41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
WALTER FELDMAN, ROBERTO MORAIS e CELINO CARDOSO
Secretários: HAMILTON PEREIRA, CARLINHOS ALMEIDA, EDNA MACEDO e PASCHOAL THOMEU
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 07/06/2001 - Sessão
41ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão. Declara encerrada a discussão do PR 04/01 (acrescenta capítulo à
Resolução 576/70). Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado
Roberto Morais, propondo método de votação à propositura. Põe em votação e
declara aprovado em 1º turno o PR 04/01, salvo o parágrafo 7º do artigo 256 A,
referido no seu artigo 1º. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada.
Põe em discussão requerimento, do Deputado Milton Flávio, propondo urgência ao
PL 149/01. Suspende a sessão às 09h08min, reabrindo-a às 09h10min.
002 - MILTON FLÁVIO
Discute
o requerimento de urgência ao PL 149/01 (aparteado pelo Deputado Jamil Murad).
003 - ROBERTO MORAIS
Assume
a Presidência.
004 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência.
005 - JAMIL MURAD
Para
reclamação, refuta colocações do Deputado Milton Flávio. Pede cópia das notas
taquigráficas.
006 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
a manifestação.
007 - JAMIL MURAD
Requer
verificação de presença.
008 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum. Cumprimenta comitiva do SindSaúde presente nas galerias, convidando
comissão para reunião no salão nobre da Presidência.
009 - ROBERTO GOUVEIA
Discute
o requerimento de urgência (aparteado pelos Deputados Luis Carlos Gondim e
Milton Flávio).
010 - JAMIL MURAD
Requer
verificação de presença.
011 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum.
012 - JAMIL MURAD
Discute
o requerimento de urgência
013 - JAMIL MURAD
Requer
verificação de presença.
014 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
a manifestação.
015 - MILTON FLÁVIO
Para
reclamação, protesta contra a não-cessão de aparte pelo Deputado Jamil Murad.
016 - Presidente WALTER
FELDMAN
Determina
que se proceda à verificação de presença, que interrompe ao observar quórum.
017 - ROSMARY CORRÊA
Para
comunicação, informa a realização agora de reunião da CPI do sistema prisional,
pedindo que a mesma não seja interrompida pelo plenário.
018 - NIVALDO SANTANA
Para
comunicação, soma-se à manifestação anterior, ressalvando a importância das
discussões em plenário.
019 - Presidente WALTER
FELDMAN
Responde
ao Deputado Nivaldo Santana. Manifesta-se acerca de incidente ocorrido na
audiência pública no dia de ontem.
020 - JAMIL MURAD
Ressalta
a importância das audiências públicas e lamenta o incidente de ontem.
021 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Refere-se
ao importante debate ocorrido ontem.
022 - CAMPOS MACHADO
Defende
que no plenário sejam admitidos apenas Deputados, mesmo em audiências públicas.
023 - MILTON FLÁVIO
Parabeniza
o Deputado Campos Machado pela sua manifestação. Informa aos representantes do
SindSaúde que deverá ocorrer hoje reunião com o Secretário da Saúde.
024 - VITOR SAPIENZA
Soma-se
à manifestação do Deputado Campos Machado.
025 - CARLINHOS ALMEIDA
Comenta
o incidente ocorrido ontem na audiência pública sobre a Nossa Caixa.
026 - Presidente WALTER
FELDMAN
Convida todos para a troca de guarda e hasteamento das bandeiras no estacionamento, cerimônia que ocorrerá mensalmente. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
* * *
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre Deputado Roberto Morais que requer, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de Resolução nº4, de 2001, se processe na seguinte conformidade: Projeto salvo o parágrafo 7º do Artigo nº 259 A, referido no seu artigo 1º; Parte destacada do item anterior.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado o requerimento do Deputado Roberto Morais.
Em votação o item 1º deste requerimento aprovado, que é o projeto salvo o parágrafo 7º do Artigo nº 259 A, referido no seu artigo 1º. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Em votação o 2º item, parte destacada do item anterior. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado.
Portanto, o projeto fica aprovado em 1º turno e volta para ser pautado em 2º turno.
PROPOSIÇÕES QUE INDEPENDEM DE
PARECER MAS DEPENDEM DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - 2 - Discussão e votação -
Requerimento do Deputado Milton Flávio, propondo seja dada tramitação em regime
de urgência ao Projeto de lei nº 0149, de 2001, de sua autoria, que altera a
Lei n 7844, de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em
espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Por acordo dos Srs. Líderes, vamos suspender a presente sessão por cinco minutos para propiciarmos uma negociação para o encaminhamento desta matéria.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 9 horas e 8 minutos, a sessão é reaberta às 9 horas e 10 minutos sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em discussão.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar em nome da Bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Hoje, mais uma vez estamos tentando promover na Casa uma discussão de uma lei aprovada em 1992, de autoria do Deputado Jamil Murad que confere ao estudante o direito da meia entrada. Naquela ocasião, preocupados com a identificação dos estudantes, com a multiplicidade de fonte de emissão de carteirinhas que pudessem tirar credibilidade ao projeto, houve uma decisão de que a emissão ficaria restrita a algumas entidades estudantis, particularmente à UEE, à UBES, à UNE e às entidades a ela filiadas no Estado de São Paulo. Este projeto tem aproximadamente nove anos. Durante os nove anos, para que os senhores que nos acompanham do plenário, que seguramente têm filhos em escolas públicas ou privadas, que vivem as preocupações e sabem das vantagens que é ter uma carteira estudantil para tirar seu passe escolar e ingressar num evento esportivo com a meia entrada, saibam, verificou-se que temos, em São Paulo, cerca de 10 milhões de estudantes e seis milhões estudam em escolas púbicas estaduais. Ao longo desses 10 anos, houve um abuso inaceitável, prejudicial aos estudantes. Sabemos porque já foi prestada a informação, pelos líderes das entidades estudantis, de que a carteira estudantil tem um custo aproximado entre dois e dois reais e cinqüenta centavos, mas são vendidas aos estudantes por 15, 18 e 20 reais. Quero repetir, novamente, aos senhores os números: são 10 milhões de estudantes no Estado de São Paulo e as entidades que deviam proteger, defender os estudantes pegam a carteira que custa dois reais e vendem aos estudantes por 20 reais, tendo um lucro aproximado entre 15 e 18 reais por unidade emitida. O ideal que a lei objetivava era de que os 10 milhões de estudantes tivessem benefício, mas só podem ter o benefício se tiverem a carteira. Portanto, se todos os estudantes tirassem as carteiras, as entidades arrecadariam por volta de 150 milhões de reais por ano. Vou repetir, porque é um número absurdo, 150 milhões de reais por ano. Segundo as entidades, não é o que elas arrecadam, pois não emitem mais do que 350, 400 mil. Para exagerar, 500 mil carteiras. Não sabemos se é verdade, por uma razão única. Nem nós, nem os estudantes, nem os repórteres, que tentaram investigar, sabem exatamente quantas carteiras foram emitidas. Por que não sabemos quantas carteiras foram emitidas? Aliás, a revista "Caros Amigos”, uma revista sem suspeita, a “Folha de S. Paulo” e outros jornais, que buscam saber informações nas entidades, vêm denunciando que, embora digam que essas informações são prestadas nos congressos, nunca chegam às mãos dos repórteres e nem dos Deputados. O que sabemos é o que as entidades dizem: que elas não emitem mais do que 500 mil carteirinhas por ano. Ora, se elas não emitem mais do que 500 mil carteiras por ano, o que acontece com outros nove milhões e meio de estudantes que não tiveram suas carteiras emitidas? Eles não podem utilizar da meia entrada para eventos culturais. Não podem ter o benefício da meia entrada em eventos esportivos. O que é mais grave, não podem tirar o seu passe escolar. O que nós fizemos? Há alguns anos, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, da Secretaria de Segurança Pública, emite para o estudante o RG escolar, um documento que comprova que ele estuda em uma escola pública estadual. O que pretendemos com essa lei é que esse documento seja suficientemente válido; primeiro, porque é emitido por uma Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Segurança Pública e, segundo, porque é gratuito. Não entendemos porque tendo o estudante da escola pública do Estado de São Paulo um documento emitido pela Secretaria da Educação, esse documento não seja suficiente para que comprove a sua condição de estudante e, comprovando a sua condição de estudante, possa ter todos os benefícios que a lei lhe confere. Talvez os senhores já tenham acompanhado esta discussão. Com certeza já assistiram assustados na televisão o que foi feito na Câmara Municipal de São Paulo, quando o projeto foi para uma discussão e audiência pública. Quem foram aqueles que fizeram a confusão? Os mesmos que tentam impedir que aqui se vote a urgência. Vou colocar um outro fato muito importante para o público de São Paulo saber. Temos uma prática nesta Casa. Sou Deputado há seis anos. Vou repetir: todos os projetos de Deputados, sem nenhuma exceção, quando se solicita a urgência ela é deferida e aprovada. Em seis anos que estamos na Casa, peço apoio de todos os líderes. Nenhum projeto de Deputado teve a sua urgência rejeitada, por mais absurdo que fosse o projeto, por mais agressivo que fosse o projeto ao Governo, por mais contraditório que o projeto fosse, desde impedir a procriação do pitbull, a tatuagem de adolescentes, seja qual for o projeto, quando é do Deputado e é solicitado urgência, tem a sua urgência deferida, menos aquele que mexe com privilégio de um grupo muito limitado de pessoas. Todas as vezes que um Deputado apresentou um projeto de lei nesta Casa, pedindo a quebra do monopólio da carteirinha, o Deputado Jamil Murad não permite que a urgência seja votada e fica bravo quando digo que não permite que a urgência seja votada porque que isso é um monopólio, um privilégio, que tem endereço certo, porque sabemos qual é o partido político que controla a UEE, a Ubes. Quero saber se não é por esse objetivo, se não é pelo controle de recursos. Qual a democracia que preside as ações desse Deputado ou desse partido? Quer dizer que quando não mexe com o seu feudo, com o seu privilégio, as urgências são todas votadas, indiscutivelmente? Eu o desafio de novo, nenhum projeto de Deputado, cuja urgência foi solicitada, deixou de ser votado. Agora, quando se mexe com a carteirinha, essa carteirinha que privilegia entidades, e a lei foi feita para privilegiar o aluno, o estudante. É ele que tem o direito à meia entrada. Ele precisa apenas e tão somente provar que é estudante e pergunto aos senhores que estão aqui me assistindo se não cabe razão ao Deputado: será que um RG Escolar, que é emitido pela Secretaria do Estado da Educação, não é suficiente para comprovar a condição de estudante? Será que amanhã uma carteira que é emitida pela USP, que identifica o seu estudante não é suficiente para provar que esse estudante é estudante, pode entrar e usufruir da meia entrada? Será que ele tem que continuar pagando 20 reais para ir para os bolsos de quem nós sabemos? Qual é a justificativa da entidade? Qual é o privilégio que precisa ser mantido? Quer dizer que um cidadão de São Paulo, uma mãe de família...
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - V.Exa. me concede um
aparte?
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - No momento oportuno, darei,
sim, Deputado. Uma mãe de família, um pai de família, um trabalhador que tem
três filhos na escola é obrigado a desembolsar 60 reais para comprovar que seus
filhos são estudantes e para financiar uma entidade estudantil? Ora! Eu fui
filiado à essas entidades, fui um estudante que enfrentei a ditadura, fui preso
lutando contra ela e nunca tivemos carteirinhas nos financiando, não! Nós
tínhamos era o argumento, nós tínhamos era a proposta, nós tínhamos vinculação
aos estudantes, porque nós defendíamos os seus interesses e não tinham
transformado a entidade num “balcão de negócios.” E, mais grave do que isso,
caros amigos, também denuncia que essas entidades, a pretexto de receberem
essas inscrições, depois vendem esses nomes, vendem esses cadastros para
bancos, para empresas privadas que querem usufruir desse público, desse
cadastro, embora nenhum estudante tenha autorizado que seu nome seja utilizado
com essa finalidade.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Roberto Morais.
* * *
A
pergunta que faço agora ao nobre Deputado Jamil Murad, até me desculpando
Deputado Jamil por ter dito, com todas as letras que, na minha opinião, o
Partido Comunista do Brasil tem interesse nessas coisas. Por que? Vou explicar
o porquê.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS -
Com anuência do orador ou não?
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Não, ele está pedindo para
Vossa Excelência. O aparte não foi concedido ainda.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS -
Não, não foi concedido o aparte pelo orador.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado Jamil, V.Exa.
conhece o Regimento e vou dar o aparte dentro de poucos minutos à Vossa
Excelência. V.Exa. tem que esperar o aparte, Deputado Jamil.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Ele está se referindo ao meu
partido.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
Claro, mas
como V.Exa. se refere todos os dias ao meu partido e não estou dando aparte,
vou continuar falando e pedir que V. Exa... Sr. Presidente, Deputado Roberto
Morais, gostaria que V.Exa. garantisse a minha palavra.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS -
Está garantida a palavra ao Deputado Milton Flávio, que ocupa a tribuna.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
Eu vou dar
o aparte ao Deputado Jamil Murad, mas o Deputado Jamil Murad todos os dias vem
à tribuna, ofende, agride o nosso Presidente, ofende e agride o nosso partido e
nem por isso nos dá aparte, e nem por isso nos dá o direito de vir aqui
interromper a sua fala.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Eu nunca neguei aparte a
Vossa Excelência.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Mas vou dar, Deputado
Jamil! V.Exa. tenha um pouco de paciência! V. Exa. me faz, às vezes, ficar 10
minutos esperando e espero pacientemente, porque o que tenho a falar à V.Exa. é
sempre muito importante. Mas quero aqui, sim, e V.Exa. terá a oportunidade
regimental, que é de um minuto, para responder ao Deputado: por que V.Exa. usa
um direito que não é seu, de veto, e impede todas as vezes que alguém quer
discutir a quebra do monopólio das carteirinhas para a UNE e para a UEE? Nós
fazemos uma denúncia, aliás, nós não! Coisas nossas, caros amigos fazem
denúncia; a “Folha de S. Paulo” faz a denúncia de que existe esse monopólio e
que esse dinheiro é usado para financiar atividades partidárias. Não é o
Deputado que está fazendo. Nós temos aqui uma série...
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
...de
pessoas que dizem que essa situação é verdadeira!
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - E me parece que existe, pelo
menos, algum fundamento na medida em que tantas questões...
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Para uma questão de ordem,
Sr. Presidente.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Milton Flávio, se é uma questão de ordem regimental, vou
conceder a V.Exa., nobre Deputado Jamil Murad, mas quero apenas explicar que a
bifalação ou esse entrevero verbal não ajuda ninguém a compreender o tema que
está sendo discutido.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Estou pedindo pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Vou dar, pela ordem, a palavra a V.Exa., mas pediria depois que o
embate, por mais duro que fosse, fosse em cima da idéia de que cada um fala por
vez.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - É que se eu não falar dessa
forma, ele não pára de falar também e tenho o direito de falar...
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PARA RECLAMAÇÃO - Era o seguinte, Presidente: o
Deputado Milton Flávio se referiu de maneira caluniosa ao Partido Comunista do
Brasil, dizendo que o partido é financiado pela carteirinha.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Não falei ainda.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Falou!
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Não falei ainda.
O SR.
JAMIL MURAD - PCdoB - Falou e quero providências legais que comprovem essa
acusação do Deputado Milton Flávio. Meu partido tem 79 anos de existência, a
maior parte dos anos perseguido e proibido de funcionar por defender o povo,
por defender a democracia, por defender a honestidade, a transparência nos
negócios públicos. Não vamos aceitar provocação, de nenhuma maneira, por mais
que o Deputado Milton Flávio tenha imunidade parlamentar. Ele tem que responder
na Justiça por isso. Peço que V.Exa. cobre do Deputado Milton Flávio as provas
de que o PCdoB é financiado pelas carteirinhas. É esse o encaminhamento que
faço.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Muito bem, nobre Deputado Jamil Murad. Vou pedir às queridas e queridos
taquígrafos que nos enviem aquilo que já foi dito pelo Deputado Milton Flávio,
porém quero deixar...
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Se ele tiver dúvida...
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Um instante, nobre Deputado Jamil Murad, já reassumi a palavra. Temos
que deixar bem claro o seguinte: há uma liberdade de manifestação,
particularmente dos Srs. Deputados na tribuna, questões políticas sempre serão
colocadas, não cabe a esta Presidência a censura a não ser que haja desrespeito
à presença, à afirmação e à postura dos Srs. Deputados, ou seja, é uma questão
de ordem moral, mas do ponto de vista político não cabe a esta Presidência uma
avaliação que caracterize a censura. Analisaremos as notas taquigráficas e
sempre cabe aos Srs. Deputados, que se sentem atingidos, recorrer à Justiça. Eu
me lembro, nobre Deputado Jamil Murad, que há poucos dias V..Exa. se referiu ao
dossiê Cayman. Utilizou frases e palavras como “bandidagem”. Poderíamos, a todo
o momento, riscar essas frases, o que seria um trabalho adicional desta
Presidência, muito complexo, porque o limite da censura poderia voltar a ser
discutido em que momento a Presidência pode interferir nessas manifestações
feitas pelos Srs. Deputados. Como não ouvi aquilo que o nobre Deputado Milton
Flávio falou, não tive oportunidade nesse momento, porque estava dando uma
entrevista sobre os episódios de ontem, quero que V. Exa. me dê um tempo para
analisar isso e, depois, voltaremos a discutir, mas sempre caberá a V. Exa.
recursos junto à Justiça.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Já quero requerer,
oficialmente, uma cópia das Notas Taquigráficas que vão servir de...
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - É regimental.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Material importante para o
nosso encaminhamento. O Deputado Milton Flávio vai ver como se faz 79 anos de
existência, em que enfrentamos a ditadura...
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Já é um aparte, nobre Deputado Milton Flávio?
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Fascismo, enfrentamos todo o
tipo de covardia e não será a covardia do nobre Deputado Milton Flávio que vai
nos intimidar.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - O nobre Deputado Jamil Murad deu um aparte ao nobre Deputado Milton
Flávio?
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
Não precisa
dar, Deputado, porque na verdade o Deputado Jamil Murad usa de artifícios que
não existem em nosso Regimento, pedindo pela ordem quando não é da ordem que
ele trata, mas em momento oportuno, se for o caso e se ele pedir aparte, darei
o aparte.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Peço aos nossos taquígrafos que enviem todo o material ao Deputado
Jamil Murad. Volta a palavra a V. Excelência, nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
Gostaria,
Presidente, até porque vou repetir para aqueles que não ouviram de forma
adequada possam apreender o sentido, questionava qual a razão que faz um
Deputado, que faz um partido romper com uma ética que existe nesta Casa, há
tantos anos, de aprovar todas as urgências e impede todas as vezes que um
Deputado quer discutir essas questões. Quando esteve aqui o estudante da UEE
ele afirmou que a carteirinha custava dois reais. Foi questionado por nós sobre
para onde iam os outros doze ou dezesseis reais, dependendo de por quanto a
carteira era vendida. Entre as explicações que nos fornecia dizia que uma certa
quantidade, seis reais, ia para a pessoa que vendia a carteirinha. Ora, como
você vende a carteira se essa é uma obrigação de lei? Exatamente essas pessoas
que queremos saber como são recrutadas. Porque é muito fácil, pega uma carteira
que custa dois reais, vai a uma escola, vende para os alunos e tem um
determinado indivíduo que - o questionamento é esse - pode ou não pertencer à
entidade ou a um determinado partido e, de repente, para cada dois reais de
carteirinha ele recebe seis reais.
E
não é o Deputado Milton Flávio mas os jornais que questionam se efetivamente
esse dinheiro não tem sido utilizado para financiar partidos políticos, para
financiar atividades políticas. Que serve para financiar atividades políticas não
temos dúvidas porque os estudantes assumem isso e os balancetes parciais que
eles apresentam mostram que eles gastam muito mais financiando essas
atividades, pagando estadias para estudantes do que eventualmente os
defendendo. Mas a pergunta que fazemos é qual a justificativa para um partido
como o PCdoB, partido que diz que defende o trabalhador, que diz que defende o
proletário para, no momento em que um Deputado, de um partido que segundo eles
é neoliberal, vem aqui e apresenta uma proposta de conferir a seis milhões de
estudantes a gratuidade na utilização de uma carteira que ele recebe do
Governo. E por que o Deputado Jamil Murad não quer? Quer obrigar o estudante a
desembolsar dezoito ou vinte reais para usufruir desse benefício.
Questionamos
sim, Deputado Jamil Murad e não estou
afirmando, mas existem dúvidas, assim como V.Exa. coloca dúvidas em relação ao
dossiê Cayman. Aliás, vai ser uma briga boa na Justiça comprovar, vai ter que
viajar para o exterior. Para mim vai ser fácil. Tão logo a UNE me responda no
prazo regimental com seus balancetes eu vou avançar e quem sabe possamos até solicitar, por esta Casa, investigações
adicionais para saber para onde vai esse tipo de investimento. Mas eu gostaria,
dentro do prazo regimental, que V.Exa. me explicasse, se é que o seu partido
não tem nenhum benefício, nenhuma ligação com essa arrecadação, porque V.Exa.
quebra o protocolo, quebra o compromisso, quebra aquilo que é praticamente
unânime na Casa e só não permite que se discuta sobre a carteirinha da UNE e da
UEE?
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Nobre Deputado Milton Flávio, temos uma lei aprovada aqui em 92 que dá o
direito aos estudantes de pagar meia entrada em cinemas, teatros, campos de
futebol, casas de show etc. e essa lei previa que aos estudantes, ao receberem
a carteirinha, contribuíssem para a entidade. Essa é a parte do Deputado, da
Assembléia Legislativa; não sou eu mas a categoria, a coletividade de
estudantes que vai ver quanto custa, como é usado o dinheiro etc.. Por exemplo,
aqui está presente um sindicato. Esse sindicato precisa de dinheiro para
funcionar. Aquela faixa custa dinheiro. Os estudantes usam o dinheiro das
carteirinhas, pelo pouco que eu sei,, pois não tenho tempo para acompanhar
negócios dos estudantes, acredito que saibam cuidar disso, inclusive o partido
de V.Exa. tinha diretores na entidade.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
E fizeram a
denúncia.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Então, tem as instâncias,
tem o Ministério Público, a Justiça, tem o Tribunal de Contas, tem todos os
instrumentos para, quando houver
alguma irregularidade, os que acarem que devem corrigir a irregularidade irem
lá. Então, as entidades precisam de dinheiro para funcionar. V.Exa. é contra
as, é contra os estudantes porque elas vêem para as ruas denunciar seu Governo,
cobrar CPI da corrupção, cobrar universidade pública gratuita, que não seja
cobrada mensalidade nas universidades, mais vagas nas universidades, ensino
público gratuito de melhor qualidade no ensino fundamental e médio. É por isso
que V.Exa. se insurge contra as entidades estudantis. Mas o que não admito é
que seja leviano com um partido de 79 anos. Tenho cópia de um jornal de
Botucatu, onde V.Exa. mora, onde diz que as campanhas nossas são patrocinadas
com dinheiro de carteirinhas, que são campanhas milionárias, que são campanhas
feitas por pessoas ricas. Mas a nossa campanha é feita por gente que acha que
devemos ser eleitos por consciência. Eu saio da campanha sem dever nada; não
tenho dinheiro para fazer campanha mas a sociedade financia nossas campanhas,
ajuda nossas campanhas, põe a mão no bolso, faz festa , realiza uma série de
atividades para nos eleger e tem confiança que no exercício do mandato não
queremos ser caluniadores.
Queremos
exigir justiça, um Brasil melhor, uma Brasil sem apagão. Agora o ministro dos
Transportes fala em apagão nas estradas, falta água, falta tudo. Agradeço pelo
aparte, nobre Deputado, mas não seja calunioso. E, já que V.Exa. caluniou meu
partido, vamos tomar providências em todos os níveis para resgatar a memória de
tantos companheiros que curtiram muitos anos de prisão, perderam a vida por uma
organização política que deve honrar a dignidade do povo brasileiro. Estou aqui
para isso. O dia que não for para defender esse ideário não quero mais estar
aqui.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Acho que o nobre Deputado Jamil Murad tem toda razão. Talvez quando o Deputado ingressar em juízo tenhamos condições de ter das entidades estudantis os balancetes que até hoje não conseguimos, balancetes detalhados e quem sabe, até, essa ação no Ministério Público nos forneça os dados que nos faltam para saber exatamente onde e de que maneira esse dinheiro é utilizado. Acho que o Deputado tem razão. O Deputado Jamil Murad é realmente um Deputado coerente, um Deputado que tem uma direção só, e é importante porque o cidadão nos assiste pela televisão. O Deputado Jamil Murad há anos calunia o Presidente, calunia o PSDB usando informações privilegiadas. Ele leu que o dossiê Cayman era verdadeiro; durante anos, levianamente, fez críticas e em nenhum momento se sente leviano fazendo-as. Agride todos os dias, chama o nosso partido de bandido e quando nós questionamos o seu partido ele se ofende.
Dias atrás o Deputado Jamil Murad veio aqui, agrediu com todas as palavras, com todas as letras a honra do Presidente da República. Este Deputado questionou regimentalmente S. Exa. mas não tentando impedir que ele falasse. Ao contrário. Ele havia se dirigido ao Presidente de forma injuriosa, de forma caluniosa, de forma anti-regimental. E o Deputado voltou para o microfone de apartes dizendo que este Deputado pretendia censurá-lo porque pedimos ao Presidente que analisasse se S. Exa. havia incorrido no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Roberto Morais e Carlinhos Almeida, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Roberto Morais e Carlinhos Almeida. Antes de devolver a palavra ao Deputado Milton Flávio, só quero fazer uma sugestão: o debate é muito importante para a Casa, para a sociedade e para os estudantes. Por mais duros e fortes que sejam os argumentos, são melhores do que um embate pessoal. Então, pediria que os Srs. Deputados forçassem as suas intervenções. Todos querem opinar sobre a matéria, mas nenhum instrumento regimental será mais forte do que os argumentos que serão colocados. É um apelo que faço, não só para este projeto, mas para todos que debateremos aqui na nossa Assembléia. Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, queremos, mais uma vez, retornando ao tema, dizer que há alguns dias o Deputado Jamil Murad pronunciava-se aqui, do plenário, com palavras que entendemos injuriosas, caluniosas, que feriam o decoro parlamentar e pedimos aqui que o Presidente analisasse se isso era verdadeiro e, caso isso fosse verdadeiro, que encaminhasse a sua fala à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa. O Deputado foi ao microfone de apartes e questionou nossa posição, dizendo que tolhíamos a sua liberdade, que impedíamos que S. Exa. atuasse no seu mandato e que S. Exa. tinha obrigação de fazer as denúncias. Alguns dias depois vem o Deputado e reproduz aqui o questionamento que vem sendo feito pela imprensa de que, eventualmente, exista interesse subalterno nessa atitude mantida, que S. Exa. tem de impedir que essa discussão avance e, agora, não satisfeito e não tendo condições de nos pressionar nesta Casa, imagina que possa nos ameaçar, dizendo que vai abrir um processo. Esse é o democrata Jamil Murad. Esse é o Deputado que tem coerência, que o tempo todo faz afirmações caluniosas e injuriosas, da tribuna, protegido pelo seu mandato, mas não suporta ver o seu partido questionado.
Mas quero dizer ao Deputado Jamil Murad que desta vez este Deputado e este projeto só serão derrotados no Plenário e com o voto. Não vamos retirar, não. Desta vez, ele vai ter que persistir na discussão. Não adianta fazer como fez com o Giannazi, lá na Câmara Municipal, mandando a tropa de choque para bater naqueles que lá foram participar e discutir. Nós vamos até o fim. Nós queremos votar este projeto, nós queremos dar oportunidade até por uma razão única...
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Deputado, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Não, Deputado, não concederei um aparte, já dei um aparte e não vou dar o segundo aparte.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - V.Exa. é mesmo um democrata.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sou e sou tanto quanto V.Exa. e não vou dar outro aparte não. V.Exa. vai ter que ouvir o que tem que ouvir. Vai ter que ouvir que, quando o projeto foi aprovado, não existia o RG escolar. Este documento não existia; o RG escolar existe há dois anos e eu não vou admitir, não vou aceitar que um Deputado qualquer nesta Casa, ainda mais dizendo que defende trabalhador, possa vir aqui continuar exigindo que o estudante da escola pública estadual, o estudante carente tenha que pagar R$ 20,00 para financiar a UNE e a UEE. Não vou aceitar isso. Isso é covardia e não é isso que o projeto pretendia. A Casa, quando aprovou o projeto, aprovou o projeto da meia entrada. A carteirinha é apenas um documento para comprovar. Desafio o Deputado a me mostrar no seu projeto onde está escrito que era para financiar entidades estudantis. É mentira. Isso não está no projeto, é covardia e desafio...
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Deputado, V.Exa. me concede só um aparte?
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - V.Exa. se inscreva e venha falar. V.Exa. terá meia hora para falar, venha aqui dar o seu argumento. Desafio o Deputado.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Só estou pedindo um aparte, não estou pedindo...
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Não, Não! V. Exa. se inscreva, fale por 30 minutos, venha colocar os seus argumentos, venha dizer porque o projeto era seu. Traga o projeto, documente e comprove a sua fala. Diga que efetivamente no seu projeto, mostre em que linha, em que artigo, dizia que era para financiar entidade estudantil. Mentira! Isso não está escrito no projeto e em nenhum momento isso constou. Isso é uma atitude que depois foi feita nos conchavos, acertando com o governador, e não aceito. Ainda que tivesse sido a sua intenção, eu não era Deputado naquela época e, se fosse, não aceitaria essa proposta nessa condições. Não vou aceitar, vou continuar brigando. E digo mais, acho que o RG escolar é pouco e temos que ampliar. Não entendo porque uma carteira da USP não é suficiente para comprovar a condição de estudante; não sei porque uma carteira da Unesp não é suficiente para comprovar a condição de estudante e não sei porque uma carteira da Unicamp não é suficiente para comprovar a condição de estudante. Eu quero, sim, diminuir o custo para o estudante, quero democratizar, quero quebrar o monopólio e quero que o estudante tenha o direito da meia entrada sem ter que se filiar necessariamente ou financiar entidade estudantil.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Na lista de oradores para se manifestar contra, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. O Deputado Jamil Murad já está se inscrevendo e, portanto, será um bom debate nesta sessão extraordinária na manhã de quinta-feira. Quero cumprimentar os funcionários e diretores do SindSaúde que se encontram nas nossas galerias e que neste momento vêm à Assembléia fazer a sua manifestação na área salarial.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente...
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente...
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Jamil, queria falar um pouco sobre o pessoal da Saúde que está aqui, pois eles viajaram, vieram do interior e vão ter uma assembléia às 10 horas.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Está bem, retiro a minha solicitação.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - A minha fala é pequena, nem pretendo usar o tempo de 30 minutos. Inicialmente, quero saudar e dar um bom dia a todas as senhoras e os senhores que nos honram mais uma vez com as suas presenças, e aproveitando o fato de termos em plenário deputados que também são ligados à área da Saúde e que, inclusive, participam da Comissão de Saúde e sob a Presidência de V.Exa., nobre Deputado Walter Feldman, que também participou de uma série de esforços em anos anteriores para que pudéssemos chegar a bom termo em nossas negociações.
Gostaria de solicitar a V.Exa. que recebesse uma comissão dos trabalhadores da Saúde que estão presentes hoje, aqui, em plenário, para que pudéssemos tentar avançar uma situação que há muitos anos não acontecia no Estado de São Paulo. Nobre Deputado Walter Feldman, a situação é que os trabalhadores acabam sendo levados a uma greve para conseguir apenas sentar-se à mesa para negociar com o Secretário da Saúde. Vejam, estamos retrocedendo. Há muitos anos no Estado de São Paulo conseguíamos, logo após a apresentação da pauta de reivindicações - e não entrarei nela neste breve pronunciamento -, estabelecer uma mesa de negociação e, em primeiro lugar, com o Secretário da Saúde, porque se trata exatamente do funcionalismo da área da Saúde e até agora, até a presente data - e já estamos no mês de junho -, não se conseguiu sequer um processo de negociação junto da Secretaria da Saúde.
A nossa experiência nos ensina que, depois desses contatos com o Secretário da Saúde, são necessários contatos ainda na esfera do Palácio dos Bandeirantes. Portanto, estamos extremamente atrasados no processo, e já estamos no dia 7 de junho. Então, Sr. Presidente, essa situação está obrigando o pessoal a partir para um recurso extremo que é paralisar as suas atividades para iniciar o processo de entendimento, de negociação. Não acredito que isso esteja acontecendo no governo do PSDB. Concedo um aparte ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim, que nos honra com a sua palavra.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Como médico e funcionário de posto de saúde, e agora não exercendo a minha função, gostaria em nome do Partido Verde de dar o apoio até a uma greve e pedir uma negociação urgente ao Secretário de Saúde, e uma atenção especial do Governador Geraldo Alckmin para que estude este plano de carreira e dê pelo menos um aumento urgente, já que estão há sete anos sem aumento na área de Saúde, e isso também acontece com os professores. Precisamos de uma atenção especial agora do Governo Geraldo Alckmin. Estamos dando todo o apoio a vocês que estão presentes, e dizer que, como médico, e hoje como parlamentar estamos nessa luta com vocês. Parabéns, Roberto Gouveia!
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Muito obrigado, Deputado Gondim. Gostaria também de ressaltar que os servidores na área da Saúde, organizados no SindSaúde, há um bom tempo freqüentam com constância esta Casa. Por quê? Porque é exatamente um sindicalismo que conseguiu exercer com maestria, e é por isso também que são admirados por nós Deputados, e agradecemos mais uma vez pelo fato de eles terem escolhido a Assembléia Legislativa para realizarem a sua assembléia. Eles vêm demonstrando neste tempo todo que se movimentam bem, que dialogam com a opinião pública, que conseguem espaços de negociação importantes e, inclusive, por conta desses espaços conquistados nesse processo aberto e de entendimento, temos conseguido historicamente vitórias importantíssimas aqui e com a participação da Assembléia Legislativa, e as posições vão se encontrando. É exatamente este o desafio do processo democrático: conseguir o encontro de posições. Muitas vezes, as posições dos servidores e do SindSaúde não batem com as posições do Executivo. E é óbvio, porque senão nem haveria razão, nem necessidade, de um processo de negociação.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -
Cederei com
muito prazer. O que eu queria dizer é que vimos conseguindo operar. E todos os
Deputados aqui presentes participam desse processo, por isso nos honram com as
suas presenças. O grande desafio e o esforço que devermos fazer, nobre Deputado
Milton Flávio, a quem concederei um aparte, é no sentido de tentar mais uma vez
estabelecer esse processo de ligação para que a negociação possa se
desenvolver. Muito me honra o aparte de Vossa Excelência.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, primeiramente quero agradecer o aparte e,
segundo, me desculpar com os companheiros da Saúde, que possivelmente já
perceberam o nosso envolvimento. Essa luta da carteirinha nos interessa muito,
porque envolve um conjunto muito grande de pessoas que, na nossa opinião,
merecem a atenção dos Deputados. Quero reiterar o que já conversamos inclusive
com uma das representantes do SindSaúde, hoje, logo na nossa chega a
Assembléia, que circunstancialmente teremos reunião com o nosso Governador, por
conta de uma delegação da Argentina que nos visitará e, ao final da tarde, com
o Dr. José da Silva Guedes, por conta de uma discussão que faremos também com
os dirigentes da Faculdade de Medicina de Marília. Já me comprometi que nas
duas circunstâncias, mais uma vez, como sempre fizemos, vou trabalhar para que
possamos abreviar o tempo das negociações, ou abrir as negociações para que,
como sempre, elas possam acontecer no clima de cordialidade e cooperação que
sempre houve, pelo menos nestes últimos cinco ou seis anos.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -
Muito
obrigado, Deputado. Continuando o meu raciocínio queria aqui, mais uma vez,
dialogar com todos os Srs. Deputados no sentido de que o SindSaúde vem
conseguindo estabelecer inclusive um processo de unificação das suas lutas com
o professorado e as outras categorias dos servidores públicos, mas mantendo a
sua identidade. Eles se unificam e isso é um ponto extremamente positivo,
porque aí estão colocados os destinos de mais de quinhentas mil pessoas. É
muito importante destacar o grau de maturidade política que o SindSaúde e toda
essa categoria vem alcançando.
Até
porque não estão aqui apenas para reivindicar coisas que digam respeito apenas
à categoria. Somos parceiros - aí o Executivo tem que entender e admitir isso.
Na realidade, somos componentes da aliança neste País que mantém a Saúde
Pública de pé, com todas as dificuldades. Conseguimos aprovar o Sistema Único
de Saúde graças a uma aliança. Aliança dos trabalhadores e das trabalhadoras em
Saúde, com gestores públicos e com setores prestadores de serviços das
universidades. Essas três forças compõem uma aliança estratégica no Brasil, do
movimento da Reforma Sanitária, que acabamos levando a uma grande vitória com a
conquista do capítulo da Saúde na Constituição do Estado e as outras leis que
aprovamos aqui. Portanto, não há prestação de serviço público com qualidade
neste Estado se enfraquecermos o processo de entendimento, de aliança e de negociação
com as trabalhadoras e trabalhadores em Saúde, que na ponta da linha garantem,
com a vocação que têm, apesar dos baixos salários, uma atenção à saúde.
Não
consigo entender a atitude do atual Secretário da Saúde, que sempre sentou à
mesa para negociar, e agora - recebeu a pauta há várias semanas - sequer
concorda em sentar-se à mesa para iniciar o processo de entendimento. Estou
sabendo, Sr. Presidente, - o pessoal até me disse que podia afirmar - em mais
de dez situações - porque todos sabemos que esta representação se distribui por
todo o interior do Estado - que vocês viajaram dos vários pontos do Estado para
estar hoje aqui. Sabemos da sua capacidade de movimentação; em outras campanhas
salariais já demonstraram isso na prática. Quando o Governador ainda era o Sr.
Mário Covas, em inúmeras situações em que vocês se encontraram com o
Governador, na ponta da linha, no HC, na região de Votuporanga, Fernandópolis,
no Vale do Paraíba, na região de Sorocaba, em tudo quanto é canto deste Estado,
em que o Governador se movimentava, lá estava um grupo ou uma comissão.
Então,
Deputado Walter Feldman, Presidente da Assembléia Legislativa, estou sabendo
que o Governador Geraldo Alckmin já foi encontrado, nas suas andanças pelo
Estado, em mais de dez lugares. Na última, que aconteceu em Votuporanga, ele
mesmo disse à Comissão que já tinha dito para o Secretário da Saúde sentar-se à
mesa e iniciar o processo de entendimento. Está aqui a Sra. Cecília, dizendo
que é isso mesmo. Em Votuporanga, o próprio Governador do Estado, que é o chefe
máximo do Executivo no Estado, já admitiu, já disse para a comissão dos
trabalhadores em Saúde que estavam lá presentes que ele mesmo já havia
sinalizado para o Secretário da Saúde que era preciso negociar.
Ora,
é uma falência total! Não podemos mais retroceder aos tempos da ditadura. Não
podemos jamais imaginar que as trabalhadoras, os trabalhadores, os servidores
da Saúde, tenham que acenar com uma greve, a partir do dia 11, para abrir a
negociação depois de tudo que avançamos, da maturidade demonstrada por vocês
durante esses anos todos, entrando em greve algumas vezes, mas sabendo votar, e
até aceitar a proposta do Executivo, por menor que fosse, para não prejudicar a
atenção à saúde da população; como foi no último episódio em que o próprio
professorado continuou em greve e os servidores da Saúde, com as melhorias que
foram colocadas na proposta do Executivo, acabou chegando a um entendimento e a
um retorno organizado ao trabalho. Naquele momento foi a decisão correta; o
retorno organizado ao trabalho, para que o movimento não fosse se desfazendo
aos poucos.
Então,
o próprio SindSaúde, em assembléia da qual participei, teve a competência e a
maturidade de entender que era pouco, mas que era uma conquista importante e
que era hora de sair vitorioso do movimento. Portanto, Sr. Presidente, gostaria
que todos cerrássemos fileiras, porque o que está em jogo é a atenção à saúde
da população. E não podemos imaginar que o SindSaúde, nessa altura do
campeonato, no ano de 2001, tenha que chamar um processo de paralisação para
iniciar a negociação. Este Deputado há muito tempo não via isso acontecer no
Estado de São Paulo.
Então,
Sr. Presidente, quero inclusive agradecer a disposição de V. Exa., pois fui
avisado na tribuna no sentido de fazer aquela reunião com a comissão das
servidoras e dos servidores antes mesmo da assembléia. Portanto, agradeço a
atenção de V. Exa. e gostaria de solicitar ao SindSaúde, à nossa presidente
Sonia, aqui presente, que formemos a comissão para que possamos nos dirigir ao
salão da Presidência, nos encontrarmos e ver se levamos alguma notícia boa para
a assembléia. Espero que, a partir desse encontro, que vai acontecer daqui a
poucos minutos, consigamos encontrar uma saída para esse impasse e iniciar o
processo de negociação sobre a pauta que os senhores construíram e oferecem,
neste momento, ao Executivo; começar o processo de negociação, de entendimento
para que possamos aproximar as posições.
Quero, também, dizer que atrasamos um pouco a formação da Comissão de Saúde, porque tínhamos que ter entendimento entre as várias bancadas em relação às comissões permanentes desta Casa. Mas, felizmente, a Comissão de Saúde já está composta, foi publicada no “Diário Oficial” e, na próxima quarta-feira, elegerá o seu presidente. Portanto, a partir da semana que vem, os senhores já poderão contar com a nossa Comissão de Saúde renovada, porque de dois em dois anos mudamos a comissão, para somar fileiras no processo de conquista das suas reivindicações, abrindo negociações para aproximar as posições.
Participarei da assembléia, mesmo que tenha que passar rapidamente por lá. Solicito aos senhores que se dirijam ao salão nobre da Presidência para o contato com o Deputado Walter Feldman, que é médico, conhece a saúde pública e que, por nossa sorte, é o Presidente da Assembléia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço as palavras do Deputado Roberto Gouveia e solicito que a comissão se dirija ao salão nobre, para que possamos recebê-la juntamente com o Deputado Roberto Gouveia e Deputados que quiserem participar, notadamente, aqueles que são da área da saúde.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os Deputados Paschoal Thomeu e Edna Macedo, para que auxiliem na verificação ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença agradecendo aos nobres Deputados Paschoal Thomeu e Edna Macedo.
Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente e Srs.
Deputados, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar os meus colegas de
trabalho, profissionais da saúde que se encontram nas galerias na campanha
salarial do ano 2001, exigindo planos de carreira, com aumento salarial já, com
a revalorização do prêmio de incentivo, a extensão dos direitos conquistados
aos aposentados, 30 horas semanais para todos, já que uma parte dos servidores
da saúde não gozam desse direito. Então, nosso apoio e compromisso é no sentido
de batalhar pelo sucesso da campanha e pela conquista dessas reivindicações tão
necessárias e tão esperadas há muito tempo.
As
senhoras e os senhores ouviram aqui o pronunciamento feito pelo Deputado Milton Flávio e vão
compreender que tenho necessidade de travar um debate, respondendo às calúnias
e aos falsos argumentos de que ele faz uso. Em primeiro lugar, sei que o
Deputado Milton Flávio tem o estilo do “bateu, levou”. Sei que ele está com
ódio deste deputado porque tenho criticado duramente a política do Presidente
da República, o próprio comportamento do Presidente da República, a política do
Governo do Estado e ele, em vez de reagir politicamente, batendo-se por alterar a política adotada –
a fim de estar em sintonia com o anseio do povo – prefere a linha da
arrogância, de atacar quem aponta qualquer problema, quem critica as
irregularidades, quem pede investigação de indícios.
As
únicas coisas permitidas são elogios e homenagens. Fora disso, é “lenha” pura.
É bordoada na nossa Prefeita Marta Suplicy, no nosso partido aliado, o Partido
dos Trabalhadores; é bordoada na CUT, é
perseguição e calúnia para desmoralizar o Movimento dos Sem Terra. Quando o MST
sai exigindo o sagrado direito de trabalhar, eles mandam a Polícia Federal
investigar falsas acusações. O partido no poder tem governado à base de
levantar calúnias sobre seus opositores como a CUT, o Movimento dos Sem
Terra, os sindicatos ou a respeito da UNE – como está sendo feito
agora pelo Deputado Milton Flávio.
Eu
o interpreto politicamente, inclusive ontem ele assumiu a tribuna saudando a
iniciativa do Presidente do PSDB, que pretende expulsar do partido dois
senadores do Paraná. Contudo, os jornais de hoje divulgam que a bancada do PSDB
no Senado não concorda com a expulsão desses dois senadores, com base no fato
de eles terem assinado a CPI para investigar a corrupção no Governo Federal.
É
por isso que eles foram ameaçados de expulsão do próprio partido. Agora, o que
esperar, então, do comportamento do Deputado Milton Flávio em relação a este
Deputado de oposição - conseqüente, coerente, responsável e também determinado!
O
Professor Goffredo da Silva Telles deu
um parecer sobre a lei que garante a meia entrada aos estudantes, lei que se
iniciou em um projeto de lei deste Deputado, aprovado em 1992 e que vem, há
nove anos, beneficiando a juventude.
Pois o Professor Goffredo, emérito lente da USP, um democrata, um homem
público admirado pelo Brasil inteiro, diz o seguinte: “A meia entrada é mais
uma eficiente atração para levar o cidadão às escolas. A concessão desse
direito aos que se acham matriculados em escola reconhecida, é promoção com
altos desígnios e se converte em convite especial ao teatro, ao cinema, aos
estádios. É, pois, um meio coadjuvante de cultura. Incentivar a condução dos
brasileiros ao estudo, eis o apanágio da meia entrada!” São essas as palavras
do Professor Goffredo da Silva Telles que tem um carinho especial pela UNE, com
mais de 60 anos de existência, pela UBES - União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas, com mais de 50 anos de existência.
Quando
interessa, certos homens públicos vêm dizer que foram diretores da UNE, mas
quando a UNE vai às ruas cobrar a transparência na administração dos negócios
públicos, para defender o direito de o
estudante ter vaga na universidade pública de qualidade, quando vai às ruas
para não deixar subir a mensalidade, aí a entidade é atacada, ofendida e
caluniada. Quando a UNE vai às ruas levar milhões de brasileiros para derrubar
um ex-Presidente corrupto, como o Collor, ela é elogiada, mas o Deputado Milton
Flávio não vê nada disso, porque a sua mente está cega. O seu raciocínio está
cego diante da paixão para defender o indefensável.
Temos
aqui na “Folha de S. Paulo” de hoje, o ex-senador Antônio Carlos Magalhães acusando o Fernando Henrique Cardoso de
chefiar o “caixa dois” em 1998.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
V.Exa. me
concede um aparte?
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Não é este Deputado, mas a
imprensa quem dá a opinião do ex-senador. “O ex-senador Antônio Carlos
Magalhães disse ontem que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deu ordens
para Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-Secretário Geral da Presidência, pedir
dinheiro extra-oficialmente a empresários, em seu nome, durante a campanha de
1998. "Se FHC disser que é mentira, vou apontar todas as pessoas que deram
dinheiro ao Eduardo Jorge por ordem dele", disse ACM – que renunciou ao
mandato na semana passada.”
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - V.Exa. me concede um
aparte, Deputado?
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - No devido tempo, darei o
aparte, sim.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
Muito
obrigado.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Então, Srs. Deputados,
temos que ver que se cria um clima de desespero, que pretende que se passe por
cima do Judiciário, que quer governar através de Medidas Provisórias. O
Presidente da República mostrou sua intransigência ao chamar de covarde o
Presidente Nacional da OAB, numa atitude que também ofende os representados do
Dr. Approbato, centenas de milhares de advogados do Brasil, praticamente toda a
categoria. FHC recusa-se a ouvir a
verdade: que governar através de medidas provisórias é despotismo. Quer dizer,
o Presidente manda sozinho.
Mesmo
quando falta energia elétrica, quando o Presidente vem e fala: “Não, mas por
que o Congresso não vota o meu projeto, pois quando eu era senador, para
expandir as turbinas de tal e tal usina?” Ora, então, ele não pode alegar
desconhecimento de que há a necessidade de se planejar a ampliação de energia
elétrica. Eles tropeçam nas próprias palavras deles.
O Deputado Milton Flávio vem à tribuna acusar o meu partido. O meu partido tem 79 anos de existência. Ele presta contas ao Tribunal Regional Eleitoral. Portanto, sugiro a V.Exa. ir ao Tribunal Regional Eleitoral solicitar a prestação de contas do partido e, se tal prestação de contas não estiver a contento, V.Exa. poderá pedir providências em outros órgãos, em todas as instituições previstas na Constituição Brasileira – para que tudo seja passado a limpo.
Tenho um jornal de Botucatu em que V.Exa. diz que foi muito rica a campanha eleitoral do vereador do PCdoB daquela cidade. Referia-se V. Exa. ao Dr. Caldas, o mais votado, um médico e professor de Saúde Pública da UNESP. Então, ele fala que a campanha desse professor foi muito rica e aproveita para insinuar calúnias.
Na verdade, a campanha foi rica de apoios, rica de gente de consciência que trabalhou, pediu voto, achou que aquela pessoa merecia o voto do povo de Botucatu, tanto é que ele foi o mais votado da cidade e hoje é Presidente da Câmara. Inclusive o nosso Prefeito, que é do Partido dos Trabalhadores, foi eleito e está lá exercendo o mandato. Não quero fazer calúnia contra V. Exa.; mas a Prefeitura de Botucatu contratou a coleta de lixo sendo que, depois de cinco empresas entrarem na concorrência, o contrato foi firmado por um valor que é a metade do preço da Tejofran – uma empresa conhecida por amplas relações com o partido de V.Exa. Metade do preço!
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Ela faz carteirinha de estudante, nobre Deputado?
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Eu não vou dizer que a sua campanha foi rica por causa disso. De jeito nenhum.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - V.Exa não vai me dar o aparte, nobre Deputado? Um aparte regimental pelo menos.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Darei. Apenas peço para V.Exa. aguardar, como fez comigo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Eu aguardarei. Estou aguardando.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - O Ministro dos Transportes veio a público para dizer que haverá uma crise no sistema rodoviário, uma espécie de "apagão das estradas", de tão mal conservadas que estão, porque o dinheiro recolhido de impostos é todo entregue a banqueiros. Para melhorar a vida do povo brasileiro, para criar emprego e impulsionar o desenvolvimento não há dinheiro.
Então, diante de uma situação dessas, temos que rever prioridades. E que a saúde e a educação figure em primeiros lugar. O pagamento da dívida que espere.
No Brasil há 18 milhões de pessoas, acima de 15 anos, que são completamente analfabetas. Há mais 25 milhões que não são capazes de ler sequer um bilhete simples. E os educadores consideram que isto também é analfabetismo. São então 43 milhões de brasileiros condenados a salários ínfimos, a ter muita dificuldade para conseguir emprego, por serem analfabetos totais ou parciais. As entidades estudantis vivem a seguinte realidade: a média de escolaridade do brasileiro é de 3,8 anos de estudo. É uma média muito baixa até quando é comparada aos índices de escolaridade dos demais países da América Latina. O Brasil ainda usa mão-de-obra infantil. Ao mesmo tempo temos 20% da mão-de-obra economicamente ativa, adulta, querendo trabalhar, buscando oportunidades.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - O que tem isso a ver com a carteirinha, nobre Deputado Jamil Murad?
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Nove milhões de jovens, de 15 a 24 anos, nas regiões metropolitanas, estão desempregados, inclusive universitários, o que desestimula o estudo. O único lazer que têm 27% dos jovens é ver televisão. Então devemos fazer de tudo para o jovem ter acesso à escola e permanecer nela. Devemos estimular iniciativas como o projeto bolsa-escola, como o Renda Mínima – que fazem parte do programa do Partido dos Trabalhadores – contam com o nosso apoio. Da mesma forma, programas como o da meia entrada contribuem para que o jovem – ou mesmo o adulto – permaneçam na escola, além de terem facilitado acesso aos bens culturais.
Alguém fala assim: "nós temos que entregar a carteirinha de graça". É o que diz o projeto do nobre Deputado Milton Flávio. Ele não está querendo melhorar a vida do estudante, pois sabe que o seu governo não dá nada de graça. O seu Governo manda que se cobre dos pais uma taxa para a Associação de Pais e Mestres, porque as escolas precisam de recursos e o governo não os disponibiliza. Então a escola tem de cobrar daquela mãe com três filhos, daquela mesma mãe que o deputado Milton Flávio citou aqui. Ela não tem condições de pagar a Associação de Pais e Mestres, e vai ficar humilhada por não poder contribuir.
O Governo, agora, aprovou uma lei segundo a qual você tem de pagar para obter a segunda via da carteira e identidade. O coitado sem a carteira de identidade pode até ser preso e agora ela é mais um instrumento para encher as burras do Estado. Nem isto é grátis, e ele quer fazer crer que a carteirinha de estudante o será !?
É óbvio que o intuito do projeto do Deputado Milton Flávio não é o de favorecer os jovens, ofertando-lhes a carteirinha gratuita, porque a sua política não é a de favorecer os jovens. Ele, na verdade, quer dificultar o trabalho da UNE e da UBES, porque tais entidades se mobilizam contra o projeto neoliberal, defendido pelo PSDB.
Mas a UNE e a UBES lutarão, com ou sem carteirinha, com ou sem dinheiro, como sempre lutaram. E o Partido Comunista do Brasil não tem nada a ver com isso. O Partido Comunista do Brasil defende o seguinte: a entidade deve ter diretores de todos os partidos que queiram participar. Ela tem representantes do PSDB, do PPS, do PMDB, do PT, de todos os partidos. Eu não conseguiria citar todos porque poderia errar, mas tem representantes de todos os partidos. Nós não achamos que temos de ter a entidade para nós.
Em relação a essa política de mobilizar contra Fernando Henrique Cardoso, como mobilizou contra Collor, V.Exa. tem razão: somos linha de frente nessa luta. Os jovens e o povo têm que ir à rua, têm de ser rebeldes, de lutar, de protestar, de ficar indignados. Eles não podem se acomodar e achar que as coisas vêm do governo, de mão beijada, que o Governo Fernando Henrique ou o de Alckmin vai trazer emprego, melhores dias, escola, ampliação da universidade pública. Não vai. A vida tem mostrado que não vai.
O Presidente FHC fala que
ficou devendo três milhões de reais devido a sua campanha e o ex-senador ACM
fala que ele tinha caixa dois: aí fica difícil saber o que há de certo e de
escuso. Quero dizer que a meia entrada tem sido atacada ao longo do tempo. Até
o ensino universitário público e gratuito estão ameaçando extinguir.
Vocês que me assistem nas
galerias, que são profissionais dos hospitais, sabem que de um hospital que era
inteiramente público como o HC, já encolheram a parte pública. Introduziram lá
planos de saúde, não é verdade? Essa é a política. Os direitos do povo, o
direito do trabalhador, tudo está sendo retirado. Esta é a política neoliberal,
é a política do FHC e do Geraldo Alckmin, é a política dos que estão no poder.
A Confederação Nacional do
Comércio entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal
Federal contra a meia entrada, a pedido de empresários da área de diversão. Uma
parte dos empresários não tolera a meia entrada, pois são obtusos, incapazes de
ver que o custo reduzido dos ingressos pode ampliar o número de consumidores
dos serviços de cultura. Felizmente nem todos têm tal visão tacanha. Estes vêem
da seguinte maneira:
“Concedo meia entrada. O
sujeito paga meio ingresso durante uns quatro anos, depois ele pega gosto por
arte, teatro, cinema e aí ele virá sempre aos espetáculos que eu promover. Meu
freguês ficará velhinho e ainda freqüentará cinema. Assim ele me devolverá (em
consumo continuado dos serviços que ofereço), aquilo que lhe facilitei quando
ele era estudante e andava com o bolso vazio. Agora ele devolve porque é um
profissional e está trabalhando.”
Se o Governo de V. Exa.
permitir, tais inferências poderão se
concretizar. É preciso que haja investimento na criação de emprego, porque às
vezes as pessoas se formam e não têm onde trabalhar e isso acontece aos milhões
hoje; está insuportável.
A defesa da lei foi feita
pela Assembléia Legislativa. Ganhamos no Supremo Tribunal Federal, então não é
inconstitucional a lei. Mas tenho consciência de que essa lei vai ser atacada
permanentemente. Gostaria em nome dessa juventude, em nome dos filhos de
trabalhadores, em nome daqueles que lutam por justiça, que se buscasse outra
forma de me atacar enquanto deputado. Que se buscasse outra forma de atacar o
PCdoB – e pode procurar porque não vamos parar de atacar este governo e todo o
governo que trilhar o caminho que tem trilhado este governo de agora.. Só vamos
nos contentar na hora em que virmos o FHC fora do palácio.
Aqui mesmo, neste recorte de jornal, vemos uma empresária dizendo-se contra a instituição da meia entrada. Então, não é gratuito isso. Esse ataque não é gratuito. Srs. deputados, queremos dizer que a carteirinha emitida pela UNE e pela UBES é única, evita falsificação, evita diversificação. Uma pessoa que sai de Santo André, nobre Deputado Newton Brandão, para passar as férias na Bahia, ele mostra a carteirinha e ninguém pode contestar que ele é estudante. Aquela carteirinha é respeitada. E se não quiserem atendê-lo, ele pode procurar um promotor público, pode procurar a Justiça e pode procurar os meios constitucionais para defender os seus direitos. Se ele for para o exterior, em mais de oitenta países essa carteirinha é respeitada.
Porém, na sanha de encontrar pêlo em ovo, o Deputado Milton Flávio distorce tudo. Sua Excelência não tem culpa de não compreender isso, mas tem culpa de utilizar de maneira venal, de maneira até covarde, argumentos tão caluniosos contra o meu partido. Queremos dizer que a meia entrada, como ela foi concebida na lei, resguarda o interesse do estudante.
Para aquele pobrezinho que nada tem, para os excluídos que muitas vezes nem a escola têm, para os que não têm sequer um prato de comida, já apresentamos sugestões à UNE, à UBES e à União da Juventude Socialista. Tais entidades defendem (e a Prefeita Marta Suplicy aceitou co-patrocinar) a criação de circuitos culturais gratuitos na periferia, cultura de bom nível. É uma alternativa que dá mercado para os artistas e ao mesmo tempo dá possibilidade de elevar o nível cultural desses jovens. Eu mesmo acabo de propor à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002, uma emenda que prevê aporte de recursos para reativar as oficinas culturais que a Secretaria de Cultura tem deixado mofando por todo o Estado. Se V. Exa é a favor de facilitar o acesso dos estudantes à cultura apoie, com sua bancada, esta minha emenda.
Então, precisamos de políticas públicas para atender àqueles que não podem pagar sequer a metade do ingresso aos serviços de cultura. Agora, o preço da carteirinha eu nem sei qual é, porque isso é uma questão da categoria, não é de minha atribuição. Por acaso eu sei quanto vocês pagam por mês? Não sei, porque eu como deputado tenho muita coisa para fazer. Sei que vocês que se organizam em entidades vão, democraticamente, ver quanto se paga por mês, se está pouco, como faz a prestação de contas da sua entidade.
Isso é assim. É assim com a CUT, é assim com o SindSaúde, é assim com o sindicato, com a central que o partido de V. Exa. fundou - Central da Social Democracia.
Eu também não vou atrás para saber como é que está sendo aplicando o dinheiro do FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador. Acho que tal tarefa de fiscalizar cabe aos trabalhadores. Eu não vou cobrar dos trabalhadores como as suas entidades estão sendo geridas. Isso é um serviço democrático deles. Agora, quero que V. Exa. vá nos meios constitucionais pedir para ver como a UNE está utilizando o dinheiro. Vá ao Tribunal Regional Eleitoral ver quem financia o PCdoB, porque aí é uma questão de honra para nós, senão poderá ser chamado de covarde e V. Exa. não é.
Vossa Excelência ataca, mas não quer tomar as providências para esclarecer. Eu, se suspeito de algo, vou atrás de informações. Por exemplo: eu vou tomar as medidas devidas para ver como é esse negócio da Tejofran em Botucatu, porque o contrato para a prestação do serviço de coleta do lixo lá, na administração precedente, era o dobro do preço, e hoje a Prefeitura de Botucatu, do PT, consegue o mesmo serviço pela metade do preço.
Então, como homem público e responsável, vou tomar as providências sobre o que estou levantando aqui. Mas advirto que não o faço para ameaçar. V.Exa., como exemplo de homem público que já consegue até cuidar de como as entidades estudantis estão funcionando, e como estão utilizando o dinheiro, faça o mesmo: tome as providências cabíveis. V. Exa. deve procurar pelos seus meios, e procurar aplicar. Quero dar um aparte para Vossa Excelência.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - V. Exa. já não tem mais tempo, Deputado Jamil Murad. Acabou o seu tempo.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, quero conceder um aparte...
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Não, não aceito, Deputado.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Então, é por conta e risco de Vossa Excelência.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - V.Exa. não tem mais tempo.
O SR.PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Não há mais tempo e V.Exa. tem que encerrar o seu pronunciamento, Deputado Jamil Murad, por favor.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Fiquei um pouco emocionado e perdi o controle do tempo aqui.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - É, imagino.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Mas não foi para o Deputado Milton Flávio não utilizar o tempo, que inclusive utilizou 30 minutos antes de mim, e poderá utilizar novamente.
Agora, quero dizer que o que vale a pena é lutar por um Brasil soberano, de progresso, de bem estar para o seu povo, de democracia e de participação do povo nas mais altas esferas de negócios do país. É importante não impedir a fiscalização do Congresso através da operação “abafa” que impede a instalação da CPI da Corrupção. Então, é este o rumo, é este o compromisso: unir. Quero unir religiosos, trabalhadoras e trabalhadores, aposentados, democratas; quero unir civis e militares que amam o Brasil, quero unir aqueles que não se conformam com o Brasil da covardia, da submissão ao FMI, do desemprego, aqueles que não se conformam com a fome dos trabalhadores, aqueles que não se conformam de ver uma mãe chorando porque o seu filho de 19 anos está preso porque pegou um pacote de fubá para matar a fome de seus seis irmãos. Então, quero unir tudo isso, na busca por solução digna para nosso povo.
Não quero ser mais do que nenhum brasileiro digno. Existe 170 milhões de brasileiros dignos, são homens e mulheres honrados que suam, lutam, cumprem a lei, passam fome para não fazer isso que o governo Fernando Henrique e o seu governo fazem. Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Então, pela ordem precedente, tem a palavra o Deputado Milton Flávio.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, quero pedir uma verificação de presença.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Pedi uma questão de ordem primeiro.
O SR.PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Mas não seria adequado, Deputado Jamil Murad, porque o Deputado Milton Flávio pediu pela ordem antecipadamente.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Mas a minha questão é regimental e se sobrepõe a isso.
O SR.PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É verdade. V.Exa. tem razão regimental mas não seria elegante, mas como é regimental, mas só quero deixar registrado, Deputado Jamil Murad, que vamos seguir o regimento, mas pela ordem precedente, tem a palavra o Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero deixar registrada aqui a minha reclamação, até porque temos uma platéia assistindo e que assistiu que o Deputado em toda a minha fala interrompeu, me provocou, concedi o aparte e ele reclamou. Na verdade, ele não me deu aparte e neste momento, quando eu poderia me pronunciar, ele faz uma questão de ordem, justamente como um déspota que é, para que eu não tenha condição de me manifestar. Mas é bom porque as pessoas estão assistindo como age o pseudo-democrata Jamil Murad.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - V.Exa. abriria mão da verificação de presença para fazer a questão de ordem?
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Já que fui citado, diria que déspota é o Presidente dele que governa por medidas provisórias.(Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Solicito aos nobres Deputados Celino Cardoso e Newton Brandão para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN
- PSDB - A
Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que
dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos Srs.
Deputados que auxiliaram na verificação ora requerida.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB
- PARA
COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr.
Presidente, gostaria de informar a V. Exa., ao Plenário e ao pessoal das
galerias que estamos em reunião da CPI do Sistema Prisional. Verifica-se
inclusive que todos os Deputados chegaram juntos aqui. Assuntos extremamente
importantes estão sendo decididos e é a segunda vez que precisamos interromper
a reunião para estar neste plenário. Viremos quantas vezes forem necessárias
mas, se pudermos contar com a colaboração dos companheiros, com certeza seria
muito bom para a CPI e para a população do Estado de São Paulo, tendo em vista
a gravidade do assunto que está sendo discutido. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que a
Deputada Rosmary Corrêa, preocupada com a área de Segurança, tem razão em
procurar garantir o pleno funcionamento da CPI, que com muita competência
preside, mas consideramos que outras questões também relevantes estão em debate
neste plenário. O recurso regimental de verificação da presença é um
instrumento que a Bancada do PCdoB utilizará sempre que julgar conveniente,
para defender os interesses maiores, sem nenhuma preocupação de prejudicar o
andamento da CPI. A CPI é importante, mas outras matérias igualmente importantes
e relevantes foram introduzidas na Ordem do Dia desta Casa. Gostaríamos de
comunicar a V. Exa. e a todos os Deputados que vamos utilizar todos os
mecanismos regimentais possíveis no sentido de fazer prevalecer os interesses
maiores da nossa população.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Nivaldo Santana, como há vários oradores inscritos e
ansiosos para discutir a matéria, é um bom instrumento, também regimental, a
utilização desse tempo para que os Srs. Deputados possam se manifestar a
respeito, cabendo sempre razão àqueles que queiram utilizá-lo de outra maneira.
Quero
aproveitar a oportunidade, com tantos Srs. Deputados aqui presentes, para fazer
um rápido comentário sobre os incidentes ocorridos na Audiência Pública de
ontem. Todos acompanharam, iniciamos a sessão às 14 horas e 30 minutos, abrimos
o debate, mais de 20 Srs. Deputados se inscreveram para fazer seu
pronunciamento a favor e contra, com a contundência que cada Deputado achou por
bem se utilizar. As entidades também foram chamadas pelo grau de importância e
representatividade, também falando a favor e contra; não houve nenhum boicote,
seja no tempo, seja na possibilidade de todos se manifestarem da maneira como
achavam mais conveniente e correto.
Exatamente
nos minutos finais da Audiência Pública houve um incidente lamentável,
acompanhado por todos; incidente que na nossa avaliação não poderia acontecer.
Este Plenário tem que ser tratado e encarado por todos, sejam parlamentares, ou
sociedade civil, como um espaço sagrado do debate democrático da sociedade
paulista. Há poucos espaços, ou talvez nenhum em São Paulo com a característica
da nossa Assembléia, porque temos aqui a representação legítima da sociedade e
também hoje existem mecanismos de participação da sociedade civil, através das
audiências públicas, dos referendos e mecanismos que a Constituição brasileira
conseguiu produzir e vários outros que a nossa Assembléia irá produzir no
decorrer do tempo.
Trabalhamos,
hoje, no sentido de abrir a Assembléia para a sociedade, através da assinatura
de protocolos de cooperação mútua, comissões permanentes fortalecidas,
audiências públicas na quantidade e na qualidade que forem absolutamente
necessárias. Portanto, o tratamento nessa relação mais próxima entre a
democracia representativa, que é a Assembléia, e a democracia participativa,
que é a organização da sociedade, deve se dar num nível de absoluto respeito de
todos os lados e de todas as partes. O incidente acontecido será devidamente
apurado. Não há elementos, neste momento, para que possamos fazer qualquer
julgamento. Mas ele será apurado pelas vias regimentais e estatutárias, legais,
constitucionais necessárias para que seja, muito mais do que um processo de
punição, um processo pedagógico, um processo de aprendizado para que possamos
construir a democracia que tanto sonhamos.
Mas
queria dar uma demonstração de como a sociedade hoje, nós parlamentares, o
parlamento como um todo é a estrutura da sociedade brasileira que é mais
criticada, exatamente por ser o mais aberto e transparente. Não há mecanismos
como esses, em nenhuma instituição da sociedade, tão abertos como esse que
construímos que é o parlamento brasileiro. Queria dar um exemplo de como as
questões são equivocadamente tratadas pela imprensa, pela “Gazeta Mercantil”,
que, por meio de uma matéria muito bem produzida, retrata como aconteceu a
nossa audiência pública, em que 95% da matéria faz o tratamento do embate das
idéias e opiniões. No último parágrafo, há o registro do incidente.
As questões técnicas, programáticas
e as diferentes opiniões são muito bem aqui levantadas, o que mostra a
seriedade no tratamento da audiência pública que aqui aconteceu. Por outro
lado, o “Diário Popular” publicou, na primeira página, a manchete “Baixaria na
Assembléia Legislativa”. É uma linha editorial respeitável, mas na matéria não
há nada sobre os 95% do que a audiência pública conseguiu produzir, o que
demonstra uma visão diferenciada de como as questões devem ser tratadas. A
opinião pública não teve conhecimento das opiniões, dos temas, das críticas, da
dúvidas aqui levantadas sobre esse projeto de lei. Apenas tratou dos 5% finais
da audiência pública em que houve o incidente lamentável, que todos
reconhecemos.
É evidente que incidentes
como esses devem ser, a todo momento, evitados, com todos os mecanismos
necessários e possíveis, mas temos de salientar que cumprimos o nosso papel
democrático. Quem não cumpriu, foi o “Diário Popular” que não retratou o que
foi trazido a esta Casa, na maior parte da nossa audiência pública. Nós,
políticos e cidadãos, temos, também, direito de fazer nossa crítica, a tradução
do nosso ato na construção de uma sociedade que, pelo processo democrático, é
mais difícil, demorado, mas é o único caminho. A democracia será sempre um
instrumento universal para construção de uma sociedade mais justa, mais
fraterna e mais equilibrada.
Não poderia, neste momento,
deixar de dar um encaminhamento adequado para construção de audiências mais
equilibradas com respeito a todas as partes, seja da sociedade, seja dos
parlamentares, deixar de retratar algo que será uma prática cotidiana desta
Presidência, desta Mesa e deste Parlamento. Não é fácil construirmos uma
sociedade em que todos tenham direito à palavra, tenham acesso às oportunidades
e os senhores, que hoje estão nas nossas galerias assistindo respeitosamente
nossa sessão, deverão acompanhá-la, fazer uma avaliação crítica, o seu
julgamento. Mas, no Regimento, há condições de participação da comunidade. Os
Srs. Deputados, no plenário, têm o direito de fazer sua manifestação a favor ou
contra, sem receber qualquer crítica das galerias por conta disso. Mas, muitas
vezes, os Deputados são impedidos de fazer sua manifestação pelas galerias,
mas, como representa milhares de pessoas, tem que ser feita com muito cuidado,
muita sabedoria, muita paciência.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Quero realçar o papel fundamental das audiências
públicas na Assembléia Legislativa que contribuem para vitalizar, com a
participação da sociedade, o processo legislativo. As audiências públicas
elevam a um patamar superior, a participação de segmentos organizados que
querem debater o projeto. E ontem este Parlamento deu um exemplo disso. A
audiência pública, que debateu o projeto de lei que dispõe sobre a Nossa Caixa
Nosso Banco, foi de ótimo nível, com expositores por parte do Executivo.
Lamentamos o grave episódio
que aconteceu ontem. Não se deve resolver as diferenças de opinião por meio de
força física. Estamos no Parlamento, local que se pressupõe ser berço da
discussão, onde se pratica a política que, a meu ver, é a arte do
convencimento. Portanto não há de ser aqui que iremos permitir a prática do
olho por olho. Para a resolução de questões, temos leis no País. Se for de
outra forma, se deixarmos viger a lei do mais forte, aqueles que contratam
empresas de vigilância e capangas para acompanhá-los levam vantagem. Como é que
uma pessoa simples, humilde, às vezes combalida pela doença ou idade, vai ser
respeitada enquanto cidadão na vigência da
"lei do mais forte"?
A lei refreia o impulso à
violência. O mais fraco, o combalido não é agredido porque a lei o protege e,
com receio da punição por transgredir a lei, aqueles que gostariam de agredir,
acabam se refreando. Então, em nome da Bancada do PCdoB, lamento o ocorrido e
quero mostrar a nossa indignação: não é dessa forma que o povo deve ser tratado
na Assembléia Legislativa.
Li a reportagem – e V.Exa.
levantou a questão – de que a agressão havida aqui seria fato a ser investigado
e tomadas medidas de acordo com o Regimento, inclusive punições a serem
aplicadas de acordo com a apuração dos fatos. Queremos dizer que estamos de
acordo com o enquadramento no Código de Ética e que gostaríamos que esse fato
jamais voltasse a acontecer na Assembléia Legislativa e que as audiências
públicas continuem.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, tive a oportunidade de
acompanhar a audiência pública realizada ontem, nesta Casa, desde o primeiro
momento.
Faço este pronunciamento
para cumprimentar V.Exa., que deu demonstração da grandeza do seu caráter, do
seu ideal democrata quando abriu esta Casa e o plenário para o povo. Acho que é
um fato inusitado. Sou um Deputado novo na Casa e não conheci outras audiências
públicas, mas não me lembro de que os manifestantes misturassem com os Deputados,
como foi feito ontem, à tarde, da maneira em que cada um pôde dar a sua
opinião. Acho que o debate foi de altíssimo nível. As colocações dos órgãos
técnicos foram claras, foram questões extremamente democráticas.
Vossa Excelência foi feliz
na condução dos trabalhos e não podemos, em absoluto, deixar que 5% seja a
matéria principal dos 95% da audiência pública. Temos que nos ater aos 95%,
porque, como V.Exa. bem colocou, apesar dos incidentes, é um orgulho para nós,
Deputado, ainda mais sob a Presidência de Vossa Excelência. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Obrigado pelas suas
palavras. Faremos de tudo para dar nossa contribuição para estabelecer regras
claras em que todos possam participar.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, na última
sexta-feira, estive no Tribunal de Justiça na posse de cinco desembargadores.
Um Poder comparecendo a um outro Poder e pude sentir lá o respeito que imperou,
a lei da educação, e, volto a dizer, a lei do próprio respeito. Não quero
comentar os incidentes mesmo porque, Sr. Presidente, ontem me encontrava em
Brasília na reunião da Executiva Nacional do meu partido, o PTB.
Sr.
Presidente, quero fazer aqui um apelo a Vossa Excelência. No Tribunal de
Justiça de São Paulo existe o Pleno, que é composto apenas por desembargadores.
Esta é uma Casa aberta, democrática, mas este Plenário é sagrado, este Plenário
é a casa do Deputado. O Deputado foi eleito, traz a procuração do povo para
falar em nome do povo. Se o Deputado não serve, na próxima eleição casse-lhe a
procuração, não vote nele. Portanto, Sr. Presidente, o apelo que faço é que,
doravante, este Plenário, o sacrossanto lugar de quem é Deputado eleito pelo
povo, quando houver uma audiência pública seja lá que reunião for, Sr.
Presidente, que o Plenário seja preservado, apenas Deputados eleitos pelo povo
é que freqüentem este Plenário. Aqui, há 30 metros, está o povo, a galeria. O
povo vem, participa, às vezes até rompe o que dispõe o Art. 280, do Regimento
Interno desta Casa que proíbe apupos e aplausos.
Sr.
Presidente, nesta Casa, deixando de lado outro incidente que não empane o
brilho da audiência pública, faço em nome de minha bancada este apelo e,
doravante, o Plenário seja um lugar reservado apenas e unicamente aos
representantes do povo de São Paulo. Peço-lhe mais, Sr. Presidente: V.Exa. tem
feito uma administração para entrar na história de São Paulo e do Brasil e que
V.Exa. preserve, doravante, com maior afinco e mais força, o direito que o
parlamentar tem de se expor e que evite, sim, que haja ofensa à integridade
física também dos Srs. Deputados.
Aqui,
de certa feira, Sr. Presidente, o ex-Deputado Toninho da Pamonha foi agredido
em plenário. As galerias invadiram o plenário, agrediram o ex-Deputado e não vi
ninguém falar nada! Portanto, compete à Presidência efetiva desta Casa, sem se
entrar no mérito dos incidentes, que preserve a dignidade, a altivez e a honra
deste Plenário!
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
Sr.
Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar também o nobre Deputado Campos
Machado pela sua feliz manifestação. Diria que qualquer Deputado poderia,
orgulhosamente, subscrevê-la, porque entendemos nós que algumas mudanças
precisarão ocorrer para impedir que incidentes como os de ontem voltem a
acontecer. Mas, por outro lado, é muito difícil para um Deputado ser impedido
de expressar a sua opinião e, ao voltar à sua cadeira, ser agredido muitas
vezes verbalmente em circunstâncias que o nosso mandato não aceita.
Quero
aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para tranqüilizar os companheiros
do SindSaúde, que estão aqui presentes e demais representantes da categoria da
Saúde, com a informação que V.Exa. já nos transmitiu, ou seja, de que o nosso
Governador já entrou em contato com o Secretário e que ainda no dia de hoje
deverá uma comissão ser recebida por S.Exa. e iniciadas as negociações.
Quero
cumprimentar, mais uma vez, os companheiros que aqui estiveram e, mais uma vez,
cumprimentar a Assembléia que continua, como sempre, nessas circunstâncias,
assumindo um papel de mediador político importantíssimo que, espero, nunca
deixe de acontecer.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, dentro
dessa linha, talvez esteja aqui presente o Deputado mais antigo. Quero voltar
ao passado: assistimos aqui em nossa Casa a uma agressão ao ex-Deputado Toninho
da Pamonha e nós, neste Plenário, fomos vítimas por algumas vezes de agressões
não somente físicas, como também morais. Tenho acompanhado a abertura que
V.Exa. está imprimindo nesta Casa, sou favorável à audiência pública, porém com
todo o respeito, não nos moldes como ela foi feita.
O
meu encaminhamento vai na linha do nobre Deputado Campos Machado no sentido de
que, em primeiro, seguindo uma linha já iniciada por este Deputado quando
Presidente, retirei as primeiras fileiras dos bancos das galerias, fazendo com
que houvesse um recuo a fim de preservar a liberdade principalmente da vontade
de manifestação política dos Srs. Deputados.
Sugeriria
a V.Exa. que, nas próximas audiências públicas, e repito que sou favorável que
ocorram, neste Plenário só fiquem Deputados. Mediante a inscrição feita ao
longo do Plenário seja chamado quem vai debater, sendo que somente ele descerá
e V.Exa. faça cumprir, de forma rigorosa o Regimento, pois V.Exa. que está
tendo uma administração exemplar continue nessa linha, porque infelizmente não
estamos preparados para respeitar a manifestação até das minorias. Dentro desse
contexto, quando é organizado a claque vamos ver o seguinte: quando o Deputado
se manifestar contra a claque será vaiado e quando se manifestar favorável à
claque organizada será aplaudidíssimo. Então, não se poderá continuar dentro
dessa linha que vem a ferir a manifestação dos Srs. Deputados.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, este Deputado inclusive não ia se
manifestar sobre esse assunto em Plenário, mas evidente que, diante das várias
manifestações, não poderia deixar de fazê-lo. Acho que, em primeiro lugar, é
preciso ressaltar que o comportamento de V.Exa. no dia de ontem foi exemplar do
ponto de vista da garantia do debate, da oportunidade democrática de todas as
opiniões, de todas as posições se manifestarem.
Realmente,
acho que o debate foi muito interessante e 95% dele transcorreu com a maior
tranqüilidade. Infelizmente, houve o episódio do final. Aí, Sr. Presidente,
quero aqui concordar em parte e discordar em parte da leitura que vários
parlamentares fazem. Realmente, a representação democrática é sagrada. Todos
estamos aqui trazidos pelo voto popular. Todos nós estamos aqui, porque
pessoas, e muitas pessoas, acreditaram na nossa capacidade de representá-los,
no nosso compromisso com eles.
Agora,
Sr. Presidente, esta evidentemente é uma Casa laica, mas quero recorrer ao
Evangelho. Quando se discutia o espaço sagrado, o templo, de certa feita, Jesus
Cristo disse que “o maior templo que existe é o ser humano”, a pessoa humana, o
corpo é o templo muito mais do que os prédios e o espaço.
É
evidente que, numa democracia, no estado de direito é fundamental o respeito e
a preservação a todo e qualquer cidadão. O cidadão que elege o seu
representante deve ser respeitado, na sua integridade, enquanto pessoa e
enquanto ser humano. O representante eleito deve também ser representado na sua
condição de representante e acho que as agressões a qualquer parlamentar desta
Casa não podem ser aceitas, em hipótese alguma, e deverá ser punido aquele que
as fizerem. Acho que todos nós que estamos aqui, representando o povo paulista,
devemos ter o comportamento adequado do representante.
Quero
dizer a V.Exa. que fui Vereador por quase 10 anos e fui Presidente da Câmara
Municipal da minha cidade. Como Vereador, durante esse período, muitas vezes
fui vaiado na tribuna. Sempre tive a exata compreensão de que as pessoas que me
vaiavam não entendiam a minha opinião e não concordavam com ela, o que é
legítimo. Acho que não era a melhor forma de expressar a discordância com
relação ao meu ponto de vista, mas sempre entendi e entendo que cada
parlamentar desta Casa deve ter um comportamento digno, compatível com a
representatividade, com a confiança que o povo concedeu.
E espero que V.Exa., como Presidente desta Casa, e a Mesa Diretora, tomem as providências necessárias, para que não se crie um precedente inaceitável e para que não se macule esta Casa, que representa o povo paulista.
O SR PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Antes de encerrar os trabalhos quero dizer que voltaremos à questão. Temos que encontrar o melhor mecanismo de funcionamento desta Casa em parceria com a população do Estado de São Paulo. São 37 milhões de habitantes que aqui representamos e gostaria de convidar V.Exas. a participarem de uma experiência nova, que estamos iniciando hoje, que é a troca da guarda, que faremos realizar no Hall Monumental às 11 horas e 30 minutos. É uma experiência cívica interessante e gostaria de convidar todos até para que possamos analisá-la posteriormente.
Gostaria de comunicar também que há uma comissão de representação, neste momento, no Congresso Nacional, conversando com o Presidente do Senado e com o Presidente da Câmara Federal no sentido de avaliarmos, em conjunto, o Estado de São Paulo e a Nação brasileira, a questão do voto secreto.
Esta Presidência lembra V.Exas. da sessão ordinária de hoje à tarde, à hora regimental. Boa tarde a todos.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 11 horas e 31 minutos.
* * *