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07 DE DEZEMBRO DE 1999

042ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

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- Passa-se à

                                   ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – Esta Presidência,   atendendo solicitação dos nobres  Deputados Conte Lopes, Celso Tanaui, Edson Ferrarini, Wilson Morais  convoca V.Exas., nos termos do artigo 18º, inciso I, letra ”r”, da IX  Consolidação do Regimento Interno, convoca  V.Exas. para uma sessão solene a realizar-se dia 13 do corrente mês, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o  168º aniversário da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

O SR. WALTER FELDMAN – PSDB -  Sr. Presidente, há  remanescente da Ordem do Dia  e parece-me que haverá convocação para uma segunda sessão extraordinária.   Assim sendo ,  apela a V.Exa. que nessa convocação os projetos que cuidam da criação da estância turística de  Ibiuna e o projeto do Deputado José Augusto que trata da denominação de uma praça na cidade de Diadema, que será feita exatamente amanhã, portanto, isto justificaria a inclusão desta segunda matéria, bem como da primeira matéria da criação da estância de Ibiuna, tendo em vista existir  nessa primeira convocação extraordinária a criação da estância de Ilha Solteira  e de Pereira Barreto.

 

            O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – Esta Presidência registra a manifestação do Deputado Walter Feldman, líder do Governo, e até o final desta sessão se manifestará a respeito.

 PROPOSIÇÕES  EM REGIME DE URGÊNCIA

1- Discussão e votação do Projeto de lei nº 385, de 1992, apresentado pelo deputado Osvaldo Sbeghen, transformando em estância turística o Município de Ilha Solteira. Pareceres nºs 1663 e 1664, de 1994, respectivamente das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.  Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queriam permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

2- Discussão e votação do Projeto de lei nº 39, de 1996, apresentado pelo deputado Sidney Cinti, transformando em estância turística o Município de Pereira Barreto. Pareceres nºs 263 e 264, de 1999, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.  Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queriam permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

3- Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 393, de 1997, (Autógrafo nº 24273), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Afanasio Jazadji, autorizando o Poder Executivo a criar, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, o Programa de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto, Roubo e Desvio de Cargas - Procarga. Parecer nº 359, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

            Em discussão. Para discutir a favor, inscrito o Deputado Renato Simões (Pausa.) Tem a   palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini .(Pausa.) Tem a palavra a nobre  Deputada Maria Lúcia Prandi (Pausa.) Tem a palavra o nobre  Deputado Jilmar Tatto. Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação.

 

O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB - Sobre a mesa, o seguinte requerimento do nobre Deputado Walter Feldman: “Requeiro, nos termos regimentais, que a  votação do Projeto de Lei 393/97, constante da Ordem do Dia, se processe da seguinte conformidade:

1. Projeto de Lei 393/97, salvo parte destacada.

2. Destacadamente,  parágrafo único do artigo 1º;

Parágrafo 2:  artigos 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9, 10, 11 e 12.

Em votação requerimento de autoria do nobre Deputado Walter Feldman.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Em votação o item 1º - Projeto de Lei   39397, salvo a parte destacada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo partes destacadas.

2. Destacadamente:

1. Parágrafo único do artigo 1º;

2. Artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10,11 e 12.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como estão. (Pausa). Rejeitadas as partes destacadas, mantido o veto.

          Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO – PT – Sr. Presidente, para manifestar o voto favorável do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – Esta Presidência registra  o voto favorável da bancada do PT.

4- Discussão e votação do Projeto de lei nº 842, de 1999, apresentado pelo deputado Nivaldo Santana, autorizando o Poder Executivo a prorrogar o prazo de validade do concurso público para ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo. Parecer nº 1575, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública  e de Finanças, favorável

Em discussão.  Há sobre a mesa  duas  emendas ao Projeto de Lei nº 842/99, uma do Deputado Campos Machado com número regimental, e outra da Deputada Rosmary Corrêa, líder do PMDB, também com número regimental. Fica adiada portanto, a discussão, retornando  o Projeto às Comissões.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH – PDT – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias  com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 2 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE – SIDNEY  BERALDO – PSDB – Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado  Salvador Khuriyeh e  suspende  os nossos trabalhos por 2 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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Suspensa às  21 horas, a sessão é reaberta às 21 horas e 8 minutos, sob a presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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            O SR. PRESIDENTE  SIDNEY BERALDO – PSDB –   

5- Discussão e votação do Projeto de lei nº 905, de 1999, apresentado pelo Sr. Governador, dispondo sobre alíquota do ICMS para vigorar durante o exercício de 2000. Com 3 emendas. Parecer nº 1574, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável ao projeto, à emenda de nº 2 e contrário às demais.

Há sobre a mesa Emenda ao Projeto 905, de autoria do nobre Deputado Edmir Chedid, com número regimental de assinaturas. Portanto, fica adiada a discussão, retornando o projeto às Comissões.

 
PROPOSIÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

- Discussão e votação do Projeto de lei nº 801, de 1995, apresentado pelo deputado Nabi Abi Chedid, dispondo sobre a análise das águas nas praias do Estado. Pareceres nºs 263, 264 e 265, de 1997, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento de autoria do nobre Deputado Edmir Chedid: “Requeiro, com fundamento no artigo 225, da IX Consolidação do Regimento Interno, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei 0989, de 99, de autoria do nobre Deputado Edmir Chedid, que dá denominação ao Conjunto Habitacional do Município de Bragança Paulista.”

            Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

            “Srs. Deputados, nos termos do disposto artigo 18, inciso II, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Transportes e Comunicações, com a finalidade de apreciar Projeto de lei 907, de 1999, de autoria do nobre Deputado José Augusto.”

            Srs. Deputados, a Presidência passa a fazer a seguinte convocação: “Nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR: A Ordem do Dia para a 43ª sessão extraordinária foi publicada no Diário Oficial de 8 de dezembro.

 

            Srs. Deputados, antes de encerrar os nossos trabalhos a Presidência lembra do Congresso de Comissões a realizar-se 5 minutos após o término da presente sessão e  comunica a V.Exas. que na segunda sessão extraordinária fará a leitura da posição do Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, com relação à sessão ordinária que suscitou a questão da abertura dos trabalhos da CPI na aplicação tributária mínima com o ensino.

Está encerrada a sessão.

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-         Encerra-se a sessão às 21 horas e 19 minutos.

 

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