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41ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARQUINHO TORTORELLO
Secretário:
ROMEU TUMA JR.
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 19/05/2003 - Sessão
41ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ROMEU TUMA JR.
Cumprimenta
os radialistas pela passagem do Dia do Rádio. Informa que na última sexta-feira
um grupo de 22 Deputados esteve em Franca, dentro da proposta do chamado
"Legislativo Itinerante", para discutir a situação da indústria de
calçados. Relata reunião que teve hoje com o Secretário de Governo, para tratar
da nomeação dos aprovados em concurso para procurador do Estado.
003 - NIVALDO SANTANA
Discorre
sobre o andamento da campanha salarial do Sintaema - Sindicato dos
Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente.
004 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a presença dos Ssr. José Machado, Valente Machado e Marquinho Fonseca, de Novo
Horizonte.
005 - ORLANDO MORANDO
Fala
sobre a visita do Governador Geraldo Alckmin à região do ABC, na última
sexta-feira, quando inaugurou ali diversas obras.
006 - ANA MARTINS
Aborda
a visita que um grupo de Deputados fez à região de Franca, na sexta-feira
passada, para ver de perto a situação da indústria calçadista.
007 - CONTE LOPES
Informa
que vários presos beneficiados pelo indulto do Dia das Mães praticaram crimes e
não retornaram à prisão. Comenta o assassinato de um dos líderes do PCC,
conhecido como "Bandejão", dentro da cadeia.
008 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a presença do Sr. Paulo Botura, Secretário de Obras de São Caetano do Sul.
009 - ROSMARY CORRÊA
Analisa
a proposta de mais rigor na aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado,
destinado aos presos mais perigosos.
010 - ENIO TATTO
Traz
reivindicações das populações residentes em áreas de manancial, que não recebem
atendimento de melhorias urbanas básicas, como esgoto. Refere-se a obras
prometidas pela Prefeitura da Capital no bairro Capela do Socorro.
011 - ENIO TATTO
De
comum acordo entre as lideranças, pede
o levantamento da sessão.
012 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/05, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização, às 20h de hoje, de sessão solene em homenagem aos "Jornais Associados e à Federação Brasileira das Associações dos Colunistas Sociais". Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma Jr. para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA JR. - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma Jr. para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA JR. - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto de Jesus. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Jr.
O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhores presentes nesta Casa de Leis, gostaria de cumprimentar todos os profissionais do rádio, especialmente os radialistas, pela comemoração do Dia do Rádio.
Assomo à tribuna para comemorar o fato ocorrido na última sexta-feira, quando estivemos numa espécie de legislativo itinerante no município de Franca, depois de um trabalho bem-sucedido do nobre Deputado Gilson de Souza, que conseguiu levar 22 Deputados, sendo 21 estaduais e um federal, para Franca, a fim de discutir os problemas relacionados à indústria de calçados.
É uma atitude que deve ser louvada. Com esse ato, endossado pelo Presidente da Casa, que também esteve presente, conseguimos materializar aquilo que este Deputado sempre pregou antes da eleição: que a Assembléia Legislativa deveria não só abrir suas portas cotidianamente para que a população viesse a trazer seus anseios, mas também para que nós, Deputados, fôssemos ao encontro da população nas regiões do nosso estado para verificar seus problemas, seus anseios, que nada mais são do que nossa obrigação e o papel do legislador. Como sempre disse, o mandato não é de Deputado, mas sim do eleitor.
Queria ressaltar esse fato, que é o primeiro ocorrido e dificilmente se conseguirão tantos Deputados numa solenidade dessa magnitude. Sabemos que especialmente nas sextas-feiras os Deputados têm contato com suas bases, mas todos se despiram de vaidades. Fomos a Franca, entendemos o problema do ICMS, o que é importante até para o momento em que formos deliberar essas matérias em plenário e nas comissões, que todos tenhamos o conhecimento técnico para proporcionar legislações que tragam resultados efetivos para a população.
O mais importante é que lá estavam representantes de 11 partidos diferentes, vários líderes, Presidentes de comissões, como este Deputado que é Presidente da Comissão de Segurança. Tive oportunidade de despachar, na área de segurança, com diversos vereadores da região de Franca, que nos solicitaram uma série de encaminhamentos, que estamos providenciando. Iniciativa desse porte é sempre importante. Quero cumprimentar o Presidente Sidney Beraldo por ter encampado a idéia e o Deputado Gilson de Souza pelo brilhantismo do evento, agradecer em especial a família Hajel, dos calçados Francajel. Tive oportunidade de conhecer tecnicamente toda a produção de calçado, entender todo o problema do ICMS.
Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que hoje estivemos no Palácio dos Bandeirantes em audiência com o Sr. Secretário de Governo, Arnaldo Madeira, juntamente com uma comissão dos procuradores do estado, para tratar do assunto que foi muito debatido na semana passada com relação à nomeação dos procuradores aprovados em concurso. Tivemos uma luz na audiência com o secretário Madeira, que se prontificou na realização de vários estudos para tentar encontrar o caminho para nomear esses procuradores. Prometeu-nos que, dentro de aproximadamente 15 dias, esses estudos estariam prontos para verificar se o estado vai ter condições de nomeá-los, que é uma grande preocupação desta Casa, para que a população e o próprio estado não fiquem prejudicados, para que tenha em seus quadros novos procuradores.
Temos o problema da via rápida, queremos que seja um instrumento que possa afastar do funcionalismo aqueles marginais que se infiltram no funcionalismo público. Não queremos criar o via-crúcis. Reafirmo que esse problema deve ser solucionado de forma imediata, sob pena de este Deputado votar contra os Projetos de lei números 40 e 41, porque não quero ser tachado, no futuro, de sobrecarregar a procuradoria e torná-la ineficaz, fazendo imperar a impunidade no serviço público. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, manifestamo-nos
em outras oportunidades a respeito da campanha salarial que está sendo liderada
pelo Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do
Estado de São Paulo, que representa, entre outras empresas, a Sabesp, a Cetesb
e a Fundação Florestal, que são empresas do âmbito do nosso estado e representa
também a Saned, que é empresa de saneamento de Diadema e a Ciágua, que é a
empresa de água de Mairinque.
Queríamos nos reportar ao fato de que, tanto na
Sabesp quanto na Cetesb e na Fundação Florestal, a campanha salarial está
chegando nos seus momentos decisivos. Infelizmente, até este momento, as
propostas apresentadas pela empresa são insuficientes até para repor a perda
inflacionária do período. De maio do ano passado até abril deste ano, o Dieese
apurou uma evolução na inflação um pouco acima de 18% e, no caso da Sabesp, a
empresa está oferecendo um reajuste bem abaixo de oito por cento e na Cetesb e
na Fundação Florestal nenhuma proposta foi apresentada.
Amanhã,
terça-feira, os trabalhadores da Sabesp realizarão nova assembléia para a
campanha salarial. E se não houver evolução na proposta, os trabalhadores vão
debater e deliberar sobre a possibilidade de realização de greve a partir de
quarta-feira. Da mesma forma, a Cetesb tem assembléia marcada , e, caso não
haja evolução, os trabalhadores dessa importante agência ambiental também
poderão deflagrar um movimento grevista.
Essa
campanha dirigida pelo Sintaema se dá conjuntamente com outras categorias de
trabalhadores também em campanha salarial como os metroviários e diversas
categorias. Na última quinta e sexta-feira, inclusive, o conjunto de categorias
profissionais se manifestou em atos em diversos locais cuja concentração se deu
na Praça da República. Na sexta-feira, os trabalhadores da Saúde Pública do
Estado de São Paulo fizeram também uma manifestação em frente ao Palácio dos
Bandeirantes.
Todas essas categorias reivindicam reposição de
perdas salariais e a manutenção dos seus benefícios. Embora as medidas adotadas
pelo novo governo tenham diminuído o ímpeto de crescimento da inflação, o fato
concreto é que no ano passado houve um relativo descontrole do processo
inflacionário, o que corroeu o poder aquisitivo de todos os trabalhadores.
É por isso
que achamos importante que o Governador do Estado reveja os termos duros do
comunicado da Comissão de Política Salarial. Se prevalecerem as suas
imposições, todos os trabalhadores da administração pública direta e das empresas
estatais dependentes de recursos do Tesouro terão os seus salários congelados,
o que na prática significa uma garfada de mais de 18% se considerarmos só a
inflação do último período.
Estamos
participando, acompanhando essas campanhas salariais, assim como estamos
participando das assembléias e discutindo com os sindicalistas. Também temos
feito gestões junto aos responsáveis do Governo do Estado no sentido de que
essas categorias, que representam categorias essenciais e cujos serviços são
indispensáveis para a população não sejam obrigadas a uma vez mais recorrerem
ao direito democrático de greve. Fazemos,
inclusive, um apelo à Liderança do Governo nesta Casa para que faça gestões
junto aos secretários responsáveis por essas empresas e junto à Comissão de
Política Salarial no sentido de que o Governo do Estado apresente uma proposta
compatível com a perda inflacionária do período.
Não podemos
descarregar nas costas dos trabalhadores as dificuldades financeiras do Estado.
Os arautos do ajuste fiscal sempre dizem que não se pode dar calotes nos
credores, tem de pagar as dívidas e os encargos financeiros religiosamente em
dia, e no caso dos trabalhadores a benevolência acaba: é linha dura, é arrocho,
é toda sorte de dificuldades. É por isso que esperamos que o governo mantenha
as negociações abertas e ofereça propostas justas e adequadas para que os
trabalhadores não sejam obrigados a recorrerem à greve.
Ao longo
desta semana vamos voltar a tratar deste assunto. Obrigado, Sr. Presidente e
Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência tem o prazer de anunciar as presenças dos Srs. José Machado e Valente Machado, agricultores da cidade de Novo Horizonte e os maiores plantadores de soja e de cana daquela região e do Sr. Marquinho Fonseca, todos acompanhados pelo Italiano, da cidade de Novo Horizonte. Recebam as boas vindas deste Parlamento e nos visitem mais vezes! (Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados presentes, iniciamos a semana com alguns assuntos importantes a serem destacados na tribuna desta Casa. Primeiro, faço um relato da visita do nosso Governador Geraldo Alckmin, na última sexta-feira, à região do Grande ABC, inaugurando obras de extrema necessidade para aquela região, viabilizando o progresso das nossas cidades e viabilizando principalmente o desenvolvimento industrial.
O problema da enchentes perdurou por muitos anos e, por que não dizer, por algumas décadas. Depois de um requerimento feito por este Deputado, relativo ao “piscinão” do bairro do Demarchi, e algumas gestões junto ao Daee, para a nossa grata satisfação a obra teve continuidade e o Governador pôde inaugurar, na sexta-feira, o “piscinão” do bairro do Demarchi, com capacidade de 170 mil litros de água para o seu armazenamento, num programa de contenção às enchentes da região do Grande ABC.
Mas não foi apenas esse o motivo de alegria para a população de São Bernardo. Nesse dia também foi inaugurada a 1ª Companhia do 6º Batalhão, numa parceria importantíssima com o Município de São Bernardo do Campo, cujo Prefeito, o Sr. Willian Dib teve uma participação importante, não fazendo apenas a doação do terreno ao Governo do Estado, cedido à Polícia Militar, mas com a participação efetiva na construção em uma área de 900 m2. Foi toda equipada, toda instalada e mobiliada e o Sr. Governador Geraldo Alckmin a inaugurou, tendo aumentado o efetivo da Polícia Militar, contemplando a cidade de São Bernardo do Campo, melhorando não só a sensação de segurança, mas melhorando efetivamente a segurança da nossa cidade.
Em seguida às essas inaugurações, o Governador concedeu uma entrevista a um jornal de grande circulação na nossa cidade. Depois, o Governador concedeu outra entrevista a um importante programa regional, cujo apresentador é uma das ilustres figuras da região do Grande ABC, o Prefeito Tortorello, pai do nobre Deputado Marquinho Tortorello, que hoje preside os nossos trabalhos. Na seqüência, fomos à cidade de Diadema inaugurar outra obra importante para a contenção das enchentes do Grande ABC: o “piscinão” de Piraporinha. O Prefeito José de Filippi, de Diadema, declarou que depois da construção daquele “piscinão” o comércio de Piraporinha vai se revitalizar, reconquistando a força que tinha, tendo em vista que as enchentes não serão mais motivo de amarguras para a população daquela região. As enchentes prejudicavam não apenas o comércio, mas inúmeras casas eram inundadas assim como a própria Volkswagen, no bairro do Demarchi.
Assim, queremos parabenizar o Governador Geraldo Alckmin por essas iniciativas, por intermédio do seu Secretário Mauro Arce, que contemplaram essas cidades. Mas as obras não param por aí. Hoje, o Grande ABC tem 12 “piscinões”, sendo o maior deles construído na cidade de Mauá, e outros ainda virão. Faltam três “piscinões” e um deles, o “piscinão” da Mercedes, já está no início de suas obras, também em parceria com o Município de São Bernardo do Campo, que concederá a área para que seja construído esse “piscinão”.
Isso é de suma importância para aquela região pois quando se trata de uma obra para contenção de enchente não se atende apenas aquela cidade onde foi construído o “piscinão”, mas se atende a toda uma região. Ali, o Ribeirão dos Couros e o Ribeirão dos Meninos deságuam em um único lugar. E com as enchentes, o problema se concentrava, trazendo sempre grandes transtornos. Com a construção desses inúmeros “piscinões”, construídos principalmente na cidade de São Bernardo do Campo, cuja região central já ficou totalmente alagada, nesses últimos três anos o município já não sofre mais com o problema das enchentes.
A famosa Rua Jurubatuba, avenida tradicional da nossa
cidade, já foi motivo de amargura para os funcionários e proprietários, levando
transtorno muito grande para aquela cidade. Felizmente, com essas contenções, com os “piscinões”, esse problema vem sendo
minimizado. Quero
finalizar dando destaque a essas importantes obras, inauguradas nesta última sexta-feira, revitalizando
as cidades do Grande ABC. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. Ana Martins - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Marquinho Tortorello, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV
Assembléia, assessores e demais participantes, na última sexta-feira, fiz parte da representação da Assembléia Legislativa que esteve visitando a cidade de
Franca. Essa cidade concentra a maior quantidade de indústrias
de calçados no
Estado de São Paulo. Ela mantém em torno de 600 empresas que vêm, cada
vez mais, aperfeiçoando a tecnologia e produzindo calçados de alta qualidade, competindo até
com calçados da Itália e de outros países.
Também visitamos a Indústria de Calçados e Curtume Couro Química, bem como a Indústria de Calçados
Ferracini. Nessas indústrias, visitamos a linha de produção e conhecemos os
trabalhadores.
À tarde,
tivemos o Fórum do Calçado de Franca, do qual participaram representantes da indústria e trabalhadores de
Birigüi e Jaú. Franca
é a cidade que mais produz calçados masculinos. Uma dessas grandes empresas, de grande porte,
produz calçados femininos, mas isso é exceção. Birigüi produz, essencialmente, calçados infantis,
e Jaú, calçados femininos.
O Fórum do Calçado de Franca, organizado pelo nobre Deputado Gílson de Souza, teve a
participação de 21 Deputados estaduais e um Deputado federal. Foi realizado em uma região que é um polo industrial - podemos assim considerá-lo -, que ainda está em desenvolvimento, vem garantindo mais de 40 mil empregados nessas fábricas e
mantém em torno de 40 a 50 mil trabalhadores terceirizados.
Considero essa visita importante porque precisamos
estimular pólos
industriais, regiões que mantenham o trabalho, que dêem garantia de trabalho. Sabemos do esforço do novo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na
retomada de um projeto de desenvolvimento com geração de empregos. É preciso
garantir nessas regiões a continuidade de emprego para a população. Franca possui aproximadamente 300 mil
habitantes, dos quais 100 mil têm trabalho garantido através desse polo industrial.
Os empresários, os trabalhadores e as entidades ali
presentes manifestaram suas reivindicações aos Deputados que fazem parte da comissão que dará continuidade a essas reivindicações, no Governo do Estado e na Assembléia Legislativa. Também tivemos a presença do Presidente desta Assembléia, Sr. Sidney Beraldo.
Para finalizar, gostaria de dizer que as duas
principais reivindicações são a redução do ICMS e a criação de um pólo exportador, pois os calçados
de qualidade que Franca produz já têm condições de competir no mercado externo
e precisam de colaboração do Governo Federal para que as exportações sejam
estimuladas, possibilitando assim a ampliação dessa indústria, que garantirá emprego aos habitantes da cidade e impostos que irão fortalecer a economia do nosso Estado.
Também observamos que a cidade mantém uma qualidade de vida, de razoável para boa, onde não se
vê grande número de favelas e a população,
tendo emprego, consegue melhorar a qualidade de vida das famílias. Sei que daremos continuidade a
esse trabalho iniciado. É importante aquilo que o nosso Presidente, Sidney Beraldo, afirmou quanto a fazermos outros
fóruns, em outras regiões. Em Americana, há o desenvolvimento da indústria têxtil; em São José dos Campos, existe a
Embraer, fábrica de aviões. É importante o contato dos Deputados com essas regiões, visitando essas cidades,
tomando conhecimento
dos problemas
e encaminhando-os, para que seja ampliada a possibilidade de geração de empregos e de melhores condições de vida para o
nosso povo. Muito
obrigada.
O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. Conte Lopes - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, na semana passada, no Dia das Mães, qual é o prêmio que as autoridades deram ao povo de São Paulo? Liberaram milhares de condenados, sem a mínima análise. Tanto é que alguns desses condenados foram protagonistas de grandes assaltos, de grandes crimes, que pararam a Polícia em São Paulo. Houve um condenado que, liberado para passar o final de semana do Dia das Mães em casa, logo ao sair, foi assaltar um banco e acabou pegando a mãe de alguém como refém por mais de quatro horas, sendo necessária a presença do Gate no local.
Neste final de semana, a mesma coisa. Bandidos que deveriam ter retornado para a prisão, depois do indulto no Dia das Mães, não retornaram e continuaram cometendo crimes. Como policial, só posso dizer que a polícia continua enxugando gelo. A polícia prende e as autoridades soltam. Assim, fica difícil para se combater qualquer tipo de crime, até o organizado.
Ontem, um dos líderes e fundadores do PCC foi assassinado no presídio de Iaras, presídio de segurança máxima de São Paulo. Após a visita, ele foi atacado e enforcado, o tal de “Bandejão”. Ao mesmo tempo em que o “Bandejão” foi assassinado, ontem, domingo, a mulher do preso, chamada Cláudia, que fora visitá-lo, quando saía da cadeia e voltava para São Paulo na companhia de algumas amigas e mulheres de presos, foi atacada também e assassinada. Ele era um dos líderes do PCC e foi assassinado dentro da cadeia.
Ora, os presos estão à disposição do Estado, que teria de dar segurança a eles. Não que eu queira. Para mim poderiam morrer todos, já que não fazem falta nenhuma. Mas estou analisando a situação. Se o preso que está num presídio de segurança máxima aqui em São Paulo e é um dos fundadores do PCC, é enforcado e assassinado dentro da cela e sua mulher também é assassinada no mesmo dia depois do horário da visita, mostra que realmente o crime organizado toma conta de São Paulo. Não é muito diferente do Rio de Janeiro, não. É a mesma coisa. É só acompanharmos como funciona isso para vermos que o quadro é o mesmo. Talvez não se divulgue tanto na imprensa daqui. Mas balas perdidas, por exemplo, que matam jovens aqui em São Paulo, crianças nas portas das escolas, essas coisas aqui são facilmente esquecidas pela imprensa. Fala-se num dia, no outro já se esqueceu.
Lá no Rio fica mais tempo na imprensa. Por exemplo: o caso daquela estudante que foi baleada dentro da faculdade, já vem sendo comentado há um mês. No entanto, tivemos centenas de casos iguais a esse aqui em São Paulo: o caso da médica que foi morta por um tal de “Baianinho”, em Itaquera, quando trabalhava no posto de saúde; a diretora de escola que foi seqüestrada na Zona Leste e apareceu morta em São Bernardo, enfim. Temos vários casos de pessoas que foram mortas inclusive dentro de escolas. Só que a imprensa prefere acompanhar mais os problemas do Rio de Janeiro, mas não podemos nos esquecer dos nossos.
Fica aqui a minha colocação: é difícil para a polícia combater o crime se depois de prender os bandidos, eles acabam sendo liberados para passar o dia das mães, dos pais, Natal, Ano Novo com suas famílias. São presos condenados a 20 anos de cadeia por assaltos e latrocínios que vão para as ruas.
O que temos visto são presos saírem das cadeias e voltarem a cometer crimes. Sem dizer que um número enorme de presos acabam não voltando para as cadeias, ficam nas ruas e quem paga por isso é o senhor e a senhora que me assiste, porque na medida em que o preso não se trata de um recuperado, não tem emprego e é de alta periculosidade, o Estado simplesmente liberou-o para voltar às ruas e cometer novos crimes. Depois se critica a polícia, dizendo que ela não faz nada. Não, não é a polícia! A polícia ‘enxuga gelo’: prende bandidos que acabam sendo colocados nas ruas. A polícia então tem essa dificuldade. Ela faz a parte dela, mas, infelizmente, grande parte daqueles que cometem delitos acabam voltando para as ruas.
Quero relembrar que a nora do saudoso Governador Mário Covas foi seqüestrada na semana passada, mas pagou o resgate e foi liberada. Parentes de Deputados desta Casa também foram seqüestrados e assassinados. Então o crime está aí. Se quiserem simplesmente tapar o sol com a peneira, tapa-se, mas é bom ter cuidado porque andar pelas ruas de São Paulo hoje é um risco iminente de vida.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Secretário de Obras de São Caetano do Sul, Sr. Paulo Botura. Sua Excelência veio nos visitar e trazer o relatório de Brasília, quando São Caetano do Sul recebeu o prêmio, das mãos do Presidente da República, da cidade número um em responsabilidade fiscal.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, acompanhava atentamente o pronunciamento do nobre Deputado Conte Lopes, a respeito da saída de presos para passar datas como o dia das mães, Natal e final de ano junto a seus familiares. Cabe razão ao nobre Deputado Conte Lopes, pois temos visto nos jornais que uma boa parte desses delitos vêm sendo cometidos por esses presos que ganham indulto para passarem alguns dias junto de suas famílias. Só que, na realidade, não vão para junto de seus familiares coisa nenhuma! Na verdade, eles saem dos presídios onde se encontram e já vão procurar o primeiro para assaltar, enfim já voltam a delinqüir imediatamente.
Tenho acompanhado uma polêmica no Congresso Nacional no que diz respeito a tornarem mais rigorosas as penas para aqueles que cometam crimes, principalmente para aqueles que cumprem regime diferenciado. Passou pela comissão a proposta de que esse regime fosse até um ano. Sucederam-se muitas críticas em relação a isso, inclusive o Dr. Celso Limonge, numa entrevista extensa publicada num dos jornais aqui de São Paulo falando a respeito do aumento do cumprimento de pena para o regime diferenciado, disse que não concordava com isso porque acredita que isso deixaria uma pessoa praticamente louca, na medida em que por um ano teria de permanecer por 23 horas dentro de uma cela, tendo somente uma hora por dia para tomar sol. De certa forma o Dr. Celso tem razão, porém, temos assistido a um aumento da periculosidade dos marginais que conseguem se articular dentro dos presídios, fomentando rebeliões.
Os jornais têm noticiado que os internos da Febem de Franco da Rocha, que tiveram de ficar durante um espaço de tempo numa instituição penal para adultos, tendo em vista a destruição que eles mesmos fizeram em Franco da Rocha, tiveram aulas com outros presos - vou deixar isso aqui apenas como notícia de jornal, pois não tenho provas concretas de que isso realmente aconteceu. Mas o jornal mencionava até com uma riqueza de detalhes muito grande sobre a aula que esses adolescentes teriam tido com os presos “adultos” - entre aspas - integrantes do chamado PCC: de como fazer uma rebelião, onde é que tinham de ferir o refém, onde é que tinham de deixar o refém, para não levá-lo mais para o telhado e deixá-lo na cela, para que não pudessem ser vistos pelas câmeras de televisão que porventura estivessem cobrindo a rebelião. A matéria trouxe muito detalhes que até duvidamos, com toda experiência de policial que temos, mas chegamos até duvidar que possamos estar num nível desses.
Se hoje estamos com presos dando aulas desse tipo para internos da Febem, o que esses presos não devem fazer em conjunto? O que não devem articular? É claro que não se pode falar em se colocar num regime diferenciado de cumprimento de pena todos os presos que foram apenados com restrição de liberdade. Mas aqueles que, comprovadamente, representam um perigo e que têm uma periculosidade muito grande, como alguns tantos aprendemos a conhecer no decorrer do trabalho, na CPI do Sistema Prisional, na CPI do Crime Organizado, na CPI do Narcotráfico. Enfim, presos que não têm condições de estar junto com outros presos porque com certeza vão fomentar novas rebeliões.
Acho importante que a discussão seja feita a esse respeito, pois ninguém é dono da verdade; as coisas podem ser corrigidas e melhoradas, e se não puder ser dessa maneira vamos pensar de outra maneira. Alguma coisa precisa ser feita, e está sendo feita, para que os presos realmente sintam o que é cumprir pena. Não dá para continuar da maneira como estamos, onde os presos vão cumprir pena com todas as regalias possíveis e imagináveis, inclusive articulando, de dentro das cadeias, seqüestros, assaltos e homicídios aqui fora.
Repito: ninguém é dono da verdade, mas é importante que se discuta. Não é possível que se continue da forma que está. Todas as autoridades que participam dessa polêmica, que têm falado, que têm conversado, mesmo aqueles que se posicionam contra essa ou aquela medida, o importante é que essa discussão esteja sendo feita, mas que não se discuta muito mais tempo. Se precisa pôr em prática essas medidas, ou melhorá-las, ou rearticulá-las, é importante que sejam realmente postas em prática para que o preso sinta que está cumprindo uma pena, e não fazendo turismo dentro de qualquer sistema prisional desse nosso país. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo esta tribuna hoje para relatar algumas reuniões que fiz no fim de semana, na região da Capela do Socorro. É uma região de área de proteção dos mananciais, onde trabalhamos com muito afinco para nos mobilizarmos e convencer esta Casa para que seja alterada a Lei de Proteção dos Mananciais, com a aprovação da lei específica que está tramitando nesta Casa.
Todas as vezes que lutamos para reivindicar algum benefício, sempre esbarramos nessa Lei de Proteção dos Mananciais, e é óbvio que precisamos preocuparmo-nos constantemente com esse diploma legal. Porém, aquela região está bastante adensada, existem bairros que estão já adensados há 30 anos. A lei precisa ser atualizada e atender aquela população. Até levamos equipamentos públicos para ajudar na preservação daquela região.
Fiz reuniões no Jardim dos Eucaliptos e no Jardim Sabiá a fim de levar pavimentação àquela região. É o sonho de todos aqueles moradores que moram numa rua de terra. Sonham com esses benefícios: água, esgoto e asfalto. A água já chegou naqueles bairros, mas falta ainda o esgoto. Não se tem muita esperança em relação ao esgoto, porque o governo do Estado está com déficit muito grande nesse segmento, principalmente na periferia de São Paulo. A promessa de se atender aquela população - relatados com muita tristeza, ontem - é prevista apenas para o ano 2007 ou 2008. A população está muito decepcionada em relação ao esgoto.
A notícia boa é que a Prefeita Marta Suplicy, juntamente com o sub-prefeito da Capela do Socorro, Tadeu Dias Paes, desenvolveu um plano de asfalto comunitário para aquela periferia, onde atenderão cerca de 200 ruas somente naquela região. É um fato importantíssimo para a população que já esperava há muitos anos. São bairros que já existem há 10, 15 anos, mas que não sabiam quando teriam a pavimentação. A pavimentação, além de trazer segurança, ou lazer às crianças, valoriza o imóvel. Todo o proprietário sonha com a sua pavimentada.
Marta Suplicy tem tido uma atenção muito especial com os moradores daquela região de Capela do Socorro. Para terem uma idéia, estão sendo construídos três CEU - Centro de Educação Unificada - inclusive já pronunciado por mim - onde serão atendidos cerca de três mil e 500 crianças. É interessante que esses equipamentos são instalados justamente nas regiões mais pobres da periferia da Capela do Socorro, que são locais mais necessitados. É uma forma de inclusão social, de dar oportunidade às crianças e aos jovens estudarem.
Aquela região tem recebido também um investimento muito grande por parte da Prefeitura, com a construção de quatro terminais de ônibus. Dois deles serão inaugurados agora em agosto, e, os demais, previstos para serem inaugurados até os meados do ano que vem. Isto, na medida em que São Paulo está sendo remodelado no transporte, iniciado no sábado. Hoje é um dia importante para a cidade de São Paulo em relação a transporte, porque está sendo investido também em terminais de ônibus naquela região. E, na questão do trânsito, no seu escoamento, por ser uma região que tem apenas duas pontes que ligam a Capela do Socorro com o Santo Amaro e restante da cidade, a Prefeita iniciará ainda este ano - é uma reivindicação histórica, de todos os políticos da região - a construção da terceira ponte da Capela do Socorro, na região do Quarto Centenário, Jardim Primavera.
A Prefeita Marta Suplicy está investindo com muita vontade política para ajudar a população daquela região. Gostaria de parabenizá-la pelos investimentos, e também pela boa administração que o sub-prefeito da região está realizando naquela comunidade. Muito obrigado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, tendo havido acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão solene prevista para às 20 horas de hoje, com a finalidade de homenagear os Jornais Associados e a Federação Brasileira das Associações dos Colunistas Sociais.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 28 minutos.
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