Quero dizer a esta Casa que fico alegre com as colocações dos nobres colegas aqui presentes, e mesmo aqueles que não se fizeram presentes, porque sei que de coração também se congratulam com a alegria da nossa entrada no Partido Liberal.

Sr. Presidente, quero dizer que da mesma forma, com a mesma intrepidez, com a mesma força de vontade, garra, determinação e luta que tive nos quadros do PMDB nesses dois anos de mandato nesta Casa, com certeza em dobro lutarei dentro do Partido Liberal, e que o próprio nome já diz que dá liberdade e mais força de expressão aqui nesta Casa.

Quero continuar com integridade honrando o meu mandato e honrando os meus eleitores, e falando aquilo que o povo quer falar nesta tribuna, pois, infelizmente, muitos parlamentares se esquecem dessa função que temos, que é o mandato pelo povo, que é chegar nesta tribuna honrosamente e falar aquilo que o povo quer falar e muitas vezes não pode falar. Portanto, agradeço a todos os colegas do Partido Liberal e agradeço também o tempo em que estive no PMDB, porque foram dois anos importantes da minha vida. Muito obrigado a todos desta Casa.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero cumprimentar e desejar boa sorte ao Deputado Faria Júnior.

Sr. Presidente, Srs. Deputados e funcionários desta Casa, este é um daqueles dias especiais para mim aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo. Estamos recebendo aqui uma série de profissionais do setor de saneamento, dos dirigentes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e gerentes, pessoas que vêm discutindo há décadas, procurando um caminho para saneamento do Estado.

A primeira coisa que me passou pela cabeça ao ver aquele auditório Franco Montoro lotado de companheiros foi me lembrar do Governador Mário Covas, e lembrar que ele acreditou nos profissionais da Sabesp. Ele acreditou que seríamos capazes de modificar o destino daquela empresa. Ele não acreditou naquela história de que tínhamos 45% de perda de água, de vazamentos, de que a Sabesp não tinha condições de dirigir nada, que tinha que privatizar, que o controle de perda tinha que ser entregue para uma empresa privada francesa para ela cuidar do saneamento porque os profissionais da Sabesp eram incompetentes. Ele não acreditou em nada disso. Ele acreditou que os profissionais da Sabesp eram capazes de mudar essa empresa junto com ele, democratizando-a, fazer com que ela tivesse uma gestão mais eficiente e dando muita alegria ao povo de São Paulo.

Está aqui o Deputado José Zico Prado que também tem uma íntima relação com a Sabesp e naquela época demorava-se um ano para se ter uma ligação de água nessa capital e mais de um ano para se conseguir a ligação do esgoto, talvez uma coisa campeã aqui no Brasil. Vimos hoje um nível de atendimento tremendo, atendendo a população de forma rápida, até com ligação programada.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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Hoje, vimos profissionais da Sabesp, funcionários com quase 20 anos explanarem, no auditório Franco Montoro, que atualmente a Sabesp tem perda de água de 15%, e é esse o número verdadeiro, porque nunca teve 45%, aquilo foi inventado para fragilizar a empresa pública e entregá-la para a iniciativa privada, isso em l994.

Hoje, sabe-se que a Sabesp reduziu essas perdas para 20, 15%, chegando em algumas regiões da cidade até a 8, 9%. Oito ou 9% é o índice de perda de Tóquio; 14% é o índice médio do Canadá; 17% da Inglaterra. Ou seja, o povo de São Paulo tem um índice de perda física de água de países de Primeiro Mundo, países que têm seus problemas sociais resolvidos.

Hoje, podemos atender a população da Zona Sul. Todos sabem o que sofremos, desde l990, para levar água no Cantinho do Céu, no Gaivotas, no Parque Residencial Cocaia, no Monte Verde, no Quica, no Toca, dentre uma série de bairros da Zona Sul. E Mário Covas conseguiu promover a revisão na Lei de Mananciais. Hoje, podemos comemorar a implantação de todos esses sistemas de esgoto pelo Projeto Tietê 2 em muitos bairros da Zona Sul. Para essa gente faz diferença uma empresa pública investir na periferia, na população mais pobre.

Tivemos oportunidade, como sanitarista, de homenagear o Governador Mário Covas quando lhe oferecemos o prêmio mais importante na área do saneamento paulista que é o Prêmio Azevedo Neto, do grande engenheiro Martiniano de Azevedo Neto. O mesmo  prêmio recebeu meu pai, Dr. Rodolfo Costa e Silva.

É uma festa falar dos companheiros da Sabesp, é uma festa falar de Mário Covas e homenageá-lo neste momento em que os companheiros estão debatendo nesta Casa. Vamos continuar defendendo a empresa pública em nome de Mário Covas, vamos continuar defendendo a Sabesp como forma de trabalhar o saneamento. Saneamento é saúde e tem de ser tratado de forma diferenciada. Isso é o que pensava Mário Covas, isso é o que pensamos nós.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente queria cumprimentar o nobre Deputado Faria Júnior e desejar-lhe muita sorte em seu mandato agora no Partido Liberal. Que entre na fileira dos partidos do bloco de oposição nesta Casa para que possamos fazer uma frente contra esse política que estamos vivendo no dia- a-dia.

Sr. Presidente, estou muito preocupado com a resposta que o Líder do Governo, nobre Deputado Duarte Nogueira, deu à “Folha de S. Paulo” a respeito do projeto deste Deputado que proíbe o corte de água, luz e gás nos órgãos essenciais. Disse aquilo que todos nós nesta Casa estamos acostumados a ouvir, ou seja, trata-se de um projeto inconstitucional. O projeto pode ser inconstitucional, mas é a realidade do que acontece com a população. Gostaria de discutir a inconstitucionalidade deste projeto aqui no plenário desta Casa. Quais os Deputados desta Casa que não tiveram projetos vetados? Todos os Srs. Deputados desta Casa têm projetos vetados.

Por isso me amedronta, Sr. Presidente, o discurso que o nobre Deputado Milton Flávio fez nesta Casa ontem quando dizia que a obstrução feita no projeto da Apta era prejudicial ao Estado de São Paulo. Do ponto de vista do nobre Deputado Milton Flávio esta Casa tem apenas que dizer ‘amém’ ao Palácio dos Bandeirantes. Diante desta situação, nós Deputados realmente somos caros para a sociedade, que nos está pagando o salário Estamos aqui apenas para aprovar projetos que interessam ao Governo do Estado. Não podemos debater, nem apresentar projetos. Os projetos que aqui apresentamos são inconstitucionais ou tem vício de origem.

Estamos cansados de ver os nossos projetos serem vetados. Quem anda na rua o dia inteiro e tem contato com a população somos nós. Os Deputados estão diretamente ligados com as comunidades, portanto, sabem das dificuldades. Fazemos o projeto e quando vai para o Executivo, o Governo diz que é inconstitucional. Não queremos uma Assembléia submissa ao Palácio dos Bandeirantes. Queremos que esta Casa seja a caixa ressonância das reivindicações da população. Vamos fazer com que a população e a imprensa comecem a participar das idéias e dos propósitos dos projetos que os Deputados debatem aqui, cada um em sua área.

O Governador Mário Covas e agora o Governador Geraldo Alckmin fecharam escolas. Quantas escolas estão fechadas na região metropolitana? O atual Governo se orgulha de prender 900 pessoas por mês. Como se orgulhar de um Governo que fecha escolas para construir cadeias? É, porque não existe outra alternativa. Se tirar as crianças das escolas, elas vão para as cadeias.

Portanto, quero dizer da importância de se fazer um debate sobre o papel que nós Deputados temos neste plenário. Não quero ser Deputado de aprovar apenas um projeto por ano. Quero debater minhas idéias. Tenho vários projetos, mas o Governador sanciona apenas os projetos tidos como ‘água com açúcar’ ou aqueles fechados com os Deputados. Estamos aqui para debater idéias e para dizer à população do Estado de São Paulo das nossas propostas.

Sr. Presidente, gostaria que tivéssemos não apenas no Colégio de Líderes, mas neste plenário, um espaço para discutir o papel dos Deputados. O que devemos fazer diante de tantos projetos vetados pelo Governador? Dessa forma, fica difícil a população entender o papel do Deputado e aí vamos ter de ouvir que Deputado não serve para nada. O Governo faz com que os Deputados não sirvam para nada. Isso é responsabilidade do Governador. Nós queremos trabalhar, mas os nossos projetos são vetados. Sr. Presidente, gostaria que travássemos esse debate não só no Painel da “Folha de S.Paulo” ou no Painel do Leitor, mas também neste plenário.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, sou obrigado a concordar com o nobre Deputado José Zico Prado, porque hoje mesmo tive oportunidade de denunciar ao Governador Geraldo Alckmin que tive um projeto roubado nesta Casa.

Consegui aprovar um projeto aqui pelo qual todo aquele que fosse entrar na Polícia Civil ou Militar fosse obrigado a passar por um exame toxicológico; aprovamos o projeto. Mas, antes de continuar abordando esse assunto , queria cumprimentar o Deputado Faria Júnior, e o PL, por receber o ilustre Deputado. Então foi aprovado aqui o projeto pelo qual todo aquele que for entrar na Polícia Civil e Militar necessariamente vai fazer o exame toxicológico. É lógico que é para não pegarmos um viciado em entorpecente, em cocaína, maconha mas pegar uma pessoa sem vício algum para ele não servir ao traficante, mas à sociedade. Aprovamos o projeto mas chegou ao Governador e acabou sendo vetado. Agora, Sr. Presidente, o Secretário pegou a minha idéia e acabou utilizando, dizendo que vai aplicar na Polícia em geral; não sei.

Levei outras idéias ao Governador, inclusive na presença do nobre Deputado Luis Carlos Gondim e dos demais líderes, dizendo que devemos dar um pro labore para o policial. Se tem pro labore para quem trabalha na Assembléia, para quem trabalha no Palácio e quem trabalha no Trânsito, por que não tem uma vantagem para o policial? Dei algumas idéias ao Governador .

Agora faço um alerta aos funcionários desta Casa: próximo ao Ibirapuera chamou-me a atenção um camarada de terno preto, gravata preta, camisa branca, andando rapidamente; vi algumas pessoas correndo - se eu estivesse na Polícia eu até pararia esse fulano: “pára aí; mãos para cima!” Mas passou batido, não sou policial, nem estou numa viatura. Entro na Assembléia encontro umas moças, uma funcionária do Café, chamada Fátima, irmã da outra funcionária Sônia que disse : “fui assaltada.” Perguntei: O que roubaram de você? “O cara levou meu salário, e agora, eu tinha que pagar todo o mundo! Como vou fazer? “ Perguntei: chamou a Polícia? “ Chamei!” Onde está a Polícia? Já foi atrás! Falei: passei pelos caras agora. Aí coloquei a mulher no meu carro - até pegar o carro - e fomos procurar o bandido. Ela foi no meu carro - e fomos procurar o bandido. Ela foi no meu carro, juntamente com os dois funcionários que trabalham comigo. Andamos, mas infelizmente não encontramos.

Na conversa que mantive hoje com o Governador, nobre Presidente Walter Feldman, o Governador disse-me: quando o Deputado tiver idéias sobre Segurança, traga ao Palácio. Aí, na presença do Deputado Luis Carlos Gondim, falei: Sr. Governador, então vou pedir para o senhor, encarecidamente, como Governador e como médico, que analise o Proar da Polícia Militar. É o tal projeto que proíbe o policial de trocar tiro com bandido, se ele trocar é afastado das ruas, não interessa em que condições, ele é afastado sumariamente. Pedi isso ao Governador.

Quando cheguei aqui e falei com essa moça Fátima, e ela entrou no meu carro, muito triste porque tem que pagar as suas dívidas e perdeu o salário - R$ 2.100,00 que foram para o beleléu - que o cara de gravata conseguiu, defronte à Assembléia, talvez até sabendo - aí que está o alerta aos funcionários desta Casa - deve levantar aqui no banco quem pegou dinheiro vivo, espera a pessoa sair e assalta lá fora. Então, quem tiver dinheiro, é bom tomar cuidado, pois a pessoa vem aqui , pega crachá de visitante; vem de terninho, talvez até os policiais façam continência: “Sr. Deputado”. Mas não é Deputado.

Com relação à viatura - aí é que está, nobres Deputados, por que o policial não pegou a vítima de imediato, colocou dentro da viatura e saiu atrás? Não é a função da Polícia? É de imediato; tem que colocar e ir procurar. “Ah, não - ah, não, já falei que ele está de terno”. Ora, se for pegar porque está de terno, só aqui tem quatro ou cinco suspeitos de terno e gravata. E a viatura não saiu” Está aí o Deputado Wilson Morais que sabe disso! Porque se o policial sai, cruza com um bandido - a mulher falou que ele estava armado com um revólver tal e tal - vai cruzar com o bandido, vai sair um entrevero e o policial sai das ruas. Então, o policial prefere não cruzar; prefere não achar o bandido, não achar o dinheiro da funcionária e está bom. Ele vai para casa à noite e estará numa boa! Por que ele vai arranjar pepino para ele? Então, quis explicar isso ao Governador, para analisar esse projeto do Proar que retira o policial das ruas. O policial evita de entrar em confronto, evita ajudar as pessoas. É isso que acontece.

Para terminar insisto para que os funcionários tenham cuidado. Disseram que já houve outros assaltos. Então, há aqueles que pegam dinheiro, vêm receber seu salário e os bandidos sabem, ficam esperando perto da Assembléia, se aproximam: “olha, é um assalto”. Estou com R$ 100,00. “Não, não, sei que você tem mais na bolsa. Vai andando comigo, segura no meu braço; olha o meu revólver aqui, senão te mato.” A mulher ou o cidadão fica com medo e vai acompanhando, num seqüestro relâmpago a pé. Ele chega, pega o dinheiro que quer, porque sabe que o próprio funcionário pegou o dinheiro. Infelizmente essa moça, funcionária da Casa, que estava chorando, triste não vai poder pagar suas dívidas. Cuidado funcionários que saem da Casa, principalmente aqueles que sacam o dinheiro, porque inclusive eles usam terno.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Governador pela audiência na qual tivemos oportunidade de discutir alguns assuntos e o nobre o Deputado Conte Lopes levou assuntos que são do dia- a- dia.

Estamos esperando uma resposta sobre as policiais florestais da região do Alto Tietê, que poderão ser retirados. Ontem alertamos, fizemos uma obstrução e hoje recebemos um “ok” do Deputado Duarte Nogueira que nos disse ter falado com o Secretário João Caramez. Fui tentar falar pessoalmente com o Deputado João Caramez mas não o encontrei. Liguei há menos de 30 minutos e também não encontrei.

Gostaria de comunicar a todos os Deputados que vou pedir verificação de presença.

O que está acontecendo? Temos cinco lâminas de água na região do Alto Tietê, respondemos por 10% da água para Grande São Paulo, e as cinco represas que temos, além da serra do Itapeti, da serra do Mar, do rio Tietê, de Paraitinga, de parte do rio Paraíba que passa em Guararema e esse policiais florestais - 35 - com quatro jipes apenas fazem a vistoria. Um tenente novo chegou lá e disse “não precisamos” e está liberando 12 policiais; ao mesmo tempo, não há visita do Governador Geraldo Alckmin, pedimos 80 policiais a mais para Mogi das Cruzes e região, que seria o 17º Batalhão.

Sou médico, não entendo nada de segurança. Mas se temos um pouco e ainda tira, acho que aquilo ficará ao Deus dará, as queimadas vão continuar, a serra vai ser destruída. Temos funcionários que moram na serra do Itapeti e sabem que é uma coisa linda! Mas vão continuar poluindo o rio Tietê, principalmente na sua nascente. Vão destruir tudo. Então vamos continuar fazendo essa obstrução até que possamos ter um “ok” do Secretário dizendo que não vão retirar os homens, que isso não vai acontecer.

Sr. Presidente, durante a reunião que tivemos com o Governador foi comentado sobre planejamento familiar. Sou médico nessa área e aqui tem um projeto, se não me engano do Deputado Antonio Salim Curiati, que continua aqui e ninguém aprova. Gostaríamos de dizer que isso é uma saída. Vejam o exemplo de Embu, que já denunciamos. De 18 mil habitantes passou para 280 mil em menos de 25 anos. Então, temos que fazer o planejamento familiar. Não estamos pedindo controle de natalidade.

São detalhes, a Sabesp veio aqui, mostrou tudo que está acontecendo, a invasão dos mananciais. Pessoal, vamos trabalhar e não vamos tirar a Polícia Florestal, aumente o contingente, não diminua.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

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O SR PRESIDENTE - WALTER FELDEMAN - PSDB - Há dois requerimentos sobre a mesa, do Deputado Duarte Nogueira e Carlinhos Almeida. O do Deputado Carlinhos Almeida requer alteração da Ordem do Dia dos seguintes itens: item 118, passando a figurar como item 1.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Solicito aos nobres Deputados Dorival Braga e Celino Cardoso para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Dorival Braga e Celino Cardoso.

Daremos continuidade à leitura do requerimento de inversão requerido pelo Deputado Duarte Nogueira, que altera, além dos dois itens anteriores, o item 91 que passa a figurar como item 3; item 60 como item 4; item117 como item 5; item 67 como item 6; item 81 como item 7; item 114 como item 8, renumerando-se os demais itens. Em votação.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza, para encaminhar a votação pela bancada do PT.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, entendo a pressa de V.Exa. em agilizar os trabalhos desta Casa para desobstruir a pauta, mas alguns aspectos já tocados nesta sessão, por Deputados que me antecederam, merecem consideração e é por isso que este Deputado, em nome da bancada do PT, vem a esta tribuna dizer, em primeiro lugar, ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar  que S. Exa se engana, espero que não de maneira intencional, mas se engana redondamente ao falar da Prefeita de São Paulo, Sra. Marta Suplicy, e especialmente sobre o Grande Prêmio.

Nobre Deputado, um Grande Prêmio não pode ser analisado do ponto de vista apenas dos gastos, mas principalmente da projeção da cidade. Pode ter certeza de que, se tem alguém que está contente com as colocações de V. Exa. hoje, é a população do Rio de Janeiro, que está torcendo para que São Paulo abra mão do Grande Prêmio de Fórmula 1, porque o circuito de Jacarepaguá está esperando, de braços abertos, que o mundo da Fórmula 1 se mude para lá.

Nobre Deputado, quando falo que V. Exa. busca notoriedade é evidente que não é desconsiderando a votação expressiva que sempre teve. Aliás ninguém está aqui sem votos, todos que estão aqui tiveram votos, alguns mais, outros menos. Todos representam, de uma forma ou de outra, a vontade de um segmento importante da população. Mas digo que V. Exa. busca notoriedade ao tentar associar a imagem da Prefeita de São Paulo e da nova administração de São Paulo a situações irregulares que V. Exa. bem sabe que regularmente não existem.

Este Deputado disse que V. Exa., ao tempo em que era Vereador, quando ocupava uma cadeira na Câmara  Municipal de São Paulo, jamais se levantou contra as irregularidades, essas sim, gravíssimas que havia já na gestão dos Srs. Pitta e Maluf na cidade de São Paulo. Foi naquela época que surgiram os escândalos tratando da questão do frango, em que a família do Sr. Paulo Maluf vendia frango para a própria Prefeitura da Capital e V. Exa. não se levantou contra isso. Estranha-me muito que naquela época, enquanto quatro empresas cuidavam da coleta de lixo e da varrição em São Paulo, V. Exa. não tenha se levantado. Agora que a Prefeita Marta Suplicy assumiu, diminuiu o valor do leite que é servido para as crianças, de R$ 7,63 para R$ 6,00. V. Exa. se levanta. É contra esse Governo que V. Exa. se levanta?

Enquanto o ex-Prefeito, Sr. Paulo Maluf, fazia obras superfaturadas aqui como a Águas Espraiadas ou de tantas outras que se fala, onde estava a volúpia investigador de V. Exa. de investigador? Fico me perguntando: será que agora, com três meses de Governo, V. Exa. queria que tivéssemos consertado tudo o que se fez de errado em São Paulo esse tempo todo? Não, nobre Deputado, não é possível. O que é possível é o que a Sra. Prefeita falou. Não prometeu milagres, mas falou que aqui em São Paulo tem administração séria e vai implantar programa social em todas as áreas - de esporte, de geração de empregos, de incentivo à microempresa, de incentivo à cultura -, mas não vai se descuidar do desenvolvimento econômico.

O que o nobre Deputado tanto fala - da Sra. Prefeita de São Paulo – aliás às vezes em um tratamento que beira ao desrespeito, que é embaixatriz do turismo - já disse que, primeiro, se fosse o turismo é ele uma atividade das mais nobres que existem, uma atividade econômica como outra qualquer. Mas, não. A Sra. Prefeita, a par de colocar as finanças da cidade em dia, a par de cuidar das enchentes que a gestão dos Srs. Pitta e Maluf deixaram acontecer em São Paulo, a par de todos os programas sociais que vem fazendo, não descuidou do desenvolvimento econômico.

Nobre Deputado, pode ter certeza que o Grande Prêmio de Fórmula 1 é motivo de orgulho para São Paulo e vai continuar sendo, muito embora tenha muita gente que parece querer ver o Grande Prêmio no Rio de Janeiro. Mas nós queremos o Grande Prêmio em São Paulo e as pequenas falhas que possam ter havido neste ano serão remodeladas e no ano que vem, o Grande Prêmio vai dar mais brilho ainda para nossa Capital.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, em prosseguimento queria dizer que ouvi também desta tribuna as palavras do ilustre Deputado do PSDB, Presidente do partido, nobre Deputado Edson Aparecido, tratando da questão dos números que o IBGE publica hoje. E o nobre Deputado comemora isso como se o Brasil tivesse saído do Terceiro Mundo e entrado no Primeiro. Nobre Deputado, vamos fazer uma leitura séria dos números do IBGE. V. Exa. não teve tempo, leu apenas os fax que veio do Palácio dos Bandeirantes.

Eu tenho para dizer a V. Exa. que o jornal “Folha de S. Paulo” de hoje, no caderno Cotidiano, afirma que a desigualdade persiste no País nos anos 90. Diz, por exemplo, que 1%, na mesma forma que em 1992, em 1999 os 50% da população brasileira ficaram com 14% da renda produzida no País e os 1% mais rico, ficou com 13%; ou seja, somos um País em que 1% da população tem o mesmo tanto que 50% tem. É esta a conquista do Governo tucano? É isso que nós temos que comemorar? Será que isso seria motivo de orgulho para o País?

A “Folha de S. Paulo” é órgão independente, não estamos falando de um jornal produzido no diretório do PT, e diz ainda: “alguns indicadores, como mortalidade infantil e alfabetização, apresentam tendência inercial de melhora, independente da situação da economia.; ou seja, crescimento vegetativo, quase que tão somente um crescimento parco, pequeno, que significa quase nada na economia.”

Ao prosseguir a análise, a “Folha de S. Paulo” mostra o seguinte: “Discriminação a negros continua igual.” Se o Brasil cresceu pouco em termos de distribuição de renda, se o Brasil cresceu quase nada em termos de geração de novos postos de trabalho, piorou ainda em temos de discriminação racial. Não avançou nada, não permitiu que aqueles que historicamente foram segregados na história do Brasil tivessem qualquer capacidade de reagir e ter igualdade de condições. Os negros no Brasil são tratados ainda como cidadãos de segunda categoria, inclusive na questão do acesso ao emprego. O mesmo se pode dizer em relação às mulheres. Sendo assim, penso que o Deputado, além de fazer uma análise fria desses números, precisa fazer uma análise mais fria. É lógico que, como brasileiros, temos que comemorar se algum indicador social melhorar. Como brasileiros, temos a obrigação de comemorar. Mas não é o caso que se apresenta. O Brasil ainda é o País das desigualdades sociais, ainda somos o País da segregação racial em larga escala cometida contra os negros.

Quis colocar estas questões, porque de vez em quando o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, embora sabendo que esta questão já deu no que tinha que dar, inclusive nas páginas de jornais, uma questão que está suficientemente esclarecida; Que ao contrário de outros Governos, neste Governo do PT ao primeiro sinal, a Prefeita não mandou nenhum funcionário entregar documento. Foi a Prefeita pessoalmente ao Ministério Público e entregou todos os documentos que aquele órgão requisitava, recebendo até mesmo elogios do Procurador Geral.

A Prefeita de São Paulo, convocou 25 empresas para fazer um contrato de emergência, que não precisava, mas se viu obrigada porque o Pitta, ao seu final de gestão, fez contrato de emergência, mas deixou de fora três itens fundamentais. O primeiro deles, o recolhimento de entulho na capital. O recolhimento de sujeira jogada nos córregos, que teria resultado em ainda mais vítimas nas enchentes.

É por isso que a Prefeita teve a coragem, mas teve o cuidado de chamar 25 empresas, para que 16 fossem selecionadas. Eram esses os esclarecimentos, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB .

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, para encaminhar a votação pelo PSDB, por dez minutos.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi aqui o Deputado do PT defender a Prefeita Marta Suplicy. Como disse, acredito que a Prefeita não esteja envolvida nessa ‘lixerada’, mas alguns funcionários e secretários, sim.

Em primeiro lugar, Deputado, não quero que a Fórmula 1 vá para o Rio de Janeiro, quero que fique em São Paulo, mas quero que ela traga lucro para o município e para o Estado.

O Deputado disse que eu não criticava os Governos de Celso Pitta e de Paulo Maluf. Não sei de onde tirou isso, até porque não era Vereador e com certeza também não deveria acompanhar os problemas que ocorriam naquela Casa, porque se acompanhasse saberia do meu trabalho. Ocupei por diversas vezes a tribuna para criticar a questão da CPI do frango, votamos em todas as CPIs, inclusive a CPI do Lixo, que foi proposta por um Vereador da minha bancada. Então o Deputado desconhece a atuação deste Deputado, portanto, deve desconhecer também os problemas que envolvem a juventude do nosso Estado, do nosso Município e do nosso País. Posso fornecer números e dados sem recorrer a nenhum jornal, sei de cabeça todos eles, porque vivo constantemente com essa juventude.

Deputado, o que alego aqui é o absurdo que se gastou na gestão Pitta e na gestão Maluf com a Fórmula 1. Trata-se de um evento que atende a uma elite da sociedade. Setenta e cinco por cento desses gastos - fora as reformas e outras coisas mais - vêm dos cofres públicos e 25% da iniciativa privada. Não sei se é porque o PT é Governo que ele defende tanto a iniciativa privada, desfavorecendo tanto o poder público. Deve ter aprendido muito com o Maluf e Pitta a obstruir CPIs na Câmara Municipal e nesta Assembléia, quando oposição. Porque a Bancada do PT nesta Casa está alvoroçada para impedir que esta CPI seja instalada aqui. A Bancada do PT aprendeu, sim, com Paulo Maluf e Celso Pitta, a atropelar e impedir a CPI do Lixo nesta Assembléia, nas Prefeituras de Ribeirão Preto, Mogi Mirim, Franca e mesmo em São Paulo.

Deputado, antigamente eram quatro as empresas do lixo; três delas continuam sob suspeita de irregularidade. O Secretário disse existir uma gordura de 20% no lixo de São Paulo. A gestão da Marta só conseguiu reduzir em 5%. Há contratos de emergência com inúmeras irregularidades: Tercopave, Global. Temos inúmeras denúncias contra a Prefeitura de São Paulo. Uma empresa sem razão social ganhou uma licitação e que o engenheiro era fantasma. Será que a Prefeita Marta Suplicy levou isso ao Ministério Público? Gostaria de verificar os documentos que lá estão. Pelo que sei, ele, sim, Ministério Público, pede explicações em relação aos contratos realizados.

As irregularidades encontradas nos contratos de emergência são inúmeras e o Secretário, com certeza, sabia das empresas que contratava, algumas ligadas ao PT. Um dos donos da empresa foi administrador regional na gestão da Sra. Erundina. Esse mesmo administrador regional saiu de um contrato social de 10 mil reais e foi para três milhões e oitocentos e cinqüenta mil reais. Talvez não conste dos dados apresentados pelo IBGE o crescimento da empresa do ex-administrador do PT. São 76 vezes a mais. Não estou falando de 76%. Acho que a Prefeita e o Secretário Hasmussen não têm explicações para isso.

Estão impedindo a CPI na Câmara Municipal de São Paulo como um rolo compressor, abrindo as portas aos aliados na Câmara; estão impedindo a CPI na Assembléia Legislativa, que daria condições de apurar essas irregularidades em diversas Prefeituras, onde existe um cartel, uma máfia, uma quadrilha. Por que esse medo, logo o PT que sempre defendeu a transparência, a ética? Desaprendeu a partir de agora que é Governo? Um artigo do “Jornal da Tarde” de hoje fala: “Hoje o PT não deixa verificar as contas que envolvem a questão do lixo, mas o PT sempre pregou que irregularidades fossem apuradas.”

Este Deputado para evitar que o malufismo ganhasse novamente, em função do pedido do Governador Mário Covas, trabalhou para a eleição da Sra. Marta Suplicy. O Deputado, com certeza, deve ter tido informação de Vereadores muito mais malufistas do que acha que sou.

Por que o Líder do PT, Carlinhos Almeida, não ajuda a aprovar a CPI na Assembléia Legislativa e os Vereadores da bancada governista na Câmara Municipal de São Paulo? Por que o medo da Prefeita em apurar a verdade? Fale à população que errou, que vai demitir o Secretário, que vai começar o Governo que até agora não fez nada, declarações da própria Prefeita. Vamos tentar colocar essa cidade nos eixos. Falar que é melhor que o Pitta qualquer um fala, porque o Pitta foi péssimo. O que precisa é colocar uma marca nesta cidade, que é uma das maiores do mundo, a cidade onde eu nasci e que gosto muito.

Sr. Presidente, acho que desta vez o PT não tem resposta. Está com medo de que seja apurada a verdade, com a CPI, sobre o lixo da capital e diversos outros municípios. Se nada for apurado eu digo aqui que o cartel vai continuar existindo, a máfia do lixo vai continuar existindo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela bancada do PC do B.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Para encaminhar pela bancada do PC do B, tem a palavra Jamil Murad por 10 minutos regimentais.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero esclarecer aos colegas deputados e, particularmente, ao telespectador que neste Parlamento se montou um teatro: há dois deputados  do governo escalados para, de maneira proposital, vir à tribuna  em todos os horários, com o objetivo óbvio de desviar a atenção do público telespectador da TV Assembléia e leitor do Diário Oficial quanto ao desempenho do papel da oposição. Apontamos os indícios de irregularidades na gestão da coisa pública e a necessidade de que sejam investigadas e eles, insistentemente se servem a velha tática de repassar a acusação àqueles que estão fora do poder, àqueles que não têm nada a esclarecer, fazendo denúncias que são verdadeiras calúnias contra nós da oposição.

Por quê? Porque querem seguir a tática do FHC de agredir, de atacar aqueles que cobram lisura nos negócios públicos, aqueles que cobram ética, transparência e honestidade.

Vejam bem, Srs. Deputados, o Presidente da República tenta ignorar o clamor por investigações acerca de escândalos que rondam o poder central. Da mesma forma há deputados aqui da Assembléia – dentre os que apoiam o Governo Fernando Henrique e o Governo Geraldo Alckmin – que tentam ignorar uma evidência gritante: que 84% das pessoas são a favor da CPI da corrupção, que se investigue a corrupção no Governo de Fernando Henrique Cardoso, corrupção denunciada inclusive por apoiadores do Governo Federal como o senador Antonio Carlos Magalhães, por gente acima de qualquer suspeita porque convive ali naquele meio, são pessoas que participam daquele processo de poder.

Então, enquanto 84% das pessoas querem uma CPI que investigue as denúncias de corrupção em Brasília,  alguns deputados daqui são escalados para fazer cortina de fumaça para desviar a atenção do público para assuntos que, inclusive, nem seriam atribuição de um parlamento estadual. A oposição tem o dever de fiscalizar o Executivo, de exigir o esclarecimento da opinião púbica. Mas a situação nos ataca com invencionices para ver se nos põem na defensiva, como se nós é que tivéssemos algo de que nos defender.

Nós não temos de nos defender porque nada devemos. Ao contrário, é nossa função exigir lisura, ética, transparência e honestidade nos negócios públicos.

Fernando Henrique Cardoso já chamou a oposição de “neobobos” e de “fracassomaníacos”, e ele procura alterar as leis para punir aqueles que se levantam para exigir qualquer esclarecimento dos negócios escusos do poder público. Tanto é verdade que as coisas estão podres por lá que agora o Presidente da República criou a Corregedoria Geral da União e deu ao recém-nascido órgão a pomposa postura de um ministério.

Escolheu para encabeçá-lo uma ministra aposentada, que tem a prática antiga de defender o Governo e que, portanto, é dócil. É uma ministra que não tem nenhum aparato de ministra.

Hoje ela aparece nos jornais dizendo que vai funcionar como a maestrina de uma orquestra. Ora, o Brasil não é teatro, o Brasil não é circo. Precisamos de seriedade nos negócios públicos. Venderam empresas de alto valor, empresas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, empresas como as hidrelétricas. Agora estão promovendo o aumento das taxas cobradas pela energia elétrica, além de nos ameaçarem com o constrangimento de racionamentos e apagões.

 O ex-ministro Tourinho, das Minas e Energia, declarou que está faltando energia porque as empresas privadas que ganharam o leilão de privatização deixaram de investir. Elas tinham o compromisso de investir nas termoelétricas. Contudo foi o Governo, através da Petrobras e de outras empresas públicas, quem acabou fazendo esse investimento. A iniciativa privada, muito sequiosa de lucro, irresponsavelmente descuidou-se de sua obrigação de produzir mais energia para responder às crescentes necessidades de nossa economia e à demanda de nosso povo. Estão brincando com fogo.

Alertávamos desta tribuna que a Light comandou o setor hidrelétrico da energia do Brasil por quase 100 anos e, quando estavam faltando apenas cinco anos para vencer a concessão, ela vendeu um patrimônio que estava sucateado e ainda ganhou muito dinheiro. Naquela ocasião, lá pelos idos de 1960, o Governo brasileiro teve que fundar a Eletrobras e passou a  recolher de R$ 1,00 a R$ 2,00 a mais em cada conta de luz a fim de formar um volume de recursos que fizesse frente às necessidades de investimentos para a produção de energia elétrica. Assim pode construir Itaipu, Furnas e outras hidrelétricas, porque a iniciativa privada não fazia investimento.

Agora que privatizaram tudo, nada de investimentos que acompanhem o crescimento da demanda. Na época das privatizações nós, da oposição, alertamos que isto se daria, mas a sanha de vender o patrimônio público gritou mais alto e venceu. Eis aí o resultado. Eu, como Deputado do PCdoB, alertei muitas vezes, é só pesquisar meus pronunciamentos publicados pelos “ Diários Oficiais”.

Fernando Henrique diz que a oposição é “neoboba” e “ fracassomaníaca” e o líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, veio à tribuna hoje e lamentou a falta de chuvas, responsabilizando entidades divinas pela falta de energia e pelo racionamento quando na verdade é falta de responsabilidade administrativa, é crime político contra o povo, porque entregaram o nosso setor energético – um setor altamente estratégico, pela energia e pelo controle das águas – na mão da iniciativa privada que só visa seu interesse e seu lucro, que jamais abrirá mão deles pelo interesse social. Acaso achavam que a iniciativa privada iria se preocupar com o desenvolvimento, com as necessidades do Brasil e de São Paulo? Que não seguiriam apenas o caminho do lucro, como é a vocação do capital? Que santa ingenuidade!

Srs. Deputados, queremos denunciar que o Governo Fernando Henrique e seus correligionários no Estado procuram jogar uma cortina de fumaça, o racionamento de energia é por causa da falta de chuva. Na verdade, não está faltando chuva. Procuram colocar uma ministra, que é mais um enfeite para investigar. Se a ministra realmente quiser investigar, não precisa fazer nenhuma viagem, porque, se ficar ali no Palácio do Planalto mesmo, já encontra tudo o que precisa achar. Não é necessário nem gastar com passagem aérea. Mas ela não está escalada para isso.

O Presidente da República encaminhou um projeto de  alteração da Lei nº 10.028. Segundo a nova versão desta lei, ora proposta, no Código Penal se incluiria na categoria de denúncia caluniosa toda investigação e os processos administrativos contra pessoa que se sabe inocente. Ora!! Se você não investigar uma suspeita, um indício de irregularidade, como é que vai saber quem é inocente?

Gostaríamos de dizer que é necessária a CPI. Mais de 20 mil pessoas foram a Brasília, falta apenas a assinatura de um senador e faltam poucas assinaturas de deputados federais. Há dois Senadores de São Paulo que ainda não assinaram a favor da CPI. Pedimos que assinem e fazemos pressão. Dezenas de deputados federais de São Paulo ainda não assinaram o pedido de CPI, por coincidência são dos partidos que estão com FHC, no Palácio do Planalto.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item I - atual item nº 118 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 386/00, vetado totalmente, de autoria do nobre Deputado João Caramez, que dá a denominação de Professor Adenilson dos Santos Franco à Escola Estadual Parque Pinheiro II, em Taboão da Serra.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, votamos a favor da derrubada do veto, mas queremos também o apoio para derrubar o veto da criação da universidade pública estadual no nosso município, assim como outros projetos de interesse público. Queremos derrubar todos os projetos vetados injustamente, contra os interesses de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Por coincidência o próximo item é o de nº 85, do nobre Deputado Jamil Murad, vetado totalmente e que dá a denominação de Educador Paulo Freire à Escola Estadual Professora Líria Yurica Sumida, em Sandovalina.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário e para que possamos discutir melhor a votação dos próximos vetos, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência informa aos Srs. Deputados que, em relação a esse veto, está encerrada a discussão, ficando, portanto, pendente a votação.

Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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-         Levanta-se a sessão às 18 horas e cinco minutos.

 

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