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DE MAIO DE 2011
041ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
DONISETE BRAGA
Secretário: JOÃO CARAMEZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessões solenes a serem
realizadas nos dias 03/06, às 20 horas, a requerimento do Deputado Rui Falcão,
para "Homenagear o Sr. Landell de Moura, in memoriam"; 06/06, às 20
horas, a requerimento do Deputado Dilmo dos Santos, pelo "Dia do Meio
Ambiente"; e 10/06, às 20 horas, a requerimento do Deputado Fernando Capez,
pelo "Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas".
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Afirma que é cada vez mais frequente a necessidade de que a população
recorra ao Judiciário para ter seu direito à Saúde atendido. Combate a
dificuldade existente para a obtenção de medicamentos. Solicita a criação de
dotação orçamentária destinada exclusivamente à distribuição de medicamentos à
sociedade.
003 - OLÍMPIO GOMES
Combate a dificuldade encontrada pelos servidores da Casa para encontrar
vagas no estacionamento. Informa que há veículos estacionados há meses no
local. Dá conhecimento dos Deputados que integrarão a Comissão de Segurança
Pública. Lamenta não haver sido eleito à Presidência da Comissão. Diz que a
última reunião do órgão ocorreu em junho de 2010.
004 - JOÃO CARAMEZ
Demonstra preocupação com o possível fechamento do pronto-socorro da Santa
Casa de Misericórdia. Informa que o hospital atende apenas pacientes do SUS.
Afirma que a unidade não rejeita enfermos, independentemente de sua
procedência. Cita números relacionados ao atendimento da unidade no ano
passado. Pede por mudanças no modo como a tabela do SUS é calculada.
005 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
006 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta o início dos trabalhos nas Comissões desta Casa. Informa que deve
assumir posto nas Comissões de Finanças e Orçamento e Administração Pública e
Trabalho. Critica o Executivo Estadual por não firmar convênio com o Governo
Federal sobre a instalação de UPAs. Explica que, sendo firmado o mencionado convênio,
o Governo Estadual poderia investir mais nas Santas Casas.
007 - JOOJI HATO
Informa ser formado em medicina pela Santa Casa de São Paulo. Combate o
possível fechamento do pronto-socorro da unidade. Destaca a qualidade dos
profissionais do hospital. Afirma que armas e bebidas alcoólicas são
responsáveis por consumir grande parte dos recursos de hospitais. Critica a
superlotação dos trens e metrôs do Estado.
008 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009 - DONISETE BRAGA
Informa que, hoje, 13/05, é comemorada a Abolição da Escravatura. Lê texto
da historiadora Carla Caruso sobre o tema. Combate o preconceito que, segundo o
Deputado, ainda existe em nossa sociedade. Cita estatística do IBGE segundo a
qual 54,5% das crianças e adolescentes brasileiras são negras ou indígenas.
010 - CARLOS GIANNAZI
Menciona participação em assembleia com professores e funcionários do
Centro Paula Souza. Dá conhecimento de irregularidades presentes na
administração do Centro. Combate reajuste concedido pelo Governador Geraldo
Alckmin aos professores da rede pública de Educação. Considera insuficiente o
valor da hora/aula paga aos professores, que passará de 10 para 11 reais e 10
centavos. Ressalta a arrecadação obtida pelo Governo e pede que parte dela seja
direcionada à Educação.
011 - OLÍMPIO GOMES
Informa que, ontem, 12/05, foi comemorado o 56º aniversário da criação do
Serviço Policial Militar Feminino. Menciona projeto do Governo Estadual que
pretende unificar os quadros feminino e masculino. Pede por cautela na
aplicação da medida. Comenta lei, de sua autoria, aprovada em 2007 que, apesar
de sancionada, ainda não entrou em vigor.
012 - Presidente JOOJI HATO
Recorda a Abolição da Escravatura, como símbolo da liberdade e
independência do ser humano. Presta homenagens aos afrodescendentes que
ajudaram a construir o Brasil.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, informa que, em Curitiba, foi implantado o cadastramento de
torcedores nos estádios de futebol. Dá conhecimento do PL 106/10, de sua
autoria, que visa adotar o mesmo procedimento em São Paulo. Fala de medidas
contra a violência, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014. Acrescenta que a
matéria foi apreciada na Comissão de Justiça e tramita na Comissão de Segurança
Pública. Acrescenta que o projeto foi encaminhado a especialistas e está em
consonância com o Estatuto do Torcedor. Cita tratativas sobre o assunto.
014 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pede a revisão da demissão de Francisco Alessio Perez, por
manifestações contrárias à transição da TV Assembleia, da Fundação Padre
Anchieta para a Fundac. Informa sua
participação em assembeia, hoje, de integrantes do Centro Paula Souza. Comenta
projeto, do Executivo, sobre a categoria. Cita encontro da Apeoesp, para análise
do projeto do Governo que trata do reajuste de 42% em quatro anos. Lembra
promessas de campanha para recuperação dos vencimentos do Magistério. Combate a
política do PSDB ao longo da Administração paulista. Sugere que seja adotado o
cargo de gestor em lugar do gerente de escola.
015 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, recorda fala e projeto do Deputado Donisete Braga sobre
o cadastramento de torcedores. Como
integrante da Comissão de Segurança Pública, fala de sua disponibilidade em ser
relator da matéria. Considera que houve perseguição política a funcionário
demitido da TV Assembleia. Recorda sua participação em programa da emissora.
Informa que deve analisar os contratos da TV Assembléia com a Fundação Padre
Anchieta e a Fundac. Contesta argumento de dispensa de licitação da emissora.
016 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lembra recurso ao Supremo sobre determinações da Ordem
dos Músicos do Brasil. Contesta a medida. Solicita que não haja obrigatoriedade
do pagamento de anuidade à entidade. Lembra o livre exercício da profissão,
determinado pela Carta Federal. Cita lei, aprovada nesta Casa, que desobriga a
apresentação da carteira de músico para o trabalho. Argumenta que a medida
dificulta a criação de novos empregos para a categoria.
017 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
018 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
16/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização das sessões
solenes, hoje, às 20 horas, pelo "Dia do Islamismo"; e 16/05, às 10
horas, pelo "Dia do Policial Militar Feminino". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado João Caramez para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – JOÃO CARAMEZ - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Rui Falcão, convoca V.Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para a Sessão Solene a realizar-se no dia 3 de junho de 2011, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Sr. Landell de Moura, in memoriam.
Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Dilmo dos Santos, convoca V.Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para a Sessão Solene a realizar-se no dia 6 de junho de 2011, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Meio Ambiente.
Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca V.Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para a Sessão Solene a realizar-se no dia 10 de junho de 2011, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, imprensa, telespectadores da TV Assembleia, estamos não de agora, mas desde o ano de 2000, vendo com maior intensidade a chamada judicialização da saúde. A saúde é um direito do cidadão e dever do Estado. Quando digo judicialização da saúde, refiro-me à postura do cidadão que tem de se socorrer do Judiciário, bater as portas, portanto, do Judiciário buscando tutela jurisdicional para fazer valer o seu direito ao acesso à Saúde, que consta na Constituição Federal. É direito sagrado, está esculpido na Constituição Federal do nosso país, que é direito do cidadão, em especial o remédio de alto custo, que é uma dor de cabeça para o município, para o Estado e para a União. O cidadão que tem uma determinada doença grave e precisa de um remédio que não é disponibilizado pelo Estado - quando falo Estado refiro-me nos três entes da Federação -, tem de buscar, numa ação judicial, o seu socorro para garantir acesso a esse remédio de alto custo dos mais variados.
Somos também acionados no nosso gabinete. O Deputado Olímpio Gomes deve ter sido acionado inúmeras vezes; o Deputado João Caramez; o Deputado Jooji Hato, que é médico e sabe do que eu estou falando. É realmente um caso em que o Estado precisa se aparelhar e se disciplinar e colocar à disposição, seja o chamado remédio genérico, ou outro mecanismo, prevendo, inclusive, no Orçamento essa questão.
O fato é que o remédio de alto custo, como o nome já diz, é de difícil acessibilidade a quem não tem condição econômica e, portanto, tem que ir ao Judiciário buscar socorro e através de medidas liminares conseguir compulsoriamente que o Estado, o município ou a União, venha atendê-lo nessa necessidade básica de saúde.
É um caso para nós nos debruçarmos, pensarmos, principalmente nessa fase em que estamos na análise da Lei de Diretrizes Orçamentária, a própria Lei Orçamentária ao final do ano, e muito mais do que isso, acho que é o momento de criarmos um programa no Estado com previsão orçamentária para esse tipo de necessidade que tenha o cidadão.
O Estado gasta milhões com medidas judiciais para atendimento do cidadão que necessita do remédio de alto custo.
Então, temos que fazer um debate aqui na Casa a esse respeito. O Conselho Nacional de Justiça já encaminhou desde o ano passado, já tem recomendação nesse sentido, os magistrados de 1º, 2º grau já têm recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que não se torne uma indústria das liminares. É preciso ter nos autos os elementos mínimos para que o juiz exare a sua decisão minimamente suportada e fundamentada em critérios técnicos, restritos aos autos, mas com suporte a fim de que não se pratique nenhum tipo de injustiça.
Sr. Presidente, é preciso que a Secretaria de Saúde pense a respeito, e esta Casa é a casa do diálogo para discutirmos a matéria.
Como eu estava dizendo, estamos com um caso de um remédio que custa sete mil reais e a pessoa está com câncer e precisa desse remédio, que foi prescrito pelo médico. Por isso, estamos em busca de um entendimento com os órgãos do Governo para ver se conseguimos atender essa pessoa.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Junior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, antes da pauta principal, gostaria de chamar a atenção da Administração da Casa e de quem tem a responsabilidade pelo controle do estacionamento de veículos no pátio da Assembleia Legislativa, haja vista que, até com o aumento do número de funcionários, há tendência à dificuldade cada vez maior para o funcionário da Casa conseguir sua vaga para o estacionamento.
Por volta das 14 horas, assistimos filas de
Entrando na pauta dessa primeira fala, quero dizer que tivemos, ontem, uma reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa para compor os seus membros. Essa Comissão será composta de Deputados Fernando Capez, do PSDB; Pedro Tobias, do PSDB; Adriano Diogo, do PT; Marco Aurélio, do PT; Gil Arantes, do Democrata; Feliciano Filho, do PV; Olímpio Gomes, do PDT; Vinícius Camarinha, do PSB; Jorge Caruso, do PMDB; Antonio Salim Curiati, do PP; Adilson Rossi, do PSC.
Tivemos a eleição para a presidência da Comissão de Segurança Pública. Eu me coloquei disponível, após quase 34 anos de serviço policial. Como profissional da Segurança Pública, coloquei-me disponível para candidato à presidência dessa Comissão.
Confesso, Sr. Presidente, Deputado Caramez, que estou pior do que o Palmeiras porque ele tomou de seis a zero, eu tomei de sete a um. Senti um constrangimento dos colegas Deputados que falaram: “Olha, em cumprimento ao acordo...” Eu até falei: “Olha, eu disputei a presidência da Mesa e tive só meu voto.”
Eu devo ser muito ruim mesmo porque eu não participei de nenhum acordo. Estou colocando o meu currículo, a minha história de vida para tentar ajudar tecnicamente uma comissão que está morta na Assembleia Legislativa e que dá até vergonha. A última reunião que teve essa Comissão foi em junho do ano passado. É lamentável isso. A Segurança Pública é o fator de maior preocupação para todo cidadão. Não é para fazer oposição ao governo, não. Já disse mais de uma vez: na Segurança Pública ninguém torce para o jacaré em filme de Tarzan. Nós torcemos para o Governador dar certo, para o Secretário de Segurança Pública dar certo, para o comandante da Polícia Militar dar certo, para o delegado-geral dar certo, para o superintendente da Polícia Técnico-Científica dar certo.
Na leitura dos papéis do expediente, o Deputado João Caramez deu conhecimento de projeto de reestruturação, de carreiras nos quadros da Polícia Militar, encaminhado pelo Governador.
Se isso é uma coisa que vai engrandecer as carreiras da Polícia Militar, nós vamos bater palmas, vamos tentar aperfeiçoar, vamos dizer ‘é isso mesmo, vamos valorizar o policial.’ O meu intuito era esse e confesso que tive só o meu voto. Todos os demais foram dirigidos ao Deputado Adilson Rossi, por quem tenho profundo respeito, mas não conhecia essa história de vivência dele na área de Segurança Pública. De toda forma, disse que vou fazer todo esforço para ajudar no que for preciso.
Agora, gostaria de dar uma satisfação à opinião pública, dizendo que não me escondi. Coloquei-me à disposição, mas a rejeição é total dos colegas da comissão e dos partidos e fiquei imaginando: seria eu tão ruim política ou moralmente no aspecto de ter a vivência na área e não poder pleitear, dirigir os trabalhos de uma comissão dessa natureza? Ontem mesmo já faltaram três deputados, isso na primeira reunião.
Em momentos anteriores, tive oportunidade de presenciar na Comissão de Segurança Pública, a ex-Deputada Delegada Rose na porta da comissão, pedindo para que os que fossem da base aliada do governo não entrassem para dar quorum. Eu nunca entendi uma coisa dessas!
Vamos deliberar, o Governo tem maioria, põe para votar, mas vamos discutir tecnicamente as necessidades na área da Segurança Pública.
Semana que vem, iremos fazer uma outra eleição muito dura: a de vice-presidente da comissão. Eu vou me colocar também como candidato, mas já vou antecipar o resultado: tenho quase a certeza de que a minha história de vida e o meu currículo não vão ser suficientes para eu pleitear a vice-presidência da comissão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acho que
todos têm acompanhado as reportagens pela grande imprensa noticiando a
possibilidade do fechamento do pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia
aqui
São Paulo era ainda uma vila quando foi fundada, mas sua sede, no bairro de Higienópolis só foi construída em 1884, quando o hospital central foi inaugurado. Crescendo com a cidade, a Santa Casa, além de ser a mais antiga é também a maior instituição filantrópica de saúde, para onde são encaminhados pacientes de todas as cidades.
Mas o pronto-socorro do Hospital, um dos maiores do Brasil, que atende mil pessoas por dia, corre o risco de ser fechado, tendo em vista o grande acúmulo de dívidas que a instituição possui. Quando se fala em acúmulo de dívidas tem-se a impressão de que é má gestão, mas o que ocorre é que a Saúde, infelizmente, não tem tido a atenção que mereceria do Governo Federal. Não são poucas as instituições que estão enfrentando crise financeira e o maior problema dessas instituições filantrópicas é, sem dúvida nenhuma, a tabela do Sistema Único de Saúde para pagamento dos procedimentos que esses hospitais efetuam.
E, como sabemos, a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é totalmente voltada ao atendimento médico hospitalar dos pacientes do SUS – 100%. Dada sua longevidade, a Santa Casa, além de oferecer tratamento médico, acomodava as crianças que eram colocadas na roda dos expostos. Para quem não sabe, a roda dos expostos era a roda em que a mãe que rejeitava o filho colocava o recém-nascido para que o hospital o acolhesse. Isso para não ocorrer o que ocorre hoje, como vimos recentemente, quando uma mãe colocou seu recém-nascido em uma caçamba de lixo, se não me engano na cidade de Praia Grande.
Então na Santa Casa, em razão de sua tradição, o atendimento é basicamente médico/hospitalar e para pacientes do SUS. No pronto-socorro chegam ambulâncias das mais variadas cidades, não só do Estado de São Paulo, mas, também, de outros estados. Já vimos até ambulância de outro país. E a Santa Casa nunca discriminou um paciente sequer. Sempre atende a todos, dentro da sua capacidade, e gratuitamente.
Essa é a Santa Casa que apela ao governo do estado, ao governo municipal, mas, principalmente, ao governo federal, para ser socorrida imediatamente. Só em 2010 foram mais de 32 mil internações; mais de 360 mil pacientes/dia; 450 mil atendimentos ambulatoriais; 390 mil atendimentos emergenciais; 26 mil cirurgias, e realizados mais de 1 milhão e trezentos mil exames. É um pronto-socorro altamente equipado e altamente qualificado. Há 6 setores que atendem: ortopedia, otorrino, obstetrícia, oftalmologia, neurologia, pediatria. Ou seja, em qualquer situação em que o paciente chegue, o pronto-socorro da Santa Casa está capacitado para atender.
Recentemente, o Ministro Alexandre Padilha, da Saúde, veio a São Paulo verificar essa situação e nomeou uma comissão tripartite para analisar a questão da Santa Casa. Ele disse que teria que fazer esse estudo porque de repente não é só o SUS, mas poderia ter um problema de gestão. Acho que ele está dando um tratamento estranho ao problema da Santa Casa. Com certeza, a instituição está sendo penalizada pelo baixo custo da tabela do SUS e pelos atrasos nos repasses dos recursos. O Estado de São Paulo acaba recebendo pacientes de todos os estados da federação, haja vista as altas autoridades que quando precisam veem ao nosso Estado em busca de um socorro médico e hospitalar. Acho que esta Assembleia tem que fazer alguma coisa no sentido de sensibilizar o ministro da Saúde e a presidente da República para que seja urgenciado um estudo para definir um reajuste na tabela SUS. Não podemos, em hipótese alguma, abrir mão de um pronto-socorro como o da Santa Casa de Misericórdia que tem salvado inúmeras pessoas.
O aumento do número de pacientes que vão a esse pronto-socorro decorre, também, dos resgates que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros fazem no estado e na cidade de São Paulo. É mais do que urgente que esta Assembleia se mobilize no sentido de fazer valer aquilo que precisamos, que é continuar com esse pronto-socorro para continuar salvando vidas. Era o que tinha a dizer.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, ouvintes da TV assembléia,
funcionários desta Casa, no dia de ontem, começaram a funcionar as principais
comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sendo que farei
parte de suas delas: Finanças e Orçamento e Administração Pública e Trabalho.
Um dos debates que considero importante é a Saúde do nosso estado, logicamente
nas regiões metropolitanas e aglomerados, que serão criados no Estado de São
Paulo. E temos de pensar na saúde na sua integralidade. Hoje, temos as Santas
Casas, as UBSs, as UPAs. Então, temos no Estado de São Paulo uma série de ações,
seja pelo município, pelo Estado ou pela União, com preocupação em relação à
área da Saúde. Mas percebo que ainda não temos uma vontade política dos
governantes de fazer uma integração. O Estado de São Paulo, até hoje, não
firmou convênio com o Governo Federal para as UPAs do nosso estado. Diferente do
que aconteceu no Rio de Janeiro. Só nesse ano o Governo Federal quer criar 500
UPAs no Estado de São Paulo - quatro por dia. O Estado de São Paulo, que tem
problemas sérios na área de Saúde, e poderia ter feito um programa de
alavancagem, não fez convênio com o Governo Federal. Então, duas UPAs foram
inauguradas em Votuporanga e Ourinhos e futuramente
Então, é
importante olhar a Saúde na sua integralidade: Santas Casas, UBSs, Saúde da
Família, UPAs, AMAs, AMEs. Quero fazer esse debate na
Comissão de Finanças e Orçamento. Vamos rodar o estado inteiro, no segundo
semestre desse ano, para discutir o Orçamento do nosso estado. Mas penso que na
área da Saúde precisamos cuidar das Santas Casas. Temos de discutir a tabela do
SUS, que é importante. Mas, o mais importante é que, o nosso governador do
Estado de São Paulo, comece a fazer parcerias com o Governo Federal, como fez o
governo do Rio de Janeiro, onde 50% das UPAs são do governo estadual. Com isso,
os municípios têm recursos para investir na saúde complementar nos municípios.
É isso que queremos no Estado de São Paulo.
Reafirmamos que estaremos na Comissão de Finanças e Orçamento, e queremos que o Governador do Estado de São Paulo faça o que faz hoje, o Governador do Rio de Janeiro: que coloque 50% nas UPAs, 50% do Governo Federal, e assim os municípios terão condição de alocar esse recurso na Saúde, para melhorar a qualidade de vida dos municípios e do Estado, como é feito, hoje, no Estado do Rio de Janeiro.
No orçamento vai sobrar mais dinheiro para as Santas Casas, vai sobrar mais dinheiro para a Saúde, para os municípios alocarem nas suas regiões.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, prosseguindo - até pedi autorização ao nobre Deputado João Caramez -, vou falar das Santas Casas.
A Santa Casa é uma instituição hospitalar antiga. Por acaso, sou médico formado por essa escola, a Santa Casa de São Paulo, que me abrigou. Pelos corredores daquela Casa aprendemos a exercer a Medicina, uma profissão respeitada e que hoje, parece-me, está sendo relegada a uma menor importância.
Não podemos imaginar um dos maiores prontos-socorros do hemisfério sul sendo fechado para o atendimento médico-hospitalar, para as emergências. Como cidadão, como médico, como Deputado, ficamos muito tristes, e imaginem então a população, que muito precisa.
São Paulo é uma cidade com muitos politraumatizados. Muitas pessoas, no dia a dia, conforme a mídia, vão ao pronto-socorro do HC, do Hospital São Paulo - que é federal -, e essa instituição que é da irmandade religiosa, que faz um trabalho maravilhoso, tem no seu bojo o melhor atendimento. De qualquer ponto do País, se alguém não conseguiu resolver um problema de saúde - seja em Roraima, no Piauí, em Brasília, no Rio Grande do Sul, no Paraná, ou qualquer ponto do Estado de São Paulo - ele vem para a Santa Casa.
Aqui temos os melhores profissionais. O Pavilhão Fernandinho, por exemplo, da Ortopedia, tem professores médicos que vão ensinar aos americanos. A Santa Casa, o pronto-socorro, não pode fechar. Precisamos unir todas as forças para que esse hospital não cerre suas portas. São muitas as Santas Casas, e não é fácil prestar o atendimento médico-hospitalar.
Estive no Fórum Metropolitano, e lá
eu disse que temos uma forma de darmos qualidade de vida com manobras, com
projetos, com a alteração em alguma estrutura. Por exemplo, um vereador
É claro que as verbas são escassas, mas temos que procurar economizar, fazendo prevenção, principalmente na área da Saúde, para podermos prestar o atendimento médico-hospitalar para todos, e não permitir que a Santa Casa passe por dificuldades. É só controlar.
Temos dois pilares que sustentam a violência, eu sempre digo isso: a arma e a
bebida alcoólica. Esses dois pilares controlados, economizaremos muitos recursos, inclusive do SUS. Assim,
teremos dinheiro para todas as Santas Casas. Trabalhava no pronto-socorro da
Santa Casa. Recebia politraumatizados, esfaqueados, baleados. Às vezes, apesar
de toda a tecnologia, não conseguíamos salvar essas vidas, e vidas importantes,
pois são vidas de pessoas geralmente jovens, que estão se embebedando e acabam
aparecendo na Santa Casa. Quando não conseguíamos salvá-los, eles iam parar no
IML, entristecendo a família. Este País perde. Gasta-se
muito, pois são leitos de UTIs, leitos cirúrgicos, gastando rios de dinheiro.
Esse recurso faz falta para aqueles pacientes que precisam de um atendimento
médico-hospitalar por alguma doença normal, precisam de leito hospitalar, que
não estão disponíveis, pois estão ocupados por motivos fúteis, por
politraumatizados, por pessoas que se embebedaram, saíram pelas ruas,
atropelam, batem, e vão parar nas Santas Casas. Por isso, fiz a Lei Seca.
Poderíamos dar qualidade de vida
sem gastar nenhum tostão. No trem de Francisco Morato, por exemplo, as mulheres
são molestadas. Alguns malandros acabam se aproveitando dos trens lotados para
assediar sexualmente as mulheres. Temos de separar os vagões - masculino e
feminino. Podemos intercalar as estações, fazer estações pares e ímpares. O
trem pararia nas estações pares e o próximo, nas ímpares, dando mais conforto
às pessoas.
Com pequenos projetos podemos
melhorar muito. Se fizermos pisos drenantes para absorver a água da chuva, se
“desimpermeabilizarmos” o solo dos nossos quintais, das ruas de pouco
movimento, das praças, dos estacionamentos, poderíamos construir menos
piscinões e sobrariam mais recursos.
Se aplicarmos a “tolerância
zero”, economizaremos muitos recursos. Quanto não se gasta com a violência?
Poderíamos aplicar esses recursos nas Santas Casas, no Hospital das Clínicas,
no Hospital São Paulo e tantos outros hospitais que precisam de recursos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso
Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.)
* *
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- Assume a Presidência o Sr.
Jooji Hato.
* *
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje, dia 13 de maio, comemora-se a abolição da escravatura no Brasil. Completaram-se 123 anos.
Eu me aproprio de um texto da escritora Carla Caruso, que é também pesquisadora e autora do livro “Zumbi, o último herói dos Palmares”, para dizer o seguinte: a palavra “abolir” significa acabar, eliminar, extinguir. A escravidão foi oficialmente extinta neste dia por meio da Lei Áurea . A palavra “Áurea” quer dizer, por sua vez, “de ouro”. É uma lei fundamental porque o trabalho escravo é uma prática desumana.
Gostaria também de repercutir a entrevista da Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, na edição de hoje do jornal “O Estado S.Paulo”. Ela traz um panorama da situação em nosso país, onde a população negra é a maioria, e fala da importância das cotas que possibilitaram a inclusão dos negros nas universidades públicas e privadas do País. Fala também sobre o Programa “Brasil Sem Miséria”, um lema fundamental que a nossa Presidente Dilma Rousseff coloca no bojo das discussões das políticas públicas do nosso país. A ministra, ainda no seu artigo, afirma que os negros e os pardos constituem a maioria - 70,8% da população de 16,2 milhões de pessoas alvos deste programa.
Por outro lado, nos unimos a Unicef e ao Governo da Presidente Dilma na Campanha “Por uma Infância sem Racismo”. Estamos preparando uma cartilha que deveremos lançar no dia 16 de junho, inclusive com a presença nesta Casa de representante da Unicef.
Quero também mencionar que classifico o dia de hoje como o de reflexão, pois temos ainda muito preconceito neste país. Muitas pessoas ainda não têm noção do que é Estado de Direito, democrático e sem preconceito. Temos hoje no Brasil 57 milhões de crianças e adolescentes, sendo que 31 milhões de crianças são negras e cerca de 100 mil são crianças indígenas; 54,5% das crianças são negras ou indígenas; 65% das crianças pobres são negras; 26 milhões de crianças brasileiras vivem em famílias pobres. Dessas, 17 milhões são negras. São informações do IBGE/PNAD, de 2009. E a taxa de mortalidade infantil até um ano de vida, entre crianças indígenas, é de 41,9 óbitos para cada mil nascidos vivos, segundo a Funasa/2009, e a taxa nacional de mortalidade infantil foi de 19 óbitos para cada mil nascidos vivos, segundo Ripsa, 2007.
Era este o tema que queria deixar registrado, tão importante para o Brasil. Mas, especialmente para nós, parlamentares. Temos ainda de abolir muitos temas preconceituosos no nosso país e no Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, acabei de chegar de uma assembleia dos professores, dos funcionários e dos alunos
do Centro Paula Souza, de Etcs e das Fatecs, que estão mobilizados, organizando a sua luta, a sua
campanha salarial por melhores salários, e também pela melhoria da qualidade de
ensino, das condições de trabalho, e é um movimento unificado de professores,
de funcionários e de alunos.
Sr. Presidente, estamos extremamente preocupados porque o
Governo estadual vem apresentando propostas de reajuste salarial para algumas
categorias profissionais, que não estão correspondendo, nem de longe às
necessidades de reposição do processo inflacionário.
Aconteceu
agora com os professores da rede estadual, quando o Governo apresenta um índice
extremamente baixo, parcelado em quatro anos, de 42%, que não repõem nem as
perdas inflacionárias deste ano. Então, a situação é extremamente preocupante
porque o Governador Geraldo Alckmin tenta na verdade enganar a opinião pública,
dizendo que está dando um reajuste salarial para os servidores.
Na realidade, não está. O mesmo
acontece agora com servidores do Centro Paula Souza que estão na mesma
situação. Como os servidores que já tinham anunciado a possibilidade de uma greve,
então o Governador imediatamente apresentou um reajuste de apenas 11 %, que não
tem impacto nenhum no salário dos servidores.
Hoje a hora/aula de um professor em início de carreira gira em torno de 10 reais. Com esse reajuste, o professor vai ter a hora/aula no valor 11 reais e 10 centavos. Então, não há impacto significativo. O fato é que os servidores estão mobilizados e denunciando o arrocho salarial imposto pelos Governos do PSDB, pelo ex-Governador Mário Covas, pelo Governador Geraldo Alckmin, que já foi Governador durante seis anos do Estado de São Paulo, pelo Governador José Serra, pelo Governador Alberto Goldman, e agora novamente pelo Governador Geraldo Alckmin. Essa tem sido a política salarial do tucanato, dos Governadores do PSDB, para os servidores do Estado de São Paulo - arrocho salarial. E os servidores estão mobilizados, fazendo outras denúncias que nós já fizemos aqui inclusive, como por exemplo, os servidores do Centro Paula Souza não têm direito de utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual; as servidoras não têm direito à licença-maternidade de seis meses; os alunos do ensino médio não têm direito à merenda escolar, que é uma garantia hoje constitucional, um princípio garantido pela LDB, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Mas, o aluno do ensino médio das Etecs não tem merenda escolar. É um absurdo o que vem acontecendo. Ao mesmo tempo, na grade curricular das Etecs não tem as disciplinas de Filosofia e de Sociologia, que são duas disciplinas importantes e estratégicas para a formação da cidadania, do senso crítico e são conteúdos pedidos depois no vestibular, no Enem. Só que o aluno das Etecs é privado desses conteúdos e dessas disciplinas. O plano de carreira está extremamente superado, anacrônico e precisa ser reformulado também. O cargo de diretor de escola das Etecs é por indicação política praticamente. Não há concurso público. Então, os professores reivindicam, e nós apresentamos uma proposta aqui na Assembleia Legislativa, para que o ingresso no cargo de diretor de escola técnica seja através de Escola Técnica, seja através do concurso público de provas e títulos, assim como é, também, na Rede Estadual de Ensino. E outras denúncias gravíssimas em relação ao Centro Paula Souza de assédio moral, perseguição aos professores e aos alunos.
Queremos aqui informar a esta Casa de Leis, aos telespectadores que a Bancada do PSOL irá apresentar uma emenda ao projeto que será encaminhado pelo Governador aqui na Assembleia Legislativa. Vamos aumentar esse índice para atender a reivindicações e, sobretudo, a necessidades hoje dos servidores, professores e alunos do Centro Paula Souza.
O Governador tem que oferecer educação com qualidade também na área técnica, porque o ensino profissionalizante hoje oferecido está sendo cada vez mais sucateado no Estado de São Paulo. Não há investimento nas nossas Etecs e nas nossas Fatecs, por isso lutamos aqui para modificar a Constituição Estadual para obrigar o Estado a investir mais recursos também, além da Educação Básica, nos cursos técnicos e tecnológicos e no ensino superior.
O Governo tem que aumentar o investimento porque dinheiro tem. Temos agora, nesse primeiro trimestre, um excesso de arrecadação de 2 bilhões de reais, sem contar com o congelamento de 1 bilhão e 500 milhões de reais que o Governador fez em janeiro, quando assumiu o Governo do Estado. Então, temos no caixa do Estado pelo menos 3 bilhões e 500 milhões de reais para serem investidos principalmente no reajuste dos servidores do Estado de São Paulo, dos professores, dos servidores da Educação, servidores das Etecs e Fatecs, da Segurança Pública, do Sistema Prisional e do Judiciário.
O Governo tem que agir com seriedade e valorizar de fato os nossos servidores, os aposentados e os pensionistas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem, completou 56 anos de existência o Serviço Policial Militar Feminino no Estado de São Paulo.
Numa cerimônia, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, o Governador assinou o encaminhamento para esta Casa do projeto de lei - que, na leitura da resenha do expediente, o Deputado João Caramez citou - para unificar quadros masculinos e femininos na Polícia Militar.
Eu não conheço ainda o conteúdo do projeto, exceto que devemos tratar a mulher policial em condição de igualdade de direitos. Mas também temos a preocupação para que a unificação de quadros não vá comprometer mais ainda o lento processo de promoção dos quadros masculinos.
É necessária a ampliação de quadros. Para dizer que estamos melhorando a condição da mulher policial, ao não provocar a devida ampliação dos quadros, cometeremos muitas injustiças. Então peço a esta Casa observar com cuidado para não agravarmos a situação dos quadros masculinos. Teve o dia de Homenagem à Mulher Policial Feminina, na Assembleia Legislativa. Mas eu gostaria de lembrar ao Comandante-Geral da Polícia Militar que atendendo a um pedido das policiais femininas, principalmente das antigas policiais femininas reformadas, em 2007 apresentei um projeto de denominação que foi aprovado por esta Casa e - pasme, Deputado Donisete Braga - sancionado pelo Governador José Serra, mesmo sendo meu. O projeto dá a denominação para o CPAM-3, Comando de Policiamento de Área Metropolitano-3 na zona norte de São Paulo, de Coronel Feminino Hilda Macedo, 1ª Comandante do Policiamento Feminino. É lei. Peço que a câmera mostre o documento, por favor. Esta lei foi sancionada pelo Governador em 2 de abril de 2008.
Agora como o projeto é do Major Olímpio e o Major Olímpio faz oposição ao Governo, mesmo tendo o Governador tornado lei, o Comando da Polícia Militar não quer cumprir a lei. E a lei determina que todos os impressos e a placa denominativa do Comando de Policiamento de Área Metropolitana-3 tenham a denominação de Hilda Macedo.
Comandante Camilo, não é Major Olímpio o nome do quartel não! É Coronel Hilda Macedo. Portanto, encareço que se cumpra a lei e peço, Sr. Presidente, que cópia desta minha manifestação seja encaminhada ao Gabinete do Governador, ao Secretário da Segurança Pública, ao Comandante-Geral da Polícia Militar e ao Comandante do Policiamento de Área Metropolitana - 3 para que cumpram a lei votada nesta Casa e sancionada pelo Governador, que não é uma homenagem ao Major Olímpio, aliás, eu dispenso qualquer tipo de homenagem porque não sou merecedor, mas às policiais femininas com o primeiro quartel da Polícia Militar que vai ter o nome de uma mulher.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência.
Antes de prosseguirmos com a sessão esta Presidência quer render uma homenagem, em nome de todos os Deputados e Deputadas desta Casa, àqueles que vieram do outro lado do Oceano Atlântico ajudar a construir este País até o dia 13 de maio, quando a Princesa Izabel encerra uma triste história do nosso País.
Quero no dia 13 de maio, símbolo da liberdade e independência do ser humano, render as justas homenagens a esses valorosos brasileiros que tanto ajudaram a construir o nosso País.
A Presidência dá por encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, servidores da Casa, eu não poderia deixar de fazer menção até porque no dia de hoje a cidade de Curitiba começou a implantar a lei que obriga o cadastramento de torcedores para o ingresso nos estádios de futebol, visando à paz nos estádios, especialmente os localizados na capital do Paraná. O cadastramento será feito no ato da compra do ingresso com a apresentação de um documento oficial de identidade e com comprovação do endereço do torcedor.
Cito essa decisão em Curitiba porque aqui nesta Casa tramita o Projeto de lei 106 de 2010, de minha autoria, propondo o controle e fiscalização, por meio de imagens, do acesso do público aos estádios de futebol. O texto prevê a captura da imagem do torcedor na compra do ingresso, além do monitoramento por imagens do campo e demais áreas internas e imediações onde o público terá acesso ao estádio.
Fiz questão de registrar essa
iniciativa de Curitiba e mencionar nosso projeto uma vez que o nosso país
sediará, em
Encaminhei meu projeto aos especialistas que discutem o tema Segurança Pública no Estado de São Paulo e fiz questão de levar a vários radialistas esportivos, à Rádio CBN, à Rádio Globo, especialmente ao Oscar Ulisses, que coordena o setor de esportes dessa rádio, ao José Silvério, da Rádio Bandeirantes, ao Nilson César, da Rádio Jovem Pan, e ao Éder Luis, da Rádio Transamérica, enfim, mandamos o projeto para os cronistas, para as pessoas que discutem a questão do futebol para que a nossa proposta possa ser debatida e receber sugestões. Nosso projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em outubro de 2010 e agora ele está em análise na Comissão de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários, presidida pelo nosso colega Deputado Adilson Rossi, do PSC.
Solicito ao Presidente debatermos esse projeto porque considero uma contribuição importante da Assembleia Legislativa não só porque nos preocupamos com a segurança dos torcedores, mas também porque o nosso projeto foi elaborado em consonância com o Estatuto do Torcedor, a Lei federal 10.671, de 2003, artigos 18 e 25, que obriga os estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas a instalar centrais técnicas de monitoramento.
Quero dizer também que a Assembleia cumpriu missão importante ao realizarmos, na semana passada, audiência em que discutimos os investimentos no estádio que será construído pelo Sport Clube Corinthians, estiveram presentes o ministro do Esporte, Orlando Silva, o Andrés Sanchez, que preside o Corinthians, para discutir as políticas de investimento com relação à Copa de 2014.
Então, eu não poderia deixar de mencionar esse projeto, uma vez que a Comissão de Segurança Pública irá pautá-lo, e acredito que a Assembleia Legislativa dará grande contribuição não apenas ao futebol, mas especialmente à segurança dos torcedores que vão assistir um partida de futebol no Estado de São Paulo. Mais uma vez quero parabenizar a cidade de Curitiba pela importante iniciativa que hoje faz essa manifestação de proteção dos torcedores. Sobre esse tema também queremos aprovar o Projeto de lei nº 106, de 2010, aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público presente, antes de voltar ao tema da educação, gostaria de frisar a denúncia que fizemos em relação à demissão do funcionário Francisco Alessio Perez, da TV Assembleia, que foi demitido sumariamente, sem nenhuma justificativa. Aliás, há uma justificativa sim, que é a perseguição política, porque esse servidor nunca baixou a cabeça para os desmandos e foi um dos responsáveis pela articulação do movimento de resistência dos servidores da TV Assembleia na fase de transição, quando a Fundação Padre Anchieta estava entregando a transmissão da TV Assembleia. Agora ele está sendo punido, perseguido. Há uma perseguição política, o que não vamos aceitar. Estamos fazendo gestões e pressionando a Fundação a rever essa demissão. Se não vamos acionar o Ministério Público, vamos entrar com uma ação contra a Fundação por assédio moral, por perseguição política. É um absurdo que aqui dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo haja esse tipo de comportamento contra um funcionário que luta em defesa de uma categoria, em defesa de melhores salários. Então, não podemos tolerar que aqui na casa da cidadania, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo haja um comportamento tão absurdo como esse. Não podemos tolerar em nenhum lugar, em nenhuma empresa, em nenhum órgão público, sobretudo não vamos tolerar aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Então, todo nosso apoio ao funcionário Francisco Alécio Peres.
Voltando ao tema da Educação, hoje participamos de uma assembleia de professores, funcionários e alunos das Etecs e das Fatecs, do Centro Paula Souza. Logicamente vamos apresentar uma emenda ao projeto de lei que será encaminhado pelo governador para incorporar as reivindicações dos servidores do Centro Paula Souza. O projeto do Governador não resolve a situação, não repõe nem as perdas inflacionárias desse ano. Vamos ter esse tipo de comportamento aqui e damos apoio total à luta dos alunos, professores e servidores do centro Paula Souza.
Pela manha também estivemos em um encontro com os professores da rede estadual de ensino, na Apeoesp, com representantes de várias regiões do estado analisando a proposta anunciada pelo Governador que ainda não chegou à Assembleia Legislativa, do possível reajuste salarial que está sendo apresentado à opinião pública como aumento de 42%. Primeiro, temos de restituir a verdade dos fatos. Não é aumento salarial, é um reajuste parcelado em quatro anos, que não repõe as perdas inflacionárias. Os professores estão discutindo criticamente e estão extremamente decepcionados porque o Governador prometeu durante a campanha eleitoral e logo que assumiu o governo a fazer uma reposição justa dos salários, a recuperar os salários defasados e arrochados dos servidores do Estado de São Paulo. Lembrando que esse arrocho histórico sempre foi patrocinado pelos governos do PSDB desde 1995. O Governador decepcionou todo o Magistério com essa proposta, por exemplo, com esse parcelamento de quatro anos. Na prática, ele disse que os servidores terão um reajuste de 13 por cento. Acontece que junto com esses 13% temos a incorporação de uma gratificação, ou seja, de um valor que o professor já recebe. Portanto, na prática essa porcentagem cai para 8%, sem contar ainda o desconto da inflação desse período dos primeiros quatro meses, uma inflação de 3,5%, fazendo cair ainda para 5 por cento.
O Governador apresentou uma proposta que não atende minimamente, nem de longe, às reivindicações dos servidores da Educação. Além do mais, o Governador desrespeita uma lei que ele mesmo sancionou, que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa, a lei que criou a data-base salarial dos servidores, no dia 1º de março.
O projeto que está sendo apresentado diz que esse reajuste será feito no dia 1º de julho, ao invés de 1º de março. Estamos reivindicando juntamente com os professores, primeiro, que não haja parcelamento desse reajuste, em quatro anos, que os servidores tenham os 42% agora. Seria o mínimo, seria um aceno do Governo para a abertura de um diálogo, de uma negociação; o Governo estaria acenando que tem o mínimo de compromisso com os servidores da Educação. Mas manter esse parcelamento dessa maneira só piora a situação. Que esse reajuste seja feito no dia 1º de março, que seja retroativo a essa data, e não no dia 1º de julho.
Em relação aos cargos que serão criados, de gerente escolar, é um absurdo esse nome. Escola não é empresa, não é banco, não é indústria, não é comércio, para ter gerente. Tem que mudar essa designação para gestor de Educação, gestor escolar.
O Governo precisa criar mais vagas no quadro de apoio, porque todas as escolas da Rede Estadual de Ensino estão sem funcionários. A rede estadual não tem funcionários para fazer a merenda escolar, para fazer a limpeza. Não temos inspetores de alunos nas escolas estaduais. Essa parte do quadro de apoio é totalmente abandonada. Não temos funcionários.
O Governo terceirizou, contratou cooperativas fantasma. O Ministério Público Federal precisou interferir nesse processo e as escolas estão até hoje praticamente abandonadas, com pouquíssimos funcionários, principalmente inspetores de alunos e também pessoal de secretaria.
O Governo tem que aumentar no projeto o número de cargos criados, para a abertura de concurso público, para a contratação de servidores efetivos, para que eles façam parte da carreira do Magistério.
Nesse sentido, vamos apresentar também uma emenda para alterar o projeto do Governo e elevar o número de contratações, para que as nossas escolas tenham funcionários para dar o suporte pedagógico aos professores e aos gestores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acompanhava a fala do Deputado Donisete Braga, sobre esse importante projeto apresentado, que versa sobre o cadastramento e a identificação por imagem de torcedores, na aquisição do ingresso.
Quero deixar claro que sou da Comissão de Segurança Pública e vou inclusive solicitar à Presidência dessa comissão para que eu possa fazer a relatoria e, com a maior celeridade possível, aprovar o relatório e sensibilizar os demais pares da comissão para que possa tramitar esse projeto o mais rápido possível, pela importância que ele tem para a Segurança dos Estados.
Por outro lado, Sr.
Presidente, eu gostaria de fazer coro à
manifestação do Deputado Carlos Giannazi, quanto ao
encerramento do contrato de trabalho do Francisco, que participou do processo
de transição da operação da TV Alesp, da Fundação
Padre Anchieta para a Fundac. Se já não tinha a menor dúvida de que se tratava de
perseguição política, fiz uma manifestação no mesmo dia que V. Exa. e uma funcionária do meu
gabinete, a Roberta, esteve na TV Assembleia, quando
o Denardi disse: “Olha, o Major Olímpio só ouviu um
lado. O Francisco foi dispensado pela direção da Fundac
porque aqui é uma casa política e ele fala demais.” Então, ele foi dispensado
porque fala demais. Aliás, temos de orientar o Francisco sobre o caminho do
Ministério Público do Trabalho, sobre o assédio profissional.
Gostaria
de lembrar que continuo aguardando o prazo constitucional. A Presidência da
Casa me informou da coleta de informações a respeito do contrato da Fundação
Padre Anchieta e da Fundac. Não tenho a menor dúvida,
senhores dirigentes da Fundac, no espírito da lei - e
aí não é perseguição política - vamos verificar detalhe a detalhe dessa relação
incestuosa desse contrato da Fundac. Na renovação,
com muito mais empenho, vamos buscar a justiça a respeito desse processo de
dispensa de licitação e de caução. O Francisco vocês podem massacrar. Tenho um
mandato popular e vou colocar o peso dele em cima da verdade e da justiça.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, há dois anos
ingressamos com uma representação no Ministério Público Federal. Essa
representação virou uma ADPF - Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
-, que está hoje tramitando no Supremo Tribunal Federal. O relator é o Ministro
Carlos Ayres Britto. A Ordem dos Músicos do Brasil, uma autarquia criada em
1960, não representa mais os músicos do Brasil. É uma autarquia totalmente
anacrônica, que tem inclusive assediado e perseguido os músicos em todo o
território nacional. Existe uma antiga reivindicação dos músicos brasileiros,
principalmente as pessoas que tocam em estabelecimentos à noite, para que não
haja mais a obrigatoriedade do pagamento da Ordem dos Músicos. Hoje, para o
músico exercer sua profissão no Brasil, tem de pagar anuidade. No entanto, a
Constituição Federal de 1988, no seu Art. 5º, garante o livre exercício de
qualquer profissão. Não tem sentido. É algo anacrônico.
A ADPF já recebeu pareceres favoráveis da Advocacia Geral da República, da Presidência do Senado Federal, da Presidência da Câmara dos Deputados e da Procuradoria Geral da República. Será julgada em breve e positivamente para que possamos libertar não só os músicos de São Paulo, mas de todo o Brasil. Lembrando que aprovamos uma lei na Assembleia Legislativa que isenta os músicos de apresentar a carteira da Ordem dos Músicos do Brasil. Estou dizendo isso porque continuamos nessa luta e não vamos aceitar que a Ordem dos Músicos continue assediando os músicos e sobretudo impedindo a música ao vivo no nosso Estado. Muitos estabelecimentos, por conta dessa fiscalização extemporânea e anacrônica, vêm impedindo a criação de novos empregos na área de música. Em breve, vamos ter o julgamento da ADPF e vamos acabar com essa repressão, com essa ação da Ordem dos Músicos que tanto tem prejudicado esses profissionais no Estado de São Paulo e em todo o território nacional.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Islamismo, solicitado pelo Deputado Simão Pedro, e da Sessão Solene de segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Policial Militar Feminino, solicitado pelo Deputado Fernando Capez.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 56 minutos.
* * *