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DE MAIO DE 2011
040ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ARY
FOSSEN e CELSO GIGLIO
Secretário: JOSÉ BITTENCOURT
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência a abre a sessão. Registra a presença dos alunos da
Escola Estadual Reverendo Irineu Monteiro de Pinho, acompanhados pelos
professores Jorge Luiz Muniz Santos, Tânia Ferreira Morais, Raimundo Elaine
Correia e Rosângela Pires Socorro, a convite do Senhor Deputado Cauê Macris.
002 - CARLOS BEZERRA
Considera acertada decisão do Governador Geraldo Alckmin, que transferiu a
construção da estação do Metrô Angélica para o Pacaembu. Apresenta argumentos
favoráveis à mudança. Condena associação de moradores de Higienópolis
contrários à obra por acreditar que esta popularizaria o local. Relata o
surgimento do grupo "Gente Diferenciada", do mesmo bairro, que
defende a chegada do Metrô à região. Reflete acerca do conflito existente entre
os dois grupos.
003 - HAMILTON PEREIRA
Comenta o PL 512/07, de autoria do ex-Deputado Estadual Carlinhos Almeida,
que modifica a grafia do Distrito de Mailasque, no Município de São Roque, para
o nome correto Maylasky. Destaca o trabalho realizado por grupos culturais na
região. Enaltece a malha ferroviária da cidade.
004 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
005 - JOOJI HATO
Faz menção ao "oxi", nova droga que está sendo consumida no
Brasil. Dá conhecimento das substâncias que integram o composto. Defende uma
política de tolerância zero ao consumo de drogas. Comenta a gravidade dos
efeitos decorrentes de seu consumo. Pede mais investimentos em prevenção.
006 - WELSON GASPARINI
Lamenta a morte de garoto em Serrana, cidade próxima a Ribeirão Preto,
afogado após cair em um balde. Comenta projeto, de sua autoria, que pretende
evitar a ocorrência de acidentes domésticos. Informa que estes constituem a
maior causa da mortalidade infantil no País. Cita pesquisa, segundo a qual, na
faixa dos 0 a 3 anos, crianças são mais propensas a sofrer acidentes. Agradece
requerimento de urgência do Deputado Orlando Morando ao projeto.
007 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
008 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Menciona reunião, realizada na manhã de hoje, para discutir o trecho norte
do Rodoanel. Afirma que, na próxima semana, devem ser iniciadas audiências
públicas para discutir a construção de novos trechos da obra. Cita locais que
devem receber tais encontros. Comenta itens discutidos na citada reunião.
Ressalta as questões sociais e ambientais discutidas na ocasião.
009 - Presidente CELSO GIGLIO
Registra a presença do Sr. Arlindo Suto, vice-prefeito de Santa Fé do Sul,
por três vezes.
010 - ARY FOSSEN
Comenta pronunciamentos da oposição acerca da limpeza do Rio Tietê. Afirma
que a obra deve ser iniciada com urgência, para prevenir novas inundações no
Estado. Informa que o município de Jundiaí, do qual foi prefeito, mantém dois
hospitais. Considera elevados os custos necessários para manter um hospital
público. Parabeniza o Governador José Serra pelos investimentos em Saúde.
011 - SIMÃO PEDRO
Para reclamação, condena atitude de Parlamentares do PSDB que, segundo o
Deputado, culpam o município de Guarulhos pela poluição do Tietê. Parabeniza a
prefeitura da cidade pelo trabalho realizado.
012 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, informa que, hoje, são comemorados os dias da enfermeira
e do policial feminino. Solicita à administração pública tratamento isonômico
entre os policiais masculinos e femininos.
013 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a falta de professores na rede pública de Educação. Afirma que, em
Bauru, há duas escolas com o problema. Contesta afirmações de que os
professores da rede estadual estariam recebendo um aumento de mais de 40%.
Afirma que não se trata de aumento, mas de reajuste. Explica que o aumento será
diluído ao longo de quatro anos. Comenta possível greve dos professores do
Centro Paula Souza.
014 - SIMÃO PEDRO
Recorda que dia 13/05 é comemorada a Abolição da Escravatura. Questiona a
maneira como ela foi realizada. Informa que, dia 12/05, deve ser realizada a
marcha noturna do movimento negro. Lamenta a maneira como foi feita a inserção
de ex-escravos na sociedade da época. Defende a adoção de políticas públicas
para a obtenção de uma sociedade mais igualitária.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, informa que na data de hoje comemora-se o Dia do
Policial Feminino. Engrandece a atuação das mulheres na segurança da população.
Saúda e parabeniza as profissionais.
016 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, dá conhecimento de moção enviada pela Câmara de Mogi das
Cruzes a vários Deputados. Informa que o objetivo do documento é manifestar-se
contra a instalação de lixão no município. Pede que a moção torne-se pública.
017 - HAMILTON PEREIRA
Lê e comenta conteúdo do PL 463/2011, publicado no Diário Oficial de hoje.
Menciona dados informativos sobre o desaparecimento de pessoas. Solidariza-se
com as famílias com entes nessas condições. Apresenta documentário sobre o
assunto. Declara-se engajado na busca por desaparecidos.
018 - ANALICE FERNANDES
Destaca o Dia do Enfermeiro, comemorado hoje. Cumprimenta os funcionários
da enfermagem. Discursa sobre a realidade do setor. Fala de propostas em favor
da categoria. Enaltece o trabalho dos enfermeiros por sua importância e
necessidade.
019 - Presidente CELSO GIGLIO
Solidariza-se com oradores nas homenagens aos enfermeiros e às policiais
femininas.
020 - MARCO AURÉLIO
Cumprimenta Dom Raymundo Damasceno Assis, eleito presidente nacional da
CNBB. Fala de ingresso na Comissão de Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários. Comenta matéria sobre o emprego formal em 2010. Saúda a
Presidente Dilma pelo acolhimento a prefeitos, em marcha nacional. Sugere que o
Governador receba os prefeitos paulistas para debate. Defende a licença nojo
para o magistério. Informa seminário do PT: 14/05, no Vale do Paraíba; hoje, em
Itaquera, sobre o desenvolvimento da zona leste; e encontros preparatórios
sobre a criação da região metropolitana de São Paulo.
021 - FERNANDO CAPEZ
Saúda os enfermeiros. Destaca o fato de a Deputada Analice Fernandes ser a
primeira representante da categoria neste Parlamento. Comenta notícia publicada
na "Folha de S. Paulo" sobre a criação das centrais de flagrantes. Lê
indicação, de sua autoria, sobre o assunto. Defende o repouso noturno dos
delegados. Cumprimenta o Governador pela ação. Parabeniza a Polícia de São
Paulo.
022 - JOÃO ANTONIO
Para comunicação, retoma crítica à Sabesp, pela falta de saneamento básico
em Guarulhos. Repudia a atitude da empresa, acusada de poluir córregos.
023 - ARY FOSSEN
Lê artigo do ex-governador Alberto Goldman sobre a implantação do
trem-bala. Elogia a autoridade pela clareza de seus discursos.
024 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que, no dia 11/05, foi publicada no Diário Oficial a
abertura de inscrições para a prova de mérito do Magistério paulista. Considera
que o projeto fere a isonomia salarial, sendo, desta forma, inconstitucional.
Menciona que interpôs Adin e protocolou projeto de lei, nesta Casa, contra a medida. Manifesta-se contrário aos bônus e
gratificações cedidas aos professores, assim como ao valor do vale-refeição.
Considera enganoso o aumento salarial dos professores da rede estadual.
025 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, informa sua presença na 14ª Marcha dos Prefeitos, em
Brasília, no dia 10/05. Anuncia a participação da Presidenta Dilma Rousseff no
evento. Comunica projetos que o Executivo Federal prevê implantar nos
municípios. Convida para audiência pública sobre a aplicabilidade das leis nºs
12.236, de 2006; e 13.579, de 2009, relativas à preservação das represas
Billing e Guarapiranga. Defende a regularização destas áreas.
026 - PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, rebate o discurso do Deputado Ary Fossen, a respeito da
implantação de hospital regional, em Jundiaí, fruto de parceria entre o Estado
de São Paulo e a Prefeitura local. Lê e comenta resposta a requerimento de
informações de sua autoria. Critica a morosidade no andamento da obra.
027 - MARCOS NEVES
Pelo art. 82, comenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" a
respeito de despejo de entulho em vários bairros da cidade de Carapicuíba.
Critica a postura dos responsáveis da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Condena a reativação de "lixão" em Carapicuíba. Defende política
ambiental nas escolas públicas do município. Parabeniza as policiais militares
femininas por seu dia. Realiza histórico sobre a data.
028 - VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, lê e comenta matéria jornalística a respeito da ampliação de
vagas para alunos em escolas técnicas no Estado de São Paulo. Destaca o aumento
do salário-base dos professores da rede estadual em 42,2% em quatro anos. Anuncia a contratação de dez mil
funcionários para atuar conjuntamente aos diretores de escolas estaduais.
029 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para reclamação, comenta pronunciamento do Deputado Marcos Neves em
relação às políticas ambientais em Carapicuíba. Cita o exemplo da cidade de
Osasco que, através de parcerias e convênios, resolveu o problema do lixo
urbano.
030 - SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
031 - Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, no dia 13 de maio, às 10 horas, pelo Dia do Trabalhador da Saúde. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência registra a presença dos alunos da Escola Estadual Reverendo Irineu Monteiro de Pinho de Itaquera, São Paulo, Capital, acompanhados dos responsáveis Sr. Jorge Luiz Muniz Santos, Sra. Tânia Ferreira Morais, Sr. Raimundo Elaine Correia e Professora Rosângela Pires Socorro, a convite do nosso Deputado Cauê Macris. Sejam todos bem-vindos. Esta Presidência deseja uma feliz estada à sessão da Assembleia Legislativa. Uma salva de palmas a ilustres visitantes. (Palmas.).
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Junior.
O SR. CARLOS BEZERRA JUNIOR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessoria, telespectadores da TV Assembleia, estudantes e público presentes nas galerias, quero comentar, neste breve tempo, sobre uma decisão governamental, que é cercada por uma situação inusitada. A decisão tomada, na minha forma de ver, de forma acertada, pelo Governo Geraldo Alckmin é a mudança da Estação do Metrô Angélica para o Pacaembu. É interessante o que acontece nos meandros dessa decisão. Um grupo de moradores da Higienópolis juntou 3.500 assinaturas. E é o mesmo grupo que já havia tomado postura semelhante, anteriormente, quando da decisão da construção do Shopping Higienópolis. Eles não queriam o shopping por achar que isso popularizaria a região, que teria uma circulação inadequada por isso ele o rejeitavam. Agora, também reuniram assinaturas porque não queriam a estação lá. Por outro lado, surgiu outro grupo autodenominado “Gente Diferenciada”. Aliás, esse é o assunto mais comentado hoje nas redes sociais, é “Trend Top” da “Twitter” ,de hoje e de ontem. Esse grupo juntou, também, milhares de assinaturas e se propôs a ser o contraponto desse outro grupo. Eles dizem: “Em represália a esse grupo e para dizer que nós não somos desse jeito, que gostamos dos pobres, vamos então fazer um churrasco na frente do Shopping Higienópolis.” Esse grupo se autodenominou “Gente Diferenciada”.
Fiquei pensando nessa disputa entre as duas elites de Higienópolis. No fundo, o brasileiro está sempre querendo se diferenciar, por gostar ou por não gostar dos mais pobres. O brasileiro, que mora em um bairro onde poucos podem morar e tem um carro que poucos podem ter, está sempre querendo se diferenciar. Enfim, mesmo essa elite que tem mais sensibilidade social, que militam em ONGs e está lá na Higienópolis, parece que também querem se diferenciar, e se autodenominam “Gente Diferenciada”.
Penso que o Governo não está errado em optar por transferir a Estação do Metrô da Angélica para o Pacaembu porque os argumentos são técnicos. E, para mim, isso é fundamental.
Primeiro argumento importantíssimo: a duas ou três quadras da Angélica já existe outra Estação do Metrô, a Mackenzie. Ou seja, são duas estações muito próximas. É desnecessária então a construção de uma estação ali.
Segunda questão: os pólos geradores de tráfego da região, os principais, são o Estádio do Pacaembu e a Universidade, a FAAP, que tem aproximadamente 10 mil alunos. Não precisamos nem dizer que, em dias de jogos, o Estádio Pacaembu gera um enorme tráfego e movimentação na região. Optar pela construção da estação de Metrô no Pacaembu dá, muito mais, conforto à maioria dos cidadãos paulistanos que vão para a região - aos estudantes da universidade e aqueles que, como eu, são frequentadores assíduos dos jogos no Pacaembu. Se tiver uma estação de Metrô próximo ao estádio vai fazer com que haja menor impacto de tráfego, que as pessoas optem menos pelo carro e possam, efetivamente, se deslocarem com maior conforto e facilidade.
E, um terceiro argumento importante é que com a menor circulação de pessoas e menor circulação de carros, teremos menor possibilidade de conflitos depois dos grandes jogos de futebol que acontecem ali.
Temos uma pensata interessante no jornal “Folha de S. Paulo” , de hoje, do jornalista Sérgio Malbergier, falando que o Brasil adora odiar as elites. Aliás, diz ele, que o Lula veio ensinar que o capitalismo é bom quando os pobres e os ricos enriquecem juntos. E eu concordo. E ele fala dessa gente diferenciada, essa elite que quer se diferenciar, e ao terminar de ler a pensata do Malbergier, hoje na “Folha”, eu fiquei pensando que essas duas elites, aquela que se propõe a rechaçar os mais pobres, e aquela que se diz diferenciada, porque quer se aproximar, no fundo são duas faces da mesma moeda, porque a proposta no final das contas, é se diferenciar. É ser diferente. Acho que isso é um tremendo equívoco porque o que muda é só o verniz. O que muda ao se propor como gente diferenciada, ao se autodenominar como gente diferenciada? Só o que muda é o marketing. Aliás, essa é, lamentavelmente, uma pretensão e um populismo infantil na minha opinião.
As decisões como a que tomou o
Governador Geraldo Alckmin e o seu Secretário de Transportes, têm que ser
baseadas em argumentos sólidos, em argumentos técnicos, ouvindo a população,
mas fundamentalmente, ouvindo e debatendo argumentos. Não se pode
tomar decisões baseadas
Nesse sentido, quero cumprimentar o Governador por rechaçar a decisão pelo marketing barato, pelo populista infantil e por tomar uma decisão, absolutamente, calcado em critérios técnicos e, mais do que isso, no interesse da maioria da população, que é a população que vai à universidade e vai aos jogos no Pacaembu. O interesse público tem que sempre estar acima de interesses pessoais e de interesses de pequenos grupos, que por um motivo por outro, querem ou acham ou têm a pretensão de sempre querer se diferenciar.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT – Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, alunos, professores e
dirigentes do ensino que nos visitam, na tarde de hoje. Sr. Presidente, tramita aqui na Casa, o Projeto de lei nº
512, de 2007, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que recentemente foi o
1º Secretário da Assembleia Legislativa e foi eleito
Deputado Federal, se encontra em Brasília. Ele é um Deputado brilhante,
inteligente e sensível. O Deputado Carlinhos Almeida apresentou um projeto de
lei, nesta Casa, bastante simples, mas de grande relevância. É um projeto de
lei que busca alterar uma lei já existente, uma lei relativamente antiga, que
impôs ao distrito de Mailasque, no município de São
Roque, uma grafia equivocada. Eles oficializararam
o Distrito de Mailasque escrito com “q’, “ u”, “ e”.
E uma comunidade cultural que hoje administra a estação de Mailasque,
que se tornou patrimônio cultural, essa comunidade mantém atividades culturais,
inclusive de lazer. Esses representantes culturais estiveram, ontem, em nosso
gabinete, solicitando que intercedesse junto à Casa, aos Srs. Deputados, aos
Senhores Líderes e à Presidência da Casa, para que esse projeto, que já está
pronto para a Ordem do Dia, seja votado
em plenário, para que recuperemos a grafia correta do nome do engenheiro Maylasky, inclusive, depois da reforma ortográfica, o nosso
abecedário acolheu mais algumas letras, como o k, y, w, passando de 23 para 26
letras. E acertadamente, essa comunidade cultural, que por essas letras do
nosso vocábulo, do nosso vernáculo, querem que o distrito de Mailasque seja reconhecido oficialmente com a grafia
correta – Maylasky. Então, esse projeto é bastante simples,
mas de grande relevância para aquela comunidade que quer recuperar a sua
identidade cultural.
Nos últimos tempos, vários dos municípios que floresceram ao longo da
ferrovia do nosso Estado, reivindicaram as estações, sobretudo, depois da
privatização da malha ferroviária do Estado de São Paulo. E, aqueles que
obtiveram sucesso em recuperar esse patrimônio para a responsabilidade do
município, os administradores públicos e os prefeitos, acabaram transformando
essas estações em pólo cultural. Isso aconteceu em Campinas, Sorocaba, minha
cidade, e
Por isso, quero fazer um apelo ao Presidente efetivo desta Casa, que tem a prerrogativa de colocar os projetos em votação, que coloque esse projeto do Deputado Carlinhos Almeida, em homenagem ao município de São roque, àquela comunidade cultural do distrito de Maylasky, para que efetivamente tenhamos a oficialização, uma lei estadual do nome daquele distrito corrigido: “M-A-Y-L-A-S-K-Y”.
Esta é a minha intervenção, Sr. Presidente, para solicitar a esta Casa a atenção a esse projeto que precisamos aprovar e dotar ao distrito de Maylasky o seu nome oficial, engenheiro Maylasky.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.
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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, quero cumprimentar os alunos da Escola Estadual Rev. Irineu Monteiro de Pinho, de Itaquera, que estão visitando esta Casa de Leis. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
No dia de hoje, perante alunos e professores, quero fazer uma reflexão aqui. Há uma nova droga chamada oxi sendo consumida por adolescentes, pessoas jovens. O Oxi vem substituir o craque e outras drogas. É uma droga nova que tem na sua composição cocaína, cal virgem, altamente corrosivo, derivado de petróleo como querosene, óleo diesel, inclusive água de bateria.
Sou médico e fico assustado porque cal virgem é altamente corrosivo. No petróleo, querosene, óleo diesel e na gasolina tem substância chamada BTX - benzeno, tolueno e xileno - altamente cancerígena. Essa droga que está entrando no mercado.
Foi presa na “Cracolândia” uma mulher com mais de mil pedras. Ela pegava duas, três pedrinhas e ia para rua vender. Quando a polícia a abordou, ela disse que é usuária. Na verdade, é uma mula, pessoa que transporta e vende as drogas.
Isso nos faz pensar muito em por que acontece isso. Por que os nossos jovens hoje precisam disso. Aí, lembro do sonho que tenho de termos o programa “Tolerância Zero”. Em qualquer capital das cidades importantes como da Europa, América e do Oriente tem o chamado programa “Tolerância Zero”, que pune os pequenos delitos para não chegar aos grandes delitos.
O meu sonho é que se instale esse programa
Quero dizer que o benzeno, o tolueno e o xileno que compõem o oxi, são altamente cancerígenos. Quem experimenta o oxi não consegue mais parar. Ele é o último degrau das drogas. Pensávamos que era o crack porque um dependente dele dificilmente volta a ser uma pessoa normal. Ela vai ser sempre usuária, viciada, até morrer. O oxi é pior porque o crack, pois esse o indivíduo pode experimentar e não voltar a ser usuário. O oxi o indivíduo experimenta e não consegue mais sair. Ele vai morrer.
Nós temos a obrigação de cuidar disso. Como conseguiremos evitar isso? É até um adolescente que bebe junto com o pai. O pai dá um gole de cerveja e, de repente, esse adolescente vai beber com os amigos. Já contei esta história aqui. Estou repetindo porque talvez a gente ganhe a atenção do caso por exaustão. Então, ele bebe com os amigos e vai parar bêbado na guia, na sarjeta, na calçada. Depois, ele vai para as drogas. Acaba indo na “Cracolândia” para adquirir, por exemplo, o crack ou o oxi droga que está aparecendo agora.
Precisamos fazer a prevenção. Se esse pai tivesse procurado antes um terapeuta ou um médico, teria orientado esse garoto e ele não estaria hoje na “Cracolância’.
Termino a minha fala dizendo que tenho esperança como Deputado Estadual, como médico e como cidadão que fazer com que os nossos jovens sejam cidadãos de bem é possível através do esporte, da educação e da orientação dos pais e professores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
Em Serrana, cidade vizinha de Ribeirão Preto, morreu um menino de um ano de idade ao se afogar em um balde.
O menino brincava no quintal da casa onde morava com a mãe e mais duas irmãs, uma de 6 anos e outra de 8 anos. A mãe da criança disse que Gabriel (esse o nome do menino) assistia TV com outras crianças da vizinhança, na sala da casa, enquanto ela fazia serviços domésticos. O menino teria ido brincar sozinho no quintal e, minutos depois, foi encontrado de cabeça para baixo, dentro do balde. A mãe tentou socorrê-lo e ainda pediu ajuda a um vizinho para levar o menino a um hospital, onde já chegou sem vida.
A polícia vai apurar as causas da morte.
Quero, neste instante, falar sobre o projeto de lei que apresentei nesta Casa criando o Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância como uma atividade extracurricular obrigatória na Rede Estadual de Ensino.
Quantas mortes não poderíamos evitar se tivéssemos este programa educacional nas escolas? Quantas crianças sofrem acidentes e ficam com seqüelas incríveis, causando um drama familiar enorme e mexendo com o sentimentos de todos nós?
O modo mais eficaz para se evitar um acidente é preveni-lo.
A preparação das futuras
gerações é o melhor investimento para aumentar a segurança contra acidentes e a
escola é o meio mais eficiente para iniciar a conscientização tendo o professor
como agente multiplicador da mudança.
Embora não existam no Brasil números exatos de crianças que tenham sobrevivido, com sequelas ou não, causadas por acidentes em geral, sabe-se que essas ocorrências constituem uma das grandes causas da mortalidade infantil.
Infelizmente, não existe muito empenho para que se reverta essa situação; justamente por isso, estamos apresentando esse projeto cujo objetivo é contribuir para a mudança cultural de grande parte de nossa população.
Há vários elementos que, associados, podem trazer maior ou menor vulnerabilidade à criança frente aos acidentes, entre tais o nível de coordenação do Sistema Nervoso, a Aptidão Motora, o Senso de Percepção de Risco e da Instintiva Proteção a ela dispensada pelos pais e demais familiares.
O Dr. Francisco de Paula Nunes, Professor do Curso de Mestrado da Faculdade de Educação da UERJ, assinala que na faixa de zero a três anos, por exemplo, as crianças são naturalmente curiosas e costumam descobrir o mundo interagindo com as coisas ao seu redor. "Nessa faixa etária – explicita o educador - elas gostam de tocar e sentir os objetos, colocando-os na boca; pelo fato de estarem começando andar e não terem ainda um controle completo de seus movimentos, elas tropeçam e caem com muita facilidade. Por isso é muito comum, nessa fase, se engasgar, se afogar, se envenenar ou se queimar.
Barulho constante e objetos que se movem costumam atrair sua atenção. Com a tendência natural de explorar o mundo que a cerca e a incapacidade de reconhecer o perigo, esta criança deve estar sempre acompanhadas de pessoas responsáveis."
Dos quatro aos seis anos de idade, é improvável que a criança ainda coloque qualquer objeto na boca; no entanto, embora comece a desenvolver o autocontrole, dificilmente reconhece situações perigosas e, mesmo reconhecendo-as, muitas vezes não tem condições de reagir e fugir delas.
Nos primeiros anos escolares - na faixa etária dos sete aos nove anos de idade - a criança já começa a identificar situações perigosas, baseada em experiências anteriores, "Se ela caiu de uma árvore, por exemplo, da próxima vez que for subir certamente terá mais cuidado. Entretanto, ela não estabelece uma relação entre uma experiência já vivida e uma outra que seja nova. Assim, pensa que subir numa arvore é perigoso, mas subir em um armário não."
Entre dez e quinze anos a pessoa já tem condições de desempenhar algumas funções próprias de adultos (usar eletrodomésticos, por exemplo) e, na ânsia de fazer as coisas rápidas para ir brincar ou outros afazeres, acaba não prestando atenção no que está fazendo, podendo assim ser mais uma vítima.
Quero agradecer, de coração, o Deputado Orlando Morando, Líder da Bancada do PSDB nesta Casa que, compreendendo a importância deste projeto, apresentou requerimento de urgência para a discussão desta matéria; espero que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados possam me ajudar acolhendo o pedido.
Quem sabe transformando em lei o programa nas escolas, motivando reuniões de pais e mestres para discussão desses temas, não possamos evitar muitas mortes, muitos acidentes com seqüelas físicas, não raro irreparáveis, em crianças?
Peço que o pedido de urgência do Deputado Orlando Morando seja acatado o mais breve possível.”
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- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.
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O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no dia de hoje, às oito e meia da manhã, tivemos mais uma reunião com o Dersa e o DNIT. Ontem, a reunião foi na Cidade de Guarulhos e, hoje, aqui na Cidade de São Paulo para tratar do traçado Norte do Rodoanel.
O que tínhamos solicitado na audiência pública com o Dersa conseguimos consolidar, no dia de hoje - reuniões com o Dersa e com o DNIT- pedimos também a participação do Ibama, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Secretaria Estadual e Municipal da Habitação nas audiências públicas com as regiões que serão atingidas com o traçado Norte do Rodoanel.
Até agora, temos o compromisso do Dersa e do DNIT e, a partir da próxima quarta-feira, tem início as audiências públicas nas regiões atingidas pelo traçado Norte do Rodoanel.
Quais os locais definidos, no dia de hoje? Parada de Taipas, Jardim Paraná, Jardim Peri no final da Inajar de Sousa, Jardim Corisco e Vila Rica, Três Cruzes e Cabuçu e Jardim Peri Velho e Pedra Branca no Tremembé. Também serão indicados locais na Cidade de Guarulhos.
O que foi importante também na reunião de hoje? Foi definido, além dessa agenda para discutir o programa habitacional de assentamento no trecho Norte do Rodoanel, também uma agenda ambiental porque temos problemas com questões ambientais e questões sociais. Em relação às questões sociais temos essa agenda para discutir o problema das moradias e vamos acertar uma agenda ambiental entre deputados estaduais - deputados federais estão acompanhando – e os vereadores com o Dersa e o DNIT.
O que também foi importante na reunião de hoje? A confirmação de que o Dersa tem recursos para a compra do terreno na região do Trecho Norte. Pedimos ao DNIT que utilize recursos do orçamento do Governo Federal por meio do Ministério dos Transportes na construção das moradias para aqueles que tiverem suas casas derrubadas, exemplo do que foi feito em Salvador. E, que se utilize esse recurso, não para pagar a desapropriação, mas para a construção das moradias. Isto está sendo analisado pelo DNIT. Portanto, que se use recursos não só da CDHU, mas também do Governo Federal, o um bilhão e 800 milhões do Governo Federal para a construção das moradias.
Ficou acertado o cadastramento das famílias, a compra do terreno pelo Dersa, a construção pela CDHU, ou, outra forma que o Dersa achar melhor para agilizar o processo de entrega das moradias, a realocação das famílias e aquelas famílias que tiverem ou um comércio ou um terreno, ou, uma casa melhor acabada na região terão um preço justo, não o que o Dersa vem oferecendo.
Ficou acertado também que o Dersa irá agilizar o processo para cumprimento dos convênios firmados no período anterior em relação às Cidades de Embu, São Bernardo, Mauá, Carapicuíba e São Paulo. Tivemos a confirmação das Cidades de Embu e São Bernardo do Campo na agilização desse processo para cumprimento dos convênios.
Estiveram presentes à reunião, hoje: pelo Dersa o Dr. Pedro e equipe e pelo DNIT o Dr. Ricardo e equipe. Terá continuidade, a partir de quarta-feira, as reuniões com a população para discussão, não só da alteração do traçado Norte, mas também das questões sociais e ambientais.
Em relação a este debate que tem sido feito, em relação ao metrô na região de Higienópolis e Pacaembu, recebemos vários e-mails de moradores da região de M’Boi Mirim, Grajaú Cidade Dutra, Parelheiros, Cidade Tiradentes, São Mateus, na zona leste, Freguesia do Ó, Taipas e Perus e regiões que ainda não têm metro. E se está muito conturbada a zona oeste de São Paulo, em uma região nobre, as regiões mais periféricas da cidade de São Paulo. Gostaria muito que o governo do estado começasse a olhar por essas regiões levando o Metrô. Assim, não haveria essa briga: se será em Higienópolis ou no Pacaembu. Seria a melhor forma de levar o Metrô para as regiões que mais precisam.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – CELSO GIGLIO – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
Esta Presidência tem o prazer de anunciar a presença entre nós do Sr. Arlindo Suto, vice-prefeito de Santa fé por três vezes. Sua presença muito nos honra. (Palmas.)
O SR. ARY FOSSEN – PSDB – Sr. Presidente, Srs. Deputados e àqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, gostaria de fazer algumas considerações, mas vejo que não estão presentes alguns colegas que eu gostaria que me ouvissem.
Recentemente, o nobre deputado Enio Tatto fez algumas referências ao julgamento do processo de limpeza do rio Tietê. Na época eu não estava nesta Casa, lembro-me de que o Governador Geraldo Alckmin fez um serviço enorme na calha do Rio Tietê. Previa-se que nunca mais teríamos enchentes. Evidentemente as coisas evoluem. Fazemos uma avenida, uma estrada para durar 10 anos, mas duram cinco. Os automóveis vão tomando espaço. Com o lixo é a mesma coisa. Infelizmente, o Rio Tietê tem suas dificuldades. Há cidades que não tratam seu esgoto. Guarulhos, por exemplo, uma cidade com mais de um milhão de habitantes, uma grande industrialização e não trata seu esgoto, jogando-o in natura no rio Tietê.
O Enio comentava sobre as decisões do Tribunal de Contas do Estado, que foram revogadas e considerado válido o regime de pregação presencial. Fiquei triste porque, na realidade, se isso fosse protelado o próprio Governo Federal quer criar uma legislação específica para os jogos da Copa do Mundo, para as Olimpíadas, para o trem bala, para facilitar. Fui prefeito e sei como é difícil fazer. Tive uma creche e uma unidade básica de saúde e precisei fazer três concorrências. Terminou o meu mandato e as obras estavam em fase final. Por quê? Por causa dos recursos, das dificuldades legais com que nos deparamos, dos obstáculos legais que a Lei de Concorrências Públicas prevê. Agora estou contente porque o Tribunal considerou regular e o governador quer iniciar a limpeza.
Por que essa preocupação? Porque
evidentemente daqui a pouco virão as chuvas e, de novo, haverá enchente do rio
Tietê. Vai haver um progresso muito grande com o desassoreamento da calha do
rio Tietê. A represa de captação de água de minha cidade ficou 21 anos sem
fazer desassoreamento. Onde tinha
Outro motivo para eu me manifestar,
hoje, nesta tribuna, é que meu companheiro deputado Pedro Bigardi,
do PCdoB, fez uma referência ao problema da Casa de Saúde em nossa cidade,
Jundiaí. Realmente as obras estão paralisadas. Eu fui o responsável pela
desapropriação da Casa de Saúde que faliu. Lembro-me que na época houve um
contentamento geral. Não fiz a desapropriação da Casa de Saúde sem ordem do
Governo do Estado e do secretário da Saúde, Dr. Barradas, falecido. Tive coragem. Eu estava negociando com a
diretoria da Casa de Saúde – hoje há suspeita. Dr. Gondim,
o senhor que é medico, mas quando se vê a publicidade de um determinado grupo
médico, uma cooperativa, patrocina time de futebol, patrocina um monte de coisas,
mas quando é prótese, cirurgia cardíaca, câncer, transplante, é com o Governo.
O SUS é um projeto maravilhoso, mas hoje o Governo Federal libera muitos
recursos. Felizmente, meu município onde fui prefeito, tem condições de manter
dois hospitais a um custo muito elevado, uma média de R$
Meu companheiro Pedro fez referência à Casa de Saúde. Ela foi desapropriada. A diretoria da Casa de Saúde, lamentavelmente, negociou com esse grupo capitalista da área médica. Mesmo assim, mantive aquilo que aprendi com o Mário Covas, que é fazer o que tem que ser feito. Quanto ao Hospital Regional o Governo vai começar a liberar recursos para a Prefeitura fazer a reforma. É um quarteirão no centro da cidade de Jundiaí. Eu desapropriei com avaliação judicial por R$ 12 milhões e 700. Só o terreno vale 30 milhões nos dias de hoje.
O Serra nos deu o AME – Ambulatório Médico de Especialidades - , um prédio novo, de 6 andares. Fizemos as adaptações, e o prédio do INSS, num convênio com a Prefeitura, reformamos. Torre de elevador. O Estado me deu um milhão e gastei mais oito. Vai ser instalado o Ambulatório Médico de Especialidades.
Temos que reconhecer que o ex-governador José Serra investiu muito em saúde neste estado. São 28 AMEs, 10 hospitais regionais, o Hospital do Câncer, que levou 18 anos para ser construído e ele equipou tudo. O Hospital de Reabilitação Profissional, desapropriado no Morumbi. Centro de Imagem. Houve um investimento muito grande na Saúde neste estado. Na nossa cidade, se Deus quiser nos próximos meses a Prefeitura deverá iniciar a reforma da Casa de Saúde.
Muito obrigado.
O SR. SIMÃO PEDRO – PT – PARA RECLAMAÇÃO – Sr. Presidente, estou ouvindo o Deputado Ary Fossem por quem tenho carinho e admiração muito grande. Todavia, há uma frase, segundo a qual, quando se repete uma mentira por muito tempo ela se torna verdade. Falando de Guarulhos, eu sempre escuto o Deputado do PSDB colocando a culpa da poluição do rio Tietê no município de Guarulhos. Ora, Sr. Presidente, o ex-prefeito Elói Pietá, e agora, o prefeito Sebastião Almeida, pegaram aquela cidade como terra arrasada. Era a terra da corrupção, da bandalheira. Bairros inteiros ficavam até 15 dias sem água. A Prefeitura está construindo três estações de tratamento de esgoto e praticamente vai zerar esse problema com esforço próprio, sem participação do Estado. Então, precisamos dar um basta nessa afirmação feita constantemente aqui. A Prefeitura de Guarulhos está fazendo a sua parte. A poluição do rio Tietê é fruto de um abandono histórico da região metropolitana, da forma como o estado e esta cidade foram ocupados. Agora temos oportunidade de corrigir isso com a criação da região metropolitana para a qual é preciso muita colaboração. Então esse tipo de afirmação não ajuda a estabelecer a verdade e é uma disputa política que não contribui.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE – CELSO GIGLIO – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT – PDT – PARA COMUNICAÇÃO - Comemora-se, hoje, o “Dia da Enfermeira” e também o “Dia do Policial Feminino no Estado de São Paulo”. É preciso que o Governo trate como uma política isonômica o policial feminino e o policial masculino. Ouvimos corriqueiramente o PM feminino dizer que é sempre preterido na hora das promoções. Quem sabe nesse dia se reflita, no âmbito da administração pública do nosso estado, sobre uma política pelo menos de igualdade dentro dessa corporação que é importante para a Segurança Pública no nosso estado. Então, fica esse registro que haja efetivamente uma aplicação gerencial, na administração pública em relação ao policial feminino, que haja pelo menos isonomia. Ouvimos que por ocasião das promoções sempre o policial feminino é preterido em detrimento da sua própria condição de PM. E pleiteamos por uma igualdade, por uma isonomia no tratamento dentro da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, há muito estamos denunciando e dando visibilidade, principalmente aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na Comissão de educação, nessa tribuna, e muitas vezes acionando o Ministério Público estadual em relação tanto à falta de funcionários nas escolas estaduais como também a falta de professores. O estado não tem feito as contratações para que as escolas funcionem de forma adequada. Estamos com duas denúncias, até para ilustras essas outras denúncias, o quadro de abandono da Educação no Estado de São Paulo, da região de Bauru onde estivemos, no último fim de semana, conversando com professores, pais de alunos representantes do movimento organizado principalmente da área da educação. Lá temos duas escolas nessa situação. Uma é a Escola Estadual Estela Machado, que não tem professor de geografia. Tanto que saiu a Rede Globo local fez uma matéria tornando público esse abandono da educação na região de Bauru, cidade do nobre deputado Pedro Tobias, que foi eleito presidente estadual do PSDB. Na mesma região temos a Escola Estadual José Miranda, que não tem funcionários de quadro de apoio. A escola ficou fechada durante dois dias porque não tinha serventes, não tinha pessoas para fazer merenda escolar e a limpeza da escola. Essa é uma situação muito generalizada em toda a rede estadual de ensino.
O projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin faz uma pequena reposição de uma parte das perdas salariais e também versa sobre a criação de 10 mil cargos via concurso público para o quadro de apoio. Número insuficiente para dar conta da demanda das nossas 5300 escolas que necessitam principalmente de servidores do quadro de apoio.
Sobre o projeto, gostaria aqui de restabelecer a verdade dos fatos porque a imprensa, hoje, publicou em vários jornais que o governador Geraldo Alckmin está dando um aumento para os professores da rede estadual de 42,20%. Vamos à verdade dos fatos. Primeiro ponto, não é aumento salarial; é reajuste. Em segundo lugar, esse reajuste será parcelado em quatro anos. Terceiro ponto importante: esse reajuste para esse ano, que será feito no dia 1º de julho, desrespeitando e afrontando a data base salarial que venceu no dia 1º de março nem vai ser 13%, porque ao conceder 13% o próprio projeto diz que haverá a incorporação de uma gratificação, ou seja, de um valor que o professor já recebe no seu holerite. Na prática, vamos ter para esse ano um reajuste de 7% ou no máximo 8%.
Estamos diante de uma propaganda enganosa do Governo Estadual. Quando o projeto der entrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vamos apresentar emendas para corrigir todas essas distorções. Os servidores da educação estão com salários defasados, desde 1998 não se tem reajuste salarial no Estado de São Paulo. O próprio PSDB, que governa o estado há 16 anos, destruiu a carreira do Magistério, destruiu o salário base dos servidores da Educação. Aliás, de todos os servidores: da Educação, do sistema Prisional, da Saúde, Segurança Pública e do Judiciário. A apresentação do projeto do governador Geraldo Alckmin representa uma verdadeira farsa que tenta iludir, ludibriar a opinião pública e setores da imprensa dando a entender que o professor vai receber 42% de aumento. Fazendo as contas, não é nada disso. O professor vai receber nesse ano apenas 7% ou 8%. Se levarmos em conta que a inflação já está em quase 7% no nosso país, praticamente a proposta apresentada não vai dar conta de recuperar minimamente a situação salarial dos professores e de todos servidores da Educação.
Gostaria de registrar que os professores das Fatecs e das Etecs, ou seja, do centro Paula Souza, já estão em estado de greve porque a situação é muito grave. Os professores recebem 10 reais por hora/aula. O governador anunciou, hoje, um percentual de reajuste de apenas 11%, o que significa que o professor vai ganhar 11 reais hora/aula, que também é valor insuficiente.
Então devemos ter uma análise crítica dessas propostas apresentadas pelo governador Geraldo Alckmin. Logicamente que esse projeto passa pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e vamos corrigi-lo. A bancada do PSOL está preparando emendas tanto para aperfeiçoar o projeto da rede estadual de ensino quanto para aperfeiçoar o projeto de reajuste dos professores das Etecs e das Fatecs. Não vamos permitir é que haja distorção, que a população seja enganada com esse tipo de propaganda como a existem dois professores por sala na rede estadual de ensino e que professor da rede estadual ganha abono de 7 mil reais, 15 mil reais, enquanto, na verdade, o bônus recebido por muitos professores foi de 5 reais, 6 reais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha, amanhã é 13 de maio, quando o Brasil celebra a abolição da escravatura que ocorreu em 1888. Essa data é muito controversa. Muitos setores do movimento social de combate ao racismo, ligados ao movimento negro, acham que a abolição foi uma farsa porque depois de quatro séculos trazendo escravos para o Brasil de repente a abolição jogou todo mundo na rua, sem que os negros que foram libertos pudessem ter o direito ao trabalho, a um seguro, ou, a uma indenização.
Hoje, nós recebemos, eu, o Deputado José Cândido, o Deputado Adriano Diogo, uma comissão de várias entidades do movimento negro, organizados no comitê contra o genocídio da população negra, trazendo várias denúncias, como por exemplo a continuidade do fato de que a maior parte das mortes patrocinadas pela polícia no Estado de São Paulo, a grande maioria, são jovens negros, afrodescendentes, e assim por diante.
Sr. Presidente, gostaria de falar a respeito dessa data. Hoje, teremos a marcha noturna do movimento negro, que começa na Rua do Carmo e vai até o Largo do Paiçandu. Há mais de 15 anos o movimento negro faz essa marcha para lembrar a luta pela liberdade. Amanhã, teremos um ato em frente ao Teatro Municipal de São Paulo, e em vários outros lugares teremos não a comemoração, mas atos de protestos, de lembrança do que foi aquela parte triste do nosso País.
Em relação à abolição, tenho um amigo pesquisador, Marcelo Zelic, que me trouxe um Projeto de lei que circulou na Assembleia Provincial do Rio de Janeiro, antes da abolição, em 1887: "Francisco Inácio Ferreira, projeto para a abolição do elemento servil".
É engraçado, e aí nós podemos entender por que os escravocratas, os donos de fazendas, os grandes proprietários, resolveram aceitar a abolição naqueles termos. Abole-se o trabalho escravo no Brasil, e pronto. Já havia um grande debate pelos abolicionistas, no sentido de garantir direitos; vai decretar a abolição, terminar a escravidão, mas nós vamos garantir o trabalho para os ex-escravos nas fazendas onde eles prestam serviços: trabalho de três anos com remuneração, depois de três anos eles continuam com o trabalho durante mais três anos, remunerados, com um fundo para que quando terminasse o contrato de trabalho eles pudessem ser reinseridos na sociedade. Era a permissão para que pudessem ficar em família, prestando serviços.
O que aconteceu no Brasil foi muito triste. Infelizmente sentimos as consequências até hoje: no mercado de trabalho, em muitas cidades onde o povo negro foi colocado no gueto, na violência que é patrocinada no dia a dia.
A nossa sociedade precisa utilizar dessas datas. Evidentemente, o “20 de novembro” é a grande data da luta da liberdade e da comemoração do movimento negro, pela conquista da liberdade, mas temos que estar sempre lembrando para que possamos, no dia a dia, inclusive com projetos de lei, cobrar das autoridades para que tenhamos de fato uma sociedade igual, que respeite todas as pessoas, independente da sua cor, independente da sua etnia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente: hoje é o dia da policial feminina. A policial feminina, além de policial, é a dona de casa, é mãe, é filha, é irmã. E nós sabemos que a irmã, que a filha, mesmo que não seja casada, tem uma obrigação especial de tradição da família brasileira, e essa obrigação especial é de ajudar a coordenar o que acontece dentro do lar, ajudar a educar as crianças, ajudar a cuidar de sobrinhos, do pai, da mãe. E quando casada, ela tem um lar, tem marido, tem filhos. Além disso tudo, como policial, ela coloca em risco sua vida para defender a população como um todo.
Portanto, é um dia especial. Quero aproveitar para mandar um abraço à policial feminina do Estado de São Paulo. A partir do momento em que as polícias começaram a admitir as mulheres para fazerem parte do seu corpo de funcionários, com certeza, melhorou, e muito, não apenas o desempenho, mas a sensibilidade.
Tudo isso junto faz com que essa policial mereça nosso reconhecimento e nossas homenagens. Parabéns à policial feminina do Estado de São Paulo.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer a leitura de uma moção encaminhada pela Câmara municipal de Mogi das Cruzes, contra esse lixão que a Queiroz Galvão quer instalar na nossa região. A moção é dirigida aos Deputados Alex Manente, Heroilma Soares, Barros Munhoz, este Deputado e o Deputado Alencar Santana, que estivemos presentes na audiência pública contra esse lixão.
É uma luta que temos que travar e agradecemos aos vereadores que fizeram essa moção, conscientes de que onde existe hoje uma cava, a Cetesb vai lá e fecha; quando você está próximo de um córrego, a Cetesb vai lá e fecha. Mas, colocar um aterro, um lixo, próximo de dois rios, inclusive, contaminando o rio Paraíba.Por isso, somos totalmente contra.
“Mogi das Cruzes, em 11 de maio de 2011.
Ofício-Circular GPE N.g 088/11
Ref. Moção nº 022/11.
Excelentíssimo Senhor:
Através do presente, tenho a elevada honra de passar às mãos de Vossa Excelência, o incluso autógrafo da Moção nº2 022/11, de autoria do Nobre Vereador Osvaldo Ferreira dos Santos, com número regimental de assinaturas, a qual, em Sessão Ordinária, mereceu a aprovação do Plenário desta Edilidade.
Valho-me do momento para renovar a Vossa Excelência, os protestos de minha alta estima e apreço.
Atenciosamente,
Mauro Luís de Araújo
Presidente da Câmara
Ao Excelentíssimo Senhor
Dep. Estadual Luis Carlos Gondim Teixeira
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera 04097-900 - São Paulo/SP.
Moção nº 022/ 2011
Colendo Plenário:
Nobres Colegas Vereadores, como é de conhecimento geral, o problema da destinação do lixo e a possível instalação de um Aterro Sanitário, no Distrito do Taboão, pela Empresa Queiroz Galvão, preocupa a todos os moradores de Mogi das Cruzes e região.
Considerando que existem problemas técnicos e jurídicos referente ao seu licenciamento, pelos prejuízos ambientais irreversíveis.
Considerando que esses prejuízos ambientais se estendem ao Rio Parateí, Rio Paraíba do Sul e seus afluentes, que poluídos causarão prejuízos inestimáveis a milhões de pessoas, visto que, os cursos destes rios passam por três estados da nação (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro).
Considerando que o resíduo "chorume" também contaminará o solo levando enormes prejuízos aos produtores rurais do distrito.
Considerando que há estudos em que o aterro prejudicará o espaço aéreo da região, visto que, é rota do maior aeroporto da América Latina, o de Cumbica.
Considerando que a proposta do Aterro Sanitário, da Empresa Queiroz Galvão, é de um modelo totalmente ultrapassado.
Considerando que, é público e notório, a maciça adesão da população de nossa região contra a instalação do aterro, demonstrada através dos veículos de comunicação e entidades sociais.
Daí a necessidade de se apelar a Frente Parlamentar constituída pelos Excelentíssimos: Deputado Estadual Dr. Luis Carlos Gondim Teixeira- PPS; Deputada Estadual Heroilma Soares Tavares – PTB; Deputado Estadual Alex Manente – PPS; Deputado Estadual Alencar Santana – PT; no sentido de se cancelar a audiência pública, a ser promovida, no dia 21 de junho de 2011, na cidade de Mogi das Cruzes.
Portanto, o relato do que se pretende bem demonstra o interesse público e a relevância de se aprovar a proposição.
Diante da elevada importância e relevância, além do interesse público configurado, que representa o cancelamento da audiência pública, é que:
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes vem apresentar o contido na moção como forma de colaborar na melhora e manutenção da qualidade de vida e meio ambiente de toda a nossa região.
Assim, por tratar-se de assunto de relevante importância à população de nossa Cidade, bem como nossa região com a intenção de motivar e sensibilizar as autoridades estaduais, requeremos que se dê ciência integral do presente trabalho legislativo, ao Exmo. Prefeito de Mogi das Cruzes, Sr. Marco Aurélio Bertaiolli; Exmo. Deputado Estadual Carlos Gondim Teixeira; Exma. Deputada Estadual Heroilma Soares Tavares; Exmo. Deputado Estadual Alex Manente; Exmo. Deputado Estadual Alencar Santana; e ao Exmo. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado José Antônio Barros Munhoz.
Plenário "Dr. Luiz Beraldo de Miranda", em 11 de maio de 2011
Osvaldo Ferreira dos Santos
Vereador – PPS”
O SR. PRESIDENTE CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, por permuta com o nobre Deputado Luiz Moura.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, no último dia 09, protocolamos nesta Casa um novo Projeto de lei, com o número 463/11, publicado, hoje, no Diário oficial.
O projeto define diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Fica instituída, no âmbito do Estado de São Paulo, a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas, que se regerá por esta lei.
A Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas tem como objetivo a procura e a localização de todas as pessoas que, por qualquer circunstância anormal, têm seu paradeiro considerado desconhecido, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, e consiste nas seguintes diretrizes:
I - desenvolvimento de programas e ações de inteligência e articulação entre órgãos públicos e unidades policiais na investigação das circunstâncias do desaparecimento, até a definitiva solução;
II - apoio e empenho do Poder Público à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico voltados às análises que auxiliem e contribuam para a elucidação de todos os fatos do desaparecimento até a localização da pessoa;
III - participação dos órgãos públicos, assim como da sociedade civil na formulação, definição e controle das ações da política em questão, em especial:
a) membros do Poder Legislativo Estadual;
b) os de direitos humanos;
c) os de defesa da cidadania;
d) os de proteção à pessoa; institutos de identificação, de
medicina social e de criminologia; Ministério Público; OAB; Defensoria Pública
e os Conselhos Tutelares.
Sr. Presidente, o projeto se trata de criarmos, finalmente, um programa que funcione em rede, propondo inclusive a criação de um banco de dados das características das pessoas desaparecidas e que sejam socializados entre todas as instituições para facilitar a busca dessas pessoas, e uma satisfação aos familiares que vivem desesperados em busca de seus entes queridos.
São Paulo é o Estado onde mais desaparecem pessoas. Natural, pois é o Estado com a maior população, mais de 40 milhões de habitantes. É natural que aqui se dê o maior número de desaparecimentos.
Não existe uma política pública estadual de busca a pessoas desaparecidas, o que tem sido motivo de muita angústia e desespero para seus familiares.
Têm sido alarmantes os números de desaparecimentos registrados a cada dia. De acordo com dados da Polícia Civil do Estado de São Paulo, divulgados pela imprensa em fevereiro de 2011, o número de pessoas desaparecidas chegou a 13.089 entre 1º de janeiro de 2008 e 9 de fevereiro de 2011, perfazendo uma média de 11 pessoas desaparecidas por dia, entre crianças, idosos, mulheres e homens.
Sr. Presidente, mostraremos agora um vídeo com depoimentos de pessoas que possuem entes queridos desaparecidos.
* * *
- É feita a apresentação de vídeo.
* * *
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, inauguro, neste momento, uma luta que vou fazer. Os senhores me ouvirão falar muito sobre esse tema. Entrevistamos alguns familiares que possuem entes queridos desaparecidos. O depoimento é que, ao darem queixa numa delegacia ou na Polícia Militar, o atendimento é meramente burocrático, sem grandes consequências depois na procura das pessoas que desapareceram. Por isso, estamos propondo a criação de um sistema integrado entre todas as autoridades, todas as instituições, com todas as informações das pessoas que desapareceram fornecidas pelos seus familiares.
Vou lutar para que aprovemos, e quero a sensibilidade dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas para a importância de termos um sistema de busca aos desaparecidos no Estado de São Paulo.
Gostaria também de fazer um apelo aos órgãos policiais e ao Ministério Público: quando receberem a notificação de um desaparecimento, não tratem isso de forma burocrática, como tem sido tratado. Procurem se colocar no lugar da pessoa que perdeu um filho, um neto, um ente querido, como o senhor, no vídeo, que perdeu a esposa e não a encontra mais e não tem nenhuma perspectiva de encontrá-la a partir dos órgãos policiais. Esse é um assunto de muita importância para o Estado de São Paulo e para todas as famílias que têm entes queridos desaparecidos.
* * *
- É feita a apresentação de vídeo.
* * *
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, inauguro, neste momento, uma luta que vou fazer. Os senhores me ouvirão falar muito sobre esse tema. Entrevistamos alguns familiares que possuem entes queridos desaparecidos. O depoimento é que, ao darem queixa numa delegacia ou na Polícia Militar, o atendimento é meramente burocrático, sem grandes consequências depois na procura das pessoas que desapareceram. Por isso, estamos propondo a criação de um sistema integrado entre todas as autoridades, todas as instituições, com todas as informações das pessoas que desapareceram fornecidas pelos seus familiares.
Vou lutar para que aprovemos, e quero a sensibilidade dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas para a importância de termos um sistema de busca aos desaparecidos no Estado de São Paulo.
Gostaria também de fazer um apelo aos órgãos policiais e ao
Ministério Público: quando receberem a notificação de um desaparecimento, não
tratem isso de forma burocrática, como tem sido tratado. Procurem se colocar no
lugar da pessoa que perdeu um filho, um neto, um ente querido, como o senhor,
no vídeo, que perdeu a esposa e não a encontra mais e não tem nenhuma
perspectiva de encontrá-la a partir dos órgãos policiais. Esse é um assunto de
muita importância para o Estado de São Paulo e para todas as famílias que têm
entes queridos desaparecidos.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes, por permuta com o nobre Deputado André Soares.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje é um dia muito importante: dia 12 de maio, Dia do Enfermeiro. Para mim, é uma data importante, comemorativa, porque neste Parlamento, representamos essa categoria que é tão importante para a boa assistência à área de Saúde no nosso Estado.
Como Deputada e como enfermeira quero, neste dia, fazer um pronunciamento no sentido de sensibilizar a sociedade para uma questão importante para a nossa categoria: a valorização profissional da Enfermagem. Apesar dos avanços conquistados com muito trabalho e dedicação, nossa categoria ainda necessita de valorização e de reconhecimento.
Somos, hoje, segundo dados do Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo), cerca de 72.147 enfermeiros, 94.028 técnicos e 197.000 auxiliares de Enfermagem em todo o Estado de São Paulo, número ainda insuficiente para suprir as demandas da área de Saúde.
Mesmo com a falta de profissionais
da Enfermagem, faltam empregos, bons salários e muitas vezes, o
enfermeiro é obrigado a dobrar sua jornada, para conseguir ganhar um salário
maior, que faça frente às suas despesas. Isso porque muitas instituições de Saúde públicas e
privadas não seguem as determinações da Organização Mundial de Saúde, que
preconiza que todas as unidades de Saúde devam funcionar 24 horas com a
presença de um enfermeiro.
Os enfermeiros deveriam ocupar um maior número de
cargos, o que representaria melhora na qualidade do serviço prestado e também
economia, principalmente aos cofres públicos, quando levamos em consideração a
equação custo-benefício.
Como
Deputada, temos empreendido uma série de ações para melhorar as condições de
trabalho da Enfermagem e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à nossa
população.
Em 2005, um projeto de lei nosso foi decisivo para
que o Governo do Estado autorizasse que enfermeiros e auxiliares de Enfermagem
pudessem também fazer plantões nas unidades estaduais, o que até então era
permitido apenas aos médicos e odontólogos.
Os
plantões da Enfermagem possibilitam aos enfermeiros um ganho extra, além de
proporcionar maior flexibilidade para as unidades de Saúde, que podem passar a
contar com o profissional conhecedor da unidade sempre que necessário.
Em 2009, fizemos uma indicação
para que o Governo do Estado seguisse os parâmetros determinados pelo Conselho
Federal de Enfermagem (Cofen), através da Resolução n° 293/2004, no tocante ao
funcionamento das unidades de Saúde no Estado de São Paulo.
Esses parâmetros determinam o quantitativo mínimo
dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a
cobertura assistencial, dependendo da complexidade do serviço prestado pela
unidade de Saúde estadual.
Quero
lembrar que um quadro de pessoal sub-dimensionado leva inevitavelmente à queda
na qualidade da assistência prestada, com prejuízos e riscos para o doente e sobrecarga
e sacrifícios para o profissional da Enfermagem.
O papel dos profissionais de Enfermagem, tanto os
enfermeiros, como os técnicos e auxiliares é extremamente importante na
recuperação da saúde das pessoas.
Gostaria
de ressaltar que se a origem das atividades da Enfermagem foi fundada na
compaixão e na solidariedade humana - características essenciais para o bom
profissional da Enfermagem -, a prática atual baseia-se em conhecimentos
científicos, em uso de tecnologia, em processos organizacionais e de divisão
dos trabalhos complexos, e desses itens dependem a boa assistência.
Temos que cuidar não apenas da qualidade da formação
e da capacitação desses profissionais, como também de sua adequada quantidade e
distribuição no ambiente hospitalar, haja vista os últimos acidentes ocorridos
e amplamente noticiados pela imprensa.
Temos também travado uma luta cotidiana para a criação do
cargo de técnico de Enfermagem na estrutura de Saúde do nosso Estado, assim
como o aumento nos valores pagos pelos plantões aos nossos profissionais. Esses
são dois dos nossos importantes compromissos.
Bem,
o que propomos é discutir esse assunto em todas as unidades de Saúde,
particulares e públicas, junto à sociedade civil e nas instituições de poder
decisórios, como esta Casa.
Precisamos colocar em pauta o papel exercido pela
Enfermagem. Como melhorar as condições de trabalho para o profissional da
Enfermagem e como melhorar as questões da assistência da Enfermagem para os
pacientes.
Como enfermeira, hoje ocupando uma cadeira neste Parlamento, sinto-me na obrigação de fazer este pronunciamento e de falar das necessidades da nossa categoria.
Desejo a todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem um feliz Dia dos Enfermeiros. Que Deus abençoe a vida desses anjos da guarda, que colaboram, que lutam para melhorar a vida das pessoas em todo o nosso Estado, mesmo sendo as suas condições de trabalho indignas, vamos dizer assim, em algumas instituições, num estado que é o mais rico da Nação.
Sr. Presidente, Deputado Celso Giglio, meu colega, médico, tenho certeza de que V. Exa. estará junto conosco e o Deputado Bezerra na Comissão de Saúde, lutando por essa categoria que é extremamente importante e necessária para a boa assistência à Saúde no Estado de São Paulo.
Muito obrigada.
O Sr. Presidente - CELSO GIGLIO - PSDB - Esta Presidência se solidariza com a Deputada Analice Fernandes e com os demais deputados que abordaram o assunto nas homenagens às enfermeiras e às mulheres policiais.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, todos que nos acompanham nesta sessão, inclusive pela TV e pela Internet, funcionários da Casa, meus cumprimentos.
Quero iniciar meu discurso registrando um voto de parabéns a Dom Raymundo, que, sendo arcebispo de Aparecida, foi eleito recentemente Presidente Nacional da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). E ele é da minha região, Vale do Paraíba. Isso é, evidentemente, motivo de muita alegria e de muito orgulho para nós.
Desejo-lhe um bom mandato. Dom Raymundo enfrentará um grande desafio na CNBB, que nasceu no combate às injustiças, que nasceu para fazer a defesa de uma teologia que vai ao encontro da justiça social. Esperamos que a CNBB continue nesse trabalho. Com certeza, nas mãos de Dom Raymundo, assim continuará.
Quero também registrar que acabou de ser empossada a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da qual faço parte. Somos 11 membros, com a participação também do Deputado Adriano Diogo, e os Deputados Isac Reis e Hamilton Pereira como suplentes. Esta comissão deverá se reunir até a próxima semana, até porque na reunião que acabou de acontecer, com a eleição do Presidente, Deputado Adilson Rossi, foi lembrado que na legislatura passada poucas reuniões tiveram quorum. Vamos então trabalhar para que a comissão, que tem uma importância impar nesta Casa, se reúna periodicamente para debater as questões relativas à Segurança e Assuntos Penitenciários do Estado de São Paulo.
Ganhou hoje manchete nos jornais a notícia sobre o emprego formal, que bateu recorde em 2010, com 2,8 milhões de vagas. É o Governo Federal batendo recorde dele próprio. O último recorde foi de 2007, e agora este recorde na geração de empregos formais, com carteira assinada e devidamente regulamentada. Meus cumprimentos ao Governo Federal e à Presidente Dilma Rousseff.
Aproveitando, quero falar sobre a Marcha dos Prefeitos em Brasília que aconteceu esta semana. Em todas essas marchas, com o PT no Governo Federal, os prefeitos foram acolhidos pelo Presidente. Fui prefeito de Jacareí e fui acolhido pelo então Presidente Lula. E agora a Presidente Dilma Rousseff também acolheu a todos os prefeitos da Marcha. Na gestão anterior ao do Presidente Lula, presidia o Brasil Fernando Henrique Cardoso. Pasmem, senhores, na marcha realizada nessa gestão os prefeitos foram recebidos como cães pela segurança do Presidente da República. As coisas mudaram no Brasil, graças a Deus.
Essa mudança ocorrida no Planalto se
repetirá também
Foi também notícia o projeto de lei sobre o reajuste dos professores. Temos aí discursos favoráveis e desfavoráveis. Quero aproveitar e pedir à Presidência desta Casa e aos nobres Deputados para que logre êxito um projeto que dei entrada. O Governador Geraldo Alckmin diz agora que quer recuperar o salário dos professores. Existe uma lei estadual que concede uma bonificação por mérito aos professores. Independentemente de sermos contra ou a favor da bonificação, o fato é que o inciso VI do § 4º diz que tem direito - a bonificação - a todos aqueles que não têm nenhuma ausência, salvo ausências por férias, licença-gestante, licença-paternidade e licença-adoção.
Isso é o que consta na lei hoje. O meu projeto inclui, além dessas licenças que constam neste inciso, a licença-nojo, aquela que ocorre no óbito do pai, da mãe, da esposa, do filho.
Ora, uma falta por motivo de óbito em família deve ser considerada, evidentemente. Hoje essa falta não é considerada. Se o pai, a mãe, a esposa ou o filho vier a falecer, perde-se a bonificação. O que fiz no meu projeto de lei? Incluir esse tipo de licença para que a bonificação seja paga. Eu apelo para que esta Casa possa apreciar com rapidez este projeto para que possamos incluir esse item na lei.
Quero comunicar que no dia 14,
próximo sábado, teremos o Seminário do PT representando todo o Vale do Paraíba,
com início às 9 horas,
Registro também que hoje à noite teremos o 1º Seminário sobre o Desenvolvimento da Zona Leste de São Paulo. Este seminário discutirá positivamente sobre o impacto da Copa do Mundo, e também sobre a construção do Estádio do Corinthians. Serão discutidas todas as vantagens na realização da Copa do Mundo. Terá início às 19 horas, no auditório da Faculdade Santa Marcelina, Rua Cachoeira Itupanema, 60, Itaquera. Fica o convite para os demais companheiros. Várias pessoas já confirmaram suas presenças, inclusive o presidente do Corinthians.
Quero informar também que no próximo
dia 27 de maio teremos, no Vale do Paraíba, um seminário para a discussão da
Região Metropolitana de todo o Vale do Paraíba. Já tivemos sete audiências para
discutir a Região Metropolitana de São Paulo e verificamos que em alguns locais
havia pessoas que não sabiam direito o que estava sendo discutido. Promoveremos
então, nos dias 18, 19 e 20, três encontros preparatórios para o seminário do
dia 27. No dia 18 será em Jacareí, no dia 19 será em Taubaté e no dia 20 será
Continuarei batendo na tecla, pois o Deputado Carlinhos Almeida, quando
Deputado Estadual nesta Casa, elaborou um projeto lei, depois foi assumido pela
frente parlamentar e existe agora outro projeto de lei
Serão então grandes discussões. É importante que a população participe para que tenhamos uma presença cidadã, e que este projeto, quando for aprovado nesta Casa, contemple realmente as necessidades da nossa região.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, por permuta de tempo do nobre Deputado Alex Manente, por 10 minutos regimentais.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, quero nesta data tão importante, Dia do Enfermeiro, dirigir os encômios à nossa colega de partido, Deputada Analice Fernandes, a primeira enfermeira profissional de enfermagem a ocupar uma cadeira no Parlamento paulista como Deputada estadual e autora do projeto de lei que autorizou o Governo do Estado a incluir nos quadros de funcionários do Estado de São Paulo o cargo de técnico de enfermagem.
Deputada Analice Fernandes, que V. Exa. seja a portadora dos elogios de toda a Bancada do PSDB, aos enfermeiros, aos profissionais de enfermagem, e o brilhante trabalho que V. Exa. realiza aqui nesta Casa é um indicativo de que realmente nós estamos com muito orgulho de tê-la entre nós.
Gostaria também de cumprimentar o nosso colega Ary Fossen, que já foi prefeito de Jundiaí, ex-presidente do Paulista, de Jundiaí. Cumprimento a todos os Srs. Deputados e me dirijo ao nosso telespectador para comentar uma notícia alvissareira do jornal “Folha de S.Paulo”, Caderno Cotidiano.
Em 2007, no primeiro ano do nosso primeiro mandato, na legislatura anterior, nós protocolamos a Indicação nº. 342, de 2007. Indicação é uma sugestão que o Deputado faz ao Governador. Existem projetos que são de iniciativa do Deputado e outros projetos que somente o Governador tem a iniciativa.
Nos projetos de iniciativa do
Governador, não cabe aos Deputados apresentarem projeto de lei, porque é um
projeto de lei que não tem nenhuma chance de ser transformado
Essa indicação diz respeito às
Centrais de Flagrante. Vou ler rapidamente a justificativa da criação das
Centrais de Flagrante, que constou de uma indicação que formulamos há quatro
anos: “Segundo a sistemática vigente, toda noite um delegado de polícia deve
permanecer de plantão em cada distrito policial da Capital. Não apenas para o
registro das ocorrências em boletins, mas também para a lavratura de autos de
prisão
Com a criação das Centrais de Flagrantes, cada delegacia seccional teria pelo menos dois delegados de plantão, com uma superestrutura de serviços auxiliares própria das Seccionais com a finalidade de atender aos flagrantes ocorridos naquela noite, inclusive com um controle muito maior sobre eventuais desvios de função.
Em todos os distritos da área não existiriam delegados de plantão, mas os escrivães, única e exclusivamente para aquelas ocorrências de menor gravidade, que consistem na simples lavratura de boletim de ocorrência.”
O boletim de ocorrência pode ser feito on line, pela Internet.O registro da ocorrência já está sendo feito pela Polícia Militar. Não há necessidade de a pessoa se deslocar até uma delegacia para fazer o boletim, muito menos se colocar ali um delegado de polícia, uma autoridade policial apenas com essa finalidade.
“Dessa forma, flagrantes e os fatos que são verdadeiramente graves seriam registrados nas seccionais junto a Central de Flagrantes. Haveria um aproveitamento melhor da autoridade policial para concentrar seus esforços na função investigatória com o fim do tormento do plantão noturno.
Em 2007, Fernando Capez, PSDB.”
Nosso querido amigo telespectador da TV Assembleia, a polícia se divide em polícia administrativa, a qual compete o policiamento ostensivo, a atividade de segurança ostensiva, de combate, de enfrentamento da criminalidade, mas que é exercido pela Polícia Militar, que existe desde 1931, criada pelo então Ministro da Justiça, o Regente Padre Antônio Feijó. O Presidente da Província de São Paulo era o então Brigadeiro Tobias. Com o Brigadeiro Tobias, com o Ministro da Regência Una Permanente, primeiro era uma Regência Trina, com a vacância do trono do Império, depois de terminado a Regência Trina, que não deu certo, Feijó assumiu como Regente Uno. Em 1831 foi criada a Polícia Militar, a quem compete atividade de policiamento ostensivo. Em 1808, foi criada por Dom João VI, a Polícia Civil, a qual compete a atividade de Polícia Judiciária.
Temos então, a polícia ostensiva administrativa e polícia judiciária. A função precípua da Polícia Judiciária dos estados, exercida pela Polícia Civil, é a função de investigar, é a função investigatória, e essa função vem sendo prejudicada porque muitas vezes em distritos policiais, onde praticamente não há movimento de ocorrências à noite, se colocam delegados de polícia para ficarem no plantão. Absorto pelo sono natural daquela atividade, diante da absoluta ausência de atividade pela baixa ocorrência de infrações, ele fica muitas vezes no plantão dormindo, quando poderia estar sendo aproveitado durante o dia na delegacia, na sua atividade de comandar a apuração em inquéritos policiais.
Por essa razão, a Central de Flagrante dotaria de uma superestrutura, determinados distritos que seriam regionalizados durante o período noturno, poderiam contar com um número menor de delegados de polícia para a lavratura do auto de prisão em flagrante ou o simples registro das ocorrências.
Isso significa otimizar, gerenciar corretamente os recursos humanos, colocando mais delegados de polícia nas delegacias, na atividade de investigação, na atividade de condução de inquéritos policiais e retirando delegado daquele plantão noturno, no qual, em muitos lugares, não há produtividade em proveito da sociedade.
Por isso, fizemos a indicação da volta de Central de Flagrante. Queremos cumprimentar o nosso querido Delegado Geral de Polícia, Dr. Marcos Carneiro, meu contemporâneo da Faculdade de Direito do Largo São Francisco; cumprimentar o Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Dr. Antonio Ferreira Pinto, que está fazendo um grande trabalho e meu colega de Ministério Público, e cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin, ao ver essa notícia no jornal, Caderno Cotidiano, da “Folha de S.Paulo”.
Pediria que pudéssemos focalizar para o nosso telespectador. “Polícia vai recriar as Centrais de Flagrante.” Esse desenho ilustra alguns distritos que passarão a receber os flagrantes e outros que terão apenas os serviços auxiliares para o registro de ocorrências.
A matéria do jornalista André Caramante começa: “Quatro anos depois, o Governo paulista decidiu reativar, a partir de junho, as Centrais de Flagrante.
Casos policiais com prisões em flagrantes serão tratados numa determinada delegacia da região e não mais naquela unidade mais próxima de onde ocorreu o crime. Isto vai promover uma liberação mais rápida das viaturas da Polícia Militar que, muitas vezes, embora tenham que se deslocar um percurso maior, terão, naquela Central de Flagrante, uma estrutura capaz de produzir a lavratura do auto de prisão em flagrante em tempo muito mais acelerado e deixando o delegado de Polícia no seu repouso noturno, que é da natureza do ser humano, para que ele possa durante o dia se dedicar à atividade de investigação.
É um direcionamento correto a instalação das Centrais de Flagrante. Ficamos felizes com essa sensibilidade do Governo Paulista.
Quero parabenizar a nossa Polícia porque, com todas as dificuldades de estrutura, com vencimentos que não estão à altura da importância da função que desempenham, tem feito com que o Estado de São Paulo atinja o nível da tolerabilidade das Nações Unidas com menos de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes. Parabéns à Polícia de São Paulo!
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi atentamente um deputado governista, nesta tarde, aqui na tribuna, e pude constatar as críticas que fazia à cidade de Guarulhos no que diz respeito ao saneamento básico. A crítica era que a responsabilidade é de Guarulhos pela ausência de saneamento básico na cidade.
Sr.
Presidente, venho aqui dar um testemunho nesta Casa. A Sabesp, que é um órgão
do Governo Estadual, cuja diretoria é indicada pelo Governo do Estado, derrama
esgoto sem nenhum tratamento
Eu tenho uma relação afetiva com a Região Leste da Cidade de São Paulo. Em todos os córregos daquela região, como Itaquera/Itaqueruna, Córrego Três Pontes, a Sabesp derrama esgoto sem nenhum tratamento, poluindo aquela região inteira e contribuindo imensamente para a poluição do Rio Tietê. A Sabesp, uma empresa cujo acionista majoritário é o Estado de São Paulo e todos os seus diretores são cargos de confiança do Governo do Estado.
Quando temos que fazer as críticas, que façamos corretamente. Não estou dizendo que o esgoto da cidade de Guarulhos está completamente tratado. Estou afirmando que o Governo de São Paulo é responsável pela poluição das nossas bacias através da Sabesp. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen, por permuta de tempo com a nobre Deputada Regina Gonçalves.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, há alguns dias, eu tive a oportunidade de fazer o uso da palavra para falar a respeito do trem-bala. Todos esses 15 dias eu tenho acompanhado, através da imprensa, revistas e jornais e autoridades ligadas à área, que fazem críticas aos projetos da Copa do Mundo e da Olimpíada de 2016, no período em que o nosso presidente Lula era bem avaliado.
No domingo, 8 de maio, foi publicado artigo de Alberto Goldman na Imprensa Paulista sobre o tema. Ele que foi deputado nesta Casa, secretário de Estado, deputado Federal, ministro do Trabalho, tem uma história muito bonita no início da sua carreira quando jovem, lutou sempre pela democracia. É coerente no que ele escreve e no que ele fala.
Acompanhei todos os discursos dele nos seis meses que ficou no governo do Estado. Na posse do governador Alckmin, falou bonito em um programa de televisão. Falou com muita coerência também aqui no discurso de posse e também no domingo.
Eu fui prefeito da minha cidade e não gostaria que o trem-bala parasse em Jundiaí. É um sistema de transporte coletivo para classe mais abastada, para classe mais rica quando temos tantos problemas com os aeroportos, portos, para a exportação das riquezas do Brasil. Os transportes urbanos, então nem se fala.
Quero ler este artigo do ex-governador Alberto Goldman, em que ele coloca com muita propriedade a desnecessidade por enquanto do trem bala.
“Trem-bala: não há nada que o justifique - Alberto Goldman.
Milhões de brasileiros
não têm transporte público de qualidade nas regiões metropolitanas. Os
congestionamentos são cada vez mais torturantes. As rodovias e as vias públicas
estão cada vez mais cheias de carros e caminhões. O sistema aeroviário está em
colapso.
Resultado: menos
tempo para trabalho e lazer, maior preço dos produtos, menos exportações e
condições de vida insatisfatórias. Todos sabem a solução: trens metropolitanos
e corredores de ônibus nas cidades, transporte de
cargas por ferrovias entre as regiões, transporte ferroviário de passageiros
para médias distâncias e eficiente sistema de transporte aéreo.
Os Estados e
municípios do país não têm condições financeiras e nem sempre têm competência
legal para enfrentar esse enorme desafio.
O governo federal, no entanto, não assume as suas
responsabilidades. Se fosse possível, como havia sido divulgado, que o projeto
do trem-bala (TAV) tivesse a sua execução por capitais privados, nada haveria a
opor.
Mas a licitação
prevê a construção e operação quase que exclusivamente com dinheiro público:
recursos do Orçamento da União, empréstimos do BNDES, a juros baixos e com a
incrível garantia da própria União, e recursos dos fundos de pensão das
estatais, fora a desoneração fiscal de R$ 14 bilhões.
O capital
privado não chega a 20% dos R$ 35 bilhões previstos para a obra (especialistas
prevêem R$ 50 bi). Uma montanha de dinheiro para alimentar interesses
econômicos e o ego de governantes.
Marta Suplicy,
em seu artigo sobre o TAV, nesta Folha ("Trem-bala: ousar e pensar grande",
12/4), usa argumentos falsos sobre o número de empregos que o TAV irá criar.
Eles serão menos do que se tivermos os mesmos investimentos promovendo a
indústria em número maior de regiões do país.
Também é falso o
argumento da maior proteção ao meio ambiente, pois a maior emissão de CO2 se dá
justamente nas áreas metropolitanas, não na maior parte do trajeto do TAV. Nem
mesmo o argumento de desenvolvimento de centros habitacionais é correto: o TAV
tem poucas paradas e, por isso, é menos indutor de moradias do que um sistema
de trens regionais.
Nem o fator
tempo justifica o TAV. O cidadão da cidade de São Paulo, para acessá-lo, terá
de atravessar a cidade até a estação prevista no Campo de Marte, na zona norte.
Dependendo de onde estiver, poderá levar mais tempo para usar o TAV e atingir o
seu destino final do que se usasse os meios de
transporte atuais.
O Metrô de São
Paulo, em 2010, transportou 1 bilhão e 40 milhões de
pessoas. Hoje, transporta 3,7 milhões nos dias normais: só na linha vermelha, 1,5 milhão de pessoas por dia. As novas linhas projetadas
transportarão mais de 400 mil pessoas por dia. E a sua demanda é cada vez
maior. Quanto mais linhas e estações, mais as pessoas deixam outras formas de
transporte, migrando para o Metrô.
O TAV tem
previsão de transportar só 50 mil por dia, em média. É transporte para poucos.
Dar a ele a prioridade que se dá é mais que ousadia e pensar grande: é esquecer dos milhões que sofrem com mobilidade tão
deficiente.
A rede de Metrô
de São Paulo é de
O TAV só se
justificaria econômica, social e moralmente se as demandas por transporte
público, metropolitano, regional e aéreo, e pelo transporte ferroviário de
cargas estivessem equacionadas.
Cumprida
essa missão, aí, sim, colocar-se-ia a questão da construção de um trem de alta
velocidade.”
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Nobre Deputado Ary Fossen, está encerrado o tempo do Grande Expediente e comunicamos que V. Exa. tem o tempo remanescente de 2 minutos e 54 segundos para a sessão de amanhã.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Irei encerrar, Sr. Presidente.
Para não ficar só neste artigo do nosso ex-Governador Alberto Goldman, cito um outro artigo de uma revista semanal “O trem-bala do Rio Kwai”.
O trem-bala pode justificar-se no futuro, depois de atendidas outras prioridades de investimento em infraestrutura, como o do transporte de massas. Agora parece um mero e caro capricho.”
Outro artigo “Cara Presidente, não seria a primeira vez. A Colômbia, escolhida para sediar a Copa de 1986, jogou a toalha três anos antes e o torneio mudou para o México.”
Temos assistido constantemente deputados da oposição criticarem os nossos governos, criticarem Fernando Henrique Cardoso questionando ‘por que não faz’ e tive oportunidade de falar o que Serra fez na área da Saúde do Estado às custas do Governo estadual.
Voltarei numa próxima oportunidade para exibir, a exemplo do nosso colega deputado Adriano Diogo, um pouco dos jornais que tratam da absolvição e reintegração de Delúbio Soares no Partido dos Trabalhadores. Grandes festas foram feitas para este cidadão que é um dos responsáveis pelo chamado mensalão.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente nas galerias, na data de ontem foi publicado no “Diário Oficial” o processo de inscrição para a famosa prova de mérito dos professores da Rede Estadual de Ensino, na verdade, a farsa da prova de mérito que temos criticado desde a sua aprovação pelo Plenário desta Casa de Leis, fruto de um projeto do ex-Governador José Serra, um projeto rejeitado por todo o Magistério paulista e que infelizmente recebeu o apoio de toda a base governista.
Este projeto é inconstitucional, ele carece de legalidade porque fere o princípio constitucional da isonomia salarial. Não foi à toa que ingressamos com uma Adin pedindo a revogação da Lei 1097. Também protocolizamos um projeto de lei na Assembleia Legislativa com o mesmo fim: revogar essa malfadada Lei 1.097.
Temos acompanhado algumas das discussões feitas pelo Secretário estadual da Educação, numa peregrinação pelo Estado de São Paulo, em reuniões nas diretorias de ensino. O Secretário se coloca criticamente em relação à prova de mérito e o Magistério tinha a expectativa de que a prova seria revogada pelo Governo. No entanto, estamos surpresos porque no “Diário Oficial” de ontem tivemos a publicação do processo de inscrições, ou seja, houve um recuo do Governo do Estado em relação a este tema.
Da nossa parte vamos continuar insistindo na revogação da Lei 1.097 do ponto judicial através da nossa Adin, como através do projeto de lei que protocolizamos aqui na Assembleia Legislativa.
Ao mesmo tempo estamos indignados porque o Governador Geraldo Alckmin noticiou, juntamente com o anúncio do falso reajuste salarial para o Magistério, que vai dar sequência à política de bônus, que é um outro entrave para o Magistério estadual. Os professores, na verdade, estão recebendo bônus de 85 centavos, de cinco reais, dez reais. No entanto a propaganda enganosa é feita nos meios de comunicação de massa dizendo que o professor ganha bônus de sete mil reais, de 15 mil reais.
Portanto, no nosso entendimento o Secretário da Educação se colocou criticamente em relação a esse tema e agora recuou no anúncio das novas medidas da nova - na verdade velha - política salarial para os servidores da Educação.
O que temos pela frente é arrocho salarial porque na prática esse anúncio não vai ter nenhum impacto no holerite dos professores da rede estadual. Houve um retrocesso muito grande não só do ponto de vista salarial como do ponto de vista da manutenção do bônus.
Os professores não querem bônus, os professores não querem gratificações, muito menos essa falsa prova de mérito. Os professores querem um salário digno, um salário que possa dar dignidade ao Magistério recuperando com isso a carreira do Magistério estadual. Esta tem sido a luta do Magistério, esta tem sido a luta de todas as entidades representativas do Magistério e servidores da Educação - Apeoesp, Apase, Udemo, CPP, Afuse.
Não posso me esquecer de fazer considerações críticas também à omissão do Governo em relação ao vale-refeição do Magistério e servidores da Educação.
Hoje, o vale-refeição dos professores, conhecido como vale coxinha, é de apenas quatro reais e o Governador não anunciou o reajuste no vale-refeição.
O anúncio feito na data de ontem pelo Governador Geraldo Alckmin, juntamente com o Secretário da Educação, representa mais uma propaganda enganosa tentando ludibriar a opinião pública, a imprensa, a população, dizendo que o professor terá reajuste. Na prática o professor não terá nem reposição das perdas inflacionárias, porque, por exemplo, no reajuste deste ano, de 13,25, já vem embutida uma gratificação, ou seja, um valor que o professor já recebe no seu salário. Com isso, a porcentagem real do aumento será de apenas sete porcento. O professor não terá 42 nem 13%, mas apenas 7%, o que não repõe nem as perdas salariais de 2010.
Vamos continuar debatendo e esclarecendo para a população a propaganda enganosa feita pelo Governador Geraldo Alckmin em relação ao magistério estadual.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Celso Giglio, Sr. Parlamentares, servidores da Assembleia, telespectadores da TV Assembleia, tive oportunidade, na terça-feira, de participar da 14ª Marcha de Prefeitos a Brasília, onde eles se reuniram e debateram temas apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios, que contou com a presença da Presidente Dilma Rousseff. Pude acompanhar a manifestação da presidente e fiquei feliz. Os prefeitos apresentaram temas relacionados à burocratização da Caixa Econômica Federal, as emendas relacionadas, parlamentares, às emendas do PAC.
A presidente comprometeu-se a dar celeridade aos projetos de infraestrutura nos estados brasileiros, principalmente o de São Paulo. Ela redefiniu que a partir do ano que vem os municípios com menos de 50 mil habitantes receberão recursos para o PAC. Assumiu compromisso e anunciou recursos para investimento nas reformas e ampliações das unidades básicas de saúde. Ela acha que estabelecendo o processo de reforma e de ampliação haverá grande margem de recuperação de espaços públicos relacionados à saúde do país e do Estado de São Paulo.
Fiquei muito contente com esses anúncios e percebi grande interação nesse processo de democracia, nesse processo em que a Presidente reafirmou a postura de continuar na mesma linha do então Presidente Lula, que estabeleceu a lógica de não ter um olhar partidário/ideológico, mas de investimento em políticas públicas em todos os municípios.
Quero também fazer um convite. Tenho me dedicado muito à questão do meio ambiente e farei parte, nesse biênio, da comissão relativa a esse tema. Um dos temas que pretendo abordar é em relação a duas leis importantes que aprovamos. Uma é a Lei Específica da Guarapiranga, de nº 12.236 de 2006, a da Billings, 13.579, de 2009. Elas estabelecem metas de redução da poluição dos mananciais e ao mesmo tempo estabelecem o marco com relação ao processo de regularização fundiária no entorno dessas duas importantes represas.
O Deputado Enio Tatto, líder da minha bancada, e eu, realizaremos uma audiência pública no próximo dia 19 de maio, das 14 às 17 horas, no plenário Paulo Kobayashi. Discutiremos a aplicabilidade das Leis Específicas da Billings e da Guarapiranga, em cujo entorno há 2 milhões e 500 mil moradores.
Aprovamos, aqui, uma lei redefinindo todo o processo de regularização dos imóveis residenciais. Mas há grandes empresas, por exemplo, na região do ABC, e queremos cobrar das prefeituras do ABC, da prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado um processo para regularizar essas áreas. Aprovamos uma lei importante que contou com apoio dos 94 deputados estaduais. Todavia, mais importante do que aprovar a lei é garantir sua aplicação.
Então, ressalto a audiência pública, a garantia de registro dos imóveis na Billings e na Guarapiranga, um processo para coletar e tratar o esgoto que, hoje, é depositado nessas duas represas, e um processo rigoroso para não se permitir mais a ocupação desordenada nesses dois importantes mananciais.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia, o que me traz a esta tribuna é um assunto tratado pelo Deputado Ary Fossen, do PSDB, que fez referências à luta que travamos em Jundiaí para a implantação do Hospital Regional em parceria com o Estado e a Prefeitura.
O Deputado Ary Fossen, na sua fala, pede paciência em relação à implantação desse projeto porque o Estado está fazendo o seu trabalho para a implantação do Hospital Regional.
Coincidentemente, recebi, hoje, à tarde, resposta a um requerimento de informações que fiz em relação à parceria Prefeitura/Estado sobre essa implantação e gostaria de passar algumas informações para o público e para os senhores parlamentares. Primeiro, destacar que o Hospital Regional vai ser instalado, esperamos, na antiga Casa de Saúde, um hospital centenário da cidade que foi fechado e desapropriado pelo então prefeito, à época, Ary Fossen. Passaram-se 4 anos de pura enrolação. A palavra é essa, enrolação, por parte da Prefeitura e do Estado.
Perguntei no requerimento quais os prazos consignados no cronograma de implantação do Hospital Regional de Jundiaí. Resposta: Não há, ainda, previsão de prazos. Ou seja, nenhum prazo definido. A obra já foi iniciada? Resposta: A obra não foi iniciada. Parece que foi. Há placa, movimentação, mas não tem absolutamente nada acontecendo, o hospital está abandonado há 4 anos e poderia estar beneficiando 812 mil habitantes, conforme resposta ao próprio requerimento da Secretaria de Saúde do Estado. Qual a empresa responsável pela execução da obra? Não houve licitação ainda. O projeto arquitetônico e o projeto executivo do Hospital Regional de Jundiaí já se encontram elaborados ou em elaboração? Fornecer cópia. Resposta: Não existe projeto definido. Curiosamente, uma publicação do jornal “Bom Dia”, em 2009, dá a seguinte informação: “O Hospital Regional de Jundiaí vai custar 18 milhões. O projeto foi apresentado pela prefeitura durante visita ao antigo prédio da Casa de Saúde. A obra irá durar pelo menos um ano. O projeto foi feito pela Secretaria de Estado da Saúde e entregue há cerca de um mês à prefeitura”. Como pode o projeto ter sido entregue à prefeitura, elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde, e aqui, a resposta oficial da Secretaria de Saúde é de que não existe nenhum projeto elaborado?
Essa questão da Casa de Saúde, hoje,
é pura enrolação. Não existe nenhum projeto por parte
do Estado nem da Prefeitura em relação ao local. Pior ainda, o Governador José
Serra, em 2009, disse exatamente o seguinte, perguntado quando iria inaugurar o
hospital: “A prefeitura está reformando. O hospital vai ser gerenciado pela
Unicamp e pago pelo Estado. O importante é que tomei a decisão
político-administrativa de que lá será o Hospital Regional. Vamos inaugurar a
primeira fase no segundo semestre e a segunda fase em
Por isso fizemos um ato na frente da Casa de Saúde e estamos fazendo um abaixo-assinado em toda a região para que a população possa se manifestar e cobrar a construção desse hospital. Se a população não fizer a sua parte, não fizer uma mobilização, não teremos o hospital funcionando. Não adianta ficarmos cobrando se a população não se mobilizar. Por isso esse abaixo-assinado está sento feito em toda a região para que as informações sejam corretas, claras, transparentes, e não enrolação como o que está acontecendo hoje.
O SR. MARCOS NEVES - PSC - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, público presente, minha fala diz respeito a uma matéria sobre meio ambiente veiculada no jornal “O Estado de S.Paulo” que denigre a imagem da minha cidade Carapicuíba, o que ninguém deseja. Um caminhão da prefeitura da cidade foi flagrado despejando entulho – retirado de vários bairros, que é uma prática usual – em áreas onde não poderia ser jogado. O entulho deveria ser levado para uma área de reciclagem ou outro local apropriado. Infelizmente, foi flagrado por um repórter do jornal “O Estado de S.Paulo” um caminhão da prefeitura jogando entulho numa área próxima à lagoa, que faz parte de um acordo com o DAEE – o Deputado Isac Reis e eu estamos fazendo parte de uma comissão para fiscalizar essa questão. A matéria destaca mais duas áreas: população do Gopiúva e Aldeia, que é uma aldeia existente desde 1530, que está sendo degradada pelos entulhos que lá são despejados.
Ficamos tristes porque o Secretário de Meio Ambiente é proprietário de uma empresa de retirada de entulho. Foi feito um acordo político para eleição do presidente da Câmara e ganhou-se uma Secretaria que é administrada por um empresário do ramo de entulhos. Está aqui no jornal, ele mesmo fala, o Sr. Walter Iseri, da empresa Marushin. E a ex-secretária, Sra. Olympia, que é uma funcionária experiente na questão ambiental, fala que a prefeitura infelizmente tem de fazer isso.
Sabemos que é difícil encontrar o local certo para jogar os entulhos da cidade. Mas é preciso ter uma política ambiental em conformidade com o Governo do Estado. Dias atrás, estive com o Secretário Bruno Covas e ele já está estudando uma forma de fazer a política da reciclagem junto às escolas do Estado. Na nossa cidade temos muitas escolas onde isso poderia ser feito. A prefeitura poderia iniciar essa prática. É uma política que reduziria muito a tonelagem de lixo diária jogada nessas áreas. O que acontece? O entulho é jogado nos terrenos públicos e particulares, causando uma desordem enorme. E a ex-secretária, Sra. Olympia, reforça dizendo que infelizmente esse entulho é jogado em algumas áreas da cidade.
E uma coisa pior: estão querendo reativar o lixão da cidade de Carapicuíba, fechado 10 anos atrás. Se o lixão foi fechado é porque não tinha condições de continuar existindo. Hoje essa área está abandonada, sem nenhum tratamento.
Ficamos indignados com essas questões. Não é questão de perseguição política, ou ao prefeito da cidade, o qual tenho ajudado, tenho feito audiências. O que eu conseguir vou mandar para Carapicuíba. É reportagem de jornal. Não tem o que mentir, está aqui, está comprovado. Outro dia o programa CQC esteve lá fazendo uma reportagem sobre o problema do entulho. É um grave problema.
Como deputado já estive na Secretaria de Meio Ambiente para tentar junto ao Secretário a implementação de uma política ambiental junto às escolas. A nossa grande mão de obra são os nossos alunos. Eles podem nos ajudar muito nessa questão ambiental. Podem trazer o lixo reciclável de suas casas para as escolas para depois a prefeitura recolher. As crianças gostam de fazer isso. Essa política ambiental tem de ser implementada pelo governo de estado, pelos governos municipais, porque as crianças são os grandes fiscalizadores das suas famílias. Em casa, elas podem dizer aos seus familiares qual a importância de reciclar o papel, a latinha, o plástico. Às vezes, nós, adultos, acabamos jogando no lixo um material caro que poderia ser usado novamente para não degradar o meio ambiente.
Para encerrar, Sr. Presidente, hoje, 12 de maio, é o Dia da Policial Feminina. Na Casa há muitas policiais femininas, inclusive uma de Carapicuíba que sempre encontro nos corredores desta Casa. Quero parabenizar todas as policiais femininas pelo seu trabalho, pelo seu amor à profissão, pelo empenho, pelo toque feminino nessa profissão.
Vou contar uma história bem rápida. Em 12 de maio de 1955, o Estado de São Paulo criou o 1º Corpo Policial Feminino da América do Sul, quando o então Governador Jânio Quadros determinou por meio de um decreto que fosse criado o Corpo de Policiamento Feminino da Guarda Civil de São Paulo. As mulheres policiais passaram a atuar em postos de serviços, depois no policiamento de trânsito, nos batalhões dos próprios, e por fim, na participação do policiamento lado a lado com os homens.
A mulher tem um papel fundamental da polícia porque ela realmente sabe, tem experiência, tem jogo de cintura, sabe chegar, sabe entrar, sabe sair. Então, parabéns a todas as policiais femininas. Não só as policiais femininas, mas todos os policiais merecem melhores salários.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fiquei muito satisfeito com as notícias nos jornais de ontem e de hoje.
O Governo anunciou a ampliação de vagas para alunos nas escolas técnicas, o que é fundamental. Países em desenvolvimento - China, Alemanha, Japão - priorizaram o ensino técnico, dando oportunidade para a juventude ter o ensino médio e o ensino profissionalizante.
O Governo vai ampliar em 20 mil vagas, neste ano, em convênio tanto com a Etec quanto com o Instituto Federal de São Paulo. Diz a reportagem: "São Paulo quer ampliar o ensino técnico estadual. A Secretaria estadual de São Paulo quer ampliar o ensino médio integrado à educação profissional. Para isso, a Pasta lançará um programa que objetiva aumentar o número de matrículas para 20 mil neste ano. O tempo médio de conclusão dessa etapa pode chegar a quatro anos".
É uma ação fundamental para o desenvolvimento, para a perspectiva dos jovens e dos trabalhadores.
Hoje também, o jornal "O Estado de S.Paulo" publicou uma grande reportagem, anunciando que o Governo vai também aumentar o salário-base dos professores em 42,2%, um grande avanço na valorização de todos os nossos professores e educadores. O Governador dará o aumento não só para quem está na ativa, mas também para os aposentados, como é o caso da minha avó, que lecionou durante 34 anos e há anos espera por essa valorização.
Diz a nota: "A gestão Geraldo Alckmin anunciou ontem uma nova política salarial para os funcionários da Educação do Estado de São Paulo. A proposta inclui um aumento de 42,2% em quatro anos no salário-base dos professores. Para este ano os docentes receberão 13,8%, a partir de 1º de julho. Com isso, o piso salarial em início de carreira, de 40 horas semanais, passará de 1.665 para 1.894 reais."
Cumprimento o Governo, que teve coragem. Esses gastos representarão para o próximo Orçamento quase um bilhão de reais. Mas não são gastos, é um investimento na Educação. O Governo está debruçado sobre o tema da Educação, que é fundamental para o Estado de São Paulo. Não falta vontade do Governo em resolver esses problemas, como não faltará também todo o empenho para atendermos a questão da Segurança Pública, da Saúde.
O Governo começa, praticamente nesses primeiros quatro a cinco meses de gestão, a dar uma resposta a uma categoria fundamental, que são os nossos queridos professores e funcionários do Estado de São Paulo. Outros funcionários serão também contemplados com o aumento.
O Governo do Estado pretende contratar mais 10 mil funcionários para atuar com os diretores de escola, para que estes contem com um tempo hábil para a programação da pedagogia da escola, para dedicar-se aos programas da escola, e ter essa outra pessoa para auxiliá-los nos deveres e nas funções das escolas estaduais.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de saudar o Deputado Marcos Neves pela preocupação em relação à questão ambiental do Estado de São Paulo. Penso que é correto termos um programa de ações voltadas para as nossas crianças, que são nossos futuros jovens, nossos futuros trabalhadores.
Em relação à reciclagem dos entulhos, é importante que tenhamos essa mesma preocupação e que haja um diálogo com o Governo do Estado. Esse tema é estrutural em todos os municípios.
Temos uma experiência importante hoje na Cidade de Osasco. Quase 70% do asfalto feito em Osasco são feitos a partir dessa usina de reciclagem, numa parceria da prefeitura com a Fundação Banco do Brasil e o BNDES. São instrumentos do Governo Federal em parceria com o município, criando condições de resolver o problema do entulho da Cidade de Osasco.
Essa mesma experiência poderia ser adotada em outras cidades do Estado de São Paulo. A preocupação com o meio ambiente, apresentada pelo nobre Deputado, é também uma preocupação minha no Estado de São Paulo. É importante que os deputados da zona Oeste de São Paulo pudessem se juntar com o Secretário Bruno Covas, para a discussão de uma política estrutural da reciclagem do entulho para o Estado de São Paulo.
A partir dessa experiência do Governo Federal em Osasco, o Governo do Estado de São Paulo poderia realizar a mesma política que vem sendo feita pelo Governo Federal. Vamos rediscutir a questão ambiental nas escolas, mas vamos também resolver as questões estruturais e ecológicas do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE – CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Trabalhador da Saúde, solicitada pelo nobre Deputado Rafael Silva.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e oito minutos.
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