13 DE ABRIL DE 2009

042ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: CONTE LOPES

Secretário: DAVI ZAIA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - CARLOS GIANNAZI

Protesta contra a decisão do Executivo, de extinguir a carteira previdenciária dos advogados e serventuários da Justiça, que era administrada pelo Ipesp. Considera que a medida inconstitucional e fere o princípio do direito adquirido.

003 - OLÍMPIO GOMES

Agradece a aprovação de projeto, de sua autoria, que dá a denominação de "Coronel PM José Hermínio Rodrigues" ao Comando de Policiamento da Capital.

004 - Presidente CONTE LOPES

Cumprimenta o Deputado Olímpio Gomes, pela aprovação de projeto e informa a morte do funcionário desta Casa, Sr. Desidério Monezi.

005 - DAVI ZAIA

Apresenta condolências pelas mortes do Deputado Federal João Herrmann Neto e do ex-Deputado Estadual Palmiro Mennucci.

006 - Presidente CONTE LOPES

Associa-se ao pronunciamento do Deputado Davi Zaia.

007 - CARLOS GIANNAZI

Solicita apoio de seus pares, pela manutenção do Ipesp como órgão gestor da carteira previdenciária dos advogados e serventuários da Justiça. Critica o projeto enviado pelo Governador, que determina a extinção desta carteira.

008 - OLÍMPIO GOMES

Manifesta apoio ao pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi, sobre a extinção da carteira previdenciária dos advogados.

009 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, apresenta votos de pesar pelos falecimentos do ex-Deputado Estadual Palmiro Menucci, do Deputado Federal João Herrmann Neto e do Deputado Federal Carlos Wilson. Repudia o projeto do Governador que extingue a carteira previdenciária dos advogados.

010 - CARLOS GIANNAZI

Por acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.

011 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/04, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – DAVI ZAIA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao:

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, venho a essa tribuna na data de hoje primeiramente para lamentar a atitude do Governador José Serra e ao mesmo tempo repudiar o projeto de lei do Executivo, lido no início desta sessão, extinguindo a Carteira Previdenciária dos Advogados contribuintes do Ipesp. Essa atitude do Governador José Serra, que foi anunciada pela imprensa na véspera da Páscoa, foi o presente que ele deu para quase 40 mil advogados que há muitos anos contribuem para sua Carteira Previdenciária porque eles têm direito à aposentadoria como reza a nossa Constituição Federal.

Sr. Presidente, ficamos perplexos com essa notícia e agora com a leitura do projeto porque na verdade o Governador está afrontando o estado democrático de direito, está se insurgindo contra a Constituição Federal, contra o princípio do direito adquirido. Essa Carteira Previdenciária tem mais de 50 anos de existência. Ela foi criada pelo próprio governo do Estado de São Paulo através de uma legislação aprovada na Assembleia Legislativa. Na verdade o Governador José Serra teria que fazer gestões no sentido de resolver a situação dessa Carteira Previdenciária porque há muitas pessoas aposentadas que dependem dela para sobreviver. Agora, do dia para a noite, o Governador anuncia a sua extinção, inclusive de uma forma, diria ilegal, até porque ele cita em primeiro lugar um parecer do Ministério da Previdência Social que nada diz, que não tem valor legal, um parecer emitido por um órgão burocrático. Não é uma lei, é um parecer, inclusive um parecer ambíguo porque aponta na direção de um acordo, na disposição de adequação da carteira. Mas a argumentação do Governo é de que o parecer leva a essa fatalidade, orienta, determina que a carteira seja extinta porque ela não se adequa à legislação federal.

Sabemos que não é isso. Já lemos esse parecer. Esse parecer não tem poder de lei, é ambíguo e não determina a extinção da carteira previdenciária dos advogados e das advogadas do Ipesp.

Sr. Presidente, temos pelo menos três projetos de lei tramitando na Casa apresentando a solução para esse problema, que só depende da vontade política do Governador José Serra. Sabemos muito bem o que está por detrás disso: o Governador José Serra está fazendo política, e política eleitoral. O Governador José Serra tenta jogar a responsabilidade da extinção da referida carteira no Governo Federal; S.Exa. joga a responsabilidade para o Ministério da Previdência Social.O Governador José Serra está o tempo todo em campanha eleitoral para Presidência da República; ou seja, ele responsabiliza o Governo Federal, o Governo Luiz Inácio Lula da Silva, o PT.

Queremos fazer um apelo à Bancada do PT no sentido de que possamos pedir uma audiência com o Ministro da Previdência Social, aqui na Assembleia Legislativa, convocando o Governador José Serra, todos os deputados desta Casa, para debater esse tema da carteira previdenciária.

Sr. Presidente, essa decisão do Governador José Serra de extinguir a carteira por meio de um projeto de lei - lido há alguns minutos - é um atentado à dignidade humana, é um atentado ao direito à aposentadoria, que é uma garantia constitucional. É um verdadeiro absurdo.

Vamos apresentar emendas e um substitutivo a esse projeto para que a carteira da previdência dos advogados seja mantida no Ipesp. Temos propostas e queremos debatê-las com todos os deputados e deputadas desta Casa. Também apelamos para que a Assembleia Legislativa não se curve, mais uma vez, aos interesses e às insanidades do Governador José Serra. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, com muita satisfação anuncio que o Diário Oficial do Poder Executivo de sábado trouxe a sanção, pelo Governador em exercício, de um projeto de minha autoria. Trata-se do projeto de denominação que deu o nome Coronel José Hermínio Rodrigues ao Comando de Policiamento da Capital. O coronel, conhecido como “Português”, foi aspirante do nobre Deputado Conte Lopes nas Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) e, em 16 de janeiro de 2008, quando no exercício do cargo de policiamento na Zona Norte, o CPAM-3, acabou sendo morto. Estava até em férias, mas foi morto numa avenida na Zona Norte. Segundo apurações oficiais, o coronel foi executado por um policial militar que estava envolvido em crimes. Ainda não se sabe as circunstâncias que fizeram com que esse policial partisse para uma ação violenta contra o Coronel José Hermínio Rodrigues.

Isso acabou gerando um pedido da família Policial Militar. Portanto, uma homenagem que eternizasse a figura do Coronel José Hermínio Rodrigues não é uma iniciativa deste Deputado e sim da família Policial Militar.

Estou dando conhecimento público disso, Deputado Conte Lopes, que preside interinamente esta sessão, porque não fosse a intervenção do novo Secretário da Segurança Pública, Dr. Ferreira Pinto, o parecer do atual Comando Geral da Polícia Militar era de não ser próprio nem oportuno se denominar o Comando de Policiamento da Capital com o nome do Coronel Hermínio.

Tenho que agradecer a sensibilidade do Vice-Governador em exercício, Alberto Goldman, que acabou por sancionar o projeto. Não consigo entender. Qualquer indivíduo poderia ter lá os seus motivos para ser inimigo da Polícia Militar e fazer um parecer contrário à denominação de uma unidade por um coronel da Polícia Militar morto por estar exercendo com firmeza os seus princípios de hierarquia e disciplina, sendo executado próximo da casa onde nasceu, e por ser oficial da Polícia Militar e estar cumprindo o juramento feito no pátio do Barro Branco. Qualquer indivíduo que fizesse um parecer dessa ordem eu entenderia, mas me choca muito. Vou inclusive disponibilizar o parecer assinado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, que graças a Deus passa o comando no dia 15, para que os policiais militares tomem conhecimento.

É uma coisa muito triste e aí valeram as circunstâncias de o atual Secretário Ferreira Pinto haver sido policial militar e não ter arrancado a casca de policial militar, que acabou intervindo e refazendo um procedimento para que fosse sancionado esse projeto. Uma tristeza, uma coisa absolutamente lamentável. Não sei por que o Comando Geral da Polícia Militar teve uma atitude dessa ordem, se é porque era um projeto do Major Olímpio. Mas o nome do Coronel Hermínio tinha uma grandeza muito maior, sem contar a forma como foi executado. Se foi em relação ao Coronel Hermínio, foi uma tremenda covardia; o mesmo comando que o promoveu e o colocou num local de extrema importância não deveria ter o direito moral e ético de ter uma atitude dessa natureza.

Mas o mais importante é que houve luz por parte do Secretário Ferreira Pinto e sapiência do Governo do Estado. Quando é para criticar, venho e critico com toda veemência, com a maior tranquilidade do mundo, mas nesse momento não. O projeto é meu, mas repito que simplesmente subscrevi algo que era notoriamente uma ansiedade da própria Polícia Militar, dos policiais militares de reverenciar um companheiro morto.

Infelizmente não foi esse o parecer do Comando da Corporação, mas graças a Deus houve luz por parte dos outros escalões de Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência quer cumprimentar V. Exa. pelo projeto e pela homenagem ao nosso companheiro Coronel Hermínio, morto, infelizmente, de forma bastante trágica.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaríamos de informar sobre o falecimento do funcionário desta Casa, Desidério Monezi, mais conhecido por Barbeiro Isidoro, que faleceu no dia 9 de abril.

Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, uso a tribuna hoje com muito pesar para registrar o falecimento, neste final de semana, de duas pessoas ilustres do nosso Estado, um que cumpria o mandato de deputado federal atualmente, Deputado João Herrmann, e o outro que atualmente exercia o mandato de presidente do Centro de Professorado Paulista, e que exerceu mandato de deputado nesta Casa, o Deputado Palmiro Mennucci.

Os dois faleceram no dia de ontem, e foram sepultados hoje. Esta é a nossa homenagem a esses dois homens importantes do nosso Estado.

Deputado Palmiro Mennucci

Faleceu neste domingo, 12 de abril de 2009, no hospital Oswaldo Cruz, nesta Capital, o ex-Deputado Estadual Palmiro Mennucci.

Palmiro Mennucci nasceu na cidade de São Paulo - SP, em 18 de maio de 1927, filho de Vasco Mennucci e Izabel Mennucci.

Fez seus primeiros estudos no Grupo Escolar Afrânio Peixoto, o ginásio e o curso Técnico em Contabilidade no Colégio Prudente de Moraes, entre 1943 e 1949, e posteriormente se formou no curso Normal.

Ainda garoto, em 1943, ingressou no Centro do Professorado Paulista, como mensageiro, sendo promovido na entidade a 3º Procurador, Chefe de Seção em 1953, Diretor do Departamento Econômico, entre 1954 e 1963. Nesse ano passou a exercer o cargo de Diretor Geral Administrativo. Em outubro de 1997 foi eleito por unanimidade Presidente do Centro do Professorado Paulista - CPP, em substituição Professor Sólon Borges dos Reis.

Nos 66 anos que passou dentro do CPP, em diversas funções, dedicou-se sempre a causa do ensino público e aos professores paulistas. Graças ao seu talento como administrador, foi o responsável pela construção de diversas sedes da instituição nas cidades do interior do Estado.

Em 1993, exerceu o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo, na gestão de Sólon Borges dos Reis. Sempre dedicado ao ensino, nunca parou de estudar, e em 1995, formou-se em Pedagogia, com a especialização em pré-escola, e em 1ª a 4ª série pela Faculdade São Luiz, da cidade de Jaboticabal.

Entrou para a política, quando concorreu nas eleições de 06 de outubro de 2002, ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Popular Socialista - PPS, obtendo a primeira suplência, com 52.187 votos. Assumiu sua cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na 15ª Legislatura, (2003/2007), em 04 de janeiro de 2005, quando da licença do deputado Marquinho Tortorello, que se afastou para exercer o cargo de Secretário de Esportes da Prefeitura do Município de São Paulo.

Deixou a Assembleia Legislativa, poucos meses depois, quando da reassunção do titular, mas em 20 de fevereiro de 2006, retornou ao Palácio 9 de Julho, como Deputado efetivo em virtude da saída do deputado Vitor Sapienza.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi membro efetivo da Comissão de Educação, e na Comissão de Economia e Planejamento, e substituto da Comissão de Legislação Participativa, e na de Finanças e Orçamento.

No pleito de 11 de outubro de 2006, concorreu a mais uma vez uma cadeira de Deputado Estadual, pelo PPS, obtendo a 1ª suplência, com 54.721 votos. Deixou a Assembleia Legislativa em 15 de março de 2007, dedicando-se exclusivamente a defesa do magistério paulista como Presidente do CPP - Centro do Professorado Paulista, cargo que exercia quando de seu falecimento.

Era membro da Academia Paulista de Educação e cidadão honorário de diversas cidades paulistas. Participou de vários seminários, conferências e congressos, voltados a Educação. Foi autor do livro "Centro do Professorado Paulista - Um pouco da história de uma grande entidade", editado pela Vox - Editora Ltda, em 2004.

Em setembro de 2000 foi homenageado na cidade italiana de Lucca, terra de seus antepassados, quando recebeu em sessão solene, uma medalha de ouro e diploma, concedidos pela Câmara de Comércio de Lucca e a Associação "Luchesi Nel Mondo" por sua atuação em defesa do ensino.

Viúvo casou em segundas núpcias com dona Jacy de Biagi Mennucci. Deixa três filhos, cinco netos e dois bisnetos.

O corpo do Professor e Deputado Palmiro Mennucci foi velado na sede do Centro do Professorado Paulista, no bairro da Liberdade, em São Paulo, e sepultado no início da tarde de hoje, dia 13 de abril de 2009, no cemitério Chora Menino, nesta capital.

As nossas condolências à família - esposa, filhos e netos. Queremos registrar a nossa homenagem ao Deputado Palmiro Mennucci. Queremos registrar o importante papel que cumpriu, como representante do professorado. No seu velório pudemos acompanhar o carinho dos professores do Estado de São Paulo com a sua figura, a sua liderança e com o seu trabalho. É um homem que dedicou a sua vida toda a uma das causas mais nobres: a preocupação com a Educação.

Queremos registrar também, com pesar, o falecimento do Deputado Federal João Herrmann Neto, que foi prefeito de Piracicaba, de 76 a 82, e atualmente cumpria o seu 5º mandato de deputado federal. Foi um lutador pela democracia no país. Conheci o Deputado Herrmann sediando na sua cidade, em 1979/80, o Congresso da UNE, que estava sendo reconstruído, o Congresso dos Trabalhadores da região de Campinas, que naquele momento se organizava para a realização do Conclat, portanto, foram momentos de lutas históricas do nosso povo, em defesa da democracia, e João Herrmann, já naquele momento, era um batalhador, uma para que tem o seu nome escrito a favor da democracia e das lutas.

Registramos o nosso pesar, e tenho a certeza de que todos os deputados desta Casa rendem hoje a sua homenagem a esses dois grande homens. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência envia os pêsames aos familiares do Deputado Palmiro Mennucci, que foi nosso companheiro aqui, um grande lutador pelas causas da Educação no Estado de São Paulo, sempre defendendo os professores, que lutam pela alfabetização e educação das crianças. E também ao nobre Deputado Federal falecido, Sr. João Herrmann Neto.

Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna para continuar a manifestar nossa total indignação para com o projeto que o Governador José Serra acabou de enviar para a Assembleia Legislativa. É um verdadeiro absurdo, um verdadeiro calote. O projeto representa isso: um calote, um golpe contra a aposentadoria de milhares de advogados contribuintes de uma carteira previdenciária. O Governador quer simplesmente extinguir a carteira, deixando 40 mil trabalhadores sem aposentadoria no Estado de São Paulo. O nobre Deputado Olímpio Gomes tem acompanhado, tem lutado muito pela defesa da carteira previdenciária, tem participado das reuniões e também abriu espaços no seu programa na TV Orkut para que houvesse um debate em defesa da carteira.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há poucos minutos foi lido o projeto que extingue a carteira previdenciária dos advogados do Ipesp, um verdadeiro atentado à ordem jurídica, ao estado democrático de direito, uma afronta à Constituição Federal, que garante o direito à aposentadoria e também o direito adquirido.

Essa carteira é cinquentenária. Foi fundada em 1959, foi reestruturada por uma lei aprovada na Assembleia Legislativa em 1970 e depois foi golpeada por outras duas leis também aprovadas nesta Casa, uma em 2003 e a outra em 2007. Na de 2007 estávamos aqui. O Deputado Olímpio Gomes e eu votamos contra, pois sabíamos dos prejuízos da aprovação da reforma da Previdência para os servidores públicos e para as carteiras previdenciárias, como a dos advogados e dos serventuários da Justiça. Em 2003 não estávamos aqui, mas se estivéssemos certamente teríamos votado contra. Agora o Governador José Serra está apresentando a terceira lei, o tiro de misericórdia para liquidar de vez essa carteira.

Como disse, é uma carteira que tem a contribuição financeira mensal de milhares de advogados. Esse direito está ameaçado. Esperamos que pelo menos haja uma reação da Assembleia Legislativa, que cada deputado defenda os interesses dos advogados, da população e não os interesses do Governador José Serra. Quando tomamos posse, juramos cumprir e defender o ordenamento jurídico, defender a Constituição Estadual e a Constituição Federal. Temos de honrar o nosso juramento. A Assembleia Legislativa não pode se curvar a esse projeto, a essa intenção do Governador José Serra, porque por detrás disso está o interesse em privatizar a Previdência, não só no Estado de São Paulo, mas em todo o País.

Não foi à toa que os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula organizaram as reformas previdenciárias, para potencializar a privatização da Previdência Social no Brasil. Agora, quem quiser se aposentar terá que pagar Previdência Privada. É por isso que o Governador José Serra apresentou esse perverso e danoso projeto de lei, lido há alguns minutos, para liquidar uma carteira de contribuintes.

Vamos rechaçar esse projeto, vamos apresentar emendas a ele para garantir a continuação da Carteira Previdenciária dos Advogados sob a gestão do Ipesp. Como disse, esses contribuintes têm direitos adquiridos. Esse projeto do Governador é inconstitucional, afronta o ordenamento jurídico. Não vamos permitir que ele seja aprovado nas comissões permanentes, muito menos no plenário da Assembleia Legislativa.

É lamentável que o Governador tenha se prestado a liquidar uma carteira previdenciária de trabalhadores do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, gostaria de manifestar minha solidariedade à família e ao povo paulista pelo falecimento do Deputado Federal João Herrmann Neto e do Deputado Estadual Palmiro Mennucci.

Gostaria também de dar conhecimento à população do Estado de que, neste feriado de Páscoa, mais dois policiais militares foram assassinados. Primeiro, o Sargento Fábio Yoshio, do 1º Batalhão Metropolitano. Tive a oportunidade de trabalhar naquela região com o Sargento Yoshio, um exemplo de policial. Ele tinha 22 anos de serviço. Era motociclista do Grupo Abutres e tinha como “hobby” participar de jornadas com motociclistas. Era um grande cidadão, um excepcional sargento da Força Tática do 1º Batalhão. Ele estava na Av. Maria Coelho Aguiar, ao lado do Centro Empresarial, há poucos metros da sede do seu batalhão, quando foi abordado por indivíduos e foi executado.

Infelizmente, mais um policial militar foi morto, desta feita, do 13º Batalhão. Ele estava na companhia de um colega, outro policial militar do 13º Batalhão, André Luiz Santis, quando foram intervir numa ação de roubo, num restaurante na estrada de acesso a Campos do Jordão. Os marginais provocaram um tiroteio, balearam pessoas e acertaram o Soldado Saulo Aprígio Pereira, que residia naquela região. Ao intervir no assalto, ele acabou sendo baleado e morto. Os policiais, escudos da sociedade, continuam a ser os alvos preferenciais dos criminosos.

Gostaria de utilizar o restante do meu tempo para dizer do absurdo que é esse projeto do Governador José Serra que extingue a Carteira Previdenciária do Ipesp. Não dá para entender como é que estamos num estado democrático, que se diz regido por Constituição, e que há 50 anos, com o aval do Governo do Estado, nascia a Carteira Previdenciária de Advogados do Ipesp - de advogados e serventuários. Passados alguns anos, vem esse passa-moleque governamental, que é a extinção da carteira, no momento em que o Deputado Carlos Giannazi, encabeçando a Frente Parlamentar em Defesa dos Advogados da Carteira do Ipesp, mobilizava-se para resolver essa questão, tendo em vista a chegada do 1º de junho, data-limite para uma solução em relação ao prosseguimento da carteira e dos seus benefícios a quase 50 mil advogados que acreditaram que estavam num estado sério.

Vejo aqui ao lado o Dr. Sérgio Ribeiro, funcionário antigo da Casa, mas advogado extremamente competente, há mais de 25 anos - anos jogados fora. O Governo está dizendo: “Isso não vale mais nada, a partir de agora vida nova.” Como vida nova? “Vamos dar um cala-boca de cinco mil reais para cada um dos contribuintes - e fiquem quietos porque é assim”.

Deputado Carlos Giannazi, a minha preocupação maior é que durante todo esse movimento que V. Exa. muito bem criou para a reparação da São Paulo Previdência em relação aos advogados, trombamos com dezenas e dezenas de parlamentares, que chegaram a dizer: “Olha, realmente foi um vacilo nosso ter esquecido a Carteira de Previdência de Advogados, do Ipesp, quando da votação da São Paulo Previdência. Precisamos agora perseverar para ter esse direito reconhecido. Olha, Deputado Carlos Giannazi, o seu projeto é mais do que próprio.” E até a própria OAB: “Nós apoiamos integralmente.”

Criamos mecanismos, mesmo com as disputas internas, para solidificar o mais que verdadeiro direito desses advogados. Agora entra na Casa esse projeto do Governador. Independentemente de ser um dos 40 mil advogados, ou dos 10 mil serventuários, qualquer advogado que está me ouvindo neste momento, ou qualquer cidadão, precisa se indignar. Mas os 280 mil advogados do Estado de São Paulo têm que fazer movimento. Nunca vi isso neste Estado, para dizer dessa impropriedade.

E aqueles deputados que, no cafezinho e nos corredores, foram solidários a esses advogados e serventuários, pelo amor de Deus, não me decepcionem neste momento, não decepcionem as suas consciências. Vamos precisar criar um movimento muito forte para dizer não a mais essa arbitrariedade, impropriedade, do Governador José Serra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós estamos hoje em luto na Assembleia Legislativa. Dois deputados do Estado de São Paulo faleceram e queremos render as nossas homenagens. Um foi Deputado Estadual, Suplente nesta nova legislatura, Professor e Presidente do CPP, Centro do Professorado Paulista, colega nosso do Magistério Público: Palmiro Mennucci. E também o Deputado Federal, João Herrmann Neto, por São Paulo. Queremos também prestar homenagem a um outro deputado, do Estado de Pernambuco: o Deputado Federal Carlos Wilson, do PT.

Estamos de luto também, Sr. Presidente, em relação a esse projeto que foi apresentado aqui na Assembleia Legislativa pelo Governador José Serra, que acaba com a possibilidade de aposentadoria de milhares de trabalhadores, os profissionais do Direito.

Esse projeto abre um precedente para que outras carteiras previdenciárias sejam também extintas. Hoje, é a previdência do advogado; amanhã, pode ser a sua, telespectador da TV Assembleia. Um precedente gravíssimo - gravíssimo atentado ao ordenamento jurídico e um atentado ao estado democrático de direito.

Gostaria de dizer, Sr. Presidente, que o Governador José Serra foi covarde e pequeno, porque ele viajou para os Estados Unidos e França, e não assinou o projeto. Ele pediu para o seu vice assinar. Quem assina o projeto encaminhado hoje aqui para a Assembleia Legislativa, foi o vice-Governador, Dr. Alberto Goldman. Que vergonha. O Governador José Serra faz a maldade e não tem coragem de assinar. É lamentável, Sr. Presidente.

Mas vamos reagir aqui na Assembleia Legislativa. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 239, parágrafo 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita à Ordem do Dia de amanhã, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1045, de 2005. E havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a remanescente da Ordem do Dia da quadragésima primeira sessão ordinária, em 08 de abril, e o aditamento ora anunciado.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.

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