10 DE ABRIL DE 2006

044ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CONTE LOPES, JOSÉ BITTENCOURT, VANDERLEI SIRAQUE e ENIO TATTO

 

Secretário: VANDERLEI SIRAQUE

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/04/2006 - Sessão 44ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CONTE LOPES/JOSÉ BITTENCOURT/VANDERLEI SIRAQUE/ENIO TATTO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VANDERLEI SIRAQUE

Aborda os ataques a delegacias de polícia em Suzano, na semana passada. Critica a proteção policial oferecida a evento de luta livre promovido por dono de casa de prostituição.

 

003 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

004 - CONTE LOPES

Avalia que os bandidos estão desafiando a polícia em enfrentamento aberto e igualdade de condições, o que é gravíssimo.

 

005 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

006 - JOSÉ BITTENCOURT

Informa que o PDT promoverá amanhã, nesta Casa, um debate entre os seus pré-candidatos à Presidência da República. Reclama do marasmo que começa a prejudicar os trabalhos legislativos, por conta das eleições.

 

007 - RENATO SIMÕES

Repercute matéria de "O Estado de S. Paulo" de hoje, que desmente que a iniciativa de investigar os contratos de publicidade da Nossa Caixa tenha sido do próprio banco. Cobra a instalação de CPI nesta Casa. Lê a mencionada matéria do jornal.

 

008 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

009 - ANA MARTINS

Parabeniza o PDT pelo debate que realizará entre os pré-candidatos a Presidente. Refere-se também à matéria do "Estadão" sobre as verbas publicitárias da Nossa Caixa. Denuncia o controle exercido pelo Ex-Governador Geraldo Alckmin sobre a Assembléia para que não houvesse CPI nos últimos anos.

 

010 - ENIO TATTO

Discorre sobre as tentativas do Governador Alckmin de impedir a instalação de CPIs nesta Casa. Comenta as irregularidades do Governo do Estado.

 

011 - EDSON APARECIDO

Rebate as críticas dos membros do PCdoB e alega que estes não têm propostas para o país.

 

012 - ANA MARTINS

Para comunicação, critica o PSDB por ter como único programa de Governo a privatização, como ocorreu com a Companhia Vale do Rio Doce.

 

013 - EDSON APARECIDO

Para comunicação, rebate o pronunciamento da Deputada Ana Martins e pede ao Governo Federal que auxilie o Estado de São Paulo a desenvolver obras como o Rodoanel e Metrô.

 

014 - ENIO TATTO

Para comunicação, refuta as críticas proferidas pelo Deputado Edson Aparecido ao Governo Lula. Destaca o trabalho do Governo Federal em prol da população mais carente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - VANDERLEI SIRAQUE

Tece considerações sobre o programa de Governo do PT para o Estado de São Paulo, principalmente para a Febem. Comenta as irregularidades em convênios firmados com o Governo do Estado. Lê e comenta matéria da "Folha de S.Paulo" sobre o uso de efetivos policiais para proteger evento promovido por dono de casa de prostituição (aparteado pela Deputada Ana Martins).

 

016 - ENIO TATTO

Assume a Presidência.

 

017 - ROMEU TUMA

Para comunicação, informa que seu escritório parlamentar foi invadido nesta madrugada. Agradece às polícias civil e militar pelo pronto atendimento que recebeu.

 

018 - EDSON APARECIDO

Afirma que o PSDB pretende manter elevado o nível do debate eleitoral. Rejeita as tentativas do PT e do PCdoB de rebaixá-lo. Considera que o governo federal buscou utilizar os instrumentos do Estado para fins partidários (aparteado pela Deputada Ana Martins).

 

019 - RENATO SIMÕES

Questiona as razões que levaram à injeção de recursos públicos na empresa do médico do Ex-Governador Geraldo Alckmin. Assevera que as explicações oficiais não se sustentam com os novos dados que surgem todos os dias.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

020 - PEDRO TOBIAS

Explica os motivos e a natureza das despesas pagas ao médico do Ex-Governador, citadas pelo Deputado Renato Simões. Recorda as denúncias de corrupção no governo Lula apuradas pelas CPI do Congresso Nacional. Rechaça os movimentos do PT para tentar igualar todos os partidos quanto ao plano ético.

 

021 - RENATO SIMÕES

Discorre sobre os motivos da não-instalação de CPIs nesta Casa durante a gestão da Mesa Diretora anterior. Fala da inconstitucionalidade do Regimento Interno sobre a questão. Cobra do Presidente efetivo da Casa providências para a instalação das CPIs.

 

022 - Presidente ENIO TATTO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene, hoje às 20 horas, para homenagear os 20 anos da revista "Nova Escola" da Editora Abril e os 21 anos da Fundação Victor Civita. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, muitos acham que nós ocupamos este espaço apenas para fazer crítica ao Governo do Estado, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, mas é que nós, enquanto Deputados, enquanto representantes, enquanto membros da Comissão de Segurança Pública, não podemos deixar de repercutir nesta Casa, até sob pena de omissão, os fatos que ocorrem.

Na semana passada tivemos ataques a uma Delegacia de Polícia de Suzano, aliás, duas semanas seguidas, onde policiais foram assassinados. Evidentemente, quando uma Delegacia de Polícia está sob ameaça, acho que compete ao Secretário de Segurança Pública, compete ao Delegado Geral do Estado, encaminhar mais policiais para reforçar a área. Mas não foi o que aconteceu.

No primeiro ataque não houve morte, mas no segundo ataque houve mortes, inclusive policiais foram assassinados no meio da multidão e a Secretaria de Segurança Pública fingiu que não era com ela. Em compensação, tivemos uma luta livre aqui próximo, promovida por um dono de uma casa de prostituição em São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, num fato gravíssimo, para lá desviou dezenas de policiais do Grupo de Operações Especiais, desviou diversas viaturas da Polícia Civil para dar proteção àquele tipo de espetáculo, pessoas batendo em pessoas, pessoas ganhando dinheiro por meio de um esporte promovido por um dono de casa de prostituição na cidade de São Paulo.

Este é o Governo que temos no Estado de São Paulo, inclusive o ex-governador iria para lá também, o candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin.

Depois, chegou a reportagem, chamada pelos próprios policiais, porque ficaram indignados com aquilo. Policiais que foram treinados, que foram capacitados para combater seqüestros, para combater o crime organizado no Estado de São Paulo sentiram-se humilhados. Vejam que absurdo: policiais sendo mal-aproveitados enquanto temos seqüestros todos os dias na Cidade e no Estado de São Paulo.

Enquanto temos dezenas de seqüestros relâmpagos todos os dias na cidade e no Estado de São Paulo, o Sr. Secretário, o responsável também pelo Deic, o responsável pela Delegacia Geral do Estado, manda policiais do GOE, policiais da Delegacia Anti-Seqüestro garantir segurança para lutadores de luta livre, que não tem importância alguma para a sociedade de São Paulo.

Enquanto isso, na Delegacia de Polícia de Suzano, policiais são assassinados; enquanto isso, o crime organizado toma conta da região do Grande ABC, inclusive é a manchete do “Diário do Grande ABC”: organizações criminosas estão tomando conta das Cidades de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Suzano.

É dinheiro público sendo desviado, porque quando um policial é desviado de suas funções, é dinheiro público que está sendo desviado.

Eu não acreditei na hora em que vi essa notícia no jornal. Os próprios policiais estavam indignados. Não é a primeira vez que policiais do Grupo de Operações Especiais são desviados de suas funções, não!

O Secretário de Segurança Pública, no ano passado, foi jantar no restaurante Kosushi e lá arrumou uma briga com o segurança do restaurante. Chamou seis viaturas do Grupo de Operações Especiais para prender um segurança da rua.

O Estado de São Paulo está à deriva na área de Segurança Pública. Estamos perdidos!

Lamentavelmente, não podemos vir aqui elogiar. Elogiar o quê? Policiais mortos em Suzano por falta de ajuda, por falta de retaguarda, enquanto isso, uma luta promovida por um dono de casa de prostituição contou com a proteção de policiais especializados destacados pelo Secretário de Segurança Pública. Lamentavelmente é isso. Não vou citar nomes porque eu não sei como é que funciona isso, isso é um problema da Prefeitura de São Paulo e da própria Secretaria de Segurança Pública, mas talvez uma das explicações seja essa relação cordial existente entre a Secretaria de Segurança Pública e essas casas que há na cidade de São Paulo e no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, novamente assomo à tribuna para pedir providências das autoridades do Poder Executivo, do Sr. Governador do Estado, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo em relação ao crescimento do poder dos bandidos em São Paulo: será que querem que São Paulo se torne um Rio de Janeiro, onde nem o Exército consegue controlar o crime?

Acredito que está na hora de tomarmos uma providência. A polícia faz a parte dela, mas os bandidos estão enfrentando a polícia de peito aberto. Veja essa ocorrência a que o Deputado Vanderlei Siraque se referiu em Suzano: houve um ataque à Delegacia de Polícia de Suzano na semana passada e o ataque se repetiu na última sexta-feira. Os policiais esperando o ataque, enfrentaram os bandidos. Quatro bandidos morreram.

Em seguida, pode até ser coincidência, na zona sul, uma viatura da Polícia Militar foi atacada: um PM morreu e outro está gravemente ferido. Agora, em Suzano, os bandidos atacaram uma feira livre onde dois policiais comiam pastel com mais um irmão de uma carcereira da delegacia de Suzano. E os três foram mortos: os policiais e o civil.

Vejam bem, os bandidos estão enfrentando a polícia em igualdade de condições. Isso é gravíssimo. É necessário que as autoridades realmente tomem consciência disso. Não podemos retirar da rua um PM que enfrenta bandido porque enfrentou um, dois ou três tiroteios, enquanto os bandidos estão matando policiais dentro da delegacia. Meu Deus do céu, se o bandido ataca a delegacia de polícia, como é que o povo vai proceder?

É importante que o Governador Cláudio Lembo, que está assumindo o Governo do Estado, se compenetre disso, que é necessário realmente tomar uma atitude mais enérgica contra o crime. O povo está morrendo na mão de bandido: são seqüestros, assassinatos, assaltos a qualquer hora do dia ou da noite. Nesta noite mesmo os bandidos atacaram a rodoviária em Osasco. Estavam levando três cofres de banco; houve um enfrentamento com a polícia: cinco bandidos baleados, quatro morreram, um PM também baleado, quer dizer, a polícia está fazendo a parte dela. Agora, quando o policial faz a parte dele, é tirado da rua, quando o policial enfrenta um bandido vai para o psicólogo! Em vez de darem medalha para o policial e elogio, mandam o policial para o psicólogo. O bandido, quando mata um policial, não tem psicólogo, não tem nada, e não tem corregedoria. Para o policial tem tudo.

Então é necessário tomarmos uma providência. É necessário que se deixe a polícia trabalhar. Não é coerente que o bandido ataque uma cadeia, a delegacia de polícia, e quando não consegue seu intuito, mate o policial na rua. O bandido ataca a viatura da PM como atacou na zona sul, matando um policial e deixando outro ferido, como atacou os policiais que comiam pastéis, segundo algumas informações, numa feira livre. Eles sabiam que eram policiais, estão ligados ao comando do PCC, ou coisa parecida, que ninguém pode falar o nome porque está todo mundo morrendo de medo dos bandidos agora.

Sr. Governador do Estado, V. Exa. que está assumindo o Poder Executivo. Até no Poder Legislativo tivemos um Deputado que perdeu um irmão dentro de casa. Parece que tudo é natural, tudo é normal. Tivemos quatro, cinco casos de Deputados assaltados no último mês aqui na Assembléia Legislativa e ninguém move uma palha!

Ora, está na hora de se tomar uma atitude. E a atitude única que se tem é realmente colocar a polícia na rua. É pagar um salário digno para o policial. Mandaram um projeto de lei para nós como o ex-Governador Mário Covas mandou. E no fim das contas o projeto do Covas não foi para frente, e esse também do jeito que vai, não vai para frente porque é um policial que vai ganhar 580 a mais, o outro que trabalha uma numa cidade limítrofe àquela vai ganhar cem, o aposentado não ganha, a pensionista não ganha, se faz pressão para todo lado e no final das contas não vamos pagar para ninguém. Não vai haver aumento para ninguém.

Esperamos que realmente se tome uma atitude. Estamos vendo o rato correndo atrás do gato, bandido atacando delegacia de polícia, bandido atacando policiais nas ruas, realmente é para se colocar a barba de molho! Se a polícia não conseguir enfrentar o crime, quem vai enfrentar? Daqui a pouco eles vão matar jornalista, atacar bases de jornais, de televisões, autoridades porque vai se deixando crescer a coisa. E ninguém toma atitude alguma! É um negócio do outro mundo. Ninguém fala nada. Saem meia dúzia de linhas nos jornais e acabou. É como se não tivesse acontecido nada. É um ataque do crime organizado à polícia. Se não colocarmos a polícia para ir atrás do bandido, quem é que vai? E vai cada vez piorar mais. Mas falam ‘é assim mesmo’. Não é assim mesmo, não. Alguma coisa tem que se fazer. O que vai fazer a população diante de um quadro desses onde o crime organizado cresce e o policial, quando reage e enfrenta um bandido, é tirado da rua pelo comandante.

Não dá para entender. É uma questão política e de filosofia de segurança. É preciso que se tome uma atitude urgente sob pena de os bandidos vencerem a guerra, como estão vencendo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, utilizo este tempo do Pequeno Expediente para repercutir um debate que o PDT, Partido Democrático Trabalhista, fará realizar aqui na Assembléia Legislativa, dia 11 de abril, às 10 horas, no Auditório Teotônio Vilela, com a presença de quatro pré-candidatos à Presidência da República do nosso partido. São eles: Batista Vidal, Cristovam Buarque, Jefferson Péres e Ronaldo Lessa. São companheiros do PDT que estarão aqui amanhã para discutirmos o Brasil, discutirmos as questões macros, as questões nacionais, evidentemente com os companheiros do PDT de São Paulo, para vermos os principais agentes políticos dentro do nosso partido no âmbito nacional. Vamos tirar uma idéia geral, formar uma opinião, uma convicção a respeito do lançamento da pré-candidatura à Presidência da República. Seria uma discussão interna do partido, mas que está sendo posta de forma aberta, colocando-se para o debate com a população, a sociedade civil, com os próprios agentes políticos do PDT de São Paulo. Faço a repercussão desse debate que certamente irá trazer mais idéias a respeito do nosso país, principalmente da sucessão presidencial.

Sou da opinião de que todos os partidos deveriam lançar candidatos para discutirmos as questões nacionais. A população precisa ter opção. Não se faz política sem partidos políticos fortes. Não se tem democracia forte sem partidos políticos fortes, ainda mais dentro desse sistema de representação que temos no nosso país. A população precisa estar atenta - é algo que tem que ser frisado - porque há 28 ou 29 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e somente dois ou três aparecem com candidatos à Presidência da República. Dentro da nossa democracia não existe bipartidarismo e é preciso que se olhe para as outras agremiações que têm história, que têm trabalho prestado para a democracia do país.

É preciso que os atores políticos tenham em mente o que é melhor para o país, não o que é melhor para um grupo, uma determinada bandeira partidária. Quem sabe teremos ainda neste país partidos políticos fortes, agremiações políticas realmente fortes, democráticas internamente, sem coronelismo, sem caciquismo político interno. A instituição está acima dos homens, não os homens acima das instituições.Por isso é que nós repercutimos esse debate que faremos amanhã no Auditório Teotônio Vilela, com os pré-candidatos do PDT à Presidência da República. É claro que o aperfeiçoamento é um processo, um meio, e os partidos estão se arregimentando principalmente em relação à grande cláusula de barreira que se avizinha e que certamente vai obrigar os partidos a lançar candidatos de cima a baixo, ou seja, de Presidência da República até Deputado estadual.

Viva a democracia! Vamos batalhar, vamos conversar e sair dessas discussões menores. Não se faz democracia com discussão menor e pequena. Temos que vislumbrar o que é melhor para a população. Estamos a cerca de seis meses do pleito maior do país, da festa da democracia, e estamos vendo aqui já o marasmo rondando. Acho que não está rondando, não, já está aqui na Casa. Já chegou o marasmo legislativo. Isso é ruim para a democracia. Quantas medidas legislativas importantes estão aqui dormindo em berço esplêndido por falta de ação política, de vontade política, seja lá de quem for, tantas medidas legislativas do Executivo, de iniciativa de parlamentares. Temos que pensar na população, pensar no país, pensar no interesse difuso e coletivo.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê Tenuta”. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs.Deputados, gostaria de repercutir nesta segunda-feira importante matéria dos jornalistas Paulo Moreira Leite e Ricardo Brandt, do “Estadão”, publicado na sua edição de hoje, 10 de abril, na página seis do Caderno Nacional, sobre vários itens que foram objeto de debate nesta sessão na última semana.

Em particular a matéria desmente algumas informações que foram esgrimidas aqui neste plenário pelo nobre líder do Governo, Deputado Edson Aparecido, que insiste em dizer, contra toda prova dos autos do inquérito que tramita no Ministério Público, que a iniciativa da investigação foi tomada pelo Presidente da Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, depois de sua tomada de consciência das irregularidades dos contratos de publicidade.

Todos hão de se lembrar que na semana passada dizíamos ao Deputado Edson Aparecido que ele não sustentaria essa versão por muitos dias. E isso vem agora à tona com a transcrição, por parte do jornal "O Estado de S.Paulo", de vários momentos relatados no inquérito do Ministério Público, em que fica evidente que as irregularidades na gestão dos contratos de publicidade da Full Jazz e da Colluci Propaganda Ltda. só foram apuradas pela Nossa Caixa junto ao Tribunal de Contas e junto ao Ministério Público depois da denúncia que foi feita de forma anônima, no final do ano, por uma pessoa que relatava todas essas irregularidades que levaram 48 milhões de reais dos cofres públicos a empresas de comunicação através de um contrato que já não tinha mais validade e que eram utilizados, segundo a denúncia, com objetivos claramente político-eleitorais, por parte do Sr. Governador.

Diz a denúncia que esses recursos eram direcionados tanto para compor uma base parlamentar de sustentação do Governo nesta Casa de Leis como também para privilegiar candidaturas do PSDB e partidos aliados nas eleições municipais de 2004 e programas que o Fundo Social de Solidariedade, comandado pela primeira-dama, Lu Alckmin, realizou no interior do Estado com a farta distribuição de kits-padaria por todos os municípios, bancados, sabe-se hoje, por compras em duplicidade, efetuadas pela Nossa Caixa, conforme a imprensa também já noticiou.

Mas o fato é que essa matéria traz uma importante contribuição ao debate desta Casa pelo fato de que o Banco permitiu que, ao longo do ano de 2003/04 e metade de 2005, pagamentos irregulares fossem feitos por essas empresas de publicidade e propaganda junto a órgãos de comunicação do Estado.

Não temos dúvida de que essa é a primeira denúncia que foi repercutida de forma adequada pelos meios de comunicação, entre as 69 denúncias que deram origem a pedidos de CPI - Comissões Parlamentares de Inquérito, na nossa Casa de Leis, aqui na Assembléia Legislativa, porque ao longo desses anos todos, desde 15 de março de 2003, nenhuma CPI se instala para apurar absolutamente nada. Nem mesmo aquelas CPIs propostas por Deputados do PSDB, ou da base de sustentação do Governador, foram aceitas para aprovação por este plenário.

Isso mostra, portanto, que o Governador tem um queixo de vidro muito forte. Na primeira vez em que os meios de comunicação de massa repercutem de forma adequada uma denúncia isso gera toda uma avalanche, um encadeamento de novas denúncias que torna necessárias e imprescindíveis as CPIs que estão propostas nesta Casa, sobre esses vários temas.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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Queremos, portanto, Sr. Presidente, insistir, ainda mais diante dos fatos revelados pelo jornal “O Globo”, pelo jornal "Folha de S.Paulo" , pelo jornal "O Estado de S.Paulo", neste fim de semana, sobre as associações públicas e privadas entre a família do Governador, o seu médico e as empresas que ele gerou.

Que tenhamos a dignidade do Parlamento preservada, a sua independência garantida com a constituição da CPI da Nossa Caixa. É o mínimo que esta Casa poderá fazer para responder a esse clamor popular que ora se verifica por investigações independentes, profundas e sérias, que levem a sociedade de São Paulo e ao povo do Brasil o conhecimento real do que significou o Governo Geraldo Alckmin ao longo desses anos em que ele esteve à frente do Palácio dos Bandeirantes.

Passo a ler a matéria que mencionei do jornal "O Estado de S. Paulo".

“Inquérito sobre a Nossa Caixa mostra investigação incompleta

Contradições e indícios sugerem que foi desprezado o papel de executivos com ascendência sobre gerente demitido

Paulo Moreira Leite

Ricardo Brandt

A leitura dos nove volumes do inquérito sobre a Nossa Caixa põe em questão a versão de que todas as responsabilidades foram definidas e nenhuma dúvida restou para ser esclarecida, conforme autoridades ligadas ao então governador Geraldo Alckmin sustentam desde que se soube que durante 18 meses a instituição gastou R$ 42,5 milhões em publicidade com base em contratos vencidos. O inquérito em mãos do Ministério Público revela contradições e indícios que sugerem que o gerente do departamento de marketing do banco, Jaime de Castro Júnior, demitido por justa causa no fim de 2005 pela acusação de "mau procedimento, desídia e indisciplina", foi a vítima exclusiva de uma investigação que não apurou corretamente o papel de outros executivos do banco, instalados em posições de maior responsabilidade.

Em ano eleitoral, a oposição planeja transformar a Nossa Caixa em tema de CPI, que, se for realizada, será a primeira da Assembléia Legislativa desde a posse de Alckmin. Não é preciso fazer prejulgamentos, mas é difícil negar que o caso reúne material digno de atenção, pelo menos. Em sindicância interna, o então gerente Castro Júnior diz ter sido "obrigado a fazer pagamentos fora das normas". Fala genericamente em "dezenas de casos" e num deles cita especificamente o atual presidente da instituição, Carlos Eduardo Monteiro, como autor da ordem para agir "fora das normas". Ao investigar os R$ 42,5 milhões gastos sem contrato, o banco só foi capaz de comprovar despesas de R$ 37 milhões. Não se conseguiu descrever o destino de R$ 5,5 milhões.

Numa revelação que diz respeito à existência de relações perigosas entre a Nossa Caixa e as empresas beneficiadas, o inquérito conta que o jornalista Roger Ferreira, mais tarde promovido a Secretário de Comunicação do governo, de onde pediu demissão logo depois que o caso veio à luz, foi assessor da presidência do banco com um salário de R$ 17 mil - pagos mensalmente por uma das agências de publicidade, a Full Jazz.

Funcionários e ex-funcionários da Nossa Caixa ouvidos pelo Estado sustentam que nenhum gerente teria autonomia para operar quantias nesse volume - a gerência de marketing responde diretamente à presidência da instituição - sem o comportamento solidário de outros departamentos. Castro Júnior conta até que assumia despesas maiores, que mais tarde eram referendadas pelos superiores da hierarquia da empresa. Sua autonomia para gastos isolados limitava-se a R$ 40 mil.

Uma reconstituição das investigações demonstra que a direção da Nossa Caixa só foi preocupar-se com as despesas sem contrato depois que, em março de 2005, recebeu um requerimento de informações assinado por Candido Vaccarezza, Deputado do PT, conhecido caçador de malfeitorias com dinheiro público - desde que cometidas pelas siglas adversárias. Dirigido à presidência do banco, o papel de Vaccarezza andou de mão em mão até pousar na mesa de Castro Júnior.

Este declarou à sindicância que foi só então que fez uma descoberta fantástica: havia passado os últimos 18 meses, quando o contrato com as duas agências se encerrou, gastando dinheiro da instituição sem ter base legal para isso. Em sua defesa, Castro Júnior diz em diversos depoimentos que conversou várias vezes sobre o assunto com membros da direção do banco e assessores da presidência e ficou com a "impressão" de que eles já haviam sido prorrogados. O impressionismo do gerente pode ser estranho, mas tem lá sua razão de ser. Embora tenha até recomendado a renovação dos contratos, como se vê no inquérito, quem tem poderes para assiná-los são os diretores do banco. Já o presidente da Nossa Caixa afirma que foi informado pelo próprio Castro Júnior da situação apenas em junho de 2005, três meses mais tarde, durante jantar reservado no Hotel Braston, no centro da cidade. As versões sobre esse encontro são contraditórias.

Monteiro diz na sindicância que ficou chocado com a descoberta. Castro Júnior informa que, embora tenha recebido uma repreensão, o presidente chegou a mostrar-se compreensivo, ainda que tenha feito uma pergunta direta ao tentar saber se havia recebido propina das empresas beneficiadas. (O gerente negou.) O certo é que no dia seguinte Castro Júnior foi impedido por dois policiais de voltar à sua sala no banco. Não conseguiu mais ser recebido pelo presidente, acabou afastado das funções e suspenso até que, no fim do ano, foi demitido por justa causa. Hoje aciona o banco por causa disso.

O presidente da Nossa Caixa sustenta que o gerente era o único responsável pela renovação do acordo formal, mas o inquérito mostra que o contrato anterior, com as mesmas agências, foi assinado pelo diretor de logística do banco, e não pelo gerente. Monteiro aponta Castro Júnior como responsável pelas operações sem contrato, mas à sindicância interna admite que autorizou e aprovou patrocínios por e-mail e autorizou "verbalmente" gastos inferiores. Ele ainda admite que, mesmo sem poder formal de autorização, "opinava sobre a conveniência de determinadas campanhas".

Num depoimento à sindicância, Castro Júnior descreve um momento exótico do ponto de vista das finanças públicas. Conta que foi instruído a pagar R$ 70 mil como patrocínio de evento vinculado a um deputado governista na Assembléia. Regateou e conseguiu baixar o pagamento para R$ 40 mil. Ele ainda tentou discutir o prazo, em vez de entregar o dinheiro à vista, como pedia o parlamentar. Conta que estava em negociações quando Monteiro telefonou para dizer que deveria fazer "o pagamento o quanto antes". A data do pagamento coincidia com 15 de março de 2005, quando o PSDB enfrentava batalha duríssima - afinal perdida - para escolher o Presidente da Casa.

Beneficiado por dois patrocínios da Nossa Caixa, de R$ 4 mil cada um, o Deputado Afanasio Jazadji, do PFL, diz que foi discriminado. "Se o governo usasse um critério técnico, que é minha audiência, teria de anunciar muito mais." Ele é conhecido por suas críticas impiedosas ao sistema de segurança do Estado. "Por causa disso sou discriminado." O Deputado conta que várias vezes foi procurado por emissários do governo que diziam que ele deveria "maneirar" nas críticas para receber mais anúncios. Ele afirma que numa conversa com Alckmin, ainda Governador, este lhe disse que pretendia "prestigiá-lo". Afanasio interpretou isso como uma promessa de reforço nos anúncios públicos desde que se tornasse voz mais suave nas críticas ao governo. Após consulta da bancada na Assembléia, a assessoria do Palácio dos Bandeirantes nega que o Governador e o Deputado tenham tido um diálogo nesses termos.

'Cabia a ele toda a responsabilidade', diz Monteiro

O presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, atribuiu a responsabilidade dos problemas nos contratos com as empresas Colucci e Full Jazz ao ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior. "Ele era o gestor desse contrato e cabia a ele toda a responsabilidade." Monteiro disse que a sindicância interna não constatou nenhuma responsabilidade de outro servidor e que a falta de contrato entre o banco e as agências de publicidade só chegou a seu conhecimento no dia 27 de junho de 2005, quando foi informado pelo próprio Castro Júnior.

"Como era um fato grave, decidi afastá-lo e foram tomadas as providências", disse Monteiro. Segundo ele, as empresas foram informadas, determinou-se a realização de nova licitação e nomeou-se uma comissão de sindicância. Foram informados ainda o diretor jurídico, o diretor de controle interno, o conselho administrativo, o Secretário da Fazenda e o Tribunal de Contas do Estado. Dois dias depois, Monteiro afirmou ter tomado conhecimento de um requerimento da Assembléia Legislativa pedindo informações sobre o caso.

Ele explicou que a sindicância concluiu que Castro Júnior foi responsável pela não-renovação do contrato e pelos pagamentos sem contratação. O gerente teria agido irregularmente ainda ao responder ao pedido de informações da Assembléia em nome do presidente. E teria mentido em uma auditoria interna de 2003, ao afirmar, segundo Monteiro, que os contratos haviam sido prorrogados.

Apesar de ter pago por serviços sem contrato por mais de um ano, a Nossa Caixa sustenta que não houve prejuízo para os cofres públicos. "Todos os serviços pagos foram prestados", disse o presidente do banco, que afirmou que Castro Júnior fez só uma reclamação trabalhista, questionando sua demissão durante uma licença médica. Segundo Monteiro, os resultados da sindicância não foram encaminhados ao Ministério Público Estadual nem à Polícia Civil porque concluíram que não houve ilícito penal ou indício de crime. E, como não houve prejuízo, não foi tomada nenhuma medida cível.

O ex-assessor especial de Comunicação Roger Ferreira foi procurado ontem, mas não foi localizado. Em outras ocasiões, Ferreira negou irregularidades nos gastos de publicidade e em sua contratação. Segundo ele, o banco tem "autonomia para realizar sua comunicação da maneira que considerar mais adequada". Ele garantiu que governo não faz interferências nas ações desse tipo.

P.M.L. e R.B.

Após 67 tentativas, oposição se anima com CPI

Suspeita em banco oficial faz oposicionistas do governo tentarem de novo abrir apuração

As revelações sobre irregularidades na Nossa Caixa têm animado os opositores de Geraldo Alckmin a tentar abrir uma CPI na Assembléia Legislativa. "Estamos diante de fatos que são assunto de Estado, que precisam ser apurados e punidos", afirma o Deputado Romeu Tuma Júnior (PMDB). "Podemos estar diante de um caso de prevaricação. As autoridades foram informadas de um crime e, em vez de chamar a polícia, tomaram a decisão de investigar tudo internamente, como se fosse uma divergência entre amigos."

Para o Deputado Edson Aparecido (PSDB), líder do governo na Assembléia, "já se fez tudo o que era preciso". "O que temos agora são operações eleitoreiras, para tentar desgastar a imagem de um governo que agiu por conta própria, apurou e investigou tudo antes que o caso viesse a público." A oposição questiona a visão de que o governo "agiu por conta própria".

A Nossa Caixa só abriu uma sindicância para apurar o caso quase três meses depois de que um Deputado do PT fez um "requerimento de informações", alertando para possíveis irregularidades. O Ministério Público decidiu apurar a denúncia quando as primeiras notícias chegaram aos jornais, quando pediu e recebeu a sindicância interna.

Esse esforço da oposição para tentar abrir uma CPI não tem antecedentes favoráveis. Um levantamento nos maiores Estados brasileiros mostra que em São Paulo se vive uma situação única: é um Estado onde jamais se conseguiu abrir uma única CPI para apurar o que quer que fosse na gestão do atual governo. Foram 67 pedidos, mas nenhum foi levado adiante, por oposição da bancada de aliados do governo Alckmin. Enquanto isso, no Paraná já ocorreram cinco CPIs na gestão de Roberto Requião (PMDB). Em Minas Gerais de Aécio Neves (PSDB) foram duas e, no Rio de Janeiro de Rosinha Garotinho (PMDB), quatro. No Amapá já ocorreram três CPIs desde 2003. No Distrito Federal, foram duas, só em 2005.

Um exame no conjunto de 67 pedidos de CPI mostra um quadro variado. Há pedidos de fundamentação precária, muitas vezes baseados numa única reportagem de jornal. Um Deputado chegou a pedir uma CPI para investigar institutos de pesquisa, a começar pelo Ibope. O número de pedidos também é inflacionado por repetições. Só para investigar questões ambientais envolvendo terrenos contaminados, foram feitos quatro pedidos de CPI. Mas há pedidos que foram inspirados por sentenças do Tribunal de Contas. O órgão apontou irregularidades no Rodoanel, no rebaixamento da calha do Tietê e em alguns programas de habitação.

Pelo regimento, uma CPI precisa ser proposta por 33 parlamentares e aprovada por maioria absoluta. Conseguir as assinaturas não é difícil. O problema é que o voto da maioria só se consegue com acordo entre governo e oposição. Entre 1970 e 2003, foram formadas 92 CPIs, numa média superior a três por ano.

P.M.L. e R.B.”

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessorias e todos que nos assistem, em primeiro lugar quero cumprimentar o PDT por propiciar nesta Casa, amanhã, dia 11, às 10 horas, um importante debate entre seus principais candidatos à Presidência da República: Bautista Vidal, um grande cientista da Universidade de Brasília, Cristóvão Buarque, Ex-Reitor da Universidade de Brasília, Jefferson Perez e Ronaldo Lessa.

Eleições que priorizam e privilegiam o debate político, com certeza, contribuem para o aumento da consciência política do povo e garantem uma participação consciente. Dessa forma, teremos cidadãos que darão peso ao seu voto. Voto não tem valor material. Voto tem peso de consciência, de mudança, de compromisso. Parabéns ao PDT.

Gostaria de entrar num assunto bastante sério, que o Deputado Renato Simões, do PT, já abordou. Quero também, neste meu pronunciamento, cumprimentar o “Estado de S. Paulo” pela matéria de página inteira para tratar do assunto CPI.

Se outros órgãos de imprensa se preocupassem em esclarecer nossa população sobre as questões que tramitam na Assembléia Legislativa, na Câmara Federal, no Senado, nas Câmaras Municipais, com certeza, contribuiriam para que a população percebesse com mais transparência o nosso papel.

Desde que o Governador Alckmin assumiu o Governo - logo após o falecimento do Governador Mário Covas - controlou a Assembléia antidemocraticamente para que aqui não acontecesse nenhuma CPI.

Por que tirar o papel do Poder Legislativo? Ele mesmo diz que quem não deve não teme. Só que ele teme! Teme, sim, porque existem muitas irregularidades em todo trabalho feito no aprofundamento da calha do Tietê; existem irregularidades também na implantação do Rodoanel; existem irregularidades no trabalho com os adolescentes e jovens da Febem.

Como explicar esse gasto de 1.700 reais com cada interno para manter essa pouca vergonha, essa incompetência? Primeiro, porque não compreendem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Lógico que não compreendem. Têm uma mentalidade elitista. Se for o filho do juiz, do promotor, do coronel, como já vi, é diferente.

O filho de um coronel que comandou um despejo na Zona Leste foi pego em um farol, em Artur Alvim, com cinco jovens. O coronel correu para a delegacia e disse: “Por favor, pelo amor de Deus, delegado, que escândalo para mim! Vou perder minha função. Não encaminhe meu filho para o SOS Criança.” O seu filho estava armado. Isso não é novidade. Acontece todos os dias.

Mas quando o jovem é pobre, negro, desdentado, os Deputados dizem que é bandido. O filho do coronel não é bandido. O filho do juiz não é bandido, mas o pobre é. Quem entende o Estatuto da Criança e do Adolescente não discrimina os pobres, não discrimina os negros. Trata jovens e crianças da forma como precisam ser tratadas. São crianças e jovens em período de formação, que precisam ter oportunidade para mudar de vida quando são transgressores.

Pelo PCdoB, em meu nome e em nome do Deputado Nivaldo Santana, quero dizer que insistirei nesse assunto, pois há muita coisa para ser esclarecida.

Portanto, Sr. Líder do Governo, Deputado Edson Aparecido, não venha com essa de que tudo foi investigado. Aprenda com o Governo Federal: a Polícia Federal está investigando, a Procuradoria está investigando, a Corregedoria está investigando, CPIs foram instaladas.

Está na hora de a Assembléia Legislativa instalar CPI, sim! CPI da Febem, CPI da Nossa Caixa. Por que esconder? Se já apuraram, tragam o que foi apurado para dar transparência à população e a nós, Deputados. Provem que não existem irregularidades.

Senhor Líder do Governo, pare de camuflar. Se os senhores já fizeram a investigação, ela foi tão camuflada, tão interna no PSDB, que nem os Deputados do PSDB, os militantes, tiveram conhecimento.

Está na hora de instalar CPI: CPI da Nossa Caixa, CPI da Febem, CPI da CDHU, CPI do Rodoanel. Vamos iniciar com duas ou três. Se os senhores acreditam que não há irregularidade, podem provar isso na CPI.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar também sobre o momento que estamos vivendo nesta Assembléia Legislativa.

Quero cumprimentar diversos setores da imprensa pela cobertura e repercussão que estão dando - principalmente no final de semana e no dia de hoje - sobre todo o processo de pedidos de CPIs que nós da oposição estamos levantando nesta Casa Legislativa. Bastou a imprensa começar a cobrir um pouco mais os trabalhos da Assembléia Legislativa para aparecer a verdadeira face do governo do PSDB no Estado de São Paulo. O que temos visto agora é porque está havendo uma cobertura maior do que estava sendo feito nesta Casa.

Todo esse trabalho de denúncia, de fiscalização do Governo do Estado de São Paulo está sendo feito desde o primeiro dia em que assumimos esta gestão, em 2002.

O que aconteceu foi aquilo que os Deputados que me antecederam disseram e nós repetimos: tínhamos um Governo que interferia, que mandava, que dominava esta Casa Legislativa através de uma grande maioria conseguida não sei como. Começamos a entender por que havia tanta facilidade de conseguir uma maioria nesta Casa. É só ler os jornais.

O Governo não deixava esta Casa funcionar de forma independente e agora, com um pouco mais de cobertura da imprensa, com um pouco mais de pressão da sociedade, começa-se a revelar esse verdadeiro desgoverno do PSDB. Essas denúncias aparecem agora por causa da cobertura, mas já denunciávamos tudo isso que está acontecendo. A questão da Nossa Caixa vem sido denunciada há muito tempo nesta Casa, através de pedidos de CPIs, de requerimentos de informação - a grande maioria não respondidos pelo Presidente da Nossa Caixa. O pedido de CPI da Febem já está fazendo aniversário, já vem sendo cobrado há muito tempo pelos Deputados da oposição.

O problema é que o Governador Geraldo Alckmin não deixava instalar CPI nesta Casa, não quer apuração de nada do seu governo. Sabe-se que há falcatruas, superfaturamento de obras, contratos irregulares aos montes. Não somos nós, da oposição, que estamos falando. É o próprio Tribunal de Contas do Estado que detectou isso, que mandou para esta Casa inúmeros contratos julgados irregulares e que também, por mando do Governador, do PSDB, estavam embaixo do tapete, parados nesta Casa.

Elegemos a nova Mesa Diretora, o Deputado Rodrigo Garcia Presidente para que mudasse o rumo desta Casa. Esta Casa avançou muito, principalmente na investigação, na apuração das denúncias. Agora precisamos abrir CPI. Está ficando uma situação vergonhosa para a Assembléia Legislativa não termos nenhuma CPI aberta nos últimos três anos. Está nos jornais de hoje que os Legislativos de todo o Brasil, de Minas, do Rio, do Acre, do Pará, nesses últimos anos tiveram ou estão tendo CPI. E nesta Casa não se consegue instalar CPI.

Temos um projeto de resolução da Mesa que não é nem de abertura de CPI, é de regulamentar a abertura das CPIs. Foi pautado na semana passada e os Deputados do PSDB derrubaram a sessão. É o tipo de projeto que não teria nem necessidade de tanta discussão, porque tem consenso. Há representantes de todos os partidos na Mesa. Só o PSDB não quis participar.

Seria um projeto tranqüilo de ser votado. Por que não se vota? Porque regulamentar a abertura de CPI, sem precisar de 50% mais um, ameaça este Governo tido como bonzinho, como ético, do Governador Geraldo Alckmin. Eles não querem abertura de CPI aqui porque temem. O Ex-Governador Geraldo Alckmin e o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso vêm dizendo de que são favoráveis à apuração de denúncias, que não temem CPIs, é uma grande mentira, uma grande farsa. Os Deputados do PSDB agem a mando deles, orientados por eles, de forma contrária nesta Casa, inviabilizando qualquer tipo de CPI ou de qualquer projeto que regulamente as aberturas de CPIs. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna mais uma vez não para responder às provocações do líder do PT, tampouco às provocações da nobre Deputada Ana Martins, líder do PCdoB nesta Casa.

O PT e o PCdoB, hoje abraçados, tentam justificar esses nove meses de brutal crise institucional. Num primeiro momento o Partido dos Trabalhadores tentou amordaçar o Ministério Público, tentou exercer uma relação com a imprensa diferente daquela que exercermos, aliás, muito clara na colocação que o Deputado Renato Simões fez na última reunião da Comissão de Finanças, de que a prática que o Partido dos Trabalhadores tem com a imprensa é exatamente tentar de alguma maneira manter influência sobre os organismos de imprensa.

Esses dois partidos hoje se encontram absolutamente isolados. A candidatura do Governador Geraldo Alckmin tem a perspectiva de alianças no plano nacional com o PFL, uma grande conversação com o PMDB, com outros partidos que podem até no primeiro turno não vir com a candidatura do PSDB, mas jamais estarão ao lado da candidatura do Presidente Lula.

Sob o ponto de vista programático, hoje ninguém entra mais na conversa do PT. Depois de 21 anos falando a mesma coisa, contaram uma outra história para eleger o Presidente da República e não conseguiram fazer no governo absolutamente nada daquilo que pregaram durante vinte anos. Um engodo, uma mentira, um estelionato eleitoral.

O PCdoB continua nessa aliança estratégica com o PT porque não tem para onde ir, não tem proposta para o país. O único projeto que o PCdoB tem é assomar à tribuna e nos criticar, criticar o Governador Geraldo Alckmin, que saiu com uma aprovação de 70% no Estado de São Paulo.

A mesma coisa é o Partido dos Trabalhadores. Por que as forças políticas do país não querem fazer aliança com o PT? Primeiro porque discordam do tipo de país que querem. Não querem mais o país paralisado, sem educação de qualidade, sem saúde de qualidade, sem crescimento, sem os 10 milhões de empregos que o Presidente Lula prometeu para o país e que não cumpriu.

Por que o Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, do PPS, hoje declara abertamente que quer apoiar o Governador Geraldo Alckmin? Porque ele representa um segmento produtivo do país, o agronegócio, que foi sucateado pelo seu governo.

Mais do que isso, Deputado Enio Tatto, por que hoje só resta o “partido da boquinha 1” e o “partido da boquinha 2”? Porque o “partido da boquinha 1” é o PT, o “partido da boquinha 2” é o PCdoB, que só sobrevive à sombra do PT.

Porque hoje ninguém quer fazer aliança com o PT? Por que o povo de São Paulo não reconduziu seu partido à Prefeitura de São Paulo? Não foi só pela incompetência, foi pelos desmandos administrativos, éticos. Por que o Lula vai caminhar sozinho para essa eleição? Porque ninguém quer andar na sarjeta com o seu partido, Deputado Enio Tatto, ninguém quer dar os braços para o Presidente Lula depois do que ele fez com o país, depois do que o seu partido fez com o Congresso Nacional. Esse é o problema.

O PT, solidariamente com o PCdoB, “partido da boquinha um” e o “partido da boquinha dois”, não têm um projeto para o país, não têm nenhuma proposta concreta. Qual a única contribuição do PCdoB e do PT para a Febem? A crítica, Deputado Enio Tatto. Cada vez que passa algum Deputado do seu partido na porta da Febem, no dia seguinte temos rebelião. É muito claro isso. Aliás, o PT e as chamadas ONGs, que sabemos nada têm para contribuir com a Febem.

A Febem não precisa de CPI, Deputado Enio Tatto, e sim de vontade política, que o Governo de São Paulo tem. O que a Febem precisa é da contribuição do seu governo, do Presidente Lula, que não deu um centavo sequer para a instituição, como também não deu para o Metrô, para o Rodoanel ou para o sistema prisional. Não deu para nada. Prometeram o que não podiam fazer, aquilo que não tinham capacidade para fazer.

A imprensa cumpre o seu papel e para nós, de maneira muito transparente, não há problema algum. Já funcionaram nesta Assembléia cinco CPIs ao longo dos anos. O Partido dos Trabalhadores e o PCdoB, que têm a mesma linha de conduta, falam uma inverdade para ver se, com o tempo, ela se transforma numa verdade. Não existem 69 CPIs nesta Casa, Deputado Enio Tatto. V. Exa. sabe disso. Hoje o jornal “O Estado de S. Paulo”, numa matéria muito bem feita pelo jornalista Paulo Moreira Leite, divulgou isso, temos doze pedidos de CPIs que dizem respeito à gestão do governo. Não são 69 pedidos.

O que querem o PT e o PCdoB, que não têm propostas, não têm contribuição? A única contribuição que têm para melhorar a vida das pessoas é a crítica.

Vamos, portanto, fazer esse debate. Evidentemente o PT já foi arrastado por esse mar de lama e corrupção e vai responder à sociedade, Deputada Ana Martins. Nós, do PSDB, e vocês, responderemos à sociedade no próximo mês de outubro.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero comunicar ao Sr. Edson Aparecido, líder do Governo, que citou o PCdoB várias vezes, que o PSDB tem projeto, sim. Esse projeto está na cabeça do grande professor e sociólogo chamado Fernando Henrique Cardoso, na cabeça do ex-Deputado e ex-Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e na cabeça do Sr. José Serra: privatizar tudo o que é público.

O grande crime que o PSDB cometeu na Presidência da República, por oito anos, foi privatizar a Vale do Rio Doce. Duzentos e quarenta mil quilômetros quadrados de minério. Quero saber o que o líder tem a falar. Ele não vendeu; ele doou porque foi um governo entreguista. O governo operário que está lá está preservando o patrimônio público. O Sr. Fernando Henrique - estudado, intelectual, sabido - escreveu 25 livros. Só eu li cinco ou seis livros dele. Só que depois que ele se tornou Ministro das Relações Exteriores, antes de se tornar Presidente, disse: “Esqueçam o que eu escrevi. O que escrevi e ensinei nas faculdades, agora, como governo, esqueçam tudo isso.” Isso não vale mais. A defesa da nação, do patrimônio público. Só a parte logística da Vale do Rio Doce, naquela ocasião, era avaliada no mercado financeiro em dez bilhões de reais. Ele doou por 3,3 bilhões. No ano seguinte, em 1998, o lucro da Vale do Rio Doce foi de 3,8 bilhões de reais. No ano passado, em 2005, segundo dados da própria Vale do Rio Doce - não são nem do PT e do PCdoB -, o lucro foi de 10,8 bilhões de reais.

Hoje temos de denunciar os 240 mil quilômetros quadrados da parte de minérios - ouro, bauxita, ferro - e a pouca vergonha do Sr. Alckmin que, quando foi construir a linha 4 do Metrô, teve de comprar trilhos, teve de comprar ferro. É só a população ver quanto está custando o ferro para construir casas.

No Governo Lula o cimento está na metade do preço; o arroz, na metade do preço. O ferro, que eles privatizaram, está valendo dez vezes mais do que em 1997. Só a parte logística - os navios, os portos, as 53 empresas, 9.700 quilômetros de estrada de ferro -, só isso vale 40 bilhões de dólares.

Portanto, os tucanos têm projeto para destruir o país, deixar o povo desempregado, faminto, miserável, dependente dos Estados Unidos e do Fundo Monetário. Nós temos, sim, um projeto de desenvolvimento, de igualdade e de justiça social. Que o Líder do Governo responda aqui. Só se ele falar mentira, já que ele tem bastante capacidade de fazê-lo.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, evidentemente, não vou considerar a deselegância da Deputada Ana Martins. O que eu quero é debater com o PCdoB e o PT e pedir a veemência da Deputada Ana Martins para cobrar do Governo Lula. A única estrada federal existente em São Paulo, a BR 153, está hoje interditada porque é intransitável. Por que ela não usa essa veemência para ir ao Presidente da República pedir para que ele contribua, por exemplo, com o Rodoanel em São Paulo? Por que ela não vai, com essa veemência, ao Presidente Lula e o cobra, já que ele prometeu 800 milhões de reais para o Rodoanel, ficou de dar 140 milhões e assinou apenas 14 milhões? Por que ela não vai ao Presidente Lula pedir para que ele auxilie São Paulo a construir duas linhas de Metrô? Por que ela não vai ao Presidente Lula e pede, com a mesma veemência que teve aqui, que o Governo Federal transfira os recursos do Funspen, que é o Fundo Penitenciário? Por que ela não vai, com essa mesma veemência, a Deputada Ana Martins e os membros do seu partido, ao Governo Lula pedir para que o Governo Federal ajude na questão da Febem?

Eles não vão porque não lhes interessa. Eles torcem para que o governo que eles não administram dê errado. Essa é a única estratégia do PT e do PCdoB. Talvez a Deputada Ana Martins e os membros do seu partido vão com essa veemência pedir cargos para o Lula, “boquinha”, pedir espaço político.

Queremos debater isso. Vamos debater o que nós fizemos no Governo e o que o PT fez no Governo. Seguramente, aquilo que deixou de fazer, que foi muita coisa, a não ser dar cargos para membros do seu partido. Foram dados 43 mil cargos públicos para o PT e, dentre eles, deve ter tido uns três mil para o PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Esta Presidência comunica que, para resguardar a lista do Grande Expediente, adentrará a proclamação dos nomes inscritos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para uma comunicação em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Deputado, temos que resguardar a lista dos oradores inscritos. Após o Grande Expediente, V. Exa. teria a oportunidade de fazer o comunicado, até mesmo para que haja equilíbrio na condução dos trabalhos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, a Deputada Ana Martins e o Deputado Edson Aparecido usaram a palavra para comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Deputado, todos estamos submetidos ao Regimento Interno desta Casa. Consulto a Secretaria se o comunicado é permitido.

Para uma condução equilibrada, comunico que após o Deputado Enio Tatto, entraremos no Grande Expediente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, quero que seja resguardado o meu direito de igualdade como foi para os Deputados Enio Tatto, Edson Aparecido e Deputada Ana Martins. Nesta Casa somos todos iguais.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Deputado Vanderlei Siraque, V.Exa. terá a palavra por permuta de tempo com o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o nobre Deputado Edson Aparecido pronunciou-se de forma raivosa, aliás, não poderia ser diferente no dia de hoje, uma segunda-feira, pois o PSDB passa por um problema interno seriíssimo: é a não decolagem da candidatura Geraldo Alckmin para a Presidência da República. Parece-me que o problema lá é muito mais grave entre eles - serristas e alckmistas. Talvez seja esse o motivo de tanta raiva e angústia no seu pronunciamento.

Quero dizer a S. Exa. que a população brasileira - é verdade, concordo com ele - vai julgar no dia 1º de outubro o Governo Lula: se PT tem projeto para o Brasil e se a população está gostando do Governo Lula. Não tenho dúvida de que a população brasileira, caso Lula seja candidato, o reconduzirá para mais quatro anos. O que interessa à população brasileira é se melhorou ou não a qualidade de vida; o que interessa à população brasileira é se aumentou ou não o nível de alfabetismo; se o Governo investiu em infra-estrutura preparando o Brasil para o crescimento. A população quer saber se o número de empregos no Brasil está crescendo. Tudo isso está acontecendo. Em cada instituto de pesquisa, em cada reportagem econômico-social do País surgem dados positivos para a população brasileira.

Com esse aumento do salário mínimo no Governo Lula, anunciado em abril, é possível comprar-se 1,7 cesta básica a mais do que no Governo Fernando Henrique Cardoso. Isso talvez para o pessoal do PSDB não signifique nada. Mas para a população que com um salário comprava uma determinada quantidade de produtos no governo anterior e hoje, depois de três anos, consegue quase duplicar a compra dos produtos faz muita diferença. O que interessa e conta realmente à população é isso.

No dia 1º de outubro não tenho dúvida de que a população vai avaliar o Governo do PT, o Governo Lula e reconduzi-lo ao poder por mais quatro anos. Isso para a angústia do PSDB, que teve seu tempo: ficou oito anos no Governo Federal. A população certamente não tem saudades do Governo Fernando Henrique Cardoso.

O Deputado Edson Aparecido disse que é preciso vontade política para resolver o problema da Febem. Isso é verdade e eles tiveram tempo. Tanto com Mário Covas, como com o ex-Governador Geraldo Alckmin, que durante seis anos não conseguiu resolver o problema da Febem. É só verificar o que aconteceu no Governo Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul, e nas prefeituras de Diadema e de São Carlos, administradas pelo PT. Há resultados positivos nessa questão dos menores. O que aconteceu no Governo Fernando Henrique Cardoso e no Governo de Geraldo Alckmin foi incompetência e falta de capacidade para resolver.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre Deputado Carlos Neder, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais nada, quero dizer que considero como um direito meu aqueles dois minutos, porque todos os Deputados têm os mesmos direitos. Mas estou ouvindo atentamente os debates.

Vou utilizar o tempo que me foi permutado para rebater algumas questões. É estranho Deputado tucano vir falar de projeto político. Ora, os tucanos governam o Estado de São Paulo há 12 anos. Na realidade, o núcleo do governo tucano está no Governo do Estado desde 1983, com a eleição de Montoro, se voltarmos rigorosamente no tempo. Mas aí tivemos Quércia e Fleury nesse interregno e 12 anos seguidos de PSDB.

Eles falam que o Governo Lula não resolveu o problema da Febem. Pode deixar que o PT vai resolver essa questão, mas a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, quando ganharmos o Governo do Estado, quando o povo apear o governo tucano do poder aqui no Estado de São Paulo. Do jeito que está o Estado de São Paulo, pode ser que o Governo Federal tenha de resolver, sim, fazendo intervenção na área da Segurança Pública. Mas não sou a favor da intervenção. O povo deve decidir se deseja essa política tucana ou uma nova política para o Estado de São Paulo.

A Febem é uma fábrica de quadrilhas, como diz um promotor, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Como foi ontem divulgado pelo “Jornal da Tarde”, eles rezam a cartilha do crime organizado, pois a juventude e os adolescentes do Estado não têm referência na educação e nos órgãos públicos. A referência deles é o crime organizado.

Os jovens estão errados? Acredito até que não, porque o Estado não lhes garantiu direito à saúde, à educação e a um primeiro emprego. O Estado serviu para reprimir e hoje essa é a referência do crime organizado, que também está instalado em alguns órgãos do Governo do Estado. É só pegar algumas repartições da Nossa Caixa Nosso Banco. Já tem pedido de CPI nesta Casa para a Nossa Caixa. A juventude do Estado de São Paulo é uma juventude sem oportunidades.

Há jovens, porém, com muita oportunidade. Há um casal de jovens no Estado de São Paulo que tem muita oportunidade. Uma é a filha do Sr. Governador Geraldo Alckmin, que está na Daslu. É seu primeiro emprego. Ganha 15 mil reais de uma empresa que não paga tributos, que é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, cuja dona é Dona Eliana Tranchesi. Ela já foi presa e mais pessoas precisam ir para a cadeia. Essa moça foi fazer tráfico de influência na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Há uma outra senhora: a Dona Lu Alckmin e suas 400 peças de dois a cinco mil reais cada.

Há um outro jovem, filho do Ex-Governador do Estado de São Paulo, que teve também muita oportunidade: o Sr. Thomaz Alckmin, oportunidade de sociedade junto com a senhora Suelyen, que constituíram a JT Comércio e Distribuição de Produtos Naturais, loja que vende ervas para que as pessoas possam meditar. Esse Thomaz Alckmin, essa Suelyen, a filha do Dr. Jou, da Revista Ch’an Tao, em que saiu o Sr. Governador Geraldo Alckmin na capa. A mesma revista que recebe dinheiro de empresas públicas para fazer publicidade do Ex-Governador do Estado de São Paulo, candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin.

Srs. Deputados, fez um conveniozinho com a Secretaria da Educação de um milhão e 44 mil reais para pagar diárias, porque diz que o serviço é gratuito; só para pagar diárias. Será que também tem convênio com alguns hotéis? Precisamos levantar.

O governo que não paga bons salários para os professores do Estado de São Paulo e para que eles não se revoltem precisam ficar meditando, meditando, meditando. E o povo do Estado de São Paulo, que não tem tempo para meditar na hora de pagar os seus tributos, tem que pagar a conta do acupunturista do Sr. Geraldo Alckmin, candidato à Presidência da República, que agora está perdendo para o Garotinho. Garotinho nem cresceu ainda e o Sr. Geraldo Alckmin já está perdendo.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pelo discurso. Precisamos aproveitar a tribuna para esclarecer o povo o que é verdade e o que é mentira.

Eu também queria cumprimentar os advogados da Funap que estão visitando nossa Casa de Leis diariamente, solicitando dos Srs. Deputados que derrubem o veto do Sr. Governador. Portanto, quero manifestar a nossa solidariedade pela bancada do PCdoB.

E dizer, Deputado Vanderlei Siraque, os tucanos não destroem só patrimônio público, como o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez com o país. No Estado de São Paulo, destruíram setores energéticos. Hoje, a Sabesp só é pública em 50%. Mas, muito mais, eles destroem também os servidores públicos, as políticas públicas.

Vejam, nós tínhamos no Estado de São Paulo 270 mil professores quando os tucanos, há doze anos, iniciaram o seu governo. Hoje, temos 180 mil. São 110 mil professores a menos, quando estamos precisando ter a mais.

Estive com a Secretária de Assistência e Desenvolvimento, e ela foi categórica. Quando começou o tucanato no Governo do Estado, a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência tinha 1.500 técnicos, 70%, 80% assistentes sociais. Depois, disso, hoje, no Governo Geraldo Alckmin, já estava com 1200. Sabe quantos tem hoje? Quinhentos e oitenta profissionais, todo mundo desesperado nas grades, sem profissional. E depois da Lei Orgânica da Assistência; depois do SUAS - Sistema Único de Assistência Descentralizado, municipalizado.

Eles destroem também os serviços públicos, a educação, a saúde. Tanto é verdade, que eles acabaram com os Cefams, grande experiência, que poderia ficar para a história, para eles mostrarem para a juventude que é possível o curso profissionalizante, a família recebendo um salário. Eles também destruíram a saúde pública, com as tais Organizações Sociais. E vejam bem, querem a Presidência da República para destruir o Brasil, e se incomodam quando o Governo Lula garante 8.700 Bolsas-Família.

É preciso socorrer os pobres, sim, e não a Daslu. Eles defendem a Daslu. A Dona Lu, modesta, 400 vestidos; o Sr. Alckmin, modesto. Qual mulher de Deputado que tem 50 vestidos? A não ser que roube. Mas, dizem assim: ganhou. Ganhou. A Hebe Camargo usa uma roupa a cada dia. Quantos dias eu venho para a Assembléia Legislativa, com a mesma roupa? Lógico, eu não roubo na política.

Nós precisamos mostrar o que é o projeto dos tucanos e o que é o projeto da defesa do Brasil, que tem 500 anos, vem desde a colônia, vem da abolição da escravatura, vem da República, vem dos setores que sofreram com a ditadura. Vem dos setores que defendem o projeto de desenvolvimento, que o Brasil caminhe com as próprias pernas.

Sabem o que os tucanos defendem? O Brasil dependente, na mão do FMI, destruindo os serviços públicos e do patrimônio público.

Portanto, desprivatização da Vale do Rio Doce já! Muito obrigada.

 

* * *

 

- Assume a Presidência, o Sr. Enio Tatto.

 

* * *

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, eu estava falando sobre o glorioso governo do Sr. Geraldo Alckmin, relações com a Daslu, primeiro emprego para a filha Sofia, e agora também o primeiro emprego para o filho Thomaz, enquanto os jovens da Febem não tiveram oportunidade e têm as suas referências no crime organizado do Estado de São Paulo.

Falaram que o Governo Federal tem que ajudar o Estado de São Paulo. Nós temos que ganhar o Governo do Estado de São Paulo, até porque, vejam, a cidade de Suzano, está em pânico, após sete mortes. Mataram policiais na cidade dos tucanos, na feira, comendo pastel, à luz do dia. E sabe onde, Deputado Renato Simões, estavam os policiais da Delegacia Anti-Seqüestro, do GOE - Grupo de Operações Especiais? Estavam 120 policiais num prédio, aqui ao lado, dando segurança para o dono de uma casa de prostituição.

Esse, Deputado Edson Aparecido, é o governo do PSDB em São Paulo. Estava utilizando policiais fortemente armados, garantindo um show de luta livre. Esse é o governo tucano do Estado de São Paulo.

É uma vergonha: policiais morrendo em Suzano, ao invés de eles reforçarem lá para combater o crime organizado, estavam aqui, não por culpa dos policiais, porque quem denunciou foram os próprios policiais. Policiais que têm dignidade; que ganham o 26º pior salário do Brasil, estavam aí, alguns talvez fazendo “bico” para pagar as suas contas no final do mês. Porque não ganham os policiais do Estado de São Paulo, pode ser delegado especial, pode ser o que for, não ganham igual ao que ganha o filho do Sr. Governador Geraldo Alckmin. Filhos de policiais não trabalham na Daslu, e as mulheres dos policiais do Estado de São Paulo não recebem vestidos de presente de dois mil a quatro mil reais.

Olhem o que o tucanato fez. E quando é o filho do Presidente Lula, ganha capa de revista para todo lado. Aí tem crítica. Quando é empresa privada, tem crítica.

Agora, quero saber é de contrato com a Secretaria da Educação, com o mocinho da Secretaria da Educação. Nós pedimos uma CPI para fazer investigação para a Canção Nova, terreno público, lá também eles levam o Geraldo Alckmin a aparecer às custas do dinheiro público.

Esses são os tucanos. Este é o projeto que eles têm para o Brasil. Mandam policiais da Delegacia Anti-Seqüestro para fazer segurança de luta. Vejam a vergonha. Policiais treinados, policiais capacitados, enquanto ocorrem seqüestros todos os dias na capital de São Paulo, no Estado de São Paulo como um todo, enquanto o crime organizado toma conta do Grande ABC, de Suzano, do interior do Estado de São Paulo. Essa é a relação do Governo Geraldo Alckmin que estava vindo para a luta, mas ficou sabendo pela imprensa, pelos seus informantes e acabou não passando. Tomara que tivesse passado. E tem mais, a Prefeitura de São Paulo alugou por 22 mil reais o prédio; apenas uma quantia de 22 mil reais.

Então vejam bem, esse Saulo de Castro está afundando o Governo do Estado. Está aqui toda a reportagem, as baixarias que houve. Foi uma humilhação para os policiais civis do Estado de São Paulo, para os delegados do Estado de São Paulo. O empresário que promoveu, Oscar Maroni Filho, dono do clube privê Bahamas. Deve haver muita gente que passa lá.

Deputado Tuma, isso aqui merece uma CPI nesta Casa. Merece uma intervenção desta Casa porque é um absurdo o que estão fazendo com a população do Estado de São Paulo. Mas graças a Deus, graças à briga tucana, está saindo na imprensa agora. Graças ao fogo cruzado entre Serra e Alckmin alguma coisa está saindo na imprensa.

Passo a ler a notícia publicada na "Folha de S. Paulo":

Questão de Prioridade

Armados e uniformizados, policiais de elite foram deslocados para evento esportivo no Ibirapuera

Polícia anti-seqüestro faz segurança de luta

Laura Capriglione

Da Reportagem Local

Marlene Bergamo

Repórter-Fotográfica

Durante as cinco horas e 33 minutos em que o ginásio do Ibirapuera foi cenário do 4º Showfight, ‘o maior torneio de artes de combate da América Latina’, pelo menos oito investigadores armados e com os uniformes negros da DAS (Delegacia Anti-Seqüestro) deixaram suas tarefas para ‘fazer a segurança de lutadores e platéia’, conforme disse à Folha um dos policiais. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirma em seu site que, nos últimos três meses de 2005, ocorreram 22 casos de seqüestro só na capital.

O investigador entrevistado falou diante de seus colegas (que assentiam com a cabeça) que estava no local ‘por gosto pelas lutas’ e porque foi ‘oficiado’ pelo delegado Antonio Assunção de Olim, da DAS. No jargão, ‘ser oficiado’ significa ‘ser designado oficialmente para uma função’.

Segundo o mesmo agente, havia 80 policiais civis ‘atuando na segurança’ do ginásio do Ibirapuera -15 dos quais uniformizados. Além dos investigadores da DAS, a Folha fotografou dois carros oficiais do GER (Grupo Especial de Resgate) e um do GOE (Grupo de Operações Especiais), divisões especializadas da Polícia Civil, assim como a DAS. Ao término do evento, os veículos saíram lotados de policiais do estacionamento em frente ao portão 11.

O empresário Oscar Maroni Filho, 51, idealizador do Showfight, é também proprietário do clube privê Bahamas, um dos maiores prostíbulos de luxo da cidade. ‘Mulher e artes de combate têm tudo a ver’, disse ele no celular com número finalizado em 6969, ‘uma brincadeirínha’.

Em oito oportunidades, nos intervalos entre as lutas, Maroni homenageou o agora Ex-Governador Geraldo Alckmin (PSDB), ‘sem o qual esse evento não teria sido possível’. Ontem, em entrevista gravada, repetiu ter recebido ‘todo o apoio do governo’. Segundo ele, do então Secretário de Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, Lars Grael, conseguiu prioridade na reserva do ginásio do Ibirapuera e divulgação. A locação do ginásio saiu-lhe por R$ 22 mil.

Os contatos com a Secretaria da Segurança Pública iniciaram-se há 40 dias, quando o promotor das lutas foi recebido por um assessor do Secretário Saulo de Castro Abreu Filho na sede do órgão. Na ocasião, disse Maroni, conseguiu apoio em troca de abrir ‘escolinhas de artes de combate’ para ensinar garotos pobres a ‘administrar sua agressividade dentro do respeito às regras e à hierarquia’. ‘Vamos abrir essas escolas em unidades da Febem e onde mais for possível’, disse.

O empresário não mencionou quantos policiais foram empregados na segurança do Showfight. Mas enfatizou que o contingente empregado restringiu-se a homens do pelotão de choque da PM, que ficaram na área externa. ‘Os policiais civis estavam lá apenas se divertindo. Eu mesmo distribuí convites para eles.’ Além dos agentes públicos, foi contratada uma empresa privada, que enviou 150 ‘armários’ vestidos com ternos negros ao Ibirapuera.

Para entender o realce do quesito ‘segurança’, é só imaginar a cena: cerca de 8.000 pessoas na platéia (a maioria praticantes de lutas como jiu-jitsu, boxe, muai thai, caratê, submission), torcidas organizadas com até 500 fortões desses (representando as academias em que treinam) e, no ringue, superfortões se batendo.

Um exemplo: a terceira luta, de muai thai - o boxe tailandês, entre Luis Sorriso e Moisés Gibi, acabou quando Gibi soltou um pontapé forte na cabeça de Sorriso, que jazia no chão, já fora de combate. A deslealdade do lutador não ficou por isso mesmo. Aos gritos de ‘Gi-bi, vai tomar no c., Gi-bi, vai tomar no c.’, as arquibancadas começaram a descer. Peitos inflados, como quem marcha para a guerra, os homens invadiram o ringue. Por pouco não virou uma pancadaria. Muito obrigado.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com muita tristeza que eu quero informar a V. Exa. e aos parlamentares desta Casa que há algumas horas atrás recebi a notícia de que nesta última madrugada tive meu escritório parlamentar, que é extensão do gabinete desta Casa, arrombado, invadido. Tudo está remexido, mas não dá para precisar o que foi retirado de lá.

Quero nesta comunicação até agradecer a atuação das polícias militar e civil, que foram prontas em atender a ocorrência. Estão lá obviamente aguardando a perícia. O ocorrido me causa muita estranheza porque acontece num momento em que fazemos aqui diversas denúncias.

Quero apenas deixar registrado também, Sr. Presidente, que tive o cuidado de pesquisar junto à Delegacia da área e do local onde se encontra a extensão do meu gabinete que nos seis últimos anos só houve dois crimes de furto qualificado com arrombamento em residência ou escritório e, por coincidência, nas duas vezes a vítima foi este Deputado.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, por permuta de tempo com o nobre Deputado Baleia Rossi.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, precisamos e vamos procurar elevar o nível do debate, até porque o que vai nos pautar na candidatura do Governador Geraldo Alckmin no plano nacional, a candidatura do Prefeito José Serra aqui no Estado de São Paulo vai ser discutirmos a situação do país, o que o país espera nessa entrada de século em termos de desenvolvimento, de expectativa de melhoria de qualidade de vida, em termos de o país voltar a ocupar, não de forma folclórica, mas com um papel importante no cenário internacional, o papel de um país emergente, com qualidade de vida, com desenvolvimento, com saúde, com educação.

É isso que a sociedade quer e é isso que vamos discutir. Não vamos entrar no caminho que querem o Partido dos Trabalhadores e o PCdoB, isolados que estão no processo político atual, até porque esses assuntos são assuntos de polícia: crime organizado, bingo, jogo do bicho. Não vamos entrar no debate que o Partido dos Trabalhadores quer. Isso deixamos para a polícia resolver, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, enfim, não vamos entrar nesse debate que o PT quer ter sobre a eleição.

O nosso país teve agora, além de seus oito milhões de quilômetros quadrados de território, acrescida toda uma massa marítima enorme, uma expectativa gigantesca de que o país possa voltar a crescer nos índices que cresce hoje o conjunto da América Latina. O fiasco do Presidente Lula qual foi? Foi fazer o Brasil crescer nesse último ano o mesmo que cresceu o Haiti, que está em guerra civil e que cresceu em 2005 2,3% do seu PIB. O PT fez com que o Brasil crescesse pouco mais de 2,5.

A população quer discutir os problemas reais do país, aquilo que é a expectativa da grande massa de trabalhadores. O PT durante 20 anos fez um discurso, prometeu o que não podia fazer e quando assumiu o governo a única coisa que fez foi dar emprego para o seu compadrio, para os seus apaniguados, gente sem preparo, apenas porque era presidente do Diretório do PT ou do PCdoB. E com isso sucatearam o Instituto do Câncer, a Embrapa, as agências reguladoras, conquistas importantíssimas.

Há pouco mais de sete anos o Brasil dispunha de cerca de 800 mil telefones celulares e isso era privilégio de um segmento muito restrito da sociedade. O processo de privatização do setor de telecomunicações, que trouxe o Brasil da 28ª planta de telefones do mundo para a 8ª, inseriu-nos no contexto da comunicação via computador, via Internet de alta tecnologia, única e exclusivamente porque o Brasil deu um salto de qualidade na sua planta de comunicações e isso se deu graças a um processo de privatização.

Imaginem se a Telebrás ainda estivesse nas mãos do Governo! Imaginem o que o PT faria se tivesse ainda a Telebrás, como fez com os Correios, uma instituição secular> Pesquisas durante décadas apontaram a Igreja Católica e os Correios como as instituições mais respeitadas deste país. O que fez o PT? Acabou com a história de uma instituição. É isso que daqui a algum tempo vamos discutir, o que fez, por exemplo, o PCdoB. Há uma matéria publicada neste final de semana pelo “Correio Brasiliense” que diz: “PCdoB utilizou os cargos e a estrutura da Agência Nacional de Petróleo, ANP, para convencer empresários e dirigentes de entidades do setor de combustíveis a comprarem ingressos de cinco mil reais para jantares destinados à arrecadação de dinheiro para o caixa do partido.”

Está aqui, Deputada Ana Martins. Vossa Excelência poderia estar aqui e responder a isso. Sobre isso que vocês têm de responder, que o País, estarrecido, vê acontecer: pegar os instrumentos do Estado, que devem prestar serviços de qualidade à população, e fazer o que vocês fizeram, por exemplo, na Agricultura.

O setor da Agricultura apresentou na semana passada, na cidade de Rio Verde, em Goiás, um plano audacioso ao candidato Geraldo Alckmin; apresentarão agora a mesma coisa nas cidades de Minas Gerais e como fizeram hoje: um pólo inovador que temos no sul do Piauí e que vai ter um papel importantíssimo na indústria do biodiesel, a mais importante do mundo.

Seguramente o Presidente Lula desconhece esse novo quinhão que está sendo produzido no sul do Piauí. Geraldo Alckmin está hoje reunido com esses empreendedores lá no Piauí para discutir como o Brasil vai se inserir no mercado mundial do biodiesel.

Será que o Presidente Lula faz idéia do que seja o biodiesel como alternativa de combustível moderno para o país? Seguramente, Deputado Enio Tatto, nenhuma, porque ele passa a maior parte do seu dia procurando contornar as crises que ele e o seu partido criaram para o País. O que queremos é diferente. Hoje a Companhia Vale do Rio Doce é a segunda maior indústria de mineração do mundo.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Vossa Excelência me concede um aparte?

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Neste momento, não. A Companhia Vale do Rio Doce tem os seus papéis hoje disputados no mercado e na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Como a Sabesp, uma empresa que cresceu muito e também tem os seus papéis disputados também na Bolsa de Nova Iorque.

É esse contexto de País, Deputada Ana Martins, Deputado Enio Tatto, Deputado Siraque, que o Governo de V. Exas. não tem.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Vossa Excelência me concede um aparte?

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - No momento adequado darei o aparte, que V. Exa. não me concedeu. Terei a gentileza e a educação que V. Exa. não teve.

Queremos discutir com o País, Deputado Siraque, o papel que o seu Governo não cumpriu de vigiar as fronteiras do país. Por onde V. Exa. acha que entram as armas ilegais nas favelas e nos grandes centros urbanos? Isso ocorre por causa do descaso do seu Governo, que é incapaz de implementar uma política de segurança para o País.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Vossa Excelência me concede um aparte?

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Já disse a V. Exa. que darei. Por favor, não me atrapalhe, Deputada Ana Martins.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Vossa Excelência me concede um aparte?

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Darei também a V. Exa., embora V. Exa. não me tenha dado. O senhor não entende de gentileza, de debate parlamentar, mas darei o aparte a Vossa Excelência.

O seu Governo não fez isso. Por onde entram as drogas no País? Pelas fronteiras do País, cuja responsabilidade não é do Governo de São Paulo. É do Governo Federal, que não tem política nessa área. Ficou quatro anos prometendo fazer um presídio de segurança máxima e até agora nada. Um presídio o seu partido não conseguiu fazer! Por isso tivemos de ficar com Fernandinho Beira-Mar aqui, porque aqui é o único lugar do país que tem um presídio de segurança máxima. Aliás, são três. Tivemos de ficar com Fernandinho Beira-Mar dois anos e meio porque o seu partido não conseguiu construir um presídio de segurança máxima. Evidentemente o Governo deveria estar preocupado com outras coisas, que não essa questão. A questão da segurança deve ser tratada sob o ponto de vista macro, numa associação do Governo Federal com os governos estaduais.

É desse jeito que vamos avançar e não pura e simplesmente com a crítica pela crítica. Não vamos entrar nesse debate que V. Exas. estão querendo.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Vossa Excelência me concede um aparte?

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Vou dar, já disse a V. Exa. que darei.

Não vamos entrar aqui nesse debate de cunho pessoal. Isso não engrandece ninguém. Homem público que tenta crescer, que tenta avançar na sua vida pública única e exclusivamente pela crítica, sobretudo pela crítica pessoal, não está preparado para a vida pública. Temos de crescer nas nossas propostas, buscar ser eleito em cima de propostas e não sermos eleitos única e exclusivamente em cima da crítica.

A família do ex-Governador Geraldo Alckmin não precisa de nenhum tipo de defesa. Os seus filhos trabalham honradamente. Ganham porque trabalham e fizeram isso durante todo esse período em que Geraldo Alckmin esteve à frente do Governo de São Paulo.

Se quiserem debater isso também, vamos debater. Mas não é isso que preocupa o cidadão. Ele está preocupado em saber o que a eleição vai mudar a sua vida, o que esse processo vai trazer para a população brasileira. E aí, mais uma vez, está muito claro que o PT não tinha um projeto para o País. Tinha um projeto de poder claro e nítido: o de manter o seu agrupamento no governo. E não cuidaram daquilo que era o sentimento de todo o povo brasileiro: crescimento, bem-estar, saúde, educação de qualidade, emprego, renda para a população. Isso vocês não fizeram.

Então, vamos debater. Vamos debater privatização sem nenhum problema.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Vossa Excelência me concede um aparte?

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Todas as empresas que foram privatizadas trouxeram divisas para o País, fizeram com que o Brasil alcançasse o desenvolvimento em algumas áreas onde não havia, até porque os recursos que iam para essas empresas passaram para outras áreas importantes, como Educação no ensino fundamental, que o governo do PSDB universalizou de sete a 14 anos.

Se hoje a Telebrás estivesse, por exemplo, sob a direção do PCdoB, o partido também pediria contribuição, como pediu - pelo menos está na matéria do jornal - para os empresários e dirigentes de entidades do setor de combustíveis na área da ANP.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Vossa Excelência me concede um aparte, já que fui citada várias vezes?

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Darei um aparte a Vossa Excelência.

É triste que tenhamos de rebater isso. Não vamos, Deputado Pedro Tobias, perder muito tempo com isso, porque a sociedade já acompanhou, a imprensa já acompanhou. Não vamos dizer nada de novo. O País, estarrecido, espera que nada mais de novo surja em relação a um governo que se tem mostrado o governo da mentira. A maior qualidade do Presidente, Deputada Ana Martins, está exatamente no seu grande defeito: o exercício, dia após dia, da mentira. Aí reside a força do Presidente: mentir descaradamente para a sociedade brasileira.

Diferentemente do que fez V. Exa. e o Deputado Siraque, que não me concederam o aparte, eu agora concedo o aparte a Vossa Excelência.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Eu não tinha a palavra, Deputado, não seja mentiroso.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Não sou mentiroso. Todos aqui viram.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Eu não tinha a palavra para poder lhe conceder o aparte, mas quero agradecer o aparte.

Vossa Excelência me conhece muito bem. Tenho 34 anos de PCdoB e nunca me envolvi em corrupção, da mesma forma o meu partido. Em meio a todas as denúncias do ano passado, não tem ninguém do partido envolvido. Vossa Excelência sabe disso. Vossa Excelência pertenceu ao meu partido.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - É verdade.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Vossa Excelência conhece os métodos do meu partido, o programa do meu partido. Vossa Excelência sabe que eu lhe respeito como pessoa. Eu não lhe faço críticas pessoais. Veja o jornal "O Estado de S.Paulo" de hoje: V. Exa. misturou o que é público e o que é privado e diz que eram críticas pessoais. Ledo engano. Vossa Excelência não prestou atenção no que está hoje no "O Estado de S.Paulo": após 67 tentativas, a oposição se anima com a CPI. Sabe quem não se anima? A base governista, porque não quer apurar. Quer manter escondidas as irregularidades da CDHU. Não é de hoje que foi pedida CPI da CDHU, Rodoanel, Febem. Vejam o diz um Deputado do PMDB - não é minha palavra -, Romeu Tuma: “Estamos diante de fatos que são assunto de Estado.”

Não estamos levantando ofensa pessoal. Não queremos investigar se V. Exa. tem 30 anos, 50 anos, um ou dois filhos, quantas esposas. Não é isso. Queremos investigar assuntos de Estado que precisam ser apurados e punidos os responsáveis.

Afirma o Deputado Romeu Tuma: “Podemos estar diante de um caso de prevaricação. As autoridades foram informadas de um crime e, em vez de chamar a polícia, tomaram a decisão de investigar tudo internamente, como se fosse uma divergência pessoal entre amigos.”

V. Exa. disse que já se fez tudo que era preciso. Só não se fez a CPI porque V. Exa. e os tucanos não querem averiguar. No entanto, o Governador Geraldo Alckmin, para solucionar o problema da Febem, fez um projeto de 41 equipamentos descentralizados. Até agora, não inaugurou um, porque não acredita no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Deputada Ana Martins, o Governo não encaminhou porque municípios administrados pelo PT e em aliança com o partido de V. Exa. se negam, de forma solidária, a implantar unidades da Febem. Por exemplo, Osasco, Guarulhos, Suzano. O partido de V. Exa. dá sustentação a prefeitos que impedem a instalação da Febem.

Quero esclarecer que quem tratou questões de ordem pessoal foi Vossa Excelência. Vamos debater todas essas questões, Sr. Presidente. Diferente do que fala aqui a Deputada Ana Martins, o jornal hoje, de maneira muito clara, colocou o assunto: temos 12 solicitações claras de Comissões Parlamentares de Inquérito que dizem respeito à gestão pública. As outras não o são.

Dizem que são 69, mas é uma mentira. É a tática que a oposição tem de colocar isso o tempo todo, ou seja, não corresponder a verdade.

Vamos fazer este debate com os instrumentos que temos na Casa e responder à altura, como sempre respondemos, as demandas e inverdades da oposição.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, o nobre Deputado Renato Simões, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o nobre Deputado Edson Aparecido acaba de dizer que vai discutir uma a uma as denúncias da oposição que ele julga mentirosas.

Será necessário muito mais do que os três minutos que S. Exa. me tirou objetivamente na tarde de hoje, para o povo de São Paulo entender o imbróglio tucano nessa autêntica PPP do Governo Alckmin: promiscuidade público privada entre as suas atividades, da sua família, do seu partido e o Governo que ele dirigia até pouco tempo.

Hoje, os jornais continuam noticiando a história do acupunturista do Governador e acrescentam dados novos às denúncias da semana que passou.

No último capítulo da novela da semana passada, conhecemos as doações que empresas estatais de São Paulo fizeram à revista do médico do Sr. Governador, que acaba de ser lançada. Apesar de ter apenas quatro edições, já recebeu três anúncios do Governo do Estado de São Paulo. Em uma dessas edições, a matéria de capa e oito páginas internas da revista trazem nada menos do que o próprio Governador falando nesse meio de comunicação do seu médico, financiado por recursos do Governo.

Descobriu-se posteriormente que a empresa do acupunturista do Governador também mantinha convênios para prestação de serviços às Secretaria de Saúde e Educação na área da meditação oriental.

Nada contra a meditação oriental, nada contra programas públicos que incorporem esse patrimônio da humanidade ao conhecimento dos alunos e professores da rede oficial de ensino ou dos funcionários da Secretaria da Saúde. No entanto, não está claro por que, entre tantas outras instituições igualmente respeitáveis na área da medicina oriental, justamente o médico do Governador é escolhido para receber recursos públicos destinados a esses cursos.

Em um terceiro capítulo da novela, já no fim de semana, o jornal “O Globo” revela que, na verdade, a empresa ligada ao acupunturista é de propriedade do filho do Governador e da filha do médico. Thomaz Alckmin e Suelyen Jia são sócios em uma empresa cujo nome é JT Comércio e Distribuição Produtos Naturais, que vem a ser a empresa que fornece produtos para o spa do acupunturista, onde se trata o Governador e seu filho e onde também são realizados os cursos da Secretaria da Educação, para quem está interessado na medicina oriental.

Senhores Deputados, qual será o capítulo de amanhã? Eu diria que será o desmentido da nota que o assessor de Alckmin, Luiz Salgado Ribeiro, divulgou nos jornais de hoje - publicada na edição do jornal “O Globo”, que repica em outros órgãos de comunicação de São Paulo - dizendo que nunca o Governo pagou um centavo sequer ao Dr. Jou para que ele ministrasse os cursos. Todo o trabalho feito pelo Dr. Jou é voluntário e gratuito.

Senhoras e Senhores Deputados, basta que uma pessoa com acesso ao Sigeo entre na página da Secretaria da Educação, coisa que fizemos no dia de hoje, para verificar muitos pagamentos. Não é um, Deputado Pedro Tobias, e não são dois. Só na página que trouxe para reflexão de S. Exas., são três lançamentos. E a fonte não é a oposição mentirosa, como alega aqui o Sr. Deputado Edson Aparecido. A fonte é o Sistema Informatizado de Gerenciamento da Execução Orçamentária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que mantém, aos que se dedicam à tarefa de fiscalizar o Executivo, os lançamentos das despesas das várias Secretarias.

Na página da Secretaria da Educação, no dia 26 de agosto de 2005, vemos: diárias para Lien Ch’i, ATP e professores, ordem bancária no valor de 3.591 reais; no mesmo dia, diárias para Lien Ch’i Meditação, Jundiaí, ordem bancária: valor de 2.298,24. Diárias OT Lin Chi, ordem bancária valor de 287,28. O que existe em Jundiaí, onde foram gastas essas diárias? Existe o Spa Chan Tao. De quem? Do acupunturista do Governador. A empresa do filho do Governador fornece os produtos para lá, onde é atendido, tanto quanto o Governador, há vários anos, pelo médico. Nada contra o médico, que deve ser muito bom inclusive.

Sr. Presidente, quero encerrar meu pronunciamento dizendo que a cada dia que se dá uma explicação, essa explicação cai. Não cai com uma investigação de CPI, mas com um simples acesso ao Sigel. Cai a informação do Sr. Luiz Salgado Ribeiro, assessor do agora candidato Geraldo Alckmin. É por isso, Sr. Presidente, que voltaremos à tribuna para sustentar este debate com o nobre Deputado Edson Aparecido, que precisará dar muitas explicações em nome do Governo sobre os erros cometidos com dinheiro público envolvendo as relações pessoais, familiares e políticas do então Governador Geraldo Alckmin.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Ao nobre Deputado Renato Simões fica assegurado o tempo restante de seis minutos e 45 segundos.

Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Explicação Pessoal.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi o pronunciamento do nobre Deputado Renato Simões, que está fazendo um drama por causa de quatro, cinco mil reais. É lógico que o médico Jou precisa pagar a sua comida, seu hotel, transporte. Não recebeu nada para si próprio. Foi para Bauru, ficou por dois dias, fez uma palestra para alunos e professores da rede estadual. A meu ver esse médico oriental deveria receber uma estátua. Muitos de nós não acreditamos em acupuntura, em medicina oriental. Eu acredito, e muito. Queria estimular a medicina oriental no serviço público. É mais barato e mais eficiente, pois 90% dos problemas são psicossomáticos.

O PT quer jogar todos no lixo, na lama. José Dirceu foi indiciado e cassado. José Genoíno foi indiciado e exonerado da Presidência do PT. Pallocci foi indiciado, assim como o Delúbio Soares e toda a cúpula. Não é culpa do PSDB. A cúpula toda foi indiciada tanto na CPI como no relatório que vai sair agora do Ministério Público Federal.

O nobre Deputado Renato Simões falou meia verdade, não a verdade inteira. Essa empresa  é  mesma do filho do governador e do Dr. Jou. Eles têm uma empresa, sim, para vender produtos de medicina oriental. Isso é normal. Não estão recebendo nada do Governo, diferentemente da empresa do filho do Lula. Uma empresa cujo capital é 200 mil reais e recebeu 15 milhões de uma multinacional. Por que? Esse dinheiro é da multinacional. Prefiro esses cinco mil reais de despesas para o médico Jou, já declarado na prestação de contas da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Educação, diferentemente do dinheiro do valerioduto para a campanha do Lula. O marqueteiro recebeu 10 milhões. O PT precisa explicar isso. Por cinco mil reais estão fazendo todo esse drama? E os milhões só para o Duda Mendonça, 10 milhões de falcatruas? E o PT vem falar de cinco mil reais, declarados, dentro da norma? Estranho muito. O que aconteceu em Brasília? O Presidente do Sebrae, compadre do Lula, pagou as contas do Lula e do filho do Lula. E agora voltou atrás. Isso precisa ser apurado e não as contas declaradas desse médico.

Esse médico mereceria uma estátua, pois está fazendo trabalho voluntário. Um amigo meu falou esses dias que o PT ficou 25 anos falando que era diferente dos outros. Agora vão ficar 25 anos falando que são iguais aos outros. Querem mostrar que os outros fazem igual a eles. Não somos iguais a eles não. O nosso ex-Governador Geraldo Alckmin tem o dobro da preferência de Lula, como mostrou a pesquisa no Estado de São Paulo. Essa aprovação dele em São Paulo atrapalha, perturba o PT. A pesquisa hoje mostra que o José Serra vai ganhar no primeiro turno. Isso perturba ainda mais.

Eles podem falar, querem desviar a atenção das falcatruas. Quantas vezes eles tentaram barrar as CPIs? Não conseguiram. Hoje a maioria dos líderes deles foi indiciada ou encaminhada para indiciamento. Isso é muito grave. Isso nunca aconteceu na história da República. No passado se falava da época do Maluf, da época do Quércia, mas nunca chegaram a um por cento do que eles fizeram em Brasília nesses três anos. Tinham um projeto de poder. Onde passaram, Correio, fundo de pensão, onde colocaram as mãos há desvio de dinheiro público, diferentemente de Geraldo Alckmin. Geraldo Alckmin pagou porque acreditava na medicina oriental. Defendo, devíamos ajudar mais.

A acupuntura está entrando no serviço público graças a ele. É muito mais barato. Pessoalmente, como médico, antes não acreditava nessa Medicina oriental. Tinha alergia. Passei com o melhor professor de São Paulo. Após sofrer dois anos com essa alergia, fui a um acupunturista. Graças a Deus, há mais de um ano nunca mais tive os sintomas da alergia. Hoje sou a favor dessa especialização. Foi o Dr. Jou que levou a acupuntura para a sociedade, para acabar com o preconceito.

Isso é crime? Acho que o Governador está de parabéns por ter estimulado a Medicina oriental no nosso Estado. A Medicina convencional é muito cara, caríssima e a Medicina oriental ajuda o ser humano porque 90% das doenças têm fator psicossomático.

Eles criticam aqui, mas escondem o que está acontecendo em Brasília. Criticam o fato de alguns Deputados pedirem para a rádio, para o jornal e para televisão da região dinheiro à Nossa Caixa. Eu já pedi várias vezes e vou continuar pedindo, seja quem for o governador. As rádios comunitárias, as tevês educativas não chegam perto das agências. Só os grandes chegam. Precisamos pressionar, sim, para ajudar as rádios comunitárias, as tevês educativas e jornais que estão iniciando suas atividades. Isso é diferente.

O Presidente Lula tem um canal de televisão federal só para ele. Qualquer canal que se assista, a qualquer hora da noite, o Sr. Lula está falando. Além do Jornal Nacional, além do Jornal das Dez. O Presidente tem tevê estatal à sua disposição. Disso eles não falam. Quanto custa? Está somente à disposição do Presidente e seus cupinchas. O povo paulista sabe, o povo brasileiro sabe.

Houve um episódio que nós, de Bauru, estranhamos muito. O Presidente falou com o astronauta bauruense, Marcos Ponte, e brincou: “O Noroeste está mal das pernas.” Até no esporte ele está mal-informado, não sabe nada. O Noroeste terminou o Campeonato Paulista em quarto lugar, é campeão do Interior e ele diz que está mal das pernas? Imaginem o conhecimento desse homem! Cada vez que pega um microfone só fala bobagens! Ele estava falando com o astronauta para todo o Brasil.

Parabéns para o Noroeste! Parabéns para Bauru! Nunca havíamos chegado ao quarto lugar. O time do Presidente, Corinthians - meu time também - terminou em sexto lugar. Hoje, acredito um pouco que ele não governa, que não sabia de nada.

Mas em relação a essa história do Ministro Palocci, com certeza Thomaz Bastos estava sabendo das falcatruas. E isso precisa ser apurado. Por causa de cinco mil reais declarados o PT quer fazer escândalo? O filho do Governador não pode trabalhar? Não pode abrir uma loja? Não entendo. Ele está vendendo para particular, não para o Governo ou multinacionais, como o filho do Lula. Isso é conversa para boi dormir. Uma empresa, cujo capital é 200 mil reais, recebeu 15 milhões de uma multinacional. É bonito. Outra coisa: eles falam da iniciativa privada. Hoje, não sei por que os empresários de peso ajudam o Palácio da Alvorada. De graça ninguém ajuda. A iniciativa privada não ajuda ninguém: se investe, quer retorno.

Precisamos apurar o que aconteceu lá em cima. Por que o filho de Lula recebeu 15 milhões de reais? A ex-prefeita de São José dos Campos confirmou que ele ia atrás dessa estrutura de arrecadação de dinheiro na prefeitura. A mulher do ex-Presidente da Câmara Federal pegou 50 mil reais do valerioduto e ele foi absolvido. Chega de pizza!

Precisamos falar isso para a sociedade, precisamos falar o que está acontecendo na República. O PT quer fazer escândalo por causa de cinco mil reais declarados em viagens do médico, que trabalhava gratuita e voluntariamente para mostrar que Medicina oriental ajuda e é mais barata?

Se houvesse intenção de lhe dar dinheiro de modo escuso, isso seria feito de outra forma. Poderia ter dinheiro para alimentação, viagem ou hospedagem. Mas, para ele, não teve nenhum tostão. Precisamos falar a verdade neste plenário.

Vamos voltar a discutir para explicar o que está acontecendo. Não temos medo de ninguém. A pesquisa, em São Paulo, mostra o prestígio de Geraldo Alckmin e de José Serra. Se Deus quiser, vamos ganhar as eleições no Governo do Estado, em primeiro turno, e vamos ganhar a Presidência da República.

 

O sr. Presidente - Enio tatto - pt - Inscrito em Explicação Pessoal, tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. Vossa Excelência tem o tempo restante da sessão, até as 17 horas.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria de me dirigir, inicialmente, ao Presidente efetivo desta Casa, nobre Deputado Rodrigo Garcia. E o faço com a lealdade que sempre tive a ele como Presidente desta Casa no exercício da Liderança do PT ou como Deputado, seu eleitor na grande batalha do dia 15 de março de 2005, quando esta Assembléia proclamou a sua intenção de ser uma Casa independente do Poder Executivo.

O Presidente Rodrigo Garcia tem feito, junto com o nobre Deputado Fausto Figueira e Geraldo Vinholi, uma gestão que corresponde aos valores e princípios que compuseram a nossa plataforma para o Poder Legislativo de São Paulo.

Há, no entanto, uma questão que permanece como um desafio. Essa questão vem, nas duas últimas semanas, deslocando-se do colo do ex-Governador Geraldo Alckmin. Sem dúvida o grande responsável pela não-instalação de CPIs nesta Casa para o colo do Presidente efetivo da Casa, nobre Deputado Rodrigo Garcia.

Por que isso pode ser afirmado? Porque, em primeiro lugar, faz parte da nossa plataforma, para o Legislativo, a instalação de CPIs. Se não há CPI funcionando nesta Casa desde 15 de março de 2003, isto se deveu a uma conivência da antiga mesa diretora, particularmente do seu presidente com o Palácio dos Bandeirantes, numa operação em que o Colégio de Líderes e o líder do Governo inviabilizavam acordos, que eram propostos no sentido de instalação de CPIs. E o presidente, então, ao não haver acordo entre os líderes, nada fazia.

Esse era o método que levou a gestão do então Presidente Sidney Beraldo a colaborar para a neutralização do Poder Legislativo em São Paulo para o aniquilamento de algumas de suas prerrogativas. Aliás, esta sim é a causa da revolta de Deputados que levaram o PSDB a ser derrotado na eleição para a presidência da mesa diretora que dirige os trabalhos da Casa no momento.

Lembremos, em primeiro lugar, que faz parte da nossa plataforma a instalação de CPI. Segundo: o nosso Regimento é flagrantemente inconstitucional. Portanto, o nosso Regimento, ao exigir que se vote em plenário CPIs propostas regimentalmente por um terço dos Srs. Deputados, infringe a Constituição Federal, a Constituição Estadual, e limita o direito das minorias parlamentares de exercerem o poder de fiscalização do Legislativo. Portanto, um presidente eleito e representante da Casa não pode ser conivente com a inconstitucionalidade do nosso Regimento.

Foi nesse sentido que a Bancada do PT, através do nobre Deputado Simão Pedro, apresentou em meados do ano passado uma questão de ordem ao presidente invocando a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à instalação da CPI dos bingos, essa famosa CPI do vale-tudo, do fim do mundo do Congresso Nacional, até agora não respondida pelo Sr. Presidente.

Porém, em julho do ano passado, durante o recesso parlamentar, o Presidente Rodrigo Garcia, em uma longa entrevista concedida ao Jornal “O Estado de S.Paulo”, a ilustre jornalista Mariana Caetano, havia afirmado publicamente que responderia questão de ordem favoravelmente ao pleito apresentado pela Bancada do PT porque também entendia, à luz da recente decisão do Supremo, que ele não poderia aplicar uma norma regimental flagrantemente inconstitucional.

No entanto, a não-resposta a essa questão de ordem levou-nos novamente, enquanto bancada, ao Presidente Nacional do PT, Deputado Ricardo Berzoini, que ingressou em nome do Partido dos Trabalhadores com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que se encontra tramitando nesse momento sob relatoria do Ministro Eros Grau, e que já tem parecer favorável no sentido da decisão em favor do nosso pleito pelo advogado Geral da União. Terceira oportunidade, portanto.

Mas o Deputado Rodrigo Garcia tem um argumento importante para não convocar novamente esse ano sessões extraordinárias como fizeram no ano passado para a votação de CPIs. O argumento, na verdade, se desdobrava em duas cobranças. Primeira: não há um tema relevante, importante, de momento, conjunturalmente decisivo, que exija a constituição de CPI. Segunda: não há clamor popular, não há movimento de opinião pública reivindicando da Assembléia Legislativa esta decisão.

Ora, meu caro Presidente, esse argumento não se sustenta depois do que aconteceu no Estado de São Paulo nos últimos 10 ou 12 dias. Sejamos honestos entre nós. O Governador Geraldo Alckmin, ao deixar o Governo de São Paulo para se candidatar à presidência da República, não só chamou os holofotes da imprensa sobre si como se despiu daquela armadura que havia constituído para a sua blindagem no Governo do Estado de São Paulo. E é por isso que a opinião pública começou a ter conhecimento, pelos grandes órgãos de comunicação do País, das mazelas do governo. O Governador Geraldo Alckmin é como um boxeador que tem queixo de vidro. Sabe muito bem atacar com os punhos. Mas no primeiro golpe na ponta do queixo sentiu, bambeou, dobrou os joelhos. E não conseguiu até agora se explicar sobre as irregularidades nos contratos de publicidade da Nossa Caixa e de envolvimento das suas relações pessoais e políticas com a destinação de recursos públicos.

Ora, Sr. Presidente, meu Líder Deputado Enio Tatto, é impossível que o Colégio de Líderes, amanhã, mantenha a mesma decisão da semana passada! É impossível que esta Casa volte as costas para a opinião pública e queira, da mesma forma que o Congresso Nacional, passar pelo desgaste das denúncias que envolvem fundamentalmente o Executivo, mas também as suas relações com o Legislativo. Porque esta Casa está sendo acusada de um tipo de mensalinho pago pelo governador, pelas empresas de publicidade, a Deputados estaduais. É grave! E esta Casa não pode passar à sociedade uma imagem de defesa corporativa de uma Casa que não se submete a uma investigação!

Por isso, Sr. Presidente, Deputado Enio Tatto, nós temos confiança de que V.Exa., amanhã, no Colégio de Líderes, terá não apenas o respaldo da sua bancada e da oposição, mas o respaldo de todos os partidos que queiram estar sintonizados com as cobranças do povo de São Paulo para que o presidente efetivo convoque uma sessão ainda esta semana para a votação da CPI da Nossa Caixa.

Essa é a nossa expectativa, inclusive depois que partidos vieram somar-se a nós na Comissão de Finanças e Orçamento para garantir a apuração nas comissões permanentes. O próximo passo, Sr. Presidente, é juntarmos as nossas forças pela instalação da CPI da Nossa Caixa.

É esse, portanto, o registro que gostaria de fazer, e o apelo ao Deputado Rodrigo Garcia, o nosso Presidente, para que continue honrando o voto que lhe demos, e que até agora vem sendo mantido no sentido de que a sua plataforma seja cumprida, e que esta Casa possa ter a sua CPI instalada em resposta ao clamor do povo de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, com os Projetos de lei 277/2001, 175/2002, 370/2003, 443/2003, 829/2003, 829/2003, 74/2005, 700/2005, vetados, e o PLC 13/2006, de urgência.

Srs. Deputados, esgotado o objeto e o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de manhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária, em 06 de abril e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, para homenagear os 20 anos da Revista Nova Escola, da Editora Abril, e os 21 anos da Fundação Victor Civita.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 17 horas.

 

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