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41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: DUARTE NOGUEIRA
e ARY FOSSEN
Secretários: LUIZ GONZAGA
VIEIRA e NIVALDO SANTANA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
14/06/2000 - Sessão 41ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - DUARTE NOGUEIRA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - HAMILTON PEREIRA
Solicita uma verificação de
presença.
003 - Presidente DUARTE NOGUEIRA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar número regimental.
Põe em discussão o PL 2/2000, que autoriza o financiamento junto ao BID para o
"Programa de Atuação em Cortiços".
004 - JILMAR TATTO
Discute o PL 2/2000
(aparteado pelo Deputado Henrique Pacheco).
005 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
006 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Discute o PL 2/2000.
007 - DUARTE NOGUEIRA
Discute o PL 2/2000.
008 - DUARTE NOGUEIRA
De comum acordo com as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
009 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido e levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Luiz Gonzaga Vieira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -- LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
***
- Passa-se à
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O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença .
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Nivaldo Santana e Luiz Gonzaga Vieira para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
***
- É iniciada a chamada.
***
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - A Presidência constata quorum para prosseguimento dos trabalhos, pelo que suspende a verificação de presença, agradecendo a colaboração dos nobres Deputado Luiz Gonzaga Vieira e Nivaldo Santana.
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 2, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para implantação do “Programa de Atuação em Cortiços”. Com 3 emendas. Parecer º 178, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favorável com emenda e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, para discutir a favor, pelo tempo restante de 18 minutos e 36 segundos.
O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, continuando a linha de raciocínio que desenvolvi na sessão anterior, da incompetência e da falta de transparência deste Governo, peguei na Internet o “site” da Sabesp, que não está atualizado.
A última atualização deste “site” foi em 1998, justamente num ano eleitoral. Depois de 1998 a empresa não se preocupou mais em atualizar os dados da companhia.
Por exemplo: no Interior, a Sabesp desenvolve um programa de investimentos em saneamento que em três anos, de 96 a 98, totalizou 790 milhões. Os recursos aplicados estão destinados ao sistema de abastecimento de água, 300 milhões, e sistema de esgoto sanitário, 490 milhões. Sendo que apenas para tratamento de esgotos estão sendo investidos 285 milhões. O objetivo é construir em todo interior 114 novas estações de tratamentos de esgotos. Os índices de tratamento de esgoto serão os seguintes: Franca - 93%; Presidente Prudente - 61%; Itapetininga - 85%; São José dos Campos, terra do nobre Deputado Carlinhos Almeida - 54%; Botucatu - 60% e Lins - 81%. Portanto, são 114 novas estações que a Sabesp irá investir.
Estou solicitando como está hoje esse cronograma, porque esses dados são de 98. Veja uma outra coisa interessante no site da Sabesp, isso em 98. “Nos últimos meses a inadimplência nas contas de água e esgoto mostrou considerável elevação. Atualmente, o índice de inadimplência de residências, comércio e indústria na região metropolitana de São Paulo atinge 30% ao mês. Com a terceirização da cobrança, através dos contratos de risco, a Sabesp espera reduzir sensivelmente nessa região o comportamento da inadimplência. Suas metas visam reduzir esse índice para 10%, recuperando por mês cerca de 28 milhões. Com essa maior eficiência empresarial será possível atender as demandas para novos investimentos, utilizando uma parcela maior de recursos próprios da Sabesp, principal fonte de financiamento dos programas de investimento da empresa que somente no quadriênio 1999, 2002, totalizam recursos da ordem de dois milhões e quinhentos mil. Aqui está o pulo do gato. Aumentaram a fiscalização e principalmente do povo pobre, principalmente da periferia; terceirizaram a cobrança para entrar 28 milhões de recursos/mês para a Sabesp e a Sabesp paralisou todas as 546 obras em 1999.” Vejam como a propaganda naquela época era alma do negócio. Agora está se entregando o Governo. Mas não é só isso, tem um dado interessante aqui no site de 99: “população atingida pelo rodízio em milhões”. Veja o título do site da Sabesp: “ fim do rodízio no abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo, em 98”. “Com investimento da ordem e 693 milhões, o Programa Metropolitano de Água, PMA, teve como meta eliminar o rodízio no abastecimento da região metropolitana de São Paulo, através de um conjunto de 80 grandes empreendimentos que permitiu a melhor exploração dos mananciais e sistemas produtores e maior flexibilidade operacional entre sistemas, aumentando o suprimento de água a toda população paulistana. Iniciado em junho de 96, o programa recebeu em 1999 investimentos da ordem de 315 milhões e reduziu a população em rodízio na região metropolitana de São Paulo de 5 bilhões e 200 milhões no final de 94 para cerca de 900 mil em 97, colocando fim definitivamente ao rodízio em setembro de 99. Espere aí, as eleições aconteceram em 3 de outubro e, em setembro de 99, fim do rodízio. Acabou o rodízio em São Paulo. Há um site todo bonitinho dizendo que em dezembro de 94 havia 5 milhões e 200 mil pessoas que sofriam com a falta de água, com o rodízio; em dezembro de 96, 3 milhões e 600 mil; em dezembro de 96, dois milhões e 300 mil pessoas; em dezembro de 97, 900 mil pessoas e em setembro de 98, zero; ninguém mais teve problema de água na região metropolitana de São Paulo desde dezembro de 98.
Atenção, leitores do “Diário Oficial” que nos acompanham, verifiquem se isso é verdade : desde dezembro de 98, você, na sua casa, não teve problema nenhum de abastecimento na região metropolitana de São Paulo, incluindo a cidade de São Paulo. Não teve rodízio, acabou o rodízio. Isso é o que está no site da Sabesp de 98, que não está atualizado. É como se a Sabesp não existisse em 1999, ou como se ela não existisse em 2000. Portanto, o rodízio não existe no site da Sabesp, o racionamento não existe, essas três milhões de pessoas que estão passando por dificuldades e mais alguns municípios da região metropolitana é uma miragem, não é verdade; a água existe na sua torneira e é você quem não está sabendo abrir a sua torneira. Pelo menos é isso o que a Sabesp está dizendo no site de 98.
Vamos enviar um ofício à Sabesp pedindo para atualizar seu site, porque isso é modernidade, existe a Internet e é importante acompanhar essa empresa, todos os seus investimentos e o que está acontecendo. Não é porque é um ano eleitoral, mas é porque a Sabesp é uma grande empresa e prezamos todos os seus funcionários, sua equipe de técnicos. Mas ela está sendo mal administrada e seus funcionários têm baixos salários.
É a mentira do tucanato, não tem transparência. Esse é o grande problema desse Governo. É um Governo que se elegeu dizendo que ia haver transparência, ter respeito ao cidadão e verificamos que isso não está acontecendo.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço a gentileza do aparte. Quero ressaltar a oportunidade com que V.Exa. coloca essa questão do site da Sabesp, já que ainda há pouco, na sessão ordinária, falamos da propaganda enganosa do Governo e de novo o tema se repete.
Imaginem as placas da CDHU colocadas pelas marginais “Nesta região 11 mil casas foram construídas”. Em todas as regiões de São Paulo construíram - se 11 mil casas, o número é o mesmo : são 11 mil casas na Zona Leste e 11 mil casas na Zona Norte. É uma placa que fizeram em “silk screen” e instalaram isso por toda a região.
O Deputado Duarte Nogueira, que preside hoje a sessão, já foi Secretário da Habitação e certamente deve estar atento a essas placas da CDHU que anunciam em cada região da Grande São Paulo 11 mil casas. Temos de novo o “site” da Sabesp que fala como se jorrasse água da torneira.
Quero sugerir que, na mesma linha da propaganda enganosa, a Sabesp coloque ao lado da placa da CDHU uma placa azul e branca da Sabesp dizendo: “Nesta região três milhões de pessoas estão bebendo água todos os dias. Aqui, não há falta da água”.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Nobre Deputado, a sugestão é boa. Eu queria sugerir que, ao invés de entrarmos com uma representação no Ministério Público para tirar essas placas com propaganda enganosa, podemos sugerir que o Governo apague o que está escrito e escreva “esta região, este bairro está tendo problema de água. Está faltando água. Portanto, economize água”.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Essas placas teriam melhor finalidade.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Já que está lá, já foi gasto o dinheiro, contratou-se a empresa num processo licitatório como deve ser feito e imagino que tenha sido feito isso porque esse Governo não faz nada por contratação, sempre pelo processo licitatório; pelo menos deveria fazer, se não faz.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - A CDHU, que é o objeto de uma das nossas discussões, o ex-Presidente Goro Hama só tem contra ele pouco mais de 170 processos. É uma figura impoluta a merecer toda a nossa alegria.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Então, para não dizer que somos radicais, que somos sempre do contra, que só queremos prejudicar o Governo, não é nada disso. Vamos sugerir que as placas continuem. Só vamos pedir que Governo faça uma propaganda educativa dizendo “você está na zona sul de São Paulo” - porque as placas estão todas nas marginais e não estão nos bairros. Logo, passa muita gente e é bastante visível. Vamos sugerir que eles apaguem aquela mentira da construção de casas populares e escrevam o seguinte: “nesta região está havendo racionamento de água. É uma região que, se possível, evite. Economize mas, se não pode evitar esta região, por favor não vá para esta região; não vá no final de semana fazer um churrasco na casa do amigo ou assistir a um jogo de futebol porque esta região tem um problema de água”. A população, quem sabe, pode ir para o litoral no final de semana ou em regiões mais afastadas de São Paulo.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Confesso que não conheço esses locais. Aguardo uma resposta do Governo.
Vamos tratar do zona sul da qual conheço um pouco. Em área de manancial tem uma placa dizendo que “nesta região foram construídas pelo Governo do Estado, pela CDHU 11 mil casas”. Só quero que o Governo mostre aonde estão essas casas, esses apartamentos porque nessa área não tem nenhum apartamento construído.
Acredito que foram construídas 120 mil casas. Ninguém está questionando isso. Mas na zona sul não foi. Na zona oeste, na zona leste e em Santana do Parnaíba devem ter sido construídos muitos apartamentos.
Segundo o nobre Deputado Pedro Mori não foi construído nenhum apartamento em Santana do Parnaíba. Vamos verificar onde foram esses 120 mil apartamentos. Então, pediria aos Srs. Deputados que, na medida do possível, agradecessem ao Governo Covas porque em sua cidade havia um déficit habitacional de cinco mil casas e lá o Governo Covas foi especial, construiu oito mil casas, 30 a 40% a mais. Pelo menos em agradecimento pelo Governo de São Paulo ter construído mais do que o déficit existente nesta cidade. Mas quero continuar dialogando, dizendo que na zona sul não foram construídas essas casas. E farei uma pesquisa, vou perguntar para o prefeito, para a população de Embu-Guaçu, do Embu, em Itapecerica da Serra, Taboão da Serra quantas casas foram construídas. Vou pegar município por município e verificar quantas casas foram construídas, procurar fazer um levantamento das placas existentes nessa região anunciando que foram construídas, somá-las todas e ver se bate só para verificar se o Governo está agindo decentemente, não está fazendo propaganda enganosa, gastando o dinheiro público de uma forma desnecessária. Era o que tinha a dizer.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira para discutir contra, pelo prazo de 30 minutos.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposição que estamos analisando nesta noite trata do Projeto de lei nº 2/2000 do Sr. Governador do Estado que encaminha a esta Casa para nossa deliberação o Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, naquelas condições que especifica.
A operação em questão seria indispensável para que autorizássemos o Governo do Estado a celebrar esse contrato cuja exposição de motivos é a seguinte:
(Entra leitura da exposição de motivos do PL
2/2000 do Deputado Luiz Gonzaga Vieira- 3 páginas)
Enfim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta é a mensagem do Sr. Governador para o Projeto de Lei nº 2 de 2.000.
Aproveito aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, já que estamos no plano de empréstimos do BID para unidades habitacionais de cortiços, para fazer um apelo à CDHU, porque temos tramitando na CDHU um projeto para 300 casas populares na cidade de Tatuí.
Faço apelo aqui ao Presidente da CDHU e ao Secretário da Habitação, porque a Prefeitura Municipal de Tatuí, num esforço muito grande do seu prefeito, da sua equipe, adquiriu um imóvel para doá-lo à CDHU, para que nesse imóvel fossem construídas 300 unidades. Pois bem, Sr. Presidente, Srs. Deputados, este processo se arrasta no CDHU. Já foi lavrada a escritura, já foi pago o registro, enfim, todas as tratativas que a Prefeitura Municipal de Tatuí, todas as obrigações que a Prefeitura Municipal de Tatuí havia assumido com a CDHU foram inteiramente cumpridas, mas, para nossa surpresa, esse processo se arrasta nos escaninhos da burocracia da CDHU e não sabemos porque até agora esse processo não foi liberado
Repito, Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi um esforço muito grande que a cidade de Tatuí fez para satisfazer a todas as exigências que a CDHU fez para a cidade, para nós lá implantarmos essas 300 unidades habitacionais. E fica aqui o apelo deste Deputado, que foi eleito pela região de Tatuí, no sentido de que a CDHU finalmente dê andamento e termine com esta novela que já se arrasta por algum tempo. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu também gostaria nesta noite de abordar o tema da avicultura, que representa um importante segmento na economia agrícola da nossa região de Tatuí, da região que compõe Cesário Lange, Pereiras, o município de Quadra, o município de Guareí, Tietê e Cerquilho.
Temos lá uma atividade econômica extremamente importante para o Estado de São Paulo. Em avicultura, ocupa o segundo lugar na pauta agrícola paulista. Sua parcela de contribuição, no que tange o desenvolvimento social, é fundamental, pois gera um grande número de empregos, mantém o homem trabalhando na terra, evita que se intensifiquem os fluxos migratórios do campo em direção às cidades, fazendo com que estas tenham os seus problemas potencializados. Além disto, esta atividade abriga um grande número de produtores de pequeno e médio portes. Além da importância social que essa atividade tem para o Estado, a avicultura, através do seu crescimento, permitiu que uma gama de serviços de outras atividades se desenvolvessem, tais como as indústrias de equipamentos, os laboratórios e o setor de transportes. Além disto, a avicultura agrega valor a dois importantes produtos da agricultura de cereais do Estado de são Paulo, ou seja, a soja e o milho. Contudo, isto parece não estar preocupando os executores das políticas regionais de desenvolvimento do Estado de São Paulo. Mesmo tendo passado de primeiro produtor de frangos do País para o quinto; mesmo enfrentando sobressaltos decorrentes das crises internas e externas, em se tratando de países importadores de frango produzido no Brasil, mesmo o mercado paulista tendo sido alvo da desova de todos os excedentes produzidos pelas grandes indústrias localizadas em outros estados da Federação, mesmo assim, a avicultura paulista tem resistido a todos estes problemas.
No entanto, a pergunta que se faz é: ainda por quanto tempo este segmento vai resistir a tantos problemas e a tanto desinteresse na tomada de decisões por parte das autoridades?
É conclusivo que, se este setor importante sucumbir, aumentará o desemprego no campo, aumentarão os problemas das grandes cidades, haverá perda de renda para parcela da população e haverá aumento do preço do produto para o consumidor final, já que o produto, o frango, passará a ter a sua oferta oligopolizada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, além deste problema, outro é vivido pelos pequenos produtores do setor, os produtores integrados. Quando estes começam a produzir, a compra da produção era garantida pelas grandes empresas. Atualmente, com as dificuldades impostas ao setor, também as grandes empresas começam a enfrentar problemas e estes acabam se refletindo na ponta produtiva, ou seja, nos integrados. Esses pequenos produtores passam a ter queda na sua renda, à medida em que as grandes empresas não garantem mais os alojamentos, ficando com seus galpões ociosos. Além disso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, os granjeiros não têm como manter as estruturas construídas, quando do início do processo de integração, incorrendo em descapitalização dos investimentos e crescimento das dívidas, pois as instalações não são adequadas para outro tipo de produção, a não ser a engorda do frango. Então os integrados têm ao mesmo tempo redução da renda pessoal, com aumento das suas dívidas. Assim, Srs. Deputados, Sr. Presidente, algumas políticas deveriam ser adotadas visando a redução dos problemas relacionados com a avicultura, e dentre elas poderemos até sugerir:
1.Política de estímulo ao plantio do milho e ao plantio de safrinhas, de produtos alternativos, mediante programas de financiamento e a extensão dos planos de seguros.
2. Criar uma linha de crédito no banco Nossa Caixa, para a importação de milho.
3. Instituir no banco Nossa Caixa, como repassador de recursos para o BNDES para a modernização da indústria avícola.
Poderia criar uma linha de crédito para capital de giro a custos compatíveis com a atividade. Financiar estoques de frangos abatidos para manter um fluxo mais constante entre a produção e o consumo. Por fim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, poder-se-ia se incentivar o transporte fluvial da hidrovia Piracicaba-Tietê, objetivando diminuir os custos do transporte das matérias primas. Assim sendo e considerando que precisamos de todas as maneiras, preservar essa importante atividade econômica que é a avicultura paulista, sugeriria que propuséssemos uma moção, apelando ao Exmo. Sr. Governador e ao Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, a fim de que promovam as medidas necessárias à solução dos problemas vividos por todos os agricultores paulistas.
E que sejam adotadas políticas relacionadas às atividades desenvolvidas por esses pequenos produtores, bem como passem a atuar em defesa desta importante atividade econômica para o desenvolvimento de nosso Estado.
Acredito que sensibilizando o Secretário da Agricultura do Estado, o Dr. João Carlos Meireles, um especialista, um homem que tem um profundo conhecimento da nossa agricultura, tenho a certeza de que haverá de se sensibilizar com os problemas que vêm sendo atribuídos à avicultura do Estado de São Paulo.
Conhecemos na nossa região, inúmeros pequenos produtores rurais nessa atividade econômica, que mantém o sustento da família. São essas pequenas propriedades, galpões onde se criam e se engordam o pinto para se transformar em frango. São essas atividades que os mantêm unidos à terra. Se a avicultura paulista não tiver um tratamento especial, tenho certeza absoluta de que, dentro em breve, esses pequenos produtores haverão de abandonar as suas propriedades e vir para as cidades, onde terão desgostos, tristezas, porque o homem do campo sofre muito quando é obrigado a ir para um centro urbano e nós precisamos de todas as maneiras não deixar que isso venha a acontecer. O pequeno avicultor que juntamente com sua família cuida daqueles galpões, é atividade, é ali que ele se desenvolve, é ali que ele ganha o sustento para a sua família. Se esse homem deixa essa pequena propriedade e vai à cidade ele não vai sozinho; vai com a mulher, com os filhos, vai morar em cortiços, vai morar em unidades que não podem abrigá-lo dignamente. Ele passa, então, a ser mais um excluído desta sociedade tão difícil nos dias de hoje. Portanto, faço o meu apelo no sentido de que precisamos olhar para o pequeno agricultor, olhar para esse pequeno produtor rural. É importante que o Estado tenha um carinho para com esse pequeno produtor, porque somente assim haveremos de fixa-lo lá no seu “habitat” natural, onde ele realmente nasceu e ali cresceu. Não podemos cometer mais uma injustiça social. Precisamos diminuir as desigualdades e em apoiando o pequeno produtor rural, tenho certeza mais do que absoluta, Sr. Presidente, Srs. Deputados que haveremos, sim, de realizar um trabalho social voltado para agricultura paulista.
Sr. Presidente, aqui fica a nossa mensagem na noite de hoje.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, para discutir a favor, pelo tempo regimental de 12 minutos.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados assomo esta tribuna para discutir o Projeto de lei nº 2/2000, mensagem de número 20/2000 do Governador do Estado que trouxe a esta Casa a solicitação por parte do Governo do Estado de que este Poder Legislativo autorize que o Governo de São Paulo contraia um empréstimo com o BID de recursos da ordem de uma primeira etapa de cento e cinqüenta milhões de dólares americanos. Esses recursos serão aplicados com a contrapartida do mesmo montante do Governo de São Paulo para atuar num segmento da política habitacional do Governo do Estado para atuar num segmento da política habitacional do Governo do Estado que se compõe com várias intervenções que o Estado de São Paulo vem realizando ao longo dos últimos cinco anos e meio sob a orientação do programa de Governo do Governador Mário Covas aprovado na eleição de 94 e de 98 e que nos primeiros quatro anos realizou um conjunto recorde de entregas de unidades habitacionais que ao longo dos quatro primeiros anos 95 até 98, somaram-se nesses quatro anos do primeiro Governo Mário Covas 120.080 unidades habitacionais e entregues à população de São Paulo. Foi um recorde jamais atingido por qualquer Governo desse Estado. E o foi de uma maneira tão significativa que o que se construiu, o que se agregou em termos de unidades habitacionais construídas ao longo dos últimos 20 anos que antecederam o primeiro período do Governo Covas, de 1995 a 1998, não se atingiu essas 120 mil e 80 unidades.
Posteriormente, outras unidades vêm sendo entregues, outras estão sendo colocadas na linha de produção, seja na forma de planejamento, seja na forma de entendimentos com as associações de moradias, ou com os prefeitos dos municípios. Aqui na Capital, sobretudo, um programa extremamente importante na área dos mutirões, que agregou o valor e a mobilização dos movimentos organizados que lutam por moradia deu oportunidade de, com a mão- de - obra e com a dedicação dessa gente que luta por morar com dignidade , com a disponibilidade de recursos que o Governo oferece, e que esta Casa anualmente vem disponibilizando na forma de incremento do ICMS, que ficou adotado e chamado de ICMS da Habitação, tem sido possível ao Governo caminhar na direção de viabilizarmos essas unidades habitacionais no Estado de São Paulo. Além dos programas de mutirões, além dessas unidades, seja na forma de apartamento ou de casa, o Governo inovou. Inovou democraticamente, porque ao longo desses últimos anos do Governo Covas São Paulo estabeleceu, por determinação do próprio governador, que o critério de acesso a essa moradia seria, quando houvesse mais interessados do que unidades disponíveis, por sorteio em praça pública. Portanto, não havendo a preferência ou o privilégio do cidadão, da cidadã, em detrimento do outro, seria o sorteio feito em praça pública premiando, obviamente, todos num mesmo grau de igualdade. Ao lado disto se deu, a partir de maio de 1995 - e escolheu-se maio de 1995 porque foi firmado no Dia das Mães, e lembro-me bem que no primeiro período desse programa habitacional tive oportunidade, por convite do governador Mário Covas, de exercer o cargo de Secretário de Habitação durante o ano de 1995 e grande parte do de 1996 - e em maio de 1995, no Dia das Mães, ficou estabelecido que daquele dia em diante os contratos seriam assinados preferencialmente em nome das mulheres. Porque são elas nos movimentos de luta pela moradia, são elas por uma questão até de responsabilidade e de zelo pelos filhos e pela casa que têm uma preocupação por vezes muito mais acentuada do que os homens. Elas encerram, dentro de si, com muito mais seriedade, com muito mais preocupação a importância de ter uma casa para que a sua família possa ser criada, possa prosperar. E assim foi feito. Além disto, reservou-se cinco por cento das moradias para as famílias portadoras de deficiências. Foi uma maneira que o Governo encontrou para fazer justiça, para fazê-lo com humanidade para este segmento da nossa população que é expressivo e que precisa contar com apoio do Governo do Estado nessa direção. Portanto, não foi só a questão da quantidade de unidades habitacionais, mas também o aspecto social, o aspecto da sensibilidade que o Governo.
Do ponto de vista qualitativo, foi implantado o Programa Qualihab, o programa voltado para o incremento da qualidade. Conseguimos aumentar a metragem quadrada das casas, conseguimos melhorar a qualidade dessas habitações para que as famílias que porventura viessem morar nessas residências, nesses apartamentos, pudessem ter um padrão de qualidade, de finalização dessas obras mais adequada, e que pudessem depois de lá estar morando fazer as reformas, as melhorias, aquilo que qualquer família faz no dia a dia da sua casa, deixando-a mais bonita, mais confortável, mais aconchegante e melhor para se viver. Portanto, caminhamos na direção da qualidade. Agora, além das intervenções que foram feitas, todas nesse leque de ações do programa habitacional, o Governo dá um passo muito importante agora na ação dessa área, que é sobretudo muito importante para os grandes centros, aonde numa cidade como São Paulo se concentra em termos da proposta que está contida no projeto de lei 90% dos problemas de sub-habitações e de habitações na forma de cortiços extremamente precárias, aonde milhares e milhares de famílias aqui na capital, em torno de 600 mil pessoas, moram nessas condições extremamente precárias. E, portanto, o Governo caminha na direção agora de atuar também nessa questão de melhoria urbana para com os centros urbanos e atuar na melhoria desses centros, não só melhorar a qualidade de vida para essas pessoas mas revitalizar o grande centro de São Paulo, e revitalizar é dar um fôlego, é quase que recuperar o tecido social dessa cidade em ações extremamente significativas para ela. E certamente isso vai não só na direção da melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, mas vai ajudar certamente ter condições de relações humanas, até com reflexos na melhoria da segurança, em relação à criminalidade, porque isso por si só já oferece um terreno muito fértil para que as pessoas possam se relacionar de uma maneira mais saudável, mais civilizada, posto que não só residem numa moradia de boa qualidade, mas vão ter todo o aparato instrumental de iluminação, de prestação de serviços públicos, de condições de habitabilidade; as regras de segurança do próprio corpo de bombeiros, porque hoje estão todos sujeitos a incêndios pelas gambiarras ali feitas, sujeitos a problemas de saúde pública por falta de saneamento básico adequado a essas moradias ditas cortiços. Portanto, eu tenho certeza de que esses investimentos são extremamente importantes para uma nova fase de um leque de um programa habitacional, que tem nuances enormes tanto na área de construção habitacional do interior, na capital, a intervenção em favelas e nesse caso para o PAC, que é o Programa de Ação em Cortiços, essa vertente de melhoria dos grandes centros, que hoje, infelizmente, sofrem problemas muito graves com esse tipo de submoradia, de sub-habitação. Portanto, Sr. Presidente, eu acho extremamente oportuno, necessário tornarmos cada vez mais célere não só esse processo de discussão, mas caminharmos para rápida votação desse projeto para que o Governo possa ter o dispositivo legal que autoriza o Governo de São Paulo a contrair esses empréstimos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. A exposição de motivos que sustenta essa mensagem do governador, que é feita também pelo Secretário da Fazenda, é extremamente bem consubstanciada e eu queria dizer, Sr. Presidente, que esse programa não se esgota só nessa fase inicial, ele tem duas fases e portanto nessa primeira etapa esses 150 milhões de dólares que serão aplicados serão parte pelo Governo do Estado e parte pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. E a segunda, etapa também de 150 milhões, metade do Governo do Estado e metade do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Portanto, cumprindo com esse objetivo de que o Governo venha a intervir nessas dez mil unidades habitacionais, 5 mil em cada etapa, que certamente terão reflexos multiplicados pelo número de pessoas, cada família, entre 4 a 5 pessoas atuando num contingente populacional extremamente significativo para a nossa capital e nos municípios do interior que também forem contemplados com esses investimentos.
Quero dizer com isso, Sr. Presidente, que é extremamente importante que nós possamos avançar na discussão. Ao encerrar essa discussão espero que rapidamente possamos votar esse projeto, para que o Governo de São Paulo com a autorização da Assembléia Legislativa possa rapidamente dar uma resposta a esse tipo de investimento, que é extremamente importante e necessário neste momento da vida das nossas cidades.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, antes de levantar os trabalhos, esta Presidência lembra V.Exas. da sessão extraordinária a realizar-se às 22:20 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 21 horas e 20 minutos.