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15 DE DEZEMBRO DE 2004

43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: HAVANIR NIMTZ

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 15/12/2004 - Sessão 43ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAVANIR NIMTZ

 

ORDEM DO DIA

001 - HAVANIR NIMTZ

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara aprovada, em 1º turno, a PEC 15/04.

 

002 - FAUSTO FIGUEIRA

Declara o voto contrário do PT.

 

003 - ROMEU TUMA

Cumprimenta os Deputados Vitor Sapienza e Vaz de Lima, autores da propositura.

 

004 - Presidente HAVANIR NIMTZ

Registra as manifestações. Encerra a sessão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PRONA - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º  SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PRONA - Proposições em Regime de Urgência: - Proposta de emenda à Constituição. Discussão e votação em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2004, da Constituição do Estado, de autoria do nobre Deputado Vitor Sapienza e outros. Altera redação do Inciso V, do artigo 20, para adequá-los à Constituição Federal. Parecer nº 1741/2004, da Comissão de Justiça, favorável.

Em discussão em 1º turno a proposta de emenda. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sra. Presidente, gostaria de manifestar o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PRONA - A Presidência registra o voto contrário de Vossa Excelência.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sra. Presidente, quero registrar o meu cumprimento ao ilustre Deputado Vitor Sapienza, companheiro de PPS e nobre Deputado Vaz de Lima, autores da presente Proposta de Emenda à Constituição.

 

A SRA. PRESIDENTE - HAVANIR NIMTZ - PRONA - Esta Presidência cumprimenta e parabeniza os autores da PEC, nobres Deputados Vitor Sapienza e Vaz de Lima. Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá os trabalhos por encerrados.

 

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- Encerra-se a sessão às 23 horas e 43 minutos.

 

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