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DE MAIO DE 2011
043ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO,
ULYSSES TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Destaca investimentos feitos pelo Governo Federal na construção do
Rodoanel. Informa que o Prefeito Gilberto Kassab esteve presente em reunião
sobre o traçado norte da obra. Solicita cautela no modo como a população do
local será desalojada. Demonstra preocupação com possíveis impactos ambientais
e sociais da obra.
003 - OLÍMPIO GOMES
Manifesta preocupação com informações veiculadas na mídia sobre o crime
organizado no Estado de São Paulo. Questiona afirmações do Secretário da
Segurança Pública sobre o tema. Cita dados do Ministério Público sobre valores
gastos com Segurança Pública no Estado. Combate a superlotação dos presídios
estaduais.
004 - Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de alunos do Colégio Porto Seguro, de Valinhos,
acompanhados do professor Marco Antônio de Morais, a convite da Deputada Célia
Leão; e da Escola Estadual Estanislau Augusto, de Pinhalzinho, a convite do
Deputado Edmir Chedid.
005 - JOÃO ANTONIO
Cita matérias jornalísticas sobre o aumento no roubo de carros na região
da Avenida Paulista. Afirma que o crime organizado no Estado de São Paulo
surgiu durante o governo do PSDB. Menciona municípios que contam com população
carcerária superior à civil. Condena falta de investimentos em prevenção ao
crime. Combate a Operação Delegada, adotada pela Prefeitura de São Paulo.
006 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
007 - JOSÉ BITTENCOURT
Afirma que pronunciamentos acerca de Segurança Pública proferidos nesta
tribuna devem servir de alerta ao Governo Estadual. Pede por políticas de compensação
aos municípios que abrigam unidades prisionais em seus territórios. Fala do
impacto na vida social destas cidades. Pede por mais discussão acerca do
Orçamento Estadual.
008 - CARLOS GIANNAZI
Ressalta a importância da Educação para o desenvolvimento de um país.
Questiona o reajuste salarial concedido ao magistério estadual. Comenta
problemas enfrentados pelo Centro Paula Souza, que se encontra em greve.
Combate método de escolha dos diretores de Etecs e Fatecs. Denuncia falta de
merenda nas escolas técnicas do Estado.
009 - MARCOS MARTINS
Afirma que indústrias de amianto ainda o transportam pelo Estado de São
Paulo. Lê texto sobre indenização recebida por funcionário que contraiu câncer
após trabalhar com a substância. Menciona número de empresas brasileiras que já
baniram o uso do amianto. Pede pelo cumprimento de lei que proíbe sua
utilização no Estado.
010 - WELSON GASPARINI
Cita dados da Organização Mundial de Saúde, segundo os quais as famílias
brasileiras destinam mais recursos à Saúde do que o Governo. Considera
preocupante o estado da Saúde Pública no País e pede por mais investimentos do
Governo Federal. Combate baixo número de medicamentos distribuídos
gratuitamente aos pacientes.
011 - OLÍMPIO GOMES
Saúda a visita de Vanderlei Siraque a esta Casa. Comenta participação em
audiência pública na Câmara Municipal de Guarujá sobre Cidadania e
Representatividade da Polícia Militar. Combate artigos da Constituição Federal
que restringem os direitos políticos de policiais militares. Solicita mudanças
quanto ao tema. Ressalta a importância da representatividade política para uma
classe profissional.
012 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
013 - DONISETE BRAGA
Cumprimenta o ex-Deputado Vanderlei Siraque, em visita a este Parlamento.
Parabeniza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela realização de
pré-conferências com o intuito de identificar as principais demandas da
sociedade civil para, assim, melhor atendê-las. Ressalta a qualidade dos
serviços prestados pela instituição.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - DONISETE BRAGA
Fala sobre a definição das Comissões Permanentes deste Parlamento. Informa
que assumirá a Comissão de Assuntos Metropolitanos. Questiona problemas
relacionados à região metropolitana. Comunica que a Comissão de Defesa do Meio
Ambiente será presidida pelo Deputado Beto Trícoli. Convida para audiência
pública dia 19, na Assembleia, para discutir a aplicabilidade da Lei da
Billings e da Guarapiranga. Diz que o evento contará com a participação do
presidente do Consórcio Intermunicipal, o prefeito de Diadema, Mário Reali.
015 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta dificuldade das pessoas que têm precatórios para
receber do Governo do Estado. Critica o Executivo pela demora em pagar a
dívida. Ressalta que o Estado deve 16 bilhões de reais e a Prefeitura de São
Paulo, 13 bilhões. Defende investimentos públicos para o Poder Judiciário.
Reivindica suplementação orçamentária do Estado para que o TJ quite suas
obrigações trabalhistas.
016 - ADILSON ROSSI
Endossa saudação ao prefeito de Osasco. Comenta visita à Procuradoria
Geral de Justiça. Explica o motivo do encontro: o de manifestar-se contra a
"Marcha da Maconha". Pede que sejam apuradas as origens dos
organizadores do ato. Considera a manifestação uma apologia ao crime. Descreve
prejuízos e males causados à sociedade pelo uso de drogas.
017 - Presidente JOOJI HATO
Cumprimenta o Prefeito de Osasco, Emídio de Souza, desejando-lhe êxito na
administração daquele município.
018 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, saúda o prefeito Emídio de Souza. Apoia o pronunciamento
do Deputado Adilson Rossi. Fala da frustração dos organizadores da "Marcha
da Maconha", em anos anteriores. Considera o ato "comercialização da
morte". Fala de entrevista à MTV, para debater o uso da droga. Ressalta
expectativa para que o Ministério Público impeça o evento.
019 - RUI FALCÃO
Tece comentários sobre encontro realizado ontem, em São Paulo, para
debater a reforma política eleitoral. Enfatiza itens da pauta. Explica o
contexto atual para preenchimento de cadeiras no âmbito federal. Defende o
barateamento das campanhas políticas. Apoia a lista elaborada de forma
democrática, com a ampliação da participação feminina. Questiona o modelo das
coligações.
020 - CARLOS GIANNAZI
Requer a suspensão da sessão até as 16h e 30min, com anuência das
Lideranças.
021 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende os trabalhos às 16h e 17min.
022 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.
023 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, reflete sobre a execução orçamentária do ano de 2010 e a
confronta com a atual. Compara os investimentos do Governo Estadual no
quadrimestre anterior em referência aos sete municípios do ABC Paulista.
Lamenta o corte no orçamento público destinado a estas cidades, de acordo com
dados do Sigeo. Solicita ao Governo Estadual esclarecimentos sobre o tema.
Destaca a geração de renda e emprego gerada pelo Governo Federal de Lula e
Dilma.
024 - LECI BRANDÃO
Pelo art. 82, lembra sessão solene
realizada no dia de ontem em homenagem ao "Dia do Policial Militar
Feminino". Elogia a iniciativa do Deputado Fernando Capez, solicitante da
sessão solene. Defende o aumento de policiais femininas, especialmente na
Delegacia da Mulher. Lê os nomes das policiais militares que atuam nesta Casa.
025 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, manifesta-se em
apoio ao pronunciamento da Deputada Leci Brandão. Defende a aprovação de PEC,
de autoria do Deputado Fernando Capez, que concede a aposentadoria da policial
militar feminina aos 25 anos de serviço. Cita demais Estados em que tal norma é
vigente. Menciona estudo da ONU, através da UNESCO, que informa ser a profissão
de policial a segunda de maior estresse
causado no mundo.
026 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, apela ao Secretário da Saúde e ao Governador Geraldo
Alckmin em razão de epidemia de dengue que assola a cidade de Ribeirão Preto.
Informa que a cidade apresenta o maior número de pacientes contaminados pela
doença no Estado de São Paulo. Defende iniciativa conjunta entre as três
esferas do Executivo a fim de combater a proliferação do vírus.
027 - GERSON BITTENCOURT
Para comunicação, informa a instauração de Frente Parlamentar em defesa do
Bilhete único Metropolitano na região de Campinas. Convida a todos para o
lançamento desta Frente no dia 19 de maio, às 19 horas, na Câmara Municipal de
Campinas. Comunica as autoridades que deverão estar presentes na ocasião.
Comenta termo de referência emitido pela Secretaria dos Transportes que dá
diretrizes e informa como se dará a concessão do transporte público na região.
028 - PEDRO BIGARDI
Para comunicação, informa a instauração de Frente Parlamentar em defesa do
Bilhete único Metropolitano na região de Campinas. Convida a todos para o
lançamento desta Frente no dia 19 de maio, às 19 horas, na Câmara Municipal de
Campinas. Comunica as autoridades que deverão estar presentes na ocasião.
Comenta termo de referência emitido pela Secretaria dos Transportes que dá
diretrizes e informa como se dará a concessão do transporte público na região.
029 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
030 - ENIO TATTO
Para comunicação, informa
requerimento de sua autoria visando a convocação do presidente do Metrô
para prestar esclarecimentos a respeito da alteração da estação de metrô da
Avenida Angélica para a região do Pacaembu. Considera a mudança inadequada pois
baseia-se em abaixo assinado de aproximadamente três mil moradores da região.
Reflete a respeito dos problemas que esta alteração poderá ocasionar em termos
de estrutura urbana.
031 - CAMPOS MACHADO
Pelo artigo 82, questiona denúncias sobre a acumulação de patrimônio do
Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Recorda a atuação do Ministro como
político e enaltece sua postura em
relação à vida pública.
032 - ENIO TATTO
Pelo artigo 82, concorda com o pronunciamento do Deputado Campos Machado.
Discute o PLC 06/05, a respeito da região metropolitana de São Paulo. Esclarece
que, através de audiências públicas, foi possível avançar na discussão de temas
como a subdivisão da região e do Fundo de Participação dos Municípios. Defende
debates a fim de aperfeiçoar este projeto, com maior participação da sociedade
civil.
033 - JOOJI HATO
Pelo artigo 82, parabeniza a eleição Celso Giglio como presidente da
Comissão de Assuntos Metropolitanos. Informa sua presença em reunião do Colégio
de Líderes em que se discutiu o PLC 06/05. Defende celeridade na aprovação do
projeto, referente à Região Metropolitana de São Paulo. Lamenta problemas da
região, como as deficiências em saneamento básico no município de Francisco
Morato. Critica o assédio sexual que ocorre em trens e condena a Segurança
Pública no Estado de São Paulo.
034 - ESTEVAM GALVÃO
Pelo artigo 82, defende a aprovação do PLC 06/05, que trata da Região
Metropolitana de São Paulo. Elogia o Secretário de Desenvolvimento
Metropolitano, Edson Aparecido, pelo tratamento da questão. Defende a
existência do Fundo de Participação dos Municípios. Fala da iminência da
votação do projeto. Comenta outros projetos que deverão ser apreciados nesta
Casa.
035 - PEDRO BIGARDI
Para comunicação, comunica a realização de evento pela Federação Nacional
dos Engenheiros tendo em vista a Copa do Mundo de 2014. Informa debate ocorrido
na ocasião sobre a mobilidade urbana e estádios. Cita as autoridades presentes
no evento. Parabeniza o clube de futebol Paulista de Jundiaí por seu
aniversário de 102 anos.
036 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, informa a
ocorrência de reunião, no dia de ontem, com o Prefeito de São Paulo, Gilberto
Kassab e Secretarios a respeito do traçado Norte do Rodoanel. Menciona os
avanços em relação ao tema. Defende alteração do traçado.
037 - CARLOS GRANA
Para comunicação, informa o
aniversário de 52 anos da fundação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Comunica a presença do ex-Presidente Lula, homenageado na ocasião. Anuncia que,
no ano anterior, o homenageado foi o Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Esclarece as razões da celebração.
038 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, faz referência ao autor George Orwell em seu livro
"A Revolução dos Bichos" a respeito do entendimento entre oposição e
situação.
039 - MARCO AURÉLIO
Para comunicação, comenta a realização de audiências públicas a fim de
promover o debate a respeito do PLC 06/05. Informa que deverá ocorrer Seminário
com o Secretário do Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido na data
de 27 de maio, em São José dos Campos.
Anuncia a ocorrência de três encontros preparatórios a este seminário.
040 - Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Senhores Deputados para duas sessões extraordinárias hoje, às
19 horas, e outra, 10 minutos após o término da primeira.
041 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo artigo 82, informa a realização de audiência pública no término da
Semana de Combate à Pedofilia, na cidade de São José do Rio Preto. Menciona
casos a respeito do tema.
042 - SIMÃO PEDRO
Pelo artigo 82, informa a realização de ato público de abraço em terreno
de antiga fábrica, na Zona Leste, no dia
21 de maio, às 09 horas. Comunica que o Governo Estadual assumiu compromisso público de forma que o
terreno da fábrica seja doado ao MEC para a construção de Escola Técnica
Federal.
043 - MARCOS MARTINS
Pelo artigo 82, pede fiscalização do Governo Estadual em relação ao uso do
amianto. Comenta sua visita à Itália em razão do tema.
044 - ED THOMAS
Para comunicação, anuncia reunião com a Secretaria da Agricultura em que
esteve presente. Informa a implantação
da Central de Inteligência do Leite, da EMPRAPA, no Estado de São Paulo.
Estimula o desenvolvimento de empresas produtoras de derivados do leite.
045 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, cumprimenta a Presidência e a direção da Casa pela
celeridade na aprovação do reajuste salarial dos funcionários. Solicita que o
reajuste dos vencimentos de funcionários do Poder Judiciário também seja
reavaliado. Comenta a revisão e correção das perdas salariais dos policias.
046 - ENIO TATTO
Para reclamação, questiona o objeto de convocação da sessão
extraordinária. Defende a votação do projeto de aumento salarial dos defensores
públicos.
047 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, questiona o pronunciamento realizado pelo Deputado Enio
Tatto.
048 - Presidente BARROS MUNHOZ
Suspende os trabalhos por dez minutos às 18h01min, por conveniência da
Ordem.
049 - Presidente BARROS MUNHOZ
Reabre a sessão e a suspende por cinco minutos às 18h15min. Reabre a
sessão.
ORDEM DO DIA
050 - ENIO TATTO
Requer verificação de presença.
051 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de
presença, que interrompe ao observar
quórum. Encerra a discussão do
requerimento, da Mesa Diretora, de urgência ao PL 456/11.
052 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 456/11, como líder
do PT.
053 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 456/11, como líder
do PTB.
054 - ENIO TATTO
Para reclamação, faz reparos à fala do Deputado Campos Machado. Fala de
projeto que trata dos defensores públicos.
055 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, rebate o pronunciamento do Deputado Enio Tatto. Comenta
projeto sobre a Região Metropolitana de São Paulo, bem como o que trata dos
defensores públicos.
056 - ORLANDO MORANDO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 456/11, como líder
do PSDB.
057 - Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização das sessões extraordinárias, a primeira às 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
*
* *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Cláudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, alunos que nos acompanham nas galerias, nessas últimas semanas, venho tratando do Trecho Norte do Rodoanel.
Ontem, às 16 horas e 30 minutos, participamos de uma reunião com representantes da Prefeitura de São Paulo. Até então, nas tratativas e nos debates que vinham sendo feitos em relação à alteração do traçado do trecho norte, estavam envolvidos a empresa Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), responsável pelo Estado de São Paulo, e o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), responsável pelo Governo Federal. Havia apenas duas representações da Cidade de São Paulo que vinham num processo de diálogo permanente.
Nesse trecho do Rodoanel, quase dois bilhões de reais são do Governo Federal, dois bilhões são do Governo Estadual e dois bilhões são do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Segundo números apresentados pelo Dersa, quase duas mil famílias terão suas casas derrubadas em virtude da construção desse trecho, que abrange parte da cidade de São Paulo, parte da cidade de Guarulhos e parte da cidade de Arujá.
Até agora, a Prefeitura de São Paulo não tinha acompanhado nenhuma das reuniões em que vínhamos debatendo mudanças no Trecho Norte do Rodoanel, visando a diminuir o impacto ambiental e social. Pela primeira vez, conseguimos a participação da Prefeitura, que tem o mesmo entendimento: é necessária a construção do Trecho Norte do Rodoanel; é necessário fazer algumas alterações.
A Prefeitura reafirmou que, de fato, na Inajar de Souza não será feita alça ligando o Trecho Norte do Rodoanel. Cobramos também em relação à compensação ambiental. Deveria haver uma proposta mais estruturada em relação à Av. Raimundo Pereira de Magalhães.
O próprio Prefeito Gilberto Kassab participou dessa reunião, bem como o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Luiz Bucalem, e o Secretário Municipal de Transportes, Marcelo Cardinale Branco. Temos feito reuniões permanentes com a Dersa e o DNIT; e a Prefeitura de São Paulo passa agora a integrar esse grupo de trabalho.
É importante lembrar as regiões em que, nos próximos dias, teremos audiências públicas para discutir um plano de habitação no Trecho Norte do Rodoanel: Parada de Taipas, Jardim Paraná, Jardim Peri, Jardim Corisco, Três Cruzes, Jardim Peri Velho, Pedra Branca e Tremembé.
Nesses locais manteremos diálogo com a população para apresentar alterações no Trecho Norte do Rodoanel, para discutir um plano de habitação, para que haja a remoção de famílias do local somente a partir do momento em que sejam construídas moradias.
Há também a parcela da população que possui comércio, cujo imóvel não pode ser avaliado na mesma proporção de uma moradia simples. Além da residência, o terreno também tem que ser avaliado no momento da desapropriação.
Foi muito importante a reunião com a Prefeitura de São Paulo. Fizemos as nossas proposições - eu, Luiz Claudio Marcolino, como Deputado Estadual; o Deputado José Zico Prado; o Deputado Alencar, que é da Cidade de Guarulhos; a Deputada Federal Janete Pietá; e o Vereador Francisco Chagas, da Cidade de São Paulo.
Os Secretários do Município passam agora a integrar esse grupo de trabalho para que não ocorram os impactos ambientais e sociais que aconteceram nos trechos sul e oeste. Que a população da Zona Norte de São Paulo, da região de Guarulhos, não seja prejudicada pelo novo traçado do Rodoanel.
Defendemos que haja um novo traçado, mas que ele não traga impactos negativos para a população e para o meio ambiente nas cidades de São Paulo, Guarulhos e Arujá.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
telespectadores da TV Assembleia, jovens cidadãos que
visitam a Assembleia Legislativa, hoje, para
conhecerem o funcionamento do Legislativo, venho a esta tribuna para manifestar
a minha preocupação sobre informações que são veiculadas na mídia a respeito do
crime organizado, das facções criminosas no Estado de São Paulo. Na última
sexta-feira, na primeira página do “Jornal da Tarde” e no “Estado de S. Paulo”,
o Secretário da Segurança, Ferreira Pinto, expressou: “O PCC no Estado de São
Paulo se resume a 30 homens que estão presos na Penitenciária 2,
Os jornais de ontem, “Folha de S. Paulo” e “Agora” trazem: “Facção fatura
R$
Eu adoraria ficar com a matéria da sexta-feira, do Secretário Ferreira Pinto, quando diz que se limita a 30 homens e estão todos presos, e detestaria que fosse uma verdade absoluta essa informação do Ministério Público Estadual. Causa-me estranheza porque o Secretário Ferreira Pinto é originário do Ministério Público, que vem à tona dizendo que está girando 5 milhões de reais por mês. São dados do Ministério Público sobre o sistema carcerário, de ter 870.916 mil presos para uma capacidade de 98.995 mil presos. É bom que a opinião pública saiba quando se diz “Olha, está tudo equilibrado em relação à Segurança do Estado de São Paulo: sistema de persecução criminal que se inicia com as ações preventivas para o controle da ordem; as ações de Polícia Judiciária e de polícia ostensiva quando há quebra da ordem; Polícia Judiciária com a questão investigativa e de investigação de autoria e persecução criminal; Ministério Público fazendo a composição, ou a denunciação, sentenciamento, cumprimento da pena, reinserção no contexto da sociedade.” E se diz que entramos no Primeiro Mundo no Estado de São Paulo. Só que para 170 mil presos temos 100 mil vagas carcerárias, com déficit de 70 mil.
Hoje no Estado de São Paulo ainda existe o preso-morcego - jovens que estão nos assistindo não devem saber. Preso-morcego é aquele que fica escalado para dormir amarrado no gradil porque o chão já está lotado de presos, e aqui no Estado de São Paulo, sim. Por falar em superpopulação carcerária, há a região do Padre Lobato, do Vale do Paraíba que está mais do que inflada de presídios, de CDPs e uma série de coisas.
É a preocupação que trago a esta Casa como profissional de Segurança Pública, como membro da Comissão de Segurança Pública e, antes de tudo, como cidadão e pai de família. Temos de parar de enganar a opinião pública e tentar dizer simplesmente que houve uma redução no número de homicídios. Há uma série de fatores envolvidos para que haja uma diminuição de homicídios no País. Quando procuramos um ranking nacional, a maior diminuição absoluta do número de homicídios é no Estado de São Paulo porque o seu número também é extremamente volumoso, proporcional à população. Mas percentualmente vários estados estão com diminuições mais significativas. E a diminuição no número de homicídios afeta uma série de fatores: a diminuição da miséria social, a contenção do uso de drogas e também o Sistema de Segurança Pública. Mas não dá para dizer à opinião pública, principalmente quando se marcou cinco anos dos ataques do PCC, - uma autoridade representando o Estado afirmar - que o PCC hoje se limita a 30 homens que estão presos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Porque imediatamente já vem o Ministério Público, o fiscal da lei, o representante da população, para o fiel cumprimento da lei, dizer não.
Acompanhamos todos os processos do Estado de São Paulo, todas as investigações em todos os presídios. E não são 30, mas 21 mil. E ainda estão fazendo girar cinco milhões de reais por mês com o tráfico de entorpecentes. Com a palavra, o Governo do Estado, quem tem a responsabilidade para dirimir essa nossa dúvida. Eu adoraria que a verdade absoluta estivesse na boca do Secretário Ferreira Pinto, que se tivesse só 30 homens, já presos e confinados. E tenho muito medo que o Ministério Público esteja dizendo a verdade e que sejam 21 mil facínoras, hoje ligados a uma perigosa facção criminosa.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência anuncia a presença dos alunos do Colégio Porto Seguro, da Cidade de Valinhos, São Paulo, acompanhados do Professor Marco Antonio Moraes, a convite da nobre Deputado Célia Leão. Sejam bem-vindos. (Palmas.).
Esta Presidência anuncia também a presença dos alunos da Escola Estadual Professor Estanislau Augusto, de Pinhalzinho, São Paulo, acompanhados dos professores Lucimara Leme da Silva e Rosemilce Odila Salvalina, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos. (Palmas.).
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, seguindo o mesmo diapasão do Deputado Olímpio Gomes, conhecedor da área de Segurança Pública e tem alertado a opinião pública e o Governo do Estado do desmando. Por que não dizer da ineficiência do Governo nessa área, e incompetência, principalmente no que diz respeito à gestão da Segurança Pública no Estado de São Paulo.
Além dessa página inteira sobre o crime organizado que V. Exa. mostrou, ontem, os jornais de grande circulação anunciaram manchetes em letras garrafais que o roubo de carro, que é o delito mediante violência, cresceu 76% na região da Paulista. E o crime organizado, como bem disse o Deputado Olímpio Gomes, surgiu no Governo dos tucanos no Estado de São Paulo. Foi consolidado no Governo dos tucanos no Estado de São Paulo. E hoje, se proliferou no Estado inteiro. Aquilo que era sigla da Capital se proliferou no Estado inteiro. Em cada cidade em que se instalou um presídio neste Estado, aumentou a criminalidade. E o Deputado Olímpio Gomes sabe disso. Em Lavínia, Balbinos e Pracinha, por exemplo, a população carcerária é maior do que o número de habitantes da cidade.
Srs. Deputados, prender, cadeias lotadas, não é sinônimo de governo eficiente. Quando se tem muitos presos, quando o Estado precisa trancafiar o cidadão porque cometeu delitos, é porque algo está falhando nas medidas preventivas, porque não se tem uma educação decente, cursos profissionalizantes e política cultural para a juventude. E a falta de perspectiva na vida faz com que a juventude seja aliciada pelo crime organizado.
Então, Srs. Deputados, não podemos aceitar informações oficiais do Governo do Estado como se fossem verdadeiras, porque a realidade na periferia dos grandes centros e nas pequenas cidades do interior é completamente diferente. O desmando impera na área da Segurança Pública. Infelizmente, policiais militares estão sendo desviados de suas funções.
Recentemente, o prefeito de São Paulo, contra o meu voto, aprovou a chamada Lei Delegada e paga mais para o policial militar não fazer segurança pública na cidade de São Paulo, mas para cumprir o papel dos agentes vistores ou dos fiscais da Prefeitura. Quem hoje tira os ambulantes das ruas é a chamada função delegada atribuída à Prefeitura de São Paulo, que contrata policial militar.
Ora, nada contra o policial militar ganhar mais, que deveria estar ganhando muito mais do que ganha hoje. O salário do policial militar no Estado de São Paulo é um dos mais baixos da República.
Mas o que não podemos aceitar é que a Polícia Militar vá para as ruas da cidade de São Paulo cumprir uma função que não é dela, que é tirar camelô da rua. Essa não é função da Polícia Militar. Essa é a função da Prefeitura de São Paulo.
Se o prefeito quer pagar mais, ajude o Governo do Estado, já que tem dinheiro sobrando, a pagar os policiais para tomar conta da segurança pública nas ruas desta Cidade.
Então, Sr. Presidente, é preciso colocar os pingos nos “is”. A gestão da Segurança Pública é péssima, o Governo tucano teve tempo de sobra para dar um jeito na Segurança Pública do Estado. Aliás, já estamos no final da segunda década de Governo tucano e o desmando impera na Segurança Pública no Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI – PV – Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, estamos observando os discursos nesta sessão voltados para a segurança pública. Na verdade, são alertas ao Governo do Estado. São discursos recheados de informações concretas, contundentes, que devem atingir a administração estadual evidentemente quanto à sua gestão.
O Governo do Estado também precisa, e nós fazemos isso na qualidade de representantes da população e também dentro das atribuições constitucionais que temos, de estarmos cobrando do Governo do Estado, estabelecer uma política de compensação para os municípios que abrigam nos seus territórios unidades prisionais, penitenciárias. É preciso que esses municípios sejam devidamente compensados através de políticas públicas realmente definidas, diretas, que venham minimamente fazer frente ao impacto gerado pela presença dessas unidades prisionais em seus territórios. Atinge diretamente a questão social de um modo geral; a questão educacional; a questão de transporte e principalmente a questão de saúde.
Foram citados três municípios do Estado: Lavínia, Pracinha e Balbinos, cuja população carcerária ultrapassa a quantidade de munícipes residindo, vivendo, nesses territórios municipais. Poderíamos citar outros municípios que possuem uma população carcerária muito grande e o município tem o dever de atender essa população carcerária e aqueles que fazem parte das famílias dos detentos, que lá residem, e que precisa do atendimento público nas diversas áreas.
Já tem projeto aqui neste Parlamento para que se crie uma lei que obrigue o Governo do Estado a incluir na LDO, no Orçamento a rubrica necessária para compensação e políticas públicas nesses municípios que abriguem unidades prisionais.
Tem um projeto de nossa autoria. O Deputado Rodolfo Costa e Silva, que não disputou a eleição, tem, também, outro projeto dessa natureza.
Acredito que o Governo não aceita votar esse projeto porque fica à mercê, os prefeitos da região com o pires na mão, com o chapéu na mão indo atrás de uma ajuda ou outra ao bel prazer do gestor estadual.
Administração pública não se vê como administração de determinado partido político ou administração vinculada a um pensamento político. É preciso estabelecer políticas de Estado, institucionalizar políticas. Esta é a regra: institucionalizar políticas para que haja a alternância de poder, porque isso é comum no regime democrático e de direito.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fica aqui a nossa colocação, neste instante, de que o Governo do Estado precisa realmente, através de lei, estabelecer uma política de compensação para os municípios que abriguem em seus territórios unidades prisionais e penitenciárias estaduais.
Eu concluo aqui dizendo que isso merece uma reflexão mais aprofundada. Não temos tempo agora e faremos isto no momento oportuno. Nós precisamos discutir essa ficção, que é o orçamento do Estado. É uma verdadeira ficção.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, os primeiros pronunciamentos feitos hoje, no Pequeno Expediente, quase todos versaram sobre segurança pública, sistema prisional, penitenciárias, sobretudo sobre a falta de investimento nessa área de Segurança Pública.
Eu, aqui, cerro fileiras com todos os deputados que se pronunciaram e que defendem mais investimento na área da Segurança Pública. Porém, gostaria aqui de abordar a questão da Educação Pública do Estado de São Paulo, que, na verdade, é a base de todas as outras áreas, porque somente através do investimento maciço em educação pública gratuita e de qualidade é que vamos ter um real desenvolvimento social, humano, econômico e melhorar a questão da segurança, do emprego. Enfim, a educação, quando é oferecida com qualidade na Rede Pública, afeta todas as outras áreas. Ela tem um efeito positivo em todas as outras áreas da nossa sociedade.
Tivemos, também, uma crise educacional no Estado de São Paulo. Nesse momento, estamos acompanhando tanto a situação da Rede Estadual de Ensino, das 5.300 escolas ligadas à Secretaria Estadual de Educação, inclusive denunciando a farsa desse anúncio de um possível reajuste salarial, um reajuste que não é reajuste, porque o reajuste parcelado em quatro anos não vai nem repor as perdas inflacionárias. Nós vamos debater sobre isso aqui com mais profundidade, como já tínhamos colocado em outras ocasiões.
Estamos, também, discutindo aqui a crise do Centro Paula Souza, das Fatcs e das Etcs, inclusive
lembrando os parlamentares que professores dessas duas escolas encontram-se
nesse exato momento
Participamos das assembleias dos professores porque, inclusive, o atual Governador Geraldo Alckmin foi Secretário de Desenvolvimento, da Secretaria onde se hospeda o Centro Paula Souza, e prometeu investir nas Etcs e Fatecs. Aliás, as Etecs e as Fatecs têm sido a menina dos olhos do Governador Geraldo Alckmin, só que por detrás do discurso, da intenção, existe um pleno sucateamento delas. As nossas Escolas Técnicas e Tecnológicas estão sem infraestrutura, não há investimento. Um professor recebe apenas 10 reais por hora/aula e esse falso reajuste apresentado para os professores do Centro Paula Souza vai representar na prática o aumento de apenas um real e 10 centavos por hora/aula. Então não há nem reajuste. Isso não vai repor nem as perdas da inflação. Por isso que foi anunciado que os professores estão em estado de greve, fazendo manifestações e que tem todo o nosso apoio.
Então há crise também além da Secretaria de Educação, além da Rede Pública de Ensino, nas nossas 5.300 escolas que exaustivamente temos denunciado através da tribuna, através das comissões, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da imprensa e do movimento social.
Também denunciamos aqui o que vem acontecendo com as Fatecs e as Etcs, sobretudo porque não há um plano de carreira. Por exemplo, não há concurso público de provas e títulos para o ingresso na carreira. Hoje mesmo, está ocorrendo o processo de escolha dos diretores dessas instituições que, depois, são nomeados pelo Governador.
A vergonha é esta: o maior Estado da Federação não realizar concurso público para o ingresso na carreira de diretor das Etcs e Fatecs. Essa é uma reivindicação histórica dos servidores do Centro Paula Souza.
O mesmo acontece, Sr. Presidente, em relação à grade curricular. Os alunos das Etcs não têm a disciplina de Filosofia e Sociologia, que é uma disciplina obrigatória hoje pela LDB, pela Lei 9394. O conteúdo dessas duas disciplinas é cobrado nos vestibulares e na prova do Enem. No entanto, os alunos do ensino médio, das Etcs não têm a disciplina de Filosofia e Sociologia. Isso é um absurdo.
Nós já acionamos inclusive o Ministério Público para que o Centro Paula Souza coloque na grade curricular essas duas disciplinas como determina a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional.
Ainda, na questão da estrutura, os alunos das Etcs não têm merenda escolar, embora haja um Programa Nacional de Merenda Escolar. No Centro Paula Souza, que é uma rede pública, não tem. O aluno passa fome literalmente. O aluno que não tem condições de se alimentar, de comprar lanche na lanchonete da escola fica sem alimentação. Muitos alunos levam marmita para Etcs porque eles ficam o dia todo na escola: de manhã fazem o ensino médio e à tarde o ensino profissionalizante.
Toda política educacional brasileira determina que os alunos de toda educação básica tenham acesso à merenda escolar. Mas no Estado de São Paulo não tem. Nós já acionamos o Ministério Público, encaminhamos um projeto de lei, que tramita aqui na Assembleia Legislativa, trazendo essa reivindicação e essa obrigatoriedade para as Etcs.
Os professores têm um dos salários mais baixos do Brasil na área do ensino profissionalizante, nas Etcs e Fatecs. Os professores do Centro Paula Souza não têm direito de utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual, as servidoras gestantes não têm direito à licença maternidade de seis meses. Essa era a Secretaria administrada pelo atual Governador Geraldo Alckmin e nada é feito.
O Governador esqueceu as suas promessas e as Etcs e Fatcs seguem sucateadas e degradadas, pagando um dos piores salários nessa área para os seus professores e seus servidores.
Fica aqui o nosso apelo ao Governador para que invista também no Centro Paula Souza, dando um reajuste digno para todos os servidores desta instituição, da mesma forma aos professores da rede estadual de ensino e todos os seus servidores.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham das galerias, voltamos a um assunto interminável: o combate ao uso do amianto. A indústria do amianto insiste em continuar transportando o produto pelo Estado de São Paulo e a fiscalização não consegue fazer o seu trabalho decerto porque faltam equipamentos e condições de trabalho. Mas a verdade é que eles insistem aqui e tentam bombardear lá em Brasília.
Vejam um caso concreto de que o amianto não é nocivo apenas a quem trabalha diretamente com ele. A matéria é do jornal “Valor Econômico”:
“Contato
com amianto
Um vendedor de telhas e caixas d'água da Eternit vai receber R$ 300 mil de indenização por danos morais, mais pensão mensal vitalícia, por ter adquirido câncer pulmonar decorrente da aspiração constante de pó de amianto, utilizado na fabricação dos produtos que ele vendia. O pedido, negado pela Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), foi concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2a Região e mantido pela 4a Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O vendedor foi admitido pela Eternit em janeiro de 1978 e trabalhou para a empresa durante 25 anos. Aposentado, recontratado, por meio de empresa, e depois dispensado sem justa causa, ele propôs ação trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo durante todo o tempo trabalhado, verbas rescisórias, adicional de insalubridade e indenização por danos morais e materiais. De acordo com a inicial, o trabalhador adquiriu doença profissional pelo contato permanente com amianto. Ele ficou cerca de um ano internado em hospital, tendo que realizar cirurgia para retirar parte do pulmão, contaminado pelo agente nocivo.”
Novamente nos deparamos com os embates. O produto de outros estados continua entrando aqui e a fiscalização precisa melhorar o seu trabalho, tanto a vigilância sanitária como a Polícia Rodoviária do Estado. São 17 mil trabalhadores aproximadamente que trabalham em empresas que fizeram a conversão do produto, num total de 158 empresas. É preciso melhorar a fiscalização e banir definitivamente o amianto do País. Sessenta países já fizeram o banimento do produto em seus territórios. A propósito, recentemente estivemos na Itália, em missão, numa cidade em que se verificou 85% dos casos de acidentes e mortes: Casale Monferrato. Eles estão num processo mais avançado, estão retirando tudo o que é de amianto e nós ainda estamos lutando para impedir que este produto seja comercializado e utilizado, colocando em risco a vida de centenas de milhares de pessoas, como prejudicando o meio ambiente. Portanto, reforçamos o pedido para que todos os órgãos do Estado intensifiquem na fiscalização para cumprir a Lei 12.684. Lei foi feita para ser cumprida e não podemos permitir que o produto vindo de Goiás vá para o Porto de Santos ou para algumas fábricas de maneira clandestina. Fica o nosso apelo.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
“A Organização Mundial de Saúde (OMS) apresentou recentemente um relatório completo do financiamento da saúde e demonstrou uma triste realidade: o custo médio da saúde ao bolso de um brasileiro é superior a média mundial.
Afirma a Organização Mundial de Saúde que as famílias brasileiras ainda destinam mais recursos para a saúde que o próprio governo.
Para que possamos compreender o absurdo que estamos vivendo, em termos absolutos, o governo brasileiro destina à saúde de um cidadão um décimo do que os governos da Europa destinam aos seus.
Consta, ainda, no Relatório Oficial da OMS que 56% dos gastos com a saúde no Brasil vem de poupanças e das rendas das pessoas. É uma das mais altas taxas do mundo.
É preciso uma mudança, urgente, de comportamento no que diz respeito aos recursos públicos destinados á saúde. Nossos hospitais estão lotados, nossos Postos de Saúde e os chamados atendimentos 24 horas, apresentam filas enormes com doentes esperando várias horas para atendimentos.
O número de
médicos é insuficiente para maior rapidez no atendimento. Muitos Postos e
Hospitais não possuem os equipamentos e aparelhos que possibilitem diagnósticos
rápidos e eficazes.
Além disto tudo, é preciso destacar que poucos são os remédios distribuídos gratuitamente pela rede pública. E os preços dos remédios nas farmácias particulares custam verdadeiras fortunas. Muitas vezes o alto custo impede que o doente siga o receituário recebido fazendo com que, regra geral tenha agravado o seu estado de saúde.
Precisamos mudar esta situação e com urgência. Muitas vidas estão sendo perdidas e muitos brasileiros ficam com graves sequelas físicas por falta de maiores recursos dos poderes públicos para o importante setor da saúde.
Os impostos no Brasil são caríssimos. Não dá para pensar em aumentar tributos para buscar mais recursos. É preciso, isto sim, escalonar prioridades, fazendo economia em setores desnecessários e destinar maiores verbas para a saúde.
Não dá para esperar mais.
Comparando com os demais países, é uma vergonha a situação do Brasil nesta área tão importante da saúde.
Que os nossos governantes atendam já ao clamor de milhões de brasileiros, homens, mulheres, velhos e crianças que sofrem as dores da falta de um atendimento correto na área da saúde pública.
Muito Obrigado.
Welson Gasparini - Deputado Estadual e ex Prefeito”
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, antes de mais nada quero manifestar minha satisfação em ter conosco, no plenário, nosso sempre deputado Vanderlei Siraque, antigo companheiro na Comissão de Segurança Pública. Tenho certeza que V.Exa. e seus posicionamentos vão fazer muita falta na comissão, que ainda não está instalada. O primeiro semestre está próximo do fim e ainda não começamos os trabalhos da comissão. Mas tenho certeza que faz e sempre fará falta a atuação mais do que eficiente que V.Exa. teve nessa comissão durante muitos anos.
Sr. Presidente, volto a esta tribuna para dizer que, ontem, à noite, participei de uma audiência pública na Câmara Municipal do Guarujá cujo tema foi “Cidadania e Representatividade Policial Militar”. Para mim uma grande satisfação encontrar dezenas e dezenas de policiais - também irmãos policiais civis prestigiaram o evento, agentes penitenciários, presidentes de Consegs, vereadores da Câmara Municipal do Guarujá. Mas principalmente a satisfação de ter a presença de inúmeros policiais militares, masculinos e femininos, ativos e inativos, ativos uniformizados, comandantes de Polícia Militar da região, para discutir a representatividade política mais do que necessária a todos os segmentos da sociedade, que sofrem uma série de restrições quando relacionadas à família policial militar. Por exemplo, o policial militar da ativa não pode ser filiado a um partido político. O Art. 14 da Constituição proíbe. É um cidadão de segunda classe perante a Constituição. Só pode ser filiado por ocasião das convenções, a 90 dias das eleições. Não pode participar efetivamente do partido, aglutinar forças, nada disso. Também o Art. 142 da constituição veda, proíbe taxativamente, sob pena de cometimento de crime, que o policial militar tenha o direito de sindicalização ou até de paralisação das suas atividades. Sindicalização e paralisação, que são direitos consagrados na própria Constituição no Art. 9º. Mas, pela importância da atividade policial militar, é proibido. Então, como se fazer representar? Não pode ser sindicalizado, no máximo pode participar de uma associação. Com toda essa dificuldade de se vincular a um partido político, é preciso que a família policial militar se organize para participar mais efetivamente da política nacional. Quem não gosta da política é mandado por quem gosta.
Está a Polícia Militar do Estado de São Paulo sofrendo há mais de 16 anos um grande descaso, os piores salários brasileiros, as carreiras truncadas, perseguições, desrespeito à data-base. E um dos antídotos para isso é a representatividade política.
Estamos programando e esperamos que a família policial militar programe nos 645 municípios audiências públicas feito essa para discutir a sua cidadania, pensar em ter os seus representantes. A Polícia Militar do Estado de São Paulo que já chegou a ter mais de 90 vereadores PMs no Estado de São Paulo, hoje tem 32. É preciso estimular, fomentar a representatividade, que se inicia justamente nas câmaras municipais, no executivo municipal, aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na Câmara dos Deputados, no Senado. É importante ter seus representantes. E ontem, essa audiência pública me deixou extremamente entusiasmado. Começa-se a criar no Estado de São Paulo uma grande mobilização. Não me importa o partido político ao qual o policial militar poderá se filiar. Muito embora gostasse muito que viesse para meu partido. Mas não tenho o direito de tornar a questão partidária e sim de estimular a participação política.
O Deputado Marcolino representa os bancários, está aqui, hoje, representando o segmento, está aqui representando a Central Única dos Trabalhadores, está representando o trabalhador. Os religiosos acabam se aglutinando e elegem seus representantes. Quanto aos policiais, que têm uma série de restrições, por que não pensar em se agregar com muito mais força para terem mais representatividade para serem mais respeitados?
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, servidores desta Casa, nosso sempre deputado Vanderlei Siraque, que hoje visita este parlamento, grande amigo que está presente entre nós, não poderia deixar de fazer um registro especial à Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome da Dra. Daniela Sollberger Cembranelli, que teve a iniciativa de realizar as pré-conferências da Defensoria Pública no Estado de São Paulo. A primeira foi realizada na Cidade de Sorocaba e no próximo sábado essa pré-conferência será realizada no município de São Bernardo do Campo, na Faculdade de Direito, com o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil e abrir espaço para que a população participe da elaboração de parâmetros que irão orientar o plano anual da atuação da instituição. Parabéns por essa importante iniciativa.
É fundamental que os representantes do povo, que ocupam cargos públicos, tomem iniciativas para discutir e ouvir a sociedade. A Defensoria Pública tem prestado um serviço extremamente relevante para o Estado de São Paulo.
Tive a oportunidade, no mandato passado, de aprovar aqui a criação da Defensoria Pública. Pude debater, inclusive como relator na Comissão de Constituição e Justiça, na época presidida pelo hoje Deputado Federal, Líder do Governo, Cândido Vaccarezza. A Defensoria Pública tem realizado essas importantes conferências no Estado de São Paulo.
Quero fazer menção também ao Projeto de lei Complementar 29/11, de iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que está tramitando na Assembleia Legislativa, e que estaremos em seguida debatendo. A Defensoria Pública cumpre um papel de defender especialmente as pessoas que não têm condição, muitas vezes, de contratar um advogado. Sabemos das inúmeras causas que existem, e muitas vezes o cidadão acaba sendo muito penalizado e prejudicado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen, por dois minutos e 54 segundos remanescentes da sessão anterior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por permuta com o nobre Deputado Carlos Grana.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na semana passada e nesta semana estamos definindo as comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Temos 15 importantes comissões, das quais a maioria dos parlamentares faz parte. Pude participar de duas eleições. Farei parte da Comissão de Assuntos Metropolitanos, inclusive o Deputado Jooji Hato participou da eleição quando escolhemos o Presidente para conduzir os trabalhos no próximo biênio.
Faço menção à importância da Comissão de Assuntos Metropolitanos. Temos um Projeto de lei que reorganiza a nossa região metropolitana, os 39 municípios. Este é um tema que discutiremos e votaremos nos próximos dias. A Bancada do PT tem a posição de votar favoravelmente, mas temos algumas emendas; temos uma emenda aglutinativa que queremos debater, porque temos pontos polêmicos.
Na eleição do Presidente Celso Giglio, ele dizia, nessa reorganização da região metropolitana, sobre a criação de um fundo envolvendo os 39 municípios. Essa é a grande dúvida desse projeto, porque nem mesmo o Governo conseguiu, nem o próprio Secretário Edson Aparecido, dizer quanto cada município irá desembolsar para a criação desse fundo.
Do nosso ponto de vista, esse fundo teria que ser gerenciado, criado, e as políticas de investimento seriam contempladas, seja pelo Governo do Estado, ou pelo Governo Federal, e por investimentos do BNDES, enfim, dos bancos que podem financiar os grandes projetos, ainda mais em se tratando da região metropolitana de São Paulo.
Portanto, temos esse grande desafio. Tenho uma grande preocupação de nós aprovarmos a reorganização, que é fundamental, mas também a grande dúvida. Fico imaginando a Deputada Regina, que foi vereadora em Diadema, quando for para discutir, por exemplo, quanto Diadema irá alocar para esse fundo. É a mesma coisa com a nossa relação com a Cidade de Mauá, o Deputado Marcos Martins com a Cidade de Osasco, e o Deputado Luiz Claudio Marcolino, que atua nos 39 municípios de São Paulo, como será a constituição desse fundo. Essa é a grande dúvida que se coloca, e temos que fazer esse debate, para que não penalizemos mais uma vez os municípios que compõem a região metropolitana de São Paulo.
Participei também da eleição do Deputado Beto Trícoli, para a Presidência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da qual já fui vice-Presidente e presidi a comissão.
Aprovamos em
Mas a lei ainda não saiu do papel. Temos no entorno dessas duas importantes represas, onde moram 2,5 milhões de pessoas, um problema muito sério do uso da ocupação do solo, problema que temos que solucionar. E essa solução tem que estar centrada na gestão compartilhada envolvendo o Governo do Estado e as prefeituras que margeiam tanto a Guarapiranga quanto a Billings.
Na próxima quinta-feira, dia 19, juntamente com o Deputado Enio Tatto, Líder do Governo da Bancada do PT, estaremos realizando uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, das 14 às 17 horas. Contaremos com a presença do Presidente do Consórcio Intermunicipal, o prefeito da Cidade de Diadema, Mário Reali.
Naquela oportunidade, também esteve conosco aprovando a lei da
Guarapiranga e da Billings. Faremos um grande debate
para discutir a aplicabilidade dessa lei. Quando a aprovamos, o conceito era
reconhecer a moradia. As pessoas que moram no entorno das represas compraram
seus lotes nas décadas passadas. Esses lotes não poderiam ser comercializados,
pois eram lotes inferiores a
Não tenho dúvida de que a Deputada Regina, do PV, uma grande militante do meio ambiente, poderá trazer sua contribuição para que possamos fazer um debate e garantir que os moradores possam ter suas escrituras garantidas por uma lei que apresentamos nesta Casa, além da nossa preocupação com os mananciais. Esse é um tema que felizmente deixou de ser apenas discutido por ambientalistas e pela comunidade universitária. Hoje, todos os segmentos sociais debatem essa questão. Esse debate está presente nas escolas, no nosso dia a dia, na imprensa. Há uma grande preocupação com o meio ambiente.
É uma tarefa da Assembleia Legislativa realizar essa audiência. Temos de estabelecer prazos para que possamos garantir a regularização fundiária a esses moradores. A Assembleia Legislativa cumprirá uma etapa crucial: tirar a lei do papel. Temos no Estado de São Paulo boas leis, mas que não saem do papel. Essa é minha preocupação, por isso estou fazendo esse registro, por isso também fiz os registros da aprovação da região metropolitana. Não quero aprovar uma lei que, depois, não tenha condição de aplicabilidade. Essa é a grande preocupação que quero pautar com os deputados, para que possamos fazer um grande debate, ouvir as sugestões e garantir os anseios da população, garantindo a aplicabilidade dos projetos aprovados.
Sr. Presidente, voltarei à tribuna para trazer o relato de como o Governo do Estado tem investido o Orçamento nos municípios. Tenho um relato muito triste da região do ABC nesse quadrimestre. O Governo do PSDB tem reduzido os investimentos não só no ABC, mas nos 645 municípios do Estado.
Quero registrar que está presente no plenário o sempre deputado estadual, hoje Prefeito de Osasco, Emidio de Souza.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de comentar a situação que vem ocorrendo quanto às pessoas que têm precatórios para receber no Estado de São Paulo. Estamos vendo hoje uma grande crise, intensificada pela aprovação da Emenda Constitucional n° 62, que dificultou ainda mais o recebimento, principalmente para os servidores públicos, dos precatórios, sobretudo alimentares. Temos milhares de servidores do nosso Estado e das nossas prefeituras que têm direito ao recebimento de precatórios, principalmente aposentados e pensionistas. No entanto, é cada vez mais difícil no Brasil a pessoa ter acesso a esse valor. Primeiro, porque os governos não pagam. Isso já faz parte do DNA, da essência dos governos.
Para nós, o precatório é um calote que o governo dá. Quando a pessoa tem direito de receber um precatório, é porque já ganhou na Justiça em todas as instâncias. A Emenda Constitucional n° 62 foi aprovada no ano passado no Congresso Nacional, com o voto favorável de todos os partidos do Brasil, exceto o PSOL. A Emenda 62, inclusive, criou o leilão dos precatórios. Isso significa que o servidor público, aposentado ou pensionista que tem direito a receber uma diferença salarial terá que abrir mão de uma boa parte do valor para receber.
A Prefeitura de São Paulo está fazendo um leilão agora. Quem renunciar a 50% do valor passa na frente da fila. Foi o que a Emenda Constitucional determinou. Os servidores do Brasil estão tendo sérios prejuízos e transtornos. O Governo Estadual deve mais de 16 bilhões em precatórios e a Prefeitura de São Paulo deve mais de 13 bilhões de reais. Uma parte significativa desses valores são referentes aos servidores do Estado e da Prefeitura.
Como se não bastasse isso, estamos vivendo o drama na Justiça. De acordo com essa emenda, quem faz o pagamento agora é o Tribunal de Justiça. O Estado deposita no TJ, que faz o pagamento para os servidores, aposentados e pensionistas. Mas o Tribunal de Justiça vive uma grande crise. Já denunciamos exaustivamente. Há falta de funcionários, funcionários mal remunerados, falta de estrutura, falta de informatização. O Judiciário paulista está na maior penúria. Todos sabem. A greve do ano passado revelou isso para toda a população, para a imprensa, para Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça tem de receber investimentos. No entanto, o Governo do PSDB fez um corte de 54% no Orçamento para esse ano. Temos um prejuízo não só para os servidores do Judiciário, mas para toda a população que paga a conta, em especial os servidores que têm direito de receber os precatórios. Temos mais de três bilhões de reais paralisados no Tribunal de Justiça. O Tribunal não está pagando os servidores porque não tem funcionários para fazer o pagamento. A situação lá é morosa, faltam funcionários. O Tribunal de Justiça não contrata funcionários para pagar os precatórios. Temos três bilhões paralisados que foram depositados pelo Governo Estadual e por algumas prefeituras. No entanto, os poucos servidores que estão realizando esse trabalho estavam fazendo hora extra aos sábados, mas o Tribunal de Justiça proibiu o pagamento de hora extra. Não vai pagar hora extra, se os servidores quiserem trabalhar, que entrem no banco de horas.
Estamos assistindo a um verdadeiro ataque contra as pessoas que têm o direito de receber precatórios, sobretudo os alimentares. Repito, estou me referindo aos servidores estaduais, municipais, aposentados e pensionistas. Essas pessoas são atacadas pelo Governo Estadual, pelos governos municipais e agora também pelo Tribunal de Justiça, que não efetua o pagamento por falta de funcionários e de estrutura.
Apelamos, primeiro, ao Governador do Estado para que faça a suplementação orçamentária e o Tribunal de Justiça possa honrar os compromissos com os servidores do Judiciário. Foi um compromisso assinado publicamente, no final do ano passado, quando a greve de 127 dias foi suspensa. E que o Tribunal de Justiça também tome medidas. O Presidente do Tribunal tem que ser mais enérgico, tem que cobrar do Governador o repasse, a suplementação. Há mais de dois bilhões de reais de excesso de arrecadação. Tem muito dinheiro para dar reajuste a todos os servidores do Estado de São Paulo: do Judiciário, do Sistema Penitenciário, da Educação, da Saúde e da Segurança Pública.
Fica, portanto, o nosso apelo ao Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça, para que essa situação seja resolvida imediatamente e que os pensionistas, aposentados e servidores tenham a oportunidade de receber os seus precatórios.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi.
O SR. ADILSON ROSSI - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Deputado, Jooji Hato, que brilhantemente preside esta sessão, nobres Deputadas, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ao iniciar a minha fala, quero endossar as palavras do Deputado Donisete Braga dizendo também da minha satisfação e alegria em poder abraçar o sempre Deputado Emidio, que agora é Prefeito da próspera cidade de Osasco. É bom vê-lo e abraçá-lo. Sucesso na sua vida!
Na semana passada, junto com o Deputado Federal Paulo Freire e a Vereadora Marta Costa, da Capital, fizemos uma visita na Procuradoria Geral de Justiça. Fomos muito bem recebidos, de maneira cortês e educada, pelo Procurador Dr. Fernando Grella Vieira. A razão da nossa visita à Procuradoria foi entregar ao Dr. Fernando um requerimento pedindo um posicionamento ou uma possível instauração de investigação do Ministério Público para que sejam apuradas as responsabilidades ante a uma manifestação, que deverá ocorrer na Capital de São Paulo e em algumas outras cidades do nosso Estado, intitulada “Marcha da Maconha”.
Entendemos que essa manifestação, em primeiro lugar, fere os Arts. 287 e 288 do Código Penal porque faz, de maneira clara, uma apologia ao crime. Entendemos os males que tem causado as drogas na nossa sociedade. Poderia até enumerar de maneira sucinta alguns desses prejuízos.
Como resultado do consumo de drogas, temos a desagregação da família. A família é uma das bases de sustentação da sociedade. Ao permitirmos que algo venha a trazer desagregação à família, estamos corroendo as bases da sociedade. Todos conhecem famílias que sofrem com o problema do uso das drogas. Chefes de família que já não podem exercer a autoridade como pais de famílias porque as drogas têm-lhes tirado essa posição de respeito. Sabemos de mães que têm perdido essa mesma posição, levando-se em conta o uso das drogas.
E por que não falar dos filhos? Temos visto pela imprensa algumas situações que trazem até certo constrangimento: mães que, tentando impedir que os filhos sejam usuários de drogas, chegam a atitudes extremas e amarram os próprios filhos por se verem impotentes diante da influência das drogas nas famílias. Entendemos que a família tem sofrido de maneira acentuada com o problema do uso das drogas.
Há também um segundo
grande prejuízo: o desencaminhamento dos jovens. Assistir alguma notícia feita
na Cracolândia,
Falamos sobre o crack, que tem dizimado milhares de pessoas. Um
levantamento feito pelo psiquiatra Pablo Roig diz que há 160 mil usuários de crack
Os jovens estão sendo desencaminhados, abandonando os estudos, abandonando as famílias, perdendo o respeito aos pais. Isso tem trazido a mim - e creio que a grande parte dos parlamentares desta Casa - uma enorme preocupação. Estou vendo o Deputado Olímpio Gomes, um grande defensor da segurança no nosso Estado. Ele tem incansavelmente falado sobre isso desta tribuna. Entendo que ele sinta essa mesma aflição que sentimos ao vermos jovens sendo dizimados pelo uso das drogas.
E há também os prejuízos paralelos, os acidentes de trânsito. Quantas vezes tomamos conhecimento de mortes. Às vezes um acidente insignificante, sem prejuízos materiais, acaba ceifando vidas porque as pessoas envolvidas estão sob efeito de drogas, às vezes, carregando uma arma de fogo. Aí, elas não pensam duas vezes para cometer crimes bárbaros, o que nos deixa perplexos. Muitos dos sequestros relâmpagos são feitos com a intenção de se levantar dinheiro para alimentar o consumo de drogas.
Levando-se em conta a minha formação cristã, em especial a minha formação evangélica, não poderia me calar diante dessa situação. Não poderia assistir de braços cruzados manifestações com esse caráter. Não poderia assistir de maneira pacífica alguém se levantando e fazendo uma marcha para a discriminalização da maconha.
Entendo que qualquer droga, seja maconha, cocaína, crack, oxi ou até mesmo álcool, traz prejuízos sérios para a nossa sociedade. E foi essa preocupação que me levou ao Procurador Dr. Fernando, pedindo esse posicionamento, e se possível até uma investigação minuciosa para saber qual é a origem desta manifestação, quais são as pessoas que a estão alimentando. Acredito que cada um de nós que está nesta Casa tem compromisso com a nossa sociedade. Não viemos apenas para passar tempo, mas sim com um objetivo e uma missão. Creio que cada um de nós entende a gravidade dessa manifestação.
Gostaria, portanto, de apenas deixar registrado essa nossa visita à Procuradoria, e a nossa preocupação com relação a essa marcha que, no entender deste deputado, traz resultados devastadores a nossa sociedade e, em especial, às famílias.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os
deputados, deseja boas-vindas ao ilustre Prefeito de Osasco, Emidio de Souza. Que tenha uma feliz estada nesta Casa e
que V. Exa. continue aquele brilhante trabalho na
Cidade de Osasco, em que fui médico. Trabalhei muito
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, quero saudar o Prefeito Emidio, sempre deputado desta Casa e que passei a conhecer como coordenador da campanha do Aloizio Mercadante. Infelizmente, a cada dia sabemos que a população, mais uma vez, se equivocou. Tínhamos um projeto muito melhor para o Estado de São Paulo, em várias áreas, e V. Exa., com muito brilhantismo, conduziu aquele processo de campanha. Seja sempre bem-vindo nesta Casa.
Não poderia deixar de, como policial, pai e cidadão, manifestar meu total apoio ao posicionamento do Deputado Adilson Rossi, e de seus companheiros parlamentares que estiveram procurando o Ministério Público. Os organizadores da Marcha da Maconha já ingressaram ontem, no Tribunal, com habeas corpus preventivo, porque em todos os anos em que tentaram realizar esse crime de apologia ao crime, ao criminoso, foram cerceados pela Justiça de São Paulo.
Faço então um apelo ao Tribunal de
Justiça que mantenha a coerente posição que tomou em todos os anos. Fui até num
debate, e eu me posicionando logicamente contra essa apologia ao crime, ao
criminoso, essa política de comercialização da morte de cidadãos patrocinada.
Vossa Excelência falou
Fui a um debate na MTV e logicamente eu era o único a se posicionar contra a Marcha da Maconha mediada pelo cantor Lobão. Até os câmeras de produção estavam todos zen, e eu dizia exatamente que a sociedade não pode compactuar com a morte. Os maus exemplo estão aí: Fernando Henrique Cardoso, Sérgio Cabral - Governador do Rio, indo na onda do politicamente correto e defendendo a descriminalização do tráfico de drogas, dizendo “Só existe confronto da polícia com traficante porque é proibido. Se a gente liberar está tudo certo.”
Aí, Deputado Adilson Rossi, nós vamos criar o que no Brasil? Uma agência nacional, a Drogabras para mensurar a pureza, o peso e regular o comércio da morte? Tenho certeza que o Ministério Público acolheu plenamente a manifestação de V. Exa. e de seus parceiros que lá estiveram e, mais uma vez, até sexta-feira, vamos comemorar essa decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo proibindo a apologia ao crime, ao criminoso em relação ao tráfico de entorpecentes no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, 1º Secretário desta Casa e também Presidente do Partido dos Trabalhadores, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia e público que acompanha os nossos debates nas galerias. Ontem, aqui em São Paulo, tivemos um encontro bastante importante para levar à frente uma questão da maior relevância no plano nacional. Trata-se da reforma política eleitoral que está sendo debatida tanto no Senado, como na Câmara dos Deputados. O debate começa a fazer eco na sociedade junto a centrais sindicais, aos movimentos organizados, à plataforma dos movimentos sociais, várias câmaras municipais no nosso Estado. Os debates estão se multiplicando e a Comissão da Reforma da Câmara dos Deputados irá promover um encontro na Assembleia, no próximo dia 10 de junho. Enfim, há uma espécie de consenso nacional de que é preciso aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro, promover reformas e reabilitar a chamada classe política que, por uma série de circunstâncias alheias a este Parlamento, não tem merecido toda consideração da população.
Nesse momento, sabemos que não é possível fazer reformas mais estruturais. Por exemplo, a ideia de uma pessoa, um voto, que é base do sistema representativo, demanda um debate mais profundo, estado por estado, porque as regras constitucionais de hoje estabelecem um mínimo de oito deputados por estado, e o máximo de 70. Isso tem deixado, por exemplo, o Estado de São Paulo sub-representado. Poderíamos hoje, pelo coeficiente nacional, estar com 111 deputados federais. Mas isso, no contexto atual, é impraticável. Nós também não estamos debatendo nesse plano o papel do Senado Federal, que agrava essa distorção do sistema federativo que, como se sabe, os senadores representam os estados, funcionando como câmara revisora. E agora, também como iniciadores do processo legislativo, o desbalanceamento entre os estados fica mais pronunciado.
Então, essas questões demandam uma discussão de maior fôlego, de maior tempo. O que se trata agora são questões mais simples. Por exemplo, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Esse seria um meio de conter o peso do poder econômico, a corrupção - por que não? - e também baratear as campanhas eleitorais. Em vez de se fazerem milhares de campanhas eleitorais individuais financiadas privadamente, nós teríamos campanhas partidárias que, a par de baratear a eleição, ajudaria a consolidar os partidos políticos programáticos. Os seus eleitores teriam os partidos se apresentando claramente. Estender-se-ia o financiamento parcial que já existe hoje, seja através do fundo partidário ou do horário eleitoral na televisão e no rádio, que não é gratuito, porque esse horário depois é pago com recursos da União, seja diretamente ou com isenções fiscais que também resultam em dinheiro público.
Outra questão que também está em debate é a fidelidade partidária. Teríamos partidos sólidos, compromissos com os programas que se apresentam nas eleições, sem essas janelas, sem soluções artificiais que acabam também desmerecendo a atividade parlamentar. No caso deixam os eleitores descrentes, a tal ponto que pesquisas recentes mostram que quase 70% do eleitorado do último pleito não se recordam em qual deputada ou deputado confiou seu voto.
Um terceiro ponto, que também está em debate, é a questão da lista, que funciona na maior parte dos países, inclusive aqueles que saíram de ditaduras, como foi o caso da África do Sul, que tem hoje o sistema de lista partidária. E nós defendemos o sistema de lista elaborada democraticamente, que é um meio de também reduzir as distorções que existem, como a sub-representação de gênero e de etnias. As mulheres, que são maioria na sociedade e no eleitorado também, estão muito pouco representadas nos parlamentos. A lista partidária seria um caminho para que se ampliasse a participação das mulheres na política.
Há ainda a questão das coligações proporcionais, que também acabam não funcionando no esquema de federação. A coligação serve muitas vezes para eleger e depois não há o compromisso ao longo da legislatura, do mandato completo, algo que as federações partidárias poderiam ensejar. Faz a coligação, faz a federação, por um período de quatro anos pelo menos, e teríamos blocos ou frentes partidárias, como existe no Uruguai, por exemplo, com condução programática, com compromissos claros, durante a eleição e posteriormente eleição.
Mas ontem, o encontro que se realizou na presença do Presidente Lula, reuniu o Governador Eduardo Campos, Presidente do PSB, o Deputado Brizola Neto, vice-Presidente do PDT; o companheiro Renato Rabelo, Presidente do PCdoB, e este Deputado que vos fala, Presidente do PT, em que nós caminhamos para um consenso em torno de pontos mínimos: a importância do sistema proporcional, do voto obrigatório, do financiamento público, exclusivo das campanhas, da fidelidade partidária, do fortalecimento dos partidos. E delegamos às fundações desses partidos nos apresentarem, num prazo breve, estudos sobre a melhor maneira de viabilizar o financiamento público, que nós entendemos ser através da lista, mas que há pensamentos diferentes entre os outros partidos, que é preciso compatibilizar.
Também concordamos em prosseguir no debate, já que esse não foi ainda um tema consensual sobre a possibilidade de realização das eleições gerais em um único ano. Não necessariamente em uma única data, mas em um único ano, o que também baratearia as eleições. Também daria mais tempo para os executivos fazerem os seus projetos, os seus planos de governo, sem essas interrupções sucessivas a cada dois anos, que basicamente cortam os mandatos, impossibilitam convênios, transferências de recursos, contratação de pessoal.
Então, ficamos de prosseguir nesse debate, quem sabe, mais à frente, com um consenso mais amplo do que esse que foi consertado ontem. E que também nos dispusemos a prosseguir nesses debates, não só sobre a reforma política eleitoral, mas sobre os problemas nacionais com a periodicidade de pelo menos a cada dois meses, em que esses partidos trocariam opiniões sobre a conjuntura nacional.
Evidente que todos, e o PT em particular, temos interesse em levar esse debate para outros partidos também, para o PMDB, que compõe a base aliada do Governo da Presidente Dilma, para o PSOL, que têm muitas posições semelhantes às nossas no plano da reforma política eleitoral. Enfim, a todos aqueles partidos insatisfeitos com o atual esquema da representação política, com o desmerecimento nos parlamentos, e que defendem um ponto importante que também foi consensual ontem: a ampliação da participação popular nos processo decisórios. Não apenas nos parlamentos, onde é possível nós facilitarmos a apresentação das emendas, das iniciativas populares, que hoje têm excessos de exigências burocráticas, os plebiscitos, os referendos, as consultas, as conferências, mas fazer cada vez mais a democracia direta se combinar e fortalecer a democracia representativa.
Saudamos aqui, portanto, desta tribuna, esse encontro partidário que nós queremos ampliar em nome da melhoria do sistema político eleitoral do Brasil e também sem dúvida em nome do aperfeiçoamento da democracia brasileira.
Queremos manter o debate nesta Casa. Estamos estimulando todos os colegas a se pronunciarem também, porque quero crer que antes das eleições de 2012, que a todos nós motiva, que possamos travar um debate de alto nível em torno desse tema da reforma político-eleitoral e do aperfeiçoamento do funcionamento do sistema democrático no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a
suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO – PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Ulysses Tassinari.
***
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar os nossos servidores e cumprimentar carinhosamente a população que nos acompanha através da TV Assembleia, tenho acompanhado a execução orçamentária do Estado de São Paulo e fiz uma comparação do quadrimestre de 2010 com o de 2011 e verifiquei uma diferença em relação aos investimentos nos municípios do ABC paulista.
Em Diadema o Governo investiu, em 2010, 752 mil reais e até o presente
momento 17 mil reais. No Município de Mauá os investimentos em 2010 foram de um
milhão, 248 mil e até o presente momento 28 mil, 339 reais. No Município de
Ribeirão Pires os investimentos em 2010 foram de 43 mil, 441 reais e até o
presente momento um milhão, 220.
Se faço esta avaliação dos sete municípios é porque muito preocupa o que deve estar acontecendo com os demais municípios do Estado, regiões como o Vale do Ribeira, o Pontal do Paranapanema, a Alta Paulista, enfim, regiões mais distantes onde existe muita pobreza. Faço este registro porque moramos no Estado mais rico da Federação e não entendo por que o Governo do Estado não investe de forma pesada nesses municípios que relatei.
Tenho acompanhado essa questão do orçamento, tenho falado muito da dívida do Governo do Estado para com os municípios classificados de estâncias turísticas e posso dizer que o DADE tem deixado de repassar 500 milhões de reais para os 67 municípios que cumprem uma nobre e importante missão: a preservação dos nossos mananciais, dinheiro que aprovamos no orçamento todos os anos e que infelizmente o Governo do Estado não repassa.
Quero mais uma vez pontuar esta crítica, cobrando o Governo do Estado para atualizar os recursos a esses municípios classificados de estâncias turísticas, bem como aos demais.
Este registro expressa, com certeza, cortes relacionados à Educação, à Segurança Pública, à Saúde. Saúde é tema de todos os parlamentares desta Casa. Portanto, cobro uma postura mais ágil do Governo do Estado nesse sentido porque a política da Presidente Dilma de gerar emprego e renda repercute muito bem no Estado de São Paulo; as empresas estão gerando empregos, contratando, vendendo produtos, gerando imposto.
Então, quero fazer esse registro em relação à falta de compromisso do governo do PSDB com os repasses para esses municípios que mencionei, como também para os demais municípios do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PELO ART. 82 - Excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, senhoras e senhores deputados, funcionários da Casa e público que nos assiste pela TV Assembleia, ontem foi realizada sessão solene nesta Casa para homenagear o dia da Policial Feminina, comemorado no dia 12 de maio. Felicito o deputado Fernando Capez, que teve a sensibilidade de realizar a homenagem na Assembleia, na qual não pude estar presente por motivos de outros compromissos previamente agendados.
Quero deixar aqui também uma palavra de agradecimento a estas mulheres com as quais encontro diariamente nos corredores da Assembleia Legislativa, sempre muito solícitas, arrumadas e responsáveis na sua função.
E não é apenas na Assembleia que vemos crescer o número de mulheres na Polícia Militar. Nas ruas, nos espaços comerciais, nas praças, escolas, elas estão por toda parte. Conquistaram respeito dos colegas homens e das chefias, assim como a confiança da população.
O aumento do número de mulheres atuando na segurança pública faz parte do avanço da presença da mulher assumindo posições que historicamente eram ocupadas por homens. Com inteligência, capacidade de resolução de conflitos, inovação e trabalho em equipe, a mulher veio somar nos quadros da nossa força de segurança aproximando cada vez mais a polícia militar do cidadão.
O
êxito profissional também traz um custo para essas mulheres que muitas vezes
cumprem jornada dupla ou abrem mão da família para poder conseguir a
independência profissional.
Temos projetos nesta Casa que tratam de reivindicações das policiais femininas. O nosso mandato deixa o apoio e o compromisso de dialogar com os nossos pares para que seja alcançada melhor qualidade de vida para a polícia feminina.
Quero aproveitar para me dirigir ao Deputado Major Olímpio por todas as suas posições em relação à Polícia Militar de um modo geral, em especial às mulheres da Polícia Militar. Acho que a entrada das mulheres na Polícia Militar faz com que a Delegacia da Mulher fique mais segura, porque cada vez que uma mulher vai lá registrar um Boletim de Ocorrência, ao encontrar uma policial feminina, ela fica muito mais à vontade para expor o que aconteceu.
Faço questão de citar o nome de cada uma das policiais que prestam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: 1º Tenente PM Glauce; 1º Sargento PM Deise; 2º Sargento PM Silvana; Cabos PM Priscila, Selma, Ednéia, Thais, Eliane e Rejane; Soldados PM Marli, Márcia, Mariene, Albertina, Teresa, Valéria, Auristela, Andréa, Leni, Luciana, Elaine, Cecília, Sônia, Jacira, Débora (presente no plenário) e Aline.
Parabéns pela data. Esperamos que as conquistas dessas policiais, que são
pioneiras no Brasil em ingressar na Polícia Militar, sejam ampliadas. Com
certeza essa diversidade nos quadros só ajudará na qualidade e no aperfeiçoamento
da força de segurança
Que Deus as proteja e as abençoe sempre.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Acho que seria oportuna uma salva de palmas a todas as nossas policiais femininas. (Palmas.)
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não poderia deixar de manifestar meu agradecimento à Deputada Leci Brandão pela manifestação de apoio à mulher policial.
No último dia 12 tivemos a comemoração do nascimento da Polícia Feminina no Brasil, em 1955, com solenidades, com alguns atos. Ontem tivemos um ato presidido pelo Deputado Fernando Capez em homenagem ao Dia da Mulher Policial. Tenho certeza absoluta de que teremos o apoio de V.Exa. e teremos de buscar o apoio dos 32 novos parlamentares que chegaram a esta Casa porque temos uma Proposta de Emenda à Constituição nº 3, encabeçado pelo Deputado Fernando Capez, que concede a passagem para a inatividade, a aposentadoria à mulher, dando cumprimento ao que já está contido na Constituição, que faz a distinção de tempo entre homens e mulheres, para que as nossas policiais femininas voltem a passar para a inatividade com 25 anos de serviço. A legislação no Estado de São Paulo teve um retrocesso em relação a isso. Por preconceito, o Governo e mesmo a estrutura de Comando da Polícia Militar, participam das solenidades, dizem que apóiam, mas não querem dar a distinção da passagem para a inatividade aos 25 anos. Coisa que os estados do Amazonas, Minas Gerais e Santa Catarina já fizeram. São Paulo não pode ser o último estado a reconhecer o que é um preceito constitucional, que há tempo diverso. A passagem para a aposentadoria no sistema privado estabelece uma idade e tempo de contribuição ao homem e uma idade e um tempo de contribuição à mulher. Um pressuposto mais do que lógico: a mulher cumpre a sua jornada de mãe, de dona de casa, de chefe de família, e ainda numa atividade extremamente espinhosa, como é o serviço policial.
Aliás, a ONU, através da Unesco, estabeleceu que a profissão de policial é a segunda de maior risco, de estresse profissional, de desgaste humano no mundo, só perdendo para mineradores de carvão.
De V.Exa. não esperava coisa diversa. Temos 12 mulheres na Casa como parlamentares e podemos aproveitar a sensibilidade dos partidos de oposição desta Casa, que já são signatários dessa PEC nº 3, para sensibilizar o Governo do Estado a aquiescer essa proposta. Para votar uma PEC não precisamos de manifestação do Governador. Mas sabemos que a base aliada fica sensível e dobrada diante do que o Palácio dos Bandeirantes quer. Como o Palácio entende que vai ser um gasto muito grande passar para a inatividade uma policial com 25 anos de dedicação à população, então a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai se calando e não coloca em votação bons projetos como essa PEC que tem o número de assinaturas necessárias, tem a sensibilidade, a inteligência e o conhecimento jurídico do Deputado Fernando Capez. E não podemos perder a oportunidade.
Muito obrigado. Que Deus te abençoe te dê a sapiência de uma Deputada recém-chegada nesta Casa, mas com tanta sensibilidade.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesta comunicação quero fazer um apelo ao Secretário da Saúde do Governo de São Paulo e ao Governador Geraldo Alckmin quanto a um grande problema que Ribeirão Preto, a minha cidade, está sofrendo, que é uma epidemia de dengue.
Hoje mais de 10 mil pessoas já se contagiaram com a doença da dengue, e temos 10 casos suspeitos de morte pela dengue. É a cidade do Brasil com o maior número de pessoas afetadas por essa epidemia.
Vários movimentos têm sido feitos
Fica aqui este apelo. Um caso sério como este não pode ter ações isoladas. É necessária uma estratégia de conjunto - o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o Governo do Estado pela Secretaria Estadual de Saúde e o Governo Municipal também pela sua Secretaria de Saúde -, com uma estratégia bem definida, de forma técnica e inteligente. Com os recursos somados do Governo Federal e do Governo do Estado, certamente conseguiremos vencer essa terrível doença na Cidade de Ribeirão Preto, e que atinge também a nossa região.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, esta Casa publicou no Diário Oficial de sábado, dia 14, a criação de várias Frentes Parlamentares. Uma delas, proposta por mim, cria a Frente Parlamentar em Defesa do Bilhete Único Metropolitano, para a Região Metropolitana de Campinas.
Essa Frente tem o papel de fazer um diagnóstico, debater e apresentar ao Governo do Estado e às prefeituras da Região Metropolitana de Campinas alternativas e sugestões para que possamos, de fato, integrar o transporte coletivo daquela região, através de um único cartão - de preferência através do Bilhete Único Metropolitano.
A Frente será lançada na quinta-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Campinas. Convidamos os prefeitos, secretários de Transporte, vereadores, os próprios Deputados que assinaram a Frente, e mesmo os que não assinaram, mas que são solidários a essa causa, a participarem desse importante evento.
Todos os Deputados da Região Metropolitana de Campinas assinaram essa Frente, independente do partido político. Contaremos, já no lançamento da Frente, com a presença do Governo do Estado, na figura do Presidente da EMTU, Joaquim Lopes, responsável inclusive pelo transporte público das regiões metropolitanas. Talvez tenhamos a presença, mas aguardamos a confirmação, do Secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e evidentemente de todas as pessoas interessadas em buscar uma alternativa para melhorar o transporte público daquela região.
Quero também comunicar que foi hoje publicado no Diário Oficial do Estado um termo de referência pela Secretaria de Transportes Metropolitanos, dando a diretriz de como será a concessão do transporte público naquela região.
Tudo isso se soma ao trabalho da Frente Parlamentar, no sentido de buscarmos conjuntamente uma alternativa para o transporte público, barateando-o para os usuários e melhorando todo o sistema.
Portanto, fica aqui o convite para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Bilhete Único. Muito obrigado.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na semana passada ocupei a tribuna para cobrar o Hospital Regional de Jundiaí, sobre a Casa de Saúde, um hospital que está fechado há quatro anos, e que é uma parceria entre Estado e município, para a viabilização daquele hospital.
Fiz a cobrança na tribuna, através de um requerimento de informações, e obtive respostas do Governo do Estado de que não havia projeto, não havia nenhum cronograma de trabalho a ser feito, e o hospital continuava fechado há quatro anos, conforme eu coloquei muito claramente, com a apresentação de documentos.
Para minha surpresa, hoje os jornais de Jundiaí anunciam que o Governo municipal tem um projeto já elaborado, o projeto arquitetônico do prédio, da Casa de Saúde, e que a licitação se dará em 90 dias.
Valeu a pressão aqui nesta Casa, para que esse projeto andasse, para que essa obra possa realmente prosseguir. Mas ficam ainda algumas dúvidas como, por exemplo, se o hospital tem um projeto sendo elaborado, esse projeto está dentro do acordo que existe entre o Governo do Estado e o município. Se esse projeto está sendo elaborado, se existe um projeto sendo feito, ele tem que ser debatido com o Estado, que vai fazer a gestão do hospital, vai colocar os equipamentos e pessoal de trabalho. Existe também a parceria com a Unicamp.
O projeto do hospital tem que ser debatido com o Estado e com a Unicamp, para que seja realmente um termo de parceria entre município, Estado e Unicamp. Existe, portanto, ainda muita confusão nessa história. Continuaremos cobrando nesta Casa o Hospital Regional, para atender quase 600 mil pessoas.
De qualquer forma, a nossa pressão valeu. Já está sendo anunciado que existe projeto sendo elaborado, e que existe um prazo de 90 dias para fazer a licitação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fiz um requerimento, juntamente com membros da Comissão de Transportes desta Casa, convocando o Sr. Sérgio Avelleda, Presidente do Metrô, para que venha explicar o que está acontecendo na Linha Laranja, sobre a estação da Avenida Angélica.
Cerca de três mil pessoas fizeram um abaixo-assinado e conseguiram mudar o projeto do metrô, tirando a estação da Avenida Angélica - que tecnicamente é onde precisa ser colocada, por onde circulam muitas pessoas e é onde serve de entroncamento com outras linhas - para que se faça essa estação no Pacaembu, uma região com menos circulação de pessoas.
Se a justificativa for de ter o estádio de futebol do Pacaembu, quando estiver reinaugurado o Palestra Itália, o Palmeiras vai jogar no Palestra Itália. Na hora em que for inaugurado o Itaquerão, o Corinthians vai jogar no Itaquerão. E o estádio do Pacaembu não terá movimento nenhum, aliás, é um local tombado, e há até movimentos de não realizar shows lá.
E não sei por que o Governo do Estado, o Metrô, aceitou mudar essa estação da Avenida Angélica para o Pacaembu. Fiz um requerimento juntamente com membros da Comissão de Transportes, para que o Sr. Sérgio Avelleda e autoridades estaduais venham explicar essa mudança, essa tomada de decisão, baseada simplesmente em um abaixo-assinado feito por três mil pessoas. Milhares de pessoas moram naquela região e centenas de milhares de pessoas poderiam ser beneficiadas com a Estação Angélica e não com a Estação Pacaembu.
Sr. Presidente, fiz esse requerimento, espero que tenha resposta imediatamente. Inclusive, fiz um requerimento à Comissão de Transportes, que na terça-feira elegeu como Presidente o nobre Deputado Edmir Chedid, para que possamos trazer o presidente do Metrô, Sr. Sérgio Avelleda, para explicar essa situação que está repercutindo em todos os meios de comunicação. Aliás, foi motivo de uma manifestação no sábado bastante divertida.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre
Deputado Barros Munhoz, grande parlamentar, homem de caráter, um dos melhores
Presidentes que esta Casa já teve, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, meu caro
Deputado Enio Tatto, começo citando Fernando Pessoa:
“Tudo, menos o ridículo.” Venho hoje aqui para defender um homem de bem, que
não é do meu partido. Conheci esse homem quando aqui entrei, em 1991, médico,
um homem sério, decente, honrado, um homem profundamente inteligente que,
depois, foi Prefeito de Ribeirão Preto. Meu pai, de Jaboticabal, era amigo do
pai dele
Deputado Ary Fossen, V. Exa.
foi prefeito, sabe o que é a torrente da oposição, os mentirosos, os
falaciosos, os oportunistas de fundo de quintal. Você acha que um homem como o
Ministro Antonio Palocci, que ia tomar posse no segundo cargo mais importante
do País, ia ser ingênuo de declarar aquilo que não havia conseguido legalmente?
Aqui não é uma escola infantil, aqui é uma Assembleia,
o maior Parlamento da América do Sul. O Deputado Antonio Palocci - e vejam quem
fala: a oposição - é meu amigo, um homem decente, um homem de caráter, que
construiu sua vida com sacrifício, com sua mãe Dona Antonia, conheço a vida
desse médico, desse político e desse ministro. No final do ano de
Disse ao Deputado Roque Barbiere que tenho obrigação moral de vir a esta tribuna. Não me importam as divergências, ou como me dizia ontem um deputado da Bancada do PT, que não merece lá muito crédito, referindo-se, longe da tribuna, à fala do Deputado Edson Ferrarini.
Quero, Sr. Presidente, deixar claro, quem conheceu e conhece Antonio Palocci sabe o que estou dizendo nesta tarde: o homem merece aplausos, homenagens a sua história e seu passado. Pouco me importa se alguns colegas de partido em âmbito nacional não concordem comigo. Estou me curvando apenas à minha consciência.
Vou reafirmar: o Ministro Antonio Palocci é um homem correto, um homem sério, um homem honesto e está sendo vítima de pessoas que não têm caráter, de bandoleiros morais. Sr. Presidente, V. Exa. conhece tanto quanto eu Antonio Palocci e sabe que é um homem que merece o nosso respeito, o nosso carinho e a nossa estima.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente quero dizer que concordo com tudo o que o Deputado Campos Machado falou a respeito do nosso querido e competente Ministro Palocci.
Quero abordar o impasse que se criou hoje no Colégio de Líderes a respeito da votação do projeto que cria a Região Metropolitana de São Paulo, o Projeto de lei Complementar n° 6, e do projeto cujo requerimento de urgência foi aprovado na semana passada, que dá um aumento para a Defensoria Pública. O projeto que cria a Região Metropolitana de São Paulo está muito bem conduzido por V. Exa. e pelo Líder do Governo. Tudo está sendo feito na base do consenso. O projeto chegou a esta Casa, a Bancada do Partido dos Trabalhadores propôs a realização de audiências públicas. Foi feita uma audiência pública nesta Casa com a presença do Secretário Edson Aparecido. Propusemos mais cinco audiências públicas em cinco regiões diferentes da Região Metropolitana.
Na medida em que íamos discutindo o projeto, fomos avançando e criando consenso. Por exemplo, no projeto original não estava prevista a criação das cinco sub-regiões. Na medida em que o assunto foi sendo discutido nas audiências públicas, foi-se chegando à conclusão de que é importante criar as cinco sub-regiões. Hoje, ninguém discute mais isso. O item já está garantido na proposta de emenda aglutinativa.
Mas precisamos avançar mais, e avançar em coisas em que já havíamos avançado. Se criarmos cinco sub-regiões, é óbvio que temos que criar cinco comitês de desenvolvimento. Caso contrário, não vai adiantar nada. Qual o papel dessas sub-regiões? Será o espaço onde se darão as grandes discussões, onde haverá a possibilidade de a sociedade civil discutir os problemas locais com vereadores, prefeitos e Estado. E aproveitar o que já existe de acúmulo, através dos consórcios, das associações de prefeitos e vereadores que existem em cada região. Esse foi um avanço. Mas se avançamos num primeiro momento, voltamos atrás agora.
Outra discussão em que praticamente criamos um consenso foi a da participação dos municípios no fundo. Nas audiências públicas, não vi nenhuma defesa no sentido de que o município tenha que colocar dinheiro. Precisamos avançar numa redação. É paritário? Tudo bem que o Estado e o município participem, mas temos que isentar o município da obrigação de participar da criação desse fundo, de colocar dinheiro. Quem está criando a Região Metropolitana de São Paulo é o Estado. Portanto, quem tem que bancar esse fundo é o Estado. Que ele vá buscar parceria com a União - o que acho correto -, bem como empréstimos internacionais e convênios.
Existe até um compromisso de votarmos esse projeto na semana que vem, mesmo porque a Bancada do Partido dos Trabalhadores colocou-se favorável a esse projeto. A única coisa que queremos é avançar na discussão de alguns itens em que havíamos avançado, mas que voltamos atrás no último momento. Conversa-se com a assessoria do Deputado Edson Aparecido, avança-se. Quando o tema volta para a assessoria técnica da Casa, parece que há retrocesso.
Hoje, no Colégio de Líderes, falei com o Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira, e com todos os líderes. Precisamos realmente aperfeiçoar esse projeto. No mais, garantir também, de forma clara, a participação da sociedade civil nesses conselhos de desenvolvimento e nesses conselhos que defendemos nas sub-regiões. Não adianta criar sub-região se não tiver o conselho. Cria-se a sub-região, mas as decisões vão ser tomadas no conselho de desenvolvimento.
Temos tempo para discutir o projeto, o que queremos fazer hoje, amanhã, para que, na semana que vem, votemos um projeto que funcione e venha por meio de um consenso de todos os partidos, porque acho que é esse o interesse que existe na Casa.
O SR. Jooji Hato - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, houve a eleição do nobre Deputado Celso Giglio, municipalista, para a Presidência dessa comissão. Temos a certeza de que irá contribuir muito para as soluções dos graves problemas que afligem a região metropolitana.
Quero dizer da alegria
de estar presente no Colégio de Líderes hoje. Percebemos que há uma vontade
imensa de aprovar esse projeto do fórum metropolitano, com o apoio do PT.
Aliás, o Deputado Enio Tatto, Líder do PT, e outros
parlamentares do PT tiveram uma participação maciça em todas as audiências
públicas, seja no ABC, em Mogi das Cruzes,
Esse projeto é extremamente importante porque a nossa região metropolitana, essa Grande São Paulo, não aguenta mais essa situação radical em que o povo convive com vários problemas. Por exemplo, Francisco Morato não possui nenhum tratamento de esgoto. A prática da Medicina preventiva, do saneamento básico, são fundamentais e promovem a economia de recursos.
É importante votarmos esse projeto o mais rápido possível. O quanto antes o votarmos poderemos discutir as soluções de cada região, de cada cidade ou de cada subdistrito que vai compor esse grande consórcio.
A nossa preocupação,
como a dos vereadores e prefeitos, é com os recursos.
Temos, portanto, que
corrigir essa distorção. Como iremos buscar esses recursos? Na audiência
pública
Por exemplo, existe assédio sexual no transporte de
trens ferroviários. Alguns maus brasileiros aproveitam-se do espaço tão
pequeno, comprimido, e acabam assediando as mulheres. Poderia ser feito um
vagão masculino e outro feminino. Poderíamos alternar as estações de trem ou de
metrô para que não parassem em todas as estações, agilizando as viagens. Ao
invés de fazer tantos piscinões, nos quais se gasta
tanto, poderíamos educar a população para que não jogasse lixo, para que não
impermeabilize tanto o solo. Poderíamos fazer leis, como fizemos
Gastamos cerca de 12 bilhões de reais na área da Segurança no Estado de São Paulo, e não temos segurança. Por quê? Porque existem armas ilegais, contrabandeadas, roubadas, de numeração raspada que caem na mão dos marginais, que acabam assaltando e matando. Se conseguíssemos, através de blitz e desarmamento, tomar essas armas, poderíamos fazer prevenção na área de Segurança, economizando recursos fundamentais na área da Saúde, diminuindo, inclusive, a sobrecarga no Judiciário e em outros setores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados, pedi para fazer uso da palavra por alguns minutos para falar sobre o momento que estamos vivendo nesta Casa. Entendo como um momento muito bom. Temos projetos nesta Casa de grande importância. O PLC nº 6 que reorganiza a Região Metropolitana talvez seja o projeto de maior importância que estamos votando este ano, nesta Casa. Eu não viria usar esta tribuna para falar favoravelmente, mesmo porque não vejo nenhuma razão para convencimento. A Casa toda está favorável porque entende a importância, e bem por isso rendemos as nossas homenagens aqui ao Governador Geraldo Alckmin pela iniciativa de criar a Região Metropolitana, e muito mais, de escolher, e muito bem, o Secretário, o colega Deputado Edson Aparecido. Percebemos nas audiências públicas que ele está muito entusiasmado, procurando conduzir da melhor maneira possível para que essa Secretaria possa, assim, prestar serviços relevantes e importantes nas Regiões Metropolitanas. Sabemos da importância porque há muitas coisas comuns entre as cidades que as Regiões Metropolitanas abrigam. Temos o problema de lixo, de saúde, na área da Educação, enfim, muitos problemas comuns, mas é importante que tenha uma coordenação, e que o projeto venha, seja debatido e discutido.
Tenho acompanhado - não fui a todas as audiências -, mas o nosso Presidente, certamente, participou de todas as audiências públicas, e o Deputado Enio Tatto também. Qual é o nosso trabalho, a nossa atribuição? É aperfeiçoar o projeto. E muita coisa já foi feito. Às vezes percebo, quando o Deputado Enio do PT vem e fala “Não vamos votar hoje, mas amanhã”, por exemplo, não é com o intuito de obstruir nem nada, mas de melhorar. Veja bem que a própria ideia do Deputado Campos Machado, de a Casa indicar dois conselheiros para o Conselho de Desenvolvimento já foi acatada, já está na emenda aglutinativa.
Hoje o Deputado Enio Tatto falou do Fundo Metropolitano. Entendo que o Deputado Enio está correto. Como é que vamos fazer com que os municípios possam participar desse fundo? A Região Metropolitana abriga cidades com grandes recursos e outras com poucos recursos. Quer dizer, a diferença é muito grande e é muito difícil você encontrar o caminho. O Fundo tem de existir? Sim. Quem está reorganizando a Região Metropolitana? É o Governo do Estado. Quer criar um fundo? O município participa na administração, mas não vejo como colocar dinheiro nesse fundo.
Nesse caminho, entendo que o Deputado Enio Tatto está correto, e vejo também que não está existindo nenhuma obstrução. O que existe é esse desejo de que essa Secretaria possa vir ao encontro dos interesses de cada cidade desse aglomerado, que é a Região Metropolitana. Ficou acertado, ficou definido, vamos continuar discutindo até amanhã e votaremos na próxima terça-feira. Mesmo porque, como disse, a Casa vive um momento bom. Temos outros projetos importantes. Temos o do aumento dos defensores públicos que o Deputado Campos Machado acha que deveremos discutir um pouco. Penso que tudo que discutimos é muito bom porque sempre procuramos melhorar, e temos também um projeto de maior importância ainda. É o projeto em que transferimos definitivamente os prédios escolares às prefeituras. As cidades que municipalizaram, hoje ocupam o prédio do Estado. O Estado não oferece recurso para a reforma porque está municipalizado. Por outro lado, o município também não tem documento de posse ou de propriedade do imóvel. E não pode receber ajuda, muitas vezes, também do Governo Federal. Isso acaba dificultando os prefeitos.
É importante que esse projeto também seja votado com a maior urgência possível. Ao encerrar, quero cumprimentar a Casa pelo trabalho em relação a todos os projetos que por aqui tramitam, mas, principalmente, pelo trabalho que vem sendo feito para a melhoria e aperfeiçoamento da reorganização das Regiões Metropolitanas. Rendo as minhas homenagens a todos, mas, principalmente, aos líderes, em especial ao nosso Presidente da Casa e ao nosso Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de
comunicar que ontem aconteceu um seminário no Sindicato dos Engenheiros,
Foi um seminário que envolveu engenheiros na discussão da Copa do Mundo de 2014. Espero que nós, na Assembleia, possamos também fazer essa mesma discussão profunda sobre a questão da Copa do Mundo e seus impactos no nosso país e no nosso Estado.
Temos hoje o aniversário de 102 anos do glorioso Paulista de Jundiaí, um time que tem uma longa história e tradição. O Deputado Ary Fossen, colega de Jundiaí, também sabe da importância desse time, que teve, dentre suas grandes conquistas, o título da Copa do Brasil em 2005. Fizemos aqui, há dois anos, uma grande homenagem pelo centenário do Paulista. Sinto-me muito honrado em poder falar desse clube que tanto nos honrou, não só a Cidade de Jundiaí, mas a todo o Estado de São Paulo e o Brasil nesses 100 anos de existência formando cidadãos, levando alegria para o povo jundiaiense e o povo do Estado de São Paulo.
Parabéns Paulista de Jundiaí pelos seus 102 anos de existência. Estou muito feliz em passar essa informação a todos os companheiros. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem, tivemos uma reunião com o Prefeito da Cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, com o Secretário Executivo, juntamente com o Secretário de Transportes, e com o Secretário de Gestão Pública, sobre um debate importante que vamos ter no próximo semestre, para começar a ser executado no próximo ano de 2012, que é justamente o Trecho Norte do Rodoanel.
Esta Casa vem debatendo ao longo desses dois últimos meses. E conseguimos uma audiência com o Dersa, fizemos uma reunião com o Ministério dos Transportes, da Presidente Dilma, e mais uma reunião conjunta com o Dersa e com o DNIT, sobre um termo de compromisso entre esses dois órgãos, para minimizar o impacto social, a questão da remoção das moradias nesse trecho. E o Dersa já tem garantido esse compromisso. E agora, conseguimos a parte que faltava na Cidade de São Paulo: a reunião com a Prefeitura de São Paulo. E ontem, conseguimos essa reunião com mais três Secretários, que passam a ser os responsáveis na reunião semanal que fizemos entre o Dersa e o DNIT, e mais uma comissão de Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa, Deputados Federais e Vereadores da Cidade de São Paulo e de Guarulhos, para discutir a mudança do traçado Trecho Norte do Rodoanel minimizando o impacto social.
Então, Sr.Presidente, queria comunicar a realização dessa reunião importante ontem, com a Prefeitura de São Paulo, com a presença do Prefeito Gilberto Kassab, todos imbuídos de termos um Rodoanel na Cidade de São Paulo, em Osasco, mas principalmente que pode diminuir o impacto social e ambiental na Cidade de São Paulo, Guarulhos e Arujá.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GRANA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no último dia 12, comemoramos os 52 anos da Fundação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e tivemos a honra de contar com a presença do nosso sempre Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi homenageado, recebendo o prêmio maior oferecido pelo sindicato local, que homenageia um personagem símbolo da luta contra a ditadura, pela resistência em nosso país, criado em 1977, que é o Prêmio João Ferrador. A sua imagem, na década de 80, era a de um homem aborrecido e sua frase era: “Hoje, eu não estou bom.” E agora, instituído, a partir do ano passado, ele está mais feliz, porque o Brasil, a partir de 2002, nosso emprego no setor metalúrgico no Grande ABC, que vinha sucessivamente sendo atingido pela reestruturação industrial, pela guerra fiscal, sobretudo pela redução do número de pós-trabalho, conseguimos inverter essa curva, e hoje, contamos com aproximadamente 120 mil, depois de termos chegado a quase 90 mil metalúrgicos na região. Tivemos um crescimento extraordinário do emprego na região.
Evidentemente que ele agora mudou. Ele andava carrancudo, nunca estava bom, ele passou a sorrir. Então, homenageamos o Presidente Lula. No ano passado, o escolhido justamente pela consulta aos metalúrgicos da região, foi o Ministro da Fazenda, nosso querido Guido Mantega. E este ano, homenageamos de forma justa, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Guido Mantega pelo seu papel de extrema relevância, que foram as políticas e as ações comandadas pelo Governo Federal, em combater a crise mundial que se abateu sobre a economia, sobretudo nos Estados Unidos, e que o nosso País conseguiu enfrentá-la. Portanto, 2009, mesmo com todas as dificuldades, foi um ano importante e há de se destacar no balanço do próprio Caged, que em 2010, teve um saldo positivo de dois milhões e 500 mil novos empregos com carteira assinada, com destaque para São Paulo, que conseguiu atingir o patamar de mais de 700 mil.
É um fato relevante que gostaria de compartilhar com todos os Srs. Deputados, ressaltando a importância de se homenagear, na verdade, trata-se de um Oscar, não da música, mas pela luta social pela defesa da nossa economia e da geração de emprego no nosso País.
Muito obrigado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Campos Machado, homem culto, deve conhecer Eric Blair, o maior cronista inglês do Século XX, que nasceu em 1903 e morreu em 1950, conhecido como George Orwell, que fala da revolução dos bichos ou do “Animal Farm”, Fazenda dos Animais. Naquele momento o autor descreve o entendimento negativo entre suínos e humanos. Cronista, satírico, mais famoso da Inglaterra e do mundo, fala que alguns animais olhavam pelas janelas e viam os porcos e os homens conversando e tomando uísque juntos.
A colocação satírica de George Orwell ou Eric Blair, jornalista, colocou o aspecto negativo do entendimento. Agora, quero colocar o aspecto positivo do entendimento que existe entre pessoas diferentes, entre líderes de grupos opostos. Entendo a forma positiva do entendimento. E essa forma positiva constrói, podendo fabricar uma nova realidade através do consenso desse entendimento, porque a democracia prevê a existência de opostos. Mas a democracia prevê de forma positiva o entendimento entre os opostos quando se constrói algo em favor da população.
Repito, todo mundo deveria conhecer o aspecto satírico de Eric Blair, mas criar na mente também o aspecto positivo do entendimento.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos diversas audiências públicas em que debatemos a Região Metropolitana de São Paulo.
Estive presente em duas audiências
públicas, uma nesta Casa e outra na cidade de Mogi das Cruzes, e na
oportunidade o Secretário Edson Aparecido anunciou um seminário no dia 27 de
maio,
Como percebi em algumas audiências
públicas, nem sempre as pessoas têm as informações básicas, necessárias. Por
isso, estou tomando a iniciativa de fazer três encontros preparatórios ao
seminário: o primeiro será amanhã, dia 18, em Jacareí; o segundo será no dia
19, em Taubaté, e o terceiro
Amanhã, às 19 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Jacareí, quarta-feira; na quinta-feira, às 19 horas e 30 minutos, no Sindicato dos Metalúrgicos, em Taubaté; e na sexta-feira, às 19 horas e 30 minutos, na Câmara municipal de São José dos Campos. Esses encontros, sem prejuízo de outros que possamos fazer na região, têm como objetivo levar as informações que já foram disponibilizadas para nós, Deputados.
Temos o projeto de Região Metropolitana do Vale do Paraíba, que foi assinado pelo então Deputado Carlinhos Almeida, dentre outros Deputados, de 2007. E temos outro projeto sobre aglomeração urbana, do Deputado Hélio Nishimoto, e nada impede que tenhamos um terceiro, do próprio Governador, sobre a Região Metropolitana de São Paulo.
Sr. Presidente, vamos fazer esses
três eventos: amanhã, em Jacareí, quinta-feira em Taubaté e sexta-feira
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência faz a seguinte convocação: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: 1- PLC 06/05, que reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento e dá outras providências.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC 06/05, que reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ontem estivemos na Região de São José do Rio Preto para realizar vários eventos até com o apoio da TV Assembleia.
No período da manhã, estivemos tratando de uma lei municipal, de nossa autoria, sancionada nesse município, sobre a questão do combate à pedofilia. Distribuímos camisetas informativas nos postos da rede Petrobras para que os frentistas, que constantemente estão com pessoas, pudessem no dia a dia informar um pouco sobre a pedofilia.
Distribuímos, também, cartilhas no centro da cidade, na praça central, onde pudemos ver que a pedofilia por mais que se divulgue, por mais que se tente combater, ela tem proporções muito grandes, principalmente na Cidade de Rio Preto, onde constatamos 15 casos em apenas uma hora e 20 minutos de evento.
Quinze pessoas nos procuraram denunciando o que aconteceu na sua família. Uma mãe desesperada pediu o apoio de um psicólogo porque a sua filha, infelizmente, foi abusada pelo padrasto com apenas 5 anos de idade. Hoje, com 13 anos, essa criança é totalmente revoltada e não se insere na sociedade, nem na escola.
Por outro lado, essa mãe também não consegue mais ter uma vida normal porque não consegue mais ter um parceiro. Quando ela pensa que vai se dar bem, vem novamente todo o trauma à sua mente e ela acaba desistindo.
Terminamos ontem a audiência pública, o início da Semana de Combate à Pedofilia com o Promotor da Infância e da Juventude e com pessoas que puderam nos trazer informações sobre casos, principalmente do bairro de São José do Rio Preto, que nos chamou a atenção, porque já aconteceram, infelizmente, 82 casos.
Estas são as minhas palavras. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 – Sr. Presidente, nesse dia 21 próximo, sábado, vai haver o movimento pela implantação de uma universidade federal, na Zona Leste, movimento este coordenado pelo Padre Ticão e que tem a participação de vários parlamentares de diversos partidos, vereadores, deputados federais e deputados estaduais.
Daremos um abraço no terreno da antiga fábrica metalúrgica Gazarra, na Avenida Jacu-Pêssego, em Itaquera, próximo do aquário. É um ato simbólico no sentido de pressionar principalmente a Prefeitura de São Paulo que, através do Prefeito Gilberto Kassab, assumiu um compromisso público, inclusive em um ato há meses, em frente ao terreno da fábrica, comprometendo-se a fazer o processo de desapropriação para que esse espaço seja doado ao MEC.
O Ministro da Educação Fernando Haddad participou de três audiências públicas, na Zona Leste, e assumiu o compromisso recebendo a doação do terreno para começar as providências para a implantação da universidade federal, que terá um papel fundamental.
Já conquistamos um campus da USP na região, algumas Fatecs que foram frutos da luta popular. Será instalada outra Fatec, lá em Itaquera, e agora o campus da Unifesp, fundamental para atrair empresas, ajudar a induzir o desenvolvimento da região-dormitório, região com 4 milhões de habitantes só na Capital e transformá-lo numa região plena de oportunidades de trabalho, melhorar a renda, a qualidade de vida do nosso povo dessa região.
Então, dia 21, às 9 horas da manhã, esse ato público de abraço ao terreno no sentido de dizer que precisamos da ação rápida da Prefeitura, junto com o MEC, para garantirmos a implantação da universidade federal e de campus de um Instituto Federal de Educação Técnica, ainda este ano para não perdermos mais tempo porque há dois anos que o movimento vem lutando para essa conquista.
Quero, mais uma vez, convidar os meus colegas Deputados e Deputadas, e também o público que nos acompanha e moradores da Zona Leste para que compareçam nesse sábado, dia 21, às 9 horas da manhã, na Avenida Jacu-Pêssego, em frente ao aquário e a antiga fábrica da Gazarra, para pressionar os órgãos de Governo a começar o processo de implantação da universidade federal. Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de trazer aqui, mais uma vez, o tema amianto para pedir ao Governo do Estado intensificar a fiscalização contra o uso do amianto aqui no Estado de São Paulo.
O Estado de São Paulo é pioneiro, deu um salto de qualidade porque 158 empresas já fizeram a transição. São 21 mil empresas só nessa área que não usam o amianto e não podemos permitir que venha de outros estados.
A população do Estado de São Paulo acaba consumindo essa toxina porque vem de maneira clandestina, pois está proibido aqui. Temos que avançar para proibição e banimento nacional.
Eu estive na cidade de Casale Monferrato, na Itália, para ver a tragédia do amianto lá e quais as providências que estão tomando.
Não podemos abrir mão do meio ambiente e da saúde pública. Então, apelamos para todos os órgãos do Governo do Estado, inclusive à Polícia Rodoviária porque andam transportando o amianto até em caminhão da Bauducco, caminhão-baú. Foi pego um caminhão transportando amianto clandestinamente. Então, é um absurdo o que vem ocorrendo expondo a saúde pública e o meio ambiente do nosso Estado que merecem ser cuidados e preservados. Era isto, Sr. Presidente.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para comunicar porque é de interesse desta Casa.
Tivemos uma reunião muito importante na Secretaria da Agricultura, onde saímos muito satisfeitos porque levamos para o Estado de São Paulo, com referência ao Oeste Paulista, a Central de Inteligência do Leite. É a tecnologia da Embrapa a serviço de outros estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná. Mas São Paulo não estava participando dessa Central de Inteligência do Leite da Embrapa, que faz um trabalho fantástico e eu preciso agradecer com muito respeito a visita do Stock e da Elizabeth, pelo Governo Federal. Eles participaram comigo desta reunião na Secretaria da Agricultura e através da CAT vamos implantar a Central de Inteligência do Leite no Estado de São Paulo para que possamos ter competitividade com o leite que entra no Estado de São Paulo, em especial o leite de Minas Gerais e o leite do Paraná. Isso prejudica muito os produtores de leite do nosso Estado. Temos um pouco mais de 200 empresas que trabalham com o leite. Fez-se muito a respeito da derrubada de impostos, mas nós precisamos mais. Nós precisamos da Central de Inteligência do Leite no Oeste Paulista para fortalecermos os nossos produtores. O nosso leite é mais caro que o leite europeu em razão dos tributos em cima do produto. Precisamos competir com igualdade e exportar.
São Paulo é um grande produtor, é um grande consumidor. Precisa ganhar o produtor de leite e este não ganha nunca e o consumidor acaba pagando muito caro.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero cumprimentar V. Exa. e a direção da Casa pela celeridade com que se deu a negociação pela revisão salarial dos servidores da Assembleia Legislativa. E até pelo exemplo que deu o Legislativo, solicito a todos os Deputados para que voltem sua atenção para a revisão e reajuste salarial do Poder Judiciário. O Poder Executivo se comprometeu com a direção do TJ em suplementar recursos para o cumprimento dos acordos firmados em relação a essa questão.
Quero lembrar à Casa que a data-base para revisão salarial dos servidores do Estado é 1º de março e a única sinalização nesse sentido - ainda não deu entrada na Casa o projeto - foi para a Educação. Portanto, encareço aos parlamentares que sensibilizem o Executivo, que constitucionalmente é quem pode ter a iniciativa de corrigir salário, a enviar o projeto o mais rápido possível.
O servidor público no Estado de São Paulo está numa situação de penúria. Não dá para a Assembleia dizer ‘estamos num momento tão bom, tão bacana, tão harmonioso’ enquanto os servidores públicos do Estado estão passando por uma calamidade. Em relação aos meus servidores da Segurança Pública os piores salários do País.
Como falar
Encareço à Presidência, que foi tão célere em corrigir os salários dos servidores desta Casa - mais do que justo, temos de bater palmas - e da mesma forma aos Deputados a sensibilizarem o Executivo a encaminhar com urgência os projetos de revisão e correção salarial dos servidores do Estado.
Um soldado da polícia hoje ganha no Estado de São Paulo 50% do valor corrigido pela Ufesp do que ganhava no seu padrão em 95. Assim é para um coronel de polícia, assim é para um delegado de polícia, assim é para um agente policial, assim é para um investigador ou um escrivão.
Assembleia Legislativa, vamos olhar para aqueles que carregam o Estado de São Paulo nas costas e fazem a pujança e a excelência deste Estado: os nossos servidores públicos.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, percebi que V. Exa. convocou duas extras para o dia de hoje para discutir o PLC 6. Acho estranho porque este projeto está em processo de negociação aqui na Casa. Abriu-se a discussão deste projeto na semana passada quando se discutiu uma hora através de acordo de líderes. E hoje imaginava que fosse o mesmo caminho: voltar a discutir o projeto e continuar as discussões para uma aglutinativa de consenso. Tem havido avanços em relação a esta aglutinativa, mas ainda existem algumas questões a serem decididas mesmo porque tem havido problemas entre a assessoria do Secretário, que aceita muitas coisas, e a comissão técnica do Governo, que volta atrás. Mas está avançando. Estranhei, portanto, a convocação de duas extras para a discussão deste projeto já que tínhamos acordado continuar esse processo de negociação sinalizando com a sua votação na terça ou quarta-feira da semana que vem.
Se a forma de conduzir for esta, a Bancada do PT não tem mais compromisso com os acordos construídos até o dia de hoje. Se for por este caminho, faremos obstrução a tudo, mesmo porque também defendemos que se vote o projeto da Defensoria Pública. Semana passada votamos por consenso a urgência para o projeto que dá um reajuste aos servidores do Judiciário, inclusive baseado no limite do Governador e infelizmente estamos com problemas para a sua votação. Não precisa ser votado hoje, não precisa ser votado amanhã, mas que se sinalize nesse sentido. Por exemplo, que na semana que vem, no dia em que formos votar o projeto da criação da região metropolitana, votássemos este projeto dos defensores públicos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, confesso que cada vez
mais entendo menos o líder da Bancada do PT. Nós nos reunimos dezenas de vezes
e havíamos acordado que votaríamos este projeto da região metropolitana esta
semana. Passamos agora para quarta-feira. Aí chega um projeto novo na Casa
datado de 6 de maio e o líder do PT diz ‘se não votarmos, estaremos
Agora quero dizer que sou favorável a se votar o projeto da Defensoria Pública e contrário à pressão. Eu sou contrário à ameaça. Não há hipótese de recuarmos da nossa posição. Aqui não é assim: o PT diz ‘ou vota ou faremos obstrução.’ Bendita obstrução. Vamos a ela, mas curvar a cabeça não, Sr. Presidente. Isso não é do meu feitio. Houvéssemos conversado melhor, quem sabe faríamos acordo para a semana. Não há hipótese de a Bancada do PTB se submeter a essa ameaça velada do Deputado Enio Tatto, que diz ‘se acontecer isso a Bancada do PT vai obstruir tudo.’
Pode obstruir tudo, Deputado Enio Tatto. Nenhum problema para nós. Para mim, nenhum problema. Estou preparado para falar durante 500 horas. Não há hipótese, Sr. Presidente. Peço a V.Exa., esta Casa não vai se sujeitar à ditadura petista. Enquanto estiver aqui, não vai não, Sr. Presidente. Portanto, Sr. Presidente, quero deixar claro, bem claro, com o devido respeito e amizade que tenho ao Deputado Enio Tatto, não há hipótese. Ouvi V.Exa., agora me ouçam, por favor. Não há hipótese, Sr. Presidente, de concordarmos com essa posição do Deputado Enio Tatto. Deixo bem claro: por parte da bancada do PTB, pode fazer a obstrução que quiser. Estamos aqui para debater e construir o melhor projeto. Mas baixar a cabeça, Deputado Enio Tatto, nunca.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência está entendendo conveniente neste momento suspender a sessão para promover uma reunião e buscar o entendimento, que sempre tem prevalecido nesta Casa. A Presidência assegura ao Deputado Enio Tatto o direito de manifestação. Antes, porém, esta Presidência convoca os líderes aqui presentes - não há necessidade da presença de todos - para uma conversa aqui mesmo no plenário e suspende os trabalhos por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e um minuto, a sessão é reaberta às 18 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência suspende a sessão por mais cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento...
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Roberto Morais e André do Prado para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* *
*
- É iniciada a chamada.
* *
*
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados André do Prado e Roberto Morais.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeremos, nos termos regimentais, que o Projeto de lei nº 456, de 2011, de autoria da Mesa, passe a tramitar em Regime de Urgência.” O requerimento é assinado pelos três membros da Mesa.
O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. Enio Tatto - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, público que nos assiste, o impasse que está sendo criado hoje à noite não foi criado pelo Partido dos Trabalhadores.
Hoje, no Colégio de Líderes, recebemos a Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo. Ela veio pedir aos líderes partidários a votação do PLC nº 29, que trata do reajuste dos salários dos defensores públicos do Estado.
Num primeiro momento, ninguém se opõe a esse projeto, ninguém é contra. Tanto é que foi muito bem recebido. Outros projetos vieram a esta Casa e foram aprovados por consenso. Todos reconhecem a relevância do trabalho dos defensores públicos. Tivemos uma luta na Assembleia Legislativa, que durou cerca de 30 anos, pela criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo, um dos últimos estados a criá-la. Finalmente, em 2006, conseguimos aprovar a criação da Defensoria Pública.
O que diz o Projeto de lei Complementar nº 29 em discussão? Ele reajusta os salários dos defensores públicos. O que fazem os defensores públicos? Eles são os advogados que defendem a população mais pobre do Estado. São os que defendem gratuitamente - o Estado é que paga - as pessoas que ganham até três salários mínimos e não têm condições de contratar um advogado para se defender. Esse é o papel do defensor público.
O Deputado Campos Machado vai ao microfone e diz, de forma equivocada, coisas que eu não falei. Ele disse que estamos colocando a discussão desse projeto da Defensoria Pública como condição para discutir o projeto de lei que cria a região metropolitana.
A Bancada do PT colocou-se favorável ao projeto que cria a Região Metropolitana de São Paulo desde o início. Só não concordamos em votar o projeto do jeito que está. Senão, o que adiantou fazermos as audiências públicas? O que adiantaram os avanços que tivemos, conversando com o Secretário de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Edson Aparecido? Concordamos em muita coisa. Na hora de elaborar, de fazer a emenda aglutinativa, esses avanços não aparecem, ou, se aparecem, são distorcidos, como é o caso da criação das sub-regiões. Criam-se as sub-regiões, mas não se criam conselhos?
Deputado Campos Machado, a Defensoria Pública é bandeira da Bancada do PT desde a Constituição de 1988. Lutamos muito nesta Casa para que fosse criada a Defensoria Pública no Estado de São Paulo. Vamos defender sempre, independentemente de projetos que estejam tramitando nesta Casa, independentemente de negociação, que esses defensores públicos sejam bem remunerados para atenderem bem a população mais carente do Estado. Aliás, em termos de quantidade de defensores, São Paulo é o estado que está mais atrasado: existem 500 defensores públicos, quando precisaríamos, no mínimo, de dois mil.
É óbvio que tem gente que é contra dar aumento aos defensores públicos, que venham projetos do Executivo criando mais defensores públicos porque há interesses. Cada defensor público a mais no Estado de São Paulo seja, talvez, uma remuneração a menos para um advogado. Esse é o grande problema. Para nós, do Partido dos Trabalhadores, essa é uma questão de princípios, assim como defendemos a criação da Defensoria Pública no Estado.
Alguns parlamentares estão com uma pressa enorme em votar o projeto da Região Metropolitana. Nem o Secretário de Estado está com toda essa pressa. Queremos aperfeiçoar o entendimento. Já que está garantida a criação das sub-regiões, queremos ter os conselhos de desenvolvimento. Entendemos que nas sub-regiões se dará a grande discussão, haverá a participação popular, haverá a garantia de a sociedade civil discutir os problemas, os projetos e os investimentos de cada região. É ali que se dará a grande discussão do Estado, dos prefeitos, dos vereadores e da sociedade organizada. É o único espaço.
O Conselho Geral, o grande conselho, será um local que reunirá os 38 prefeitos, alguns representantes de Secretarias de Estado, um local onde serão homologados os grandes projetos, até mesmo com grande festa, com a mídia presente, com o Governador.
Defender o conselho na sub-região é defender a discussão com seriedade com os prefeitos e vereadores, garantindo o que já está acumulado nos consórcios, como já existe no ABC ou no Alto Tietê. Ali se dão verdadeiramente as discussões desses investimentos. Tirar isso é a mesma coisa que não criar sub-região.
A outra coisa que queremos discutir é o fundo, de não colocarmos responsabilidade para os municípios, que não têm condições financeiras. Inclusive, estão pagando despesas do Estado na área da Educação, da Saúde, da Polícia Militar. Ouvimos a toda hora que os municípios pagam até gasolina para os carros dos policiais, que pagam funcionários, que pagam aluguel para os fóruns. Tudo fica nas costas dos prefeitos. É uma competência do Estado, mas, se não pagarem, nada funciona. Queremos realmente essa discussão nas sub-regiões.
É preciso detalhar fazendo uma redação clara e transparente que não crie obstáculos depois de o projeto ser aprovado.
Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores defende essas alterações no projeto, criando as Regiões Metropolitanas, e defendemos também que se vote o projeto do reajuste dos defensores públicos no Estado de São Paulo. Não temos problema em discutir outros, como, por exemplo, o projeto que está aqui tramitando e que o Líder do Governo já quer colocar em votação. É a regularização, a transferência das escolas que foram municipalizadas para o município. A única coisa que não queremos é essa pressa, essa forma de tratorar e essa discordância em relação à Defensoria Pública.
Mais uma vez, quero dizer que a Defensoria Pública é uma questão de princípio para a bancada do Partido dos Trabalhadores. E defender o aumento para os defensores públicos do Estado de São Paulo e defender todos os reajustes salariais também de outras categorias. Defendemos os defensores públicos, como também os professores, os profissionais da Saúde, inclusive o que foi levantado hoje no Colégio de Líderes, para que o Executivo envie projetos reajustando os salários das categorias que sofrem injustiça há dois, três, quatro, cinco, até 10 anos. É o caso do DER e o de pesquisadores do Estado de São Paulo.
Essa é a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores. Estamos abertos ao diálogo, mas não concordamos em fazer as coisas apressadamente e querer tratorar nas votações. A base do Governo tem a maioria, mas mesmo assim se achar que é bom dialogar e ter consenso, estaremos prontos para colaborar. Caso contrário, continuaremos obstruindo os trabalhos desta Casa.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz - um dos melhores presidentes que esta Casa já teve -, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vivi momentos de tristeza ao ver os deputados do PT saindo pelos cantos deste plenário. Fiquei triste mesmo. Como se fossem folhas ao vento eles deixaram o plenário. Diz um poeta inglês que os anos sabem de coisas que os dias não sabem. E é verdade, os anos me ensinaram a conhecer alguns parlamentares, me ensinaram a distinguir a verdade da mentira. E eu pensava há pouco, Deputado Sapienza, na Bíblia. Diz um salmo: “Há tempo de paz e tempo de guerra.” E a bancada do PT optou pelo tempo de guerra.
Atenção senhores advogados, vejam aonde chega a leviandade! Ninguém aqui é contra o projeto da Defensoria Pública. A nossa questão é o tempo. O projeto acaba de chegar nesta Casa, dia 6 de maio. E o Deputado Enio Tatto quer votar o projeto em menos de 15 dias. Não somos contra o projeto, somos contra a pretendida ditadura da Minoria. Diz o Deputado Enio Tatto que eu, ou os advogados, somos contra o projeto que dá aumento à Defensoria Pública porque estamos preocupados com as demandas judiciais dos advogados. Veja, Presidente Marcos, a leviandade! Ah, se fosse eu o Presidente da OAB de São Paulo faria interpelação ao Deputado Enio Tatto.
Vossa Excelência hoje ultrapassou todos os limites. Ou, acaso, eu não
ouvi bem? Ouvi sim. Repetirei a todo instante, até que todos se corrijam. O
Deputado Enio Tatto, Líder da Bancada do PT, disse
que deputados advogados desta Casa têm os espúrios interesses de impedir a
votação do projeto que aumenta os salários da Defensoria Pública de 12 mil para
18 mil. Não estamos discutindo o salário, que vai de
Eu convoco os meus amigos do PSDB para virem a esta tribuna também para questionar essa prepotência, essa arrogância. Dizem alguns: “Deputado Campos Machado, o senhor só tem quatro deputados na sua bancada!”
Eu me lembro de uma pequena história, Deputados: “A lua chegou e disse para o vaga-lume: Vaga-lume, você não tem vergonha da sua pequena luzinha? Disse o vaga-lume: A minha luz é pequena, mas é minha.”
Temos sim quatro deputados estaduais; temos sim o mesmo número de filiados que o PT neste Estado. Temos 120 mil filiados a mais do que o PSDB neste Estado; temos 12 departamentos e vamos disputar as eleições de prefeitos e vices em 500 cidades do Estado. Sou Presidente do partido, sim, sou Secretário-Geral nacional, sim. Mas tudo isso pouco importa. Não importa onde estamos. Importa para onde vamos. E a Bancada do PT quer nos conduzir aonde? Ao chão? À submissão? Andar de cabeça baixa aqui nesta Casa? Já vivemos dias negros aqui nesta Casa, ameaçados, sem proteção. Um bando de cafajestes, fantasiados de líderes sindicais, invadiu esse plenário para agredir os Deputados, e nós não corremos.
Eu me lembro que eu fiquei aqui. Eu não corri. Não sei correr. E nós vamos continuar aqui. Ceder aos caprichos do PT, nesta noite, é a mesma coisa que renunciar aos nossos princípios, aos princípios que eles dizem que têm.
Vejam a inconsequência do Deputado, Líder do PT, Deputado Enio Tatto. Ele exige que se vote o projeto que chegou a esta Casa no dia 6 de maio. E os demais, não servem? Eu propus ao Deputado Samuel Moreira, preocupado com a Casa, com humildade, com simplicidade, para votarmos na próxima semana. Dia 28, 31 de maio, qual a diferença que faz? Não. Temos que votar. Não vai votar nem no dia 31 maio. Ou eles acham que são os donos da Casa? Eu quero convocar os Deputados aliados. Somos aliados, mas não somos alienados. Aliado não significa alienado. Sou defensor intransigente de um homem chamado Geraldo Alckmin. Mas aqui não se trata de situação ou de oposição. Aqui se trata de humilhação, pequena, mas orgulhosa. Ninguém vai humilhar a Bancada do PTB, enquanto eu for Líder. Ninguém.
Portanto, Deputado Barros Munhoz, haja o que houver, custe o que custar, humilhação ao meu partido, jamais. Estou pronto para ficar aqui a noite inteira, quinhentas noites. Mas leviandade aos advogados, não posso concordar.
Quero dizer à digna classe dos defensores públicos: Nós queremos votar o projeto dos senhores. Só queremos votar não na data que o Deputado Enio Tatto quer. Queremos votar em princípio de junho. Há algum problema em votarmos na semana que vem ou no começo de junho, se é retroativo a 1º de abril? Infelizmente, Deputado Enio Tatto, tenho respeito imenso pela sua família. Tenho muita alegria de tê-lo como meu amigo. Mas, V. Exa. lançou nesta noite a semente daquilo que estou chamando de guerra. Nós estamos em guerra e V. Exas em obstrução.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de falar ao Deputado Campos Machado que ele entenda aquilo que eu falei da forma como queira. Agora, não me coloquei contra os advogados. Eu coloquei que o aumento dos defensores públicos e o aumento do salário dos defensores públicos para que eles trabalhem bem e atendam a população mais pobre. São contra votar esse projeto talvez só os advogados que acham que alguns serviços desses escritórios de advocacia ou de advogados vão ser tirados.
Não me venha com essa conversa de que estou me colocando contra os advogados do Estado São Paulo, a quem respeito muito, assim como a OAB, que a Bancada toda respeita. O que temos de fundo é que todas as vezes que chega um projeto da Defensoria Pública, a bancada da oposição, a maioria dos Deputados, o defende. Agora, sempre temos deputados que vão à tribuna tentando retardar, criando dificuldade, como foi a dificuldade na criação da Defensoria Pública. Isso é uma posição nossa, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, de toda vez que chegar um projeto de aumento salarial dos funcionários de qualquer setor do Estado de São Paulo, de votar favorável, defender e procurar agilizar a aprovação, como estamos fazendo agora com os defensores públicos, em que aprovamos a urgência na semana passada. Recebemos a defensora pública no Colégio de Líderes, e é um projeto que não teria problema nenhum, mesmo porque não é da oposição. Esse projeto é do Governo. Esse projeto foi o Governador Geraldo Alckmin quem encaminhou a Assembleia Legislativa. Defendemos que esse projeto seja votado imediatamente.
No mais, Deputado Campos Machado, não vou polemizar com V. Exa, mesmo porque sabemos do seu lado, e eu sei muito bem do meu lado. No limite, V. Exa. fica sempre com o Governador do Estado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o pior cego é aquele que não quer ver. O pior surdo é aquele que não quer ouvir. Será que neste plenário alguém tem dúvida do que quis dizer o Deputado Enio Tatto sobre o posicionamento de alguns? Sr. Presidente, quero reiterar: “Queremos votar o projeto da Defensoria Pública, disse o Deputado, mas queremos votar no início de junho.”
Qual é o problema de dez dias? Qual é o capricho? Qual é o doce que estão tirando da boca do Líder do PT? Hoje é dia 17. Daqui a duas semanas, votamos o projeto da Defensoria Pública. Para que essa intransigência? Para que essa prepotência? Eu quero votar. Quem não quer votar agora são eles, que estão empurrando o projeto metropolitano, como se fosse um trem. O que mais que eles querem?
Quase todas as emendas do projeto da Região Metropolitana foram atendidas. E quando eu apresentei aquela emenda defendi a Casa, porque se a Assembleia Legislativa tivesse dois representantes, eu quero fazer um repto ao Deputado Enio Tatto. Fazemos um acordo hoje, Sr. Presidente, e votaremos em junho o projeto da Defensoria Pública. Agora, Sr. Presidente, capricho não cabe nesta Casa. Ou vota no dia ou estou em obstrução total.
Amanhã, vão vender a imagem de que sou contra a Defensoria Pública. Pelo contrário, quero que vote, ainda que vá de 12 mil para 18 mil, é justo. Só não é justo atribuir a este Parlamentar qualquer coisa que possa prejudicar a Defensoria Pública. Quero votar, Sr. Presidente, e deixo um repto à honrada Bancada do PT, um partido que respeito, que tem como Presidente Nacional, uma das figuras altas desse País. E hoje, fiz questão, ainda que contrariando outros membros do meu partido nacional, de defender um homem honrado, que é Antonio Palocci. Eu recuo quando estou errado. E V. Exa. não recua. Insiste em capricho, insiste levianamente em prejudicar as pessoas de uma categoria nobre, como os advogados.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando para encaminhar a votação pelo PSDB, pelo tempo remanescente da sessão.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, seguramente não vou conseguir considerar tudo que se faz necessário nesta sessão, especialmente sobre essa polêmica travada. Mas não posso me curvar, até porque daqui a pouco vão vamos a ter os pais e as mães dos defensores públicos e os padrastos e as madrastas dos defensores públicos. Primeiro, é preciso ter clareza de que nós temos um cronograma, e ouvindo o Deputado Enio Tatto, eu me recordava com grande sabedoria do ex-Líder do PT nesta Casa, Cândido Vaccarezza, hoje Líder do Governo na Câmara dos Deputados. E uma sábia palavra o Deputado Cândido Vaccarezza deixou a esta Casa, quando disse em determinado momento, e estou lembrando aquelas épocas em que cada Deputado tinha o direito de obstrução e o PT sempre foi implacável para obstruir e o Vaccarezza veio aqui, numa madrugada, e disse que a Situação tem que entender que o Parlamento tem o seu tempo. Sábias palavras.
Eu não consigo entender por que o Deputado Enio Tatto, que tinha o compromisso de discutir e votar, até porque o projeto que cria a Região Metropolitana está se tornando consenso com os 15 partidos na Assembleia Legislativa de São Paulo, quis hoje renegociar a questão da Defensoria Pública.
Primeiro, quero afirmar aqui que o PSDB não apenas vai apoiar porque o projeto veio do Governador Geraldo Alckmin, que é do PSDB. Então, não vamos permitir que agregado se pendure no projeto que por seu DNA é nosso.
Agora, temos que ter respeito com a fila e com o cronograma. Essa fila e esse cronograma eram de, primeiro, votar o projeto que cria a Região Metropolitana.
Este Deputado deixou claro no Colégio de Líderes, pelo qual represento os 22 Deputados do meu partido, que não há acordo sem antes votar o projeto que cria a Região Metropolitana. Fui além: vamos criar um cronograma. Vamos votar amanhã o que transfere as escolas estaduais para os municípios, aqueles que já se utilizam. Na terça-feira, encerramos e deixamos acordado para votar o projeto que cria a Região Metropolitana e, antes do recesso, votar o projeto que é importante.
Seja qual for a data, que vote o projeto que aumenta o salário dos Defensores Públicos. É retroativo o pagamento com a data do dia 1º de abril. Então, quando faço essa proposta, o faço defendendo os Defensores Públicos, o andamento e a votação de projetos. Agora, o PT, muitas vezes com o sentimento de ajudar, prejudica o andamento da Casa. Então, quero deixar claro que a Bancada do PSDB quer votar, vai votar e vai aprovar o aumento dos Defensores Públicos. Mas não é no tempo do PT, é no tempo do Parlamento, que é composta nesta Assembleia Legislativa por 15 partidos e que hoje esses partidos entenderam, da mesma forma que este Deputado, que temos um cronograma e o cronograma é, primeiro, votar este projeto que há meses estamos discutindo e que cria a Região Metropolitana de São Paulo.
O projeto da Defensoria Pública, eu insisto, se votarmos hoje ou se votarmos em junho, não terá nenhum prejuízo para os defensores porque existe no projeto de lei a retroatividade onde eles serão remunerados desde o dia 1º de abril. Então, se hoje não vamos evoluir para termos votações, encerrar os projetos e votarmos, não é culpa do PSDB, muito menos da base aliada. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o tempo da sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas.
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