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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA 041ªSS
DATA:991213
O SR. PRESIDENTE CELSO TANAUI – PTB – Exmo. Sr. Deputado Conte Lopes, Exmo. Exmo. Cabo Wilson de Oliveira Moraes, Exmo. Deputado Cícero de Freitas, Ex. Sr. Coronel Rui César Melo, Digno. Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Coronel João Francisco Giurni da Rocha, digníssimo sub-Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Digníssimo Sr. Dr. Wander José Maia, representando o Exmo. Sr. Dr. Marco Antonio Desgualdo, Delegado Geral de Polícia Civil, Exmo. Sr. José Antonio Davanzo, digníssimo Comandante do Centro de Formação de Soldados, Digníssimo Coronel Oswaldo de Barros Sobrinho, Digníssimo Comandante do Policiamento de Choque, Exmo. Sr. Coronel Luis Antonio Rodrigues, digníssimo Chefe do Estado Maior da PM, Exmo. Sr. Coronel Orlando Rodrigues de Camargo Filho, Comandante do Primeiro GI, Exmo. Sr. Coronel Clodomiro Ramos Marcondes, Coordenador da Defesa Civil, Exmo. Sr. Coronel Salvador Petinato, Comandante do Policiamento Florestal, Exmo. Sr. Coronel Márcio Campos Benincasa, Exmo. Sr. Coronel Raimundo Alves Dourado, Exmo. José Vasconcelos Filho, Exmo. Sr. Coronel Nelson Francisco Duarte, Comandante do CAES, Exmo. Sr. Coronel José Roberto Crisóstomo, Comandante do Policiamento de Área M7, Exma. Sra. Coronel PM Vitória Brasílio Lima, Comandante do Policiamento Feminino, Exmo. Sr. Coronel Ary Raposo Farias, Comandante do Policiamento M8, Exmo. Sr. Coronel Luiz Carlos de Oliveira, Diretor de Finanças, em nome dos quais saúdo os demais oficiais e praças aqui presentes.
Senhores, senhoras, amigos e companheiros, esta sessão solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, atendendo solicitação dos Deputados Conte Lopes, Celso Tanaui, Edson Ferrarini e Wilson Morais, com a finalidade de comemorar o 168º aniversário da Polícia Militar. Convido a todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar.
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- É executado o Hino Nacional.
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O SR. PRESIDENTE – CELSO TANAUI – PTB – A seguir, ouviremos a Canção da Polícia Militar.
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- É executada a Canção da Polícia Militar.
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O SR. PRESIDENTE – CELSO TANAUI – PTB – Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar. Queremos aproveitar a oportunidade para registrar a presença dos nobres Deputados Pedro Tobias, Rosmary Corrêa, Edmir Chedid e Cícero de Freitas que vieram prestigiar esta homenagem que a Assembléia Legislativa presta à gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo. Queremos, igualmente, registrar a presença de diretores da SubSecção de Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia Militar. Neste momento, a Presidência concede a palavra ao nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES – PPB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobre Deputado Celso Tanaui, Sr. Comandante Geral da Polícia Militar, pessoal da alta cúpula da Polícia Militar, companheiros da Polícia Civil de São Paulo, é uma satisfação estarmos aqui nesta segunda-feira, às 10hs40min., homenageando os 168 anos da Polícia Militar.
Infelizmente, não pudemos fazer esta solenidade à noite por dificuldade de horário da Assembléia Legislativa. A Assembléia, como li a Ata, na última sexta-feira ficou o dia inteiro, de manhã à noite, à disposição das entidades de direitos humanos. E, hoje à noite, temos um evento de alto nível, comemorando os 100 anos do Clube Espéria. Então, vamos fazer a nossa solenidade nesta segunda-feira de manhã.
Sr. Presidente, quero cumprimentar a Polícia Militar pelos seus 168 anos, principalmente pelos últimos 12, 15, 20 anos, pela sua sobrevivência. Quero cumprimentar o Comando da Polícia pela luta que está fazendo para a Polícia continuar combatendo o crime e defendendo a sociedade, que sabemos ser difícil pela própria ata que li.
Por que? Temos entidades, não somos contra, de direitos humanos, a quem somos favoráveis. São entidades fortes que se unem, têm força, movimentos que têm força. Mas, nós seguimos, dentro de nossas dificuldades, defendendo os interesses, em primeiro lugar, da sociedade que nos colocou aqui. Se chegamos aqui com 148 mil, 388 votos, como segundo Deputado mais votado no Estado de São Paulo, temos um valor dentro da sociedade. E, como todos que estamos aqui, sabemos que nossos votos não vêm somente da Polícia Militar, mas da sociedade que procura segurança, uma sociedade que procura ter condições de se defender, de defender a sua própria família. Então, lutamos, sim. Batalhamos. Procuramos fazer projetos excelentes, como já fizemos nesta Casa vários. Por exemplo, um projeto para que não se coloquem nas ruas bandidos de alta periculosidade. Para não deixarmos bandidos condenados em delegacias de Polícia, que não são locais próprios para este fim, senão a Polícia, tanto Civil como Militar, fica enxugando gelo. Há bandidos invadindo distritos policiais e libertando 100, 130 detentos, dominam delegados, carcereiros, bandidos que vão para as ruas, num total desrespeito à autoridades. Coisa que nunca aconteceu no Estado de São Paulo. Nunca.
Quando os bandidos desafiaram autoridades, entrando em delegacias de Polícia? Nem pensar.
Trezentos e trinta policiais civis e militares morreram nas mãos de bandidos só neste ano.
E não se ouve falar nada. Parece normal o policial morrer assassinado, ser morto porque tem uma identidade da Polícia, uma arma da Polícia. Isto parece que virou rotina.
Pelo contrário, quando um policial dá um tiro lá em Brasília, vem a OAB e diz “vamos extinguir as polícias militares. É assim que se procede? Um disparo de uma ação determinada por um governante e o caminho já acabar com as polícias militares? Todo mundo já se reúne; o próprio Presidente falando em unificação?
Que unificação? A que o Governador Covas mandou para esta Casa? Não somos contrários se tiver que fazer uma unificação. Se preservar o direito de todo mundo, aceitamos; qual é o problema? Tanto da Polícia Civil quanto da Militar, que são homens honestos e dignos. E os que não são têm que ser retirados das corporações, e que tem a obrigação maior de defender a sociedade com o sacrifício da própria vida. E às vezes, ou sempre, com um revólver 38 velho, que nem bala sai, enquanto os bandidos estão aí com R-15, metralhadora, fuzis. É uma luta que enfrentamos aqui, que é um tanto quanto desigual.
Um caminho de enxugar gelo, a PM prende - os próprios Deputados do Governo dizem que cada vez a Polícia prende mais - só que o sistema penitenciário não mantém os bandidos presos e eles fogem cada vez mais. Então, a Polícia enxuga gelo.
Apresentei um projeto de lei nesta Casa - foi aprovado - e depois o Secretário copiou o meu projeto, para determinar o exame toxicológico, com fio de cabelo. Ele levou para toda a PM e para a Polícia Civil, mas o projeto foi meu, nesta Casa. Na verdade, com um simples exame, se a pessoa for drogada ele não vai entrar na Polícia Civil nem na Polícia Militar. Então, já se evita um mal maior depois.
É uma luta constante que temos nesta Casa para valorizar o trabalho das polícias, principalmente da Polícia Militar, porque há muita gente que ainda vê o soldado da Polícia Militar como se fosse o Castello Branco. Não sabem que o castelo Branco morreu há tempo, e que a maior parte, como eu, quando entrei na Polícia não participei da Revolução de 64. Mas eles vêm um soldado e acham que é o Castello Branco. E a partir daí é difícil explicar para ele que não somos, apesar do trabalho diuturno da Polícia Militar para manter a ordem, para combater o crime - porque do jeito que está é difícil. Tentamos, aí vem o Secretário da Administração Penitenciária esta semana e diz na “Folha de S. Paulo” de hoje, que ele já tem uma grande idéia: “O problema do crime é que tem muito bandido preso; tem que soltar os bandidos”.
Esperem aí! O Secretário nem entrou. “A pena para ir para uma cadeia tem que ser de mais de seis anos. Aí, sim, vai para a cadeia!
Quer dizer, todos nós aqui somos obrigados a assistir no mínimo um assassinato, que ele pega seis anos de cadeia. Somos bacharéis em Direito e também sabemos que pena mínima para quem mata alguém é de no mínimo seis anos de cadeia. Quer dizer, pegou os seis anos já não vai mais para a cadeia; pode matar um. Cometer um assalto também, pode assaltar um banco que também não vai para a cadeia; vai ter penas alternativas. Então, temos batalhado. Em 1991 fiz um moção nesta Casa para a maioridade penal cair para 16 anos. Agora é que se fala em derrubada da maioridade penal para 16 anos; e tem gente contra. Ora, se aos 16 anos escolhe-se o presidente da República, um Governador e um Deputado, a pessoa sabe quem está escolhendo, então ele não sabe quando está matando, roubando ou estuprando? Estamos aqui realmente numa luta. Estou nesta Casa há 13 anos, na oposição. Procuramos também fazer o nosso trabalho; é óbvio que confiamos no nosso trabalho, tanto é que temos aumentado o nosso número de votos, que demonstra que o nosso trabalho está sendo feito em defesa da sociedade. Não estamos aqui para agradar a Deus - nosso intuito não é esse; estamos aqui para trabalhar. E o dia que não tivermos mais os votos não viremos mais para cá e deixaremos de fazer a nossa defesa.
Só estou explicando o que é a função de um Deputado. Esta Casa vive de maioria e não de minoria. Aprova-se nesta Casa o que quiser, como iam aprovar nesta Casa o Sistema Previdenciário, mandado pelo Governo a esta Casa, e iria passar, sim, em plenário, pois tem maioria.
Ora, quem vota? Pode votar um, dois, três ou cinco, mas o sistema passa.
Eu estava no palácio e saí da reunião porque não teve acordo. Querem passar a Caixa Beneficente da Polícia Militar para o IPESP, que é uma instituição falida e corrupta e vem para cá com ordem de passar. E a Caixa Beneficente, a Cruz Azul, que funcionam, também o HM, apesar de estar em condições precárias, não têm nada, nem medicamentos, porque não há dinheiro. Mas eles querem, inclusive, atacar esse lado. Mas o projeto está aqui, e caminhando; por isso é importante que vocês estejam aqui. Enfrentamos uma luta no dia-a-dia como procuramos os amigos que temos aqui como o Dorival, o Takami e vários amigos de vários batalhões de São Paulo e do interior, porque pessoas vêm nos procurar no gabinete pedindo ajuda contra a criminalidade, ou porque estão sendo ameaçados. E procuramos os amigos, porque hoje vivemos de amigos. Fomos contra uma taxa que quiseram aplicar aqui de dois reais e cinqüenta centavos por telefone, porque a PM ou a Polícia Civil não estão precisando de dois reais e cinqüenta centavos; estão precisando de condição de trabalho, de definir uma política de segurança que valorize o homem, que dê condições para o homem agir dentro da lei, e verba também, é óbvio! Agora, os dois reais e cinqüenta centavos poderiam ser para pagar melhor os policiais civis e militares. Aí, seríamos favoráveis. Continuamos nossa luta sim e acho importante que os senhores também passem a acompanhar mais de perto o trabalho desta Casa, principalmente os senhores que estão na ativa. Às vezes um projeto vem lá do Palácio do Governo e, quando chega nesta Casa, querem mudar. Os senhores sabem que há um projeto de lei tramitando nesta Casa para separar o Bombeiro da Polícia Militar de novo? O projeto não é meu, é de deputados da ala governista. Aí, o projeto começa a andar, como aconteceu na vez passada, e quando chega a hora de votar, começa o desespero. Mas por que deixa chegar o projeto? Sou obrigado a falar que tem mais conhecimento político o pessoal da reserva e da inatividade da Polícia Militar do que o pessoal da ativa porque, pelo menos, eles vêm acompanhar o projeto e vários projetos, de interesse deles, foram aprovados nesta Casa.
Como já disse, o que for de interesse da Polícia Militar, sou favorável. O que e for de interesse que vier do Governo, vou votar favoravelmente. Por que vou votar contra? Não sou eu quem vai pagar, e sim o Governo, que tem dinheiro.
Por que eu ou os deputados vamos votar contra a Polícia Militar? Então, ficamos nesta Casa batalhando para ver se as coisas melhoram para a sociedade civil em geral e também para a Polícia Militar.
Meus cumprimentos a vocês que estão, no dia-a-dia, comandando tropa, no meio da tropa, enfrentando bandido num risco grande, numa guerra difícil e ainda sendo desconsiderados, com pessoas dizendo para extinguir a polícia como se isso resolvesse o problema. Ninguém quer saber que, à noite, quando todos estão dormindo, a polícia está trabalhando assim como de manhã e à tarde também. É o soldado que está enfrentado o bandido de metralhadora, de canhão. Já disse aos deputados do governo que está na hora de reforçar as delegacias de polícia com segurança. Temos em São Paulo cerca de 100 delegacias; será que é difícil para o secretário pegar dois ou três policiais com metralhadoras dentro de cada delegacia. Será que vai haver invasão de delegacia? Não. Mas ninguém toma atitude nenhuma; ficam apenas assistindo. Na FEBEM, foge todo mundo; fazem uma grande onda e continuam fugindo! Achamos que segurança pública é primordial, sim, para a sociedade. Vamos continuar defendendo a valorização do policial com um salário digno, justo porque, na hora em que a Polícia for valorizada, os bons policiais forem valorizados, acabarem os “PROARs da vida”, pararem de valorizar os bandidos, vagabundos, corruptos da Polícia em detrimento do bom policial e quando voltarmos à época em que o bom policial recebe medalha por enfrentar bandido, por não morrer e até matar bandido, se necessário for, o que prevê o Código Penal - e não eu - a legítima defesa, acredito piamente que vamos reverter o quadro e a sociedade não vai clamar tanto por segurança. Aqui não há nenhum bobo e na Polícia também não! À medida em que nós caímos e que a criminalidade cresce, que a população passa a descrer da Polícia Civil como Militar, é um meio de vir com essas conversas de extinção, como chegou aqui uma mensagem que não falava em unificação, mas, sim, em extinção da PM, que passaria a ser tropa de choque, Polícia Rodoviária e Florestal - não sei o porquê da Polícia Militar trabalhar como Polícia Rodoviária e Florestal. Além disso, quem tem processo não serviria para fazer o policiamento ostensivo e repressivo na Polícia Civil, e ficaria aguardando o tempo passar. Esse era o projeto que foi para Brasília.
Peço aos senhores que conheçam um pouco mais esse campo da política que é muito importante porque, na hora do “vamos ver”, muita gente corre atrás e os senhores têm um certo domínio inclusive da própria sociedade.
Parabéns a vocês e boa sorte à Polícia Militar. Continuem lutando porque realmente há muita gente que, se pudesse, extinguiria a Polícia Militar e não sabe quem colocar no lugar, como o próprio ouvidor que critica a Polícia mas que tem os PMs fazendo sua segurança.
Obrigado a todos e boa sorte. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE – CELSO TANAUI – PTB – Antes de passar a palavra ao próximo orador, queremos registrar a presença do Coronel Leopoldo Augusto Correa Filho, digníssimo Comandante de Policiamento Oeste, CPAM-5, dos diretores da Apomi - Associação da Policia Militar -, do nobre Deputado Jilmar Tatto.
Dando prosseguimento, tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Côrrea da Bancada do PMDB.
A SRA. ROSMARY CORRÊA – PMDB – Sr. Presidente, Deputado Celso Tanaui, Sr. Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Rui César Melo, Dr. Wander Maia, meu amigo Delegado de Polícia que, neste ato, representa o Dr. Marco Antônio Desgualdo, autoridades denominadas pelo protocolo, senhoras e senhores, não preciso dizer o carinho imenso que tenho pela corporação. Acho que até sou um pouco policial militar por convivência amiga que já vem de tempos em que fazia plantão no 13º Distrito Policial na Casa Verde. Esta convivência foi cada vez mais se aprimorando, se consolidando e, ao vir a esta Casa como deputada, de certa forma roubando a bandeira do Deputado Conte Lopes, do Deputado Celso Tanaui, do Deputado Wilson de Morais, acabai também entrando nessa luta, nessa frente de defesa da nossa Polícia Militar.
O Deputado Conte Lopes falou aqui dos problemas que atingem a toda nossa sociedade, da nossa insegurança, e muito mais da falta que às vezes as nossas próprias autoridades têm no sentido de procurar dar mais condições, não só um salário digno, mas também mais condições para que a nossa Polícia Militar possa fazer mais do que ela faz - e olha que ela já faz bastante.
Como digo, são tantas delegacias de Polícia, como as viaturas, como os policiais militares, que estão pelas ruas, porque são as únicas portas abertas, são os únicos socorro que a população tem nos momentos de dificuldade e, muitas vezes, eles não são reconhecidos. Mas, quero dizer a cada um dos senhores e das senhoras, que estão aqui presentes, que podem contar com esta Assembléia Legislativa, com a maioria dos deputados, entre os quais me incluo, que tem carinho, que tem respeito, que conhecem o trabalho que cada um realiza no seu dia-a-dia.
Apesar de todas as dificuldades, muitas vezes apesar até da falta de valorização que encontramos em muitos setores da nossa sociedade, principalmente entre as nossas grandes autoridades, os senhores saibam que contam com o respeito, com o amor, com o apoio da nossa população que conhece o trabalho, o serviço de cada um dos senhores. É um trabalho abnegado, muitas vezes com risco da própria vida, trabalho que se faz anonimamente, trabalho social, que, sabemos, é realizado pela nossa Polícia Militar. Saibam os senhores que muita gente, a grande maioria da nossa sociedade, da nossa população, conhece esse trabalho. Conhece, admira e respeita o trabalho de todos os senhores.
Nestes 168 anos, gostaria de cumprimentar fraternalmente a toda a corporação e dizer que, até por questões familiares, faço um pouco parte dessa corporação, e tenho muito orgulho disso. Contem sempre comigo aqui, na Assembléia Legislativa. Aquilo que pudermos fazer pela nossa gloriosa Polícia Militar, saibam que tem, nesta deputada, uma porta aberta em todos os momentos de necessidade, de atenção e, também, nos momentos de felicidade.
Parabéns a todos e que possamos comemorar outros mais 168 anos, se Deus quiser. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE – CELSO TANAUÍ – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.
O SR. WILSON MORAIS – PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputada Rosmary Corrêa, coronel Rui Cesar Melo, Coronel João Francisco Giurni da Rocha, comandante-geral e subcomandante da nossa gloriosa Polícia Militar, em nome de quem saúdo todos os oficiais superiores aqui presentes, oficiais subalternos, as entidades de classe, subtenentes, sargentos, Associação dos Cabos e Soldados, representante do Dr. Desgualdo, Delegado Geral da Polícia Civil, praças, senhoras e senhores, hoje, praticamente na semana da comemoração dos 168 anos da Polícia Militar, não sei se podemos dizer que comemoramos. Digo isso porque, nesses 11 meses do ano, já perdi inúmeros companheiros de farda, companheiros que tive a oportunidade de trabalhar junto no 11º Batalhão, no 8º Batalhão, junto com o Coronel Orival. O tempo vai passando e vamos achando que é uma coisa normal a morte de muitos policiais, em razão da profissão perigosa que escolhemos.
Eu escolhi essa profissão por vocação e tenho 24 anos na Polícia Militar. Outros escolheram por necessidade de trabalhar, mas acredito que ainda a maioria é por vocação, porque para ganhar o salário que ganha, principalmente a nível de Brasil, é um profissional que jura defender a sociedade, mesmo quem nem mesmo conhece, com o sacrifício da própria vida. E nesses 11 meses, foram mortos mais de 300 policiais militares e civis, em serviço e em razão do serviço, porque ainda continuo com aquela tese que é antiga, que o policial é 24 horas policial.
Como o nobre Deputado Conte Lopes aqui falou, quando ele está num ônibus, mesmo à paisana, e é assaltado, quando vêem a sua identidade , dizem :“ah, você é policial”. Mesmo na sua intimidade, quando o policial está com sua noiva, dentro de um hotel ou motel, dizem : “ah, você é policial”, e matam friamente. Então, eu, que perdi inúmeros companheiros neste ano, não sei se poderia comemorar alguma coisa. Mas, por outro lado, temos que comemorar os 168 anos de existência da Polícia Militar. E em alguns anos, a nível estadual e federal, como disse o nobre Deputado Conte, tentou-se extinguir, modificar, achando que as polícias militares são responsáveis por toda a questão de insegurança. E nós que fazemos segurança, sabemos muito bem que a questão da violência não é só a questão da falta de policiamento, o policial mal remunerado, a falta de equipamentos, a questão da segurança é muito mais complexa, porque envolve não só a Polícia Militar como a Civil, mas envolve o Judiciário, o Ministério Público, um grande segmento dos órgãos públicos . Mas , a violência todos os países a tem, mesmo aqueles países que têm as melhores polícias do mundo. Existe a violência, o que podemos é diminuí-la, e é este o nosso papel. E aí a nossa Polícia de São Paulo tem feito, através do Coronel Rui Cesar, a modernização da nossa corporação, tentando criar auto-estima ao policial, mesmo com o salário irrisório que é paga no início da carreira, apesar do esforço do Governador. Não é porque sou do partido do Governo que tento defender o Governo Mário Covas, mas criticar também é muito fácil. É preciso que se reconheça o empenho do Governador. O Governador Mário Covas foi quem mais investiu em segurança e em material. Está deixando a desejar em salário, concordo. É preciso investir no homem, no policial, no ser humano. Mas, foi o Governador que investiu mais em material: 6.000 viaturas, 16.000 coletes - não tínhamos nenhum- 30.000 armas, estávamos trabalhando com revólver 38, da Força Pública, da Guarda Civil. Agora estão comprando mais armas, mais coletes, mais viaturas. O Governo construiu 21 presídios, o que não foi construído em toda a história dos governos anteriores. É preciso fazer justiça e ver o que está sendo feito.
Concordo, que ainda é pouco, só que a polícia quatro anos atrás, não tinha nada. Os governos anteriores também não estavam se importando com a Segurança Pública, e hoje estamos pagando pela falta de incentivo dos governos anteriores, não só aqui em São Paulo, mas, no Brasil inteiro. Temos governadores, para os senhores terem uma idéia, que até hoje não investiram um centavo na Segurança Pública. Estive presente em João Pessoa, na greve da polícia da Paraíba, e há cinco anos que o Governo da Paraíba não investe nada em Segurança Pública. Hoje estamos investindo aqui 12% do orçamento do Estado na Segurança Pública. No Governo da Paraíba se investe 0,62%. O soldado recebe R$300,00 por mês, passando fome, morando no lixão.
Tenho cobrado do Governador Mário Covas, como vários companheiros desta Casa tem cobrado, como nosso Coronel Rui Cesar tem cobrado, o próprio Secretário Marco Vinício cobrado, mas o Estado ainda está em situação difícil. Mas, eu ainda acredito no Governador Mário Covas, e é por isto que escolhi o Partido da Social Democracia Brasileira. Tenho a certeza de que nesses três últimos anos de governo vai haver muito mais investimento na Segurança Pública e acredito também que haverá muito mais investimento no homem, no policial, porque não adianta só, como falei, investir nos meios e condições de trabalho, é preciso valorizar o soldado principalmente.
Valorizando o soldado vai valorizar o soldado e o coronel; quando as entidades de classe estão aqui presentes algumas brigam pelo piso de 10 salários mínimos para o soldado, é porque sabemos que o cabo vai ganhar mais que o soldado, que o sargento vai ganhar mais do que o cabo, até chegar ao salário de coronel, mas está valorizando a base, está valorizando aquele que está na linha de frente, morrendo, defendendo a sociedade.
É por isso, nobres Deputados presentes e oficiais de praça que acredito no Governo Mário Covas e tenho certeza absoluta que até o final do Governo Mário Covas, teremos uma polícia melhor, mais equipada, mais valorizada em seu salário. Temos cobrado e o Governo tem pedido só um pouco de paciência, porque assim que possível, vai começar a atender as reivindicações das entidades de classe.
Agradeço a Polícia Militar, da qual faço parte há 24 anos. Agradeço aos policiais militares que pela primeira vez elegeram um cabo Deputado Estadual e do partido do governo. Aqueles que confiaram em mim, porque fiz minha campanha dentro dos quartéis, não irão se arrepender, porque enquanto houver luta, o Deputado Cabo Wilson estará defendendo a nossa instituição Polícia Militar e os integrantes da nossa gloriosa Polícia Militar e também da gloriosa Polícia Civil.
Muito obrigado. Que Deus ilumine a todos. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE – CELSO TANAUI – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI – PL – Sr. Comandante Geral Rui Cesar Melo, Sr. Sub-Comandante da fantástica Corporação da Polícia Militar, Coronel João Francisco Giurni da Rocha, quero cumprimentá-los, na pessoa de quem saúdo todos os oficiais , todas os praças, os aposentados e os pensionistas que aqui estão.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo, uma das mais competentes do Brasil, uma das melhores organizações policiais do mundo – e já vi aqui muita gente contar catástrofes nos aniversários, dizendo, por exemplo, que ano que vem, a Polícia Militar não existirá , mas ela vai prosseguir, estaremos, no ano que vem, completando 169 anos, e em todos os anos. Tomara Deus que, pelo menos, um centavo de aumento nos dêem.
Quem decide os destinos da Polícia Militar é um grupo de incompetentes, que não têm nenhum amor. Ao invés de irem tratar-se num psicólogo, resolvem ofender a Polícia Militar, a Polícia Civil. Mas estamos aqui com muita alegria. Estamos aqui irmanados, fazendo o possível ,e o impossível nós tentamos.
No nosso mausoléu, aquele sangue que lá está, representa meu pai que está aí sentado, que faz parte desta Polícia desde a Revolução de 32, quando defendemos São Paulo e, na época, fomos incompreendidos. Hoje, a Escola de Soldados, a Escola de Oficiais, a Escola de Graduados nossa é, sem dúvida alguma, brilhante. Alguns, de forma incompetente, querem até desunir a Polícia Militar. Mas, não é hora de desunião, é hora de somarmos as forças. Essa turbulência vai passar. Esses, que aí estão e que não gostam de nós, vão passar e vamos continuar defendendo São Paulo. Não faz mal, não tivemos aumento. Procuram desprestigiar-nos, mas continuamos sendo a melhor organização deste País. Apuramos nossos índices de corrupção e nossa Corregedoria atua em cima do caso. Se alguém der o nome de um policial, vamos apurar, porque somos uma das melhores corporações do mundo. Não nos preocupemos com eles. Infelizmente são eles que decidem nosso destino. Os soldados que morreram não pertencem a ninguém, mas às tradições dessa Corporação de 168 anos, uma das melhores do mundo.
A todos vocês, meus irmãos, continuemos nesta luta, irmanados. É nosso coração que fala mais alto do que todos os politiqueiros que andam por aí. Não confio neles. Confio na Polícia Militar. Parabéns e felicidades para os senhores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE CELSO TANAUÍ – PTB - Gostaria de informar aos senhores que nossos deputados estão todos empenhados nas Comissões de Finanças e Orçamento, Fiscalização e Controle e outras, por isso, estão ausentes.
Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, pela Bancada do PFL.
O SR. CÍCERO DE FREITAS – PFL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Celso Tanauí, nosso grande amigo Comandante Geral da Polícia Militar, Exmo. Sr. Rui César Melo; nosso representante Dr. Wander José Maia, nosso Delegado Geral de Polícia, Dr. Desgualdo e demais presentes, nobre Deputada Rosmary, deputados, demais oficiais, autoridades militares e civis, falando em nome da Bancada do PFL, quero citar alguns exemplos e quero discordar um pouco, nesta data festiva de 168 anos, do discurso do Deputado Wilson, porque há cinco anos a Polícia Militar não estava tão sucateada.
No último depoimento do nosso Governador Mário Covas, feito a uma rede de televisão, S.Exa. disse que daqui a três anos estará cuidando de seus netinhos. Deputados, amigos e autoridades militares, se o Governador continuar pensando assim, daqui a três anos, realmente, não só a Polícia Militar, mas a Civil, estará no fundo o poço, desmoralizada. E isso não vamos permitir, porque este deputado vem sempre batalhando em nome dessa Corporação e também da Polícia Civil.
Claro que, numa data festiva, não deveríamos estar falando disso, mas temos que falar. Não tenho nada contra os procuradores do Estado, acho que estão trabalhando, fazendo seu papel, mas critico o Governador, a nossa Secretaria de Segurança Pública. Temos dois procuradores na Secretaria de Segurança Pública. Estive no gabinete do Secretário por duas ou três vezes, para falar do problema da Polícia Militar, que conheço a fundo, porque tenho parentes que são da Polícia, e ele dizia para mim, às vezes, que só trazíamos críticas e problemas e não uma proposta.
Fui duas vezes e apresentei, por escrito, proposta para tentarmos resolver, de uma vez por todas, o problema da Polícia Militar e da Polícia Civil no Estado de São Paulo. Estou falando do Estado de São Paulo, não sou paulista, mas defendo este Estado porque aqui vivo e ganho o pão de cada dia. Defendo, por isso, também toda a Polícia Militar e Civil. Temos problemas; temos alguns que não são bem-vindos. Temos isso em todas as funções ,temos advogados bandidos, deputados ladrões, até expulsamos um desta Casa. Mas, não é por causa de uma laranja podre, que vamos jogar fora o restante da caixa. Temos que jogá-la fora , exclui-la do meio.
Quero que saibam que há um projeto nesta Casa, por meio do qual estou dedicando-me inteiramente à Polícia Militar e à Polícia Civil. É o Projeto 878/99; estou analisando e por isso pedi informações, porque os nossos policiais ao sofrerem um ferimento, quando em confrontos de rua com os bandidos, a assistência que recebem do Estado deixam muito a desejar. Então, temos este projeto ao Governo do Estado, pelo qual estamos batalhando.
Enviei recentemente ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário da Segurança um ofício, protocolado, e até hoje não recebi resposta. Encontrei com o Governador, na semana passada, e perguntei a S. Exa. porque não respondeu à minha proposta de segurança pública para o Estado de São Paulo. E S. Exa. respondeu-me que não havia recebido a proposta. Disse, então, a S. Exa. que ele estava bem assessorado.
Outra crítica: temos dois secretários e dois promotores, mas nenhum deles está presente aqui, hoje. O Secretário Geral, o Secretário Adjunto, ou o Promotor deveriam, pelo menos um deles, estar aqui.
Mas, este deputado e a bancada do PL, com certeza, estaremos na defesa de todos vocês. Eu me orgulho de ter dezenas e centenas de amigos na Polícia Militar e na Polícia Civil. Coloco-me à disposição de vocês. Não vamos abaixar a cabeça.
Sr. Governador, Sr. Secretário da Segurança Pública, fiquei sabendo de uma vergonha: um policial recebe um tíquete refeição de dois reais. Um tíquete que na maioria dos casas, bares e padarias é recusado. Não é aceito.
O Governador diz que tem muito dinheiro. E tem. Sua Excelência disse que ia morar na Febem. Está totalmente desmontada. Vamos dar um salário condigno para o policial poder trabalhar. Um tíquete refeição de dois reais é uma coxinha e um cafezinho em cada boteco, quando aceito. Isto não envergonha ao Governador e ao Secretário da Segurança Pública?
Perguntei um dia ao Secretário, quando ele esteve nesta Casa, qual o salário de um soldado, de um cabo, de um sargento, de um coronel e ele não sabia. Citei-lhe alguns exemplo, como o salário de um soldado, de um cabo, de um sargento, de um coronel do Paraná, e ele disse, “não tenho conhecimento”. Sua assessoria está falhando, mais uma vez. Estamos no Estado que mais arrecada neste País, o mais rico do Brasil, do qual nos orgulhamos, como nos orgulhamos de uma Polícia coesa, mas com dificuldades de trabalhar. Aí, vem o Secretário e diz que vai colocar carros via satélite para rastrear e saber se o policial está em dois minutos naquele local, colocando um policial numa viatura. Esta é a proposta do Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Eu realmente repudio o Governador e o Secretário da Segurança Pública nestas questões, porque não dão atenção e compreensão aos militares das duas Polícias, Civil e Militar.
Contem com este deputado e com a bancada do PFL, porque não vamos aceitar. Daqui a três anos, o Governador estará cuidando dos seus netinhos, o que é um direito dele, deixando a nossa Polícia desmoralizada e no fundo do poço. Não só a Polícia, mas todas as categorias. Há cinco anos, ninguém tem reajuste de salários neste Estado. Isto é uma vergonha, porque todas as taxas foram aumentadas. Isto nos deixa mais uma vez indignados. Aí, vêm alguns deputados do governo a esta tribuna e dizem que alguns policiais tiveram 100% de aumento. Não é possível isto, a não ser na cabeça deles, nos cálculos deles. Todos estamos lutando, há cinco anos, por um reajuste de salário, e vamos continuar lutando. Daqui a três anos, sairá esse Governador, um outro virá, não sabemos qual, mas a nossa luta continuará.
Um forte abraço a todos. Se Deus quiser, no ano que vem, voltaremos a comemorar, quem sabe com outras propostas, talvez, falando diferente.
Se eu não morrer, estarei presente com vocês, aqui.
Muito obrigado a todos. (Prolongados aplausos.)
O SR. PRESIDENTE – CELSO TANUI – PTB – Tem a palavra o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Rui Cesar de Melo.
O SR. RUI CESAR DE MELO – Exmo. Sr. Deputado Estadual Celso Tanui, nobre Presidente neste ato de comemoração dos 168º aniversário de instituição da Polícia de São Paulo, Exmo. Sr. Deputado Conte Lopes, digníssimo representante da Polícia Militar nesta Assembléia Legislativa, Exmo. Sr. Deputado Wilson Morais, digníssimo representante da Polícia Militar nesta Assembléia, Exmo. Sr. Deputado Edson Ferrarini, digníssimo representante da Polícia Militar nesta Casa, Exmo. Sr. Deputado Cícero de Freitas, digníssimo Deputado desta Assembléia e amigo da Polícia Militar, Exmo. Sr. Deputado Pedro Tobias, digníssimo Deputado e amigo da Polícia Militar, Exmo. Sra. Deputada Rosmary Corrêa, digníssima Deputada da Assembléia Legislativa e amiga da Polícia Militar, Exmo. Sr. Deputado Edmir Chedid, digníssimo Deputado da Assembléia Legislativa e amigo da Polícia Militar, Exmo. Sr. Deputado Jilmar Tatto, digníssimo Deputado da Assembléia Legislativa e amigo da Polícia Militar, Ilmo. Cel. João Francisco Giurni da Rocha, sub-Comandante da Polícia Militar de São Paulo, Ilmo. Cel. Ary Raposo Farias, Comandante do Policiamento Área M 8, Ilmo. Cel. Márcio Campos Benincasa, Diretor de Sistema da Polícia Militar, Ilmo. Cel. Luiz Antonio Rodrigues, chefe do CPM, Ilmo. Cel. Nelson Francisco Duarte, Comandante do Centro de Aperfeiçoamento da Polícia Militar, Ilmo. Cel. Luiz Carlos de Oliveira, Diretor de Finanças, Ilmo. Cel. José Vasconcelos Filho, Comandante da Academia da Polícia Militar do Barro Branco, Ilmo. Cel. Orlando Rodrigues de Camargo Filho, Comandante do 1º G I, Ilmo. Cel. Salvador Petinato, Comandante do Policiamento Florestal, Ilmo. Cel. José Antonio Davango, Comandante do Centro de Formação da Polícia Militar, Ilmo. Cel. José Roberto Crisóstomo, Comandante do Policiamento da Área M-7, Ilmo. Cel. Osvaldo de Barros Filho, Comandante do Policiamento de Choque da Polícia Militar, Ilmo. Coronel Clodomiro Ramos Marcondes, Coordenador de Defesa Civil, Ilmo. Cel. Raimundo Alves Dourado, Comandante do Centro de Formação de Sargentos da Polícia Militar, Ilma. Cel. Vitória Brasilio Lima, Comandante do Policiamento Feminino, Ilmo. Sr. Dr. Wander José Maia, representando o Exmo. Sr. Dr. Marco Antonio Desgualdo, Delegado Geral da Polícia Militar, Ilmo. Cel. Leopoldo Augusto Correa Filho, Comandante da Região Oeste, senhores representantes de entidadess, clubes e associações, senhores representantes de Consegs, senhores oficiais, senhores praças da ativa e da reservas, minhas senhoras e meus senhores, é uma alegria e uma honra muito grande para nós, do Comando da Polícia Militar de São Paulo, receber, neste momento, esta homenagem da Assembléia Legislativa, que é a verdadeira Casa do povo paulista É uma alegria, porque se hoje existe a Polícia Militar do Estado de São Paulo é exatamente porque existe esta Assembléia Legislativa.
Sua origem e sua atualidade residem aqui, e o seu futuro com certeza está assegurado nesta Casa, que é a Casa do Povo.
Quem quiser o bem da Polícia Militar, que ela atue sempre de forma eficaz e em completa atenção aos verdadeiros interesses da população de São Paulo, é por aqui que deverá realizar o seu trabalho e trabalhar exatamente pela sua manutenção e pelo seu futuro. Portanto, a Polícia Militar depende fundamentalmente do trabalho dos Srs. e das Sras. Deputadas. Temos plena certeza disso, tanto é que ficamos em nossas unidades, trabalhando, planejando e administrando essa instituição centenária, para que outros tantos milhares de policiais militares, em todo o Estado, nas 645 cidades deste Estado possam realizar o seu trabalho nas vias e nos logradouros no benefícios dos 34 milhões de pessoas que residem neste Estado.
O momento atual nos causa muita preocupação. Vivemos um momento singular na história do País e deste Estado, que é o líder do País.
A questão sócio econômica, em que pese muitos se negarem a discutí-la e se negarem a tratar de forma objetiva dessa questão para o resgate da dignidade de toda uma população, e também, é claro, da sua polícia, ela influencia sobremaneira o seu dia-a-dia. E causa-nos verdadeira preocupação, porque todos nós policiais militares estamos diretamente naquilo que chamamos “no olho do furacão”.
De todas as conseqüências dessa questão, da falta de emprego, desta questão aviltante, da distribuição de renda em nosso País e em conseqüência de todas as questões de Segurança Pública dela decorrente, inclusive da solidez das famílias paulistas e das famílias brasileiras. Isto provoca um número enorme de ocorrências. E gostaria de citar alguns números específicos da instituição Policial Militar que comando, somente deste ano até o mês de novembro. Foram cerca de 605 mil atendimentos de caráter iminentemente social. Nada a ver com polícia ou Segurança Pública.
São 506 mil ocorrências registradas, isso de um universo de 2.500 mil ocorrências registradas. Tem história e tem tudo registrado. Isso demonstra que a Polícia Militar, além de se ocupar das questões específicas de Segurança Pública, como é o seu dever, ¼ dessas vezes está envolvida com questões que não lhe diriam respeito diretamente, mas que ela, em instante nenhum da sua história omitiu-se em atender. Desses 2.500 mil ocorrências atendidas até novembro, temos a ressaltar, além das 605 ocorrências, de caráter iminentemente social, 51 prisões em flagrantes, aquelas em que o policial militar, realizando o seu policiamento ostensivo e preventivo nas ruas e logradouros, não podem virar as costas e tem que intervir na ocorrência acontecida ou na sua tentativa, e acaba prendendo essa expressiva marca de cerca de 51 mil pessoas e estou referindo-me apenas àquelas maiores de 18 anos. Pois temos, com relação ao adolescentes, 25 mil adolescentes presos por crime chamados “ato infracional”, que nada mais é o crime que é praticado pelo maior de 18 anos: estupro, roubo, homicídio, latrocínio, enfim, toda sorte de crimes que, no caso do maior, se traduz em prisão em flagrante e no caso do menor se traduz em ato infracional. Temos mais cerca de três mil procurados, pessoas que já foram condenadas pela justiça e que estão nas ruas e que foram recapturadas pela polícia militar. Isso totaliza 79 mil pessoas recolhidas das ruas nessas condições. Quase 80 mil. Haja penitenciária, haja cadeia, haja unidade educacional para adolescentes, haja funcionários para cuidar de tudo isso, que mais uma vez repito, não foi criado pela polícia. A polícia age apenas sobre os efeitos, mas tem uma causa, sim, que está exatamente na questão sócio-econômica, na questão da família e até mesmo na questão da nossa comunicação social.
Mas não pára por aí. Foram cerca de 24 mil armas de fogo, 90% delas com numeração raspada. E pasmem os senhores, por um pequeno defeito na formulação da lei, essas pessoas, através do pagamento de uma fiança em torno de 50 ou 60 reais, saem junto com os policiais, no próprio distrito policial, para as ruas. Para quê? Para roubar novamente uma arma ou comprá-la baratinho e voltar a praticar seus crimes. E alguns ainda chegam a dizer que a polícia não está fazendo a sua parte, coisa inaceitável para nós, que pelo menos estamos, com disse, lá no olho do furacão.
A polícia, nos confrontos inevitáveis, além de efetuar esse número de prisões, ainda ao se defender ou ao defender as pessoas da nossa população, teve que proporcionar cerca de 329 pessoas mortas nos confrontos que acontecem diuturnamente em nosso Estado. Estou me referindo apenas a casos de serviço. E a polícia lamenta o pesado tributo que vem pagando que também, até o mês de novembro, proporcionou cerca de 42 policiais militares mortos no cumprimento do seu dever. Não estou me referindo a outras mais de duas centenas de policiais militares que, não estando de serviço mas mercê da sua formação, também desapareceram nesses confrontos. São dados que refletem a atualidade e a marcha dos acontecimentos nós conhecemos.
Quando cheguei na Academia da Polícia Militar, em 1968, vindo de uma pacata cidade do interior, a recomendação que recebi dos meus pais e do meu velho irmão que já estava na polícia é que tomasse cuidado apenas quando no transporte coletivo, com a carteira por causa de um punguista; palavra desconhecida dos jovens hoje porque hoje não se furta mais, hoje se rouba e com uma arma de fogo na mão. Naquela época, aliás bem antes dela porque meu pai também foi um policial militar, a presença de um policial fardado era suficiente para resolver todas as questões que fugissem da verbalidade; apenas a presença do policial. Em 68 ainda era assim. Confronto era coisa que não acontecia.
Na época, um dos
maiores roubos praticados em São Paulo por uns gregos, não se deu um único
tiro. Aconteceu o roubo e aliás a quadrilha foi presa mas sem nenhuma ofensa a
quem quer que seja. O “modus operandis”
foi mudando, em especial, no início da década de 70, e hoje vivemos,
lamentavelmente, isso que é uma verdadeira guerra, pois somente no ano passado
tivemos, no Estado de São Paulo, mais de 13 mil homicídios; boa parte deles, a
esmagadora maioria, praticados com a utilização da arma de fogo.
São dados que passamos apenas para expressar em que condições trabalha hoje o policial militar e o policial civil. E se imaginam que recomendamos para que o comportamento desses policiais seja no sentido de se oferecer em holocausto, estão redondamente enganados. Treinamos os nossos policiais cotidianamente para responderem à altura a todas essas situações. No entanto, temos sempre a lamentar alguma perda. Todo o trabalho para que isso seja evitado está sendo feito; todo o trabalho de requalificação da tropa. Mas, em perfeita harmonia com aquilo que seria exigido em qualquer polícia do mundo, a do respeito às pessoas, respeito à sua dignidade, respeito à sua vida e respeito à integridade física de todas as pessoas, de forma indistinta, sem qualquer restrição a “a” ou a “b”. É uma verdadeira polícia cidadã, uma polícia atuante, conforme todos os senhores podem avaliar pelos números aqui fornecidos.
Realmente somos constantemente questionados em nossa existência. Quero dizer-lhes que todos nós não nos preocupamos com isso. Acreditamos que o nosso trabalho, a nossa dedicação, o nosso esforço, o nosso entusiasmo será o suficiente para dar respaldo aos senhores e às senhoras que representam o povo de São Paulo para manter viva – diria, eterna – a Polícia Militar de São Paulo Acreditamos nos senhores e nas senhoras.
Obrigado pela homenagem. Não importa o dia e não importa a hora, a verdade é que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo homenageia a sua Polícia Militar de São Paulo. Obrigado, do fundo do nosso coração. E acreditem, estamos 24 horas por dia trabalhando no interesse deste mesmo povo que os senhores defendem.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE – CELSO TANAUI – PTB - Queremos registrar a presença do nobre Líder do Governo Deputado Walter Feldman e do Deputado Gilberto Nascimento.
Neste momento passo a Presidência dos trabalhos ao nobre Deputado Edson Ferrarini para que eu possa fazer uso da palavra.
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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
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O SR. CELSO TANAUI – PTB – Sr. Presidente, autoridades nominadas, senhores e senhoras,
(entra leitura)
O SR. PRESIDENTE – EDSON FERRARINI – PL - Após as palavras do nobre Deputado Celso Tanaui, e de todos os deputados que por aqui passaram, prestando uma homenagem da Assembléia Legislativa de São Paulo, do povo de São Paulo à Polícia Militar, todos aqueles que aqui falaram, buscaram falar com a alma dos senhores para que cada um vá para seu local de trabalho com toda sua dignidade restaurada, com o desejo de bem servir.
Quero dizer aos senhores, junto com outros deputados que defendem a Polícia Militar, que aqui estou, neste momento, não como Deputado, porque Deputado eu estou, oficial da Polícia Militar eu sou e serei até à morte.
Feliz Natal e próspero Ano Novo para toda a Polícia Militar de São Paulo.
Está encerrada a sessão. (Palmas.)
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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 54 minutos.
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