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15 DE DEZEMBRO DE 2004
43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
HAVANIR NIMTZ
Secretário:
ROMEU TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 15/12/2004 - Sessão
43ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - HAVANIR NIMTZ
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara aprovada, em 1º turno,
a PEC 15/04.
002 - FAUSTO FIGUEIRA
Declara
o voto contrário do PT.
003 - ROMEU TUMA
Cumprimenta os Deputados Vitor Sapienza e Vaz de Lima,
autores da propositura.
004 - Presidente HAVANIR
NIMTZ
Registra
as manifestações. Encerra a sessão.
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A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PRONA - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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-Passa-se à
ORDEM DO DIA
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A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PRONA - Proposições em Regime de Urgência: - Proposta de emenda à Constituição. Discussão e votação em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2004, da Constituição do Estado, de autoria do nobre Deputado Vitor Sapienza e outros. Altera redação do Inciso V, do artigo 20, para adequá-los à Constituição Federal. Parecer nº 1741/2004, da Comissão de Justiça, favorável.
Em discussão em 1º turno a proposta de emenda. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sra. Presidente, gostaria de manifestar o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PRONA - A Presidência registra o voto contrário de Vossa Excelência.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sra. Presidente, quero registrar o meu cumprimento ao ilustre Deputado Vitor Sapienza, companheiro de PPS e nobre Deputado Vaz de Lima, autores da presente Proposta de Emenda à Constituição.
A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PRONA - Esta Presidência cumprimenta e parabeniza os autores da PEC, nobres Deputados Vitor Sapienza e Vaz de Lima. Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá os trabalhos por encerrados.
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- Encerra-se a sessão às 23 horas e 43 minutos.
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