DATA:991210
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - A Presidência passa a anunciar as autoridades e convidados que compõem a Mesa: Exma. Sra. Ana Dias; Exmo. Sr. Deputado Hélio Bicudo; Exmo. Sr. João de Deus Nascimento; Exmo. Sr. Pedro Egydio, representante da ACAT; Exmo. Sr. Deputado Jamil Murad; Exmo. Sr. Deputado Paulo Teixeira; Exmo. Sr. Deputado Dimas Ramalho, representado pelo Sr. João Gomes; Exma. Sra. Conceição Paganeli, Presidente da AMAR; Exmo. Sr. Dr. Carlos Cardoso, representante do Ministério Público do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Paulo Del Greco, Conselheiro do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana; Exmo. Sr. Benedito Domingos Mariano, Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Kjeld Jakobsen, Secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores; Exma. Sra. Isabel Perez, Coordenadora da ACAT; Exma. Sra. Mãe Sílvia de Oxalá; minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, atendendo a solicitação deste Deputado, com a finalidade de outorgar o Prêmio Santos Dias de Direitos Humanos, oportunidade em que estaremos homenageando também a memória de Santo Dias pela passagem do 20º aniversário de sua morte.
Convido a todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional, que será executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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- É executado o Hino Nacional.
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Dando continuidade aos trabalhos desta sessão, queria mencionar uma perda muito sentida entre nós, neste ano. Realizamos há pouco a 2a Conferência Estadual de Direitos Humanos e uma das figuras que pontificou na 1a Conferência, realizada há dois anos, foi o Padre Chico, grande incentivador da Pastoral Carcerária e da Defesa dos Direitos Humanos noEstado de São Paulo e no Brasil. Queremos fazer presente a memória do Padre Chico logo no início dos nossos trabalhos e para isso concedemos a palavra ao Dr. Pedro Egydio, da ACAT - Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura - um dos que, como tantos de nós, teve a honra de conviver com o Padre Chico durante muito tempo, na sua luta e na sua vida, para que ele possa colocar todos nós na sintonia com a história de vida e de luta do Padre Chico.
O SR. PEDRO EGYDIO - Nobre Deputado Renato Simões, na pessoa de quem saúdo os representantes do povo nesta Casa de Leis, distintos agraciados pelo Prêmio Santo Dias neste ano, autoridades que compõem a douta Mesa de trabalho, senhoras e senhores, coube-me a subida honra de homenagear o Padre Francisco, um grande amigo meu na Pastoral Carcerária de São Paulo e do Brasil.
O que tenho a lhes dizer é que esse homem realizou uma tarefa monumental entre nós, principalmente junto às pessoas mais desvalidas: os encarcerados.
Padre Francisco dizia que sempre devemos algo ao nosso semelhante. No caso do Padre Francisco, ele cumpriu essa dívida com excesso. Teve durante toda sua vida de Pastoral Carcerária entre nós - foram 15 anos - uma conduta regrada por um parâmetro extraordinário. Seus pensamentos e suas ações mediam-se pelo corpo do preso e pela sua palavra. Sua conduta, seu comportamento diziam-nos que sempre deveria ser medido pelo corpo do preso não torturado e pela sua palavra acolhida e ouvida pela sociedade.
Buscou entre nós, a nível paulista de São Paulo, a nível nacional e a nível internacional sul-americano, colocar em nossas mentes e em nossas mãos essa intuição que julgo fundamental no seu agir. Construir, dentro dos presídios, um local quase humano. Não pelo respeito ao corpo do preso e pelo respeito à sua palavra, tal como está em nossa Constituição Federal: “Será assegurado ao preso o respeito à sua integridade física e à sua integridade moral.” Mas dizia-nos, com muita propriedade, que esse lugar não poderia ser humano, porque o homem não foi criado senão para a liberdade. E nesse seu afã de buscar sempre o respeito aos direitos humanos do preso, Padre Francisco criou entre nós uma nova mentalidade, mostrando-nos a todos que, apesar dos pesares, a cidadania ainda reside nas pessoas encarceradas. Digo mais, antes da cidadania, a humanidade pertence a cada um dos encarcerados, por pior que tenha sido a conduta pretérita de cada um deles. Portanto, nesta homenagem que a Assembléia Legislativa, através da sua egrégia Comissão de Direitos Humanos, presta hoje ao Padre Francisco, queremos – creio – todos nós nos associar com todo coração, procurando agir, desde já, e doravante com essa mentalidade de que em cada ser humano reside um valor absoluto, que é sua dignidade, e que nós devemos respeitá-la até o limite de nossas forças. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE RENATO SIMÕES – PT - No ano passado, na sessão solene pelos Direitos Humanos, entregamos ao Padre Chico o 2º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, pelo trabalho da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo. Sem dúvida, Padre Chico estaria conosco confraternizando-se com o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, com o Dr. Hélio Bicudo e, com certeza, ele reconhece nos premiados deste ano as marcas fundamentais da sua luta. Por isso, consideramos que Padre Chico está aqui presente e vamos dizer: Padre Chico! Presente!; Padre Chico! Presente! Padre Chico! Presente!
Concedo a
palavra, neste momento, aos nobres deputados que falarão em nome de suas
bancadas. Tem a palavra o ilustre Deputado Paulo Teixeira, representante da
Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PAULO TEIXEIRA – PT - Sr. Presidente Deputado Renato Simões, a quem quero cumprimentar pela brilhante gestão à frente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, que foi o proponente da criação do Prêmio Santo Dias, e que vem exercendo um brilhante trabalho, enquanto parlamentar desta Casa.
Queria cumprimentar a Mesa na pessoa de Ana Dias que, sempre viva e atuante junto do povo, traz aqui a presença dessa história que é sua que é de Santo Dias e que é do país. Quero cumprimentar todos os presentes, senhores e senhoras também a juventude presente. Estamos hoje fazendo duas homenagens, uma homenagem ao Dr. Hélio Bicudo e uma homenagem ao movimento nacional de meninos e meninas de rua. O Dr. Hélio Bicudo nos impressiona porque o momento em que o poder é o da força bruta, que é o poder dos bombardeios em Kosovo, é o poder do mais forte, em que o cidadão comum aprende que o tipo físico é de quem vai para a academia, nós homenageamos uma pessoa que não é esse estilo de pessoa. Ele é uma pessoa pequena, esquálida, mas que tem uma enorme força moral e que deu uma enorme lição a este país, que é o jurista Hélio Bicudo. Ao ler o curriculum do Dr. Hélio Bicudo pude ver que na vida o Dr. Hélio sempre fez grandes opções. Difíceis opções, mas opções norteadas por um imenso compromisso com a luta do povo brasileiro, com a luta pela superação da desigualdade, com a luta pela justiça e com a construção de um país fraterno. Dr. Hélio já em 63 exerceu o alto cargo de ministro interino no Governo João Goulart , enquanto o ministro era o Sr. Carvalho Pinto. Certamente poderia ter feito a opção de se perfilar na oposição ao regime militar, na oposição moderada, no então MDB, mas fez uma opção de, enquanto promotor, voltar às lides de sua promotoria e ali ele pode descobrir e denunciar, e lutar, e mostrar para a nação os crimes que a ditadura militar estava cometendo contra o cidadão comum através do esquadrão da morte, que tinha decretado no país a pena de morte ao arrepio da Constituição, da nossa legislação, mas que na prática nos bairros de periferia matavam milhares de jovens e continuavam impunes por essa sua determinação. Foi uma grande opção que o Dr. Hélio fez. Não foi a opção da tranqüilidade de estar junto do poder, não foi a opção de se recolher ao lar dizendo “bom, tem uma ditadura aí, eu vou voltar para casa e vou deixar passar o momento para me posicionar”. Não, ele fez uma opção de estar com os pobres, com aqueles que eram vítimas de violência, com as famílias desesperadas da periferia que viam seus entes queridos, filhos, maridos, mulheres, sendo mortos bárbara e impunemente nas periferias. O Dr. Hélio Bicudo enfrentou um dos maiores esquemas de guerra da ditadura militar do Estado de São Paulo, ele enfrentou e elucidou para o Estado e para o país a operação de um dos maiores ditadores que nós tivemos neste país, que foi o delegado Fleury, responsável por muitas mortes e torturas na ditadura e responsável também por um esquema de crimes contra os cidadãos comuns. Na década de cinquenta, quando falar em direitos humanos era sinônimo de oposição ao regimen militar, era sinônimo de comunismo, era sinônimo de perseguição política, o Dr. Hélio Bicudo falava em direitos humanos na década de setenta, quando muitos tinham medo de expressar essa palavra. Depois falava em direitos humanos, quando falar em direitos humanos era expressão da relação com a defesa de bandidos e o Dr. Hélio Bicudo nunca se inclinou diante da pressão dos poderosos, diante da pressão das forças retrógradas desse país, diante da pressão dos radialistas ditos populares que amanheciam e viam na palavra direitos humanos a pauta do seu programa e na execração pública das pessoas presas a única possibilidade de trabalhar nos rádios populares. O Dr. Hélio Bicudo, de maneira corajosa, combateu e defendeu a idéia de que nós temos uma declaração universal dos direitos humanos, que essa declaração, pacto universal e que o Brasil está dentro desse pacto, construindo a possibilidade de hoje, junto com outras pessoas, mas teve muito destaque nessa luta a possibilidade de estarmos discutindo direitos humanos, tranqüilamente envolvendo toda a sociedade com essa discussão. Ele é uma das pessoas vitoriosas na possibilidade de discutir direitos humanos e debater, enquanto uma proposta prioritária da nossa sociedade. Ele foi perseguido a ponto de precisar ser acompanhado de pessoas para garantir a sua integridade física. Todos sabem disso, o País sabe disso. Presidiu o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e viveu todo o movimento de oposição à ditadura militar, o momento da morte de Santo Dias e todo o movimento da sociedade pela democratização da sociedade e pela superação do regime militar. Defendia bandeiras caras e difíceis, mas foi o primeiro a colocar na sociedade a necessidade da desmilitarização da Policia e pelo fim do Tribunal, de sessão para o julgamento de crimes cometidos por policiais em exercício da função. Como Deputado, logrou êxito na aprovação desta medida. O Brasil deve ao Dr. Hélio Bicudo por ele anunciar, lutar e se colocar, frente a frente com o debate, que não podemos ter uma violência cometida pelo Estado. Quando o Estado comete violência, rompe a ordem constitucional, rompe o acordo social e isso ele também colocava.
Lembro-me de um depoimento do Dr. Hélio Bicudo; ele dizia: “a gente luta tanto para educar os nossos jovens para lhes prover saúde, educação, lazer e, num segundo, eles são eliminados por essa violência cometida no exercício do policiamento”, apregoando a possibilidade de mudança de um policiamento que hoje discutimos. Discutimos um policiamento comunitário, discutimos as formas de abordagem, discutimos como ter um policiamento diferente para este País. O Dr. Hélio Bicudo fez essa opção. E, no momento que já foi construído, fez uma opção de disputar as eleições, caminhando junto com o povo. Foi Presidente da Comissão de Justiça e Paz, viveu muitos momentos delicados deste País, deu uma grande contribuição para este País.
No momento em
que todos achavam que o Dr. Hélio Bicudo vestiria o seu pijama para brincar com
seus netos, para viver junto dos filhos que deve ter por muito tempo se privado
dessa possibilidade, foi eleito para a mais alta corte da organização dos
direitos humanos e hoje está podendo
ajudar e hoje está podendo ajudar muitos países e muitos movimentos sociais, na
denúncia e na resolução de violações em relação aos direitos humanos em toda a
América Latina. Nesta noite,
portanto, fazemos uma homenagem a um homem que conseguiu vencer na Câmara
Federal, com a bandeira de garantir a
todas as crianças a constituição no
Brasil de um fundo de alimentação para as crianças de zero a sete anos, pois,
segundo ele, nada existia a respeito neste País. Hoje, pela manhã, esteve nesta
tribuna o Prof. Dalmo de Abreu Dallari. E o Prof. Dalmo de Abreu Dallari falou
de como foram gestadas as lutas pelos direitos humanos. Uma visão liberal que
dizia que a liberdade está acima de tudo e, portanto, trata-se de garantir os
direitos civis e políticos, e uma visão socialista que, na luta da humanidade,
colocava a necessidade de garantir os direitos socio-econômicos e que sem eles
não havia liberdade.
O Dr. Hélio Bicudo é a expressão dessa síntese da luta pelos direitos civis e políticos e das lutas pelos direitos econômico-sociais e culturais. Nesta noite em que temos um grande número de juventude aqui, quero dizer que o Dr. Hélio Bicudo dedicou a sua vida para dizer que a sociedade, que é o ideal do homem branco, do homem rico incluído e que fala várias línguas, da mulher incluída na sociedade de consumo, tem que ser tratado com dignidade. Que a sociedade deve a todos os cidadãos e cidadãs o dever de garantir-lhes a sobrevivência, a dignidade, a honra, a participação política e a convivência fraterna.
Dr. Hélio, digo que, nesta homenagem de hoje, todos nós nos espelhamos na sua luta e trajetória para dizer que há muitas opções a serem feitas na vida. Não um sectarismo. Vossa Excelência fez opções de caminhar com o nosso povo, com uma cabeça aberta, com capacidade do diálogo, do debate, a lutar por eles e a mostrar que em certos lugares precisamos nos arriscar, custe o que custar, na defesa do próximo e na defesa da cidadania. Nesta noite, pedimos a sua bênção para continuarmos essa batalha de todos os que aqui estão no dia-a-dia por justiça social no Brasil.
Muito obrigado, Dr. Hélio Bicudo. (Palmas.)
Queremos homenagear o Movimento de Meninos e Meninas de Rua. Temos a construção de uma legislação que começou com todos aqueles que, na década de 80, percebiam que o caminhos dos direitos e da cidadania no Brasil era de pensar no futuro da criança e do adolescente neste País.
Em 1980, conheci um dos representantes do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, que foi João de Deus. Já adulto, sempre com cara de menino, de tênis e calção, no meio dos meninos e das crianças, construiu um sonho que era de, junto com os meninos e com as meninas, construir a sua própria cidadania.
O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a contribuição dos melhores juristas deste País, a contribuição do seu conteúdo dado por todos os meninos e meninas de rua, por todos aqueles que se organizaram em Centros de Direitos Humanos, por todos aqueles que se propuseram construir um trabalho social com crianças e adolescentes.
Aprovado o Estatuto das Crianças e dos Adolescentes. Dez anos depois, a sociedade brasileira se recusa a cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vejam os internatos de adolescentes e jovens neste País. É violência contra os jovens e adolescentes, as políticas públicas que expulsam o jovem e o adolescente da escola, na tenra idade. Vejam as políticas econômicas que excluem a possibilidade da alimentação, de moradia digna ao jovem e ao adolescente.
O Brasil recusa a cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente e quer instituir a redução da idade penal. Se tem de ter pena neste país é para aqueles que cometem crimes no sistema financeiro contra toda a Nação, se tem de ter pena neste país é para aqueles que cometem crimes do colarinho branco. Tem de haver justiça para eles.
O problema do Brasil é a impunidade, porque quem vai para cadeia são os pobres, crianças e adolescentes, que retiram algo do patrimônio. Setenta, 80% das crianças que estão na Febem é por terem cometido crimes contra o patrimônio. São crimes pela sobrevivência, mas são punidos duramente por uma Justiça que dá as costas àqueles que cometem crime do colarinho branco, que dá as costas àqueles que cometem crime contra a ordem financeira, que dá as costas àqueles que estão ligados ao grande narcotráfico do país, enquanto coloca na cadeia usuários de droga ou aquele que tem o porte do uso de droga. Por isso quero dizer que nesta noite, essa homenagem ao Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua é um basta à realidade que vivemos na Febem. Os senhores estavam na porta da Febem no dia de rebelião querendo saber onde estavam os meninos, se estavam protegidos, seguros, se não tinham morrido, até assistirmos à cena dramática de um deles ter a cabeça cortada por ineficiência e incompetência do Estado. Essa é uma homenagem para dizer que não aceitaremos mais uma década de violação contra os direitos da criança e do adolescente.
Parabéns ao Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, parabéns João de Deus, parabéns a todos que ajudaram a construir nesses 10 anos. Que no próximo milênio possamos superar essa violência. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad Líder da Bancada do Partido Comunista do Brasil, nesta Casa.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Ilustre Presidente, amigo e grande defensor dos Direitos Humanos, Deputado Renato Simões; na pessoa da Sra. Ana Dias e do Sr. João de Deus cumprimento todas as autoridades civis, religiosas, militares; amigas e amigos, tenho a missão especial, em nome da Bancada do PC do B, de prestar essa homenagem a duas instituições: Hélio Bicudo e Meninos e Meninas de Rua, representando o mesmo propósito, qual seja, defender o ser humano com todos os direitos, independentemente da sua origem, do seu poder aquisitivo, da sua situação social, a duas instituições que primam pela solidariedade ao invés do individualismo e pelo respeito ao ser humano como um irmão e não pela luta desenfreada para ser o primeiro, o mais competitivo e o vencedor, deixando para trás os excluídos, sem saber como irão sobreviver. Essas duas instituições hoje recebem aqui, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o Prêmio Santo Dias. O que lembra esse prêmio? Um operário que em sua juventude foi trabalhador rural e que em contato com as idéias de D. Paulo Evaristo Arns se tornou um expoente na defesa dessas idéias no meio operário e popular.
A noite de hoje é especial e é simbólica a minha manifestação, nessa sociedade onde há 500 anos dizimaram os índios. Pelos idos de 1695 mataram Zumbi, cortaram-lhe a cabeça para intimidar o seu povo a deixar de lutar contra a escravidão, a deixar de lutar pela constituição de uma sociedade comunitária, que foi o Quilombo de Palmares e outros pelo país afora. Essa sociedade que 100 anos depois com os Inconfidentes Mineiros mataram Tiradentes. A rainha de Portugal mandou que lhe cortassem a cabeça e o esquartejassem em quatro partes, pendurando-as nos postes para intimidar o povo brasileiro, de forma a que se conformasse com a servidão, com as riquezas que iam embora, deixando para trás a pobreza e a miséria. E assim caminhou a história do povo brasileiro. Há 100 anos, outra página da nossa história foi em Canudos. Ao cercar Canudos - uma comunidade que tinha regras solidárias de convivência, plantando seus alimentos e procurando constituir-se numa sociedade mais avançada - o exército, uma instituição ligada aos poderosos - já não era a rainha Maria I, mas a mesma elite que cedia aos princípios da rainha - matou os três últimos sobreviventes: um adulto moribundo um idoso e uma criança. Por que mataram se havia tantos homens com armas poderosas a sua volta? Porque queriam novamente dar o exemplo de que o povo, a gente simples, os meninos e meninas de rua daquele tempo, os Santos Dias daquele tempo, os Hélios Bicudos daquele tempo tinham de se conformar, não podiam se levantar por uma sociedade de respeito, solidariedade e fraternidade.
Em 1964 também houve uma ditadura feroz que acentuou o privilégio e neste momento se ergueu a voz desse jurista, como muito bem disse o nobre Deputado Paulo Teixeira, jurista de alta qualificação, homem destemido que pôs sua vida em alto risco para defender a justiça, a idéia, a liberdade e o povo, que foi Hélio Bicudo, posteriormente também eleito deputado federal. Mas esse povo, seguindo o mesmo exemplo, não se intimidou. Livraram-se da ditadura, do Collor e agora vamos nos livrar do Fernando Henrique. (Palmas.)
O salário mínimo agora já não dá mais para comprar uma cesta básica, piorando a situação dos meninos e meninas de rua, porque o movimento é apenas uma vitrine das milhões de crianças e jovens que passam necessidade e fome e que sonham em poder ir para a praia ou para uma danceteria ,mas não têm sequer o dinheiro para pagar o ônibus para ir a um lugar que sabem que têm uma festa de graça. Ele não precisava pagar nada na festa, mas não tinha dinheiro para chegar lá. Estamos vivendo um momento difícil, mas felizmente a resistência do Zumbi, dos inconfidentes mineiros, dos lutadores de Canudos, que resistiram e derrotaram a ditadura, mais uma vez está sendo vitoriosa. Esse movimento conseguiu o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente no Estado, o Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente. Formamos um movimento no qual temos tido vitórias, mas as vitórias maiores ainda virão. Quando vejo o nobre Deputado Renato Simões durante dois dias dirigindo a Conferência Estadual de Direitos Humanos e sua assessora Sandra telefonando para o nobre Deputado Paulo Teixeira ou para este deputado, porque outros companheiros falam: “o Renato não pode ir à FEBEM, mas lá está uma tragédia. Não dá para você ir lá?” Vejo que há uma vitória quando chegamos lá e encontramos a Professora Estela, o Padre Júlio, a Valdênia, o João de Deus e tantos outros. Estou dizendo isso para valorizar que nós conseguimos, em torno dos Diretos Humanos, formar um time, não um time de futebol que só precisa de 11, somos milhares pelo Brasil afora em defesa dos Direitos Humanos, em defesa de uma sociedade de justiça e de solidariedade, civilizada onde não haja criança abandonada, perseguida, sendo torturada ou assassinada.
Quando nos somamos a essa homenagem ao Movimento Meninos e Meninas de Rua, ao ilustre brasileiro e orgulho de nosso povo, o Deputado Hélio Bicudo, quando nos somamos a essa homenagem com o prêmio Santo Dias , tenho certeza de que o povo brasileiro será vitorioso com todos esses princípios e essas conquistas que hoje são parciais, são pequenas, que às vezes avança e retrocede, mas conquistaremos tudo isso e não vai demorar muito.
Queria dizer aos senhores que sou, junto com tantos outros companheiros aqui presentes, um incentivador do movimento cívico em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho como outros signatários como Don Mauro Morelli, Dom Tomás Balduino, Frei Beto, Lula, Arraes, Brizola, João Amazonas e outros intelectuais, artistas, políticos e jogadores como o Sócrates. Há um movimento de brasileiros querendo dar um novo rumo para o Brasil onde os Direitos Humanos serão plenamente vitoriosos.
Parabéns a todos os senhores, ao nobre Deputado Renato Simões, ao Sr. João de Deus, representando o Movimento dos Meninos de Rua, parabéns Sra. Ana Dias e nosso abraço fraterno ao nobre Deputado Hélio Bicudo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE – RENATO SIMÕES – PT – Estamos hoje lembrando os 20 anos da morte de Santo Dias, companheiro de tantas histórias para serem contadas. Mas acreditamos que a arte da Sra. Teca Amorim e do Sr. Thiago Stocco falará por nós nessa homenagem que queremos fazer nesse momento à figura de Santo Dias e de todos os militantes que batalharam nas várias formas de organização popular em que estiveram envolvidos em sua vida. Agradecemos aos nosso dois artistas e convidamos a todos para se unirem a eles nessa homenagem, onde vão executar a música “ Na Terra como no Céu”, que Gerando Vandré compôs quando estava no exílio.
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- É executada a música.
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O SR. PRESIDENTE – RENATO SIMÕES – PT – Muito obrigado à Teca e ao Thiago. Queremos ouvir, neste momento, a nossa grande companheira Ana Dias para que esta sessão possa evocar conosco esses anos de vida, de luta, de convivência com Santo Dias da Silva que foi escolhido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e depois pelo Plenário, por todos os deputados desta Casa para dar um nome ao prêmio anual de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Passamos a ouvir, com muito gosto, a nossa companheira Ana Dias.
A SRA. ANA DIAS – Boa noite a todos. É com muita alegria que mais uma vez nestes 20 anos Santo Dias é homenageado e lembrado. Acho que é bem merecido. Como foi falado aqui pelos outros companheiros, queria também agradecer ao Deputado Renato Simões e a tantos outros que mantêm viva a história dos verdadeiros heróis do nosso país, esses heróis que não deram suas vidas e sim tiveram suas vidas tiradas, nbão só de Santo Dias como de tantos outros companheiros, de tantas crianças. Hoje essa homenagem é muito merecida porque quem mais sofre neste país, neste momento, são os meninos e as meninas de rua. Por quê? Porque o nosso País ainda não foi descoberto. São 500 anos de repressão e de violência. Já passamos por ditadura, já sofremos tanto.
Santo veio da roça, como todos sabem. Foi expulso da roça e foi também torturado na cidade.
Nos anos 70 vivemos neste País momentos de grandes dificuldades. Hoje, não está melhor. Sinto que a história está aí e quem vai tomar decisões somos nós que ainda acreditamos no direito das crianças, do adolescente, da família e dos brasileiros, não nesse País que está aí nas mãos dos corruptos, desses que nunca pagam nada.
Por que essas crianças que estão na Febem precisam se rebelar ? Para descobrir que elas são pessoas e têm direito como tantas pessoas aí que lutam por eles e que é tão difícil de se falar neste País. Que direito ? Na época da ditadura nem se podia falar nessa palavra porque ela era perigosa, como disse o deputado. Se falássemos essa palavra que estou falando hoje seria presa, ou morta, ou sumiria como tantos companheiros nossos sumiram. Quantas vezes nos reunimos escondidos, não se podia falar alto, nem confiávamos nos companheiros ao nosso lado. Sabemos que neste País ainda não temos direito, principalmente a mulher, porque hoje é ela quem carrega a maior responsabilidade em nosso País. Vivemos na periferia de São Paulo e trabalhamos com a criança, com o adolescente, com a mulher e com o idoso. Estamos fazendo um trabalho com dificuldade; é dever do governo fazer e eles não fazem nada. Estamos fazendo com grandes dificuldades, e o governo não enxerga que as crianças têm que ter direito, voz e vez neste País. As crianças sempre são exploradas, não têm emprego, não têm estudos e nem perspectiva.
Graças à V.Exa., Deputado Renato, tenho que dizer que esse prêmio deve continuar e precisa ser muito divulgado. Precisamos falar muito porque o grito ainda é fraco, temos o Movimento Sem Terra, Movimento da Criança, Movimento de Moradias, temos os movimentos nas periferias, mas sempre com muitas dificuldades e o nosso governo não enxerga, os nossos direitos têm que ser exigidos e cobrados de maneira que esses que fazem as coisas erradas paguem e vão para a cadeia, e não as nossas crianças, os nossos trabalhadores, os nossos desempregados que não têm voz e nem vez. Vamos gritar bem alto porque essa luta tem que continuar em nome do Padre Chico e de tantas outras pessoas que lutam neste País. Ainda estamos muito calados e estamos apanhando muito. Temos que nos organizar e mudar, e que comecemos a mudar pelas eleições. Que possamos falar mais alto na hora de dar o nosso voto, não para os mesmos corruptos que estão com o Fernando Henrique e tantos outros que não olham para as nossas crianças e pelos nossos direitos. Vamos lutar pelos nossos direitos ! Muito obrigada ! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE – RENATO SIMÕES – Agradecemos à Ana. Essa atualização da memória, do pensamento e da ação de Santo Dias nos faz também ter a certeza de que ele continua conosco. Hoje, especialmente, temos vários membros da Pastoral Operária e de sua coordenação nacional e queremos dizer aqui que Santo Dias também está presente.
Santo Dias está presente. Ele está presente também na luta das crianças. Vamos convidar agora, para fazer uma apresentação, o Grupo de Crianças Arte na Rua, que vai abrir este ciclo de premiações dos nossos homenageados com o Prêmio Santo Dias. Este grupo é da região de Jaraguá, São Paulo, e vai nos apresentar um número de dança regional, O Maculelê.
A SRA. JAQUELINE - Boa-noite, sou do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua e vim para fazer a abertura antes da dança.
O que vamos assistir agora é o Maculelê, uma dança indígena de guerra, que faz parte da nossa cultura e é uma mostra do trabalho que fazemos.
Na Semana da Consciência Negra fizemos uma discussão sobre nossas origens e tiramos um texto chamado Liberdade e Utopia:
“Esta semana, comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra. É o dia em que lembramos as nossas origens e Zumbi. Mas, lembramos também das lutas e propostas que os negros faziam para a sua liberdade, porque, na realidade, eles queriam bem mais do que isso, eles queriam a igualdade. Hoje, cem anos depois de abolida a escravidão, de se garantir os direitos do negro como cidadão, não vemos bem isso não só com o negro, como para a maioria da população brasileira. Este povo que aos poucos se fortalece cada vez mais e começa a questionar os seus direitos, que estão só no papel.
Zumbi, quando liderava os negros, passava a importância da organização, da luta, mas não a luta armada, mas a da sabedoria, a luta pela igualdade. Afinal, somos filhos da mesma Pátria. Hoje, quando a sociedade civil marcar os seus encontros, seminários, conferências, vai se fortalecer e fazer o mesmo que Zumbi, pois a nossa liberdade não existe. Se não temos moradia, educação e atendimento médico público de qualidade, para que liberdade se não podemos viver como seres humanos dignos? Esse projeto sobre a redução da idade penal é para nós, crianças e adolescentes, uma perda da liberdade, porque se muitas pessoas acreditam que a Febem é o maior barato, estão enganadas e que quando um adolescente comete um delito recebe medidas sócio-educativas, engana-se ainda mais. Se o Congresso Nacional aprovar a redução da idade penal, será uma prova de que o Brasil regride cada vez mais no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Vamos aproveitar e pensar melhor sobre essas ações no passado, presente e futuro.
Chamo os Meninos e Meninas do Maculelê.
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- É feita a apresentação.
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O SR. PRESIDENTE – RENATO SIMÕES – PT – Muito Obrigado ao grupo de crianças Arte na Rua. Nós passamos agora à entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos deste ano, esclarecendo que muitas coisas ligam o Dr. Hélio Bicudo ao movimento nacional dos meninos de rua. Mas uma coisa é importante neste ano de 99. No Estado de São Paulo vivemos a maior crise que um governo já teve, em decorrência da sua incapacidade de oferecer serviços públicos de qualidade para as crianças e adolescentes.
O Estado mais desenvolvido do Brasil, o Estado mais rico, o Estado com o segundo Orçamento da República não é capaz de dar conta do cumprimento de uma lei que tem dez anos. O ano de 99 ficará sempre lembrado na história de São Paulo, como ano em que o Governo Mário Covas teve que admitir que o Estado de São Paulo não tem uma política para a criança e para o adolescente.
Prioridade número 1 da Constituição, da nossa lei, das nossas intenções, a crise da Febem foi o estopim, a conseqüência; ao mesmo tempo é conseqüência e fator dessa falência das políticas do Estado para a criança e para o adolescente. Por isso acreditamos que a figura do Dr. Hélio Bicudo, defensor dos direitos da criança e do adolescente, relator na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, dos assuntos ligados à criança e ao adolescente, uma das figuras que se coloca sem dúvida na contramão dos movimentos reacionários que pedem a revogação do ECA e a sua substituição por um conjunto de medidas repressivas, que tem por objetivo criminalizar jovens e adolescentes que estão em processo de abandono por parte do Estado e da própria sociedade.
O Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua é mais do que uma organização não-governamental; é uma forma de organização daqueles que queremos sejam agentes do processo de mobilização e de luta em defesa dos seus direitos. Não é um movimento que se propõe simplesmente a representar os adolescentes e as crianças, mas que se propõe a abrir espaço para a auto-organização da criança e do adolescente na defesa dos seus direitos. Por isso, o Prêmio Santo Dias, ao ser entregue, ao mesmo tempo, no mesmo ano, ao Dr. Hélio Bicudo e ao Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, transforma-se num ato político, num ato público em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, num ato que quer comprometer a todos e a todas, muitos de nós acabando de sair da II Conferência Estadual de Direitos Humanos, mantendo a chama acesa da idéia de que, se existem no Brasil leis que pegam e leis que não pegam, o Estatuto da Criança e do Adolescente vai pegar, pela ação organizada de crianças, jovens e de todos os que são solidários e solidárias com sua causa. Por isso, iniciamos este processo, entregando a uma publicação pequena que, sem dúvida, não tem o mesmo potencial de dialogar com as massas que os grandes meios de comunicação têm neste País, mas que mantém uma linha editorial de incentivo, de estímulo ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Vamos entregar, em nome dos indicados este ano. Além do Deputado Hélio Bicudo, e do Movimento Nacional, tivemos quatro outras indicações ao Prêmio e todas elas receberão o diploma de menção honrosa pelos serviços prestados aos Direitos Humanos. A primeira é justamente a publicação ECA em Revista; a segunda, a Pastoral da Juventude; a terceira, a Federação das Entidades Assistenciais de Campina, e a quarta, o Reverendo Jacks Smith, em memória. Portanto, passamos a entregar ao nosso companheiro Lorival Nonato, editor da revista que foi homenageada, o ECA em Revista, diploma por sua trajetória de vida em defesa da infância e da adolescência, particularmente por todo o serviço prestado ao longo deste ano de 99, na denúncia do modelo falido da Febem de São Paulo e na apresentação de alternativas para a adequação do serviços relativos à criança e ao adolescente, nossa Lei Federal, que é o ECA. Queremos pedir a todos uma salva de palmas à publicação ECA em Revista, que recebe agora seu diploma de menção honrosa. ( Palmas.)
Como parte desta memória dos problemas, das lutas, das esperanças das crianças e adolescentes de São Paulo, vamos fazer agora a apresentação de frases que são flashes, que são formas de nos trazer à memória, de uma forma bastante panorâmica, os problemas da criança e do adolescente, suas lutas, suas reivindicações, suas esperanças. Vamos fazer isso através de um método muito simples de comunicação, que o Movimento Popular utiliza, que são os famosos “pirulitos”. Vamos ter aqui crianças e jovens que trarão nos “pirulitos” suas expectativas, propostas, denúncias. E vamos lê-las junto com os jovens para que possamos fazer esse grande mosaico da realidade da criança e do adolescente no Estado de São Paulo.
A SRA. ÉLIDA MIRANDA DOS SANTOS -
]“Queremos viver e não sobreviver”
“Febem não é lugar para ninguém” (Palmas.)
“Não ao rebaixamento da idade penal” (Palmas.)
“Descentralizar a Febem. Isso faz bem! (Palmas.)
“Sou adolescente. Exijo respeito” (Palmas.)
“Quero viver. Quero sonhar” (Palmas.)
“Sou adolescente. 16 anos. Exijo respeito.” (Palmas.)
“A juventude está aqui. Fora FMI” (Palmas.)
Em todos os eventos em que participamos, sempre gostamos de deixar nossa frase. “Lutamos hoje para termos certeza de que o amanhã virá e virá para melhor. Com o ECA temos certeza de que o futuro é nosso e os sonhos também.” (Palmas.)
O SR.PRESIDENTE – RENATO SIMÕES – PT - Vamos convidar neste momento a professora Estela Graciane, da PUC de São Paulo, participante do Conselho Nacional da criança e do adolescente para, junto conosco, entregar ao Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, o prêmio Santo Dias de 1999. Queremos saudar, neste momento, a pessoa de João de Deus do Nascimento, que receberá simbolicamente o prêmio, toda a coordenação nacional do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, registrando nesta sessão a presença do seu coordenador nacional Rodrigo E. Gonzalez, do conselheiro Célio Vanderlei Morais, dos coordenadores de formação do polo 1, Sr. Claudnei, São Paulo, do Polo 2, Sra. Maria Dolores Rúbio, do Pará, e do polo 3, Sra. Roseane de Fátima Morais, do Pernambuco. A todos a homenagem da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas)
Concedo a
palavra, neste momento, em nome do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de
Rua, ao Sr. João de Deus do Nascimento.
O SR. JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO – A primeira coisa que quero lembrar é o seguinte: a transformação é como um horizonte, olhamos e enxergamos perto. Ao dar passos para alcançar, é que percebemos a distância entre o sonho e a realidade.
Companheiro Santo Dias, continua vivo na nossa luta, continua vivo no nosso sonho, na sua família, nas crianças e no sonho de transformar este País.
O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua está, aqui, representado por muitos companheiros. Estão aqui os coordenadores locais de Suzano, Santo André, Mauá, Jardim Damasceno, esse grupo belo que acabou de se apresentar aqui , São Miguel Paulista, companheiros de São Bernardo do Campo, companheiro Rodrigo que veio do Rio Grande do Sul, o Célio de Santa Catarina, as meninas de outros estados, Francisca, que é a nossa conselheira Nacional no Estado, e as autoridades.
Gostaria de dizer que faz agora quinze anos que estamos nesta luta no Estado de São Paulo e pela primeira vez estamos nos sentido felizes em poder ser reconhecido no momento tão importante para o Movimento pela Infância e, porque não dizer, num momento onde as pessoas começam a enxergar que estão próximas à luta do companheiro Santo Dias. Isso é importante. E, graças ao mandato do Deputado Renato Simões e dos outros companheiros que aqui falaram, como o Deputado Paulo Teixeira, Deputado Jamil Murad, outros que não estão aqui estão lutando muito para dar continuidade a essa caminhada, que é necessária se fortalecer cada vez mais. Nesse sentido é que o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, antes de qualquer coisa, vem aqui dizer que não está na hora de parar essa luta, não está na hora de deixar essa luta enfraquecer.
Inicia-se,
neste momento, no Estado de São Paulo e no Brasil, o maior movimento pela infância para mudar o estado
brasileiro, que foi o sonho dos brasileiros progressistas na década de setenta e, na década de
80, fizemos valer na Constituição. Na
década de noventa, não estamos sabendo anunciar e não estamos sabendo planejar,
portanto, o convite dos meninos e meninas de rua é que a gente se junte para de
fato implementar no Brasil o grande sonho de mudar este País, alterá-lo através
da participação de todos com o que chamamos de democracia participativa. Nós
saímos agora das Conferências Nacional, Estadual e Municipal em todos os
níveis: da criança, do adolescente, dos Direitos Humanos, da Assistência
Social. Nós entendíamos que o momento
mais importante deveria ser este ano aqui, onde deveríamos proceder à primeira
intervenção no plano plurianual dos governos. Não conseguimos. No Estado de São
Paulo, embora tenhamos brigado muito, somos esquecidos. Entendemos que a
mudança do estado brasileiro passa pela divisão da riqueza que temos e grande
parte dela será aprovada nesta Casa agora dia 31. Por que não conseguimos
intervir? Porque não estamos juntos. Temos nos reunido muito, mas estamos pouco
unidos. Um dos meninos do Movimento dos Meninos e Meninas em reunião realizada
no Estado de São Paulo disse o seguinte com relação à redução da idade penal:
baixar para resolver problema social é simplesmente negar a infância no Brasil,
é simplesmente os velhos dizerem que estão bem como velhos e não sonhar com a
juventude, não sonhar com a infância. Vocês querem enterrar nossa juventude
porque não tiveram juventude. Então vários argumentos apareceram no documento
que eles fizeram e acho que nós temos de enxergar isso. Uma criança com oito
anos dizer que somos muito velhos quando queremos resolver os problemas sociais
negando a infância dele, está nos dizendo muito. Queremos dizer às outras organizações que recebem esse
prêmio hoje, entre elas a “Eco em Revista”, a “Associação das Mães”, que teve
um grande papel nesta cidade, neste Estado, embora esteja iniciando sua
caminhada – entenda-se “Associação das Mães” dos meninos da Febem - são nossas
parceiras e nós somos os parceiros de vocês nesta luta. Portanto, vamos
arregaçar as mangas e continuar. Os Conselhos Tutelares desta cidade que vieram
para esta luta, merecem o nosso respeito e vamos fazer com que eles participem
de fato. Outras entidades como o MTC, que vieram se somar a nossa luta, estão
sofrendo repressão inclusive da área da Educação quando reclamam, porque os
meninos continuam sendo expulsos de escola, continuam sendo violentados nas
escolas, essas entidades estão sendo perseguidas. Precisamos aumentar o bloco
de organizações que não concordam com o que está sendo colocado no Brasil.
Por outro lado, podemos dizer que o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua não existiria se não tivesse tantos parceiros sérios no Brasil e no mundo inteiro. Aqui em São Paulo, durante todo esse período, estivemos com os grupos sérios que defendem os Direitos Humanos e entendemos que este é o nosso campo. Direitos Humanos é o nosso campo. Portanto, companheiros, esse prêmio não é do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, esse prêmio é de todos aqueles que lutaram para manter acesa essa chama. O companheiro Hélio Bicudo representa para nós um sonho de resistência. Na semana passada tive oportunidade de ver o vídeo do Tribunal do Menor. O Tribunal do Menor foi o primeiro tribunal a condenar o Estado brasileiro e o Dr. Hélio Bicudo foi o acusador. Esse tribunal foi em Terezina.
É interessante vermos a documentação dos fatos que ocorreram no início da década de 80, que para nós está muito vivo.
Hélio, você não é só o Hélio Bicudo, é um patrimônio deste país e porque não dizer um patrimônio das crianças e dos adolescentes.
Que prêmio daríamos ao Hélio Bicudo por tantos ensinamentos que ele nos deu? Hélio, você significa muito para nós.
Quero dizer, em memória dos meninos assassinados durante o ano neste Estado - um deles, foi o Maguila, que morreu queimado, e o seu companheiro que teve sua cabeça cortada - que a nossa luta está iniciando. Ela inicia exatamente por peitar todas as situações que venham contra a infância. Estamos apresentando a bandeira de luta que temos de encabeçar neste momento, quando as luzes do milênio se apagam, para iniciar o próximo milênio no embate contra a redução da idade penal. Temos um abaixo-assinado que já está rodando nos 26 estados do Brasil como prova de que estamos nos articulando para dar uma outra resposta a nível de Direitos Humanos. Não acreditamos que o Brasil tenha coragem de aprovar uma lei nesse sentid. Temos de criar um clima muito forte para desmoralizar aqueles que querem resolver o problema da infância, o problema da fome neste país condenando aqueles que nunca tiveram direito sequer de ter uma casa para morar, nem comida para comer! (Palmas.) Portanto, nosso abaixo-assinado significa uma proposta de articulação nacional para manter de pé o debate, inclusive um Deputado desta Casa está nas portas das escolas colhendo assinatura contra a redução da idade penal. Não vamos nos calar diante disso e a criançada, os adolescentes vão para a luta. Agradecemos aos companheiros que confiaram esse prêmio ao Movimento e acreditem, estamos aí. (Palmas.)
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Esta Presidência convida agora a Sra. Isabel Perez, grande companheira do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Coordenadora da CAT - Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura - para que junto conosco proceda à entrega do Prêmio Santo Dias, de 1999, ao nosso grande amigo e companheiro, Dr. Hélio Bicudo.
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-É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES – PT - Tem a palavra o nobre Deputado Federal, jurista, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, companheiro Hélio Bicudo.
O SR. HELIO BICUDO – Sr. Presidente desta sessão Deputado Renato Simões, Deputados Paulo Teixeira e Jamil Murad, Sr. João de Deus e Sra. Ana Dias, demais componentes da Mesa, minhas amigas e meus amigos, receber o prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, instituído pelo ilustre Deputado e amigo Renato Simões, com apoio de entidades de Direitos Humanos e pastorais sociais, é, para mim, motivo de inigualável satisfação, por vários motivos, que passo a enumerar.
Em primeiro lugar, porque recebo o prêmio Santo Dias, juntamente com o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, no momento em que se busca o apoio da opinião pública para oprimir e reprimir, ainda mais, essas crianças e jovens que vivem nas ruas e praças da cidade brasileiras, enxergando apenas as fachadas das casas, em cujo interior jamais penetraram, como sujeitos de amor e de solidariedade.
Quero referir-me, também, a essa idéia, que tem como fundamento má fé ou ignorância, de reduzir-se para 16 ou 14 anos de idade, a idade de responsabilidade penal. Ora meus amigos, a imputabilidade penal até os 18 anos é norma constitucional de natureza pétria, que não pode ser alterada, sequer, por emenda constitucional. Ademais, incerta na Convenção sobre Direitos da Criança, assinada e ratificada pelo Brasil, o que lhe dá os qualificativos de lei constitucional interna, nos termos do artigo 5º, parágrafo 2º da Constituição Federal que dispõe: “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, outros Tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Como sempre estive, estarei ao lado desses meninos e meninas, que o conservadorismo de muitos procura empurrar para a exclusão social. Não vamos permitir que isso aconteça.
Em segundo lugar, porque o Prêmio Santo Dias assume, neste ano, em que se comemora 20 anos do martírio de Santo Dias, em caráter emblemático, ao nos darmos conta de quem foi Santo Dias, esse líder operário que em defesa dos seus iguais foi morto pela Polícia Militar, em frente à Fábrica Silvana, onde trabalhava, no dia 30 de outubro de 79.
Seu algoz não foi punido. Lembro-me a respeito que reunimos todos em frente ao edifício onde se realizava o julgamento do policial autor do crime e rezamos com Dom Paulo Evaristo, para que os juizes decidissem com justiça. Ficamos, então, sabendo que uma justiça corporativa como é a Justiça Militar das PMs, não poderia chegar a outro resultado que não fosse a decretação da impunidade, como ação, não obstante os esforços do advogado Luis Eduardo Greenhalgh. Mas a memória de Santo Dias permaneceu viva e mais viva do que nunca a partir do instante em que Dom Paulo Evaristo criou o Centro Santo Dias de Defesa dos Direitos Humanos da Diocese de São Paulo vocacionado na defesa das pessoas submetidas à violência policial.
Dividi a primeira
diretoria do Centro Santo Dias com o
inesquecível pastor Jayme Wright já falecido e depois em gestões de Mário Simas, José Queiroz e
Firmino Fédico, e encontro-me novamente
na direção do centro. Além de suas atividades quotidianas, na luta contra a
violência policial, durante todos estes anos o Centro realizou uma pesquisa
sobre a performance da Justiça Militar da PM de São Paulo, a partir de sua
instituição, pesquisa essa que revelou um índice de impunidade superior a 90%,
servindo de fundamento ao projeto, em parte vitorioso, que retirou da instância
militar o julgamento de policiais acusados da prática de homicídio doloso, nas
atividades de policiamento.
Cumpre ressaltar que, de início, contamos com autorização do TJM., da Polícia Militar, para a coleta de dados em seus arquivos. Logo, porém, essa autorização foi retirada, e os motivos todos nós podemos imaginar, de sorte que a pesquisa se completou com uma cuidadosa busca nos arquivos dos jornais locais.
O Centro foi a primeira entidade brasileira que apresentou denúncias de violações de direitos humanos à CIDH –Comissão Interamericada de Direitos Humanos, cometidas por policiais militares e civis, dentre elas a relativa à chacina do 42º Distrito Policial , quando foram eliminados 18 detentos dentre 50 encerrados em uma cela de três metros quadrados, sem ventilação. Nesse caso, chegou-se a uma chamada solução amistosa, em que o Governo brasileiro reconheceu sua responsabilidade pelas violações denunciadas, comprometeu-se a dar seguimento aos processos criminais contra os policiais responsáveis e a indenizar as famílias das vítimas, esta última parte já cumprida.
Acrescente-se mai,: quando se sabe que o prêmio Santo Dias já foi concedido a Dom Paulo Evaristo e ao Padre Francisco Reardan, pode-se bem avaliar sua relevância, pois Dom Paulo foi e tem sido, ao longo de todos estes anos, a mola propulsora da defesa dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, e Reardan, o nosso Padre Chico, deu sua vida por aqueles que a sociedade marginalizou e depois segregou em um sistema penitenciário falido.
Meus amigos, no instante em que ultrapassamos os cinqüenta anos das Declarações Americana e Universal dos Direitos Humanos, em que festejamos, neste ano, os quarenta anos de existência da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, os trinta anos da Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamada de “Pacto de São José”, e os vinte anos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos encontramos ainda muito aquém do ideal de uma sociedade mais solidária e justa. Ainda há muito a fazer e muito a lutar. No mundo, a onda neoliberal começa a ser contestada e até mesmo impedida de nossos movimentos, como aconteceu na reunião de Seattle, quando representantes da sociedade civil impediram medidas, pelo bloqueio que impuseram, que, se adotadas pela Organização Mundial do Comércio iriam privilegiar ainda mais uma vez os ricos em detrimento dos pobres.
No Brasil, não obstante enfáticas declarações do Presidente da República de que os Direitos Humanos são o fundamento do Estado Democrático de Direito, vemos crescer a cada dia esse abismo que separa os cada vez mais ricos dos cada vez mais pobres. As crianças e os jovens estão carentes de saúde e de educação. Homens e mulheres não encontram trabalho. Muitos deles sequer têm teto para cobrir a sua miséria.
Observe-se, a respeito, que o chamado “pacote fiscal” imposto ao Parlamento, na forma de advertência, que então tive a oportunidade de fazer, verbalmente e por escrito, ao Ministro da Fazenda Pedro Malan, violava claros dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos, pois aumentava as taxas de pobreza, ao mesmo tempo em que restringia a atuação do Estado nos campos da educação e da saúde. Registre-se que a propósito renunciou o economista chefe do Banco Mundial, Joseph Stiglitz, que vinha rompendo coma letargia das recomendações ortodoxas, ousando afirmar que as políticas de contenção fiscal podem prejudicar mais que ajudar países em crise, por seus perversos efeitos sociais e políticos.
Meus amigos, vamos prosseguir sem esmorecimento nesta luta para implantação dos três fundamentos considerados pela Conferência de Viena sobre os direitos humanos, realizado em 1993, como definitivo para a construção de um mundo justo e solidário. Democracia participativa e desenvolvimento querem dizer eliminação da pobreza e direitos humanos. Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE – RENATO SIMÕES – PT – Para respondermos ao silêncio que ficou na pergunta de João de Deus, vamos convidar novamente a Teca e o Tiago para que eles possam fazer a última apresentação musical, com a música Ciranda, de Manoelito, em homenagem aos premiados com o Prêmio Santo Dias e a todos os participantes desta sessão solene.
* * *
- É feita a apresentação do número musical.
O SR. PRESIDENTE – RENATO SIMÕES – PT – Para concluir nossa sessão
não poderíamos deixar de reconhecer o protagonismo das famílias dos meninos e
meninas que estão na FEBEM no processo
de transformação dessa questão em uma grande questão nacional, em uma
grande questão de debate sobre os rumos da política de atendimento à criança e
ao adolescente. Portanto, gostaria de convidar a Sra. Ana para que pudesse, em
nome de todos nós, entregar flores à Dona Conceição Paganelli, Presidente da
Associação das Mães e Amigos dos Adolescentes em Risco – a AMAR – que congrega
familiares, mães, pais e companheiros de luta em defesa da criança e do
adolescente, particularmente dos adolescentes que estão cumprindo suas medidas
sócio-educativas na FEBEM de São Paulo.
Na pessoa de Dona Conceição queremos lembrar de todas aquelas mães, particularmente as que foram reprimidas no episódio da última rebelião na Imigrantes, e de todos aqueles outros momentos em que essas mães foram alijadas de um direito básico que foi o direito de ser informada da situação de seu filho ou de sua filha. Então, a angústia dessas mães que cercam muitas vezes aqueles camburões, aqueles caminhões que trazem os jovens de volta para a FEBEM na angústia de identificar ali seu menino ou sua menina, que sofrem durante dias a ignorância do paradeiro de seus filhos e filhas, a angústia de toda as mulheres valorosas que estão acreditando na possibilidade de seus filhos e filhas voltarem à família e à sociedade de uma forma diferente daquela que os conduziu até essa triste instituição que é a FEBEM. Na dona Conceição estão lembradas todas essas mulheres, seus companheiros, seus filhos e aqueles que com eles são solidários. Portanto, a Sra. Ana Dias entregará à Dona Conceição, neste momento, um buquê de flores com a nossa homenagem.
* * *
É feita a homenagem.
O SR. PRSIDENTE – RENATO SIMÕES – PT - Tem a palavra a Sra. Conceição Paganelli.
A SRA. CONCEIÇÃO PAGANELLI – Boa-noite. Queria agradecer, em primeiro lugar, essas flores ao Sr. Rezende porque, sem ele não estaria na Associação de Mães. Foi uma luta de uma pessoa comprometida com a família. O Sr. Rezende era o diretor da FEBEM e tinha um compromisso com a família e com o adolescente. Infelizmente, hoje ele não está mais na FEBEM. Agradeço, também, ao Givanildo, que é nosso companheiro e que tem nos ajudado muito. Essa homenagem faz parte de nossa vida. Hilda, minha companheira de todos os momentos; Célia, Cida, Míriam e Lia, essas flores são nossas e de todas nossas sofridas mães. Em nome delas agradeço ao Sr. Deputado por nos ter ajudado tantas vezes, à Sandrinha, ao nobre Deputado Paulo Teixeira, à Estela, ao Lourival e a João de Deus. Muito obrigado a todos os senhores. Só temos a agradecer. Vamos continuar com a nossa luta. Vamos precisar muito de vocês, porque não vamos desistir. Estamos aqui para vencer essa Febem, que discrimina os nossos filhos, que maltrata os nossos filhos, que humilha os nossos filhos. Ela não os recupera, ela estraga as nossas vidas. Mas cremos que juntos conseguiremos um mundo melhor para quando tivermos de volta nossos filhos, eles sejam cidadãos respeitados. Só tenho a dizer a vocês muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Agradeço à Sra. Conceição, a suas companheiras de Associação e aos membros solidários também da Associação. Estamos chegando ao final desta sessão. Antes de encerrá-la, queria agradecer a todos aqueles que estiveram conosco nestes dois dias da 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, bem como àqueles que vieram para esta sessão solene homenagear o Dr. Hélio Bicudo e o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua.
Quero agradecer a todos os funcionários da Casa, particularmente à Taquigrafia, ao pessoal do Som, que está conosco desde cedo numa jornada bastante estafante, ao pessoal do Cerimonial, à Assessoria da Mesa, a nossa assessoria que preparou esta sessão solene, em particular à Sandra, ao Nilton, à Marília e à Telma para nos dar uma força para que tudo corresse bem.
Quero dizer que o 3º Prêmio Santo Dias está em ótimas mãos e espero que possamos, como disse o Dr. Hélio, reverenciar na nossa atuação aqueles que já passaram por esta tribuna como homenageados: D. Paulo Evaristo Arns, o Padre Chico, na Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo e hoje o Dr. Hélio Bicudo e a Comissão Estadual do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua.
Muito obrigado a todos os participantes.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 32 minutos.
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