10 DE ABRIL DE 2001

43ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO, WALTER FELDMAN e EDMIR CHEDID

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/04/2001 - Sessão 43ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO/WALTER FELDMAN/ EDMIR CHEDID

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VANDERLEI MACRIS

Relata manifestação ocorrida hoje para avaliação dos 100 dias do Governo da Prefeita Marta Suplicy. Lê e comenta editorial do "Jornal da Tarde" sobre a posição do PT na administração municipal.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Fala sobre o ato supra-partidário para balanço do Governo Marta Suplicy. Aborda o problema envolvendo contratação de empresas de coleta do lixo no Município de São Paulo. Aponta a necessidade de solução de vários problemas no município.

 

004 - GILBERTO NASCIMENTO

Disserta sobre a notícia publicada no "Jornal da Tarde" sobre municipalização da Febem.

 

005 - MARIA LÚCIA PRANDI

Responde às críticas dos Deputados do PSDB à administração municipal de São Paulo. Faz um balanço do período inicial da gestão Marta Suplicy.

 

006 - ALBERTO CALVO

Retoma a questão dos hospitais psiquiátricos. Relata sua atuação nessa área durante governos anteriores. Deseja que a lei federal recém-aprovada, que extinguiu tais hospitais, possa ter sucesso, apesar de vê-la com restrições.

 

007 - NEWTON BRANDÃO

Posiciona-se contrário ao que considera o uso abusivo de expressões em inglês no cotidiano. Solidariza-se com projeto de lei do Deputado Federal Aldo Rebelo, destinado a defender a língua portuguesa. Lê um texto de Ariano Suassuna, sobre o assunto.

 

008 - HAMILTON PEREIRA

Aborda a manifestação pública ocorrida hoje contra a Prefeita Marta Suplicy. Comemora os índices de aprovação obtidos por ela, conforme pesquisa publicada pela "Folha de S. Paulo". Cita realizações da administração municipal.

 

009 - EMÍDIO  DE SOUZA

Tece comentários sobre os 100 dias de governo da Prefeita Marta Suplicy. Menciona casos de Prefeituras que eram governadas pelo PSDB e passaram às mãos do PT nas últimas eleições. Pede explicação do PSDB a respeito.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - MARIÂNGELA DUARTE

Parabeniza o Deputado Emídio de Souza por sua fala. Expõe a preocupação dos municípios do litoral com o colapso do sistema de saúde, pois as verbas estaduais são insuficientes e pagas em atraso, e desconsideram o aumento da demanda em função dos períodos de férias e feriados (aparteada pelos Deputados Milton Flávio, Emídio de Souza  e Newton Brandão).

 

011 - ALBERTO CALVO

Considera que o fato de problemas na Saúde, Educação e Segurança serem abordados diariamente nesta Casa seja uma clara indicação de prioridades de trabalho por parte do Governo do Estado (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).

 

012 - GILBERTO NASCIMENTO

Preocupa-se com a situação do Hospital Pérola Byinton. Aponta a necessidade de integração dos governos federal, estadual e municipal na área da saúde.

 

013 - VANDERLEI SIRAQUE

Relata o aumento dos casos de seqüestros-relâmpago na região do ABC. Ressalta a omissão do Governo e que o Secretário Estadual de Segurança Pública deve ser substituído. Refere-se à importância do policiamento das escolas públicas (aparteado pelos Deputados Sidney Beraldo e Donisete Braga).

 

014 - CONTE LOPES

Observa que a criminalidade está aumentando no Estado. Disserta sobre problemas de segurança pública, principalmente a impunidade de criminosos.

 

015 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência. Dá boas vindas ao Deputado Renato Simões, que retorna do Fórum sobre Direitos Humanos.

 

016 - ANTONIO MENTOR

Critica o pedido da CPI do lixo, Deputado Alberto Turco Loco Hiar, para investigar os contratos realizados pela Prefeita da Capital.

 

017 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a presença do Vereador Alberto, de Monguagá, acompanhado do Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

018 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Para reclamação, responde ao Deputado Antonio Mentor.

 

019 - SIDNEY BERALDO

Pelo art. 82, apóia o Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Refere-se a notícia da "Folha de S. Paulo", de que 77% da população deseja a apuração dos contratos emergenciais para coleta de lixo assinados pela Prefeita Marta Suplicy.

 

020 - EDMIR CHEDID

Assume a Presidência.

 

021 - CICERO DE FREITAS

Analisa a nova situação do PT que, em inúmeros lugares, de oposição passou a situação. Depois de considerar que nos primeiros cem dias, a Prefeita Marta Suplicy nada fez do que prometera em campanha eleitoral, faz votos para que nos próximos cem, realize alguma coisa de seu programa.

 

022 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, reverencia a data de 12/04, considerada o início da guerrilha do Araguaia. Lê e comenta o depoimento "Araguaia, epopéia de luta pela liberdade", do presidente nacional do PC do B, João Amazonas.

 

023 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, refuta as afirmações do Deputado Jamil Murad sobre a dengue. Cita notícias sobre focos da doença na Capital.

 

024 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, responde às críticas sobre a Prefeitura da Capital. Afirma que Marta Suplicy tem avaliação favorável da população.

 

025 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Para reclamação, afirma que exemplo da falta de eficiência da Prefeitura da Capital são os buracos e mato alto pela cidade. Cumprimenta o Governador por programa que facilitará a abertura de empresas, eliminando focos de corrupção na Junta Comercial.

 

026 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, tece considerações acerca do debate entre o PT e o PSDB na Casa.

 

027 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

028 - EDSON APARECIDO

Para reclamação, anuncia a filiação do Deputado Nelson Salomé ao PSDB, a quem elogia a atuação política.

 

029 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, soma-se aos elogios ao Deputado Nelson Salomé. Expressa satisfação com visita do Secretário do Meio Ambiente ao Haras São Bernardo, que espera ver transformado em parque público.

 

030 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a instalação  amanhã  da Comissão que irá restruturar o Regimento Interno da Alesp.

 

031 - DONISETE  BRAGA

Para reclamação, salienta a importância do debate em plenário sobre gestão pública. Refere-se a denúncia de superfaturamento em contratos firmados pela Secretaria de Saúde de Diadema, quando o atual líder do PSDB na Câmara de Vereadores da Capital, Gilberto Natalini, era o titular da pasta.

 

032 - NELSON SALOMÉ

Para reclamação, agradece o convite do PSDB para integrar sua bancada.

 

033 - Presidente WALTER FELDMAN

Registra a visita da Presidente da Câmara Municipal de Mococa, Solange Dias, e comitiva, acompanhada Deputado Sidney Beraldo.

 

034 - JAMIL MURAD

Para reclamação, lamenta o comportamento da base governista. Volta a cobrar responsabilidades sobre a epidemia de dengue.

 

035 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, pede apuração da corrupção comprovada na Sudam. Indigna-se com o PL que tramita na Casa propondo venda de prédio tombado em Higienópolis. Refere-se a denúncia do "Diário Popular" de superfaturamento em contrato de reforma em prédio da Secretaria de Segurança Pública.

 

036 - WAGNER LINO

Para reclamação, afirma que o PT considera importante não só a mudança no Regimento Interno da Casa, mas também a necessidade de votar-se os 151 itens da Ordem do Dia.

 

037 - Presidente WALTER FELDMAN

Convida o Deputado Wagner Lino para a próxima reunião do Colégio de Líderes, para somar-se aos esforços de agilizar os trabalhos em plenário.

 

038 - RODOLFO COSTA E SILVA

Para reclamação, comenta a fala do Deputado Wagner Lino. Considera que todos os partidos têm de colaborar para limpar a pauta de votações.

 

039 - Presidente WALTER FELDMAN

Registra a visita do Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Luiz Carlos Figueiredo, acompanhado por Vereadores, pelo Presidente do Diretório Municipal do PRP e pelo Deputado Jorge Caruso.

 

ORDEM DO DIA

040 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação o PL 812/99.

 

041 - ANTONIO MENTOR

Encaminha a votação do PL 812/99 pelo PT.

 

042 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Encaminha a votação do PL 812/99 pelo PSDB.

 

043 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a presença de comitiva do Município de Engenheiro Coelho, encabeçada pelo Prefeito José Otávio Schol, acompanhada pelo Deputado Celino Cardoso.

 

044 - CONTE LOPES

Encaminha a votação do PL 812/99 pelo PPB.

 

045 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara rejeitado o PL 812/99 e mantido o veto.

 

046 - CARLINHOS ALMEIDA

De comum acordo entre as Lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

047 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19h15min. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris pelo tempo regimental.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, hoje é um dia importante, pois estamos regressando de uma manifestação acontecida no centro da cidade patrocinada por algumas legendas partidárias, algumas entidades, sindicatos, em que fizemos uma avaliação dos 100 dias de Governo da Prefeita Marta Suplicy.

É interessante ressaltar a presença lá de Deputados do PSDB, Vereadores de vários partidos, do PMDB, do PPS, da Força Sindical, de entidades Sociedade Amigos de Bairro; pudemos fazer uma análise crítica dos 100 dias de Governo, dos 100 dias que fazem parte, já, de uma situação de permanente presença, para avaliação, do Governo federal, estadual e municipal. Isso tem sido feito permanentemente. Já é tradição no Brasil fazer avaliação dos 100 dias.

Alguém me perguntava naquele momento "por que já 100 dias de um processo de críticas à atual gestão municipal do PT na cidade de São Paulo?" Eu dizia que independentemente da ação da parceria de Governo, se faz uma análise crítica porque há um caldo de cultura claramente na direção de se evoluir de maneira negativa a ação da Prefeita Marta Suplicy. Vale dizer a questão dos 40% de aumento para a pirâmide do funcionalismo; a falta de transparência do Governo, o que impede a oposição de realizar ações de fiscalização, projeto de lei que viabiliza a presença de técnicos estrangeiros no Governo municipal em detrimento dos técnicos nacionais, enfim, atitudes que demonstram claramente que mais do que administrar aqui em São Paulo, a Prefeita de São Paulo procura nortear-se pelo marketing político.

Vou fazer rapidamente uma leitura, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de um editorial do "Jornal da Tarde", que tem o seguinte título: "Cadê Aquele PT?" É uma pergunta e vale a pena que seja ressaltada aqui.

“A reação defensiva do Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Eduardo Martins Cardozo, à informação de que cada Vereador gasta em média R$ 140 mil mensais com os vencimentos dos 21 funcionários a seu serviço contra R$ 20 mil de cada Deputado federal para pagar 16 assessores - ou seja, sete vezes mais - não é um fato isolado. Reproduz o que tem sido o padrão de comportamento do PT desde que assumiu o poder em São Paulo.

O PT, de quem se esperava, por todas as posições assumidas que justificaram sua eleição, que chegasse à Prefeitura de São Paulo com planos prontos, tão drásticos quanto as críticas que fazia, para dar um choque de austeridade na máquina pública, reformar a administração da cidade, moralizar a Câmara Municipal e, principalmente, para dar um choque de transparência para decantar o mar de lama que passou os últimos anos denunciando, já mostrou, nestes primeiros três meses de Governo, que nunca pensou seriamente em nenhum desses assuntos, a não ser como eficientes alavancas eleitorais.

Não só o partido não tem plano nenhum para qualquer dessas áreas com as quais tem um compromisso explícito com os eleitores como, pior, mantém-se na defensiva contra qualquer tentativa de outros grupos para iniciar processos dessa natureza. Se foi chocante, para dizer o mínimo, os paulistanos ficarem sabendo, no dia seguinte à eleição, que as empresas de lixo que o partido denunciava na véspera eram as campeãs de contribuições financeiras à campanha petista, e que o partido as confirmara nas mesmas funções e com os mesmos contratos que denunciava, mais chocantes ainda foram as revelações que se seguiram a respeito das novas empresas que o PT associou a esses contratos. Agora, para impedir as investigações dos indícios, que se multiplicam a cada nova empresa investigada, de suspeição sobre o que está havendo, o que faz o PT. Trata de usar a maioria de que dispõe na Câmara para impedir investigações. Responde com ameaças de CPI contra o PSDB às tentativas de investigação do cartel do lixo. Trata de agasalhar os interesses corporativos dos Vereadores.

A qualquer proposta de racionalização de gastos, o PT reage de forma defensiva, como se alguém estivesse tentando morder o que é "seu". Com três meses de Governo, não houve uma frase da Prefeita que incluísse expressões como "austeridade", "reforma" ou "moralização". E sobram as tentativas de derrubar conquistas como a Lei de Responsabilidade Fiscal ou de transferir a famigerada "herança malufista" diretamente para os contribuintes do IPTU. E quanto às parcerias com o Governo estadual, tão cobradas desde sempre pelo PT. Os problemas cruciais que dela dependem, como prisões, enchentes, transportes, cederam lugar à disputa Alckmin x Genoíno. Dona Marta só se senta com o adversário para lançar-lhe "farpas" eleitoreiras. Onde está, afinal, aquele PT de antes do poder?” Essa é a manifestação editorial do Jornal da Tarde.

Para concluir, Sr. Presidente, não podemos deixar de lembrar aqui aquilo que o Governador Mário Covas fez com tanto esmero: suportar pressões da sociedade, ou melhor, de setores radicalizados, para imprimir uma ação de moralização administrativa. Onde e que está a ação do PT, que, ao invés de buscar ações nessa direção dentro da Prefeitura de São Paulo, como a austeridade nos gastos públicos, faz as farras com o dinheiro público e, mais do que isso, mostra que vai dar um calote na dívida do Município de São Paulo.

Não é essa bem a grande esperança que alimentávamos para esses 100 dias de Governo do Partido dos Trabalhadores, nas mãos da Dona Marta Suplicy. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos acompanha. Vamos continuar na mesma linha do nobre Deputado Vanderlei Macris que, como nós, esteve lá nas escadarias do Teatro Municipal, prestigiando um ato suprapartidário daqueles que criticam ou fazem oposição não à Prefeita, mas às medidas que tem adotado.

Lá recebemos um manifesto que relata treze das maiores “belezuras” que o PT já produziu nesses 100 dias de Governo. A primeira delas, como não poderia deixar de ser, trata do lixo, que, segundo o PT, durante o período pré-eleitoral, vinha sofrendo um processo de superfaturamento de no mínimo 25%, quando, na verdade, os discursos aqui falavam em muito mais do que isso.

Há poucos dias, assistimos a um Deputado do PT dizer que o PT havia feito um remanejamento, uma nova concorrência, embora sem licitação, com o que tinha conseguido algo de grandioso: rebaixamento do preço em pouco mais de 5%. Queria perguntar aos nobres Deputados para onde foram os 20% remanescentes. Talvez estejam agora, quem sabe, estimulando aqueles que não nos deixam abrir a CPI do Lixo na Câmara e, muito menos, na Assembléia.

Mas há ainda a segunda “belezura”. Embora se diga que das 21 empresas que receberam o convite, 16 foram aprovadas, algumas, segundo os jornais - “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S. Paulo” - não tinham sede, não tinham caminhões, não tinham funcionários, não pagavam INSS, entre outros impostos. Mas tinham, como qualidade maior, serem amigos da rainha, da mesma maneira que são amigos da rainha os franceses, que agora quer ela introduzir na administração pública, embora tenha dificuldade para resolver ainda o problema do desemprego em São Paulo - mas quer ajudar, talvez em pagamento, a viagem que fez à França para resolver os problemas que a França deve enfrentar na exportação dos seus maiores, ou quem sabe, mais simpáticos cérebros. A CPI, só se for da corrupção em Governos federal ou estadual, porque nos Governos municipais, infelizmente, o PT não se dispõe a examinar.

A mesma coisa assistimos com os camelôs e com os perueiros. As soluções que vem sendo propostas diferem em muito daquelas que o PT propunha em período pré-eleitoral. Mas em compensação se a Prefeita não tem tempo para resolver problemas verdadeiros da cidade, ela continua tendo tempo para viajar para o exterior. Olhem que o PT era um dos partidos que mais criticavam o Presidente, que representando o nosso país buscava encontrar caminhos que nos ajudassem a superar as dificuldades, o descaso, e inclusive, a má impressão que muitos tinham do Brasil.

Nem bem eleita a Prefeita foi, já viajou e viajou de primeira classe buscando “up grade” das empresas que permitiam que ela fosse para o exterior. Não sei o que trouxe de lá, mas com certeza sei o que comeu lá, nos melhores restaurantes, nos melhores bufês, nos melhores jantares, convivendo com os intelectuais, e tendo tempo até de fazer campanha para os seus candidatos, enquanto os paulistanos continuavam enfrentando sem a Prefeita as enchentes que, infelizmente, continuam penalizando a população de São Paulo.

Para terminar a nossa avaliação da Prefeita, quero dizer que ela tem tempo sim para ajudar os paulistanos, de preferência em ações com a imprensa ao lado, como por exemplo, no Projeto Belezura, que com  um sem número de convidados, ela tentou modernizar, ou quem sabe, embelezar o nosso Pacaembu.

Acho que está na hora, e essa era a grande pergunta que se fazia durante a manifestação: estamos criticando a Prefeita pelos 100 dias de Governo, mas a Prefeita já tomou posse? Ela já chegou na Prefeitura municipal ? Porque eu ainda não conheço nenhuma ação da Prefeita, nenhuma ação positiva, nenhuma ação que permita ao paulistano imaginar que algo de novo está acontecendo no reino podre da Dinamarca que a Prefeita prometeu consertar.

Segundo as pesquisas da “Folha de S. Paulo”, embora todos mantenham a crença de que a Prefeita fará de forma diferente, todos, mais do que isso, embora muitos continuem acreditando que a Prefeita está fazendo diferente, infelizmente, a imensa maioria dos paulistanos acham que a cidade continua com a mesma cara que o Pitta deixou.

O que será que está acontecendo com a Prefeita Marta Suplicy que continua tentando dar uma belezura para a cidade, mas infelizmente mantém a cidade tão suja e tão desalinhada quanto no tempo do tão malfadado, e como ela falava, tão nefasto Governo do PPB?

 

 O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB­ - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores e aqueles que nos assistem através da TV Assembléia, observamos hoje na tribuna o discorrer de uma série de fatos colocados por membros do PSDB que daqui a pouco serão rebatidos por membros do PT, e assim por diante. Esta tribuna é para isso mesmo, é para se mostrar e colocar as suas discórdias, para debater e acho que isso é uma coisa muito saudável nesta Casa. Precisamos realmente de discussões e debates.

Mudando um pouco esse foco, quero falar um pouco de uma notícia trazida pelo “Jornal da Tarde” de hoje que o nosso Governador Geraldo Alckmin quer municipalizar a Febem. Esta é uma idéia que nós, por muitas vezes, debatemos nesta tribuna. Sempre entendemos que é muito difícil somente o Governo do Estado ter esse papel.

A Febem é um grande problema para este Estado, com quase 11 mil internos, dos quais aproximadamente cinco mil são infratores e que acabam tendo problemas nas suas pequenas cidades, como chegamos a acompanhar alguns casos. Cito, como exemplo, um garoto que eventualmente foi acusado, porque usou a bicicleta que estava parada na porta de sua casa ou na casa do seu amigo, numa pequena cidade do interior. Dada à onda de violência que estamos vivendo, o garoto que saiu e não viu a sua bicicleta, logo fala para o pai que roubaram a bicicleta dele. Nesse caso, foi chamada uma viatura da Polícia Militar da cidade, que chegou em pouco tempo, e, junto do garoto, saíram procurando a bicicleta. Em pouco tempo, viram um outro garoto vizinho andando com a bicicleta. De qualquer forma, foi feita a prisão porque o pai do dono da bicicleta acabara por exigir. Um garoto como esse, no caso, normalmente é mandado da pequena cidade do interior, com 15 mil habitantes, para uma Febem de praticamente quatro mil infratores e fica lá por 60, 90 dias. Quando ele volta para a sua cidade, em primeiro lugar, já acabou a vida na sua própria cidade, com a reputação inclusive da sua família, porque dizem “Olha, o filho de fulano de tal está preso e está na Febem em São Paulo”. Normalmente, essa criança não consegue mais ficar naquela cidade do interior porque se sumir qualquer passarinho ou gaiola naquela cidade, vão dizer: “Foi o filho de fulano de tal”. Outra coisa, se essa criança ficou 60 a 90 dias na Febem de São Paulo, se já foi escolado no crime, ele acaba voltando e aí, sim, acaba sendo um grande problema, provavelmente vai formar um grupo porque conviveu com a criminalidade na Febem de São Paulo e aí, sim, vão praticar furtos e aí por diante.

Sempre dizíamos que esta não é a melhor situação e sempre criticamos também, desta tribuna, quando o Governador Mário Covas dizia que era preciso construir uma Febem em tal cidade, vinham os Prefeitos dizendo que “não é problema nosso”. Só que o garoto, que vinha da cidade dele para cá, deveria ser problema dele porque ele também não cuidou. E sempre dizemos aos Prefeitos que, na medida em que um garoto vem, ele volta já estragado, já comprometido no seu caráter e vai ser um problema para a sua cidade. Mas os Prefeitos sempre resistiram muito. Felizmente, parece-me que os Prefeitos estão criando juízo, estão começando a aceitar a construção de algumas pequenas unidades da Febem no interior. Em isso acontecendo, esse garoto, em vez de vir para São Paulo, vai ficar lá. Ficando lá, vai ser assistido pela família, vai ser cuidado pela família, vai ter um acompanhamento psicológico e não vai estar comprometido como se estivesse numa grande Febem em São Paulo.

E agora vem a idéia do Governador: “Por que não municipalizar esse trabalho? Por que a Prefeitura não pode receber uma verba e acabar cuidando desse garoto?” Bom, mas aí vêm os juristas de plantão e dizem: “Mas vamos encontrar entrave na lei”.

Acho, Sr. Governador, que V. Exa. tem que ir adiante com essa idéia, tem que colocar os menores nessas cidades, municipalizar esse trabalho e a discussão jurídica fica para depois. Até porque existem juristas - eu estava vendo no “Jornal da Tarde” de hoje - que dizem que pode, juristas que dizem que não pode. Então, nessa dúvida, acho que é preciso que o Governador vá em frente com essa idéia.

Quero, aqui, deixar os parabéns ao Sr. Governador; vá em frente nessa idéia, municipalize as Febems. Vamos cuidar desses menores porque senão eles serão os grandes bandidos de amanhã, se não forem cuidados adequadamente e se forem jogados nas unidades da Febem como, infelizmente, temos visto até agora. São estas as minhas palavras. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos que nos dão a honra da sua atenção, todos estamos bastante entusiasmados com a nova fase do PSDB, porque resolve agora fazer atos de protesto. Lamentavelmente, um pouco tarde e, quem sabe, em má hora, uma vez que viu os desastres que foram as administrações Maluf e Pitta e em nenhum momento seus dirigentes e militantes foram às ruas clamar pelos direitos dos cidadãos.

Vejam o nobre Deputado Gilberto Nascimento falando da questão da Febem, e o caos que sempre denunciamos a qual sempre defendemos. O Governo do PSDB, depois de seis anos, não consegue resolver o problema, pelo contrário, só piora.

A Comissão dos Direitos Humanos de Brasília esteve aqui e condena a ação do Governo do PSDB no tratamento à infância e à juventude. De repente, o Secretário de Desenvolvimento Social resolve cumprir o ECA. Nos seis anos de Maluf e Pitta não cumpriam, que é justamente a descentralização dos serviços, no caso, a passagem para o município do SOS Criança.

Gostaria de saber que ação teve o PSDB quando, por exemplo, os conselhos não foram criados na Câmara Municipal de São Paulo. Não há ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Acho que quem tem película de vidro tem que ter um pouco mais de respeito pela inteligência dos cidadãos, porque os cidadãos paulistanos respeitam e acreditam no Governo Marta Suplicy. Mas, para que não fique apenas na questão de palavras, diante do ato fracassado do PSDB, que resolve ir às ruas não pedir, por exemplo, uma melhor distribuição de renda, não combater a corrupção dos portos, tudo isso passa imune, parece que não é com os tucanos ou, quando muito, é com a sua base aliada, como se não tivessem nada a ver com os partidos com os quais divide o poder.

Passo a mencionar uma síntese referente ao período de 90 dias, sequer é de 100 dias, do Governo da Prefeita Marta.

O nobre Deputado Gilberto Nascimento falava sobre a segurança e este tem sido o tema tratado por todos. No pouco tempo do Governo da Prefeita Marta Suplicy, na área da segurança, das 870 escolas municipais, nenhuma tinha um guarda fixo até a gestão passada e hoje 501 escolas já têm elemento da Guarda Metropolitana. Nas demais 369 escolas, em que ainda não há guarda fixa, há uma ronda em parceria com o Governo do Estado.

Em 90 dias, a Prefeita conseguiu colocar em funcionamento, equipando e contratando pessoal, 33 escolas. No primeiro ano do Governo tucanato de São Paulo, tivemos o fechamento de 153 escolas. A Prefeitura do PT de São Paulo, em 90 dias, coloca para funcionar 33 escolas, diferentemente dos 55 mil professores que perderam as aulas no Estado de São Paulo, nos primeiros meses do tucanato.

A Prefeita Marta tem mais seis mil funcionários na Educação. Matriculou 29 mil crianças nas EMEIs. A Secretaria de Desenvolvimento Social atendeu a quatro mil e quarenta e cinco famílias em 90 dias, contra três mil e quarenta e quatro famílias em um ano do Governo Pitta, secretaria, aliás, a cargo do PSB, dentro da questão de um programa realmente integrado.

Poderíamos citar inúmeros outros dados. Enquanto o Governo Federal dá a bolsa-esmola, por exemplo, porque é de 15 reais, convenhamos, mesmo que os Governos estadual e municipal possam vir a completar, para o Governo Federal dizer que é um programa de distribuição de renda, de proteção à criança, de tirar a criança do trabalho infantil, uma bolsa-esmola de 15 reais é o fim do mundo. A Prefeita Marta já liberou 64 milhões e 900 mil para os programas bolsa-trabalho, começar de novo, renda mínima e banco do povo.

Vamos continuar a comparação. Temos imenso prazer em comparar os 90 dias com os seis anos. E mesmo assim temos muito mais a oferecer - e já oferecemos - aos cidadãos, nas Prefeituras onde o PT governa. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobre Deputado Celino Cardoso, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, não vou falar em Febem, que é um assunto bastante perigoso de se cuidar, porque é o grande “calcanhar-de-Aquiles” de todos os governantes, desde Laudo Natel, quando transformou o Departamento de Assistência à Criança e ao Adolescente para Departamento do Menor. Desde essa época é um problema muito sério. É realmente um “calcanhar-de-Aquiles” que tem de ser solucionado.

Vou falar novamente, no entanto, sobre Psiquiatria. Foi publicado, no boletim da Assembléia Legislativa, que fiz 20 mil convênios. Não, havia 20 mil leitos hospitalares conveniados com hospitais particulares, hospitais esses que foram construídos com subvenção do Estado, do CES - Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções -, que estava nas mãos do Coronel Itaboraí, grande idealista na área, sendo, depois, feitos os convênios. E sem dúvida alguma não foram 20 mil convênios, mas 20 mil leitos conveniados, em diversos hospitais já existentes e outros, que foram construídos com a subvenção do Estado, por entidades, na sua quase totalidade, filantrópicas - inclusive de diversas religiões: católicas, espíritas, protestantes e assim por diante; e que existem até hoje. Alguns, inclusive, funcionando muitíssimo bem.

Existe uma coisa importante: já naquela época, em que fizemos a descentralização dos 17 mil pacientes do Juqueri, sem contar os pacientes do Pinéu, os de Vila Mariana, os de Água Funda, os de Casa Branca e assim por diante. Sem contar os pacientes de Ribeirão Preto, que foram então colocados nas entidades filantrópicas. Paralelamente, instalei o sistema ambulatorial em todo o Estado, distribuindo-os por todo o Estado.

Digo isso, porque alguém quer justificar a Lei Paulo Delgado, porque agora modernamente se faz o tratamento ambulatorial, em vez de hospitalar. Ora, é querer nos ensinar o Pai Nosso, porque quem fez, criou, quem instalou esse sistema em todo o Estado fui eu.

Existe também uma coisa importante, que é o “Day/Hospital”, ou hospital/dia - quem instalou o primeiro “Day/Hospital” na Rua Carlos Comenalli fui eu; depois foram criados outros.

Então, ninguém vai combater a minha idéia simplesmente acenando com alternativas criadas por mim. Nessa época, obviamente eu já sabia que tínhamos que incentivar o tratamento ambulatorial, obviamente! Tanto é que tomei conta do trabalho de descentralização dos hospitais do Estado, de ponta a ponta.

Há uma coisa sim que encontramos ainda hoje, que é a dificuldade do “Day/Hospital”. Como uma família que mora na periferia, que tem o seu doente mental, que precisa de tratamento firme, constante e diário, como ela vai levar aquele paciente, geralmente recalcitrante, que resiste ser conduzido para um tratamento de “day/hospital”, ou seja lá do que for, porque ele não se considera doente? E onde está o dinheiro para essa família pagar a condução diariamente para esse tipo de tratamento? Onde está o dinheiro. Outra coisa: onde estão os “days/hospital” em número suficiente para que isso seja feito? Onde estão os leitos suficientes para os leitos normais de clínica médica e de cirurgia? Não há, estão faltando!

A culpa é do Governo? Não, é o aumento da população e da demanda.

É preciso construir, equipar e pôr os hospitais em funcionamento; é difícil e caríssimo, inclusive. Há insuficiência para o pessoal de clínica; onde vai ter então uma parte para colocar o doente mental?

Temos que pensar: o que é ideal nem sempre é factível. As pessoas têm que ser um pouco mais pragmáticas.

Faço sinceros votos de que essa lei produza bons frutos, de que realmente seja posta em prática, mas que se dê a infra-estrutura para a sua aplicação, porque senão, eu, nós e mais de um milhão de pessoas que têm seus pacientes de doenças mentais, em suas casas, estaremos gritando nas tribunas ou nas ruas, se preciso for, contra esse tipo de atitude tomada através de uma lei, que não previu primeiro a infra-estrutura, para depois então partir para a extinção gradativa dos hospitais.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs,. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, há alguns dias tivemos uma chuva forte, raios, trovões e a TV Assembléia saiu do ar, nada de anormal, isto acontece. Imediatamente na telinha um aviso pedindo desculpas ao telespectador pela interrupção do serviço: ”Sorry, service currently not be able”, ignorando por completo o nosso idioma pátrio. De imediato alguns amigos implicantes telefonaram-me dizendo: “Dr. Brandão, o aviso não pode ser em português?” Eu falei: “Meu filho, nós do baixo clero, como dizem os meus amigos, temos de aceitar a realidade.”

Há um projeto de lei do Deputado Aldo Rebelo que tem como objetivo defender a língua portuguesa nas palavras e expressões que a estão desfigurando. Agora mais do que nunca não podemos esquecer que a língua de um povo é o mais importante bem cultural, que é o que possibilita o contato entre os cidadãos. Já disseram com acerto: a minha língua é a minha pátria”.

A Assembléia Legislativa, por ser a casa do povo, deve dar o exemplo e que aqui o português, mesmo estropiado por oradores como eu, tivesse a língua corrente.

Nos últimos tempos tudo é motivo para emprego de palavras em inglês: em açougues, em pizzarias, serviço ‘delivery’, concessionárias, lojas inauguram ‘show room’, empresários promovem “workshop’ e crianças brincam em ‘playground’.

Defender a língua pátria não é nenhum provincianismo como querem nos impingir.

Charles De Gaulle, Luis XIV e François Mitterrand propuseram à Assembléia Francesa e aprovaram leis proibindo o uso de nomes estrangeiros em locais públicos e não foram taxados de provincianos. Por que eu, que sou provinciano, teria medo desse nome? Não.

Não faz muito tempo a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou projeto do Deputado Aldo Rebelo que, dentre outras coisas, proíbe o uso de expressões estrangeiras no comércio, meios de comunicação e publicidade. Uma de suas explicações é que esse estrangeirismo pode comprometer, truncar a comunicação oral e escrita com o nosso homem simples não afeito às palavras importadas, em geral do inglês, que dominam o nosso cotidiano, sobretudo a produção, o consumo e a publicidade de bens, produtos e serviços.

Peço licença para ler Ariano Suassuna. Tive oportunidade de assistir a uma palestra dele no Canal 2. Há pouco tempo nesta Casa tive oportunidade de falar sobre Gilberto Freire. Agora saem os livros de Câmara Cascudo, numa nova reedição.

Quando me perguntaram qual era o livro que eu gostava de ler nos meus entretenimentos - todos aqui leram muitos livros, alguns mais pedantes falam em Kafka - eu disse: Jorge Amado. Ele tem um livro chamado ‘Navegação de Cabotagem’ que me distrai. Mas amigos, permitam-me que leia as palavras de Ariano Suassuna: "Não queremos isolar o Português que, como acontece com qualquer outra língua, se enriquece com as palavras e expressões de outras, mas elas devem ser adaptadas à forma e ao espírito do idioma que as acolhe. Somente assim é que deixam de ser monstrengos que nos desfiguram e se transformam em corporações que nos enriquecem.”

Amigos, teremos muito ainda a falar sobre o nativismo da nossa terra, mas em outra oportunidade, porque o meu tempo se esgotou.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agora há pouco uma das rádios de São Paulo transmitia uma entrevista ao vivo de um Vereador do PSDB que participava de uma pretensa manifestação que segundo a Polícia Militar contou com a presença de cerca de 300 pessoas, muitas delas ligadas ao Diretório do PSDB, outras ligadas à Força Sindical e aquele Vereador quase choroso lamentava o fato de aquela concentração pública, que se esperava fosse um festival de sucesso de protesto contra os 100 dias do Governo da Prefeita Marta Suplicy, ter se revelado um verdadeiro fracasso, porque a militância não havia atendido ao chamado dos tucanos.

A "Folha de S. Paulo" publicou no dia de ontem uma pesquisa dando conta de que a aprovação pela administração da Prefeita Marta Suplicy supera em 10 pontos percentuais as duas últimas administrações e que a Prefeita - cuja marca é a decência e a honestidade - acaba por implementar um Governo que não só mostra nos 90 dias da avaliação a que veio, como faz uma administração pedagógica, porque se nós prestarmos atenção também no número divulgado ontem pela "Folha de S. Paulo" veremos que consultada a população da maior cidade da América Latina, esta população acha que a responsabilidade pelas enchentes não é da Prefeita, mas do próprio povo.

Portanto, o Governo da Marta está cumprindo esse papel de conscientizar a população de que não se deve jogar lixo nas bocas de lobo, nos bueiros e a população está assimilando essa campanha educacional.

Gostaria apenas de me referir aqui, neste primeiro momento, pois o tempo do Pequeno Expediente é curto, à Secretaria Municipal de Abastecimento, no balanço dos 90 dias. O Programa Leve-Leite ficou mais barato. A Semab, que é a Secretaria Municipal de Abastecimento, reduziu o preço do sacolão em 15%. A Prefeitura iniciou a distribuição de 1.700 toneladas de leite com o preço reduzido de R$ 7,63, que era o preço praticado anteriormente pela administração Pitta, para R$ 6,00 o quilograma. A ação resultou numa economia de dois milhões e cem mil reais por mês. De acordo com o Ministério Público havia irregularidades no contrato feito com a gestão anterior. O Programa Leve-Leite consiste na aquisição e distribuição de leite em pó às crianças matriculadas nas creches, EMEIs, EMEFs.

Quanto à merenda, a Semab iniciou o ano renegociando a dívida dos contratos com as empresas fornecedoras de gêneros alimentícios para a merenda escolar, resultando na diminuição de gastos e na melhora dos produtos da merenda. Na administração anterior era servido para as crianças leite com bolacha maizena, enquanto que na atual gestão estão sendo servidos cinco tipos de biscoito, tendo já sido iniciado o Projeto Reforço Alimentar, com sobremesa na merenda, com frutas e outros tipos de doces.

Acho que nós todos fomos eleitos Deputados estaduais para estarmos aqui legislando em nível estadual. Não vou, portanto, me prestar ao papel de “Vereador estadual” e muito menos de “Deputado municipal”, como têm feito alguns parlamentares do PSDB. Mas gostaria de dizer que há motivos neste País para se criar CPI. O jornal “Folha de S. Paulo”, hoje, publica em sua primeira página: “Desvio da Sudam chega a R$ 1,77 bi”. Ora, a Sudam é administrada pelo Governo Federal, que é composto pelo PSDB e seus aliados, inclusive pelo Sr. Jader Barbalho. Aliás, os desvios da Sudam, para cuja CPI em nível federal a oposição já está colhendo assinaturas, deixam o assalto que o Lalau fez aos cofres públicos, perto do que os representantes do Governo Federal, do PSDB, do PMDB e de seus aliados já fizeram, reduzido a obra de um reles ladrão de galinha.

São esses os montantes que têm de efetivamente ser investigados, pois eles estão saindo do bolso e da boca de boa parte da população brasileira que vive abaixo da linha de miséria. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nossa presença nesta tribuna hoje é para tecer alguns comentários acerca da intervenção há pouco feita por Deputados do PSDB que, ao comentarem os 100 dias de Governo da Prefeita Marta Suplicy, já bem lembrados pelo nobre Deputado Hamilton Pereira, promovem uma manifestação com militantes do Partido e assessores de gabinete para tentar imputar defeitos à administração que a Prefeita - esse Governo de reconstrução - está levando à frente em São Paulo.

O problema, Deputado Hamilton, é que o que os Deputados do PSDB não viram, o povo de São Paulo está vendo, refletido na pesquisa da Datafolha do último domingo, onde mais de 70% do povo de São Paulo aprova a administração Marta Suplicy, e com apenas 90 dias de Governo, não com seis anos como o PSDB está no Governo do Estado. São apenas 90 dias, apesar de todos os problemas que tem.

É evidente que alguns Deputados do PSDB vêem os Governos do PT com uma ira tão grande e tão avassaladora que chega a impressionar, porque parece que os Deputados do PSDB se esquecem que, em algumas cidades governadas por eles até agora e que o PT ganhou, encontramos situações alarmantes na administração. O Prefeito de Jandira, Brás Pascoalini, do PSDB, que saiu agora e perdeu as eleições para o PT, não se contentou em rapar os cofres da Prefeitura e deixar os postos de saúde sem dinheiro e o funcionalismo sem receber; ele, com a sua turma, levou todos os computadores da Prefeitura de Jandira para a sua casa e está correndo o inquérito da Polícia Civil naquela cidade.

Mais do que isso, o Prefeito, após sair da Prefeitura, ao invés de procurar emprego numa empresa privada comum, sabem onde ele foi procurar ? Numa concessionária do Governo do Estado, chamada Viaoeste, que ganhou a concessão da Castelo Branco. Ele se calou durante esse tempo todo para depois se beneficiar da concessionária do Governo do Estado.

O PSDB - se eles são bons de Governo -, precisa explicar por que perderam do PT no primeiro turno na cidade de Ribeirão Preto. Perderam não por falta de recursos, foi por falta de capacidade de administrar e por isso que o povo de Ribeirão votou no Pallocci quatro anos depois , porque não agüentou quatro anos de Governo de PSDB.

Marta ainda tem muitos problemas, sim, e temos humildade para saber reconhecer. Mas podem ter certeza, em pouco tempo ela vai fazer muito por São Paulo, e o PSDB insiste em não ver, porque o PSDB agora prefere a companhia desconfortável daqueles que saquearam a Prefeitura até agora. Eles estão se juntando aos malufistas e com a turma do Pitta, essa turma que saqueava regional, que deixava dedo humano na regional, que deixava as regionais no estado que deixaram para fazer oposição desleal à Prefeita Marta. Se querem fazer oposição vamos fazer oposição, mas sejam leais, reconheçam que a Prefeita em 90 dias contratou 900 guardas municipais novos para a Guarda Civil Metropolitana. Sabem para que ? Para poder liberar o policiamento da Polícia Militar que estava cuidando das portas de escola. Hoje 501 escolas já contam com a da GCM para poder liberar a Polícia Militar para o policiamento que o Governo do Estado não está fazendo. Somente nesse final de semana acontecerão 69 homicídios, não no Estado de São Paulo, mas na Grande São Paulo.

Portanto, para falar e para fazer oposição leal precisa saber reconhecer os números, precisa saber que a Secretaria de Abastecimento diminuiu os preços dos sacolões, precisa saber que a licitação do lixo é a mais transparente e a mais honesta que já houve. O PSDB, antes de falar da Prefeita Marta, que ela é a embaixatriz do turismo, precisa saber de uma coisa : que a Prefeita, quando vai para o exterior, vai para trazer resultados concretos como o convênio firmado com o Governo francês que está rendendo frutos nas áreas da Educação, da Saúde e até do Turismo. E isso é diferente do Fernando Henrique, que quando vai para o exterior traz mais juros na conta da dívida externa, traz mais desemprego para o Brasil e coloca o Brasil de joelhos perante o Fundo Monetário Internacional.

Para atacar o Governo do PT o PSDB vai ter que dizer por que rebaixou tanto as condições de vida do povo brasileiro e depois conversaremos. No dia em que o PSDB justificar o que fizeram em Jandira , em Ribeirão Preto e em tantas cidades que governaram - e é por isso que o Governo está caindo no interior do estado -, aí sim teremos muito o que conversar. Por enquanto, é reclamação de quem não tem nada a dizer. Inclusive, o Vereador Gilberto Natalini tem que explicar as irregularidades na Secretaria da Saúde de Diadema. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-  Passa- se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero parabenizar o companheiro Emídio de Souza, que me antecedeu, pela resposta firme, coesa, consubstanciada nos fatos em defesa da companheira Marta Suplicy. A este respeito estou reunindo uma série de dados, inclusive e-mails de paulistas, paulistanos tucanos revoltados com algumas atitudes que aqui ocorrem. Então, na hora aprazada iremos falar sobre isso.

Mas queria dizer que não há dúvida, não queremos ser paladinos da moralidade. Mas, não há dúvida que, quando o PT governa mais de 51% dos paulistas, tendo atingido 38 Prefeituras de médio e grande porte, não cidades onde prevaleçam, infelizmente, currais eleitorais, mas cidades onde a massa crítica da população é mais avançada, acho que, no mínimo, merecemos respeito. Assim como, quando nós combatemos veementemente aquilo que consideramos errado no Governo do Estado, o fazemos com lealdade porque não há mesmo sentido nenhum em trazer para esta Casa a CPI do Lixo já que os contratos de lixo são contratos municipais. E não é porque somos minoria que deixamos de fazer os nossos trabalhos investigativos e as nossas denúncias em todas as Casas Parlamentares. Recomendo que possamos ter consistência naquilo que venha para a acusação ou pelo menos para a crítica, isso sim é dever precípuo do parlamentar em quaisquer das Casas Parlamentaras, é dever precípuo do homem público.

Gostaria de dar um aparte ao nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Já que V. Exa. disse que a crítica que o PT faz ao PSDB sempre foi uma crítica lhana, urbana, respeitosa e legítima, queria pedir para V. Exa. que explicasse como é que fica, V. Exa. pessoalmente, nobre Deputada Mariângela Duarte, que durante meses seguidos criticou o nosso Governo por ter incluído inativos no orçamento da Educação, como V. Exa. se sente agora e se mudou a sua posição no momento em que a Prefeita Marta faz exatamente o que V. Exa. criticou no nosso Governo e diz que não vai mudar, que vai continuar mantendo os inativos no orçamento da Educação?

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - É muito simples. Já respondi isso aqui e acho que V. Exa. é sempre presente. Deve ter havido algum engano de não ter ouvido. Acho que V. Exa. tem todo o direito de nos fazer esse questionamento. Saiba V. Exa. que dentro da CPI da Educação fui eu que insisti do primeiro ao último momento porque pertenço à categoria e falo de dentro da realidade. Fui professora durante 28 anos, não estou aposentada no Estado, portanto conheço bem aquilo que digo. Fiz constar - se quiser, que leia com atenção o que consta do relatório da oposição à CPI da Educação: Como não existe um sistema de previdência pública no Estado de São Paulo, como não se cumpre o artigo 48 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual - e não cumpre o seu Governo, Deputado - que não há um sistema público geral de seguridade social como se tem na Constituição Federal e como é uma determinação da Constituição que neste momento não estávamos colocando as questões dos aposentados, apenas os números aparecem porque numa investigação vão aparecer todos os números e na nossa investigação apareceram todos os números: os números do zoológico, do Memorial da América Latina, da TV Cultura, dos aposentados mas a conclusão a que chegamos está lá redigida no nosso relatório. Não é o que eu acho ou o que deixo de achar. Está redigida no nosso relatório e com razão.

Esta Deputada, por exemplo, quer discutir isto com a Prefeita Marta Suplicy, porque acho que ela tem razão. Enquanto não tivermos um sistema de previdência pública no âmbito da seguridade social, que veja agrupadamente a questão da saúde, da assistência social e da previdência pública. Esta é a questão, tanto é verdade que para provocar o Governo apresentei um projeto de previdência pública no Estado. O Governo trouxe para cá um projeto nocivo, que acabou sendo retirado por determinação do Supremo Tribunal Federal. Sabemos o que estamos dizendo porque vivemos esta questão. Enquanto não se resolver o problema dos aposentados, fica extremamente difícil. A Promotoria Pública - não esta Deputada, nem o nobre Deputado Cesar Callegari, que apanhamos como loucos - entrou com uma ação civil pública pedindo que o Estado faça o ressarcimento de desvios de verbas da educação do Estado de São Paulo de 4 bilhões e 129 milhões e está aguardando um processamento da Justiça.

Desses quatro bilhões, a verdade assiste razão a V. Exa., três bilhões dizem respeito à verba dos aposentados. No entanto, com a mesma clareza que costumo ter, até porque sou didática e professora, gostaria que V. Exa. soubesse que esta Deputada fez questão - posso até ter posições divergentes do nobre Deputado Cesar Callegari, mas concluímos para que todos os números da educação aparecessem.

Com isso esclareço a situação a V. Exa., pois tenho muita seriedade a esse respeito, pertenço a esta categoria. A pior traição que alguém pode fazer na vida é trair a própria classe; a sua categoria profissional e isso a nobre Deputada Mariângela não faz. Daí que não existe nenhuma incoerência na ação da Prefeita Marta Suplicy, até porque poucos partidos no País têm o acumulo na área de saúde e educação, como o PT.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Mariângela Duarte, gostaria apenas de cumprimentar V. Exa. pelas palavras colocadas com muita precisão sobre a situação e dizer que nesse embate esta Casa Legislativa começou a levantar questionamentos sobre a administração do PT. Ainda vi e não tive tempo de me reportar a isso quando na tribuna, outro dia, o ilustre Deputado Campos Machado, do PTB, com a sua poderosa argumentação costumeira, fez ver aos Deputados que havia casos de corrupção na Prefeitura da cidade de Embu das Artes, referindo-se aos cheques que teriam sumido da cidade. Pediu até que o Ministério Público fosse investigar os casos de corrupção.

Ao conversar com o Prefeito daquela cidade, na última sexta-feira, o Deputado, como foi apressado, não chegou a perceber que cinco funcionários de carreira da Prefeitura vindos de outra gestão, montaram uma quadrilha que pagava duas vezes a mesma despesa. Todos foram presos na última sexta-feira pelo delegado a quem ele se referiu, Delegado Romeu Tuma Júnior, da Delegacia Seccional daquela região. Cinco funcionários foram presos, nada contra o Prefeito, pelo contrário, o Prefeito ficou com eles como delegado até a madrugada, até conseguir prender todos eles e abriu sindicância contra o outro. O mais curioso é o fato de pensar que o nobre Deputado Campos Machado está defendendo gente desta estirpe. O Presidente da Câmara daquele município, protegido do nobre Deputado Campos Machado, esse Vereador, Geraldo, cujo nome é o mesmo do Prefeito, foi quem apresentou um cheque roubado da Prefeitura. Gostaria de saber o que um cheque roubado dos cofres da Prefeitura está fazendo na mão do Presidente da Câmara? Como foi parar na mão dele um cheque roubado? Não quero acreditar que o Presidente da Câmara tenha qualquer tipo de envolvimento com essa quadrilha que tem na Prefeitura. É lamentável que o nobre Deputado Campos Machado, ao invés de procurar saber as razões que levaram ao desvio de cheque possa querer culpar uma administração democrática como a da cidade de Embu, cidade onde o ex-Vereador Geraldo Cruz, por sua ação, conseguiu a cassação de 18 Vereadores daquela cidade.

As acusações, portanto, em minha opinião, precisam ser realmente levantadas, mas com bases reais e provas, porque senão transformam-se em acusações levianas e vazias.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Gostaria de dizer que, no momento oportuno, faremos o esclarecimento necessário, pela posição de nosso líder. Se S. Exa. disse que há falcatrua e o orador até situou que foram presas pessoas, durante toda a manhã, é porque realmente há. O nosso líder jamais deixaria de ser fiel à verdade; se disse que em Embu há maracutaias, é porque realmente há. Mas, por não querermos perturbar a brilhante manifestação de V. Exa., no momento oportuno clarearemos o nosso pensamento.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Acho que é o correto de V.Exa., que tem sido extremamente cortês e gentil, e de modo algum poderia negar-me algum tempo.

O nobre Deputado Milton Flávio tem nos ajudado muito no tocante às questões de Saúde. E vou fazer um apelo dramático e doloroso ao nobre Deputado Milton Flávio e aos demais Deputados da Comissão de Saúde como Roberto Gouveia, Vanderlei Siraque.

A Baixada Santista vive momentos atípicos em todos os finais de semana, sobretudo nas temporadas de verão e inverno. Como neste ano tivemos o melhor verão dos últimos vinte anos, praticamente daqui a pouco estaremos alcançando sete meses de verão, e como avizinha-se a Semana Santa, a população da Baixada Santista - dos nove municípios - assim como do Litoral Sul e do Litoral Norte, temos uma população que chega a quintuplicar, como é o caso de Praia Grande, Itanhaém e Mongaguá. A saúde, na Baixada Santista, com isso, entrou em colapso e por uma ausência de resposta por parte do Estado. A Santa Casa de Praia Grande, que atende, em mais de 80%, pelo Sistema SUS, fechou as portas, porque toda a equipe de anestesistas retirou-se do hospital, inviabilizando completamente as operações. E por quê? O hospital da Santa Casa é gerido pela DIR, é gerido pelo Estado até, em conjunto com os diretores. É considerado então, no conjunto da região, como um hospital do Estado, porque Praia Grande atende Mongaguá, Peruíbe e Itanhaém. Muito bem, ele só está com as portas abertas, mas o hospital está desativado. Por quê, nobre Deputado Milton Flávio e Srs. Deputados da Saúde? Porque tem gastos de 600 mil, no mínimo, atendendo ao Sistema SUS, e, no entanto, recebe, com atraso, do SUS, tão somente 142 mil.

Vamos ver o que ocorre em Itanhaém, que foi o único dos municípios da Baixada Santista em que a mortalidade infantil cresceu. Estive em quatro bairros de Itanhaém e não vi nenhuma assistência à saúde. Não porque o Prefeito não seja correto. Ele acabou de assumir e está assustado. Mas sabe por quê, nobre Deputado Milton Flávio? Porque ele tem um hospital municipal, o que não deveria acontecer. Deveria o Estado já ter oferecido a parceria. Uma cidade como Itanhaém está gastando 900 mil reais/mês para tocar um hospital.

Por que estou vindo aqui? Porque os Prefeitos, as Câmaras, todo o mundo já fez apelo ao Secretário de Estado da Saúde. Não faltam papéis, telefonemas, importância de Prefeitos, que recebem, como não recebem as outras cidades do Estado.

Teremos um caos agora na Semana Santa, porque duplica a população dessa região, entopem as nossas estradas e aumentam os acidentes automobilísticos, tanto no Litoral Norte como no Sul.

Só para V.Exas. terem uma idéia, vamos pegar o Prefeito da Baixada Santista com melhor relacionamento com o Governo do Estado - nem vamos dizer dos outros. O Prefeito Márcio França, é excelente Prefeito do PSB, de São Vicente, e tive uma audiência com o seu Secretário, que me disse: “Deputada, pelo amor de Deus, queremos construir uma maternidade na área continental de São Vicente, onde residem 100 mil pessoas”. Área continental de São Vicente é uma cidade de porte médio do Estado de São Paulo, aí ele tem o compromisso no Estado de 600 mil para a construção da maternidade, para baixar os índices de mortalidade materna, porque lá não se faz o pré-parto, não há assistência ao parto. Ele precisa dos 600 mil do Estado na área da Saúde, e não vai tê-los.

Há um fato mais grave ainda, ouçam aqui as denúncias, a outra reivindicação que eles fazem: “Passamos o verão inteiro - a Baixada Santista e o Litoral - com as populações triplicadas e quintuplicadas, estradas entupidas, aumento dos acidentes automobilísticos - e os acidentes automobilísticos exigem retaguarda de primeira classe nos hospitais - e a verba, prometida pelo Governo do Estado, não foi para as cidades do Litoral. Vou pegar só São Vicente, porque o tempo é exíguo para dar o exemplo de um Prefeito que mantém um excelente relacionamento com o Estado. O Prefeito fez um estudo técnico, um planejamento e previu que teria um gasto e que, para agüentar a temporada do verão - a melhor dos últimos 20 anos -, precisaria de 35 mil reais. Teve mil reuniões com o Estado, que só aceitou repassar para o Projeto Verão da Saúde 150 mil. O verão acabou, entramos no outono e São Vicente não recebeu nenhum tostão da verba do Estado para o Verão da Saúde.

Sr. Presidente, concluindo, quero dizer que precisamos pensar muito quando fazemos denúncia. Lembro do Betinho, porque - assim como a fome não pode esperar - vidas humanas estão se perdendo por falta de uma ação séria e concreta de não contingenciar o pouco dinheiro existente no Estado. O Estado de São Paulo coloca muito pouca verba à Secretaria da Saúde.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Litoral pede encarecidamente, às portas da Semana Santa, que o Estado passe as verbas que deve aos municípios, na área da Saúde. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, na qualidade de vice-líder do PSB, usarei o tempo do nobre Deputado Salvador Khuriyeh.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por 15 minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobres Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, o que se tem visto, nesta tribuna e nos debates travados nesta Casa, é o enfoque de problemas que, na sua maioria, têm relação muito direta com a saúde, educação e segurança, o que vem demonstrar que são de magna importância.

Entendo S.Exa., nosso Governador, ilustre pessoa, médico e bom amigo. Tenho impressão de que S.Exa., para fazer um bom Governo, terá que atacar de frente, com firmeza e decisão as três áreas: saúde, educação e segurança, que são os calcanhares-de-aquiles da administração, principalmente do Estado de São Paulo. Inclusive a questão da Febem está diretamente ligada à saúde, educação e segurança pública. As três coisas estão implicadas numa só fundação que é a Febem.

Agora imaginemos parte por parte. Por exemplo, quero me referir às endemias, como o caso da dengue, e não estamos realmente vendo uma ação bastante ampla, eficaz referente a este assunto que está apavorando os paulistas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, os paulistas estão extremamente preocupados com avanço galopante dessa terrível virose que está assolando o território de São Paulo. O que é pior é que sabemos perfeitamente que a dengue, considerada benigna, uma vez acometendo uma pessoa, essa pessoa que vai se curar, com toda certeza, estará predisposta à dengue hemorrágica. Então é um perigo.

Por outro lado, a febre amarela está vencendo, a passos largos no nosso Estado. Não é só no nosso Estado, obviamente ela vem de todo território nacional. Parece-me que em maior quantidade de Minas Gerais, fronteira com São Paulo.

No Estado de São Paulo há uma porção de lugares onde estão aparecendo casos de febre amarela que é o vômito negro. Ela é sempre hemorrágica e mata mesmo. É necessário que seja encetado pelo Governo de São Paulo uma campanha decidida e decisiva nesse sentido, para segurar essa coisa que vem, como disse, a galope. Realmente é galopante a evolução, para pior, temos de ter a nossa prevenção em relação a essas doenças.

Tenho duas funcionárias no meu consultório que, para irem a Minas Gerais tiveram que tomar vacina contra febre amarela, tal a predisposição ambiental lá, em que os casos de febre amarela estão aterrorizando o povo de Minas Gerais.

Estamos vendo que é tudo fronteira com São Paulo. Daqui a pouco ela estará espalhada por todo nosso País, mas temos que pensar em São Paulo principalmente. É necessário que cuidemos disso.

Ora, existem outras coisas que não são as endemias e epidemias produzidas por vírus, bactérias, fungos protozoários, verminose, não é só isso não. Temos que entender que são coisas que podemos chamar de endêmicas em nosso Estado, que é o câncer de mama e câncer de útero na mulher. É uma predisposição, principalmente agora que se adotou a moda, porque é uma moda da compensação da reposição hormonal que se toma aos baldes, hormônios no sentido de manter assim uma certa juventude por algum tempo, prorrogar o tempo da menopausa e outras coisas absolutamente não imprescindíveis. Todos sabemos que os dois hormônios que são utilizados, principalmente o da reposição hormonal, um deles quando há predisposição desencadeia o câncer da mama e o outro desencadeia o câncer uterino. Precisamos de entidades que cuidem disso, em face de um aumento gradativo, todavia assustador desses dois tipos de câncer da mulher: câncer da mama e câncer do colo do útero.

O que nos causa espécie é que um hospital que atendia cerca de se não me engano 3 mil pessoas por dia, no Hospital Pérola Byington, diariamente, hoje no máximo são 300. Um hospital daqueles, com todo equipamento, todo o pessoal especializado com que conta, com toda a infra-estrutura, não era para ser reduzido a dez por cento da sua capacidade de atendimento da população.

É necessário que o Governo, que realmente reconheço nele um excelente médico, um excelente sem dúvida nenhuma cidadão e que estou esperando de todo coração mesmo que ele seja um excelente Governador, mesmo porque quero dizer uma coisa que estou para dizer faz tempo.

Caro Governador Geraldo Alckmin, Excelentíssimo Sr. Governador, que substitui o nosso pranteado Governador Mário Covas, está na hora de V.Exa. assumir de fato o Governo; tem que mudar a coisa que tem que ser mudada, Sr. Governador. O barco, o timão está nas suas mãos, o navio vai para o lado que V.Exa. girar o leme. Sei que V.Exa. seria capaz de capitanear essa nau difícil que é o Governo de São Paulo, e espero que V.Exa. o faça, mas justamente de que forma: arregaçando as mangas e se colocando não como substituto do nosso pranteado, saudoso Governador Mário Covas, mas sim como o novo Governador de São Paulo. Assuma mesmo! Porque só assim será possível termos um bom Governador no devido tempo de V.Exa., porque senão, Sr. Governador, haverá muita decepção para com o Governo do nosso Estado.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Com todo respeito à manifestação de V.Exa., Deputado Calvo, mas tivemos oportunidade de acompanhar logo que houve a transformação, as mudanças diretivas no Hospital Pérola Byington. Aliás, lá fizemos visitas anteriormente e V.Exa. estava presente, e a nobre Deputada Rosmary Corrêa, quando ainda dirigia lá o ex-Deputado Federal Pinotti.

Podemos dizer a V.Exa. que algumas transformações se faziam necessárias. Chegamos lá e em muitas circunstâncias a paciente não era encaminhada, não era referenciada para aquele hospital. Na verdade ela chegava ao hospital e ela própria determinava o tipo de atendimento que ela entendia deveria ser feito.

Por outro lado, com todo o respeito que merece o cientista que dirigia aquele hospital, Dr. Pinotti, mas tivemos crescimentos assustadores de atendimento na época eleitoral e mais do que isto: tivemos o desprazer de encontrar milhares de exames, Deputado Calvo, milhares de papanicolaus que foram colhidos e não foram processados.

Mas o que é pior: tivemos milhares de mamografias anexadas aos prontuários, que depois de reexaminadas, apesar de mostrarem a presença de câncer, não chegavam ao conhecimento da paciente, que se acreditava sã, já que fizera anteriormente outros exames. Vou averiguar se os números são exatamente esses e por que se encontram tão baixos. Mas de qualquer forma, muitos problemas foram encontrados, cuja solução não poderia ter sido postergada, pois davam às pacientes uma falsa segurança, em muitas circunstâncias deixando de diagnosticar tumores que, se diagnosticados e tratados em tempo adequado, poderiam ter sido curados.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por cessão de tempo do nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero inicialmente agradecer ao nobre Deputado Alberto Calvo pela cessão do tempo.

Apesar da exigüidade do tempo, gostaria de tratar do assunto que o nobre Deputado Alberto Calvo trouxe à tribuna, que muito nos preocupa. Afinal, saúde é um problema que não tem partido, nem cor. saúde precisa ser tratada. Quando alguém vai ao pronto-socorro, não quer saber se o hospital é municipal, estadual ou federal, mas resolver o seu problema, a sua dor.

O nobre Deputado trouxe algumas informações cujos números o nobre Deputado Milton Flávio já disse que vai se certificar, mas são os mesmos que temos recebido, retratando a situação nada boa do Hospital Pérola Byington. Mas é claro que ninguém está aqui para fazer política com saúde, não. Trata-se de uma área em que deve haver um perfeito entrosamento com o Governo Federal, na figura do Ministro José Serra, que é de São Paulo, esse grande bolsão de problemas, principalmente na área de Saúde. É preciso, enfim, uma perfeita integração entre o Ministro da Saúde, o Governo do Estado, na figura do Secretário de Saúde, e o Secretário Municipal da Saúde.

Há necessidade de uma gestão preventiva, sem o que o investimento será muito maior, nem sempre se conseguindo resultados que se poderia ter alcançado com o trabalho preventivo.

Queremos cobrar uma atitude mais firme na área da Saúde, tanto a nível do Governo Federal, como dos Governos Estadual e Municipal, cujo entrosamento é indispensável. Quem tem problema de saúde não quer saber se o posto de saúde está sob o comando do PT ou do PSDB, do PC do B ou do PMDB. O que ele quer realmente é ser tratado. Há necessidade de investimentos urgentes.

Como membro da Assembléia Legislativa, queremos ver a perfeita integração entre os Governos Federal, Estadual e Municipal. Doenças que já tinham sido erradicadas, estão voltando por falta de investimento em todas as áreas.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que nos traz hoje a esta tribuna é a preocupação com a área da Segurança Pública no Estado de São Paulo.

Temos notado, até enquanto membro da Comissão de Segurança, que uma das fragilidades desses quase sete anos de Governo do PSDB paulista é a não preocupação com a garantia da integridade física dos nossos cidadãos.

Por exemplo, na região do ABC, na semana passada, tivemos o seqüestro relâmpago do ex-Delegado seccional de Santo André, Dr. Pacífico. Ontem, a família de um policial também foi seqüestrada, fora os seqüestros que ocorrem na região do Grande ABC que as famílias não divulgam. Há seqüestros das pessoas mais ricas e também das pessoas mais pobres, sem falar dos seqüestros de filhos de políticos. Por exemplo, o filho de Gilson Menezes, Prefeito por duas vezes da cidade de Diadema. Estão seqüestrando e pedindo de 10 mil de reais a um milhão de reais. E o que faz o nosso Secretário de Segurança Pública? Encaminha projeto a esta Casa de venda da sede da Secretaria.

Para o Governador Geraldo Alckmin ter sucesso em sua administração tem de mudar essa política de Segurança Pública no Estado de São Paulo, tem de trocar o Secretário da Segurança Pública e colocar alguém que se preocupe com a população e não fique fazendo política para sair candidato a Deputado federal na próxima eleição. Tem de ser alguém que esteja interessado em solucionar esse problema gravíssimo. A parte política, os Deputados dos vários partidos fazem. O Secretário de Segurança Pública tem de se preocupar em comandar a Polícia Militar e a Polícia Civil, em trabalhar pela integração dos órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo, em trabalhar pela integração da Polícia Militar de São Paulo com a Polícia Federal, trabalhar pela integração da polícia de São Paulo com as polícias dos estados vizinhos. Temos de trabalhar pelo controle dos abusos das autoridades policiais e nomear as pessoas que estão esperando suas nomeações na Ouvidoria da Polícia.

Depois que o Dr. Benedito Mariano foi para a Ouvidoria da Prefeitura de São Paulo, ficou respondendo pelo expediente o Dr. Fértil, que até o momento também não foi nomeado. Então parece que não existe interesse do Governo do Estado de São Paulo em solucionar os problemas nessa área da segurança pública que é a garantia do direito de ir e vir, da integridade física dos nossos cidadãos.

Por falar em segurança pública, alguns dos locais onde está ocorrendo violência são nos equipamentos públicos do Estado de São Paulo. Esses equipamentos são as escolas públicas do Estado de São Paulo. Temos acompanhado na região do ABC alunos sendo espancados, sendo mortos dentro das escolas. Temos acompanhado a intranqüilidade dos diretores das escolas, a intranqüilidade dos pais dos alunos, dos alunos, dos professores ao ministrar suas aulas nas escolas públicas do Estado de São Paulo. Quando se fala com os responsáveis pela área da segurança pública a impressão que se tem é que a responsabilidade de garantir a segurança nas escolas é do professor, dos alunos ou dos próprios diretores da escola que inclusive vêem traficantes nas portas das suas escolas.

Ora! O que faz o Governo do Estado de São Paulo? O que faz a Secretaria de Segurança Pública que permite que traficantes fiquem nas portas das escolas vendendo drogas, viciando alunos, fazendo o que não deveriam fazer? As escolas públicas e também as privadas deveriam ser locais sagrados, locais do exercício da cidadania, da reflexão, do aprendizado, locais onde se formam futuros governantes dos nossos municípios, estados e do nosso país, aonde vão se formar os futuros profissionais, os futuros técnicos, enfim, a nossa sociedade do futuro. Mas, além de o Governo do Estado de São Paulo não investir no ensino público, já que se preocuparam em desviar dinheiro da Educação até para o zoológico, nobres Deputados, não garante a segurança para que os nosso professores e professoras possam exercer as suas funções, executar o seu trabalho.

Mas, se o Governo do Estado de São Paulo, se a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, se a Secretaria de Segurança Pública não estão preocupados, este Deputado, enquanto representante dos interesses dos cidadãos - já que nós, Deputados, temos três funções básicas que são a função de legislar, a função de fiscalizar e a função de propor políticas públicas - estamos convocando os diretores das escolas de Santo André, São Bernardo, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Diadema e São Caetano do Sul para realizarmos uma audiência pública e levarmos este problema até a população. No dia quatro de maio vamos promover uma audiência pública e estamos convocando a Secretaria de Estado da Segurança, da Educação e os órgãos responsáveis porque, enquanto representantes dos interesses da população do ABC, não vamos nos omitir e, se necessário, vamos representar ao Ministério Público pela omissão do Governo do Estado de São Paulo e do Secretário de Segurança Pública.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Vanderlei Siraque, estou acompanhando atentamente a sua manifestação em que questiona e crítica o Governo em relação à segurança pública e com relação à educação. Primeiramente, nós realmente reconhecemos que a questão de segurança pública é um problema sério. Aliás, a questão de segurança hoje é um problema mundial, mesmo nos países mais desenvolvidos verificamos um crescimento da violência e da violência urbana. Mas, daí a dizer que o Governo não tem enfrentado essa questão vai uma distância, nobre Deputado. O Governador, desde o início do Governo Mário Covas e agora continuando com o Governador Geraldo Alckmin tem não só investido muito na área da segurança pública. São mais de dez mil policiais militares, aumentou o seu efetivo; onze veículos novos renovando totalmente a frota; foram investidos 350 milhões só nestes últimos dois anos, buscando equipar melhor as duas polícias, para que elas possam enfrentar essas dificuldades. Sem contarmos o problema crônico no que se refere às penitenciárias. Tínhamos 20 mil presos no início do Governo, hoje passa de 50 mil presos, o que exigiu um esforço enorme tanto do Governo do Estado, como do Governo Federal na construção de novos presídios.

A polícia que é tão criticada hoje está prendendo muito mais, tanto é que o número de presos é muito maior. Nós chegamos a aproximadamente 800 presos por mês, o que significa que a polícia está atuando.

Este Deputado teria grandes argumentos na defesa da educação, tanto do Governo Federal, como do Governo Estadual, mas vou deixar para comentar sobre isso em uma próxima oportunidade.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Vanderlei Siraque, estou acompanhando atentamente a sua intervenção. V. Exa. tem abordado o problema da segurança e vou entrar justamente na parte que V. Exa. abordou inicialmente na sua fala sobre a educação.

Gostaria de aproveitar a presença do líder do Governo e falar sobre um programa instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, Parceiros do Futuro. O Estado abrir as portas das escolas estaduais para que a comunidade se aproprie do espaço público é sem dúvida importante, até em função da carência de lazer que se verifica. Nesse final de semana tive a oportunidade de visitar três escolas estaduais de Mauá, aonde está sendo localizado esse programa. Infelizmente nós presenciamos apenas a matinê intitulada Bonde do Tigrão. Eles não têm material didático para que os professores possam dar orientação, instruir as pessoas que participam do Programa Parceiros do Futuro. Presenciei mais de vinte funcionários de três escolas sem fazer absolutamente nada, apenas com a escola aberta e tocando músicas. Recebi a reclamação por parte dos funcionários e gostaria de aproveitar que V. Exa. mencionou essa temática até para cobrar da Secretaria da Educação. Infelizmente, quando se elabora um programa no sentido de abrir as portas para a educação, este deve ser feito por inteiro e não pela metade. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, de fato não queremos aqui fazer oposição pela oposição, pelo contrário, queremos fazer com que o Governo do Estado de São Paulo faça uma reflexão. O Secretário tem que secretariar o Governo, assim como o Prefeito tem que “Prefeitar”, ao invés de fazer campanha para Deputado, atrapalhando os próprios Deputados do PSDB. Se o Secretário de Segurança Pública fizer uma boa gestão na Secretaria de Segurança Pública vai ficar bom para o Governo do PSDB, vai ficar bom para o Estado de São Paulo e para os candidatos do PSDB. Agora, o que estão fazendo na Secretaria da Segurança Pública, benza Deus! Delegados seccionais são seqüestrados, policiais sendo seqüestrados, quartel sendo invadido, delegacia sendo invadida. O que estão fazendo na área da segurança pública? O Secretário precisa fazer menos política e trabalhar mais. E nós estamos trabalhando para ajudar o Governo do Estado de São Paulo, porque se precisarem de mais verba para a Secretaria de Segurança, estamos dispostos a aprovar mais.

Mas é preciso que projetos sejam mandados para cá, porque o Governo do Estado de São Paulo inclusive tem sete ou oito bilhões em caixa. Não tem que ficar fazendo obras de campanha, mas dar segurança aos cidadãos do Estado de São Paulo, especialmente aos alunos, professores e diretores de escola. Agora tem a palavra o Governo, que é quem tem de resolver o problema, porque quem governa tem que governar.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para, como líder do partido, usar o tempo do nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental o pedido de V.Exa., que tem a palavra pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham na Assembléia Legislativa e que nos acompanham, através da TV Assembléia, vemos que os Deputados que assomam à tribuna batem na tecla da Segurança Pública. E evidentemente eu, que sou da área, tendo começado a carreira como soldado da Polícia Militar, tenho que falar. Sou bacharel em Direito e capitão da Polícia Militar.

Tenho que falar, porque não é mais possível viver-se em São Paulo. É coisa do outro mundo, acho que o povo está apavorado. Em chacinas, mata-se a bel-prazer. Os jornais de hoje noticiam uma chacina na Zona Sul de São Paulo: uma menina, de 14 anos, dependente de drogas, saía com viciados e traficantes e arrumou uma confusão com o namorado. De acordo com informações, o namorado, descontente com isso, foi à casa da moça de 14 anos, matou-a, matou sua mãe, seu pai, uma irmã de 18 anos e um irmão de 11. E escreveu: “Matei por amor”. Vivemos na terra da impunidade. Faz muito bem o nobre Deputado Vanderlei Siraque em cobrar o Secretário. Temos de falar o que está acontecendo.

Em Guarulhos, no último domingo, uma menina de 11 anos vai a uma escola, na Festa do Sorvete. Sai da escola e é cercada por um carro com 10 homens dentro. Eles mexem com ela e com outras meninas. Depois saem puxando-a pelos cabelos. A menina cai embaixo da roda do carro e morre. Cadê os bandidos? Não, eram bêbados, intoxicados, dopados. Isto não interessa. O que interessa é que, para quem faz isso, deveria existir prisão perpétua e até pena de morte. Mas não há nada. Eles nem presos ficam.

No Capão Redondo, também no domingo, sete pessoas encapuzadas foram a um bar e mataram quatro pessoas. Eram todos reincidentes e acusados de matar um policial militar. Ficaram na cadeia por dois meses. Isto é impunidade ou não? Então não adianta os membros do Governo virem aqui dizendo que nunca se prendeu tanto, porque também nunca se fugiu tanto. Está na hora de realmente se manter o preso preso.

Em Guarulhos há uma briga, por causa de uma traficante, lésbica, que tem um bar. No bar, ela convivia com sua namorada ou amante. Um tal Paraná, traficante, resolve que ela deveria morrer, porque já havia mandado matar um seu amigo. E vão lá quatro motos, com oito caras encapuzados, atiram em todo o mundo e matam todos. Matam oito pessoas, duas mulheres e mais seis, deixam dois baleados e vão embora. Há alguém preso até agora? Só os três que a PM pegou lá; fora isso, a investigação e diligência da Polícia não chegou a ninguém.

No Brasil, no ano passado, os marginais mataram 45.000 pessoas - como ontem bem dizia desta tribuna o Deputado Gilberto Nascimento - S. Exa. disse que no Brasil inteiro - e só em São Paulo o número de mortos foi 13.097 pessoas. Quer dizer, no Brasil, que tem 26 Estados, um estado só teve 13.097 mortes. Então, só aqui em São Paulo, perante os 26 Estados tivemos 30% das mortes.

Então, não há um estado mais violento do que o nosso. E, como dizia o nobre Deputado Alberto Calvo, o Governador Geraldo Alckmin assumiu o Governo de São Paulo e precisa realmente decidir e tomar uma atitude. Essa área de segurança pública é própria do Estado; não adianta dizer aqui em discurso que a Segurança é de todo o mundo! Como a Dayse pode escapar? Não pode!

Hoje mesmo, em Osasco, no meu programa na Rádio Difusora, o advogado Norberto entrou no programa dizendo que um sobrinho dele saiu de casa para comprar um ovo de Páscoa para dar de presente; entrou no carro e foi assaltado e assassinado. Então, não tem mais jeito!

Senhor Governador, se vivemos numa cidade que daqui a dez minutos não sabemos se estaremos vivos ou mortos, e nem sabemos dos nossos amigos, parentes e familiares? Então, que cidade é essa? Ficar simplesmente na discussão, não adianta; queremos solução. O que vai fazer? Vai unificar as polícias? Vai deixar a Guarda Civil trabalhar ou não? O que vai fazer de bom? Vai deixar o bandido cumprir pena? Vai colocar presídio de segurança máxima, não com diretores corruptos, como eu disse agora, no Colégio de Líderes? Vamos ter um projeto da Coesp. Em vez de ter uma só Coesp, que um diretor da Coesp já tem - um tal de Sr. Salvador - que já está sendo processado pela Justiça, e já tem outros processos - ele vai ser o Coordenador; será que tem capacidade para isso? E o outro que vão nomear responde a 19 processos administrativos.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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 O que estão fazendo?  O que adianta fazer isso? Do que adianta trocar seis por meia dúzia. Precisamos de disciplina sim nos presídios. Queremos que a pessoa que for condena a 10, 20,30 anos; que ela cumpra esses anos de pena. Hoje, vejo nos jornais o Sr. Guilherme de Pádua. A mulher que há cinco anos saía em todos os jornais porque matou a atriz Daniela Perez, juntamente com o Guilherme de Pádua, hoje saiu nos jornais dizendo que vai casar.

No Brasil, quem morre acaba, se danou, se ferrou; a família que fique chorando os seus mortos, porque quem matou não vai pagar pelo crime praticado.           Os jornais de hoje já dizem isso: a mulher matou a outra e já vai casar; vai construir a sua família; talvez até vire artista e venha a posar para a revista “Playboy”. E a coitada que morreu? Quer dizer, cinco anos de cadeia e já está todo o mundo na rua; o Poder Judiciário já libera; e essas pessoas já estão prontas para matar de novo. Falamos isso com conhecimento de causa, porque há 30 anos estamos aí combatendo crime e acompanhamos o crescimento do crime, sim. O crime cresce por causa da moleza; não é a pobreza não. Esse discurso já era! Quem assalta banco e carro forte - hoje mesmo foi preso pela Polícia um tal de Wallace, na favela da Alba, que era líder lá; movimentava por semana 70 mil reais de cocaína; 280 mil reais por mês; foi preso com uma pistola 9 mm. Ele, há questão de dois ou três meses, fugiu do presídio de Hortolândia; o comparsa dele fugiu de Presidente Bernardes. E aí?

Sr. Presidente e Srs. Deputados, enquanto não tivermos realmente punição para quem comete crimes para impedir que o camarada mate crianças, jovens, políticos... Mataram um Vereador em Jandira, em Mogi das Cruzes e o Presidente da câmara morto dentro de casa em 98, cadê a solução para esses casos? O que queremos é punição, que se tomem atitudes governamentais para que a polícia possa trabalhar e o bandido cumpra pena. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Damos boas vindas ao Deputado Renato Simões que chega de uma longa viagem e representou a Assembléia Legislativa no Fórum que debateu o problema dos direitos humanos.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento especial ao Deputado Renato Simões que, depois de uma tarefa, retorna à nossa convivência. Relutei muito em assomar a esta tribuna para debater assuntos levantados, aqui, pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar, pois observando a sua trajetória, enquanto Vereador da Câmara Municipal de São Paulo, os seus pronunciamentos, projetos mereciam uma grande consideração por absoluta falta de conteúdo, para dizer o mínimo em relação a suas iniciativas, e, por essa razão, os próprios Deputados da bancada governista não levaram a sério o seu pedido de instauração de uma CPI, nesta Casa, para apurar denúncias relativas ao contrato efetuado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, no que diz respeito a serviços complementares de limpeza e não relativo à coleta de lixo. São projetos que não credenciam uma requisição dessa natureza nesta Assembléia Legislativa, como o Dia do Surf. Não tenho nada contra os surfistas, mas a Capital de São Paulo, que está a 70 quilômetros de São Paulo, Dia do Surf parece ser uma coisa que não tem conteúdo necessário para comemoração. Também o Dia do Skate, a questão dos cachorros nos quintais latirem depois das 22 horas, piscinas com ondas artificiais e outras tantas coisas.

Então, baseado nas informações a respeito da trajetória política do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, não vale a pena discutirmos sobre o pedido de uma CPI, que apresentou na Assembléia Legislativa, porque são coisas tão pueris que carecem de conteúdo e pareceu-me que essa iniciativa vinha, também, se somar às outras que ele apresentou durante a sua passagem na Câmara Municipal de São Paulo. Mas, avaliando um pouco melhor essa mesma trajetória do então Vereador Alberto Turco Rap, percebi que as coisas não são tão simples assim. Na verdade, sua trajetória na Câmara Municipal - que bom que o Deputado acabou de adentrar o plenário para que possamos então discutir frontalmente - foi marcada também por outros episódios e esses, sim, importantes, esses, sim, efetivamente de conteúdo político e que marcam a carreira de qualquer parlamentar, de qualquer político. Os seus votos e sua identificação na imprensa do Estado de São Paulo como um Vereador malufista, apesar de estar na bancada do PSDB à Câmara Municipal de São Paulo, apesar dos votos a favor dos projetos durante a administração de Paulo Maluf, esses, sim, são importantes para marcar a trajetória de um Vereador, apesar de suas constantes ausências em momentos importantes da vida política da nossa cidade. Esses, sim, são importantes para marcar a trajetória de um parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo, que, aliás, sofreu uma grande assepsia promovida pelo povo de São Paulo, no ano 2000, que deixou de lado a escória da política desta cidade. Agora, o nobre Deputado vem a esta Casa propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito, depois de 40, 50 dias de Governo petista na Capital, para investigar um contrato, que foi submetido ao Tribunal de Contas e ao ministério Público para toda análise necessária, que visava serviços complementares de limpeza na Cidade de São Paulo, principalmente para combater a dengue que tem contaminado os paulistanos. Sinto ter tão pouco tempo para abordar esta questão, mas voltarei a esta tribuna para especificar um pouco melhor essas questões relativas ao debate que está se dando nesta Assembléia Legislativa. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

 O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença nesta Casa do Vereador de Mongaguá, José Marcos Pupo Messias, acompanhado do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Ao visitante as homenagens da Assembléia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi aqui as palavras do Deputado Antônio Mentor. Acho que pouco conheço da biografia desse Deputado, mas acredito que as referências de V. Exa. vão sentido de defender o que não tem defesa, que é a Prefeita Marta Suplicy. A Prefeita tem inaugurado muitas lojas de moda, porque obras na cidade ela não inaugura. O primeiro projeto da Prefeita foi dar 40% de aumento para os cargos de confiança, ou seja, a cúpula. Para os amigos tudo, para os inimigos o trabalho. Esse é o trabalho que a Prefeita tem tido na Cidade de São Paulo. Em relação a ser Vereador do "Rap" ou ser Deputado do "Rap", e ter projetos como "Dia do Rap", "Dia do Surf", "Dia do Rock", tenho muito orgulho, porque é com essas letras que absorvo o conhecimento social e político que o PT, por exemplo, só na época de eleições defende, que o PT, que se diz o partido da periferia, mas só aparece para falar de "Rap" na época de eleições, porque o que vocês estão vendo ai, telespectadores da TV Assembléia, é que o PT não gosta de "Rap", não dá atenção ao verdadeiro discurso social da periferia; aí, mano Brown, você que é petista, está aqui: um Deputado do PT que odeia rap, que não gosta do rap, das letras que você prega em favor dos excluídos da sua região do Capão Redondo.

Aí, Deputado, quero ver algum petista falar com um conteúdo político melhor ou maior do que o que o rap tem: “quem é feliz em ver seu filho nascendo no berço da miséria?” Nas letras de uma banda de rap como os “Racionais”, está essa frase. Ou então a “Conexão do Morro”, outra banda de rap, que o Deputado odeia, que diz: “será que a gente vai morrer abraçado no sonho de esperança?” Será que a gente vai morrer abraçado no sonho de esperança, Deputado?

Só para V. Exa. entender o que é o rap, o Brasil hoje ocupa o segundo lugar no consumo de artigos voltados para o hip-hop e para o rap. O hip-hop, que envolve a dança de rua, o grafite e o rap, tudo isso é defendido no programa do PT. Por que o Deputado tem bronca do rap? Por que o Deputado tem bronca da periferia? Só porque agora está no poder? Por que o irmão de V. Exa. não defende uma CPI, nem mesmo uma comissão de estudos? A pesquisa do Datafolha mostrou que 77% da população do município é a favor da CPI. Mas o irmão do Deputado, que é Líder do Governo, não defende essa proposta. Por quê? Sei, Deputado, das articulações que o partido de V. Exa. tinha na Câmara para impedir ou aprovar a CPI. Basta V. Exa. consultar a “Veja” publicada uma semana antes das eleições para ver onde está o nome do irmão de V. Excelência. Se V. Exa. quiser, posso trazer tudo isso para cá, pois conhecia muito bem aquela Casa. Malufista é o irmão de V. Excelência - e camuflado.

O PT tem no discurso uma proposta, mas, quando está no poder, a prática é outra. Galera do rap, que sempre vou defender: o PT é contra vocês, o PT não gosta de periferia nem das palavras dos irmãos, dos irmãos do rap, da periferia. Periferia é periferia em qualquer lugar.

Obrigado.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Na realidade, quando tomei a iniciativa de pedir a palavra pelo art. 82, não pretendia falar sobre essa questão da CPI do Lixo proposta pelo nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, mas, em função deste debate acalorado, e até pela oportunidade, não posso deixar também de me manifestar. Estamos assistindo a uma reação muito forte da parte dos Deputados do PT, que não estão acostumados com críticas, pois esse partido nasceu e viveu somente na oposição - e numa oposição feroz - ao longo da sua história. Quando começa a experimentar a oportunidade de governar, nos primeiros embates, em que se propõe uma oposição tranqüila e transparente em defesa da opinião pública, há uma reação forte e inadequada. Para um partido que se posiciona como ético, transparente e defensor da democracia, essa reação nos assusta, principalmente num dia como este, em que um jornal deste Estado, de grande circulação e respeitabilidade, como o jornal “Folha de S. Paulo”, coloca que 77% da população de São Paulo deseja a apuração da questão dos contratos emergenciais do lixo em São Paulo, deixando entrever que a questão não se limita à capital, mas se espalha também pelo interior, inclusive em Santo André, como mostram o “Diário do Grande ABC” e o Estadão, colocando em dúvida naquela cidade alguns contratos feitos emergencialmente. É um assunto que merece ser aprofundado, e como líder do PSDB gostaria de fazer a recomendação aos nobres colegas do PT que tenhamos a serenidade e se discuta isso com responsabilidade e não agredindo um Deputado da nossa bancada, como é o caso do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que merece o nosso respeito e a nossa consideração por ser um dos Deputados mais bem votados da nossa bancada, exatamente representando a área da juventude, que milita na área do surf e do rap, sim, mas que ele representa com dignidade. Ele não merece ser motivo de chacota na tribuna desta Assembléia.

È por isso a nossa reação realmente contrária e veemente contra esse tipo de postura, porque entendemos que isso não faça parte de um processo de discussão democrático e que venha trazer para esta Assembléia questões que possam elevar a nossa representação aqui. A questão é discutir agenda sim, e positiva, que vá de interesse às necessidades da nossa população, buscando que discutamos aqui políticas públicas que qualifiquem a nossa atuação e que vá no sentido de melhorar a qualidade de vida da nossa população e isso temos feito aqui. Há pouco o Deputado Vanderlei Siraque estava na tribuna colocando questões importantes como a questão da atuação na segurança, a questão da saúde e na questão da saúde. Isso sim estamos dispostos a debater, são modelos de política pública, se o caminho é A ou B, aquele que realmente possamos fazer com que o dinheiro público possa render mais na medida em que leve a melhora da qualidade de vida da nossa população. Isso o PSDB tem de sobra para falar e para dele prestar contas. Estamos dispostos a discutir qualquer tema com o PT, seja na área da Educação, da Saúde e até mesmo da Segurança Pública. Vamos discutir essas questões sim e sabemos que temos argumentos fortes, até porque o PT quer fazer parcerias com o PSDB no Governo de São Paulo. A Prefeita Marta Suplicy já passa uma borracha naquela reação destemperada que teve, quando se discutia a questão da segurança pública na Fiesp, porque ela entendeu que errou naquele momento e que é importante que tanto o Governo de São Paulo quanto a Prefeita, independente das questões pessoais, a luta ideológica, possamos fazer um debate de alto nível para que as políticas públicas desenvolvidas pelo PSDB tanto em nível de São Paulo, como em nível de Governo federal, possam ser repassados sim para a Prefeitura, como a municipalização da saúde e a Bolsa-Escola que é do Governo federal, do Governo estadual, mas vamos ceder essas políticas para que o PT na Prefeitura de São Paulo possa estar atendendo mais do que os petistas, mas a população de São Paulo, que não admite mais esse debate inadequado de quem rouba mais.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Edmir Chedid.

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O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estava observando vários discursos e também observei muito bem o discurso do Deputado Emídio, do PT, quando ele se referiu ao nome do líder do PTB, Deputado Campos Machado.

Acho que hoje o PT não pode mais e não deve acusar ninguém. Há até seis meses poderiam porque eles tinham 4 ou 5 Prefeituras. Hoje, na maioria das grandes cidades do estado, o PT não é mais oposição, e sim passou a ser situação. Estamos observando focos de denúncias de corrupção em várias cidades do Estado de São Paulo. Não estou dizendo que existam na realidade. Estou falando pelo que ouço no rádio, na televisão e segundo informações de jornais. E o PT defendia desta tribuna que toda denúncia deveria ser investigada e trazida a público para que os culpados fossem punidos. Acho que eles deveriam continuar com a mesma posição apesar de hoje ser situação. A Prefeita Marta Suplicy pregou, à época da campanha, que CPIs fossem instaladas quando houvesse denúncia de corrupção. Mas, o que vemos hoje é o contrário, são acusações como a do Deputado Emídio de Souza, dizendo que poderia ser o Presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes porque estava com o cheque na mão. Alguém passou esse cheque. Eu não fui porque não assinei, nem tenho poderes para isso. Não estou acusando quem quer que seja, mas se há denúncia, deverá ser investigada, sim, e os culpados deverão ser punidos, sim, porque é isso o que a população do Estado de São Paulo e do Brasil deseja. Deseja também que os Srs. Parlamentares sejam pessoas de uma palavra só. Digo isso porque hoje estou observando um comportamento diferente por parte do PT. Agora que passaram a ser vidraça, começam a criticar as pessoas, como falaram do comportamento suspeito do Vereador, à época, Alberto Turco Loco Hiar. Não posso falar, não tenho conhecimento, não fui integrante da Câmara Municipal, mas acho que temos de pesar primeiramente antes de acusar qualquer Deputado desta Casa. Devemos verificar se há fundo de verdade. Não é porque hoje estou no PTB que vou falar bem do Governo se o Governo estiver errado. Continuo cobrando o problema da Segurança. Ontem fiz um apelo ao Governador: que convocasse os Deputados de todas as bancadas e membros da sociedade para discutir o problema da Segurança Pública, porque com este secretário não dá mais. Estamos andando na periferia de São Paulo e em todos os lugares notamos que a popularidade do Governo está caindo. Isso talvez seja bom para aquele que queira ver o fim do Governo, mas não é isso o que queremos pregar. Se o PT fizer algo que mereça aplauso, iremos elogiar, como iremos criticar quando estiver trilhando um caminho errado. É o caso da Prefeita Marta Suplicy, cujas promessas até agora não vi nenhuma no papel. Já se passaram cem dias. Vamos dar mais cem dias para ver se, pelo menos, começa a derrubar o matagal da cidade e a tapar os buracos das ruas com asfalto de verdade, porque o que se está colocando é lama. Os carros passam e levam não só o ‘asfalto’, como o dinheiro da nossa população.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, dia 12 de abril temos como o dia em que se iniciou a Guerrilha do Araguaia. Tenho em mãos um documento que traz o depoimento do nosso comandante maior, Presidente do nosso partido PCdoB, o jornalista João Amazonas. Ele, junto com outros companheiros, organizou a Guerrilha do Araguaia.

Este documento foi publicado pela Câmara dos Deputados e é intitulado: “Araguaia, epopéia da luta pela liberdade”. Trata-se de uma luta revolucionária contra a ditadura, já que não havia liberdade e espaço para manifestação de outras formas de luta. Queremos registrar que nos orgulhamos muito daqueles companheiros que perderam a vida por um ideal de justiça. Muitos deles foram covardemente assassinados depois de presos, contrariando todas as regras da Convenção de Genebra. Foram degolados, tiveram suas mãos decepadas..., outros morreram em combate, cumprindo a missão suprema de defender a causa da liberdade e da justiça para o nosso povo.

Nesse sentido, em nome da Bancada do PCdoB, quero prestar uma homenagem singela aos guerrilheiros do Araguaia, lendo o depoimento dado, em 1995, pelo Presidente Nacional do PCdoB, João Amazonas, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Na ocasião  o líder maior de meu partido referiu-se àquela luta heróica que buscava um Brasil de liberdade, de progresso, de bem-estar, de melhores dias para o nosso povo e de soberania para a nossa Pátria. Por mais que se tentasse esconder a existência da Guerrilha do Araguaia, ela hoje é incorporada como uma gloriosa jornada de luta do povo brasileiro contra a tirania, contra o atraso e o obscurantismo.

Eis a íntegra do documento:

“APRESENTAÇÃO

 

Completavam-se 24 anos de uma epopéia conhecida na História do Brasil como Guerrilha do Araguaia, quando revelações inéditas sobre o período vieram à tona. Numa série de reportagens que movimentou o panorama político e comoveu a Nação, o jornal O Globo revelou fatos que contagiaram outros órgãos da imprensa escrita - a exemplo do Correio Braziliense e da Folha de S.Paulo - com repercussões nas TVs.

De repente, o que há algum tempo seria inimaginável, foi para o horário nobre, e até mesmo o Fantástico noticiou uma viagem contemporânea ao Araguaia. O que antes era proibido veio à luz, como numa revelação de que a energia da História e a pusilanimidade do autoritarismo são verdades implacáveis da vida, frutos amadurecidos pelo tempo.

Num dos cenários de grandes batalhas do Brasil de hoje, a Câmara dos Deputados, aprovou um requerimento de minha autoria, subscrito também pelos Deputados Agnelo Queiroz (PC do B-DF) e Socorro Gomes (PC do B-PA), que resultou numa audiência pública da Comissão de Direitos Humanos. Esta reunião teve como personagem central um destacado protagonista da Guerrilha, o ex-Deputado Constituinte (1946) João Amazonas - o principal dirigente do Partido Comunista do Brasil e organizador das forças que acentuaram um momento culminante de resistência à ditadura militar (1964-1984). Por unanimidade, a Comissão aprovara o convite ao homem que é o atual presidente do PC do B.

O depoimento de João Amazonas, que publicamos nesta separata, foi um momento histórico. A emoção contagiou deputados e convidados, que reagiram à narrativa e ao exame dos fatos como se revivessem a saga dos guerrilheiros e da população do Araguaia. O impacto da reconstituição pode ser contemplado nas intervenções, que reproduzimos na íntegra.

Este documento segue para o acervo de um resgate que ainda está por se completar, mas certamente trata-se de uma contribuição para o amplo esclarecimento dos fatos e circunstâncias devido a um povo que caminha rumo à plena prosperidade, sob o signo de sua inevitável libertação.

Deputado Inácio Arruda (PC do B - CE)


O SR. PRESIDENTE (Deputado Hélio Bicudo) ‑ Declaro aberta a presente reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que tem por finalidade ouvir João Amazonas, Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil, a respeito de documentos e informações revelados pelo jornal O Globo acerca do episódio da História do Brasil que ficou conhecido como a Guerrilha do Araguaia.

Antes de conceder a palavra ao expositor, entretanto, gostaria de comunicar aos presentes que os jornalistas de O Globo que realizaram a série de reportagens, foram convidados e não estarão presentes. Tenho em minhas mãos uma carta do chefe de redação da Sucursal de Brasília deste jornal, dizendo o seguinte:

"Sensibilizado pelo convite formulado por essa Comissão - à qual agradece - o jornal O Globo gostaria de comunicar aos prezados parlamentares que o comparecimento de seus repórteres à sessão de hoje nada teria a acrescentar à investigação ora em curso. Tudo que até o momento foi apurado pelo trabalho jornalístico é o que vem sendo estampado em nossas páginas. Se a Comissão de Direitos Humanos julgar necessário, colocamos à sua disposição os documentos sobre a Guerrilha do Araguaia que se encontram em nosso poder".

Era o que tinha a comunicar aos presentes.

Quero pedir a atenção para as seguintes normas estabelecidas: o tempo concedido ao expositor será de vinte minutos, prorrogáveis diante de eventual necessidade. Após a exposição, será concedida a palavra aos Deputados presentes, respeitada a ordem de inscrição. Cada Deputado inscrito terá o prazo de três minutos para formular suas considerações ou pedidos de esclarecimento, dispondo o expositor do mesmo tempo para a resposta. São regras regimentais.

Esclareço que esta reunião está sendo gravada para posterior transcrição. Por isso, solicito aos Srs. Deputados que, quando falarem, o façam ao microfone. Dando prosseguimento aos trabalhos, concedo a palavra ao nosso convidado, o ilustre presidente do PC do B, João Amazonas. Não vamos falar sobre a pessoa de João Amazonas, porque a sua vida já é a maneira mais eloqüente


de dizer quem é João Amazonas. É um lutador pela democracia, pela liberdade, pela igualdade, que, em todos os anos de sua atividade política, esteve à frente dos movimentos populares que deságuam no sentido de um País mais justo, onde a paz seja o fruto dessa justiça.

Com a palavra, o Sr. João Amazonas.

 

O SR. JOÃO AMAZONAS - Sr. Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Deputado Hélio Bicudo; demais membros da Mesa; Srs. e Sras., Deputados presentes e convidados. Agradeço a oportunidade que me concedem de prestar um depoimento sobre o que se convencionou chamar Guerrilha do Araguaia.

Esta epopéia ganhou ampla repercussão recente com as reportagens do jornal O Globo, baseadas em informações de fonte militar. O assunto sempre foi proibido no País pelos militares, proibição que algumas vezes foi contornada. O Jornal da Tarde, de São Paulo, e o repórter Fernando Portela, já haviam revelado para o grande público, em princípio de 1979, uma série de aspectos da luta heróica do sul do Pará. Agora, com as publicações de O Globo, o Araguaia alcança maior divulgação.

Trata‑se de acontecimento marcante na história das lutas populares no Brasil. O General Hugo de Abreu chegou a afirmar que essa foi a luta mais importante já realizada no meio rural.

Araguaia existiu! É impossível negar ou apresentar os fatos sob versão distorcida. O povo tem o direito de saber, de conhecer sua história recente, porque são essas lutas que acabam marcando o caráter do próprio povo.

Todos sabemos que há mais de trinta anos implantou-se no País uma ditadura militar que se voltou raivosamente contra o povo. As liberdades foram brutalmente suprimidas, e a atividade política rigorosamente controlada limitava-se a dois partidos, o MDB e a ARENA. Instaurou-se um regime de perseguição aos democratas conseqüentes, particularmente à juventude.

É claro que o povo brasileiro reagiu e promoveu inúmeras manifestações de protesto contra a tirania que se implantara no País. Uma dessas manifestações que ficaram em nossa memória foi a grande Passeata dos Cem Mil, que condenava a morte do estudante Edson Luís, no Rio de Janeiro.

Os militares responderam a estes atos com brutalidade nunca vista: torturas infames, assassinatos de presos políticos nos Dops e nos Doi Codi. Eu mesmo perdi muitos camaradas - os quais recordo sempre com muitas saudades, mortos nos órgãos de repressão, sob bárbara tortura.

As greves foram proibidas. Os sindicatos interditados. Enfim, com o chamado Ato Institucional n°5, impôs-se um regime de terror contra o povo, isso sem falarmos nos planos terroristas do Rio-Centro e das maquinações monstruosas do Brigadeiro Burnier, denunciadas pelo Capitão Sérgio, conhecido como "Macaco".

É nesse ambiente que surge o Araguaia, organizado e dirigido na clandestinidade pelo Partido Comunista do Brasil. Araguaia não era um movimento subversivo, como costuma dizer a repressão, não visava implantar o socialismo no Brasil. Destinava-se a organizar a resistência armada contra a ditadura, já que não havia espaço para outras formas de luta nas cidades.

O objetivo político da Guerrilha do Araguaia estava enunciado em um documento largamente distribuído entre a população do sul do Pará, intitulado União pela Liberdade e pelos Direitos do Povo. Esse era de fato o objetivo da luta guerrilheira do Araguaia, um movimento intimamente ligado à população camponesa pobre e sofrida da região.

Outras tentativas de resistência armada já haviam ocorrido no País, organizadas por outras correntes políticas, no Vale da Ribeira e em Caparaó. Porém, duraram pouco tempo. Araguaia resistiu por três anos, é uma página gloriosa das lutas do nosso povo. Enaltecer o Araguaia não é somente enaltecer o papel dos comunistas ou do Partido Comunista. Considero que com o Araguaia, orgulhamo-nos da fibra de nosso povo, da luta de nossa gente, capaz de dar a vida em defesa de princípios morais e políticos dignos da civilização.

No Araguaia encontravam-se jovens de diferentes formações: operários, camponeses, bancários, enfermeiras, médicos, engenheiros, geólogos e, principalmente, estudantes universitários. Entre eles, o destacado dirigente comunista Maurício Grabois, Constituinte de 1946. Em seu conjunto, representavam a vanguarda do povo brasileiro, o contingente mais decidido da nossa população.

Todos eles lutaram bravamente. Tinham a seu favor o conhecimento da região e a ampla relação com a população local. Enfrentavam, porém, tremenda desigualdade no que diz respeito ao armamento que possuíam, em contraste com as armas sofisticadas das Forças Armadas. Essa luta, era a luta de cem contra vinte mil, a luta de Davi contra Golias. É justamente aqui que percebemos a importância dessa resistência, do ponto de vista histórico.

Apesar da desigualdade tremenda, jamais os que ali se encontravam deixaram-se abater. Jovens, homens e mulheres - aqui rendo minha homenagem às mulheres, e não eram poucas - que foram capazes de se igualar aos homens, e, às vezes, até de ultrapassá-los em heroísmo e bravura. Homens e mulheres dispostos a todos os sacrifícios para defender uma causa justa, a causa do povo brasileiro, que aspira à liberdade e à justiça social.

As Forças Armadas atuaram no Araguaia como bárbaros. As reportagens do jornal O Globo dão uma idéia do comportamento dessas forças que se orientavam contra os guerrilheiros e contra a população local, inclusive contra religiosos de Marabá.

Cometeram crimes imperdoáveis, degolaram guerrilheiros, expuseram corpos mutilados nas vilas e nas cidades para atemorizar a população, violaram as próprias leis da guerra, a Convenção de Genebra, mataram prisioneiros indefesos, torturaram. Muitos dos torturados enlouqueceram, inclusive uma Irmã de Caridade que se encontra ainda hoje em Marabá. Perdeu a razão, devido às torturas que sofreu.

As Forças Armadas destruíram tudo que podia lembrar a Guerrilha: incendiaram os barracos construídos pelos guerrilheiros e os móveis primitivos que eles haviam improvisado. Terminada a luta, passado mais de um ano, ainda prosseguiam na caça aos dirigentes do Araguaia, movidos pela idéia de que era preciso liqüidar tudo. Aplicaram a política de terra arrasada - de não deixar vivo nenhum dos que combateram no. Araguaia. Assim, um ano e meio depois, no dia 16 de dezembro de 1976, acabaram matando Ângelo Arroyo, um dos comandantes da guerrilha, no episódio conhecido como "Chacina da Lapa" Nessa ocasião, haviam planejado também consumar o meu assassinato, segundo as declarações feitas pelo próprio General Dilermano Monteiro à revista IstoÉ, em 1976.

O Araguaia é mais um elo na longa cadeia das gloriosas lutas populares do Brasil. Devemos nos orgulhar dos feitos do nosso povo, que tem se rebelado diante de todas as injustiças. Nosso povo tem tradição de combate pela liberdade e pela democracia. Jamais curvou-se, submisso, à prepotência. São muito os exemplos: Cabanagem, Guararapes, Canudos, Contestado, Caldeirão, Revolta da Chibata, Zumbi dos Palmares, Revolução dos Alfaiates e, hoje, o Movimento dos Sem Terra. Esses movimentos sempre enfrentaram em desvantagem o adversário poderoso e arrogante. Esmagados no passado, deixaram exemplo que viverá para sempre. Nós, brasileiros, enaltecemos esse espírito de rebeldia que forma a tradição de combate pelas causas justas e afirma o próprio caráter de um povo.

A História - e a do Araguaia mais recentemente - indica que neste País a opressão, a tirania e a submissão ao estrangeiro não vingarão, serão inevitavelmente combatidas. A liberdade, a justiça social, a independência da Pátria acabarão triunfando.

É o recado que, daqui, eu poderia dar às forças reacionárias. Se tentam liquidar a soberania de nosso País e implantar regimes de opressão e violência contra o povo, pensem no que estamos discutindo hoje. Sempre haverá combatentes decididos que se levantarão para defender a honra da nossa pátria e da nossa gente. (Aplausos)

Ao denunciar os crimes cometidos pelas Forças Armadas devo dizer que não nos move qualquer propósito revanchista. Não somos opositores inflexíveis das Forças Armadas. Apreciamos os fatos do ponto de vista histórico. Hoje, vivemos uma situação cheia de perigos para a Nação. Os imperialistas tramam a destruição das fronteiras nacionais, a liqüidação do Estado Nacional, o desmantelamento das Forças Armadas nacionais. Os democratas e patriotas resistem e resistirão a esses propósitos colonialistas. E sabemos que as Forças Armadas têm papel importante a jogar nessa resistência.

Precisamente por isso, acreditamos que as Forças Armadas, ao invés da pretensão de jogar o manto do esquecimento sobre fatos da História, ou da repetição de velhos chavões repressivos, deveriam reconhecer abertamente os crimes cometidos, que, inclusive, tiveram opositores no seio das próprias Forças Armadas. Não sou dos que acham que as Forças Armadas agiam unanimemente; que não havia discrepâncias dentro delas. Havia setores que condenavam as barbaridades cometidas.

Seria oportuno que as Forças Armadas proclamassem que tais crimes contra o povo jamais serão repetidos. As Armadas são instituições pagas com o dinheiro do povo, não podem tê-lo como inimigo principal. É necessário que repudiem tais crimes, condição para que possam contar com a simpatia do povo, preparando-se para as grandes batalhas que poderão advir em defesa da soberania e da independência da Pátria.

O Partido Comunista do Brasil não faz proselitismo em função do Araguaia. Nosso Partido achou que cumpriu o seu dever, de procurar, em condições difíceis, o caminho da resistência, preparando o fim do regime de tirania implantado no Brasil.

O Partido Comunista simplesmente cumpriu o seu dever, e cumprirá em qualquer circunstância, porque é um Partido integrado com as raízes do nosso povo e que aspira a um regime de liberdade, de justiça social, de esperança para a nossa gente tão sofrida e humilhada, sujeita a um processo de degradação que horroriza a todos nós.

Enfim, queria terminar a fase inicial do meu depoimento, dizendo: Que vivam eternamente na lembrança dos brasileiros os feitos gloriosos dos Guerrilheiros do Araguaia. (Aplausos)”

 

Glória eterna aos guerrilheiros do Araguaia e a todos aqueles que tombaram na luta por um Brasil soberano, de justiça, de progresso e de liberdade!

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nobre Deputado Jamil Murad andou investigando o ‘Aedes aegypti’ e concluiu que o mosquito é federal, pelo menos é o que se avalia na nota publicada no Jornal da Assembléia de hoje. Normalmente os outros veículos de comunicação têm a ousadia de pesquisar um pouco mais e chegar à conclusões diferentes. O jornal “Agora”, de hoje, afirma em reportagem com o título ‘Fim da picada’, que prédio da Prefeitura tem focos da dengue, assim como os cemitérios da Vila Nova Cachoeirinha e Freguesia do Ó. Além disso, a reportagem afirma que os possíveis focos não estão só nos cemitérios, mas nas principais avenidas da Freguesia do Ó e do Limão, lotadas de entulho.

Também o jornal “Folha de S.  Paulo” parece discordar da conclusão do nobre Deputado de que o mosquito é federal. Em reportagem com o título ‘São Paulo deixa sujo o cemitério em zona com dengue’, a jornalista Adélia Chagas constata: “A Prefeitura de São Paulo cobra da população medidas para evitar a proliferação do mosquito ‘Aedes aegypti’ mas não consegue evitar focos da dengue em prédios municipais e em várias ruas da cidade. Daqui a pouco o nobre Deputado Jamil Murad dirá que o mosquito da dengue, além de ser federal, deve ser tucano e está disposto a apoiar as Prefeituras do PT, apoiadas pelo partido do Deputado. Só para lembrar, a cidade do estado com maior número proporcional de dengue, que já tem 69 casos, é Araraquara, também administrada pelo PT. E lá também o Prefeito insiste em dizer que o mosquito é federal, apesar de os municípios vizinhos estarem livres da doença. Há duas alternativas: ou se acredita nas teorias conspiratórias do Deputado Jamil Murad ou se chega à conclusão de que as Prefeituras do PT estão mais preocupadas em criar factóides, criar trens da alegria, aparecer na imprensa, do que cuidar da cidade. Basta dar uma volta em qualquer canto da cidade para verificar-se qual das duas hipóteses é a mais razoável.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero voltar ao debate posto aqui, sobre um debate qualificado, porque acho que o Líder do PSDB, o nobre Deputado Sidney Beraldo, mencionou algumas coisas importantes sobre o fato de não termos que debater coisas individuais, de Deputados e sim projetos e política, o que é o meu pensamento.

Quero inclusive pedir ao Líder, o nobre Deputado Sidney Beraldo, que oriente sua bancada, na Câmara, a fazer oposição qualificada, como faz o PT, com projetos e propostas. Estamos no Governo da cidade de São Paulo há três meses e, diferentemente do que disse o nobre Deputado Milton Flávio, o perfil da cidade está mudando, a cara da cidade está mudando. Não é à toa que a Prefeita Marta Suplicy teve uma aprovação que há muitos anos nenhum Prefeito de capital merecia. Inclusive em algumas coisas, pelas quais ela às vezes é acusada de antipática, 89% da população achou simpática, melhorando o índice de compromissos com a população. Todos do PSDB sabem do esforço que é preciso fazer, nesta cidade, para consertar os desmandos de Maluf e Pitta. Uma outra questão: o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar falou sobre o rap. Para quem quer rap na cidade, há um projeto - ‘Fala mano’ -, que já fez atividades em todas as unidades do Sesc e está incentivando o pessoal do rap a fazer mais. Em relação ao mosquito, quero entrar no debate. A discussão não é se o mosquito é federal, municipal ou estadual. O fato concreto é que o mosquito teve um desenvolvimento importante pelo desmando da política federal, que além de haver desmontado a Sudam, no ano passado só aplicou 25% da verba no combate ao mosquito. É claro que isso precisa ser combatido, embora a Prefeitura de São Paulo já tenha melhorado bastante os índices. Garanto ao nobre Deputado que continuaremos com uma política qualificada de mudança e melhoria da cidade. Vamos melhorar todos os índices de saúde. Podem escrever e cobrar, daqui a um ou dois anos, paulatinamente. Acho que em vez de oposição desqualificada, desordenada e sem critério, como a que o PSDB está fazendo, inclusive entrando em contradição e falando bobagens na Câmara - e alguns falando bobagem aqui - deveria debater projetos, como faz o PT em sua oposição ao Governo Federal, o que tive a oportunidade de apresentar aqui, tanto nas denúncias como nas propostas. Quero que apontem uma que não tenha sido respondida. Na construção da Febem de São José do Rio Preto foram gastos 830 mil reais. Depois gastaram 930 mil para reformá-la, sem haverem usado nem um metro quadrado nas funções a que ela estava destinada. Isso precisa ser respondido, assim como a dívida do Estado de São Paulo. A dívida interna consolidada era de apenas um bilhão e pouco e hoje passa de 60 bilhões

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Estou ouvindo atentamente os debates, Sr. Presidente, e acho que não precisa ir muito longe; basta dar uma volta ao redor da Assembléia Legislativa que vemos a capacidade do Governo PT, o mato, os buracos crescendo assustadoramente em volta da nossa Casa e um bairro que há até pouco tempo achávamos que era um bairro muito bem cuidado infelizmente a Prefeitura do PT está acabando com o bairro do Ibirapuera. Mas, neste meu breve pronunciamento queria cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin, que na manhã de hoje, na Junta Comercial de São Paulo, inaugurou o Fácil, que é sistema de protocolo integrado. Hoje, para abrir uma empresa aqui no Estado de São Paulo, conseguimos abrir essa empresa na Junta Comercial, na Secretaria da Fazenda e no Ministério da Fazenda em apenas cinco dias. Com essa inauguração se encerra todo um trabalho de reestruturação na Junta Comercial de São Paulo, que há seis anos era um dos maiores focos de corrupção do Estado de São Paulo. Falo isso com conhecimento de causa, como contador que sou, porque há anos atrás, antes do Governo Mário Covas, havia naquela Junta Comercial a Taxa de Urgência. Se não pagássemos essa taxa, o processo não saía. Para se abrir uma empresa, registrar apenas um contrato social na Junta Comercial do Estado de São Paulo, quando tudo corria bem, sem a famosa Taxa de Urgência, levávamos de 90 a 120 dias - quando conseguíamos. E o Governo tucano de Mário Covas, hoje Geraldo Alckmin, nesta manhã terminou esse ciclo que foi o enxugamento, limpou a Junta Comercial do foco de corrupção ali existente por muitos e muitos anos. Este é o Governo que tem capacidade; não um Governo que deixa crescer mato e buraco nas ruas de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estávamos mais uma vez aguardando que fossem votados os vetos nesta Assembléia, quando acompanhamos vários discursos dos companheiros. Percebemos que o PT quer se colocar como honesto e xinga o PSDB de corrupto e ladrão: o PSDB, por sua vez, se coloca de honesto e xinga o PT de ladrão. O PSDB quer apurar se houve “rolo”, ou não, nas empresas de lixo da Prefeita Marta Suplicy; em contrapartida o PC do B quer apurar a corrupção em Brasília; até a famosa lista Cayman, se realmente o Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, José Serra e Sérgio Motta tinham uma conta fantasma nas Ilhas Cayman. Ficamos acompanhando e de vez em quando alguém fala: “o que fez o Deputado Alberto Turco Loco Hiar - votou com Maluf ou no Maluf, sei lá o quê. Vem alguém e diz: porque o Pitta e o Maluf . Esperem aí, é bom diferenciarmos uma coisa da outra. Sr. Presidente e Srs. Deputados, há vários Deputados que chegaram nesta Casa devido aos votos de Paulo Maluf; pelos votos que Maluf teve, Paulo Maluf que na eleição para Prefeito deu uma surra em Geraldo Alckmin; foi para o segundo turno com a Marta Suplicy. Então vejam, no segundo turno o PT e o PSDB abraçados, se beijando, um adorando o outro contra o malufismo e contra o Maluf. Agora vejo um querendo atacar o outro e não estou entendendo! Estou sentadinho ali, então, fico meio bobo querendo saber o que está acontecendo. É preciso dizer aqui , Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a administração Paulo Maluf foi uma e a administração desastrosa de Celso Pitta foi outra. Maluf cometeu erros? Cometeu. Cometeu o erro, realmente, de escolher Celso Pitta para Prefeito de São Paulo. Essa foi a maior desgraça por ele cometida. E por nós também que o apoiamos, andamos juntos, fizemos comício juntos. Alguém podia saber da desgraça que seria ? Sobre isso realmente temos que dar a mão à palmatória. Agora, o Prefeito Paulo Maluf fez uma administração em São Paulo que saiu com mais de 90% da aprovação das pessoas que estão nos assistindo - não é o pessoal que fala, aqui não, continuamos insistindo, - tanto é que fez o Sr. Celso Pitta que era desconhecido ganhar do Sr. Eduardo Suplicy, da Sra. Luíza Erundina e Sr. José Serra candidato apoiado pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso e Sr. Mário Covas. Então temos que analisar a diferença de uma coisa da outra. Não estou falando do voto do povo e do plenário. Aqui cada um fala o que bem entender, como a TV Globo pega um cidadão mascarado e diz: “olha, o Sr. Paulo Maluf levou 15% desse túnel”. Acabou a eleição e ninguém mais fala do túnel. Falaram do Presidente e Deputados desta Casa, o camarada mascarado pode falar o que bem entender, pois não sabemos quem está falando. Sr. Presidente, está na hora de analisar o quadro. Essa guerra que verificamos entre o PT e PSDB acho até salutar, realmente tem que se apurar e averiguar. Tentamos, aqui, aprovar uma CPI da CDHU e não conseguimos. Uma CPI denunciada por membros do PSDB. Quem veio denunciar aqui foi Sr. Lázaro Piunti, hoje Prefeito de Itu. Um homem como o Sr. Paulo Maluf, eleito Prefeito de São Paulo e conseguiu eleger o Sr. Celso Pitta, tem nome em Itu, como tem aqui a sua esposa, Deputada nesta Casa. Esse homem trouxe um caminhão de denúncias para se apurar numa Comissão Parlamentar de Inquérito. Quem ele denunciava era o vice-Presidente da CDHU, Sr. Goro Hama que foi abraçado, beijado por todos nesta Casa. Nem a TV Assembléia conseguiu ouvir o Sr. Lázaro Piunti. Então fica essa briga entre o PSDB e o PT e de vez em quando nos colocam no meio. Estamos quietos e somos obrigados a responder, senão o telespectador vai dizer: “será que não tem ninguém, do PTB, nenhuma pessoa que correu na campanha com o Sr. Paulo Maluf”? Sabemos que existe eleição para Governador de São Paulo, se ele não puxa votos os Deputados também não se elegem. As pessoas chegam aqui através de coligação, de partido nosso, então temos que falar a realidade. A administração petista realmente foi uma desgraça, uma calamidade. Agora quem elegeu o Sr. Celso Pitta foi o Sr. Paulo Maluf, naquela época. Pelo bom Governo que fez em São Paulo elegeria até um tijolo.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como fizemos na semana passada, anúncio, em nome da liderança do PSDB na Assembléia Legislativa, da filiação do Deputado Nelson Salomé ao quadro do PSDB no Estado de São Paulo. O Deputado Nelson Salomé, de longa militância na região de Araras e Campinas, não só nesta Casa, mas em sua de região, pode se incorporar a esse projeto de mais de seis anos, de colocar São Paulo nos trilhos e ter um papel do seu ponto de vista econômico e político. E todos sabemos que o ex-Governador Mário Covas elaborou e hoje o Governador Geraldo Alckmin conduz esse projeto.

Portanto, temos a filiação nos quadros do PSDB desse parlamentar que todos os Deputados da Casa, independente da posição e filiação partidária, sempre admiraram e respeitaram pelas suas posições, bem como pela participação nas comissões e neste plenário. A filiação do Deputado Nelson Salomé engrandece o PSDB. É mais um médico que pela sua atuação histórica tem dado enorme contribuição à população do Estado de São Paulo, sobretudo de sua região. A Bancada do PSDB tem hoje quatro médicos.

Para nós é uma honra enorme, Deputado Nelson Salomé, tê-lo não só nos quadros do partido, mas um pilar importante nesse processo de transformação do Brasil e São Paulo na condução do PSDB.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Antes da minha informação, permita-me, Sr. Presidente, quero cumprimentar a todos pelos elogios feitos ao nobre Deputado Nelson Salomé. Nesta Casa, felizmente, todos os Deputados engrandecem este Parlamento, mas dentre os Deputados, alguns, por alguns valores excepcionais merecem uma palavra, e esta palavra é ao nobre Deputado Nelson Salomé.

Hoje os tucanos o recebem; acredito e estou ouvindo a palavra do líder do partido com esta alegria muito natural, mas nós que somos de outras legendas partidárias viemos aqui para trazer o testemunho do nosso apreço, da nossa admiração, do nosso respeito, ao grande Deputado desta Casa, ao grande médico, ao grande homem público., ao grande cidadão Dr. Nelson Salomé.

Sr. Presidente, depois deste pequeno intróito, quero dizer que tive a satisfação de receber a visita hoje do nosso Secretário Tripoli em Santo André. Estivemos juntos na Chácara da Baronesa, no Haras São Bernardo, que desejamos que se transforme num grande parque público estadual. Lá, nesse parque de 15 alqueires de terra, 350 mil m2, está abandonado. Tem havido lá desovas de cadáveres; ali tem havido desmanche de veículos roubados, tem havido invasões que nem quero discutir quem é que está patrocinando ou não as invasões, nada disto está interessando no momento. O que interessa é que precisa se transformar num grande parque público estadual.

As Sras. Promotoras de Justiça, tanto de Santo André, como de São Bernardo já nos deram o prazer de informar que estão plenamente de acordo, mesmo porque já temos um outro projeto nesta Casa, houve uma mesa redonda e a nobre promotora se manifestou favorável. Com as Organizações Não Governamentais, os Presidentes das Câmaras de São Bernardo e de Santo André e Vereadores aqui presentes, vamos fazer uma frente única para que este parque venha em benefício da nossa cidade. Quanto aos moradores que estão ocupando aquela área, certamente a CDHU terá condições de recebê-los com moradias adequadas. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência quer anunciar a instalação de uma comissão criada pela mesa Diretora da Assembléia, que terá como função um reestudo do Regimento Interno da Casa. Ela será composta pelo Deputado Vanderlei Macris, pelo Deputado Roberto Gouveia e pelo Deputado Celso Tanaui, exatamente para que questões como esta - início do processo da Ordem do Dia - não tenham uma extensão tão grande como têm tido nas últimas sessões, na nossa Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, concordo plenamente com sua intervenção e com certeza a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai procurar ser um elo de contribuição nesse importante debate de estarmos democratizando o regimento interno da Casa. Pode V.Exa. contar com a Bancada do PT que também lá estará dando sua parcela de contribuição e digo também aos Srs. Deputados sobre esse importante debate que a Assembléia começou a fazer sobre a forma de junção do órgão público.

Acho importante o debate que está sendo trazido para esta Casa sobre a maior Capital do País, a cidade que a nossa Prefeita está governando. É natural que todas as pessoas tentem até anteceder o processo eleitoral nesta Casa, colocando críticas contra o Governo de Marta Suplicy, que não tenho dúvida alguma, em três meses de gestão, foi aprovado como o melhor Governo em relação ao malufismo, ao Pitta. Não tenho dúvida alguma de que esse Governo vai honrar os votos dos eleitores paulistanos.

Acho importante fazer este debate de forma qualificada. Tenho abordado diariamente, no Pequeno Expediente, a contribuição prestada pelo PSDB à Prefeitura de Diadema. O atual líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, Gilberto Natalini, foi Secretário Municipal da Saúde em Diadema. A Prefeitura já começou a fazer as apurações dos contratos relativos a saúde pública em Diadema, como um contrato de 680 mil reais. O Prefeito José de Filippi, que foi Deputado nesta Casa, negociou o mesmo contrato por 340 mil reais: 50% a menos do valor estabelecido.

 Acho que é importante que o Vereador Gilberto Natalini, líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, explique essa questão ao povo de Diadema, que está cobrando um esclarecimento acerca dessas suspeitas de superfaturamento no contrato. Acho que é importante que a bancada do PSDB traga à tona essas questões que estão sendo suscitadas nas câmaras municipais. Com certeza, os Vereadores da cidade de Diadema vão estar apurando os contratos. Obrigado.

 

O SR. NELSON SALOMÉ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, quero nesta oportunidade agradecer ao Presidente do PSDB, o nobre Deputado Edson Aparecido, o convite para que eu participasse da bancada do Governo. É com alegria imensa que aceitamos esse convite. Pretendemos dar de nós todo o nosso empenho para que essa bancada possa realizar um trabalho ainda melhor em prol da população do Estado de São Paulo.

Quero agradecer a todos os Deputados desta Casa, de todos os partidos, que me convidaram para que fizesse parte de suas bancadas. Entre outros, quero agradecer ao Deputado líder do PFL e ao nobre Deputado Rodrigo Garcia, que me convidou e envidou esforços para que eu fosse para lá, mas, para mim, pelos meus problemas locais, o PSDB dá maiores oportunidades no atendimento de toda população da minha região bem como a de todo Estado. Tivemos votos em 336 municípios e temos, portanto, de dar uma atenção especial a boa parte do Estado.

Para nós foi uma satisfação. Quero agradecer a todos os companheiros do PL, porque nesses oito anos tivemos uma convivência bem salutar, e foi por isso difícil deixar esse partido depois de tão longo tempo. Mas as circunstâncias tornaram necessária a mudança. Vamos agora, no PSDB, procurar dar toda nossa colaboração para que o Governador Geraldo Alckmin continue fazendo com que o Estado de São Paulo cresça mais como expoente de toda a nossa nação. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Gostaria de anunciar a presença da Presidente da Câmara Municipal de Mococa, Vereadora Solange Dias, acompanhada da Vereadora Rosalva Maziero Macílio e do Vereador Carlos Roberto Bazaglio, de funcionários da Prefeitura de Mococa, ciceroneados pelo nobre Deputado Sidney Beraldo, líder da Bancada do PSDB. Sejam muito bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PARA RECLAMAÇÃO - Srs. Deputados, senhores telespectadores, é triste ver o comportamento dos governistas nesta tribuna, agredindo de forma caluniosa a oposição.  Os tucanos particularmente ficam muito felizes quando recebem algum elogio, afinal de contas parece que eles só gostam de receber elogios, homenagens, e detestam ouvir certas verdades: que a epidemia de dengue era perfeitamente evitável, que 74% da verba destinada ao combate da dengue foi remanejada para outras finalidades (provavelmente para pagar os nossos credores do Fundo Monetário Internacional).

Eles ficam irritados com essas verdades ditas, desta tribuna, para a opinião pública. Eles ficam irritados quando dizemos que é uma má política e uma política irresponsável do Governo do Estado falar que a Sabesp teve R$ 500 milhões de lucro, deixando faltar água para os paulistanos. Eles ficam irritados e partem para cima da oposição – caluniando, ofendendo e inventando coisas na tentativa de denegrir nossos propósitos e nossa atuação, – todas as vezes em que se levanta o problema da moralidade pública.

O atual prefeito atual de Itu exigiu que se apurasse as irregularidades que ele presenciou na CDHU. Ele veio à Assembléia Legislativa com um carrinho de feira lotado de documentos, e o que foi feito disso? Foi tudo guardado numa gaveta e esquecido.

Os tucanos ficam loucos para vir para cima da Prefeita Marta e de outros prefeitos da oposição, empossados em municípios com grandes dificuldades financeiras herdadas, porque a política de Fernando Henrique estrangula os estados e os municípios.

Eles ficam irritados quando dizemos que não houve equilíbrio financeiro do Estado, porque a dívida era de R$ 42 bilhões e hoje é de R$ 84 bilhões. A negociação da dívida do Estado de São Paulo comprometeu 13% do nosso orçamento, que aumenta ano a ano, porque o volume do orçamento é cada vez maior e 13% de um volume maior sempre aumenta. Esse dinheiro foi tirado do combate à dengue, foi tirado do combate à febre amarela e existe malária no sul do Estado. Existe uma doença nova aqui, no Estado, que já matou pessoas e é transmitida pelos ratos.

O povo já não agüenta mais bater de porta em porta, ficar nas filas procurando empregos, que é um meio legítimo de sobrevivência e que não encontra por causa dessa política criminosa dos tucanos. O que os tucanos querem ? Querem fazer campanha eleitoral agora, embora eles digam que é cedo para isso. Então, se é para governar, que governem o Estado de São Paulo que está cheio de problemas. O povo está cansado de esperar e não agüenta mais esse sofrimento devido à política de Fernando Henrique, devido à política do Governo do Estado.

Sr. Presidente, agradeço o tempo concedido por V.Exa, mas exijo a CPI em Brasília. Por que Fernando Henrique pôs a D. Anadyr , que deveria estar descansando, numa fria daquelas ?

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero manifestar a nossa indignação por alguns fatos que vêm ocorrendo. Primeiro, evidentemente, por esse embate político entre o PSDB e o PT que é extremamente natural.

Mas é importante verificar uma manifestação desta Casa com relação à Sudam em que está sendo claramente provada a corrupção dentro desse órgão. Peço aqui que os Deputados, sejam petistas, peessedebistas ou de qualquer um dos partidos desta Casa, chamem a atenção do Congresso Nacional porque por muito menos o Sr. Luiz Estevão foi cassado. E a bandidagem que ocorre na Sudam é uma pouca vergonha nacional. Pior ainda é ver um ministro dizer que tem respaldo do Presidente da República e fica lá sabendo de toda essa história. Essa é a nossa indignação.

Meu caro Presidente, também ficamos indignados e espero que esta Casa tome providência sobre a reforma do prédio da Secretaria de Segurança Pública; está ela sendo feita por uma construtora de um ex-Prefeito de Ribeirão Preto com um valor superior a 300 mil reais da empresa do mesmo porte que vencera a licitação por um preço menor. Está hoje no “Diário Popular”. Espero que esta Casa, através da Presidência e da sua liderança, comunique ao Governador Geraldo Alckmim do que está acontecendo nesta reforma. Não podemos permitir. Às vezes fazemos acusações a determinado partido mas temos que ver o que acontece na realidade também no Governo.

Outro fato ao qual quero me manifestar é com relação à venda do prédio da Secretaria de Segurança Pública. É inadmissível, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque o Governo Mário Covas esteve aqui e disse que deixaria para investimento um valor em torno de sete bilhões de reais, um valor quase igual ao do Governo Federal. Nós entendemos, sim, que o Governador Mário Covas fez um Governo decente para que pudesse deixar esse recurso. Qual é a razão de vender um prédio, um patrimônio tombado que é o prédio da Secretaria de Segurança Pública, por 19 milhões? O Governo não precisa desse recurso. Precisa muito mais da história desse prédio do que do próprio recurso. E, às vezes, ficamos até chocados quando o Governo pensa apenas em recurso, esquecendo de investir naquilo que é extremamente necessário, que é o patrimônio do nosso Estado. Portanto, não podemos votar a favor da venda daquele prédio.

Gostaria de que o Governador Geraldo Alckmim tivesse as ponderações e o equilíbrio que é peculiar a S. Exa. e retirasse esse projeto. O Governo não precisa de 19 milhões para investir. Precisa muito mais desse patrimônio, da história desse prédio da Secretaria, principalmente naquele bairro de Higienópolis.

Sr. Presidente, ficarei muito triste se esse projeto for aprovado. Se tivesse razão, motivo, investimento. E diz ainda “vamos vender” mas não dizem aonde vão investir o dinheiro. Tenho certeza e até vi nos jornais - não sei se é verdade - de que esse jovem Deputado Alberto Turco Loco Hiar tem dito claramente que não vota contra também. Portanto, não é uma unanimidade nesta Casa. Precisamos, sim, recuperar a dignidade dos paulistanos. Não podemos deixar que esse fato ocorra. Sabemos que do lado desse prédio existe um shopping. Parece-me que há até interesse de terceiros porque não há nenhuma justificativa natural ou lógica para a venda daquele patrimônio. Tenho certeza de que, com a venda daquele patrimônio, vocês que moram em Higienópolis, vocês que moram em São Paulo, estarão perdendo um pouquinho da sua dignidade, do seu respeito quando virem na Assembléia um Deputado em que vocês votaram, votando a venda de um patrimônio de São Paulo, especialmente naquele bairro. Refiro-me a um patrimônio nobre, sem nenhum motivo, sem nenhuma razão.

Concluo fazendo uma advertência no sentido de que este projeto seja retirado, pois o Governo não precisa de recursos; precisa muito mais desse patrimônio, para que possamos contar a nossa história como parlamentar e homem público. Sr. Presidente, agradeço V. Exa. pela cessão do tempo, prometendo que vou obedecer rigorosamente o meu tempo regimental. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Pedro Mori e dizer que desde a minha assunção à Presidência talvez tenha sido a primeira vez que S. Exa. segue rigorosamente o tempo regimental.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, a Bancada do PT se irmana com a Mesa com a preocupação na mudança do nosso Regimento Interno, para que esta Casa possa funcionar com mais agilidade. Ao mesmo tempo não podemos conceber que em uma Casa como esta, com a responsabilidade que tem frente ao povo de São Paulo, que com uma pauta de 151 itens, 149 vetos, dois projetos do Governador, não tenhamos votado nada. A Casa está parada, a Assembléia Legislativa de São Paulo está parada. O líder da nossa bancada já colocou na reunião de líderes que a Bancada do PT quer ver esta Casa funcionando.

Entendo que não necessariamente tenhamos que esperar o final da discussão do Regimento Interno, para que esta Casa funcione. É claro que é importante a discussão da questão da Prefeitura de São Paulo. É claro que são importantes outras discussões que passem tangenciando os problemas que temos em São Paulo. Não podemos deixar que as discussões dos nossos projetos sejam levados de barriga durante um longo tempo, como é o caso do mandato passado, em que as contas do Governador se empilharam em cima de um caminhão durante anos. Não votávamos nem enfrentávamos a questão.

Sei que existe preocupação dessa Presidência para colocar esta Casa em pleno funcionamento, mas até que tenhamos votado o Regimento Interno, existe a possibilidade de pedir prorrogação do prazo das nossas sessões, para que voltemos a trabalhar efetivamente nesta Casa, discutindo os problemas de São Paulo atinentes à Assembléia Legislativa e ao Governo de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência gostaria de convidar o nobre Deputado Wagner Lino a participar da próxima reunião do colégio de líderes, que tem trabalhado intensamente no sentido de criar uma pauta planejada para o funcionamento tanto das comissões, como do plenário desta Casa. Há uma disposição da Mesa Diretora da Assembléia no sentido de votar todos os vetos, votar projetos dos Srs. Deputados e do Poder Executivo.

O nobre Deputado Duarte Nogueira acaba de apresentar uma sugestão de planejamento para o primeiro semestre: se utilizarmos a Ordem do Dia, no sentido da apreciação da matéria que já está na Ordem do Dia, se trabalharmos no sentido de construir sessões extraordinárias deliberativas, esta Casa terá o funcionamento desejado por todos os Deputados e pela sociedade paulista. Pede-se a colaboração desta Mesa de caminhar nesse sentido. Sabemos que contaremos com o apoio e com a participação dos Srs. Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. informasse a este Deputado se o PSDB já falou pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Sim.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, sendo assim gostaria de falar para uma reclamação.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência requer de V. Exas. que esta seja a última reclamação, pois daremos início à Ordem do Dia.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero primeiramente dizer que lamento que o nobre Deputado Wagner Lino, já no seu segundo mandato, não tenha conseguido resolver o problema do andamento da Casa.

O PSDB tem deixado claro que quer a dinâmica da discussão e votação dos projetos de Deputados em plenário. Vossa Excelência foi eleito com tal proposta. Os partidos têm-se comprometido a lutar para que haja uma nova dinâmica, mas se algo não anda nesta Casa, não anda por causa de todos os partidos. É o que o telespectador tem de saber, porque é muito fácil ir para a reunião, que deveria resolver um problema que é de todos, e vir para a televisão dizer depois que os outros é que estão embolando. O PSDB não faz esse papel. Ele sempre se faz presente junto a todos os partidos, inclusive o Partido dos Trabalhadores, partido que o nobre Deputado representa.

Acho que temos de assumir o desgaste e a dificuldade de nos ajustar à mudança do nosso Regimento e a mudança desta Assembléia Legislativa. Nestes dois anos, esta foi a primeira vez que houve uma manifestação de tal natureza. Nunca o Partido dos Trabalhadores teve tal comportamento, nunca esta Mesa deixou de trabalhar de forma conjunta  mesmo enfrentando as dificuldades, ou quando assumiu o bônus da vitória que a Casa conseguiu criando o Fórum São Paulo Século XXI, encabeçado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris, dentre outras grandes vitórias da Assembléia naquele mandato.

Não posso, portanto, aceitar que as pessoas participem da reunião de líderes e depois ajam como se não tivessem lá estado, como se fosse uma Assembléia diferente, onde todo mundo estivesse tentando colocar a instituição como o grande desejo da sociedade paulista cada vez mais ‘para cima’, onde todo mundo estivesse tentando colocar a instituição como palco das discussões políticas do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência registra a presença entre nós dos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Batatais Luís Carlos Figueiredo, seu Presidente; Antônio Claret Dal Picolo Júnior e Eduardo Oliveira, todos do PMDB e Antônio Carlos Duarte de Oliveira, Presidente do Diretório Municipal do PRP, todos acompanhados pelo nobre Deputado Jorge Caruso. A S.Exas. as congratulações do Legislativo de São Paulo. (Palmas.) Encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA - Veto - Projeto de lei nº 812 de 99, de autoria do Deputado Jamil Murad. Dá a denominação de Educador Paulo Freire à Escola Estadual Profa. Líria Yurica Sumida, em Sandovalina’

Em votação.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PT o nobre Deputado Antônio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, retorno a esta tribuna, em primeiro lugar, para lamentar a incompreensão de minha manifestação anterior, que não teve absolutamente o objetivo de atacar este ou aquele Deputado. Refiro-me especialmente à manifestação do Líder da Bancada do PSDB, o nobre Deputado Sidney Beraldo, porque não é do meu estilo fazer ataques pessoais a este ou aquele Deputado.

Tenho procurado, de todas as formas, debater as questões conceituais e políticas que interferem na vida do Estado de São Paulo em relação a todos os municípios, especialmente à Capital. Não posso calar-me, no entanto, porque quem procurou baixar o nível das nossas discussões na Casa não fui eu. Quem fez acusações infundadas, fez insinuações maldosas, dirigidas especialmente à Prefeita Marta Suplicy não foi este Deputado. Quem procurou baixar o nível da discussão política não foi este Deputado com intervenções e proposituras descabidas e retorno aqui para reafirmar o que eu disse: são proposições descabidas que não dizem respeito a esta Casa de Leis, já que esta Assembléia é uma instituição de âmbito estadual. As intervenções foram apresentadas e defendidas desta tribuna de forma absolutamente inconsistente e desprovida de qualquer conteúdo.

Não falei uma vez a palavra ‘rap’ no meu discurso. O Deputado Alberto Turco Loco Hiar coloca palavras na minha boca que não disse. O ‘rap’ é uma manifestação cultural das periferias das grandes cidades. Pediria, respeitosamente, que o nobre Deputado lesse a transcrição do meu discurso, que foi rápido - apenas cinco minutos. Em nenhum momento falei a palavra ‘rap’, ao contrário. A Prefeitura de São Paulo tem sido pródiga em incentivar e abrir espaços às manifestações culturais da periferia.

Referi-me - e reafirmo - aos projetos de lei que não têm o menor cabimento: multar o proprietário do cão que latir após as 22 horas é uma coisa absolutamente descabida e é mesmo! Não fui eu que fiz esse projeto, mas o então Vereador Alberto Hiar. A referência sobre o comportamento de V.Exa. na Câmara Municipal está escrito no jornal “Folha de S.Paulo” eu apenas repeti o que escreveu o jornal. Pelo menos não li nenhuma manifestação desmentindo esses fatos que foram amplamente divulgados por este jornal, ou seja, o comportamento do Deputado, na época Vereador, na gestão do então Prefeito Celso Pitta.

Diz a “Folha de S.Paulo” - não estou tentando agredi-lo de modo algum, quero até que o Deputado tenha a oportunidade de desmentir a “Folha”, porque não são palavras minhas, são textos colhidos da “Folha de S.Paulo”: ‘Tucano malufista - o Vereador paulistano Turco Loco, PSDB, sumiu. A instalação de uma CPI contra Pitta na Câmara Municipal depende apenas da sua assinatura.” Estou repetindo aquilo que disse a “Folha de S. Paulo”. Mais adiante fala: “Para ser instalada uma CPI precisa ser aprovada em plenário. Para isso é preciso de um requerimento com a assinatura de 19 Vereadores. Dos partidos de oposição, faltava apenas a assinatura do Vereador Turco Loco. Ele não apareceu à Câmara Paulistana nos dias 5, 6 e 7 deste mês.” É a transcrição da matéria da “Folha” e vai mais adiante: fala de óleo de peroba e outras coisas que não quero repetir. Só estou me reportando novamente a este fato em função da manifestação havida depois do meu discurso anterior com relação a eventuais ataques, que não foram meus, foram da “Folha de S.Paulo” e que relataram o comportamento e os projetos apresentados pelo então Vereador Alberto Hiar.

Quero fazer isso muito respeitosamente, nobre Deputado. Não faço isso de modo a agredir Vossa Excelência. Se errou, tudo bem. Venha aqui e fale: “Eu não devia ter feito, eu errei.” Todos são passíveis de erros, portanto, não vejo nenhuma razão para essa revanche intempestiva e ofensiva incluindo pessoas que não estão no nosso convívio. Refiro-me ao Vereador José Mentor, meu irmão e Líder do Governo na Câmara Municipal, pessoa que tem uma trajetória política marcada pela coerência, desde muito jovem, sempre na mesma trincheira de luta, nunca abriu mão dos seus conceitos, ideologias e propósitos. Portanto, nada há o que questionar a respeito dele. Não tenho aqui procuração, mesmo sendo seu irmão e tendo por ele grande admiração e conceito, para defendê-lo. Não estou aqui para fazer nenhuma defesa fraterna, mas é importante, como disse em outra oportunidade, que as pessoas que tivessem sido mencionadas tivessem chance de se defenderem pessoalmente ou se contraporem, como o Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que tem a chance de fazer sua explanação e defesa. Então, que também aqueles que foram aqui mencionados pudessem ter essa mesma oportunidade.

Acho uma atitude incorreta, para dizer o mínimo, o ataque aos ausentes, uma atitude que não condiz com a dignidade e decoro parlamentar. Mas tudo bem, vamos relevar isso e procurar avançar na nossa discussão na Assembléia Legislativa. Entendemos que há questões importantes a serem discutidas e a estratégia que está usando o PSDB, o partido do Governo, é de tentar igualar todos, dizendo que os discursos não são assumidos quando se está no Governo. Isso é uma prática do Partido do Trabalhadores se que comprometeu com a sociedade paulistana de implementar nos próximos quatro anos projetos e programas de alcance social e está fazendo isso.

Não se pode esperar que em 100 dias obtenha resultados. E essa é uma questão que precisa ficar muito clara Seis anos de Governo do PSDB no Estado de São Paulo correspondem a 2.300 dias de Governo; como comparar, exigir em 100 dias resultados que durante 2.300 dias os que estão governando Estado de São Paulo não conquistaram nenhum avanço na qualidade de vida dos paulistas e paulistanos? Como se pode exigir que se tenha resultados durante cem dias se as propostas e os rumos desta cidade já mudaram e vêm sendo marcados pela ética, pelo comportamento que garante a moralidade, a defesa dos interesses públicos?

Em pesquisa da Datafolha a população aprovou 100 dias da Prefeita Marta Suplicy de maneira esmagadora. Mais que isso não é possível exigir. Aqui falou-se a respeito do combate à dengue. O combate à dengue em São Paulo está sendo efetuado de maneira agressiva pelo Secretário Eduardo Jorge, atuando fortemente com os poucos recursos de que dispõe nas regiões mais carentes da cidade de São Paulo. Aqui falou-se de várias questões que ainda estão sendo iniciadas, como os programas de Renda Mínima, Banco do Povo que serão efetivamente as grandes bandeiras do Governo da Prefeita Marta Suplicy e darão, com certeza, melhores condições de vida aos paulistanos .

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar para encaminhar em nome da Bancada do PSDB por 10 minutos.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente o Deputado Antonio Mentor que leu algumas matérias publicadas pela “Folha de S. Paulo”, jornal que admiro muito e parabenizo pelos 80 anos. Parabéns pela sua cobertura não só na área política, mas cultural, jovem, com a “Folhateen”, Folha Ilustrada, Cotidiano, AgroFolha. São excelentes cadernos e todo o corpo que constrói aquele jornal com certeza é de excelentes jornalistas ou repórteres.

O que o Deputado menciona é uma notinha que sai no painel da Folha, que é algo como a "fofoca dos políticos". Isso existe no “Diário Popular”, no “Jornal da Tarde”, em vários jornais e com certeza foi cavada por Vereadores do PT. Na época deveria buscar a fonte, como se diz em linguagem jornalística, ou o "ganso", como se diz na linguagem policial.Com certeza isso foi uma notinha no painel da Folha.

O que eu gostaria, Deputado, era de analisar as matérias que saíram na "Veja". Não foram notinhas políticas, dez dias antes das eleições, onde fizeram uma biografia da Câmara Municipal, mas isso cabe a cada telespectador desta TV, porque diz que eu baixei o nível, que eu tentei levar para um outro lado o discurso. Deputado, posso ser o Turco Loco, mas não sou um turco surdo. Sempre defendi a questão da juventude . Fui pioneiro nisso. Gozaram, até, na Câmara Municipal por acreditarem que o jovem seria uma grande ferramenta de transformação do nosso país, usando até palavras, textos de música; "Que país é esse? Não queremos só comida; queremos comida, diversão e arte; queremos por inteiro, não queremos pela metade"... Filosofia: "quero uma para viver...". Geração "Coca-Cola". Era nisto que estava se transformando a nossa geração. Até porque, Deputado, sei da luta do partido de V.Exa., como sei da luta do meu partido, sei da luta do partido a que pertenci.

Então, Deputado, sempre acreditarei em tudo que estiver envolvendo a juventude do nosso país, que é muito rejeitada pela classe política e muito mal entendida, Deputado; juventude essa que não é conhecida por muitos dos parlamentares que freqüentam esta Casa, juventude essa que temos que estar lá constantemente presente para entender quais são as suas necessidade, as suas ansiedades que, até então, achavam que todos os políticos eram iguais.

Deputado, quero o "Dia do Surf" mesmo não havendo nenhum palmo de onda, a linguagem usada pelos surfistas - um palmo significa um metro de onda, porque Deputado, São Paulo, que não tem nenhum palmo de onda, é a cidade talvez do mundo que tem mais surfistas . O Brasil, Deputado, é o país do mundo que mais consome artigos de surf. A cada 5 mil reais investidos nesse setor gera o mesmo número de empregos que a indústria automobilística necessita de 250 mil reais para gerar. Toda aquela briga da Ford só para gerar 80 empregos na Bahia. Oitenta empregos. Oitenta empregos, Deputado, qualquer empresa de pequeno porte no meu segmento gera. O skate - e com certeza serão copiados os meus projetos na Câmara Municipal -, a Prefeita Marta Suplicy vai encher esta cidade de skates, porque sabe que este Deputado sempre defendeu as pistas de skate na nossa cidade. A periferia de São Paulo quer o skate, hoje um esporte muito praticado no nosso país. Temos milhares de skatistas, quase à semelhança dos dados fornecidos aqui por mim em relação ao surf .

Em relação ao projeto do cachorro que late, acho que V.Exa. nunca morou ao lado de uma casa cheia de cachorros e que não consegue dormir, porque às vezes o dono não educa seu cão, apesar de associações de treinadores de animais sustentarem que é possível fazer com que o cão só venha a latir no caso de entrar alguém desconhecido em sua casa. São projetos de países de primeiro mundo, como a Alemanha, e defendidos por algumas associações.

Deputado, não tenho vergonha nenhuma da minha trajetória política. Nenhuma. E tenho muito orgulho dela. Eu a construí sozinho, baseado na teoria de um imigrante libanês, que era meu pai, por quem tenho muito respeito - um homem lutador, que brigou, que fez sua história, dentro de suas possibilidades de homem humilde, feirante, que conseguiu criar nove filhos, alguns com possibilidade de fazer uma faculdade, outros, como no meu caso, não, pelo que não tenho vergonha nenhuma, Deputado.

Gostaria de ver o Deputado explicar que 77% - número citado por uma pesquisa de jornal que V. Exa. trouxe aqui, que é a “Folha de S. Paulo” - da população defende a CPI do Lixo, e que 79% das pessoas ligadas ao partido de V. Exa. defende a CPI do Lixo. Deputado, essa CPI não está só na Prefeitura de São Paulo - é uma máfia, uma organização, uma quadrilha que está operando em toda a São Paulo. Basta ver a empresa Engemix, que presta consultoria para quatro das empresas instaladas aqui em São Paulo, e que prestou auditoria para uma empresa de Mogi Mirim. Basta ver a empresa Construban, que vem operando no Estado todo.

Não é só caso de polícia, Deputado - é caso de investigação e de responder à opinião pública, aos 77% da população. Página inteira da “Folha de S. Paulo”, inclusive capa. O Presidente da Câmara Municipal - que respeito, pois até gosto dele, mas cujo nome não vou citar aqui - critica e diz que não tem cabimento toda a celeuma, pois não haveria fato determinante que justifique a CPI do Lixo.

Deputado, uma empresa que não tem razão social, que não está capacitada para prestar o serviço, mas que ganha em regime de urgência. Deputado, das quatro empresas citadas aqui e que prestaram serviço na gestão anterior, três continuam prestando serviço para a Prefeitura de São Paulo, sendo que uma delas doou dinheiro para a campanha da Prefeita - será que não existe fato determinante que justifique a CPI do Lixo, Deputado?

Deputado, acho que a população é que responde se deve ou não haver a CPI do Lixo. Oxalá seja na Câmara Municipal ou aqui, para investigar a máfia, a quadrilha, o cartel, que alicia as Prefeituras de São Paulo - E outras - onde existe suspeita de irregularidade. Acredito que a Prefeita não esteja envolvida, como já disse aqui várias vezes. Mas, quanto ao Secretário Rasmussem, desse tenho minhas dúvidas - não colocaria minhas mãos no fogo pelo Secretário. Oxalá aprovem a CPI da Câmara Municipal para que os fatos sejam apurados.

“Quem não deve não teme” - é um ditado popular que será sempre o lema deste jovem que defende o rap, o skate e o surf, até que sejam apurados os fatos. Acredito, Deputado, que tenho alto nível e a educação que meu pai me deu, a quem amo muito. Terei sempre muito prazer em debater com V. Excelência, principalmente a questão do lixo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência anuncia as presenças do Prefeito da cidade de Engenheiro Coelho, José Otávio Schol, acompanhado do vice - Prefeito José Henrique, e do Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho, Cléber Milares, e todos acompanhados pelo nobre Deputado Celino Cardoso. Agradeço a presença de V.Exas. na Assembléia Legislativa de São Paulo. (Palmas).

Em votação. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar pelo PPB.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham na tribuna da Assembléia e, principalmente aqueles que nos vêem em sua residência, eu não acredito que o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar não acredita que a Prefeita não esteja envolvida se houver corrupção na Prefeitura, e por isso ele está pedindo uma CPI.

O espectador também não está entendendo nada. Da mesma forma, o PT também não acredita que o Goro Hama não esteja envolvido nas denúncias da CDHU. O PT denunciou como nós também denunciamos aqui. Não podemos acreditar que venha o atual Prefeito de Itu, Lázaro Piunti, traga um carrinho de denúncias contra o Presidente da CDHU, sendo que ele era o vice-Presidente e fundador do PSDB. Se ele trouxe as denúncias é porque elas existiam. Tanto é que depois das denúncias, mesmo com as perseguições que ele teve na época do Governador Mário Covas em Itu, ele se elegeu Prefeito daquela cidade.

Naquele momento o PSDB desta Casa fez vistas grossas, não quis saber e não quer saber de CPI de CDHU, da mesma forma que o PT não quer saber da CPI do Lixo. Então, como líder do PPB, continuo ali quieto. Temos outros Deputados mas de vez quando vem alguém aqui e critica o Maluf.

Ora, volto a repetir, o Maluf foi Prefeito em São Paulo, Governou quatro anos, teve uma boa aprovação que tanto é que elegeu o Pitta. Se o Pitta fez um mau Governo, aceitamos o que o Pitta fez, tanto é que o processamos como Deputado, fui à Câmara Municipal denunciar Vicente Viscome, denunciei Dito Salim, denunciei Armando Mellão aqui desta tribuna várias vezes. Então, não é porque é do nosso partido que devemos aceitar o rolo dos outros. Se fez, tem que pagar. Portanto, somos favoráveis a qualquer CPI. Agora, a bem da verdade, existe também aproveitamento político de tudo. Às vezes, por repórter e jornalistas; às vezes, o Ministério Público, que deveria ser totalmente alheio a política, mas eles servem a um candidato.

Telespectador, o que vemos é uma briga e se o telespectador analisar há questão de quatro a seis meses, tivemos eleição para a Prefeitura de São Paulo e havia vários bons candidatos até, mas no final o atual Governador não conseguiu ir para o segundo turno. Agora, há muita gente dizendo que o Governador vai ser Presidente da República, mas ele não foi nem para o segundo turno; ele perdeu para nós, do PPB.

No segundo turno, Srs. telespectadores, essas pessoas que estão brigando aqui, estavam todos unidos, se abraçavam e iam para os palanques todos juntos, e desciam o pau na gente. Agora, o cidadão em casa pensa: O que está acontecendo? Eram todos amigos e agora são inimigos? Não, é porque tem uma eleição para o ano que vem, e um quer demonstrar que o outro é mais ladrão, assim como a imprensa faz com Paulo Maluf, com o nosso partido, e que de concreto não se vê nada.

Volto a repetir que tem muita gente aqui nesta Casa que está aqui por causa de Paulo Maluf. Explico ao telespectador porque para os políticos não adianta explicar que eles sabem.

Para ter eleição, por exemplo, no ano que vem, o candidato majoritário a Governador tem que ser viável, tem que ter uma porcentagem de votos. Se ele tiver 30% dos votos no primeiro turno, evidentemente pode fazer 30% dos Deputados, chegando a 27. A nossa coligação deve ter chegado a pouco mais de 20 Deputados aqui. Alguns ficam, outros vão embora, o que é normal na política. Então, o que a gente observa agora é o PSDB querendo soltar uma taxa de corrupção para o PT e o PT soltando uma taxa de corrupção para o PSDB. Como estou falando, de vez em quando alguém fala: “Não, mas votou no Maluf, votou em não sei quem”. A gente é obrigado a vir aqui e falar que a briga está entre o PT e o PSDB que, há seis meses, xingavam outros candidatos de corruptos, de ladrões. Então, o povo não deve estar entendendo bem isso, mas a gente entende que é a política até para a sobrevivência.

Na verdade, o Maluf ficou quatro anos no Governo, elegeu o Celso Pitta, que foi a pior desgraça que ele podia fazer. Para mim, também foi a maior desgraça que podia acontecer porque andei no carro junto dele, fui para o palanque e deu no que deu. É nossa culpa mesmo. Nossa não, de quem escolheu uma pessoa que nunca foi político, que era inexpressivo e que pegou uma Câmara totalmente corrupta.

A TV Globo aproveitou, não é verdade? Mesmo que não seja nada, mas estão falando que você fez. Vi a TV Globo colocar lá: “O túnel Airton Senna”. Está feito o túnel. Acho que um monte de gente que usa o túnel xinga, dizendo que o Maluf levou 15%. Até hoje ninguém sabe quem falou isso. Colocam um cara mascarado lá e ele pode falar o que quiser de mim, como se, se eu estiver mascarado, posso falar o que bem entender de qualquer um. Só estou falando, não estou dizendo se está certo ou errado, como não quero saber se nessa briga alguém está certo ou errado. O tempo vai dizer. Nada como um dia após o outro.

Aqui entre nós, queria dar um conselho porque acho que o Geraldo Alckmim é o Governador do Estado. Temos que tratá-lo como Sr. Governador. Tanto é que fui lá e fui muito bem recebido. Ele é o Governador e ele tem que começar a decidir. A Sra. Marta Suplicy é a Prefeita de São Paulo, escolhida pelo povo de São Paulo. Está há 90, 100 dias no Governo e vai ter que mostrar a que veio. Não num discurso político, mas no meio do povo. É lá que se faz um bom ou mau Governo. É nas ruas que se vai pedir voto e verificar se fez uma boa ou má administração. Isso é conseqüência. Então, acho que tanto um lado como o outro tem que entender que aquele que casa, quer casa e tem que dar condições. Não adianta ficar falando “assim e assim”. Se foi assim, quem assumiu o cargo tem que pegar o ônus e começar a funcionar. Da mesma forma, acontece com o Governador do Estado. Está na hora de o Governador começar a decidir porque, a partir de agora, as repercussões dos acertos e das falhas irão em cima dele, tanto é que é o Poder Executivo que tem que ditar as normas para o Estado prosseguir. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a se iniciar sessenta minutos após o encerramento da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada, até o dia 10 de abril de 2001, a seguinte Ordem do Dia: Votação “ad referendum” dos Projetos de Lei nºs 560, 815, 1068, 256, 275, 321, 393, 413, 423, 437, 451, 453, 457, 458, 459, 460, 467, 510, 513, 520, 521, 561, 614, 637, 674, 689, 691.

Antes de levantar a sessão, esta Presidência gostaria de colocar em votação o requerimento assinado pelo nobre Deputado Dimas Ramalho. Queremos incluir na sessão extraordinária a realizar-se hoje, após 60 minutos do término da presente sessão, o requerimento do nobre Deputado Dimas Ramalho de prorrogação da CPI do Narcotráfico por mais 15 dias, a partir de 12 de abril de 2001.

Está levantada a sessão.

 

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-  Levanta-se a sessão às 18 horas e 15 minutos.

 

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