16 DE MAIO DE 2011

042ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e DONISETE BRAGA

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - CARLOS GIANNAZI

Critica o MEC pela distribuição de livros didáticos à rede pública de ensino que, supostamente, estimulam erros de concordância verbal. Discorda da opinião do colunista da "Folha de S. Paulo", Clóvis Rossi, pois acredita que o articulista atribuiu o ato do MEC aos professores da rede pública.

003 - OLÍMPIO GOMES

Condena a campanha nacional pelo desarmamento, pois considera que criminosos deverão entregar armas ilegais impunemente. Informa que entregou arma de fogo sem identificar-se e apresentou a guia da entrega. Reflete sobre o estatuto do desarmamento vigente em nosso País, considerando-o rigoroso.

004 - EDSON FERRARINI

Reflete acerca da reforma política em nosso País. Lê e comenta matéria jornalística sobre o tema. Defende a proposta do vice-presidente Michel Temer, segundo a qual os deputados mais votados seriam os eleitos. Critica a proposta do PT que propõe lista fechada de deputados para votação.

005 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

006 - ADRIANO DIOGO

Para questão de ordem, rebate a fala do Deputado Edson Ferrarini quanto à reforma política em âmbito nacional.

007 - JOOJI HATO

Comenta visita realizada ao pronto socorro da Santa Casa de Misericórdia em São Paulo. Destaca a qualidade da instituição médica. Explica que os pacientes deste hospital são vitimados por acentuada vulnerabilidade social. Solicita auxílio financeiro dos Governos Federal e Estadual a fim de impedir o fechamento do pronto socorro. Defende medidas preventivas nas áreas da Saúde e Segurança Pública.

008 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

009 - DONISETE BRAGA

Informa a realização de audiência pública, no dia de hoje, no plenário Paulo Kobayashi, com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Destaca a importância da matéria a ser debatida. Menciona que o Ministro defende o desenvolvimento da tecnologia e da inovação científica em São Paulo. Comenta a relevância do Estado na produção de tecnologia através de universidades e centros de pesquisa, tais como a USP, UNICAMP e o ITA.

010 - ADRIANO DIOGO

Lê e comenta artigo de Jânio de Freitas publicado no jornal "Folha de S. Paulo" sobre a personalidade jurídica do Prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab. Recomenda a leitura do editorial aos telespectadores da TV Assembleia.

011 - OLÍMPIO GOMES

Informa a realização de sessão solene nesta Casa, no período da manhã, em homenagem ao "Dia do Policial Feminino". Defende a aprovação da PEC nº 03 no Estado de São Paulo, de forma que as policias se aposentem com 25 anos de serviço. Manifesta-se em favor da aprovação de projeto de lei que defende que a Coronel Hilda Macedo seja homenageada tendo seu nome em instalação policial. Critica a baixa remuneração dos policiais no Estado de São Paulo e o descumprimento da data-base para reajuste salarial.

012 - CARLOS GIANNAZI

Condena a política salarial do Governo do PSDB no Estado de São Paulo. Critica o reajuste dos professores da rede pública estadual, considerando-o ilusório. Divulga índice do analfabetismo no Brasil, que teve queda de 0,5% no último ano. Lamenta a falta de avanço no desenvolvimento de políticas a fim de erradicar o problema. Condena a falta de abertura de novas vagas nos cursos do EJA.

013 - EDSON FERRARINI

Considera que o voto em lista fechada, defendido pelo PT, é um atentado contra a democracia. Lê e comenta matéria jornalística sobre o tema. Propõe que os deputados mais votados sejam os eleitos.

GRANDE EXPEDIENTE

014 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, combate a argumentação do Deputado Edson Ferrarini sobre a lista partidária. Lamenta a saída do Deputado Carlos Giannazi do PT. Considera arcaica a defesa de que apenas a norma culta deve constar na publicação de livros. Defende as manifestações da periferia, valendo-se da citação "foi dito, logo existe". Fala das obras de poetas populares. Recorda autores nacionais e composições de Adoniran Barbosa. Comenta a devolução voluntária de armamentos. Reflete sobre a reforma política. Recorda a eleição do Deputado Federal "Tiririca", bem como de ativistas da negritude.

015 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, elogia o Deputado Adriano Diogo. Afirma ser defensor da cultura popular. Explica que livro didático sobre língua portuguesa deve respeitar as regras gramaticais, o que "é diferente de combater a discriminação". Argumenta que os alunos devem conhecer a norma culta e a popular, expressa nas várias manifestações artísticas, às vezes, como licença poética. Acrescenta que escritores citados pelo Deputado Adriano Diogo tratam de questões populares, com pleno domínio da língua. Reconhece o processo evolutivo da língua. Argumenta que, na atual conjuntura político-partidária, o voto em lista fortalece as oligarquias, pela influência do poder econômico.

016 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, recorda a primeira eleição de Lula como deputado federal constituinte e os erros de concordância verbal que expressou. Lê a composição "Saudosa Maloca", de Adoniran Barbosa. Recorda princípios de Paulo Freire no processo de alfabetização levado a efeito na Guiné-Bissau. Faz retrospecto sobre o colonialismo português, os processos revolucionários de países africanos e a utilização de expressões tribais.

017 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, responde ao Deputado Adriano Diogo. Reitera que combatia a linguagem popular ou artística, fato que, não se confunde com o ensino da língua. Fala do contexto em que muitas obras são criadas. Destaca a necessidade do conhecimento da regra gramatical correta. Elogia Paulo Freire como escritor. Volta a criticar livro didático que adota incorreções gramaticais. Afirma que não se pode folclorizar a miséria e a desinformação. Lembra avaliações do Saresp sobre o fraco desempenho dos alunos quanto ao idioma. Lembra problemas quanto à cidadania e o mercado de trabalho.

018 - ADRIANO DIOGO

Para reclamação, faz retrospecto sobre a reforma ortográfica e os distintos modos de falar em países da Comunidade de Língua Portuguesa. Argumenta que manifestações populares são incorporadas paulatinamente à linguagem brasileira. Recorda políticos e pensadores sobre o emprego de palavras com matrizes africanas e estrangeiras. Destaca a influência norte-americana, o advento da internet, a tecnologia e a globalização no idioma. Questiona ações do Ministério da Educação e Cultura sobre fatores geradores do analfabetismo.

019 - CARLOS GIANNAZI

Para reclamação, fala da incorporação de expressões africanas e indígenas no idioma. Ratifica que livro didático não pode conter erros gramaticais e cita exemplos. Repudia preconceitos contra expressões populares. Argumenta que material didático não pode gerar desestimulo no aprendizado. Recorda princípios da escola.

020 - ADRIANO DIOGO

Para reclamação, considera hipocrisia o emprego de certos termos neste Parlamento, bem como o uso do terno e gravata. Recorda rituais da Igreja quanto às missas e o emprego do latim. Lembra o culto nacionalista de regimes políticos como o fascismo italiano. Recorda que terreiros de religiões afrodescedentes precisavam de registro policial. Destaca o nome de várias obras e autores que empregam expressões populares.

021 - CARLOS GIANNAZI

Para reclamação, reitera que livro didático não pode desestimular o aluno a escrever corretamente. Lembra dificuldades futuras que o estudante pode enfrentar no vestibular e no mercado de trabalho. Ressalta a necessidade de domínio dos códigos culto e popular. Afirma que deve ser diferente a terminologia adotada pelo Parlamento republicano.

022 - ADRIANO DIOGO

Para reclamação, elogia o debate em curso. Cita letra do compositor Edu Lobo. Afirma que não se deve adotar “nem o fardão, nem a fardinha”.

023 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, lembra a realização de sessão solene em homenagem ao policiamento feminino, que completou 61 anos de existência. Enaltece o intelecto e a sensibilidade das policiais femininos. Dá conhecimento de projeto, do Executivo, que cria quadro evolutivo comum masculino e feminino na Pede a deliberação da PEC 03/09, que antecipa para 25 anos a aposentadoria feminina policial, em sintonia com a Carta Federal e outros estados.

024 - Presidente JOOJI HATO

Endossa a homenagem prestada aos policiais femininos pela sua contribuição com a ordem pública.

025 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

026 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de manifestar, neste meu pronunciamento, a nossa contrariedade e a nossa crítica ao que o MEC - Ministério da Educação e Cultura - fez recentemente distribuindo livros para mais de quatro mil escolas públicas do nosso País, de uma certa forma estimulando os erros de concordância verbal.

Nós acompanhamos essa discussão pela imprensa e a manifestação do PSOL é de contrariedade. Os livros distribuídos são extremamente polêmicos e que, na nossa opinião, não contribuem em nada para a elevação cultural e para o processo ensino-aprendizagem dos nossos alunos das escolas públicas.

O livro traz a justificativa de que seria uma forma de romper o preconceito com a linguagem coloquial. Mas acho que esse tipo de argumentação não tem sustentação. Não há necessidade de fazer isso distribuindo livros na Rede Pública de Ensino, de certa forma, nas entrelinhas, dizendo que é correto ter erro de concordância verbal na nossa linguagem. Como, por exemplo, aparece no livro “os livro”. Isso aparece como algo correto. O livro afirma que é correto dizer “os livro”, que é uma linguagem popular, que é uma linguagem coloquial. Então, que não há erro nessa frase e em outras nesse sentido. A nossa posição é de crítica logicamente.

Gostaria, também, aqui, de contrariar uma parte do artigo publicado pelo colunista da “Folha de S. Paulo” Clóvis Rossi, que gostamos muito. Acompanhamos seus artigos e concordamos com 98% do que ele diz nos seus textos. No texto de ontem, domingo, publicado na “Folha de S. Paulo”, com o título: “Ignorância”, exatamente fazendo uma alusão à distribuição desses livros pelo MEC para mais de quatro mil escolas, o articulista Clovis Rossi, jornalista, critica também essa distribuição, assim como nós. Porém, de uma forma equivocada, o jornalista Clovis Rossi ataca os professores, dando a impressão de que os professores pediram esse livro e concordam com o seu conteúdo, quando não é verdade. Esses livros foram enviados pelo MEC. Não foram os professores que adotaram esses livros na Rede Pública de Ensino.

O artigo do jornalista Clovis Rossi diz que o educador tem preguiça em corrigir os erros. São palavras dele. Os professores preferem a preguiça que ensinar corretamente. Está no texto. Então essa atitude do MEC de distribuir livros duvidosos, estimulando de certa forma erros de português, não tem nada a ver com os professores da Rede Pública de Ensino.

Os professores também são contra a distribuição desse material. Eu falo como professor, como diretor de escola pública. Conversei com vários professores, principalmente com professores de Português e de Literatura e todos são contra a distribuição desse material em que pese até a nossa compreensão em relação ao não preconceito, a não discriminação da linguagem popular porque ela deve ser respeitada.

A escola é um espaço de elaboração onde o aluno tem que aprender a língua correta e todo projeto pedagógico escolar deve combater qualquer tipo de discriminação, de preconceito e de perseguição, inclusive em relação à cultura popular. Então não há necessidade da distribuição desse tipo de material tão duvidoso, polêmico, que não faz avançar o processo ensino-aprendizagem dos nossos alunos, principalmente na Rede Pública de Ensino.

Agora, querer atribuir esse erro do MEC aos professores, existe uma grande distância. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Os professores não têm nada a ver com isso, os professores ensinam corretamente todas as disciplinas, principalmente o Português. Duvido que haja um único professor aqui no Estado de São Paulo ou no Brasil que defenda esse tipo de literatura que estimule o aluno a não respeitar mais a concordância verbal. Isso seria um retrocesso imenso. Os professores têm ciência disso e se posicionam contrários a esse livro distribuído para mais de 4200 escolas em todo o Brasil. Portanto, apelamos ao Ministro Haddad para que recolha esse material que está gerando polêmica e que de certa forma pode, dependendo da maneira a ser utilizado, prejudicar a aprendizagem dos nossos alunos. Repito: os professores do Brasil também são contra esse tipo de literatura.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, semana passada comentei uma matéria veiculada pela "Folha de S. Paulo" que dava os caminhos que deve ter o cidadão para entregar sua arma de fogo numa delegacia de polícia ou num quartel de polícia ou até mesmo em uma igreja. Inclusive eu disse aqui - era o dia nacional da campanha pelo desarmamento - que era o dia nacional da hipocrisia porque a situação mostrava para o bandido como ele pode andar até 31 de dezembro absolutamente tranquilo, desde que a arma seja ilegal, sem poder ser molestado pela Polícia. A propósito, lerei alguns impressos para que constem no "Diário Oficial", material que eu falo é o manual de conduta para o bandido. Basta entrar no www.dpf.gov.br, no campo ‘desarmamento/ entrega voluntária de arma de fogo mediante indenização.’ Quando se fala mediante indenização, temos impressos onde há que se dizer quem é o beneficiário da indenização, mas não precisa dizer quem é o portador. Então pedi para fazer a entrega voluntária de um fuzil 762, sem me identificar, para transportar essa arma. Na guia de trânsito ‘arma de fogo/ Ministério da Justiça/Departamento da Polícia Federal onde está escrito - atenção bandidos, porque o cidadão não tem 762 arma de calibre restrito - a identificação do portador não é obrigatória.

Hoje, quem é bandido e não quer ser molestado pela Polícia - aliás, dá um corretivo na força policial se abordá-lo - basta tirar uma guia desses na Internet. Não precisa se identificar, pode fazer como eu fiz: disse que era para transportar um fuzil, mas pode ser uma metralhadora, um canhão, qualquer arma de calibre não permitido, desde que a arma seja ilegal. Não é obrigatória a identificação e a única restrição é não poder andar com a arma carregada. Então, o bandido que se preza vai andar com o carregador no bolso e com seu fuzil numa maletinha. Na hora que ele precisa fazer uma saidinha de banco, assaltar, sequestrar, ele simplesmente coloca o carregador, faz a ação, dá uns tirinhos na Polícia. Se uma guarnição policial o parar, ele fala: “Espera aí, estou engajado na campanha do desarmamento. Está aqui meu fuzil e quero meus 300 paus”.

É uma mentira, mais uma vez, demagógica, que não vai levar a recolhimento das armas ilegais das mãos de marginais.

O Estatuto do Desarmamento é um dos diplomas mais sérios e mais rígidos que temos no mundo todo em relação à restrição de uso de armas legais: posse, porte. Aliás, o Estatuto do Desarmamento copiou da Lei 9437, de 1997, que criminalizou o porte de armas e a posse. Essa lei trouxe os 16 verbos da Lei de Entorpecentes para que não haja qualquer tipo de escapatória em relação a conduzir, portar, vender, alugar, ter sob sua guarda, qualquer tipo de arma de calibre permitido ou não, desde que não esteja legalizado.

Então, o Estatuto do Desarmamento já proibiu o cidadão de bem de ter arma de fogo. Nos anos 90 eram expedidos 90 mil portes de arma por ano no Estado de São Paulo; em 2010 foram expedidos 47. Extremamente restrito. E ainda vem o Sr. José Sarney - e não poderia ser outra figura do cenário político nacional - propor que se faça um referendo que custaria 250 milhões para perguntar à população o que já foi perguntado em 2005.

Fica aqui minha manifestação como profissional de Segurança Pública, como alguém que quer ajudar a Segurança Pública, mas não compactua com hipocrisia. Não dá para participar desse tipo de circunstância. Quem vai entregar arma nessa campanha é a vovó que ficou viúva, que ficou com a garrucha em casa e não sabe o que fazer, e não o marginal. Ao contrário, o marginal pode usar toda essa estratégia para legalmente, até 31 de dezembro, data final da campanha, circular tranquilamente até com fuzil.

Esses impressos, cujos textos li acima, vão fazer parte do Diário Oficial para que sirvam de alerta a todos os cidadãos do Estado de São Paulo.

Campanha do desarmamento – entrega voluntária de armas de fogo mediante indenização

Portador

Etapa 1/4 – Nesta guia insira os dados da pessoa que irá entregar a arma de fogo na unidade de recebimento. (Preenchimento não obrigatório)

Nome:

RG: Dt. Expedição: Org. Expedidor:

CPF: Dt. Nascimento:

Arma de fogo

Etapa 2/4 – Nesta guia insira os dados da arma de fogo que será entregue mediante indenização.

Nº de série: ou Arma sem número:

Espécie:

Marca: ou Arma sem marca:

Calibre:

Modelo: Nº Sinarm:

Atenção: O preenchimento dos campos abaixo é opcional.

Funcionamento: Acabamento:

Capacidade de tiros: Tipo de alma:

Qtd. de raias: Sentido das raias:

Qtd. de canos: Comp. de canos: (mm)

Nº da nota fiscal: Dt. da nota fiscal:

País de fabricação: Registro estadual:

Trânsito

Etapa 3/4 – Nesta guia insira o local onde a arma se encontra e o local onde a mesma será entregue.

Motivo do trânsito: Campanha do desarmamento

Via de trânsito:

End. origem: Tipo: Logradouro:

Nº: Bairro:

UF: Município:

End. destino:

Beneficiário

Etapa 4/4 – Nesta guia insira os dados referentes à indenização.

○ Desejo receber o protocolo de indenização para saque junto a um posto de autoantendimento do Banco de Brasil (disponível no município do Rio de Janeiro).

○ Para as demais localidades é necessário informar os dados do beneficiário da indenização.

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Caso você esteja com dificuldade para ler o código apresentado, clique aqui

Código da imagem: py36c7

Ministério da Justiça

Departamento de Polícia Federal

Serviço Nacional de Armas

Guia de trânsito de arma de fogo

Código de registro: 241361122334578410 Vencimento: 19/05/2011

Identificação

Nome: (Portador)

Características da arma de fogo

Nº série: Sem número Espécie: Fuzil

Marca: Sem marca Calibre: 7.62

Circunstâncias do trânsito

Motivo do trânsito: Campanha do desarmamento

Via do trânsito: Terrestre

End. origem: Outros Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera – São Paulo/ SP

End. destino: Superintendência regional – São Paulo

Rua Hugo D’Antola, 95, Lapa de baixo, Centro, São Paulo/ SP

Importante

A identificação do portador não é obrigatória.

A validade desta certidão está condicionada à apresentação da cédula de identidade além da verificação de sua autenticidade na internet, no endereço www.dpf.gov.br. Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Guia emitida às 11:22:33 do dia 16/05/2011 (Horário de Brasília), com base no Decreto nº. 5.123/04.

Atenção: Esta guia autoriza seu portador a realizar, exclusivamente, o transporte da arma de fogo acima descrita, desmuniciada e acondicionada de maneira que não possa ser feito o seu ponto uso, nas condições estipuladas, cuja inobservância acarretará as sanções previstas na Lei nº. 10.826/03. A entrega deverá ser realizada de 08h às 18h, em dias úteis.

Ministério da Justiça

Departamento de Polícia Federal

Serviço Nacional de Armas

Guia de trânsito de arma de fogo

Código de registro: 241361104573791940 Vencimento: 19/05/2011

Identificação

Nome: Sérgio Olímpio Gomes CPF: 005.023.028-01

RG: 8475424 Data de Expedição: 16/05/2011 Órgão Expeditor: SSP/SP

Características da arma de fogo

Nº série: Sem número Espécie: Garrucha

Marca: Sem marca Calibre: .22

Circunstâncias do trânsito

Motivo do trânsito: Campanha do desarmamento

Via do trânsito: Terrestre

End. origem: Outros Av. Pedro Álvares Cabral 201, 100, Ibirapuera – São Paulo/ SP

End. Destino: Superintendência regional – São Paulo

Rua Hugo D’Antola, 95, Lapa de baixo, Centro, São Paulo/ SP

Importante

A identificação do portador não é obrigatória.

Guia emitida às 11:04:57 do dia 16/05/2011 (Horário de Brasília), com base no Decreto nº. 5.123/04.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, amigos da TV Assembleia, vamos trocar algumas ideias sobre a reforma política que está em andamento. Está aí o prefeito Gilberto Kassab fundando o seu partido PSD; estão os partidos falando em fusões, mas queria alertar a população sobre uma situação que está ocorrendo no Congresso Nacional. Por que está havendo essa correria, essa problemática? É porque o Supremo Tribunal Federal definiu que o voto pertence ao partido. Só que os partidos no Brasil têm donos, mas não presidentes nacionais. Tanto é que o Estado de São Paulo mostra que o PTC - nem sei qual é esse partido - tem Daniel Tourinho como seu presidente há 21 anos. Roberto Freyre preside o PPS, mas antes era presidente do Partido Comunista Brasileiro, do qual saiu para fundar o PPS, recebeu nesse ano 7,9 milhões de fundo partidário.

Onde está a prestação de contas desse dinheiro? Mas não é só ele. O PRTB, do Levi Fidelix, do aerotrem, recebeu de fundo partidário 743 mil, e ele é Presidente do partido desde 1995; Oscar Noronha, do PMN, desde 2001; Renato Rabelo, do PCdoB, desde 2001; Rui Pimenta comanda o PCO há 14 anos, todos com fundo partidário.

O TSE disse que o deputado é que amassa barro, o deputado é que trabalha, é quem vai buscar o voto, e de repente o voto é do partido.

Em Brasília, uma das propostas mais interessantes foi aquela feita pelo vice-Presidente Micher Temer, o chamado voto distritão. O que é isso? Dos 94 deputados mais votados, os 94 tomam posse. É a coisa lógica, é a vontade do povo.

O Deputado Waldir Agnello não ganhou esta eleição; teve 80 mil votos e não está aqui entre nós. Entraram 23 deputados com votação muito menor que a dele, e estão aqui. Ou seja, o povo queria uma coisa...

E lá em Brasília, com todo o respeito, vejam vocês, o sistema proporcional de lista aberta é o atual. O eleitor escolhe um candidato, ou um partido, e seu voto é válido para a coligação, e daí os eleitos não são necessariamente os mais votados. Qual é o defeito desse sistema? Tiririca teve 1.300 mil votos. Você votou no Tiririca, pensando em voto de protesto, e você elegeu outros deputados que se aproveitaram do quociente eleitoral. É ruim.

Pior é o que o PT, Partido dos Trabalhadores, está defendendo em Brasília, o sistema proporcional em lista fechada. Você não vota mais no candidato. A lista fechada é organizada pelo partido. Você coloca quem você quer, e isso é feito na calada da noite. É lógico, passaremos a ter o Delúbio, mais não sei quem, mais não sei quem. E você não vota no partido. Você vota no homem, naquele homem que você sabe que trabalha, mas não, você vai votar na lista fechada, aquela cuja ordem o partido escalou: número um, número dois. Não é o povo. Você vota, mas existe aquele número um, e eles dizem: “Mas você vai saber quem é o número um, o número dois.” Não. O povo vai votar naquele que foi lá pedir o seu voto.

Temos agora o distritão, proposto pelo Michel Temer. Se existem 70 deputados federais, 70 assumem. Os 94 deputados estaduais paulistas mais votados assumem.

Mas o voto em lista fechada é uma afronta à democracia. É quando realmente o povo pensa que vota, pensa que decide, e não decide coisa nenhuma. Ele é levado a um grande engodo, com todo o meu respeito ao meu querido professor Deputado Adriano Diogo, do PT, um dos deputados mais brilhantes da Assembleia.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

* * *

Mas não concordo com essa ideia do PT, que é o voto em lista fechada. Já imaginaram vocês votar no escuro? Você não sabe quem eles vão escolher. Lógico, o Presidente do partido não vai ficar de fora dessa, vai colocar o seu nome. Se ele quiser, pode colocar a mulher, o tio, a prima. Ah, mas daí você não vota. Não, eles vão fazer voto em lista fechada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Frequentemente somos chamados a atenção pelos termos regimentais. Esse senhor que nos antecedeu, o Deputado Ferrarini, também conhecido por Coronel Ferrarini, usou indevidamente o nome do nosso partido e disse que o PT defende o voto em lista fechada. Não defendemos nenhum tipo de chicana. Quem cassou o mandato dos Deputados Conte Lopes e do Waldir Agnello foi o PTB.

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje estivemos na Santa Casa de São Paulo, onde há o maior pronto-socorro da América Latina. São três mil metros quadrados para atendimento de emergências. Mas esse pronto-socorro pode ter suas atividades encerradas. Isso seria o maior crime em termos de atendimento médico-hospitalar no Brasil. A Santa Casa tem um hospital-escola e uma das melhores faculdades de Medicina. A Santa Casa tem prestado relevantes serviços para o nosso País. Lá, convergem pacientes de todos os pontos do Brasil - Piauí, Amazonas, Rio Grande do Sul, qualquer ponto do País. As pessoas que procuram atendimento médico, mas não conseguem resolver, vêm para a Santa Casa, pois é referência e, é lá que se resolve.

O pronto-socorro da Santa Casa tem os melhores equipamentos, semelhantes aos do Einstein, do Sírio Libanês, do Oswaldo Cruz. Na Santa Casa, atendem-se pessoas carentes, sem recursos, diferentemente daqueles que vão para o Einstein, que têm condições socioeconômicas, favorecidos pela sorte. Para a Santa Casa, convergem pessoas sem condições econômicas, até moradores de rua.

A Santa Casa é o maior captador de órgãos para transplantes. Na Espanha, conseguem-se 30 órgãos por milhão de habitantes. A Santa Casa consegue 46 órgãos por milhão de habitantes. A Santa Casa recebe esses órgãos e serve até hospitais como Sírio Libanês, Einstein ou Oswaldo Cruz. Ele colhe esses órgãos e, para tanto, tem que fazer cirurgias.

Portanto, é um hospital que presta relevantes serviços a todos nós. É um pronto-socorro que não pode fechar. Se isso acontecer, vai dar um colapso na área da Saúde na cidade de São Paulo, no nosso Estado e até no nosso País.

É por isso que peço ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, ao Prefeito Gilberto Kassab e à Presidente da República Dilma Rousseff que olhem com carinho esse problema do pronto-socorro da Santa Casa, do Hospital Central, que tem quatro unidades que estão passando por muitas dificuldades.

É claro que sabemos que tantas Santas Casas espalhadas pelo Estado e pelo País estão sofrendo com a falta de recursos para comprar um medicamento, para atender principalmente aos necessitados.

Sempre bato na mesma tecla e sou incansável nisso. Se fizéssemos a prevenção na área da Saúde, da Segurança Pública e de tantas outras áreas, economizaríamos recursos. Por exemplo, se aplicássemos a tolerância zero na Cidade de São Paulo e estendêssemos isso ao Estado na punição de pequenos delitos para que não aconteçam os grandes delitos; se combatêssemos dois pilares que sustentam a violência: as armas e a bebida alcoólica ou as drogas. Aí, estaríamos economizando recursos que poderiam ser direcionados para a Educação, principalmente para a área da Saúde, que é tão carente e da qual tanto necessitamos.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Doniste Braga.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje teremos uma importante audiência pública nesta Casa, no Plenário Paulo Kobayashi, na qual receberemos o Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

Esse é um tema que classifico de grande relevância para o nosso País, para o nosso Estado e para as regiões que têm discutido investimentos na área tecnológica e científica. Especialmente, no Município de São José dos Campos, temos o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que é uma grande referência, e a Embraer, uma das maiores fabricantes de aviões.

O Ministro não só irá discutir as políticas de Ciência e Tecnologia para o País, mas também irá discutir com os pesquisadores e a comunidade os investimentos para o Estado de São Paulo.

Pela manhã, tivemos uma reunião da Bancada do PT com o Ministro Aloizio, em que ele destacou que acredita muito no crescimento do nosso País e coloca, como elemento de inclusão social, para estruturar a política econômica e industrial do País, o tema da Educação e desenvolvimento de tecnologia, com inovação. É isso que o nosso ministro tem discutido no País. Não poderia deixar de registrar isso pela liderança que ele representa para o nosso Estado. Ele foi deputado federal e senador da República. Como senador, estabeleceu uma forma diferente de se relacionar com os prefeitos do nosso Estado. A grande maioria dos prefeitos de São Paulo e também os telespectadores poderão testemunhar este meu registro: Aloizio Mercadante estabeleceu uma ação de caráter republicana com todos os prefeitos, independentemente do partido, procurando fortalecer a luta e brigar por investimentos no Senado e para as prefeituras do nosso Estado. Ele tem mantido a mesma prática agora como ministro.

Ele comparecerá hoje à Assembleia Legislativa para discutir os investimentos das políticas em relação a sua pasta e, ao mesmo tempo, ouvir as sugestões. Temos diferentes grupos que discutem a questão do conhecimento, das universidades. Temos a USP, a Unicamp, a Universidade Federal de São Carlos, enfim, instituições que debatem e discutem muito sobre conhecimento, tecnologia e ciência.

Entendemos que a Assembleia Legislativa tem de estabelecer sempre que o marco das discussões seja da União. A bancada do PT tem cobrado a presença dos ministros nesta Casa. Já esteve aqui o Ministro Fernando Haddad e hoje receberemos o Ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que poderá contribuir muito com informações para o Estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Beto Trícoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o assunto central do meu pronunciamento é um artigo publicado no jornal “Folha de S.Paulo”, neste domingo, dia 15 de maio, na página A-19. É um artigo interessante do Janio de Freitas, analisando a personagem política do Sr. Gilberto Kassab.

Passo a ler o artigo intitulado “Os dois fenômenos”:

“Os dois fenômenos

Jânio de Freitas - Folha de S. Paulo 15/05

Negá-lo, ou fingir que não percebe, não alteram a evidência: com a elevação de Lula a político acima de limites estaduais, Gilberto Kassab, senhoras e senhores, é mesmo o político mais importante de São Paulo. Não será isso um apelo bastante forte para os paulistas ilustrados e os nem tanto se entregarem, afinal, à reflexão que devem há tanto tempo, sobre si mesmos e sua relação com o Estado e o país?

Nem uma só frase sua, nem uma só ideia sua o nome dessa eminência política, com tantos anos de trânsito na vida pública, traz à lembrança. E não é em algum lugar subalterno que Kassab se sobrepõe aos circunstantes. É no Estado das grandes universidades, do poder financeiro e econômico, da imprensa predominante em influência nacional. Como é possível que seja ele o relevo?

Políticos tirados de uma cartola são comuns. O berço malufista em que Kassab surgiu foi o mesmo de onde saiu Celso Pitta, o que explica a união das duas crias até que o segundo sucumbisse à desgraça política. Mas Kassab encontrou outra cartola, mais surpreendente: a de José Serra. Nem com tal ajuda, ainda retribuída por serviços variados, o Kassab prefeito foi além de suas marcas físicas - a peculiaridade da aparência e do timbre de voz.

Não. Teve uma diferenciação no território político, sim. Ficou aí, mesmo inerte e insignificante, mesmo para nada. E à volta os outros foram minguando, ou aturdindo-se, ou errando em cada passo. Os que ainda falam às vezes, falam sem eco. Quem ainda ambiciona, refugia-se no ressentimento e na perplexidade. E o mundo de pujanças que é São Paulo não foi capaz de fazer brotar nada que se mostrasse, na planície árida de um só tronco em pé, apesar de si mesmo.

Gilberto Kassab, sem contraste e sem cerimônia, pode fazer o que quiser. Por mais despropositado que seja. Cria uma representação sua na Inglaterra para ilustrar-se, na preparação da Olimpíada de Londres, para a Olimpíada que será no Rio. Só desmando debochado com os paulistanos, mais um sem reação, ou algum aviso aos cariocas? Nomeia para más particularidades paulistanas conselheiros que nelas não padecem. A respeito, parece-lhe bastante dizer que o faz "em homenagem" a Marco

Maciel, atitude que a Maluf custou pesado processo, por também homenagear a seleção brasileira com dinheiro impróprio.

Bem à sua imagem, Kassab lança o tal PSD, partido sem razão de ser e sem uma só ideia definida ainda que alheia. Não é, de fato, partido político. É uma oportunidade para kassabs de diversos calibres e semelhantes propósitos. Não há como concordar, porém, com a ampla opinião de que o PSD não terá maior consequência. As adesões que recebeu na Câmara aproximam-se já de 50 deputados, uma numerosa bancada capaz ainda de crescer, e no Senado incluem já dois parlamentares com probabilidade de mais dois.

O que Kassab traz com seu partido é mais um bando do toma-lá-dá-cá. Com isso, um fator de maior degradação da vida política em suas instâncias institucionais e maiores desvios da atividade parlamentar. Como e por que esse é o realce da política de São Paulo e sua única oferta ao país, eis um fenômeno no melhor sentido da palavra. Em nível semelhante, só a apatia paulista diante dele e da realidade decadente que o produz.”

Vejam bem, ele se refere ao Secretário Walter Feldman ser nomeado para ir a Londres, acompanhar a organização das Olimpíadas de Londres, para preparar a Olimpíada do Rio de Janeiro, pago pelos cofres municipais. Se isso não é deboche, mas nem uma reação.

Sr. Presidente, eu gostaria que todas as pessoas que estão assistindo a TV Assembleia, acredito que esse programa só vai entrar no ar de madrugada, - que é um absurdo, é ridículo, porque a Câmara Municipal de São Paulo não tem sessão -, mas eu recomendo que todos os paulistas e paulistanos leiam o artigo chamado “Os Dois Fenômenos”, do jornalista Janio de Freitas, que está no site do jornal “Folha de S. Paulo”, página A 19, domingo, 15/05/2011.

Prosseguiremos. Esse é o fenômeno político chamado Gilberto Kassab que queria se apropriar do site e do nome de Juscelino Kubitschek e, ao invés de assinar GK, iniciais do Gilberto Kassab, queria se apropriar de JK e se apropriou da legenda do partido de JK. É um farsante juramentado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje, no período da manhã, tivemos uma Sessão Solene aqui, por uma feliz iniciativa do Deputado Fernando Capez de homenagear o Dia da Mulher Policial Feminino, que é comemorado no dia 12 de maio em função de que em 1955 foi criado o 1º Corpo de Policiais Femininos Militares no Estado de São Paulo.

Foi uma cerimônia muito bonita com policiais femininos de todo o Estado de São Paulo. Mas, na minha fala, fiz questão de deixar claro que o Estado de São Paulo ainda deve uma legislação específica, por conta do preconceito de gênero, como vários estados já tem, permitindo a passagem para inatividade da mulher policial aos 25 anos de serviços.

Temos um PEC-3 – Projeto de Emenda Constitucional - nesta Casa, assinado por mais de 50 parlamentares que dá o quorum de três quintos para ser votado na hora que quiser. A iniciativa do PEC foi do Deputado Fernando Capez, mas tem 55 signatários dela e dá para se votar a qualquer momento sem pedir ordem para o Palácio dos Bandeirantes. Mas, como a Assembleia Legislativa está de joelhos diante do Palácio dos Bandeirantes, uma coisa é subscrever um projeto de emenda constitucional, outro é realmente fazer com que ele seja votado e colocado em execução.

Também tive a oportunidade de pedir ao comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Camilo, para que a Polícia Militar cumpra a Lei 12873/08, produto do meu Projeto 444/07, sancionado pelo Governador José Serra, que deu a denominação do 1º Quartel com o nome de uma policial feminina. A pedido das veteranas, que iniciaram a Polícia Feminina em 1955, a Coronel Hilda Macedo foi homenageada com seu nome em uma das unidades da Polícia Militar.

No dia 2 de abril de 2008, há mais de três anos, o então Governador José Serra o sancionou. Eu até brinquei e disse que até o Serra sancionou esse projeto de minha autoria, mas que a Assembleia Legislativa votou. Então não deixou de ser uma coisa do Major Olímpio e uma coisa de toda a Assembleia Legislativa. No momento que o Governador sancionou, passou a ser uma coisa de todos os cidadãos do Estado de São Paulo e que não vem sendo cumprida há mais de três anos com a documentação do CPM-3 constando no corpo do documento, o nome da unidade Coronel Hilda Macedo e sendo a placa da unidade com o nome de Coronel Hilda Macedo.

Verificando o equívoco e até o preconceito a mim e não à Coronel e nem às mulheres, o Comandante Geral da Polícia Militar, no final da sua fala - e eu já não me encontrava presente, disse que a partir de amanhã a denominação do CPAM-3 passará a ser Comando de Policiamento de Área Metropolitano-3 Coronel Hilda Macedo, que vai se cumprir a lei sancionada pelo governador.

E usando os minutos finais quero dizer que muito embora esta Casa tenha feito mais uma homenagem à mulher policial, ao policial militar como um todo, não deu entrada ainda na Assembleia nenhum projeto que verse sobre revisão dos salários dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo. A data-base é 1º de março e ficou para trás já mais de 60 dias. Temos os piores salários brasileiros. Uma vergonha o que o Governo de São Paulo faz com os policiais civis e militares e tantas quantas vezes eu tiver oportunidade, não me calarei para dizer: a política salarial, a política de valorização dos policiais do Estado de São Paulo, que vem sendo praticada há 16 anos, é uma vergonha. É uma conduta que dá vergonha ao que os governadores do Estado de São Paulo vêm adotando para com a sua Polícia.

Vamos continuar na expectativa de que se trate com dignidade a família policial. Não basta fazer uma vez por ano e exaltar momentos de louvor, que têm realmente a força policial de São Paulo. É preciso valorizá-la.

Os soldados ganham mal, os oficiais ganham mal, os escrivães ganham mal; os delegados são os piores pagos do País. Uma grande vergonha o que o governo de São Paulo faz com a segurança de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, quero concordar com o Deputado Olímpio Gomes e complementar dizendo que é uma vergonha o que os governos do PSDB vêm fazendo já há 16 anos com todos os servidores do Estado de São Paulo. Além da Polícia Militar e da Polícia Civil, a situação é a mesma em relação aos servidores da Educação, da Saúde, do Judiciário, do sistema prisional, enfim, de todos os servidores do Estado de São Paulo. É a política do arrocho salarial que foi praticamente institucionalizada desde 1995, desde o primeiro governo do PSDB no Estado. Portanto, essa política de arrocho está em curso há muito tempo e só tem prejudicado os servidores do nosso Estado. Está aí a farsa apresentada pelo Governador Geraldo Alckmin em relação ao reajuste dos professores, que alardeou para toda a sociedade, para a imprensa e para a opinião pública que está dando um aumento de 42% quando na verdade não passa de um reajuste parcelado em quatro anos. Isso não vai repor nem a inflação dos períodos.

Mas voltarei a este tema no momento oportuno porque agora quero ressaltar a nossa preocupação com o anúncio do índice, divulgado recentemente pelo censo, da queda do analfabetismo no Brasil e o dado é assustador.

De 2000 a 2010, só tivemos a redução de meio por cento do analfabetismo no País e a Constituição Federal de 88 no seu Art. 214, Capítulo da Educação, já anunciava a erradicação do analfabetismo. Em 88 havia o prazo de 10 anos para que o analfabetismo no Brasil fosse erradicado. Ou seja, de 88, com a aprovação da Constituição Cidadã, até os dias de hoje não avançamos em relação à consolidação de políticas educacionais para de fato erradicar o analfabetismo no Brasil. E esse dado é altamente assustador.

Gostaria de lembrar que no nosso estado, sobretudo na cidade de São Paulo, a situação é ainda mais grave, porque temos dois governos que não atendem à demanda na área de educação de jovens e adultos. Tanto a rede estadual de ensino, que tem dificultado a abertura de EJA – Educação de Jovens e Adultos, como também a prefeitura. Ou seja, as duas maiores redes de ensino do nosso país sonegaram vagas, impediram de estudar os alunos que não tiveram a oportunidade frequentar o ensino fundamental em idade própria, como garante tanto a Constituição Federal como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esses alunos não tiveram oportunidade de acessar as salas de aulas porque os governos têm colocado em curso uma política de não abertura de novas salas. Tanto na rede estadual de ensino como também na rede municipal. É grave a situação. As pessoas que não tiveram oportunidade de frequentar o ensino fundamental e mesmo o ensino médio em idade própria têm dificuldades de voltar a estudar, porque temos poucas escolas oferecendo os cursos de educação de jovens e adultos.

Já fizemos aqui várias manifestações e intervenções em relação a esse tema, realizamos audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com professores e alunos das duas redes de ensino, fomos ao Ministério Público levar essa denúncia, e na verdade nada é feito. As duas secretarias de educação continuam fechando cursos e impedindo a abertura de novas salas, em várias escolas, tanto da cidade de São Paulo como do estado. Por isso o Brasil não avança nessa área de erradicação do analfabetismo. Os dados mostram que pessoas na faixa etária de 20 a 49 anos não tiveram acesso ao ensino fundamental e médio na rede pública de ensino. É uma situação que devemos combater porque não podemos tolerar que o Brasil continue nessa situação de ter quase 20% da sua população analfabeta. É lógico que nessa estatística não entrou o analfabeto funcional, aquele que domina apenas alguns códigos da nossa linguagem, mas não consegue, por exemplo, entender um texto.

Nesse sentido, estamos reafirmando a nossa exigência de que tanto a rede municipal de São Paulo como a estadual abram salas e facilitem o acesso de milhares e milhares de jovens e adultos que querem frequentar o ensino fundamental e médio na rede pública. Eles têm direito. A nossa constituição traz essa garantia, Sr. Presidente. Não é à toa que na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 1996, há um capítulo sobre educação de jovens e adultos trazendo essa garantia. Mas na prática as coisas não funcionam de acordo com a lei.

Vamos continuar denunciando, acionando o Ministério Público estadual e o federal também para que as duas secretarias possam realmente consolidar a educação de jovens e adultos na nossa cidade e no nosso estado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, amigos da TV Assembleia, volto a dizer que o voto em lista fechada, que está sendo articulado em Brasília, é um atentado à democracia. Quando o Tiririca se elegeu com um milhão e 300 mil votos, dizíamos: pior não pode ficar. Pode, se tiver voto em lista fechada. Porque no Brasil os partidos têm donos, não presidentes. É por isso que o jornal nos mostra que Daniel Tourinho é presidente do PPS há 21 anos.

Alguns partidos recebem 3,9 milhões por ano de fundo partidário. E assim vai: Roberto Freire está há 19 anos no PPS, mas ele já veio lá do PCB.

O STF e o TSE dizem que o voto pertence ao partido. E se o voto pertence ao partido, agora, sim, a democracia vai ser o regime que o povo quer. O povo pensa que governa, mas quem vai fazer a lista é o partido, na calada da noite. Eles vão se reunir e vão dizer quem é o número um, o número dois. E você vota no seu deputado, mas você está elegendo outro.

Voto em lista fechada é um estelionato eleitoral. Lamentavelmente, quem defende essa tese é o Partido dos Trabalhadores em Brasília, o que nos mostram todos os jornais. O vice-Presidente Michel Temer disse que no sistema de distritão, os 70 Deputados mais votados assumem a Câmara Federal, e os 94 Deputados mais votados assumem a Assembleia Legislativa de São Paulo. Isso o povo entende. E como entender uma lista onde os deputados são colocados em ordem numérica? Você vai votar em quem? Existe ainda o voto distrital misto. Você vota duas vezes: no partido e no candidato.

Com esse sistema aberto, você entende logo. Mas, lista fechada, feita na calada da noite, para quê? O partido quer se perpetuar no poder. Mas ele não quer se perpetuar no poder com renovação. Ele quer manter os mesmos da lista. Vejam o estelionato eleitoral! Onde está o povo, onde fica a vontade popular?

E é a vontade dos partidos, e o homem está há tanto tempo no partido. E os partidos na realidade são mais ou menos assim. Por exemplo, vejam o PSD, que está sendo criado: "O PSD será uma trincheira de onde vamos defender nossos sonhos. Acreditamos na democracia, na liberdade, no exercício legítimo das forças do mercado, na atuação de um Estado ativo e cumpridor de suas ações sociais."

Mas voto em lista fechada, sem o eleitor saber, aqui, já imaginaram lá no sertão? O povo vai entender em quem está votando? Essa lista é criada pelos donos do partido, na calada da noite. E depois você, sem querer - você votou no seu deputado, aquele que trabalha, que amassou barro, que atendeu tudo o que você precisava, foi honrado -, você vota nele, não, você está votando no primeiro que o partido quer, porque é uma lista fechada.

Estou aqui para manifestar a minha indignação contra essa proposta, que já está tendo algum andamento em Brasília. Essa lista fechada é, na minha opinião, um estelionato eleitoral. Sou contra e estou aqui para dizer que você vai votar naquele que o partido quer. Ele é que vai escolher. E daí, como fica? Fica o que o partido quer.

No Brasil temos 27 partidos. Temos os partidos nanicos que são verdadeiros partidos de aluguel. E ainda querem fazer o voto em lista fechada? Essa proposta, na minha opinião, é imoral.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje o conservadorismo está solto. Eu, como ancião do PT, da política, tenho de vir contestar dois jovens deputados: Carlos Giannazi e Olímpio Gomes.

O arquiconservador Coronel Edson Ferrarini tem de defender o sistema patriarcal de votação brasileira de votar no nome e não no partido. Lógico. Só faltava o Coronel Ferrarini vir discutir uma proposta mais avançada, mais democrática.

Mas vamos pela ordem. Primeiro, o Deputado Carlos Giannazi, nosso irmão. Uma das maiores tristezas que tive com a formação do PSOL foi a saída do Deputado Carlos Giannazi do PT, brilhante deputado, que era vereador na Câmara Municipal, quando eu também fazia parte da bancada. Que rapaz esforçado e inteligente. Mas, Deputado Giannazi, se essa regra da norma culta prevalecesse, o que seria de Jorge Amado, de Guimarães Rosa? Apesar de não serem analfabetos ou ignorantes, colheram da alma popular. Até Érico Veríssimo, o grande gaúcho. Dizer que a norma culta da Língua Portuguesa é a única que pode estar publicada em livros é de um elitismo arcaico, atrasado. A língua é um elemento vivo, em transformação. Senão, o hip-hop, a voz da resistência da periferia, não poderia ser considerada nem poesia, nem arte. O Museu da Palavra tem um livro maravilhoso que diz, na sua capa: “foi dito, logo existe”. Há uma frase que o Presidente Lula usava quando ele fazia concordância do menos, ele falava “menas”.

O que seria dos nossos repentistas, dos violeiros, dos poetas populares? Desde João Cabral de Melo Neto, em “Morte e Vida Severina”, desde Moreira da Silva, desde todos os poetas e músicos brasileiros, desde Adoniran Barbosa. Adoniran Barbosa nunca escreveu seus poemas com a norma culta. “Cada táubua que caía doía no coração”, dizia Adoniran. Nem por isso Zé Keti deixou de ser menos sambista, menos poeta para o povo brasileiro. Então, querido irmão, amigo, socialista Carlos Giannazi, livros que admitem outras formas não inclusas na norma culta são admissíveis sim.

Major Olímpio, as forças progressistas perderam o plebiscito do desarmamento. A forma da devolução de armas pode ser romântica, prosaica, mas é o que restou. Qual a outra forma de desarmamento sem a obrigatoriedade da lei sem a devolução voluntária? Então, não exageremos no senso comum. Quanto à reforma política, lógico que é necessário. O fenômeno Tiririca só aconteceu porque não tem reforma política, porque ou em sinal de protesto ou outra coisa qualquer, votaram no Tiririca. Qual é o partido do Tiririca? Ninguém sabe. Mas se você tiver a chance de votar no partido da sua convicção, seja um partido de direita, seja um partido de centro ou um partido de esquerda, sairá de casa para votar no PT, no PSOL, no PCdoB, no PDT, no PMDB, nas forças da democracia.

Esse negócio de votar em candidato não existe em nenhum lugar do mundo. É lógico que estamos longe de um parlamentarismo, mas nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França, na Itália, o cidadão vota no partido político, numa proposta política. Vejam o Movimento Negro. Houve a comemoração do Dia 13 de Maio - aliás, punido pela Polícia Militar na Praça Ramos de Azevedo. O Movimento Negro devia engajar-se à reforma política da mesma forma que o faz no tocante à admissibilidade da cota nas universidades públicas.

O meu tempo terminou. O Deputado Giannazi fará uso da tribuna. Vou aguardar, porque toda vez que o Deputado Giannazi se manifesta a inteligência desta Casa se manifesta. Vou dialogar com ele, mas dizer que os livros brasileiros só podem ser impressos com a norma culta... A norma culta é a norma dos brancos, dos portugueses, das elites da Academia Brasileira de Letras, do fardão e da fardinha.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Adriano Diogo, telespectador da TV Assembleia, gostaria inicialmente de dialogar com o Deputado Adriano Diogo, um dos deputados mais combativos do PT e da Assembleia Legislativa, por quem tenho grande admiração. Aprendi muito na Câmara Municipal, quando fomos vereadores na mesma época, pelo menos no nosso primeiro mandato. O Deputado Adriano Diogo já era vereador, vinha de vários combates desde a época da ex-Prefeita Luiza Erundina.

Deputado Adriano Diogo, talvez V. Exa. tenha interpretado de uma forma equivocada as nossas afirmações e a nossa defesa na tribuna. Pessoalmente, sou um defensor intransigente da cultura popular e de todas as manifestações culturais da população, principalmente das camadas que não têm acesso à famosa cultura letrada, cultura científica, cultura erudita.

Porém, a questão não é essa. Estamos discutindo aqui um livro didático, um livro de Língua Portuguesa. Entendemos que um livro didático numa escola brasileira tem que apontar no sentido de ensinar corretamente a Língua Portuguesa. É inconcebível que um livro diga que é correta uma agressão às regras básicas da língua, como a regra de concordância. Por exemplo, é citado no livro que a frase “os livro” é correta. Do ponto de vista escolar, de aprendizagem, isso não é correto.

Uma coisa é combater a discriminação. Entramos numa outra área ao fazermos análise de textos populares, de música ou de literatura onde essas palavras aparecem. É outra coisa totalmente diferente. A escola tem que elevar sempre o nível cultural e de elaboração do aluno. A escola tem a função de fazer a ponte da cultura científico-erudita com a cultura popular. Ela tem que ensinar o aluno a dominar a Língua Portuguesa. O aluno tem que dominar as regras gramaticais. Não podemos misturar as coisas. Lógico que do ponto de vista da poesia, da literatura e da música tudo é permitido, existe a licença poética, a licença musical, a licença literária. Mas todos os escritores citados pelo nobre deputado e combativo Adriano Diogo foram escritores que dominavam, de forma muito competente, a língua brasileira e a gramática também.

A nossa preocupação é que esse tipo de livro acabe desestimulando o aluno a escrever corretamente. No mais, a qualquer tipo de preconceito, de discriminação e de ataque à língua popular, ao contrário, somos defensores dessa cultura que é extremamente importante e constrói a cultura popular, mesmo a cultura erudita. A língua, como foi dito, está em processo de evolução e é construída durante muitos anos. Porém, não podemos misturar as coisas.

Sobre o outro tema, o nosso mandato é também contra a lista. Na atual conjuntura política e partidária em que vivemos, o voto em lista vai representar o fortalecimento das oligarquias partidárias. Os partidos, no Brasil, estão mortos, ninguém mais acredita em partido político, existe uma crise de representatividade. Os partidos políticos se tornaram hoje em verdadeiros cartórios. Todo partido praticamente tem dono em nosso país. Pessoas compromissadas então, que têm inserção no movimento social e não se curvam às estruturas partidárias, e aos governos, ficariam fora dessas listas.

Defendemos então reforma política, com financiamento público de campanha eleitoral. Temos outras defesas. Mas o voto em lista, com essa estrutura podre e carcomida de partidos políticos, seria um verdadeiro desastre e representaria um retrocesso. Vamos nos posicionar contrariamente para esse momento histórico. Se estivéssemos numa outra conjuntura, com democracia política e partidária funcionando a todo vapor, até defenderíamos. Mas para esse momento, com a crise de representatividade dos partidos políticos que são controlados por oligarquias burocráticas, e com forte presença do poder econômico, é um retrocesso e não iria funcionar. Vai piorar ainda mais a situação. O próprio Deputado Adriano Diogo, com certeza, ficaria de fora de uma lista como essa, porque ele é um deputado combativo, crítico e que não se curva às oligarquias partidárias e aos governos.

Peço então ao Deputado Adriano Diogo que reflita melhor em relação a sua posição. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Carlos Giannazi, quando Lula foi eleito da primeira vez, ele, Deputado Federal, constituinte, tinha alguns problemas de concordância verbal. Mas como Lula é o posto maior do preconceito, vou ler um poema de uma pessoa maravilhosa - que até o pessoal da Taquigrafia deu-me o seu nome correto -, João Rubinato, que é uma coisa que o senhor admira muito. Vou falar de um samba, que diz respeito a nós dois que somos paulistanos. Qual é a letra do samba (Saudosa Maloca, de Adoniran Barbosa)?

“Si o senhor não está lembrado
Dá licença de contá
Que aqui onde agora está
Esse edifício arto
Era uma casa véia
Um palacete assombradado
Foi aqui seu moço
Que eu, Mato Grosso e o Joca
Construímos nossa maloca
Mais, um dia
Nem nóis nem pode se alembrá
Veio os homi cas ferramentas
O dono mandô derrubá
Peguemo todas nossas coisas
E fumos pro meio da rua
Aprecia a demolição
Que tristeza que nóis sentia
Cada táuba que caía
Duia no coração
Mato Grosso quis gritá
Mas em cima eu falei:
Os homis tá cá razão
Nós arranja outro lugar
Só se conformemo quando o Joca falou:
"Deus dá o frio conforme o cobertor"
E hoje nóis pega a páia nas grama do jardim
E prá esquecê nóis cantemos assim:
Saudosa maloca, maloca querida,
Dim dim donde nóis passemos os dias feliz de nossas vidas
Saudosa maloca,maloca querida,
Dim dim donde nóis passemo os dias feliz de nossas vidas.”

Paulo Freire, de quem V. Exa. é um grande admirador, quando teve a libertação da Guiné-Bissau, escreveu um livro chamado “Cartas a Guiné-Bissau”, e o partido que fez a libertação, depois de chamar os russos, os franceses, chamou Paulo Freire. E Paulo Freire viu duas coisas: os erros do colonialismo português e os erros dos assessores que os revolucionários da Guiné-Bissau em Cabo Verde fizeram. E Paulo Freire começou a revolução educacional na Guiné-Bissau não pela língua culta, mas pela forma com que o povo, inclusive com as expressões tribais, fazia. Vossa Excelência, que é um discípulo e um propagandista da ideia de Paulo Freire de Cortella, sabe que Paulo Freire nunca se baseou na língua culta. Sempre se baseou na forma de falar e de se organizar do povo brasileiro.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI- PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas para dizer ao Deputado Adriano Diogo que talvez as suas colocações estejam ainda equivocadas, porque em nenhum momento este Deputado criticou a linguagem popular, principalmente a linguagem que nos é apresentada através de músicas, através de livros, de literatura, através de poesia, ao contrário. Este deputado é um admirador dessa cultura popular. Porém, não podemos confundir isso com o livro didático, uma coisa é na música. E eu até se lecionasse português, eu pegaria essa música do Adoniran Barbosa e faria uma análise, contextualizando, respeitando a linguagem que foi utilizada, mas utilizando também para fazer a correção de qual seria a regra gramatical correta, que ele poderia ter utilizado. Porque a função da escola é ensinar corretamente a língua portuguesa.

Paulo Freire era um grande escritor. Paulo Freire nunca escreveu com erros de concordância.

Então, é nesse sentido que eu gostaria de contextualizar a minha intervenção, fazendo uma crítica ao livro que foi distribuído para mais de 4.200 escolas públicas do nosso país que de certa forma pode estimular esse tipo de interpretação.

Porém, eu gostaria de ressaltar que nós defendemos a cultura popular, a linguagem popular. Agora, nós não vamos folclorizar a miséria, folclorizar a desinformação. Isso é coisa dos anos 60. Não precisamos mais disso. A escola tem de cumprir a sua função, respeitando essa linguagem popular, fazendo a ponte da linguagem erudita, da linguagem científica, com a linguagem popular. Senão, não tem sentido a escola. É isso que Paulo Freire defendia. Paulo Freire defendia essa ponte entre as duas linguagens. Lógico, não vamos discriminar, mas também temos que ensinar os nossos alunos. Não é à toa, principalmente aqui no Estado de São Paulo, que avaliações do próprio Saresp mostram o fraco desempenho dos nossos estudantes na língua portuguesa porque nós temos várias deficiências.

Então, temos que instrumentalizar os nossos alunos com os códigos da cultura científica, senão, os nossos alunos não vão ter condições de se inserir na cidadania e de competir no mundo do trabalho.

Muito obrigado.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT – PARA RECLAMAÇÃO – Deputado Carlos Giannazi, estou entendendo perfeitamente o que V. Exa. está falando. Recentemente, houve uma reforma ortográfica dos países de língua portuguesa. Se pegarmos o português falado em Portugal, o português falado no Brasil, o português falado em Timor Leste, o português falado na Guiné-Bissau, o português falado em Angola, o português falado em Moçambique e o português falado em Goa, que agora virou China. Cada um tem uma forma de falar o português. Então, o fato de ter um livro - e eu não conheço o livro - que retrate a forma do povo brasileiro não através da língua culta, através da língua popular, se assim fosse nunca poderíamos publicar um livro escolar contendo as letras do “hip-hop”, por exemplo.

Hoje em dia, existem na juventude os fanzines, suas formas de publicação que usam uma linguagem completamente diferente da norma culta, mas que serão incorporados à futura língua brasileira. É essa visão da língua portuguesa, a língua culta, a língua branca, a língua das elites que o Salazar tinha no Portugal no período da ditadura.

Os nossos autores, desde os mais conservadores, como Gilberto Freire e outros, sempre defenderam a incorporação das matrizes populares, principalmente das matrizes africanas. A nossa língua aqui no Brasil tem uma incorporação da cultura dos países africanos e de expressões árabes. Lógico que agora tem uma introdução e agressão cultural americana, principalmente através da denominação da linguagem dos computadores, verbos novos como startar e deletar que a juventude usa no seu dia a dia e que são do fenômeno da tecnologia e da globalização mundial.

Mas condenar o MEC, veja o reacionalismo desses jornais, não de V. Excelência. Por exemplo, se publicássemos as tiras de humor, as tiras dos cartunistas brasileiros como o Glauco, como outros cartunistas brasileiros acharíamos que aquilo não é a forma da língua culta como a rebordosa, por exemplo, como outras formas do Laerte e outros. Não é todo mundo que precisa ser Maurício de Souza, embora ele, através de seus personagens, também tenha contribuído. Então a língua é dinâmica e revolucionária.

Tudo bem que tenha críticas ao MEC. Acho que o MEC até tem formas de conservadorismo absurdo. Mas o fato da língua não culta, a língua do português oficial não estar publicada em livros brasileiros não é esse o fator do analfabetismo, não é esse o fator das fragilidades das nossas escolas, da pobreza das nossas escolas. Os fatores da pobreza das nossas escolas estão nos fatores que o senhor aponta todo dia: o jeito que professores são tratados, o jeito que é o sistema educacional no Brasil. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, concordo com 90% do que disse agora o Deputado Adriano Diogo, que a nossa língua está em evolução, que a língua portuguesa incorpora contribuições de línguas africanas, do tupi-guarani, por exemplo. Então, concordo plenamente com ele.

Agora, o que não dá para concordar e aceitar aqui é que os livros didáticos, distribuídos para mais de 4.200 escolas, admitam erros de concordância verbal, dizendo que é correto escrever “os livro” ou que é correto escrever “4 real”. Isso é inadmissível. Estamos falando aqui de aprendizagem de alunos.

É outra questão fazer discussão a respeito da língua popular que o Deputado Adriano Diogo fez muito bem aqui, atacando inclusive esse pensamento preconceituoso que concordamos. Agora a nossa preocupação não é essa porque nisso concordamos. Temos acúmulo nessa discussão. A discussão é outra.

É inconcebível para nós educadores e professores, nós que estamos dentro das escolas, admitirmos que um aluno escreva “os livro”. Então, tem limite também. Por isso que estamos nos posicionando dessa maneira.

Espero que o MEC recolha esse material e faça uma autocrítica. Nós elogiamos outras atitudes do MEC como, por exemplo, a cartilha de combate à homofobia distribuída nas escolas do País e que foi muito criticada pela bancadas conservadoras. Mas nós do PSOL apoiamos porque é um material didático importante de defesa da diversidade sexual, de combate à homofobia, que ajuda a combater o preconceito, a discriminação em relação aos homossexuais. Foi uma medida importante do Ministério da Educação e nós aplaudimos esse trabalho de orientação sexual nas escolas brasileiras. Essa medida, sim, foi muito atacada por parlamentares conservadores aqui na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Do PSOL fica o nosso aplauso, agora pontualmente, Deputado Adriano Diogo, estamos fazendo a crítica a esse material porque não concordamos que o aluno seja estimulado a escrever de uma forma tão incorreta, rompendo com a concordância verbal, porém, concordamos com V. Exa. quando diz que temos de respeitar toda a cultura popular, principalmente a música popular brasileira. Se pegarmos músicas de Luiz Gonzaga, veremos que muitas delas trabalham nessa linha, mas são contextualizadas, nós temos de explicar para o aluno por que a música foi escrita daquela maneira e não com a norma culta até para o aluno entender. Agora o aluno tem de falar corretamente, ele tem de ser educado para isso. Esta é função da nossa escola.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Deputado Carlos Giannazi, não tem coisa mais hipócrita que o Parlamento brasileiro. Nós usamos a linguagem do período colonial. Nós nos chamamos de excelências, nós nos chamamos de eminências, nós nos chamamos de digníssimos, mesmo que for para dizer ‘V. Exa. é um digníssimo cachorro.’ Nós usamos terno e gravata, somos proibidos de entrar no plenário se não tivermos essa forma reacionária e ridícula da indumentária. A Igreja Católica, até a bem pouco tempo, fazia suas missas em latim e de costas para o povo. Todo mundo tinha de falar latim, latim. O fascismo com as suas formas de expressão mais nacionalistas sempre cultuou a forma culta, a língua, as origens. No Brasil, os afrodescendentes tinham seus cultos e suas formas de manifestação culturais, toda essa parte da afrodescendência da qual o senhor é militante. Todos os terreiros de umbanda tinham de ser registrados na delegacia de polícia. Não se podia escrever livros que não fosse com a linguagem culta, tanto é que todos os registros da escravidão, do tráfico negreiro eram escritos segundo a língua e orientação da Igreja Católica à época.

Quem sou eu para fazer um debate com V. Exa., um professor, uma pessoa das Letras?

O embaixador João Cabral de Melo Neto escreveu a sua maior obra literária ‘Morte e vida Severina’ na língua não culta e outros e outros.

Se pegarmos o grande clássico da civilização portenha, Martín Fierro, veremos que ele foi escrito com a linguagem dos milongueiros. Os grandes escritores: Guimarães Rosa, Jorge Amado. Esses jovens angolanos que estão escrevendo agora. Estava procurando a letra de Arena conta Zumbi, em que Edu Lobo e Gianfrancesco Guarnieri contam a história do povo escravo, a história SOS quilombos e quilombolas. Nunca foi feito na língua culta. Nunca. E não que a Edu Lobo não lhe sobrasse erudição. Temos autores como Chico Buarque, que escreveu dentro da norma culta; expressões populares, poemas populares. Mas Chico Buarque, em seu grande romance que contava a historia do sistema habitacional brasileiro, escreveu a grande canção Geni. Ele fala quem era Geni, o símbolo da traição, assim como fala de Calabar. E não usou a língua culta. Só não posso reproduzir o poema da Geni aqui porque se não vão me chamar de Geni e vão querer jogar em cima de mim tudo que jogaram na Geni e vão me usar como bode expiatório.

Então, sei que V.Exa. representa o segmento dos professores, traz uma preocupação com a anarquia, com a bandalheira em que foi transformada a escola pública em São Paulo. Mas não é por causa da norma culta que a escola é melhor ou pior. Acho que a escola brasileira ainda não fala a língua do povo brasileiro.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Continuo concordando 99% com o pronunciamento do Deputado Adriano Diogo. Só não posso concordar que num livro didático, que é diferente de uma obra literária, de uma música, de uma poesia, como afirmou o nobre Deputado Adriano Diogo, haja o estímulo para que o aluno não escreva corretamente a língua “culta”. Essa é a nossa preocupação. Não podemos aceitar que um livro didático de língua portuguesa e gramática, distribuído pelo poder público, contenha erros. Podemos discutir com os nossos alunos todas essas obras que o Deputado Adriano Diogo apresentou fazendo a contextualização. Esse aluno pode escrever rompendo com a concordância verbal até porque depois ele vai fazer vestibular e não vai passar; ele vai tentar entrar no mercado de trabalho, mas não vai conseguir; ele não vai ter espaço na sociedade. Ele tem de dominar os códigos da língua culta também. Ele tem de dominar os dois códigos: o da cultura popular e o da língua culta. Uma coisa é o aluno cantar música do Gilberto Gil, que domina com muita eficiência a língua portuguesa: “andar com fé eu vou, mas a fé não costumar faiar”. Ele não usa falhar, ele usa faiar. É uma música muito bonita. Agora, o aluno tem de entender que a palavra correta seria falhar, mas ele utilizou de uma forma proposital a palavra faiar, que faz parte da cultura linguística de uma parte da população.

Então, Sr. Presidente, essa é a nossa consideração em relação a esse tema da língua culta. Longe de nós defender uma linguagem elitista. Muito pelo contrário. Mas como professor, não posso admitir que um aluno escreva “os livro” ou “quatro real”, como me parece demonstrar o livro didático distribuído pelo MEC. Essa é a nossa crítica.

Somos também totalmente contra a essa terminologia utilizada aqui - nobre deputado, vossa excelência. É coisa ainda da monarquia que não tem nada a ver com o sistema republicano. É uma triste herança do Império. Já apresentamos proposta para que isso fosse abolido do Regimento Interno e inclusive apresentamos, na época, na Câmara Municipal também.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, penso que essa discussão está melhorando, Deputado Giannazi que no início concordava com 90%, e nessa última chegou a 99. Essa discussão está parecendo um samba do Edu Lobo, chamado "Angu de Caroço":

No frevo dança, dancei
Entrei até o pescoço
Estava muito mais moço
E quase me atrapalhei
E cada passo que eu dei
Cada fogueira pulei
E nunca mais que larguei
Aquele angu de caroço
Quando cheguei por aqui
Troquei a hora do trem
Perdi a vez do almoço
E nesse pique, porém
Eu já não era ninguém
No meio desse alvoroço
E nunca mais que saí
Do fundo daquele poço.

Esse poema magnifíco - eu estava procurando um outro, a "Morte do Zumbi" -, essa discussão sobre a norma culta e a norma popular é um angu de caroço. Espero que a juventude, que V.Exa. que ainda está nesse segmento, possa publicar os seus fanzines, os seus panfletos, sem ser condenado pela Academia Brasileira de Letras, nem pelo fardão e nem pela fardinha.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na manhã de hoje, a Assembleia Legislativa de São Paulo realizou uma Sessão Solene em homenagem à polícia feminina, ao policiamento feminino que está completando 61 anos de existência, com uma folha de serviços prestados à sociedade.

A mulher possui um intelecto desenvolvido, multifocal e uma sensibilidade maior, comprovadamente, do que o homem, e tem desenvolvido um trabalho na área de Segurança Pública extremamente relevante, sobretudo na área de infrações praticadas por menores e na violência contra a mulher.

Elas têm se destacado bastante em áreas como o policiamento de choque, o policiamento ostensivo. É muito importante fazermos esse registro, quando a Assembleia Legislativa de São Paulo homenageia, assim, o trabalho da Polícia Militar, e especificamente na manhã de hoje, do policiamento feminino.

Noticiamos a apresentação de um Projeto de lei Complementar, pelo Governo, criando o quadro comum dentro da Polícia Militar. Assim, as policiais femininas, para se promoverem, não precisam mais ficar aguardando a abertura de vaga de uma policial feminina. Se aberta uma vaga, por exemplo, de Tenente, de Major, todos podem se promover, independentemente de ser uma vaga de policial feminina ou policial masculino.

As policiais podem chegar ao comando geral, podem ser comandantes gerais com esse projeto que a Assembleia vai aprovar.

Aproveito a oportunidade para concitar os colegas desta Casa a votarem e aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional 3/2009, que antecipa para 25 anos o período para a aposentadoria das policiais femininas, em sintonia com o que já existe em outros estados, e em sintonia com a Constituição Federal. Portanto, apoiar essa PEC para que as policiais femininas tenham um prazo diferenciado para a aposentadoria, criar uma diferença para assegurar uma igualdade, um tratamento isonômico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta presidência parabeniza V.Exa. pela homenagem justa à policial feminina, que tem contribuído muito para a ordem pública do nosso Estado e do nosso País.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os Projetos de Lei vetados 568/05, 418/06, de 2006; 30, de 2010 e 417, de 2010.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 40ª Sessão Ordinária e os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 15 minutos.

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