15 DE ABRIL DE 2009

044ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: DAVI ZAIA, CARLOS GIANNAZI, ESTEVAM GALVÃO, MARCOS MARTINS e VINÍCIUS CAMARINHA

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Associa-se ao discurso do Presidente Barros Munhoz, na recordação que fez a respeito do barbeiro Isidoro, falecido recentemente. Sugere à Mesa Diretora que instale novamente a barbearia e que passe a ter o nome de Isidoro. Refere-se à CPI das Santas Casas e diz que os hospitais mantidos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura são os únicos que atendem a população mais carente. Lembra que as cotas do SUS estão desatualizadas e que o poder público e a população precisam dar atenção ao problema das Santas Casas.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta a sua indignação com o projeto enviado a esta Casa pelo Governador, que extingue a Carteira Previdenciária dos advogados do Ipesp e a aposentadoria de mais de 40 mil trabalhadores. Lembra que Carteira do Ipesp foi criada por lei estadual e tem de ter um tratamento diferenciado.

 

004 - DONISETE BRAGA

Fala de sua luta em defesa da saúde pública no Estado de São Paulo, em especial no ABC paulista. Informa que foram colhidas 7 mil assinaturas para chamar a atenção do Governo do Estado sobre a questão da falta de investimentos nos hospitais regionais. Refere-se ao Hospital Nardini, que atende as cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Insiste que o Governo do Estado precisa investir no Hospital Nardini, de Mauá.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

006 - RUI FALCÃO

Apresenta manifestação dirigida ao Presidente efetivo e ao Presidente do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. Diz que os requerimentos de informação dos Deputados não são respondidos e que os gastos do Governo do Estado com publicidade vêm crescendo. Lembra que é dever dos Deputados fiscalizar e que é dever dos Secretários responder aos requerimentos de Informação. Registra que o Presidente Lula foi escolhido, numa pesquisa continental, como o presidente mais popular das Américas.

 

007 - ESTEVAM GALVÃO

Assume a Presidência.

 

008 - MILTON FLÁVIO

Responde ao Deputado Rui Falcão e diz que, embora o Presidente Lula tenha clareza para se comunicar, o cargo exige um comportamento público do qual ele se esquece. Fala a respeito das casas construídas pelo CDHU e das casas construídas pelo Governo Federal, que são insalubres e não permitem ampliação.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Responde ao Deputado Milton Flávio. Pede a ele interceda junto ao Governo do Estado para que seja retirado o projeto que extingue a Carteira do Ipesp e acaba com a aposentadoria de 40 mil trabalhadores no Estado de São Paulo. Diz que apresentou o projeto, que mantém o Ipesp como gestor da Carteira.

 

010 - RUI FALCÃO

Manifesta solidariedade à luta pela Carteira do Ipesp. Diz que o PT vai apresentar alternativas, caso o Governo insista com o projeto. Responde ao Deputado Milton Flávio e cita dados do site do Senado Federal e da Transparência Brasil, que acompanham os gastos e investimentos públicos do Governo Federal.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

012 - HAMILTON PEREIRA

Fala da injustiça que está a consumar-se com a extinção da Carteira dos Advogados do Ipesp, que, devido à aprovação do projeto que cria o SPPrev, será extinta no dia 1º de junho. Informa que a Fazenda Estadual ficou com os recursos pagos pelos advogados do Estado de São Paulo e deve ser responsabilizada pelo pagamento das aposentadorias dos advogados da Carteira do Ipesp. Fala de projeto de sua autoria, no qual propõe que a Carteira seja gerenciada pela Fazenda Estadual.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - Presidente CARLOS GIANNAZI

Convoca as seguintes sessões solenes: dia 18/05, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Jubileu de Diamante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - Crea/SP", por solicitação do Deputado João Caramez; dia 25/05, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os "20 anos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama", a pedido do Deputado Donisete Braga; dia 25/05, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os "60 anos de Bons Serviços Prestados pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo - Sescon"; dia 29/05, às 10 horas, em homenagem a Louis Braille, por ocasião do bicentenário de seu nascimento, por solicitação da Deputada Célia Leão e dia 8/05, às 10 horas, para a abertura do "Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital", por determinação do Presidente Barros Munhoz.

 

014 - RUI FALCÃO

Para reclamação, protesta contra a decisão de proibir uso de recurso multimídia durante o pronunciamento do Deputado Adriano Diogo.

 

015 - Presidente CARLOS GIANNAZI

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h35min, reabrindo-a às 15h36min. Informa que irá permitir o uso de multimídia, solicitado pelo Deputado Adriano Diogo.

 

016 - ADRIANO DIOGO

Comenta pesquisa divulgada pelo CRM/SP e divulgada nos jornais, sobre os índices de infecção hospitalar, nos hospitais do Estado de São Paulo.

 

017 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

018 - BRUNO COVAS

Saúda os 20 anos do Memorial da América Latina. Destaca a importância de sua função, de integração cultural e científica dos povos sul-americanos. Faz breve relato sobre sua fundação, que contou com a participação de Oscar Niemeyer, na elaboração do projeto arquitetônico e Darcy Ribeiro, na formulação do conceito do espaço destinado às manifestações artísticas e científicas. Parabeniza o Sr. Fernando Leça, presidente da instituição.

 

019 - ALEX MANENTE

Faz um balanço dos 100 dias da administração municipal do prefeito Luiz Marinho, em São Bernardo do Campo. Destaca o que considera avanços nas áreas da Saúde, Transporte, Educação e Habitação.

 

020 - VINÍCIUS CAMARINHA

Assume a Presidência.

 

021 - ENIO TATTO

Pelo Art. 82, solicita apoio de seus pares, para a instalação de CPI destinada a investigar as denúncias de irregularidades das obras do trecho sul do Rodoanel.

 

022 - MILTON FLÁVIO

Rebate pronunciamentos de Deputados que o antecederam. Defende o projeto do Executivo, que extingue a carteira previdenciária dos advogados.

 

023 - Presidente VINÍCIUS CAMARINHA

Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, para reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16 horas.

 

024 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, afirma que o projeto de extinção da carteira previdenciária dos advogados e serventuários da Justiça é danosa e prejudica os trabalhadores. Apela à bancada governista desta Casa, que se posicione contra a matéria.

 

025 - AFONSO LOBATO

Pelo Art. 82, relata visita à presídios na Região do Vale do Paraíba. Diz que os presídios teriam a função de reeducar para devolver à sociedade os presos, em melhores condições do que quando entraram, o que não ocorre, pois os presídios apresentam superlotação. Questiona a função do Estado, desta Casa e da sociedade diante deste quadro. Informa que apresentou relatório sobre o assunto, com sugestões ao Secretário de Administração Penitenciária.

 

026 - ROBERTO FELÍCIO

Pelo Art. 82, diz que, como educador, acompanhou pela Imprensa a posse do novo Secretário de Educação, o Deputado Federal Paulo Renato de Souza. Comenta que professores e funcionários esperavam que o Secretário anunciasse medidas a serem adotadas para resolver o problema da educação no Estado de São Paulo e que este declarou que a economia no Brasil não vai bem.

 

027 - LUCIANO BATISTA

Pelo Art. 82, refere-se à votação do projeto do Governador, que proíbe o fumo em locais fechados. Comenta que, após a votação, o assunto navegou pela Imprensa em geral, e que o Presidente da República e o Ministro da Saúde se manifestaram a favor do projeto. Afirma que considera o projeto como uma questão de saúde pública.

 

028 - Presidente VINÍCIUS CAMARINHA

Convoca sessão solene a realizar-se em 04/05, às 20 horas, em homenagem ao "Dia do Herói Policial Militar", por solicitação do Deputado Fernando Capez.

 

029 - RUI FALCÃO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

030 - Presidente VINÍCIUS CAMARINHA

Acolhe o pedido. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/04, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.

 

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O SR. PRESIDENTE – DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, inicialmente quero me solidarizar com o Presidente Deputado Barros Munhoz na justa recordação que fez ontem ao sempre e eterno barbeiro Isidoro, falecido recentemente. Um de seus anseios era voltar a ocupar um dia aquele salão reservado à Barbearia, aqui na Assembleia Legislativa.

Quero, portanto, sugerir ao Presidente e à Mesa Diretora que se a Barbearia for novamente instalada, que ela passe a ter o nome de Isidoro.

Hoje pela manhã participei da última reunião da CPI das Santas Casas, onde tive oportunidade de apreciar o relatório do nobre Deputado Mauro Bragato. Aliás, devo ressaltar, uma CPI  séria, de relevância e grande valia na discussão da qualidade dos serviços prestados por essas entidades e apontamentos de  caminhos para a solução dos problemas enfrentados. Ouvimos o Secretário da Saúde, que nos deu uma verdadeira aula sobre os problemas na área da Saúde não só no Estado de São Paulo, como no Brasil. Devemos cerrar fileiras em torno das Santas Casas porque juntamente com o Hospital das Clínicas mantido pelo Governo Estado de São Paulo e hospitais custeados por algumas prefeituras, são os últimos baluartes de atendimento à população mais carente.

Aquele tempo de romantismo das Santas Casas, com aquelas freiras de hábitos rígidos e herança de milionários que era revertida em favor das instituições, está bem distante.

Caso o Poder Público não acorde para o problema, logo veremos a falência de um sistema praticamente em estado de concordata. Refiro-me às famigeradas cotas do SUS, que precisam ser atualizadas, o mais rápido possível.

Fica aqui o apelo, o registro. Gostaria também que a imprensa prestasse um pouco mais de atenção à situação das santas casas e buscasse na Assembleia cópias dos debates ocorridos na CPI sobre isso. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de continuar manifestando minha indignação e minha perplexidade com o projeto de lei que o Governador José Serra encaminhou na quarta-feira passada a esta Casa. O projeto extingue, acaba com a aposentadoria de mais de 40 mil trabalhadores contribuintes de uma carteira previdenciária criada pelo próprio Estado em 1959 e reestruturada em 1970. Lembro que de 1959 a 1970 esses trabalhadores eram obrigados a se inscrever nessa carteira porque era a única forma de obtenção de aposentadoria. Então essa carteira não é privada, ela é pública, criada pelo governo do estado por uma lei aprovada nesta Casa.

Posteriormente essa carteira sofreu dois grandes golpes também através de projetos do governo estadual, do PSDB, diga-se de passagem, aprovados pela Assembleia. Um projeto foi aprovado em 2003 e o outro recentemente, nesta legislatura, o projeto que estabeleceu a famosa reforma da previdência e que nós do PSOL, a Bancada do PT e o Deputado Major Olímpio votamos contra, porque já entendíamos que aquele projeto seria muito prejudicial, seria danoso aos servidores públicos em geral e para as carteiras previdenciárias do Ipesp, dos advogados e dos serventuários.

Como se não bastassem esses dois golpes há agora o terceiro, mortal e definitivo, que é esse projeto apresentado pelo Governador José Serra. E quero deixar registrado que o Governador José Serra é covarde, porque não teve coragem de assinar o projeto. Saiu em viagem parece-me que para os Estados Unidos e Europa, e deixou para o seu vice-governador Alberto Goldman assinar.

Mas o fato é que a situação é muito grave. Os 40 mil trabalhadores e suas respectivas famílias perdem o direito sagrado, constitucional à aposentadoria, inclusive quem já está aposentado. Imagine você, telespectador, que contribuiu a vida toda com seu instituto de previdência de repente receber a notícia de que o governador do seu estado apresentou projeto de lei para extinguir, que você não vai mais receber aposentadoria depois de ter contribuído durante todos esses anos. Quem já vive da aposentadoria vai perde-la - idosos, viúvas, famílias que hoje sobrevivem unicamente desse pequeno provento. Mais de 4 mil pessoas estão nessa situação, as que estão inscritas e pagando também.

Esse projeto de lei atenta contra a constituição, afronta a dignidade da pessoa humana, afronta o direito à aposentadoria e coloca em risco o próprio ordenamento jurídico e o próprio Estado Democrático de Direito, porque quebra um contrato bem no meio do processo, deixando 40 mil trabalhadores a ver navios.

Apelo a todos os deputados e deputadas no sentido de que esse projeto não seja votado, que seja rejeitado pela Assembleia porque é ilegal, inconstitucional. Essa carteira dos advogados não está inserida nessas reformas constitucionais, ela é especial, tem uma outra lógica; foi criada por lei estadual e tem que ter um tratamento diferenciado. O governo está utilizando dois argumentos totalmente sem fundamento. Primeiro, que o Ipesp usou cálculo atuarial de uma empresa do Tocantins, que ninguém conhece. Então o cálculo já é duvidoso, já está sob suspeita. Segundo, está utilizando um parecer burocrático de um departamento do Ministério da Previdência para fundamentar a extinção. Mesmo sendo um parecer ambíguo, que não aborda a extinção da carteira como uma fatalidade, inclusive jogando a culpa no governo federal, que, na minha opinião não tem nada a ver com isso. O parecer não tem força de lei, é ambíguo e burocrático.

Nesse sentido reitero o meu apelo. Já conversei com o líder da Bancada do PT, Deputado Rui Falcão, que prontamente se dispôs a conversar com a bancada, fazer o debate e analisar a possibilidade de conversar com o Ministro da Previdência Social para dizer que o Ministério da Previdência não está pedindo a extinção da carteira do advogados, que quem está pedindo é o Governador José Serra e não vamos permitir que isso aconteça porque será aberto um grande precedente para a extinção de outras carteiras previdenciárias no nosso estado. Obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, leitores do Diário Oficial.

Sr. Presidente, estamos numa grande luta pela defesa da saúde pública do Estado de São Paulo, especialmente do ABC paulista, onde realizamos uma grande campanha. Coletamos 130 mil assinaturas, envolvemos os sete municípios do Grande ABC paulista para chamarmos a atenção do governo do Estado de São Paulo para um problema que não é só do ABC, mas de todo o estado, que é a falta de investimentos em hospitais regionais.

No município de Mauá temos o Hospital Dr. Radamés Nardini, que atende não só aquele município mas o ABC, a microrregião de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Estamos numa luta para cobrar do governo estadual mais investimos para que possamos dar atenção especial a esses municípios.

Até para fugir um pouco daquilo que o governador do estado tem estabelecido, infelizmente muitas vezes por falta de informação, não sei se por parte do Secretário de Estado da Saúde, Dr. Barradas. Temos procurado estabelecer uma ação responsável para convencer e justificar a importância de darmos um caráter alternativo ao que faz hoje o Hospital Nardini, que é praticamente bancado pela prefeitura municipal de Mauá. Temos insistido e persistido junto ao governo do Estado para que ele possa dar sua parcela de contribuição com relação a maiores investimentos no Hospital Dr. Radamés Nardini, em Mauá.

Sr. Presidente, para fugir da conotação partidária, como bem classificou o governador numa linha sem sintonia alguma com o Prefeito Oswaldo Dias, que tem procurado partilhar as dificuldades não só com o governo do Estado, com o governo da União, aprovamos uma Comissão de Representação composta pelos nobres Deputados Vanessa Damo, José Bittencourt, Ana do Carmo, Vanderlei Siraque e José Cândido. Amanhã visitaremos “in loco” o Hospital Dr. Radamés Nardini. Faremos uma reunião com o vice-prefeito e Secretário da Saúde Paulo Eugênio, não só para que a comissão possa ter as principais informações com relação ao atual estado da saúde de Mauá, mas ao mesmo tempo iniciar um grande convencimento junto ao governo estadual sobre a sua real responsabilidade na questão da atenção à saúde pública não só das cidades de Mauá, de Ribeirão Pires, de Rio Grande da Serra, Diadema, São Bernardo, São Caetano, Santo André, mas enfim estabelecer uma ação distinta de investimentos na saúde do nosso estado.

Também queremos uma audiência com o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Barradas, para que ele possa entender a real necessidade desta cobrança. Mais uma vez quero aqui separar a questão partidária quando estamos propondo essa comissão de representação suprapartidária. Não há nenhuma conotação ideológico-partidária com relação à saúde do Município de Mauá. Acima de tudo, com muita responsabilidade, queremos cobrar do governo estadual um olhar diferente aos investimentos que Mauá necessita. Afinal de contas, Mauá faz parte do Estado de São Paulo, está no contexto dos 645 municípios. Infelizmente, não sei se o governador está mal informado sobre as reais necessidades do município. Estamos nesta tribuna, mais uma vez, para reafirmar nosso compromisso, nossa luta e o trabalho importante que será iniciado amanhã por essa comissão de representação dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Srs. funcionários e Sras. funcionárias, telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia, público que nos acompanha nas galerias, viemos fazer uma manifestação que está sendo dirigida ao presidente da Assembleia e ao presidente do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.

É comportamento usual dos secretários e presidentes de empresas não responder no prazo ou responder com evasivas ou generalidades os requerimentos de informação dos deputados.

Catalogamos dezenas de requerimentos que endereçamos a vários órgãos do governo e secretarias para fazer o acompanhamento dos gastos de publicidade do governo que têm crescido assustadoramente à medida que as eleições vão se aproximando. O crescimento dos gastos em publicidade é inversamente proporcional aos dias que nos separam das eleições.

Então, evidente que há uso eleitoral da propaganda e da publicidade governamentais, algo que é vedado pela legislação eleitoral brasileira.

Mas independente do caráter eleitoral ou não é dever dos deputados fiscalizar e é dever dos secretários responder aos requerimentos de informação.

Temos o Art. 20 da Constituição que define as competências da Assembleia:

“Art. 20 - Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa:

Inciso XVI - Requisitar informações dos secretários de estado, dirigentes, diretores e superintendentes de órgãos da administração pública indireta e fundacional, procurador geral de Justiça, dos reitores das universidades públicas estaduais, sobre assuntos relacionados com sua pauta, importando crime de responsabilidade não só a recusa ou não-atendimento no prazo de 30 dias senão também o fornecimento de informações falsas”.

Essa é redação dada pela Emenda Constitucional nº 9, de19 de maio de 2000.

Então, Sr. Presidente, estamos aqui a requerer providências. Estamos endereçando os ofícios tanto ao Presidente Barros Munhoz quanto ao presidente Campos Machado. E no aguardo de manifestações para que isso seja observado, também podemos ingressar com representação no Ministério Público para que haja denúncia ou competente ação para responsabilizar os secretários ou diretores que não respondem ou respondem mal os nossos requerimentos de informação.

É vital a transparência, é vital um processo de informações conforme dita a constituição, e estamos aqui nos manifestando neste sentido e voltaremos ao assunto sempre que for necessário, até porque o Conselho de Prerrogativas tem discutido seguidamente isso. Faz parte da recuperação das nossas prerrogativas. Inclusive há uma PEC em tramitação nesta Casa para que os secretários possam vir semestralmente nesta Casa prestar contas dos seus planos, dos seus projetos, das suas realizações e serem inquiridos pelos deputados, independente de convite ou convocação. Esperamos inclusive que os deputados desta Casa apóiem a PEC, que é do Conselho, não é de nenhum partido ou de nenhum deputado, porque paulatinamente vamos recuperando prerrogativas que nos tiraram indevidamente.

Quero aproveitar esse tempo final para fazer um registro muito alvissareiro. O Presidente Lula foi escolhido numa pesquisa continental como o Presidente mais popular das Américas. O Deputado Milton Flávio não está presente aqui hoje, mas é um tema para o nobre colega comentar, se a pesquisa é veraz ou não, porque ele se apresenta aqui na tentativa de ser o anti-Lula. O Governador José Serra diz que quer ser o pós-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque não tem coragem de dizer que é antipresidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mesmo. Na falta do Governador José Serra, o Deputado Milton Flávio vem diariamente aqui na tribuna com suas invectivas, suas provocações - que nós nem respondemos mais - fazer o papel de antipresidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Está aqui, Deputado Milton Flávio, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o Presidente mais popular das Américas: “70% de popularidade de acordo com estudo publicado nessa terça-feira, dia 14, pela empresa mexicana Consulta Mitofsky”. O relatório é de abril, indica que, atrás de Lula, vem o colombiano Álvaro Uribe, depois o mexicano Felipe Calderón e o Salvadorenho Elías Antonio Saca. Num segundo bloco, aparece o Presidente dos Estados Unidos, o popular Barack Obama, que disse que o Lula é o cara, aqui comprovando com 61%; seguido por Rafael Correa do Equador; Fernando Lugo, do Paraguai; Michelle Barchelet, do Chile, e o Evo Morales, da Bolívia.

Bom para o Brasil que o nosso Presidente seja considerado o mais popular das Américas.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Estevam Galvão.

 

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O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, assistia ainda há pouco do meu gabinete as manifestações dos deputados. Não poderia deixar de atender ao apelo do Deputado Rui Falcão. O nobre Deputado sentiu minha falta. Circunstancialmente não podia estar presente aqui no plenário, mas, como sempre, acompanho os debates do plenário, sobretudo quando fala o meu amigo Deputado Rui Falcão, pessoa que aprendi a respeitar pela seriedade e compromissos partidários.

O Deputado Rui Falcão cobra deste Deputado um comentário a respeito da pesquisa de hoje dizer que Lula é o Presidente mais popular das Américas. Pergunta o colega como ficava o Deputado Milton Flávio em tais circunstâncias, já que não sou o anticristo, mas para ele sou o anti-Lula.

Gostaria de sê-lo; falta-me competência. Não aprendi a mentir, não aprendi a desviar da verdade, não tenho capacidade de ser camaleão, não mudo ao sabor dos ventos e ao sabor das correntes, não transformo marola em tempestade na dependência dos meus interlocutores. O Presidente, sim. Ainda ontem, finalmente assume que a tempestade econômica que se abate sobre nós não é mais a marola que ele previa. Mas o Deputado Rui Falcão me instigou a mais uma vez deixar muito claras minhas posições. Não tenho nada contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acho o Presidente simpático. Não o acho o mais bonito como o Presidente Barack Obama falou, mas o acho simpático. Gostaria de saber falar para a população como ele, ter seu poder de convencimento, a clareza que tem para se comunicar. Nesse sentido não o contexto.

Não gosto de alguns atos do Presidente, não porque seja cínico, não porque tenha dificuldade em aceitar algumas questões, é porque acho que a liturgia do cargo exige um comportamento público de quem o ocupa, que em muitos momentos o Presidente se esquece. Mas não tenho criticado o Presidente do ponto de vista pessoal. Não digo que é feio, se é gordo, até porque o Deputado Rui Falcão já disse que não sou a pessoa mais indicada para fazer avaliações dessa natureza. O que critico é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu Governo de maneira muito clara e objetiva. E o Deputado Rui Falcão e o PT não me respondem não é porque todo dia falo, mas porque não têm resposta objetiva para dar.

Quem nos acompanhou ontem certamente lembra-se do debate que travei com o deputado do PT com relação às casas construídas pela CDHU e pelo Governo Federal - aliás, propõe-se a fazer, tenho dúvidas que sairá do papel. Dizia que as casas do PT são menores do que as casas do PSDB; que têm um pé-direito mais baixo e por isso são mais insalubres; que a falta de piso na casa como um todo prejudica a higiene e coloca em risco os andares inferiores, sobretudo nos prédios; que a casa que o PT vai construir não permite ampliação. Portanto, se a família crescer, vão ter que ficar se engalfinhando para saber quem dorme naquele quarto, o único quarto para os filhos do casal. Enfim, apresentamos uma crítica consistente, como a falta de azulejo, que não chega até o teto, diferentemente do que acontece aqui nas casas construídas pela CDHU.

Essas são questões objetivas. Nem o fato de repetir, nem o fato de criticar me fazem um anti-Lula. Não; nem sei quem fez o projeto. Aliás, ao contrário, sou um contribuinte, um paulista que ajuda o Brasil com quase 40% da receita que produzimos. Nesse momento gostaria que o meu dinheiro, e o dinheiro de São Paulo, fosse mais bem aproveitado.

Gostaria muito que o PT viesse aqui me responder não porque sou anti-Lula ou anti-Dilma. Se eles acham de fato adequado que em vez de trabalhar pelo PAC - que não sai do lugar, que não aplicou ainda 1% do orçamento para este ano - a Ministra ficar viajando, como está planejado pelo PT daqui até o dia 28 de junho, em 19 cidades; dá duas cidades por mês só em São Paulo. E aí eu perguntava que horas a Ministra vai trabalhar, que horas ela vai se dedicar ao PAC que o próprio Presidente reclama que não caminha.

Quero deixar registrado que toda vez que sou criticado - e tenho sido criticado diariamente pelo PT - venho aqui e respondo de maneira objetiva. Seria bom que o PT fizesse o mesmo, porque você telespectador que nos assiste gostaria de conhecer o contraponto, a resposta. Não é porque critico todo dia que o PT não responde, mas todos os dias ficam mudos porque não têm resposta.

 

O SR. PRESIDENTE - ESTEVAM GALVÃO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria que o Deputado Milton Flávio, vice-líder do Governo, também aqui fizesse gestões para que o Governador retire da Assembleia Legislativa esse malfadado projeto de lei que é inconstitucional, imoral, que afronta princípios básicos da nossa Constituição Federal, como o princípio e o direito à aposentadoria, que afronta o princípio do direito adquirido, princípio da dignidade humana, que coloca em risco os fundamentos da ordem jurídica do estado democrático de direito, um projeto de lei que acaba com a aposentadoria de 40 mil trabalhadores do Estado de São Paulo.

Isso é muito grave. Eu gostaria que todos os deputados da Assembleia Legislativa trabalhem nesse sentido, e faço um apelo especial aos deputados da base governista, porque tenho certeza de que a Bancada do PT, o Deputado Major Olímpio e nós do PSOL não vamos votar a favor desse projeto. Agora, a base do Governo tem que se mobilizar, não pode aceitar em nenhuma hipótese que a aposentadoria de 40 mil trabalhadores seja extinta do dia para a noite.

O Governador apresentou esse projeto, e hoje ele foi republicado no Diário Oficial já em regime de urgência, tamanha a vontade do Governador em extinguir a Carteira Previdenciária do Ipesp, de trabalhadores que estão contribuindo há muitos anos. É uma carteira cinquentenária, criada em 1959, e todos os contribuintes serão prejudicados, ou seja, o Estado criou a carteira - não foram os advogados - e a gestão sempre foi feita pelo Ipesp. O projeto é tão absurdo que até para extinguir a carteira aumenta-se a alíquota dos serviços de administração do Ipesp de 3 para 5 por cento. É um verdadeiro absurdo, um crime de lesa-pátria. Peço aos deputados da base governista que façam gestões junto ao Governador para que ele retire o projeto de lei da Assembleia Legislativa.

Temos outros projetos dos deputados aqui tramitando, projetos que foram construídos coletivamente por esses advogados, muitos já aposentados, projetos apontando na direção da salvação dessa carteira previdenciária. Não podemos permitir que o Governo extinga essa carteira tendo como referência, em primeiro lugar, um cálculo atuarial contratado pelo Ipesp de uma empresa de Tocantins. Só isso já soa duvidoso para todos nós. Em segundo lugar, o Governador José Serra utiliza um expediente burocrático, sem força de lei, que tem apenas caráter consultivo para fundamentar a extinção, na verdade usando 40 mil trabalhadores para fazer luta política contra o Governo Federal, jogando a responsabilidade pela extinção no Presidente Lula, no Ministério da Previdência Social, indiretamente tentando aqui acirrar a luta política com o PT. Mas não concordamos com isso. Primeiro que essa extinção é uma decisão do Governo do Estado e não tem nada a ver com o Governo Federal.

Sr. Presidente, já apresentamos uma saída. Nosso projeto de lei, o Projeto de lei nº 50, de 2008, já está na Pauta do Dia para ser votado e mantém o Ipesp como gestor da Carteira Previdenciária dos Contribuintes do Ipesp. Há consenso para que a carteira continue, que haja esse período de transição e que o direito adquirido seja garantido.

Vamos aqui fazer de tudo: obstruir votações, utilizar todos os recursos regimentais para que esse projeto nunca entre em votação. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ESTEVAM GALVÃO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Estevam Galvão, nobre líder do DEM, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, antes de tudo nossa solidariedade a essa luta em que o Deputado Carlos Giannazi está insistindo bastante. Não só estamos solidários com as proclamações que ele tem feito aqui, como também estamos querendo construir uma alternativa para caso o Governo insista com esse projeto, que afinal está sendo republicado o pedido de urgência e vamos ter a possibilidade de apresentar emendas ou substitutivos até quarta-feira.

É preciso encontrar uma saída porque o Governo do Estado não costuma dialogar. A maioria governista permanece insensível, em geral, aos nossos pedidos para que o projeto seja retirado. Espero que dessa vez não, porque atinge 50 mil pessoas, pelo menos, e por haver relações com todos nesta Casa pode haver uma maior sensibilidade, e devemos insistir nisso. Há inclusive um projeto do Deputado Hamilton Pereira pronto para a Ordem do Dia, que é uma saída para esse problema que afeta tantas famílias do nosso Estado. Temos sido procurados por advogados e temos manifestado também a nossa solidariedade, a solidariedade do Partido dos Trabalhadores a eles.

Mas as senhores e os senhores vão ver que o Deputado Milton Flávio vai voltar logo em seguida à tribuna, porque vou fazer um esclarecimento. Ele tem tempo, vai falar por último e vai voltar ao assunto permanente. Mas está melhorando, porque apesar das indiretas - ele não fala claramente o que quer dizer - não faz mais comentários estéticos, já se convenceu de que, assim como este Deputado, ele também não tem muito perfil para ficar mostrando beleza ou feiura aos outros. Essa parte, no debate aqui, conseguimos eliminar. Ele disse que daqui para frente só se restringirá aos fatos e que o PT não tem resposta para os fatos, e por isso não responde. Nós não respondemos porque nossa atividade é muito variada; temos que cuidar de assuntos de relevância no Estado, inclusive esse da carteira dos advogados, que o Deputado Carlos Giannazi pediu para que ele intercedesse. Queremos ver a manifestação dele.

Mas há um tema muito caro ao Deputado Milton Flávio, que é o PAC; ele está preocupado com o PAC. Às vezes penso que ele quer que o PAC não dê certo, que as obras de infraestrutura, de saneamento, de regularização vão por água abaixo para depois ele poder dizer que tinha razão, que o PAC era só uma peça de ficção, uma peça eleitoral. Mas acho que, como deputado, sabendo inclusive das realizações aqui no Estado de São Paulo, não pode pensar desse jeito. Acho que ele quer que dê certo e suas sugestões e críticas devem ser para que dê certo.

Então vou passar alguns elementos para ele, os investimentos do PAC no Estado de São Paulo. São dados oficiais, não se trata de opinião, dados do “site” do Senado Federal e da ONG Transparência Brasil, que faz o acompanhamento da votação dos deputados e senadores, gastos e investimento públicos do Governo Federal.

Em 2007/08 foram aplicados, aqui no Estado de São Paulo, 1,8 bilhão, valores esses liquidados, que é praticamente 94,9% do orçamento que foi autorizado no período. Vou destacar alguns dos principais gastos com o PAC em São Paulo: 579 milhões de reais para o Rodoanel, trecho Sul, pagamentos que estão em dia; 145 milhões para obras no Porto de Santos; 497 milhões para obras de urbanização em assentamentos precários; 313 milhões para programas de abastecimento de água e saneamento, tudo recurso para São Paulo, porque o Presidente Lula, ao contrário de outros governantes, inclusive do nosso aqui de São Paulo, não discrimina partidos; ele pensa no conjunto da população para o qual governa.

Em 2008, investimentos totais da União no Estado: 1,470 milhão de reais. Para se ter uma ideia, no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, foram 470 milhões aqui no Estado. Ao comparar a evolução dos investimentos em 2002 e 2008, percebemos um crescimento de 210% em termos nominais e 115% em termos reais, ou seja, corrigindo esse período pelo IPCA.

Em 2002 foram repassados pelo Governo Federal para São Paulo, para custeio e investimento, 7,27 bilhões, valores em termos reais. Em 2008 esses repasses perfizeram 10,3 bilhões, o que mostra um crescimento real superior a 45% nesse período. E aqui não estamos computando empresas estatais como a Petrobras, a Eletrobrás, a Infraero e a Codesp; são só orçamento da União.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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Portanto, fica aqui mais um dado para os telespectadores tomarem conhecimento, mas sei que haverá um pronunciamento aqui, com recorte de jornal, em seguida, falando que “não é nada disso, que está tudo atrasado, que não faz nada, é só conversa...“ Mas esse trololó nós vamos ouvir por muito tempo. “Trololó” não é expressão minha; quem gosta de usar muito é o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Mas nós vamos ouvir isso aqui ao longo dos meses, e quando acharmos que vale a pena responderemos com dados, já que o Deputado Milton Flávio abriu mão dos ataques pessoais e dos comentários estéticos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores e senhoras que acompanham estes debates pela TV Assembleia, venho à tribuna para falar de uma injustiça perpetrada pelo Governador José Serra, que está prestes a consumar-se nesta Casa, dada a maioria que ele tem aqui.

Trata-se da Carteira especial de Previdência dos Advogados. Em 2007 o Governador enviou a esta Casa um projeto de lei, respaldado inclusive por legislação federal, criando o SPPrev, um programa de Previdência Social do Estado de São Paulo, especificamente. Dentro desse projeto o Governador preconizou a extinção, no dia 1º de junho, do Ipesp, que geria a Carteira dos Advogados.

Prestes a ser extinto o Ipesp, apresentei um projeto de lei a esta Casa, tendo em vista que a Fazenda do Estado acabou por ficar com os recursos todos acumulados ao longo de décadas, pagos pelos advogados do Estado de São Paulo; nada mais normal que a Fazenda do Estado ser responsabilizada, após a extinção do Ipesp, pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos advogados cadastrados nessa Carteira especial aqui no Estado de São Paulo.

O nosso Projeto de lei 183/08 propõe que a Fazenda do Estado, a partir de 1º de junho, responsabilize-se pelo pagamento das pensões e aposentadorias dos advogados cadastrados nessa Carteira de Previdência dos Advogados.

Qual não foi a nossa surpresa quando, anteontem, o Governador envia a esta Casa um projeto de lei que, pasmem, senhores, extingue a Carteira dos Advogados no Estado de São Paulo, sem dizer a esses advogados, que pagam desde 1970 a contribuição para o Ipesp, o que será feito do patrimônio arrecadado graças à sua contribuição.

É um absurdo! Os advogados do Estado de São Paulo todo estão a procurar os Deputados desta Casa, para saberem se os Deputados irão concordar com essa monstruosidade, de extinção pura e simples da Carteira e apropriação indevida dos recursos pagos pelos advogados no Estado de São Paulo.

E nós estamos aqui propondo inclusive que o nosso projeto 183/08 seja declarado em regime de urgência, para colocarmos este projeto como contraponto em debate ao projeto do Governador, porque nada mais natural que uma Carteira paga pelos advogados, desde 1970, seja gerida agora pela Fazenda, que foi quem ficou com esse bolo arrecadado ao longo dessas décadas todas.

No entanto, o Governador conseguiu, graças à sua maioria aqui, e ao assentimento da Mesa, aprovar ontem a urgência de seu projeto, que extingue pura e simplesmente a Carteira dos Advogados do Estado de São Paulo.

Este é um bom debate, e vamos fazê-lo aqui desta tribuna, com todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, com a sociedade paulista e com a sociedade do Estado de São Paulo, que têm que compreender perfeitamente bem essa tungada que o Governo do Estado de São Paulo está dando nos advogados.

Não podemos admitir, a bem da Justiça, a bem dos serviços prestados ao longo também de toda a sua existência, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que os advogados sejam tungados pelo Governo do Estado, com esse projeto. Não podemos admitir isso, e estaremos aqui fazendo esse debate. O nosso projeto 183/08 destina a Fazenda como a responsável pelo pagamento das aposentadorias dos advogados, a partir da extinção do Ipesp, em 1º de junho.

Faremos um bom debate e daremos os nomes aos bois; para nós, “tungada” é a palavra adequada a essa coisa que o Governador quer fazer, com a extinção da Carteira dos Advogados, sem destinar esses recursos, que foram acumulados ao longo desse tempo, ao pagamento das aposentadorias dos advogados.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI – PSOL - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado João Caramez, nos termos do disposto no Art. 18, inciso I, alínea “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de maio de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o jubileu de diamante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Donisete Braga, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 25 de maio de 2009, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 20 anos de atividade do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 25 de maio de 2009, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 60 anos de bons serviços prestados pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo - Sescon.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação da nobre Deputada Célia Leão, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 29 de maio de 2009, às 10 horas, com a finalidade de prestar uma homenagem a Louis Braille por ocasião do bicentenário de seu nascimento.

Nos mesmos termos, a pedido do Presidente efetivo desta Casa, nobre Deputado Barros Munhoz, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene de Abertura do Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital, a realizar-se no dia oito de maio de 2009, às 10 horas.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o nobre Deputado Adriano Diogo acaba de me informar que o Presidente da Casa - e não vi nenhum ato formal, nada publicado - estaria proibindo a utilização dos recursos multimídia que esse painel caríssimo nos permite. São coisas da modernidade, a Internet, imagens ao vivo, que vínhamos utilizando com muita possibilidade de diálogo com os eleitores e telespectadores. Nada no Regimento Interno proíbe a utilização de recursos multimídia. Pode-se dizer que o Regimento Interno também não permita, mas pelo que quero crer, a fonte do nosso Direito é diferente do Direito soviético. Lá o que não está dito que é permitido é proibido. Aqui não. Aqui o que não é vedado em lei pode-se fazer. Não consta no Regimento nenhuma proibição. Instalamos um painel que admite esses recursos.

Quero reclamar e pedir manifestação do Presidente da Casa a respeito disso. É inadmissível que se censure qualquer deputado desta Casa. Os deputados são livres no seu pronunciamento. A liberdade de expressão tem restrições no caso de ferir o decoro. O deputado pode se pronunciar pelos meios a seu dispor e passamos a tê-los a partir desse painel. É inadmissível. Não vamos aceitar esse tipo de proibição. Quero que me mostrem o Ato da Mesa proibindo isso. O Serviço de Som foi informado que não pode, eles estão sob ordem não sei de quem; não se trata deles, mas de ordens que receberam não sei de quem.

Quero protestar aqui. Gostaria que o nobre Deputado Adriano Diogo, no seu tempo, pudesse lançar mão dos meios a nosso dispor. Se amanhã ou depois algumas dessas imagens forem consideradas atentatórias ao decoro, que S. Exa. seja responsabilizado, mas considero isso censura e não vamos admitir censura na Casa. Peço a quem estiver respondendo pela Presidência neste momento, para a Assessoria da Mesa, que libere a apresentação das informações que o Deputado Adriano Diogo quer prestar no Grande Expediente. Se existe alguém da Mesa efetiva, que se manifeste neste momento. Não vamos admitir censura na Casa. Chegam os anos da ditadura militar, que nos impuseram censura.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Nobre Deputado Rui Falcão, a questão que V. Exa. levantou é muito pertinente. Peço a suspensão desta sessão por três minutos para chegarmos a um encaminhamento justo sobre o tema.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, embora tenha recebido a orientação da assessoria, que por sinal é uma orientação do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Barros Munhoz, de que isso ainda não foi regulamentado, como este deputado está na Presidência eu gostaria de assumir e permitir o uso da tribuna nessas condições.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Utilizando os recursos multimídia.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Utilizando os recursos multimídia, até porque não teria sentido um investimento caríssimo se esses recursos não facilitassem o desempenho dos deputados estaduais. Então, o Deputado Adriano Diogo fará o uso da tribuna com os recursos multimídia.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, não esperava outra atitude de V. Exa., um democrata histórico que é, garantindo a liberdade de expressão na Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Antonio Salim Curiati e Deputado Adriano Diogo.

Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, por permuta de tempo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, saúdo-o pela sua coragem e determinação, meu colega Rui Falcão, Deputado Bruno Covas, Deputado Alex Manente, estudantes que visitam nossa Casa, vou fazer uma apresentação sobre um relatório produzido pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo e o Ministério Público sobre o quadro de infecção hospitalar no Estado de São Paulo. O Conselho Regional de Medicina fez uma avaliação das condições de contaminação. Três órgãos de comunicação produziram matérias jornalísticas a respeito desse assunto.

O jornal “Folha de S.Paulo” diz: “92% dos hospitais possuem falhas em controle de infecção”.

O jornal “O Estado de S.Paulo” diz: “75% dos hospitais de São Paulo não evitam infecções.

E o “Diário de S.Paulo”: “Inspeção hospitalar ameaça a saúde”.

Tem, inclusive, uma reportagem de três minutos, com áudio e vídeo, que gostaria que fosse incluída nesse trabalho do CRM.

Começamos a abrir as imagens no telão. Essa é uma matéria produzida pelo jornalista Fábio Saraiva, do jornal “Diário de S. Paulo”, que traz o quadro: “Infecção hospitalar ameaça a saúde. Pesquisa mostra que 92,4% dos hospitais têm falhas no controle do programa. Promotoria cobra providência de 108 unidades.” Ao mesmo tempo, existe o lado positivo, como por exemplo o Hospital Santa Joana, que tem índices baixos.

Matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” diz que o Conselho Regional de Medicina realizou visita de surpresa entre o fim de 2007 e o início de 2008. Há um “ranking” de pontuação da condição dos hospitais: “Hospitais da Capital sem controle de infecção adequado: Centro de Referência da Saúde da Mulher, Hospital Pérola Byington; Centro de Referência...” Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. que é um batalhador dessa causa, um dos lugares onde foi constatado péssimo controle das condições sanitárias foi no Centro de Referência do Controle da Aids.

Vamos continuar a ler a matéria do jornal: “Hospitais da Capital sem controle de infecção adequado: 1º) Hospital Pérola Byington; 2º) DST-Aids, Centro de Referência de Tratamento; 3º) Clinicordis, Unidade Clínica e Cardiológica; 4º) Hospital e Maternidade Jardins; 5º) Hospital e Maternidade Santa Marta; 6º) Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa, em Guaianazes; 7º) Hospital Heliópolis; 8º) Hospital Dr. Benedito Montenegro; 9º) Hospital Municipal e Maternidade Dr. Mário da Silva, na Cachoeirinha; 10º) Hospital Infantil do Menino Jesus, na Capital.”

Essa matéria da jornalista Fabiane Leite diz que “35% dos hospitais não controlam o uso de antibióticos; 25% dos hospitais não vigiam infecções em áreas críticas como UTIs; 28% dos hospitais não têm pia, água corrente e toalha de papel em áreas críticas; 31% dos hospitais das Centrais de Esterilização não têm barreiras adequadas das áreas suja e limpa; e 21% não têm práticas adequadas de esterilização”.

No jornal “Folha de S. Paulo”, temos que “92% dos hospitais possuem falhas de controle de infecção. Levantamento do Cremesp e do Ministério Público de São Paulo encontrou problemas em 146 de 158 instituições paulistas”.

Diante desse quadro, estou fazendo um requerimento destinado ao Sr. Secretário Estadual de Saúde, Dr. Barata, à direção do Cremesp e ao representante do Ministério Público.

Segundo Fernando Galvanese, médico-fiscal do Cremesp, a amostra é qualitativa e reflete a realidade de todo o Estado: “A infecção hospitalar não é um fenômeno que possa ser erradicado, mas um serviço bem organizado conseguiria reduzir as taxas de infecção até um terço.”

Portanto, Dr. Barata, o senhor, como autoridade máxima da área de Saúde neste Estado, deveria comparecer a esta Assembleia, à Comissão de Saúde, e dar uma satisfação, responder o nosso requerimento, que não é só meu, mas da Bancada do PT, assumido pelo nosso Líder, Deputado Rui Falcão.

Diz ainda o relatório: “O infectologista Artur Timerman, dos hospitais Albert Einstein, Heliópolis e Edmundo Vasconcelos, concorda: ‘há hospitais que nem têm comissão de controle hospitalar ativa.’ Não cabe pensar que não haja uma comissão de controle hospitalar. Dos hospitais avaliados, 7,6% não tinham comissão; 11,4% não apresentavam pauta de análise microbiológica das infecções.”

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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Deputado Marcos Martins, que é um batalhador da área da Saúde e membro da Comissão de Saúde desta Casa, o que diz? Requeira esse material. Entre os hospitais privados, há o Hospital Oswaldo Cruz, que ontem manifestou sua surpresa diante do levantamento: “A instituição verificará junto a esses órgãos.”

Todos sabem que o maior problema de uma pessoa idosa, internada num hospital, é a infecção hospitalar. Atualmente, a infecção hospitalar é uma patologia que assume características de contaminação maiores do que a patologia que o doente tem. Uma pessoa internada num hospital por problema cardíaco contrai uma infecção hospitalar e morre da infecção hospitalar, não morre do problema cardíaco.

Isso é gravíssimo. Mais grave ainda é não poder utilizar o computador da Assembleia Legislativa para projetar. É a mesma coisa que tivéssemos que comprar toda a edição de um jornal para que ninguém pudesse ler uma notícia.

Deputado Marcos Martins, gostaria que a Comissão de Saúde, da qual V. Exa. faz parte, discutisse o quadro de infecção hospitalar. É um absurdo que o Estado de São Paulo não tenha participação popular. A população não é informada de como está o controle da infecção hospitalar.

Repito: hoje, a infecção hospitalar é a maior patologia. Qualquer doente internado num hospital, numa UTI, numa unidade semi-intensiva, está sujeito a contrair uma infecção hospitalar.

Quero parabenizar o CRM. Se as autoridades estaduais não vieram a esta Casa, está feito o convite ao CRM, ao Cremesp, ao Ministério Público para que apresentem os dados dessa pesquisa. Acredito que todos os deputados, independentemente do partido a que pertençam, tenham interesse em saber qual é o grau da contaminação.

Para finalizar, queria citar o grande filósofo José Simão, que diz o seguinte: “O Ciro Botelho teve uma ótima ideia para todo mundo parar de fumar: bota a foto do Serra no maço de cigarros, escrito ‘fumar é feio’ ou ‘se você fumar, fica com cara de defunto. Isso que sempre achei estranho no Serra, um Ministro da Saúde com cara de doença. E um amigo meu foi fumar ao lado da sogra, e perguntou: ‘A senhora se incomoda se eu fumar ao seu lado?’ Ela respondeu: ‘Não, não me incomodo’, ‘Então vou parar. Só fumava para te incomodar.’”

Veja, José Serra, o quadro de infecção hospitalar, e chega de pirotecnia, como essa questão da Lei do Fumo.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Bruno Covas, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. BRUNO COVAS - PSDB – PRONUNCIAMENTO AGUARDANDO REVISÃO DO ORADOR

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Bruno, o nobre Deputado Alex Manente, pelo prazo regimental de 10 minutos.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estudantes presentes nas galerias, público que nos assiste pela TV Assembleia, agradeço a permuta de tempo com o nobre Deputado José Bruno.

Aproveito a oportunidade para fazer uma avaliação dos 100 dias de Governo do Prefeito Luiz Marinho, em São Bernardo do Campo, até porque temos a grande responsabilidade de falar ao cidadão são-bernardense. Ao longo de dois anos, defendemos a mudança da gestão administrativa da nossa cidade e apoiamos, no segundo turno, o Prefeito Luiz Marinho, para fazer as ações dos serviços públicos que, acreditamos, viriam a melhorar a qualidade de vida daquela cidade.

Inicio falando sobre um tema muito abordado, que é a área da Saúde. Tínhamos diversos problemas, com muitas reclamações e muitas filas. Nesses três meses e 10 dias de Governo do Prefeito Luiz Marinho, foram tomadas muitas ações positivas, o que tem gerado melhoria no atendimento à população, demonstrando a preocupação com a Saúde.

A primeira conquista foi a que conseguimos através de um grande debate popular: a assinatura do Convênio da Santa Casa de São Bernardo do Campo, que será consolidada no dia 23 de abril. Isso transformará o seu atendimento, que é restrito ao público. Foi uma grande batalha de toda a população de São Bernardo do Campo, que teve, através do Prefeito Luiz Marinho, no primeiro ato de Governo, a possibilidade de se fazer assinatura desse convênio - um protocolo de intenções que culminará no dia 23. Assim, em maio, poderemos ter a população sendo atendida nessa região carente e necessitada, que tem na Santa Casa uma estrutura que pode minimizar os danos que enfrentamos na área da Saúde.

Tivemos a implantação de uma nova equipe do programa de internação domiciliar, para diminuir o número de pessoas que aguardam internação nos leitos hospitalares e nos leitos dos prontos socorros. Participei da inauguração de 19 novos leitos de UTI no Hospital Anchieta e pude perceber que a estrutura do aparelhamento da Unidade Intensiva de Tratamento tem estrutura de hospital particular, um nível excepcional de atendimento - nos primeiros cem dias já inaugurados e que certamente triplicará nos próximos meses e até o final do ano. Significa que a Saúde, com os investimentos e com a área que já foi destinada ao hospital geral, teremos até o final do ano, a perspectiva de melhoria no atendimento à população - que hoje depende das cidades vizinhas.

A área de transporte, que envolve o sistema viário e o transporte coletivo - que era precário -, e que começou no início do Governo do Prefeito Marinho, nós tivemos aumento da frota para 32 novos ônibus, diminuindo os problemas pontuais que existiam em determinados bairros, como Vila São Pedro e Jordanópolis.

Mas o mais importante, o grande debate que a sociedade de São Bernardo reivindicava, é a implantação do bilhete único. Desde o dia 15 de março, através da Secretaria de Transportes e Vias Públicas do município, iniciou-se pesquisa aos usuários do sistema de transporte coletivo, para a sua implantação e utilização do Corredor ABD no centro da cidade, que gera um acúmulo no sistema viário, e que vai certamente melhorar as condições da população mais simples, que necessita desse transporte. Integrado a isso, teremos a sincronização dos semáforos - que não foi feito pela última administração, onde tínhamos um caos -, principalmente nas saídas da Via Anchieta, por falta da sincronização de semáforos, falta de fluidez e pelo excesso do número de ônibus, desnecessários, que cruzam a cidade, mas que não permitem ao cidadão pagar uma única passagem para circular na grande São Bernardo do Campo.

A habitação é um foco prioritário do Governo Marinho, porque temos alojamentos provisórios, que já duram cinco anos na cidade, e foi assinado convênio para construção de 1500 novas unidades habitacionais, para que as pessoas possam sair das áreas de risco, ter sua casa própria, sua dignidade e melhorar as condições de urbanização e saneamento.

Hoje, a perspectiva das unidades habitacionais, em parceria com o Governo Federal e CDHU, vai proporcionar às famílias de São Bernardo, que necessitam dessa moradia, a inclusão da casa própria.

É importante ressaltar que no início do ano, em fevereiro, tivemos chuvas intermitentes, gerando grande transtorno, talvez, uma das maiores chuvas das últimas décadas em São Bernardo.

Quero registrar que, por conta do plano emergencial da defesa civil, não tivemos nenhuma morte. Isso, uma missão emergencial, já que o prefeito assumiu no dia primeiro de janeiro e conseguiu suprir essa demanda, fazendo com que a população tivesse, ao menos, segurança. E a perspectiva é melhor em relação à questão das enchentes e de risco de morte em São Bernardo, porque teremos no ano que vem, mais investimentos, além das habitações.

Nos três meses iniciais de Governo, foi implantado o Programa Cidade Viva, possibilitando a manutenção de uma cidade que estava abandonada, onde não havia poda de árvores, limpeza de bueiros, limpeza de esgotos, assoreamento de córregos, realizado nos pontos principais, desde os bairros mais simples da periferia até os bairros centrais. É importante registrar que essa manutenção também foi fundamental para que não tivéssemos problemas de enchente, nem mortes, nas áreas em que foram realizados esses serviços.

Na Educação, temos metas fundamentais neste ano, com a implementação de creches, cujo cadastramento de crianças de zero a três anos já se iniciou, para que as mães possam trabalhar, já que hoje não se consegue ter um rendimento familiar adequado, se a mãe, muitas vezes chefe de família, consiga ter o seu orçamento. Esse cadastramento, numa cidade que tem uma alta arrecadação, onde a Educação tem 25% desse investimento, não podíamos continuar admitindo essa cidade não possuir vagas em creches para crianças de zero a três anos. Esse programa que iniciou recentemente, e que faz parte da ação dos primeiros cem dias de Governo, terá finalização e toda a sua demanda suprida até o fim do ano.

Sobre a Emip - Escola Municipal de Iniciação Profissional - quero registrar que a escola foi readequada, e muitas pessoas da oposição querem dizer que as suas atividades foram encerradas. Essa escola foi restabelecida, readequada, para a formação do perfil sócio-econômico da nossa cidade, com doze novos cursos, cuja inscrição dos interessados ocorreu até o dia catorze. Não existe encerramento desse programa. Houve uma readequação ao perfil sócio-econômico, para desenvolver e qualificar o cidadão são-bernardense.

Finalizando, Sr. Presidente, quero falar da segurança, objeto de debate, que mesmo com os vereadores de oposição não aprovando o projeto que criaria a Secretaria de Segurança Urbana - fundamental nas cidades da Região Metropolitana, como São Bernardo - tivemos um investimento na ronda, na recuperação dos veículos e na requalificação dos nossos guardas municipais - hoje mais presentes. Tivemos também a criação da Guarda Municipal Ambiental no distrito de Riacho Grande, para ajudar na segurança, conter a degradação da Represa Billings e do meio ambiente.

Por isso, quero registrar com muita satisfação e dizer aos cidadãos são-bernardenses, que a nossa missão de participar e de melhorar as condições de vida da população, com o Prefeito Luiz Marinho, vem sendo cumprida à risca e certamente teremos muitos avanços para a cidade. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vinícius Camarinha.

 

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O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Enio Tatto para falar pelo Art. 82, em nome da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, para falar em nome da Bancada do PT, pelo tempo regimental.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para falar sobre um pedido de CPI, cujo processo de recolhimento de assinaturas já iniciei, CPI sobre as obras do trecho Sul do Rodoanel.

Este Deputado, juntamente com a Bancada do PT, na legislatura passada, colheu assinaturas e protocolou um pedido de CPI para investigar, apurar denúncias comprovadas de escândalos, superfaturamento, problemas ambientais no trecho Oeste, que está concluído e já está com o pedágio. Mas, na gestão do Geraldo Alckmin não foi aberta nenhuma CPI aqui no Legislativo paulista, mesmo sendo protocolado o pedido de mais de 70 CPIs.

Infelizmente, no trecho Sul do Rodoanel vem ocorrendo os mesmos problemas que levantamos no trecho Oeste do Rodoanel. O Deputado Marcos Martins conhece muito bem aquela região. Os problemas são inúmeros.

Vou ler aqui algumas justificativas. São tantas que precisaríamos fazer aqui uma audiência pública um dia inteiro para podermos tratar de tudo o que vem ocorrendo no trecho Sul do Rodoanel. “Execução orçamentária irregular. Projeto básico Executivo deficiente ou inexistente. Irregularidades graves na execução de convênios. Restrição ao caráter competitivo da licitação. Ausência no edital de critério e de acessibilidade de preços máximos. Deficiência grave de fiscalização e supervisão. Pagamento por serviços não executados. Alteração indevida do regime de execução. Instalação, manutenção de canteiros, mobilização, desmobilização não detalhados no custo direto da obra. Existência de contratos que ultrapassam o prazo de vigência de cinco anos. Inclusão de itens no percentual LDI, que deveria constar dos custos diretos. Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado: serviços, insumos e encargos. Existência de preços diferentes para o mesmo serviço. Sobrepreço apurado até então, totalizando 184 milhões, e os itens que apresentam os maiores sobrepreços.”

Tem uma lista de itens. Isso é a parte técnica da obra que vem ocorrendo e inclusive já denunciado pelos meios de comunicação.

Todos esses problemas levantados já foram enviados ao Ministério Público Federal, também estadual, e o trecho Oeste já vem sendo apurado. Muita coisa já foi comprovada, inclusive pelo TCU, já que o Governo Federal tem parte e manda muito dinheiro para a construção do Rodoanel. Nada disso foi solucionado, foi consertado. Praticamente são as mesmas empresas, os mesmos consórcios. Foram divididos em cinco lotes o trecho Sul do Rodoanel e vêm ocorrendo os mesmos problemas.

Então estou colhendo assinaturas. Já tenho 23 assinaturas para essa CPI. Espero que os demais Deputados da base governista, até pelo grave problema que está havendo, assinem a lista para conseguirmos 32 assinaturas.

Uma das principais funções nossa, enquanto parlamentar aqui na Assembleia Legislativa, é a fiscalização das atividades do Executivo.

Foi denunciado, há poucos dias, um problema que vai causar o impacto ambiental porque aquilo que foi acordado não vem sendo respeitado. Teve uma longa briga para conseguir a licença ambiental e, infelizmente, o acordo não vem sendo cumprido.

A notícia dos jornais fala da quantidade de animais, inclusive de animais em extinção, que estão morrendo naquela região. Eles são capturados pelo Dersa de forma inadequada e levados nos viveiros. Dos 137 animais capturados, morreram em torno de cento e cinco. Então é um problema enorme.

Outro problema enorme também é o que o consórcio vem fazendo. Gostaria que a câmera focalizasse a imagem de um aterro que está sendo feito na Represa Billings. Para poder transportar os guindastes para fazer a ponte, vejam o absurdo que está acontecendo. Estão sendo feitos dois aterros de 200 metros para transportar os guindastes e fazer o bate-estaca. Podemos dizer: “Mas, não tem outra solução? Tem que fazer isso mesmo?” Não. Tudo o que foi feito na obra enorme da Rodovia dos Imigrantes foi de forma mais adequada e não precisou ter todo esse impacto. Então, isso também poderia ser feito de outra forma, como o de levar o guindaste com a balsa. Por que estão fazendo dessa forma? Porque é menos custoso, economiza e agiliza mais a obra. Então, é essa ânsia de entregar a obra o mais rápido possível.

Há também um aterro que está sendo feito ali na região de Itapecerica da Serra, perto da Rodovia Régis Bittencourt, onde estão levando entulho, lixo. É um canteiro enorme. Lembro até o que o Deputado Adriano Diogo disse ontem aqui sobre o pátio com os carros que está contaminando a região e que vai trazer inundação para essa região.

Peço colaboração dos Deputados da base governista para assinarem a lista para a instalação da CPI e cumprirmos a nossa responsabilidade. O Deputado José Augusto foi o sub-Prefeito da Capela do Socorro, peço a ele colher a assinatura para a instalação da CPI para fiscalizar o Governo do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, telespectadores da TV Assembleia, eu quero dizer da minha satisfação de ter podido colaborar com o nosso amigo e Deputado Enio Tatto para que ele possa cumprir com pontualidade a sua audiência e as obrigações de seu mandato.

Vamos tentar, neste curto espaço de tempo, responder ainda que parcialmente questões que foram levantadas pela Bancada do PT e que dizem respeito ao nosso Governo. A primeira delas é em relação à manifestação, diria até surpreendente, do Deputado Hamilton Pereira que geralmente é um Deputado tranquilo, calmo e hoje se mostrava incisivo, dizendo que pediria à Presidência da Casa a aprovação da urgência a um seu projeto para garantir aos advogados, que pertenciam à Carteira dos Advogados do Ipesp, os valores a que teriam direito, como se eventualmente isso não fosse já objeto da preocupação e da determinação do projeto de lei que foi encaminhado pelo Governador para esta Casa.

Segundo, o Deputado, que de novo eu insisto é muito calmo, usou uma expressão chula aqui, na tribuna, dizendo que o Governo do Estado tungava os advogados. A primeira coisa que é importante aqui dizer - e aí falo com tranquilidade porque também tenho um filho advogado - é que o Governo do Estado nada mais faz que cumprir com a determinação da lei federal. Esse projeto de lei, que foi encaminhado pelo Governo do Estado, é absolutamente uma resposta ao que determina a lei federal e é, inclusive, a opinião que é corroborada pelo Ministério da Previdência Social.

O Ministério da Previdência Social em resposta ao requerimento formulado pelo Movimento Independente dos Advogados em defesa da previdência complementar vinculada ao Ipesp corrobora essa necessidade ao afirmar, ao final dessa consulta, que como relatado, inexiste qualquer relação de tal carteira de previdência dos advogados do Estado de São Paulo com os regimes previdenciários de responsabilidade deste Ministério e mesmo diante de sua semelhança com o regime de previdência complementar até que se adeque aos critérios desse, dele efetivamente não faz parte.”

Ora, se eventualmente os advogados foram tungados, Deputado Hamilton Pereira, é melhor V. Exa. consultar o seu governo, o governo do PT, que neste momento estabelece isso como uma obrigação do Estado até porque se isso não for feito no prazo determinado o Estado passará a sofrer sanções do Governo Federal e repasses que hoje recebemos não poderão continuar sendo feitos.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Nobre Deputado Milton Flávio, esta Presidência pede vênia a V. Exa. para fazer a seguinte convocação em nome da Presidência efetiva da Casa: “Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do disposto no Art 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 151/09 de autoria do Deputado Campos Machado.

Continua com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Nobre Deputado Milton Flávio, V. Exa. me concede um aparte?

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, já fui interrompido uma vez e gostaria de completar o meu raciocínio, senão não consigo falar.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de, em seguida, fazer um debate com Vossa Excelência.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Assim que eu completar as minhas informações, porque os nossos telespectadores ouviram críticas ao nosso Governo e eu preciso respondê-las. A primeira já foi respondida.

A segunda informação que me parece importante é que o projeto de lei contempla o ressarcimento dos advogados, de tal maneira que aqueles que eventualmente tenham já se aposentado por essa carteira receberão no prazo estipulado pelo projeto todos os recursos a que teriam direito em função da expectativa de vida que tem. Se a expectativa de vida de um indivíduo é viver 80 anos e ele está aposentado há dois - está com 60 anos e tem mais 20 anos de expectativa de vida - ele receberá os valores corrigidos de uma única vez de modo que ou ele aplica numa poupança, num fundo de investimento ou entra para um fundo para garantir a sua aposentadoria. Aqueles que contribuíram e ainda não têm o direito à aposentadoria porque não atingiram o tempo receberão também os valores corrigidos de forma atuarial de tal maneira que nenhum prejuízo será conferido a esses contribuintes. Teremos muito tempo para discutir o projeto de lei, mas não houve e não haverá nenhum tipo de prejuízo porque essas preocupações, pelo menos na nossa opinião, estão no projeto de lei encaminhado para esta Casa.

Terceira informação: há pouco, respondendo a este Deputado, o Deputado Rui Falcão elencou uma série de recursos que foram enviados pelo Governo Federal a São Paulo. Na verdade, o que faltou dizer é que grande parte desses recursos volta para São Paulo. Por quê?

Para que a população tenha uma ideia, dos 100% do que é arrecadado em imposto de renda em São Paulo dos contribuintes paulistas, apenas 47% voltam para São Paulo: 21,5% para o Estado e 22,5% para os municípios. Do IPI, volta para o Estado apenas 10%, o que mostra claramente que se contribuímos com praticamente metade dos recursos federais, falta muito ainda para São Paulo receber de volta o que ofereceu ao Governo Federal. E mais: o Deputado Rui Falcão elencou como recursos federais repassados ao Estado recursos que o Governo Federal colocou no Porto de Santos, que é federal. Ora, não passou para São Paulo. Colocou numa empresa que é federal, dinheiro deles para eles mesmo, administrado pelo PT inclusive. O Deputado Rui Falcão disse que colocou dinheiro no Rodoanel. É verdade.

Deputado José Augusto, a obra está orçada em quatro bilhões de reais: 1,2 bilhão de reais será do Governo Federal, 2,8% do Governo Estadual. Dos 2,8 bilhões do Governo Estadual nós já colocamos dois. Do 1,2% bilhão do Governo Federal ele colocou pouco mais de 500 milhões. Enquanto já colocamos 60, 70% do que nos compete, o Governo Federal não colocou nem 50 por cento. Nós já colocamos quase 80, eles não colocaram 50 e ainda contam vantagem.

Eu estou colocando isso porque vamos esqueletizar cada uma das informações que aqui foram colocadas para mostrar à população que de novo o PT é bom de discurso, traz dados, mas não confere e aí mistura incluindo como recursos para São Paulo recursos que foram repassados “interna corporis”.

Por fim, quero dizer que assisti à projeção do Deputado Adriano Diogo. O Deputado Adriano Diogo esteve aqui há pouco projetando dados que recolheu de jornais de São Paulo a respeito de infecção hospitalar.

Imagino como deva ser difícil para um geólogo falar sobre uma matéria tão difícil inclusive para nós médicos. É por isso que entendo as dificuldades que teve para explanar o assunto. Precisa trazer a cópia mesmo, precisa usar os recursos da multimídia porque se não ler não vai conseguir explicar porque não entende o que falou.

Para que as pessoas entendam, infecção hospitalar foi a causa da morte de Tancredo Neves e infelizmente é uma situação - não é uma patologia - que em nenhum país do mundo consegue ser zerada. Não é por outra razão que todos os hospitais brasileiros têm de ter uma comissão de infecção hospitalar para tentar ajudar os hospitais a fazer esse controle que infelizmente, concordo, apresenta ainda dados preocupantes. Tenho certeza de que o nosso Secretário da Saúde se convidado virá, aliás, não há semana que nesta Casa não venha um Secretário do nosso Governo a convite. Acho importante este debate, mas é importante qualificá-lo e qualificar este debate não é apenas e tão-somente projetar o que é importante ou transcrever reportagens que foram publicadas em jornais sérios traduzindo aquilo que a pesquisa mostrou.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, fico cada vez mais perplexo com o Governador José Serra por conta dos projetos que vem enviando para a Assembleia Legislativa, projetos que prejudicam os trabalhadores, sobretudo este projeto monstruoso, este projeto insano e danoso que vai prejudicar mais de 40 mil trabalhadores, que vai extinguir uma carteira previdenciária histórica. Esses profissionais do Direito estão contribuindo desde 1959 com a sua carteira previdenciária, uma carteira previdenciária criada pelo próprio estado, chancelada pelo Estado de são Paulo e adotada pelo Ipesp, uma autarquia estadual.

O que mais me preocupa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que os deputados vêm aqui defender a extinção; o mais grave e no mínimo constrangedor é que um deputado que fez juramento de defender os interesses da população, de defender a constituição estadual e federal também se coloque ao lado de uma proposta danosa como essa, que abre inclusive precedente muito sério para que outras carteiras previdenciárias possam ser extintas. É um precedente gravíssimo! É uma agressão, uma afronta ao Estado de Direito Democrático. Fico chocado com a posição do Deputado Milton Flávio, vice-líder do governo, de defender essa proposta. Não esperava de uma pessoa que combateu o regime militar, que tem uma historia de luta no processo de redemocratização do país, a defesa de um projeto que afronta direitos trabalhistas, que afronta princípios de legalidade, princípios de direito adquirido; essa defesa não combina com o Deputado Milton Flávio. Não estou entendendo. Espero que essa posição não seja a da Assembleia.

Não vamos aceitar esse tipo de argumentação. O Governador José Serra está fazendo luta político-eleitoral, jogando a responsabilidade pela extinção da carteira no Ministério da Previdência Social, utilizando-se de argumentos se muito fundamento, como um parecer de 5ª categoria, burocrático, que tem apenas caráter consultivo, que é ambíguo, que em nenhum momento aponta para fatalidade da extinção. Na verdade o governador quer fazer política com o PT e com o Ministério da Previdência, com o presidente Lula e usa fraquíssimo argumento.

Não vamos permitir que essa carteira seja extinta. Apelamos a todos os deputados desta Casa e sabemos que o PT não vai votar nisso nunca. O PT já manifestou a sua posição, logicamente que a Bancada do PSOL é contra e não vamos permitir que esse projeto sequer entre em votação. Estou certo de que o Deputado Major Olímpio também é contra a aprovação do projeto, por isso nosso apelo é para a bancada governista, que tem 71 deputados, no sentido de que se manifeste contra o projeto, faça gestão junto ao Governador José Serra, ou ao vice, Alberto Goldman, porque o governador, covarde, não teve coragem de assinar, viajou e deixou esse presente de grego, de Páscoa, para os advogados. Que cada deputado da base governista aja no sentido de que o governador retire o projeto da Assembleia, que abra processo de negociação com as entidades representativas e com associações de defesa dos direitos dos aposentados que há muito tempo vem se manifestando e apresentando várias soluções. A Associação de Defesa dos Direitos dos Advogados apresentou proposta que já se transformaram em projetos de lei. Há três projetos tramitando na Assembleia apresentando alternativas para a continuidade da carteira previdenciária do Ipesp.

Fica, então, esse nosso apelo, e o nosso compromisso de continuar buscando uma solução definitiva que não seja a extinção da carteira de aposentadoria. Isso é um absurdo, principalmente num momento como este, de desemprego em massa, de crise econômica. É uma insanidade! Repito que fico chocado com a posição de alguns deputados de defender esse projeto de lei.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fiz questão de usar a tribuna nesta tarde porque nós, deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira tivemos oportunidade de visitar alguns presídios da nossa região do Vale do Paraíba. Este ano a Igreja Católica tem colocado em questão a segurança pública, tem discutido o tema com a sociedade e ele é tema da Campanha da Fraternidade. Resolvemos fazer essa visita aos presídios porque, em tese, eles teriam a função de reeducar os cidadãos para devolvê-los à sociedade melhores do que quando lá entraram. Mas o que percebemos nos deixou assustados. Primeiro, a superlotação dos presídios, que abrigavam quase que o dobro da população carcerária. Os CDPs lotados. O de Taubaté estava com 200 presos sentenciados aguardando vaga no sistema. Entram mensalmente no sistema carcerário, em nosso estado, mais de mil presos. Se isso não bastasse, há uma reincidência que beira a 70, 80 por cento. São dados cujas fontes não podemos revelar, mas são mais do que oficiais.

É hora de nos perguntarmos qual é a função do Estado, qual é a função da Assembleia, qual é a função da sociedade diante desse quadro. Setenta por cento dos crimes têm ligação direta ou indireta com as drogas. O que precisamos fazer é começar a atacar a causa dos problemas, investindo verdadeiramente numa educação de qualidade, em políticas sociais que permitam à criança, ao jovem e ao adolescente terem uma perspectiva de futuro. Deve ser uma política envolvendo toda a sociedade e o Poder Público, de forma integrada e planejada de prevenção às drogas. Estamos gastando dinheiro para piorar a situação dos indivíduos que retornarão piores à sociedade, cometerão crimes e retornarão aos presídios aumentando a bola de neve.

Alguma coisa precisa ser feita e não enxergo outra saída senão políticas públicas, políticas sociais. Não essas políticas eleitoreiras, em véspera de eleição, mas políticas que dêem ao jovem capacidade de investir em cultura, em esporte, em lazer, em qualificação da juventude para o mercado de trabalho e a possibilidade de fazer com que os jovens tenham capacidade de sonhar novamente.

Por isso fizemos um relatório e distribuímos, na Frente Parlamentar, a todas as lideranças políticas, às câmaras municipais da nossa região e estamos agendando uma audiência com o Secretário da Administração Penitenciária para oferecer-lhe algumas das nossas sugestões para que realmente possamos olhar esta realidade muito dura e difícil com outros olhares, investir e envolver a sociedade nesta questão, e ainda mais, a média de idade dos presos no Estado de são Paulo é de 20, 22 anos de idade. Pergunto onde vamos chegar. O dinheiro público poderia ser gasto na prevenção do crime, na qualidade da educação, na prevenção das drogas, para não gastar dinheiro público com coisa que não vai chegar a lugar nenhum. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários da Assembléia Legislativa, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembléia.

Quero falar de um assunto que gostaria de ter repercutido no dia de ontem, mas as circunstâncias não me permitiram, mas na minha condição de educador não quero deixar passar batido.

Acompanhei pela imprensa - fiz porque precisava fazer - a posse do novo Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Deputado federal Paulo Renato Souza. Procurei acompanhar da forma mais próxima possível. Evidentemente não fui convidado para estar no Palácio dos Bandeirantes e não me queixo disso. Aliás, a expectativa era de que o secretário tomasse posse, como é tradicional, no prédio da Secretaria da Educação na Praça da República. Mas eles houveram por bem fazer a posse no Palácio dos Bandeirantes. Aliás, teve um forte caráter político a posse do Paulo Renato. Parecia mais um ato em favor da candidatura tucana de José Serra do que propriamente um ato da Educação.

Mas não foi isso o que me chamou atenção. O que me chamou atenção foi o conteúdo da fala do secretário, que já havia sido secretário na época de Franco Montoro e que já foi ministro da Educação. A expectativa era de que o conteúdo da fala do Paulo Renato fosse um debate sobre educação e um anúncio do que a Secretaria da Educação, portanto o governo estadual, faria com a educação pública do nosso estado.

A demissão da secretária, a troca da Maria Helena em favor do Paulo Renato não poderia ser, na minha opinião, apenas um ato de mudança de pessoa. Não poderia ser o que a secretária declarou, inclusive. Entre a demissão da ex-secretária e a posse do Paulo Renato, a ex-secretária Maria Helena declarou que o perfil do Paulo Renato se encaixava melhor para as necessidades políticas de 2010. Portanto, fazendo uma referência clara ao processo sucessório, ao processo eleitoral que vamos vivenciar no ano que vem. A declaração da secretária parecia mais de alguém que estava caindo, mas a declaração do Paulo Renato consolidou isso.

A substituição da secretária, para muitos, ocorreu porque o governo distribuiu uma cartilha que tinha dois Paraguais e nenhum Equador. Mas não foi por isso que a secretária caiu. Esse episódio deve ter sido a gota d’água. A secretária fez, na sua rápida passagem pela Secretaria, uma bobagem atrás da outra. Teve o desgaste da provinha. Ao invés de resolver o problema da vida funcional dos professores faz uma provinha para tentar desqualificar a categoria. Depois a história do bônus. A secretária teve que recuar diante da pressão do sindicato porque é um absurdo o critério do bônus. Vale lembrar que o bônus já é um dinheiro que pertence aos professores, que é pago na hora errada. O que eles não pagam ao longo de 12 meses, depois pagam no ano seguinte como um acerto de contas do Fundeb. É apenas o dinheiro não-pago que chega atrasado nas mãos de professores e funcionários das escolas. O desgaste do bônus ocorreu porque a secretária inventou um critério: uma escola com desempenho equivalente a 3 que mantém 3, não tem bônus porque não melhorou; quem tinha 3 e passou para 3,5 melhorou um pouco, tem bônus; quem tinha 5 continuou com 5, não melhorou, não tem bônus. Quer dizer, quem já tinha 5, que é um desempenho melhor - teoricamente melhor porque essa discussão é meio complexa para ser feita assim, mas aparentemente, pelos critérios usados pela secretaria era uma escola que já tinha um desempenho bom, mas como não melhorou não teria bônus.

Foi uma atrapalhada atrás da outra. Cai a secretária. Qual a nossa expectativa, ainda mais sabendo que o Paulo Renato já foi ministro? A de que iríamos resolver o problema da Educação e que o secretário anunciasse para os professores e para a sociedade paulista que medidas seriam adotadas para resolver o problema da educação no Estado de São Paulo. Ao invés disso, fez um discurso político para tratar de problemas econômicos que, aliás, os dados todos que estão saindo na imprensa, da reversão do quadro da crise, desmentem o discurso do Secretário Paulo Renato.

Mas não é esse tanto o problema que também tratarei na oportunidade se o discurso estiver equivocado no conteúdo, mas está equivocado pela iniciativa. A expectativa dos professores e dos funcionários de escolas é que tenhamos um novo secretário que restabeleça o diálogo com a categoria.

Aliás, se me permitissem, fui perguntado pela imprensa e sugeri ao Secretário Paulo Renato: o melhor a fazer em favor da Educação é chamar os professores e propor a elaboração de um projeto político-pedagógico coletivo, chamar os professores para serem co-autores de um projeto de desenvolvimento da Educação no Estado de São Paulo. Tratar bem os profissionais da Educação, os professores, os diretores, os supervisores, funcionários de escolas, para obter uma cumplicidade, não no sentido de cooptação político-partidária, mas no sentido de atuarem juntos num projeto político-pedagógico de salvação disso que se transformou na principal vergonha do Estado de São Paulo que é o desempenho da Educação. Para não falar aqui da Saúde, da Segurança, que deixarei para outra oportunidade.

É isso que se espera do novo secretário e não uma declaração de que a economia no Brasil não vai bem. No que de resto mais uma vez o secretário está equivocado.

 

O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Vinicius Camarinha, ilustre representante de Marília e região, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estive nesta tribuna na semana passada, por ocasião da votação do projeto de lei de autoria do Sr. Governador José Serra que trata da proibição do fumo. Um projeto audacioso, polêmico. Deputado Campos Machado, V.Exa. que é um dos ícones, um dos alicerces desta Casa de Leis, lembra dos debates acalorados que aqui foram travados contra e a favor do projeto. E aí, após a votação nos dias seguintes o assunto navegou não só pela Internet, mas pela imprensa em geral.

Já fiz aqui minha explanação na semana passada, não preciso repetir por que votei favorável. Encaro esse projeto como uma questão de saúde pública. Saúde Pública é dever do Estado, sim.

É impressionante ver as declarações feitas após o resultado da votação em todos os órgãos de comunicação. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, declarou no jornal “O Estado de S.Paulo” que é a favor do projeto. O Ministro da Saúde também declarou que é favorável ao projeto.

Outro aspecto - que não pude comentar naquele dia - foi que o sindicato estava equivocado ao se posicionar contra o projeto, argumentando que o projeto em questão iria gerar desemprego.

Sr. Presidente, há algum tempo, quando se falou que quem bebia não podia dirigir, alguns sindicatos falaram que iam fechar os bares, os restaurantes, hotéis, as baladas, enfim, tudo ia fechar; o mundo ia acabar! Mas não me lembro de ter fechado nenhum restaurante, bar, balada, boate, porque o cidadão que dirige parou de beber.

Outra maluquice é que vai gerar desemprego. Primeiro, o Estado de São Paulo é o que tem, percentualmente, o maior número de fumantes no Brasil. Revistas desta semana - “Época”, “Veja” - mostram esse dado. Vinte por cento da população do Estado de São Paulo fuma. Se esses 20% que fumam parassem de ir aos restaurantes, bares, hotéis, boates etc., 80% continuariam indo, portanto não ia fechar nenhuma dessas casas. Essa é uma defesa equivocada.

Os sindicatos tinham que estar preocupados com a saúde das pessoas, não que frequentam, mas que trabalham nesses locais. Imaginem um garçom que trabalha numa casa noturna ficar ali por oito, dez, 12 horas respirando fumaça de cigarro. Vamos fazer um mutirão para fazer um exame minucioso nos garçons para saber como está a saúde dessas pessoas? A saúde desses profissionais não deve estar muito boa.

O sindicato deveria estar se preocupando com isso, porque essa é uma das prerrogativas do sindicato - defender os trabalhadores - e não sair com uma ideia de que vai fechar tudo. “O mundo vai acabar. Se a pessoa não fumar acabou o mundo”. Se a pessoa não fumar, vai viver mais. Se agora é proibido fumar nos restaurantes, o cidadão não vai fumar naquele recinto.

Todos aqui lembram que antigamente se podia fumar no avião. Pergunto: alguma pessoa deixou de viajar porque foi proibido fumar no avião? Alguém deixou de viajar para o Japão - que é uma viagem com duração de trinta e poucas horas - porque proibiram fumar no avião, Sr. Presidente? Não me lembro. O sujeito tem que trabalhar - fumante alucinado, como tínhamos alguns deputados nesta Casa - o chefe diz “você vai ter que ir para o Japão fechar um contrato.” Daí o fumante responde “ah, eu não vou porque fumo”. Isso não existe. Todo mundo que fuma, quando entra no avião, mesmo que a viagem dure dez horas, fica sem fumar naquele período, porque não tem onde fumar. E ela tem que ir, seja a trabalho, seja para lazer. O sujeito fumante que vai pegar onda nos mares californianos vai viajar e não vai fumar no avião.

Essa sim é uma visão política, porque o projeto está preservando a saúde das pessoas. É um projeto que trata essencialmente da saúde pública.

Sr. Presidente, essa condução dada pelos sindicatos é absurda. É um terrorismo. “Vai fechar”. Não vai fechar nada. Pode ser que feche alguma funerária, pois vai morrer menos gente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do Deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. nos termos do art. 18, inciso I, alínea “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia quatro de maio, às 20 horas, em homenagem ao “Dia do Herói Policial Militar”.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças peço levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - É regimental. Antes, porém, nos termos do art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 151, de 2009, de autoria do nobre Deputado Campos Machado e outros; Projeto de lei nº1356, de 2007, de autoria da nobre Deputada Patrícia Lima; Projeto de lei nº 634, de 2008, de autoria do nobre Deputado Vitor Sapienza; Projeto de lei nº 784, de 2007, de autoria do nobre do Deputado Luis Carlos Gondim; Projeto de lei nº 760, de 2007, de autoria do nobre Deputado Celso Giglio; Projeto de lei nº 319, de 2006, de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor; Projeto de lei nº 86, de 2008, de autoria do nobre Deputado Mozart Russomano; Projeto de lei nº 552, de 2007, de autoria do nobre Deputado Marcos Martins; Projeto de lei nº 130, de 2008, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida; Projeto de lei nº 578, de 2008, de autoria do nobre Deputado José Cândido; Projeto de lei nº 659, de 2002, de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi; Projeto de lei nº 156, de 2008, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Siraque; Projeto de lei nº 92, de 2008, de autoria do nobre Deputado Fernando Capez.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 03/09, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Japan International Coorporation Agency, (JICA), que tramita em regime de urgência.

Havendo acordo de liderança, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a ter início hoje às 19 horas. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 58 minutos.

 

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