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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA           041ªSO

DATA: 990514

 

RODs. Nºs.

02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14  (S)

DATA: 14/05/99

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

*        *        *

A SR. PRESIDENTA - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael.

 

O SR. WILLIANS RAFAEL - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, quero tratar de um fato que nem deveria ter ocorrido, mas que, depois que ocorreu, tive oportunidade de reclamar. Refere-se a um fato ocorrido com o jornalista da Jovem Pan de São Paulo, Fernando José, que ainda não tive o prazer de conhecer pessoalmente. Tenho um respeito muito grande por essa emissora, mas não posso concordar com a forma como são passadas as informações. São fatos que nos deixam inconformados, porque não condizem com a verdade.

Quero dizer que tenho a consciência do dever cumprido, assim como os demais colegas, desde que chegamos a esta Casa - amanhã completaremos dois meses de mandato. Todos nós viemos representar o povo paulista, através do voto popular, e estamos procuramos dignificar o voto recebido. Já participei de diversas reuniões do Colégio de Líderes, por ter sido guindado à condição de líder da Bancada do PL - hoje a quarta maior bancada desta Casa -, que caminha para um avanço ainda maior nesta condição.

Tenho a consciência tranqüila de que fiz tudo o que deveria, nestes dois meses de mandato. Participei de uma votação que considero histórica nesta Casa, em que foi aprovada a unificação dos tribunais, por 73 votos a zero. Foi uma iniciativa de todos os nobres Deputados desta Casa. Houve uma concentração e um entendimento neste sentido, que acabaram contribuindo para que tal acontecesse - a antecipação desta Casa no que diz respeito à Reforma do Judiciário, pela qual a nossa sociedade tanto clama. Já tivemos a oportunidade de votar outros projetos, dentre os quais o da Eletropaulo, que possibilitou ao Governo colocar fim a um problema de natureza legal. Por meio deste projeto, que  entendo que deveria ser aprovado, usamos como instrumento de pressão e conseguimos resolver os problemas de todos os municípios envolvidos na questão, quando tivemos a oportunidade de retirar de uma empresa, dessa concessionária que tomava posições arrogantes. Por meio do projeto conseguimos fazer com que assumissem o compromisso de negociar com todas as prefeituras do Estado de São Paulo nas mesmas condições. Tenho a consciência do dever cumprido, a consciência  de quem nunca faltou a .uma única sessão nesta Casa.

Faço uso, hoje, do Pequeno Expediente porque quero entender, como entendi naquela oportunidade, que trata-se de um equívoco. Recuso-me  a acreditar que possa existir qualquer tipo de leviandade.

Talvez o repórter não saiba que a sessão nesta Casa divide-se em Pequeno Expediente, Grande Expediente e Ordem do Dia, com início às 16 horas e 30 minutos,  com debates e deliberação. Estou fazendo questão de fazer uso do Pequeno Expediente para explicar como funciona a Casa: trata-se de um horário em que o parlamentar, que detém representação popular, pode dirigir-se à tribuna e versar sobre os mais diversos temas. Talvez o repórter ficasse impressionado, durante eventual verificação de presença, com a quantidade de Srs. Deputados que estariam presentes. Talvez o repórter não saiba que temos um serviço de som para orientar-nos em nossos gabinetes; talvez o repórter não saiba que, regimentalmente, isto é permitido; talvez o repórter não saiba que todos os deputados, aqui, têm responsabilidade com o povo paulista e com o voto  que receberam, e todos estarão presentes.

Quero acreditar, ainda, que trata-se de um equívoco. Já falei naquela oportunidade que estava inconformado e que não permitiria, de forma alguma, que tal continuasse a acontecer. Falei isso na sexta-feira e,  para minha surpresa, na segunda-feira seguinte  fui apresentado como um dos deputados mais faltosos desta Casa.

Enviarei um ‘fax’ àquela emissora, pedindo para ser atendido,  oportunidade em que apresentarei minha certidão de presença. Até agora não obtive resposta e continuo como um dos deputados mais faltosos, sem nunca haver faltado a uma sessão, nesta Casa. Como nessa vida perde-se tudo menos em uma coisa, que é a dignidade, com que cara vou encarar meu filho de quinze anos de idade,  que todos os dias, à uma hora da tarde vem à Assembléia - e que costumo chamar de meu ‘Chefe de Gabinete’ voluntário e sem remuneração -, e vai embora, comigo, não antes das nove horas da noite? Com que cara vou enfrentar meus amigos que me ajudaram a chegar a esta Casa para representá-los?

Sr. Presidente, peço a todas as pessoas que estão me ouvindo, aos demais membros da imprensa, aos senhores funcionários para que ouçam o programa da Jovem Pan, que considero da maior seriedade, para saberem se mais uma vez este Deputado será colocado como um dos mais faltosos da Casa.

Ainda que se trate de um equívoco, quero crer que o jovem jornalista não saiba como funciona a Assembléia Legislativa. Fiquei surpreso quando, durante a semana, ventilou-se a informação de que eles possuíam outros meios para descobrir que o deputado não estava na Casa, como se não fôssemos deputados ‘full time’, trabalhando 24 horas por dia. Fico assustado, porque o pior hipócrita é aquele que mata os pais e depois diz que é órfão. Não será atacando as instituições ou seus membros, nem será desacreditando e denegrindo a imagem das instituições que estaremos defendendo a democracia. Muito pelo contrário, estaremos, sim,  prestando um desserviço às questões da democracia. Quero crer, ainda, que trata-se de um equívoco.   

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PELO ART. 82  - Sr. Presidente, gostaria de comunicar que na semana passada houve um debate muito importante sobre a questão do saneamento básico no Brasil, um grande debate no Congresso de Engenharia Sanitária e Ambiental, no Rio de Janeiro. Neste debate, do qual tive o prazer de participar,  ficou muito marcada a posição do Estado de São Paulo, tanto do Governo Estadual quanto deste Deputado, contrária a qualquer projeto de privatização que envolva o setor de saneamento, neste País ou no Estado de São Paulo. Não é também nenhuma novidade que o Governo Mário Covas, na questão do saneamento, sempre se posicionou no sentido de estatizar e garantir o fortalecimento da Sabesp. Abriu-a para que municípios pudessem participar do sistema estadual, evitando que o processo de privatização se expandisse no interior de São Paulo.

No início desta semana a direção da Sabesp, dentro da luta de negociação da campanha salarial  que já começa a dar-se naquela empresa, manifestou-se, através do jornal ‘Hora H’ dizendo que a direção daquela empresa tem posição clara para protegê-la, e que todo o sacrifício e lutas que envolveram a direção e gerência da empresa deram-se no sentido de garantir a continuidade de emprego, de enfrentar o boicote internacional que a empresa sofre por haver optado por uma gestão pública. É importante que as pessoas entendam que quem opta pela não privatização recebe boicote internacional dentro da política de privatização, que é uma política colonialista. A Sabesp não é diferente. Será necessário o sacrifício deste Governo, dos trabalhadores e gerentes da Sabesp, sacrifício de todo o setor de saneamento básico e ambiental deste País, com o objetivo claro de defender a empresa. Eu, durante dezenove anos, militei em saneamento básico, como Engenheiro Sanitarista formado, e posso dizer que jamais vi tamanha revolução, tamanha estratégia de luta para defender um setor tão importante. Sinto-me orgulhoso por participar de um debate nacional, envolvendo vários presidentes de empresas na questão de discutir-se o caminho desse saneamento.

Quero solidarizar-me com o orador que falou anteriormente, e dizer que esta Casa tem um papel, e o tem cumprido,  na colocação do debate público sobre o processo de transformação deste Estado.  O varejo, a picuinha, a pequenez não vão engrandecer o Legislativo paulista, mas a posição da Assembléia Legislativa na forma como tem debatido as principais questões do Estado, como foi a questão da PEC nº 5 na legislatura passada e da PEC nº  7 na legislatura atual, implantando  a eleição direta para o Judiciário paulista, implantando a unificação dos tribunais, além de outros grandes debates que têm sido travados nesta Casa. É preciso que a imprensa acompanhe a profundidade do debate que os deputados estaduais têm travado nesta Casa, sejam eles de que partido forem. Têm de ouvir os nobres Deputados Campos Machado, Milton Flávio, Jamil Murad, Vossa Excelência, debatendo e discutindo as questões fundamentais a este Estado, para poderem colocar nos jornais, promovendo o processo de conscientização do povo paulista. É este o papel do rádio, da televisão e que muitas vezes têm perdido a oportunidade de divulgar o trabalho que eu, em tão pouco tempo de vida parlamentar tenho testemunhado, que tem sido da maior grandeza e me orgulhado muito.

Confesso que, até por essa campanha de difamação do Legislativo, eu, como iniciante, temia pelo que encontraria nesta Casa, mas posso dizer a V.Exas., que já têm certa experiência, que sinto-me honrado em ser deputado pela forma como a Assembléia Legislativa vem sendo conduzida e pelo esforço que tem feito para engrandecer nosso Estado e promover debates participativos de lutas e debates políticos tão importantes para criar-se uma sociedade mais justa e fraterna neste Estado.

Muito obrigado.

 

O SR. WILLIANS RAFAEL - PL  - PELO ART. 82 -  Eu quero agradecer as palavras do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que nos servem de estímulo para que  continuemos nosso trabalho ao lado de todos os nossos companheiros Deputados, nossos pares, porque realmente não será uma questão tão pequena como esta que nos desestimulará a continuar em busca da construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária, a sociedade que nós sonhamos para todo o povo paulista e brasileiro. Quero crer  ainda que esse fato deva ser atribuído a um equívoco de uma pessoa que não conhece o andamento desta Casa.  Eu gostaria de reiterar o grande respeito e grande admiração que tenho pela imprensa como um todo, principalmente pela Jovem Pan. Entendo que realmente a imprensa deva ser o canal maior de expressão da opinião pública,  deve também servir para informar a sociedade,  deve servir para realmente consolidar de vez a democracia em nosso país. E não será com algumas instituições denegrindo a imagem de quem faz parte dessas instituições, que haveremos de conseguir isso. E para que não haja qualquer tipo de dúvida, Sra. Presidenta, com relação às palavras que aqui proferi eu gostaria de pronto requisitar as notas taquigráficas, porque imediatamente enviarei um fax à direção daquela emissora para que não haja qualquer tipo de deturpação do que eu aqui falei nesta Casa na tarde de hoje. Obrigado Sra. Presidenta.

 

A SRA.PRESIDENTA - ROSMARY CORRÊA - PMDB -  Esta Presidência registra a solicitação de V. Exa. e a deferirá posteriormente nos termos regimentais.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  PELO ART. 82  - Sra. Presidenta, no ano próximo passado, tanto na LDO quanto no Orçamento,  o PSB fez uma emenda sobre o cuidado que o Estado deve ter com as crianças nas escolas porque é sabido que muitas crianças são tidas como excepcionais por não companharem o currículo escolar, principalmente no 1º e 2º anos do primeiro ciclo, e que se manda para classes especiais. A maioria  das vezes, é o que se tem observado. O problema não é a deficiência mental, o problema é deficiência do sistema estésico da pessoa, isto é, ou ela tem um problema de audição ou ela tem um problema de visão. E por dificuldade de enxergar o que está sendo colocado na lousa, ou por dificuldade de ouvir o que a professora está dizendo, a criança tem dificuldade de acompanhar o programa, acompanhar as aulas, e se sentindo obviamente inferiorizada vai se tornando cada vez mais ensimesmada e cada vez menos partícipe daquilo que está sendo feito na sala de aula. Então,  no transcorrer dos anos essa criança vai acabar se transformando praticamente numa deficiente mental, aquilo que nós chamamos de deficiência por falta de aquisição de conhecimentos básicos. Então nós colocamos essa emenda, que foi aprovada, para ser aplicada este ano nas escolas. É o programa de saúde oftalmológica das crianças.  Naturalmente isto deveria ser feito também , não só em relação à oftalmologia, mas também em relação à audição. É a coisa mais fácil do planeta  fazer isso. Na audição então, nem se fale, pois  tem muita fonoaudióloga  por aí de grande competência que não está encontrando emprego no Estado e nem na iniciativa privada, porque as grandes empresas deveriam também cuidar disso nas suas empresas, dando assistência aos  filhos de seus empregados  que estão nas escolas e que apresentam dificuldades, mas não tem sido feito nada disso. Para resolver esses problemas era só colocar em cada escola uma fonoaudióloga, até porque uma fonoaudióloga também é uma professora, porque ela vai ensinar a criança a falar. Ela vai verificar o problema da audição, a criança tendo o problema de dislalia, ela vai corrigir. Portanto, é um ensinamento,  é uma atitude até  pedagógica porque isso desenvolve o conhecimento e a capacidade intelectiva da criança. Não custa nada acrescentar em cada escola uma fonoaudióloga,  uma cabina de som e um aparelho para determinar a audição da criança, coisa simples e relativamente barata.

 Quanto a oftalmologia, acho que o Governo deveria encaminhar um convênio com a Secretaria da Saúde, para que um médico da Secretaria de Saúde fizesse um  censo da população escolar para que faça um exame no sentido  de detectar  precocemente problemas de deficiência visual, tais como miopia etc.

 Temos aqui um artigo escrito por Sônia Cristina Silva, de Brasília, onde  fala que 2,84 milhões de crianças de escolas públicas precisam desses exames. E o Governo Federal não fez nada.  Agora, o Governo Federal diz que tem um programa  para dez milhões de crianças para um programa nacional de saúde escolar para o teste e distribuição de óculos. Só que  diz o seguinte: a aquisição de óculos será de responsabilidade da Associação de Pais e Mestres.  O que a Associação de Pais e Mestres arrecada  é para fazer consertos nas escolas, porque muitas  estão deterioradas nas suas instalações, é para comprar  livros, comprar  canetas e não para comprar  óculos. Isto é atividade do Estado e da Promoção Social. V. Exa. foi da Secretaria da Promoção Social, V. Exa. foi da Secretaria do Menor e sabe muito bem que aquelas Secretarias  tinham essa função e agora foram suspensas.  Então os óculos para crianças nas escolas é algo que deve estar a cargo da Secretaria da Promoção Social. Neste momento passo a ler na íntegra o artigo a que me refiro.

 

( ENTRA LEITURA )

 

A SRA. PRESIDENTA - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado José Resende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rosmary Corrêa na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Zico Prado.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA.MARIA LÚCIA PRANDI - PT -SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem comemorou-se o “13 de Maio” como o dia da libertação dos escravos. Mas  penso que  devemos resgatar essa data como o dia nacional da denúncia contra o racismo. Em Santos, particularmente, é comemorado o dia municipal de Quintino de Lacerda.  A história oficial coloca a libertação dos escravos como uma atitude humanista da Princesa Isabel. Os negros vindos para o Brasil sempre procuraram resistir, se organizar através dos Quilombos, lutaram duramente apela manutenção de sua cultura, apesar de muito ou quase tudo que lhes foi roubado. Nós sabemos que o tráfico negreiro constitui-se na verdade, o grande valor do mercado, do capitalismo comercial daquela época.  Com a industrialização da Inglaterra, a escravidão negra já não atendia aos interesses do capitalismo inglês. Em nossa história temos que registrar que o Brasil e  Cuba foram os últimos países da América a proclamar a abolição da escravatura. É verdade que  a chamada libertação, se foi legal no sentido da Lei Áurea, não veio acompanhada da construção da cidadania. Ela não  produziu ações libertadoras; a liberdade, por direito legal não representou a liberdade de fato. Sabemos que as condições a que os chamados negros “livres” foram submetidos eram absolutamente indignas. Não tinham terras para cultivar, nem instrumentos de trabalho, não eram respeitados; a maioria estava com as suas estruturas familiares desfeitas, não dispunham de condições para reconstruir as suas vidas. Sabemos que houve vários levantes, especialmente na cidade de Campinas, onde a resistência após a abolição se fez de maneira bem acentuada.

Abandonados à própria sorte pelo Governo, vagavam pelos campos e cidades, em busca de uma ocupação, tentando, desesperadamente, alguma forma de sobrevivência.            Ao mesmo tempo em que abandonava os negros, o Governo financiava a vinda de europeus para cuidar das lavouras, em especial as do café, e embranquecer a população, que se mostrava negra demais para os padrões da classe dominante na época.

Muitos imigrantes foram bem acolhidos, alguns recebendo até terras para o cultivo, embora saibamos também que muitas populações que imigraram para o Brasil tiveram condições absolutamente desumanas de sobrevivência, principalmente nos primeiros tempos da imigração. Mas, passados 111 anos da tal libertação, ser negro no Brasil continua a ser conviver com a exclusão social. A democracia racial no Brasil ainda é uma meta.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 1990, apontam que 47% da população brasileira, cerca de 70 milhões de indivíduos, é composta por negros e descendentes. Apesar dos fatos, às vésperas do Século XXI, continuamos a negar que somos a maior população negra fora da África.

O IBGE nos traz dados contundentes. Pesquisa realizada em 1991 aponta que a renda média do branco é de 6,2 salários mínimos, enquanto a do negro  é de 2,7 salários mínimos. A renda do negro chega a ser inferior a da mulher branca, igualmente discriminada, mas que atinge a faixa de  3,2 salários mínimos. A pior situação é a da mulher negra: 1,7 salários mínimos, duplamente discriminada, por ser mulher e ser negra.

A qualidade de vida do negro no Brasil se equipara a dos moradores do Zimbábue e do Lesoto, dois dos países mais pobres da África, segundo indica estudo da Federação dos Órgãos para Assistência Social  e Educacional.

Enquanto brasileiros negros e brancos, juntos ocupam  o 63º lugar em qualidade de vida no mundo, os negros brasileiros e seus descendentes ocupam, isoladamente, a 120º posição.

Segundo dados do Relatório de Desenvolvimento Humano no Brasil, de 1996, 35,2% dos negros e 33,6% dos pardos são analfabetos, contra 15% dos brancos. Apenas 18% dos negros e 26% dos pardos com segundo grau têm probabilidade de entrar em uma universidade. Entre os brancos com segundo grau completo, a probabilidade sobe para 43%.

 

 (ENTRA LEITURA)

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA- PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, por cinco minutos.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS -

 

(ENTRA LEITURA)

 

Assume a Presidência a Sra. Edir Salles  

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL- Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, ontem foi comemorada uma data muito especial e vários oradores ocuparam esta tribuna para falar sobre o significado do fato. Hoje tivemos a oportunidade de ver uma ilustre professora ocupar esta tribuna para, em alentado estudo, traçar o perfil do significado da data comemorada.

Todos o fizeram com muita propriedade e saber, foram apresentados estudos que refletem não só uma profundidade de saber, como também uma reflexão sobre as nossas perspectivas futuras. Esta data, afastada no tempo, tem um significado, porque o tempo condiciona, muda, transforma; para uns decanta, para outros decepciona. Temos de nos reportar à época em que aconteceu e descontar as emoções e os fatos que a filosofia do momento muitas vezes nos aconselha.

À época ouvia-se dizer “Vossa Majestade salvou uma raça, mas se perdeu um império” e frases como estas vão passando de geração em geração e muitas vezes se cristalizam como verdade.  Mas nós sabemos que a preocupação que havia com a Abolição da Escravatura se dava porque o escravo era considerado um objeto econômico, não um ser humano.

Várias leis que antecederam e anteciparam este fato muitas vezes não vinham para beneficiar o escravo, vinham para beneficiar não só patrões, mas donos. A gente que lê os jornais da época, vê o preço que se dava  a um irmão nosso lá no mercado de Valango, no Rio de Janeiro. Lei do Ventre Livre, Lei do Sexagenário, mas que lei é esta?

Depois de 60 anos o escravo era livre. Livre para quê? Para morrer de fome, já que não tinha mais condições de dar produtividade ou produção à fazenda, decretava-se sua liberdade. Liberdade? Hoje tem muita gente ainda querendo a aposentadoria com 60, 65, 70 anos de idade, essa briga danada, como se estivéssemos ainda naquele tempo.

Os senhores sabem que a lei de proteção ao trabalhador rural é relativamente nova nesta Pátria. O nosso camponês trabalhava até mais não poder; quando já velho e exausto, que não tinha um catre para descansar o corpo cansado, vinha mendigar à porta das igrejas. Não se muda muito a cultura, a educação e a tradição de um povo.

E nós aqui no Brasil, desgraçadamente, ainda temos esta situação, esta circunstância. O voto, até bem pouco tempo, não era secreto. Isso aconteceu apenas após a Revolução de 1930. No passado, só votavam aqueles que tinham condições econômicas para isto. Quer dizer, a escravidão de negro, de branco ou do camponês continua. Muita coisa tem de ser feita. Temos visto algumas coisas que chegamos a nos perguntar se estamos preparados para ser membros desta transformação.

Quero trazer o testemunho de algo que acontece no Senado Federal. Senadores, sem assessoria, chegam lá sem capacidade para instrumentalizar as grandes malandragens que este Brasil presencia. Mas, meus amigos, quero falar que será com poesia, com música, com hinos e cânticos que esta Pátria será mudada. Nenhuma revolução se fez com a brutalidade. A revolução se faz com hinos, cantigas e poesia. Todos lembram da Revolução dos Cravos, em Portugal, onde tivemos uma cantiga muito bonita. Em Santo André, quando Vandré fez aquela música “Para não dizer que não falei das flores”, no Bairro de Santa Teresinha, com Dom Jorge, o Bispo da cidade e outros, ele fez aquela bela canção. Castro Alves fez poesia falando sobre esta coisa vergonhosa que era o Brasil escravo. Será que estamos esperando um poeta para também entusiasmar as nossas almas e incendiar as nossas consciências para criarmos uma pátria nova que todos desejamos, mas que não sabemos como instrumentalizá-la?  

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente  e Srs. Deputados, estamos apresentando hoje nesta Casa um requerimento com fundamento no Art. 165, Inciso VIII, do Regimento Interno, registrando nos Anais da Assembléia um voto de congratulações pela iniciativa do Dr. Édio Silva Júnior, advogado militante em São José dos Campos, membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça, que promoveu uma representação por crime de racismo contra o hipermercado Carrefour, de São José dos Campos, em razão de um episódio ocorrido naquela cidade.

O assunto foi noticiado ontem pela imprensa da região, coincidentemente ontem, dia 13 de maio, quando, como bem lembrou o nosso antecessor da tribuna, se comemora ou se relembra a proclamação da Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil. No entanto, esta data, na verdade, serve muito mais como motivo para nos trazer à mente as preocupações com a discriminação racial no Brasil, do que propriamente uma data para comemorar. Apesar de o Brasil ser o último país a abolir oficialmente a escravidão, ser considerado por muitos como uma democracia racial, como um país onde as várias etnias convivem de forma harmônica, na verdade convivemos com uma grande discriminação, particularmente para com a população negra. E esse episódio ocorrido no supermercado Carrefour, uma multinacional, demonstra que infelizmente, apesar de a legislação federal tratar do assunto de maneira rigorosa, apesar de cada vez mais se disseminar a consciência de que não se pode discriminar alguém em função da sua cor, raça, origem étnica, ainda predomina numa parcela da sociedade a visão pejorativa de que o fato de alguém ser da raça negra deve ser suspeito até provem o contrário. O episódio ocorrido na nossa região, aliás muito bem relatado pela nossa imprensa, demonstra isso.

Um garoto, com sua família, foi ao supermercado comprar um presente para a sua mãe, já que se aproximava o Dia das Mães. Fez uma série de compras no supermercado, passou pelo caixa, fez o pagamento, deixou a mãe lá fora e voltou ao supermercado. Comprou um CD, passou pelo caixa e fez o pagamento deste presente. Ao sair do supermercado, escondeu o presente sob a sua blusa, para que pudesse fazer uma surpresa à sua mãe, quando foi abordado no estacionamento do supermercado por seguranças. Foi levado de volta para dentro do supermercado, onde na presença de várias pessoas foi submetido a uma verdadeira humilhação. Ele apresentou o comprovante de pagamento da compra, pelo que recebeu o pedido de desculpas por parte do supermercado, mas ficou caracterizada a discriminação por tratar-se de uma família da raça negra. Não houve uma abordagem respeitosa, não foi uma abordagem que se faz a um cidadão merecedor de respeito. Foi uma abordagem feita a um suspeito, que precisou provar a sua inocência e de forma vexatória. Não poderíamos, por ocasião da passagem do 13 de Maio, deixar de registrar este episódio. Estamos protocolando nesta Casa o nosso requerimento, cumprimentando a iniciativa do Dr. Édio Silva Júnior, que promoveu esta representação, que é importante que ocorra, porque fatos como esse não podem ser colocados debaixo do tapete e, sim, denunciados até para que haja a punição dos responsáveis e, mais do que isso, a sensibilização da sociedade, como um todo, para que todos possamos enfrentar essa questão do racismo em nosso País.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, desta tribuna temos assistido debates acalorados acerca da privatização. Há os defensores da privatização, ou seja, contra aqueles que são contra e, entre os quais eu me incluo, inclusive, por entender que o Estado existe exatamente para regular as relações sociais e o papel preponderante do Estado se dá exatamente na coleta, através de impostos, da cobrança das taxas das mais variadas naturezas, reunindo o montante de recursos que depois são redistribuídos à população em forma de bens e serviços. É isso que garante o acesso da população àqueles bens e serviços essenciais. Portanto, quando um determinado partido no Governo ou uma determinada frente de partidos opta por implantar uma política que visa desestruturar o Estado, pegando todos aqueles setores estratégicos e fundamentais para vida do cidadão e os entrega para a iniciativa privada, processa-se aí um fenômeno, uma transmutação. Aquilo que era bem e serviço essencial, constitucionalmente definido como entre as obrigações do Estado em distribuir ou redistribuir à população, transforma-se em mercadoria e é colocado à venda. Logo, só quem tem dinheiro, quem tem recursos, quem tem patrimônio é que vai poder adquirir aquele bem ou aquele serviço. É essa a concepção com a qual trago a esta tribuna dois casos que ilustram bem os malefícios da privatização no nosso Estado.

Recentemente, dia 25 de março deste ano nós que acompanhávamos a implantação de um projeto que vinha sendo desenvolvido pela Eletropaulo, hoje nas mãos da Empresa Bandeirante de Energia, o chamado projeto “Luz na terra”, que beneficiava pequenos produtores rurais, aquelas famílias que praticam a agricultura familiar, os assentamentos de trabalhadores sem terra, quando da transição da Eletropaulo para a iniciativa privada, nas mãos da Empresa Bandeirante de Energia, procuramos saber se haveria continuidade nesse projeto do uso da terra e de que maneira continuaria atendendo essas populações praticantes da agricultura de subsistência, da agricultura familiar.

Elaboramos um ofício onde pedimos, educadamente, para a direção, o Sr. Roberto Guinardi, representante das relações institucionais da EBE - Empresa Bandeirante de Energia, que nos respondesse sobre a demanda existente, sobre o número de projetos desenvolvidos e, desses projetos, quantos obtiveram financiamento para efetiva execução, agora nas mãos da iniciativa privada.

Vou ler a resposta que obtivemos da Empresa Bandeirante de Energia. São apenas dois parágrafos. “ Em atenção à solicitação sobre o atendimento do Projeto “Luz da Terra”, informamos que essa concessionária continua cumprindo as metas do referido programa. Quanto aos números específicos sobre o projeto, lamentamos informar que não poderemos fornecer”. Então, um Deputado eleito no Estado de São Paulo que vai procurar os interesses do pequeno produtor, do sem-terra recebe uma resposta marota e mal-educada dessas. É claro, a iniciativa privada não tem satisfação a dar para nenhum órgão do Estado, até porque, por ocasião da privatização, não se preocupou em estabelecer nenhum órgão fiscalizador. Então, eles se dão ao luxo de responder dessa maneira.

Outro fato que ilustra bem o descaso da iniciativa privada, para com o interesse, saiu estampado num jornal da Cidade de Sorocaba, Jornal “Diário de Sorocaba”, que diz: “No dia 1º de abril desde ano, Quinta-Feira Santa, a empresa Via oeste, que agora está administrando as Rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, fechou um bairro na saída da Castelo Branco, que dá acesso a um bairro da Cidade de Itu, chamado Varejão”. É um documento interessante, possui uma longa matéria com depoimentos do prefeito, dos vereadores da Câmara, dizendo que oficiaram e não receberam informações de como retirar aquela cancela, que impedia que as pessoas e os caminhões, que fazem entrega de mercadorias, pudessem adentrar naquele bairro, e  tivessem acesso à estrada. Essas pessoas tinham que retornar seis quilômetros, para poderem passar pelo pedágio.

Quero parabenizar o Prefeito de Itu, do PMDB, que foi lá, aprece aqui na foto, juntamente com munícipes e vereadores, pois não tendo recebido resposta da Via Oeste, levou as máquinas da prefeitura, arrancou a cancela e disse que ninguém mais vai colocar porteira no bairro e na cidade. É o exemplo do quanto a iniciativa privada prejudica os interesses públicos, por conta das privatizações, que dão todo o poder para a iniciativa privada, de agredir o espaço público, inclusive ferir um preceito constitucional, que é o direito de ir e vir do cidadão.

Fica aqui o nosso registro de advertência e de protesto.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL -  Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

           

- Passa-se  ao

 

G R A N D E    E X P E D I E N T E

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL -  Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças presentes em plenário, a Presidência vai acolher o solicitado pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida e suspender a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

                              

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- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência da Srª Edir Sales.

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL  -  Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL  -  Sobre a mesa o seguinte requerimento, do nobre Deputado Jilmar Tatto: ‘Requeiro,  com fundamento nos termos do Art. 35,  da IX Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação, a fim de acompanhar, na Câmara dos Deputados, Ministério do Planejamento, Comunicações, Justiça, Educação, Saúde, Previdência Social e Trabalho a 10ª Caravana da  Moradia e dos Movimentos Populares, a realizar-se em Brasília nos dias 17 e 18 de maio de 1999.’

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.  

 

O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT  -  Srª Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL  -  Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.