18
DE ABRIL DE 2012
044ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
EDINHO SILVA
Secretário: EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos
delegados de orçamento participativo da cidade de Botucatu, acompanhados dos
professores responsáveis.
002 - EDINHO SILVA
Informa que, ontem, 17/04, foi rejeitado, na Comissão de Saúde desta Casa,
requerimento de sua autoria, que propunha audiência pública com representantes
do Governo estadual e diretores da Furp (Fundação para o Remédio Popular).
Lembra que haverá mudança de gestão na fundação, com parceria entre a
iniciativa privada e o Poder Público. Considera que tal alteração deve ser
discutida por esta Casa. Lamenta que a fundação venha produzindo aquém de sua
capacidade total. Comunica que o prefeito da cidade de Diadema, Mário Reali,
ganhou disputa judicial em favor da integração entre o transporte público
metropolitano e o municipal. Pede respeito ao princípio da impessoalidade na
Administração Pública.
003 - WELSON GASPARINI
Defende a instalação de escolas profissionalizantes nos presídios do
Estado de São Paulo. Sugere que a Fundação Paula Souza desenvolva programa
específico a fim de estimular a instalação de Etecs nas casas de detenção
estaduais. Pede, ainda, o convênio entre as escolas técnicas e empresas.
004 - OLÍMPIO GOMES
Informa que o Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do
Estado de São Paulo) lançou campanha favorável ao reajuste do vale alimentação
da categoria, há 12 sem correção. Destaca que deverá haver manifestação dos
trabalhadores da Saúde, nesta Casa, pela mesma causa. Pede aos colegas
parlamentares apoio à reivindicação. Critica o atraso no cumprimento da Lei
1151/11, que prevê a criação de Comissão Mista de Parlamentares e
representantes de Governo para viabilizar o pagamento correspondente ao nível
universitário aos escrivães e investigadores de polícia.
005 - EDSON FERRARINI
Endossa o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes em defesa do
cumprimento da Lei 1151/11. Manifesta-se contrário à decisão do presidente do
Ceagesp quanto à cobrança de estacionamento no local. Considera que a medida
deverá prejudicar o comércio pesqueiro. Lembra sua visita à Secretaria do Meio
Ambiente para debater o tema da pesca no Estado de São Paulo. Defende a
instalação de escola profissionalizante para os trabalhadores pesqueiros.
006 - EDINHO SILVA
Assume a Presidência e anuncia a presença de alunos da Escola Estadual
Estanislau Augusto, da cidade de Pinhalzinho, acompanhados dos professores
responsáveis.
007 - JOOJI HATO
Comenta notícias dos jornais "O Estado de S. Paulo" e
"Jornal da Tarde" sobre festa de alunos universitários que se
prolongou em ruas residenciais,
008 - CARLOS GIANNAZI
Comenta ação penal da 10ª Vara Criminal da Capital contra ilegalidades
correspondentes ao fornecimento de merenda escolar nas escolas públicas,
009 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010 - MARCOS MARTINS
Critica o mau funcionamento dos trens da CPTM,
GRANDE EXPEDIENTE
011 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
012 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, lembra sua solicitação por mais investimento nas clínicas de
tratamento de câncer. Comemora o anúncio do Ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, de investimento para tratamento oncológico do SUS. Menciona a
necessidade de aquisição de equipamentos e de credenciamento de hospitais para
esse tipo de tratamento. Comenta sobre a produção, no País, de aparelhos
utilizados em unidades de oncologia. Solicita o acesso imediato de pacientes ao
tratamento contra o câncer, até que os equipamentos adquiridos estejam em
funcionamento.
013 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, lamenta a alta taxa de juros, praticada por bancos, no País.
Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff por tratar desse assunto. Comenta a
baixa competitividade da indústria brasileira com a internacional. Lembra a
manifestação por mais emprego e investimentos na indústria, ocorrida dia 04/04,
nesta Casa. Parabeniza o Deputado Federal Paulo Pereira da Silva pela
iniciativa de discutir esse assunto.
014 - JOOJI HATO
Lamenta o aumento do número de jovens sob efeito de bebidas alcoólicas em
busca de serviço hospitalar. Comenta que os médicos pediatras têm constatado
aumento de adolescentes com menos de 16 anos embriagados. Critica a falta de
fiscalização em casas noturnas, que permitem a entrada de menores de idade.
Fala sobre a "lei seca", de sua autoria, aprovada durante seu mandato
como vereador. Lembra acidentes de trânsito ocorridos em decorrência do consumo
de álcool. Comunica que a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack deverá
visitar o Rio de Janeiro amanhã.
015 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
016 - EDSON FERRARINI
Apoia a fala do Deputado Jooji Hato no combate ao alcoolismo. Registra a
presença do Sr. Roberto Bueno, presidente da Ordem dos Músicos, acompanhado de
comitiva. Faz distinção com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição). Enaltece a importância da entidade para a classe. Comenta a
notícia trazida pelo Deputado Jooji Hato, sobre o aumento de casos de jovens
alcoolizados no Hospital Albert Einstein. Lamenta que o consumo de álcool tenha
atingido todas as classes sociais. Faz retrospecto de seu estudo sobre o
alcoolismo. Define os sintomas dessa doença. Combate a publicidade de bebidas
alcoólicas. Solicita que a Presidência da República proíba a veiculação de
propagandas dessa indústria.
017 - EDSON FERRARINI
Critica a participação de empresas de bebidas alcoólicas na Copa do Mundo.
Discorre sobre os prejuízos causados pelo álcool no setor público. Relaciona a
redução da violência nos estádios à lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas
nesses locais. Propõe a extinção das torcidas organizadas. Faz referência ao
comportamento de torcedores quando em grupo.
018 - Presidente JOOJI HATO
Registra a presença do Sr. Jorge Aversa Junior, Presidente da Associação
Comercial de Piracicaba, a convite do Deputado Roberto Morais.
019 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa a realização de manifestação pública, que deverá
ocorrer nesta sexta-feira. Comenta que o ato visa o combate às atuais políticas
educacionais adotadas pelo Estado. Critica o não cumprimento, pelo Governo, da
lei que trata do piso nacional salarial dos professores. Lamenta a política de
bônus concedidos à categoria. Comenta matéria veiculada em jornal sobre a falta
de verbas de manutenção para as escolas estaduais. Manifesta-se contrário à
jornada dos docentes do Estado. Questiona a classificação do magistério em
categorias.
020 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta lei, de sua autoria, que garante meia entrada aos
professores da rede pública em eventos culturais. Lembra que essa lei é fruto
de derrubada de veto do Governador. Recorda que esse mesmo projeto foi
apresentado durante seu mandato como vereador. Informa a disponibilização da
referida lei em seu site, para consulta. Sugere que os docentes tenham uma cópia
da lei, a fim de garantir o cumprimento de seu direito.
021 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
ORDEM DO DIA
022 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de
urgência ao PL 457/11.
023 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
024 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação
e de Infraestrutura para uma reunião conjunta, hoje, às 16 horas e 40 minutos,
para apreciar o PL 457/11. Defere o pedido do Deputado Carlos Giannazi e
suspende a sessão por 30 minutos, às 16h34min.; reabrindo-a às 16h59min.
Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
025 - CARLOS CEZAR
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
026 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar as ilustres presenças de professores e alunos. São delegados de Orçamento Participativo da Cidade de Botucatu, acompanhados dos professores responsáveis, Sr. Carlos Eduardo Colenci, Secretário do Planejamento, e Sr. Paulo Sergio Alves, Coordenador do Orçamento Participativo. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edinho Silva.
O SR. EDINHO SILVA - PT - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos de Botucatu presentes nas galerias, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, ocupo esta tribuna para fazer o relato de dois assuntos extremamente importantes. No meu entender, são de interesse da sociedade paulista, dos trabalhadores do nosso Estado e de todos que fazem do Estado de São Paulo o estado mais rico deste País. É um estado que deveria ser símbolo do desenvolvimento com justiça social ao conjunto da Nação brasileira.
Ontem, surpreendeu a todos nós que fosse rejeitado na Comissão Permanente de Saúde desta Casa, um requerimento de minha autoria que propunha uma audiência pública com representantes do Governo do Estado de São Paulo, bem com os diretores da Furp e todas as autoridades responsáveis pela gestão das duas unidades da Fundação para Remédio Popular no nosso Estado. O requerimento, Sr. Presidente, embasava-se, inclusive, em uma manifestação do Secretário Estadual de Saúde Giovanni Cerri, quando em visita à Assembleia Legislativa, disse que haveria uma mudança na gestão da Furp e que ela passaria a ocorrer por conta de uma parceria entre o Estado de São Paulo e a iniciativa privada.
Evidente, Sr. Presidente, que uma mudança de gestão dessa envergadura precisa ser pauta desta Casa. Como que se altera a concepção de administração da Furp, uma parceria entre a iniciativa privada e o Estado de São Paulo, e a Assembleia não traz para ela a responsabilidade de debater um tema dessa importância? Infelizmente a base do Governo na Comissão de Saúde, que até agora estou tentando entender, rejeitou o meu requerimento, ou seja, a Assembleia Legislativa não quer discutir a mudança de gestão que ocorrerá na Furp. Esse assunto não é relevante para esta Casa? Esse assunto não é importante na vida desta Casa de Leis que deve ou deveria defender os interesses do povo de São Paulo? Que tipo de gestão é essa entre o Estado e a iniciativa privada que esta Casa não pode debater? Não pode questionar? Não pode ponderar? Não é papel da Assembleia Legislativa zelar pelos interesses do povo de São Paulo? Por que a base do Governo rejeitou o meu requerimento? Saliento que esse requerimento propunha uma audiência pública. Qual é o pecado em se organizar uma audiência pública? Qual é o pecado em colocar em uma mesa representantes do governo e chamar a sociedade civil para conhecer um modelo de gestão? Qual é a agressão que um requerimento como esse pode representar para o Governo de São Paulo?
Como V. Exa. bem
disse, fui prefeito de Araraquara por oito anos, e ao lado dessa cidade, cerca
de
A base governista desta Casa rejeita o requerimento, inclusive com o voto do Líder do Governo, Deputado Carlos Bezerra Jr.
Meu requerimento que quer colocar em debate esses problemas foi rejeitado, Sr. Presidente.
Antes de apresentar outro tema que merece explicação, agradeço o Sr. Presidente dessa sessão por sua tolerância acerca do tempo regimental que eu extrapolei. Hoje, pela manhã, fomos surpreendidos por um telefonema do Prefeito da cidade de Diadema Mário Reali, que já foi inclusive Deputado nesta Casa, em que ele relata o que ocorreu após sua vitória judicial acerca de um embate com a empresa de transportes metropolitanos que queria acabar com a integração entre o transporte público metropolitano e o transporte público municipal. Após esse embate judicial em que o prefeito saiu vencedor, e para a sua surpresa, todos os ônibus, que são da empresa concessionária da Empresa de Transportes Metropolitanos de São Paulo, portanto uma empresa gerenciada pelo Governo de São Paulo, apareceram com uma estrela, símbolo do PT, e o aumento do preço da passagem estampado dentro da estrela.
Gostaria que questões de interesse público não fossem partidarizadas e penso, Sr. Presidente, que o Governador Geraldo Alckmin, que com todas as divergências políticas e divergências de projetos sempre aparece publicamente de forma tão ponderada, pudesse levar para a sua responsabilidade a apuração desse fato. Não pode, Sr. Presidente, uma empresa concessionária do Governo de São Paulo, fazer ataques e disputas políticas desse nível com uma prefeitura administrada pelo Partido dos Trabalhadores. Deixo esse registro, pois o considero importantíssimo. Os nossos Deputados que são membros da Comissão de Transporte desta Casa, estão neste momento, realizando o mesmo debate na Comissão.
Queremos que o Governador traga para si a responsabilidade de apurar esse fato, pois eu penso, Sr. Presidente, que a nossa obrigação, principalmente daqueles que governam o Estado de São Paulo, é manter em alto nível à disputa política.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: o Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo está precisando de muitas modificações: uma delas – e é a sugestão que apresento neste instante, desta tribuna, ao Governador Geraldo Alckmin, já responsável por algumas iniciativas nesse sentido – a instalação, em maior escala, de escolas profissionalizantes nos presídios do Estado de São Paulo.
Temos presídios em cidades do interior de São Paulo onde o número de
presos é quase superior ao de seus habitantes. Essas pessoas ficam o dia inteiro sem fazer
nada: quando muito, tomam um banho de sol; jogam bola, se têm espaço para isso mas, diante desse quadro, a recuperação é muito pequena.
Todos nós sabemos – e as estatísticas demonstram - que o presidiário ao terminar
a sua pena volta para o convívio da sociedade e,
como regra geral, para a criminalidade, aperfeiçoado no conhecimento de como praticar
crimes, de maneira a dificultar o trabalho da polícia em reprimir sua ação
delituosa. Isso acontece porque os presídios funcionam, ao invés de recuperarem
o criminoso, como verdadeiras escolas de crimes. Neles, eles trocam ideias, impressões, experiências e acabam se aperfeiçoando
em como levar vantagens nos atos criminosos.
Eu acredito, entretanto, na possibilidade
de recuperação de muitos presos e podemos começar essa recuperação colocando
escolas profissionalizantes dentro dos presídios. Em algumas cidades já temos
ligeiras experiências com locais onde, através de convênios envolvendo
atividade profissionalizante e empresas locais, instala-se um sistema de
educação profissional permitindo ao preso começar a produzir e ganhar um
salário que pode colocar na poupança ou mesmo encaminhá-lo aos seus familiares.
Gostaria que o Governador Geraldo
Alckmin, um homem muito sensível às questões sociais, determinasse à Fundação
Paula Souza estudar um programa específico, junto com o sistema penitenciário
do Estado, para instalação de ETECs nos presídios estaduais.
Tenho certeza de resultados excepcionais.
Na cidade de Franca, por exemplo, um fabricante
de calçados promoveu um convênio dessa natureza e hoje muitos presos estão
produzindo calçados. Para quem está preso e quer se reinserir na sociedade, a
oportunidade de aprender uma nova profissão representa, a meu ver, uma grande
chance.
Devo ter uma audiência em breve com o
Governador Geraldo Alckmin e vou pessoalmente levar a ele a sugestão de instalar
escolas técnicas em presídios para proporcionar a efetiva reabilitação social
do preso, dando-lhes condições de uma vida normal após
cumprida sua pena.
Tenho certeza de que as ETECs, uma vez instaladas nos presídios do Estado de São Paulo, servirão de exemplo de recuperação daqueles que, após pagarem pelo crime cometido, desejam uma nova oportunidade de participação e integração na vida das comunidades das quais são originários.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. Sua Excelência
desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, jovens que visitam hoje a Casa, sejam bem-vindos.
Eu gostaria de mostrar, para conhecimento
de quem acompanha a TV Alesp e dos senhores
parlamentares, a iniciativa do Sindasp, Sindicato dos
Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo. O sindicato está lançando a
campanha ‘Vergonha, servidores de São Paulo há 12 anos sem reajuste do vale
alimentação’.
Os servidores de outras categorias
profissionais que desejarem aderir e multiplicar essa campanha terão mais informações pelo www.sindasp.org.br. Da mesma forma o Sindisaude. A propósito, estamos com uma parte dos
servidores da Saúde paralisados por reposição salarial de 26%, por 30 horas semanais
e por aumento no vale alimentação ou vale-coxinha de quatro para 25 reais.
Aliás, percebam que são iniciativas de vários sindicatos, de vários segmentos
dos servidores públicos porque a resposta governamental é de que esta
mobilização é para tentar interferir no resultado das eleições municipais. O
grito de dor e de fome dos servidores da Saúde, da Educação, da Segurança, dos
agentes penitenciários é no sentido de ter uma sobrevivência mínima. Nada de
interferir em processo eleitoral não. Aliás, o Sindisaude
está programando um almoço de coxinha nas calçadas ao redor da Assembleia para ver se desperta os nossos parlamentares a
sensibilizar o Executivo. Nessa iniciativa eu ponderei que trouxessem as
coxinhas de casa porque a coxinha na cantina da Assembleia
Legislativa está cinco reais e não dá para o servidor do Executivo comprá-la.
Então, vamos trazer de casa, onde se possa encontrar uma coxinha a quatro
reais. Esta é uma questão de humanidade. Não dá para exigir de um soldado de
Polícia que trabalha em turno de 12 por 36, 12 horas dentro de uma
radiopatrulha, passar com um vale alimentação de quatro reais.
Peço aos deputados, sejam da situação, sejam da oposição, que centremos esforços no sentido de se
fazer uma correção. No dia 6 de junho, vamos completar 12 anos da edição do
último decreto que reajustou para quatro reais o vale alimentação.
Vejo junto ao Presidente o Deputado Edson
Ferrarini, nosso companheiro de luta na área da Segurança
Pública, vejo também o Deputado Edinho Silva, Presidente estadual do
Partido dos Trabalhadores, a quem peço cerrar fileiras conosco.
No próximo dia 25, estaremos completando os seis meses da aprovação e sanção da lei pelo Governador com a previsão - que foi um esforço de todos os partidos - de 180 dias para a criação de uma comissão mista de parlamentares e de representantes do Governo para analisar e viabilizar o pagamento em pecúnia para investigadores e escrivães de Polícia com nível universitário.
O PT apresentou várias emendas naquele momento, o Coronel Ferrarini, eu e vários parlamentares da área de Segurança Pública também apresentamos porque tudo que nós queríamos de um projeto, era que se cumprisse o que já está na Lei nº 1.067, de 2008, que estabeleceu o nível universitário para essas categorias, mas por enquanto, Deputado Edinho, é só a título honorífico.
Então, essas categorias profissionais no momento, os sindicatos e associações representativas dos policiais civis estão aguardando a Assembleia Legislativa apresentar os parlamentares que vão compor essa Comissão juntamente com o Executivo, e nós estamos avisando, pelo amor de Deus, a semana que vem completamos os seis meses. Em oposição a isso, há os que dizem: “Ah, mas a semana que vem nós teremos a Comissão funcionando.” O Artigo 26 fala ‘até 180 dias’ e nós não vamos esperar esse prazo ou tentar esquecer. Se o Executivo fizer isto é porque está desmerecendo o esforço da Assembleia de acrescer esse artigo, o acordo que foi feito para votação do projeto, e o Governador desmerecendo a própria assinatura no momento em que sancionou a lei.
Então, eu insisto: peço a todos os parlamentares que façam as gestões para que na próxima semana essa Comissão Mista esteja em funcionamento.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edinho Silva.
* * *
O O SR. EDSON
FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente Deputado Jooji Hato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia,
alunos que visitam a Assembleia Legislativa, parabéns
a todos os senhores por esse exercício de cidadania. Os senhores estão
visitando a Casa do povo, aonde as leis são feitas. Sejam bem-vindos. É assim
que se exercita a democracia. Parabéns a todos os senhores que estão sendo
focalizados agora pela nossa TV Alesp.
Eu quero me solidarizar com as palavras
do Major Olímpio que foram interessantes porque buscam melhoria salarial. A
nomeação desta Comissão - que termina essa semana - vamos continuar lutando por
ela para que juntos possamos melhorar a Polícia de São Paulo.
Venho hoje à tribuna para falar pela
Frente Parlamentar em Defesa da Pesca.
“A Frente Parlamentar em defesa da pessoa é contra a cobrança de pedágios no CEAGESP
As entidades de classe que representam as empresas permissionárias (Associação dos Comerciantes Atacadista de Pescado do Estado de São Paulo - ACAPESP), Associação dos Permissionários do Entreposto de São Paulo (APESP) e Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimento do Estado de São Paulo (SINCAESP), os carregadores autônomos (Sindicato dos Carregadores Autônomos em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo Sindicar), que atuam no abastecimento de produtos hortifrutigranjeiros, pescados e flores, no entreposto terminal de São Paulo da CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), sentem-se na obrigação de comunicar um fato que está sendo articulado na contra mão das diretrizes de todos os órgãos que atuam na área econômica para a contenção da inflação em patamar que não comprometa o pleno desenvolvimento do país.
Trata-se do recente ato adorado pelo presidente da CEAGESP, Sr. Mário Maurici Lima Morais, de publicar um edital de licitação, 009/2012, convocatório de empresas sob o pretexto de estabelecer um controle e restrição de ingresso de veículos no entreposto terminal de São Paulo, mas que, na verdade, e na sua essência, busca transformar o local num grande estacionamento de veículos da capital paulista, por meio da cobrança de valores para ingressar-se e estacionar-se em referido local.
A par do desvirtuamento do objetivo central da referida empresa, “disponibilizar infraestrutura para a realização do abastecimento”, a cobrança de elevadas tarifas para caminhões, utilitários, automóveis e até motocicletas, irá refletir, de imediato, no encarecimento dos produtos distribuídos no atacado, transferindo-se, em seguida, para os setores do varejo, feira-livre, mercados, supermercados, hospitais, merenda escolar, hotéis e restaurantes, enfim, para o setor de alimentação, atingindo-se mais intensamente as classes menos favorecidas.
Mais ainda; o longo edital, contendo 195 folhas, na sua maioria, detalhamentos técnicos, considerados herméticos pelas pequenas, médias e até grandes empresas que operam no setor, com curto prazo para atenderem tão complexas condições, não aconselham seja executada dita licitação.
Tratando-se de uma matéria do mais alto interesse para a cadeia produtiva, lançamento de tal licitação não poderia ter sido realizado sem um amplo debate entre todos os interessados para analisar-se a conveniência e oportunidade para tal adoção e, ainda, até do próprio modelo de sistema a ser adotado.
Em audiência com o presidente da CEAGESP e entidades, sua senhoria recusou-se a aceitar as ponderações contrárias ao modelo que lhe foram apresentadas.
O entreposto terminal de São Paulo, CEASA SP, embora deteriorado e sucateado, é o terceiro maior no mundo, com movimentação diária superior a 10.000 toneladas de produtos frescos in natura, oriundos de mais de 1.480 municípios brasileiros de 23 estados e 14 países, circulação interna de mais de 10.000 veículos de todos os portes, cerca de 50.000 pessoas entre 1.200 empresas permissionárias, carregadores, funcionários, clientes, etc., que operam o abastecimento a milhões de famílias brasileiras.
Em 46 anos da existência do entreposto, CEASA SP, nenhuma direção anterior pretendeu tal absurdo, num modelo inadequado, transferindo recursos do setor produtivo, montante superior a R$150.000.000,00, para um explorador de tarifa, que onera a produção agrícola e a economia popular.
Estivemos na Secretaria do Meio Ambiente com o Secretário Bruno Covas, do Meio Ambiente, e com a Secretária Mônica Bergamaschi, da Agricultura, para um encontro muito importante para a pesca e agricultura em nosso Estado.
Lá estavam o Deputado Sebastião Santos e o Coronel Nomura, comandante da Polícia Ambiental, e vários representantes do setor da pesca e aquicultura. São eles:
- Sr. Fernando Ferreira – Presidente do CONEPE – Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura;
- Sr.José Ciaglia – Presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo;
- Sr. Tsuneo Okida – Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo;
- Sr. Roberto Imai – Presidente da Indústria de Pesca do Estado de São Paulo;
- Sr. Jiro Yamada – Presidente dos Com. Atacadistas de Pescados do Estado de São Paulo;
- Sr. José Pereira de Souza (Trovão) – Comércio dos Atacadistas de Pescados do Estado de São Paulo;
- Sr. Heiji Tamada – Diretor da Itiban Pescados;
- Sr. Ismael Coelho – Armador de pesca (Miami Pescados);
- Sr. Wagner Camis – Ass. Bras. Dos Criadores de Organismos Aquáticos – ABRACOA;
- Sr. Daniel de Luca – Frigorífico Jahu Ltda.;
- Sr. Marco Antonio Febrizzi – Sindicato da Indústria da Pesca do Estado de São Paulo;
- Sr. Edivando Soares de Araújo – Presidente da Colônia de Pescadores de Barra Bonita;
- Sr. Carlos Alberto de Souza – Armador de pesca;
- Sr. José Gilsemar da Silva – Itiban Pescados;
- Sr. Araripe Zuniga – Armador de pesca – Sindicato dos Pescadores;
- Sr. Edgar Ayres da Paixão – Diretor Administrativo – SINPESCATRAESP
- Sr. Paulo Gugu – Diretor de vendas – Americans Fish
Sou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura e posso garantir que a partir da criação desta frente parlamentar, em 17 de maio de 2010, pude mudar a situação da pesca no Estado de São Paulo, que estava abandonada.
Presidi uma memorável sessão solene e, a partir daí, fui com os representantes de vários setores da pesca e aquicultura ao Secretário da Agricultura da época e, em poucos dias, o Governador Goldman publicou quatro páginas no Diário Oficial editando o Decreto 56.031/2010.
O atendimento foi imediato, mas algumas distorções ainda precisavam ser corrigidas.
Os pescadores reclamavam da fiscalização pela Polícia Ambiental.
Levo todos os representantes ao Cel. Nomura, comandante da Polícia Ambiental da Polícia Militar e ele nos diz: “se o problema for da polícia militar eu resolvo agora, mas se for da legislação, vamos estudar”.
Falo com o governador e ele se mostra muito preocupado e quer atender o setor da pesca e aquicultura.
O problema passa pela Secretaria do Meio Ambiente. Acompanho todos os interessados até o Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas.
Ele ouve atentamente todos os setores envolvidos e estuda profundamente o setor pesqueiro. Posso dizer que a Assembleia Legislativa perdeu um bom deputado, mas São Paulo ganhou um competente e dedicado Secretário do Meio Ambiente.
Hoje, marcou um seminário e mostrou que o setor de pesca e aquicultura é regulamentado por um emaranhado de leis e decretos.
São 341 normas federais, 23 normas estaduais.
161 normas legais num emaranhado de leis que regulam o setor.
Leis que não foram postas em prática e já estão obsoletas, superadas.
Meus amigos lá estavam. São eles como vimos que 50% das multas eram com
relação à pesca do pacu, e vimos que não é um peixe
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas telespectadores da TV Alesp, alunos que ornamentam as galerias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sejam bem-vindos.
Quero ler uma notícia publicada pelo Jornal da Tarde e pelo Estadão no dia de hoje: “Pancadão em universidades toma a rua até a madrugada”:
“Os embalos de sexta-feira ao
lado de universidades têm tirado o sono dos vizinhos até de madrugada,
Na última sexta-feira (dia
13), o pancadão da Uninove, na Barra Funda, zona oeste, começou às 20h30. A
festa acontece a partir do momento em que o equipamento de som dos carros em
fila dupla na Avenida Dr. Adolpho Pinto passa a tocar música bem alto. Em meia
hora, a rua está tomada por alunos, que deixam apenas uma faixa livre para os
veículos passarem.
“É impossível dormir com esse
barulho ensurdecedor. Essa bagunça fica na rua até umas 2h”, reclamou uma
coordenadora de banco de dados, de 41 anos, que mora em um prédio ao lado da
universidade. A gerente de vendas Vanessa Mignella, de 33 anos, disse que o som
é insuportável, mesmo com a janela antirruído fechada de seu apartamento no
quinto andar. “É inacreditável o volume da música. Teve um dia que vieram com
um trio elétrico para fazer uma manifestação e uma mulher gritava para os
alunos descerem pois as cervejas estavam mais baratas”, contou Vanessa, que
desde dezembro de 2011 mora em um edifício de 36 andares, que fica a
Às 21h, três carros – um Fox,
um Celta e um Corsa Sedan –, distantes cerca de
Por volta das 21h30, uma
viatura da PM chegou ao local e o som foi desligado. Os policiais abordaram um
motorista que estava com o som desligado e, dez minutos depois, foram embora.
Foi só a viatura sair da rua para o som voltar ao volume máximo. Os alunos
disseram que a festa também atrapalha as aulas. “Fica impossível escutar o
professor. A gente chega a fechar a porta e a janela da sala, mesmo assim não é
possível abafar o som. Muitas vezes a aula termina 45 minutos antes porque não
dá para se concentrar”, disse a estudante de Arquitetura Pâmela Chagas, de 21
anos.
Os vizinhos da Universidade
São Judas, na Mooca, zona leste, fizeram um abaixo-assinado com 290 nomes
contra o pancadão universitário. “O ideal seria ter aqui na praça uma base fixa
da PM para inibir o som alto”, sugeriu a agente judiciária Katia Bolletta, de
40 anos, que mora em um prédio ao lado da universidade. Na sexta-feira, a
bateria dos alunos de Direito ensaiava em um bar na frente da Praça Maria
Cândida. Uma viatura da PM também foi até o local, após a reclamação dos
vizinhos. “Dá um tempo que tem uma barca da PM aí fora”, disse o funcionário do
bar. Dez minutos depois da polícia ir embora, o show continuou. A Prefeitura
afirma que só fiscaliza ruídos em lugares fechados.”
Nós temos um projeto de lei
tramitando na Alesp sob o nº 924, 2011, que dispoe sobre o controle e a
fiscalização do uso e instalação de equipamento e aparelhos de som em veículos
automotores. Além de prever a apreensão do veículo e da fonte geradora, o
projeto prevê também que os estabelecimentos comerciais que realizam instalações
sonoras em veículos automotores deverão limitar a capacidade total da emissão
dos decibeis dos equipamentos instalados nos limites impostos pela Norma
Técnica Brasileira.
Esse projeto está tramitando
nesta Casa. Também apresentei na Câmara Municipal de São Paulo. Ninguém
consegue dormir perto de um veículo barulhento. Um carro desses parece um trio
elétrico – eles tocam o som durante a noite e a madrugada, não deixam o
trabalhador descansar para trabalhar no dia seguinte, não deixam o aluno dormir
para poder estudar no dia seguinte. Com esses indivíduos tocando música funk,
pornográfica, de apologia ao crime, o que deixaremos para nossos futuros
herdeiros? Que país é esse? Que cidade é essa?
É por isso que esta Casa tem
que aprovar esse projeto. Peço, de joelhos, para que todos os deputados nos
ajudem a aprovar esse projeto de lei para que não leiamos nos jornais, todo
final de semana, notícias de moradores reclamando. Jovens que deveriam estar
estudando ficam perturbando a ordem pública. E a desordem pública não atrai
investimentos, ela gera desemprego. Ninguém quer viver numa cidade com desordem
pública. As autoridades competentes têm que fazer prevalecer as leis. A Polícia
dá a volta no quarteirão e sabe que eles vão voltar a fazer isso. Ela deveria
ficar de plantão e impedir esses pancadões que acontecem na nossa cidade, que
dá mau exemplo a outras cidades. Há poucos instantes vi alunos de Botucatu. Lá
tem universidade e espero que não aconteçam essas coisas. Espero que em Araraquara
também não aconteçam essas coisas. Fui vereador por 28 anos, tentei aprovar
esse projeto na Câmara Municipal de São Paulo. Saí de lá constrangido e
frustrado por não ter aprovado essa lei. Se Deus quiser, vamos aprovar esse
projeto na maior casa legislativa do país, para que possamos trazer ordem
pública, gerar investimento e conseguir a segurança que todos nós desejamos.
O SR. PRESIDENTE - EDINHO SILVA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Jooji Hato.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, alunos, professores, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar nossa indignação em relação ao que vem acontecendo na cidade e no Estado de São Paulo em relação ao caso da merenda escolar das nossas escolas públicas, que virou caso de polícia. Temos no Estado de São Paulo a máfia da merenda escolar. É uma decisão importante da Justiça. A 10ª Vara Criminal da capital abriu uma ação penal contra 35 pessoas envolvidas nesse processo de fraudes nas licitações, de montagem de cartel, de pagamento de propina, de lavagem de dinheiro. São várias denúncias contra essas 35 pessoas. Entre elas temos o ex-secretário municipal da Gestão Pública da cidade de São Paulo, Sr. Januário Montoni. Ele é uma das pessoas que vai responder essa ação penal. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de receber 600 mil reais em propina da merenda escolar da cidade de São Paulo, ou seja, a merenda virou caso de polícia. A alimentação das nossas crianças e dos nossos adolescentes da Educação Infantil, das creches, das Emeis, das Enefs da capital virou caso de polícia, o Ministério Público está investigando, a Justiça. Nesses 35 envolvidos, têm representantes do governo, pessoas do poder público, e também as próprias empresas como, por exemplo, a São Paulo Alimentação, uma das empresas que fornece merenda escolar. Isso nos assusta muito porque discutimos o caso do Carlinhos da Cachoeira, da CPI que está sendo instalada agora no Congresso Nacional, inclusive mista, que é muito importante. Nós do PSOL assinamos, tanto a nossa bancada do Senado, como na Câmara dos Deputados. Aliás, foi o PSOL que fez a primeira denúncia protocolando na Comissão de Ética um pedido de investigação. O PSOL que teve a primeira iniciativa de denunciar dentro da Câmara dos Deputados e de ter acionado inclusive o Ministério Público.
Porém, Sr.
Presidente, aqui
Toda a população sofre, porque é o dinheiro público sendo canalizado para o ralo profundo da corrupção.
Mas ao mesmo tempo nós temos resistência, temos denúncias. E essa ação penal da 10ª Vara Criminal é muito importante. É muito importante que os culpados sejam investigados e punidos com todo o rigor da lei.
Sr. Presidente, é inconcebível que a merenda escolar seja utilizada também para o desvio de dinheiro público. Essa merenda que já não é lá essas coisas aqui na Cidade de São Paulo. Agora é inconcebível que ela seja desviada através de pagamento de propina, de fraudes nas licitações, enfim, de todas as irregularidades denunciadas pelo Ministério Público.
Por isso que exigimos uma rigorosa fiscalização, inclusive da prefeitura, que tem que fiscalizar com mais rigor todos esses contratos, todas essas licitações.
O próprio Secretário de Gestão, que na época era o responsável pela compra da merenda escolar, recebia propina, segundo o Ministério Público. O Ministério Público disse que o Secretário de Saúde da gestão Serra/Kassab recebeu 600 mil reais em propina da merenda escolar. Isso é grave, Sr. Presidente.
Quero registrar que esse processo
Foi em 2003, na gestão Marta Suplicy, que começou esse processo de privatização, de terceirização. Nessa época que houve o surgimento da criação da máfia da merenda escolar, que atravessou as gestões Marta Suplicy, Serra e continua na atual administração do Prefeito Gilberto Kassab.
Basta de máfia, Sr. Presidente! Máfia da merenda escolar, do lixo, do transporte, do sistema funerário. Que as investigações sejam rigorosas, e que as punições também sejam rigorosas a todos os envolvidos nesse crime contra a população da Cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental.
O SR. MARCOS MARTINS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício,
Deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
aqueles que nos acompanham pelo serviço de auto-falantes da Casa e pelas
galerias, retomamos aqui a questão do apagão do Transporte Coletivo. Aconteceu
novamente. Mais uma vez a linha rubi da CPTM. Todos os dias há problemas das
linhas de trem e Metrô
Um trânsito caótico com congestionamento de
Vários deputados já se pronunciaram a respeito desse assunto. Fizemos um requerimento na Comissão de Transporte. Não sei se já está certa a vinda do Secretário de Transporte e o Presidente da CPTM, para prestarem esclarecimentos a respeito dessa questão, quais as providências que estão sendo tomadas. Se não me engano, era hoje que o Secretário deveria estar na Casa. Não sei exatamente o horário, mas hoje deveria estar presente para ter uma solução desse problema que castiga a população do Estado de São Paulo, principalmente a região metropolitana.
Temos outro assunto, que certamente trará um pouco de alegria – não sei se a câmera consegue focalizar essa notícia – “Campeãs comemoram os títulos em ruas de Osasco.” A superliga feminina de vôlei foi vencedora. As meninas do vôlei foram campeãs lá no Rio de Janeiro e são campeãs do vôlei no Estado de São Paulo. Desfilaram pelas ruas em carro aberto e depois recebidas lá na prefeitura de Osasco, onde receberam cartões de homenagem do Prefeito Emidio de Souza.
Quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentar Luiz Osmar, que é o técnico da equipe, e todas as jogadoras, pela dedicação, pelo trabalho e pela vitória. Parabenizo também a população de Osasco que acompanhou e torceu muito. E lá no Maracanãzinho pudemos colher esta vitória tão importante para o Estado de São Paulo, para a Cidade de Osasco, para a população que acompanhou, e para as atletas que já se preparam para as olimpíadas e para outros eventos importantes na área de esporte do nosso Estado e do nosso País.
Parabéns, Osasco, pela vitória das campeãs da Superliga Feminina de Vôlei
que deu muita alegria e ânimo àquela população que sofre com o transporte coletivo,
com os trens, enfim, com o trânsito
Parabéns, Osasco, parabéns por esta vitória! Parabéns a todos os moradores daquela cidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por permuta de tempo da nobre Deputada Regina Gonçalves, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi, por permita com o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
* *
*
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, durante uma visita do Ministro Padilha a esta Casa fizemos questão de fazer uma moção solicitando, além do Vaga Zero para Câncer, um investimento maior nas clínicas de tratamento de câncer no Estado de São Paulo e no Brasil.
Surpresa nossa ao ler a matéria de hoje, que diz o seguinte: “O Ministro da Saúde vai investir cerca de 505 milhões na rede de unidade oncológica do SUS. O anúncio foi feito nessa quarta-feira, dia 18, pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, logo antes da reunião do grupo executivo do complexo industrial da Saúde, durante o encontro com a comunidade científica.”
Todos sabem o que está ocorrendo com os pacientes com câncer, a espera, a dificuldade de chegar até um cirurgião-geral que faça cirurgias oncológicas, a dificuldade de iniciar uma quimioterapia, a necessidade de iniciar uma radioterapia. Durante essa conversa que tivemos aqui com o Ministro, pedimos encarecidamente investimento na compra de aparelhos, credenciamento de alguns hospitais para o tratamento de pacientes com câncer.
Foi uma grande surpresa essa matéria, hoje, dada pelo Ministério da Saúde. O Secretário Giovanni Cerri e a nossa assessoria nos informou que a Toshiba vai se instalar em Campinas para fabricar esses aparelhos, que chegam a custar, em média, três milhões e meio de reais. A matéria diz que são 28 mil e 800 pacientes que estão fora de tratamento, e que em aparelho de infraestrutura vão ser gastos 325 milhões, sendo alguns aparelhos aceleradores lineares de partícula.
Esta é uma notícia muito boa e diz também que a Electra - não conheço essa aparelhagem, fiz Oncologia - vai investir em Uberaba, Minas. Se for em Minas, ou Goiás, ou São Paulo, o importante é que esses aparelhos sejam produzidos, que funcionam mais ou menos como um tomógrafo, um aparelho de ressonância. São aparelhos para o tratamento de câncer. Aí poderemos suprir as necessidades das clínicas oncológicas do Estado de São Paulo e de todo o País.
Sinto pelos pacientes da minha cidade, que começaram a vir para o Icesp, perambular também em busca de um tratamento. Vão
credenciar o Hospital Luzia de Pio Mello, que é do SUS, para que possa atender
esses pacientes. Mas a quimioterapia só vai poder ser agendada para daqui a
três meses; a quimioterapia, para daqui um ano. Esses pacientes então têm que
buscar um serviço
Então, Deputado Marcos Martins, Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Hamilton Pereira, parabéns ao Ministro Padilha. Digo que o PPS se distancia do PT não sei por quê. Mas as coisas boas têm que ser faladas nesta Casa, temos que comentar o que é importante para a nossa Nação.
Levem esse meu abraço ao Ministro Padilha, em nome da população que hoje está precisando desse tratamento.
Muito obrigado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, sou obrigado a usar o Art. 82 por uma falha desta Casa com respeito ao relógio. Já deram uma acertada, mas ainda não é o suficiente, prova que o Deputado Gondim acabou de falar agora. Então, de acordo com o nosso relógio, não teria corrido todo o tempo dele. Houve uma falha e eu perdi o meu tempo, o que não deve acontecer. Não gostaria de fazer uso da palavra pelo Art. 82 neste momento.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Deputado Rafael, ouvi-lo é sempre um privilégio. A tribuna é sua, Deputado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: Tenho motivos para ficar contente porque a Presidenta Dilma está colocando o dedo numa ferida profunda, que é, no primeiro momento, juros.
Os bancos brasileiros e internacionais que atuam em nosso país cobram taxas abusivas, elevadíssimas. É um dinheiro que sai da economia, é um dinheiro que sai do setor produtivo e vai para o bolso de especuladores. Normalmente os políticos não têm coragem de falar contra esses banqueiros poderosos. Não têm coragem porque tais empresários são protegidos pela grande mídia. Suas empresas patrocinam campanhas publicitárias de elevado custo e eles passam a ser simpáticos, muito simpáticos. A Presidenta Dilma falou das taxas de juros; falou desse dinheiro que sai da economia e vai para o setor especulativo. Então, ela está de parabéns.
Outra preocupação que ela tem é com respeito ao valor irreal do real, ou o valor falso do real em relação ao dólar. A indústria brasileira acaba não tendo condições de competir com a indústria internacional, e sobre esse assunto mesmo o Presidente do meu partido, Paulo Pereira da Silva, com apoio de outras centrais sindicais, está promovendo movimentos em nível nacional com o título de “Grito de Alerta”. Para entender a importância desses movimentos, as lideranças da indústria, as lideranças dos setores produtivos apoiam a iniciativa. Tivemos recentemente, aqui na Assembleia, cerca de 100 mil pessoas participando desse grito, desse alerta. E a Presidenta Dilma está entendendo muito bem.
Nós, que temos a obrigação de criticar, temos também a obrigação de reconhecer quando algo está sendo feito de forma positiva. E essa atitude da Presidenta Dilma Rousseff está sendo altamente positiva e, com certeza, poderá ser o início de uma nova realidade brasileira, onde a produção passa a ser privilegiada. O setor especulativo deverá ocupar o seu lugar, que é de apoio, que é de fomento, para que o setor produtivo possa crescer e promover empregos e rendas. E quando se promove renda e emprego, aumenta-se também a arrecadação de impostos.
Parabéns à Presidenta Dilma e parabéns ao Paulo Pereira da Silva, pela iniciativa em levar ao Brasil todo esse grito de alerta.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, por permuta com o nobre Deputado Orlando Bolçone.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, agradeço ao nobre Deputado Orlando Bolçone, que me proporciona esta oportunidade de assomar à tribuna.
Quero falar de um tema que nunca acreditei comentar na tribuna da Assembleia Legislativa: o número de jovens embriagados e
que recorrem aos serviços médico-hospitalares tem aumentado tanto que o Pronto Socorro de pediatria do Hospital Albert Einstein, um
dos mais conceituados de São Paulo, criou um serviço especial de atendimento
nos finais de semana, para suprir a demanda.
Há cerca de um ano, os pediatras de plantão
passaram a ser chamados para atender adolescentes que chegam à emergência,
principalmente às sextas e sábados. O problema:
consumo excessivo de álcool. Muitos meninos e meninas chegam inconscientes.
Alguns, em coma, correm o risco de morrer.
Embora não existam estatísticas precisas,
especialistas dizem que o aumento do consumo de bebidas alcoólicas por
adolescentes não se restringe a São Paulo, é visível no Rio e em muitas outras
cidades do Brasil.
No Albert Einstein, todos os pacientes com 16 anos ou menos e que dão entrada pelo pronto-socorro são encaminhados à pediatria que, a partir deste mês, tem um protocolo especial de atendimento. Os cuidados não são apenas clínicos. Os pais são orientados sobre os riscos do consumo de álcool na adolescência. Nos casos mais graves, em que o jovem fica internado ou precisa de recursos de UTI, obrigatoriamente é avaliado por psiquiatras e psicólogos do Núcleo de Álcool e Drogas do hospital.
Os pediatras perceberam que se tornou comum o atendimento a pacientes alcoolizados em idade muito precoce, com 13 ou 14 anos. Há casos de crianças de 12 anos, que chegam com intoxicação grave causada pela ingestão de álcool.
Esses jovens vêm das ruas, das baladas. Estão sempre
Esses jovens estão sempre em grupos, e são influenciados pelos amigos a deixar o refrigerante de lado e consumir o álcool, já incluído no preço.
Na segunda quinzena de março, um adolescente de 16 anos foi a uma boate, com amigos. Depois de ir ao banheiro, retornou à pista e, ao ver um rapaz de costas, avançou sobre ele, desferindo-lhe socos na cabeça. Os amigos do rapaz agredido passaram a bater no adolescente e outros entraram na briga. Após o episódio, o garoto agressor foi levado pelos pais ao consultório do psiquiatra Arthur Guerra de Andrade, especialista em dependência química, professor da USP e presidente do Centro de Informação sobre Saúde e Álcool (Cisa).
O médico perguntou o que tinha acontecido. Ele, o agressor, disse que
nunca tinha visto o outro antes, que foi uma bobagem: “Veio a
vontade e fiz” - conta Andrade. O especialista não
identificou qualquer distúrbio grave no adolescente. O que lhe chamou a atenção
foi que, naquela noite, ele havia ingerido muitas latinhas de cerveja. Para o
médico, o rapaz se encaixa no "padrão binge”,
caracterizado pelo consumo excessivo de álcool em curto espaço de tempo: cinco
doses - ou cinco latinhas, considerando idade e peso - num período de duas
horas. Para as mulheres, o “binge” ocorre antes, a
partir de quatro doses.
Todos são unânimes em afirmar que, nas baladas, há bebida alcoólica de sobra, a despeito das proibições previstas em lei. É um novo modelo de juventude, com muita liberdade para o álcool e o sexo, diz Andrade.
Ficamos perplexos. Existem leis que proíbem, existem leis que organizam, que ordenam as condutas. Infelizmente não são obedecidas.
Como foi importante quando nós iniciamos uma luta, há quase 18 anos, contra esse consumo excessivo de bebida alcoólica. Na Câmara Municipal, tive muita oposição, quando da aprovação dessa lei, do fechamento dos bares, a Lei Seca, também chamada de Lei do Silêncio, a lei que controla a bebida alcoólica. Uma parte da mídia cerrou fileiras para me agredir; jovens, pelas ruas, agrediam-me, xingavam-me. Eu resisti. Depois de dez anos, muitos me elogiam. Muitas mães, que choram porque perderam seus filhos nas ruas de São Paulo, têm uma gratidão por essa lei. Elas não querem que filhos de outras mães sofram o que seus filhos sofreram. Aqueles que me batiam, hoje me agradecem.
Uma grande parte da mídia fala que todas as leis que controlam a bebida alcoólica são importantes, ajudam os adolescentes, as famílias e o nosso País. Quanto não se gasta com essa violência? Quanto não se gasta com um indivíduo que bebe, sai dirigindo, bate o carro, atropela e mata pessoas?
Dias atrás, um jovem de 22 anos atropelou uma família inteira, matando uma adolescente de 14 anos. Quantos prejuízos não causam as pessoas que vão às baladas, aos botecos? Elas bebem demais, saem pelas ruas provocando acidentes, levando pacientes a ocuparem leitos de UTIs, leitos cirúrgicos, não deixando os hospitais atenderem os pacientes com patologias, digamos, comuns. O indivíduo fica doente e não tem leito hospitalar, leito cirúrgico, leito de UTI.
Amanhã, iremos ao Rio de Janeiro, uma viagem pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, para dar uma contribuição àquela cidade e também trazer a sua experiência para que São Paulo tenha mais qualidade de vida. Viajaremos com os deputados Donisete Braga e Orlando Bolçone. Meu caro Presidente, Edson Ferrarini, talvez V. Exa. também vá conosco, já que pertence à frente parlamentar.
Temos que buscar todos os recursos para combater as drogas, que começam pela bebida alcoólica. O hospital Albert Einstein, um dos mais renomados do País, nos finais de semana, é obrigado a atender no Departamento de Pediatria adolescentes de 12, 13, 14 anos que se embebedam e chegam lá, às vezes em coma.
Quero dizer aos pais, para que não chorem no futuro: ajudem-nos a orientar os nossos jovens para que eles não vão pelo caminho que não interessa, o caminho da bebida alcoólica, das drogas. É preciso orientar. Vemos milhares de famílias chorando a dor da perda de um filho, de um ente querido.
Tenho a esperança de que Deus vai iluminar o nosso País - o maior produtor de cachaça e o segundo maior consumidor de cachaça, infelizmente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Milton Vieira, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, um dos parlamentares que faz parte da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, que tem na sua vida pública lutado contra a bebida alcoólica e as drogas. Parabéns!
O SR. Edson Ferrarini - PTB - Obrigado, Deputado Jooji. Estamos de mãos dadas nessa luta, na defesa da família. Iniciei um trabalho de recuperação de drogados há 40 anos, que foi sendo aperfeiçoado. Tem sido uma longa caminhada, mas temos salvado muitas vidas. O Deputado Jooji, como médico, eu, como psicólogo, andei o mundo inteiro estudando sobre álcool, drogas, o que fazer. Sem dúvida alguma, temos uma caminhada longa a fazer, mas não vamos esmorecer, vamos continuar nessa luta.
Sr. Presidente, gostaria de fazer uma citação. Estamos recebendo nesta Casa a visita do Prof. Roberto Bueno, presidente da Ordem dos Músicos do Brasil, seção de São Paulo. Junto com ele, está o Maestro Bisaglia, diretor da Ordem dos Músicos de São Paulo, e o Advogado Jatir de Souza Pinto Neto, da Ordem dos Músicos de São Paulo.
Esses homens aqui estão para que as pessoas entendam uma coisa: a Ordem dos Músicos é uma entidade que existe para defender o músico, não tem nada a ver com outras entidades, por exemplo, o ECAD. Até hoje, não se sabe o que o ECAD faz, tendo sofrido várias CPIs no Congresso Nacional. Nesta Casa, o Deputado Bruno Covas foi presidente de uma CPI. Todos reprovam o Ecad, que não tem nada a ver com a Ordem dos Músicos. O Sindicato dos Músicos não tem nada a ver com a Ordem dos Músicos. A Ordem dos Músicos é como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma valorização do advogado. A Ordem dos Músicos é uma valorização do músico. O cidadão com a Carteira do Músico pode trazer para o Brasil, até acima da conta permitida, instrumentos para a sua melhor performance.
A Ordem dos Músicos, portanto, é uma entidade merecedora de todo o nosso respeito. O músico não entende bem, muitas vezes, o quanto a Ordem é interessante para ele. O cidadão paga R$ 150,00 por ano e tem direito a uma série de benefícios, além de uma carteira que o valoriza como profissional. A Ordem não tira nada do músico, não toma nada dele: apenas o valoriza.
Esses três homens: Prof. Bueno, Maestro Bisaglia e Dr. Jatir, vieram hoje nos visitar e eu estou registrando o fato às pessoas honradas que aqui estão. Estou falando de uma gestão que lá está há dois anos, com mil desejos. Há a Casa do Ator que é para aquele que está desamparado. A intenção desta Casa, que tem cursos, é valorizar os desamparados. Gostaria que usassem aquela carteira da Ordem dos Músicos com muito orgulho. Obrigado pela visita.
O Deputado Jooji Hato fazia um discurso muito interessante. Ele falava de uma situação preocupante que está acontecendo no Hospital Albert Einstein. Falamos do problema do álcool que está atingindo todas as classes. Adolescentes de 13, 14 anos estão chegando em estado de coma no Pronto Socorro deste hospital. A situação está epidêmica, complicadíssima. É um sinal de alerta muito sério, pois estamos falando de um dos maiores e melhores hospitais, inclusive da classe “A” de São Paulo. O setor de Pediatria criou um trabalho especial para atender o jovem embriagado.
Eu lido com o problema das drogas e tenho um recuperado do alcoolismo. É Heraldo Serpa que recebeu desta tribuna, outro dia, um troféu pelos 40 anos sem uma gota de álcool na boca. Este homem foi o meu primeiro recuperado desde quando iniciei esta luta. Eu comandava um batalhão da zona Norte em que havia um soldado. Ele bebia - parece incrível - e ia lá à encruzilhada da Serra da Cantareira buscar pinga. Ele punha a bebida no garrafão e bebia. E eu tinha de expulsá-lo. Mas, em vez de expulsá-lo, fui estudar o problema do álcool, quando constatei que ele era um excelente soldado, tinha esposa e quatro filhos. Resolvi então salvar a vida daquele ser humano, ia fazer o que o regulamento me mandava. E não é que este homem ficou um mês sem beber! E mais um mês! Fui estudar alcoolismo, comprei todos os livros possíveis e me animei muito quando este homem ficou dois, três anos sem beber. Fui cursar faculdade de Psicologia quando já era advogado. Terminei a faculdade e escrevi o meu primeiro livro. Tenho hoje cinco livros escritos. Vou à Hungria, França, Inglaterra, Bélgica, Suíça, andei pelo mundo estudando alcoolismo. E hoje estamos vendo que alcoolismo é uma doença que não tem cura, não se tem um remédio. Tenho um paciente internado por 30, 40 vezes e não tem um remédio. Você tem de aprender a estacionar, evitar o primeiro gole até morrer. Se você não fizer isso, não tem jeito. Aquele que não tem a humildade de buscar essa ajuda e acha que vai maneirar, que vai conseguir beber socialmente de novo, não consegue.
O meu livro responde quando a pessoa pode ser considerada alcoólatra.
Você pode entrar no meu gabinete ou no meu site que eu mando o livro de
presente. É um mini livro. Um alcoólatra é aquele que não consegue evitar o
primeiro gole. É aquele que vai ao churrasco e não quer saber onde está a
carne, mas onde está o chope, a caipirinha. Ele não consegue evitar o primeiro
gole, e não pára no segundo gole. É aquele que perde o controle diante da
garrafa, que não se lembra do último gole. Se você já perdeu controle várias
vezes, a sua esposa já falou “Pára de beber”, vá lá no
Ferrarini. Mantenho um Centro de Recuperação
Sabe onde está o problema de tudo isso, Deputado Jooji Hato, o senhor que, como eu, tem travado esta luta? Está na publicidade. Presidente Dilma Rousseff, acabe com a publicidade do álcool na televisão. Do cigarro, já conhecemos o seu mal, ajudei a aprovar lei contra o cigarro. A publicidade está usando Ronaldo, o fenômeno, para fazer propaganda de cerveja, inclusive cantores famosos. Para o jovem, isso vai como rastilho de pólvora. Se a Presidente Dilma Rousseff não proibir, a bebida alcoólica vai tomar conta da Copa do Mundo! Em São Paulo, é proibida a venda de bebida alcoólica nos estádios. Aprovamos esta lei. Quantas vezes as empresas já quiseram acabar com essa lei e nós não deixamos?
A propaganda do álcool no Brasil é que está levando os nossos jovens a essa grande desgraça, de se tornarem dependentes de álcool.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Adilson Rossi, o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, falávamos do problema do álcool. As pessoas conhecem a minha luta contra o álcool em defesa da família, dos nossos filhos. Há propagandas muito bem feitas e caras, elas até compram espetáculos. Imagine a Copa do Mundo patrocinada sempre por uma empresa de cerveja, de bebida alcoólica. Se a Presidente Dilma Rousseff quiser consertar este problema, deveria proibir bebida alcoólica em qualquer meio de comunicação. “Quem vai pagar o imposto?”, vão perguntar. Este imposto é maldito, é o fim do nosso jovem. Sabia que 70% dos leitos psiquiátricos de São Paulo são usados para o problema do álcool? Quando o alcoólatra deixa de trabalhar, como fica a sua família, a esposa, o mau exemplo para os filhos? O álcool é um problema grave.
Temos diminuído violência dentro dos estádios de futebol. É que aqui
aprovamos uma lei, que é a Lei nº 9.470/96, a qual eu defendi, votei, aprovei e
que versa sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios,
nos 645 municípios do nosso Estado,
Infelizmente esse instrumento não representa alegria e nós que
trabalhamos com o Batalhão de Choque da Polícia Militar e presenciamos as
brigas nos estádios podemos garantir isso, pois dentro da bandeira os
torcedores mal intencionados carregam punhais, transformando um simples
instrumento em arma de alta periculosidade.
Estou propondo o fim das torcidas uniformizadas.
“Pelo fim da violência nos estádios
A melhor forma de se levar paz aos estádios é acabar com as torcidas uniformizadas.
O que aconteceu entre as torcidas do Palmeiras e do Corinthians, antes do jogo, onde dois integrantes da “Mancha Verde” morreram durante o conflito, é inadmissível.
Já em Campinas, um outro torcedor do Guarani também morreu, após um jogo desse time com a Ponte Preta.
Esse esporte criado na Inglaterra em 1863 passou por grandes modificações.
Os indivíduos têm uma tendência quase que automática a modificarem seu comportamento quando agem em grupo ou multidão. Suas barreiras e controles individuais passam a ser geralmente influenciado pelos demais.
Em situações de pânico, se assemelha ao estouro de uma boiada, devido ao contágio mental e à sugestionabilidade que aparece nessas situações, retirando do homem a capacidade de raciocinar, ele perde a consciência dos seus atos e pode se comportar como um vândalo.
As torcidas uniformizadas são destituídas de qualquer responsabilidade e seus sentimentos são manipulados, muitas vezes, por pessoas com sentimento e comportamento criminoso.
Às vezes, o futebol é o espetáculo que menos importa, vão ao estádio em estado de furor; a violência é seu objetivo. Sua má formação psicológica e seu instinto assassino é o que vai prevalecer.
Vamos entender como a formação de uma torcida uniformizada pode influir no psiquismo das pessoas, e alterar a relação torcedor, clube e torcida uniformizada.
O que deveria acontecer era que o time vencedor curtisse a vitória e os adversários perdedores amargassem a derrota e o desespero. Daí, viria a saudável gozação.
A paixão pelo clube surge na primeira infância, é quase uma hereditariedade psicológica. Então, vejamos:
Aglomeração: é um grande número de pessoas, temporariamente reunidas. Os membros de uma aglomeração pensam e agem como elementos isolados e não organizados. É o que acontece na entrada dos estádios quando se vai comprar o ingresso.
Multidão: é a aglomeração psicologicamente unificada por interesse comum. A formação da multidão caracteriza-se pelo aparecimento do pronome “nós”. Agora, a multidão está constituída. É o caso das torcidas devidamente uniformizadas e já dentro do estádio de futebol, ou fora dele, unidos pela camisa, bandeira, as cores, o hino e o símbolo do clube.
Tumulto: é o desrespeito à ordem, por meio de ação planejada contra outra agremiação ou a quem quiser se opor, até mesmo a polícia.
São as torcidas que marcam encontro violento e assassino para registrar a hierarquia entre as torcidas. É o respeito do vandalismo que vai prevalecer.
Turba: é a multidão em desordem. Reunião de torcedores que, sob o estímulo de intensa excitação ou agitação, perdem o senso da razão e respeito à lei, passam a obedecer a indivíduos que tomam a iniciativa de chefiar ações desatinadas. Ao se estabelecer o pânico, o controle se torna impossível.
As torcidas uniformizadas estão unidas por um pseudo “amor ao clube”, mas que na verdade se transformaram em facções criminosas, psicologicamente unidas pelo instinto violento, quanto mais agressivo, mais líder ele se imagina. Aves da mesma plumagem se atraem.
Aí, as torcidas uniformizadas se transformam em turba agressiva, quando realiza e se satisfaz com a violência desenfreada. São as torcidas em conflito.
O número sendo grande, infunde nos seus integrantes a sensação de poder e segurança.
A sugestão vai se disseminando de forma despercebida. Os torcedores não têm força para contestá-la. Os mais influentes decidem.
O anonimato acoberta os integrantes de uma torcida uniformizada e faz com que o torcedor se sinta irresponsável por seus atos, quaisquer que eles possam ser.
Expansão de emoções reprimidas ao longo da vida, que deveria ser extravasado no grito de “gol”, ou ao berrar contra o adversário e o juiz, seria a catarse de Sigmund Freud definiu como libertação de tensões. O imenso consultório psiquiátrico que é um campo de futebol. Agora, é um lugar para correr sérios riscos.
O momento do gol é um “orgasmo” e um momento de grande felicidade para o torcedor, normal, a violência só se apresenta em mentes doentias.
A impunidade aí está, dissolver as torcidas é uma das soluções, já que o nosso conjunto de leis penais não estão sendo suficientes.
As leis que deveriam ser rigidamente aplicadas, com tolerância zero aí estão:
- Homicídio
(art. 121)
- Lesão
corporal (art. 129)
- Rixa
(art. 137)
- Ameaça
(art. 147)
- Dano
(art. 163)
- Incêndio
(art. 250)
- Explosão (art. 251)
- Arremesso de projétil (art. 264)
- Incitação ao crime (art. 286)
- Bando ou quadrilha (art. 288)
Aos menores aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em São Paulo temos a lei 9470/96, que em seu artigo 5º proíbe:
I – Bebidas alcoólicas;
II – Jogos de artifício de qualquer natureza;
III – Hastes ou suportes de bandeiras;
IV – Copos e garrafas de vidro e bebidas acondicionadas em lata.
Votei, como deputado estadual, a favor, e ajudei a aprovar esta lei que tem evitado a violência e acidentes dentro dos estádios.
A sociedade precisa caminhar. Ou acabamos com as torcidas uniformizadas, ou as punimos exemplarmente para que a paz volte aos estádios.
No início, os estádios podem até ficar mais vazios, depois, com a volta das famílias e das pessoas de bem, a lotação será muito mais saudável.”
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, Jorge Aversa Júnior, acompanhado do nobre Deputado Roberto Morais. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
informo que na próxima sexta-feira, realizaremos uma grande manifestação
pública em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade, sobretudo em
defesa do Magistério Estadual. Essa manifestação organizada pelos servidores da
Educação será realizada na Avenida Paulista, às 14 horas. Dentre outros, essa
manifestação tem como objetivo denunciar que o Governo Estadual não vem cumprindo
a legislação, a Lei nº 11.738/08, que obriga estados e municípios a implantarem não só a jornada do piso
salarial - que é o piso nacional salarial dos professores das escolas públicas,
que está em 1.481 reais, um piso extremamente baixo - como a jornada de
trabalho desse piso. Aqui no Estado de São Paulo essa jornada não é respeitada.
Há uma afronta à lei federal aprovada em 2008 e uma afronta também a uma
decisão da própria Justiça que obriga o Governo do Estado a implantar a jornada
de 1/3 em atividade extrassala. No entanto, o Governo
Estadual não cumpre a lei, além de outras questões que estão sendo discutidas e
sobre as quais vamos dar nossa opinião nesta grande manifestação. Cito, por
exemplo, a questão da farsa do pagamento do bônus para os professores, essa
falsa bonificação alardeada pelo Governo Estadual, que na verdade representa
uma verdadeira propaganda enganosa porque quase metade da Rede Estadual de
Ensino não recebeu o tão propalado bônus que tanto tem prejudicado os
profissionais da Educação. E uma outra parte
significativa recebeu valores insignificantes e aviltantes de cinco reais, seis
reais, dez reais, vinte reais, cem reais. Só que o Governo alardeia pelos meios
de comunicação de massa que o professor recebeu bônus de sete mil reais, que o
diretor recebeu bônus de 15 mil reais. Isso é propaganda enganosa. Não
corresponde à realidade e a Rede Estadual de Ensino está indignada, revoltada
com tanta mentira. Esta é a verdade dos fatos.
Nós vamos também discutir a questão da
falta de verbas para as escolas, que também foi denunciada pela imprensa. Os
próprios jornais denunciaram recentemente dando conta de que as escolas
estaduais não estão recebendo verbas para manutenção, ou seja, para trocar
vidro, lâmpadas. Essa verba que deveria chegar no mês
de janeiro não chegou até agora. Portanto, as nossas escolas estaduais estão
abandonadas.
Vamos também discutir a falta de material
para a confecção de provas. Quero citar uma matéria recente do jornal
"Folha de S.Paulo", dando conta de que a
Escola Estadual São Paulo, que fica no Brás, estava cobrando dois reais dos
alunos para que eles fizessem provas, porque a escola não tinha como tirar uma
xerocópia. Um absurdo que as escolas estaduais não tenham uma Xerox para
elaborar esses materiais pedagógicos. Então a escola, não por má fé, mas por
falta de condições, acabou pedindo essa contribuição dos alunos - e esta é a
realidade de muitas escolas porque há uma omissão do Governo Estadual com a
manutenção e o desenvolvimento da Educação. Não basta só construir escolas. O
Estado tem de prover as escolas com material didático escolar, com os materiais
essenciais para o seu funcionamento.
Por tudo isso é que estaremos nos
manifestando novamente para pressionar o Governo Estadual a investir de fato na
Educação pública, gratuita e de qualidade no nosso Estado, sobretudo na
valorização dos profissionais da Educação. E também a respeitar a Lei Federal
11.738, que determina a jornada de trabalho dos professores, a jornada
extraclasse, que é aquele momento em que o professor prepara a sua aula,
prepara as avaliações, corrige as avaliações, momento
em que o professor elabora as suas pesquisas, a leitura, momento em que o
professor discute o projeto político-pedagógico da escola, momento em que o
professor entra em contato com a comunidade escolar, enfim. Estas atividades
fazem parte da jornada de trabalho do professor, mas ela não é considerada aqui
no Estado de São Paulo. O estado mais rico da Federação é leviano, é
irresponsável, por isso a Educação no Estado de São Paulo não avança porque não
há investimentos e o Governo tenta criminalizar os professores dizendo que eles
são os culpados. É o Governo que aprova uma legislação totalmente criminosa na Assembleia Legislativa contra os professores e nós votamos
contra. O PSOL tem votado sistematicamente contra essa legislação que o Governo
tem apresentado, uma legislação que tem punido
sistematicamente os professores, como a Lei 1093 que criou a quarentena para os
professores, que é aquele procedimento administrativo que o professor só pode
lecionar durante um ano. Depois ele fica 40 dias afastado.
O contrato é rompido e o professor não pode voltar para a rede durante 40 dias.
Eram 200 dias na lei original. Nós conseguimos mudar para 40, que ainda é
muito. Na verdade, a quarentena nem deveria existir na nossa
opinião e na opinião do magistério estadual. Essa divisão dos
professores em várias categorias dividiu os professores, criando inclusive o
professor de quinta categoria, sem direitos trabalhistas, sem direito, por
exemplo, a licenças, à utilização do hospital do servidor público estadual. Nós
vivemos um sistema de caos na Educação estadual. É por tudo isso que os professores estão se manifestando, lutando e nós aqui na Assembleia Legislativa manifestando nosso total apoio até
porque entendemos que a Educação pública é o principal instrumento para o
desenvolvimento social, humano, tecnológico, ambiental e econômico do Estado e
do País. O País só vai melhorar quando houver de fato investimento
Como quero tratar de mais um assunto,
solicito a palavra pelo Art. 82 pela vice-
Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem V. Exa. a palavra pelo Art. 82, pelo
bloco da Minoria.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros
Munhoz.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, aprovamos recentemente na Assembleia
Legislativa a derrubada de um veto a um projeto de lei de nossa autoria, de
autoria do nosso mandato, que representou uma grande vitória, uma grande
conquista para os professores da rede municipal do Estado de São Paulo. Na
verdade, tínhamos aprovado aqui em 2007 o PL 178 que estabelecia que todos os professores da rede municipal do Estado de São Paulo, dos
645 municípios, tivessem acesso também à meia-entrada em teatros, cinemas, em
apresentações artísticas, culturais e esportivas. Eu falei também porque existe
uma lei estadual de 2001 que já garante esse direito para os professores da
Rede Estadual de Ensino. Mas depois de muita luta, conseguimos aprovar também o
nosso projeto de lei estendendo esse benefício que já tem o professor da rede
estadual também para o professor da rede municipal do Estado.
Eu me refiro à atual Lei 14.729,
promulgada no dia 30 de março de 2012.
Em resumo, Sr. Presidente e telespectadores, o professor de qualquer Rede Municipal do Estado de São Paulo, seja da capital, Grande São Paulo, litoral e interior paulista, hoje tem direito ao pagamento de meia entrada para teatros, cinemas, shows, apresentações artísticas - cultural ou esportiva, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 14.729, que foi publicada no Diário Oficial, caderno do Poder Legislativo, em 31 de março. Gostaria de dar esse informe porque as pessoas ainda não sabem e talvez os estabelecimentos também não tenham essa informação, mas os professores já podem reivindicar o pagamento de meia entrada, em qualquer um desses estabelecimentos que eu citei.
Por ser uma lei nova, é importante
que o professor a tenha em mãos para apresentar nos estabelecimentos, por isso
nós disponibilizamos no site para ser impresso na íntegra. Está no site oficial
do nosso mandato, inclusive já foi divulgado aqui pela Assembleia
Legislativa. Caso haja resistência, que o professor apresente a lei. O nosso
site é www.carlosgiannazi.com.br e pode ser acessado
por qualquer professor.
Esse é um direito garantido agora no Ordenamento Jurídico do Estado de São Paulo. Uma lei que não pode ser descumprida pelos cinemas e teatros. Podemos processar criminalmente qualquer estabelecimento que afronte essa legislação aprovada aqui na Assembleia Legislativa, fruto da derrubada de um veto. Quando aprovamos em 2007 o Projeto de lei nº 178, o ex-Governador José Serra o vetou, mas nós derrubamos esse veto recentemente, no mês de março. Então virou lei, independentemente da vontade e sanção do Governador Alckmin, que é do mesmo partido do ex-Governador José Serra.
Relembrando, Sr. Presidente, essa é uma luta antiga. Nós já tínhamos apresentado esse projeto na Câmara Municipal de São Paulo quando estávamos na vereança, em 2002, mas a ex-Prefeita Marta Suplicy também vetou esse projeto, prejudicando professores da rede municipal de São Paulo e em seguida nós aprovamos em 2005, quando o então ex-Prefeito José Serra o vetou pela segunda vez.
Tivemos o terceiro veto aqui na Assembleia Legislativa, mas agora é lei e gostaria de passar esse informe para os professores de todas as redes municipais do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Srs. Deputadas, há sobre a mesa o requerimento com número regimental de assinaturas pedindo o regime de urgência para o Projeto de lei nº 457/11, de iniciativa do Chefe do Executivo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicitamos a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nos termos disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça eRedação, e de Infraestrutura, a realizar-se, hoje, às 16 horas e 40 minutos, no Salão Nobre da Presidência, para apreciar o PL 457/11. Havendo acordo das lideranças, está suspensa a presente sessão.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 457, de 2011, de autoria do Governo do Estado.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas.
* * *