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20 DE  JUNHO  DE  2000

44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO

 

Secretários: GILBERTO NASCIMENTO, CLAURY ALVES SILVA, LUÍS CARLOS GONDIM  e  MILTON VIEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/06/2000 - Sessão 44ª S. Extraordinária  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO

 

ORDEM DO DIA

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão o PLC 46/2000, de autoria do Sr. Governador (Institui Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação).

 

002 - WADIH HELÚ

Solicita uma verificação de presença.

 

003 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar número regimental de Srs. Deputados.

 

004 - WADIH HELÚ

Discute o PLC 46/2000.

 

005 - CONTE LOPES

Solicita uma verificação de presença.

 

006 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar número regimental de Srs. Deputados.

 

007 - EDMIR CHEDID

Por acordo entre as lideranças solicita o levantamento da sessão.

 

008 - MARIA LUCIA PRANDI

Discorda da solicitação  do Deputado Edmir Chedid.

 

009 - EDMIR CHEDID

Solicita a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

 

010 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h32min, reabrindo-a às 19h40min. Põe em votação adiada e declara aprovado o PLC 46/2000, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas.

 

011 - MARIA LUCIA PRANDI

Registra o voto favorável do PT às emendas.

 

012 - NIVALDO SANTANA

Registra o voto favorável do PC do B às emendas.

 

013 - PEDRO TOBIAS

Registra o voto favorável do PDT às emendas.

 

014 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Registra as manifestações. Põe em votação adiada e declara aprovado o PLC 48/2000.

 

015 - MARIÂNGELA DUARTE

Registra o voto favorável do PT a todas as emendas com destaque para a número 5 de sua autoria.

 

016 - EDMIR CHEDID

Registra o voto favorável do PFL à emenda número 3.

 

017 - NIVALDO SANTANA

Registra o voto favorável do PC do B à emenda número 1.

 

018 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Registra as manifestações. Põe em votação e declara aprovada a subemenda à emenda número 6, ficando esta prejudicada. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas de números 1 a 5.

 

019 - WALTER FELDMAN

Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

020 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Desconvoca a sessão extraordinária que se realizaria 60 minutos após o término desta. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para,  como     Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º  SECRETÁRIO -- GILBERTO NASCIMENTO  - PMDB  - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

                                                           

 

*              *      *

 

-         Passa-se à

-          

 ORDEM   DO    DIA

 

*              *      *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -

 

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 0046, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Institui Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação. Com 6 emendas. Parecer nº 1083, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1112, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, contrário.

Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

            O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

            O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Claury Alves da Silva e Gilberto Nascimento para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

*              *      *

 

-          É iniciada a chamada.

*              *      *

 

            O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Gilberto Nascimento e Claury Alves Silva. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú para discutir a favor.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB  - Presidente, Srs. Deputados, este projeto de lei complementar  retrata o agir do Governador Mário Covas, que merece censura vez que malbaratou o patrimônio do nosso Estado com essas privatizações selvagens, culminando com a implantação indiscriminada de pedágios colocados a cada 6, 20, 30 quilômetros, sem qualquer limite.

 O  Governador Mario Covas é realmente um “mão aberta”, basta contar, nas estradas de São Paulo, o número de pedágios em construção explorando de forma descabida os seus usuários. Nesta mensagem, o Governador Mario Covas revela que procura atender as necessidades alheias dos acolitados para usufruirem as benesses dele Governador, em detrimento da população.

Passo a ler o projeto.

 

(Entra leitura de duas páginas - Sr. Wadih Helú -  PPB - Projeto de lei ...)

 

Segue-se a Lei Complementar nº 644, de 2 de dezembro de 1989, que é a legislação referente à Mensagem 72/2000.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Luis Carlos Gondim e Milton Vieira para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

***

- É iniciada a chamada.

 

***

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO -PTB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença  agradecendo  aos nobres Deputados Milton Vieira e Luis Carlos Gondim.

Continua com a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, encerro a minha manifestação.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO -PTB -  Tem a palavra por ordem de inscrição o nobre Deputado Milton Vieira para falar a favor.

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias  solicitamos o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores não concorda com essa posição, aliás há uma certa urgência quanto à aprovação dessa matéria.

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL -  Sr. Presidente, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO -PTB -  Tendo havido acordo entre as lideranças partidárias presentes em plenário, esta Presidência vai suspender os nossos trabalhos por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

 

 

*     *     *

- Suspensa às   19 horas e 32 minutos, a sessão a sessão é reaberta às 19 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.

                                              

*    *     *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira para discutir a favor.

 

O SR. MILTON VIEIRA  - PL -  Sr. Presidente, retiro a minha inscrição para discutir.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -   Não havendo mais oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação, englobadamente, as emendas de números um a sete com Parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

 A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -  Sr. Presidente, para registrar o voto favorável às emendas da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Está registrada a manifestação de V. Excelência.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B -  Sr. Presidente, para registrar o voto favorável às emendas ofertadas pelo PC do B ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Está registrada a manifestação de V. Excelência.

 

 O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável do PDT às emendas.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Está registrada a manifestação de V. Excelência.

 Item 2 - Discussão e votação adiada do Projeto de Lei Complementar nº 0048/000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe de concessão de abono complementar ao servidor nas situações que especifica.

 Em discussão.  Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas e subemendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT -    Sr. Presidente, para registrar o voto do Partido dos Trabalhadores favorável a todas as emendas com destaque para a emenda de número cinco de minha autoria.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Está registrada a manifestação do PT sobre uma emenda  de autoria de V. Excelência.

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL  - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável  à  emenda número três da Bancada do PFL.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Está registrada a manifestação de V. Excelência.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável à emenda número um.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Está registrada a manifestação de V. Excelência.

Em votação a subemenda à emenda número  06, apresentada pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Prejudicada a emenda número 06.

Em votação, englobadamente, as emendas de número um a cinco, de parecer contrário do Congresso das Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Proposição em Regime de Tramitação Ordinária: Discussão e votação do requerimento apresentado pelo nobre Deputado Duarte Nogueira e outros.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de agradecer ao nobre Deputado Wadih Helú pela sabedoria e compreensão de S. Excelência

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência desconvoca  a sessão extraordinária que se realizaria 60 minutos após o término desta sessão.

            Está levantada a sessão.

 

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-                                             Levanta-se a sessão às 19 horas e 46 minutos.  

 

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