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11 DE ABRIL DE 2001

44ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN, CELINO CARDOSO e EDMIR CHEDID

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/04/2001 - Sessão 44ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN/EDMIR CHEDID/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Dá ciência de requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, cancelando a sessão solene marcada para 16/04. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 07/05, às 20h, para homenagear a Sra. Ginetta Caliari, do Movimento Focolari no Brasil, a pedido do Deputado Caldini Crespo; dia 11/05, às 20h, para comemorar o aniversário do bairro Itaim Paulista, por solicitação da Deputada Edir Sales; dia 14/05, às 10h, para comemorar o Dia Estadual da Prevenção do Câncer de Mama, a pedido da Deputada Rosmary Corrêa; e dia 14/05, às 20h, em homenagem ao Dia Mundial da Enfermagem, por solicitação do Deputado Nelson Salomé. Registra que no momento ocorre reunião da Comissão de Meio Ambiente, onde se discute os graves acidentes ambientais em Paulínia.

 

002 - CESAR CALLEGARI

Reporta-se a audiência que o Governador concedeu aos líderes partidários desta Casa. Tece comentários sobre as ponderações que fez na ocasião sobre o setor elétrico e a crise energética no Estado.

 

003 - EDMIR CHEDID

Assume a Presidência.

 

004 - ALBERTO CALVO

Considera que sempre houve desvio de dinheiro público no País. Destaca a recente denúncia de corrupção na Sudam.

 

005 - ARY FOSSEN

Discorre sobre projetos educacionais do Estado, que atingem crianças, jovens concluintes do 2º grau e professores. Anuncia o lançamento dia 24/04, em Jundiaí, do projeto "A Família vai à escola".

 

006 - HAMILTON PEREIRA

Refere-se às considerações que fez ao Governador sobre as políticas estratégicas do Estado. Justifica a necessidade de derrubada do veto ao PL 956/99.

 

007 - Presidente EDMIR CHEDID

Anuncia a visita dos Vereadores de Registro, Srs. Aquino e Vitorino, acompanhados pelo Deputado Cesar Callegari.

 

008 - GILBERTO NASCIMENTO

Discorda da intenção do Governador de abrir concurso para guarda penitenciário. Sugere que sejam usados para esse fim jovens recém-saídos do serviço militar.

 

009 - NEWTON BRANDÃO

Tece considerações acerca das diversas facetas da insegurança social que toma conta da sociedade brasileira.

 

010 - JOSÉ AUGUSTO

Refere-se às comemorações do Dia Mundial da Saúde, 07/04, destacando as ocorridas em Diadema. Denuncia irregularidades que ocorrem naquele município.

 

011 - MARIA LÚCIA PRANDI

Fala sobre a destinação de recursos para a bolsa-escola,  e sobre a corrupção nos Governos Federal e Estadual, citando casos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - WADIH HELÚ

Critica a criação de novos impostos pelo Governo Federal e a reedição da CPMF. Lê e comenta artigo publicado no "Diário do Comércio" de autoria de Luiz Flávio Borges D'Urso sobre desrespeito ao Código Penal Brasileiro.

 

013 - DONISETE BRAGA

Afirma estar acompanhando as investigações sobre crime ocorrido em Rio Grande da Serra. Frisa que a sociedade está atenta para a solução do assassinato. Lê relatório sobre saúde pública em Diadema e desvio de recursos (aparteado pelo Deputado Newton Brandão).

 

014 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

015 - ROSMARY CORRÊA

Relata visita que fez, no último dia 9, a Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá e região, onde foi recebida por lideranças políticas e sindicais. Destaca a falta de estrutura do aparelho judiciário e policial em Itaquaquecetuba.

 

016 - CONTE LOPES

Apresenta dados estatísticos de violência, mostrando que 30% dos homicídios no Brasil, durante o ano de 2000, ocorreram em São Paulo. Afirma que é necessário sobretudo valorizar o policial, especialmente o de rua, para combater a violência. Pede que o Proar, programa voltado aos policiais envolvidos em tiroteio, seja reavaliado.

 

017 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a presença da Sra. Diva Pavesi, embaixadora de Cultura do Governo francês para a América Latina.

 

018 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Pelo art. 82, refere-se ao discurso do Deputado Antonio Mentor, na sessão de ontem. Tendo-se sentido ridicularizado por aquele Deputado, intitula-o "cover" do Deputado José Mentor e de ser, na Casa, suplente.

 

019 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, defende o Deputado Antonio Mentor, expondo sua intenção de manter o debate em alto nível.

 

020 - CARLOS SAMPAIO

Para reclamação, apóia o Deputado Alberto Turco Loco Hiar  e cita vários projetos apresentados, quando de sua passagem pela Câmara Municipal.

 

021 - MARIA LÚCIA PRANDI

Para reclamação, defende o partido da acusação do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, de que o PT não está com a juventude, anunciando ter sido o PT que, por primeiro fundou em Santos, em 1989, um centro de esportes radicais.

 

022 - ANTONIO MENTOR

Para reclamação, responde ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar, acusando-o de baixar o nível da discussão. Orgulha-se de ser suplente.

 

023 - EMÍDIO DE SOUZA

Para reclamação, cumprimenta o Deputado Antonio Mentor pela defesa dos Deputados suplentes.

 

024 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Para reclamação, estranha que seja acusado de baixar o nível da discussão, quando na verdade só quis que se esclarecessem os fatos relativos à contratação de empresas de lixo pela Prefeita Marta Suplicy.

 

025 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, lê notícia sobre assassinato ocorrido em Rio Grande da Serra. Cumprimenta autoridades que elucidaram o crime. Aponta aumento de crimes na região do ABC sem solução até agora.

 

026 - EDIR SALES

Pelo art. 82, comemora a inauguração dos Hospitais da Vila Alpina e de Sapopemba ainda este ano.

 

027 - CICERO DE FREITAS

Para reclamação, elogia a Secretaria de Agricultura pelo bom atendimento aos Deputados. Lamenta o comportamento de Antônio Carlos Magalhães e Jader Barbalho. Evidencia que deve haver debates de alto nível na Casa.

 

028 - ALBERTO CALVO

Para reclamação, preocupa-se com o vandalismo nos protestos no País, principalmente dos perueiros, que prejudicam a cidade de São Paulo. Ressalta que o Poder Público deve reprimir a violência das manifestações.

 

029 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a visita do Prefeito de Cruzeiro, Celso de Almeida Laje,  e comitiva, acompanhados pelo Deputado Pedro Mori.

 

030 - MÁRCIO ARAÚJO

Para reclamação, afirma que deve haver cordialidade nos debates travados na Casa.

 

031 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, reporta-se ao debate que fez com diretores, professores, pais e alunos sobre a violência nas escolas.

 

032 - PEDRO MORI

Para reclamação, saúda a comitiva de Cruzeiro. Protesta contra o protelamento da liberação de recursos pela Secretaria de Educação para construção de escolas em Santana de Parnaíba. Pede providências ao Presidente da República sobre acorrupção na Sudam.

 

033 - EDIR SALES

Para reclamação, saúda o Deputado Faria Júnior pela sua filiação ao PL.

 

034 - FARIA JÚNIOR

Para reclamação, agradece a acolhida do PL. Em vista dos recentes crimes contra políticos no Estado, sugere a criação de delegacia especial para apurá-los.

 

ORDEM DO DIA

035 - Presidente CELINO CARDOSO

Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento nº 1224/01, do Deputado Reynaldo de Barros. Informa a existência de seis requerimentos de alteração da Ordem do Dia, um da lavra do Deputado Duarte Nogueira e os demais do Deputado Wadih Helú, além de requerimentos de preferência dos mesmos autores. Pela precedência, põe em votação o requerimento de alteração da Ordem do Dia do Deputado Duarte Nogueira.

 

036 - CARLINHOS ALMEIDA

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

037 - CESAR CALLEGARI

Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.

 

038 - MÁRCIO ARAÚJO

Encaminha a votação do requerimento pelo PL.

 

039 - DUARTE NOGUEIRA

Encaminha a votação do requerimento pela Liderança do Governo.

 

040 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

041 - CONTE LOPES

Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.

 

042 - MILTON FLÁVIO

Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.

 

043 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o Projeto de lei nº 893/99 e mantido o veto. Comenta reportagem do "Diário Popular" a respeito da sessão extraordinária de 10/04.

 

044 - MÁRCIO ARAÚJO

Havendo acordo de lideranças presentes em plenário, solicita o levantamento da sessão.

 

045 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, tece comentários acerca da fala do Presidente.

 

046 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

Requerimento do nobre Deputado Arnaldo Jardim, cancelando a sessão solene convocada para o dia 16 de abril, com a finalidade de comemorar o Ano Internacional do Voluntário.

Requerimento do nobre Deputado Caldini Crespo, com fundamento no Art. 18, Inciso I, da letra ‘r’ da X Consolidação do Regimento Interno, convocando uma sessão solene a realizar-se no dia 7 de maio, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Sra. Ginetta Caliari, do Movimento Focolari no Brasil, ligado à igreja católica.

Requerimento da nobre Deputada Edir Sales, com fundamento no Art. 18, Inciso I, letra ‘r’ da X Consolidação do Regimento Interno, convocando uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de maio, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário do Bairro de Itaim Paulista.

Requerimento da nobre Deputada Rosmary Corrêa, com fundamento no Art. 18, Inciso I, letra ‘r’ da X Consolidação do Regimento Interno, convocando uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de maio, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual da Prevenção do Câncer da Mama.

Requerimento do nobre Deputado Nelson Salomé, com fundamento no Art. 18, Inciso I, letra ‘r’ da X Consolidação do Regimento Interno, convocando uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de maio, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Mundial da Enfermagem.

Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Gostaria de registrar que vários destes Deputados mencionados participam, neste momento, de uma sessão ordinária da Comissão de Meio Ambiente, ouvindo os representantes da Shell e de outras empresas sobre acidentes graves ocorridos na cidade de Paulínia, no Auditório Franco Montoro.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, na semana passada os líderes partidários foram recebidos no Palácio do Governo pelo Governador Geraldo Alckmin. Tive a oportunidade de, em uma conversa interessante e importante, naquela reunião, apresentar ao Governador, embora de maneira muito breve, algumas ponderações a respeito da questão do setor elétrico e da crise energética em nosso Estado.

Ponderei, muito brevemente, ao Sr. Governador, se diante da iminência, e até da possibilidade de racionamento de energia elétrica nesta região do país, ele pretenderia dar continuidade ao processo de privatização das usinas de geração de energia elétrica do nosso Estado, particularmente aquelas localizadas ao longo do Rio Paraná. Tais usinas são investimentos de maturação extremamente longa, que levaram, em termos de esforço do Estado de São Paulo e do próprio país, uma energia extraordinária em termos de recursos, trabalho, desenvolvimento de tecnologia, compra de tecnologia e equipamentos - inclusive em alguns momentos alavancando a dívida externa brasileira - e que, por decisão do Governo de São Paulo, estão marchando, em um cronograma, para serem entregues à iniciativa privada, através de um processo de venda.

Dizia eu que neste momento o próprio Governo Federal está, diante do elemento da crise energética, procurando rever até a decisão de privatização do Complexo de Furnas, um complexo gerenciado pelo Governo Federal, de propriedade da União, com várias usinas e redes de distribuição e transmissão de energia, cuja privatização, hoje em dia, por uma questão puramente estratégica, está sendo revista, porque sabe o Governo Federal dos erros que têm sido cometidos no processo de privatização do setor energético do Brasil inteiro, e que na realidade levaram e são a causa principal dessa crise energética. É falsa a repetida versão, que muitas vezes estamos vendo, pelos jornais e pela televisão, de que o problema é de São Pedro, de que o problema da crise energética vem sendo causado pela escassez de chuvas nesta região do Brasil, e particularmente no Estado de São Paulo.

De fato tem chovido menos, mas é importante dizer que os reservatórios para a geração de energia elétrica, no Estado de São Paulo e no Brasil, são reservatórios que reservam água - e portanto reservam energia hidroelétrica potencial - para cinco ou seis anos. E somente neste ano e no ano passado tivemos escassez no regime de chuvas. O que vem de fato acontecendo - e temos obrigação de dizer, na tribuna e em qualquer espaço - é que a falta de investimento, por parte do Governo e do setor privado, que já tem o controle de uma parte significativa das usinas de geração de energia elétrica, é que tem sido responsável pelo colapso energético, que pode comprometer, de maneira extremamente grave, a produção econômica do país, assim como o emprego dos trabalhadores e o bem-estar indispensável de praticamente a totalidade da população, que é consumidora desse bem extraordinário, que nunca foi escasso no Brasil - e agora é.

Temos convicção de que a responsabilidade por essa escassez é da falta de investimentos, não apenas do setor público, mas especialmente neste momento do setor privado, que comprou as usinas e não realizou os investimentos indispensáveis. É claro que isso interessa muito ao setor privado. Todos sabemos que quando há excesso de demanda - porque a economia tem crescido um pouco - e escassez de oferta, o preço sobe. É ou não é de enorme interesse do setor que hoje privatizou e controla privadamente essas usinas, a obtenção de lucros extraordinários pelo preço maior de energia elétrica que inevitavelmente teremos que conviver no nosso País.

Mais grave do que o preço alto e do que esse insulto dos lucros extraordinários, de empresas que lucram e não investem, é exatamente a escassez que pode comprometer, de maneira gravíssima a qualquer que seja a estratégia de desenvolvimento econômico-social do País.

Quero mais uma vez dizer que voltaremos, até com maior espaço e mais dados, a esta tribuna, para que possamos estabelecer a continuidade deste debate, que foi apenas sugerido na nossa presença com o Governador Geraldo Alckmin, que controlou e coordenou o processo de privatização das empresas energéticas de São Paulo. Vamos aqui procurar estabelecer na Assembléia Legislativa os argumentos necessários para que quem sabe o Governador de São Paulo possa determinar, pelo se não cancelamento, pelo menos a revisão desse cronograma que está aí prevendo a entrega ao capital privado, certamente das maiores hidrelétricas que o Estado de São Paulo tem, dispõe e construiu. Muito obrigado.

* * *

 

-         Assume a Presidência o Sr. Edmir Chedid.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por cinco minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobre Deputado Edmir Chedid, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem pela nossa TV Assembléia e eventuais leitores do “Diário Oficial”, se nós computarmos todo o dinheiro que foi, que está sendo e que ainda será roubado do nosso País, sem dúvida teríamos recursos suficientes, Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo de São Paulo, para pelo menos atender às necessidades mais elementares e prementes da população brasileira.

A roubalheira vem de muito tempo; não vamos dizer que foi João, Paulo, Pedro, nada disso; a roubalheira vem de muito tempo. Sabemos que desde a época de D. Pedro I o Brasil já era saqueado. A Nação continua sendo saqueada, e o que é pior, não só com a omissão ou com a conivência ou até com a chefia daqueles que deveriam zelar pelo patrimônio público, pelo erário público e pela decência pública; coisa que não está sucedendo.

Tivemos há pouco tempo, entendíamos que deveria ser execrado e até enforcado o juiz do Trabalho, que roubou  um dinheirão. Depois falamos de mais não sei quem, mas falar o nome dessa gente até nos faz mal, porque sem dúvida nenhuma não são nomes que dêem prazer de serem pronunciados. Agora temos a questão da Sudene e da Sudam. Sr. Presidente e Srs. Deputados, cabe na cabeça de alguém que os responsáveis pela fiscalização desses setores não sabiam de nada? Que foram apanhados de surpresa? Ninguém pode, obviamente; isso é querer passar a todos nós recibo de idiotas e burros.

Na realidade, não podemos aceitar esse estado de coisas. Então, digo que está sendo e que continuará sendo assim, porque esse filme eu e o povo brasileiro estamos assistindo, principalmente aqueles que têm muitas décadas de vida, e há muitas décadas  mesmo. Isto vai até quando? Parece que alguém sugeriu que a Sudene e Sudam deveriam ser extintas, mas extinguir simplesmente não seria matar a testemunha? Tem é que eviscerar essa podridão, tem que colocar em evidência para que os culpados, e não importa que sejam pessoas com nomes ilustres, que sejam pessoas de classe social de destaque, enfim seja quem for, estas pessoas deveriam e deverão ser punidas. Na realidade, quem sustenta o erário é o trabalhador, é o homem da classe média que, aliás, não é nem mesmo da classe média, porque este paga religiosamente seus impostos, porque este não tem outra alternativa, pois são descontados na fonte. Então, contribuem realmente do pouquinho que ganham, um pouquinho que a lei exige para o erário; em impostos para sustentar a educação, para sustentar a saúde, a segurança e também, como não, tudo que seja básico: água, esgoto, etc. Todavia, Sr Presidente, temos a impressão de que até esta minguada contribuição está sendo escamoteada, está indo para os bolsos de pessoas indignas que estão ocupando cargos que, na realidade, não mereceriam ocupar e que deveriam, sim, estar numa prisão, talvez se possível reeditar Ilha Grande ou construir uma prisão, como a de Alcatraz, porque gente dessa estirpe não merece a mínima atenção, a mínima contemplação do povo e muito menos de ninguém neste País. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e àqueles que me ouviram na tarde de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados: na última sexta-feira, este Deputado teve a oportunidade de falar sobre um projeto que, infelizmente, o nosso informativo aqui da Assembléia Legislativa, na sua edição de segunda-feira, não citou o principal título daquilo que havíamos falado: o “Programa Profissão” da Secretaria Estadual de Educação, cujo grande trabalho vem sendo realizado pela Profa. Rose Neubauer.

Eu me recordo que havia citado que o referido “Programa Profissão” fazia parte de um investimento adicional de 600 milhões, anunciado pelo Governador Mário Covas, na área da educação, em todo o Estado de São Paulo: o bônus de gestão, o bônus de média escolar, a construção do centro de capacitação, as 35 mil bolsas para professoras e professores de B-1, o curso da Faculdade de Odontologia por conta do Estado, enfim já estão se proliferando esses cursos em todo o Estado de São Paulo. Só na minha cidade 205 professores serão beneficiados com bolsas de estudo gratuitas; o plano de apoio da carreira de apoio escolar aprovado por esta Casa, a capacitação, e falava-se também na criação de 50 mil vagas para os cursos profissionalizantes, batizados posteriormente de “Programa Profissão do Governo do Estado de São Paulo”, do Governo do PSDB, da Secretaria do Estado da Educação, que está beneficiando 50 mil jovens que saem do 2º grau, em 55 cidades, a um custo de 50 milhões de reais.

Tem sido um sucesso; o jovem sai do 2º grau, não tem uma profissão definida, não tem um rumo como era antigamente, quando o mercado de trabalho era aberto com inúmeras vagas. Ele sai com formação sabendo Matemática, Português e História e não tem um profissão. Esses cursos são todos de grande importância no atual mercado de trabalho: tenistas, auxiliares de turismo, área de informática, área de gestão empresarial etc.

Quero ratificar isso porque os três jornais de maior circulação da Capital deram destaque a essa matéria no dia cinco de abril.

Quero também falar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que ontem, minha Cidade de Jundiaí recebeu o Ministro da Educação do PSDB, Paulo Renato de Souza, que escolheu, dentre 20 cidades, a minha para anunciar um projeto que será lançado no próximo dia 24, “A Família Vai à Escola”. Esse projeto, que tenta a aproximação dos pais com os professores e com os alunos, com o ambiente escolar, com o meio escolar, um dos motivos de ele ter escolhido Jundiaí é que na cidade de Jundiaí há nove anos o Governo do PSDB nesses três últimos mandatos, a exemplo de outros projetos de grande sucesso já aplica “A Família Vai à Escola” com grande êxito, com grande participação.

Eu mesmo acompanhei de perto por diversos anos quando era vice-Prefeito nesse período e tive oportunidade de constatar, e o Ministro viu e sentiu e fez elogios ao projeto de Jundiaí. De 20 cidades, o Ministro Paulo Renato de Souza mostra que esse assunto foi destaque no Jornal “O Estado de S. Paulo” de 2ª feira, programa do Governo Federal, do Governo PSDB de Fernando Henrique “Avança Brasil, Mostre Sucesso no Primeiro Balanço”, faz comentários e diz: “nos três níveis de avaliação, o “Avança Brasil 2000” foram os projetos ligados à educação que revelaram maior eficácia na gestão da execução.

O Programa “Toda Criança na Escola”, por exemplo, colocou 96% de crianças entre sete e 14 anos nas salas de aula, e a meta para 2002 é ampliar esse percentual para 97 por cento.

Aqueles que só criticam, que querem sempre debitar a conta para a viúva pagar, para o Tesouro Nacional, o Tesouro do Estado, as cidades onde o Governo do PSDB administra, está aqui uma grande resposta à revolução que se vem fazendo no ensino fundamental básico, através de Emenda Constitucional nº 14, que criou o Fundef, com grande resultado, quando não existe o desvio da aplicação dos recursos, quando infelizmente acontecem alguns desvios. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada tivemos um encontro com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, encontro esse de que participaram líderes de praticamente todos os partidos desta Casa mais a Mesa Diretora. Lá pudemos apresentar ao Governador Geraldo Alckmin algumas preocupações da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo principalmente relativas às políticas estratégicas de desenvolvimento do nosso Estado.

Tive a oportunidade de, falando juntamente com o companheiro Carlinhos de Almeida, apresentar nossa preocupação a respeito dos vetos, ou seja, relativa a todos os projetos de lei que, aprovados em final do ano passado e remetidos ao Palácio dos Bandeirantes, voltaram vetados.

Entre eles, um projeto de lei de nossa autoria, o Projeto de lei nº 956/99, o Projeto Horizonte, que propõe a implantação dentro das unidades penitenciárias de canteiros de produção de blocos para a construção civil, de implantação de oficinas de marcenaria e carpintaria para a confecção de portas e janelas, oficinas essas cujos materiais produzidos pudessem ser utilizados, mediante convênio entre as Secretarias de Administração Penitenciária e de Habitação do Estado, para a construção de casas populares para a população de baixa renda. Esse projeto, que recebeu o apoio, pelo menos verbal, do Secretário de Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa, e de entidades como a Pastoral Carcerária, a OAB, na Comissão que defende os direitos humanos, e de várias outras instituições. Mas, enviado ao Palácio dos Bandeirantes, recebeu um veto total, o que nos surpreendeu, pois é um projeto que propõe um trabalho para os presos, combatendo a ociosidade e cumprindo o determinado pela Lei de Execução Penal no que diz respeito à remissão de pena, ou seja, para cada três dias trabalhados o preso tem um dia de desconto da sua pena total. E ainda fornece material para a construção de casas populares para a população de baixa renda a um custo bem menor que aquele praticado pelo comércio. Além de tudo isso, o projeto proporciona com todas essas oficinas a possibilidade de o preso desenvolver uma profissão, para, após o cumprimento de sua pena, ser reabsorvido por esse mercado de trabalho extremamente competitivo do Brasil de hoje.

Tendo apresentado nossa preocupação com referência aos 145 vetos, que estão na pauta de votação desta Assembléia, ouvimos estarrecidos do Sr. Governador que sua interpretação para esses vetos é que, embora em nosso País vigore um sistema republicano e federativo, o fato é que o poder de legislar hoje se concentra nas mãos do Governo Federal, do Congresso Nacional. Portanto, segundo a tese do Governador, a Assembléia Legislativa, ao legislar, invade competência, não só do Legislativo, mas também do órgão legislador nacional, o Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados e o Senado.

Ora, se nos dobrássemos aqui a esse tipo de argumento, teríamos de abdicar de nossos mandatos e aceitar a extinção do Poder Legislativo nos Estados Federados.

É exatamente por discordarmos dessa tese defendida pelo Governador do Estado é que estamos nesta tribuna, e vamos voltar aqui muitas outras vezes para dizermos que esses 145 vetos que, inclusive, estão obstruindo a pauta de votações na Assembléia Legislativa, têm que ser derrubados através de acordos entre os vários líderes no Colégio de Líderes porque se eles foram aprovados no final do ano passado por unanimidade nesta Casa, inclusive, com a concordância do líder do Governo, nada mais justo que eles sejam colocados para votação, e tenham esses vetos derrubados e, posteriormente, sejam sancionados e transformados aqui em leis que garantam esses instrumentos democráticos do arcabouço legislativo no Estado de São Paulo para que possamos corrigir essa injustiça feita pelo Palácio dos Bandeirantes, notadamente pela equipe técnica e de burocratas que assessoram o Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin para que possamos restituir o direito e o poder do Parlamento em legislar para o bem da população do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Esta Presidência anuncia com muita honra acompanhados pelo Deputado Cesar Callegari, as presenças do Vereador do município de Registro, o Sr. Aquino, do PSB, e também o Sr. Vitorino do PSDB. Recebam V. Exas. a homenagem deste Parlamento. ( Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos acompanham pela TV Assembléia, ontem, o Governador Geraldo Alckmin anunciou numa solenidade que até o final do mês está propondo a criação de 4 mil vagas para guardas de muralhas. Portanto, ele estará encaminhando um projeto para a Assembléia Legislativa a criação para mais de 4 mil guardas penitenciários. Assim, o Estado vai formar uma guarda penitenciária para trabalhar nas muralhas de presídios.

Ainda é um absurdo termos um policial militar que fica na guarda nas muralhas dos presídios, alguém que é da autoridade pública, que poderia estar na rua combatendo o crime, mas que infelizmente fica simplesmente guardando os presos.

O policial foi formado para estar nas ruas, no combate direto ao crime. Ele passou pela academia, fez o seu curso, e de uma hora para outra, acaba indo para uma muralha de um presídio. Dos 80 mil e poucos dos nossos policiais militares, 4 mil ainda estão nessa função.

O Governador também anunciou que até abril de 2002, mais de 3.078 policiais militares estarão nas ruas, independentes desses que sairão para as guardas.

Há algum tempo trouxemos aqui a seguinte idéia: hoje, temos uma garotada de 18 anos que acaba indo para o Exército, e o garoto fica no Exército quase por um ano. No exército ele tem o seu treinamento, acaba aprendendo a lidar com armas e normalmente quando sai do exército acaba indo para a sua casa, porque dificilmente consegue se encaixar no mercado de trabalho, ou, então, vai trabalhar numa empresa de segurança.

Em vez de simplesmente abrirmos inscrições para pegarmos pessoas que não conseguem manejar uma arma, que não tem nenhum tino para essa área de segurança, por que não aproveitarmos esses jovens que saem do exército trazendo-os para fazer parte dessa guarda de presídios? São jovens que já ficaram um ano tendo esse treinamento num quartel. E por que não dizermos o mesmo da marinha e da aeronáutica que preparam soldados todos os anos e, no final do ano, acabam colocando esse pessoal todo para fora?

Quero deixar esta sugestão, se bem que já a trouxemos há algum tempo. Mas, quero retomar, neste momento, até porque, dentro em breve, estaremos votando um projeto nesta Casa, para criar essa guarda. De qualquer forma, vou fazer um substitutivo nessa direção para que se possa dar prioridade e, ao criar um concurso público, criar alguma pontuação para quem já passou pelo exército, marinha ou aeronáutica. Com isso, estaríamos trazendo gente já preparada, pronta para esse trabalho, com boa aptidão física.

Quero, neste momento, dizer que o Governador está no caminho certo. Realmente tem que tirar a Polícia Militar das muralhas, para ir a rua fazer o papel que ela sempre quis, e colocar, sim, uma guarda especial nessas muralhas. Mas que seja alguém preparado. Não adianta fazermos um concurso, darmos um longo treinamento a essas pessoas, porque vai demorar muito e vai custar para o Estado. O problema da segurança precisa ser resolvido já, agora. Não podemos perder tempo, não podemos deixar muita coisa para amanhã. Portanto, se já podemos ter alguém que saiu do Exército, alguém que teve a sua ficha limpa, que fez um bom trabalho, que foi correto nas suas atividades durante o ano que passou lá, que possa ter prioridade para contratação desse serviço porque aí, sim, poderemos ter uma boa guarda de muralha e esses quatro mil policiais nas ruas para combater a criminalidade, mas isso precisa ser urgente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, o grande tribuno da Aliança Nacional Libertadora da época, tem um dos seus pronunciamentos feito em um pequeno livreto do Ministério da Educação. Lá ele dizia que na Inglaterra houve um rei que perdeu o uso da razão e, pelo comportamento desse rei, a corte começou a ter o mesmo comportamento. Lá pelas tantas, o rei recuperou o uso da razão e, ao ver a corte com aquele comportamento insano, para não perder o trono, começou a ter o mesmo comportamento.

Fico olhando o que está acontecendo no nosso País e imagino: “será que estamos vivendo nesse período inglês?”

Muitas vezes, ouço música e ouvi aquela música do Chico Buarque “Vai passar nesse carnaval o que está este País”. Meus amigos, vimos o que aconteceu em Pernambuco, com toda aquela violência. Estamos vendo a ameaça dos sem-terra na porteira da fazenda do nosso Embaixador em Roma, Flecha Lima. Pergunto a mim mesmo se não tem ninguém que tome conta disso. Ao mesmo tempo, fico feliz porque estou vendo que aquele crime que aconteceu em Rio Grande da Serra, e que parecia insolúvel, está no jornal de hoje. Trata-se de um Vereador, com apelido de ‘gaúcho’, sogro do Prefeito do PT, que está preso pela meritíssima juíza Margarete Belisari, pelo trabalho eficiente do ilustre delegado Eduardo Camargo, titular da equipe especial do Departamento de Homicídios e Proteção Humana, bem como do Delegado Titular Luiz Carlos Camargo. Se o Prefeito fosse do PTB, estaria preso junto. Mas, virou brincadeira!

Assassinam padre e dois comandantes da Polícia Militar na nossa cidade. Esta semana, foi seqüestrado o delegado seccional. Apesar do seu nome ser Pacífico, foi seqüestrado. Que País é este? Sei que as coisas precisam entrar nos trilhos. Mataram o Presidente do sindicato.. É um Deus nos acuda. O último foi o nosso companheiro de partido, Dr. Botelho, que era Presidente do Sindicato dos Ferroviários. Fico perguntando para onde caminhamos. Pergunto a mim mesmo e eu mesmo me respondo, como Tomás de Aquino: “De todo mal há de advir um bem.” Esse bem que esperamos é que esta violência incontida se resolva. O secretário do Prefeito é irmão do assassino.

Voltaremos a falar do assunto, porque o desenrolar dessa história vai ter muitos capítulos e não vamos deixar passar, pois, quando assassinaram alguns líderes sindicais, certos partidos foram lá e conseguiram provar ao juiz e ao promotor que aquelas pessoas eram inocentes - não é mais advogado que prova isso. Quero ver até onde chegamos, porque fizeram uma campanha contra um jovem que era candidato ao nosso partido, foi eleito e, pelas indevidas pressões político-partidárias, o nosso Prefeito não pôde nem terminar o seu mandato. Esses outros que estão no crime precisam ter a sua punição devida. A nossa comissão lá esteve, representada pelos nobres Deputados Elói Pietá, Conte Lopes, Afanasio Jazadji, e não se identificaram com aquela situação. Mas, no ABC, precisamos colocar um paradeiro nisso e este Deputado se propõe a colaborar ativamente com a Justiça.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, venho à tribuna para comentar sobre alguns aspectos da vida do nosso estado, especialmente sobre o dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde -, quando tivemos muitas manifestações. O Brasil inteiro viveu, junto com o mundo, a comemoração da data.

Em São Paulo houve um encontro, no Ibirapuera, analisando os avanços e propostas do Dia da Saúde, com a participação da sociedade. Em Diadema também fizemos um grande encontro, reunindo mais de mil pessoas na Câmara Municipal. Apesar de o Secretário de Saúde e do Prefeito Municipal não haverem assumido nenhuma discussão sobre a Saúde, apesar de o Prefeito daquela cidade dizer que está voltado às áreas sociais, fomos nós que mobilizamos a sociedade para discutir a questão da Saúde. O Dia Mundial da Saúde foi comemorado em Diadema, e lá centenas de pessoas, dos diversos bairros, vieram. Vieram para exaltar o SUS, para fazer uma análise dos avanços da Medicina e para mostrar que a Saúde é uma das áreas que mais se desenvolveu no país. E mais: para fazer denúncias.

Vou trazer, na próxima semana, a Carta de Diadema, que faz denúncias sobre a crise que vive o município de Diadema, que antes, tão exaltado, foi referência nacional, hoje é decadência, miséria, falta de cuidado, descrédito e fechamento de leitos hospitalares. Não quero, aqui, fazer nenhuma polêmica com o Partido dos Trabalhadores, porque sei que tal partido é defensor da saúde pública e dos bons serviços de saúde. Mas em Diadema estão fechando o hospital infantil e mentindo para a população. Ora, onde já se viu dizer que é avanço na Saúde quando deixamos, em 1992, um hospital com 40 leitos. O Prefeito e o Secretário dizem que não precisam mais de leitos para as crianças!

Como podem o Prefeito e o Secretário dizer que Diadema tem muitos leitos públicos? Diadema tem 350 mil habitantes e a Organização Mundial de Saúde preconiza de quatro a cinco leitos para cada mil habitantes. Esse pessoal não sabe fazer contas e precisa voltar à escola para estudar Matemática, porque Diadema tem apenas 140 leitos públicos - com 40 do hospital estadual, 180. Estão diminuindo os leitos, diminuindo os recursos destinados à Saúde. Estão faltando médicos, há pronto-socorros fechando. É uma vergonha, como diz Bóris Casoy, uma cidade que foi referência nacional, hoje estar vivendo tal crise. Também pudera, o Prefeito elegeu-se com promessas falsas!

Espero que o pessoal do PT vá ao Procon denunciar as promessas falsas que ele fez. Ainda ontem Diadema foi motivo de denúncia no cenário nacional, saindo da Saúde para o Transporte. O Prefeito, em sua campanha, dizia aos perueiros que eles estariam caminhando pelas mesmas linhas dos ônibus. Os perueiros de Diadema fizeram uma campanha e deram a vitória ao atual Prefeito, que não cumpriu o acordo que fez com a classe. Os perueiros, ontem, queimaram dois ônibus. Diadema mais uma vez sai no cenário nacional com a violência estampada, porque o Prefeito não cumpriu seus acordos. E aqueles que o elegeram agora estão cobrando, com prejuízo, agora, para o erário público. É o prejuízo das linhas municipais.

Eu nunca quis fazer, desta tribuna e deste espaço, uma trincheira de denúncias, revanchismo ou algo deste porte. Nunca aqui estive para falar, mas estão passando dos limites. Diadema não pode mais viver esse desgoverno. Esse desmando é decadência para Diadema o Governo desse cidadão. Foi nosso colega aqui, carinha de bonzinho, de bom moço; mentiroso e enganador! Por isso o sistema de Saúde não presta mais, está às moscas, e o sistema de Transportes também está indo para o vinagre. É isso, Sr. Presidente, obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, por cinco minutos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos aqueles que nos dão a honra da sua atenção, temos ouvido nesta Casa uma grande ladainha apontando possíveis falhas - pelo menos na ótica dos partidos que não fazem parte da sustentação ao Governo da Prefeita Marta Suplicy - algumas questões que nos deixam realmente arrepiados.

Vêm aqui, depois de seis anos, Deputados que são a base de sustentação ao Governos estadual e federal, como se nada tivesse havido nesses seis anos, no sentido de prejudicar a população brasileira, e alardeando os quais avanços?

Fico me perguntando onde estão esses avanços, se aumentamos um pouco o número de crianças na escola, no limiar do Terceiro Milênio - é o que se esperava e o que é realmente necessário; a maioria dos países já tem praticamente 100% das suas crianças na escola. E há outros dados que nos deixam profundamente temerosos pelo futuro desta Nação, especialmente os dados do IBGE, no que dizem respeito a mortes na faixa etária de 14 a 18 anos - morte violenta, na sua maioria, homicídios ou então acidentes.

Ouvi o Deputado Ary Fossen contar as maravilhas, agora, dos grandes programas do Governo Federal.

O Ministro Paulo Renato não foi a minha região; foi representado pelo seu sucessor, para lançar também o famoso programa Bolsa-Escola - que na nossa opinião é bolsa-esmola, com a ajuda de R$ 15,00 - esquecem de falar que esses recursos foram fruto de uma grande negociação no Congresso Nacional, com o Partido dos Trabalhadores, para que o tal fundo de combate à pobreza privilegiasse a questão da Infância e da Educação, que todos os Deputados federais do Partido dos Trabalhadores abriram mão das suas emendas regionais no Orçamento, e cada um deles destinou mais de um milhão de reais para o fundo da questão Bolsa-Escola.

Quanto a esses índices, que às vezes parece que estamos melhorando - segundo os dados do IBGE, especialmente em relação à Educação - quero dizer como se encontra, concretamente a situação das nossas crianças nas escolas públicas - a chamada Progressão Continuada, que nada mais é do que uma promoção automática para contentar o Banco Mundial, para apresentar índices mais chamativos para os institutos de pesquisa. Principalmente para cumprir os acordos internacionais, as nossas crianças e jovens estão passando de uma série para outra, muitas vezes sem a menor condição de aprendizagem.

Temos crianças e jovens já na quarta e quinta séries e que ainda não estão alfabetizados. Tanto é que há uma enorme organização dos pais no sentido desse absurdo - inclusive já muitas vezes o Ministério Público foi acionado por conta disso - porque vão passando, passando de ano, sem a menor condição de aprendizagem. Mas lamentavelmente não para continuarmos isso que é um grande debate. Mas na beleza ainda da educação, a Dona Rose Neubauer deu mais um golpe mortal contra os centros de educação supletiva, esses sim que preparam aqueles alunos que não tiveram a oportunidade da educação na época devida. E o Presidente Fernando Henrique Cardoso vetou coisas que ele mesmo encaminhou para o Congresso no Plano Nacional de Educação, alegando sempre a tal lei de responsabilidade fiscal. Está na hora sim, do Governo dos tucanos, da sua base aliada ter a lei da responsabilidade social. E na briga Jader Barbalho e ACM, ambos tem razão, porque o mar de corrupção, de lama, que se arrasta nesses seis anos de Governo Federal e muitos pontos aqui no Governo Estadual também como as denúncias da Companhia de desenvolvimento urbano e habitação nos deixam profundamente atônitos com a crítica que temos ouvido aqui em cem dias de Governo da Prefeitura de São Paulo. Obrigada Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

 - Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, por determinação da liderança do PPB, vamos ocupar o tempo restante do nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por sessão de tempo do nobre Deputado Edson Gomes.

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos denunciado desta tribuna sempre que se surge a oportunidade, o Governo Fernando Henrique Cardoso, um Governo nocivo ao nosso país, que levou nesses seis anos a economia brasileira à falência. Nossa economia Srs. Deputados é uma economia falida em que o Presidente e seus acólitos travestidos de ministros nada mais fazem do que, seguindo a orientação do “Mestre” Fernando Henrique Cardoso, em criar novos impostos. Hoje, os jornais dizem que a CPMF, cuja vigência expira em junho de 2002, será posteriormente reeditada porque se prevê para este ano a arrecadação de dezoito bilhões de reais. Trata-se de Imposto em cascata. Todos pagam. Do mais humilde ao mais poderoso. Emitiu o cheque paga. E agora em matéria de quebra de sigilo bancário, dentro da ferocidade fiscal da Presidência da República, “é um Deus nos acuda”. Não satisfeitos cometem uma violência ao princípio jurídico no campo penal da nação brasileira com a modificação inserida no Código Penal Brasileiro, com o acréscimo do § 4º ao artigo 297 do Código Penal no tocante àquele que não tenha registrado a carteira do seu empregado. Hoje, já temos dois milhões de desempregados. O Governo Fernando Henrique não está satisfeito em espoliar a nação brasileira, dilapidando nosso patrimônio entregue em negócios escusos, suspeitos, como sói acontecer com privatizações suspeitas, tal qual o acontecido com a venda da Telesp, em que a conversa do Sr. Fernando Henrique Cardoso com o Sr. Luiz Carlos de Barros foi “grampeada”,  publicada e não negada.

Tenho em mãos um artigo inserido no jornal “Diário do Comércio” de hoje, de autoria do brilhante advogado e jurista, Presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal, que é o colega advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, cujo texto fará parte integrante do nosso discurso, onde S. S. demonstra a heresia, a violência, o desrespeito ao próprio Código Penal Brasileiro, que trata com todos os detalhes a intensidade do crime, a pena a ser aplicada de acordo com a intensidade do delito.

Pasmem Srs. Deputados, para aquele cidadão que possa ter uma empregada em casa e que por acaso não a registrou, não providenciou a carteira de trabalho para recolher o percentual correspondente à Previdência, estará sujeito à pena de 2 a 6 anos de reclusão. Quem tiver uma empregada, ou mudou o empregado, que muitas vezes você admite com o intuito de ajudá-lo, e por um lapso deixou de providenciar a sua carteira de trabalho para que a Previdência passe a ter um recolhimento mensal, e que dizer dessa medida, senão afirmar, própria de quem com sua voracidade fiscal e com a trupe que o cerca, com seus comparsas, ficam pensando dia e noite como aumentar a arrecadação, para que possa esse Governo malbaratar o dinheiro público, levando essa nossa economia à falência, aumentando o desemprego.

Hoje, se aplicarmos ao pé da letra o parágrafo 4º do artigo 297, a economia informal, que grassa nas ruas de São Paulo, principalmente no centro onde não se pode nem se movimentar, os mesmos são passíveis de serem processados pelo não recolhimento da taxa previdenciária. Esse é o retrato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que faz jus ao seu passado, sua origem: não tendo limites a voracidade desse Governo do PSDB, retrato vivo de como se expolia um país, retrato vivo de como se leva à falência empobrecendo nosso povo

Passo a ler o trabalho e análise  do Professor Luiz Flávio Borges D'Urso, vazado nos seguintes termos : “

"CTPS NÃO ANOTADA AGORA É CRIME

Luiz Flávio Borges D'Urso*

 

Parece mentira, mas grande parte da população brasileira está cometendo esse novo crime; pois desde a Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000, deixar de fazer o registro de empregado na carteira de trabalho é crime.

E o legislador foi extremamente severo, pois fixou a pena para esse novo crime, como sendo de reclusão de dois (dois) a seis (seis) anos, quando inseriu o parágrafo 4º ao artigo 297 do Código Penal Brasileiro.

Sabemos que o alvo serão, como sempre, aqueles mais modestos, os empregadores médios ou pequenos, além das pessoas físicas que empregam alguém, por exemplo, a empregada doméstica, levando sua patroa, que não efetivou o registro em carteira, a responder criminalmente podendo ser condenada a perder a primariedade!

Essa lei nova propiciou modificações no Código Penal pátrio, foi ela que estabeleceu o crime de apropriação indébita previdenciária, que criou o novo tipo penal de inserção de dados falsos, em sistema de informação, estendendo ao crime as modificações ou alterações não autorizadas desse sistema, a sonegação de contribuição previdenciária, etc. e ainda, sorrateiramente, criou o tipo penal que comentamos.

O fim almejado pelo legislador desse diploma legislativo foi o de aumentar a arrecadação previdenciária, procurando salvar, dessa forma, o sistema de seguridade social do País, jamais pretendeu melhores condições ao trabalhador ou garantir os direitos previdenciários deste.

Essa intenção fica clara, pois caso pretendesse que os empregadores fossem compelidos a registrar seus funcionários, fazendo as anotações na carteira de trabalho e previdência social, bastaria aumentar a multa a que estava sujeito aquele que negasse o registro, porquanto se trata de irregularidade, ou até de ilícito administrativo, jamais penal, até o advento da lei nova, que arrastou para o campo penal essa irregularidade administrativa.

O artigo 40 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que para os casos em que haja falsificação da carteira de trabalho, que a conduta seja enquadrada no artigo 299 do Código Penal, caracterizado assim o crime de falsidade ideológica, o qual estabelece uma pena de um a cinco anos de reclusão; todavia tal dispositivo não contemplava a omissão do registro em carteira.

Outro dispositivo penal de ampla aplicação nas relações trabalhistas é o artigo 203 do Código Penal, que visa a coibir as condutas que frustrem, mediante fraude ou violência, os direitos assegurados pela legislação trabalhista e mesmo que se entendesse que esse artigo fosse aplicável à omissão do registro, focando-se a pena cominada que é de detenção de um mês a um ano, aplicar-se-ia a Lei nº 9.099/95, em seu aspecto processual, a qual possibilita a conciliação, a transação penal, ou ainda, a suspensão condicional do processo, mecanismos que afastam o processo criminal e, conseqüentemente, uma condenação e a perda da primariedade.

Na verdade, a omissão do registro em carteira de trabalho passa, a partir da Lei 9.983/00, a constituir indiscutivelmente um crime, com pena severíssima, pois não é delito de menos potencial ofensivo, muito menos pode-se pleitear a suspensão condicional do processo, permanecendo o interesse público na demanda, que uma vez revertida em denúncia recebida, do Ministério Público, aguardar-se-á a absolvição ou a condenação.

É lamentável que tenhamos de assistir a essa ânsia punitiva estatal, pela qual o legislador pretende aumentar a arrecadação em detrimento das vidas perturbadas ou destruídas, de empresários que lutam com muita dificuldade para permanecer trabalhando, ou daquelas criaturas físicas, que. diante de gigantesca carga tributária, encontram somente na informalidade um meio de trabalho digno, inclusive gerando emprego, informal, é verdade, mas que dá pão aos filhos famintos dos desprezados pela sorte.

Antes, para qualquer enquadramento penal, sempre se verificava o dolo, perquirindo-se o fim pretendido, caso fosse de sonegação, de apropriação etc.; todavia, com a nova lei, nada disso é necessário para caracterizar o crime, sendo bastante omitir o registro na carteira de trabalho do empregado.

Será que diante da grave crise de segurança pública que assola a nação, ao lado da falência do sistema prisional brasileiro, caminhou certo o nosso legislador em mirar sua caneta penal naqueles que trabalham e dão trabalho, embora no espaço da antiga irregularidade administrativa da ausência do registro em carteira, para tachar esses brasileiros de criminosos, punindo-os com penas de reclusão de dois a seis anos?

Estou convencido de que o legislador errou. Mas a lei está vigente e para que ninguém seja surpreendido, até porque não se pode realizar defesa argüindo desconhecimento da lei, é que resolvi escrever este artigo, objetivando antes de tudo protestar, bem como prevenir, para que os tribunais não sejam "entupidos" de processos criminais dessa natureza,

 

* Luiz Flávio Borges D'Urso é presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal"

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, Srs. funcionários, antes de abordar a temática que eu gostaria de estar reafirmando na tribuna da Assembléia, acompanhei atentamente dois Deputados colegas. O primeiro, que eu gostaria até de estar colocando as questões, Deputado Newton Brandão, a quem tenho todo respeito pela figura política, duas vezes Prefeito da cidade de Santo André e da forma como foi abordada a temática e a notícia hoje no “Diário do Grande ABC”, com referência à cidade de Rio Grande da Serra. Acho importante trazermos aqui o debate para a Assembléia, haja vista que esta mesma Assembléia constituiu uma comissão para que se pudesse estar apurando irregularidades na questão do tráfico no ABC, nas cidades metropolitanas, e também houve uma visita, uma audiência na Cidade de Rio Grande da Serra, quando do assassinato do Prefeito Luís Carlos Arruda. O jornal “Diário do Grande ABC” traz hoje a notícia da prisão preventiva do Vereador Valdir Mitterstein, que é sogro do nosso Prefeito, o Prefeito Ramon Velásquez, do Partido dos Trabalhadores. Acho que é importante esclarecer alguns aspectos. Em sua entrevista, o Prefeito faz questão de falar de sua angústia para que esse caso tenha uma solução o mais rápido possível, reafirmando que é preciso fazer justiça, já que houve um assassinato, e que deverão ser encontrados os autores desse bárbaro crime acontecido na cidade de Rio Grande da Serra.

É portanto fundamental e imprescindível que separemos o joio do trigo. A cidade de Rio Grande da Serra foi muito maltratada pelas gestões que antecederam à do atual Prefeito, o qual conheço há muito anos. O companheiro Ramon Velásquez é filiado ao Partido dos Trabalhadores e tem mostrado uma presença muito marcante, inclusive testemunhada pelo nobre Deputado Newton Brandão. O Prefeito Ramon Velásquez preside o Consórcio Intermunicipal dos Prefeitos, bem como a Câmara Regional do Grande ABC, sempre na perspectiva de, nesse momento especial em que assume a presidência do Consórcio, de elevar o nome de Rio Grande da Serra para um destaque de igualdade para com as demais cidades do Grande ABC.

A cidade, o Prefeito e a Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, enfim, toda sua sociedade está muito atenta e espera que a Polícia Civil faça a investigação para que, se o Vereador cometeu o crime, seja exemplarmente punido. Acho importante fazer esse registro, até para que não paire dúvidas. A nobre Deputada, Delegada Rosmary Corrêa, nossa companheira nesta Casa, conhece a problemática de desvendar um assassinato. O Prefeito, sem dúvida alguma, está envidando todos os seus esforços para que o crime seja solucionado.

Estamos contentes de ver que a Polícia Civil e a Polícia Militar deram um importante passo no sentido de resgatar a auto-estima do povo de Rio Grande da Serra. Este Deputado estará atentamente acompanhando as investigações naquela cidade. Nós, Deputado Newton Brandão, temos uma grande responsabilidade que é acompanhar não só pela imprensa mas principalmente indo à Cidade de Rio Grande da Serra, conversando com o Prefeito Municipal, com os Vereadores, para que possamos trazer para esta Assembléia o andamento dessas investigações.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Donisete Braga, sempre fui admirador de V.Exa., já desde o tempo em que V.Exa., com muita dignidade, atuava na política municipal de Mauá e na região. V. Exa. é uma pessoa muitíssimo considerada, e sou dos que fazem parte de seus admiradores. No entanto, o único reparo a fazer, e que peço licença a V.Exa., é quando V.Exa. diz dos antigos Prefeitos de Rio Grande da Serra. Deputado, eu os tenho na consideração dos maiores Prefeitos, e não é por agora ter um Prefeito do PT na Prefeitura que vamos desmerecer os grandes Prefeitos que aquela cidade teve. Não! Eram homens de bem, corretos, probos, de famílias ali daquela região, e muito considerados. Todos os Prefeitos que lá passaram foram pessoas de grande valor. Agora, houve esse incidente que vem macular a política de Rio Grande da Serra, sendo que a pessoa que foi presa e algemada é sogro do atual Prefeito. No gabinete do atual Prefeito, segundo o que a imprensa publica, tem o irmão de um dos matadores. Então, vai formando uma teia de coincidências que o Sr. Prefeito municipal deve agir de pronto e imediato para afastar algum viés da possibilidade, não digo dele participar, porque ele é um homem religioso, tem as suas crenças religiosas, não entraria nisso, mas por vias indiretas. O nosso Brizola dizia que: “sogro não é parente, genro não é parente!” Mesmo sendo religioso e as pessoas religiosas não são muito de desquitar e de divorciar, acredito que ele vai permanecer com a esposa dele até que a morte os separe, que tenho a certeza que vai ser daqui a muitos e muitos anos, porque eles são jovens. Isso preocupa a classe política da nossa região, e não estamos falando nada do Prefeito, mas do coitado que foi pego no contrapé por ter um sogro desse jeito e um em seu gabinete irmão de um dos assassinos confesso.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sem contar também, nobre Deputado Newton Brandão, de que o Vereador ora acusado pelo assassinato do Prefeito faz parte das fileiras do PPB. Portanto, nenhuma relação, pelo contrário, ele é oposição na Câmara Municipal. É importante deixar isso bem claro no sentido de não pairar dúvidas quando V.Exa. aborda que eles estão juntos, porque ele é sogro, e é importante separar muito bem essa questão.

Outra questão importante também é que o ex-Prefeito, Danilo Franco, do vosso partido, com relação ao Partido dos Trabalhadores não teve nenhum processo quando o mesmo formalizou à Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, a sua renúncia pelo motivo de que a Constituição federal não permitia que pudesse ter um parente direto na linha sucessória. Uma vez que Danilo Franco, ex-Prefeito de Rio Grande da Serra, gostaria de ter na seqüência da Prefeitura dessa cidade a sua mãe como Prefeita.

Houve todo um processo para fugir da questão constitucional da inelegibilidade, o ex-Prefeito renunciou o mandato para que a sua mãe pudesse disputar as eleições no ano passado. Acho importante fazer o esclarecimento de que o Partido dos Trabalhadores em nenhum momento procurou fazer qualquer pressão no sentido, muito pelo contrário, Ramon Velasquez era Vereador na Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, e em função da pendência jurídica...

Concedo um aparte ao nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero dizer a V.Exa. que o nosso Prefeito, do PTB, é uma das glórias da nossa região. É um jovem cujo pai foi um Prefeito que deu nome, dignidade e expressão a Rio Grande da Serra. A mãe também é uma grande lutadora e que merece o respeito não só da cidade de Rio Grande da Serra, mas de todo o ABC. Foi feita uma campanha sistemática contra o Danilo, do PT estadual. Fiquei vendo que o menino não tinha condições de se defender daquela avalanche de Deputados federais candidatos a Presidente em cima dele. Uma região pequena, com poucos recursos.

Meu tempo já se esgotou, mas quero dizer que voltarei, para esclarecer nos devidos termos este assunto, porque o PT gosta de discutir quando não está na tribuna, pois, quando está, não gosta. Obrigado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Vossa Excelência tinha que ter se organizado no processo eleitoral em Rio Grande da Serra e fazer a mesma coisa que o Partido dos Trabalhadores fez de reconhecer os Prefeitos, os candidatos, unir o partido na busca da vitória eleitoral. E foi o que aconteceu. O Partido dos Trabalhadores trabalha de forma unida na região do Grande ABC e, hoje, das sete cidades do ABC, governa cinco importantes municípios. Acho que é um reconhecimento da sociedade do Grande ABC com relação às políticas públicas implementadas pelo Partido dos Trabalhadores.

Gostaria, também, de aproveitar e dizer, com todo o respeito que tenho pelo Deputado José Augusto Ramos, que também foi Prefeito da cidade de Diadema, que S. Exa. teve uma disputa muito acirrada no processo eleitoral passado. Inclusive, este Deputado assumiu o mandato de Deputado estadual nesta Casa, este ano, justamente na vaga do Prefeito da cidade de Diadema, José de Filippi Júnior. Não poderia deixar de trazer aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um diagnóstico da situação encontrada justamente na área da saúde do Município de Diadema. É um breve relatório que me foi enviado pela Prefeitura Municipal de Diadema. Quero frisar que, dos 11 pontos que foram diagnosticados pela saúde pública de Diadema, um tema que abordei ontem, nesta Casa, foi com relação aos contratos superfaturados da gestão do ex-Secretário municipal da Saúde, atualmente líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, o Sr. Gilberto Natalino. É um contrato com preços incompatíveis com o mercado, com constantes atrasos nos pagamentos com fornecedores. Alguns desses contratos que estão sendo renovados, a Prefeitura, nobre Deputado Newton Brandão, levantou contratos superfaturados na casa dos 680 mil reais e o Prefeito José de Filippi esteve nesta Casa, esta semana, e nos disse que conseguiu renegociar pela metade desse valor, ou seja, por 340 mil reais. A Câmara Municipal de Diadema tem em mãos um importante instrumento de investigação para que realmente a população de Diadema não seja prejudicada com tamanho descaso que infelizmente hoje aqueles que pregam a seriedade e a honestidade cometeram esses abusos na cidade de Diadema e que este Deputado, que faz parte da região do ABC, não poderia deixar de trazer para que faça parte dos anais desta Casa esse grande desvio de recursos públicos protagonizados pelo líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, o Vereador Gilberto Natalino.

Passo a ler, na íntegra, o referido documento:

 

"Primeiro, quero desejar ao companheiro e a. sua equipe sucesso no novo mandato, Em segundo lugar, a propósito da linha e conduta político-administrativa do Prefeito José de Filippi Júnior, estamos empenhados no resgate das políticas públicas de Diadema, no seu aperfeiçoamento e inovações ‑ No resgate, sobretudo, da dignidade e credibilidade dos serviços públicos prestados à população de nossa cidade.

Com esta diretriz e tendo em vista da Lei de Responsabilidade Fiscal ‑ Lei 101, de 4/05/2000, no nosso fazer cotidiano à medida que vamos encontrando indícios e fatos que caracterizam irregularidades administrativas da gestão anterior, em especial aquelas que causaram prejuízos aos cofres públicos e à prestação de serviços, vamos apurar e tomar as decisões cabíveis.

No caso da Saúde estamos observando com zelo, considerando inclusive que houve negligência administrativa tão grande, do ex-Secretário Gilberto Nataline e do ex-Prefeito na condução das políticas de Saúde e no atendimento à população: filas, falta de remédios, material de consumo médico, falta de controle de faltas etc., que a Saúde passou a ser o segundo problema da cidade, influenciando decisivamente na derrota do ex-Prefeito candidato à reeleição.

É de esclarecer ainda que o Secretário Nataline era um ausente na direção de sua equipe e gerenciamento da Secretaria de Saúde, pois passava grande parte do seu tempo em São Paulo, articulando a sua candidatura a vereador da Capital.

As informações, que ora prestamos contas, .referem-se ao estado de como encontramos a Secretaria de Saúde do Município de Diadema, no período de 97/2000. Os dados ainda são preliminares e estamos aprofundando o diagnóstico para implantação das medidas emergenciais e do planejamento da gestão 2001/2004.

 

Diagnóstico da Situação Encontrada

 

1. Encontramos um sistema de marcação de consultas que implicava em filas, a partir das 5 horas da manhã nas Unidades Básicas de Saúde (15 UBSs) e no Núcleo de Especialidades Médicas. Agora estamos implantando o atendimento humanizado que atende durante o dia. Atualmente três UBSs já funcionam assim e estamos em processo de implantação nas demais;

2. Abandono dos Sistemas Locais de Saúde, iniciado em dez/95, com oficinas de territorialização (Gestão Filìppi), ocasionando prejuízos à prevenção e promoção à saúde da população;

3. Encontramos em janeiro/01 o desabastecimento de remédios nas farmácias de remédios das UBSs, por falta de planejamento de compras, com um estoque de 54% dos medicamentos e de 64% dos materiais de enfermagem e médico-hospitalares zerados, e como estoque de material de limpeza 100% zerado.

4. Abandono da manutenção permanente das UBSs: a UBS Eldorado que funciona com. plantão 24 horas, tinhas salas chovendo dentro e a sala de Raio X com construção inacabada e inadequação técnica. O prédio da Secretaria de Saúde, Eldorado, áreas com avançado processo de erosão que se iniciou em 1997 e não foi corrigido à época;

5. Os equipamentos odontológicos e médico-hospitalares encontravam-se bastante avariados e espalhados pela rede aguardando manutenção ou empilhados no 7°. andar do Hospital Público de Diadema;

6. Abandono da manutenção do Pronto Socorro Central, com parte da parede do Raio X desmoronando, com dois equipamentos quebrados, o que levou à interdição. Um Raio X já recuperamos.

7. Desmotivação do pessoal, pois foi destruída a política de recursos humanos: treinamento e capacitação de pessoal. Unidades como o Hospital e o Pronto Socorro Central com falta de médicos e outras unidades com pessoal em excesso;

8. Inauguração do Banco de Leitos do Hospital Público de Diadema, sem condições de funcionamento;

9. Falta de manutenção preventiva e corretiva da frota de ambulâncias da Saúde, das 18 (dezoito) encontradas, 8 (oito) estavam sucateadas;

10. Contratos com preços incompatíveis com o mercado (estamos averiguando), constantes atrasos no pagamento de fornecedores. Alguns destes contratos, que estão sendo renovados, a Prefeitura está conseguindo descontos de até 50%. Estamos herdando uma dívida com fornecedores da Saúde no importe de R$ 3.600.000,00 – restos a pagar e

11. Contratação de Cooperativas Populares, com irregularidades nos pagamentos dos cooperados e seus encargos, que fogem do padrão da organização de Cooperativas Populares (Há denúncia de cooperados no Ministério Público de Diadema, no ano 2000). Estamos buscando mais informações a respeito.

 

Diadema, 5 de Abril de 2001.

Arquimedes Andrade

Secretário de Governo."

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, como vice-líder do PMDB, usarei o tempo do nobre Deputado Lobbe Neto.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na segunda-feira estive em visita nas cidades de Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Arujá. Na cidade de Itaquaquecetuba, estivemos nos reunindo no Sindicato dos Metalúrgicos, com o Presidente Alberto Rocha e com algumas lideranças daquele município. Já havíamos estado junto no ano passado, quando essas forças vivas da cidade de Itaquaquecetuba solicitavam que a vara distrital que existe naquela cidade fosse elevada à condição de comarca.

Naquela ocasião, esta Deputada apresentou um projeto fazendo essa solicitação. Porém, como o Poder Judiciário havia encaminhado a esta Casa um projeto onde se criavam varas distritais, optamos por apresentar nesse projeto uma emenda fazendo a elevação da vara distrital para a comarca de Itaquaquecetuba. A emenda foi aprovada. Com a aprovação do projeto de lei do Judiciário, Itaquaquecetuba hoje deixa de ser uma vara distrital e passa a ser uma comarca.

Na visita que fizemos em Itaquá, fomos cobradas a respeito da real instalação dessa comarca. O projeto já está aprovado e já é uma lei em Itaquá, já é uma comarca, mas efetivamente ainda não saiu do papel; ela ainda não está trabalhando como uma comarca, em função de que o Poder Judiciário ainda não promoveu concretamente essa elevação. Na reunião, esta Deputada foi cobrada do que estaria acontecendo e do porquê dessa comarca ainda não ter sido instalada.

Há algumas semanas, estivemos com o Sr. Márcio Bonilha, Presidente do Tribunal de Justiça, uma pessoa pela qual tenho um carinho muito grande, além de um enorme respeito, por todas as gentilezas que S. Exa. sempre teve para com os Deputados desta Casa. Em conversa S. Exa. nos havia dito que está com uma grande dificuldade orçamentária para instalação das varas distritais, que foram criadas através do projeto aprovado por esta Casa e que se transformou em lei, elevadas à comarca.

Já falamos em particular com o Dr. Márcio Bonilha e, de público, gostaríamos de deixar este nosso pleito, pois sabemos que S. Exa. está, na verdade, fazendo um levantamento do orçamento do Poder Judiciário, para ver o que vai ser possível ser realizado. O Dr. Márcio Bonilha tem se queixado muito sobre o problema da lei de responsabilidade fiscal, que acabou trazendo prejuízos muitos sérios ao Judiciário, que não está podendo fazer concurso com muitos claros que estão abertos nas carreiras de juízes e que não está havendo a possibilidade de fazer concurso em outras tantas coisas que seriam necessárias para poder estar agilizando cada vez mais o atendimento do Poder Judiciário em prol da sociedade.

Fazemos este apelo e nos comprometemos com os nossos amigos de, em Itaquaquecetuba, estarmos conversando com o Dr. Márcio e que, assim que haja uma viabilidade de instalação, Itaquá seja lembrada porque, realmente, em se tratando de uma cidade com mais de 300 mil habitantes, está necessitando muito da sua elevação para a comarca - não da sua elevação, porque já foi elevada -, mas de concretamente esse benefício para a cidade poder sair do papel, instalando-se definitivamente na cidade.

Conversamos, também, com o Dr. Viegas, que é o delegado de Itaquaquecetuba, assim como com o Dr. Mário Moreno, que é Prefeito de Itaquá. Como em todos os lugares por onde passamos, ouvimos sempre problemas relativos à segurança e ao sistema prisional. Itaquaquecetuba tem uma delegacia de polícia para uma população de mais de 300 mil habitantes, com uma cadeia pública com quatro celas. Onde caberiam, na realidade, 50 ou 60 presos, hoje estão 190, amontoados, com um delegado de polícia. Há um caos geral, no sentido de que o problema de segurança, que já é extremamente difícil, poderá tornar-se muito mais sério à medida em que não existam recursos de efetivo, tanto de polícia civil quanto militar, para dar conta dos problemas que a cidade vem enfrentando.

Foi solicitada, pelos Vereadores e pelo Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, e o Prefeito comprometeu-se a fazer a parceria com o estado, a instalação de uma delegacia de defesa da mulher no município de Itaquaquecetuba. Conversamos com os Vereadores, conversamos com os Prefeitos e falamos da dificuldade que existe hoje para a instalação de delegacias de defesa da mulher, em função até da falta de recursos humanos femininos - há falta de recursos masculinos também, mas principalmente para a Delegacia de Defesa da Mulher. Comprometemo-nos a estar junto do Secretário de Segurança Pública, aguardando o melhor momento possível em que esses recursos possam surgir. Há já um concurso em trânsito, a academia já tem alunos do concurso de delegado de polícia, e vamos ver a possibilidade - com o apoio do Prefeito, que vai ceder o imóvel, ceder o telefone e mobiliar o imóvel - de Itaquaquecetuba ter a sua Delegacia de Defesa da Mulher.

Estivemos depois conversando com o Presidente da Câmara de Ferraz de Vasconcelos, o nobre Vereador José Carlos dos Santos, que também nos trouxe um problema gravíssimo que está ocorrendo em Arujá. A cadeia pública de Arujá, que é localizada no centro da cidade, também tem superlotação incrível de presos. Está talvez pior do que a de Itaquaquecetuba, porque tal cadeia já transformou-se em um queijo suíço, tantos foram os túneis cavados, nas tentativas de fugas, que a estrutura do prédio encontra-se abalada, não oferecendo a mínima segurança para o grande número de presos de alta periculosidade que se encontram detidos atrás das grades daquela cadeia pública. Há o agravante, também, de falta de efetivo, tanto civil quanto militar.

É um problema crônico, que vem atingindo grande parte dos municípios essa falta de recursos humanos e da presença de mais policiais, civis e militares, para darem à população das cidades a segurança necessária. Sabemos que existem dificuldades em todo o Estado de São Paulo, mas há municípios onde o problema é mais grave. E a Cadeia Pública de Arujá é alguma coisa impressionante de se ver. Ela é colocada no centro da cidade de Arujá e não tem nenhuma segurança. Tem suas paredes rachadas e a estrutura abalada por tantas tentativas de fuga - é rebelião, fuga, túnel, destruição e fogo. Os presos que ali continuam, na realidade, fazem-no pela presença de alguns abnegados que ainda tentam fazer uma espécie de anteparo à população. Imaginem o trauma que causaria na população aquilo explodindo e os detentos saindo pelo centro da cidade de Arujá! É uma população que vive amedrontada. E as autoridades responsáveis estão preocupadas em resolver o problema.

Sabemos do trabalho do delegado seccional, sabemos do trabalho dos delegados de tais municípios, mas infelizmente em muitas situações a solução não depende. O Prefeito de Arujá dispõe-se a identificar - aliás até já identificou um outro terreno para que a Secretaria de Segurança ou a própria Secretaria de Administração Penitenciária possa construir uma outra cadeia. Não que eles queiram se livrar da cadeia que lá está, porque não querem os presos; não. Eles até doam um outro espaço, porque não é possível que ela fique onde está, e da forma que está, em condições de tamanha precariedade, que coloque em risco a vida de toda aquela população do entorno, que é o centro da cidade de Arujá.

Estivemos depois em Ferraz de Vasconcelos, onde tivemos a alegria de sermos recebidos pelo nosso Presidente do PMDB, Sr. Eloy, que depois da realização de uma convenção assumiu a Presidência do nosso partido naquela cidade, num momento em que o PMDB estava, de uma certa forma, vamos dizer assim, morto dentro da cidade, onde os companheiros estavam desestimulados. Conseguimos realizar uma convenção, conseguimos resgatar companheiros antigos, companheiros peemedebistas mesmo; aqueles que sempre vestiram a camisa do nosso partido, e que hoje, sob o comando do Dr. Eloy, em Ferraz de Vasconcelos, estão procurando novamente se reestruturar e fazer um trabalho, para fazer com que o nosso PMDB, que sempre foi um dos grandes partidos naquela cidade, possa voltar a ocupar o seu espaço, trazendo nas próximas eleições, se Deus quiser, candidatos a Vereadores e um candidato a Prefeito, que sem dúvida vai estar lá representando o nosso partido.

Tivemos também a honra de ser recebidos na sessão Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, pelo seu Presidente Juracy Ferreira da Silva, que nos recebeu junto com os seus nobres pares naquela Casa, e nos franqueou inclusive a palavra, nos oferecendo a tribuna para que pudéssemos dirigir algumas palavras àquela população. O plenário daquela Câmara encontrava-se lotado. Inclusive um professor de Ferraz de Vasconcelos havia estabelecido um trabalho com os seus alunos de curso médio, levou esses alunos para assistirem a uma sessão na Câmara Municipal, começando a mostrar para esses alunos o que é realmente cidadania, porque cidadania começa pela própria participação na política, por conhecer, saber o que pensam os seus representantes da cidade, por saber como se comportam esses representantes, que foram por eles escolhidos para representá-los. Tivemos então a grande satisfação de poder estar ali em companhia dos nossos companheiros Vereadores de todos os partidos, participando daquela sessão plenária; ao mesmo tempo, com a benevolência dos companheiros Vereadores, poder fazer uso da tribuna, e dirigir uma saudação e uma palavra a todos os que ali se encontravam.

Esta Deputada, em todos os lugares que esteve sempre fez questão de se colocar à disposição dos munícipes e habitantes desses municípios, através dos seus representantes maiores naquela cidade, se colocar aqui à disposição nesta Assembléia Legislativa de São Paulo, para poder estar fazendo esta intermediação tão necessária às vezes para o Prefeito, para o Vereador, com o Governo do Estado, com o intuito de que eles possam levar para a população do seu município, através de um trabalho, uma qualidade de vida melhor - motivo pelo qual, sem dúvida, foram escolhidos por essas pessoas para estarem ali ocupando aquelas cadeiras.

Considero que tive um dia muito gratificante nesta segunda-feira, porque conseguimos, enquanto Deputados, sair desta Casa e estarmos em contato direto com os nossos Vereadores, que são as pessoas mais próximas da população, em função até do trabalho que executam. É muito gratificante poder estar ali oferecendo ajuda, poder estar colocando-se á disposição destas pessoas para ajudá-las nesse difícil trabalho, nesse difícil mister que eles têm à frente, ocupando as cadeiras do Legislativo, ou então à frente do Executivo desses municípios.

Gostaria de agradecer mais uma vez a acolhida que tive nessas diversas cidades aonde estive presente, dizer da minha satisfação e do meu orgulho, da minha alegria por ter podido estar em contato com essas forças vivas desses municípios, e um contato sadio, alegre e um contato de trabalho trocando informações e oferecendo ajuda que não é para o nosso parlamentar, que não é para o nosso Prefeito, mas é que para que este parlamentar, este Prefeito possa através do seu trabalho ligado ao nosso trabalho nesta Casa, levar à população que confiou nele, colocou naqueles lugares para representá-los, melhores condições de vida para enfrentar estas dificuldades do nosso dia a dia. Queria então deixar mais uma vez os meus agradecimentos aqui e me colocar como sempre à disposição dos companheiros naquilo que puder ser útil.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes por permuta com o nobre Deputado Carlão Camargo, pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

O SR CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje os jornais trazem que o Governo coloca mais trezentos e vinte policiais militares para patrulhar as ruas do centro de São Paulo. O “Diário Popular ” traz também uma matéria do jornalista Calos Brickman que critica o Secretário da Segurança Pública pelo seu modo de atuação, dizendo que ele deveria responder à Rede Globo de Televisão, que saiu pelas ruas de São Paulo durante muito tempo e não localizou nenhuma viatura da Polícia Militar.

Sabemos que realmente o quadro é triste, porque o Brasil se coloca entre os três países mais violentos do mundo, é o terceiro. No ano passado, aqui no Brasil, foram mortas 45 mil pessoas; dessas, 13.079 aqui no Estado de São Paulo, o que demonstra que em 26 estados da Nação, o Estado de São Paulo é responsável por 30% das mortes de todo o Brasil. E esse crescimento da criminalidade está aí a olhos vistos. Então, não é uma coisa corriqueira como muitos Deputados querem colocar. “Ah, a Polícia nunca prendeu tanto; aumentou o número de presos na cadeia.” O problema é que o crime está aumentando e o terror da população é esse. Vive todo mundo aterrorizado, amedrontado. Essa é a verdade. Agora o principal, se me permite o Governador, que eu levei até para ele na reunião dos líderes, acho que é preciso valorizar o policial, não adianta aumentar o número de viaturas nem de policiais nas ruas não.

Para o telespectador ter uma idéia, quem trabalha no Palácio tem uma grande vantagem porque trabalha lá, e nunca morreu ninguém no Palácio. Quem trabalha aqui na Assembléia Legislativa também tem algumas vantagens, e aqui também nunca morreu ninguém, mas tem um pró-labore. Quem trabalha no Tribunal de Justiça, da mesma forma, tem pró-labore e nunca ouvi dizer também que alguém foi baleado lá. Então quem trabalha com políticos tem suas vantagens. Não estou criticando quem tem vantagens não, meu objetivo é que todos tenham vantagem. Só que não há vantagem para o policial de rua. Ora aquele que dá segurança para o senhor que nos assiste, que dá segurança para o povo, esse não tem vantagem alguma. Pelo contrário, só tem pepino na vida dele. Se ele perseguir um carro roubado, ou atender a uma ocorrência de seqüestro ele corre o seguinte risco, Sr. Governador: se ele for baleado, ele pode ficar paraplégico, tetraplégico e até morrer. Se ele balear o bandido vai imediatamente para o Proar, onde ele fica de 6 meses a um ano em tratamento psicológico dado por meninas recém-formadas na Faculdade de Psicologia, que vão fazer seus estágios na Polícia Militar, e lá essa moça pergunta para o policial se ele está conseguindo fazer sexo depois que matou uma pessoa.

Quer dizer, o policial que salvou uma vida, que expôs sua própria segurança perguntam a ele se está fazendo sexo porque matou alguém...Ele matou um bandido em tiroteio, e quando se mata bandido em tiroteio para nós é a satisfação. Que morra o bandido! Que vá para os quintos dos infernos!

O Sr. Caco Barcellos da Globo pegou um monte de relatórios nossos da rota e escreveu um livro: "Rota 66 - A Polícia Que Mata". E como ele é da Globo pegou o mundo inteiro. Depois que ele lançou o livro disse que estava sendo ameaçado de morte por este Deputado, porque ele deu um capítulo especial a mim, chamando-me de "O Deputado Matador", porque até como Deputado andei matando alguns bandidos num tiroteio para salvar uma menina de Mogi das Cruzes matei mesmo. Depois de 9 horas de seqüestro fui lá. Esfaquearam a criança duas vezes, na barriga, em que arrancaram o intestino da Tábata, filha da família Hermógenes de Mogi das Cruzes e depois deram outra facada no peito da criança. Dois estudantes do ITA, dois japoneses engenheiros do Ita e depois de 9 horas de negociação, ninguém negociou, eles começaram a esfaquear a criança eu entrei lá realmente. Os dois foram baleados e morreram.

Aqui na 23 de Maio também  salvei um engenheiro, na perseguição os bandidos furaram todo o carro da Assembléia de balas, e o bandido acabou morrendo. E temos outros casos em que trabalhamos com isso, é a nossa área de atuação. Então para mostrar porque atiramos nos bandidos, também escrevemos um livro "Matar ou Morrer", para responder ao Caco Barcellos. Ninguém foi atrás do Caco Barcellos para matá-lo. Eu escrevi todas as ocorrências de que participei como policial, porque a função do policial é proteger a sociedade. Essa é a função do policial e hoje, o policial infelizmente, pelo jugo que tem não pode. Ele é afastado das ruas. Um policial que enfrenta um bandido é retirado das ruas. Nos últimos 8 anos - está aqui o nobre Deputado Cabo Wilson, que representa mui dignamente os cabos e soldados da Polícia Militar - 52 mil PMs pediram baixa.

Quer dizer, o Estado pega o cidadão que tem em torno de 18, 20 anos de idade. Ele precisa ter o segundo grau completo, porque ele está em vistas de entrar numa faculdade. Esse homem faz um exame intelectual, faz um exame físico, faz exame psicológico, não pode ter um cheque sem fundos, não pode ter um dedo um pouco maior que o outro (se não for o dedo certo, é lógico). Se ele tiver qualquer probleminha, é eliminado. Então se seleciona. Esse homem faz 6 meses de curso. Aprende Direito, aprende defesa pessoal, aprende a atirar e em seguida ele terá mais 6 meses de treinamento nas ruas. Quando depois de um ano o salário é de 700 reais. Ora, qualquer empresa de segurança num carro forte paga de 1.000 a 1.200 reais. Qualquer empresário paga para esse homem treinado e preparado mil, mil e duzentos reais para ter a segurança dele. Então o policial começa a fazer seu "bico" para o empresário, na firma. Ele começa a entender que ganha mais fazendo a segurança e é até reconhecido pelo artista, pelo empresário, até o Sr. Gugu Liberato, tanto que ele chora para o bandido  quando vai lá o namorado da Simony, o Gugu chora, não é? Também ele tem dez segurança.

Até eu choro perto de bandido quando não tenho segurança para me proteger dos bandidos porque se eles vêm por cima de mim tenho que dar tiro neles. Não posso ficar a chorar para o bandido. Eu choro ele me mete bala. Porque é uma guerra. Para quem não sabe existe uma guerra, sempre existiu e vai existir em qualquer lugar do mundo. Bandido não é um problema social que se prega. Estou falando de dois aí: ex-quartoanistas de Engenharia do ITA, japoneses intelectualizados que vão seqüestrar um bebezinho de 65 dias lá em Mogi das Cruzes, porque queriam dinheiro. Então tem bandido de qualquer espécie.

Agora, a polícia, com 52 mil com pedido de baixa - o que é que ela vai ver ? Então simplesmente o policial entra, o Estado treina, prepara aquele homem, quando ele está apto a exercer sua habilidade é afastado da Polícia, vai embora. Então, a única coisa que o Estado está fazendo é treinar e preparar homens para as empresas privadas. Foi isso que eu quis alertar ao Sr. Governador: que se pague um pró-labore ou pelo menos alguma vantagem ao policial de rua para que ele tenha interesse em trabalhar na rua, senão ele sai da escola de soldado, de sargento, de oficiais, ou mesmo os delegados e investigadores, e já vai procurar um lugar onde não corra risco de vida. Ele já vai procurar um político, uma Assembléia, um Palácio do Governo, vai para a Banda de Música. Mas como não pode pôr todo mundo na “banda”, fica aquele negócio - alguns ficam, outros não.

O principal, Sr. Governador, é valorizar o policial. Policiais que estão na ativa, se participam de um entrevero, são criticados pela imprensa, respondem a processo - pois de toda ação policial advém um processo. Com esse processo, o policial já não vai mais ser promovido, principalmente os oficiais, e se chegar sua vez de ser promovido, vão promover um outro que não tenha processo algum, mas que nunca trabalhou na rua - se disserem para ele “senta na viatura”, o sujeito se suicida, mas na viatura não senta. Esses é que são promovidos. Eles são promovidos a coronel e vão para postos de comando, enquanto que o coitado que vai para a rua combater o crime é deixado de lado.

Falei isso para o Governador Geraldo Alckmin e pedi também para que se reativem as delegacias de polícia, pois estão sendo desativadas. Temos de ter delegados, investigadores e escrivães nas delegacias de polícia, que são os que vão fazer o policiamento repressivo - é preciso que eles possam fazer esse trabalho. O Estado hoje está vivendo das especializadas - o Denarc, para os entorpecentes, a Delegacia de Homicídios, para os homicídios, e o Depatri, para os crimes contra o patrimônio. E a delegacia de polícia? Já não é hora de reativarmos as delegacias para que realmente se combata o crime no bairro?

Afinal, quem está preparado para combater o crime na Casa Verde é 13º DP, que é na Casa Verde - é lá que tem de haver equipes especializadas contra tóxicos e homicídios. Não sou contra as especializadas, mas que também haja nas delegacias de polícia, pois ninguém melhor do que o próprio policial da área para conhecê-la. O policial de Osasco é que conhece a área de Osasco. Está aí o Deputado Emídio, que quase foi Prefeito dessa cidade: quem conhece melhor a área de Osasco do que os policiais de Osasco, no caso de tráfico de drogas, de um crime bárbaro, de homicídio, de uma chacina? Ora, eles são de lá. Ou vão mandar uma equipe aqui de São Paulo para lá? É preciso valorizar mais os policiais da área, com o que teremos mais condições de trabalho.

Quando nos retirávamos, o Governador Geraldo Alckmin ainda falou: “Deputado Conte Lopes, quando você tiver alguma informação ou quiser dar sua opinião, venha aqui.” Eu disse: “Bom, Governador, já que o senhor me permite - na frente dos outros líderes - então vou falar com o senhor não só como Governador de São Paulo, mas como médico. Sr. Governador, analise o Proar, que existe na Polícia.” Está aqui o Deputado Alberto Calvo, que é psiquiatra. Podem até dizer que o sujeito só quer dar tiro - ele não quer dar tiro em ninguém. O policial, em sua condição profissional, só quer se defender - só isso. Pedi então ao Governador - e não só como Governador, mas como médico - que analise esse Proar, que está tirando os policiais das ruas só porque trocaram tiro com bandido. O Proar está fazendo isso indiscriminadamente. O policial pode salvar 10 pessoas - se baleou bandido, ele sai. E se voltar para as ruas depois de seis meses, e voltar a trocar tiros, nunca mais ele volta para as ruas. Pedi, então, ao Governador que analisasse isso. O policial que gosta de trabalhar nas ruas, quando enfrenta os marginais, é obrigado a sair das ruas por seis meses, para depois sair indefinidamente. Ora, com isso estamos reforçando a bandidagem e enfraquecendo a polícia.

Vejam só essas ocorrências desses dois últimos dias. Domingo à noite, em Guarulhos, 10 vagabundos e bandidos, pegam Deise, uma menina de 9 anos, que sai da Festa do Sorvete, na escola. Vão brincar com a menina, provocam-na, pegam a menina pelo cabelo e saem arrastando com o carro, e a menina cai embaixo do carro e morre. Alguém foi preso até agora ? No Jaçanã, uma traficante, dona de uma boca e lésbica, que tem um barzinho com a sua namorada, tem bronca de outros bandidos - e no bar há mais oito pessoas. Chegam quatro motos, todos mascarados, entram no bar e matam essa mulher e a outra que está junto com ela, e os outros oito são baleados. Desses oito, seis morreram. Até agora não se apurou nada. No Capão Redondo, da mesma forma, três homens encapuzados entram num bar e matam mais quatro. A Polícia Militar vai para lá e prende três, que são fugitivos da cadeia, são responsáveis pela morte de um policial e foram resgatados da cadeia. Então, a polícia está enxugando gelo: está prendendo, mas eles chegam no sistema e não ficam lá.

Sr. Governador, é hora de tomarmos uma atitude realmente: para o bandido que for preso que ele cumpra pena. Sou favorável à pena de morte, à prisão perpétua e ao trabalho forçado. Não sou favorável a dar colher de chá para bandidos. Agora, peço ao Governador para que o preso pelo menos cumpra pena. Se for condenado a  30 anos, que cumpra os 30. “Ah! Não pode porque é só um terço.” Então, que ele cumpra 10, que cumpra vinte. Mas ele não cumpre nem um, nem dois meses. Infelizmente, esta é a impunidade que se vive. Enquanto não mudarmos isso, não adianta. Está aí a tal Paula que, junto com o Guilherme de Pádua, mataram uma artista da TV Globo, há tempos. O que aconteceu? Ontem, li pelos jornais, ela já saiu da cadeia e vai se casar.

Quer dizer que só se dana em São Paulo e no Brasil quem morre, porque quem mata tranqüilamente vai ser absolvido, vai se sair bem na pena que teve, e sai da cadeia e coitada das famílias que ficam chorando os seus mortos. Isso acontece no mundo inteiro? Negativo. É só aqui. Tanto que tem um monte de empresários e de artistas que estão mandando os seus filhos para a Europa e para os Estados Unidos. Eles ficam aqui e, nos finais de semana, pegam os seus aviões e se mandam com medo de seqüestros e com medo de perder os seus entes queridos. Este é o quadro caótico que se vive. O Governador, que assumiu há pouco tempo, tudo bem, mas já é hora de dar solução. É hora de ele ouvir pessoas da área de segurança pública, que tem no seu próprio partido e que conhecem a segurança pública como os Deputados Cabo Wilson, Rosmary Corrêa e Gilberto Nascimento, para ver o que tem de certo e de errado nisso. O que não podemos é ficar perdendo essa guerra. Não adianta falar que colocou 320 policiais no Centro, se ele está sozinho na viatura e os bandidos agem em 15 a vinte.

Sr. Presidente, encerro solicitando que o Governador realmente pense um pouco melhor do que o anterior na segurança e principalmente na atividade policial. Temos que esquecer que o soldado da Polícia Militar é da época do Castelo Branco. Não dá mais. O cara entra na Polícia Militar para receber um salário, sustentar a sua família e dar segurança à sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem o prazer e a alegria de anunciar a presença da Sra. Diva Pavesi, que é embaixatriz de Cultura do Governo francês para a América Latina. Muito obrigado pela sua presença na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Seja bem-vinda!

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem ouvi as palavras do Deputado Mentor. Não consegui acompanhar todo o discurso dele aqui mas felizmente a gente tem a TV Assembléia e na reprise pude ouvir a fala irônica, quase debochada de um Deputado que de agora em diante vou tratá-lo como Deputado “cover”. Para quem não sabe, “cover” é aquele que imita alguém. Porque um Deputado que diz que tem que ironizar os meus projetos e que, mal se elegeu, porque não foi querido pela população como Deputado, usando o nome de um parente, para mim é tido como um Deputado “cover”. Ele tentou ironizar aqui os meus projetos, falando de alguns deles como o Dia do Surf, o Dia do Skate e o Dia do Rock. Gostaria de saber qual é a trajetória desse Deputado “cover”, um Deputado que para mim é sem expressão, um Deputado que não me diz nada, até porque logo, logo, terá que voltar à suplência porque não se elegeu.

Gostaria  que o Deputado conhecesse melhor meus projetos - e digo aqui, são projetos de que tenho orgulho porque representam uma fatia da sociedade, e Deputados como esse, que cheiram a mofo, que são ultrapassados, são arcaicos, deviam realmente ser expurgados do processo eleitoral. O Deputado deveria tomar um banho de juventude, deveria entender as necessidades dos jovens do nosso país. Com certeza não entende, com certeza não consegue ter interlocução com a juventude.

Causa-me estranheza que o partido dele, o PT, que sempre procura usar o jovem como estratégia de marketing eleitoral, no momento que está aqui expurga esse jovem, menospreza esse jovem, não gosta dos jovens. Até gostaria de saber se algum Governo administrado pelo PT tem realmente políticas públicas voltadas para a juventude. Se o Deputado realmente conhecesse a importância da juventude não só eleitoralmente, mas como densidade demográfica - porque mais de 30% do eleitorado é jovem e necessita realmente de atividades esportivas, de cultura, isso porque onde tem cultura, onde tem esporte é aonde tem os menores índices de violência - acho que o Deputado não iria brincar ou tentar gozar da minha cara. Mas, como é um Deputado “cover”, a gente entende, porque “cover” é aquele que imita alguém, não é original, não tem propostas próprias. É desta maneira que vou tratar o Deputado.

Agora, Deputado, vá à Câmara Municipal ver os projetos que eu apresentei, que proíbem a propaganda de cigarro e de bebida alcoólica nos próprios municipais; vá à Câmara Municipal ver os projetos que eu fiz proibindo a venda de cigarro e de bebida alcoólica em supermercados, bares e padarias; vá à Câmara Municipal ver os projetos que eu fiz dando incentivo ao curta-metragem e ao festival de curta-metragem no município de São Paulo; vá à Câmara Municipal ver os projetos que eu fiz dos parques alternativos que envolvem skate, basquete e futebol, que com certeza vai ser utilizado pela Prefeita Marta Suplicy. Com certeza a Prefeita Marta Suplicy vai copiar esses projetos deste Deputado que V. Exa. tanto procurou gozar, no sentido de pedir a opinião deste Deputado, para poder colaborar no melhoramento das condições da periferia de São Paulo, que realmente necessita de apoio.

Nobre Deputado, quando vier à tribuna no intuito de usar o meu nome no sentido de fazer chacota em relação ao apelido Turco Loco, procure saber por que este Deputado tem esse apelido. Tenho muito orgulho e com certeza nunca serei chamado de Deputado “cover”.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvi atentamente as palavras proferidos pelo nobre Deputado que me antecedeu. Não tenho em mãos nenhuma procuração para defender o nobre Deputado Antonio Mentor, mas não poderia deixar de traçar o perfil de S. Exa., diante das palavras jocosas proferidas pelo Deputado que me antecedeu.

O nobre Deputado Antonio Mentor já foi Vereador na cidade de Americana, foi Secretário Municipal do Governo de Americana e com muita humildade hoje S. Exa. faz representar a região de Americana nesta Casa. É importante trazer essas informações. Na verdade, não consigo entender o nervosismo por parte do Deputado, quando na verdade ontem o nobre Deputado Antonio Mentor fez um debate qualificado.

Nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, não sei se V. Exa. acompanha a imprensa escrita, mas gostaria de comunicar a V. Exa. que hoje o Diário Popular traz que a Prefeitura de São Paulo irá implementar todos os programas discutidos com a população no processo eleitoral. Hoje a Prefeita Marta Suplicy está lançando três importantes programas. O primeiro deles tem relação com o que V. Exa. abordou há pouco, no que se refere ao Programa Bolsa de Trabalho, que vai atender dez mil jovens neste ano na cidade de São Paulo. O Partido dos Trabalhadores tem uma política federal, municipal e estadual colocada para a juventude. Quando o nobre Deputado Antonio Mentor esteve na tribuna o fez no sentido de trazer um debate qualificado, uma vez que V. Exa. não tem preferido trazer esse debate importante qualificando essa tribuna, e ontem o nobre Deputado Antonio Mentor, com muita clareza, com muita propriedade trouxe um debate importante para esta Casa. Com certeza S. Exa. virá outras vezes à tribuna não só para apresentar as propostas qualificadas do Partido dos Trabalhadores, da Prefeitura de São Paulo, na figura da Prefeita Marta Suplicy, mas para trazer uma importante contribuição para a Bancada do PT nesta Casa. Antonio Mentor assumiu a vaga de brilhantes Deputados estaduais que hoje são colaboradores da Marta Suplicy. A Bancada do PT tem demonstrado que o nosso partido é sério, coeso e unido. Portanto, não posso permitir que S. Exa. venha à tribuna e traga inverdades com referência ao papel e ao trabalho do nobre Deputado Antonio Mentor.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderia deixar de falar neste companheiro que brilhantemente representa a Bancada do Partido dos Trabalhadores, nem deixar de falar da atual Prefeitura, que tem já lançados os principais programas ao povo paulistano. Não tenho dúvidas de que os paulistanos irão se orgulhar de ter colocado Marta Suplicy para governar a maior capital da América Latina, que será exemplo para as demais capitais que ainda não experimentaram o Governo do Partido dos Trabalhadores. Estamos falando de um Governo que conversa com a população, de trazer à tona as principais irregularidades cometidas pelos Governos de Paulo Maluf e Celso Pitta. Hoje a Prefeita Marta Suplicy tem a tarefa de reconstruir a cidade de São Paulo em todas as áreas. É importante que tragamos à tona a falta de investimentos por parte do Governo Federal - do PSDB - que tem esquecido o investimento a ser feito nos municípios - e principalmente na Capital. É importante trazermos os desmandos feitos por parte do Governo do Estado de São Paulo.

Temos que parar de ficar relembrando a figura de Mário Covas, por quem temos muito respeito, e pedir para que o Governador Geraldo Alckmin comece a trabalhar e não fique apenas mencionando as obras do ex-Governador Mário Covas. Sr. Governador, está na hora de provar a quê veio. É importante investir na Educação, na Segurança e em várias áreas nas quais o povo do Estado de São Paulo tem sido castigado, em função dessa política que tem atendido ao Fundo Monetário Internacional.

Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, quero reiterar o brilhante papel que ocupa, na Bancada do Partido dos Trabalhadores o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. CARLOS SAMPAIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, venho a esta tribuna, após ter ouvido atentamente as palavras do nobre Deputado Donisete Braga, apenas para lembrar a ele que em momento algum o Deputado Alberto Turco Loco Hiar baixou o nível da discussão, neste Plenário, ou mesmo partiu para ataques pessoais. Ao contrário, defendeu-se das acusações injustas e ponderações equivocadas feitas pelo nobre Deputado Antonio Mentor. Exerceu um seu direito de defesa, e assim o fez porque o Deputado Mentor, ao invés de vir à tribuna para falar de seus projetos, procurou achincalhar projetos apresentados por um Deputado de nossa bancada. Acho que a postura de um político deve ser a de ter luz própria e não de procurar apagar a luz do outro.

Aquele que aposta no insucesso alheio, no achincalhe alheio é o que reconhece, em si, a própria mediocridade. Em momento algum o Deputado Alberto Turco Loco Hiar baixou o nível da discussão ou partiu para o ataque pessoal - só fez defender-se. Faço questão de fazer tal registro porque essa postura, adotada pelo nobre Deputado Antonio Mentor, afrontou não só o Deputado, mas o Parlamento, porque não é esta a postura de um Deputado - da crítica pela crítica aos projetos dos outros. Ele que fale bem dos seus projetos ao invés de preocupar-se com os projetos dos demais Deputados desta Casa. Muito obrigado.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, pedi a palavra porque entendo que algumas questões devam ser corrigidas, nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Ao relacionar os seus projetos, o nobre Deputado fazia uma avaliação do seu trabalho, e V.Exa. colocou-se como o único defensor - ou o seu partido - da juventude neste Estado ou da juventude na periferia.

Quero dizer a V.Exa. que a primeira escola de esportes radicais foi criada, em Santos, na administração do PT, em 1989 - de surf e todas as modalidades chamadas de esportes radicais. Não é só V.Exa. - ou o seu partido - que tem contato com os jovens da periferia. Pode até ter, mas não exclusivamente, a ponto de querer condenar o Partido dos Trabalhadores.

Quero lembrar quem usou a juventude do Estado de São Paulo para lotar esta Assembléia e criar a Secretaria da Juventude do Estado de São Paulo, com grandes esforços em defesa da juventude. Poderia V.Exa., no momento oportuno, dizer-me quem é o Secretário da Juventude do Estado de São Paulo? Como é composta a Secretaria da Juventude do Estado de São Paulo? Que trabalhos, realizações e encaminhamentos para a juventude tal secretaria tem apresentado, porque desconhecemos. O uso da juventude não é feito pelo Partido dos Trabalhadores; pelo contrário, é aquele defende e aquele que entrega.

Quero dizer que a respeito do Deputado Mentor. Vossa Excelência, diferentemente do Deputado Antonio Mentor, cujo irmão é Vereador; V. Exa. ocupou as manchetes de jornais, por conta de possíveis atritos familiares. Não vou entrar no mérito porque não me cabe. Quero dizer que é preciso em primeiro lugar respeito pelo que o Partido dos Trabalhadores faz, é nesta Casa e neste País, em nome da democracia.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidentes, Srs. Deputados, especialmente Deputado Alberto Turco Loco Hiar, não entendo o porquê do destempero e descontrole aqui manifestado pelo Deputado. As questões a que me referi são fatos; não dá para apagar esses fatos. Sugeri que o Deputado que fizesse isso desta tribuna, assumir que se equivocou ao tomar determinada atitude; essa seria realmente uma atitude de grandeza de homem público, que a qualquer momento pode cometer equívocos - se tiver humildade para reconhecê-los e para se desculpar perante a opinião pública.

O Deputado me ataca pessoalmente, dizendo que sou um Deputado “cover”. “Cover” de quem? Do meu irmão José Mentor, Vereador, Líder do Governo na Câmara Municipal? Se é isso, muito me orgulha de ser “cover” do Deputado José Mentor, que tem uma trajetória de luta, reconhecida inclusive nesta Casa, onde já esteve enquanto Deputado Estadual.

Minha condição de suplente em exercício do mandato, também me orgulha, Deputado Alberto Hiar, porque aqui existem grandes suplentes que têm dado - não quero me incluir entre eles - mas existem vários; vou citar aqui a figura do ex-líder do Governo nesta Casa, Deputado Milton Flávio, que exerceu a liderança na qualidade de suplente, e o fez com grande brilhantismo; defendeu ardorosamente as causas do Governador Mário Covas e de Geraldo Alckmin nesta Casa. Portanto, não me é afronta resgatar minha condição de suplente exercício, porque me orgulho dela; os votos que tive foram direcionados para minha eleição; não foi possível, assumo como suplente com muita honra. Quero deixar isso aqui registrado nesta Casa; não vou em hipótese alguma, Sr. Presidente, aceitar essa provocação barata; não vou entrar nesse debate de baixo nível.

Quero reportar-me também ao Deputado Carlos Sampaio, para que ouça desde o início as declarações do Deputado Alberto Hiar, para que reconheça quem está compondo, de todas as maneiras rebaixar o nível da discussão política que se dá nesta Casa. É um desrespeito frontal às questões ideológicas, conceituais e às questões de Governo. Basta que o Deputado recupere algumas gravações e registros de atas das sessões das últimas três semanas. Não vou aceitar a provocação de V. Exa. Deputado Alberto Hiar, não faz o meu gênero, não é por aí que vou encaminhar minha suplência em exercício nesta Casa.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente quero externar meus cumprimentos ao Deputado Antônio Mentor, que como este Deputado e o Deputado Donisete Braga e outros nesta Casa estão na condição de suplente, mas que no exercício do mandato, em poucos dias já demostrou a sua seriedade, sua capacidade de articulação política. Quero cumprimentar S. Exa. especialmente pela apresentação do projeto de lei que trata da questão dos medicamentos vencidos, obrigando que as empresas fabricantes os descartem, para evitar consumo inadequado.

São matérias desse tipo que qualificam o debate parlamentar. Dizer a V. Exa. que ainda que seja uma honra ser “cover” do seu irmão Vereador José Mentor, quero dizer - permita-me, Deputado Alberto Turco Loco Hiar - que é uma expressão inadequada. Por todas as razões já elencadas, ter sobrenome igual a pessoas que são detentores de outros cargos não rebaixa ninguém, muito pelo contrário. Veja o caso do filho do Deputado Alberto Calvo, que é Vereador na Capital. Nós vamos chamá-lo de Vereador “cover” por essa conta? Veja o caso do Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, porque, também, tem outro Feldman, que já foi Deputado federal, e parece-me que não tem nem relação de parentesco. Mas, não houve aproveitamento. Sua Excelência é Deputado e Presidente desta Casa por brilho próprio, por voto próprio, não é por favor de ninguém. Outros casos certamente ocorrem aqui, nesse plenário. Veja o caso do líder da bancada, que V. Exa. representa nesta Casa, Deputado Duarte Nogueira. Esse Deputado vem de uma família tradicional de Deputado e Prefeitos da cidade de Ribeirão e isso não diminui a qualidade de Deputado. Quero dizer para V. Exa. o seguinte: acho que quem é suplente, ao assumir o mandato, assume na condição de perder a eleição. Já perdi várias e ganhei outras. Talvez, tenha perdido mais que eu. Mas as pessoas não perdem a sua qualidade por perder a eleição. Veja V. Exa., no caso de Governador, não existe suplente, mas o vice é como se fosse suplente. O Sr. Geraldo Alckmim, na falta do Governador Mário Covas, assumiu como Governador do Estado e não me parece, a não ser que pareça a V. Exa, que isso o diminua em relação ao antigo titular.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é estranho como agora a figura do nobre Deputado Mentor muda, como S. Exa. sai de uma figura irônica que foi ontem. É só realmente o Deputado resgatar as fitas de ontem porque eu, pessoalmente, assisti a essas fitas e vi a ironia que o Deputado Mentor, desta tribuna, se utilizou, como agora vem e fala em manter o debato em alto nível. Mas, ontem, tentou denegrir a imagem deste Deputado. Tentou fazê-lo por um motivo: tentou desqualificar este Deputado num debate principal, que era sobre a CPI do Lixo nas Prefeituras do nosso Estado.

Ontem, por exemplo, o PT utilizava-se de uma grande manobra política, Deputado Cícero de Freitas, para inviabilizar uma comissão de estudos sobre o lixo, não era nenhuma CPI, porque a CPI acabou em pizza na Câmara Municipal, mas uma comissão de estudos.

O que estou vendo agora, neste momento, é que Deputados do PT vêm tentar denegrir, usurpar a minha imagem. Tudo bem. Acho interessante este debate, não vejo problema nenhum. Admiro até que a bancada do PT faça isso. Isso significa que a bancada está unida em tentar impedir, realmente, que se faça a CPI do Lixo na Assembléia Legislativa. Não é só a Deputada Maria Lúcia Prandi que falou dos fatos ocorridos na minha família, uma jornalista mal-informada falou que eu fechei os meus parentes dentro de uma loja. Agora, se V. Exa. pegar o BO, vai ver que não fui eu. Então, a jornalista inibiu-me do direito de resposta. Eles tentam denegrir a minha imagem em função do meu apelido. Este apelido ganhei porque, quando jovem, jogava roupas para cima e falava que "o turco ficou louco". Agora a garotada me apelidou de "Turco Louco". Graças a Deus, nunca fumei um cigarro em minha vida, nunca bebi uma gota de álcool. Talvez a minha loucura seja realmente de conseguir uma revolução, de mostrar o poder que a juventude tem como cidadã. Esta, talvez, seja a minha grande loucura.

Deputado Mentor, não tenho nada contra ninguém. Muitos usam desta tribuna com ironia, tentando mudar a figura do Deputado. Respeito todos os parlamentares, respeito muito o trabalho que faço, Tenho muito orgulho da minha história, tenho muito orgulho dos projetos que fiz. Se alguns erros eu tive, mesmo que sejam pequenos, assumo porque foram no sentido de ajudar a mostrar que a juventude tem um potencial muito grande e tem que praticar esse potencial. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, usei a tribuna hoje para dar uma notícia, mas como ela não foi bem entendida, vou pedir licença para reler o jornal porque, depois, outros Deputados brilhantes vieram aqui dar algumas interpretações que eu não quis dar.

Vou ler o que o jornal publicou, porque, se alguns Deputados, meus amigos, quiserem falar alguma coisa, por obséquio que falem com a jornalista, que falem com a juíza de Direito e falem com o delegado. Eu simplesmente vou ler a notícia, mesmo porque o líder do PT chegou aqui pisando alto. Ele não está hoje muito para conversa.

Meus amigos, a notícia diz o seguinte: "Vereador de Rio Grande da Serra, Waldir Mitterstein, conhecido como “Gaúcho” e sogro da Prefeito da cidade Ramon Velásquez, e o desempregado Carlos Roberto dos Santos, irmão de Hamilton dos Santos, assessor de gabinete de Ramon foram presos ontem por volta das 18h30, suspeitos do assassinato do Prefeito José Carlos Arruda, morto em 1 de abril de 1998.”

Quando li esta notícia foi para parabenizar o Delegado Luiz Carlos Camargo, bem como a juíza Margarete Belisário, porque, na nossa região, dois comandantes da Força Pública já foram assassinados - comandantes oficiais. O Padre da cidade de São Bernardo foi assassinado. O Presidente do Sindicato dos Motoristas, meu amigo Osvaldo Cruz, foi assassinado. Então, o número de assassinatos que ocorrem na nossa região é muito grande e muitos desses crimes não ouvimos falar sobre sua solução. Não se acha o matador. No entanto, agora, como o senhor delegado teve a condição de desvendar esse crime e outras notícias estão nos chegando a todo instante, temos que parabenizá-lo e gostaríamos de dizer que outros crimes, que aconteceram na nossa região, sejam também elucidados. Este foi o propósito da nossa palavra. Ele é sogro do Prefeito do PT. O nosso Brizola que genro e sogro não é parente. É o esclarecimento que queria dar.

Haverá ainda mais alguns que serão presos. Vamos ver até onde vamos chegar. Mas ficar impune, não. Tenho de cumprimentar as autoridades que elucidaram esse assassinato, afinal em nossa região o crime foi bárbaro - puseram fogo no corpo e no veículo. Que diabo? Aonde é que nós estamos? Por falar nisso, gostaria de dizer que nem gosto de ficar discutindo da maneira como se fez aqui - de maneira alterada - entre os nobres debatedores. Acabamos perdendo hoje uma tarde. Essas referências pessoais não dignificam em nada nossa Assembléia. Já falei que a nossa Assembléia não pode virar um Senado de Antônio Carlos Magalhães e de seu Presidente. Acredito que assuntos pessoais - não estou aqui como conselheiro, pois cada um tem sua consciência, seu partido, sua liderança - não fazem bem à imagem da nossa querida Assembléia. Sempre falo: essa Assembléia só tem Deputados ilustres. Então, vamos continuar com essa bela imagem que esta Assembléia tem. Obrigado.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Celino Cardoso, Sras. e Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos que nos prestigiam e nos incentivam a cada dia trabalhar mais, estou hoje muito feliz, porque recebi uma ótima notícia sobre o Hospital Vila Alpina. Nosso Vice-Presidente da Casa, nobre Deputado Celino Cardoso, há algum tempo atrás Chefe da Casa Civil, deu-me então a notícia de que atenderia minha reivindicação - que não é só minha, mas de toda a minha região e da comunidade de Vila Alpina, Vila Prudente, Sapopemba e região - e as obras seriam retomadas. Isso foi no começo do ano 2000. As obras do Hospital da Vila Alpina foram então retomadas no começo do ano 2000, e em maio do ano passado foram retomadas as obras do Hospital do Sapopemba.

Estou muito feliz, porque recebi a notícia de que ainda este ano, por volta de setembro, os dois hospitais serão inaugurados. Vocês não podem imaginar como essa notícia da Secretaria de Estado da Saúde é alvissareira para os habitantes da região de Vila Alpina e Sapopemba, na zona leste, pois esses hospitais irão atender a aproximadamente cinco milhões e meio de habitantes. Trata-se de uma região populosíssima e que apresenta uma carência muito grande na área da saúde. Embora haja hospitais em Itaquera, Guaianazes, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e Penha, a necessidade ainda é muito grande.

O Hospital da Vila Alpina deverá contar com 58 vagas de UTI, salas de cirurgia, salas de parto, 220 leitos, e todo o equipamento necessário. As obras dos hospitais de Vila Alpina e Sapopemba estavam paralisadas há mais de 10 anos. Desde então, a comunidade daquela região tem lutado pela retomada das obras. Aliás, foram duas reivindicações muito fortes feitas na minha campanha no ano de 1998. Os pedidos principais se concentravam nos dois hospitais e na construção do metrô. Infelizmente, ainda não conseguimos concretizar esse sonho mas tenho certeza de que este Governo vai procurar avaliar com seriedade e empenho essa reivindicação para atender aquela região com o metrô. Itaim Paulista, por exemplo, é o último bairro da Zona Leste e um bairro populosíssimo e então precisamos levar o metrô para aquela região que abrange a Penha, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista e Itaim Paulista.

Voltando ao hospital de Vila Alpina, cumprimento o Governo por esta decisão e fico contente por ver que as autoridades tenham se sensibilizado em atender as necessidades dos moradores daquela região. Solicitamos através de várias reivindicações, de várias reuniões, e toda a população lutou pela efetivação dessas obras, e com certeza terão uma satisfação muito grande ainda este ano de participar da inauguração dos hospitais de Vila Alpina e de Sapopemba.

Quero deixar registrado nos anais desta Casa a importante colaboração, nessa batalha por hospitais em Sapopemba e Vila Alpina, do amigo e Presidente da “Folha de V. Prudente”, o jornalista Newton Zadra, que, ao lado de dezenas de entidades e associações de amigos de bairro, tanto lutou para que conseguíssemos, junto ao Governo, esta vitória muito grande para a Zona Leste. Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, hoje, fui fazer uma visita à Secretaria da Agricultura e graças a Deus eles nos abriram as portas e nos receberam muito bem. Os assessores do secretário, Carlos Lessa e Emídio da Fonseca, nos receberam muito bem e nos atenderam em algumas questões e em alguns projetos. Quero cumprimentá-los e parabenizá-los porque é nesse sentido que todos os secretários devem proceder para atender a todos os Deputados da melhor maneira possível.

Sr. Presidente, estava observando vários colegas que me antecederam, acusação de um lado, acusação de outro, um acusando a tia, o outro acusando o tio, e o outro a vovó. Acho que isso não leva a nada, porque a população não quer saber dessas acusações baratas. Isso me lembra quando aqueles dois touros em Brasília se encontram, o ACM e o Jader Barbalho. Quando eles se encontram, se deparam, e ficam trocando várias acusações, e os chifres dos dois lados começam a se cruzar. E sobra o quê ? Coriscos, raios e a grama totalmente pisada.

Quem é a grama? A grama é toda a população brasileira que está sendo pisoteada por esses dois homens que trocam acusações, e nada acontece, e nada está sendo definido de ambos os lados. Parece que aqui alguns Deputados querem transformar esta Casa numa arena, trocando acusações e trombadas uns nos outros. Acho que a população que nos assiste quer ouvir outras coisas: quer ouvir o que cada um de nós está fazendo para ajudar a população de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero reclamar sobre o que está acontecendo em nosso país, principalmente no que diz respeito a São Paulo. Agora, quando as reivindicações de uma categoria de trabalhadores ou de reivindicantes, por mais justas que sejam, não são atendidas por motivos vários, há um protesto. Só que não é um protesto democrático, civilizado, pacífico. O que se vê é realmente um vandalismo absurdo. Quer dizer, a classe dos perueiros merece o nosso respeito. Procuram, sem dúvida nenhuma, aliviar os problemas do transporte e reivindicam uma série de coisas que nem sempre a lei permite, nem sempre as conveniências administrativas devem ser favoráveis. Muitas vezes até o administrador quer atender e não pode atender.

Mas, o que se faz? Parte-se para a agressão, queimam-se ônibus, queimam-se veículos, atravancam-se vias públicas. O trânsito, que já é caótico em nosso cidade, fica completamente estagnado. A cidade pára, Sr. Presidente. Já chega quando as enchentes param a cidade. Não precisamos que, sob a alegação de protesto, se faça o que está sendo feito, demonstrando que o nosso país ainda não é civilizado. Parece um país de selvagens. Está certo que existem explicações mas nem tudo que explica justifica. Aliás, explicar não significa justificar .

A minha reclamação é contra o poder público, precisa reprimir e castigar para servir de exemplo, de escarmento para que essas coisas não mais se repitam porque já chega o que o banditismo está fazendo. Não é preciso que aqueles que não sejam bandidos ajam como verdadeiros bandidos. Muito obrigado Senhor Presidente, Senhores Deputados e aqueles que nos ouviram.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem o prazer, a alegria de anunciar a presença em nossa Casa de uma comitiva da cidade de Cruzeiro. Estão presentes aqui o Vereador José Rogério Martins, Presidente da Câmara Municipal; o Vereador Alexandre Góes Pereira, o Vereador Benedito da Cruz Filho e o Vereador Dario Camargo. Todos acompanhados do nobre Deputado Pedro Mori. Muito obrigado pelas presença de V. Senhorias em nossa Casa. (Palmas.)

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava ouvindo atentamente as palavras do meu querido Deputado Newton Brandão. Verdadeiramente é um espetáculo nefasto. Pode ter as maiores explicações. Aliás, aprendi desde garotinho dentro das próprias Forças Armadas da qual fiz parte, que muita coisa explica mas não justifica. São explicações plausíveis mas não justificam. Aquele debate, tipo de uma arena romana entre Antônio Carlos Magalhães e Jader Barbalho é uma vergonha para o país; tanto um quanto outro.

O Deputado Newton Brandão teve sabedoria em tocar nesse assunto porque destrói a própria amizade que deve haver entre os pares. Devemos na tribuna exercer as nossas atividades mas no sentido político, não pessoal. Agora, retaliações pessoais não cabem aqui nesta Assembléia, de jeito nenhum e nós não vamos aceitar isso. Formamos uma espécie de uma frente de solidariedade entre este Deputado, o Deputado Newton Brandão, Cícero de Freitas e outros, independente do partido, para podermos ter uma ética de cordialidade. O povo não está a fim de digerir retaliações pessoais; aqui não cabe isso. Muito obrigado.

 

O Sr. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e cidadãos do Estado de São Paulo, estamos trabalhando como Deputado estadual não para fazer parte dos problemas do Estado de São Paulo, mas da solução dos problemas.

Tendo em vista reclamações das escolas públicas do Estado de São Paulo, especialmente das escolas de 2º grau, estamos fazendo um trabalho com a direção das escolas, com os professores, alunos, pais de alunos e pessoas interessadas em discutir o problema da violência nas escolas. Sabemos que a questão da violência não é só uma questão policial, mas é fundamental que os órgãos de segurança pública, se não podem combater as causas, pelo menos combatam a violência nas escolas. Mais de 81% das escolas do Estado de São Paulo tiveram algum tipo de violência, sendo que 4%, segundo o Inalud, tiveram algum tipo de violência física, inclusive com homicídio. Por esse motivo nós estamos trabalhando no sentido de combater as conseqüências e as causas, mas infelizmente alguns delegados de ensino acabam obstruindo o exercício do trabalho parlamentar.

Devemos discutir nesta Casa se um cidadão ou alguma autoridade pode obstruir o exercício do trabalho parlamentar, do cumprimento do nosso dever. Por enquanto não vou citar nomes, mas trata-se de algo que temos que discutir nesta Casa, independente do partido. De fato estamos tentando fazer parte das soluções e não parte dos problemas na violência nas escolas do Estado de São Paulo.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de saudar os meus companheiros da cidade de Cruzeiro, dos Vereadores e do Presidente da Câmara, que vêm à esta Casa em busca de uma ajuda para aquela cidade. Refiro-me a Vereadores que desempenham um mandato com muita dignidade e muita decência. Gostaria de cumprimentar V. Exas., pela estada nesta Casa. A Assembléia Legislativa é um parlamento que recebe todos, em especial V. Exas., que estão interessados no desenvolvimento daquela cidade.

Sr. Presidente, gostaria de fazer um questionamento, no sentido de que o município de Santana do Parnaíba celebrou um convênio com a Secretaria da Educação. Esta Secretaria, junto com a Prefeitura, construíram três escolas e este município investiria 700 mil enquanto o Governo do Estado investiria 350 mil. Portanto, já foi feita a medição há mais de um mês e a Secretaria da Educação não tem repassado o recurso.

Sr. Presidente, está difícil encontrar o responsável pelo pagamento dessas obras, correndo o risco da obra não ter continuidade e não ter o cumprimento do contrato por falta de colaboração da Secretaria da Educação com relação ao pagamento das empresas que estão construindo aquelas escolas. Fica o meu protesto, pois na próxima semana trarei o nome dos funcionários que, de maneira tão correta, tentam protelar a liberação desses recursos, sabendo que Santana do Parnaíba é a cidade que mais investiu na educação neste País, construindo, em apenas seis meses, seis escolas públicas, para que a sociedade do município de Santana do Parnaíba pudesse ter hoje escola suficiente.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos reclamado muito e uma coisa que pega não só a nós, mas a todos os brasileiros é o caso da Sudam, em função da corrupção, sacanagem e pilantragem.

Sr. Presidente, os políticos estão envergonhados, porque o país, pela Sudam, está enlameado, sujo e porco. Tenho parentes, em outros lugares do país, que estão telefonando e dizendo que temos de tomar providências, porque uma nação de tantas glórias como o Brasil não pode atravessar este momento. Pedimos providências ao Presidência da República. Creio que ele não faz parte da corrupção, mas tem de tomar uma providência rapidamente. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de saudar meu amigo, o nobre Deputado Faria Júnior, pela mudança de partido. Ele deixa o PMDB e com certeza os seus pares, daquele partido, já estão sentindo a sua falta.

Agora o PL tem a grata satisfação de receber o nobre Deputado Faria Júnior, que já vinha mostrando sua atuação grandiosa, não só à frente do PMDB, mas do parlamento paulista. Temos a honra, agora, de receber o nobre colega, Deputado Faria Júnior, na Bancada do PL, que hoje conta com cinco Deputados. Tenho certeza de que o partido terá um ano de bastante êxito. Tenho certeza também de que, junto ao Governador Geraldo Alckmin e do nobre Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Deputado Walter Feldman, o PL terá um brilho muito grande e uma oportunidade muito maior de ocupar espaço em suas regiões, podendo atender às suas reivindicações, na área da Saúde, da Educação e principalmente na área da Segurança. Tenho certeza de que o nobre Deputado Faria Júnior, que está sendo muito bem recebido pela Bancada do PL, aumentará o nosso espaço e ajudará a divulgar o partido. Era isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. FARIA JÚNIOR - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero agradecer as palavras da nobre colega Edir Sales e agradecer mais uma vez ao Partido Liberal pela acolhida. Com certeza, brilharemos nesta Casa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com muita alegria que vejo mais uma vez a Polícia Civil e a Polícia Militar, juntas, descobrirem um crime na Grande São Paulo, trazendo à tona a verdade: ‘Vereador é acusado de mandar executar Prefeito em Rio Grande da Serra.’ Vossa Excelência vê que só depois de quase três anos foi descoberta a verdade. Da mesma forma, ontem, em Jandira, completaram-se duas semanas da morte do Vereador ligado à nossa igreja, pessoa séria e humilde. Tenho certeza de que, assim como foi descoberto o crime de Rio Grande da Serra, como a Bíblia diz que ‘não há nada oculto que não venha a ser revelado’, pode demorar um ou dois anos, mas tenho certeza de que iremos descobrir também este.

Havia na cidade, ontem, mais de mil e quinhentas pessoas clamando por justiça. Levamos documento às promotoras que já estão no caso. Temos, também, a entrada da Polícia Civil - DHPP - no crime. E com certeza de que não vamos diminuir esforços para que, junto com todos desta Casa - a Assembléia Legislativa - e o Executivo, venhamos a desbaratinar tal crime. Por quê, Sr. Presidente? Parece que está virando moda. Vossa Excelência vê que dois dias de morto o Vereador, em Jandira, foi morto um em Mogi. Se as coisas continuarem como estão não sei onde iremos parar.

Vai aqui uma humilde reflexão que fiz sobre o caso. Não conheço muito sobre segurança, mas já venho falando nesta Casa que conheço tudo sobre insegurança, porque vejo todo o mundo morrendo. Todo o mundo tem um parente ou conhece alguém que já tenha sido assaltado ou morrido. Então, Sr. Presidente, por que não criar uma delegacia especial para se cuidar dos crimes políticos no Estado de São Paulo, já que vem crescendo muito esse tipo de crime, principalmente pelo interior e vizinhanças.

Sr. Presidente, para terminar, quero, também, deixar um versículo que diz: “Se estamos embaixo da mão do inimigo, Deus nos livrará; mas se estivermos embaixo da mão de Deus, quem o livrará? Esta a mensagem que deixo para esse criminoso. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB – Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passaremos à Ordem do dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Requerimento nº 1224/2001, de autoria do nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho, com número regimental de assinaturas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esta Presidência informa a V.Exas. que há sobre a Mesa seis requerimentos sobre a inversão dos itens da Ordem do Dia. Um do nobre Deputado Duarte Nogueira, e os demais do nobre Deputado Wadih Helú. Os autores apresentaram, também, requerimento de preferência a suas respectivas proposições. Esta Presidência vai submeter a votos o requerimento de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira, por preceder os demais.

Em votação.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, essa inversão proposta tem o nosso apoio. Porém, fiz questão de usar a palavra neste encaminhamento para me manifestar em relação ao trabalho que vem sendo desenvolvido nesta Casa pela Bancada do PT. Refiro-me, particularmente, ao Deputado Antonio Mentor, morador da cidade de Americana, mas que como Deputado, nesse curto período que está nesta Casa, tem desempenhado e honrado o seu mandato e o voto que recebeu da população do Estado de São Paulo.

O deputado logo que iniciou o seu trabalho nesta Casa, apresentou uma emenda, que julgo da maior relevância, em um projeto extremamente importante para o Estado de São Paulo, que é o projeto da cobrança do uso da água. Todos sabemos da importância estratégica dos recursos hídricos para ao desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo.

Lembro que, logo no início, tive o prazer de assinar, apoiando a proposta do Deputado Antonio Mentor, que nesse projeto propõe que aqueles municípios que investiram no saneamento básico, que investiram em tratamento de esgoto, possam ter um tratamento diferenciado em relação à cobrança do uso da água. Sabemos que diversos municípios do Estado de São Paulo tem o seu próprio serviço autônomo de água e esgoto; uma série de outros estão na concessão da Sabesp, uma empresa estadual, mas muitos tem o seu serviço municipal.

Quero ressaltar aqui a felicidade do Deputado Antonio Mentor ao propor que esta Casa trate de forma diferenciada os municípios que agiram com respeito, com cuidado, investindo no tratamento de esgoto, dos demais municípios que não fizeram o mesmo. Quero dizer que a nossa bancada, especialmente como líder da bancada, tem orgulho da atuação do Deputado Antônio Mentor que honra esta Casa, honra o Partido dos Trabalhadores e o eleitorado que o trouxe aqui pelo trabalho que desenvolveu, como disse e repito, não só na cidade de Americana, mas também em outras cidades do nosso Estado

Sr. Presidente, feita aqui esta observação, que acho muito oportuna, quero também me referir à Prefeitura do Estado de São Paulo. A Prefeita Marta Suplicy assumiu há 90 dias - agora completando praticamente 100 dias - a administração da cidade de São Paulo. Foi eleita pela população com grande expectativa, uma expectativa que decorreu do estado de abandono a que a cidade foi relegada nesses dois últimos Governos de Maluf e Pitta. A impressão que temos é de que a cidade de São Paulo foi vítima de uma guerra civil, porque a cidade foi abandonada nos seus serviços básicos essenciais, as suas finanças completamente desarticuladas, os serviços básicos, como por exemplo o serviço de saúde que foi completamente desestruturado, sem contar evidentemente o escândalo que foi o trato com o dinheiro público nessas duas gestões.

 Evidente que tudo isso, além de comprometer a qualidade de vida da população de São Paulo, também teve uma incidência enorme sobre a auto-estima da cidade, como também da população da cidade. E a Prefeita Marta Suplicy assumiu São Paulo nessas condições. Em cem dias querem cobrar da Prefeita Marta Suplicy o que outras não fizeram em quatro anos, seis anos, oito anos. Mas mesmo assim , como todas as dificuldades, com uma cidade praticamente falida, a Prefeita Marta Suplicy, a sua equipe de Governo, nesse período, já demonstrou não só capacidade administrativa, mas competência para articular ações importantíssimas para a cidade.

Eu queria aqui, mais uma vez, a exemplo do que fizeram outros Deputados da nossa Bancada, mencionar algumas conquistas da população de São Paulo nesse curto espaço de tempo, noventa dias. A primeira delas na área da educação, já fiz referência a esta informação. A Prefeitura de São Paulo colocou trinta e três escolas para funcionar, escolas que haviam sido inauguradas, que não estavam funcionando e para as quais a atual administração contratou funcionários, comprou móveis, rapidamente se mobilizou e colocou essas trinta e três escolas para funcionar. Garantiu a matrícula de vinte e nove mil crianças nas escolas de educação infantil, contratou seis mil professores evidentemente para fazer frente a este atendimento que está sendo feito à população de São Paulo. E tudo isto tendo herdado uma dívida de aproximadamente noventa milhões, só na área da educação.

Na área da Assistência Social ainda esses dias eu via o secretário estadual Edson Ortega, explicando a desativação do SOS Criança e afirmando o seguinte: “olha, nós desativamos porque esse tratamento aos adolescentes, às crianças, é responsabilidade, é competência do município.” E o secretário municipal evidentemente colocava a insensatez dessa decisão. É óbvio que a prefeitura não estava preparada, nem articulada para atender a esta demanda. E o secretário insistia “isto é atribuição do município.”

Agora isto é atribuição do município hoje com a Prefeita Marta Suplicy, noventa dias à frente da Prefeitura? Por que isto não era atribuição do município quando, há um ano, o Celso Pitta era Prefeito? Há quatro ou cinco anos quando o Paulo Maluf era Prefeito e o PSDB já governava o Estado? Muitíssimo estranho. Contudo, nessa área da Assistência Social,  a Prefeitura de São Paulo atendeu, só nos três primeiros meses, mais famílias do que foram atendidas durante todo o ano passado. No ano passado foram atendidas cerca de três mil famílias. Só nesses três meses a prefeitura atendeu perto de quatro mil famílias, totalizando aproximadamente dezoito mil pessoas, no atendimento social.

Cabe também uma palavra na área de abastecimento. Quero retomar uma referência que já fiz nesta Casa, sobre o programa "Leve Leite". O programa Leve Leite foi mantido. Foi distribuída aproximadamente 1,7 mil tonelada de leite e este leite teve seu preço reduzido nesta administração de 7 reais e 63 centavos o quilo de leite em pó para 6 reais, o que representa uma economia substancial para a administração; aproximadamente 2 milhões de reais por mês.

Também o preço dos produtos dos sacolões municipais foram reduzidos de 99 para 84 centavos. Aliás, a economia tem se repetido em outras áreas. A reforma, por exemplo, do autódromo do Interlagos foi realizada num preço de 5 milhões a menos do que estava previsto pela gestão anterior. Então foram economizados 5 milhões de reais do povo da cidade de São Paulo, simplesmente por uma gestão correta dos recursos públicos. Esta economia se repete em várias outras áreas, inclusive desarticulando o esquema de contratação de funcionários através das empresas municipais como o Anhembi, Prodam, tem redundado em conquistas para várias áreas sociais e aqui quero me referir especificamente ao lançamento feito dos programas Bolsa Trabalho, Renda Mínima, Começar de Novo e Banco do Povo, para os quais foram destinados cerca de 65 milhões de reais. Quantia significativa para uma Prefeitura que, como todos nós sabemos, está arrombada e praticamente falida.                         Gostaria de registrar isto, porque é preciso reconhecer que em 90 dias de administração da Prefeita Marta Suplicy já começou a mudar a cara de São Paulo, já começou a recuperar a auto-estima desta cidade, e não vamos admitir de maneira alguma que vozes que se calaram durante quatro, seis, oito anos queiram agora cobrar da Prefeita em  nove meses o que eles mesmos não fizeram nesse período.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar pelo PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Para encaminhar pelo PSB, tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta proposta de inversão de pauta na realidade faz com que venhamos a examinar o conjunto de proposituras que estão na pauta desta quantidade enorme de vetos, e mais uma vez a decepção que temos por conta de que, proposituras de projetos de lei da maior importância e de excepcional criatividade que são desenvolvidos pelos Deputados estaduais, acabam tendo esse veto inicial do Sr. Governador, nem sempre por motivos que consideramos justificáveis.

Muitos desses projetos dizem respeito à questão da falta de segurança da população, Isto me faz neste instante até prestar atenção e comentar sobre uma matéria que foi publicada na edição de hoje no jornal "O Estado de São Paulo" com o título "Combate a tráfico em escolas terá 2 mil policiais". Essa matéria na realidade revela a intenção do Governador Geraldo Alckmin de finalmente termos um programa, um programa que possa de fato cuidar da segurança das escolas, que estão vivendo um clima de verdadeiro terror.

É bom lembrar que, há questão de três ou quatro anos atrás, o Governador Mário Covas anunciou e iniciou a colocação em prática de um programa de segurança nas escolas baseado em policiais femininas. Temos o maior apreço pelas policiais femininas e até achamos que do ponto de vista da proximidade com os alunos, com a vida e com a comunidade escolar, de fato a policial mulher pode significar um avanço em relação àquilo que consideramos positivo, o que é quase um trabalho pedagógico no campo de segurança pública nas escolas.

Mas naquela época já alertávamos que esse tipo de procedimento, ou seja, colocar policiais femininas, representava um programa fadado ao insucesso, como três anos depois apenas ficou comprovado. As policiais femininas, isoladamente, iriam ser - como o foram - alvos preferenciais dos verdadeiros bandoleiros que cercam as escolas, principalmente nos bairros periféricos. A policial feminina armada era alvo para ser desarmada, muitas foram agredidas, algumas estupradas, é uma corporação relativamente mais cara, pois envolve preparo, envolve uma jornada especial em termos de turno de trabalho.

Em tudo e por tudo, feita a ressalva do enorme respeito que temos em relação à Polícia Feminina no Estado de São Paulo, era um programa que se mostrava inviável, como acabou sendo, o que hoje é reconhecido invariavelmente. Ainda há alguns policiais imobilizados dentro de cada escola, mas a nossa proposta sempre foi que as próprias escolas, sob a coordenação e orientação da Polícia Militar, pudessem recrutar homens - e aí homens, do sexo masculino - provenientes das próprias comunidades onde estão as escolas, para que, desarmados, pudessem estar trabalhando num processo de segurança escolar, em algo parecido com o Programa de Segurança Escolar, que ajudamos a montar no Governo anterior, mas que foi apressadamente, sem avaliação, desmontado no atual Governo, sem que tivesse - apesar de ter a oportunidade para tanto - a capacidade de colocar um programa melhor no lugar.

Defendemos então que, ao invés de se colocar policiais militares, o que haja efetivamente é a formação de grupos especializados, com homens que não precisam ser armados, mas recrutados da própria comunidade, porque eles ali sabem quem são os malandros, quem são as famílias, quem são os meninos que estudam na escola, conhecem os professores - e todos sabemos que informação é a melhor arma quando se trata de segurança nas escolas.

A questão do tráfico de drogas - e agora passo à notícia a que me referi no início - é uma questão grave e que faz parte desse complexo quadro de violência que hoje acossa mais de seis milhões de crianças e jovens, bem como seus professores e suas famílias, que freqüentam escolas estaduais, não apenas da cidade de São Paulo, mas também dos municípios da região metropolitana bem como do interior do Estado, pois também nos municípios pequenos do interior o problema da segurança, do tráfico e do consumo de drogas nas escolas é um problema hoje generalizado.

Vejam em que situação nos encontramos. A pouco mais de um ano do final do atual Governo, o Governador Geraldo Alckmin - e aí até já saudamos, porque é positivo o que ele declara como intenção - pretende colocar dois mil policiais para fazer o combate ao tráfico de drogas nas escolas, que é uma das piores maneiras de corrupção de menores que podemos imaginar. Não sabemos exatamente quando chegarão esses dois mil policiais.

Mais uma vez quero dizer: esses dois mil policiais mobilizados nas escolas é uma forma inadequada de atender ao problema. Hoje em dia, e é importante se ressaltar, no grupo especializado, que é o Grupo de Apoio e Proteção à Escola, o chamado Gape, anunciado com grande pompa e circunstância para cuidar do combate ao narcotráfico nas escolas aqui na região metropolitana de São Paulo, conta hoje com apenas 18 policiais civis - é algo que do ponto de vista quantitativo é quase que irrisório, não tem nenhum efetividade. Receamos portanto mais uma vez essa intenção anunciada pelo Governador, que, depois de quase sete anos da sua presença no Governo do Estado de São Paulo, pretende destacar policiais para combater o narcotráfico e garantir a segurança elementar.

Lembro-me que na semana passada noticiei uma pesquisa feita pelo Sindicato de Diretores de Escola e que mostra que o uso de drogas e a violência nas escolas é algo generalizado. É generalizada a situação de violência nas escolas do Estado de São Paulo e o Governo ainda dorme em berço esplêndido.

É importante que se diga que são equivocadas as declarações feitas em geral pela Secretária estadual da Educação dizendo que isso é um problema social, que o problema da violência é uma questão da sociedade. Isso é muito relativo. Porque crianças e jovens que estudam em escolas públicas são seres humanos que estão sob os cuidados do Estado, estão em dependências do Governo do Estado, e é obrigação do Governo estadual dar as condições fundamentais para que crianças, jovens, seus professores e os funcionários das escolas terem o mínimo de condições para poderem ali estar, ir e vir a escola em razoável segurança, estudar e ali aprender. E isso não acontece hoje.

Quem conhece minimamente a periferia das nossas grandes cidades sabe que não há pai e não há mãe que possam dormir tranqüilos enquanto seu filho e a sua filha não cheguem ás 22 e 23 horas. Quem não sabe quantas escolas, de uma maneira quase que às vezes anônimas, são obrigadas a interromper as suas atividades, sobretudo no período noturno, porque essas escolas passam a ser dominadas por verdadeiras gangues ali, que o diretor de escola para proteger os seus alunos resolve dispensá-los mais cedo para que eles possam chegar em casa. Ou seja, é um estado de guerra civil ou, aliás, um estado de sítio, o que vive cada uma das escolas.

Portanto, cobramos efetividade porque é uma responsabilidade do Estado, e essa responsabilidade concretamente nunca passou de discursos bem intencionados. O discurso da Secretária nesses termos sempre foi um discurso que mal disfarça a sua irresponsabilidade porque quer dizer que o problema da insegurança e da violência contra os seus alunos é um problema social e que o seu Governo não tem nada a ver com isso. Então, é necessário que possamos pegar essa notícia da declaração de intenção do Governador Geraldo Alckmin de que finalmente vai colocar pessoal especializado para combater o tráfico de drogas nas escolas e garantir a segurança de crianças e jovens, queremos que essa intenção seja materializada.

Volto a dizer, Sr. Governador, e dirijo-me ao líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, que a nossa experiência nos mostra que contratar policiais militares não é a melhor forma. Mais uma vez sugiro que o Governador de São Paulo dialogue com os principais Prefeitos, a começar da Prefeitura da capital, o Prefeito de Guarulhos, os Prefeitos da região metropolitana de São Paulo, e se sirva da própria estrutura das Guardas Civis Municipais ou metropolitanas que conveniadas com o Estado podem estabelecer um processo adequado de segurança nas escolas, porque as guardas civis terão sempre a capacidade por serem municipais de terem a possibilidade de recrutar homens representantes da própria comunidade escolar para poderem, e eles sim, poderem atuar de uma forma mais efetiva. Acho que o Estado ameaça com essa declaração do Governador a mais uma vez deixar de fazer a sua obrigação que é defender e proteger as crianças que estão sob a sua guarda nas mais de 5 mil escolas que o Estado de São Paulo e que hoje estão em estado de sítio. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pelo PL.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo para encaminhar pelo PL pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, leitores do Diário Oficial e telespectadores da TV Assembléia, inicialmente, quero parabenizar os povos hebreu e judeu pela comemoração do “Dia da Páscoa”. Essa comemoração tem muito a ver com o que perpetua o Antigo Testamento para o povo de Deus; melhor dizendo, dos evangélicos. A Páscoa simboliza a passagem de um estado para outro estado; do sólido para o líquido, do líquido para o gasoso; a passagem de estado da escravatura para a liberdade, quando o povo judeu estava há 400 anos escravizado no Egito . Moisés, o grande condutor e legislador, que fez as leis do Pentateuco, conduziu  esse povo por 40 anos pelo deserto, em demanda da terra prometida, terra de Canaã. O povo quando entrou na terra de Canaã estava praticamente trabalhado para a conquista daquela terra.

No cristianismo, também comemoramos essa Páscoa, derivada do povo judeu, quando o nosso Jesus Cristo simboliza o cordeiro que foi sacrificado também no tempo do Egito. Foi a décima praga que Moisés rogou contra o Egito e foi esta praga que fez com que o faraó daquela época tivesse medo e libertasse o povo de Deus que estava escravizado. Parabéns ao povo de Israel, a quem eu prezo muito, assim como prezo muito o povo palestino, que está lá, empenhado numa guerra sangrenta, sem uma identidade própria.

Gostaria ainda de dizer que devemos dar graças a Deus, afinal de contas a China recebeu dos Estados Unidos uma carta de desculpas pelo que aconteceu naquelas paradas, em que um caça chinês caiu. Não sabemos bem os detalhes, mas foi um problema internacional muito sério, que pode inclusive afetar as relações de convivência entre o país mais poderoso do mundo e o país mais populoso do planeta.

É muito interessante haver uma atitude de benevolência entre esses dois países . Graças a Deus até o Presidente Bush, republicano e duro na queda, pediu para o Presidente Fernando Henrique intermediar junto ao Presidente da China, que está em visita ao Brasil, a volta da paz entre esses dois grandes países.

Gostaria de alertar, mais uma vez, as autoridades quanto ao que aconteceu na Alemanha de Hitler, quanto ao que aconteceu na Rússia dos czares nos tempos de Lenin, onde com um golpe de mão e pouca gente, tomou-se o Governo da Rússia,  liquidados a muitos. Ocorreu o mesmo na Alemanha nazista e agora ocorre no Brasil com o MST, que aos poucos vai tomando conta, deixando as autoridades caladas e com medo, em suas  "tocas". Daqui a pouco, poderemos ser vítimas se não se entender que democracia não se faz desse jeito . Deste jeito faz-se ditadura, faz-se bagunça de ditadura, de direita, de esquerda ou do que quer que seja. 

Quero também parabenizar a Câmara Municipal de São Paulo por haver apresentado um projeto, com votação em dois turnos, para mudar a Lei Orgânica do Município, tornando as votações democráticas e abertas. Abertas como foram abertas as nossas eleições, com o povo votando em nós .Parabenizo a Câmara Municipal de São Paulo por ter tomado a atitude de limpar a área, de ter clareza em tudo. Nada de votação secreta. Quero acabar com a votação secreta!

O povo não quer mais saber de votação secreta, mas sim em quem o Deputado vota, para evitar o que aconteceu no Senado, essa briga de ACM com Jader Barbalho, que pôs a polícia e o Ministério Público lá. É uma confusão tremenda, que parece uma briga de gatos, uma coisa horrorosa. É  horroroso o que está acontecendo no Senado, por causa de votações secretas. A votação deveria ser livre, aberta, para todo o mundo ouvir. Parabéns, Srs. Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo!

Mais uma: estamos apresentando - e vamos entrar com requerimento de urgência - a Frente Parlamentar Contra a Violência. Já apresentamos isso em termos de comitê, há muito tempo,o que foi incorporado aos trabalhos do Fórum do Século XXI, e de certa forma ficou restringido . Estamos entrando com esse projeto de resolução. Esperamos que ele seja aprovado em votação, no Plenário. É um projeto que reúne, em torno de uma mesa, todos os que têm a ver  com os aspectos pertinentes fortuitos, como educação, transportes com roubo de carga, matança de motoristas aqui, ali e acolá, com o dinheiro enorme que se gasta com a Saúde e com a violência - bilhões de reais.

A imprensa também participará. Vamos convidar uma imprensa limpa a participar da nossa frente parlamentar. Todos os segmentos da população e todos os segmentos dos poderes - Judiciário inclusive, nas pessoas dos promotores. Não vamos mais saber das conseqüências, mas sim das causas. Vamos indicar soluções. O nosso Parlamento vai indicar soluções, com a ajuda de todos os segmentos da população, os empresários, enfim ,todos participando conjuntamente.

Nós realmente temos uma guerra civil. É uma guerra muito delicada. Vamos colocar todas as autoridades em uma mesa, porque está todo o mundo com medo, até eles. Estão todos com medo, em uma cova. Houve um país em que todo o mundo se refugiava nas montanhas, com medo. O que é isso? Nada disso, o nosso país está em guerra contra a violência. Vamos, então, trabalhar. Vou contar com os nossos queridos pares, Deputados, Deputado Newton Brandão e outros mais que têm experiência aqui, para nos ajudar a levar isso até as últimas conseqüências - a Frente Parlamentar contra a violência. Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da liderança do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, pelo tempo regimental de 10 minutos, para encaminhar a votação pela liderança do Governo.

 

* * *

 

-  Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para encaminhar a votação em favor do requerimento de minha autoria e aproveito, Sr. Presidente, para tecer alguns comentários aqui a despeito inclusive de que, com muita ênfase, no dia de ontem, esta Casa foi palco de uma discussão, pelo fato da cronologia do início do mandato dos atuais Prefeitos, esse tempo de 100 dias iniciais de determinada gestão. Não vou entrar aqui em detalhes para colocar como crítica, apoiando ou não apoiando nenhuma cidade em questão, nem a questão da Capital, tão discutida aqui.

Sr. Presidente, vou fazer o inverso; falar em número menor de dias, vou falar de trinta e poucos dias, porque, na verdade, em função da lamentável morte do Governador Mário Covas, o nosso Governador Geraldo Alckmin assumiu o Governo do Estado efetivamente, há pouco mais de 30 dias. O que o Governador fez nesses 30 dias? Assumiu o comando do maior, do ponto de vista populacional, e mais importante Estado da Federação.

Muito se espera do Governador Geraldo Alckmin. Felizmente, para todos nós paulistas, a população, a sociedade de São Paulo teve a oportunidade de acompanhar, ao longo desses trinta e poucos dias, ações, decisões e ponderações no exercício da democracia, ao mesmo tempo uma firmeza nos atos administrativos, sobretudo em cada gesto, em cada visita, em cada ato, em cada reunião que o Governador Geraldo Alckmin realizou ao longo desses poucos mais de 30 dias.

Quero lembrar aqui que nesse período o Governador determinou que o Secretário de Administração Penitenciária apresentasse um projeto para ao fim daquilo que ele chamou de inferno, que é a Casa de Detenção. O projeto foi apresentado, já se iniciou as tratativas dos projetos para a realização das 11 unidades prisionais; nove penitenciárias compactas e mais dois centros de prevenção penitenciária, para poder atender um conjunto de 8.300 vagas para que ao somar às que já foram construídas no Governo Covas, mais de 24 mil, com as outras que estão em andamento, esse Governo encerre o ano 2002 com mais de 45.000 novas vagas no sistema prisional, incorporando apenas as outras 21.000 apenas que existiam até o final do ano de 94.

O Estado de São Paulo, de 95 para cá, aumentou a sua população carcerária de 55.000 para 95.000 presos. Hoje, se prende 700 a 800 pessoas por semana, daí as ações do Governo na área da Segurança Pública e na área de Administração Penitenciária. Entregou 228 viaturas de alta capacidade de ação para a nossa Polícia Militar, na região Metropolitana. Nomeou 198 delegados de polícia, 800 investigadores; estendeu a mão e os braços e tudo o que foi possível para a Administração Municipal da Prefeitura, para realizar parcerias, para que o Estado pudesse receber terrenos para fazer piscinões, para fazer unidades prisionais, para fazer evidentemente aquilo que é importante, do ponto de vista habitacional, que são unidades habitacionais, que o Estado de São Paulo já realizou ao longo desses anos; quase 140 mil unidades entregues à população do Estado. Uma verdadeira revolução na área educacional.

A eminente greve, na semana passada, dos funcionários do sistema prisional, em 24 horas com a ação do Secretário Nagashi Furukawa, com o apoio e orientações do Governador, não existiu praticamente, foi debelada, foi resolvida, a contento e a benefício da população.

No dia de ontem, o Governador pessoalmente acompanhou a presença de mais 302 militares no Centro da nossa cidade, coisa que estava prevista lá atrás e que inclusive a imprensa quis fazer um pequeno entrevero entre a Prefeita. Mas não foi em função disso que o Governador colocou seus policiais no centro, foi para atender à população de São Paulo. Era projeto, desde o início do Governo do Estado, de este ano aumentar o efetivo no centro da cidade de São Paulo para a segurança do povo paulista.

Na semana retrasada, o Governador desativou a 23ª carceragem, tirando presos das delegacias para que os policiais, os delegados, os investigadores, os escrivães possam de fato atuar a policia investigativa, uma policia judiciária, aumentando em até 400% a produtividade da delegacia, dando tranqüilidade a uma população que reside nessas delegacias. E, para que isso seja feito, está se construindo mais seis centros de detenção provisória, de um total de 14 que o Governo do Estado está disponibilizando para poder receber os presos sem condenação definitiva e acabar com esse negócio de colocar preso em delegacia de polícia. É compromisso do Governo, que já está em andamento, e não é só tirar o povo de lá, é arrancar as grades para que lá não se coloque mais presos.

Ao lado disso, o Governo inaugurou a 87ª Agência do Banco do povo que, ao longo desses últimos anos, já entregou de crédito ao cidadão, o microcrédito, aquele que não consegue arrumar o dinheiro no banco comum, com juro de um por cento ao mês, irrigando a iniciativa própria, irrigando o pequeno empreendedor, gerando novos empregos - e não vai parar por aí. Isso é um programa que vai ao encontro daquilo que a sociedade de São Paulo espera. É um programa social democrata, inclusive está enraizado no nosso programa partidário, na nossa ambição ideológica de poder realizar essas transformações no nosso Estado de São Paulo. E não vamos parar aí, não.

O Governador fez um gesto inusitado, inaugurou uma nova forma de relação com esta Casa, convidou todos os líderes na última quinta-feira e estiveram praticamente todos com assento nesta Casa, dos partidos de situação e de oposição. Recebeu-os durante quase três horas no Palácio dos Bandeirantes para ouvi-los, para acatar sugestões, para melhorar a relação do Executivo com o Legislativo, colocou em prática o programa profissão na área de Educação, abriu 50 mil vagas para os jovens que estão terminando o ensino médio da rede estadual, para esses jovens que, em pesquisa realizada - 62% acenaram que não tinham interesse de fazer faculdade ou tentar uma vaga no vestibular - 93% gostariam de fazer o curso profissionalizante. O Governo ofereceu esses cursos na forma de convênio com o Senac, investindo 50 milhões de reais, mil reais por aluno, para poder ampliar a ação e as vagas do ensino profissionalizante e que vai na direção de oferecer a esses jovens a alternativa de buscarem uma carreira nessas 38 diferentes cursos que estão sendo realizados, a partir de agora, para as regiões mais populosas, aquelas que apontam as maiores dificuldades na questão do emprego.

Na área da educação, que aqui foi colocado pelo Deputado Cesar Callegari, até por uma questão de que é caro o confronto entre o Deputado Cesar Callegari e a Secretária, quero só colocar alguns números. O Estado de São Paulo, ao longo desses últimos seis anos, na nossa rede estadual, de um milhão e duzentos mil, pulou para dez milhões de alunos no ensino médio. Isso representa praticamente todo o conjunto do valor do ensino médio do Estado do Rio de Janeiro. A evasão escolar do ensino médio, que era de 30%, caiu para 10 por cento. Hoje, temos esses alunos de 15 a 17 anos. E aqui se falou da questão da segurança, por quê? Porque o Governo está fazendo uma inclusão dos alunos de regiões da periferia, de várias camadas sociais sobretudo de baixa renda, também está colocando a rebelião das escolas problemas que a própria sociedade já reconhece que existe.

E quando o Governador hoje anuncia que 2 mil policiais civis e militares para poderem combater a questão de tráfico de drogas em torno das escolas, é porque o Governo enfrenta de frente essas questões. Não é só porque havia programas anteriores não, porque este Governo está implantando cada vez mais o policiamento comunitário, que está em relação não só da ação da segurança pública, mas enraiza, capilariza, invoca a sociedade, para que isso possa de fato redundar numa ação mais positiva por parte da questão da segurança pública e também da redução da violência, que vai além da questão da própria ação da nossa polícia.

Infelizmente, Sr. Presidente, meu tempo já se encerrou, mas gostaria de, em outras oportunidades, com muita alegria poder debater com os nossos companheiros que pensam diferente, ou que têm outras idéias, os programas, os números, e tudo aquilo que vem sendo feito e acho importante comentarmos que foi muito dito o que poderia ou o que foi feito em 100 dias e temos muito a contar, e ainda não acabou, daquilo que foi feito em pouco mais de apenas 30 dias. Obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Pela ordem, Sr. Presidente, para encaminhar pelo PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes para encaminhar em nome do PPB, por 10 minutos regimentais.

Só para esclarecer, estamos encaminhando o documento de inversão assinado pelo Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, na verdade estamos acompanhando um debate nesta Casa há vários dias sobre os problemas dos 100 dias de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo, e os trinta e poucos dias de Geraldo Alckmin no Governo.

Na verdade, sabemos que quem vai analisar tanto o Governo da Prefeita Marta Suplicy e do Governador Geraldo Alckmin - não é falando, o povo não é bobo - o povo vai saber se funciona a enchente ou não funciona, se o trânsito funcionou ou não funcionou, se a CPI do lixo vai ter ou não, o povo acompanha, da mesma forma o povo acompanha se tem segurança em São Paulo ou não. É o povo que elege os políticos. Quem está aqui tem uma representatividade popular, foi votado pelo povo. Do Prefeito ao Vereador da menor cidade até o Presidente da República, todo mundo que tem um mandato popular o tem porque foi outorgado pelo povo. Estamos vendo uma briga aí. Acompanhamos, e às vezes se excedem.

O PSDB diz que a Prefeitura do PT é corrupta; a corrupção do lixo em que até a Prefeita estaria envolvida na corrupção, que, de acordo com os jornais que cheguei a ler, também haveria uma empresa fantasma que tinha uma sede em Santana de Parnaíba que pertenceria a um Vereador, que a outra firma era do PT ou de um membro do PT. Há denúncia do PSDB sobre o PT e o PT cobra uma CPI em Brasília da corrupção, cobra também como nós cobramos uma CPI da CDHU, que não conseguimos até agora, como o caso do Goro Hama que foi denunciado na Casa pelo Sr. Piunti, também do PSDB, vice-Presidente da CDHU, que denunciava Goro Hama, Presidente. Ele também cobrava a CPI e achamos que temos que apurar tudo, tudo deve ser investigado.

Acompanhamos então essa batalha do dia a dia. O líder do Governo vem a esta tribuna e diz que o Governo Geraldo Alckmin realmente vai desativar a Casa de Detenção. Estamos torcendo para isso. Acho que principalmente o povo da Zona Norte quer que desativem a Casa de Detenção porque vão fazer um parque ecológico para o povo de São Paulo e Grande São Paulo. É bom isso. Ninguém gosta de ter cadeia próxima; então é bom, só que hoje chama a Detenção de inferno. Só que a Detenção nunca foi inferno, só agora. Quando a Detenção era administrada pelo coronel Fernão Guedes e até por uma outra pessoa chamada Luizão não era inferno não; havia disciplina, não havia a corrupção que há, a droga não entrava adoidado. Tive então a oportunidade de visitar a Detenção, e quando a gente entrava o preso levantava, punha a mão para trás e baixava a cabeça. Hoje, se a gente entrar lá, toma uma facada no peito e cai morto, e o preso ainda escreve no peito da gente PCC, porque foi o PCC que matou a gente. Essa é a realidade da Detenção.

Hoje, se montarmos um presídio com só cinco bandidos dentro, sob a direção de um diretor corrupto, podem ter certeza de que vai dar rolo aí, e não vai adiantar nada, porque os cinco presos vão corromper o diretor e depois fugir. Estamos apoiando o projeto de divisão da Coesp, que coordena o sistema penitenciário. Eles tinham um coordenador, que foi denunciado criminalmente e processado pelo Juiz Corregedor por dar salvo-conduto. Ele se achou no direito de exercer o papel de juiz, que é quem pode dar salvo-conduto. Liberou uma mulher condenada por ter matado os próprios pais, em Santos, para ir até Sorocaba com o fim de tirar uma tatuagem em seu braço, na qual se lia: “Eu matei meus próprios pais.” Ora, se ela matou os próprios pais, o que é que tem ficar com a tatuagem de uma vez por todas? Deixem a tatuagem, até para ela lembrar que matou os próprios pais. Mas o pior de tudo é que no Dia dos Pais, em agosto do ano passado, essa mulher foi liberada para passar o dia em casa, essa mesma mulher que matou o pai e a mãe, e nunca mais voltou. Então não adianta falar que o inferno é a detenção. O inferno é a administração que está aí. Ou se põe gente honesta e decente, incorruptível, ou não adianta nada. Liberar, no Dia dos Pais, uma mulher que matou pai e mãe é piada, é gozação. A mulher - é óbvio - não voltou mais. Afinal, ela não tinha por que comemorar o pai, nem a mãe, pois ela matou os dois - como é que ela ia comemorar o Dia dos Pais?

O problema da cadeia é disciplina e pessoas honestas na direção. Se o Líder do Governo quiser uma idéia, peguem juízes aposentados, promotores aposentados, oficiais aposentados da Polícia Militar, delegados aposentados, e ponham-nos para gerir os presídios. Vejam então se a corrupção diminui ou não - são pessoas honestas. Estou só esperando o momento em que vai chegar aqui um projeto para retirar os policiais militares da muralha. Excelente. Para o policial militar, melhor ainda. Agora, cá com meus botões, fico pensando: será que quando colocarmos o guarda de presídio para agüentar muralha, ele vai agüentar o tranco? Sou policial militar e sei que quando se marca uma revista lá no ABC, para uma greve, como houve em 78, o policial não pode reclamar, não. O policial militar tem de chegar ao quartel às duas horas da manhã para às quatro estar lá, para ver se o sujeito vai entrar para trabalhar ou não. Ninguém pode reclamar - senão vai em cana. A gente chegava então ao quartel às dez horas da noite para dormir lá. E ninguém gostava de fazer isso, não. A pior coisa do mundo para o policial é esse negócio de greve - e a coisa de que ele menos gosta, porque ele gosta é de correr atrás de bandido. Mas tem de ir, e se não for fica preso. A disciplina militar é diferente.

Fico pensando: se não impuserem uma disciplina enérgica, se colocarem em cima da muralha guarda de presídio, sem punição específica, ele solta a cadeia toda. E vai ficar preso um ano? Ora, uma fuga em São Paulo custa vinte mil reais. Quanto custa soltar quinhentos presos? É só fazer a conta. E para ficar preso um ano. Nós fizemos os levantamentos na CPI do Narcotráfico. Temos aí centenas de carcereiros e agentes penitenciários exercendo a mesma atividade processados por facilitação de fugas. Aliás, a Coesp vai indicar para Taubaté o diretor da Coesp que está respondendo a 19 processos administrativos, e o Sr. Nagashi Furukawa falou que vai pôr o cara lá. Se houver uma nova fuga vamos cobrar. Então, ficamos chateados com isso, porque jogamos duro. Temos que dar exemplo. Uma pessoa que responde a processo por facilitação de fugas pode ser promovida? Não tem outra pessoa para colocar? Põe um Deputado que não se elegeu, coloca ele lá. Pega um coronel da PM, ou um delegado, e coloquem lá. Mas, colocar um cara já processado por fuga?

O Governador Geraldo Alckmin está com um mês de Governo e estamos falando aqui para alertar. Se usassem o nosso alerta não aconteceria o que aconteceu e o que acontece na segurança pública. A segurança pública foi se deteriorando e então é necessário sim que se tome providências enérgicas. O nobre líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, disse que estão nomeando 198 delegados. Estamos pedindo ao Governador Geraldo Alckmin que dê aumento para os delegados de polícia. Como podemos ter em São Paulo um delegado ganhando inicialmente  R$ 1.600,00, e em Alagoas, R$ 4.600,00 ? No Paraná o salário inicial de um delegado é R$ 6.000,00, e para um delegado da Polícia Federal o salário inicial é R$ 7.500,00. Não sou contra aqueles que ganham mais não, sou contra aquele que ganha menos. Quer dizer, pomos 198 delegados, mas será que eles vão querer ser delegados? Aposto que não.

Nobre Deputado Renato Simões, os 198 delegados nomeados, daqui a um mês, sabe o que eles vão estar pensando em ser? Promotor ou juiz de direito. Ele passou num concurso público, ele vai querer sair correndo atrás de um bandido e responder processo ? Aí, ele não vai mais poder ser juiz. É essa a história da Polícia, o primeiro princípio para ser juiz ou promotor é não responder processo. Ele vai para a Polícia e se ele for para a rua, na primeira denúncia, no primeiro abacaxi que ele pegar, ele vai responder a um processo e acabou a sua carreira. Então, ele vai para a Polícia, não para ser um delegado, vai para prestar um outro concurso, para promotor ou para juiz de direito. Estou mentindo? Então, é um círculo vicioso. Por que ele vai ficar na Polícia ganhando R$ 1.600,00, se ele passar a ser promotor ou juiz ganhará seis a sete mil reais? O salário é muito maior e então, ele não fica, e corre menos risco.

Alerto aqui porque quero aqui discutir como discutimos com o Governador Geraldo Alckmin. Achamos bom que haja esse debate e para que possamos trocar idéias. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio para encaminhar pelo PSDB.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Srs. Deputados, e público que nos assiste. Vamos aproveitar esse instante em que usamos a tribuna para encaminhar essa votação em nome do PSDB, para fazer aqui um relato de uma reunião importante, da qual participamos, na Secretaria da Justiça, em companhia de um conjunto de quase 30 assentados do nosso Estado de São Paulo que se encontram há vários anos em áreas que no passado eram hortos florestais da antiga Estrada de Ferro Sorocabana. Foi uma reunião que agendamos em função de um encontro que já tivemos no passado quando os assentados de Pederneiras viviam um momento de extrema gravidade com o risco de um desalojamento traumático.

Naquela ocasião fomos procurados pelos dirigentes da CUT, inclusive pelo seu Presidente, por representantes dos assentados, particularmente pelo Sr. José Luiz das Chagas, que é o Secretário Geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo, que tem por responsabilidade coordenar aquele movimento.

Na ocasião, graças à nossa intervenção, foi possível a realização de uma série de reuniões que culminaram com acordo que deve estar neste mês de abril vencendo, tenho a impressão que no dia 23. No entanto, restam ainda uma série de reivindicações que precisam ser resolvidas. Justamente em função desta pauta, agendamos uma nova reunião que se realizou hoje, com a presença do Secretário da Justiça, Dr. Vismona, a Presidente do Instituto de Terra do Estado de São Paulo, Dra. Tânia, representante do Incra, representantes do Instituto Florestal e representantes de todos os assentados e cada um dos horto florestais que hoje estão em situação de ocupação ou assentamento.

A reunião começou por volta das 14h30 e se estende, inclusive, além desse horário. Tivemos que deixar aquela reunião por conta de uma reunião que ainda faremos dentro em breve com o jornalista Silvio Bressan, que vem aqui cobrir os trabalhos finais da CPI dos Precatórios Ambientais, mas gostaria de deixar registrado que aquela reunião conseguiu avançar bastante numa série de acordos que foram necessários e que levavam em conta a aquisição de área para assentamento de inúmeras famílias, créditos que estão sendo negociados com o Incra, para fomento, habitação, alimentação, inclusive do próprio Pronaf, a agilização através do estudo de terras, da licitação da venda de eucaliptos que poderão  ajudar no financiamento de uma série de obras que se realizarão nos vários pontos. A discussão e planejamento da eletrificação rural de vários núcleos, a definição da instalação do escritório regional da Fundação Itesp, em Rio Claro.

Um problema gravíssimo, Sr. Presidente, que precisamos trabalhar, enquanto  Assembléia,  qual seja a manutenção de um lixão municipal completamente irregular na cidade de Cordeirópolis, contaminando e poluindo as fontes de abastecimento dos assentados daquela cidade. Será muito importante que possamos fazer uma ação articulada, juntamente com o Itesp e Cetesb, para que o Prefeito que resiste àquela implantação possa de uma vez por todas atender os reclamos e as recomendações da Cetesb. Tivemos a oportunidade de fazer um planejamento e saímos de lá absolutamente convencidos de que neste Estado e nesta área muito foi feito pelo estudo de terras e pela Secretaria da Justiça. Pudemos recolher o agradecimento e o respeito que preside as relações dos assentados com estas instituições, mas sobretudo o respeito que todos têm pelo nosso Governador Mário Covas, que foi o grande articulador e responsável para que o assentamento se fizesse nessas condições.

Não é por outra razão, que mesmo tendo deixado a liderança de Governo, fomos escolhidos por esses trabalhadores e pela CUT, para continuar representando o nosso partido e o nosso Governo nessas negociações, pois eles têm a convicção de que continuaremos encarnando com os compromissos que foram com eles solidificados pelo nosso Governador Mário Covas, que serão mantidos e implementados pelo nosso Governador Geraldo Alckmin Filho. Nesse sentido, comprometemo-nos também, para que sejam liberados recursos orçamentários já consignados, mas que nos últimos anos, por uma questão de cronograma, têm sido liberados em uma fase em que sua execução se torna extremamente difícil. Por isso, vamos já começar a trabalhar, juntamente com o Sr. Secretário, para, com a ajuda do Itesp, buscar, do Secretário André Franco Montoro Filho, para que possamos ter essa liberação o mais rapidamente possível.

Finalmente, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que comemoramos esses fatos, o entendimento que se estende, que preside as relações entre o Governo, assentados, Itesp, Secretaria da Justiça, Incra, Instituto Florestal, Secretaria do Meio Ambiente, queremos deixar registrada a nossa preocupação em relação às ações que ainda hoje acontecem, em função dos projetos que aqui apresentamos, e que pretende atribuir - ou estender - a carteira ao Registro Geral dos Estudantes, emitida pela Secretaria da Educação, como documento válido para que os estudantes, sejam eles secundaristas ou universitários, possam usufruir da Lei da Meia Entrada.

Deixo aqui registrada esta preocupação, porque em debate que fizemos com as entidades dos estudantes, com a UEE e com a União dos Estudantes Secundaristas do Estado de São Paulo, ficou bastante claro e demonstrado que as carteiras hoje expedidas não atendem a cinco por cento dos estudantes do Estado de São Paulo. De um universo de mais de 10 milhões de estudantes, menos de 300 mil têm sido atendidos com a expedição de tais carteiras. Isto significa que nove milhões e meio - ou mais - dos estudantes continuam não podendo usufruir do benefício que a lei pretendia, qual sejam, a obtenção da meia entrada em eventos culturais, esportivos ou afins.

O mais grave, Sr. Presidente, é que a lei que aqui tentamos implementar já foi aprovada em algumas cidades, a última delas Bauru. Falávamos, hoje, com um amigo nosso, da juventude do PSDB daquela cidade, dando conta de que, embora em Bauru essa medida tenha sido aprovada pela quase unanimidade dos Vereadores - dos 19 Vereadores existentes naquela Câmara, 18 votaram favoravelmente à essa lei. Existe agora uma pressão grande da UEE, através de seu representante regional, no sentido de convencer o Prefeito a vetar essa lei, em Bauru. Achamos até que essa proposta seria legítima se a ela não fosse acoplada uma ameaça, que fazem os estudantes da UEE, de usarem o seu peso específico, de usarem, eventualmente, a sua influência, para, no colégio e no Conselho Universitário da Unesp votarem contra Bauru se o Prefeito não fizer o veto à essa lei. Achamos indigna tal atitude. Não podemos aceitar que uma entidade, supostamente representativa dos estudantes, use a chantagem e o achaque para pressionar um Prefeito, dizendo que se não votar essa lei, aprovada pela câmara municipal, vão trabalhar contra a eventual pretensão daquela cidade, colocando-se como alternativa à instalação da reitoria da Unesp no interior.

Embora eu aqui faça o papel de advogado de Botucatu, e até me interessasse que, eventualmente, tal apoio não lhe fosse dado, não aceito, não admito e acho que a entidade  não o faz e, neste momento, não tem nenhum direito - diria até que de uma maneira contrastante com o passado desta entidade, um passado de luta pela democracia, de luta pelas liberdades individuais e coletivas, de resgate pelo direito dos estudantes, não posso admitir que uma entidade como esta se preste ao papel de chantagear, de pressionar um Prefeito, ameaçando contra os interesses da sua cidade, independentemente inclusive dos valores que eventualmente possam estar em jogo, dizendo que condicionam o eventual apoio a esta ou aquela cidade, levando em conta a manifestação que possam ter Prefeitos ou Vereadores desta cidade em relação a um projeto que tem como única pretensão ampliar o direito consagrado na lei e que os estudantes, infelizmente, ainda não alcançaram.

Sr. Presidente, para encerrar, quero deixar aqui um pensamento para a reflexão desses jovens, pensamento esse exposto pelo poeta espanhol, escritor e dramaturgo Miguel de Cervantes: “Perde-se muito ao perder os bens; perde-se mais ao perder um amigo, mas perde-se tudo perdendo a coragem.” Não faltará coragem a este Deputado e aos Vereadores de Bauru para confirmar a nossa opinião e a nossa luta no sentido de resgatar a possibilidade de se democratizar a obtenção desses benefícios que a lei, infelizmente, não conseguiu estender a todos os estudantes paulistas.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Duarte Nogueira, requerendo a alteração dos itens 104 para o item 1; 69 para o item 2; 138 para o item o item 3; 77 para o item 4; 93 para o item  5 e 134 para o item 6.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento do Deputado Duarte Nogueira permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 (que passa a ser o item 104) - Projeto de lei nº 893/99, totalmente de autoria do Deputado Agripino Lima.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

O SR. MÁRCIO ARAÚJO – PL – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – WALTER FELDMAN - PSDB – Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a solicitação.

Antes, porém, não posso deixar de fazer uma rápida manifestação em relação à matéria publicada pelo jornal “Diário Popular” de hoje, referente à sessão extraordinária de ontem, em que votamos 27 itens “ad referendum” de autoria de vários Srs. Deputados desta Casa, denominando vários órgãos públicos, praças e logradouros de toda a ordem. Declaramos de utilidade pública outras instituições.

Antes de manifestar-me a respeito quero dizer que existe uma elaboração, uma articulação comunitária muito forte, conhecida tanto pelos Srs. Deputados como também pelas entidades e pelas instituições e pelas várias organizações da sociedade civil que pleiteiam aos Srs. Deputados a homenagem que deve ser feita a personalidades e lideranças políticas comunitárias, que sendo homenageadas com o seu nome a esses próprios públicos, a comunidade seria homenageada.

Queremos, nesse sentido, cumprimentar o ex-Prefeito de São Paulo Paulo Salim Maluf que, através do Decreto nº 8.497 de 13 de novembro de 1969, homenageou, no seu artigo 1º, ao Viaduto Diário Popular, conhecido na região do Parque Dom Pedro. Essa é uma questão de enorme importância cultural. Uma cidade ou um Estado muitas vezes se revelam através da determinação que é dada pela sua comunidade ou pelos seus representantes ou pelo seu Governo, de tal forma que a cidade de Paris e toda a França tem essas homenagem estabelecida nas suas ruas, nas suas praças, inclusive com o histórico nas placas para que a população e as novas gerações possam identificar exatamente o porquê daquela homenagem, daquele significado.

Portanto, esta Assembléia se sente desrespeitada pela matéria. As sessões extraordinárias, que nesse momento é um instrumento possível de aprovação de matérias de toda a ordem, seja do Poder Executivo, seja do Poder Legislativo, através de projetos dos Srs. Deputados, sente-se agredida na medida em que considera necessário continuarmos um processo de homenagem de denominações, de permissões de utilidade pública para várias instituições que, na nossa avaliação, tem um enorme valor político e cultural. Portanto, sinto que, neste momento, represento a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo nessa afirmação de protesto em relação à matéria que foi publicada hoje no jornal “Diário Popular.”

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, no dia de ontem, tivemos dois projetos de nossa autoria incluídos entre aqueles que foram aprovados. Um que, da mesma maneira que expôs V. Exa., denomina um trevo da rodovia, lá na distante cidade de Valparaíso. Por indicação da comunidade, da Prefeita, Dra. Maria de Lourdes, que pretendia e pretendeu homenagear lá um seu cidadão, com história e com o carinho daquela cidade.

Quero deixar aqui registrado que se a alegria de Valparaíso foi grande pelo atendimento dessa reivindicação, não foi menor a alegria da cidade de Bauru porque, ontem, pudemos aprovar também a utilidade pública de uma creche, Doce Recanto, daquela cidade. Se alguns não entendem, é importante que aqui possamos frisar que sem essa utilidade pública estadual muitas das verbas que são consignadas nessas creches não podem ser destinadas, da mesma maneira que uma série de benefícios fiscais que apenas e tão somente entidades com essas características podem usufruir. E não é por outra razão que exige toda uma regulamentação, toda uma sorte de exigências de documentos para comprovar que efetivamente essas entidades são de utilidade pública municipal; preenchem os pré-requisitos; cumprem com as determinações legais e só depois da votação da Assembléia é que elas passam a usufruir desse benefício.

Quero dizer em nosso nome mas também em nome dessas duas comunidades que para nós foi muito importante a sessão de ontem e seguramente hoje Valparaíso e Bauru são gratos à V. Exa. e ao Colégio de Líderes por ter permitido que de forma bastante rápida essas homenagens e essa utilidade pública fossem votadas.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Para encerrar fiz absoluta questão de fazer esta manifestação, guardando inclusive o respeito que temos à liberdade de imprensa. Cabe ao “Diário Popular ” fazer qualquer tipo de manifestação que considere adequada, contanto que seja no escopo do respeito à instituição. Discordamos da tese, discordamos da postura, discordamos daqueles que consideram que só cabe ao Legislativo decidir sobre obras físicas, obras que, na verdade, com o tempo poderão ser destruídas e manifestações como estas ficam para a eternidade. Se cabe ao “Diário Popular ” manifestações com essas características, cabe também à Presidência se manifestar da maneira como o fez.

Havendo acordo de líderes, estas Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca Vs. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

 

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  - Levanta-se a sessão às 18 horas e 45 minutos

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