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20 DE SETEMBRO DE 2005

041ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: RODRIGO GARCIA

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/09/2005 - Sessão 41ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Anuncia a discussão e votação do PL 413/05. Informa a existência de cinco emendas à propositura, que retorna ao exame das Comissões. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovado o PL 401/05.

 

002 - ROMEU TUMA

Agradece a aprovação do PL 401/05, de sua autoria.

 

003 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra a manifestação. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovados os PLs 501/05, 244/04, 785/04 e 793/04.

 

004 - ANA MARTINS

Agradece a aprovação do PL 793/04, de sua autoria e do Deputado Nivaldo Santana.

 

005 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra a manifestação. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovados os PLs 29/05, 56/05 e 82/05, este na forma do substitutivo  da Comissão de Transportes, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 153/05,  feito pelo autor da matéria, o Deputado Afanasio Jazadji. Põe em votação "ad referendum" e dá por aprovados os PLs 164/05, 245/05, 301/05 e 461/05. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-  Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposições em regime de urgência.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 413, de 2005, de autoria da Mesa. Fixa o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado no exercício financeiro de 2005. Com 2 emendas. Pareceres nºs 2397 e 2398, de 2005, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis ao projeto, à emenda nº 1 e contrários à emenda nº 2. Parecer nº 2399, de 2005, da Mesa, contrário às emendas nºs 1 e 2.

Há sobre a mesa cinco emendas com número regimental de assinaturas, o que então adia a discussão desse projeto e faz com que ele retorne às Comissões desta Casa para instrução.

2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 401, de 2005, de autoria do Deputado Romeu Tuma. Declara de utilidade pública a "Instituição Beneficente Evangélica Maanaim - Ibem", em Ibirá. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2498, de 2005. Em votação. Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, queria agradecer a V. Exa. e à Casa pela deliberação deste projeto que muito vai contribuir com essa instituição de Ibirá. Quero pedir desculpas a V. Exa., aos Deputados Vaz de Lima, Valdomiro Lopes e Geraldo Vinholi por invasão de área, mas é uma questão meritória e tenho certeza que conto com o apoio de Vossas Excelências. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência cumprimenta o Deputado Romeu Tuma pela aprovação do presente projeto.

3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 501, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o DER a transmitir, por cessão gratuita, ao município de São Joaquim da Barra, os direitos possessórios sobre imóvel nele situado, destinado à utilização como via pública. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 2107, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.(Pausa.) Aprovado.

Proposições em regime de tramitação ordinária.

1 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 244, de 2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública a "Associação Anti-Alcoólica" de Novo Horizonte. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2403, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 785, de 2004, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Dá denominação de “Despachante João Pacífico” ao 38º Ciretran, em Jaboticabal. Parecer nº 2451, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança em seu Parecer nº 2452, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 793, de 2004, de autoria dos Deputados Ana Martins e Nivaldo Santana. Declara de utilidade pública o Centro de Convivência do Idoso "Aconchego", de Botucatu. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2437, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, quero expressar aqui, em nome da nossa bancada, agradecimento por essa votação, porque essa entidade desenvolve excelente trabalho social em Botucatu. Agradeço à Presidência e aos Srs. Deputados. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência cumprimenta a Deputada Ana Martins, autora do projeto.

4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 29, de 2005, de autoria do Deputado Fausto Figueira. Declara de utilidade pública a "Liga Beneficente Nossa Senhora da Divina Providência", em Santos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2270, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 56, de 2005, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de "Mariinha F. Consonni" ao trevo de entrocamento da Rodovia José Fregonesi - SP 328, com a Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP 255, entre os km 13 e 14, em Campinas. Parecer nº 2303, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2304, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 82, de 2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de "Governador Leonel de Moura Brizola" ao viaduto localizado no cruzamento do Rodoanel Mário Covas - SP 021, km 14, com a Rodovia Castelo Branco - SP 280, km 20, em Barueri. Parecer nº 2258, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado com substitutivo pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2259, de 2005. Esclarecemos ao Plenário que a votação neste momento se dará ao substitutivo da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com esse substitutivo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica, portanto, prejudicado o projeto.

7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 153, de 2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Prof. Dr. César Lattes" à Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, naquele município. Parecer nº 2429, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 2430, de 2005. (Com pedido de retirada.)

Este projeto tem um pedido de retirada, do próprio autor. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o pedido de retirada queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 164, de 2005, de autoria da Deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Engenheiro Raul Arthur Rocha" ao posto de pedágio do Dersa, na Rodovia Dom Pedro I, na confluência dos municípios de Campinas, Valinhos e Itatiba. Parecer nº 2260, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 2261, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 245, de 2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato. Dá a denominação de "Cel. João Ferreira de Souza Filho" ao Comando de Policiamento do Interior 8 - CPI 8, em Presidente Prudente. Parecer nº 2454, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 2455, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 301, de 2005, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Declara de utilidade pública a "Associação Evangélica Nazarenos de Americana - Aenda", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2436, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 461, de 2005, de autoria do Deputado Afonso Lobato. Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino de Paraibuna", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 2448, de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs.Deputados, esgotado o objeto desta Sessão Extraordinária, esta Presidência a dá por encerrada. Está encerrada a sessão.

 

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-              Encerra-se a sessão às 19 horas e 16 minutos.

 

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