07 DE DEZEMBRO DE 1999

043ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

PRESIDÊNCIA: Sidney Beraldo

SECRETÁRIO: Cesar Callegari

 

 

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-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. CESAR CALLEGARI – PSB – PARA QUESTÃO DE ORDEM

 

ENTRA LEITURA

 

O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – Proposições em Regime de Urgência

1-Discussão e votação do Projeto de lei nº 845, de 1995, apresentado pelo deputado Milton Monti, transformando o Município de Ibiúna em estância turística. Pareceres nºs 342 e 343, de 1999, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Esportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 165, de 1999, apresentado pelo deputado Junji Abe, dando a denominação de "Leon Feffer" ao viaduto localizado na altura do n.º 974 da Rua Dr. Prudente de Moraes, sobre a Rede Ferroviária Federal, em Suzano. Parecer nº 1480, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1481, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 775, de 1999, apresentado pelo deputado Roberto Morais, dando a denominação de “Professora Shirley Terezinha Rossi” ao conjunto esportivo da Escola Estadual Maria José Aguiar Zeppellini, em Rio das Pedras. Parecer nº 1539, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1540, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 843, de 1999, apresentado pelo deputado Roberto Morais, dando a denominação de “Professor Alcindo Cortelazzi” ao conjunto esportivo pertencente à Escola Estadual “Professor Augusto Elias Salles”, em Rio das Pedras. Parecer nº 1541, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1542, de 1999.

Em votação o  projeto na forma do substitutivo da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto na forma do substitutivo da Comissão de Educação.

5- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 907, de 1999, apresentado pelo deputado José Augusto, dando a denominação de “Oito de Dezembro” ao logradouro e ao viaduto localizado no km 16 da Rodovia dos Imigrantes (SP 160). Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça, de Finanças e de Transportes em seu Parecer nº  1584, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

PROPOSIÇÕES  EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

1- Discussão e votação do Projeto de lei nº 236, de 1999, apresentado pelo deputado Aldo Demarchi, dando a denominação oficial de “Local de Interesse Turístico” ao Parque Municipal “Fábio da Silva Prado”, em Araras. Pareceres nºs 1331 e 1332, de 1999, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

            2- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 190, de 1999, apresentado pelo deputado Afanasio Jazadji, dando a denominação de “Dr. Domingos Andreucci” à UBS - Santa Cecília, na Capital. Parecer nº 1543, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1544, de 1999. (Com pedido de retirada).

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

            3- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 191, de 1999, apresentado pelo deputado Afanasio Jazadji, dando a denominação de “Deputado Nagib Chaib” ao Centro de Saúde I, em Mogi-Mirim. Parecer nº 1545, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer nº 1546, de 1999, na forma da emenda da Comissão de Justiça. (Com pedido de retirada).

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

            4- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 259, de 1999, apresentado pelo deputado Antonio Salim Curiati, declarando de utilidade pública o “Serviço de Amparo e Reabilitação Social SEARAS - Lar Meimei”, na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1440, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 277, de 1999, apresentado pelo deputado Caldini Crespo, declarando de utilidade pública a “AFAS - Associação Filadélfia de Ação Social”, em Sorocaba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1496, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 486, de 1999, apresentado pela deputada Célia Leão, dando a denominação de “Oredo Rodrigues da Cruz” à Escola Estadual de 1º e 2º Graus de Juquitiba, naquele Município. Parecer nº 1533, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1534, de 1999, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto na forma da emenda da Comissão de Justiça queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

            7- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 499, de 1999, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, dando a denominação de “Eng. Rodolfo José da Costa e Silva” à Estação de Tratamento de Água Guaraú, na Capital. Parecer nº 1303, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 1304, de 1999. (Com pedido de retirada).

Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

            8- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 622, de 1999, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, dando a denominação de “Governador Franco Montoro” à Hidrovia Tietê-Paraná. Parecer nº 1472, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1473, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

                9- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 690, de 1999, apresentado pelo deputado Afanasio Jazadji, dando a denominação de “Jornal da Cidade” à passarela de pedestres localizada no Km 55,578 da Rodovia SP-330, em Jundiaí. Parecer nº 1521, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1522, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

            10- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 695, de 1999, apresentado pelo deputado Duarte Nogueira, dando a denominação de “Dr. Salim Abdalla Thomé” ao trevo de acesso à cidade de Barretos no Km 420 da Rodovia SP - 326, em Barretos. Parecer nº 1523, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1524, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 11- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 753, de 1999, apresentado pelo deputado Carlos Braga, dando a denominação de “Prefeito Michel Neme” à ponte sobre o Rio Tietê - trecho Jaú, Pederneiras, Bauru - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225. Parecer nº 1474, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1475, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

12-Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 784, de 1999, apresentado pelo deputado Lobbe Neto, declarando de utilidade pública a “Rede Feminina São-carlense de Combate ao Câncer”, em São Carlos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1442, de 1999.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada.

            Está encerrada a sessão.

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            - Encerra-se a sessão às 22 horas e 48 minutos.

 

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