16 DE SETEMBRO DE 2009
042ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: CONTE LOPES
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente CONTE LOPES
Abre a
sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 523/07.
002 - ENIO TATTO
Declara o
voto contrário ao PL 523/07, em nome da Bancada do PT.
003 - Presidente CONTE LOPES
Registra a
manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os PLs 1431/07;
323/08; 650/09 e 699/09. Dá conhecimento de substitutivo e emendas ao PL
749/09, que retorna às Comissões, ficando adiada a sua apreciação.
004 - ENIO TATTO
Para
comunicação, manifesta-se sobre o PL 323/08, de sua autoria.
005 - PEDRO BIGARDI
Para
comunicação, ressalta a importância do PL 699/09, de sua autoria, deliberada
por esta Casa.
006 - Presidente CONTE LOPES
Registra as
manifestações. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
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O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE -
CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de
Urgência:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 523, de
2007, de autoria do deputado Luciano Batista. Determina, aos produtos
considerados como protetores e/ou bloqueadores solares, a condição de
medicamento e não mais a de cosmético. Pareceres nºs 2395 e 2396, de 2007,
respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Saúde,
favoráveis.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, para declarar
o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência registra o
voto da bancada do Partido dos Trabalhadores.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1431, de
2007, de autoria do deputado André Soares. Institui o Cadastro Assistencial do
Estado de São Paulo - Caesp. Pareceres nºs 167, 168 e 169, de 2009,
respectivamente, das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de relator
especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 323, de
2008, de autoria do deputado Enio Tatto. Obriga as empresas concessionárias de
serviços a instalar, substituir e trasladar seu posteamento de energia,
iluminação e telefonia sem ônus para os usuários ou para o Estado. Pareceres
nºs 764, 765 e 766, de 2009, respectivamente, de relatores especiais pelas
Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis.
4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 650, de
2009, de autoria da CPI da Santa Casa. Determina que o Tribunal de Contas do
Estado encaminhe à Assembléia Legislativa, a cada trimestre, relatório
circunstanciado de fiscalização procedida junto às entidades filantrópicas de
assistência à saúde que recebam auxílio financeiro do Estado. Parecer nº 1584,
de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça e de Saúde, favorável.
5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 699, de
2009, de autoria do deputado Pedro Bigardi. Altera o inciso IV, do artigo 4º da
Lei nº 12.685, de 2007, modificado pela Lei nº 13.441, de 2009, objetivando
incluir as entidades paulistas culturais ou desportivas, sem finalidades
lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado
de São Paulo. Parecer nº 1585, de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça,
de Defesa do Consumidor e de Finanças, favorável.
6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 749, de
2009, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a ceder, a
título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e
não-tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais. Parecer
nº 1583, de 2009, do Congresso das Comissões de Justiça, de Economia e de
Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo.
Há sobre a mesa um substitutivo de autoria do nobre
Deputado Rui Falcão, com número regimental de assinaturas, mais 27 emendas do
nobre Deputado Rui Falcão, com número regimental de assinaturas, e uma emenda
do nobre Deputado Bruno Covas, com número regimental de assinaturas, razão pela
qual o projeto retorna para a análise das comissões.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, apenas para agradecer a todos os Srs. Líderes - Deputado Rui Falcão e Deputado Vicente Cândido, Líder da Minoria - e a todos os Srs. Deputados pela aprovação do Projeto de lei nº 323/2009. A lei obriga as concessionárias de energia, de telefonia, de serviços de TV a cabo e outros que ocupam os postes - que se localizam, muitas vezes, em frente aos comércios, às residências e aos terrenos - removê-los sem ônus para o proprietário. Milhares de pessoas têm esse problema porque o poste impede o proprietário, por exemplo, de ter uma garagem. O poste “mata” o terreno, como diz popularmente. Essa lei obriga as concessionárias a removerem o poste sem nenhum custo para o proprietário, nem para o Estado.
Só para que V. Exas. e telespectadores tenham uma ideia, a remoção de um poste de energia elétrica pela Eletropaulo, por exemplo, custa ao contribuinte em torno de seis a oito mil reais. O contribuinte chega à subprefeitura ou nas prefeituras com o pedido para remoção e resolver o problema e, quando vê um custo desses, constata que isso é totalmente inviável: ele não tem condições de arcar com o custo.
Poderiam falar que vai gerar um custo muito grande, por exemplo, para a Eletropaulo. Mas o custo hoje é dividido e será cobrado um aluguel. Não sei como o custo é dividido, seja telefonia, seja energia e outros que utilizam o poste. Não custa nada, então, essas empresas dividirem o custo, tornando-o menor, e ainda vai livrar o contribuinte do problema. Tenho certeza que todos os Deputados desta Casa já receberam solicitações para que interferissem na mudança desses postes.
Espero que o Governador José Serra se sensibilize, sancione e regulamente esse projeto de lei. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência gostaria de cumprimentar V. Exa. pela apresentação e
aprovação do projeto nesta data.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a todos os Srs. Deputados e
Líderes partidários pela aprovação do projeto de minha autoria, que estende os
benefícios da Nota Fiscal Paulista, além das entidades assistenciais, conforme
prevê a lei hoje, e também para as entidades culturais e esportivas. Ampliamos
a possibilidade de as entidades conseguirem recursos para se manter. Agradeço,
Sr. Presidente, é o meu primeiro projeto aprovado nesta Casa e estamos muito
satisfeitos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência, Deputado Pedro Bigardi, da mesma forma, cumprimenta V.
Exa. pela apresentação e aprovação do belo projeto nesta Casa.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 10 minutos.
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