09 DE SETEMBRO DE 2009
041ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CONTE LOPES
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente CONTE LOPES
Abre a sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PR 16/09.
Encerra a discussão do PR 25/09. Coloca em votação e declara rejeitado o
substitutivo de nº 1 ao PR 25/09. Coloca em votação e declara aprovado o PR
25/09, salvo emenda. Põe em votação e declara rejeitada a emenda de nº 1. Dá
conhecimento de substitutivo, do Deputado Alex Manente, ao PL 502/07, que
retorna ao exame das Comissões, ficando adiada a sua apreciação. Coloca em
votação e declara sem debate aprovados os PLs 85/09, 704/09, 705/09, 706/09 e
708/09. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PR
707/09. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 435/08, salvo
emenda.
002 - RUI FALCÃO
Declara o voto contrário ao PL 435/08, em nome do PT.
003 - Presidente CONTE LOPES
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovada a emenda de nº
1. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, Proposições
em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº
16, de 2009, de autoria da Mesa. Altera a Resolução nº 829, de 2002, que cria o
Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz. Pareceres nºs 1536 e 1537, de 2009,
respectivamente, das Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº
25, de 2009, de autoria da Mesa. Altera a Resolução nº 859, de 2008, que dispõe
sobre concessão de licença-prêmio no âmbito da Assembléia Legislativa. Com
substitutivo e emenda. Parecer nº 1538, de 2009, do Congresso das Comissões de
Justiça e de Finanças, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo e à
emenda. Parecer nº 1539, de 2009, da Mesa, contrário ao substitutivo e à
emenda.
Em votação o substitutivo nº 1, de parecer contrário.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários, queiram permanecer
como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados e
as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda nº 1, de parecer contrário. Os
Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários queiram permanecer
como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 502,
de 2007, de autoria do deputado Alex Manente. Institui tarifa social
estabelecendo patamares para a cobrança da taxa de água e esgoto. Pareceres nºs
3187, 3188 e 3189, de 2008, respectivamente, de relator especial pela Comissão
de Justiça e das Comissões de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis.
Há sobre a mesa um substitutivo, com número regimental
de assinaturas, razão pela qual o projeto retorna ao exame das Comissões.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 85,
de 2009, de autoria do deputado Uebe Rezeck. Autoriza o Poder Executivo a criar
linha de crédito especial para a aquisição de veículos destinados ao transporte
de trabalhador rural. Pareceres nºs 1540, 1541 e 1542, de 2009,
respectivamente, das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças,
favoráveis.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 704,
de 2009, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar,
mediante doação, ao Município de Cândido Rodrigues, imóvel situado naquele
Município, com área de 1.295,00m² e área construída de 34,27m², destinado à
construção de teatro e utilização em obras sociais. Parecer nº 1543, de 2009,
do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável.
Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 705,
de 2009, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar,
mediante doação, ao Município de Ilha Solteira, imóvel situado naquele
Município, com área de 4.535,69m². Parecer nº 1544, de 2009, do Congresso das
Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável.
Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 706,
de 2009, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de
Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Lucélia, imóvel
compreendido por faixa de terra situada na via de acesso à Rodovia Comandante
João Ribeiro de Barros - SP 294, entre as estacas
Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 708,
de 2009, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar,
mediante doação, ao Município de Nuporanga, imóvel com
Item 9 - Votação "ad referendum" - Projeto
de lei nº 707, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do
Estado a ceder o uso, gratuitamente, pelo prazo de 30 (trinta) anos, em favor
do Município de Pindamonhangaba, de dois imóveis, com áreas de
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Proposição em Regime de
Tramitação Ordinária.
Discussão e votação - Projeto de lei nº 435, de 2008, de autoria da deputada Rita Passos. Estabelece multa para a prática de trotes telefônicos dirigidos aos telefones do COPOM - Centro de Operações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e do SAMU - Serviço de Atendimento Médico de Urgência. Com emenda. Pareceres nºs 203 e 204, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis ao projeto e à emenda.
Em votação projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Fica consignado o voto de V. Exa. e da bancada.
Em votação emenda nº 1, de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e oito minutos.
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