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12 DE ABRIL DE 2005

044ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA

 

Secretário: MILTON FLÁVIO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/04/2005 - Sessão 44ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos e professora do curso de Direito da Unicsul - Universidade Cruzeiro do Sul, da Capital. Cancela, a pedido da proponente, Deputada Beth Sahão, a sessão solene convocada para o próximo dia 25/4.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Fala sobre a necessária aprovação do Fundo Estadual de Cultura, demanda reforçada com a realização nesta Casa ontem, de sessão solene com a finalidade de homenagear personalidades do mundo cultural.

 

003 - Presidente ROMEU TUMA

Pronunciando-se da Presidência, refere-se à abertura do 49º Congresso dos Municípios.

 

004 - PALMIRO MENNUCCI

Aborda o problema da violência contra a mulher. Cita a tramitação, na Câmara Federal, do PL 4559/04, à qual apresentou moção pedindo urgência na aprovação. Refere-se a indicação que fez pedindo ao Governador a criação de programa de combate à violência contra a mulher.

 

005 - JOSÉ DILSON

Refere-se aos custos para o País da "guerra civil branca" que mata jovens de 17 a 23 anos. Ressalta o papel da educação e dos esportes na prevenção da violência.

 

006 - SIMÃO PEDRO

Comemora a ampliação do atendimento da Funasa no Estado de São Paulo, anunciada em reunião em Osasco com a presença de representantes de 238 municípios paulistas.

 

007 - RICARDO CASTILHO

Traz preocupação do setor produtivo agropecuário paulista, que está sendo prejudicado com os baixos preços pagos aos produtores e também com a quebra da safra por seca em Araçatuba.

 

008 - MÁRIO REALI

Justifica a importância da aprovação de PEC que apresentou, que permitiria a Prefeitos o manejo de áreas livres nos municípios para uso em programas habitacionais.

 

009 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Parabeniza a Escola Estadual Vereador Valter da Silva Costa, em Itaquaquecetuba, por realizar o I Fórum da Água, no Dia Mundial da Água, 22 de março. Fala sobre uso racional da água.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Comenta notícia sobre o Secretário Municipal de Finanças de São Paulo, condenado por improbidade administrativa.

 

011 - Presidente ROMEU TUMA

Anuncia a presença do Vereador Alencar Santana, de Guarulhos, a convite do Deputado Sebastião Almeida.

 

012 - RODOLFO COSTA E SILVA

Afirma que o Prefeito José Serra adotou os critérios corretos para escolher os subprefeitos, ao contrário de gestões anteriores que loteavam os cargos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - ALDO DEMARCHI

Registra que nos setores onde a alíquota do ICMS foi reduzida houve aumento da arrecadação estadual. Apela ao Presidente e aos líderes para que pautem PL do Governador que reduz a alíquota do setor de piso de cerâmica.

 

014 - Presidente ROMEU TUMA

Anuncia a presença do Vereador Homerinho, de Palmital, a convite do Deputado Enio Tatto.

 

015 - RODOLFO COSTA E SILVA

Discorre sobre o projeto que institui a política estadual de resíduos sólidos (aparteado pelos Deputados Arnaldo Jardim e Orlando Morando).

 

016 - CONTE LOPES

Lê e comenta ofício do Prefeito de Bom Jesus dos Perdões, onde se solicita que o Batalhão de Choque da PM faça comandos periódicos na cidade, de modo a coibir a onda de violência. Reclama da inversão de valores existente devido à política interna da PM.

 

017 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Agradece sua eleição à presidência da Comissão de Meio Ambiente. Defende a aprovação do PL 676/00, que trata da cobrança do uso da água. Discorre sobre os temas a serem discutidos nesta comissão.

 

018 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Pelo art. 82, comenta pesquisa de jornal que apontou baixa avaliação comparativa da gestão do Prefeito da capital nos primeiros cem dias. Analisa as razões desta avaliação pela população.

 

019 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, ataca a distribuição partidária das cadeiras nas comissões permanentes.

 

ORDEM DO DIA

020 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, apóia a decisão do líder do PL de somar-se ao questionamento na Justiça da composição das comissões permanentes.

 

021 - ARNALDO JARDIM

Para reclamação, estranha a não-realização hoje, pela segunda semana consecutiva, da reunião do colégio de líderes.

 

022 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, critica o fato de o colégio de líderes não se reunir e a ação da atual maioria constituída na Casa.

 

023 - JOSÉ BITTENCOURT

Para comunicação, questiona o número de distritos policiais em Guarulhos e pede a instalação do 10º DP naquele município.

 

024 - JONAS DONIZETTE

Para reclamação, sustenta que Campinas também tem poucos distritos policiais. Considera que as eleições nas comissões têm transcorrido com tranqüilidade.

 

025 - SEBASTIÃO ARCANJO

Para reclamação, também se refere ao déficit de policiais em Campinas.

 

026 - PAULO SÉRGIO

Para reclamação, apóia a criação de mais um distrito policial em Guarulhos. Parabeniza os comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil da região por seu trabalho.

 

027 - NIVALDO SANTANA

Para comunicação, informa que a Comissão de Relações do Trabalho elegeu o Deputado Mauro Bragato como presidente e o Deputado Hamilton Pereira como vice-presidente. Estranha o comportamento de parlamentares que não aceitam o resultado de decisões democráticas na Casa.

 

028 - JOSÉ  BITTENCOURT

Para reclamação, reitera que a questão da composição das comissões deve ser superada e que deve ser estabelecida uma agenda positiva.

 

029 - JOSÉ  BITTENCOURT

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

030 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença nesta Assembléia Legislativa dos alunos do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul - Unicsul de São Paulo, acompanhados pela professora Janaína Capraro. Recebam os cumprimentos desta Assembléia Legislativa!(Palmas).

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Beth Sahão, cancela a sessão solene convocada para o dia 25 de abril, com a finalidade de homenagear o Dia dos Empregados Domésticos.

Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na noite de ontem esta Assembléia Legislativa realizou uma importante sessão solene em que foram homenageadas diversas personalidades do mundo da cultura, como o diretor Danilo, o ator Raul Cortez e o famoso diretor de teatro que fez peças importantes na época do regime militar.

A sessão solene tinha como objetivo fundamental a aprovação de um projeto que cria no Estado de São Paulo o Fundo Estadual de Cultura. Tanto a sessão solene quanto o projeto tiveram como ponto de partida a iniciativa do nosso companheiro Vicente Cândido. O projeto de lei cria um Fundo em torno de 100 milhões de reais no Estado de São Paulo, nas diversas áreas - teatro, cinema, artes plásticas, circo - e em todas as modalidades de expressão artístico-cultural.

Este projeto tem o apoio hoje de 67 Deputados estaduais e reúne a representatividade suprapartidária de Deputados de diferentes bancadas. Assim que concluirmos o processo em curso de composição das Comissões Permanentes desta Casa, este projeto tem todas as condições de ser incluído na Ordem do Dia para apreciação e votação aqui na Assembléia Legislativa.

Sabemos que num estado da dimensão de São Paulo as demandas da sociedade são muito grandes, sejam demandas por mais recursos, para a educação, para a saúde, moradia, segurança pública e outras áreas tão carentes de maiores aportes de recursos orçamentários.

A compreensão que temos é que a valorização da cultura, a criação de espaços para a difusão de práticas culturais não nas regiões centrais, mas em todos os bairros, em todos os municípios do Estado de São Paulo, incorporando as diversas modalidades de expressão cultural e artística, sem dúvida nenhuma dá uma grande contribuição para elevar a qualidade de vida da nossa população e para dar uma expressividade maior à cultura em um estado importante como São Paulo. Consideramos que o estado que hoje representa quase 1/3 do PIB brasileiro não pode se recusar a ter uma política consistente e afirmativa nesta área de afirmação cultural.

Por isso gostaríamos de dizer, reproduzindo inclusive a intervenção que fizemos ontem na sessão solene, que a Bancada do PCdoB apóia integralmente este projeto e faz um apelo para todas as bancadas no sentido de que seja aprovada a instituição do Fundo de Apoio e Fomento à Cultura de São Paulo. Isso porque na nossa compreensão, na medida em que se criem maiores facilidades para a difusão cultural no nosso estado, sem dúvida nenhuma teremos como contrapartida não só a valorização de artistas, produtores e agentes culturais em maior escala, mas pelo efeito sinergético da atuação cultural, isso interfere também positivamente em todas as áreas de atuação do nosso povo.

Nós que vivemos numa sociedade esgarçada pelas desigualdades, pela violência e pela desagregação social, consideramos que uma medida importante para enfrentar todas essas mazelas é privilegiar investimentos na área da cultura e da educação.

Por isso a nossa compreensão é no sentido de que o projeto, que foi bastante debatido e discutido nesta Casa, reúne todas as condições de ser apreciado no plenário e num prazo de tempo razoável também reúne todas as condições de ser aprovado e regulamentado, igualando o Estado de São Paulo, que tem uma lacuna importante nesta área, a outras entidades da Federação que adotam essa modalidade de fundo cultural.

Um exemplo importante que gostaríamos de destacar, para ilustrar essa nossa intervenção inicial, é que o desenvolvimento da produção cinematográfica do nosso país, que nos últimos anos tem adquirido um estágio bastante relevante, se dá em grande medida também pelo aporte de recursos públicos no financiamento dessas iniciativas.

Acreditamos que o projeto, que inclusive prevê que a gestão desses recursos seja liderada pela Secretaria da Cultura, crie espaço para a criação de conselhos de representantes de todas as áreas da produção cultural. Por isso mesmo, temos a convicção de que não nenhum impedimento para que o próprio Governo e sua base aqui na Assembléia Legislativa se coloquem favoráveis a este projeto.

É essa a nossa opinião a respeito dessa matéria. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, passo a ler documento sobre a abertura do 49º Congresso dos municípios, para que conste nos Anais desta Casa:

Senhores Deputados,

Estivemos ontem, eu e meu pai, Senador Romeu Tuma, na estância balneária de Praia Grande, acompanhando o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o nobre Deputado Rodrigo Garcia, que presidiu a Sessão Solene de abertura do 49º Congresso Estadual de municípios.

O Deputado Rodrigo Garcia presidiu em seguida a mesa dos trabalhos, que também foi composta pelo Prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, pelo Senador Romeu Tuma, pelo Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande, Vereador Cássio de Castro Navarro e pelo presidente da Associação Paulista de municípios, Celso Giglio.

Estiveram presentes no evento os nobres Deputados Fausto Figueira, 1º Secretário da Assembléia Legislativa, Adilson Barroso, 4º Secretário, Maria Lúcia Prandi, Marcelo Bueno e Orlando Morando.

O Presidente da Assembléia, Deputado Rodrigo Garcia, realçou em sua fala que o principal objetivo do evento é trocar informações sobre políticas públicas bem sucedidas. Disse que a realização do congresso na Baixada Santista mostra a importância econômica da região, que conta com o porto mais importante do Brasil.

Meu pai, o Senador Romeu Tuma, enfatizou que a segurança pública é uma das preocupações dos municípios e que o Estado precisa investir mais em ações que garantam a segurança da população que, atualmente, conta apenas com a boa vontade das Prefeituras para minimizar a criminalidade.

Eu também tive a oportunidade de dizer que o Parlamento pode dar importantes contribuições aos municípios, viabilizando por meio de leis, sugestões apresentadas por Prefeitos e vereadores. Também realcei que uma das questões mais delicadas do Estado é a da segurança pública.

Senhores Deputados, na ocasião tivemos a oportunidade de destacar que a visão que a doutrina jurídica tem, na atualidade, da posição dos municípios na organização estatal é a de que eles integram a Federação por destinação constitucional.

A Carta Magna Federal de 1988, em seu artigo 18, dispõe que ‘A organização da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.’

Evidencia-se, então, de modo inconteste, que os municípios, por integrarem a República Federativa do Brasil e por serem considerados autônomos, da mesma forma que os Estados e o Distrito Federal, devem desenvolver todas as suas atividades políticas e administrativas de modo vinculado aos fundamentos exigidos pela Carta Magna.

Em razão dos municípios fazerem parte da Federação, estão, também, obrigados a pautar os seus objetivos administrativos no sentido de tornar efetivos os postulados fundamentais do Estado brasileiro e que estão enunciados no artigo 3º da Constituição:

‘Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’

O Deputado Rodrigo Garcia no encerramento, disse que os municípios tiveram um bom avanço na administração pública nos últimos anos, e que os representantes do Legislativo estadual também vão ao Congresso Estadual de municípios para aprender e se enriquecerem de idéias, colaborando para o desenvolvimento do Estado e do país, servindo à sociedade.

Romeu Tuma

Deputado Estadual - PMDB”

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Violência contra a Mulher. Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, senhores funcionários - molas mestras da Assembléia Legislativa, professores e alunos da Unicsul, o assunto que me traz, hoje, a esta tribuna, me constrange e me envergonha.

A cada 15 segundos uma mulher é espancada por um homem no Brasil. Cerca de uma em cada cinco brasileiras declara, espontaneamente, ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem: um terço das mulheres admite já ter sido vítima, em algum momento de sua vida, de alguma forma de violência física, de ameaças, com armas, ao cerceamento do direito de ir e vir, de agressões propriamente ditas e de estupro conjugal ou abuso.

Senhoras e senhores, em quase todos os casos de violência, mais da metade das mulheres não pede ajuda. Somente em casos considerados mais graves, como ameaças com armas de fogo e espancamento com marcas, cortes ou fraturas, pouco mais da metade das vítimas recorrem a alguém para ajudá-las. Mais da metade das ocorrências de estupro registradas nos distritos policiais e nas delegacias especializadas de defesa da mulher no Estado de São Paulo nem chegam a resultar em inquérito policial.

Estudos realizados pela a Comissão da Mulher Advogada, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, dão conta de que em todo o estado foram registrados mais de 132 mil casos de violência contra a mulher, apenas nos cinco primeiros meses de 2004, mas o número pode ser muito maior, porque muitas mulheres não fazem boletim de ocorrência por medo ou vergonha, segundo a presidente da Comissão.

Senhor Presidente, Senhoras deputadas, Senhores deputados, esta é uma situação com a qual a sociedade brasileira não pode continuar convivendo.

Tramita hoje na Câmara Federal o Projeto de lei nº 4.559/2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal e dos tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil, e estabelece as medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência.

Senhores, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. É dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, em especial, assegurar à mulher condições para o exercício efetivo dos seus direitos, desenvolvendo ações que visem garanti-los no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-la de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Ao longo dos últimos anos, a visibilidade da violência doméstica vem ultrapassando o espaço privado e adquirindo dimensões públicas. Pelo clamor existente na sociedade e com o sentido de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, que hoje alcança índices elevadíssimos e pouca solução no âmbito do Judiciário e outros Poderes estabelecidos, e por entendermos a gravidade da situação, apresentamos nesta casa uma moção dirigida à Câmara Federal, solicitando urgência da aprovação do referido Projeto de lei.

Apresentamos, também, uma indicação ao Governador do Estado Geraldo Alckmin, solicitando que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção de providências, em caráter de urgência, visando criar, manter e apoiar programas de combate à violência contra a mulher, através da instalação de casas-abrigo nas cidades de médio e grande porte do Estado de São Paulo, bem como de centros integrados de atendimento às mulheres vítimas, ou sob risco de violência por meio de parcerias com o Governo Federal, governos municipais e organizações da sociedade civil, em observância à Convenção Interamericana para Erradicar, Prevenir e Combater a Violência Contra a Mulher, pois entendemos que de pouco ou nada adiantará a aprovação do projeto que prevê a retirada da mulher agredida do lar, pelo Congresso Nacional, se não houver casas-abrigo para recolhê-las e protegê-las.

Vamos nos unir contra esta covardia que vitimiza a mulher brasileira.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.)

Srs.Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar do impacto causado pela violência na saúde pública. Sabemos que violência não é só o crime praticado, uma corrupção. Pobreza também é violência, Sr. Presidente.

Quarenta por cento do que nós produzimos o governo recolhe para si e deveria haver, obviamente uma retribuição, como proteger o cidadão naquilo que é mais sublime, que é a sua vida. Para termos uma idéia, os homicídios hoje acometem jovens de 17 a 23 anos, e o nosso país, no ranking mundial, ocupa a quinta posição, o que significa uma verdadeira guerra civil branca, num país onde não há guerra.

E o mais grave, Sr. Presidente, é que esses jovens de 17 a 23 anos, que poderiam estar produzindo para o país, quando eles não são mortos são seqüelados. Cerca de 2% do PIB é usado para o tratamento médico-hospitalar das vítimas da violência, ganhando inclusive das moléstias cardiovasculares e das neoplasias.

Chega a ser um absurdo, pois, dos 40% do que produzimos o governo teria de usar, obrigatoriamente, para dar uma proteção maior em todos os sentidos, não só no sentido de segurança, Sr. Presidente. No sentido de desenvolver instrumentos para colocar todas as crianças que nasceram em 2000 na escola, para que no ano de 2007, 2022, 2023 esses jovens, agora adolescentes, com escolaridade de cerca de 11, 12 anos, diferentemente da escolaridade de hoje, em média do Brasil, que é de cinco anos. Assim estaríamos combatendo a violência.

O Estado de São Paulo tem uma dívida ativa para receber de 63 bilhões de reais com e um milhão e setecentos e setenta mil desempregados. O Estado poderia propor para as pequenas, médias e grandes empresas essa dívida, que reconhecemos impagável, fazendo uma permuta, trocando esse valor a receber por postos de trabalho, trocar o imposto por emprego.

Conseqüentemente, estaríamos dando um dos grandes passos para combater a violência. Sabemos que esses homicídios dizimam os jovens de 17 a 23 anos,um percentual elevadíssimo, porque hoje o governo está pouco preocupado com praças de esportes, que ele poderia fazer ao invés de construir o Fura-Fila, que não vai servir para nada, colocando uma verdadeira fortuna no bolso de alguém, dinheiro do pobre que pagou os seus impostos.

Sr. Presidente, sugeriria, por exemplo, para minimizar essa violência, no que diz respeito a esporte e lazer, que ao invés da construção do Fura-Fila, que hoje é chamado de Paulistão, fizéssemos por sobre o rio Tamanduateí, da mesma forma como fizeram aquela cobertura sobre o rio para poder fazer o Fura-Fila, inúmeras quadras de esportes, obedecendo as proteções laterais para que não haja acidentes.

Estaríamos talvez construindo a maior praça de esportes da América Latina e fazendo a prevenção da violência, que não só dizima esses jovens, como custa muito caro para o Ministério da Saúde.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, queria fazer uma saudação ao evento que ocorreu na semana passada, em Osasco, convocado pela coordenação paulista da Funasa, Fundação Nacional da Saúde, que tem à sua frente o Dr. Tito Néri. O evento reuniu 138 Prefeitos e mais representantes de 90 Prefeituras, num total de 238 municípios, evento de suma importância para o Estado de São Paulo.

A Funasa, órgão ligado ao Ministério da Saúde e que atua na prevenção de doenças, financiando obras de saneamento é praticamente inexistente aqui no Estado de São Paulo, sem qualquer estrutura e orçamento porque toda a discussão em relação à Funasa, a justificativa era que ela precisaria aplicar os seus recursos na Amazônia, nos municípios do Nordeste, nas regiões mais distantes do Brasil, nas áreas indígenas, nas quais a Funasa tem um importante papel no financiamento de obras e ações para propiciar saúde à população indígena brasileira. Mas aqui no Estado ela praticamente inexistia.

Para se ter uma idéia, em 2002 o orçamento da Funasa para o Estado de São Paulo se resumia a quatro milhões de reais para atender municípios de até 30 mil habitantes. Esse era o limite de sua atuação, com quase nenhuma existência física aqui. O Ministro da Saúde, sob o Governo Lula, apoiou uma reivindicação do povo paulista e a estruturou aqui no nosso Estado. A Funasa vem dialogando com vários setores da sociedade, Prefeitos, autoridades sanitárias, intelectuais das universidades, autoridades no assunto, e para este ano de 2005 o seu orçamento está em torno de 44 milhões, ou seja, subiu mais de 10 vezes.

Isso mostra a importância que o Governo Federal vem dando para as ações de financiamento de obras sanitárias para a diminuição da incidência de doenças como a de Chagas, por exemplo, que ainda atinge uma parcela da nossa população de forma bastante acentuada.

Mas, além disso, além de praticamente multiplicar por 10 o orçamento da Funasa aqui para o Estado de São Paulo, a Funasa tomou uma outra resolução bastante importante: atender também os municípios das regiões metropolitanas que não podiam acessar os recursos para suas obras. Então quero saudar o Dr. Tito Neri, Coordenador da Funasa no Estado de São Paulo, pelo seu esforço de ampliar, de dar acesso às informações, de orientar os Prefeitos, independentemente da coloração partidária.

Neste evento, em que compartilhei a Mesa com o Deputado Sebastião Almeida, na cidade de Osasco, mais de 130 Prefeitos de vários partidos políticos representados, inclusive do PSDB, tiveram acesso às informações de como elaborar seus projetos, de como encaminhá-los e de como pleitear os recursos da Funasa para ações de saneamento e prevenção de doenças complicadas, que ainda atingem a nossa população. E agora com essa possibilidade dos municípios das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista e Campinas também acessarem os recursos através de projetos encaminhados para a Funasa.

Então, os meus cumprimentos à Funasa, ao Dr. Tito Neri, e meus parabéns ao Ministério da Saúde, ao Governo Federal, por essa compreensão de tratar o Estado de São Paulo não de forma discriminatória, propiciando aos nossos municípios, aos nossos Prefeitos, o acesso aos recursos para atuarem nessa área.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público das galerias, nesta oportunidade venho à tribuna para trazer aos nobres Deputados duas grandes preocupações envolvendo a produção agropecuária do nosso Estado.

Na semana passada estive numa reunião de agropecuaristas em Araçatuba, que contou com a presença de representantes da CNA, da FAESP e de vários sindicatos rurais do Estado de São Paulo, inclusive dos Estados de Mato Grosso e Goiás, todos reclamando do absurdo que está acontecendo com os nossos produtores de boi gordo.

Os nossos frigoríficos, por razões ainda não explicadas, estão diminuindo, mês a mês, o preço da carne bovina para o produtor, ao passo que nos açougues esse preço não cai. E uma acusação mais grave: costumam transferir as suas empresas de um estado para outro, deixando dívidas, muitas dívidas com os próprios produtores e com o fisco. Ainda nesta semana tive notícia de que mais um frigorífico fechou as portas na cidade de Guararapes, deixando seis centenas de desempregados, dívidas enormes com os pequenos e médios produtores e com o próprio fisco.

Por outro lado, a denúncia que chega é que os grandes frigoríficos, fechando as portas no Estado de São Paulo, vão para outros estados, arrendam frigoríficos parados e iniciam um trabalho com financiamento do BNDES, quantias vultosas, fazem os seus confinamentos com centenas de milhares de bovinos e depois impõem o seu preço para os produtores.

Naquele mesmo dia, à tarde, desloquei-me até Altinópolis, na Alta Mogiana. E o que encontrei lá? Produtores de leite também totalmente desmotivados. As grandes empresas, os grandes laticínios, principalmente as multinacionais, estão pagando àqueles produtores, pasmem, 47 centavos pelo litro de leite tipo C. Isso é um absurdo. Com o dinheiro que se compra um copo de água mineral, compram-se dois litros de leite tipo C, leite pasteurizado, leite vitaminado, próprio para o consumo humano. Mas isso não é só.

A região de Araçatuba foi assolada agora no mês de fevereiro com uma seca terrível. Houve perda quase total das safras de soja e de milho, principalmente. Foram entregues ofícios dos organismos sindicais daquela região pessoalmente ao Sr. Governador do Estado quando ele lá esteve; pessoalmente ao Sr. Presidente da República quando esteve recentemente em São Carlos, e através do Prefeito Municipal de Penápolis, que é do Partido dos Trabalhadores. Isso já faz 15 dias e até agora nenhuma resposta.

O que é que aqueles agricultores querem e precisam? É de uma prorrogação do prazo dos seus financiamentos. Alguns não colheram nada. Alguns perderam 80%, 70% da sua safra. E os bancos querem receber. E não há seguro de safra. A situação é desesperadora, Srs. Deputados.

Então é mister realmente que nesta Casa iniciemos um trabalho nesse sentido. Que o nosso grito de alerta chegue não só ao Sr. Governador, mas ao Sr. Secretário da Agricultura e todos os secretários deste Estado, bem como ao Presidente da República e seus ministros. Que esse grito de desespero dos nossos produtores agropecuários seja ouvido enquanto é tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, público presente, venho a esta tribuna hoje em primeiro lugar para reforçar a importância de uma nova dinâmica presente na Casa.

Na semana passada ouvimos muitas reclamações sobre a composição das Comissões Permanentes da Assembléia, mas quero trazer um assunto aqui em debate para sentirmos um pouco como se dá a dinâmica desta Casa.

Em conjunto com o nobre Deputado Simão Pedro, temos uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que foi protocolada no ano de 2003 e até hoje se encontra em fase de avaliação na Comissão de Constituição e Justiça, que é a primeira comissão que libera o projeto de lei ou a emenda constitucional, como no caso em questão, para ser discutida nas outras comissões permanentes. Ou seja: há um ano a CCJ está obstruindo o trabalho dos parlamentares aqui nesta Casa.

Gostaria de falar sobre essa emenda constitucional, porque inclusive na próxima terça-feira, dia 19 de abril, organizaremos um seminário sobre a PEC, e haverá uma nova caravana, com movimentos de moradia, para a Assembléia Legislativa. Gostaria de convidar inclusive os telespectadores, se houver possibilidade de comparecerem a esta Casa na próxima terça-feira, às 14 horas, para discutirmos um projeto que é de fundamental importância para o Estado de São Paulo.

A Constituição do Estado de São Paulo é a única no país que restringe a atuação dos Prefeitos e vereadores no sentido de controlar o uso e ocupação do solo nos municípios. Temos o artigo 180, que em seu inciso VII, veta a possibilidade dos Prefeitos desafetarem áreas livres de loteamento. O que significa isso? Para um empreendedor, um incorporador imobiliário conseguir fazer o loteamento, de toda a gleba ele tem que destinar 35% à área livre, para a implantação de praças, parques, ou equipamentos públicos.

Acontece que, com o processo de ocupação urbana, com o processo de exclusão social que o nosso país vive, em todas as cidades, em todos os centros urbanos, tivemos muitas dessas áreas ocupadas por favelas ou por unidades de moradia das populações mais pobres, das famílias excluídas do mercado imobiliário.

Hoje, mesmo as favelas urbanizadas, que contam com infra-estrutura - água, luz e saneamento - não têm possibilidade de serem regularizadas. E para isso é fundamental aprovarmos essa PEC que trata da prerrogativa dos Prefeitos e vereadores legislarem sobre a desafetação dessas áreas livres, desde que seja para atender à habitação de interesse social, ou a programas habitacionais, obviamente compensando com áreas em outras regiões próximas a esses loteamentos.

Na cidade em que moro, Diadema, em torno de 50% de todo o território ocupado hoje é irregular, como quase todas as cidades paulistas.

Portanto, a aprovação dessa PEC é importante para regularizar a situação não só das famílias que ocupam a área livre como também dos proprietários dos lotes, que em função de sua área livre ter sido ocupada, não podem regularizar a situação, não podem ter sua escritura, não podem registrar o imóvel no cartório de imóveis, porque a Constituição do Estado veta essa possibilidade.

Portanto, é um projeto de interesse público, de toda a população do Estado de São Paulo, que coloca a prerrogativa dos Prefeitos e vereadores legislarem sobre o uso e ocupação de solo, que é quem está próximo das demandas, quem está próximo da gestão da cidade e que pode realmente fazer uma política compatível com as políticas habitacionais de cada cidade.

Esse projeto é de fundamental importância, e o movimento de moradia do Estado de São Paulo coloca a mudança do Artigo 180 como uma bandeira de luta que apoiamos por meio da PEC. E por isso, na próxima terça-feira, dia 19 de abril, vamos nos mobilizar para participar desse seminário e estabelecer um diálogo com as lideranças dessa Casa para podermos pautar esse projeto na Ordem do Dia.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, quero aproveitar esse tempo de cinco minutos para parabenizar a Escola Estadual Vereador Valter da Silva Costa, no município de Itaquaquecetuba, que no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, realizou o 1º Fórum da Água. Foi uma atividade superinteressante, um dia inteiro de debates, de discussões, tudo sobre a questão da água. E quero parabenizar exatamente essa postura da direção da escola que transformou esse dia, num dia de aprendizado diferente, com música, com peças de teatro e com a participação de várias pessoas que lá estiveram abordando este tema.

Quero agradecer à vice-diretora, Silvana da Silva Locatelli. Quero parabenizar também os professores responsáveis: Lídia que é professora de Geografia e Orminda que é professora de Ciências. Estive presente como Deputado Estadual e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água. Também participou o Sr. José Aparecido da Silva, representando a Sabesp e o biólogo responsável pelo Meio Ambiente do Alto Tietê, o Sr. Delci Rocha Santos e também o Sr. Edgar Maurício, que é dirigente regional de ensino.

Esse evento, sob a coordenação do professor Emanuel Giuseppe Gallo Ingrao, teve momentos emocionantes, em que as crianças cantaram a música Planeta Água, de autoria de Guilherme Arantes, fazendo um apelo para a sociedade no sentido de cuidar e de preservar as nossas nascentes e os nossos rios.

A cidade de Itaquaquecetuba está muito próxima à cidade de Salesópolis, onde nasce o rio Tietê. E as crianças puderam inclusive ter um acompanhamento desde a nascente do rio, passando pelas cidades da região metropolitana, passando pela grande São Paulo, indo em direção a Barra Bonita, fazendo uma reflexão. O rio Tietê nasce em Salesópolis, com uma água limpa, uma água com muita vida; infelizmente o rio vai ficando poluído ao passar pelas grandes cidades e diminui sua poluição quanto mais distante fica da cidade de São Paulo.

Todo o debate do dia foi uma discussão sobre a importância das mudanças de costumes. As crianças fizeram um apelo muito forte sobre essa questão. Obviamente não é mudança de costumes somente das pessoas; não dá para simplesmente transformar a economia da água na questão da escovação de dentes ou varrição de calçadas. Na verdade, o que precisamos é uma grande mudança, profunda inclusive, de indústrias e de vários segmentos da sociedade que consomem muita água.

Quero agradecer também ao diretor da escola, professor Paulo Fernandes e às professoras Maria José de Araújo e Terezinha Pestana Henriques, que na parte da tarde coordenaram a Mesa. Também foi responsável pela Escola de Família a professora Vera Lúcia Teixeira da Silva, e representando os pais, a Sra. Elisabeth.

Enfim uma bela atividade que a Escola Estadual Vereador Valter da Silva realizou no Dia Mundial da Água e tomara que esse exemplo seja seguido por outras escolas no Estado de São Paulo, que transformem o Dia Mundial da Água, o dia 22 de março, num dia específico de discussão sobre esse tema. É importante que todos nós façamos esse trabalho agora, porque sabemos que mudar costume de alguém, de um adulto não é tarefa fácil nem tranqüila. Portanto, educar a juventude, educar as crianças para um novo comportamento, um novo jeito de pensar e viver a vida certamente é o melhor caminho.

Parabéns a todos os que nesse dia se empenharam na discussão desse tema, em especial a Escola Vereador Walter da Silva Costa, no município de Itaquaquecetuba. Faço questão de lembrar o nome de todos os presentes no evento:

 

Os funcionários administrativos:

Paulo Fernandes, Rosmeire de Fátima da Silva Forte, Silvana da Silva Locateli, Regina de Lourdes Balbino,Emanuel Giuseppe Gallo Ingrao, Floraci de Fátima Fonseca, Ary Gomes Dias, Eliza Marques Bolfarini, Vera Lucia Evaristo, Maria do Socorro Sales Moreira, Iza Galupo, Reine Procópio de Souza, Jovelina Rosa Franques, Janete Rosa dos Reis, Rosana Santos, Vera Lucia Ferreira de Souza, Josemar Raimundo Zatta, Inêz Maria Galindo de Melo, Andréa Dora Pires Ferreira da Silva, Willerson Caetano Viana da Silva, Tatiane de Almeida Moreira, Douglas Ferreira de Souza, Rosângela Teodoro de Araújo, Natividade da Penha Marcelino, Cleonice Maria da Silva, Adalgiza França da Silva, Marylin Coelho do Nascimento, Adma Aparecida, Célia Regina Pires, Meire Cristina Lopes de Luna, Eliane Barros Lopes, Maria Eustáquia Ferreira da Silva, Maria Ivone da Silva, Gilda Maria Pimentel de Souza, Laice Lopes da Silva, Raquel Vieira Dias e Luiza Espíndola Ribeiro.

Os Professores:

Leia Mara de Souza Lima, Josélio Torquato dos Santos, Josephina Ribeiro da Costa, Doralice Pires Ferreira, Cássia Maria Saloman Sene, Antonio Ozeas de Araújo, Miriam Gomes, Marlene Borges Sodero, Francisco Ferreira Martins, Maria Teresa Correia, Kazue Morinaki, Daguimar Aparecida da Silva, Cleonice Teodoro de Carvalho, Rita Laura Domingues Franco, Shirley Maria Binotti, Sonia Regina do Carmo T. Mendes, Joana Margarida da Silva Araújo, Edjanio da Silva Santos, Orminda Noronha Brito, Eunice Marcolino Olimpio, Dirceu Filócomo, Leda Aparecida de Paula Santos, Deise Aparecida Berbal, Vanderli Vieira, Teresinha Pestana Henriques, Elaine Maria Rizzo, Sebastião Maria do Carmo, Orivaldo Gonçalves de Mello, Wanderley Perola, Eleni Moura Lasinski, Roseli da Silva Gomes Dias, Jarisman Freitas Held, Adriana da Silva Alves, Regina Célia, Maria Cristina Bencivenga, Maria do Socorro Silva, Jose Roberto Borges, Vera Lucia Teixeira da Silva, Leila Aparecida Ferreira Carvalho, José Antonio Torquato, Décio de Oliveira Santos,

Junia Helena Renato de Morais, José Carlos Telles, José Valdesio de Sousa, Sidnéia Custódio Vieira, Elinete Silva Souza Galuppo, Paulo Sérgio Butgnoli, Aureolina Elias de Oliveira Castro, Luzinete Silva Souza, Maria Helena Santos de Araújo, Almerinda Acássia Silveira, Luzia Rosana Custodia da Rocha, Sandra Maria Teixeira dos Santos, Dima Dias Fernandes, Tânia Maria da Silva, Rita de Cássia Pereira, Aparecida Rozalina da Cruz, Doiza Dias Gallo Ingrao, Neide Yoshiko Takaki, Regina Rufino da Silva, Maria José Araújo,Rosemeire Santos da Silva, Elena Pereira da Rocha, Silvana Oliveira Rodrigues de Brito, Sandro Chaves, Susilei Clemente, Luciene Fujita da Gama, Lucinia Perpetuo Capelo, Carolina Thereza de Mendonça, Catia Aparecida Freire Guedes Jardim, Alexandre Ramos,

Mônica Rodrigues de Sá, Maria Aparecida de Oliveira Rezende, Andréia Silva de Araújo, Eliane Marques Chagas, Geovane Viana, Adriana Freire Escobar, Eliete Silva Souza, Dorgival Pereira dos Santos, Denise Araújo Pires de Castro, Elisabeth Neves da Cunha, Gilmara da Silva Faustino, Dalva Nice de Castro, Arimeia Pereira Luques, Antonia Lucimara Cora, Ana Lucia Santiago Araújo, Márcia Augusto de Jesus Palazzi, Luiz Carlos Bioto Filho, Renato Amaro da Silva, Lucimara Pereira de Souza, Cristiano Cleber Tavoni, Bernardete Campos Almeida Silva, Ailton André Nunes, Anderson Ramos, Cybelle de Andrade, Lídia Emerick de Oliveira, Catia Donizete da Silva, Sandra Gorete do Prado, Ana Paula Eugenio, Cristiane Perussi, Isabel Cristina Delbone de Andrade, Silvana Aparecida Rocha Cunha, Maria do Rosário Dias de Souza, Wilson Nunes da Silva, Adriana Pereira Ramos, Adriana dos Santos Gomes, Elisangela Rodrigues de Melo, Adriana Martins Ribeiro, Rose Marli Cristiane Modesto, Marta Almeida dos Santos, Maria Vilany Timoteo de Lira,Marilene Ferreira de Lima Oliveira, Maria da Conceição da Silva Santos, Odete de Oliveira Marques, Núbia Ferreira de Melo, Samuel Rodrigues Ferreira, Alexandro Lima, Regiane Ferreira dos Santos, João Luiz de Oliveira, Cláudio Correia Caixeta, Élio José da Silva, Michele Antunes das Neves, Silvia Carla, Cássia Paula Mansur, Silvana de Souza Cruz, Adriano dos santos Reis, Andréia Rodrigues Amorim Cordeiro, Elaine Marini, Cristina Aparecida de Melo da Silva, Kátia Faria, Patrícia Pereira da Silva, Carla Donizete Marques, Maria de Fátima Santos Gomes, Maria Edleuza Leandro, Wagner Teófilo de Souza, Odenilson Avelino dos Santos, José Ricardo de Lacerda Barbosa, Fernanda Campos de Almeida, Jaqueline Pestana Henriques, Karina Freitas Held, Cleusa Ribeiro Cavalcante, Fabiana Teles de Queiroz, Claudia de Souza, Renata Davit, Sandra Petegrosso Soares e Elizabete da Cruz Moreira.

 

Os alunos das turmas:

1ª Série A,B, C, D, E, F

2ª Série A,B,C, D

3ª Série A, B, C, D, E, F

4ª Série A, B, C, D, E , F, G

5ª Série A, B, C, D, E, F, G

6ª Série A, B, C, D, E, F, G, H

7ª Série A, B, C, D, E, F, G

8ª Série A, B, C, D, E, F, G

 

E os convidados:

Representante da Sabesp, José Aparecido da Silva

Biólogo responsável pelo meio ambiente do Alto Tietê, Delcy Rocha Santos

Dirigente Regional de Ensino, Edgar Maurcío.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, o que nos traz à tribuna hoje são algumas questões da cidade de São Paulo.

Peço à câmera que se aproxime para que o telespectador constate os fatos.

“Secretário de Finanças enfrenta na Justiça condenação por improbidade administrativa”. No caso, é o Secretário de Finanças do Sr. José Serra, do PSDB, Mauro Ricardo Machado Costa. Essa é a equipe do prefeito José Serra, que não acorda cedo - inclusive vamos fazer uma “vaquinha” e mandar um despertador bom para ele poder acordar cedo e trabalhar mais pela cidade de São Paulo.

Além de escolher o Zé “Preá”, de Diadema, candidato a prefeito derrotado de Diadema, pelo PSDB, para ser sub-prefeito na Capital de São Paulo. Não tem como dar certo. Ele pega gente de Registro para ser sub-prefeito em São Paulo, como se entre os 10 milhões de paulistanos não houvesse gente competente para ser sub-prefeito. E aqui não se trata de uma questão partidária. Será que o PSDB não encontra, entre os 10 milhões de brasileiros que vivem na cidade de São Paulo, quadros para serem sub-prefeitos? Não. O Sr. José Serra, ex-ministro da Saúde, prefeito da cidade de São Paulo, prefere prefeitos derrotados de outras cidades para serem sub-prefeitos na cidade de São Paulo.

Então, para mim, não foi surpresa nenhuma ser o pior prefeito da cidade de São Paulo das últimas gestões. Pior do que o Pitta, pior do que o Maluf, pior do que a Erundina, pior do que o Mário Covas e empatou com o Jânio Quadros.

Agora descobrimos que o Sr. Secretário de Finanças, o Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, que não paga as contas e prefere aplicar o dinheiro no mercado financeiro, em vez de pagar os fornecedores da Prefeitura, foi condenado pela Justiça Federal da 1º Região. Ele veio do Amazonas, lá de Manaus. É viajado o homem. Quer dizer, São Paulo não tem gente para ser Secretário de Finanças. Foram buscar alguém em Manaus. Ele era da Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus. Ele trabalhou com o governo tucano do Fernando Henrique Cardoso e veio ser secretário em São Paulo. E lá foi condenado pela Justiça Federal a devolver 42 mil reais para os cofres públicos federais.

Mas não foi só lá. Esse cidadão passou também por Minas Gerais e lá também foi condenado. Foi presidente da Copasa, estatal mineira do saneamento. Temos muita gente boa, de diversos partidos, ligada à questão do saneamento, mas parece que não interessa. Os partidos têm essas pessoas boas, mas foram buscar gente lá longe. Este aqui passou por Manaus, por Minas Gerais, onde também responde a processo no valor de 42 mil reais.

Mais outro processo contra o Secretário do José Serra. Na cidade de Humaitá, no Amazonas, ele é também condenado. Então, é condenado na Zona Franca de Manaus, é condenado na Copasa, no convênio firmado da Suframa com a Prefeitura de Humaitá, no Amazonas, e o Sr. José Serra chama o cidadão para ser Secretário de Finanças de São Paulo. Então, não há finanças que dêem certo nesta cidade, pois uma pessoa que é condenada por improbidade administrativa vem ser secretário na cidade de São Paulo. Não dá certo.

O Sr. José Serra, além de precisar de um despertador para acordar mais cedo, precisa acordar e ficar mais atento à equipe que ele escolheu para auxiliá-lo na Prefeitura de São Paulo. Além de pegar candidato a prefeito derrotado de outra cidade, como o de Diadema, o Sr. José Augusto da Silva Ramos, também traz alguém lá de Manaus, que tem processo de improbidade administrativa, já condenado em primeira instância. Sr. José Serra, sei que a cidade de São Paulo está sendo administrada pelo PSDB, mas nós, brasileiros e paulistanos, desejamos que a cidade de São Paulo dê certo, porque aqui vive quase um terço da população do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ilustre Vereador Alencar Santana, do município de Guarulhos, acompanhado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, Deputado Sebastião Almeida. A V.Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores da Casa, companheiros que nos prestigiam nas galerias.

Sr. Presidente,ouvi atentamente as palavras do nobre Deputado Vanderlei Siraque, meu amigo, com relação ao governo José Serra. Na vida você tem dificuldades e tem alguns caminhos que às vezes são árduos, mas que podem gerar para o futuro um mecanismo de transformação no processo da gestão pública que pode ser muito útil para a cidade.

O Prefeito José Serra escolheu o caminho difícil, mas o caminho correto para a gestão das subprefeituras aqui no município de São Paulo. Pela primeira vez vemos claramente um administrador tentar buscar eficiência na gestão regional da cidade de São Paulo. Pela primeira vez o ‘toma-lá-dá-cá’, o esqueminha regional baseado na politicagem local, a barganha política das subprefeituras são quebrados na cidade de São Paulo.

Sabemos o que é isso. Será que a população de São Paulo esqueceu o Governo Pitta, que nós condenamos tanto? CPI? Exatamente porque esse esquema das administrações regionais era um esquema nefasto, complicado, de difícil defesa do ponto de vista ético, extremamente hediondo para a cidade.

Ora, no governo da Dona Marta Suplicy, não sei se ela acordava cedo ou dormia muito tarde. Não tenho a menor idéia, porque sempre defendi que a vida pessoal da Dona Marta não era problema nosso. O nosso Prefeito Serra chegou à Prefeitura porque todo mundo sabe que ele trabalha demais. É conhecido neste País como um gestor que trabalha excessivamente.

Não é do meu partido, PSDB, ficar discutindo aqui se a Dona Marta dormia tarde ou o que a Dona Marta fazia ou deixava de fazer. Temos de discutir a gestão da cidade. Esse tipo de jogo de procurar saber a que horas o sujeito acorda é coisa pequena. Temos de ver a seriedade do trabalho na cidade. Desqualificar alguém tentando usar sofismas é absolutamente atrasado. Se quiser discutir se algo não está tendo um encaminhamento adequado na gestão, vamos discutir.

Vamos deixar de lado fofocas, como se fosse a família real da Inglaterra, para saber onde foi o Sr. Serra, o que fazia a Dona Marta, como era sua vida particular, o que ela fazia com o marido 1 ou o marido 2. Isso não é problema nosso. Eu nunca vim discutir isso aqui, como também não vou discutir a que horas o Serra acorda.

O que eu posso discutir - e todo mundo sabe nesta Assembléia - é que ele chegou a ser Prefeito exatamente pelo brilho que colocou em todas as atividades que exerceu, desde a época do saudoso Franco Montoro, no seu trabalho como gestor neste País. E é irrepreensível. O que não significa que seja perfeito. Podemos discutir caminhos que talvez estejam errados.

Posso dizer aos senhores que é a primeira vez que está havendo alguma atitude para tentar quebrar essa continuidade do governo Pitta, porque antes era o mesmo esquema do abuso. As conduções estranhas, esdrúxulas, que a sociedade não aceita, continuaram no governo Marta.

Pelo menos o mérito de o Prefeito Serra tentar quebrar essa seqüência - mesmo que esteja tendo dificuldade - e dar uma gestão correta e eficaz a esta cidade, as pessoas têm de reconhecer. Penso que isso é de extrema importância e o resultado a sociedade paulistana vai encontrar ao longo do tempo, durante seu governo e dos futuros governos, quando conseguirmos sanear, moralizar e acabar com o empreguismo nas subprefeituras, fazendo as pessoas trabalharem com eficiência para o bem da sociedade. O Prefeito está enxugando, tirando funcionários que tinham a mais, fazendo não sei o quê. Na verdade, o Prefeito está fazendo um saneamento.

Nós que representamos posições progressistas temos de valorizar quando se busca o caminho da gestão eficaz. Penso que o nosso Prefeito Serra tem esse mérito e os resultados, ao longo do tempo, vamos colher na cidade de São Paulo, principalmente na qualidade de vida.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.

 

O SR. ALDO DEMARCHI - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria, antes de mais nada, de fazer uma saudação especial aos meus ex-colegas de trabalho da Companhia Energética do Estado de São Paulo, Cesp, que se fazem presentes nas galerias. Tenho certeza de que estão apreensivos com o projeto da CTEEP, que está pautado e ainda não foi votado.

Sr. Presidente e nobres Deputados, ocupo este tempo regimental do Grande Expediente, na tarde de hoje, para falar de um assunto importante para o Estado de São Paulo e também preocupante em todo o território nacional: carga tributária.

Quando nos referimos especificamente ao Estado de São Paulo, falamos da redução de alíquotas do ICMS para os produtos fabricados no nosso Estado. Estou no terceiro mandato nesta Casa. Fui eleito quando teve início o governo do saudoso Mário Covas, que enviou à Assembléia vários projetos de lei pedindo autorização legislativa para redução de alíquotas do ICMS de 18% para 12% em alguns setores de produção. O Governador sempre se preocupou com a educação, com a saúde e também com o desenvolvimento do Estado, procurando facilitar a competição dos nossos produtos, da nossa indústria com outras unidades federativas.

Lembro que participei da votação e discussão da redução da alíquota do setor moveleiro, do setor sucroalcooleiro, do setor da construção civil para alguns componentes e materiais básicos. Participamos da redução da alíquota do frango. Lembro também, já na época do Governador Geraldo Alckmin, que fomos à cidade de Franca, levados pelo nosso companheiro de partido Gilson de Souza, em uma caravana de 22 Deputados, e lá o Governador ficou convencido de que o setor calçadista do couro necessitava desse incentivo. Graças a essa nossa visita, as indústrias de Franca foram beneficiadas com a redução da alíquota de 18% para 12%.

Quero deixar registrado, nesta tarde, que acompanhamos na Secretaria da Fazenda do Estado o comportamento dos setores que tiveram redução do ICMS. Para felicidade geral do Estado de São Paulo e das finanças do Estado, a arrecadação aumentou com a redução dessas alíquotas. Fica claro que, quando se tem uma carga tributária suportável, ninguém sonega e contribui de forma expressiva para a arrecadação. Com isso, o Governo pode fazer face às prestações de serviços essenciais para nossa população.

Recebo na tarde hoje um ofício do Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para uso Agrícola do Estado de São Paulo, que é da minha região, reconhecendo nosso trabalho junto ao Confaz, ao Governo do Estado, pela prorrogação do convênio do ICMS até 2008, fazendo com que a alíquota desse produto também fosse reduzida. É uma luta que travamos com satisfação porque estamos trabalhando para a redução da carga tributária do nosso Estado, fazendo com que as empresas fiquem aqui, não procurem as outras unidades da Federação, onde muitas vezes essas alíquotas são bastante reduzidas.

Faço um apelo ao Presidente desta Casa e aos líderes dos partidos. Temos aqui, desde o final do ano passado, a mensagem de um projeto do Governador Geraldo Alckmin, no qual ele pede uma autorização legislativa para a redução da alíquota do piso de cerâmica de 18% para 12%. Avoco o Presidente desta Casa e os líderes para que pautem este projeto de muita importância não apenas para São Paulo, mas muito mais para a minha região. Esse setor, além de riqueza, gera uma infinidade de postos de trabalho e precisa ser competitivo, não pode perder para outros Estados onde essa alíquota é de 12% e, muitas vezes, 7%.

Existe a vontade do Governador de que essa alíquota seja reduzida. A mensagem já foi discutida e aprovada em todas as comissões desta Casa. Esse projeto está apenas para ser pautado, discutido e votado no plenário. Faço esse apelo para que isso se dê o mais rápido possível, porque estaremos beneficiando um setor que, além do mercado interno, também está no mercado externo.

A região de Rio Claro, Limeira, Cordeirópolis, Santa Gertrudes hoje representa a produção de 55% do consumo de piso cerâmico no nosso país. Tem de ser vista com bons olhos. Todos aqui falamos do desemprego e do desenvolvimento. Nada mais justo do que unamos os nossos esforços, deixemos a ideologia partidária de lado e aprovemos esse projeto do Governador.

Também quero deixar registrado que esteve na região o presidente do Ciesp, solicitando a todos os diretores regionais de Rio Claro, de Limeira que se empenhassem para que os Deputados da região colocassem em pauta, discutissem, votassem e, evidentemente, aprovassem essa redução de ICMS.

Quero deixar registrado que na minha cidade há uma indústria muito grande, que representa no Estado de São Paulo talvez a maior responsável por toda a fabricação de tubos e conexões, que hoje sofre também com essa alíquota uma concorrência de outros Estados. Sei que existe um estudo dentro da própria Secretaria da Fazenda do Estado a fim de que se reduza de 18% para 12% o ICMS desses produtos.

Por incrível que pareça, essa indústria, apesar de ser de São Paulo, advinda de Santa Catarina, não consegue fornecer para a Sabesp porque não tem preço. Perde as concorrências porque não tem preço para competir com outros fornecedores de fora do Estado de São Paulo. Há um interesse de que isso aconteça o mais rápido possível, de que esse estudo seja feito, a fim de que possamos dar justiça a esse setor produtivo, uma alíquota competitiva, que possa fornecer para os órgãos do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, quero dizer que me sinto bastante alegre por tratar desse assunto. Estamos falando de desenvolvimento, de redução de carga tributária, de competição e competição justa, de criação de empregos nesses setores que registramos na tarde de hoje.

Também peço, Sr. Presidente, que paute o mais rápido possível o projeto da CTEEP. Esse pessoal vem de uma forma bastante angustiada a esta Casa por semanas seguidas para ver a discussão desse projeto. Devemos discutir, votar e decidir o mais rápido possível, não só para o bem de São Paulo, das companhias, mas principalmente dessas pessoas que, com muita angústia, querem ver o final dessa votação.

Sr. Presidente, finalizando quero dizer que deixamos bem clara a nossa intenção de que a nossa região precisa ser atendida. Felizmente essa decisão está nesta Casa, depende única e exclusivamente do Colégio de Líderes e do Sr. Presidente para que essas matérias possam ser pautadas, discutidas, que cada um dos Deputados apresente suas argumentações.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador Homerinho, de Palmital, acompanhado do nobre Deputado Enio Tatto. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, vou usar o tempo da nobre Deputada Maria Lúcia Amary.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo da nobre Deputada Maria Lúcia Amary, o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, assessores, colegas que comparecem às galerias, aproveito esses 15 minutos para falar sobre a política estadual de resíduos sólidos.

Foi constituído um grupo de trabalho com o Ex-presidente Sidney Beraldo, composto por oito Deputados, presidido pelo nobre Deputado Arnaldo Jardim e tendo este Deputado como relator.

Preparamos a primeira versão depois de dezenas de audiências públicas com o setor de lixo, envolvendo entidades ligadas aos municípios, dos catadores, do Fórum Lixo e Cidadania, Fiesp, Sinduscon, entidades ligadas a resíduos de saúde, empresas recicladoras de resíduos, universidades, entidades das mais variadas para discutir essa questão tão importante para o Estado, que é estabelecer uma política estadual de resíduos sólidos.

O projeto, talvez um dos maiores elaborados para esta Casa, o primeiro projeto de autoria coletiva, tem muita qualidade porque foi baseado em vários projetos de Deputados desta Casa, de muita qualidade em termos de ter um instrumento de gestão da política de resíduos sólidos do estado.

O projeto tem aproximadamente setenta artigos que discutem todo o processo de planejamento do setor de resíduos sólidos, estabelecendo um sistema de informação competente para servir como instrumento de planejamento deste estado que inova, criando a autodeclaração, vinculado ao sistema de informação, aos planos regionais, aos planos municipais, aos planos de geradores, ao plano estadual que será apresentado a esta Casa.

Discute as estratégias para poder equacionar a questão do lixo desde a sua coleta, envolvendo os catadores, passando pelo seu processamento até o tratamento do destino final do lixo, envolvendo toda a cadeia, envolvendo empresas, atores, setor público e setor privado na gestão do lixo.

Para terem uma idéia da complexidade, dos interesses envolvidos nesse projeto, informo que o Brasil não tem uma política nacional porque não se conseguiu chegar a um consenso, a um trabalho mínimo para votar a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Congresso Nacional.  São Paulo, mais uma vez, procura apresentar uma proposta para a nação que possa contribuir junto com políticas de outros estados e apresentar um trabalho que possa servir de orientador para a política nacional de resíduos sólidos.

Vamos discutir os resíduos de saúde com suas peculiaridades, com suas questões específicas; vamos discutir os resíduos da construção civil, os resíduos dos portos e aeroportos deste estado, os resíduos perigosos, aqueles que geram contaminação e que tanto têm preocupado a população paulista. Vamos discutir o resíduo doméstico, a coleta seletiva, as estratégias de envolvimento da educação ambiental da população, ou seja, políticas para fomentar neste estado envolvendo contribuição, ou seja, incentivo para aqueles que se adequarem a esse cuidado ambiental, com esse cuidado relativo à saúde pública e também sanções administrativas para aqueles que não tiverem a preocupação em relação aos seus resíduos gerados.

O projeto irá tratar também da reciclagem, do planejamento da utilização mínima de produtos que possam gerar resíduos depois da fabricação geral do produto. Às vezes, vamos à loja e compramos um objeto muito pequeno que é embalado em três sacolas, uma estratégia de marketing da loja no shopping. Depois, isso tudo vai para a sociedade cuidar e resolver o problema.

O que queremos é a preparação racional da utilização da matéria-prima em nosso estado, porque isso envolve a questão ambiental, a utilização da madeira, a utilização do petróleo e outros produtos no processo de produção no estado. Então, é uma questão importante que envolve muitos interesses, custos dos produtos, exportação, equilíbrio econômico entre os estados, responsabilidade pós-consumo.

Quem é o responsável pelo produto depois que ele vira resíduo? Quem é o responsável pelas baterias? Quem é o responsável pelas embalagens de agrotóxicos? Isso tudo virá discutido na política envolvendo as mais variadas áreas ligadas aos resíduos especiais e aos resíduos comuns da sociedade paulista.

Esse projeto nasce também de uma proposta que estamos fazendo ao Governo do Estado, no sentido de que envie para esta Assembléia Legislativa - porque senão haveria um vício de origem - um projeto que crie o Fundo Estadual de Resíduo Sólido, para que possamos arrecadar e termos uma fonte de recursos para podermos investir, junto com o Fehidro, na política das águas, que está tramitando nesta Casa. Para termos também recursos para acabar com os lixões, reduzirmos o uso inadequado do solo para o lançamento de resíduos e eliminarmos o trabalho infantil no lixo. Por incrível que pareça, há famílias com crianças que ainda vivem do lixo e dele tiram o seu sustento, com todas as inseguranças em relação à saúde dessas crianças que podem estar envolvidas nesse processo.

Começamos a luta nesta Assembléia no Fórum Século XXI, criado pelo Presidente Deputado Vanderlei Macris com muito brilho e com muita capacidade. Começamos a discutir a questão do lixo deste estado a partir de uma proposição do Deputado Arnaldo Jardim, em que coordenei a parte de recursos naturais do meio ambiente. A partir daí criamos a Frente Parlamentar de Lixo e Cidadania para criar um fórum que pudesse trabalhar pela erradicação do trabalho infantil no lixo e que pudesse trabalhar com a profissionalização e educação dos catadores, com a criação das suas cooperativas.

 Depois, com um projeto de minha autoria, que passou a permitir projetos de autorias coletivas nesta Casa, apresentamos esta nova proposta que já está no site da Assembléia e no site do grupo, que está sendo discutida pelas entidades Agora irá para o grupo de trabalho, a fim de dar entrada na Assembléia Legislativa para análise dos Srs. Deputados e, se Deus quiser, para que possamos ter a aprovação dessa política tão importante para o Estado de São Paulo do ponto de vista ambiental, do ponto de vista econômico, do ponto de vista do processo de exportação, do selo verde. Enfim, é uma matéria de extrema importância para a qualidade de vida da população de São Paulo.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero parabenizar o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que faz um pronunciamento de conteúdo e de relevância para o Estado de São Paulo.

Afinal, todos sabemos que a questão do lixo é um grande problema, mas pode ser uma grande alternativa de geração de emprego e de ativação da economia. Mais do que isso, trata-se de um verdadeiro processo pedagógico, como bem destacou o Deputado Rodolfo e por isso quero parabenizá-lo.

Isso significa uma concepção mais geral de uma sociedade que não tenha uma visão imediatista e utilitarista, mas que tenha uma visão de combate ao desperdício. Acho que isso é muito importante e isso vale para a questão do lixo, vale para a questão dos recursos hídricos e vale como uma concepção, uma cultura que significa sustentabilidade e preparar as futuras gerações.

Quero parabenizá-lo pelo conteúdo, pois sou entusiasta desse projeto.Quero destacar que o projeto está sendo feito por uma comissão integrada por oito parlamentares dos mais diversos partidos desta Casa e foi fruto de um processo de consulta à sociedade, que teve o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva como um elemento dinamizador e catalisador.

V. Exa., na condição de relator da proposta, passou mais uma vez o pente fino no sentido cuidadoso de ouvir das entidades os seus reparos, o que acabou gerindo pressões e gerando um projeto ainda mais aperfeiçoado que, nascendo desse consenso, acho que terá condições de aprovação favoráveis nesta Casa.

Ao lado de diversos aspectos, destaco também que está presente no projeto o processo autodeclaratório, um processo em que cada um dos entes gerador de resíduos faça como cada um dos brasileiros, ao ter que apresentar à Receita a sua Declaração de Rendimentos, fazendo a sua previsão com os resíduos, organizando o sistema de uma forma mais previsível.

Portanto, parabéns, Deputado Rodolfo Costa e Silva! A nossa expectativa é que possamos aprovar rapidamente esse projeto e submetê-lo ao conjunto de parlamentares desta Casa.

 É o Poder Legislativo de São Paulo dizendo presente a um dos temas mais importantes da nossa sociedade.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Muito obrigado Deputado Arnaldo Jardim, grande companheiro na luta para o estabelecimento dessa política.

É muito importante a questão da autodeclaração levantada pelo Deputado Arnaldo Jardim, porque aí teremos um sistema de informação confiável para poder exercer o processo de planejamento.

Quando não se têm informações, as decisões tomadas podem não ser das mais corretas. Não se consegue atacar e fazer os investimentos de forma mais adequada. E através de um sistema declaratório passa-se a ter obrigatoriamente conhecimento das fontes geradoras daqueles resíduos, extremamente importantes para a sociedade. Temos, junto com o inventário, que vai utilizar esse sistema autodeclaratório, todas as informações do setor público, seja ele municipal ou estadual, com relação a resíduos, todos os resíduos gerados pelos mais diversos setores industriais, de produção e de serviços neste Estado.

Portanto, vamos ter uma capacidade, em cima disso, de estabelecer uma política de reciclagem, de incentivos, de criar com cada setor um pacto de redução de resíduos, de tratamento de resíduos que vai ser muito importante enquanto busca de caminhos para a sociedade paulista.

Tudo isso vai necessitar de recursos. Por isso é importante que, ao mesmo tempo em que tramita nesta Casa este projeto, façamos este trabalho com um fundo que possa apoiar, dar infra-estrutura econômica para este projeto, para que possamos implantar esta estratégia no Estado, porque até hoje temos tido uma verdadeira falta de planejamento na questão dos resíduos sólidos do Estado. Um município avança, outro município não avança, temos lixões, temos uma série de aterros que são inadequados do ponto de vista técnico, ou seja, tudo isso tem de ser remodelado. É esta política estadual que a Assembléia Legislativa está criando que vai possibilitar este avanço, tanto do ponto de vista de evitar o desperdício econômico, quanto do ponto de vista de melhorar a qualidade de vida e proteger o meio ambiente.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, quero cumprimentá-lo pelo discurso de Vossa Excelência.

Estava no meu gabinete ouvindo V. Exa. e quero dizer que concordo com suas palavras. Acho que foi um grande processo de amadurecimento da Assembléia Legislativa. Um grande grupo de parlamentares uniu não somente a sua vontade, mas também as forças e as tendências políticas no que se refere a essa questão dos resíduos sólidos.

Acho que este é um procedimento que poderemos ampliar nesta Casa para vários segmentos. Existe muita discordância em alguns assuntos. Mas buscou-se um entendimento dentro de um grande trabalho já idealizado pelos Deputados Rodolfo Costa e Silva, Arnaldo Jardim - um grande conhecedor da matéria - e Jorge Caruso, além de outros parlamentares identificados com essa questão e com essa problemática muito séria do Estado de São Paulo.

Portanto, a minha intervenção é para cumprimentar V. Exa pelo belíssimo trabalho, pela disposição e pelo conhecimento de causa em cima dessa matéria. Ao mesmo tempo, sinto-me orgulhoso em poder participar de um grupo tão seleto, onde se buscou um procedimento importante para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Para terminar, quero lembrar da grande contribuição do Deputado Orlando Morando, especialmente no tratamento da questão dos resíduos da construção civil, onde ele coordenou seminários para que pudéssemos gestar a parte ligada a esses resíduos no nosso projeto de lei, que na próxima semana deverá tramitar nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que se encontram nas galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, o problema segurança pública realmente traz transtornos a todo o Brasil.

Neste momento, tenho em meu gabinete o Prefeito Carlos Riginik Júnior, de Bom Jesus dos Perdões, cidade que conhecemos e freqüentamos há muito tempo. Ele nos enviou um ofício nos seguintes termos:

“Bom Jesus dos Perdões, 11 de abril de 2005

Ofício nº 125/05

 

Prezado Deputado,

Sirvo-me do presente, na qualidade de Prefeito do Município de Bom Jesus dos Perdões-SP, para expor e ao final solicitar à Vossa Senhoria o quanto segue:

O Município de Bom Jesus dos Perdões, com aproximadamente 20.000 habitantes, não obstante ser uma cidade-santuário, está sofrendo com a onda de violência e insegurança que assola nosso País.

A cidade, que Vossa Senhoria conhece desde 1988, atualmente vem presenciando toda sorte de delitos, desde furtos, assaltos e tráfico de entorpecentes, até brigas de gangues com tiroteio na praça da Igreja Matriz.

Por essas razões, sendo necessário o restabelecimento da segurança e da tranqüilidade aos cidadãos, e pela certeza do empenho de Vossa Senhoria em ajudar na solução dos citados e graves problemas, solicitamos apoio para que o Batalhão de Choque, através da Rota - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, realize comandos periódicos no Município.

Esclarecemos, outrossim, que os únicos comandos há muito já realizados no município apreenderam armas, localizaram elementos procurados pela Justiça, bem como inibiram a atividade criminosa por um determinado espaço de tempo.

Por fim, salientamos que associada à presente solicitação a Municipalidade já está adotando outras medidas preventivas e de impacto voltadas à área da segurança pública municipal.

Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos e reiteramos nossos protestos de elevada estima e de distinta consideração.

 

Atenciosamente,

Carlos Riginik Júnior

Prefeito Municipal

 

Ao

Ilustríssimo Senhor

Roberval Conte Lopes Lima

DD. Deputado Estadual”

Como vemos, até cidades-santuário como Bom Jesus dos Perdões estão sendo atingidas pela bandidagem e pelo crime. Acredito que está na hora realmente da Polícia Civil e da Polícia Militar estarem mais presentes nessas regiões. Disseram-me que diminuiu o número de policiais na cidade. Atualmente Bom Jesus dos Perdões conta com apenas 12 policiais. Uma cidade que tem 20 mil habitantes tem apenas 12 policiais, um policial para dois mil habitantes. Isso é totalmente contrário ao que se estabelece. Acredito que o Comando da Polícia Militar deva aumentar o efetivo de Bom Jesus dos Perdões. Bom Jesus dos Perdões é uma cidade próxima a São Paulo, mas mesmo que fosse distante, hoje os bandidos se deslocam.

Dias atrás estive em Limeira, onde uma quadrilha de bandidos saiu aqui de São Paulo para assaltar a Vivo lá em Limeira. Os bandidos foram perseguidos por policiais e um bandido morreu. Prenderam 14 policiais porque houve um entrevero com bandidos e um deles acabou morrendo.

Está na hora das nossas autoridades darem força para a polícia poder agir e trabalhar, porque a polícia sem força para poder agir não é nada. No Rio de Janeiro, policiais militares são acusados de terem cometido uma chacina - mataram 30 pessoas - porque o comandante teria dado ordem ou porque ele é linha-dura.

Fico pensando que alguma coisa está errada. Não dá para se acreditar muito nessa história - porque sou policial - ou alguma coisa está errada em termos de polícia. Porque se um comandante for duro e o policial sai da figura de homem de segurança para virar bandido, então está tudo errado. Ou os comandantes não estão treinando, selecionando e preparando bem os seus homens, ou então está havendo uma inversão de valores. Sempre disse que não gosto de policial bandido.

Tenho um projeto de lei nesta Casa que diz que tanto o policial civil quanto o militar que cometer crimes como esses no Rio de Janeiro devem puxar cadeia em presídios comuns, sem direito a prisão especial. Policiais que cometem seqüestros, que se envolvem em tráfico de drogas, que viram assaltantes não podem ter prisão especial. Eles têm de ir para presídios de segurança máxima, porque não são policiais, são bandidos. Eles usam farda, distintivo e a corporação para serem mais bandidos do que os outros bandidos.

Portanto, eles não podem ter nenhuma regalia e têm de sofrer prisões pesadas. Não apoiamos isso. Agora, ficamos meio de orelha em pé quando algumas autoridades querem solucionar problemas passando a bola para outras e depois não se chega a lugar algum.

Dou o exemplo do que aconteceu aqui em São Paulo: andaram matando uns moradores de rua em São Paulo, apareceram várias versões. Primeiro era Guarda Municipal, depois era não sei quem. No fim, sobrou para dois, três PMs, foram presos. Só que até hoje, a imprensa acalmou depois que prenderam os dois ou três PMs, até agora não conseguiram provar que foram esses três PMs que mataram realmente os moradores de rua.

Espero que da mesma forma não aconteça no Rio de janeiro, que esses policias que estão presos sejam realmente bandidos e que tenham cometido esse crime, que vão para prisão de segurança máxima.

Agora, simplesmente passar a bola para a polícia não dá, porque é necessário que se prove que foram os policiais. Que realmente se prove que os policiais cometeram o delito. Porque são policiais. É pior do que qualquer tipo de bandido. Um homem que é policial - como eu, que sou policial  e diz que  por causa de um comandante, sai para a rua matando mulher, criança, trabalhador. Mas que polícia é essa? Então, tem que fechar a polícia e começar tudo de novo. Pára tudo, que está tudo errado. A hora em que nós não conseguirmos diferenciar o policial decente e honesto do policial bandido, pelo amor de Deus.

Agora, tenho sempre colocado desta tribuna, o que é inversão de valores. Quando começamos a punir policiais bons, que combatem o crime, punimos o policial que enfrenta bandidos, troca tiros com bandidos, e mandam o policial para o Proar, ou até para a cadeia - alguns coronéis estão fazendo isso - o que acontece é que o bom recua, encolhe e prevalece o mau. O policial bandido toma conta. Só está acontecendo isso.

Porque, volto a dizer, quem prende o policial bandido não é a imprensa, não é promotor nem juiz, não. Quem prende o policial bandido é o bom policial. Nunca vi promotor público prender policial. Nunca vi a imprensa prender policial. E nunca vi também juiz. Quem prende é o policial bom. Depois julga, é outro problema.

Tem que se valorizar o bom policial, com bons salários, com condições de trabalho, para que não prevaleça a banda podre da polícia. Ficamos meio tristonhos quando vemos uma situação dessas. Espero que se comprove realmente, que não fique na dúvida, não fique nas entrelinhas.

Encontraram uma cápsula usada no local do homicídio. Ora, se vou fazer um exercício de tiro no estande, qualquer cara pode encontrar uma cápsula, como em qualquer lugar, da minha arma. O que tem que encontrar é o projétil encontrado nos cadáveres saído das armas dos policiais. Isso é prova concreta. E não por ouvir dizer. Ou também por reconhecimento. Às vezes, quem vai reconhecer tem interesse em reconhecer de outra forma.

Tem até o caso do Carandiru, que tem um oficial amigo meu, que não entrou no Carandiru, e como ele é japonês, foi reconhecido por cinco testemunhas do caso, cinco vítimas que estavam no Carandiru. E ele está respondendo por homicídio, sem ter entrado dentro da cadeia, porque ele não entrou. Mas, como ele é japonês, foi muito fácil ele ser reconhecido por pessoas dentro da cadeia.

Ficamos muito preocupados com tudo isso. Volto a bater na tecla da valorização do policial. O policial tem que se bem remunerado realmente, não pode ganhar salário de fome. O policial tem que se valorizado nas suas ações. Ele tem que ser prestigiado, porque é ele quem vai prender o policial bandido, não é Deputado, não. Onde Deputado vai achar policial bandido? O promotor público vai achar policial bandido? Juiz? Não vai. Se o cara está se corrompendo, ou corrompendo na favela, ou cometendo assalto, seqüestro, é a polícia quem prende. É o policial bom quem prende.

Quando os policiais de São Paulo, mataram um dentista, quem prendeu, quem levantou e prendeu os policiais, foram os próprios policiais da PM, que foram atrás, levantaram e colocaram atrás das grades. É a polícia que prende os policiais bandidos. O que não podemos fazer é atacar o bom policial, aquele que trabalha certo, como aconteceu em Limeira. Depois de uma perseguição, quatro carros dos bandidos, houve troca de tiros, um policial se excedeu, e foi flagrado pelas câmeras da rodovia, e a partir daí, se prende quatorze? Espera. Então se prenda um. Se um errou, a culpa não pode ser de todo mundo. O crime é individual, não é coletivo. A não ser que todos ajam em co-autoria. Mas, caso contrário, não. Não se pode prender policial que chegou 20 minutos depois do acontecimento e recolher para o Romão Gomes.

Tem coronel que tem medo, realmente. Tem coronel que nunca sentou numa viatura, ele viveu a vida inteira em gabinetes, abrindo porta para autoridade, desde tenente, sempre na vida boa. E num belo dia, ele chega na alta cúpula da polícia. E o que ele sabe fazer de segurança? Nada. Pelo contrário, tem até medo. E para que a tropa não aja, ele começa a baixar determinações contra o policial que está na rua combatendo o crime. É onde temos a inversão de valores. O bom policial é punido. O policial bandido continua sendo bandido. Porque os crimes dele só vão aparecer no dia em que ele pisar na bola e errar.

O policial bom tem que fazer a atividade dele que é a de dar proteção à sociedade, como pede o Prefeito de Perdões. Ele quer segurança, porque uma cidade pacata e santuário como Perdões, tem gangues de bandidos trocando tiros em frente à Igreja Matriz. É importante que tivéssemos lá policiais, tanto é que aprovamos um projeto, e o comando da PM garantiu que iria ter segurança para o interior, iria dividir melhor. E espero e vou pedir ao comando da PM que distribua melhor o policiamento para a região de Perdões também, porque não dá para ter doze policiais cuidando de uma cidade que tem 20 mil habitantes, e nos finas de semana, até pelas festas religiosas que tem, às vezes, chega a ter 50 ou cem mil habitantes. Não há condição para cuidar disso com doze policiais. Tirando o policial que está em férias, o policial que está de folga, sobram dois policiais na cidade para cuidar de 50, 60, 70 mil pessoas num final de semana em Perdões? É praticamente impossível. Vamos continuar cobrando isso.

Repito: é importante que se valorize o policial. É importante que o policial tenha salário justo. E principalmente, que ele seja valorizado na sua atividade, na sua palavra. A palavra dele não pode valer menos do que a do bandido. Porque se um homem da lei, tiver uma palavra que venha a valer menos do que um bandido, obviamente é uma inversão. O bandido reconhece, o bandido vai e fala: foi esse aí. Em contrapartida, o policial bandido se prevalece, porque o que está sendo punido é o bom; o que está sendo punido é o bom, o honesto, é o justo. Acho que precisa ter muita cautela em tudo isso, porque quando acontece esse determinado tipo de crime, procura-se jogar em cima de policiais.

Algum tempo atrás, vendo na Globo, um camarada dizendo que era policial militar e quando saía do serviço era para matar os outros. Ora, se a Globo entrevistou o cara de costas, falando que ele é policial e saía para matar os outros por que ela não chamou a polícia e fala quem é aquele policial que fala aquilo? Ou pode-se falar isso? Ou alguém vai falar isso sendo policial? Não acredito que seja policial. Tem que ser muito burro, se ele faz isso. Porque ele entra numa viatura e sai matando os outros à noite, o camarada de costas, falando com a voz de pato? Espera. Esse cara tem que ser identificado e tem que ser preso, e condenado pelos crimes que ele praticou. Essa é a função da polícia. E até cobramos justamente que a Globo apresentasse aquele policial. Até agora não apresentaram.

 A partir daí se generaliza como se todos policiais fossem bandidos? A coisa não é bem por aí, tanto é que a população pede segurança, pede a Rota, para dar segurança nas ruas de São Paulo. É evidente que a Rota não pode dar segurança em São Paulo inteiro, que são mil homens, que trabalham aqui no Batalhão Tobias Aguiar, que erroneamente se leva para toda São Paulo, para o interior, para Campinas, para o litoral. E hoje, estão colocando a Rota na Febem. Acho que a função da Rota não é cuidar de menores, bandidos da Febem. A função da Rota é a de dar segurança para o povo. Um diretor me disse que enquanto a Rota estiver na Febem, os menores têm medo e não fogem, então, está tudo errado nesse aspecto, porque a Febem tem funcionário para cuidar deles. E a Rota tem que dar segurança para o povo de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, pelo tempo restante destinado ao Grande Expediente, por permuta de tempo.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, gostaria de utilizar meu tempo para falar a respeito de um evento que aconteceu na manhã de hoje, mais precisamente ao meio-dia e trinta minutos, que foi a eleição da presidência e da vice-presidência da Comissão de Meio Ambiente. Quero fazer um agradecimento especial - este Deputado foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente, e vice-presidente o Deputado Ricardo Castilho, do PV - aos Deputados Adriano Diogo, ao próprio Deputado Ricardo Castilho e Baleia Rossi, do PMDB, aos nobres Deputados Valdomiro Lopes, do PSB, e Antonio Salim Curiati, do PP, que presidiu inicialmente a reunião da comissão em que foi definida a nova composição da Comissão de Meio Ambiente. Não compareceram os Deputados Ricardo Tripoli, do PSDB, Rodolfo Costa e Silva, também do PSDB, e Marcelo Bueno, do PTB.

Na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente gostaria, em primeiro lugar, de destacar a importância dessa comissão e a importância do tema meio ambiente nos dias de hoje. Mais do que nunca esse tema ambiental está na ordem do dia. E aqui na Casa há um projeto, há cinco anos, que tem tudo a ver com essa questão ambiental. Chegou na Casa no ano de 2000, o Projeto de lei 676, que trata da questão da cobrança pelo uso da água. E como é esse projeto? Esse projeto é bom. Não é do Partido dos Trabalhadores, meu partido, mas do próprio PSDB, e lamentavelmente está patinando aqui na Assembléia Legislativa não se sabe por que, não entra na pauta para ser votado.

E o que prevê esse projeto? Prevê que de todo o consumo da água, uma pequena porcentagem do seu pagamento seja destinada exatamente para quem a produz. Qual é o problema que a região metropolitana vice hoje? Somos os grandes consumidores. A região metropolitana de São Paulo é quem consome a água. E onde ela é produzida? Que políticas estão sendo feitas para garantir que as nossas nascentes e os nossos rios, as bacias continuem produzindo água? Porque lá acontecem problemas. Há problemas de desmatamento, assoreamento, ocupação irregular. E o que é feito? Vamos deixar que os municípios lá dos comitês de bacia consigam recursos financeiros para poder fazer a nossa proteção, a proteção da água que chega as nossas torneiras? Esse Projeto 676 é quem assegura recursos que devem ser utilizados totalmente lá nos comitês de bacia.

Então, espero que o nosso debate aqui nesta Casa seja ampliado agora na Comissão de Meio Ambiente. E, com todo respeito à Casa, esse projeto já começou a se tornar uma vergonha para todos nós Deputados. Um projeto dessa importância e com uma situação que se agrava a cada dia, com rodízios e mais rodízios anunciados pelas companhias de saneamento no Estado de São Paulo precisa ter a atenção da Casa, já que ele pode estabelecer regras para definir parâmetros que assegurem recursos àqueles que produzem a água.

Espero que na Comissão de Meio Ambiente possamos ser provocadores dessa discussão, para que esse tema não caia no esquecimento, e que esse projeto possa avançar porque senão nós, que somos os consumidores da água, ficaremos sem esse produto porque aqueles que produzem não têm política, não têm recursos para poder investir na proteção das nossas nascentes, dos nossos rios. E que os comitês de bacia, criados no Estado de São Paulo, tenham de fato estrutura para poder trabalhar porque só criar o comitê de bacia é muito bonito do ponto de vista da política ambiental. Agora, todos nós sabemos, sem recursos financeiros não se faz política de proteção ambiental. E esse projeto pode ajudar e muito o Estado de São Paulo na produção de água.

Além desse tema certamente outros virão, como a questão da Guarapiranga, como a calha do Tietê, obra que precisa ser mais discutida porque recursos estão sendo utilizados nesse projeto. Tivemos várias denúncias, e não só denúncias como fatos comprovados de destinação final, por exemplo, de sujeira da calha do Tietê na Lagoa de Carapicuíba. Mais recentemente tivemos essa denúncia lá no meu município de Guarulhos. Esses problemas todos precisam ser discutidos.

A Comissão de Meio Ambiente vai ter que debater esses temas com mais profundidade e convocar as autoridades competentes para tratar desses assuntos. Não consigo imaginar que um agente financeiro, alguém que financie uma obra da importância da calha do Tietê, não tenha previsto em seu orçamento recursos suficientes para a destinação final de detritos do Tietê. Duvido que qualquer agente financeiro, dentro ou fora do Brasil, não garanta uma política em que sujeira de um local não seja jogada noutro. E aqui em São Paulo aconteceu isso, na nossa cara, na Marginal Tietê.

Outra discussão que certamente será tema quase que permanente na Comissão de Meio Ambiente é a questão do Rodoanel, que tem vantagens, mas também desvantagens. Tem problemas, tem discussões que afetam inclusive a continuidade da produção da água, ou não, em determinadas regiões. E uma coisa todos sabemos: sem uma determinada rodovia é possível o cidadão viver, mas sem água não. E com a água é preciso uma grande fiscalização, atenção, vigilância permanente de toda a sociedade civil porque só dessa maneira vamos possibilitar uma convivência harmônica entre progresso e meio ambiente.

Não se pode admitir que alguém, para fazer um loteamento, tenha que destruir tudo o que há de plantação, árvores de toda espécie. E aí se constroem casas, depois temos que ensinar que seria muito bom se todos plantassem uma árvore no seu quintal. Há coisas que não dá para entendermos. E vamos ter que conciliar o desenvolvimento com uma política rigorosa de proteção ao meio ambiente, ao verde, de preservação das nossas matas, do cuidado com a natureza que todos nós precisamos ter. Espero, e tenho certeza disso, que todos os Deputados que compõem a nossa comissão trabalharão nesse sentido porque esse é o nosso objetivo nesta Casa, visar sempre o bem comum da sociedade.

Hoje li, até com muita tristeza, na "Folha de S.Paulo", na coluna “Painel”, um pequeno trecho que diz o seguinte: “Aliados de Geraldo Alckmin na Assembléia Legislativa entram hoje com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça para anular a composição das s comissões que tirou a Comissão de Constituição e Justiça e Orçamento do PSDB. A ação diz que houve desrespeito à proporcionalidade das bancadas e por isso à Constituição.”

É difícil ser minoria, inclusive nós do Partido dos Trabalhadores estamos acostumados a ser minoria durante muito tempo e alguns partidos precisam se acostumar com isso. No jogo da política, ora você tem maioria, ora tem minoria. Agora o que precisa é haver respeito por uma decisão que foi a decisão da maioria desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência comunica ao nobre Deputado Sebastião Almeida que V. Exa. tem o tempo remanescente de quatro minutos e quarenta e dois segundos para a sessão de amanhã.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste final de semana os jornais deram, com bastante destaque, como está o Governo José Serra na cidade de São Paulo. Tivemos oportunidade, nos microfones desta Casa, de mostrar nos últimos meses, após a mudança eleitoral em São Paulo, que o Prefeito José Serra ganhou as eleições com dois compromissos: um era continuar as obras que a Prefeita Marta Suplicy tinha implantado na cidade de São Paulo. Ele também prometeu que o bilhete único, criado pelo Governo do PT, ele iria melhorar, que inclusive iria integrar o bilhete único ao metrô, para facilitar a vida da população de São Paulo. Não vimos, absolutamente, nenhum movimento no sentido de ligar o bilhete único ao metrô.

Os CEUs foram uma marca do Governo Marta Suplicy, que colocou uniforme para todas as crianças, que garantiu escola de qualidade. A criança passou a ter orgulho de estudar numa escola pública, porque escola pública ficou melhor do que escola particular, que até então só o filho daquele que tinha poder aquisitivo maior podia freqüentar. As crianças da cidade de São Paulo passaram a ter escolas com qualidade no projeto conhecido quase que mundialmente como os CEUs, um local onde além do ensino, além da creche, além da escola, além da pré-escola, você trata o cidadão no seu todo, que é o direito à cultura, que é o direito ao teatro, que é o direito ao cinema, é ter um local para piscina pública, porque em São Paulo as piscinas públicas estavam em precárias condições e muitas desativadas. A Prefeita Marta Suplicy foi uma das Prefeitas que mais investiu nessa área de espaço de lazer e de cultura, criou os Telecentros para que a criança da periferia pudesse entrar na internet, pudesse conhecer como funciona o computador, porque isso faz parte hoje da vida de qualquer cidadão que entra no mercado de trabalho.

Enfim, todos esses projetos estão se acabando na cidade de São Paulo e a população inclusive já mostrou na pesquisa feita pelo DataFolha que José serra frustra 70% dos paulistanos, 70% da população de São Paulo. O Prefeito José Serra conseguiu bater um recorde. Conseguiu o pior índice dos últimos Prefeitos que governaram os primeiros cem dias na cidade. Por quê? Porque não tinha projeto. Na verdade, assumiu a Prefeitura dizendo apenas que iria dar continuidade ao que existia e nem isso conseguiu.

A cidade de São Paulo está completamente abandonada, é visível você andar nas ruas de São Paulo e ver a precariedade em que as coisas se encontram, suja, com mato por toda parte, os problemas de enchentes continuam da mesma forma. Não vemos nenhuma política do Prefeito José Serra que diz que iria enfrentar com rigor os problemas existentes na cidade de São Paulo. Enfim, não é preciso que eu fale, pois o povo de São Paulo já o fez na pesquisa feita no último final de semana.

Aliás, o Governo do Prefeito José Serra começa a dar sinais de problemas, como, por exemplo, a saída do Secretário de Cultura do cargo. Saiu fora! Enfim, a cidade de São Paulo está num completo abandono e a população de São Paulo já deu essas informações na pesquisa DataFolha. É lamentável para o povo de São Paulo, é triste para São Paulo, porque a cidade vinha numa política de crescimento, numa política de avanço, melhorando a infra-estrutura e principalmente melhorando a qualidade de vida do povo. E, na verdade, a eleição de José Serra foi um atraso para o Estado de São Paulo, para a cidade de São Paulo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, acabamos de ouvir o nobre Deputado Sebastião Almeida. Na primeira parte de seu pronunciamento S. Exa. pretende convencer não sei quem e também não sei o porquê de que o critério utilizado para a formação das comissões foi um critério legal e justo.

O que significa a palavra proporcional, nobre Deputado Sebastião Almeida? O que diz Aurélio Buarque de Holanda? O que diz Napoleão de Almeida? Proporcional é tudo aquilo contrário ao que aconteceu nesta Casa. As comissões romperam o equilíbrio, agrediram o bom senso, destruíram o sistema proporcional. O nobre Deputado Sebastião Almeida não fala que outrora a Bancada do PT foi bater às portas da Justiça para pedir exatamente o que queremos agora.

Veja, Deputado Sebastião Almeida, o que é proporcional: Comissão de Redação - sete membros, três Deputados do PSDB. Qual o critério que norteou a indicação, a escolha dos Srs. Deputados para as Comissões? Nenhum parlamentar do PTB pelo menos foi indagado sobre suas pretensões. Nunca se violou tanto um Regimento, nunca se agrediu tanto a Constituição como ocorreu no presente caso. E V. Exa. fala que é desculpa de mau perdedor.

O que queremos, nobre Deputado Sebastião Almeida, é apenas e tão-somente que se faça justiça. O Deputado José Caldini Crespo, por quem tenho profundo apreço e respeito, que me desculpe. A Liderança do PT é vizinha à Liderança do PTB. O Deputado José Caldini Crespo foi pelo menos quatro vezes lá e uma vez na sala do PTB. E fiquei sabendo posteriormente, ao cair da tarde, já anoitecendo, que tínhamos apenas uma hora de prazo para apresentar qualquer divergência em relação ao seu ‘parecer’. Isso é justo? Isso representa justiça, é proporcional? Não. Houve uma violência contra esta Casa, contra a história e a tradição.

Faço um repto aqui, que provem que a minha bancada não foi prejudicada nessa escolha. Nós tínhamos o direito a um membro em cada Comissão e ficamos fora de quatro Comissões. Que critério foi esse? Onde está a justiça, onde está a justeza?

Nobre Deputado Sebastião Almeida, cumprindo a função que lhe é peculiar, que lhe é de direito, que tem que defender mesmo a sua bancada, Deputado operoso, dinâmico, inteligente, pretendeu provar que Jesus e Genésio são a mesma pessoa. Ora, Deputado Tuma, só se for num passe ‘mandraquiano’, através de uma mágica é que se possa provar que nós do PTB não fomos vítimas de uma grande injustiça.

Por isso, vamos continuar repetindo Voltaire, que diz ‘vou me repetir até que todos se corrijam’. Nós vamos ficar aqui. Não importam os anos, os meses. Vamos bradar contra a injustiça cometida, bradar contra a violência, bradar contra o oportunismo. Se essa é a nova direção da Casa, se essa é a orientação nova na Casa, não sei, Sr. Presidente, para onde vamos.

Com essa orientação, eu me lembro de Frei Coimbra, quando estava lá no Largo São Francisco, na Academia de Direito. E dizia Frei Coimbra, ao explicar aos alunos que queriam saber aonde vai o nosso país, ‘imagine alguém sentado num burro bravo, sem freio e sem arreio, e o burro desembesta, e se pergunta: para onde vai? Eu vou para onde o burro me leva’. Esta é a minha preocupação nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. ORLANDO MORANDO - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, no mesmo sentido com que os outros líderes fizeram uso da palavra, quero fazer coro ao líder do meu partido, Deputado Souza Santos, que de maneira muito prudente e correta também não aceita essa violência com que foi imposta a escolha dos membros das Comissões.

Nosso Deputado Souza Santos, de maneira muito prudente, vem respeitando os bons costumes e os critérios desta Casa, no sentido de apoiar que se entre na Justiça para que efetivamente se cumpra o que é chamado de proporcionalidade. Se proporcionalidade é o que está sendo feito, algo tem que ser mudado, começando por queimar o dicionário Aurélio, porque não se sabe mais o que é proporcionalidade. Na verdade, o que estamos vendo após a eleição da Mesa é uma grande tsunami na Assembléia, uma imposição, um critério nada democrático.

Faço, portanto, coro ao líder do meu partido e dou total apoio à sua manifestação, bem como à manifestação do Deputado Campos Machado e de outros líderes que foram diretamente prejudicados; não os Deputados, mas as bancadas partidárias.

Esta Casa é a maior do país, e talvez a maior de muitos países, e seus Deputados não merecem o tratamento que vêm recebendo, não individualmente, até pela falta ética com que vem sendo conduzida. Existe tempo hábil. Se o entendimento fosse possível entre os próprios parlamentares, seria muito mais interessante. Caso contrário, resta-nos aguardar a decisão daquela que sempre busca o entendimento nos conflitos, que é a Justiça.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de manifestar a minha estranheza pelo fato de não termos tido hoje a reunião do Colégio de Líderes, mais uma vez. Na semana passada, na tribuna, manifestei o meu receio, infelizmente confirmado, de que a não realização do Colégio de Líderes antevia algo que iria surpreender aqueles que zelam pela busca da harmonia e do debate permanente nesta Casa. Isso se confirmou quando tivemos a apresentação autoritária de uma proposta de Comissões sem que fossem esgotados os procedimentos e os cuidados que nós solicitamos e que usualmente esta Casa tem exercido.

Agora mesmo, o Deputado Sebastião Almeida dizia que há de se acostumar com maiorias e minorias. Nós nos submetemos a circunstâncias políticas de minorias que se estabeleçam ou de maiorias que nos caiba a responsabilidade de exercê-las. A isso, nenhum problema. Cada um faz disso, a partir das suas convicções, a partir dos princípios que orientam a sua prática política.

Mas isso não significa a desconstrução de instâncias ou alteração do que diz respeito ao zelo que esta Casa tem construído, quanto aos seus costumes e à busca do exercício da conveniência. Afinal de contas, veja só o seguinte: houvesse uma maioria, e uma maioria pró-Governo, isso poderia, por exemplo, ter determinado que os Colégios de Líderes não se reunissem e que simplesmente se impusessem uma visão. E sem dúvida o PT poderia se preparar para ser uma vítima disso.

Dois anos. Dois anos em que se constituiu uma maioria governamental na Casa e que poderia simplesmente ter-se extinto o Colégio de Líderes e simplesmente ter-se submetido a minoria, então, a um exercício de um rolo compressor, por exemplo.

Quero, neste instante, reiterar a minha reclamação, pela não existência, mais uma vez, da reunião do Colégio de Líderes. Voltar a cobrar aquilo que cobrei na última reunião do Colégio de Líderes, para que a Presidência apresentasse uma proposta sobre como entenda deva funcionar, com que periodicidade, com que pauta. Quero crer que o exercício da maioria agora não signifique sufocar, submeter e, por exemplo, não funcionar o Colégio de Líderes, o que seria não o exercício da maioria, mas o exercício da truculência.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nós vamos na mesma linha do Deputado Arnaldo Jardim. Gostaria de dizer aos colegas que neste momento defendem essa violência que se pratica contra o Regimento da Casa, que defendem a não convocação do Colégio de Líderes, que as maiorias são estáveis, e elas podem mudar a qualquer momento.

Espero que, havendo essas mudanças, aqueles que hoje defendem a atual conjuntura, a atual situação, não se esqueçam disso. Mais do que isso, que essas cenas, essas falas, essas posições antidemocráticas vão acompanhá-los daqui para frente nas suas manifestações. Estaremos aqui permanentemente, para lembrá-los disso, para que a população e os seus eleitores saibam exatamente como se comportaram, quando circunstancialmente tiveram, ainda que transitoriamente, uma maioria.

Digo isso em vista da minha situação. Fui indicado para seis Comissões. Deputados que podem ocupar e podem ser substituídos, mas não podem disputar, neste momento, as Presidências, nem aquela Presidência para a qual estou indicado. Esse tipo de violência nunca aconteceu nesta Casa. Mais do que isso, ainda hoje, conversando com a Deputada Rosmary Corrêa, soube que ela havia sido informada que o Deputado Milton Flávio teria apresentado ao Deputado José Caldini Crespo uma relação de nomes em uma folha de papel de pão.

Quero dizer que o Deputado José Caldini Crespo faltou com a verdade. Em nenhum momento este Deputado apresentou qualquer relação de nomes àquele Deputado. Penso que chegamos a uma situação preocupante nesta Casa. Há bem pouco tempo eu dizia que era muito ruim os Deputados não cumprirem com suas palavras - palavras ditas ou escritas e assinadas. Agora, a situação fica um pouco mais preocupante. As pessoas começam a faltar com a verdade e não se importam com isso.

Eu gostaria de assistir à reprodução dessa cena. Eu gostaria que o Deputado José Caldini Crespo me desmentisse e dissesse que apresentei a ele qualquer lista de nomes. Ainda que eu possa ser desmentido - porque o apego com a verdade não é uma panacéia de todos os Deputados -, quero dizer que prefiro ser desmentido, para poder registrar esse fato na minha memória e saber o apreço que devo ter, daqui para frente, por esse Deputado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero informar a V. Exa., a esta Casa e a quem nos assiste pela TV Assembléia que tivemos hoje um almoço com o delegado seccional de Guarulhos, Dr. João Roque e toda sua equipe e, na ocasião, pudemos observar o empenho daquele seccional, o desejo que tem de atuar no cumprimento das suas atribuições, como servidor público, assim como Vossa Excelência, um delegado de carreira que contribuiu muito na função, estando agora no Parlamento contribuindo de igual modo.

Pudemos notar o sentimento da classe da Polícia Civil por meio da colocação do Dr. João Roque e toda sua equipe, demonstrando vocação, acima de tudo, por sua tarefa de servidor público. Guarulhos tem 1,2 milhão de habitantes e nove distritos policiais, enquanto Campinas tem 13, assim como outras cidades em que a proporcionalidade entre habitantes e distritos policiais não é equivalente. Fica aqui a solicitação para que o Governo do Estado, o Secretário Saulo de Castro possam empreender esforços para se instalar o 10o Distrito Policial em Guarulhos.

Sei que isso também é interesse de V. Exa., do Deputado Paulo Sérgio, de Guarulhos, do Deputado Paschoal Thomeu. Se não me falha a memória, o Deputado Paulo Sérgio já fez esse tipo de solicitação junto ao Governo do Estado, e este parlamentar também está trazendo aqui à discussão essa demanda e essa necessidade de grande relevância para a população de Guarulhos.

Solicitamos também ao futuro Presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa - até então era V. Exa. - que encampe esse tipo de entendimento. Assim, esses municípios que carecem da instalação de novos distritos poderão ser atendidos.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, não era o assunto que eu ia tratar, mas quero dizer ao nobre Deputado José Bittencourt que até faço coro às necessidades de Guarulhos, porém, não posso me calar diante da comparação com Campinas.

O fato de Campinas ter 13 distritos é decorrente até mesmo da onda de violência naquela cidade, pela existência de quadrilhas organizadas e a região é apontada como uma das mais violentas do Estado. Por isso, no meu entender, Campinas tem poucos distritos policiais. Principalmente para região da periferia deveria ser oferecida uma qualidade melhor de serviço policial.

Faço uso da palavra por reclamação, Sr. Presidente, para dizer que tenho acompanhado o trabalho das comissões, a eleição dos presidentes e visto que os trabalhos têm sido conduzidos com tranqüilidade e os presidentes das mais diversas agremiações partidárias têm sido eleitos. No meu caso, participei da eleição da Comissão de Cultura Ciência e Tecnologia que elegeu a Deputada Célia Leão como residente, e o Deputado Geraldo (Bispo Gê) Tenuta como vice-presidente, e a eleição transcorreu de forma tranqüila. Tenho acompanhado aqui alguns registros dos colegas e no meu entendimento o processo de eleição do presidente das comissões tem transcorrido em um clima de tranqüilidade, dentro do esperado.

Quanto ao Colégio de Líderes, eu participei de um reunião em que o Presidente Rodrigo Garcia disse que a sistemática adotada até então não necessariamente seria a mesma. Inclusive discutimos formatação, horário, como se daria. Não nos podemos, portanto, balizar pela sistemática da Mesa anterior, que o Presidente anterior adotava. Tivemos várias trocas de lideranças partidárias e precisamos nos organizar, conversar com o Presidente para que se estabeleça uma nova dinâmica com relação ao Colégio de Líderes.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma reclamação e buscar também dialogar com o Deputado José Bittencourt e com a população de Guarulhos, uma vez que ele citou nossa cidade de Campinas como referência ao número de distritos policiais, dada a proporcionalidade do número de habitantes de Campinas ser muito próxima a da cidade de Guarulhos.

Gostaria que a nossa cidade não fosse utilizada como referência, tendo em vista que há um déficit enorme de policiais civis nos nossos distritos policiais. Como o Deputado Jonas Donizette comentou, nas regiões periféricas, até a semana passada, tínhamos apenas um distrito policial, o 9o Distrito na região de Ouro Verde, onde moro, funcionando 24 horas. Os outros distritos funcionavam apenas no horário comercial. Até um ano atrás, nosso Instituto de Medicina Legal funcionava no horário comercial, das oito da manhã às cinco horas da tarde; não abria em final de semana nem feriado e atendia outras cidades da região, além de Campinas.

Se formos aprofundar o diagnóstico na região, Delegado Tuma, que preside a sessão, nas cidades de Hortolândia, Sumaré, há um déficit de 30% de delegados. Estamos com problema de delegados, de distritos policiais, temos um nível elevado de violência e a região está abandonada pelo Governo do Estado de São Paulo.

Se for utilizado esse critério a cidade de Guarulhos tende a sofrer tanto quanto nós, até que o Governador de São Paulo resolva distribuir, de maneira mais justa, o recurso arrecadado dos impostos para atender, com algum critério de justiça, os municípios em relação à questão da violência.

A cidade judiciária de Campinas, cuja inauguração foi anunciada há um ano, lamentavelmente não foi concluída, e estamos trabalhando muito a fim de que essa obra seja concretizada para agilizar as demandas do Poder Judiciário na cidade, pois há um déficit enorme. Se formos comparar também o número de varas na área cível e criminal, considerando cidades como Ribeirão Preto, Santos e outras, o número de juízes disponíveis para a população é bastante superior à cidade de Campinas.

O retrato que temos do interior, da região metropolitana de Campinas é o retrato do abandono. Portanto, se esta Casa quer atuar nessa área, devemos inquirir o Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo, para saber o que está fazendo com os recursos e dizer a ele para parar de chorar e reclamar, para falar-nos sobre as aventuras que tem patrocinado na Polícia Militar, em particular na cidade de São Paulo e sobre a tentativa arbitrária de instalação de Febem na nossa região. Dessa forma, a questão da segurança pública no Estado de São Paulo poderá ser discutida com seriedade.

 

O SR. PAULO SÉRGIO - PV - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente o pronunciamento do nobre Deputado José Bittencourt. De maneira alguma S. Exa. tomou como referência o lado pejorativo de Campinas. Acho que o referencial de Campinas é em função da sua população, que está logo atrás Guarulhos.

Necessário se faz a criação do 10o Distrito Policial, pois o 9o DP está instalado numa das regiões mais populosas de Guarulhos, com uma população crescendo cada vez mais. O 9o DP é insuficiente para dar assistência e segurança àquela região.

Muitas vezes vimos criticar, falar das deficiências, mas diante das condições precárias da cidade de Guarulhos, quero cumprimentar o comando do CPAM-7 através do coronel Nakaharada, que tem um belo trabalho junto a seccional de Guarulhos. Pela primeira vez vejo um comportamento harmônico voltado para o bem-estar da comunidade no sentido de proporcionar segurança. Foi criado o 4o Batalhão para dividir as tarefas da 1a Companhia do 15o Batalhão no comando do tenente-coronel Nunes, que também desempenha um trabalho eficaz diante das poucas condições.

Quero aproveitar a oportunidade para falar que foi criada a 4a Companhia em Guarulhos e estamos aguardando o aumento do efetivo, bem como os equipamentos necessários. Foi criada a 4a Companhia com a divisão da estrutura da 1a Companhia. Há comando, mas o efetivo continua desfalcado. Gostaria que o atual comandante olhasse para a cidade de Guarulhos.

Nobre Deputado Sebastião Arcanjo, quando se fala de Guarulhos tomando Campinas como referência é pelo potencial da cidade, que tem 13 Distritos Policiais. Pode não ser o suficiente, mas serve como parâmetro para Guarulhos, pois Campinas é o município mais próximo em população da cidade de Guarulhos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaríamos de comunicar que a Comissão de Relações do Trabalho, uma Comissão Permanente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, reuniu-se às 15 horas e 30 minutos para a eleição do presidente e do vice-presidente da Comissão.

Por entendimento das lideranças e dos Deputados membros desta Comissão foi eleito presidente o Deputado do PSDB Mauro Bragato e vice-presidente o Deputado do PT Hamilton Pereira.

Desta reunião participaram Deputados do PT, do PCdoB, do PSDB, enfim. A reunião de eleição transcorreu dentro da maior normalidade institucional e regimental. Por isso achamos estranho e equivocado o posicionamento de alguns Deputados que não assimilam o resultado eleitoral da Mesa e procuram criar dificuldades para o livre funcionamento da Assembléia Legislativa. Achamos que a Mesa Diretora foi eleita de forma legítima e democrática, as Comissões Permanentes foram constituídas e os presidentes e vices estão sendo eleitos.

Na nossa compreensão, não aceitar decisões democráticas como essa, criar mecanismos protelatórios ou dificuldades para o livre funcionamento da Assembléia Legislativa não contribui para as grandes atividades que esta Assembléia tem de desempenhar. Gostaria de fazer um apelo principalmente àqueles Deputados que têm se manifestado de forma recorrente contra os processos eleitorais realizados: é hora de acabar a choradeira, parar a reclamação, arregaçar as mangas e começar a trabalhar.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero reiterar diante de V. Exa. e dos meus pares o nosso posicionamento em relação a essa celeuma toda que se criou na Casa depois da aplicação regimental pela Mesa do princípio da proporcionalidade na composição das Comissões.

É evidente que essa discussão não leva a nenhum tipo de resultado concreto para a população. Está na hora de levantarmos na Casa a bandeira da paz, da conciliação. Acho que os partidos políticos representados na Casa precisam efetivamente, numa conversa ampla, incluindo o Líder do Governo, Deputado Edson Aparecido, discutir uma agenda positiva e cada bancada fazer a devida reparação no eventual defeito na indicação dos nomes para as Comissões. Este é o meu posicionamento.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Em face do acordo entre as lideranças, esta Presidência dá por levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 09 minutos.

 

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