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14 DE JUNHO DE 2000

 

42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: PEDRO MORI e JOSÉ ZICO PRADO

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/06/2000 - Sessão 42ª S. Extraordinária  Publ. DOE:

Presidente: PEDRO MORI/JOSÉ ZICO PRADO

 

ORDEM DO DIA

001 - PEDRO MORI

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Nabi Chedid, pedindo licença para participar, dia 15/6 de reunião dos presidentes das Associações Nacionais de Futebol em Assunção, Paraguai. Põe em discussão o PL 2/2000.

 

002 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 2/2000.

 

003 - JOSÉ ZICO PRADO

Assume a Presidência.

 

004 - PEDRO MORI

Discute o PL 2/2000.

 

005 - PEDRO MORI

De comum acordo com as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

006 - Presidente JOSÉ ZICO PRADO

Acolhe o pedido e levanta a sessão.

O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º- HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

                                              

 

-         Passa-se à

 

ORDEM   DO   DIA

 

*     *     *

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - Sobre a mesa o requerimento do Deputado Nabi Chedid:

“Requero, nos termos do art. 84, inciso I, combinado com o artigo 87, da IX Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa de São Paulo, licença para, no dia 15 de junho do corrente ano, participar, como diretor executivo da Confederação Sul-americana de Futebol, da reunião dos presidentes das Associações Nacionais na cidade de Assunção, Paraguai.

Comunico outrossim que essa viajem não trará ônus para os cofres públicos.

Sala das sessões, Nabi Chedid.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposição em Regime de Urgência.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 2, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para implantação do "Programa de Atuação em Cortiços". Com 3 emendas. Parecer nº 178, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favorável, com emenda e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, gostaria de passar o meu tempo ao nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT  - Sr. Presidente em exercício, Deputado Pedro Mori, quero cumprimentá-lo por estar até esta hora da noite conosco,  funcionários da taquigrafia, do som e as assessoras, tanto da bancada do Governo como da oposição, estamos aqui discutindo este projeto de lei de grande relevância. Abrimos o debate a  respeito da importância das duas CPIs que temos nesta Casa. A CPI dos Pedágios e a CPI da Educação abrem um canal de negociação com o Governo para que possamos instalar a da CDHU, que já está na Ordem do Dia, que tem número regimental de assinaturas, e fazer com que ela comece a funcionar. Sei que o Governo resiste muito. Já conversei várias vezes com o líder do Governo, que  tem uma resistência muito grande assim como também tinha para instalar a CPI dos Pedágios.

Conseguimos mostrar ao Governo que a CPI dos Pedágios analisou, pesquisou, fez várias incertas. Discutimos em vários municípios e apresentamos um relatório em separado - a bancada do Partido dos Trabalhadores, o nobre Deputado Carlos Zarattini, e este Deputado. Chegamos à conclusão que nossa divergência com o Governo a respeito das concessões das rodovias tem um fundamento ideológico, mas que também  tem ressonância prática no dia-a-dia da população, que é a questão das cobranças dos pedágios com o aumento da construção de praças de pedágio no Estado de São Paulo.

O nobre Deputado Pedro Mori, que está presidindo esta sessão, é um dos que sofrem, na região de Barueri, toda aquela conseqüência da construção das duas pistas da Rodovia Castello Branco. Nem por isso o Governo caiu, ficou desmoralizado, arrasado. O desgaste do Governo é aquele de ser  poder e assumir uma política, do nosso ponto de vista, errada, de fazer concessão onerosa que penaliza o usuário, que onera o bolso da população.  E aí todos pagam.

Tenho visto várias vezes Deputados do Governo que não estão tirando dinheiro dos cofres públicos, para fazer a manutenção das estradas e para fazer obras, dizendo que isso está saindo da mão da iniciativa privada. Não é verdade, porque a iniciativa privada não faz caridade para a população e para o Estado, está tirando do bolso do usuário da estrada. Esta  é a grande questão colocada. Com a arrecadação nas praças de pedágio é que a iniciativa privada faz as obras e todo o investimento nas rodovias.

Precisamos convencer o Sr. Governador Mário Covas de que também queremos fazer uma CPI da CDHU, para mostrar a S.Exa. onde está o ralo que está vazando, aqueles contratos feitos na CDHU que, do nosso ponto de vista, têm irregularidades. Queremos provar, não queremos ficar na dúvida. Se não conseguirmos prova, é vitória do Governo. Mas estamos cumprindo nosso papel de parlamentar que é de fiscalizar, de fazer com que o Sr. Governador tenha clareza daquilo que acontece nas secretarias. É este o nosso papel, e é isso que queremos fazer. A população vai nos agradecer, vamos nos enriquecer perante a população pelo papel que estamos desempenhando. Esse pedido de abertura da CPI  da CDHU  é justa e não vai fazer nenhum estrago no Governo. Se formos pegar do ponto de vista eleitoral, hoje o candidato do Governador Mário covas, em São Paulo, está com quatro por cento. E se ele dobrar isso, vai ficar com 8% nesses meses que faltam. Tenho quase certeza que o Sr. Geraldo Alckmin não irá para o segundo turno. Acho que o Governador Mário Covas terá que nos pagar uma dívida que tem há muitos anos nas duas eleições que o governador teve  no Estado de São Paulo, do primeiro e segundo mandato. Ajudamos a eleger o Sr. Mário Covas no primeiro mandato e também no segundo. Agora chegou a vez de ajudar a eleger a nossa candidata Marta Suplicy  em São Paulo. E nós vamos cobrar isso, porque temos certeza de que dificilmente o vice-Governador Geraldo Alckmin poderá chegar ao segundo turno. Neste momento vamos cobrar do Governador Mário Covas a nossa dívida de seis anos. Vamos cobrar essa dívida. Esperamos que os tucanos não fiquem no muro, que quando perceberem que já não mais irão para o segundo turno, apóiem a nossa candidata e ex-Deputada Marta Suplicy. Tenho certeza de que a abertura da CPI da CDHU vai nos ajudar a mostrar que no Governo Mário Covas não é tudo um mar de rosas, tanto que já estamos com este projeto de lei há tanto tempo debatendo. Queremos saber quantos terrenos foram comprados, a que preço foram comprados, quanto foi gasto com a compra destes terrenos, quantos apartamentos foram construídos pelas empreiteiras, ou por mutirão. Estamos cobrando aquilo a que a Assembléia Legislativa tem direito. Esse pedido que estamos fazendo e essa discussão é justa, mas para que tenhamos argumentos e possamos provar que queremos apenas transparência no seu Governo é que ele abre a CPI da CDHU, através da qual vamos provar para o Governador Mário Covas que temos condição de construir apartamentos mais baratos nesta cidade. Podemos construir com menos dinheiro uma quantidade maior de apartamentos. Queremos saber quantos apartamentos foram construídos porque ainda nestes 2 anos e meio  de Governo Mário Covas queremos saber quantos apartamentos dá para fazer com o dinheiro arrecadado no ICMS. Vamos ter um plano geral. Esta Casa tem a obrigação e o dever de saber, através da transparência da CDHU. A forma que ele tem de mostrar isso à população do Estado de São Paulo é abrindo a CPI da CDHU. A educação até hoje tem polêmica. A nossa CPI dos Pedágios o nobre Deputado Geraldo Vinholi e Presidente daquela comissão conduziu  com muita competência, de uma forma com que todos tivemos oportunidade de averiguar e discutir, fazer pela primeira vez na história desta Casa audiências públicas pelo Estado de São Paulo afora. Fizemos audiência em São Vicente, Piracicaba, Sorocaba e Catanduva. Com essa discussão toda só enriquecemos o debate, só construímos uma proposta que este Deputado e os nobres Deputados José Zico Prado e Carlos Zarattini divergimos, que é o tipo de concessão que dá uma estrada que já foi construída com o nosso dinheiro, como é o caso da Anhangüera/Bandeirantes, da Anchieta/Imigrantes e da Washington Luiz, todas construídas com recursos da população do Estado de São Paulo, através dos impostos arrecadados. O Governo passou isso de mão beijada para a iniciativa privada. Agora estão arrecadando e fazendo as obras. Se o Governo tivesse usado a experiência que ele fez em Presidente Prudente até Venceslau, até o Pontal do Paranapanema, com certeza teríamos a mesma quantidade de obras e a população pagando 32% a menos na praça do pedágio, portanto estaríamos pagando R$3,25, ao invés dos R$4,80. Mais do que isso, um dos poucos aumentos indexados são as empresas estatais que foram vendidas e repassadas para as empresas privadas, a Eletropaulo, a Comgás; as estradas, todas elas foram indexadas. Por que o Governo não indexa também o salário dos trabalhadores do funcionalismo público?

Vai aumentar  14% no pedágio, a partir de 1º de julho; portanto vai a R$ 5,20 o  preço do pedágio. Esse aumento ele não imaginou em nenhum momento, nem queria  discutir com o funcionalismo público. Foi uma guerra neste plenário  - devo isso ao Deputado Milton Flávio que ouviu, sentiu e sensibilizou-se com os nossos pronunciamentos, com o que estava acontecendo nas ruas e fez um esforço extraordinário para abrir as negociações com o Governo para que começasse um diálogo entre a proposta que o Governo tinha feito e a proposta que o funcionalismo tinha colocado na mesa para negociação. Isso foi uma vitória, porque o movimento cresceu. À medida em que o Governo reprimia cada vez mais, endurecia e não negociava, o movimento estava crescendo. À medida que o Governo abriu espaço para negociação e começou a ter diálogo com o movimento, isso foi diminuindo, e cada vez mais a greve na Saúde acabou, acabou para cima, o Sindicato saiu fortalecido, ao contrário do que ele fez  para  os professores, indo na Praça da República provocar os professores  - já disse isso nesta tribuna  que foi uma provocação que o Governador foi fazer na Praça da República; ele  não deveria feito isso. E toda a discussão havida no plenário e a discussão que estava acontecendo na rua, o Deputado Milton Flávio teve um papel importantíssimo. Quero dizer que com certeza ele fará falta aqui para nós nessa discussão, nesse encaminhamento que tantas vezes o tivemos como interlocutor entre a Assembléia Legislativa e o Governo.

Sei que o Governador Mário Covas tem tantos outros Deputados com igual capacidade  do Deputado Milton Flávio. Queremos que o Governo coloque esse interlocutor  - tenho a certeza de que vai colocar e que vamos começar a discutir - mas eu não poderia deixar de nesta tribuna elogiar o Deputado Milton Flávio naquilo que ele tem feito.

Espero que ele tenha grande sucesso na nova empreitada que ele terá com o Governo, tenho certeza porque ele foi brilhante; defendeu o Governo nesta Casa como um herói  - sei que é difícil, quando se está no Governo, há muitas posições, tem que enfrentar o corporativismo, a discussão, tem que colocar o dedo na ferida, isso às vezes é pesado para o Líder do Governo. E o Deputado Milton Flávio fez isso com muita capacidade. Às vezes irritávamo-nos e tínhamos discussões, mas o Deputado Milton Flávio sempre voltava e encontrávamos uma saída. Essa é uma virtude muito grande desse companheiro. Já falei isso hoje, para reclamação, porque não tive a oportunidade de falar pelo Art. 82, que foi usado pela nossa Deputada Mariângela Duarte para fazer um discurso sobre a situação das faculdades, da greve das universidades do Estado de São Paulo, mas prestei toda a minha homenagem e admiração que tenho por esse Deputado. Tenho certeza de que ele vai ter um papel importante no Governo para fazer o trabalho que ele sabe fazer e faz muito bem.

Tenho a certeza de que o Deputado Milton Flávio desempenha muito bem a sua profissão como médico. Mas precisamos fazer com que haja diálogo nesta Casa, para as votações dos projetos que temos que votar até o dia 30 de junho, precisamos abrir um debate muito grande. Temos projetos aqui que são polêmicos,  como por exemplo o PPA. Precisamos discutir o PPA, e de que forma?

O PPA, do nosso ponto de vista, e a análise feita por nossa assessoria é uma peça fundamental para o Estado de São Paulo, mas não temos condições de colocar a emenda.  Foi feito de um jeito que amarrou, não dá nenhum espaço para que possamos fazer emendas, para que ele possa ser viável. Ele amarra o Estado dentro de uma visão que só o Governador  Mário Covas tem e, dentro dessa visão que ele tem do Estado, ele não abre espaço. Então, vamos enfrentar batalhas duras dentro deste plenário da Assembléia Legislativa para que possamos votar todos esses projetos que o Governo tem interesse de votar. Temos  aqui nesta Casa um outro projeto que é de interesse do Governo e  sua base aliada não se acerta para que possamos votar. Há  o projeto  da anistia daqueles que foram torturados pelo regime militar. Esse projeto não foi votado até hoje não por  imposição; é porque a base aliada do Governo não se acerta, e é um projeto importante,  o Governo Federal já fez  um projeto assim.

Cabe a nós, agora, no Estado de São Paulo, fazer uma discussão e um debate sobre  esse projeto que é importante na história do Governador Mário Covas, que sofreu durante a ditadura militar, que foi cassado como Deputado, que foi perseguido e o Governador Mário Covas deveria ter tido um empenho muito grande aqui na Assembléia Legislativa para  votarmos esse projeto até o final deste semestre, porque  no segundo semestre muitos  Deputados candidatos a prefeito não estarão aqui e esta Casa, o Estado inteiro vão  viver um momento político, muitos Deputados vão percorrer os 645 municípios do Estado de São Paulo e  todos eles têm interesse. Precisamos fazer um calendário para  uma discussão  e  para darmos uma arrancada, um avanço nesses projetos que estão aqui na Assembléia Legislativa parados há tanto tempo.

Para fazermos esta discussão precisamos que o Governo apresente com clareza   os projetos de interesse dele. Espero que amanhã, às 15 horas, no Colégio de Líderes, essa questão  seja abordada e possamos fazer uma discussão clara e transparente daquilo que queremos e daquilo que o Governo quer.

Quero deixar registrado no “Diário Oficial” que, ontem,  fiz uma proposta para o Deputado Milton Flávio. Queremos que votem a PEC do Banespa, queremos votar o PPA e que seja aceito nosso substitutivo, nossa emenda. Precisamos discutir a LDO,  a proposta do orçamento participativo  do Estado de São Paulo.

Queremos discutir com o Governador, queremos discutir com a bancada do Governo qual é a saída que vamos ter. Queremos fazer a discussão  da proposta da  LDO e do orçamento nas regiões do Estado de São Paulo,  precisamos fazer isto porque a população só vai entender e valorizar os recursos do Estado quando ela entender  o orçamento do Estado. Se formos conversar hoje com a população ela não sabe que o orçamento é feito no ano anterior, que   precisa de dotação orçamentária para realizar obras no ano. A população não sabe,  não por ignorância, mas porque os Governos anteriores, passados, nunca tiveram  a preocupação de abrirem essa discussão com a população, mostrando quanto o Estado de São Paulo arrecada por ano, qual é o orçamento, onde  gasta esse dinheiro, como é que é arrecadado. Na medida em que a população souber, tiver clareza, souber da dificuldade que o Estado tem, com certeza  as primeiras categorias que vão entender, que vão querer discutir o orçamento é a categoria dos professores, do pessoal da saúde, que vão fazer reivindicações com certeza muito próximas daquilo que o Governo pode dar. Enquanto o Governo  não fizer  a população  entender orçamento,  debater orçamento  e mostrar  para ela que ela tem direito de discutir as verbas, que ela tem direito de discutir onde será aplicado esse dinheiro, não estaremos educando essa população para exercer seu papel de cidadão. Portanto, essa emenda que temos na LDO e no PPA, que é a emenda do orçamento participativo, nós queremos que ela seja aceita pelo Governo e não só aceita, mas que seja implementada. Não adianta o Governo aceitar essa emenda e não  implementá-la no seu exercício, porque aceitando isto na LDO já podemos começar   a discutir isto nas regiões do Estado de São Paulo. Sabemos que o Estado de São Paulo, hoje, pelas discussões que tivemos com vários secretários, o Estado de São Paulo, na Secretaria da Agricultura, é tratado homogeneamente.

Eles  tratam do mesmo jeito   as regiões do Vale da Ribeira, de Ribeirão Preto, de São José do Rio Preto, da Alta Paulista, de Presidente Prudente, e nós sabemos que a agricultura não é assim, que a indústria não é assim, que o Estado de São Paulo tem suas regiões metropolitanas e  precisa ser debatida  tendo em vista  a realidade de cada região .E  essa discussão só pode ser feita se o Governador entender que a nossa proposta feita no PPA e na LDO do orçamento participativo  pode ser implementada, e esta é uma educação política que o Governo deve fazer. Se o Governo insistir  em  fazer dessa forma, decidindo só dentro das Secretarias e lá no Palácio dos Bandeirantes, com certeza a população vai continuar ignorando o orçamento do Estado, vai fazer suas reivindicações imediatas. Nós, enquanto políticos, enquanto cidadãos, temos que  informar ar a população para ela poder   discutir aquilo que de  mais sagrado que o Estado tem, que são os recursos. Enquanto a população não souber discutir os recursos, não estiver preparada para discutir os recursos, seus limites e as necessidades imediatas que ela tem, não teremos em  nenhuma cidade no Estado de São Paulo e no Brasil um cidadão politizado e, com certeza, isto interessa a quem? A um Governo que quer sempre manipular a população.

Eu gostaria que o Governo Mário Covas não fosse esse tipo de Governo. Nós, quando o elegemos, tivemos vários debates aqui na Assembléia Legislativa, aqui no plenário e por ai afora com relação  à atitude do PT. Já ouvi várias vezes o Deputado Wadih Helú dizer que somos responsáveis  pelo Governador Mário Covas ser Governo do Estado, mas nós sempre tivemos a clareza  de que tivemos a oportunidade, o Partido dos Trabalhadores teve a oportunidade de escolher seu adversário. Nós escolhemos o adversário Mário Covas, com o qual  temos divergências, fazemos oposição e  apoiamos sem exigir nenhum cargo no Governo, sem exigir nenhuma Secretaria, sem fazer nenhuma bajulação ao Governo; nós apoiamos o Governador Mário Covas porque não queríamos trazer o bando da Câmara Municipal para dentro da Assembléia Legislativa; não queríamos levar para o Palácio dos Bandeirantes um Governo que tinha arrasado a Prefeitura de São Paulo, como foi do ex-Governador e ex-Prefeito Paulo Maluf de 1992 a 1996, e que colocou o Pitta lá para continuar  a bandalheira que ele fez .E hoje  - como diz  muito bem o Heródoto Barbeiro- , em São Paulo temos rodízio de água, rodízio de caro e agora temos rodízio de Prefeito.

Precisamos acabar com isto. Se temos rodízio de prefeito é porque  esse prefeito está desmoralizado perante a população, esse prefeito não tem moral nenhuma para ficar na Prefeitura. Com a eleição da companheira Marta aqui em São Paulo, queremos redimensionar o orçamento do Estado de São Paulo. Queremos redimensionar e politizar  a cidade de São Paulo. Queremos primeiramente fazer as subprefeituras e para isso precisamos criar o conselho de representantes. Vamos dividir esta cidade em 22, 25, quantas regiões forem necessárias, e queremos  fazer com que o poder, com que o dinheiro chegue mais próximo da população.           É isto que estamos propondo também para o Governador Mário Covas.

Queremos que o Governo distribua melhor o orçamento do Estado de São Paulo, por todas as regiões do Estado, discutindo com a população, fazendo com que a população discuta os seus problemas regionais, que discuta a agricultura, a indústria, o comércio, que faça planos regionais.

Estamos convencidos de que o único caminho que temos é o de que o Governo aceite a nossa emenda do Orçamento Participativo.

Muito obrigado.

 

*             *       *

-         Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.

 

*               *     *

 

O SR. PRESIDENTE -  JOSÉ ZICO PRADO - PT -  Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori, por 30 minutos regimentais.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Deputado José Zico Prado, Líder do PT, com brilhante atuação nesta Casa, assessorias, funcionários, nesta noite em que os nossos trabalhos têm continuidade para que possamos dar à sociedade de São Paulo aquilo que ela deseja e  que as pessoas às vezes não imaginam que o Deputado possa estar, quase às 23 horas, discursando, defendendo os seus projetos, as suas idéias para o qual foi eleito.

Gostaria de falar sobre esse projeto. Sabemos da repercussão social, sabemos que é um projeto que vem ao encontro dos anseios da sociedade, quando se fala em cortiço, quando se fala em melhorias para a sociedade, em especial para aqueles mais pobres. Mas, quando discutimos o projeto, quando queremos debater o projeto, é apenas, meu caro Presidente, para melhorar o projeto, até por que, o projeto é muito simples, só requer os 150 milhões para desenvolver a melhoria na área de cortiços em São Paulo.

Faz parte do Parlamento, faz parte das obrigações de um Deputado discutir as causas.

Falava há pouco na TV Assembléia, com relação ao rio Tietê de São Paulo. Sabemos que o Governo japonês já enviou não sei quantos milhões de dólares para que o rio Tietê fosse recuperado ou melhorado. Evidentemente que nada melhorou. A cada dia piora a situação. Não estamos aqui culpando o Governador Mário Covas, porque isso vem de Governos passados. Cada um tem a sua responsabilidade, cada um tem a sua culpa, porque houve uma negligência, uma imprudência, ao deixar que o rio Tietê se transformasse dessa forma. Todos os pedidos de empréstimos, todos os recursos que vêm para que o Governo pague juros, que não é a receita própria, como determina a reforma fiscal, a responsabilidade fiscal, temos que ficar atentos para que não comprometamos o Orçamento do Estado, para que sejam cobrados juros. Talvez fiquemos  imaginando  que a CDHU tenha um  caixa que todos invejem., portanto, não conseguiu gastar esse dinheiro na construção de casas populares. Vem o Governo, pede 150 mil reais, para também recuperar e dar melhores condições de vida à população mais pobre, àqueles que vivem em cortiços.

Pelo valor hoje dito pelo Deputado Edson Gomes, se não me falha a memória, os valores por unidade é que estão muito caros.

Vamos ficar aqui discutindo, para que o Governo tenha sensibilidade e possa receber e atender aos Deputados nas suas reivindicações. Se não bastasse toda essa discussão, este Deputado encaminhou para esta Casa um projeto de lei também para que pudesse dar à sociedade melhores condições de qualidade de vida a minha querida cidade  Santana de Parnaíba, administrada pelo então Prefeito Silvinho Pisioli. Desenvolvemos, junto com o órgão do Governo do Estado, um projeto de lei que se chama Lei de Zoneamento, ou seja, queríamos  regularizar as áreas onde era possível instalar indústria. Passou nesta Casa no final do ano. O Governo vetou quase todas as áreas. Apenas uma área, beirando a Castello Branco, o Governador não vetou. Pois bem , nós entendemos que veto não pode ser fruto de manobras políticas. Só se veta um projeto com coerência, com respaldo legal. Esse projeto não foi vetado por respaldo legal. Houve uma certa atuação política para que ele fosse vetado. Mas nós respeitamos. O que não quero e não consegui entender - e eu acho que os Srs. Deputados não vão nos decepcionar - é aceitarmos o veto do Governador quando vier a esta Casa. Como pode esta Casa votar um projeto, depois o Governador vetar e aí nós entendermos que o Governador está certo e votarmos contra aquele projeto que há duas ou três semanas teríamos votado favorável? Acredito que com esse ato nós estamos prejudicando a sociedade, até porque entendo que o Governador Mário Covas, pelo seu passado, pela sua experiência, não é tão ruim  como dizem. Evidente que todos nós gostaríamos de fazer um bom governo. Tenho certeza de que às vezes a falta de experiência, a falta de equilíbrio e sensibilidade é que conduz nós, seres humanos, ao engano. Mas tenho certeza absoluta de que qualquer político, em sã consciência, gostaria de fazer um bom governo. Vejo que às vezes se elege alguém tendo esperança de que ele vai desenvolver um trabalho que a sociedade espera. Mas nós nos enganamos. Essa coisa de se enganar, de escolher o político errado faz parte da vida. Quantas pessoas deste país já escolheram o seu cônjuge e depois, com o decorrer do tempo, viu que escolheu erroneamente e requereu a separação? Isso é extremamente natural, isso faz parte da vida moderna. Precisamos compreender. Claro que o ideal é que consigamos construir  nossa família  e consigamos viver sem nos separar, para a eternidade. Assim é a política. Precisamos votar nas pessoas para que elas dêem o resultado para a sociedade. Eu, que tenho a minha atividade parlamentar nesta Casa, venho tentando, dentro do meu parco conhecimento, atuar todo o tempo que tenho disponível para que eu possa aprender nesse plenário. E nós já nos aliamos aos colegas desta Casa e às vezes fomos infelizes, pois vimos que o princípio ideológico cujo Deputado que achávamos que era aquele, não foi. Mas isso faz parte da vida púbica. Não podemos permitir que isso venha a prejudicar a sociedade. Os embates políticos fazem parte da democracia. O PDT lutou durante muitos anos na figura do Governador Leonel Brizola. Eu sei que o povo paulista às vezes não compreende o Governador Leonel Brizola, pelos seus gestos, pelas suas atitudes, mas eu digo aos senhores que o Governador Leonel Brizola nunca foi acusado de corrupção, seja no Governo do Rio Grande do Sul, seja no Governo do Rio de Janeiro, e tem  sua vida pública transparente, tanto é que faz todo tipo de acusação ao Governo e ninguém tem nada para lhe atacar. Por esta razão, sei da vida de Leonel Brizola, sei da vida de Luiz Inácio Lula da Silva, sei da vida de Covas, inclusive do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. É inadmissível, no caso do Presidente da República, a mudança radical que teve, quando dizia que ele foi adversário ferrenho das direitas, constituídas na oportunidade pela Arena, hoje representada pela PPB, e, depois, por manobras políticas, aceitou no seu Governo todos esses ingredientes que ele por tanto tempo criticou, por tanto tempo combateu. Então, não entendemos. Neste caso, Leonel Brizola está correto. Temos que expulsar da vida pública as pessoas que fazem discursos, assumem um compromisso com a sociedade e, depois, fogem daquele compromisso. Precisamos estar atentos a isto.

São vários projetos que temos apresentado nesta Casa, discutido, mas todos esses projetos têm uma linha ideológica, aquela que prega o nosso partido. Infelizmente, nem tudo pode ser como pensamos. Às vezes, na vida que vivemos, não podemos fazer tudo aquilo que queremos. Isto não é  democracia. Entendo que democracia é fazer aquilo que precisamos fazer, para poder, então, desenvolver um trabalho em prol da nossa sociedade, em prol do nosso povo.

Vi, hoje, vários nobres Deputados lamentando a situação do companheiro Milton Flávio.

Eu,  neste plenário, meu caro Presidente, vi a forma como foi tratado o líder do Governo, o nobre Deputado Milton Flávio. Estivemos ontem com S. Exa. discutindo sobre o problema da extraordinária neste plenário. Sua Excelência sempre negociou em nome do Governo, às vezes causando indignação aos seus colegas pela forma, pela atuação que tem tido nesta Casa em defesa do Governo e do PSDB, mas,  de repente, é tirado deste Parlamento de uma maneira que nem lhe possibilitou vir despedir-se de seus colegas,  nem  dizer onde S. Exa. pode ser encontrado.    Nós não podemos querer que todos os Deputados pensem e ajam da mesma forma. Sua Excelência tinha o seu jeito, e respeitávamos.

Meu caro Governador Mário Covas, repense no caso do nobre Deputado Milton Flávio. Sua Excelência não pode ser tratado dessa forma. independente de quem venha assumir em seu lugar.

Nobre Deputado Celino Cardoso, evidentemente  a cadeira é sua, o povo a deu e  V. Exa. não tem nada a ver com o problema, mas ficamos constrangidos da forma  como o nobre Deputado Milton Flávio deixou esta Casa.

Espero que o Deputado Milton Flávio tenha força suficiente para saber que, mesmo com toda divergência que teve neste Parlamento, S. Exa. continuará Deputado e continuará tendo o nosso respeito, independente de onde estiver.

Acredito que o Deputado Milton Flávio não vai ouvir a posição deste Deputado, mas vai estar publicado no “Diário Oficial” para que fiquem gravadas estas minhas palavras a um homem que veio a esta Casa, com quem aprendi a conviver, com quem tive várias discussões duras, mas nunca desonestas. Nunca fui traído pelo nobre Deputado Milton Flávio. Sua Excelência sempre teve a dignidade, a honradez, a hombridade de dizer: “eu sou Governo e defendo o Governo”. Por isto, S. Exa. tem a minha admiração, sem demérito para  demais nobres colegas.

Quero deixar esta mensagem ao companheiro Milton Flávio, porque  S. Exa. não está hoje, neste plenário, para que pudéssemos estar dialogando para saber onde poderíamos encontrá-lo. Lamentavelmente, a vida pública é isso. Os meus amigos dizem que ela dá mais desprazer do que prazer, e temos que conviver com isso. Vi, hoje, vários embates políticos nesta Casa, várias negociações políticas, mas, às vezes, Sr. Presidente, argumentamos para a sociedade sobre o nosso trabalho, o nosso projeto - e tenho aqui um projeto de regulamentação dos precatórios.

É vergonha para o nosso Estado, para o nosso País, quando  pregamos a democracia, quando tanto lutamos para a democracia e  vemos o Governo desapropriar, tomar propriedade das pessoas simples, humildes e não pagar. Em um acidente de veículo, por exemplo, cuja parte é um veículo do Estado, tenham certeza que vai demorar anos e anos para outra receber a indenização. A lei não pode proteger o estado, em detrimento do sacrifício das pessoas mais necessitadas. Se há alguma reclamação trabalhista ao Governo do Estado é porque ele não cumpriu com o seu compromisso como patrão,  mas o trabalhador leva anos e anos para receber, às vezes, até morre e não recebe.

Será que este é o País que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Governador Mário Covas e nós da esquerda buscávamos na época da ditadura? Não. Queríamos estabelecer neste País o exercício pleno da cidadania,  a democracia. O que pregávamos era a distribuição de renda. Lembro-me que Fernando Henrique Cardoso, quando senador, propôs um projeto de lei de distribuição da riqueza, e até hoje está engavetado lá em Brasília. Não fala mais nisso, faz discussões enormes com Antônio Carlos Magalhães, Jáder Barbalho, figuras que deveriam dar exemplo a nós, jovens parlamentares. Fazem debate vergonhoso em prol do interesse pessoal, apenas querendo abocanhar do Governo neoliberal aquilo que lhes interessa pessoalmente.

Srs. Deputados, leitores do “Diário Oficial”, é necessário fazer uma reflexão,  inclusive para votar agora no prefeito do Município de São Paulo. Parece que é muito fácil reclamar dos homens públicos, dos políticos, mas todos eles saíram da sociedade. Então,  precisamos refletir.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando pretendeu a sua reeleição, não demorou 90 dias a emenda constitucional no projeto da reeleição. Passou em menos de 90 dias e  a PEC do Banespa só se vem protelando e não se aprova. A reforma fiscal, a reforma tributária, está aí o Governo ameaçando e cada dia que colocará em votação - e isso já há seis anos no Governo Fernando Henrique Cardoso - e não se colocou exatamente nada. Também não faz a reforma política, que estão dizendo que vai fazer.

Fico imaginando quando os meus filhos crescerem e perguntarem: “Papai, o que você fez para o nosso futuro, futuro da nossa sociedade, futuro do nosso povo?” Tenho dito a eles que tenho os recortes do “Diário Oficial” e as fitas gravadas do nosso trabalho.       Essas reclamações que fazemos hoje nesta tribuna é porque percebemos que o Governo neoliberal não valoriza a pessoa, nem a vida. Entendo que a vida e as pessoas se sobrepõem a tudo. E neste País o que se sobrepõe à vida e às pessoas, a tudo e a todos, é o capital. O capital que as pessoas imaginam ser a melhor coisa e entendo que não é. Entendo que o povo brasileiro não tem esse apego pelo capital até porque gostamos de viver e de aproveitar a vida como ela merece, mas não é possível. Vivemos hoje com a insegurança em São Paulo e no Brasil.

Vi um ato dolorido que está gravado na imagem de cada cidadão, o seqüestro de ônibus no Rio de Janeiro, cujo desfecho foi lamentável. Perdeu-se ali duas vidas. Ninguém aqui é a favor de bandidos, mas meu Deus do céu, quantas pessoas estão sendo produzidas, como aquele garoto que seqüestrou, e já deixou de morrer há muito tempo, e ainda é fácil culpar o garoto.

Será que ele não é fruto da má administração pública ? Será que esse cidadão teve a oportunidade daquilo que cabia a ele - a escola, uma residência - para ele poder  viver bem, e isso não foi parar nas mãos dessa meia dúzia que manda neste País?

Senhores, imaginamos aqui que nós, digo nós, pois me considero também um servidor público, sem aumento e, se não me falha a memória, a inflação é de 0,73%, e a gasolina parece-me que vai aumentar  daqui a alguns dias. Só se fala em aumento neste País e a inflação é 0,73%.

Quando um trabalhador vai pedir um dinheiro emprestado ao banco, o juro ao mês é de 5 a 10% ao mês, conforme os juros do cheque especial. Mas quando você deixa sua economia na poupança, quando tem, recebe-se do Governo 0,73%. Entendo, Sr. Presidente, que isso seja um verdadeiro estelionato contra o povo brasileiro. Se o Collor, na época, reteve aqueles valores, não sei diferenciar o que é pior,  quando precisa de um dinheiro tem que pagar no cheque especial mais de 10%, e o Governo sabe disso. Quando vai deixar o dinheiro, só se paga 0,73%, ou melhor, meu caro Presidente, nenhuma porcentagem. Que política monetária tem o nosso País.

             Dizia Tancredo Neves : “ Acabaram a inflação com o sacrifício da sociedade e eu acabo com duas canetadas”. Por quê? Não temos inflação e o que está correto é que não podemos sacrificar a sociedade como estamos fazendo.

Tenho conhecimento de várias denúncias de que as pessoas nem estudar podem, e o Governo para motivar hoje aprova o aluno sequer com nenhuma avaliação, não há mais critérios na educação. Não sei como funciona mais, sempre o ato é para atrapalhar a vida do trabalhador, dos pais e das pessoas que precisam do serviço do Estado. Ainda mais, se não bastasse isso, a cada dia impostos são aumentados. Falávamos  há um tempo sobre a CPMF e diziam que aquilo é bom. A CPMF enganou: começou cobrar aos pouquinhos, dizendo que era provisório e dizendo que o dinheiro ia para a saúde. Pois bem, vocês nem perceberam : isso hoje é fixo e o orçamento que o Governo tinha dado à Saúde, mais a CPMF, com certeza teríamos aí uma Saúde pelo menos razoável.

Meu caro Presidente, não foi isso o que o Presidente da República fez. Ele deu o dinheiro da CPMF e depois deslocou o dinheiro destinado para o orçamento da Saúde para outros locais do Governo. Meus senhores, como podemos viver a cada dia sonhando em ter um país melhor se somos enganados pelo chefe da Nação? É ele que comanda e que tem que dar o exemplo à Nação. Vejo que o nosso Presidente não tem a coragem sequer de tomar posição.

Lembro-me do ex-Presidente Itamar Franco, que, com todos os seus defeitos, era prático, claro; sabíamos em que rumo andava o país. Hoje não sabemos. Vimos grandes massacres no Movimento Sem-Terra e que o Governo cansa de dizer que a reforma agrária não funciona, mas todos sabem que além da reforma agrária é necessário se fazer a reforma agrícola. Tive várias conversas com os prefeitos do interior e onde há assentamento organizado pelo MST a cidade cresceu no seu orçamento e desenvolveu sua produção, porque lá se assentou corretamente, lá se fez a reforma agrária e agrícola, O Governo faz a reforma agrária ou tenta fazer e depois joga tudo aquilo para dizer que no Brasil não tem trabalhador. Não é verdade, meu caro Presidente. Há uma moça que trabalha comigo que não tem dois dedos da mão; já foi dez vezes fazer perícia para ser constatado que ela não tem dois dedos da mão. Isso porque não querem conceder-lhe o direito à aposentadoria, que é um direito dela por ter perdido os dois dedos trabalhando numa empresa. Será que é possível viver num país dessa forma?

Disse há duas semanas que não importa prender o Cacciola, o Maia; são presos por 30 dias, enganam a sociedade e vão para a rua. Onde está aquele Deputado que foi preso? Hoje está na rua. Vejam, o maior castigo para o corrupto, a parte que mais dói no corrupto é o bolso. O juiz Nicolau, que tem aquela bela Ferrari, tem que ter seus bens tomados sumariamente; ir lá com uma liminar, tomar todos os veículos e colocá-lo para morar num apartamento como mora a maioria da sociedade, pagando aluguel para saber o quanto custa e dizer-lhe que, a partir daquele instante, ele tem que trabalhar porque já usou muito o dinheiro do povo. E isso não acontece. A falência do Mappin, do Banco Econômico, não conheço nenhum desses bancos que quebraram em que as pessoas estão mal de vida. Não estão, mas enganaram o povo.

Como é que pode só uma empresa no Brasil dar 642 milhões de lucro e o trabalhador dessa empresa, que produziu tanto para essa empresa? Não há critério, não há um projeto de desenvolvimento para o país, para o Estado e assim vamos continuar vivendo.

Estamos tentando colocar na cabeça de alguém que precisamos melhorar a nossa situação, a nossa vida, buscar mais esperança, sonhar mais, ter mais alegria! É o que não estamos tendo. As notícias são péssimas. Nem a justiça está se encontrando; ora afasta o prefeito da maior cidade da América Latina. Não temos prefeito, não sabemos quem governa e quem paga tudo isso é o povo.

Para concluir, quero agradecer a sua presença, líder do PT, partido a que pertenci e admiro, estar nessa hora da noite ouvindo e respeitando a nossa fala. Quero dizer que fico muito contente por encontrar pessoas nesta Casa como V. Exa. para tolerar todo esse tempo para que possamos desenvolver nosso trabalho.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE -  JOSÉ ZICO PRADO - PT - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da  sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às  23 horas e 20 minutos