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06 DE ABRIL DE 2001

41ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA e DONISETE BRAGA

 

Secretária: EDNA MACEDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 06/04/2001 - Sessão 41ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/DONISETE BRAGA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ARY FOSSEN

Comenta noticiário da imprensa que acena para o resultado de um pacote de medidas do Governador Mário Covas, em outubro, que destinou 600 milhões de reais à área da Educação.

 

003 - DONISETE BRAGA

Parabeniza o município de Santo André que, em 08/04, completará 448 anos de emancipação político-administrativa. Sugere que se envidem esforços para que as pessoas portadoras de deficiências auditivas possam ter acesso à informação pela TV Assembléia.

 

004 - EDIR SALES

Fala sobre a extinção dos manicômios prevista no PL 3.657/89, aprovado pelo Congresso Nacional e que, agora, irá à sanção do Presidente da República.

 

005 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

 

006 - JOSÉ ZICO PRADO

Comenta a situação da cidade de São Paulo, face à greve de ônibus. Afirma que a responsabilidade pela greve é dos donos das empresas de ônibus.

 

007 - PEDRO MORI

Cumprimenta o Deputado Geraldo Vinholi pelo seu aniversário, hoje. Responde às acusações do Vereador de Ourinhos, Sr. Niltinho, a respeito de sua passagem pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo e União Nacional dos Vereadores.

 

008 - JAMIL MURAD

Relata seu encontro com o Procurador Geral de Justiça no sentido de serem apuradas irregularidades no Hospital do Servidor Público do Estado. Informa que encaminhou representação ao Ministério Público sobre a questão.

 

009 - CICERO DE FREITAS

Contradita as alegações do Deputado José Zico Prado de que o movimento grevista dos transportes na Capital é patronal.

 

010 - HENRIQUE PACHECO

Fala sobre reunião com empresários para revitalização do comércio da rua Santa Ifigênia. Relata que quer buscar adequação com a Associação Comercial de São Paulo e o Clube dos Lojistas para regularizar o comércio em São Paulo.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - CESAR CALLEGARI

Comenta que participou de debate sobre a questão universitária em São Paulo e no Brasil, na Unicamp. Destaca a importância da ampliação do número de vagas e do aumento da qualidade do ensino público. Critica a política educacional para o ensino fundamental e médio no Estado. Lê o artigo "A questão do aumento de vagas na Unicamp".

 

012 - Presidente DONISETE BRAGA

Registra a presença do ex-Deputado José de Filippi, Prefeito de Diadema.

 

013 - NEWTON BRANDÃO

Comemora o aniversário de fundaçãode Santo André. Faz um relato histórico da região.

 

014 - GILBERTO NASCIMENTO

Considera a greve de ônibus na cidade de na cidade de São Paulo, hoje, pela manhã (aparteado pelo Deputado Pedro Mori).

 

015 - EDIR SALES

Comenta notícia sobre o alarmante uso de álcool por adolescentes. Defende a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas (aparteada pelo Deputado Gilberto Nascimento).

 

016 - ROBERTO GOUVEIA

Pelo art. 82, anuncia atividades que acontecerão neste fim de semana em comemoração do Dia Mundial de Saúde. Fala sobre a importância do Código de Saúde e dos graves problemas de saúde que ocorrem no País.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

017 - JOSÉ AUGUSTO

Discorre sobre a importância do Dia Mundial da Saúde. Comemora a sanção da lei antimanicomial pelo Presidente FHC. Elogia o Sistema Único de Saúde - SUS.

 

018 - Presidente DONISETE BRAGA

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT – Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-  Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Prezado Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, tem sido assim tão pródigo e copioso de obras o que temos acompanhado pelos jornais, que às vezes passa despercebido do público, principalmente do telespectador que não está acostumado.

Ontem, selecionei, de três jornais da Capital, entre eles “O Estado de S. Paulo”, de grande circulação em todo o estado, e a “Folha de S. Paulo” o seguinte: “Mais de 49 mil estudantes iniciam o programa de capacitação em São Paulo’. Do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ retirei o seguinte: ‘Telefonia foi a carreira mais disputada no programa “Profissão”. E do “Diário Popular” retirei o seguinte: ‘Estado remaneja inscritos para curso.’ Isto, na realidade, é fruto de um pacote de medidas que o Governador Mário Covas ainda no mês de outubro assinou, destinando mais de 600 milhões à área da Educação.

Alguns projetos já foram implantados e estão sendo pagos, como foi o 14º salário para os professores, o bônus de gestão para diretores e vice-diretores de escola, assistente pedagógico e de mérito escolar para os estudantes. Vejam outro projeto de transcendental importância.

Com muita alegria, recebi, recentemente, na minha cidade, um grupo de professores P-1, de 1ª a 4ª série, reivindicando que se propiciasse a eles - satisfeitos com a bolsa de estudos, afinal de contas são 35 mil bolsas de estudo pela iniciativa privada ou pelo Governo. No caso do Governo é paga pela Secretaria da Educação - por exigência da Lei de Diretrizes Educacionais, o curso de Pedagogia, porque para lecionarem no primário é preciso ter o curso de Pedagogia. O Estado está investindo 35 milhões de reais para dar essa formação. Todas as cidades vizinhas queriam que o curso fosse em Jundiaí. Encaminhei o pedido à Secretária e recebi o levantamento: são 105 professores.

Serão 10 unidades de capacitação pública, informática, cobertura de quadras - hoje tive a satisfação de receber 14 diretores de escola da minha região, que estão sendo beneficiadas com a cobertura das quadras; procurei escolher as dos bairros mais pobres para fazer a indicação para a Secretária, quadras que serão utilizadas não só pelos alunos, mas também pela comunidade, que não tem uma quadra coberta para a prática de esportes no final de semana.

Na minha cidade, por exemplo, esse projeto de capacitação para o serviço vai dar formação para 50 mil crianças no Estado de São Paulo a um custo de 50 milhões, para aquele jovem adolescente que sai da escola e não tem a profissão, porque ele aprendeu Matemática, Português, Geografia, mas nenhuma profissão. Esses alunos fizeram suas inscrições na própria escola. O Estado faz um convênio com o Senac para profissionalizar essa garotada. Na minha cidade são 580 vagas e os cursos são de Assistente de Gestão Empresarial, Auxiliar de Agente de Viagem, Turismo, Monitor de Lazer e Recreação, Operador e Manutenção de Computadores, Programa de Manutenção para o Trânsito, Programação de Computadores, Vendedor, Vitrinista e Recreação. São todas profissões que estão na moda, que é o que o mercado de trabalho vem reivindicando.

Então, o Governo Federal do PSDB, por meio do Ministério do Trabalho, vem entregando dinheiro para todas as frentes sindicais - CUT, Força Sindical, SDF - para cuidar da profissionalização.  O Deputado José Zico Prado sabe que agora o Estado também entra nesse Programa de Capacitação do Jovem que sai da escola.

Esse é o Governo Social Democrata do PSDB, do Governador Mário Covas e agora do Geraldo Alckmin. Por isso, tenho orgulho de vir aqui falar das coisas boas, porque para falar de coisas ruins, o que não falta é gente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, abro o meu pronunciamento parabenizando o município de Santo André que no próximo dia 8 de abril completará 448 anos de emancipação político-administrativa. É uma cidade do Grande ABC considerada média, com mais de 600 mil habitantes. Nossas felicitações ao Prefeito Celso Daniel, à Câmara de Vereadores, à população, aos comerciantes, ao setor empresarial.

Agora quero fazer menção a nossa TV Assembléia, por onde temos divulgado a região do ABC para toda imprensa. É a TV Assembléia que todas as tardes dá cobertura dos nossos trabalhos no Pequeno Expediente, Grande Expediente e Ordem do Dia, repercutindo as principais questões que os Srs. Deputados abordam. Parabenizo a diretora da TV Assembléia, Sra. Ana Maria Paes Barreto. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Presidente Walter Feldman apresentou a todos os Deputados um questionário com questões sobre a TV Assembléia, o que poderia ser melhorado, como democratizar mais as notícias na Casa.

Consultei a Lei nº 10.098, de 19/12/2000, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida. Trata-se de uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, às pessoas com deficiência auditiva. Então propomos à Presidência da Casa democratizar esse espaço para pessoas que tenham essa deficiência auditiva, como determina o Capítulo VII, da Lei 10.098, ‘caput’ 19, que diz o seguinte: “Os serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiências auditivas na forma e prazo previsto no regulamento”. Portanto estaremos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo propondo essa iniciativa. Seria um instrumento para democratizar ainda mais os meios de comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa que nos prestigiam e nos acompanham porque querem saber efetivamente o que os parlamentares fazem aqui na Assembléia Legislativa, o que é muito justo, correto; porque todos os Deputados estão aqui para defender o interesse do povo.

A extinção de manicômios prevista no projeto de Lei n.º 3.657/89 foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada, após doze anos, aguardando apenas a sanção do Presidente da República. Esse projeto de lei também regulamenta a internação compulsória de doentes mentais, sob o critério da Defensoria Pública, ouvidos paciente, família e psiquiatras. Quer dizer que agora eles vão ouvir o paciente, eles vão ouvir uma pessoa que tem problema mental, vão ouvir uma pessoa que tem esquizofrenia, vão ouvir uma pessoa que é maníaco-depressiva porque eles não querem mais que exista o doente compulsório.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, V.Exas. já viram um doente mental assumir que é doente mental? Já viram uma pessoa que é dependente de drogas e álcool assumir que é dependente? Então, não posso acreditar como parlamentar, pessoa pública que sou e como cidadã, na hipótese de que esse projeto de lei vá ser sancionado pelo Presidente da República.

Estive hoje no hospital Sírio Libanês aqui em São Paulo conversando com o Dr. Giovanni Guido Cerri, diretor clínico do HC e também do Hospital Sírio Libanês, a respeito desse polêmico assunto. Ele me disse que os psicólogos, psicoterapeutas e psiquiatras estão apavoradíssimos, até porque nós lemos várias matérias sobre o assunto, uma delas mostra que nos Estados Unidos a criminalidade aumentou demasiadamente depois que começaram a proibir a construção de hospitais que cuidam de doentes mentais. O médico americano, Dr. Torrei, mandou uma mensagem para o nosso Presidente da República onde diz que o Brasil vai também aumentar o índice de crimes, vai também aumentar o número de presos; porque muitos doentes mentais acabam cometendo delitos, acabam tendo atitudes absurdas, vão presos e chegando nas prisões se misturam com outros que têm doença mental, e se misturam todos.

Quero saber se é essa a decisão do nosso Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso. Eu acredito no bom-senso do Presidente, pois vai perceber que teremos o nosso índice de criminalidade aumentado, que teremos mais moradores de rua, que teremos mais mendigos nas ruas, que teremos mais pessoas cometendo suicídios porque pesquisas detectam que a maioria dos suicídios, além de estar muito associada ao alcoolismo, é praticada por pessoas que têm problema mental.

Então quero saber do Deputado Federal, autor desse “brilhante” projeto, quantos doentes mentais ele vai adotar.  Aliás, seria bom iniciarmos uma campanha com o tema “Adote um doente mental”, que poderia até partir desse parlamentar, já que ele mesmo admite que doentes mentais não precisam de hospitais e que as áreas psiquiátricas nos hospitais deveriam ser abolidas, pois, pelo Projeto aprovado, o nosso País não deverá mais ver a construção de alas destinadas a doentes mentais.

Fica aqui meu apelo e meu recado, que faço em nome de muitos médicos com quem tenho conversado e que estão preocupadíssimos, pois, se realmente essa lei vigorar no Brasil o resultado será desastroso. Diversas vezes já vim a esta tribuna para fazer um apelo pela reforma das unidades psiquiátricas. No Hospital das Clínicas, por exemplo, conseguimos no ano passado promover uma reforma na ala psiquiátrica. Precisamos de mais reformas. Também estou fazendo indicações para que outros hospitais ganhem de 15 a 20 leitos para poder atender pacientes com doenças mentais. O hospital de Itaim Paulista, por exemplo, os atende, mas em número muito pequeno.

Mas, enquanto estamos de um lado batalhando pela melhoria na qualidade do atendimento a esses pacientes e lutando pelo aumento do número de leitos para doentes mentais, esse Deputado Federal apresenta um projeto de lei nesses termos, e agora o Presidente Fernando Henrique - gravem bem - dá a notícia de que vai sancioná-lo. Obrigada.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuryieh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos José Gaspar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT -  Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje ocupo esta tribuna para comentar a situação em que se encontra a cidade no dia de hoje, com a greve dos donos de empresas de ônibus. Não é uma greve dos trabalhadores das empresas, mas dos patrões, dos donos das empresas de ônibus. Isso ficou muito evidente hoje: quando há greve, os ônibus não saem da garagem. Mas hoje todos os ônibus saíram da garagem e vieram para as portas da Prefeitura, no Parque Dom Pedro, a mando dos patrões, que querem receber rios de dinheiro.

A Prefeita Marta Suplicy tem as suas contas com as empresas de ônibus em perfeita ordem e não está devendo nenhum tostão. A dívida que há, vem da administração passada e temos dúvidas a respeito da sua legitimidade. Quem está fazendo essa greve são os donos das empresas de ônibus, usando os trabalhadores para forçar a Prefeita a encher seus bolsos de dinheiro. Sabemos que eles estão acostumados a encher seus bolsos de dinheiro há muito anos. Esta cidade, hoje, se tem perueiro, é porque os prestadores de serviço de transporte não cumpriram seu papel, que era o de oferecer um transporte eficiente e de boa qualidade para a população. Os perueiros não apareceram por acaso, eles estão por aí porque encontraram um mercado favorável. Muitos deles são desempregados que compraram as suas peruas Kombi e suas vans e prestam seu serviço muitas vezes de melhor qualidade do que as empresas de ônibus.

Agora, eles usam os motoristas para pressionar a Prefeitura a fazer uma fiscalização rigorosa em cima dos perueiros, que concordamos. Usam os motoristas para encherem seus bolsos de dinheiro, pois eles sempre estiveram já há quase mais de 50 anos que eles prestam esse serviço na cidade de São Paulo. Sabemos de suas intenções que é a de em nenhum momento foi a de prestar um bom serviço.

Sr. Presidente, quero deixar registrado aqui que essa greve é dos patrões que têm usado os trabalhadores para encherem os bolsos de dinheiro. Acho que tem um limite para tudo isso e que precisamos dar um basta a tudo isso. Existem tantas empresas de ônibus no Brasil afora que querem prestar bons serviços aqui na cidade, mas a legislação feita pelo Maluf e pelo Celso Pitta, diz que apenas quando 70% da frota não estiver na rua, é que se pode ter uma intervenção nessa empresa de ônibus.

Essa legislação é absurda, é preciso 70% dos ônibus ficarem parados para se ter uma intervenção na linha. Esse contrato feito pelos Prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta é um crime para a população, porque tira o poder da Prefeitura em fazer intervenção. Numa linha que tenha 20 ônibus, eles podem trabalhar com seis, e está dentro do contrato.

Vamos acabar com isso. A Prefeita tem que dar um basta nisso tudo, tem que cassar essas empresas e fazer com que outras empresas que queiram prestar bons serviços venham para a cidade de São Paulo e possam operar dignamente e fazer uma nova licitação para melhor distribuição de transportes nesta cidade. Sabemos que nesta cidade cabem perueiros e cabem empresas de ônibus para prestarem bons serviços à população. O que não podemos é deixar esse caos que está aí, porque os patrões sempre vieram a esta cidade nunca pensando no cidadão que tem horário para marcar cartão, horário para chegar em casa e tem médico marcado. Eles aproveitam de toda essa situação e usam os trabalhadores do transporte para promover o caos na cidade.

Portanto, acho que a Prefeita de São Paulo Marta Suplicy com certeza irá tomar uma atitude e tem o respaldo de toda a população de São Paulo, que não agüenta mais ser submetida à essa situação. Portanto, quero dizer que o Secretário Carlos Zarattini e a Prefeita Marta Suplicy têm todo o apoio para fazer intervenção se necessário for e se os empresários continuarem com essa postura. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, assessores, meus queridos paulistanos que nos assistem nesta tarde de sexta-feira, primeiro quero cumprimentar nosso companheiro, ex-líder do PDT, nobre Deputado Geraldo Vinholi, pelo seu aniversário hoje.

Sr. Presidente, hoje tomei conhecimento de uma notícia um pouco triste. Na posse da Uvesp - União dos Vereadores do Estado de São Paulo, sofri severas críticas de Vereador, Sr. Niltinho, de Assis, que foi meu companheiro na Uvesp. No instante da posse da diretoria esse mesmo Vereador de maneira eloqüente, forte e incisiva acusava este Deputado de não mais pertencer à Uvesp.

 Sr. Presidente, este Deputado, quando Vereador, militou fortemente na Uvesp, chegando inclusive a ser eleito vice-Presidente da União Nacional dos Vereadores. Depois de minha eleição para Deputado não tive outra alternativa do que renunciar ao meu cargo de vice-Presidente da União Nacional dos Vereadores até porque não era mais Vereador. Evidentemente dificultou também meu trabalho na Uvesp até porque sou Deputado, tenho atividade parlamentar de Deputado e não de Vereador. Mas esse Vereador foi duro nas críticas dizendo que estava ausenta da Uvesp. Infelizmente, não entendeu o que é atividade de um Deputado.

Fora isso, depois de sua violenta acusação a este Deputado recebi a notícia de que recentemente a eleição da Uvesp na cidade de Avaré onde elegeram o Sr. Sebastião Mizziara como Presidente foi fraudada. Ainda não tenho prova suficiente para isso mas, depois dessa denúncia, estou colhendo os documentos de presença de Vereadores que na oportunidade disseram que votou naquela chapa e ao mesmo tempo, ao ser consultado, o Vereador disse que não tinha podido estar na eleição da Uvesp em Avaré. E consultando a lista constava que o Vereador havia votado nessa chapa. Portanto, quero dizer ao Vereador de Assis, Sr. Niltinho, meu companheiro da Uvesp que está equivocado. Hoje sou Deputado e vivo neste Parlamento. Quem assiste a TV Assembléia sabe que o Deputado Pedro Mori está sempre usando esta tribuna. Mas não pode S. Exa. fazer uma acusação dessa sem antes olhar a forma na qual foram eleitos essa chapa da Uvesp.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero ainda dizer que o Uvesp é uma organização muito importante, conduzida pelo Sr. Sebastião Mizziara que tem feito um grande trabalho na Uvesp. Mas não podemos admitir que uma instituição como a Uvesp possa passar por uma eleição fraudulenta. Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui neste exato momento essa notícia que se for verdade vai nos decepcionar. E este Deputado poderá encaminhar rapidamente um requerimento ao Ministério Público para que apure a veracidade disso, se as assinaturas constantes das presenças dos Srs. Vereadores foram eles mesmos que votaram. Não posso afirmar mas tive notícia de que muitos cidadão votaram em nome dos Vereadores para dar o quorum suficiente para a eleição dessa chapa.

Portanto, fica aqui o meu repúdio à essa fraude e ao Vereador. Sua Excelência precisa entender que não sou mais Vereador, mas Deputado e estou defendendo o Parlamento de São Paulo. Gostaria ainda de dizer do apreço que tenho pelos Vereadores de São Paulo, até porque exerci a função de Vereador durante 10 anos, por três mandatos consecutivos.

Sr. Presidente, deixo esta notícia muito triste. Constantemente, ouvimos falar em corrupção, mas não é possível que, numa instituição tão importante, dirigida por uma pessoa tão importante, tenha acontecido um fato tão triste como essa fraude ocorrida nas eleições. Sr. Presidente, voltarei à tribuna em lista suplementar ou no Grande Expediente, conforme havia prometido em sessões anteriores.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.)

Encerrada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos chamar os oradores inscritos em lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente Donisete Braga, é uma grande satisfação vir à tribuna em um dia em que a Assembléia Legislativa está sendo presidida por V. Excelência, da cidade de Mauá, meu amigo, grande parlamentar de grande compromisso com o povo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, tivemos hoje uma audiência com o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Geraldo Brito Filomeno, na qual pedimos uma atenção especial do Ministério Público no sentido de tomar as medidas cabíveis, de acordo com a ordem constitucional, contra graves irregularidades que estão ocorrendo no Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo.

 Ao arrepio da lei e dos mais elementares direitos dos trabalhadores, o IAMSPE tem cerca de 1.100 profissionais (dos quais 268 são médicos) em situação irregular, inseridos de forma precária no quadro funcional: eles não têm qualquer registro além de um número de conta bancária, onde o IAMSPE deposita os seus vencimentos. É inconcebível que não tenham qualquer vínculo empregatício, muitos deles há mais de cinco anos trabalham de maneira precária, sem contrato, sem direito a 13º salário, a repouso semanal remunerado, só ganham os dias trabalhados, sem direito a férias, licença maternidade ou paternidade.

Isso é uma inconstitucionalidade, uma ilegalidade, uma imoralidade, que é de conhecimento do Palácio dos Bandeirantes e da Secretaria da Saúde. Este Deputado cobrou providências do superintendente, há um ano, numa audiência pública realizada no Plenário Juscelino Kubitschek, deste Parlamento. O superintendente do IAMSPE pediu, então, um prazo de poucos meses para sanar irregularidades e já estamos completando praticamente um ano sem que nenhuma providência fosse tomada.

Solicitei uma nova audiência com o Procurador Geral de Justiça, Dr. José Geraldo Brito Filomeno, para ser acompanhado dos representantes dos médicos e servidores públicos que trabalham no Hospital do Servidor Público Estadual, para que, juntos, detalhemos essa imoralidade que existe naquela instituição. Não é possível manter-se essa situação de ilegalidade e inconstitucionalidade. Queremos providências urgentes, imediatas.

Os dirigentes, sejam o diretor do hospital ou o superintendente do Iamspe, não tomam providências. Eles são sempre mais fortes do que a Constituição, mais fortes do que a lei. Acabam se investindo do poder, ao arrepio da lei, e cometem mais arbitrariedades, cometem mais arbítrios contra os profissionais, particularmente contra os servidores contribuintes, que lá estão para tratar-se. Precisamos de medidas urgentes.

Ao mesmo tempo quero voltar a comunicar que apresentei, junto com o nobre Deputado Nivaldo Santana, uma representação ao Ministério Público do Estado, para que tome providências no sentido de que funcionem os 400 leitos ociosos daquele hospital, que há mais de dois anos estão em ala reformada, equipada e sem utilização. Os recursos gastos para as reformas é dinheiro pago pelos servidores públicos, que passam muitas vezes por grandes carências, mas que têm contribuído para o IAMSPE com descontos de 2% aplicados sobre seus parcos salários.

Este dinheiro foi usado para a reforma dos tais leitos que agora não são utilizados em benefício dos que patrocinaram tal reforma. Queremos providência imediata do Ministério Público, já que o Palácio dos Bandeirantes faz ouvidos moucos. O Palácio dos Bandeirantes é omisso ou conivente com a situação, pois há muito vimos denunciando as irregularidades, sem que nenhuma providência fosse tomada.

Achamos que as irregularidades podem estar sendo acobertadas pelo Palácio dos Bandeirantes, porque administradores locais não teriam tanta força, para cometer tanto arbítrio. Com a palavra o Governador Geraldo Alckmin; com a palavra as mais altas autoridades do Estado; com a palavra o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Geraldo Brito Filomeno. O que não dá é para continuar a prática dessa imoralidade, dessa ilegalidade e inconstitucionalidade no IAMSPE, particularmente no Hospital do Servidor Público do Estado, onde sou médico há 30 anos.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos funcionários, amigos da Casa, amigos da imprensa, ouvi há pouco o discurso do meu grande amigo, o nobre Deputado José Zico Prado, pessoa que prezo muito, que sempre defendeu, nesta tribuna, o direito dos trabalhadores.

Surpreendeu-me muito o discurso do nobre Deputado, porque é análogo ao discurso que Celso Pitta sempre usava nas greves dos ônibus, dizendo que a greve era forçada pelos empresários. Lendo uma entrevista, vi que Celso Pitta falava exatamente da mesma forma que o nobre Deputado José Zico Prado falou nesta tribuna. Ele sempre disse que eram greves patronais, de empresários forçando aumento de passagens. Acho que a Prefeita Marta Suplicy já não pode usar esse vocabulário, porque está caindo no mesmo erro, indo pelos mesmos caminhos que Celso Pitta; jogando a culpa sempre em cima dos empresários.

Do que vi e pude acompanhar - dei uma passadinha rápida por lá -, a história não é bem assim; há realmente hoje duas questões fundamentais por esta greve. Uma foi a morte de um cobrador, pela falta de segurança. Compete à Prefeitura exigir também, do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança Pública, segurança nas empresas.

Como sempre, nossos companheiros e amigos do PT atiraram pedras na Polícia - como atiro de vez em quando, quando necessário - na hora que teríamos lá manifestações. Quando tinha manifestação que a Polícia chegava - a Polícia não pode participar porque é contra o povo - mas hoje tínhamos próximo à Prefeitura - com certeza a Prefeitura deve ter solicitado - dezenas de policiais militares. Então, por quê? Os trabalhadores não iriam tomar o assento da Prefeita Marta Suplicy; eles querem receber o seu salário, como o próprio Presidente do Sindicato, Edevaldo, anunciou: a empresa que for pagando os salários atrasados, os trabalhadores vão retornando ao trabalho, como duas empresas que fizeram o pagamento ontem, e hoje as duas estavam trabalhando. Mas a greve prosseguiu naquelas que não tinham feito o pagamento.

Acho que foi uma greve pacífica. Foi assim que o PT sempre defendeu todos os movimentos de trabalhadores, pacificamente. Mas o PT agora, como não é mais estilingue na Capital - é vidraça -, passou a agredir os trabalhadores, dizendo que é uma greve patronal; que os trabalhadores estão a serviço dos empresários. Pelo contrário; há também os interesses da Prefeita em elevar a passagem para R$ 1,40, para justificar os 40% de aumento a 1.072 funcionários de cargo de confiança da Prefeitura. Enquanto isso, os nossos funcionários, funcionários que atendem à população vão adquirir nada mais que 5%.

Sempre foi o inverso, o PT sempre defendeu, como eu defendo, um aumento maior para quem ganhasse menos. Mas agora estamos vendo o contrário. Fico sem entender; ou será que estou errado em querer um aumento melhor de salário para quem ganha menos, e para quem ganha mais um pouco menos? Mas na Prefeitura do PT é o contrário; quando você se torna uma vidraça é uma coisa; quando você está com o estilingue na mão para atirar pedra é totalmente diferente.

Vamos e venhamos, a greve, acredito, não é com certeza greve patronal; é que realmente os salários deles estão atrasados. Se a Prefeitura está dizendo agora que tinha um rombo; se a Prefeita Marta Suplicy está alegando agora que não tem dinheiro - ela quis ir para a Prefeitura; ela sabia, a população de São Paulo inteira sabia que a Prefeitura estava com os seus cofres arrombados. Então, não adianta chorar o leite derramado. Agora queremos ver a sua competência; porque atirar pedras é fácil; receber as pedradas é difícil.

E hoje, na Capital de São Paulo o PT não é oposição, é Governo, como o ex-Governador Mário Covas era Governo, como Geraldo Alckmin é Governo. E nós continuamos batendo; o Governo está fazendo coisa errada - estamos pedindo para agir na Segurança, e reafirmo mais uma vez a necessidade de mudarmos o Secretário da Segurança Pública, imediatamente; e outros Secretários que não estiverem trabalhando bem.

Estou fazendo este apelo ao Governo, para que possamos começar a trabalhar. Não é porque estou no PTB que estou proibido de falar, não. Falo o que a população exige. Por isso estou falando na defesa dos trabalhadores das empresas de ônibus, motoristas e trabalhadores, que sofreram duas penalidades; a perda de um companheiro assassinado, e o não pagamento dos seus salários. Não vamos com esse tra-lá-lá aqui dizer que eles estão usando, como se usou sempre, o Pitta dizendo que a greve era patronal; aí vem o PT dizendo a mesma coisa. Muito obrigado, e parabéns, Marta Suplicy!

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco pelo tempo regimental.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, outros companheiros nossos vão dedicar, como o companheiro José Zico Prado que já tratou da questão da greve, então quero dedicar-me a um outro tema.

Esta semana tive a oportunidade de ir à rua Santa Efigênia, reuni os empresários da rua e das ruas transversais, naquele importante polo eletroeletrônico do nosso País, talvez o mais importante da América Latina. Fui levar aos comerciantes uma mensagem no sentido de revitalizar aquela região, propondo a abertura do comércio da rua Santa Efigênia aos sábados até ás 19 horas na perspectiva de, brevemente, o comércio funcionar também aos domingos.

Quero dizer da minha alegria por ter sido muito bem recebido pelo Clube dos Lojistas e pelo sindicato de material elétrico, a quem desde já agradeço a atenção. Os diretores estavam todos entusiasmados no sentido de revitalizar daquela parte importante da cidade. Nessas nossas conversas a empresa Silvania, importante marca de lâmpadas dispor a elaborar um projeto para criação de uma iluminação diferenciada naquela parte da cidade e outras empresas fabricantes de lâmpadas, como a Philips, a Osram e tantas outras, que participariam desse projeto. Então fica um gesto bonito desta parte da região, dos empresários, que conscientes do seu papel querem participar de um encontro com a Prefeitura, entendendo que está superada a fase em que o comerciante era visto como uma vítima dos interesses escusos por parte de fiscais e dos maus administradores.

Aproveito a TV Assembléia para dizer de um trabalho que venho fazendo junto à Associação Comercial de São Paulo e clubes de lojistas, na perspectiva de que é preciso regularizar o comércio na cidade de São Paulo. Diferentemente do que ocorre em Curitiba, nas cidades do interior e em outras grandes capitais, o comércio na cidade de São Paulo historicamente funciona de maneira irregular, atende algumas posturas municipais, desatende outras, na sua maior parte não possui um alvará de funcionamento que deixe transparente a sua atividade e o coloque imune a ações de fiscais inescrupulosos. Ao longo dos anos os comerciantes acabaram acostumando com uma prática ruim do fiscal que vai lá, fecha os olhos e, por conta disso, recebe alguma propina como denunciado na máfia dos fiscais e a situação fica irregular.

Tenho defendido que é preciso fazer um encontro de contas. São Paulo não é mais uma cidade fabril, mas de serviços e o papel do comerciante é fundamental. Se queremos gerar emprego e renda é preciso potencializar o comércio. Portanto, nosso trabalho enquanto Prefeitura deve ser de buscar os comerciantes e analisarmos, a cada situação, o que é possível fazer para adequar aquele estabelecimento às posturas municipais de um código de obras ultrapassado e que precisa ser revisto.

Uma empresa que funciona na rua 25 de Março 30, 40 anos, duas, três gerações de comerciantes, de repente aparece um fiscal e diz que sua empresa não pode funcionar porque está faltando um risquinho na parede. Então o que quero desenvolver não é que façamos uma anistia geral e irrestrita para as irregularidades. Ao contrário, quero buscar uma adequação dessas empresas às posturas municipais, dando um prazo, negociando o período e que esse trabalho possa ser feito num trabalho conjunto entre universitários da área de arquitetura e engenharia e a Prefeitura por meio do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola - possam fazer laudos individuais de cada comércio, apontando as alternativas para correção dessas dificuldades. Tenho certeza de que, por parte do comércio e por parte da Prefeitura, todos nós vamos ganhar, porque vamos resolver uma questão histórica. O comerciante vai se sentir mais tranqüilo, não terá sobre a sua cabeça uma espada a exigir, sempre, propinas como tem sido a infeliz história da nossa cidade e poderá fazer novos investimentos.

Quero dizer o seguinte: aquele que hoje paga propina - é triste dizer isso, mas é uma realidade - se ele não está adequado à postura municipal e se não possui um alvará de funcionamento, ao pagar essa propina ele também não coloca o seu estabelecimento em condições de uso, por exemplo em relação à questão de incêndio, à questão da higiene, tudo isso vai sair da mesma massa da corrupção. Então o que queremos, varrendo o espírito que prevaleceu nas últimas administrações de criar dificuldades para vender facilidades, é acabar com esse modelo do rouba mas faz. Queremos fazer o modelo da transparência, da liberdade de comercialização, da honestidade entre o poder público e o comerciante. São Paulo precisa desse apoio para gerar empregos e ser uma cidade rica.

A Prefeitura, do meu ponto de vista, tem de ser uma indutora de negócios, tem de facilitar, tem de proporcionar apoio, respeitando sempre a legalidade, sem fazer de algumas dificuldades o caminho para a perseguição, o abandono desse importante segmento da nossa economia.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na tarde de ontem tive a honra de participar de um dos mais interessantes debates a respeito da questão universitária no Estado de São Paulo e no Brasil, debate patrocinado pela Unicamp. E ali, na presença de especialistas, dentre eles o professor Cristóvão Buarque, estivemos discutindo em profundidade algumas propostas que de fato são audaciosas em matéria de ensino superior no nosso Estado.

Tem sido muito comum aqui na Assembléia Legislativa identificarmos não apenas entre nós, Deputados, mas também entre os setores da sociedade, que procuram, pressionam, dialogam conosco, pessoas comprometidas com o ensino superior no Estado de São Paulo, como também chega à Assembléia Legislativa quase todos os dias uma crítica costumeira e até constante que procura reputar às universidades do nosso Estado, particularmente às três universidades estaduais - USP, Unesp e Unicamp - o papel de universidades elitistas, excludentes, muito caras, enfim, uma série de críticas colocadas sempre no sentido de defender que a universidade deveria cobrar suas mensalidades já que essas universidades estariam destinando suas vagas basicamente para os filhos das elites, que poderiam pagar por esses estudos.

Evidentemente, coloco-me entre aqueles que têm defendido a universidade, principalmente a universidade pública do nosso Estado, pelo papel que ela representa e certamente haverá de representar em termos do desenvolvimento político, social, cultural, científico e tecnológico para o desenvolvimento do nosso país, do nosso Estado da nossa cidade, enfim, dos cidadãos brasileiros. Eu me somo, nesse sentido, a outros Deputados, a outros líderes, a outros setores da sociedade que defendem e têm defendido intransigentemente a nossa universidade pública. Entretanto algumas questões e alguns problemas precisam ser reconhecidos e enfrentados nesse momento. São muitos, mas gostaria de destacar dois nesse instante.

Primeiro: a universidade pública de nosso Estado, particularmente a Unesp, Unicamp e USP - que tem primado por um padrão de qualidade bastante positivo no cenário universitário - são instituições que atendem um número muito restrito de jovens que demandam do ensino público de nível superior do nosso Estado. Como nós sabemos, das cerca de 700 mil matrículas em cursos de nível superior em nosso Estado, apenas 10% são oferecidas e executadas em universidades públicas. Portanto, 630 mil outros estudantes estão sendo atendidos por instituições particulares - eles têm de pagar para estudar - instituições que nem sempre podem ostentar um nível de qualidade minimamente adequado.

Uma instituição universitária pública para a qual é destinada todos os anos cerca de dois bilhões de reais e aproximadamente 30% de todo o dinheiro que o Estado de São Paulo, por determinação legal, destina para a área de manutenção e desenvolvimento de ensino, no nosso modo de entender não pode ter uma oferta de vagas como está hoje. Essa expansão precisa acontecer. A proposta apresentada, cuja elaboração foi coordenada por nós, mas promovida coletivamente pelo Fórum São Paulo Século XXI, aponta a necessidade de que nos próximos 10 anos as instituições universitárias públicas do Estado de São Paulo respondam por pelo menos 40% da demanda. Isso quer dizer saltar das 70 mil vagas oferecidas atualmente para 500 mil vagas aproximadamente em 10 anos.

Esse desafio precisa ser realizado - é importante que se diga - sem a visão, que seria totalmente equivocada, de quadruplicar ou quintuplicar o volume de recursos destinados a essas mesmas universidades. Foi esse exatamente o teor da conversa que tivemos ontem. Houve ontem, na Unicamp, um consenso entre os debatedores e a platéia - aliás extremamente qualificada - de que é necessário, com basicamente os mesmos recursos, ampliar de maneira vertiginosa o número de vagas, principalmente de graduação, oferecidas pelas nossas universidades.

O mais interessante é que ouvimos ali, da parte de professores doutores, homens graduados e atentos a um trabalho de pesquisa, construtores eles próprios da Universidade Estadual de Campinas, assim como o professor Cristóvão Buarque, uma visão clara e nítida de que isso é possível, de que é possível aumentar, de uma maneira espetacular até, o número de vagas oferecidas nas universidades, sem que isso signifique a ampliação de recursos financeiros, sem que isso signifique o comprometimento da qualidade. É possível ampliar mantendo o padrão de qualidade que tem sido desenvolvido todos esses anos pela universidade.

São as duas questões que eu queria destacar. Primeiro, é fundamental ampliar, e, segundo, é fundamental manter e aumentar a qualidade, oferecendo condições para aquilo que vulgarmente temos ouvido, e que muitas vezes repetimos, e que chamamos de democratização, tornando mais amplo o acesso de setores da população à universidade. Eu, pessoalmente, acredito que essa é a forma correta de agir. Não acredito, embora saiba que baseada em boas intenções, que essas propostas relacionadas à reserva de vagas em universidades públicas para estudantes oriundos de escolas públicas possam resolver esse problema. Não é exatamente esse o caminho. Reconheço, entretanto, que aqueles que têm, mesmo na Assembléia Legislativa - como o nobre Deputado Cândido Vaccarezza - feito proposituras nessa direção, se inspiram no melhor dos propósitos.

Mas todos havemos de reconhecer que a verdadeira democratização, a ampliação de oportunidades para aqueles que estudam em escolas públicas de irem estudar numa faculdade de boa qualidade e mantida pelo setor público e de graça, está efetivamente em dois caminhos: a melhoria da qualidade do ensino de educação básica em São Paulo e a ampliação efetiva do número de vagas, hoje muito restrito. Esse é o reconhecimento geral daquilo que é oferecido pela Unesp, Unicamp e USP.

Por outro lado, Sr. Presidente, quero repetir algumas ponderações que fiz lá ontem. Teremos nos próximos anos uma inédita demanda por educação em nível superior no Estado de São Paulo. Inédita do ponto de vista quantitativo e do ponto de vista qualitativo também. Do ponto de vista qualitativo, se poderíamos imaginar que um número maior de jovens que conseguem concluir a sua educação média e demandem o setor universitário, porque aliás esse é um movimento que vem do mercado de trabalho, da índole pessoal das pessoas de continuarem a estudar e continuarem a se formar.

Tudo isso é muito positivo, mas é necessário também reconhecer que esse aumento da demanda, o aumento da quantidade de jovens que vão procurar a educação superior a partir de agora tem sido artificialmente construída por práticas que considero escandalosamente predatórias em matéria de educação como essa que tem sido implementada pelo Governo do Estado de São Paulo, pela Secretaria da Educação, que baixou uma legislação pela qual os jovens não podem ser mais reprovados no final de cada ano, portanto produzindo idéia na prática de que os jovens são aprovados automaticamente ano após ano.

Isso está sendo produzido agora por uma malfadada política educacional que quer construir estatísticas positivas sem ter criado as condições objetivas para a melhoria da qualidade educacional. Vai surgir aí um verdadeiro vagalhão de jovens que concluem o ensino médio aos trancos e barrancos, sem nenhum preparo, essa que é a verdade, e basta observar os milhares e milhares de depoimentos que podemos colher a qualquer momento, não apenas entre os professores, mas entre os próprios alunos e seus pais, do absurdo que estamos verificando todos os dias, de jovens que são empurrados ano após ano. Concluem o ensino fundamental, vão para o ensino médio e ali continuam a ser empurrados e vão chegar legitimamente às universidades, querendo o ensino superior e de graça, porque eles não têm condições de pagar. Portanto, vão apresentar não apenas o ponto de vista estatístico mas política e socialmente uma pressão sem precedentes em matéria de demanda, mesmo, por ensino superior.

Falei do ponto de vista quantitativo, mas o mais terrível desse processo todo são as condições de qualidade desses jovens que vão chegar às universidades. Estamos vendo, lamentavelmente, por conta dos procedimentos adotados por este Governo, criados e implementados pela Secretaria Estadual da Educação e pela atual Secretária, uma verdadeira legião de jovens com certificado de conclusão do ensino médio, jovens que são completamente desprovidos de condições de estar lendo e escrevendo. Não sabem ler e escrever, temos que dizer isso, e vão buscar o ensino universitário. Eles não são os culpados disso e precisarão por parte do poder público de um enfrentamento de uma questão que é atender do ponto de vista quantitativo e qualitativo uma legião de jovens paulistas que demandam as universidades, principalmente públicas e gratuitas, e que precisarão ser quase que alfabetizados nessa altura da vida.

Juntando o início da minha fala até o presente momento, na tentativa de procurar essa demanda adicional, essa demanda inesperada, essa demanda artificialmente fabricada e produzida com irresponsabilidade pelas autoridades governamentais de São Paulo, não se trata aqui apenas de alertar as universidades de que elas precisam constituir formas de atendimento ali gerados, apequenados e medíocres apenas para dar condições de fazer de conta que estão atendendo essa demanda social. Não é isso, até porque quem deverá se apresentar dentro do esquema mercadológico da educação, oferecendo cursos de nível superior à distância, que com dois ou três mil reis, um indivíduo pode comprar um diploma de nível superior, serão os mercadores de educação do mercado privado e sem qualidade, coisa que já temos visto acontecer praticamente todos os dias pelos jornais que sob o título pomposo de educação supletiva à distância se vende até pelos jornais um certificado de conclusão de ensino médio por 700 a 800 reais, um absurdo criminoso que continua a acontecer apesar de todas as nossas denúncias.

Logo mais, nessa demanda enorme que virá daqueles que foram empurrados de qualquer maneira por ordem da Secretaria Estadual de Educação e chegaram às portas da educação universitária, serão os mesmos mercadores de uma pseudo-educação que vão oferecer a essa moçada a idéia de que podem se titular, em termos de um curso superior, de uma maneira que não haja nenhum comprometimento de relação ensino-aprendizagem. De forma alguma é isso que pretendemos como missão das nossas universidades. Nós pretendemos que elas realizem a missão de ampliar de uma maneira muito clara e objetiva e de se preparar e até nos liderar como setores da sociedade para que possamos dar conta de resolver os problemas que irresponsavelmente estão sendo preparados de uma maneira racional pelo Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretária da Educação.

Sr. Presidente, para concluir quero dizer que o que ouvimos ontem do Sr. reitor da Unicamp, prof. Hermano Tavares; do prof. Cristovão Buarque e de outros que a Assembléia Legislativa têm um dever a cumprir nesse processo, o dever de dar e continuar a dar o apoio para o setor da universidade pública de São Paulo mas não de uma forma incondicional, como vínhamos fazendo todos esses anos. Apoiar, sim, com condições. E essas condições, ouvimos deles, são as de que possamos já neste ano, no evento de preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, poder construir um pacto: dinheiro para as universidades com compromissos estabelecidos com as próprias universidades de ampliação do número de vagas, do combate ao analfabetismo nas suas diversas regiões de atuação, de um trabalho mais ousado, inclusive na área social das universidades.

Portanto, nossa idéia, e que vai ser de nossa parte perseguida no sentido de construção, é que possamos inaugurar a partir deste ano um trabalho de programação, de pactuação, de compromisso da universidade aqui conosco na Assembléia Legislativa quando elaborarmos não apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias mas também em relação à própria Lei Orçamentária. Isso representa um enorme avanço em direção ao que falamos lá e hoje estou apenas rapidamente me reportando, a idéia de podermos, o Poder Legislativo como representante de diversos setores da sociedade e a própria universidade, dar conta coletivamente dos enormes e novos desafios aos quais teremos que dar respostas sociais, com dinheiro público, mas certamente que possam dar garantias ou pelo menos as condições fundamentais de construirmos um Brasil mais democrático, mais desenvolvido e socialmente justo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou ler um artigo que trabalha com todos esses conceitos chamado a “A questão do aumento de vagas na Unicamp” que foi elaborado por um conjunto de professores que espelha, no meu modo de entender, muito bem não apenas um diagnóstico da situação mas as saídas possíveis em relação a esse problema de aumentar a oferta com qualidade.

 

A QUESTÃO DO AUMENTO DE VAGAS NA UNICAMP:

Idéias para uma Reestruturação do Ensino de Graduação

Artigo do Fórum de Reflexão Universitária, publicado no Jornal da Unicamp, em novembro de 2000. Membros do Fórum: Profs. Drs. Aníbal de Eugênio Vercesi, da Faculdade de Ciências Médicas, Daniel Joseph Hogan, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Ivan Chambouleyron, do Instituto de Física e Pró-Reitor de Pesquisa, José Roberto de França Arruda, da Faculdade de Engenharia Mecânica e Assessor da Pró-Reitoria de Pesquisa, Oswaldo Luiz Alves, do Instituto de Química, Paulo Arruda, do Instituto de Biologia, José Mario Martínez, do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica e Rodolfo Hoffmann, do Instituto de Economia, UNICAMP

Este artigo aborda dois aspectos interligados do ensino da graduação: o ensino que oferecemos e a quantos oferecemos. As considerações feitas aqui são fruto de numerosas e exaustivas discussões de um grupo de professores que, preocupados com o futuro da UNICAMP e do país, vêm se reunindo regularmente desde Março de 1999. Este texto não tem a pretensão de esgotar o tema e, muito menos, de apresentar alguma receita mágica. Nossa intenção é a de promover um grande debate com a comunidade universitária, e a sociedade em geral, sobre os desafios que se colocam ao ensino superior público no Estado de São Paulo e as possíveis vias de solução.

Não há como negar que o número de estudantes nos cursos de graduação das universidades públicas paulistas é muito baixo. No Estado de São Paulo, apenas cerca de 15% dos jovens entre 18 e 24 anos freqüentam instituições de ensino superior, o que representa aproximadamente 680 mil estudantes (matrículas de 1998). Destes, só 123 mil estudam em instituições públicas paulistas (federais, estaduais e municipais). A Unicamp tem atualmente em torno de 11 mil alunos de graduação e 11 mil de pós-graduação para um total de 1850 professores. Nas duas outras universidades estaduais paulistas a relação entre o número de alunos e docentes é parecida. Com base nestes números, não seria extravagante que políticos, formadores de opinião e público em geral concluíssem que, pelo menos neste aspecto, os objetivos da universidade pública não estão sendo atingidos.

Neste contexto, o objetivo de aumentar significativamente, digamos quadruplicar, o número de estudantes de graduação seria razoável, e até modesto. É muito provável que existam inúmeros jovens, sobretudo nas classes menos favorecidas, com talento e disposição para realizar estudos de nível superior mas que, atualmente, são barrados pelo sistema de ingresso. A questão que se coloca, então, é se seria possível viabilizar um aumento do número de vagas em tais proporções.

Atualmente as universidades paulistas gastam em torno de 10% do ICMS líquido do governo do Estado, essencialmente para pagamento de pessoal. Mantendo o sistema atual, quadruplicar o número de estudantes significaria quadruplicar o número de docentes e funcionários, além das instalações e laboratórios, o que significaria quadruplicar este percentual. Obviamente, nada parecido com isso seria viável. Outra possibilidade seria quadruplicar a carga didática de todos os docentes. A atual Lei de Diretrizes e Bases exige um mínimo de 8 horas-aula por semana para cada docente, número já quase atingido na UNICAMP, onde a carga didática média é de 5,3 horas por semana. Ainda que haja espaço para um pequeno aumento da carga didática, a multiplicação por quatro do número de alunos elevaria a carga didática para 21 horas-aula por semana por professor. É evidente que isso inviabilizaria totalmente a pesquisa dentro de nossas universidades. Mesmo aumentos menos significativos de carga horária para os docentes colocariam as atividades de pesquisa e extensão em sério risco.

Parece, portanto, que nos deparamos com um problema sem solução. A Universidade pública não pode deixar de fazer pesquisa. Mais ainda, não pode deixar de incrementar sua capacidade de pesquisa, dados os desafios do mundo contemporâneo. Cabe aqui uma reflexão sobre a importância da pesquisa no contexto brasileiro. É evidente que a pergunta - que tipo de pesquisa? - merece ser amplamente debatida. Contudo, independentemente da resposta, não há dúvidas de que a pesquisa deve ser de qualidade. Ela pode ter maior ou menor utilidade imediata, do ponto de vista social, mas pesquisa sem qualidade é sempre inútil. A pesquisa será essencial para enfrentarmos os problemas que o século XXI nos apresenta em todos os campos. Mesmo na área de Saúde, onde uma grande parte dos problemas atuais da população brasileira se resolveriam com saneamento, alimentação e bom senso, o novo século nos desafia com os “novos dramas” das doenças emergentes, dos germes oportunistas resistentes a fármacos, das doenças degenerativas da crescente população idosa e das múltiplas implicações da terapia gênica. Seria suicídio o país se auto-condenar a uma posição de cliente ignorante em relação à nova ciência e tecnologia, pois clientes ignorantes pagam mais caro, compram mal e são mal-atendidos. A situação é ainda mais premente no campo das ciências humanas. Os tremendos problemas sociais que enfrentamos requerem não apenas vontade política e mudanças econômicas, mas também compreensão das circunstâncias e dos fatores do atraso. Olhar a realidade de maneira objetiva e científica não é uma condição suficiente para a resolução dos problemas mas é, certamente, uma condição necessária. Pseudo-soluções simplistas apenas perpetuam a frustração e o desânimo.

Procuraremos demonstrar que a quadruplicação do número de vagas é necessária, viável, útil e não-onerosa. Deve-se enfatizar que ela não se contrapõe às necessidades de manutenção e do incremento da pesquisa. Pelo contrário, um aumento da população estudantil, num ambiente mais desafiador, poderia contribuir para a multiplicação de novos (e menos conformistas) talentos, sobretudo se eles provêm de famílias com menor poder econômico, onde a busca da ascensão social através do aumento da escolaridade deve se manifestar mais fortemente. Não se propõe aqui um aumento do orçamento, mas se ele ocorresse seria bem-vindo e simplesmente elevaria nosso objetivo em termos de multiplicação de vagas. Também não se propõe aumentar a carga didática dos professores. O que propomos aqui talvez seja muito mais difícil, pois implica uma mudança de atitudes e de estruturas. Uma mudança cultural é sempre mais difícil de se operar.

Todos os cursos de graduação estão inchados de disciplinas desnecessárias. Um estudante de Física ou de Matemática, por exemplo, começa sua vida universitária com um semestre de seis disciplinas. Duas delas (digamos, Cálculo I e Física I) seriam suficientes para preencher a atividade intelectual de um estudante durante 8 horas por dia, com reflexão, atividades participativas e consolidação de estruturas mentais de aprendizagem. Todavia, existem 4 disciplinas adicionais que, longe de complementar a aprendizagem do fundamental, apenas inundam o estudante com conteúdos marginais, mais ou menos cobrados em infinitas provas, “provinhas” e relatórios. Isto não significa que “as outras 4 disciplinas” deveriam ser sumariamente eliminadas, mas sim que as duas disciplinas fundamentais deveriam ser modificadas para incorporar o básico “das outras 4” com eliminação radical, isso sim, do que é marginal. A dificuldade para fazer isto é enorme, pois todo professor universitário tem tendência a pensar que o fundamental é aquilo que ele ensina e sabe, e o marginal aquilo que ensinam os outros, o que explica porque as modificações curriculares freqüentemente acrescentam disciplinas e raramente as eliminam.

Os professores universitários sabem das conseqüências do inchaço de disciplinas, sobretudo nos primeiros semestres. Quantos dos estudantes aprendem o essencial e o marginal, independentemente de terem sido aprovados ou não? Este fenômeno se percebe nos próprios curricula das diferentes carreiras. Os mesmos conteúdos são muitas vezes repetidos em duas, três ou até quatro disciplinas, com a vã esperança de que alguma vez sejam incorporados pela maioria. O fenômeno se estende por vezes até a pós-graduação, onde muitos conteúdos básicos são novamente repetidos.

Todos sabemos, entretanto, que a aprendizagem não decorre da contemplação passiva de inúmeros professores “dando aula”. Isto é apenas uma etapa da aprendizagem, necessária para alguns e quase dispensável para outros, mas de maneira nenhuma considerada a fundamental. O que verdadeiramente sustenta a aprendizagem é a prática do estudante indagando, refletindo, resolvendo problemas e batalhando com suas próprias armas diante dos novos conteúdos. Mas, para isso, ele precisa de tempo, além de um sistema de cobrança sério, que suponha que a batalha da reflexão foi travada e que seus frutos devam ser visíveis.

A “aula teórica” não deve ser dispensada, embora não precise ser de presença obrigatória. Seu objetivo é o contato do professor com os estudantes. O professor ainda é a melhor forma de audiovisual. Daí o relativo fracasso dos métodos eletrônicos de ensino à distância, sempre anunciados com alarde ao advento de cada novo meio de comunicação, desde os antigos cursos por correspondência, passando pelo rádio na década de trinta e pela televisão na de cinqüenta, até a ubíqua Internet nos dias de hoje. Mas a proliferação de aulas teóricas (24 horas por semana para os ingressantes em Física ou Matemática) é contra-producente. Oito horas de aulas teóricas por semana deveriam ser suficientes para o professor apresentar o conteúdo fundamental das disciplinas de um semestre e marcar o ritmo, a cadência da disciplina.

As aulas teóricas seriam complementadas com “aulas práticas”, que não deveriam ser chamadas de “aulas”, para não degenerarem em exposições na lousa. Podemos denominá-las “atividades participativas”, que não devem ser confundidas com “laboratoriais” nem com “computacionais”. Trata-se da prática de usar o cérebro, não o “mouse”. Nestas atividades, os estudantes resolveriam problemas e tirariam as dúvidas com instrutores específicos da disciplina. Em muitos casos a participação nas atividades participativas também poderia ser livre. Não está excluído que vários instrutores possam ser professores , já que muitos professores têm mais vocação para essa atividade do que para as aulas “teóricas”. Entretanto, os instrutores deveriam ser, em sua maioria, estudantes de pós-graduação devidamente orientados pelos professores nestas tarefas. Não se trata aqui de uma questão de senioridade, mas de vocação.

O envolvimento dos estudantes de pós-graduação nas atividades de ensino mais básico é importante por diversas razões. Nenhuma delas refere-se à carência de professores, ou ao aviltamento da força de trabalho. Se houver mais professores, teremos mais instrutores-estudantes e admitiremos mais estudantes nos cursos básicos. Os estudantes de pós-graduação precisam ser instrutores dos cursos básicos, em primeiro lugar, como parte da sua própria aprendizagem. Em segundo lugar, como elemento útil na aprendizagem dos alunos, para realizar a ponte entre estes e o professor. Em terceiro lugar, para alimentar o professor com as dúvidas e dificuldades dos alunos.

Multiplique-se este esquema por todos os semestres de uma graduação, incorporem-se as particularidades dos diversos cursos (atividades assistenciais, laboratórios, etc.) e chegaremos à conclusão de que é possível atender quatro vezes o número de alunos que atendemos hoje, multiplicando por quatro a eficiência, sem aumentar o número de horas-aula por docente.

A superabundância de disciplinas nos cursos de graduação tem sido alimentada pelo amor dos professores pelas próprias áreas, pelo conservadorismo, por uma certa dose de desconhecimento (é preciso um profundo conhecimento do assunto para saber o que é essencial e o que pode ser descartado) e por previsões fantásticas sobre futuros mercados de trabalho. Não sabemos o que acontecerá no “mercado de trabalho” daqui a dez anos, mas fingimos saber com todo detalhe o que nossos alunos precisam estudar para se adaptarem ao mesmo. Como conseqüência, os estudantes são afunilados nas suas especialidades desde o começo, a mudança de área é dificultada e a interdisciplinaridade não passa de uma bela declaração de intenções.

Formamos físicos e engenheiros que interromperam no colégio o estudo sistemático da filosofia, da literatura e da sociedade, alijando-os de uma participação ativa, informada e crítica no desenvolvimento futuro do país. Da mesma maneira, formamos sociólogos, historiadores, economistas e humanistas que interromperam no colégio o estudo sistemático dos rumos da ciência e da tecnologia, alijando-os de um debate fundamental sobre os rumos da sociedade contemporânea. Promovemos o desenvolvimento de somente algumas dimensões do indivíduo, visando o mercado de trabalho, abdicando do nosso papel na formação do homem e do cidadão. Precisamente durante aqueles anos em que o indivíduo deveria se formar e, para isso, dedicar-se à leitura e ao debate das idéias, quando está mais disposto, disponível e apto para formar uma visão integrada do seu mundo, nós o canalizamos nos corredores estreitos do curriculum mínimo. Em nome dos ganhos da especialização, privamos os nossos alunos das ferramentas imprescindíveis para o exercício de sua individualidade e de sua cidadania.

Os novos curricula, depurados da enorme quantidade de conteúdos marginais que agora os ornamenta, reduzidos nas suas aulas teóricas a não mais de 8 horas semanais e complementados com atividades participativas em todas as disciplinas, deveriam incluir janelas para as demais grandes áreas do conhecimento, como condição sine qua non para a formação de verdadeiros universitários. Sob a forma de seminários ou aulas não convencionais, estudantes de ciências exatas deveriam ter a oportunidade de complementar sua formação com conteúdos de ciências humanas e biológicas, e vice-versa. Também isto não deveria onerar a Universidade nem implicar novas contratações. Nada impede que nessa “formação cruzada” a participação de estudantes de pós-graduação seja decisiva. De novo, isto seria muito útil para a formação de tais estudantes.

A ínfima quantidade de alunos que hoje são admitidos nas universidades faz com que vejamos a chamada “evasão” com olhos alarmados. Admitimos poucos e ainda, em muitos cursos, não conseguimos “segurá-los”. Isso nos faz sentir que estamos desperdiçando recursos, pois, nesta visão insumo-produto do ensino universitário, aluno que não se forma é dinheiro público jogado fora. As ações executadas hoje para diminuir a evasão são insuficientes e somente parcialmente eficazes. No novo sistema, a evasão continuaria existindo, pois é inevitável que o estudante deixe de estudar no momento em que sua vocação ou talento se revelem insuficientes para continuar. Mas a evasão deixaria de ser um drama, pois a abundância de alunos permitiria que muitos galgassem ao menos alguns degraus de cultura fundamental e universalista, o que já seria uma contribuição importante para a elevação geral do nível educacional da população. O choque da não obtenção do título final poderia ser amenizado com a introdução de diplomas intermediários. Acreditamos que o sistema de “cursos seqüenciais” da nova LDB poderá facilitar a implementação de mudanças neste sentido.

Ao adotar, há três décadas, o “modelo norte-americano” de créditos, cursos semestrais, etc., a universidade brasileira deixou de absorver alguns dos mecanismos que flexibilizam aquele modelo, tais como a entrada universal sem definição prévia de curso, o curso “básico” (que já foi parte do “modelo UNICAMP,” mas se perdeu ao longo dos anos) e a possibilidade de migração de um curso para outro sem a repetição da via crucis do vestibular. Esse modelo foi implantado no mesmo período da criação dos cursos de pós-graduação. O resultado é que hoje, quando estes estão consolidados, o peso dos cursos de graduação como momento de formação disciplinar é naturalmente diminuído. Ninguém é sociólogo ou químico só com o título de graduação. A graduação em sociologia ou química qualifica para muitas atividades, mas fazer sociologia ou fazer química, como entendemos hoje, exige pós-graduação.

Parece consensual que chegamos a uma época em que a educação tem que ser um processo permanente, ao longo de toda a vida. A informação que se recebe na Universidade estará desatualizada em pouco tempo. O essencial então é “formar” a pessoa para pensar, questionar, identificar lacunas e necessidades para poder se adaptar. Então, voltamos à idéia de formação mais “universal.”

Do ponto de vista das políticas imediatas, que ainda não envolvam mudanças drásticas, aquelas que apontam na direção das mudanças propostas deveriam ser apoiadas e estimuladas. Como exemplo, podem-se citar a eliminação de disciplinas e substituição das mesmas por aumento da carga horária de outras (computando aqui as horas de atividades participativas), o favorecimento de sistemas que permitam a escolha tardia da área de especialização (hoje apenas Física e Matemática permitem um ingresso desse tipo), a substituição de disciplinas obrigatórias de conteúdo marginal para a formação do estudante por disciplinas opcionais, com estímulo para que estas se realizem em outras grandes áreas do conhecimento, a inclusão dos estudantes de pós-graduação em atividades participativas, a definição de títulos intermediários de acordo com a quantidade de créditos cursados e a atribuição de créditos aos programas de Iniciação Científica.

É possível que nada venha a acontecer se não houver pressão social para que aconteça, pois a capacidade de mudança auto-motivada de instituições com elevado grau de corporativismo, como a nossa, é muito limitada. Mas devemos estar preparados para que essa pressão se manifeste, através da Assembléia Legislativa e da imprensa. A mudança poderá levar muitos anos, mas a preparação para a mesma pode ser imediata. Tal preparação poderia incluir estudos comparativos entre o Brasil e países da América Latina, América do Norte, Ásia (a Coréia pode ser um bom contraponto) e Europa, relativamente a percentuais de jovens em cursos de nível superior, correlação entre esses percentuais e percentuais no ensino básico e médio, correlação com índices de distribuição de renda, número de alunos, docentes e funcionários nas universidades dos diversos países, número de ingressantes e formandos, sistemas de assistentes de ensino, diplomas intermediários, programas de captação (“reach-out”) de jovens talentosos, comparação de sistemas de ensino superior em geral, modalidades e abrangência de cursos noturnos e resultados de avaliações de qualidade de ensino.

Em resumo, consideramos que os nossos cursos são estreitos demais, formando alunos com pouca flexibilidade para um mundo cujo ritmo de mudança se acelera a cada dia. Deixamos de formar cidadãos para produzir especialistas cuja base de informação será obsoleta em pouco tempo. Ao repensar o conteúdo e a forma dos cursos de graduação, propondo idéias que talvez possam responder melhor aos desafios do novo século, vislumbramos a possibilidade de atender a uma outra demanda da sociedade, intra- e extra-muros: a expansão das vagas nos cursos de graduação. Não só recusamos a idéia de que qualidade e grandes números são antagônicos, como acreditamos que o esforço para dar acesso a mais alunos resultará em melhor qualidade de ensino para todos.

 

 O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença no plenário desta Casa do nosso ex-Deputado Estadual, Sr. José de Filippi Júnior, atual Prefeito da cidade de Diadema. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ilustre Prefeito e amigo que nos dá a honra da sua presença, ex-Deputado José de Filippi, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, o ABC está em festa. No dia 8 de abril comemora-se o aniversário de fundação da cidade de Santo André, a mais histórica e antiga cidade.

Quando João Ramalho subiu as encostas da serra do Mar, veio encontrar as tribos já organizadas na região do ABC, ali criou, através de outros pioneiros, que com ele subiram até a região de Santo André, no ABC. Temos duas fases históricas, mas não vou falar sobre a história de Santo André, porque ela se confunde com a própria história de São Paulo. Na bandeira da nossa cidade, para nosso orgulho, diz o seguinte: “Paulistarum terra mater - terra mãe dos paulistas.”

Alguns anos de trabalho e existência desta comunidade estão registrados hoje nos arquivos históricos de São Paulo, pois que, existia a Câmara de Vereadores em Santo André, João Ramalho era o nosso alcaide-mor e se falava os edis os homens de bem da comunidade. Os jesuítas do Pátio do Colégio, se sentindo ameaçados por tribos indígenas, queriam que Santo André caminhasse para o Pátio do Colégio, certamente para dar-lhes apoio, sustentação, proteção e defesa. Assim, deslocou a nossa população para aquela região. Sabemos que nas tribos indígenas, quando uma índia se casa, seu marido está casando com toda sua família. Não são casamentos pessoais, João Ramalho proteção desses índios a condição para desenvolver um trabalho que podemos justificar como os primórdios da civilização lusa no nosso planalto. Para nós do ABC, fatos históricos como São Vicente, como Caramuru, na Bahia e outros, têm o seu significado, mas podemos dizer que todos aqueles escritores e aventureiros que passaram por esta região já sabiam do seu potencial de crescimento.

O importante neste aniversário não é somente olharmos para o passado, falarmos da nossa história como se ela fosse uma história morta, que tivesse o seu repositório nas academias, nas delegacias de ensino ou na Secretaria da Educação. Não, ela é uma história viva, e podemos dizer que depois de trezentos anos a história do ABC renova-se com a ida dos beneditinos para a região de São Caetano. E esses beneditinos, em São Caetano, auxiliados por vários bandeirantes, marcaram a sua história e a sua presença, tanto que na Igreja de São Bento foram sepultados bandeirantes ilustres, que tiveram terras na região do ABC. Mas nós acreditamos no futuro, acreditamos que a nossa marcha é ascendente para o progresso.

Queremos, portanto, cumprimentar as autoridades constituídas dos nossos sete municípios, todos originários das nossas cidades de Santo André e São Bernardo. Somos uma unidade geográfica, somos uma unidade de pensamento, de ação, com nossas divergências naturais - mais do que naturais - a respeito das variantes do nosso desenvolvimento. E agora estamos atravessando uma época muito propícia, pois os entendimentos entre o Governo do Estado e da nossa região estão entrelaçados, em uma somatória muito grande de união e de trabalho, na perspectiva de desenvolvimento do nosso povo, desenvolvimento que certamente lhes trará uma condição de vida digna, lhes trará aquilo que hoje muitas vezes é uma luta, não só de São Paulo e do Brasil, mas que tenha, nessa qualidade de vida, condições dignas de trabalho e prosperidade.

Estivemos em Santo André, em nome do Sr. Governador, cumprimentando as autoridades daquela cidade, cumprimentando as entidades de classe, seus clubes de serviço, suas organizações não governamentais, o seu povo. E podemos ficar tranqüilos, porque sabemos que o Governo do Estado está aberto, não só para a região do ABC, mas para todo o Estado, para parcerias, unidades de trabalho das Prefeituras e de entidades com o Governo do Estado. Em Santo André mesmo eu poderia lembrar alguns desses fartos acontecimentos. Ali está sendo construído pelo Governo do Estado - eu, que sou médico com uma atuação de mais de 40 anos no Hospital Municipal sei - o Hospital Regional de Clínicas.

Nós, que fomos fundadores da Faculdade de Medicina, sentimos necessidade premente de um hospital-escola. E sabemos - pois esse hospital teve início com um nosso projeto - das dificuldades para uma Prefeitura sozinha construir um hospital de tamanha envergadura. O Governo do Estado foi em socorro e está terminando a construção. Possivelmente até outubro - não quero falar sobre a data, mas imagino, pelo adiantado da obra - esta obra será entregue à população. E certamente, como o Governo do Estado, em boa hora, acredita em parcerias com entidades - talvez venha a ficar com a Faculdade de Medicina para a gestão da sua administração.

Esta semana, estive com o Sr. Governador entregando mais unidades habitacionais para o povo carente da nossa região, áreas que estavam em situação mais do que precária, lamentável e subumana. Para nós, que temos alguma experiência em moradia popular em outros países, projetos adequados como há em Paris, longe do centro, para os imigrantes que chegam, nenhum deles tem a beleza, comodidade e o conforto dessas unidades de Santo André, que estão sendo entregues.

O projeto é para 14 mil unidades; mas não é só o projeto arquitetônico da construção das moradias, é a urbanização total. Os córregos que lá medeiam estão sendo canalizados. É a parte do Centro Comunitário, áreas de lazer, campos de futebol, que ao seu lado terão quadras para basquete, vôlei e outras unidades de esporte. Sabemos que a nossa região tem vocação esportiva. Fui Prefeito 14 anos e, durante esse tempo, Santo André foi campeão dos jogos abertos do interior. E, nos jogos Panamericanos, entrávamos com 40, 50, 60% dos atletas que iam representar o nosso País. Portanto, essa vocação tem que ser dinamizada, tem que ser protegida e estimulada.

Não quero ater-me a determinados itens somente. O Rodoanel faz parte dessa obra gigantesca que o Governo está implantando na Grande São Paulo, e ele atingirá a nossa região. As entidades representativas, os Governos municipais, as entidades de classe, como são aquelas entidades, muito ativas, dinâmicas e operosas, como a Associação Comercial, Sindicatos e outras entidades, já participam estudando o melhor trajeto para o anel rodoviário chegar a nossa região.

  Temos uma história, e quem tem história faz história. Lembro-me ainda de quando o falecido Governador Mário Covas, ainda jovem, aparecia nas suas campanhas iniciais para Deputado, falando sobre a união do Planalto com a Baixada Santista, para juntos estudarem condições de mostrar caminhos, veredas e trilhas para o nosso povo. Nesta Casa mesmo, ouvi o nosso falecido Governador dizer, com muito acerto e propriedade, uma verdade que ele sempre usou, que a nossa Capital foi construída por 50, 51 ou mais etnias diferentes. Essas etnias, da qual nós da Assembléia Legislativa somos representantes, construíram São Paulo. Agora precisamos saber o que devemos fazer para São Paulo e sua grande cidade como Campinas, Sorocaba e outras regiões de expansão da Capital.

Voltarei a falar no assunto porque acredito que a nossa cidade e região têm uma história muito bonita, que deve ser cantada em prosa e verso para que nossa juventude siga aqueles que a construíram e ajudem a construir a metrópole que desejamos.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.)

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, como vice-líder do PMDB, usarei o tempo do nobre Deputado Milton Vieira.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por 15 minutos.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, São Paulo hoje acordou perturbada, angustiada porque seis milhões de pessoas que usam o transporte público ficaram sem o principal meio de transporte, o ônibus.

Temos uma frota de 11 mil ônibus na Capital, que faz o transporte não tão bem como deveria. É um transporte de péssima qualidade. Os empresários de ônibus municipais nem sempre estão preocupados com os passageiros. Há exceções, mas, infelizmente, não é um transporte que agrada a todos. Temos meios de transportes melhores como Metrô. Quiséramos nós que esta cidade, ao invés de 50 quilômetros de Metrô, tivesse 250 quilômetros como algumas capitais do mundo. Mas, de qualquer forma, temos que conviver com essa situação. É uma realidade dura, mas o transporte municipal em São Paulo está parado. Se é ruim sem transporte público, pior sem ele, porque seis milhões de pessoas dependem dele.

Na medida em que os ônibus não funcionam, vão para as ruas os automóveis, inclusive os mais velhos. Hoje, às nove horas, tínhamos quase 140 quilômetros de congestionamento na cidade, que seria como se fôssemos daqui a Limeira e tivéssemos a estrada congestionada. São quilômetros e quilômetros de congestionamento. A Secretaria Municipal de Transportes coordena muito bem e sabe medir esses congestionamentos da Cidade de São Paulo. Os automóveis, que são usados no fim de semana, esquentam, acabam quebrando nas ruas e a situação se agrava.

Tenho dito, aqui, que greve é um direito do trabalhador, mas entendo que serviços essenciais precisa de um mínimo de transporte para que outras pessoas não tenham seus direitos arranhados, principalmente no direito de ir e vir no transporte decente que deveria ter e que infelizmente não pode ter esse transporte. Então você que está me assistindo esta hora, provavelmente não pode trabalhar hoje, porque infelizmente você não tinha o mínimo que você precisava que era exatamente o transporte público.

Mas uma coisa é certa. Eu tenho dito que a pauta de reivindicações desses grevistas é uma pauta considerável. Agora o de que nós precisamos é o poder público tendo a sua intervenção o mais rápido possível. E quando estou falando aqui em intervenção, estou falando no diálogo, o diálogo que deve acontecer. Há necessidade de que o mais breve possível a Prefeitura de São Paulo, administrada hoje pelo Partido dos Trabalhadores, e que está enfrentando neste momento um grande teste - e fico na expectativa de que esse teste seja bem sucedido -, que essa negociação com os empresários e com os funcionários dessa empresa aconteça o mais breve possível para que a população não continue sendo prejudicada.

Porque hoje, nobre Deputado Pedro Mori, o que estamos vendo e principalmente em um dia de greve na cidade de São Paulo, nós que moramos nesta cidade, nós que vivemos nesta cidade, estamos no dia a dia olhando o rosto das pessoas e vemos que um dia como hoje as pessoas estão mais agressivas, as pessoas estão desesperançosas, porque vê o seu único meio de transporte ou a sua condução de locomoção infelizmente sem estar na rua. Logicamente isso dá um certo desespero para essa população. As pessoas ficam com falta de perspectivas. E aí nós começamos a agravar a situação.

Mas felizmente, nobre Deputado, vivemos em um país que é uma maravilha, nós vivemos em um pais chamado Brasil, que aí deixando esse lado de São Paulo, ficamos na expectativa de que seja resolvido o problema do transporte. Segunda-feira pela manhã, quem sabe hoje à meia-noite, os ônibus voltem às ruas. Que haja um entendimento entre patrões, empregados e poder público, para que essa greve termine. É claro, nobre Deputado, que nós também não podemos deixar uma greve terminar simplesmente dando aumento ao transporte, simplesmente aumentando o valor da tarifa, porque aí a situação vai ficar bem pior.

Porque aí normalmente os brasileiros que, nessa fase de acerto econômico, também não tiveram seus aumentos de salário, os seus salários normalmente estão os mesmos ou até mais baixos, conseqüentemente não terão condições de arcar com esse custo das empresas de ônibus, se eventualmente vier a ter aumento, que eu espero que não tenha. O que há necessidade é de uma readequação do transporte, o que há necessidade é de que essa situação na Prefeitura de São Paulo se enfrente com muita firmeza, com muita determinação, com um estudo mais aprofundado, para que possa aumentar a velocidade comercial dos ônibus na cidade, para que possa fazer terminais mais práticos, para que possa fazer integração ônibus-metrô-trem e assim por diante.

Essa é uma situação que precisa ser pensada em conjunto, precisa ser pensado em conjunto em termos de Governo de Estado e municípios, para que haja uma perfeita integração do transporte e principalmente nesta região metropolitana, porque se isso não acontecer a situação vai ficar cada dia pior. Se não houver uma integração no transporte, porque hoje o problema de São Paulo é o mesmo de Osasco, que não é diferente do de Guarulhos, que não é diferente do de Itapevi, que não é diferente do de São Caetano, São Bernardo, Santo André e todos esses trinta e dois municípios da região metropolitana. O problema do transporte hoje é um problema comum, é um problema que, repito, tem que ser avaliado e analisado em conjunto do Estado, Prefeitura e quem sabe até do Governo Federal que poderia sim se sensibilizar, para nos mandar dinheiro para a construção de novas estações do metrô, para ampliação das linhas de trem.

Tem feito o Governo do Estado o seu papel? Tem feito, isso não podemos negar. Se pegarmos por exemplo hoje em termos de locomotivas que foram colocadas nos últimos oito anos na grande São Paulo, vamos ver que o número aumentou muito, vamos ver que o Governo do Estado está procurando fazer a sua parte. E também não quero deixar aqui nenhuma crítica a administração do Partido dos Trabalhadores, porque também está começando. Não sou petista, mas não quero ser aqui radical a ponto de dizer que são incompetentes para tal coisa. O Secretário de Transportes que saiu desta Casa, o Deputado Zarattini, que é especialista nessa área. Temos esperança de que tudo isso possa acontecer e que haveremos de chegar ao dia em que se poderá oferecer um transporte de mais qualidade para aqueles que andam e precisam do transporte urbano nesta cidade.

É essa uma situação muito preocupante, sim, para nós, homens públicos, especialmente para nós que moramos numa cidade como São Paulo, e que observamos o caos em que mergulha a cidade num dia como esta sexta-feira. Todo dia de greve, especialmente do transporte coletivo, é para a cidade um dia negro e tenso, que desencadeia conseqüências muito desagradáveis, pois os ônibus, além de não transportarem os passageiros, acabam indo para as ruas, conturbando o trânsito - e aí vêm os perueiros, os taxistas, e junta-se toda essa grande massa de automóveis, ônibus, peruas, causando para a cidade um caos ainda pior.

Estou na expectativa. Fico na torcida para que esse problema se resolva o mais rápido possível, ainda hoje, para que o sindicato tenha juízo, para que a Prefeita tenha condições de negociar com essas pessoas, para que os empresários entendam que precisam oferecer um transporte melhor para a cidade. Se tudo isso acontecer, nossa situação estará um pouco melhor, e a cidade sofrerá um pouco menos.

Tem V. Excelência, nobre Deputado Pedro Mori, que também reconhece o problema do caos em que São Paulo vive, e principalmente que faz parte da região metropolitana de São Paulo, um aparte para que possa deixar aqui registradas suas observações.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - Muito obrigado, meu caro Deputado Gilberto Nascimento. Nós que somos conhecedores de sua atuação e de seu trabalho, temos de reconhecer as dificuldades. Vivemos numa metrópole que, segundo as pesquisas, é a segunda maior do mundo, com tantos habitantes e problemas. Mas nós desta Casa não podemos apenas ficar transmitindo desgraças e tristezas. A imprensa já fala de mortes, acidentes, congestionamentos.

Caro Deputado, em conversa com V. Excelência, em plenário, percebi que V. Exa. transmite à cidade de São Paulo um otimismo, o que precisamos todos nós fazer. No Brasil, no Governo de São Paulo, o Governador Geraldo Alckmin, na Prefeitura de São Paulo, tenho certeza de que todos estão se esforçando para que tudo dê certo para a sociedade. Não acho que tudo o que é ruim esteja na vida pública. Marta Suplicy assumiu recentemente a Prefeitura de São Paulo, e todos nós reconhecíamos as dificuldades. Um Deputado que nos antecedeu fez uma crítica relativa a isso, o nobre Deputado Cícero de Freitas, perguntando, se a Marta sabia do problema, por que quis disputar as eleições? Porque é um desafio para cada ser humano resolver os problemas existentes. Não sou do Partido dos Trabalhadores, mas sou de um partido co-irmão, do Partido Socialista Brasileiro, mas estou torcendo e farei de tudo para que ela faça um bom Governo.

Atirar pedra e falar mal é muito fácil - mas esquecemo-nos de nós mesmos. E a contribuição da própria sociedade? Outro dia, passei no rio Tamanduateí e vi sofá, fogão velho, tudo jogado dentro do rio. Isso veio da sociedade. Marta Suplicy não fez isso, mas concerne a ela cuidar desse problema. Ela está cuidando bem do transporte, tenho certeza. Lá está um companheiro nosso, desta Casa, o Carlos Zarattini, com toda a boa vontade de resolver o problema. Não adianta falar que é interesse de empresário, de trabalhador ou de quem quer que seja: o interesse da comunidade é que tem de se sobrepor. Mas o empresário também é um trabalhador. O político tem mania de falar do empresário como se ele não o fosse. O empresário também tem seu meio de vida e que é um cidadão que contribui, gerando empregos. Então, temos de respeitar a classe dos empresários também como a dos trabalhadores, porque é possível conviver bem.

Hoje, ouvi na Rádio Melodia o depoimento do Governador Anthony Garotinho, que dizia que elevou para R$ 400, 00 o piso do salário mínimo no Estado do Rio de Janeiro. Fiquei contente porque vejo que há um sinal para que possamos ser mais otimistas, porque temos um Governador jovem, o Sr. Anthony Garotinho, eleito Governador com 38 anos de idade, sonhando com essa esperança; porque temos uma Marta, uma senhora jovem e disposta a resolver os problemas de São Paulo, da mesma forma o Governador Geraldo Alckmin, que assume o Governo de São Paulo com dificuldades políticas, mas uma pessoa coerente e de bom senso.

Quero deixar uma mensagem ao povo paulistano de esperança, porque não está tudo ruim como algumas pessoas imaginam.

Vossa Excelência, que é uma pessoa de fé e de esperança, tem alimentado esperanças para o futuro de São Paulo e para o povo de São Paulo.

As coisas não estão tão ruins como em outros países do mundo. Tenho certeza de que pode melhorar e com essas pessoas podemos ajudar a fazer a nossa parte para que isso aconteça.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Agradeço o aparte do nobre Deputado Pedro Mori, que vem se somar conosco nesse discurso para entender que nem tudo está perdido. Temos hoje uma nova geração de políticos, nenhuma crítica àqueles que passaram, porque tivemos grandes nomes e nos deixaram verdadeiros ensinamentos. Lembramos aqui Mário Covas.

Esta semana encontrei-me com alguns americanos aqui no Brasil e saímos para jantar. Eles sobrevoaram São Paulo, andaram pelas ruas da cidade, visitaram grandes empresas e disseram: Se o Brasil é um país de Terceiro Mundo e é isso que estamos vendo, imaginem quando este país chegar a ser de Primeiro Mundo!

Tenho certeza de que este país, com pessoas como os que estão dirigindo o país, com essa nova geração de políticos e com esse enorme contingente de estudantes, oferecerá uma vida melhor e encurtará as distâncias sociais.

O país já não é mais a oitava economia do mundo. Anuncia-se logo para os próximos meses que o Brasil será a sexta potência do mundo. É um país jovem, é o segundo em produção de linha branca, de refrigerantes, um país consumidor, um país que faz e que tem um povo feliz.

Então, Deputado Pedro Mori, fico feliz com as palavras de V.Exa. e com a impressão do grupo de americanos que nos diziam que São Paulo é um país maravilhoso, um país que tem tudo para dar certo. O que precisamos é de uns pequenos ajustes para encurtar um pouco mais as distâncias sociais e resolver o problema da violência.

Todos os que vêm de fora, países de Primeiro Mundo, Europa e Estados Unidos, acabam dizendo que este é o país do futuro e é nisso que acreditamos, é essa a expectativa que temos.

Que Deus abençoe a todos os brasileiros. Que todos nós tenhamos a consciência de que cada um fazendo a sua parte estaremos contribuindo para uma vida melhor e uma sociedade mais justa.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, esta Deputada fará uso do tempo do nobre Deputado Faria Júnior.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, em nome da Liderança do PL.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa, há dias, estava lendo uma matéria sobre um assunto altamente preocupante e que tem sido alvo dos grandes jornais não só da Capital, como do Interior. Trata-se do quanto a garotada de hoje anda bebendo. Está aqui no jornal “O Estado de S. Paulo” uma página inteira tratando desse assunto.

Sr. Presidente, às vezes falamos e as pessoas não levam muito a sério. Já cansei de ouvir pessoas dizerem que a Deputada Edir Sales é contra a bebida alcóolica. Não é bem assim. Ninguém é contra essas pessoas que podem beber, que têm maturidade e sabem que não são alcoólatras, aqueles que bebem socialmente numa festa, num evento. Acho que tem de haver uma regulamentação maior, isso, sim.

Por exemplo, esta matéria do jornal com o título ‘O que a garotada está bebendo’ diz o seguinte: eles têm 15 anos de idade, gostam de tequila, vodka, catuaba e até acham que não exageram.

Os jovens de 14, 15, 16 anos de idade acham muito normal beber na porta das escolas, nos bares ao redor das escolas. Tenho um filho de 16 anos de idade que fala: “Mãe, o que tem beber, tomar uma cervejinha se todos os meus amigos bebem? Se a gente não bebe fica deslocado. Quando vamos numa danceteria, se os amigos bebem e nós não, a gente se sente por fora.”

Sabemos muito bem que hoje a bebida anda agredindo demasiadamente o jovem. Existem pesquisas que dizem que sexta-feira é o dia internacional da despedida do jovem. O jovem bebe uma ou duas cervejinhas, ou um copo de vinho, coloca vários amigos no carro e vão todos para a estrada, onde acontecem acidentes terríveis.

Uma vez fui fazer uma pesquisa informal com a Polícia Rodoviária e fui informada que realmente a onda de acidentes entre os jovens está aumentando a cada dia.

Por isso tenho vários projetos nessa área. Um deles proíbe que estabelecimentos comerciais localizados a 300 metros das escolas vendam bebidas alcoólicas. É claro que não vai impossibilitar, mas vai dificultar, com certeza. O jovem entra numa padaria, numa lanchonete do outro lado da rua da escola, ou mesmo na calçada da escola, e volta fazendo gracinhas; ou então sai da escola, toma uma ou duas cervejinhas e sai fazendo gracinhas.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputada Edir Sales, tenho acompanhado com interesse os pronunciamentos de V. Exa. nesta Casa. O que V.Exa. fala traz preocupação a todos nós. Dizíamos da tribuna há pouco que temos um país jovem, com grande futuro e a única coisa que não poderá nos fazer chegar a esse futuro é exatamente essa desgraça que tem sido o álcool. Moramos na Zona Norte e podemos observar à noite os bares cheios de jovens. Muito próximo dali tem um supermercado. Às vezes voltando da igreja no domingo, à noite, paramos no supermercado, um supermercado que permanece aberto 24 horas, e comento com minha esposa e meus filhos que tristeza ver aqueles garotos de 14, 15 anos que vêm com um maior de 18 ou 19 anos, e bebem ali cerveja, vodka, pinga e nós sabemos que vão se embebedar num domingo à noite e conseqüentemente na segunda-feira esses garotos não vão trabalhar.

Nobre Deputada Edir Sales, observamos que infelizmente em muitos lares os pais não dão o mínimo respeito. Às vezes esse jovem sai de casa e já deixa o seu pai, a sua mãe já embriagados e o que pode cobrar esse pai e essa mãe quando esse jovem também pela madrugada chega embriagado? Ele não tem moral para dizer alguma coisa ao jovem.

Nobre Deputada Edir Sales, mais uma vez gostaria de parabenizar V. Exa, pois V. Exa. está na direção certa. Provavelmente alguém diga que não adianta tanto discurso, nem essas leis mas se fizermos a nossa parte, nós como legisladores e representantes de segmentos nesta Casa, se pudermos criar dificuldades para que os jovens não tenham tanto acesso às bebidas já teremos um grande caminho andado.

Nobre Deputada Edir Sales, na semana passada V. Exa. se referiu ao problema dos manicômios e hoje notamos que quando aparece alguém com problemas mentais nós não temos para onde indicar. V. Exa. nesse momento até poderia nos dizer alguma coisa do que está fazendo nessa área. Muito obrigado.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, o tempo realmente é muito curto para tratar deste assunto principalmente ouvindo V. Exa. fazer uma observação tão importante e considerando que V. Exa. é um conhecedor do assunto.

Realmente, temos casos de muitas famílias que em casa se embebedam e os filhos, assistindo àquela cena, saem para a rua desesperados e bebem também. Já falamos várias vezes que o alcoolismo é uma doença muito grave e que muitas vezes esse pai ou essa mãe têm a doença do álcool e querem se tratar. Não conheço um pai que seja alcoólatra e que queira ser alcoólatra. Não conheço uma mãe que seja alcoólatra e que queira ser alcoólatra. Muitas vezes eles precisam de ajuda e é neste momento que indicamos a Associação Anti Alcoólica do Estado de São Paulo, o AA, a União Anti Alcoólica, que realmente fazem um trabalho muito eficaz, com grupos de terapia, e que atendem a muitas famílias. Nessas reuniões semanais, eles têm oportunidade de fazer depoimentos e falar da doença que os aflige. Temos grupos que abordam pessoas nas ruas que, quando precisam, entram em contato conosco. Encaminhamos então ao Presidente das instituições e a pessoas ligadas a essa área, que possuem a vivência e dominam o assunto.

Sabemos ainda que especialistas defendem o final da propaganda, porque a bebida alcoólica divulga que o álcool vende sucesso, saúde e alegria. Colocam aquelas jovens seminuas, com biquininho e uma gotinha caindo pelo corpo, incentivando os jovens a consumirem bebida alcoólica. Já encaminhei uma moção ao Presidente da República e ao Ministério da Saúde para que esse tipo de publicidade seja efetivamente abolido. Já conseguimos suprimir a divulgação do cigarro em rádio e televisão. Por que não batalhar no sentido de prevenir o alcoolismo? Tenho certeza de que a Assembléia Legislativa, juntamente com esta Deputada, tem uma missão muito grande no que se refere à prevenção dessa droga altamente prejudicial à saúde, à família e à sociedade. Temos que combater o mal pela raiz. E tenho a certeza de que em breve as propagandas de televisão e de rádio, associando cerveja à praia, a homens de sucesso e a mulheres bonitas, serão proibidas; tenho convicção de que conseguiremos, junto ao Ministério da Saúde e ao Presidente da República, abolir isso definitivamente.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente, informo à nobre Deputada que o tempo remanescente poderá ser utilizado na próxima sessão.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Sras. E Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, no dia de amanhã, 7, sábado, e também no dia 8, domingo, teremos uma série de atividades no interior do Estado e na Capital, tendo em vista ser o dia de amanhã o Dia Internacional da Saúde.

Gostaria de aqui rapidamente tecer alguns comentários. A saúde é a principal preocupação de nossa população. Em todas as pesquisas  aparecem o desemprego, a saúde e a segurança como preocupações básicas. E a saúde tem sido objeto de muitos debates e de uma série de deliberações por parte desta Casa. Não poderia deixar de lembrar que esta Assembléia Legislativa aprovou o primeiro Código de Saúde do país. Depois os Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul também aprovaram seus códigos de saúde. Além disto, aprovamos uma legislação que vem tendo grande repercussão. E, como bem disse o nobre Deputado Gilberto Nascimento, que me antecedeu, cabe a esta Casa, como Poder Legislativo, dar a sua contribuição.

Aprovamos aqui uma lei importantíssima, que trata da saúde nos locais de trabalho. A saúde não pode parar no portão da fábrica, nem no balcão da repartição pública. Por isso aprovamos uma lei que trata da atuação do Sistema Único de Saúde no ambiente de trabalho. Aprovamos também um novo código sanitário para São Paulo, que é motivo de comemoração para todos nós, porque o pessoal da Vigilância Sanitária há bem pouco tempo era obrigado a trabalhar com um código sanitário ainda inspirado nas formulações de Emílio Ribas, de 1918. Por mais brilhante que tenha sido o saudoso Emílio Ribas, era muito difícil para ele imaginar como a sociedade humana estaria organizada no final do século. Atualizamos, então, o Código Sanitário. Aprovamos, também, nesta Casa, uma legislação que vem tendo uma repercussão extraordinária, a legislação que trata dos direitos dos usuários das ações e dos serviços de saúde. Numa simplificação - mas para que o telespectador possa reconhecer essa legislação  - poderíamos chamá-la de ‘Lei dos direitos do paciente’.

Recentemente tivemos mais uma vitória na Assembléia Legislativa de São Paulo, conseguimos aprovar uma lei que estabelece uma política de atenção integral aos portadores de diabetes no Estado de São Paulo. É um contingente de milhões de pessoas: no Brasil, são mais de seis milhões e em São Paulo mais de dois milhões de portadores de diabetes. Após a realização das campanhas do Ministério da Saúde - e estamos em plena campanha - haverá necessidade de, em São Paulo, haver a continuação dos trabalhos, tanto sob o ponto de vista da prevenção e da educação para o controle de diabetes, como do tratamento e da reabilitação. Essa legislação obriga o Poder Público a fornecer todos os equipamentos necessários ao autocontrole, à autoaplicação e a medicação, não apenas a insulina.

Viemos dando, aqui, a nossa contribuição. Gostaria de dizer que acompanhamos com atenção e preocupação o que vem acontecendo. Em vários momentos ficamos em sobressalto: febre amarela, dengue. É uma série de situações que nos preocupam em relação à nossa população.

Gostaria de, para encerrar, Sr. Presidente, parabenizar o deputado federal, hoje Secretário Municipal de Saúde da Capital, Eduardo Jorge, que ,em apenas três meses à frente de uma secretaria que foi praticamente despedaçada - ele não encontrou uma secretaria, mas três pedaços -, vem conseguindo fazer um trabalho de reconstrução, de reorganização, colocando a cidade de São Paulo na direção do Sistema Único de Saúde, já realizando a municipalização, inclusive com relação à dengue.

Acreditamos que com a ação da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual, mobilizando a população da zona Norte e da zona Oeste, teremos sucesso para enfrentar e impedir a propagação desse surto de dengue na Capital.

No interior do Estado já falamos em epidemia; na Capital apenas em surto.

Quero aqui parabenizar e render minhas homenagens, tendo a certeza de que nós conseguiremos barrar esse surto de dengue nesta Capital.

Era o que tinha a dizer neste Dia Internacional da Saúde.

Tenho a certeza de que o nosso Deputado Estadual, José Augusto, que está inscrito para falar numa Explicação Pessoal, médico que é, certamente conseguirá abordar esse tema, até com muito mais competência do que este parlamentar.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esgotado o tempo do Grande Expediente, vamos passar à Explicação Pessoal.

 

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-  Passa-se à

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar, de modo especial, sobre o dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde.

Esse dia foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde. É uma data importante para todos e para nós, profissionais da área da saúde, mais ainda, pelo fato de estarmos sempre comprometidos com a defesa deste quesito essencial para a vida.

Hoje podemos estar falando da grandeza do significado do Dia Mundial da Saúde, 7 de abril.

Será um dia de reflexão, de mobilização, de sensibilização mundial, em que tentaremos trazer todos os segmentos da sociedade, na luta pela saúde, na luta por este bem essencial.

Neste ano de 2001, primeiro ano do novo milênio, a Organização Mundial de Saúde escolheu como tema a saúde mental: Cuidar sim, excluir não. Destacando a importância de se promover o acesso dos menos favorecidos aos avanços disponíveis em termos de prevenção e tratamento.

Desta forma, este tema permite ampliar o debate sobre a Saúde, envolvendo a questão da exclusão social, a discriminação dos portadores de transtornos mentais, a questão dos quimiodependentes, álcool, fumo, droga; a situação das crianças de rua; a questão de maus tratos na infância; a questão da violência doméstica; a relação entre o uso de drogas e o HIV/Aids; a relação entre a disseminação do tráfico e aumento da violência.

Esse é o tema escolhido pela Organização Mundial de Saúde, para que o mundo inteiro possa discutir neste dia sete, esses principais problemas.

Logicamente, o Dia Mundial de Saúde deve ser motivo para o acontecimento de outras discussões.

Ainda dentro do tema da saúde mental, queria dizer que o Brasil teve hoje o privilégio de receber a notícia que o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei Antimanicômio; uma lei do Deputado Paulo Delgado. E, mesmo com este processo da luta antimanicomial, que já se arrasta por mais de 10 anos, ainda temos encarcerados, tratados sob regime de internação, excluídos da família e da sociedade, mais de 60 mil doentes.

Daí a importância de estarmos aqui fazendo a afirmação da lei que foi sancionada hoje. Ela coloca uma pedra, indica que os doentes terão que ser tratados com mais respeito e cuidado. É preciso que existam mais recursos e equipamentos.

Aproveitando o que significa o Dia Mundial da Saúde, dia 7 de abril, levantar os avanços. Este é o primeiro dia mundial deste milênio e precisamos refletir o que aconteceu, no Brasil e no mundo nestes últimos anos na área da saúde que mais avanços teve. Ela teve o privilégio de ter muitos avanços, muitas definições.

No Brasil, a questão do SUS teve grande avanço para a área da saúde.

Vamos analisar a questão do Sistema Único de Saúde definido pela Constituição de 88 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde, em 1990. O SUS teve um avanço inegável, resultado da atuação insistente do movimento da reforma sanitária, dos movimentos sociais e conteúdo progressista.

Sob o conceito de que saúde é direito de todos e dever do Estado, o SUS inaugurou uma nova fase em que passou a trabalhar com espírito de cidadania no lugar da visão de saúde como fonte de lucro.

O capítulo constitucional da saúde define claramente as diretrizes de organização da prestação de serviços, aplicando preceitos de universalidade, equidade, integralidade e qualidade na assistência à saúde.

Ao cumprir a determinação de descentralização do sistema, a municipalização do sistema de saúde é fato concreto em todos os estados da federação. Estabelece, com firmeza, as formas de financiamentos do sistema, com responsabilidade das esferas municipais, estadual e nacional. Impõe a constituição dos fundos de saúde como forma de assegurar que os recursos financeiros destinados à saúde sejam efetivamente gastos nesta área.

A recente aprovação da emenda constitucional da saúde pelo Congresso Nacional, lei do Deputado Eduardo Jorge e Deputado Valdir Pires, assegura investimento mínimo de cada nível de Governo, sendo 15% para municípios, 12% para estados e União. Um acréscimo equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto - PIB do ano anterior. Traduz a preocupação em viabilizar a implantação do SUS com recursos vinculados.

A educação nesse País teve grandes avanços porque teve recursos vinculados.

A saúde também conseguiu este projeto de lei que perambulava no Congresso Nacional desde 1993 e só ano passado foi sancionada.

A Carta Constitucional também equaliza o controle da sociedade, sob o sistema por meio da participação da população nas conferências e conselhos municipais, estaduais e nacionais de saúde. Sem sombra de dúvida um dos grandes avanços que o Brasil apresenta na área da saúde é a formulação do SUS. Não fosse isso, com a retirada do setor privado, uma vez que os hospitais, os convênios diminuíram os seus lucros, neste momento em que o setor financeiro apresentavam para aqueles que faziam da saúde fonte de lucros maiores, o SUS veio calçar, completar a lacuna trazendo, por meio de municípios, as respostas que a sociedade espera.

Lembro-me ainda, em 1988, participei pela luta do SUS; em 1989, assumia a Prefeitura Municipal de Diadema e conseguia, por meio dessa fundamentação, trazer para o município todas as ações de saúde, ampliar rede de unidades de saúde, construir hospitais, dar relatividade ao sistema e fazer com que Diadema fosse referência nacional, fosse conhecida no Brasil inteiro, a primeira cidade que tomou o SUS nas mãos e construiu o sonho da saúde pública de boa qualidade, de fácil acesso e respeito a todos os cidadãos.

Quero falar ainda sobre a questão da saúde e os avanços tecnológicos aplicados na saúde. Os avanços tecnológicos, produzidos nos últimos anos, estão sendo incorporados quotidianamente à prática da medicina, tanto na questão de recursos de apoio diagnósticos, tendo, como exemplo, tomografia computadorizada, ressonância magnética, que são cada vez mais acessíveis à rede de serviço de saúde, quanto do setor terapêuticos que dispõe de instrumentos digitais, fibra óptica, raio laser e a utilização de modernos recursos tecnológicos, que cada vez mais são mais evidentes.

Com o SUS, observa-se os avanços tecnológicos que estão sendo disponibilizados também na rede pública. Ainda, na semana passada, estive visitando o hospital do Serraria. Esse hospital foi desapropriado quando eu era Prefeito, depois, como Deputado Federal, consegui trazer o Ministro Adib Jatene, sensibilizá-lo, para que desse continuidade à construção desse hospital. É um hospital público que dispõe de tomografia computadorizada, de todos os equipamentos possíveis e está à disposição da sociedade na região do ABC. Além disso, a revolução nos meios de comunicação com o uso de satélites e comunicação “on-line”, permite atualização científica contínua e faz com que a realização de vídeos conferências aproxime as universidades, os pólos de formação e capacitação profissional dos locais onde se dá efetivamente assistência à saúde.

Quero dar, como exemplo, a importância desse novo espaço. No ano passado, tivemos, no Porto de Santos, um navio do “Green Peace”. Ele aportava no Porto de Santos. O seu capitão, um holandês, começou a sentir dores de cabeça, vômitos e tontura. Foram a um pronto-socorro municipal da cidade de Santos. Lá, o clínico que o atendeu, um neurologista comunicou-se com um dos hospitais de excelência de São Paulo, através da Internet. Em uma conferência, foi feito o diagnóstico. Um helicóptero trouxe esse cidadão até um desses hospitais de São Paulo, ele teve uma equipe de neurocirurgiões à sua espera. Ele tinha um aneurisma cerebral, mas teve restaurada sua saúde e, depois de quinze dias, pode voltar para a Holanda. Imaginem o que esse cidadão vai sair falando, na Europa, do Brasil de um sistema público de saúde, da qualidade do atendimento. Provavelmente esse exemplo não seja uma coisa comum, porque muitos tem morrido com outros problemas mais simples. Mas deve ser um exemplo para ser copiado, a ser avançado para que esse modelo se estabeleça, que a universidade possa estar suprindo todos os pontos que sejam referência para o serviço público em cada unidade de saúde, em cada local mais distante, para, onde se dê um atendimento, esse profissional possa ter a possibilidade de fazer essa conferência, de entrar no sistema do HC, da Santa Casa e buscar os conhecimentos suficientes para diagnósticos e salvar vidas.

Este é o novo modelo, é o novo paradigma para este milênio e o Dia Mundial da Saúde permite que possamos sonhar e construir esse próximo sonho. Os desafios que temos são gigantescos. O SUS foi um avanço importante, assim como foi um avanço também a lei do Deputado Eduardo Jorge, que o Deputado Roberto Gouveia acabou de comentar, a lei dos genéricos porque permite que cada cidadão lá no Amazonas, no Rio Grande do Sul, no Mato Grosso, no Acre, em qualquer recanto deste País tenha acesso a produtos farmacêuticos com baixo preço, com isso permitindo responder aos seus agravos e conquistar a sua saúde. Essa lei foi, também, um grande avanço que, somado ao SUS, traz para o Brasil esse momento que estamos vivendo para este inicio do século, esse avanço e logicamente a possibilidade de avançarmos nos nossos sonhos.

Quero ainda falar de algumas questões. Por exemplo, o Deputado Roberto Gouveia acabou de falar da febre amarela, da dengue e de outras doenças que haviam sido controladas durante as décadas de 50 e 60 e que hoje voltam. Isso é motivo de debate entre aqueles que se preocupam com a saúde, o que também deve ser buscado nesse Dia Mundial da Saúde. Uma coisa podemos dizer: o combate a essas doenças, que outrora apareciam como um pavor para a sociedade, será diferente, porque hoje temos a comunicação, meios de fazer um trabalho educativo, um acesso a terapêutica imensamente moderna. Tudo vai depender apenas da organização dos nossos técnicos, da ação dos nossos Governos municipais, estaduais e federal, que em pouco tempo conseguirão trazer para a sociedade, com todo esse arsenal disponível, a tranqüilidade, o combate efetivo e a reestruturação do controle sobre essas doenças que voltam a atemorizar o povo brasileiro.

Estamos muito orgulhosos com os avanços do SUS. Pensemos, neste momento de reflexão, e façamos uma reflexão com o século passado: os atrasos, os avanços, a tecnologia, e os novos paradigmas. Além da saúde mental, gostaria de acrescentar outros pontos de reflexão: primeiro, a questão da formação do novo homem, do novo profissional da saúde, quer seja médico, quer seja dentista, quer seja auxiliar de enfermagem. É preciso que os Governos preparem esse aparelho formador, para que esse novo profissional possa se preocupar com um atendimento mais humanizado e para que esse profissional esteja preparado para essa nova organização, que tem todos esses novos recursos e para o novo momento em que vive o Brasil, um Brasil diferente daquele do século passado, que então tinha mais de 80% de sua população vivendo no campo, mas que hoje é um país organizado, que caminha para a educação e para o seu desenvolvimento.

Que a saúde ocupe esse espaço. Que o aparelho formador forme o novo médico e o novo profissional voltado para a nova forma de responder à saúde.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos em explicação pessoal, antes de encerrar esta sessão de debates, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está encerrada a presente sessão.

 

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-  Encerra-se a sessão às 16 horas e 58 minutos.

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