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05 DE ABRIL DE 2004

41ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA

 

Secretária: ANA MARTINS

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/04/2004 - Sessão 41ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Manifestando-se da Presidência, lê documento sobre a CPI da Telefonica, relacionada a matéria publicada pela revista "Carta Capital" desta semana.

 

002 - JOSÉ  BITTENCOURT

Posiciona-se sobre CPI requerida pelo Deputado Renato Simões para investigar a morte de civis por policiais. Discorda da instalação de tal CPI.

 

003 - UBIRATAN GUIMARÃES

Soma-se ao pronunciamento do Deputado José Bittencourt. Repudia matéria publicada por jornal de grande circulação intitulada "A polícia que mata". Lê e comenta trechos da reportagem.

 

004 - ANA MARTINS

Apresenta as condolências do PCdoB à família do sociólogo Octávio Ianni, falecido ontem. Lê resumo biográfico do mesmo.

 

005 - SIMÃO PEDRO

Expressa pesar pelo falecimento do sociólogo Octávio Ianni. Justifica PL que apresentou obrigando instalação de bebedouros em casas noturnas.

 

006 - SEBASTIÃO ARCANJO

Defende a instalação da CPI proposta pelo Deputado Renato Simões para investigar a morte de civis pela PM.

 

007 - UBIRATAN GUIMARÃES

Responde às colocações feitas pelo Deputado Sebastião Arcanjo. Defende o trabalho da PM.

 

008 - ROSMARY CORRÊA

Considera que as acusações à PM são inconsistentes. Pede respeito à instituição policial.

 

009 - SIMÃO PEDRO

Avalia que a atual política de segurança pública estimula a violência policial, opinião compartilhada pelo ex-Secretário José Afonso da Silva.

 

010 - ROSMARY CORRÊA

Pelo art. 82, critica  a gestão do ex-Secretário da Segurança Pública José Afonso da Silva. Pede que a segurança pública não seja politizada ou partidarizada por causa das eleições municipais.

 

011 - SEBASTIÃO ARCANJO

Pelo art. 82, considera necessária a instalação de CPI para investigar as mortes causadas por policiais.

 

012 - UBIRATAN GUIMARÃES

Pelo art. 82, analisa aspectos das gestões dos ex-Secretários de Segurança José Afonso da Silva e Marco Vinicius Petreluzzi e defende a atuação  da Polícia Militar e da Polícia Civil.

 

013 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, fala da necessidade do policial responder com energia adequada à violência dos criminosos.

 

014 - SIMÃO PEDRO

Para reclamação, lembra ter feito na semana passada pronunciamento elogiando a atuação da PM em caso de despejo na zona leste da Capital. Refere-se a entrevista do jornal "Folha de S. Paulo", onde o ex-Secretário de Segurança José Afonso da Silva, criticou a atual política da PM.

 

015 - SIMÃO PEDRO

De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

016 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 2ª Secretária "ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, leitores do Diário Oficial do Legislativo, telespectadores da TV Assembléia, assessores e funcionários desta casa, boa tarde.

Protocolei há alguns dias nesta casa pedido de CPI para apurar as possíveis irregularidades no relacionamento da empresa espanhola Cobra Espanha e suas subsidiárias brasileiras SP Cobra outras com a empresa Telefonica de São Paulo. Obtive 71 assinaturas, quanto todos sabemos que apenas 32 seriam suficientes, para poder pleitear aquela CPI. Espero que o pedido não seja mais um entre os quase quarenta que até hoje dormem em berço esplêndido nesta Assembléia.

O assunto que me levou ao pedido é extremamente sério a possibilidade de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outras inúmeras irregularidades são flagrantes. O Poder Judiciário, baseado no inquérito policial, já determinou a prisão de vários suspeitos entre os quais 4 ex-funcionários da SP Cobra por formação de quadrilha, crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. A polícia tem feito enormes progressos nas investigações e mais novidades devem surgir nos próximos dias.

Mais do que imperiosa é necessária a instalação imediata desta CPI. O maior parlamento estadual do país não pode ficar alheio a tamanha irregularidade envolvendo um setor vital na vida deste Estado. Ainda nesta semana a revista “CartaCapital” publicou matéria em que este Deputado é ouvido, a qual anexo à presente, em que fica clara a necessidade do Poder Legislativo estar presente nas apurações dos fatos.

Dois dos indiciados de nacionalidade espanhola não responderam à intimação policial, ficando dúvidas sobre o fato de ainda estarem no Brasil, ficando ainda mais nítido que esta Casa não pode ficar alheia, não pode omitir-se, e mais do que tudo tem a obrigação de participar de tão importante investigação.

“A Assembléia Paulista quer apurar - A reportagem da ‘CartaCapital’ sobre as investigações de um esquema de lavagem de dinheiro na filial da Cobra Espanha, de propriedade do presidente do Real Madrid, Florentino Perez, levou ao pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa de São Paulo. O deputado Romeu Tuma Júnior reuniu 71 assinaturas (o mínimo eram 32) a favor de uma CPI que investigue a extensão do crime e a participação de várias empresas, inclusive da Telefônica, no episódio. ‘As denúncias são de extrema gravidade e a credibilidade de CartaCapital nos leva à certeza de que é necessário apurar a fundo’, afirmou Tuma Júnior.

Na edição 283, a revista divulgou as conclusões parciais de inquérito conduzido pela Polícia Civil sobre as atividades da SP Cobra, que prestava serviços para a Telefônica na região metropolitana de São Paulo. O delegado Maurício Del Trono reuniu provas de uso de laranjas num esquema de lavagem de dinheiro. Os principais suspeitos de comandar os desvios são os espanhóis Ignácio Carifiena Toro e Miguel Angel Perez, representantes da Cobra no Brasil. A empresa, que integra o grupo empresarial de Florentino Perez, é uma das principais prestadoras de serviços para a Telefónica de España. Em geral, instala-se nos países onde a operadora de telefonia atua.

O inquérito policial tomou impulso após o depoimento de Armando Kilson Filho, sócio brasileiro da SP Cobra. À polícia e à ‘CartaCapital’, Kilson, que prestava serviços para a Telesp estatal, diz ter sido obrigado a se associar à companhia espanhola. A exigência teria partido da Telefônica, sob a ameaça de rompimento de contrato caso a associação não se concretizasse. O delegado Del Trono já indiciou quatro acusados, todos ex-funcionários da SP Cobra, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária, entre outros. Os espanhóis Ignácio Toro e Miguel Perez não responderam à intimação da polícia.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre colegas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa e aqueles que nos assistem nesta tarde, acho que a idéia do ilustre Deputado Renato Simões, em querer promover a instalação de uma CPI nesta Casa para apurar mortes de civis pela Polícia Militar não é viável. Além do mais, temos visto aqui a reação de companheiros, nobres Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes e outros, que se manifestam em sentido contrário.

As mortes que envolvem policiais militares são apuradas. Evidentemente, se há um confronto entre um “civil” que, de repente, no embate, na troca de tiro, na luta, na fuga, no revide, enfrenta a polícia e resultar morte, claro que a apuração é feita pela autoridade policial competente, pelo Ministério Público, pelos meios e mecanismos investigatórios normais. Não acho que seria motivo de instalação de CPI.

Acho que CPI tem que apurar fato pré-determinado, e não para cada morte que há num embate entre policial e “civis” - digo civis no sentido de que se a pessoa arranca de uma arma e enfrenta a polícia, evidentemente este cidadão está transgredindo uma norma de conduta social - de tal modo que, se há a morte, a apuração é feita pela Corregedoria das polícias, pelos órgãos internos de apuração. Aliás, o policial, pelo que sabemos, é afastado quando há esse tipo de ocorrência. A sua arma é apreendida, o exame é feito, de tal modo que não concordo com o nobre Deputado Renato Simões em querer promover a instalação de CPI, nesta Casa, para apuração de mortes de pessoas que, num confronto com a polícia, levam a pior.

Além do mais, não estamos aqui acobertando eventual desmando, eventual excesso de conduta, que também é apurado. O nobre Deputado Ubiratan Guimarães manifestou-se contrariamente a isso, e nós seguimos essa linha. Excesso de conduta do policial é apurado pelos meios normais. Agora, para toda morte que existir num confronto - evidentemente morte de civis - com policial, instalar CPI acho que é anti-regimental e fere o princípio regimental do fato pré-determinado.

Vou fazer a propositura ao contrário, no sentido inverso, para apurar não morte de civis pela polícia, mas para apurar mortes de policiais por civis. Acho que a linha também deveria ser ao contrário.

Hoje, no meio de tanta bandidagem, há policial que não veste a farda após o expediente normal, com medo de ser reconhecido e tem medo de dizer onde mora, devido ao avanço da criminalidade, da violência.

E o que temos que fazer é justamente honrar, hipotecar solidariedade, hipotecar apoio. O Sr. Governador tem investido nesta área, no sentido de que a corporação tenha um pouco mais de estrutura. Temos que pedir ao Sr. Governador que dê melhores salários à Polícia do Estado de São Paulo, que o Sr. Secretário de Segurança Pública venha a atender os anseios em termos de estrutura da corporação militar, com viaturas.

Precisamos descentralizar o IML, é uma dor de cabeça para a liberação de corpos. Aliás, temos projeto nesta Casa, do nobre Deputado Conte Lopes, que consta da pauta da Ordem do Dia, e foi vetado pelo Palácio dos Bandeirantes. Ele permitia a descentralização do IML. Sou totalmente favorável a que haja essa descentralização e que venha possibilitar melhor apuração. Precisa estrutura da polícia científica, da apuração criminalística.

Agora, CPI para apurar morte entre bandido e policial, pelo amor de Deus. Temos que pedir CPI para apurar mortes de policiais, que realmente isso é um absurdo. O policial defende a família, defende os valores da sociedade. Se há algum mau policial, deve ser expulso da corporação e se submeter à investigação dos órgãos internos da própria Polícia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, srs. funcionários, assomo a esta tribuna hoje para seguir na linha de raciocínio do nobre Deputado José Bittencourt.

            Neste final de semana, vimos num grande jornal de grande circulação na Capital uma reportagem com o título “A Polícia que mata. Mortos pela PM.” Eu, como integrante da Polícia Militar durante 34 anos quase, na ativa, na linha de frente sempre, nunca estive um dia afastado das ruas, enfrentando a criminalidade, o banditismo, só posso repudiar essas notícias.

Na PM só aprendemos a salvar. Em qualquer curso de formação de especialização na Polícia Militar aprendemos a salvar. Eventualmente, se tivermos que usar as nossas armas, será sempre dentro da lei e para nos defender. E disse muito bem com toda a propriedade o Deputado Bittencourt: às vezes acontecem excessos. Às vezes há pessoas que não estavam preparadas para cumprir com a sua tarefa de policial militar. Esses têm que ser punidos. Esses têm que responder por aquilo que fizeram.

Então, em razão de uma matéria colocada num jornal que diz: “Não há dúvida de que a grande maioria é formada por criminosos, boa parte com periculosidade comprovada. Os laudos mostram que foram apreendidas armas sofisticadas, submetralhadoras, fuzis e espingardas de grosso calibre.” Completando a matéria: “Ao longo desta reportagem o jornal procurou 50 famílias das vítimas mortas pela PM. Nem 10 disseram que os parentes mortos eram honestos e trabalhadores.” Quer dizer, nós vivemos o dia-a-dia. Estamos na rua. E ali se arrisca a vida à cada momento. Só quem viveu, quem efetivamente fez o policiamento sabe que a qualquer hora, que a qualquer momento num dobrar de uma esquina podemos encontrar quadrilhas armadas organizadas, assaltantes de bancos, e tudo o mais.

No ano passado quando alguns dos nossos policiais militares foram mortos nas suas bases operacionais, nos seus locais de trabalho, cumprindo com o seu serviço de defesa da sociedade, ninguém se levantou para querer saber por que atacavam nossas bases e matavam nossos homens. Hoje, em cima de dados, – e acrescento, Deputado Bittencourt –  dados fornecidos pela própria Polícia Militar, porque ninguém esconde nada, nos atacam. Se acontece um tiroteio, se acontece um enfrentamento o destino é socorrer e levar ao Distrito Policial para que as providências sejam tomadas. Em cima disso, querer criar um fato para pedir CPI, acho um absurdo.

            Lemos todo dia no jornal: “Psicóloga morta quando saía de uma festa”, “Consultório assaltado no final de expediente”, “Ladrões tomam prédio e constrangem moradores e os matam”. Quem são esses? São os marginais que nós enfrentamos no dia-a-dia. São esses que fazem parte das estatísticas daqueles que são mortos pela PM no cumprimento do dever.

            O crime está crescendo – isso a gente vê, a gente sabe. É só ler os jornais. Quando a polícia cumpre com seu dever de perseguir, de ir atrás, de fazer verdadeiramente o enfrentamento com aqueles que trazem a desarmonia e a maldade, aqueles que violam os princípios legais, aí a polícia é chamada a responder a CPI.

CPI não quer dizer nada: estamos vendo o próprio PT recusar-se à instalação de CPI lá em Brasília. Já respondi à uma nesta Casa – pelo levante do Carandiru. Não temos medo de CPI. Somos transparentes. Nós usamos farda. Nós nos identificamos. Nós aprendemos a salvar. Nós salvamos pessoas todos os dias. Hoje, enquanto falei aqui, os senhores podem ter certeza de que uma viatura do Corpo de Bombeiros ou da polícia está salvando alguém, está socorrendo, está conduzindo a um pronto-socorro, procurando salvar. Foi isso que aprendemos a fazer.

Hoje, e tenho certeza do que digo, aproveitar-se de uma notícia de jornal para pedir CPI, isso não nos intimida, pois somos transparentes.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessores, hoje, em nome da minha Bancada do PCdoB, Partido Comunista do Brasil, quero manifestar nossas condolências e nossa solidariedade aos filhos, às filhas e aos cinco netos do grande cientista da área social, o sociólogo Octavio Ianni, morto aos 77 anos ontem, em São Paulo.

Ele sofria de câncer há mais de um ano e estava internado no Hospital Albert Einstein desde a segunda-feira da semana passada. Ainda deu aula há 15 dias atrás. Discípulo de Florestan Fernandes (1920 a 1995), pertenceu a uma geração de professores da USP decisiva na consolidação dos estudos sociológicos voltados para o conhecimento do País. Foi punido pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, e passou a dar aula na Unicamp e na PUC. De 1958 a 1965 participou com jovens professores da USP da leitura coletiva de “O Capital”, hábito que ficou conhecido como o “Seminário Marx”.

Para Gabriel Cohn, professor de ciência política da USP, a obra de Ianni representa um “jogo entre os grandes panoramas, como desenvolvimento e globalização, e o espaço que dedicava a analisar a malha fina das relações sociais”.

Em “O jovem radical”, um ensaio publicado no início dos anos 60, Ianni aborda a crise e a metamorfose dos jovens.  A tese de doutorado de Ianni, em 1961, “O Negro na Sociedade de Castas”, ilustra o interesse pela questão racial nesse período. Dois anos depois, o objeto de análise muda para o desenvolvimento. Escreveu “Industrialização e Desenvolvimento Social no Brasil”, em 1963, e “O Estado e o Desenvolvimento Econômico no Brasil”, em 1964.

A partir de 1969, com a aposentadoria compulsória da USP, por conta do AI-5, Ianni transferiu-se para a PUC e, depois, para a Unicamp - Universidade Estadual de Campinas, onde lecionou até 15 dias atrás.

“Ianni era um espírito livre e aberto para compreender o novo. Ele era uma das mais fortes expressões da ciência social latino-americana”, declarou Ricardo Antunes, professor de sociologia da Unicamp, onde trabalhou com Ianni nesses 15 anos.

Algumas obras importantes desse grande cientista são: “As Metamorfoses de Escravo”, 1962; “Imperialismo na América Latina”, 1974; “Industrialização e Desenvolvimento Social no Brasil”, 1963; “A Luta pela Terra”, 1977; “Escravidão e Racismo”, 1978; “A Sociedade Global”, 1992 - o livro recebeu em 1993 o Prêmio Jabuti; “A Era do Globalismo”, 1996; “Enigmas da Modernidade - Mundo”, 2000, que recebeu o Prêmio ABL, Academia Brasileira de Letras, na categoria ensaio.

Segundo Paulo Singer, “perdemos um dos mestres das ciências humanas do Brasil”. Segundo Gabriel Cohn, “ele não era o homem que só fazia livros sobre desenvolvimento. Produziu grandes ensaios sobre cotidiano e cultura. Tinha enorme sensibilidade”. “Ianni era um espírito livre e aberto para compreender o novo. Não era dogmático. Era uma das mais fortes expressões da ciência social latino-americana”, para Ricardo Antunes.

Gostaria de prestar nossa homenagem sincera a todos os outros cientistas que conviveram com Octavio Ianni. Foram para mim, na minha juventude, uma referência importante para compreender os problemas da América Latina e do mundo. Éramos freqüentes nas suas palestras e debates.

Queremos deixar nossas condolências, em nome do PCdoB, a sua família, e dizer que perdemos um grande cientista que muito colaborou para a formação da nossa juventude e do professorado que estudou com ele na USP, na Unicamp, ou mesmo na PUC.

Parabéns a esse grande cientista que vai ficar na nossa memória, pois todos aqueles que se dedicam ao bem, à justiça, à igualdade, não morrem. Ficam presentes para sempre na nossa memória. Um grande abraço a todos seus familiares e amigos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha, na mesma linha da nobre Deputada Ana Martins, gostaria de transmitir as nossas condolências à família, aos alunos, aos amigos do eminente professor da USP, Octavio Ianni.

Foi uma perda muito grande para toda a comunidade acadêmica. O professor Octavio Ianni deu uma grande contribuição às ciências sociais e políticas aqui no Brasil. Particularmente fiquei muito sentido, em função de ter me referenciado nas obras do professor Octavio Ianni quando fiz minha tese de mestrado na PUC de São Paulo.

Octavio Ianni é uma das referências no estudo sobre a formatação do Estado sob a ditadura militar, as estruturas que o Estado brasileiro criou para dar suporte ao desenvolvimento capitalista no nosso país e, mais recentemente, a análise e reflexão sobre os processos de globalização. Foi uma perda muito grande para o nosso país. Quero transmitir mais uma vez os nossos sentimentos, condolências a toda a comunidade da USP, aos alunos, amigos e família do professor Octavio Ianni.

Sr. Presidente, tinha me inscrito para falar um pouco sobre um Projeto de lei que apresentei na semana passada, que torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do Estado de São Paulo. Nesse fim de semana, a “Folha de S. Paulo” trouxe uma matéria sobre as dificuldades do Governo Federal nas políticas para combater o consumo excessivo de drogas e álcool, principalmente na juventude.

Percebemos neste momento um cinismo muito grande das empresas produtoras de bebidas alcoólicas, quando se discute se o Zeca Pagodinho foi ético ao passar de uma empresa para outra, mas não se discute tão profundamente o conteúdo, ou seja, o incentivo que se faz de maneira exagerada ao consumo de bebidas alcoólicas entre a juventude.

O nosso projeto tem uma direção específica. Nas chamadas drogas sintéticas, como as meta-anfetaminas, temos um crescimento assustador do ecstasy como droga de uso recreativo noturno de maior popularidade no mundo e aqui no Brasil, com um consumo muito grande entre a juventude. Essa droga causa uma profunda desidratação entre os consumidores, que poderiam beber água nos bebedouros, que não são encontrados nas casas noturnas, o que obriga o jovem a consumir mais bebidas alcoólicas. Segundo uma pesquisa que fiz, o preço mínimo de uma garrafinha d'água nesses locais sai a seis reais, às vezes até mais caro do que a própria bebida alcoólica.

Sr. Presidente, é um Projeto de lei muito simples, mas creio que vai ter um resultado muito grande se for aprovado e implementado no nosso Estado, para reduzir o dano à sociedade, principalmente aos jovens que consomem esse tipo de droga. Depois de algum tempo, esses jovens acabam buscando tratamento de saúde nos hospitais públicos que, às vezes, não têm o tratamento adequado e, em função disso, acabam trazendo danos à sua própria saúde, à sua família e a sociedade.

É uma medida simples, que acredito que terá uma eficácia muito grande na redução de danos no nosso estado se ela for adotada. Registro esta informação a respeito deste nosso projeto de lei, peço o apoio de toda a sociedade e a compreensão dos proprietários de casas noturnas e danceterias, pois acredito que o lucro não pode se sobrepor à saúde das pessoas, principalmente da juventude.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, penso que o debate iniciado nesta tarde de segunda-feira é bastante importante e necessário. V.Exa., que preside a Comissão de Segurança Pública, e também preside este debate nesta sessão, nos ajude a refletir sobre o assunto e tomar as providências cabíveis.

Primeiro, ouvi atentamente os discursos dos nobres Deputados José Bittencourt e Ubiratan Guimarães sobre as reportagens que foram divulgadas no sábado, no domingo e nesta segunda-feira pelo jornal “Diário de S. Paulo”, produzindo um documento. Se me permitem, faço uma correção, pois esses documentos vieram da Ouvidoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Vários Deputados desta Assembléia Legislativa de São Paulo têm ocupado e denunciado desta tribuna, chamando a atenção, por terem dificuldades em obter dados oficiais solicitados à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

O Deputado José Bittencourt colocou a situação de dificuldades que os vários IMLs do Estado de São Paulo enfrentam. Um dia, cheguei a imaginar com ingenuidade que esse era um assunto relativo apenas à cidade de Campinas, mas tenho visto e acompanhado várias cidades do interior que têm essas unidades instaladas: um funcionamento extremamente precário com ausência de equipamentos e de funcionários.

 Discuti com o nosso Presidente da Comissão de Segurança Pública, nobre Deputado Romeu Tuma, se é possível ter em São Paulo uma estrutura de combate ao crime e à violência que funcione com as condições atuais. É sabido por todos nós que lamentavelmente, apesar deste estado ser um dos estados mais ricos da União, a Polícia Militar do Estado de São Paulo é aquela que recebe um dos piores salários do Brasil. Também é sabido que não temos nas delegacias do Estado de São Paulo uma articulação, um sistema de informação. Portanto, há um processo de sucateamento dessas unidades.

Estive visitando cidades do interior, e é sabido que viaturas da Polícia Militar do Estado de São Paulo rodam em algumas regiões em função da comunidade e donos de estabelecimentos comerciais financiarem, inclusive, o abastecimento dessas viaturas.

Assim, quero dizer que precisamos discutir a questão da segurança pública de uma maneira global, inteira, e não por partes, além de enfrentar todos os problemas que a envolvem. Temos que discutir qual é o papel da Polícia Militar no sentido do enfrentamento de maneira eficiente e eficaz contra a violência urbana, que toma conta e assusta a população do Estado de São Paulo.

Quero dizer que não consigo compreender um esforço que caminha apenas numa única direção. Pode ser que aí esteja a minha divergência com os interlocutores a quem me referi. Em minha opinião, um Estado como o nosso, que não consegue dispor para a população um serviço de Defensoria Pública, não está qualificado. O Secretário não está qualificado para exigir que essa estrutura funcione e possa responder a contento os anseios da população.

Entretanto, também quero dar a minha contribuição a este debate. Penso que a reportagem que foi divulgada no jornal “Diário de S. Paulo” falando sobre os 607 civis mortos pela Polícia Militar, ou assassinados em supostos conflitos com a Polícia Militar, remetem a uma reflexão. Podemos ou não acreditar em CPIs, mas posso dizer com a minha experiência como vereador em Campinas que as CPIs funcionam, e funcionam bem quando os parlamentares querem investigar o fato que está sendo apontado, sem desviar do assunto principal. Portanto, sou defensor desse instrumento de fiscalização e espero que a Assembléia Legislativa aprove pelo menos algumas das 38 CPIs que estão guardadas em algumas gavetas.

Essa preocupação tem a ver com a proposta que estou trazendo para debate nesta tarde. Seiscentos e sete civis mortos. O Coronel Ubiratan referiu-se a policiais militares que também são assassinados. Ontem, houve uma reportagem, trazendo familiares de policiais militares e civis que são assassinados. Evidentemente, são familiares falando, já que a estrutura não permite que os próprios policiais falem do sentimento que têm.

Uma das preocupações desses familiares é que quando os policiais são assassinados, na sua maioria, não estão em serviço. Eles são assassinados fora do local de serviço, quando estão complementando renda. Há debates para regularizar ou não a atividade, mas essa é a realidade. Se a maioria dos policiais está sendo assassinada sem a farda da Polícia Militar, ou fora do horário de trabalho na Polícia Civil, é porque o salário precário está obrigando esses policiais a buscarem renda de outra forma. Não vamos dizer que são formas ilícitas, há que se regularizar essas atividades, mas a grande reivindicação das famílias é que os salários dos policiais praticamente os empurram para esse tipo de atividade.

Gostaria que esta Casa discutisse a questão da violência, analisando-a sob todos os aspectos. Não queremos produzir um processo de linchamento político e moral da Polícia Militar do Estado. Nesta manhã, estive nesta Casa, numa homenagem à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Revi alguns amigos que fazem parte do corpo técnico e administrativo dessa banda. Solidarizei-me com eles, mas não podemos colocar as coisas debaixo do tapete. Para isso, o único instrumento que esta Casa tem é a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Muitas das pessoas que foram assassinadas pela Polícia Militar têm endereço, muitas têm carteira assinada, a maioria das pessoas é jovem, a maior parte, jovens negros que moram nas periferias das grandes cidades, em particular em São Paulo.

Portanto, esta Casa precisa debruçar-se sobre esse assunto. Temos um secretário que, na minha opinião, estimula os policiais militares a uma postura estressante. Quem sabe, se este Parlamento estabelecesse um processo de mediação entre a sociedade civil e a Polícia Militar; avançaríamos em alguns procedimentos. Se discutíssemos para valer a questão dos salários dos policiais militares, da infra-estrutura, a Polícia não teria a necessidade de, nas ruas, ao olhar para qualquer cidadão, agir da forma “primeiro mata, depois, pede os documentos”.

É isso o que queremos discutir. Não tenho experiência, não sou policial militar, não sou da área de Segurança, pode ser que eu esteja errado. Mas quero ter o direito de provar que posso estar certo. Vou lutar por esse direito. Quero que aqueles que acham que estou errado também tenham o direito de lutar e me convencer de que estou errado. Não consigo identificar um outro caminho para esta Casa que não seja o de uma Comissão Parlamentar. Essa comissão, que vai tratar o assunto com lisura e transparência, que conta com profissionais renomados na área de Segurança Pública nesta Casa - Deputados Romeu Tuma, Ubiratan Guimarães e tantos outros, poderá produzir um relatório que irá armar e instrumentalizar a Polícia do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, para que tenhamos uma nova política de Segurança Pública.

Os jornais disseram que a Bancada do Partido dos Trabalhadores silenciou-se por conta de que é possível que o Sr. Saulo venha a ser candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo. Não temos medo de enfrentar o Serra, o Saulo. O que não podemos é, em função de um debate sobre eleições municipais, permitir que o povo de São Paulo viva numa situação de insegurança permanente, com o Secretário tentando transferir a responsabilidade dele para outros entes federativos, como os municípios.

Vamos colocar os pingos nos “is”; abrir nesta Casa um debate franco, aberto, para que possamos entender e identificar quem está com a verdade: o Secretário, aqueles que defendem essa postura autoritária e repressiva, sem fim e sem limite da Polícia Militar, ou se estão errados aqueles que entendem que é possível fazer uma mediação, combater o crime com firmeza, fazer uma política de prevenção também com firmeza, e garantir condições de trabalho dignas para aqueles que operam o direito e as estruturas de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Penso que este debate está aberto. Cabe aos Deputados desta Casa se pronunciarem. Ou esta Casa vota ou não vota. Mas se ela não discutir este assunto, estará negando, inclusive, a sua razão de existir.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Senhor Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, volto a esta tribuna, por ter ouvido o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, do Partido dos Trabalhadores. Com o maior respeito, digo a V.Exa., Deputado, que concordo quando se referiu aos salários dos policiais militares e quando afirmou que precisamos equipar a polícia. De fato, nesta parte V.Exa. tem razão. Na escala de salários, somos o segundo menor salário do Brasil, perdendo apenas para o estado da Bahia. V. Exa. tem toda razão.

            Entretanto, discordo quando V.Exa. diz que queremos impedir uma CPI nesta Casa, pelo fato do Secretário Saulo ser candidato. Digo e afirmo, como profissional da Polícia Militar que fui, e atualmente como Deputado, que não tenho envolvimento nesta área e que ninguém quer esconder nada. Apenas digo e ressalto que o nosso trabalho, o trabalho dos policiais militares, o trabalho dos policiais civis, é um trabalho digno, de risco e de defesa da sociedade. Não estamos preocupados com problemas políticos.

            Lemos todos os dias nos jornais matérias sobre assaltos, estupros, violência, fuga de presos, PCC, resgate de presos, morte de policiais, mortes nas cabines e nas viaturas.

Outra coisa que precisamos esclarecer aqui é que a polícia enfrenta e mata, quando necessário, os civis marginais. Porque o civil pai de família, o motorista de táxi, o dono da quitanda, da padaria, não são mortos pela polícia. A policia enfrenta os civis marginais, aqueles que efetivamente praticam a criminalidade e fazem com que ela cresça. São esses que enfrentamos. Esses, nós, policiais civis e militares, temos a obrigação e o dever funcional de combater. Entramos na Polícia Militar para combater o crime. Temos que enfrentar esses marginais e defender a sociedade. Ou V.Exa. acha que um policial militar, pai de família, que quer criar seus filhos, com a dificuldade que tem hoje em dia, quer sair matando e se arriscando a morrer? Não. O nosso homem sai para cumprir a sua missão. Ele sai defendendo um juramento que fez, com o sacrifício da própria vida.

Portanto, quando V.Exa. diz que temos que instaurar uma CPI, afirmo que não temos nada a esconder. Somos transparentes. Usamos fardas. O que fazemos é levado ao Distrito Policial para que seja apurado e para que sejam tomadas as demais providências; para que o Ministério Público se manifeste, e para que haja o julgamento dos nossos homens.

  Outro dia ouvi o Deputado Conte Lopes desta tribuna falando da sua absolvição de uma ação policial em 82, que resultou na morte de um civil de nome Oséias, que minutos antes havia matado um tenente e ferido outros três PMs. Era eu comandante interino da Rota, cheguei logo após ele e a sua equipe terem matado Oseias. O que aconteceu ali foi a morte de um tenente nosso, foi um policial civil ferido, um investigador de polícia que ia entregar uma intimação; um cabo, Vendramini, atingido na perna; um major – na época era tenente, hoje tenente-coronel -, Gilson Lopes, baleado, teve o seu baço extraído e que tem, até hoje, seqüelas.

            A ficha daquele cidadão que morreu dizia que ele não tinha passagem pela polícia. Mas, armado até os dentes, baleou quatro homens nossos e matou dois.

            Quer dizer, são essas coisas que enfrentamos no dia-a-dia. Li no jornal, e ouço muito aqui, “Não tinha antecedente criminal.” Não é porque não tem antecedente criminal que não é bandido, que não é marginal. Ele só teve a sorte de não ter sido preso anteriormente. Isso não serve de base para dizer “Não tinha antecedente criminal, era inocente.” Pelo contrário, quantos e quantos não têm antecedente criminal e acabam matando os seus próprios pais?

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham das galerias, senhores leitores da “Diário Oficial”, telespectadores da TV Assembléia, tive oportunidade de acompanhar no final de semana e no dia de hoje essa verdadeira polêmica que acabou se instalando em função da - entre aspas - “PM que mata.”

Em primeiro lugar, acredito que utilizar uma expressão como esta para falar sobre a Polícia Militar do Estado de São Paulo, sobre a polícia que honra a todos nós paulistas, paulistanos e brasileiros pela sua competência e que tem feito trabalhos maravilhosos em prol da comunidade, não seria condizente com aquilo que acompanhamos no nosso dia-a-dia.

Oitocentos ou seiscentos civis mortos em confronto com a polícia. Dizia aqui o Deputado Ubiratan Guimarães: “Quem são esses civis? Esses civis estavam fazendo o quê, de madrugada, com uma arma na mão, assaltando e matando pai de família? Esses civis estavam fazendo o quê, entrando em estabelecimentos comerciais e acabando com o patrimônio dessas pessoas?” Ora, se existe alguma coisa errada, se for comprovado que existe alguma coisa de errado, não tenho a menor dúvida de que a Corregedoria da Polícia Militar, tremendamente séria, vai apurar.

Sou uma das Deputadas que durante muito tempo vinha à tribuna desta Casa para fazer críticas em relação àquele programa que afastava os policiais da rua quando eles trocavam tiros com bandidos ou quando se envolviam em ocorrências que acabassem em evento-morte. Sempre vim aqui criticar porque esse tipo de programa acabou desestimulando o trabalho dos policiais e muitos deles morreram por medo de sacar a arma primeiro e levar tiro na cabeça, de bandido e de vagabundo! Muitos policiais vieram a falecer no serviço de medo de poder ser afastado de seu serviço e - usando a expressão da época - “ficar chutando pombos na Praça da Sé”.

A Polícia Militar entendeu que aquele tipo de programa não podia nunca dar certo e fez uma reformulação. Vejo também, com preocupação, alguns ex-comandantes dizerem, inclusive um promotor que esteve aqui na Comissão de Direitos Humanos, que não existe mais o programa.

O programa existe, sim. Só que foi melhorado, foi reformulado. Hoje se faz uma sindicância e se notar a existência de qualquer problema que ficou para esse policial em virtude do confronto que estabeleceu o evento-morte, esse policial vai pedir ajuda do psicólogo e é afastado. Não afastar indiscriminadamente qualquer policial que entrasse em confronto com marginais e houvesse o evento-morte. Então, se melhorou, mas não se deixou de se preocupar com o policial que entra nesse tipo de confronto.

Volto a repetir: quem são esses “civis mortos”? Quantos pais de família, quantos estudantes esses “civis” não mataram? Quantas crianças não ficaram órfãs em função desses “civis” que foram mortos pela Polícia Militar?

Oras, vamos dar nome aos bois. Cada caso é um caso. Se existem dúvidas, como aconteceu com o caso do dentista - e nós também nos indignamos pela brutalidade do fato que aconteceu - as providências foram tomadas imediatamente. Esses maus policiais estão presos. A própria Polícia Militar os prendeu, os tirou de circulação e em nenhum momento procurou defender a atitude desses policiais.

Não dá para aceitar que, indiscriminadamente, coloquem “a polícia que mata”! Não é a polícia que mata, não. É a polícia que salva! Porque a Polícia Militar e a Polícia Civil são as únicas que estão 24 horas na rua, no meio da favela, no cortiço, na periferia, lutando para ajudar as pessoas que precisam, fazendo serviço social e protegendo a vida e o patrimônio dessa população.

Fico muito aborrecida e triste, meus companheiros do Partido dos Trabalhadores, porque, infelizmente, o que estamos vendo é que a possibilidade de o Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, ser candidato a Prefeito de São Paulo tem trazido tanto para a Polícia Civil como para a Polícia Militar uma onda de situações que têm procurado denegrir o nome das instituições. E tenho certeza de que isso é feito só para atacar o Secretário. A Polícia Civil e a Polícia Militar são uma coisa, o Secretário candidato é outra. Vamos respeitar essas instituições centenárias, elas merecem o respeito da nossa população. Vamos deixar de lado a política e fazer com que os policiais civis e militares que lutam, diuturnamente, com os salários defasados, muitas vezes sem estrutura, possam continuar, pelo menos, com o nosso reconhecimento pelo seu trabalho, tendo estímulo para continuar trabalhando.

“Polícia que mata” está errado. É polícia que salva e salva a vida de pessoas que merecem. É a vida de pessoas que estão sendo ameaçadas pelos “civis” -entre aspas - que morreram em confronto.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, este Deputado se inscreveu em lista suplementar para falar de uma denúncia feita ontem pela “Folha de S. Paulo” sobre uma empreitada na área da Habitação, no conjunto habitacional em Americana, em que a CDHU comprou uma obra no terreno de um Ex-Secretário do PSDB e depois com uma empresa construtora do Ex-Prefeito do PSDB, de Ribeirão Preto.

Mas esse debate sobre Segurança Pública e as falas dos colegas que me antecederam, dizendo que há uma politização das denúncias em relação ao aumento do número de mortes pela polícia em relação aos civis do Estado de São Paulo, trouxe-me à memória a entrevista dada pelo Ex-Secretário de Segurança Pública do Governo Covas, Sr. José Afonso da Silva, à “Folha de S. Paulo”, há 15 dias, em que ele próprio diz que a atual política da Secretaria da Segurança Pública estimula, sim, os policiais a cometerem mais assassinatos, a atirarem antes de fazer a averiguação.

Diz muito abertamente naquela entrevista que houve uma mudança significativa da postura da época em que era Governador o Sr. Mário Covas, com uma política implementada naquele período, para a atual política. O próprio Secretário - um quadro de muito respeito no meio jurídico, contribuiu para o nosso Estado à frente dessa Secretaria - veio à imprensa fazer uma crítica à atual política de segurança pública no Estado.

Estava observando dados, nobres Deputados, mostrando que em 30% das mortes cometidas pela polícia as vítimas são trabalhadores, com carteira registrada. Há um estímulo muito grande, sim, há uma liberação muito forte em relação à atuação da polícia sob o comando do atual secretário. E não sou eu quem está dizendo. O próprio Secretário José Afonso da Silva, numa entrevista, há 15 dias, fez esse relato.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr . Presidente, Srs. Deputados, vejam V. Exas. como o tema é candente, porque mesmo o nobre Deputado Simão Pedro usaria desta tribuna para falar sobre outro assunto, mas de repente, o tema segurança pública, ou o que se falou a respeito de segurança pública, acaba dominando toda a nossa fala.

Queria apenas dizer que o Dr. José Afonso da Silva, que realmente foi Secretário de Segurança Pública, é uma pessoa a quem admiro muito, é um excelente constitucionalista, um excelente professor, mas um péssimo Secretário de Segurança Pública.

À época do Dr. José Afonso da Silva, a nossa polícia não tinha ânimo para trabalhar. A população clamava para que os policiais pudessem efetivamente estar no seu trabalho, porque esse bendito programa que havia na ocasião afastava os bons policiais.

Agora, se fizermos uma comparação sobre o índice de criminalidade daquela época, e formos verificar o índice de criminalidade de agora, vamos perceber que estaremos enfrentando um aumento da criminalidade. Vamos encontrar bandidos muito mais perigosos. Vamos encontrar marginais que hoje não pensam duas vezes em tirar a vida de ninguém; e perder a sua própria vida para eles não significa nada.

Portanto, eles hoje não têm medo nem de nada e nem de ninguém, e enfrentam a polícia com a maior tranqüilidade. Para eles, tanto faz quanto fez, morrer ou não. E o policial, pai de família, mãe de família, quando vai para uma diligência, ao entrar nessas favelas, nesses locais perigosos, onde ele está sozinho, ele e Deus, ele e seus companheiros são responsáveis pela segurança daquela população do entorno, ele preza muito a sua vida e preza também a vida do próximo.

O policial não tem prazer em matar ninguém. O policial, aliás, não mata. Ele usa da força na medida da resistência que lhe é imposta. É isso o que nós temos sempre que deixar muito claro, porque dá a impressão de que o policial sai com a arma na mão, atirando em tudo quanto é pessoa inocente que está na frente, e não é verdade.

Existem maus policiais? Claro que existem. Um exemplo claro, recente, foi o que aconteceu com a guarnição que acabou matando o dentista . Claro que aqueles são policiais que não se deveria chamar de policiais. São maus policiais, têm que ser mandados embora, vão responder por aquilo que estão fazendo.

Outros casos existem? É claro que claro que existem. Mas só sabemos que eles existem porque eles estão sendo apurados. E, quem é que está apurando? É a própria Corregedoria da Polícia Militar. É o Ministério Público que está acompanhando. São as delegacias de polícia. A Polícia é o órgão mais fiscalizado que temos dentro do nosso Estado.

O que não podemos e não devemos deixar que aconteça - repito - é que infelizmente um problema eleitoral, um problema que se restringe à possibilidade do Secretário Saulo de Castro Abreu Filho ser o candidato - ele é um pré-candidato - do PSDB à Prefeitura de São Paulo acabe politizando o tema e martirizando - este é o termo correto - as nossas polícias, que começam a se tornar vidraças, que mais ainda do que são fiscalizadas, se levantam contra elas determinadas situações que não condizem com a realidade. No intuito de quê? De falar da Polícia? Não! O grande problema é atacar o Secretário de Segurança Pública porque ele pode - vejam o termo - pode ser o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo.

As nossas polícias não merecem isso. As nossas polícias prestam um serviço maravilhoso para a nossa população. Elas são a única porta aberta 24 horas para atender a população. Elas são o único ponto de apoio que as pessoas humildes muitas vezes têm até para ir a um hospital. Um trabalho maravilhoso é feito pelo resgate pelo patrulhamento aéreo, além do que se tem descoberto de seqüestros. Quantos crimes vêm sendo resolvidos pelas polícias, apreensões de drogas, toneladas de apreensão de drogas. Para quê? Para terminar numa manchete de jornal.

E um nobre Deputado que prezo muito - pertenço à Comissão de Direitos Humanos aqui da Assembléia, Deputado Renato Simões, o qual admiro, gosto, meu companheiro de várias legislaturas, vem agora pedir uma CPI para investigar a violência policial. Já deixo clara a minha posição. Sou contra até o último fio de cabelo. Se quiser verificar o que está acontecendo, se a Polícia está sendo arbitrária, se está passando dos seus limites, mostrem onde está o erro que a Corregedoria irá tomar providências.

E quero aproveitar para convidar os Deputados da Casa, para nos acompanhar e conhecer o novo stand de tiro que temos hoje na Escola de Educação Física, e de como são essas aulas que estão sendo dadas para os policiais que lá estão. Convido os companheiros a irem. E convido também os jornalistas, não fazendo crítica à “Folha de S. Paulo”, porque acho que é um jornal que está fazendo um trabalho, inclusive o caderno ficou muito bom, que mostra uma situação de certa forma bastante imparcial.

Mas convido para que nos acompanhem e estejam conosco nesse stand de tiro para conhecerem quais os métodos pelos quais os policiais que estão na linha direta, na frente desse trabalho, são ensinados e que tipo de aulas eles têm lá. Talvez conhecendo possamos mudar um pouquinho essa idéia da Polícia que mata. Muito obrigada.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, como bem disse a Deputada Rose, o tema nos motiva hoje a ocupar a tribuna, e tenho certeza de que outros parlamentares também o farão hoje e durante esta semana.

Os assuntos que foram colocados aqui nesses poucos minutos já são suficientes para que possamos submeter à provação do plenário desta Casa de Leis uma proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar, investigar se o que foi dito neste microfone corresponde à verdade, ou não, se as práticas que estamos denunciando pelo Partido dos Trabalhadores estão corretas, ou não; e, se as defesas que estão sendo feitas aqui, não da Polícia Militar, mas da linha que está sendo adotada na Polícia Militar são corretas ou não.

O que está em discussão aqui não é a Polícia Militar do Estado de São Paulo, mas a linha política adotada no comando da Polícia Militar, na pessoa de seu Secretário Saulo de Abreu. Essa é a discussão. O nobre Deputado Simão Pedro, com muita propriedade, estabeleceu as contradições de alguém que, a mando ou sob responsabilidade do Governo Mário Covas, implementou uma política de segurança no Estado de São Paulo - ou tentou implementar - e que hoje ocupa a imprensa do Estado de São Paulo para criticar a política adotada na Secretaria. Se aquela política era boa ou ruim para o povo de São Paulo, do ponto de vista do nosso partido, sempre fomos críticos à linha e à prática adotada no governo do Estado de São Paulo ao longo desses 12 anos, e não só na área de segurança, mas em todas as áreas.

O nobre Deputado Simão Pedro trouxe questões envolvendo também habitação, e que, com certeza, também nos motivam a discutir uma proposta de comissão parlamentar de inquérito, pois é impossível um secretário dizer que não quer saber quanto custou e quem comprou um conjunto de apartamentos que envolve milhões de reais. São recursos públicos, mas o Secretário disse que não lhe interessa saber.

Da minha parte, eu fico muito feliz em ser convidado e poder visitar o estande de tiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo, até para saber se estão sendo treinados adequadamente, porque, pelas vítimas e o local em que foram atingidas, parece-me que estão treinando tiro ao alvo na rua. Muitas das pessoas assassinadas pela polícia, sobretudo tendo-se em vista os discursos colocados aqui de que estão sendo submetidos a situações estressantes - com o que concordamos - assassinadas pelas costas, com um tiro na cabeça, fazem-me crer antes num caso de execução, e não de enfrentamento.

Acredito que todos os Deputados aqui tenham lido atentamente os jornais. Chamou-me a atenção o que o senhor disse, coronel: que, conforme afirma a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, a grande maioria dos policiais de São Paulo mortos é por motivo de suicídio. O número é superior ao de mortos em conflito. Vejam a situação. Há policiais sendo assassinados fora do local de trabalho, uma parte considerável, policiais cometendo suicídio, e é um número muito grande, policiais que utilizam a farda de maneira inadequada para sair às ruas matando qualquer um. Há, portanto, um problema. E só isso já nos remete a uma reflexão mais profunda. São números oficiais. Como o próprio Coronel colocou: temos a melhor renda do País e pagamos o pior salário, só perdendo para a Bahia.

Essa é uma situação que precisa ser enfrentada. E a Assembléia pode discutir quais as razões que levam a essa violência. Quem sabe a resposta esteja na orientação política e inclusive nas condições de trabalho, como o coronel chamou a atenção, muitas vezes extremamente precárias. Dessas 607 vítimas, 155 morreram com tiro na cabeça, 459 com tiro no peito, 106 com tiro nas costas.

Os argumentos colocados aqui sobre qual a atividade no momento é alarmante. Pelo que foi colocado nos microfones deste plenário, haveria conflitos pesados entre a polícia e criminosos. No entanto, boa parte dessas vítimas morreu em roubo de carros. Averiguação de tráfico de drogas, âmbito em que, como dizem, as armas são as mais pesadas, e os locais, aqueles mais difíceis para a atuação da polícia: são 14. Atitudes suspeitas: 89 pessoas morreram em atitudes suspeitas, sem troca de tiros. Essa é uma questão que tem de ser considerada. Estão aqui os dados, e a própria pesquisa tem de ser elogiada, inclusive por aqueles que estão defendendo a atual linha da Polícia Militar.

O que queremos discutir, Sr. Presidente, e é por isso que estamos falando em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores - já que foi um Deputado de nossa bancada que apresentou pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa - é que a Casa tem instrumentos e pode fazer parte das iniciativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, verificando a situação de treinamento, de equipamento, dos IML, dos estandes de tiro. Tudo isso poderia ser feito pela comissão, dependendo de onde quiser concentrar sua atuação.

Estamos muito à vontade na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para discutir e debater qualquer tema de natureza local ou nacional. Estamos preocupados sobretudo com o papel desta Casa, que foi feita para legislar e debruçar sobre os problemas do Estado de São Paulo e este me parece ser o problema central. Por isso, está motivando esta sessão de debates nesta Casa.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, funcionários, aqueles que nos assistem da galeria, telespectadores da TV Assembléia. Ouvi atentamente as manifestações dos nobres Deputados Simão Pedro e Sebastião Arcanjo, sobre o ex-Secretário de Segurança Pública, Sr. José Afonso da Silva, um estudioso, um constitucionalista, que tem sua teoria e sua opinião. Outro Secretário, também tem sua opinião.

Isso é para entender que as polícias são obrigadas a fazer aquilo que  o Secretário de Segurança Pública determina. O ex-Secretário Marco Vinício Petrelluzzi dava ordem para que todas as viaturas da Polícia Militar, em deslocamento, usassem a sirene. Policiais militares foram punidos, porque deixaram de cumprir essa ordem.

Pergunto: para que o uso da sirene se não houver necessidade. Esquecia o Secretário que, para o uso de sirene, existem condições específicas, regulamentação internacional. Em um debate, certa vez, apresentei esse problema e ele me disse: “A sirene dá a sensação de segurança.” Isso, na idéia dele. Meu Deus do céu, se ouvimos uma sirene tocar é porque alguma coisa de ruim está acontecendo, alguém está precisando ser socorrido. Ninguém toca sirene para cantar parabéns para você.

Era um Secretário de Segurança que dava essas ordens. Nós policiais – está aqui a Delegada Rose, o Deputado Conte Lopes -, que agimos na rua, que vivemos na rua não podíamos aceitar uma coisa dessas.

É a mesma coisa, hoje, das opiniões do ex-Secretário José Afonso da Silva, que, quando foi Secretário, também não disse a que veio. Essa é a grande verdade. Nós policiais, tanto civis como militares, infelizmente, ficamos ao sabor dessas opiniões. Um, por exemplo, quer que toque a sirene, para anunciar que está chegando. Assim, se estiver acontecendo um assalto a banco, a polícia vem tocando a sirene, anunciando que está chegando, como se estivesse dizendo “caiam fora”. É de uma incoerência total, mas passamos por isso. Nós, profissionais de polícia, temos de cumprir essas ordens até estapafúrdias, mas cumprimos porque somos disciplinados.

Como bem disse a Deputada Rose, ninguém quer matar ninguém; ninguém quer sair fazendo barbaridades; ninguém quer sair atirando a esmo, como V. Exa. disse, Deputado Sebastião Arcanjo. Somos preparados para agir, para nos defendermos se necessário. Ninguém nos ensina a matar, mas sim a usar a arma para nos defender.

A Deputada Rosmary Corrêa  convidou V. Exa. para ir ao estande de tiro da Escola de Educação Física. Reitero o convite e faço questão que visitem esse estande, para que V. Exas. nos conheçam melhor, porque a impressão que se tem é que se arma a tropa e se solta pela rua. É muito ao contrário.

Disse em minha primeira fala hoje que, enquanto estamos falando aqui, enquanto estamos discursando, quantas e quantas pessoas já foram salvas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar. As viaturas agora estão nas ruas. Quem precisar, telefone para o 190, para o 193 do Bombeiro. Na medida do possível, imediatamente chega alguém para socorrer. Isso é o que acontece no dia-a-dia. Quando se manipulam os dados com interesses políticos, nós que fomos policial militar, profissionais, ficamos assombrados, sem ter o que dizer. Graças a Deus tenho esta tribuna para dizer o que fazemos.

Cada vez que o jornal publica meu nome diz: “Cel. Ubiratan, condenado pelos 111 mortos no Carandiru a 632 anos”. Fui condenado porque nunca me escondi. Meus homens também não se esconderam. Nós nos apresentamos, dissemos o que fizemos. Estou aguardando, tenho um recurso em andamento no Tribunal de Justiça pela anulação do meu julgamento. V. Exa. sabe, nunca me escondi, respondi uma CPI nesta Casa e disse tudo, como continuo mantendo até hoje. Agimos com ordem da Polícia Militar no estrito cumprimento do dever legal. Se alguém alguma vez extrapola ou age inconseqüentemente ou faz alguma coisa de errado, é punido. Nós mesmos, que fomos comandantes, apuramos e chegamos até o crime. Quem errou, entregamos para a Justiça. Não tem sentido corporativista e até vou além. Falou-se muito do Tribunal de Justiça Militar.

Em razão de uma emenda do Sr. Hélio Bicudo, todos os crimes dolosos contra a vida passaram a ser apreciados pela justiça comum. É a justiça comum deste país que julga. Não precisamos brigar nesta Casa para abrir uma CPI. A CPI é do dia-a-dia, dos inquéritos que são feitos e das apurações que são feitas. A CPI é da transparência, do nosso povo que confia na nossa Polícia, tanto Civil quanto Militar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e através da TV Assembléia, realmente fui um dos policiais que mais trocaram tiros em São Paulo. Se a pessoa atirar em mim, atiro no peito ou na cabeça dele. Vou atirar no pé para ele atirar na minha cabeça?

Discurso político é uma coisa, enfrentar bandido é outra. Quem enfrenta bandido é o policial. Cem policiais morreram no ano passado. Morreram 600 bandidos, mas 100 policiais. Deveriam morrer seis mil bandidos e nenhum policial. O bandido que morre está cometendo um crime. Não quer morrer, não quer ser preso, não cometa crime. Não pegue arma, não saia assaltando, não enfrente a polícia que não morre, é evidente.

Acho uma incoerência colocar que a polícia matou 600 que não deviam nada, que o tiro pegou nas costas. Primeiramente, existe uma diferença muito grande em tiro pelas costas e tiro nas costas. Todo o bandido que está dirigindo um carro roubado, se for baleado, vai ser baleado nas costas. Mas não é traição.

Fui julgado na semana passada por 25 desembargadores por uma ocorrência de 22 anos atrás. A pessoa baleou o investigador de polícia, matou o tenente Haje do 16o, baleou o cel. Gilson Lopes e baleou o à época soldado da Rota Celso Vendramini, que hoje é advogado. Ele já era acusado de duas mortes, baleou todo mundo, matou meio mundo e, segurando uma mulher e quatro crianças gritava de dentro da casa que podia morrer, mas queria matar mais 10 caras da Rota. Comandando a tropa, que acordo posso fazer? Na hora que deu, atirei e ele morreu.

Tinha outro caminho? O que poderia ser feito? Ter chamado D. Paulo Evaristo Arns, que já está escrevendo um livro? Ia chamar um médico? Ia chamar um Deputado? Ia chamar o Secretário? Não. Eu estava lá na linha de frente e eu que tinha de fazer. É como o médico que, quando está operando alguém e dá um problema, ele que tem de se virar, nem que o paciente morra. Esse é o serviço do médico, assim como é o serviço do policial no momento.

Por que o soldado e o investigador foram baleados? Por que o tenente morreu? Por que o Gilson Lopes foi baleado? Por causa da mulher e das crianças, pois se quisesse matar o cara de imediato era só todo mundo invadir a casa dando tiros. Entretanto, havia o risco da mulher e das crianças. Depois, fiquei sabendo que a mulher era a esposa dele. Mas fiquei sabendo só depois que ele morreu. Então, cada caso é um caso.

Se quiserem fazer uma CPI, que façam! Mas vamos analisar a situação do policial também, que passa fome, vive de bico, pois não tem como sobreviver.

O filho do Governador foi assaltado ontem em São Paulo. Rouba-se a torto e a direito, o povo vive apavorado, mas a matéria vem em cima do policial, aquele que enfrenta o bandido, que está combatendo o crime, que é denunciado pelo Ministério Público e julgado pela Justiça. Entretanto, o camarada não pode morrer com tiro no pé. Na hora em que dois caras morrerem com tiro no pé, aí tem que fazer uma CPI correndo. Enquanto ele morrer com tiro na cabeça e tiro no peito, evidentemente não tem o que apurar, a não ser a ação criminosa, ou legítima, do policial. Policial também morre com tiro na cabeça ou com tiro no peito. Não conheço nenhum policial que morreu com tiro no braço. É a guerra das ruas. A violência está aí.

Há 15 dias fui ser testemunha do pessoal do Gradi e estava lá o tenente Engel, que salvou muitas pessoas vítimas em cativeiro, que salvou muitas pessoas, que enfrentou e que comandou realmente a ação lá da Castelinho. Teve cara que foi promovido porque deu entrevista. O tenente Engel comandou a operação, mas quando fui depor ele estava vestido com uniforme de bombeiro. Fizeram-no virar bombeiro. Eu falei que iam largar aqueles policiais sozinhos, e largaram. Infelizmente, este é um problema da polícia.

Político fala de polícia, mas todos os políticos têm segurança. Quando querem segurança procuram a PM: Luiza Erundina teve segurança da PM assim como Elói Pietá tem segurança da PM. Não estou criticando, falo o que é real. O ex-Deputado Elói Pietá até levou um tenente daqui para trabalhar com ele em Guarulhos.

Ora, é só analisar o quadro. Mas fazer todos os policiais virarem bandidos por causa de um soldado xarope e criminoso que matou um dentista? Aquele é criminoso, sim, e tem que pagar. E ele está pagando porque está na cadeia, pois foi preso pela polícia. Ele era negro e matou um negro. Então, não vejo aí problema racial. Agora, por um caso não podemos julgar 120 mil policiais! Para terminar, Sr. Presidente, há aquela famosa frase: a pessoa em situação de perigo, de risco, pensa em Deus e chama a polícia. Acabado o risco, esquece de Deus e xinga a polícia.

 

O SR. Simão Pedro - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na semana passada, assomei à tribuna para fazer um elogio. Estava aqui o nobre Deputado Ubiratan Guimarães, que foi testemunha do elogio que fiz à ação da Polícia Militar na Zona Leste de São Paulo, na figura do comandante da Região Leste. Esse pronunciamento ficou registrado no “Diário Oficial”.

Tenho o entendimento de que há bons policiais, acredito que sejam a maioria. Por isso mesmo, fiz questão de assim proceder porque não é muito usual, como dizem as pessoas, o PT elogiar a atuação da Polícia. Fiz questão de fazê-lo porque achei correta a forma como a Polícia agiu diante de uma situação de conflito. É assim que acho que a Polícia deve agir. Outro dia, estava ouvindo o comandante responsável pelo policiamento na região do Capão Redondo e ele disse que a implantação da Polícia Comunitária foi a responsável pela diminuição dos índices de violência e mortalidade naquela região. Temos que reconhecer isso.

Todos dizem que o Sr. José Afonso da Silva, que durante cinco anos foi Secretário de Segurança Pública do ex-Governador Mário Covas, é uma excelente pessoa, um constitucionalista respeitável, uma figura de muita dignidade. No dia 14 de março, em uma entrevista de página inteira ao jornal “Folha de S. Paulo”, o Sr. José Afonso afirmou que não existe um estímulo direto da atual política de Segurança Pública para a Polícia ser mais violenta, mas há um estímulo indireto, e ele reprova esse tipo de política.

Portanto, não é um discurso político. Trata-se de alguém que é tucano de formação, que assumiu um dos cargos de maior responsabilidade neste Estado, no governo anterior, e que faz essa avaliação, faz uma crítica à atual política. É isso o que estou repercutindo neste momento. Muito obrigado.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e dois minutos.

 

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